{
    "2010-04-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "949063": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.581\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAltera as atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 16 de abril de 2010 (processo MPRJ nº 2009.00286821),\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - As 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Nova Iguaçu passam a ter atribuição concorrente para atuar perante as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nParágrafo único - A distribuição de feitos entre os órgãos de execução a que se refere o caput far-se-á mediante critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 949063"
                    ],
                    "949064": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 06.04.2010\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO e KEFRINE KEIL RAMOS para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itinerante - Tocos, nos dias 06 e 20 de abril de 2010, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDE 07.04.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para atuar na 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 07 a 13 de abril de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 08 a 22 de abril de 2010, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.04.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para atuar na 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 14 a 20 de abril de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.04.2010\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA e CRISTIANA CAVALCANTE BENITES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 17 e 22 de abril de 2010, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 19 de abril de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 19 de abril de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Rio das Ostras, no período de 19 a 30 de abril de 2010.\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, no dia 20 de abril de 2010, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no dia 20 de abril 2010, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, no período de 20 a 30 de abril de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, no período de 20 a 30 de abril de 2010, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 21 de abril de 2010, em substituição à Promotora de Justiça MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 21 de abril de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça STEPHAN STAMM para atuar no plantão do dia 21 de abril de 2010, na Comarca de Armação dos Búzios.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para atuar no plantão do dia 21 de abril de 2010, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LETÍCIA MARTINS GALLIEZ para cumprir o plantão do dia 22 de abril de 2010, em substituição à Promotora de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para cumprir o plantão do dia 22 de abril de 2010, em substituição à Promotora de Justiça PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM, na Comarca de Campos.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para atuar no plantão do dia 23 de abril de 2010, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça STEPHAN STAMM para atuar no plantão do dia 23 de abril de 2010, na Comarca de Armação dos Búzios.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para cumprir o plantão do dia 23 de abril de 2010, em substituição ao Promotor de Justiça STEPHAN STAMM, na Comarca de Armação dos Búzios.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para cumprir o plantão do dia 24 de abril de 2010, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA, na Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta OLIVIA MOTTA VENÂNCIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Itabapoana, no período de 24 a 30 de abril de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta OLIVIA MOTTA VENÂNCIO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Itabapoana, no período de 24 a 30 de abril de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR, OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS e SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL para atuarem no “Mutirão de Registro de Nascimento Tardio”, no período de 26 a 29 de abril de 2010, na Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de maio de 2010.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n02\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n03\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n04\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n05\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n06\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n08\r\n\r\nsábado\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n09\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n10\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n13\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n14\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n15\r\n\r\nsábado\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n16\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n17\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n18\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n19\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n20\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n21\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n22\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n23\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n24\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n25\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n26\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n27\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n28\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n29\r\n\r\nsábado\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n30\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nAna Paula Amato Manhães Siqueira\r\n\r\n31\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, a Promotora de Justiça FERNANDA ROCHA JORGE para atuar junto à 4ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jardim Botânico, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Mariana Goulart Marcondes Ribeiro.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, a Promotora de Justiça LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS para atuar junto à 7ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Tijuca, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Nino Biscaia Fernandes.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, o Promotor de Justiça ROGERIO GOMES ALEVATO para atuar junto à 8ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Engenho Novo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria da Glória Guarino de Oliveira Lucas.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, o Promotor de Justiça EGBERTO ZIMMERMANN para atuar junto à 16ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro das Laranjeiras, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Miriam Tayah Chor.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, a Promotora de Justiça ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO para atuar junto à 117ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Ilha do Governador, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo Augusto Buarque de Tavares.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, a Promotora de Justiça VIVIANE TAVARES HENRIQUE para atuar junto à 123ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Anchieta, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Marly Saramago Hermann.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, a Promotora de Justiça MÔNICA SOARES SANTOS CORREA para atuar junto à 161ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bonsucesso, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Alexandra Carvalho Feres.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, o Promotor de Justiça RODRIGO BELCHIOR HERMANSON para atuar junto à 191ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Ilha do Governador, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Flavia Beiriz Brandão de Azevedo.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, o Promotor de Justiça GUILHERME MAGALHÃES MARTINS para atuar junto à 193ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Benfica, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Valeria Videira Costa.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, a Promotora de Justiça ROSEMERY DUARTE VIANA para atuar junto à 208ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Pilares, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Angélica Mothé Glioche Gasparri.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, o Promotor de Justiça JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO para atuar junto à 228ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Maracanã, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Nizete de Azevedo Oliveira.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, o Promotor de Justiça BRUNO DE LIMA STIBICH para atuar junto à 245ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Paulo Tarso Santiago Leite.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, a Promotora de Justiça SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO para atuar junto à 66ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cristhiane Barradas Zeitone.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, a Promotora de Justiça RENATA NEME CAVALCANTI para atuar junto à 69ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Luciana Braga Martinho.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, a Promotora de Justiça LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA para atuar junto à 137ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Daniel Faria Braz.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, o Promotor de Justiça LÚCIO ROMULO SOARES para atuar junto à 250ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Elisa Ramos Pittaro Neves.\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 27 de abril de 2010, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, nos dias 27 e 29 de abril de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 29 de abril de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Gonçalo, no mês de maio de 2010.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade para atuar no procedimento MPRJ nº 2010.00008187, a partir do mês de abril de 2010 e até ulterior deliberação.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis para prosseguir oficiando no feito relativo ao procedimento MPRJ nº 2009.00218347, a partir do mês de março de 2010, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00218347).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Itaboraí para prosseguir oficiando no feito nº 2330745, em razão do decidido na reunião de 14 de janeiro de 2010 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00194276).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 034/08, em razão do decidido na reunião de 14 de janeiro de 2010 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2008.00076674).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no procedimento preparatório nº 10070/08, em razão do decidido na reunião de 28 de janeiro de 2010 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2008.00101454).\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de maio de 2010.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nMiriam Lahtermaher\r\n\r\nMiriam Tayah Chor\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nMônica Barbosa Telles de Miranda\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nMaria Beatriz Peres Fernandes Câmara\r\n\r\nMaria Cristina Faria Magalhães\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues Silva Biscaia\r\n\r\nNelia Nahid de Carvalho de Paola \r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliviera\r\n\r\nPatrícia de Oliveira Souza Fernandes de Castro\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPatrícia Leite Carvão\r\n\r\nPatrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPaulo Cerqueira Chagas\r\n\r\nPaulo Tarso Santiago Leite\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPedro Rubim Borges Fortes\r\n\r\nPhilipe Mello Figueiredo\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nRafaela de Souza Serdeira Dominguez\r\n\r\nRenata Gosende Simão Fernandes Fuks\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nRenata Maria Nicolau Cabo\r\n\r\nRenata Silvares França Fadel\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nRegião Oceânica - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nAlcântara - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo \r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo \r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí \r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí \r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Maricá \r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n26 (quarta-feira)*\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Maricá \r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói \r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio \r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Araruama \r\n\r\n07 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito \r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande \r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Armação dos Búzios \r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito \r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras \r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu \r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim \r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema \r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Araruama \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu \r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu \r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu \r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo \r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti \r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti \r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti \r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti \r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti \r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis \r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí \r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí \r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a Comarca de Pinheiral \r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica \r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí \r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba \r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis \r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis \r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto \r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis \r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis \r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis \r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Petrópolis \r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis \r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Petrópolis \r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Três Rios \r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios \r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda \r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda \r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda \r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende \r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende \r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda \r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Valença \r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Valença \r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Valença \r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Valença \r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro \r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras \r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo \r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro \r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo \r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes \r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena \r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto \r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça em auxílio à Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã \r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos \r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos \r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos \r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos \r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos \r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos \r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos \r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos \r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos \r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna \r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé \r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade \r\n\r\n10 (segunda-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula \r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Santo Antonio de Pádua \r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua \r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema \r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema \r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n*Feriado Municipal\r\n\r\nId: 949064"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "949065": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº 2009.00054694 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente à assinatura com entrega diária de periódicos do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 06 (seis) meses, nos locais indicados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nDesigna os servidores abaixo para compor a Comissão Permanente de Sindicância, cujo objetivo é promover a apuração de infrações funcionais de Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, integrantes ou não do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares:\r\n\r\nI. Presidente:\r\n\r\nLUIZA HELENA TOREZANI, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 3163;\r\n\r\nII. Membros:\r\n\r\nFERNANDA MOTTA GONZAGA REIS, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 2690;\r\n\r\nMAX HERBURGO JUNIOR, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 4036;\r\n\r\nIII. Suplentes:\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO SOARES, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 3099;\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DE MELO, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 3640.\r\n\r\nFicam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 949065"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "949066": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF N 113\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nDelega competência para a prática de atos relativos ao Estágio Forense.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral a supervisão do Estágio Forense,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DELEGAR COMPETÊNCIA à Promotora de Justiça RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO, matrícula n° 2247, para a concessão de licenças, remoções, desligamentos e expedição de declarações, certidões e do certificado referentes ao Estágio Forense, nos termos contidos nos artigos 17 a 19 e 35, bem como no artigo 47, todos da Resolução GPGJ nº 1.533, de 12 de agosto de 2009 (REGULAMENTO DO ESTÁGIO FORENSE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público/RJ\r\n\r\nId: 949066"
                    ],
                    "949067": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00233320\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de motoristas de viaturas de passeio e utilitários, firmado em 15.09.2008, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 037/2008, para prorrogação do prazo de vigência, sem alteração do valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 16.03.2010.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.115.185,92\r\n\r\nDATA: 15.03.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00151605\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA. ME\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de componentes passivos de rede, em conformidade com as especificações constantes do edital do pregão eletrônico nº 007/2010, por meio do sistema de registro de preços.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO POR ITEM: (lote 01) 1.1 - R$ 200,00; 1.2 - R$ 200,00; 1.3 - R$ 6,00; 1.4 - R$ 4,38; 1.5 - R$ 6,00; 1.6 - R$ 170,00; 1.7 - R$ 490,00; 1.8 - R$ 12,50; 1.9 - R$ 17,50; 1.10 - R$ 13,00; 1.11 - R$ 2,80; 1.12 - R$ 13,50; 1.13 - R$ 340,00; 1.14 - 5,00; 1.15 - R$ 7,00; 1.16 - R$ 8,00; 1.17 - R$ 0,30; 1.18 - R$ 11,00; 1.19 - R$ 4,00; 1.20 - R$ 0,70; 1.21 - R$ 0,40; 1.22 - R$ 240,00; 1.23 - R$ 7,00; 1.24 - R$ 0,80; 1.25 - R$ 62,00; 1.26 - R$ 136,00; 1.27 - R$ 10,00; 1.28 - R$ 0,13; 1.29 - R$ 0,10; 1.30 - R$ 1,50; 1.31 - R$ 1,50; 1.32 - R$ 1,40; 1.33 - R$ 2,20; 1.34 - R$ 1,40; 1.35 - R$ 78,00; 1.36 - R$ 11,10; 1.37 - R$ 2,50; 1.38 - R$ 4,00; 1.39 - R$ 2,27; 1.40 - R$ 5,62; 1.41 - R$ 7,67. (lote 03) 3.1 - R$ 0,11; 3.2 - R$ 0,07; 3.3 - R$ 0,04; 3.4 - R$ 9,00; 3.5 - R$ 6,00; 3.6 - R$ 2,30; 3.7 - R$ 7,00; 3.8 - R$ 5,12; 3.9 - R$ 5,00; 3.10 - R$ 22,00; 3.11 - R$ 11,50; 3.12 - R$ 0,06; 3.13 - R$ 0,06; 3.14 - R$ 0,08; 3.15 - R$ 0,10; 3.16 - R$ 0,11; 3.17 - R$ 0,12; 3.18 - R$ 6,00; 3.19 - R$ 38,30; 3.20 - R$ 13,70; 3.21 - R$ 2,55; 3.22 - R$ 2,50; 3.23 - R$ 2,50; 3.24 - R$ 2,50; 3.25 - R$ 2,10; 3.26 - R$ 2,10; 3.27 - R$ 39,00; 3.28 - R$ 5,00; 3.29 - R$ 5,00; 3.30 - R$ 6,10; 3.31 - R$ 4,90; 3.32 - R$ 6,70; 3.33 - R$ 2,60; 3.34 - R$ 2,60; 3.35 - R$ 3,50; 3.36 - R$ 0,08; 3.37 - R$ 0,08; 3.38 - R$ 16,00; 3.39 - R$ 15,60; 3.40 - R$ 28,00; 3.41 - R$ 15,00; 3.42 - R$ 11,00; 3.43 - R$ 2,40; 3.44 - R$ 14,80; 3.45 - R$ 19,80; 3.46 - R$ 15,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 ano.\r\n\r\nDATA: 23.03.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00151605\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INFO OFFICE SHOP LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de componentes passivos de rede, em conformidade com as especificações constantes do edital do pregão eletrônico nº 007/2010, por meio do sistema de registro de preços.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO POR ITEM: (lote 04) 4.1 - R$ 1,60; 4.2 - R$ 2,00; 4.3 - R$ 1,50; 4.4 - R$ 3,00; 4.5 - R$ 1,50; 4.6 - R$ 1,30; 4.7 - R$ 0,89; 4.8 - R$ 1,20; 4.9 - R$ 1,00; 4.10 - R$ 0,74; 4.11 - R$ 0,83; R$ 4.12 - R$ 1,43; 4.13 - R$ 2,14; 4.14 - R$ 4,50. (lote 05) 5.1 - R$ 6,83; 5.2 - R$ 5,00; 5.3 - R$ 5,60; 5.4 - R$ 248,00; 5.5 - R$ 127,67; 5.6 - R$ 20,00; 5.7 - R$ 20,00; 5.8 - R$ 15,00; 5.9 - R$ 15,00; 5.10 - R$ 15,00; 5.11 - R$ 32,50; 5.12 - R$ 10,00; 5.13 - R$ 16,95; 5.14 - R$ 4,92; 5.15 - R$ 6,82; 5.16 - R$ 7,82; 5.17 - R$ 9.56; 5.18 - R$ 7,89; 5.19 - R$ 11,00; 5.20 - R$ 2,32; 5.21 - R$ 2,29; 5.22 - R$ 57,20; 5.23 - R$ 7,03.\r\n\r\nPRAZO: 01 ano.\r\n\r\nDATA: 23.03.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00151605\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PE COMERCIAL ON-LINE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de componentes passivos de rede, em conformidade com as especificações constantes do edital do pregão eletrônico nº. 007/2010, por meio do sistema de registro de preços.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO POR ITEM: (lote 02) 2.1 - R$ 230,00; 2.2 - R$ 250,00; 2.3 - R$ 525,00; 2.4 - R$ 1.382,65; 2.5 - R$ 272,00; 2.6 - R$ 120,00; 2.7 - R$ 58,00; 2.8 - R$ 1.750,00; 2.9 - R$ 150,00; 2.10 - R$ 90,00; 2.11 - R$ 52,00; 2.12 - R$ 65,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 ano.\r\n\r\nDATA: 23.03.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00008522\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FEMPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua para utilização da sala de estudos da FEMPERJ e da biblioteca do MPRJ, entre os membros do MPRJ e alunos da FEMPERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 02 anos.\r\n\r\nDATA: 11.04.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00260141\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de café em grãos para máquina de café expresso.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.320,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 12.04.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00058102\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nOBJETO: Substituição dos microcomputadores destinados à operacionalização do Sistema MCA, doados aos Conselhos Tutelares I, II e III do Município de Niterói.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 30.12.2009\r\n\r\nId: 949067"
                    ],
                    "949068": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"1ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 27 a 30 de abril de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n1ª Semana\r\n\r\nEstrutura Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n27/04/10 - terça-feira\r\n\r\n16h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nApresentação do Centro de Estudos Jurídicos e da Coordenadoria de Movimentação\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\n28/04/10 - quarta-feira\r\n\r\n10h00 às 11h00\r\n\r\nApresentação dos Órgãos da Administração Superior\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nDra. Mônica da Silveira Fernandes\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nApresentação dos Órgãos da Administração Superior\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos \r\n\r\nHumanos e Terceiro Setor\r\n\r\nDr. Leonardo de Souza Chaves\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\n29/04/10 - quinta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nApresentação dos Órgãos da Administração\r\n\r\nSecretaria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDr. José Augusto Guimarães\r\n\r\nSecretário-Geral \r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nDr. Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar\r\n\r\nSecretário da STIC\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nApresentação do Módulo de Gestão de Processos\r\n\r\nDr. Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar\r\n\r\n30/04/10 - sexta-feira\r\n\r\nApresentação da Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDr. Cezar Romero de Oliveira Soares - Corregedor-Geral\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nDra. Ecknea Antonia de Andrade - Subcorregedora-Geral\r\n\r\nDr. Ricardo Ribeiro Martins - Subcorregedor-Geral\r\n\r\nDra. Agnes Mussliner - Promotora de Justiça \r\n\r\nAssessora\r\n\r\nDr. Átila Pereira de Souza - Promotor de Justiça Assessor\r\n\r\nDra. Maria Cristina Kubitschek C. da Rocha Vianna \r\n\r\nMenezes - Promotora de Justiça Assessora\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho - Promotor de Justiça Assessor\r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves - Promotor de \r\n\r\nJustiça Assessor\r\n\r\nDra. Renata Pereira de Souza da Graça Mello - Promotora de Justiça Assessora\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\nAspectos Práticos do Estágio Confirmatório\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nCoordenadora do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nDra. Maria Cristina Kubitschek C. da Rocha Vianna Menezes \r\n\r\nAssessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nAssuntos Gerais\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, O COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação no CRAAI Duque de Caxias, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 30 de abril de 2010, às 14h30, no Prédio das Procuradorias, térreo, sala de multimídia, conjunto 1.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, O COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atribuição em matéria criminal da Comarca da Capital e das Comarcas do Interior, lotados nas Promotorias de Justiça junto ao Tribunal do Júri, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 03 de maio de 2010, às 10h30, no Prédio Sede das Procuradorias, térreo, sala de multimídia - 1º conjunto, salas 1 e 2.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Procuradores de Justiça com atuação em matéria cível, cujas atribuições envolvam a matéria relativa a Proteção à Infância e Juventude, para reunião extraordinária a ser realizada no dia 03 de maio de 2010, às 14h00, no Prédio das Procuradorias, térreo, sala de multimídia - conjunto,1 e 2.\r\n\r\nId: 949068"
                    ],
                    "949069": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LEILÃO n° 001/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2009.00023067\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14.05.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: alienação onerosa de 03 (três) veículos automotores de propriedade do MPRJ, conforme especificado no Anexo I do Edital.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Estrada dos Bandeirantes, nº 10.639, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os interessados em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seu Anexo no período compreendido entre os dias 29 de abril e 13 de maio de 2010, no endereço eletrônico http://www.joaoemilio.com.br, do Leiloeiro, ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seu Anexo. Os veículos estarão disponíveis para vistoria, das 9:00 às 12:30 horas, do dia 14.05.2010.\r\n\r\nId: 949069"
                    ],
                    "949071": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8730, de 10/11/93, no § 1º do artigo 30 da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, encaminhada à Receita Federal, referente ao exercício de 2010, ano-calendário 2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 31/2010)\r\n\r\nId: 949071"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "949070": [
                        "IA - Avisos",
                        "ADITAMENTO\r\n\r\nA Pauta da 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a realizar-se no dia 29 de abril de 2010, quinta-feira, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, fica acrescida dos processos abaixo mencionados, omitidos do Diário Oficial de 27 de abril de 2010, e alterada o seu horário de início para as 11 horas.\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR);\r\n\r\nd. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00099512 (apensos Processos nºs 2009.00047191 e 2009.00244936) - CECON XXX - Promotor de Justiça Dr. Alexey Kolouboff (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00052699 (apenso Processo nº 2009.00111170) - Apresentação do terceiro relatório semestral referente ao afastamento autorizado para frequentar Curso de Mestrado na área de Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no período de 1º de outubro de 2008 a 30 de setembro de 2010. Requerente: Promotor de Justiça Dr. Rodrigo de Almeida Maia;\r\n\r\nId: 949070"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "949072": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/10\r\n\r\nO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO -INSTITUCIONAL BARRA DO PIRAÍ torna público que a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR fará realizar Audiência Pública com o objetivo de, em consonância com a Gestão Estratégica institucional, estreitar relacionamento do MP com a população, sociedade civil organizada e entidades públicas, ampliando o conhecimento do papel ministerial de agente transformador da realidade social.\r\n\r\n1. Data: 03/05/2010 \r\n\r\nHorário: 13h às 17h\r\n\r\nEndereço: AUDITÓRIO DA SEDE DO CRAAI BARRA DO PIRAÍ, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ALVES PIMENTA, Nº 1045, TÉRREO MATADOURO, BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n13h00 as 14h35\r\n\r\nConstituição da mesa de abertura por mestre de cerimônia e início do evento;\r\n\r\nApós dada a palavra aos prefeitos, desconstituição da mesa de abertura;\r\n\r\nComposição de nova mesa e esclarecimentos quanto à Audiência Pública\r\n\r\n14h35 as 16h40\r\n\r\nDebates, perguntas e respostas\r\n\r\n16h40 as 17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nObs. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.\r\n\r\n3. Forma de participação:\r\n\r\n3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados.\r\n\r\n3.2. Os pedidos de esclarecimentos escritos poderão ser encaminhados durante a realização da Audiência Pública em formulário próprio disponibilizado, devendo o postulante identificar o destinatário do pedido de esclarecimento; o nome da entidade a que pertence; seu nome; seu telefone e o endereço eletrônico para o qual a resposta deverá ser enviada. Os esclarecimentos escritos poderão ser feitos sem qualquer prejuízo da formulação de manifestação oral durante a Audiência.\r\n\r\n3.3. As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública e encerram-se após os esclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n3.4. Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 2 (dois) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto. Não serão permitidos apartes. O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.\r\n\r\n3.5. O Presidente da Audiência poderá retirar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.\r\n\r\n3.6. Todos os esclarecimentos solicitados por escrito serão prestados aos interessados através do respectivo endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\n3.7. Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, ao Presidente da Mesa Diretora. Essas contribuições serão avaliadas e constarão, igualmente, da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada a todos os interessados, em até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública no quadro de avisos da Coordenação do CRAAI Barra do Piraí.\r\n\r\n4. Da formulação geral das contribuições e pedidos de esclarecimento:\r\n\r\n4.1. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do destinatário, do postulante, da entidade, telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\n4.2. As solicitações de esclarecimentos orais sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas no momento das Perguntas e Respostas, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.\r\n\r\n4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:\r\n\r\na) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, que serão respondidas em momento posterior, através do endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\nb) manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição.\r\n\r\n4.4. As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.\r\n\r\n5. Da Mesa Diretora:\r\n\r\n5.1. A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.\r\n\r\n5.2. A Mesa Diretora será composta pelo Presidente, pelo Secretário, por técnicos e por demais autoridades convidadas.\r\n\r\n5.3. Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.\r\n\r\n6. Disposições Gerais:\r\n\r\n6.1. Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.\r\n\r\n6.2. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº___________\r\n\r\nNome\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEndereço \r\n\r\ne-mail\r\n\r\nLocal do Fato \r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFato: \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTelefone\r\n\r\ne-mail\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 949072"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "948312": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 158/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/05/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.807-4/2004 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CANTARINO O'DWYER.\r\n\r\nId: 948312"
                    ],
                    "948313": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 159/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/05/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.514-9/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Revisão interposto por EDSON DE SOUSA.\r\n\r\nId: 948313"
                    ],
                    "948314": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 160/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/05/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.513-7/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.027-2/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nId: 948314"
                    ],
                    "948315": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 161/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/05/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.998-0/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIZE GLÓRIA OTÍLIO DE MAGALHÃES.\r\n\r\nId: 948315"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "948895": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 303.555-3/09 - Fixados, com validade a contar de 04.09.2005, os proventos da servidora RUTH DOS SANTOS FARIAS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1600, matr. 02/3156/0-6, aposentada pelo Ato Executivo nº 17.068, de 14.09.2009.\r\n\r\nId: 948895"
                    ],
                    "948887": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 304.958-6/2009 - Mirian Spada Buarque de Macedo, matr. 02/2761/0-8. DEFIRO o pedido de retorno à jornada de trabalho, a partir de 1º de maio de 2010.\r\n\r\nId: 948887"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "948890": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.806-4/2010 - Simone Quintão de Moraes, matr. 02/2902/0-0. AUTORIZO o pagamento do auxílio-educação, relativo ao mês de março de 2010.\r\n\r\nId: 948890"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "948882": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.227-9/2010 - Jose Aristides Guedes de Sousa, matr. 02/2726/0-6. Proc. TCE nº 301.228-3/2010 - Mara de Almeida Chediak, matr. 2240/3-0. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de abril de 2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.208-3/2010 - Priscila Rio de Castro Costa, matr. 02/3409/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.05.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.911-5/2010 - Antonio Cláudio de Moares, matr. 02/3354/0-0. AUTORIZO a emissão de declaração.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.998-3/2010 - Mara Fátima Giuseppe, matr. 02/3381/0-3; proc. TCE nº 300.966-0/2010 - Sergio Bahiense Colão, matr. 02/2997/0-7. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 948882"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "948595": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.661-2/2010\r\n\r\nDIA: 17/05/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 31 PORTAS CORTA-FOGO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.573,28\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 948595"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "948899": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n2/002999/0-1\r\n\r\nMONICA KFOURI BRUDER LEWIS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\n02/002348/0-0\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nId: 948899"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "949076": [
                        "II - Resoluções",
                        "SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA ÓRGÃO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 19.04.2010 a 26.4.2010\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às 11 horas e 25 minutos, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani e com a presença dos Senhores Deputados Coronel Jairo, 1° vice Presidente; Olney Botelho, 4° Vice-Presidente; Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2° Secretário; Dica, 3° Secretário; Fábio Silva, 4° Secretário; Ademir MeIo, 1° Suplente; presentes também os Senhores Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e Flávio Bolsonaro, assim como, o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral da Alerj e a Doutora Juliette Stohler , Subprocuradora-Geral da Alerj. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente cumprimenta a todos; prosseguindo distribui cópias do relatório da Corregedoria Parlamentar sobre o Processo n° 4800/2010, que encaminha representação contra o Deputado José Nader, por quebra de decoro, e distribui também, cópias do parecer da Deputada Graça Pereira, oriundo de um pedido de vista do mesmo processo. Com aquiescência da Mesa Diretora, marca para a próxima reunião a votação do encaminhamento ou não do processo à Comissão de Ética. Aprovada a Ata da reunião anterior, passa a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) Aprovar Ato Normativo que redistribui, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura da Alerj; 02) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados, nos Processos nºs: 4959,4829,4856,4596, todos de 2010; 03) NOMEAR, LÚCIO PEREIRA GOMES, matrícula n° 414.339-2, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, em vaga decorrente da exoneração de ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FONSECA; 04) NOMEAR, PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES, matrícula n° 414.356-6, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, junto ao Departamento de Assistência Médica, em 1ª ocupação; 05) distribuir ao Senhor Deputado CORONEL JAIRO, o requerimento n° 565/2010; 06) aprovar o parecer do relator Deputado CORONEL JAIRO, Favorável ao requerimento n° 565/2010; lavrando-se os atos competentes. Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas do dia vinte de abril de dois mil e dez é encerrada a Reunião Permanente em que se encontrava a Mesa Diretora desde o dia dezenove do mês de abril do ano de dois mil e dez. E, para constar, eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor presidente. Deputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O., II de 27/04/2010.)\r\n\r\nId: 949076"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "949077": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2762/2005)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A RELOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção ortográfica, proporcionando mais clareza à proposição, conforme determina o Art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os projetos habitacionais construídos direta e indiretamente pelo Poder Público estadual deverão reservar 10% (dez por cento) das suas unidades para ocupação de famílias oriundas de áreas localizadas nas beiras de rios, lagos e lagoas supervisionadas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara substituir o nome do Instituto que foi implantado no lugar da SERLA - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, extinta desde 2009 e, dessa forma, obter mais clareza, conforme determina o Art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 3º do Projeto de Lei nº 2762/2005, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2762-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RELOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os projetos habitacionais construídos direta e indiretamente pelo Poder Público estadual deverão reservar 10% (dez por cento) das suas unidades para ocupação de famílias oriundas de áreas localizadas nas beiras de rios, lagos e lagoas supervisionadas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nParágrafo único O Poder Executivo recuperará ambientalmente as áreas de risco desocupadas, com espécies nativas dos ecossistemas locais.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, através de seu órgão competente, deverá estabelecer uma política ambiental, visando impedir a ocupação das margens dos rios, o desmatamento e a ocupação de encostas, assim como deverá elaborar diretrizes e critérios bem definidos para a expansão urbana nas áreas mais suscetíveis a fenômenos como deslizamento de terras e enchentes.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2762/2005: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário. \r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1742/2008)\r\n\r\nModifica o Art. 5º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1742-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA A AFIXAÇÃO DE NÚMEROS DE TELEFONE PARA AVALIAÇÃO DE MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Os veículos de transportes coletivo e alternativo, intermunicipais, bem como os de empresas fornecedoras de serviços, deverão afixar, na parte traseira do veículo, a informação que indica o número do telefone para fazer reclamações sobre como os seus motoristas estão dirigindo.\r\n\r\nParágrafo único. Os veículos de transportes coletivo e alternativo de passageiros deverão afixar também na parte interna do veículo, de forma visível aos consumidores, a informação que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º O aviso deve conter o texto: “Como estou dirigindo? Ligue ouvidoria (telefone).”\r\n\r\n§1º No texto do cartaz onde está o campo “telefone”, de que trata o caput deste artigo, deve-se inserir o número do telefone em que o fornecedor recebe reclamações. \r\n\r\n§2º O aviso deve ter as dimensões mínimas do formato de folha A4, com letras em fonte Times New Roman e tamanho noventa.\r\n\r\nArt. 3º As empresas a quem se destina a norma deverão disponibilizar um serviço de ouvidoria através do telefone divulgado nos termos do art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento da presente lei acarretará multa no valor de 1000 (mil) UFIR por veículo cujo proprietário descumprir a norma, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência e em caso de contribuinte, cassação da inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1742/2008: Deputada CIDINHA CAMOS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3026/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica vedado ao Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, bem como a administração indireta exigir a revalidação de títulos obtidos em Instituições de Ensino Superior dos Países membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, nos termos dos art. 9º da Constituição Estadual, parágrafo único do art. 4º, art.5º caput XIII e §§ 1º e 2º da Constituição Federal, Decreto Legislativo Federal 800, de 23 de outubro de 2003 e Decreto Presidencial 5518, de 23 de agosto de 200.\r\n\r\nArt. 2º Aplica-se a vedação do artigo anterior, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - concessão de progressão funcional por titulação;\r\n\r\nII - gratificação pela titulação;\r\n\r\nIII - concessão de benefícios legais decorrentes da obtenção da titulação respectiva.\r\n\r\nParágrafo único Os Editais de concurso público para seleção de docentes ou pesquisadores não conterão exigências que possam ferir o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Não se aplicam à presente Lei, os Títulos obtidos no estrangeiro em Instituição de Ensino localizada fora do território dos Estados-Membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. \r\n\r\nParágrafo único Aplica-se as vedações do caput deste artigo aos Títulos obtidos de forma não-presencial, mesmo que seja nos territórios do países do MERCOSUL.\r\n\r\nArt. 4º São nulas de pleno direito as exigências de revalidação que possam causar prejuízos aos detentores de Títulos obtidos em Instituição dos países membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, em face daqueles equivalentes obtidos no Brasil, cujo tratamento venha caracterizar obstáculo ao exercício da docência, pesquisa ou, mesmo, seleção para ingresso na respectiva carreira, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nÉ preciso ressaltar que, atualmente muitos brasileiros se especializam nos países membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Esta especialização se dá em cursos de mestrado e doutorando, nas áreas de educação, saúde e outras áreas. As universidades são reconhecidas e qualificadas em seus países de origem. \r\n\r\nContudo, os títulos de mestre e doutor, muitas vezes, não são reconhecidos no Brasil, o que é um desrespeito aos acordos educacionais do Mercosul, sendo, inclusive, desconsiderados pelos editais de concursos públicos. Com intuito de corrigir esta problemática, alguns Estados da Federação Brasileira através de Legislação Ordinária estão suprindo esta lacuna, como por exemplo o Estado de Roraima.\r\n\r\nNeste sentido, apresento o presente Projeto de lei, visando corrigir esta lacuna no Estado do Rio de Janeiro, e, assim, beneficiar nossos acadêmicos que tanto se esforçam para conseguir seus títulos de mestre e doutores, razão pela qual conclamo meus pares desta respeitada Casa de Leis a aprovarem a proposição em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3027/2010\r\n\r\nDENOMINA “RODOVIA JOSÉ FERREIRA DE AMIL” A RJ 150, QUE LIGA OS MUNICIPIOS DE NOVA FRIBURGO E BOM JARDIM. \r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 27/04/2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada “ Rodovia José Ferreira de Amil” a RJ 150, que liga os municípios de Nova Friburgo e Bom Jardim. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Ferreira de Amil, nascido em 09 de setembro de 1883 em Cabeceiras de Bastos - Porto - Portugal, chegou ao Brasil no início do século passado, mas precisamente no ano de 1904.\r\n\r\nDa cidade do Rio de Janeiro, partiu para o Município de Bom Jardim, interior fluminense, ao encontro de seu pai que veio para o Brasil anteriormente.\r\n\r\nEm Bom Jardim conheceu Diamantina Caetano, filha de um conterrâneo português, com quem se casou e foi morar no Distrito de São José do Ribeirão, onde havia comprado parte das terras de antiga Fazenda Laranjal.\r\n\r\nNessa localidade viveu por mais 70 anos, cultivou a terra, criou seus filhos e muito fez por esta comunidade rural.\r\n\r\nAlargou a estrada que liga São José do Ribeirão ao Distrito de Amparo, hoje RJ 150, para o tamanho oficial da estrada de rodagem.\r\n\r\nConstruiu ao longo da estrada para o escoamento das águas, os bueiros de pedra, dos quais era perito.\r\n\r\nOrganizava mutirões para limpeza, consertos e manutenção na referida estrada. \r\n\r\nAbriu/criou na comunidade de Laranjal um campo de futebol e o time do Laranjal Futebol Clube com seus filhos, genros e netos.\r\n\r\nDoou terreno ao governo estadual para construção de uma escola na localidade de Laranjal, às margens da RJ 150.\r\n\r\nNesta mesma comunidade, também às margens da rodovia, doou terreno à Diocese de Nova Friburgo e ajudou na construção de uma capela, hoje Capela de Nossa Senhora de Lourdes.\r\n\r\nEnfim, dedicou toda sua vida em terras brasileiras, onde criou uma comunidade e se tornou pessoa respeitada e muito querida. Seus descendentes, filhos, netos e bisnetos ainda residem nesta comunidade e continuam zelando pela mesma. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3028/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica alterado o Art.9º da Lei nº 5.502, de 15 de julho de 2009, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.9º - Esta Lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2011.\"\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA lei aprovada em 2009 dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem. Entretanto a política de reciclagem no Estado do Rio de Janeiro está em implantação, com a organização dos trabalhadores e das indústrias de reciclagem, sendo necessário um tempo hábil para realização do objeto da lei. É inegável a urgência da proteção ao meio ambiente no Estado, mas há de se fazer de forma coerente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3029/2010\r\n\r\nINSTITUI POLÍTICA DE SAÚDE, SEGURANÇA E QUALIDADE AMBIENTAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputados SABINO, DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Saúde e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 27.04. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam obrigadas as empresas de transporte de passageiros a instituir Políticas de Saúde, Segurança e Qualidade Ambiental dos veículos de transportes Coletivos, visando à segurança de passageiros que utilizam os meios de transporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- As empresas criarão orientação obrigatória sobre os procedimentos de emergência e as normas de segurança durante o transporte de passageiro.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo definirá os procedimentos de emergência e as normas de segurança previstas no Art. 2º, bem como a fiscalização e aplicação de penalidades.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo regulamentará o disposto nessa Lei.\r\n\r\nArt. 5º- Essa Lei entrará em Vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados SABINO, DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs ações para a redução de acidentes pelo Sistema de Transportes, independentemente do local onde ela ocorra, passa por diversas ações como a articulação do planejamento de saúde, segurança e qualidade ambiental dos veículos de transportes de passageiros, visando a melhoria do sistema de transportes; a redução das emissões de veículos automotores; a melhoria dos sistemas de circulação e fiscalização do tráfego; a melhoria da qualidade dos combustíveis e alternativas energéticas de baixo potencial poluidor; o desenvolvimento de instrumentos econômicos e fiscais; educação e o medidas de segurança em casos de acidentes com veículos de transporte de passageiros.\r\n\r\nDesta forma é justo e oportuno o presente Projeto de Lei, visando à qualidade de vida dos que necessitam utilizar dos meios de transportes coletivos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3030/2010\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE UTILIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, NOS CONTRATOS FIRMADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contratos firmados pelos órgãos da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes do Estado do Rio de Janeiro com as pessoas jurídicas de direito privado e com outros órgãos da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios do Estado do Rio de Janeiro incluirão compulsoriamente cláusula de utilização de estágio de estudantes nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Entende-se como administração pública direta e indireta a definição dada pelo § 1º do Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 1989.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto no Art. 1º desta Lei torna o contrato firmado nulo de pleno direito.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes define como parte concedente do estágio remunerado ou não as pessoas jurídicas de direito privado, os órgãos da administração pública direta e indireta de todos os entes federados além dos profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.\r\n\r\nO espírito da Lei nº 11.788 é estimular a prática do estágio com o objetivo de preparar o estudante para o trabalho produtivo dando-lhe competências próprias da atividade profissional e contextualizando os currículos objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã.\r\n\r\nA Lei Federal nº 11.788/2008 regulamenta a prática do estágio mas não obriga a sua utilização.\r\n\r\nEntendendo que cabe ao Estado do Rio de Janeiro estimular a prática do estágio como forma de aperfeiçoar a nossa mão-de-obra, melhorar a renda de nossos jovens e criar condições futuras para o primeiro emprego apresento esta proposição que, se acolhida, contribuirá sobremaneira para alcançarmos estes objetivos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1308/2010\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CLÁUDIO FURTADO MANES.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 27.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor CLÁUDIO FURTADO MANES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: ADEMIR MELO, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, João Peixoto, Alessandro Molon, Armando José, Dica, Graça Matos, Inês Pandeló, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao empresário Cláudio Furtado Manes por sua contribuição ao desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro, principalmente através de sua atuação como grande empresário do setor de transporte. \r\n\r\nCláudio desde cedo se mostrou um jovem empreendedor, e aos 17 anos adquiriu seu primeiro caminhão. Pouco tempo depois teve um grande sonho realizado, que era fundar uma empresa de transportes juntamente com seus familiares. Através desta, ao longo dos anos vem gerando renda e oportunidades de emprego a centenas de pessoas.\r\n\r\nEm 1990 se casou e teve sua primeira filha, Andressa. Ela, foi a fonte de inspiração para a construção da logomarca que viria a ser conhecida nacionalmente no setor de logística. \r\n\r\nDiante da importância desse grande empresário para o Estado do Rio de Janeiro, peço o apoio aos demais parlamentares para ea aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1309/2010\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 27.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma ao EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo Rodrigo Neves, João Peixoto, Alessandro Molon, Armando José, Caetano Amado, Délio Leal, Inês Pandeló, Mário Marques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE.\r\n\r\nCabe ressaltar que sua história profissional foi marcada por uma trajetória jurídica de grande sucesso, conforme se verifica no currículo abaixo:\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFaculdade de Direito Cândido Mendes - Curso concluído em 1970\r\n\r\nMAGISTRATURA\r\n\r\nIngressou no extinto Tribunal de Alçada Cível do Estado do Rio de Janeiro, pelo Quinto Constitucional, com posse no dia 22/03/95, compondo a 1ª Câmara daquela Corte.\r\n\r\nPromovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 07/12/95, compôs a 3ª Câmara Cível, onde exerceu a Presidência de 28/9/2000 a 02/02/2009.\r\n\r\nMembro do Conselho da Magistratura, de Fevereiro de 1997 a Janeiro de 1999.\r\n\r\nAtualmente ocupa o cargo de 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nATIVIDADE PROFISSIONAL\r\n\r\nAdvogado militante no Foro da Comarca do Rio de Janeiro de 1970 a 1995.\r\n\r\nMembro da Banca de Direito Civil, como examinador de Direito Comercial, dos XII, XIII, XIV, XV, XVI e XVII Concursos para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, representando, à época, a OAB-RJ.\r\n\r\nMembro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).\r\n\r\nTRABALHOS DE CONSULTORIA (PARECERES) QUANDO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA\r\n\r\nCessão de Crédito de operações integrantes do SFH e resultantes de licitação pública de bens e direitos do ativo de sociedade de crédito imobiliário em liquidação extrajudicial.\r\n\r\nContratos de Abertura de Crédito nos moldes do SFH e conhecidos como Plano Empresário.\r\n\r\nExtinção de obrigações do falido.\r\n\r\nContrato para Repasse de Empréstimo Externo (moeda estrangeira - Res. 63 do BACEN).\r\n\r\nMercado Futuro em Bolsa de Valores.\r\n\r\nHabilitação de crédito em processo de inventário.\r\n\r\nÍndice alternativo de reajuste em Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóveis.\r\n\r\nObra por administração.\r\n\r\nAção Revocatória.\r\n\r\nA Cessão Fiduciária instituída pelos Arts.22 e seguintes da Lei nº 4.864 de 21/11/65 e regulamentada pelo Dec.-Lei nº 70, de 21/11/66.\r\n\r\nCorreção Monetária integrante, por origem, da constituição de crédito de responsabilidade de instituição em regime de liquidação extrajudicial.\r\n\r\nO devedor de boa-fé que paga ao credor putativo a totalidade do preço ajustado em negócio jurídico imobiliário.\r\n\r\nCONDECORAÇÕES RECEBIDAS\r\n\r\nMedalha Tiradentes - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMedalha Pedro Ernesto - Câmara Municipal\r\n\r\nMedalha da EMERJ\r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os representantes do Povo Fluminense a aprovarem esta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1310/2010\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSIMAR CAMPOS DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL, MÁRMORE E GRANITOS, MOBILIÁRIO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM- SITICOMMM. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 27.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma a Josimar Campos de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim - SITICOMMM. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, João Peixoto, Alessandro Molon, Armando José, Caetano Amado, Délio Leal, Inês Pandeló, Mário Marques. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSIMAR CAMPOS DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL, MÁRMORE E GRANITOS, MOBILIÁRIO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM- SITICOMMM.\"\r\n\r\nJosimar Campos de Souza, conhecido como Mazinho, nasceu em 6 de outubro de 1962, na cidade de Duque de Caxias, onde reside até a presente data. Cursou o Ensino Médio. Casado, pai de três filhos, e militante histórico do Partido dos Trabalhadores, desde sua fundação. \r\n\r\nEm agosto de 2002 foi eleito presidente do Siticommm (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim). Exerceu ainda as funções de dirigente sindical e tesoureiro do SITICOMMM, sindicato do qual dedica a sua militância política há quinze anos.\r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os representantes do Povo Fluminense a aprovarem esta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1311/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 27.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Paulo Melo, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Dica, João Pedro, Marcelino D'Almeida, Marcio Panisset, Olney Botelho, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder esta comenda ao Excelentíssimo Senhor Governador de São Paulo, José Serra. Paulista da Moca, filho de imigrantes Italianos, José Serra a exemplo de muitos políticos brasileiros, deu inicio a sua carreira Política, no meio estudantil, quando aos l8 anos, cursava Engenharia na Universidade de São Paulo elegeu-se Presidente da União Estadual de Estudantes e da União Nacional de Estudantes, isto em l963, período em que a política brasileira estava em efervescência e os conflitos estudantis eram constantemente divulgados pelos Programas de TV. Com o golpe Militar de 64, Serra se exilou no Chile, onde fez o Curso de Economia. Em 74, nos EUA, fez o Mestrado em Ciências Econômicas. Em seu retorno ao país, tornou-se Professor da Universidade de Campinas e a partir de então a carreira política teve inicio na Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo. Em 86 se elegeu Deputado Federal e se reelegeu em 90 alcançando a maior votação individual para a Câmara, onde conhecedor das leis de importância política preferencialmente na área econômica. Em 88, foi derrotado por Luiza Erundina na disputa Municipal pela Prefeitura, em turno único. Como Deputado Constituinte em 86, José Serra teve 60% de suas proposições aprovadas, entre elas, a Lei do Seguro Desemprego, tendo sido ainda, relator da Comissão que reformulou o Sistema Tributário. Em 94, José Serra elegeu-se Senador da República, mandato que não assumiu em vista do convite que recebeu para exercer o cargo de Ministro do Planejamento. Nesse ínterim foi novamente candidato a Prefeitura de São Paulo, sendo desta vez, derrotado por Celso Pita, assumindo então, o Ministério da Saúde onde se destacou pelo combate a Aids, regulamentando e implementando os medicamentos genéricos. Como Político, José Serra nunca ficou a margem das disputas eleitorais, é pessoa que exerce política em todas as suas manifestações. Foi assim em 2002 quando enfrentou Lula nas eleições presidenciais. Derrotado, assumiu a Presidência do PSDB de cujo Partido foi um dos seus fundadores. Persistente, elegeu-se em 2004, prefeito de São Paulo, licenciando-se para concorrer ao Governo de São Paulo. O ora Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor José Serra, apesar de ter sido eleito em primeiro turno e com grande maioria de votos, disputa neste momento, as eleições presidenciais para o ano de 2010. Ressalte-se que, seu Governo foi marcado por fortes investimentos na área pública e de produção. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1312/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ESTADO DE ISRAEL, SHIMON PERES. \r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 27.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor residente do Estado de Israel, SHIMON PERES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, João Peixoto, Beatriz Santos, Jorge Babu, Audir Santana, Caetano Amado, Christino Áureo, Flavio Bolsonaro, José Nader, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPresidente Shimon Peres, nascido na Polônia em 1923, imigrou para o pré-Estado de Israel em 1934. Ele estudou na \"Geula escola\" em Tel Aviv e em seguida, na Escola Agrícola Shemen Ben. Em 1940, ele foi um dos fundadores do Kibutz Alumot, e foi eleito secretário da Lomed Oved Movimento da Juventude. \r\n\r\nEm 1947, Peres começou a trabalhar em conjunto com David Ben Gurion e Levi Eshkol no Comando Hagana, e continuou a trabalhar com eles após a fundação do Estado de Israel. Em 1949, Peres foi nomeado o chefe de uma delegação do Ministério da Defesa para os Estados Unidos para a compra de equipamentos militares para o novo estado. Em 1950, ele foi apontado como o chefe temporário das Forças Navais IDF. Em 1952, Peres foi nomeado diretor-geral adjunto do Ministério da Defesa, e um ano mais tarde, ele se tornou o diretor-geral. Em 1955, depois de o presidente egípcio, Nasser assinou um tratado de armas com a Checoslováquia, Peres ajudou a desenvolver estreitas relações diplomáticas com a França, que também Nasser visto como um inimigo. \r\n\r\nEm 1959, Peres foi o responsável pela criação do reactor nuclear de Dimona. Ele também foi instrumental no desenvolvimento das indústrias de armas de Israel e Israel Aircraft Industries. \r\n\r\nPeres começou sua carreira política em 1959 quando ele foi eleito para o Knesset em quarto na lista Mapai. Ele foi nomeado Vice-Ministro da Defesa e exerceu o cargo até 1965. Naquele ano, ele se separou de Mapai, com Ben-Gurion, Moshe Dayan, e outros MKs e estabeleceu o partido Rafi. Durante o Sexto Knesset, Rafi se juntou a outros partidos para formar o alinhamento, e Peres foi eleito para o Knesset sétimo, com o alinhamento. Em seguida, atuou em vários cargos ministeriais no governo de Golda Meir. \r\n\r\nQuando Golda Meir renunciou, Peres concorreu contra Yitzhak Rabin para o alinhamento da liderança. Rabin ganhou a liderança, e quando ele se tornou primeiro-ministro em 1974, apontou Peres como o Ministro da Defesa.Durante seu mandato neste cargo, ele supervisionou a reorganização da IDF após a Guerra do Yom Kippur, o acordo provisório foi assinado com o Egito (1975), o resgate ocorreu Entebbe (1976), ea cerca Bom com o Líbano foi estabelecida. Ele também permitiu a criação de Elon Moré, o primeiro assentamento na Cisjordânia após a Guerra dos Seis Dias. \r\n\r\nAntes das eleições para o Knesset Nona, Shimon Peres se tornou o chefe do alinhamento. Os resultados dessas eleições, colocaram o alinhamento para a oposição, onde Peres liderou o partido até 1984. \r\n\r\nEm 1984 as eleições para o Knesset Eleventh terminou em um empate. O alinhamento eo Likud formaram um governo de unidade nacional com base no princípio de rotação. Peres serviu como primeiro-ministro no ano 1984-1986. Yitzhak Shamir, que serviu como ministro dos Negócios Estrangeiros, trocou de posição com Peres em 1986. Em 1987, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, Peres concluiu o Acordo de Londres (para a convocação de uma Conferência de Paz no Médio Oriente) com o rei Hussein, da Jordânia, mas o acordo nunca foi aprovado pelo Governo Interno do Gabinete. \r\n\r\nO sorteio das eleições de 1988 trouxe também a criação de um Governo de Unidade Nacional. Shamir serviu como primeiro-ministro e Peres como ministro das Finanças. Em 1990, Peres derrubou o governo por causa do impasse no processo de paz, mas não conseguiu estabelecer uma aliança alternativa. Shamir acabaram formando o governo de uma aliança estreita que permaneceu no local até as eleições de 1992. \r\n\r\nRabin ganhou as primárias do Partido Trabalhista e, em seguida, as eleições de 1992 e se tornou primeiro-ministro. Ele apontou Peres como vice-premier e ministro dos Negócios Estrangeiros. Cooperação entre Peres e Rabin trouxe a assinatura dos Acordos de Oslo com a OLP. Em 1994, Peres recebeu o Prêmio Nobel da Paz com Yitzhak Rabin eo presidente da OLP Yasser Arafat. \r\n\r\nNa sequência do assassinato de Yitzhak Rabin, em 1995, Peres tornou-se Primeiro Minsiter e ministro da Defesa, até as eleições em 1996 para o Knesset 14. Essas eleições foram as primeiras (de três), as eleições diretas para primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu e Peres derrotado por uma pequena margem. Mais tarde nesse ano, Peres criou o Centro Peres para a Paz para continuar o processo de paz através de acordos econômicos e sociais com os palestinos. \r\n\r\nEm 1997, Ehud Barak assumiu a liderança do Partido Trabalhista, e venceu as eleições directas do primeiro-ministro em 1999. Ele apontou Peres como o ministro de Cooperação Regional. \r\n\r\nNa sequência da demissão do presidente Ezer Weizman, em 2000, Peres concorreu à presidência do Estado e cedida à Moshe Katsav. \r\n\r\nEm 2001, Ariel Sharon, Ehud Barak, triunfou nas eleições directas para o Primeiro-Ministro. Sharon convidou o Partido Trabalhista para participar de seu governo, e Peres (que foi o presidente em exercício do Partido Trabalhista) tornou-se Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros . No ano seguinte, o Partido Trabalhista deixou o governo, e Amram Mitzna foi eleito presidente do Partido Trabalhista. No Knesset XVI, Peres continuou a servir no Knesset na oposição, e na sequência da demissão Mitzna da liderança do Partido Trabalhista, Peres voltou a ser presidente ativo. Em janeiro de 2005, após a retirada da coalizão de Sharon parceiros Ariel, Peres se juntou o governo de Sharon e tornou-se Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Cooperação Regional. Mais tarde nesse ano, depois de Amir Peretz ganhou as primárias e tornou-se presidente do Partido Trabalhista, Peres comutado sua lealdade ao primeiro-ministro Ariel Sharon, que estabeleceu o novo partido Kadima. \r\n\r\nNa sequência das eleições para o Knesset XVI, Minsiter Ehud Olmert designou Peres como vice-premier e ministro para o Desenvolvimento do Neguev e Galil. \r\n\r\nEm 13 de junho de 2007, Peres foi eleito o nono presidente do Estado de Israel. \r\n\r\ninúmeras publicações de Peres incluem os seguintes livros: The Next Step (1965), de David Sling (1970), Diário de Entebbe (1991), The New Middle East (1993), e lutando para a Paz (1995)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1313/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. HELENO SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Dr. HELENO SILVA DE SOUZA, Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior da CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, Rodrigo Dantas, Marco Figueiredo, André Lazaroni, Délio Leal, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Sabino, Sula do Carmo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Ilustre cidadão e engenheiro Dr. Heleno Silva de Souza vem nos seus 35 anos de serviços públicos servindo a população fluminense de forma ininterrupta, buscando a melhoria da qualidade de vida e saúde da população, através das ações operacionais e de gestão implementadas na distribuição de abastecimento de água e esgoto dos nossos municípios.\r\n\r\nDesde 1978 quando o jovem e promissor engenheiro assumiu importante função de assessor da superintendência de operações e manutenção do interior na Cedae, vem demonstrando relevantes serviços voltados para a melhoria do abastecimento de água e ampliação do saneamento ambiental no Estado.\r\n\r\nA sua carreira de servidor público sempre foi focada buscando atender os interesses da população e, neste sentido, a sua experiência como engenheiro civil e conhecedor do relevo do nosso Estado foi fundamental para o exercício dos diversos cargos e funções que desempenhou dentro da Cedae nestes mais de 30 anos de serviços prestados.\r\n\r\nAtualmente o Dr. Heleno Silva é Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior da Cedae, sendo conduzido a este cargo pela sua grande experiência e espírito público que sempre foi a marca de sua trajetória.\r\n\r\nAssim contamos com o apoio de nossos pares na aprovação desta justa homenagem da concessão da Medalha Tiradentes pelos relevantes serviços prestados a população fluminense.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1003/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DA FAETEC EM TAMOIOS, MUNICÍPIO DE CABO FRIO. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 27.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DA FAETEC EM TAMOIOS, MUNICÍPIO DE CABO FRIO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º . O Poder Executivo implantará uma Escola Técnica da Faetec em Tamoios, Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTamoios é o 2º distrito do Município de Cabo Frio. Cerca de 70% da receita de Cabo Frio é proveniente de Tamoios, que encontra-se a 50 km de distância do centro do referido município, sendo obrigada a deslocar-se por uma longa distância para obter os serviços essenciais. Sua população, muito expressiva, carece dos mais fundamentais serviços públicos. A implantação de uma Escola Técnica da Faetec na região será de suma importância para o crescimento da região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1004/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PULSEIRAS COLORIDAS DENOMINADAS “PULSEIRAS DO SEXO”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 27.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PULSEIRAS COLORIDAS DENOMINADAS “PULSEIRAS DO SEXO”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a comercialização de pulseiras coloridas, denominadas pulseiras do sexo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator, aplicação de multa de mil Unidades Fiscais de Referência - (UFIR), a cada ato infracional. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 15 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma brincadeira de mau gosto entre adolescentes está estimulando a prática de crimes sexuais na sociedade brasileira. O uso de pulseiras coloridas de silicone denota segundas intenções do portador. No “jogo”, cada cor está associada a mensagens de caráter sexual, que vai desde um beijo e abraço a práticas de relações sexuais. Quem conseguir arrebentar a pulseira receberá em troca o ato relacionado a cor.\r\n\r\nO resultado disso tem sido casos de estupro em algumas cidades do país, o que preocupa autoridades e põe em alerta toda a sociedade para uma nova forma de crime.\r\n\r\nO código utilizado com as cores são: Amarela - abraço; Rosa - mostrar o peito; Laranja - dentadinha de amor; Roxa - beijo com a língua - talvez sexo; Vermelha - lap dance; Verde - sexo oral a ser praticado pelo rapaz; Branca - a menina escolhe o que lhe apetecer; Azul - sexo oral a ser praticado pela menina; Preta - sexo com tudo o que foi esboçado acima.\r\n\r\nSexo é algo que faz parte da saúde humana, porém no tempo certo e no momento natural.\r\n\r\nMeninas estão sofrendo abusos sexuais pelo simples fato de portar uma pulseira colorida que, em muitas vezes, nem tem conhecimento da conotação dada pelos mais pervertidos.\r\n\r\nAssim, proponho esta lei e peço o apoio de meus pares, muitos mais para preservar a integridade física e mental dessas crianças e adolescentes de nosso Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1005/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, NO MUNICIPIO DE FRIBURGO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO MUNICÍPIO DE FRIBURGO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o Campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no município de Friburgo/RJ- com a criação de cursos de Ecoturismo, de Automação e Materiais e de Fármacos e Cosméticos que utilizem de forma auto-sustentável recursos oriundos da biodiversidade da Mata Atlântica.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes a aplicação desta Lei correrão a conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir credito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2010\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) antiga Universidade do Distrito Federal, tornou-se uma das principais universidades do país. Sua importância no cenário acadêmico nacional, pode ser comprovada pela qualidade da formação superior que presta, pela produção científica de ponta que desenvolve, pelas centenas de projetos de extensão que implementa, bem como pelo alto grau de compromisso com a cultura e pelos valiosos serviços prestados à população do nosso Estado.\r\n\r\nA UERJ tem atestado grande empenho com o atendimento ao seu público diversificado e com o aprimoramento de seus serviços. Como instituição pública do mais alto compromisso com a cidadania, com o crescimento e desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro sua missão está fundamentada nos conceitos da igualdade e diversidade, o que exemplifica a implantação da reserva de vagas para ingresso pelo vestibular.\r\n\r\nDiante do exposto, torna-se indispensável a ampliação do Campus da UERJ no município de Friburgo, com criação de cursos que utilizem de forma auto-sustentável recursos oriundos da biodiversidade da Mata Atlântica, na busca do desenvolvimento e de oportunidades de formação, capacitação e aprimoramento de seus cidadãos.\r\n\r\nAssim sendo, conto com o apoio dos ilustres Deputados na aprovação desta Indicação Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1006/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE LOGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE LOGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Escola Estadual no bairro de Logomar, no município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta em tela visa proporcionar aos munícipes de Macaé, a oportunidade de desfrutar de crescimento através do ensino. Principalmente das crianças e jovens deste bairro que necessitam deslocar-se de um bairro para o outro.\r\n\r\nO acolhimento desta proposição facilitará a vida de toda a população no desenvolvimento, abrilhantando o futuro de cada cidadão na realização de seus sonhos através do conhecimento.\r\n\r\nFace ao exposto, conto com apoio dos meus pares na aprovação desta indicação legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1007/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE LOGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no bairro de Logomar, no município de Macaé.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UPA ( UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS) EM LOGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no bairro de Logomar, no município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Unidade de Pronto Atendimento - UPA é uma realidade no pronto atendimento do nosso Estado. Os municípios e bairros contemplados com esse exemplo revolucionário no pronto atendimento, serve de exemplo para a expansão desse relevante serviço nos bairros de grande concentração de pessoas e que apresentam déficit de unidades hospitalares.\r\n\r\nEsse é o motivo pelo qual, proponho a implantação de uma UPA no bairro de Logomar.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 35/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2877, de 2010, oriundo da Mensagem nº 03/2010 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5658, de 16 de março de 2010, que “DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 36/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2907, de 2010, oriundo da Mensagem nº 05/2010 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5659, de 16 de março de 2010, que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE DEVENSOR PÚBLICO DE CLASSE ESPECIAL E DE DEFENSOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 37/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2183, de 2009, de autoria da Senhora Deputada Sula do Carmo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5660, de 18 de março de 2010, que \"TORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODOS OS RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES, A AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM O NÚMERO DO TELEFONE DO \"DISQUE SEGURANÇA ALIMENTAR - ALERJ\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 38/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2498, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Armando José que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5661, de 18 de março de 2010, que \"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA MULHER MILITAR”, NA FORMA QUE MENCIONA \".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 39/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1382, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5662, de 18 de março de 2010, “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACAPORD - ASSOCIAÇÃO CASIMIRENSE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 40/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2440, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Freixo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5663, de 18 de março de 2010, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPORTIVA VILA OLÍMPICA DA MARÉ UEVOM”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 43/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1126, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Alcides Rolim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5664, de 24 de março de 2010, “INSTITUI O DIA 5 DE JUNHO COMO O DIA DOS RECICLADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 025/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNós, Deputados do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicamos o nome da Deputada Inês Pandeló para Líder da Bancada.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES\r\n\r\nAO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 026/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de nova líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico os nomes dos deputados abaixo para vice-líderes:\r\n\r\n1º Vice-Líder - Deputado Rodrigo Neves\r\n\r\n2º Vice-Líder - Deputado Alessandro Molon\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 027/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de nova líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico o nome do Deputado Rodrigo Neves para compor a Comissão de Constituição e Justiça, como membro efetivo, e meu próprio nome, como suplente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 291/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2417/2009.\r\n\r\nEm 27.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRef.: Ofício GP n° 81/2010, de 25/03/2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao Ofício de referência, encaminho a V. Exa. o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta SETRANS, acerca do Projeto de Lei n° 2417/2009, de autoria do Deputado Rogério Cabral, que dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágio das rodovias estaduais privatizadas.\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nParecer ASJUR / SETRANS - RMS/RGS \r\n\r\nRef: Ofício ALERJ GP n° 81/2010 \r\n\r\nProjeto de Lei n° 2417/2009\r\n\r\nEmenta: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS POSTOS DE PEDÁGIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS PRIVATIZADAS.\r\n\r\nVício de Inconstitucionalidade\r\n\r\nExmo. Sr. Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nVem a exame desta Assessoria Jurídica, através da CI SETRANS/SST n° 038/2010, o Projeto de Lei n° 2417/2009, por sua vez encaminhado pela Presidência da ALERJ a esta SETRANS, através do ofício GP n° 81/2010.\r\n\r\nI - Histórico\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do ilustre Deputado Rogério Cabral, que \"dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágio das rodovias estaduais privatizadas.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nInicialmente, ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o interesse público. Todavia, o Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, vez que extrapola a competência do Poder Legislativo Estadual, interferindo, conseqüentemente, na seara do Poder Executivo, como visto a seguir:\r\n\r\nPrimeiramente, a Carta Magna, em seu artigo 2° menciona a existência dos três Poderes independentes na Estrutura do Estado Brasileiro, como passaremos a expor.\r\n\r\nQuanto à renomada doutrina, o festejado professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto comenta que:\r\n\r\n\"O Estado é uma instituição juspolítica que concentra poder e o exerce, para realizar suas destinações, sobre pessoas e bens em seu território. A soma de poderes concentrados para esse fim denomina-se poder estadual que, por servir aos interesses públicos, também se chama de Poder Público”.\r\n\r\nO conceituado autor prossegue em seus ensinamentos e, ao distinguir o Poder Estatal em critérios orgânico e funcional, salienta que:\r\n\r\n\"(...) os Poderes Orgânicos são três: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Os Poderes Funcionais seguem, aproximadamente, os Orgânicos: poder legiferante ou normativo, poder executante ou administrativo e poder judicante ou jurisdicional”.\r\n\r\nDesta forma, vê-se que o Poder Estatal (Público) é tripartido e independente, sendo conferida a cada tripartição uma determinada função. Assim, para manter-se o equilíbrio e a harmonia entre os três Poderes, faz-se mister a não ingerência de um sobre o outro, sob pena de usurpação de função.\r\n\r\nNo caso em foco, temos uma propositura legislativa visando obrigar as concessionárias das rodovias estaduais privatizadas a disponibilizarem instalações sanitárias em todos os postos de pedágio, gratuitamente, ao longo dos circuitos sob sua administração.\r\n\r\nRessalte-se que o legislador constituinte originário atribui à Administração Pública, observados os critérios de conveniência e oportunidade, o poder de delegar a prestação de um serviço público a particulares, nos termos do art. 175 da Constituição Federal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.\r\n\r\nParágrafo único. A lei disporá sobre:\r\n\r\nI - o regime das empresas concessionárias (...); \r\n\r\nII - os direitos dos usuários;\r\n\r\nIII - política tarifária;\r\n\r\nIV - a obrigação de manter serviço adequado\". (grifamos)\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que este dispositivo constitucional faz referência a uma norma genérica, sendo consolidada na forma da Lei Federal n° 8.987/95, que o regulamentou.\r\n\r\nÉ oportuno ressaltar também que a expressão \"Poder Público\", contida no art. 175 da CRFB/88, refere-se à função desempenhada pelo Poder Executivo, à medida que, dentre os três poderes estatais, ao Executivo cabe a prestação direta do serviço público ou delegá-Io à iniciativa privada, mediante os regimes de concessão ou permissão.\r\n\r\nDa mesma forma, a Constituição Estadual Fluminense, em seu art. 98, inciso IV, atribui ao Poder Legislativo apenas a iniciativa para a fixação de normas gerais sobre serviços públicos concedidos ou permitidos, como se vê:\r\n\r\n\"Art. 98 - Cabe à Assembléia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, (...) legislar sobre toda matéria de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\n(. ..)\r\n\r\nIV - normas gerais sobre exploração ou concessão dos serviços públicos (...)\"\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDiogo de Figueiredo Moreira Neto ainda acrescenta:\r\n\r\n\"(...) Serviços Públicos (...) atividade da Administração que tem por fim assegurar, de modo permanente, contínuo e geral, a satisfação de necessidades essenciais ou secundárias da sociedade, assim por lei consideradas, e sob condições impostas unilateralmente pela própria Administração\".\r\n\r\n\"Assentado que se trata de atividade da Administração, uma vez que não se inclui na edição legislativa da norma abstrata nem na decisão judiciária do conflito de interesses (...)”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nImporta destacar ainda que, a competência do Poder Executivo sobre o que venha a ser \"interesse público\" repousa no fato de que. a Lei cuida genericamente sobre a matéria cabendo, discricionariamente, à Administração, tratar do interesse público específico, ainda nos valendo da \"inteligência\" de Diogo Figueiredo Moreira Neto, in verbis:\r\n\r\n\"O legislador, não tendo como definir qual o melhor atendimento que possa ser dado ao interesse público específico em cada caso, delega (...) à Administração Pública fazê-Io, nos limites da possibilidade e razoabilidade, considerando a oportunidade e a conveniência de agir\"\r\n\r\nAssim sendo, na hipótese em análise, observamos uma ingerência do Legislativo sobre matéria estrita do Executivo, pois, como visto, cabe somente a este Poder Concedente a atribuição de assegurar a satisfação dos serviços prestados pela concessionária à sociedade.\r\n\r\nPor fim, ainda destacamos que cabe ao Executivo, na qualidade de Poder Concedente e na vigência do Contrato de Concessão, exigir das Concessionárias total eficiência no desempenho das suas atividades.\r\n\r\nNa eventual hipótese do Projeto converter-se em Lei, a fixação da obrigatoriedade de disponibilizar aos usuários, em cada posto de pedágio, a instalação de sanitários, certamente influirá nos Contratos anteriormente celebrados com as Concessionárias privadas, produzindo desequilíbrio econômico-financeiro e, conseqüentemente, inviabilizando a manutenção das rodovias dadas em concessão.\r\n\r\nIII- Conclusão\r\n\r\nIsto posto, o Projeto de Lei n° 2417/2009, de autoria do Deputado Rogério Cabral, reveste-se de notória inconstitucionalidade, haja vista que a iniciativa de lei extrapola a competência do Poder Legislativo, o que caracteriza usurpação de função, estando a matéria afeta ao Poder Executivo.\r\n\r\nEntende, pois, esta ASJUR/SETRANS tratar-se de medida inconstitucional, sugerindo a sua não apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa do Estado.\r\n\r\nA consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nEm 12 de abril de 2010.\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nRAQUEL GUERRA E SILVA\r\n\r\nEstagiária\r\n\r\nMatr. 00-147/19 PGE/ASJUR/SETRANS\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n4911 - SOLICITA ao Exmo Sr. Alexandre Pinto da Silva, Secretário Municipal de Obras do Rio de Janeiro, providências para recapear e asfaltar as Ruas Fróis de Abreu, Coriolano de Melo, Luís José Neto Júnior, General Augusto Sisson, Elzo Ferreira, Luís Carlos Conceição, Lisses Melgaço, no Bairro de Anchieta.\r\n\r\n4912 - SOLICITA ao Exmo Sr. Alexandre Pinto da Silva, Secretário Municipal de Obras do Rio de Janeiro, providências para que seja solucionado o afundamento de galeria nas seguintes Ruas do Bairro de Anchieta: Rua Lúcio José Filho, em frente ao nº 300, Rua Luís Carlos Cabral, em frente aos nºs 25, 55 e 105, e Rua Luís José Neto Júnior, em frente ao nº 330, e das seguintes Ruas do bairro de Ricardo de Albuquerque: Rua Euclair Lemos, esquina com Rua Élvio de Moura e Rua Uburana, em frente ao nº 378.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n4907 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando criar, com a maior brevidade possível, um Núcleo da Defensoria Pública, no 2º Distrito do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n4908 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Luiz Firmino Martins Pereira, Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, providências necessárias para a limpeza e dragagem do Rio Pavuna, no trecho que passa pelo Município de São João de Meriti.\r\n\r\n4909 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Diretor Presidente da CEDAE, providências necessárias visando a uma solução definitiva para constante falta de água nas Ruas do Centro e adjacências no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n4910 - SOLICITA ao Ilmo Coronel PM MÁRIO SÉRGIO, Comandante-Geral da Polícia Militar, providências necessárias para que promova o reforço do policiamento nas Ruas do centro da Cidade e adjacências do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n10822 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN, Médico Cardiologista que muito tem contribuído para a saúde da população de nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n10819 - DE PROFUNDO PESAR, com a família do Sr. JULIO PACHECO, pelo seu falecimento, ocorrido em 10 de abril de 2010.\r\n\r\n10820 - DE PROFUNDO PESAR, com a família do jovem BRUNO DE SOUZA MONTEIRO, pelo seu falecimento, ocorrido em 10 de abril de 2010.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 28 de abril de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/n° - Plenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nAssunto: Lançamento do Caderno de Turismo\r\n\r\nAs demais reuniões das Câmaras Setoriais, no mês de abril, foram canceladas, por conta dos preparativos para o projeto “Cadernos do Fórum - Rio em Foco” \r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 949077"
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                        "ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Armando José, Caetano Amado, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Tucalo (27), assume a Presidência o Senhor Deputado CAETANO AMADO, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, a convite; Luiz Paulo, a convite; João Peixoto, a convite; Paulo Ramos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (.Caetano Amado) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho hoje à tribuna falar sobre o futuro senador do PT, ex-Prefeito Lindberg Farias que provocou na minha cidade um rombo que talvez esteja próximo da casa de um bilhão de reais, a começar pela Previdência do Município que, segundo o presidente que assumiu... \r\n\r\nSra. Deputada Inês Pandeló, V. Exa. vai me ouvir? (Pausa) Ah, sim. O novo presidente que assumiu verificou o seguinte: que o dinheiro da Previdência dos servidores de Nova Iguaçu só é suficiente para pagar apenas mais dois meses de aposentadorias e pensões aos seus 3.500 segurados. Os pagamentos seguintes vão depender do repasse da prefeitura, do Tesouro municipal para a Previdência, para que os segurados possam receber a partir do terceiro mês. \r\n\r\nSegundo o Sr. Camilo Braz, que foi convidado pelo governo de Sheila Gama, o rombo chega a R$ 400 milhões. Sr. Presidente, segundo levantamento, nos últimos cinco anos, o ex-Prefeito e candidato do PT ao Senado descontou do servidor e não repassou um centavo sequer ao Instituto de Previdência, deixando claramente uma situação de imensa dificuldade para a nova Prefeita Sheila Gama. \r\n\r\nE o que mais nos deixa incrédulos é que o prefeito, ao não enviar o dinheiro do servidor - ele segurou o dinheiro e não mandou para o Previni - ainda deu como aval para o recebimento de royalties, deu como garantia o dinheiro da Previdência! Isso é um crime que precisa ser apurado pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Estado, pelo Ministério da Previdência Social que trata desse assunto. \r\n\r\nAí vem um cidadão chamado Gustavo Falcão Silva e diz que a maior parte da dívida da prefeitura com o Fundo de Previdência do Município foi contraída antes da posse do ex-prefeito. É uma mentira deslavada isso que diz o Sr. Gustavo Falcão Silva. Diz uma coisa dessa e nega que Lindberg tenha sacado dinheiro do Instituto. Ele não sacou dinheiro do Instituto não, ele simplesmente não transferiu para o instituto o dinheiro retirado dos servidores. \r\n\r\nE o que é mais grave, Sr. Presidente, é que a mesma pessoa - isso é importante... Aliás, o Partido dos Trabalhadores lida muito com isso, gosta muito de institutos, de previdência, manobra bem com essas coisas. O pior é que um presidente que esteve lá no Previni - teve vários presidentes - um desses presidentes, o Luciano Barbosa Filho, foi também o mesmo que foi dirigente do Previni lá de Nova Iguaçu, do Previ-Nova Iguaçu, foi o que deu o rombo de R$ 70 milhões e foi demitido pelo Prefeito Eduardo Paes, aqui no Previ-Rio. É o mesmo cidadão! \r\n\r\nQuer dizer, eles são useiros e vezeiros em atacar fundos de pensão. É preciso que o governo federal que tem na presidência o Presidente Lula retire a blindagem que há hoje em torno desse rapaz, porque ele é um criminoso comum, deu um rombo de 400 milhões de reais na previdência de Nova Iguaçu e ainda se diz candidato ao Senado. \r\n\r\nSão coisas extraordinárias que ocorrem no Brasil. E ele está solto ainda, o que é pior.\r\n\r\nSr. Presidente, cabe-me, desta tribuna, lamentar esse rombo da Previdência. E mais: ele deve a empreiteiros, deve a fornecedores, deve aluguéis. Está com problemas junto ao SUS e ao Fundeb, inclusive está sendo processado por isso. \r\n\r\nLamentamos tudo isso principalmente porque ocorreu em minha cidade, onde deixei o saldo de 52 milhões de reais, ao sair da Prefeitura de Nova Iguaçu, e hoje ocorre isso. Quem está lá agora, na Previdência da cidade, é uma pessoa séria. \r\n\r\nComo é possível o Estado do Rio de Janeiro ter um Senador da República com tal currículo, com tal pedigree, isto é, o de ter lançado mão do dinheiro do Instituto da Previdência? \r\n\r\nLamentamos tudo isso profundamente, mas está lá, para quem quiser ver. \r\n\r\nFora isso, ainda praticou o crime do aumento do número dos alunos junto ao Censo do Município, para receber mais dinheiro do Fundeb. Ainda mais, meteu a mão no dinheiro do SUS e colocou não se sabe onde. Quanto às clínicas conveniadas, ele é devedor de quase 50 milhões de reais. É lamentável que isso tudo esteja acontecendo.\r\n\r\nTudo isso está nos jornais; não estou inventando a roda, não falo nenhuma mentira, pois os jornais estão levantando e a imprensa está aqui.\r\n\r\nTambém gostaria de falar ao Ministério Público, pois é preciso que este órgão tome conta disso - não só do Estado, mas também o da União - para que possa punir quem cometeu um ato criminoso em minha cidade. \r\n\r\nFazendo esse lamento, Sr. Presidente, gostaria de encerrar, desejando que tudo seja esclarecido no Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, às 10 horas, Sr. Deputado Rodrigo Neves realizou uma audiência pública com a presença dos Secretários de Planejamento, Sérgio Ruy; de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno; do Dr. Mauro Osório; e ainda com representantes da Secretaria de Obras, com a presença do Dr. Acorssi e mais um conjunto de outras pessoas, sobre o tema ...\r\n\r\nJá lhe concedo aparte, Deputado. Sobre o tema do nosso projeto de lei, que já é lei desde 2008, que determina que o Governo do Estado faça o Plano Diretor Metropolitano.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares para depois continuar.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, desculpe atrapalhar sua intervenção, mas acho que é uma questão relevante para V.Exa., o Deputado Caetano Amado e os demais Deputados. \r\n\r\nHá pouco eu estava, por isso não estava aqui na abertura, junto com o Chefe de Gabinete da Presidência, do Presidente Jorge Picciani, recebendo uma delegação representando os microempreendedores do Terminal Américo Fontenelle, que sofreu essa tragédia - o incêndio- em que perderam todos os seus bens, o seu espaço de trabalho. E eles procuraram a Assembleia Legislativa para a esta intermediar suas reivindicações; trouxeram um documento com uma série de pleitos. Alguns estão temerosos porque circulam informações de que a Codert, que é a detentora do espaço, aproveitaria esse - entre aspas - “incêndio” para retomar o espaço e impedir que eles continuem prestando os seus serviços.\r\n\r\nNós os informamos de que o Presidente da Casa, neste momento, está fora do Rio de Janeiro, mas que receberia as suas reivindicações e que, amanhã, terá um encontro com o Governador do Estado para dialogar sobre um encaminhamento que não seja prejudicial a esses quase 600 microempreendedores.\r\n\r\nLiguei para a Presidência da Codert; falei com a Dra. Eliane, Vice-Presidente, pedindo a ela que qualquer medida, inclusive de derrubada dos boxes, salvo aqueles que oferecem risco muito forte, não seja realizada até que haja essa conversa entre o Presidente Jorge Picciani e o Governador Sérgio Cabral. A Vice-Presidente Dra. Eliane disse que essa decisão não é de sua alçada; que depende do Presidente da Codert e disse que este nos retornaria às 16h. \r\n\r\nEntão estou informando que foi uma medida tomada em nome da Casa e eu acho que é absolutamente razoável que a Assembleia Legislativa, através do seu Presidente, amanhã se encontre com o Governador do Estado e que não seja tomada nenhuma medida que depois não possa voltar atrás. São quase 600 trabalhadores, quase 600 microempreendedores, que já perderam seus bens; já perderam seu espaço; não podem perder agora a esperança em reassumirem o seu local de trabalho. Então estou informando esse encaminhamento: que nós estamos pedindo à Codert que não tome qualquer medida até obter o resultado da reunião de amanhã entre o Deputado Picciani, Presidente da Alerj, e o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Retomando o tema, eu volto a dizer aqui: a audiência pública foi, no meu entendimento, positiva, porque nós verificamos que o Governo do Estado, na área do emprego e da renda, tem tomado medidas preventivas, inclusive, fazendo planos diretores regionais. Na Região Metropolitana, especificamente, cuidando das áreas do Comperj e do Anel Rodoviário, denominado Arco Rodoviário, antiga RJ-109. Mas, quanto à questão territorial, nenhuma medida do Governo foi implementada até hoje.\r\n\r\nQuando falo da questão territorial trato exatamente do uso do solo, do transporte e da habitação, Deputado Caetano Amado, esse tripé importantíssimo para todas as regiões metropolitanas brasileiras e, em especial, para a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo sábado, salvo melhor juízo, o Deputado Comte Bittencourt publicou um artigo no jornal O Globo com o título “Culpado somos nós” por todas essas tragédias, em que cita parte das iniciativas desta Casa, inclusive uma lei, Deputado - no jornal não consta o meu nome, mas é de minha autoria, de V. Exa. e do Deputado André Corrêa - que destina 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para o Fundo de Habitação de Interesse Social. \r\n\r\nExatamente esses 10% representam cerca de R$ 230 milhões por ano. Será que com esse volume de dinheiro não há possibilidade de trabalhar a disciplina do uso do solo, do transporte, da habitação na Região Metropolitana?\r\n\r\nClaro que sim! E eu fico esperançoso, Deputado Rodrigo Neves, porque os municípios de Niterói, de São Gonçalo, do Rio de Janeiro foram duramente castigados, anteriormente todos os municípios da baixada fluminense, e pode ser que o governo, agora com a porta arrombada, tome as medidas preventivas necessárias. \r\n\r\nEu dizia lá que quando começou o governo do Sr. Sérgio Cabral fiquei animado nos seis primeiros meses ao ler o Plano Estratégico do Governo, um volume muito bem feito, muito substanciado. Fiquei animado e disse: tem um plano estratégico; agora o PPA-Plano Plurianual será feito em cima desse Plano Estratégico; e depois desse PPA nós teremos, pelo menos para começar, o Plano Diretor Metropolitano. \r\n\r\nO tempo passou e nada ainda ocorreu. Agora essa é uma chance ímpar. Ao tratar no plano diretor a questão territorial, além da questão da habitação e do transporte, ao se tratar do uso do solo, poder-se-á mapear todas as áreas de risco, todas as áreas sujeitas a alagamento, todos os terrenos de fraca resistência, terrenos turfosos onde não cabe construir habitação, para que a gente possa viabilizar com consequência os projetos habitacionais. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, nós não conseguimos nem definir qual é o déficit habitacional da Região Metropolitana! Sabe-se que varia de 700 mil pessoas a 1,2 milhão, portanto uma variação imensa. E nem essa estimativa grosseira nós temos! Qualquer número que nós citarmos ninguém há de contestar. Tenho dito aqui que o déficit habitacional é de 700 mil pessoas, o que daria 200 mil habitações - ordem de grandeza; o Deputado Rodrigo Neves acha que são 300 mil. Se S. Exa. achar que são 250 mil, também pode ser, porque nem esse número nós temos. \r\n\r\nComo é que a gente pode ter um planejamento decenal de habitação para a nossa Região Metropolitana? Como vão se dar as parcerias entre o Estado e as diversas prefeituras? A hora é esta: ou se planeja agora e se faz com consequência, ou vamos paulatinamente amargar tragédias semelhantes.\r\n\r\nEste final de semana, Deputado Mário Marques, foi na sexta-feira, eu vinha da Zona Oeste pela Av. Brasil, que estava congestionada, e quando chegava à região de Bonsucesso comecei a olhar para a direita e para a esquerda, e verifiquei que na Av. Brasil acontece o que acontece em todo o restante da Região Metropolitana: as construções não guardam o menor resquício de segurança. Acho eu até que o número de sinistros é menor do que o potencial que temos. É necessário que possamos ter de fato um planejamento e uma execução consequente. Por isso, parabenizo o Deputado Rodrigo Neves por ter realizado essa audiência pública. A meu ver, audiências públicas como essa de hoje qualificam as comissões permanentes e o nosso Parlamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Mário Marques que assuma a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, ora no exercício da Presidência, Srs. Deputados Paulo Ramos, Cidinha Campos, Mário Marques, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, em plenário; Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, telespectadores da TV Alerj, funcionários desta Casa Legislativa, agradeço ao Deputado Paulo Ramos por ter votado a favor de um projeto de lei, na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto dos geradores em casas de shows, onde há concentração de público. Mas eu lhe pergunto por que não incluir aí os hospitais? Aliás, gostaria de apelar a S.Exa. Deputado Paulo Ramos que emendasse o projeto incluindo nele os hospitais, porque eles também precisam de geradores. \r\n\r\nRecebi uma denúncia - a pessoa pediu para não divulgar seu nome, quer ser anônima. Quando houve o apagão, numa enfermaria entraram em óbito mais de seis pessoas que dependiam dos aparelhos. E por que essas pessoas entraram em óbito? Exatamente porque faltou energia, no caso o gerador do hospital não funcionou por falta de manutenção. Seis pessoas ao mesmo tempo entraram em óbito num hospital, segundo denúncia de uma médica e de uma enfermeira, porque o gerador do hospital público não funcionou. Como a denúncia é anônima, me foi solicitado não divulgar nomes, eu respeito e me resguardo. Mas, apelo à Comissão de Saúde desta Casa, à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para fazer um Requerimento de Informação a todos os hospitais da rede pública, estaduais e municipais, para informar os óbitos ocorridos desde o apagão até o dia de hoje. Então, vai-se averiguar e descobrir qual foi o hospital em que, pelo fato de o gerador não funcionar, essas pessoas terem entrado em óbito.\r\n\r\nNão se pode fechar a casa depois que o ladrão já levou tudo o que havia para ser levado. Nós devemos ter medidas preventivas para evitar atos danosos, principalmente relativos à vida. E se os nossos governantes não têm esse zelo, pelo menos devemos denunciar neste Parlamento, a fim de que o Ministério Público e as autoridades competentes possam averiguar se de fato essas denúncias procedem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Caetano Amado, tenho eu a oportunidade de integrar a Comissão de Saúde, e o hospital a que V.Exa. se refere é o Hospital Carlos Chagas. Já tivemos pelo menos três audiências públicas na Comissão de Saúde - à época e há bem pouco tempo presidida pelo Deputado Átila Nunes - e um dos temas foi a questão dos geradores nos hospitais. No Hospital Carlos Chagas, a chave não armou automaticamente quando houve o corte de energia. Mas, houve a verificação em todos os hospitais. Aconteceu situação semelhante no Hospital Pedro II, em Santa Cruz. Então, já houve audiência pública e a questão de haver gerador em hospital público, já há dispositivo legal prevendo. Na verdade, as terceirizações, a contratação de empresas de manutenção, o descontrole administrativo e a tentativa de privatização da Saúde têm causado consequências as mais danosas para a população, que depende permanentemente do serviço público de Saúde. Lamentavelmente, as denúncias vão se avolumando, os óbitos vão acontecendo, os profissionais de Saúde denunciam, são perseguidos, e todos sofrem, mas o Governo continua passando.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Obrigado, nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA pergunta que eu faço: quantas pessoas mais terão que morrer para que medidas cabíveis sejam tomadas? Na realidade, nobre Deputado Paulo Ramos, parece muito engraçado, pois nos hospitais privados, quando falta energia, imediatamente os geradores entram em funcionamento, mas, nos hospitais públicos, se tratando de pessoas pobres, necessitadas; se tratando de pessoas que precisam do auxílio do Governo, dos governantes, infelizmente, nós não temos essa qualidade na prestação de serviço.\r\n\r\nNa realidade, eu até pedi a essa médica que levasse para o seu trabalho uma máquina para fazer a filmagem, onde as pessoas são enfileiradas no chão porque não há maca, não há cama para acomodar os que se encontram doentes nos hospitais. Tudo por descuido, desleixo e incapacidade de gestão dos nossos governantes. Tudo isso que tem acontecido é simplesmente pela incompetência dos nossos governantes. Na realidade, é a falta do compromisso com a sociedade, visto que eles têm condição. Quando acontece qualquer eventualidade na sua saúde, qualquer contratempo, eles têm os melhores planos de Saúde, os melhores hospitais, e pouco estão se lixando para aquelas pessoas que não têm a mesma condição, o mesmo padrão de vida, a mesma condição social que eles, que estão no poder, aí governando, têm. \r\n\r\nInfelizmente, a pergunta que eu faço é: quantas pessoas pobres e necessitadas, que dependem dos hospitais públicos, terão que morrer para que as autoridades competentes venham a ter iniciativa de fazer com que o dinheiro público, o dinheiro dos impostos, das contribuições que as pessoas fazem, serão revertidos em favor da socie dade? Será que nós precisamos ter uma calamidade pública, na qual dezenas e centenas de pessoas venham a morrer ao mesmo tempo para que haja uma iniciativa? Ou será que nós vamos poder acreditar que o Governo, de repente, está esperando ter verba no caixa para fazer alguma coisa em favor da sociedade? Há dinheiro para fazer propaganda, há dinheiro para marketing, há dinheiro para divulgar o que não fez, mas não há dinheiro para investir na Saúde e na Educação. Isso prova incompetência, isso prova o descompromisso que têm essas autoridades com o povo do nosso Estado e com o povo do nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MÁRIO MARQUES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nConvido o Deputado Caetano Amado a assumir a Presidência. Assuma a Presidência primeiro e depois dê a entrevista, por favor, Deputado. Obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE)\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Caro Presidente Caetano Amado, Deputados e Deputadas, Deputada Cidinha Campos, venho à tribuna, em primeiro lugar, para fazer o registro da audiência pública que realizamos hoje pela manhã. O Deputado Luiz Paulo já fez aqui tal registro e lhe agradeço as referências positivas que fez com relação à convocação dessa audiência.\r\n\r\nDe fato, fizemos um debate do mais alto nível, qualificado, do ponto de vista de se pensar o processo de desenvolvimento do Rio de Janeiro e os desafios para a gestão do Estado. Contamos com a participação do professor, doutor em planejamento urbano pela UFRJ, Mauro Osório, um dos intelectuais que pensam o processo histórico de desenvolvimento do Rio de Janeiro, e com a presença dos Secretários Sérgio Ruy e Júlio Bueno. \r\n\r\nIdentificamos a premência, a urgência de se definir parâmetros e diretrizes para um planejamento estratégico para a Região Metropolitana do Rio. O Estado do Rio de Janeiro é o mais metropolizado do País. Nenhum estado da Federação concentra 80% da sua população, ou seja, 12 milhões de habitantes, num território muito restrito da sua Região Metropolitana. Por outro lado, Sr. Presidente, nenhuma unidade da Federação concentra na sua Região Metropolitana a complexidade de problemas relacionados à violência urbana, à ocupação desordenada do solo e a um processo de esvaziamento histórico da sua economia decorrente de uma fusão mal feita, decorrente da perda da condição de capital federal, ainda na década de 60, sem qualquer tipo de contrapartida de investimentos.\r\n\r\nA Região Metropolitana do Rio, na década de 80, apresentou decréscimo do seu PIB, o que se desdobrou numa crise metropolitana sem precedentes. O fato de haver hoje grandes investimentos e empreendimentos justamente na Região Metropolitana - é o caso do Arco Metropolitano, do Complexo Petroquímico, do Pólo Siderúrgico de Itaguaí, da Zona Oeste do Rio, e também do Pólo Gás-Químico de Caxias - reforça a nossa tese, defendida junto com o Deputado Luiz Paulo, através da aprovação da Lei 5192, a partir do debate na Casa. Essa lei estabelece o plano diretor decenal de desenvolvimento da Região Metropolitana, contemplando uma agenda na discussão da gestão dos resíduos sólidos, uma agenda no que diz respeito à política habitacional.\r\n\r\nEu falava, na audiência, que o déficit de habitações, Deputada Cidinha Campos, é da ordem de 300 mil moradias nos municípios que compõem a Região Metropolitana, Baixada Fluminense, Cidade do Rio e leste metropolitano, sobretudo Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Evidentemente, sem um planejamento e sem políticas bem focadas de gestão urbana nessa região, os investimentos que estão em curso, em vez de ser uma oportunidade, podem reforçar e ampliar a problemática urbana na Região Metropolitana. \r\n\r\nPor isso o debate foi muito importante. Acho que é um debate inadiável, independente do processo eleitoral, de quem venha a vencer, eu tenho as minhas posições. Mas, de quem venha a vencer nesse processo, é fundamental que essa agenda esteja no topo da linha de prioridades do futuro Governo, porque de fato essa é uma agenda inadiável, urgente para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, quero fazer menção a uma audiência que realizamos ontem na Cidade de Campos, com a presença de várias instituições para discutir o projeto de macro drenagem inserido no PAC - no Programa de Aceleração do Crescimento - para recuperação dos canais da baixada campista que vem, ao longo dos últimos 30 anos, ocasionando um conjunto de problemas sociais e econômicos, destruindo a agroindústria daquela região, causando enchentes, inviabilizando a agricultura familiar, e é importante destacar que o PAC, através de um investimento do Ministério da Integração Nacional, já aprovado, já contratado, está realizando uma obra muito importante que há mais de 30 anos não ser realiza na região de Campos, de macro drenagem nos canais da baixada campista.\r\n\r\nQuero destacar o conjunto de vereadores, tivemos praticamente metade da Câmara de Vereadores presente, e quero destacar a presença e a participação da Vereadora Odisséia, que é presidente da comissão de fiscalização dessas obras em Campos, que demandou a Assembleia Legislativa, a nossa Comissão Especial do PAC, que se fizesse presente para ouvir as reivindicações dos setores organizados daquela cidade quanto a esse importante investimento do PAC na baixada campista.\r\n\r\nE, por último, e não menos importante, eu não poderia deixar de registrar, Sr. Presidente, a minha profunda preocupação com as enormes dificuldades por que passa a população da Cidade de Niterói. Passados quase 30 dias da tragédia do dia 5 de abril, que provocou o estado de calamidade pública em Niterói, Sr. Presidente, aqui eu não quero, não quero mesmo, porque não tenho feito isso, discutir as razões, as culpas. A população de Niterói vai fazer a sua avaliação, o seu julgamento; a população de Niterói vai ter, certamente, a avaliação sobre responsabilidade e omissões quanto à falta de investimentos em contenção de encostas, quanto ao modelo de gestão que não priorizou as regiões historicamente excluídas da cidade, porque sempre se pensou em Niterói, da Amaral Peixoto para Zona Sul, nunca se investiu com determinação, com prioridade nos setores mais excluídos, em regiões mais excluídas da cidade, mas não vou nem entrar nesse debate aqui, porque não é para este momento. Estou profundamente preocupado, Sr. Presidente, e V.Exas. têm acompanhado nos jornais, todos os jornais indistintamente, pois o fato concreto é que, passados quase 30 dias da tragédia, nós não temos um cadastro social realizado no conjunto dos abrigos da Cidade de Niterói, onde temos quase oito mil pessoas desabrigadas. Sr. Presidente, mais de 2/3 das regiões da cidade onde literalmente a cidade derreteu com deslizamento de morros, com morros históricos de Niterói desabados, e em algumas regiões e bairros o lixo foi sequer recolhido, nós não tivemos os laudos para que, de fato, possamos dar uma assistência às regiões, bairros e morros que estão caindo e, por fim, nenhuma família ainda recebeu o aluguel social quando já deveria ter recebido, como foi o caso aqui da Cidade do Rio de Janeiro, onde várias famílias receberam o aluguel social.\r\n\r\nQuero fazer este registro e já comentei com alguns colegas, porque se não houver uma ação com dedicação nesse caso por parte da Prefeitura de Niterói, nós corremos o risco de termos uma nova tragédia, porque as pessoas estão retornando à área de risco. Temos hoje mais de 150 pontos de deslizamento e 8 mil desabrigados. Sr. Presidente, se acontecer uma chuva - e rezo para que não aconteça - teremos uma tragédia novamente na cidade de Niterói.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Portanto, quero aqui fazer esse registro. Sr. Deputado Comte Bittencourt, já estou encerrando meu pronunciamento. V. Exa. está inscrito. V. Exa. faz o pronunciamento, porque senão não vou conseguir concluir o meu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Se o Sr. Presidente conceder mais um minuto pelo menos, podemos travar aí uma reflexão mais ampliada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Comte Bittencourt, V. Exa. vai fazer aqui o pronunciamento, porque senão não vou conseguir concluir, como não consegui concluir o meu pronunciamento na semana passada. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. não me concede um aparte, mesmo o Sr. Presidente dando o tempo.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Quero com maior preocupação, externar aqui, Sr. Presidente, que de fato a situação está muito grave no município de Niterói. Peço um esforço adicional, inclusive quero registrar aqui, porque comentei isso, o Governo do Estado e o Governo Federal tiveram uma iniciativa importante no domingo, quando foram entregues 90 apartamentos para as famílias da comunidade do Morro do Bumba. \r\n\r\nQuero parabenizar a ação do Governo do Estado e do Governo Federal, mas penso que é necessário um gabinete de crise em Niterói, onde o Prefeito da Cidade assuma de frente esse gabinete, e em parceria com o Estado e a União possa dar conta desse enorme problema que é a situação de flagelo e desespero em que vivem milhares de famílias em Niterói.\r\n\r\nEssa semana houve manifestações espontâneas em vários bairros e, evidentemente, não queremos que a cidade se inviabilize. Por isso, faço o registro da minha preocupação e o pedido da ação urgente da Prefeitura de Niterói com relação a esses três pontos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é a Sra. Cidinha Campos, que permutou com o Sr. Deputado Comte Bittencourt. S.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado Caetano Amado, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer o Sr. Deputado Rodrigo Neves por não ter me oportunizado o aparte para o debate; também não lhe concederei um aparte no meu tempo.\r\n\r\nSr. Presidente, é curioso, e já falei ao longo dessas duas semanas, como na política algumas figuras e partidos têm uma crise de amnésia no momento de tragédias, momento de crises que vitimam pessoas com vidas e deixam seguramente toda sociedade atenta a um flagelo nas políticas do Estado. E quando falo Estado não é só o Estado município não, é o Estado Estado, é o Estado União. Esse debate, ainda bem que tem permeado, depois do centro nervoso daquela tragédia, a consciência das pessoas do bem. \r\n\r\nFica claro que falta ao Estado brasileiro, ao longo de toda a sua história republicana, ausência de políticas públicas que possam indicar um lugar de moradia social seguro; ausência de políticas públicas no melhor ordenamento e ocupação das áreas concentradas das diversas regiões metropolitanas do território brasileiro. O curioso é que partidos dividiram responsabilidades com o Prefeito Jorge Roberto Silveira, durante boa parte das suas gestões, e o meu partido dividiu e continua dividindo. Eu, a todo o momento, tenho trazido aqui parte dessas responsabilidades para os meus mandatos, porque fui vereador na minha cidade, fui Presidente da Câmara, fui Vice-Prefeito do PT, sou aliado do Prefeito Jorge Roberto Silveira. Não é verdade falar que o Prefeito Jorge Roberto Silveira não cuidou da população mais necessitada. Não é verdade falar que o Governo Jorge Roberto Silveira acentuou mais a chamada cidade dividida, que é uma realidade das cidades brasileiras. \r\n\r\nPelo contrário, o Prefeito Jorge Roberto Silveira sempre foi campeão de votos nas áreas periféricas e na Zona Norte da Cidade de Niterói. Não é verdade, não é verdade falar desta tribuna, ou qualquer imprensa, que os governos do PDT na minha cidade - dos quais participaram o PT e o meu partido PPS - não tiveram como centro das suas atenções a intenção de acabar justamente com a cidade partida.\r\n\r\nÉ verdade sim, tivemos essa lamentável tragédia e já debatemos o assunto ao longo de duas semanas. Agora, ao que parece, virou palanque eleitoral de alguns a tragédia das famílias, e a perda de vidas virou bandeira de um debate de oportunismo, numa agenda pré-eleitoral que se avizinha.\r\n\r\nO PT comandou a Secretaria de Desenvolvimento Social da Cidade de Niterói por mais de uma década. E o que fez a Secretaria de Desenvolvimento Social? Apontou para as políticas de Niterói essa ausência de políticas para habitação social? Fez cadastro social daqueles necessitados? Será que apontou para os governos as áreas de riscos iminentes havendo uma chuva com os índices de precipitação como a que tivemos neste mês de abril?\r\n\r\nEntão, é o momento de todos nós dividirmos responsabilidades. O artigo em que tive oportunidade de publicar minha opinião em O Globo da última quinta-feira foi matéria que eu trouxe aqui umas quatro ou cinco vezes. E essa é a minha reflexão. O Governador Sergio Cabral, tudo bem, está reagindo com a entrega dos prédios construídos pela Caixa Econômica para atender essas famílias vitimadas pelas enchentes. Mas quanto é que se está gastando com isso, em função de uma ausência de políticas de programas habitacionais no Governo do Estado do Rio de Janeiro? \r\n\r\nEntão, Deputado Paulo Ramos, parece-me que o Governo Federal e o Governo Estadual vêm cuidando com muita competência da questão de políticas habitacionais, portanto a culpa é só dos municípios, especialmente do Município de Niterói. Não é verdade. São movimentos orquestrados. \r\n\r\nEm Niterói houve mais de uma centena e meia de pontos de deslizamento. Não é possível que num canto extremo da cidade, hoje, falar que ainda não se coletou ainda aquele entulho ou lixo. Ora, falar que a cidade sequer... É uma cidade na qual o Governo Jorge Roberto Silveira sempre foi reconhecido e premiado pela limpeza da cidade, pela companhia de limpeza urbana que fundou no seu primeiro governo. \r\n\r\nNa Câmara de Niterói, partidos têm apontado que o governo pouco destacou em seu orçamento, vendo o de Niterói para este ano, às áreas de drenagem e de habitação. Mas se nós formos aos governos do PT, e foram seis anos - eu fui vice do PT - seguramente essa deformação será a mesma.\r\n\r\nEntão, numa pesquisa que fiz nos últimos quinze anos do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, como o que apontamos aqui na semana passada, eu pergunto: o que foi executado pelo Governador Sergio Cabral nessas rubricas, nesses três anos de governo? Nada! Dos 220 milhões previstos no Fundo de Habitação de Interesse Social o Governador Sergio Cabral só aplicou 4,8 milhões. Dos quase 12 bilhões, arrecadados no Fundo Estadual de Combate à Pobreza, nada foi aplicado em política habitacional. E habitação é um quesito fundamental para tirar as famílias da pobreza, da miséria. Agora, tentam encontrar culpados. Não estou aqui, Deputado Paulo Ramos - já vou lhe conceder um aparte -, querendo criar qualquer linha de raciocínio indicando que o Prefeito Jorge Roberto Silveira, do qual sou aliado, não tenha parte da responsabilidade pela ausência das políticas do Estado, porque todos nós temos, todos nós temos. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Deputada Cidinha Campos, aqui presente, sempre age corretamente quando trata dos fatos políticos e cita o nome das pessoas. Quando V.Exa. fala das questões ligadas à área social de Niterói e que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente delas, é preciso dizer que esteve à frente com o Deputado Rodrigo Neves, que antecedeu V.Exa. nessa tribuna. \r\n\r\nNão sei se há uma espécie de complexo de culpa que empurra o Deputado Rodrigo Neves a tentar se excluir da responsabilidade naquilo que ele mesmo denuncia ou se o objetivo, considerando o período eleitoral, é tentar apagar - não é da memória da população de Niterói - qual foi o milagre para que Niterói, no índice de desenvolvimento humano, alcançasse o quarto lugar no Brasil em qualidade de vida, e nós sabemos da tragédia nacional. Qual é a razão? \r\n\r\nExiste Niterói antes de Jorge Roberto Silveira, no período pós-fusão, e depois de Jorge Roberto Silveira. Ninguém tem dúvidas de que as administrações do PDT, das quais vários partidos políticos compartilharam, foram exitosas. A população de Niterói recuperou até a autoestima perdida. Então, não é razoável que se aproveitem de uma desgraça, de uma tragédia que decorre do modelo de exclusão. \r\n\r\nA exclusão é muito grande em nosso País, o processo de favelização é evidente praticamente em todas as partes do País, em Niterói também. A Prefeitura, que não tem muitos recursos, não dispõe de possibilidades de investimentos de peso na habitação popular, na perspectiva do direito à moradia - não da casa própria - digna e com segurança. \r\n\r\nLembro que está na Constituição Federal que a execução das atividades de defesa civil é da competência do Corpo de Bombeiros. Isso está na Constituição Federal e, atualmente, no nosso Estado, o Corpo de Bombeiro tem sido desviado para cuidar muito mais das ações de saúde. O efetivo que cresce no Corpo de Bombeiros é o da área de saúde, e não o das atividades de defesa civil, que foram as que deram ao Corpo de Bombeiros o nome que ele tem hoje. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nJá encerrando, Deputado Presidente Caetano Amado, não é verdade falar que a Defesa Civil conjugada, estado e município, em Niterói, não tem, num esforço extremo e concentrado, pela quantidade de áreas com desabrigados em nossa cidade, feito o seu trabalho. Não é verdade. É verdade, sim, Deputada Cidinha Campos, que um Secretário, um Subsecretário da região de Pendotiba, por iniciativa própria, exigiu título de eleitor para o cadastro social. Leva-se isso para a imprensa como se fosse uma decisão de governo e do Prefeito Jorge Roberto Silveira. O Secretário nem do PDT é, é do PTB, acho eu, ou do PMDB. Aliás, é do PMDB, e faz parte do governo Jorge Roberto Silveira o partido do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nO curioso é que o que nós queremos, no fundo, Deputado, com a reflexão que temos trazido à Casa, é trazer para todos nós essa parte de responsabilidade; não é prevaricarmos, não é só legislarmos, Deputado Simão. Não basta só legislarmos, é preciso legislar, cobrar a aplicação das leis que aqui produzimos e recorremos ao Ministério Público, quando necessário, para denunciarmos a inércia do Poder Executivo, senão estaremos prevaricando. Não é só mostrar uma lei porque eu fiz uma lei, não é suficiente. Fazer a lei é um dos instrumentos desse ordenamento republicano que temos para que o Estado funcione na sua plenitude. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estou nessa linha de não culpabilizar apenas um ou dois, mas estou assumindo, também, as minhas responsabilidades aqui. Fui Vice-Prefeito do PT; fui Secretário de Educação do Governo Jorge Roberto Silveira; fui Vereador de apoio de oposição, mas não estou me omitindo por oportunismo eleitoral dessa agenda de responsabilidade que é de todos os políticos brasileiros, de todos. O Governador Sérgio Cabral agora é elogiado pelas casas que, acertadamente, distribuiu no final de semana que passou; é elogiado por aquele ato, mas não podemos deixar de falar que, nos três anos e meio do Governo, a ausência de políticas de habitação social foi total. \r\n\r\nQuando fomos ao Plano de Governo do Governo Sérgio Cabral, debatido em plenário, nada daquilo que ele assumiu com a população foi cumprido, nesses três anos e quatro meses. Foi necessária essa tragédia das chuvas para que o Governador Sérgio Cabral abrisse a agenda da questão das moradias de risco: desocupar essas áreas e criar um plano social, habitacional para o Rio de Janeiro. Esperamos que daqui a dez anos não tenhamos um cenário repetido como o do início do mês de abril; esperamos que a partir dessas tragédias possamos ter, no Estado brasileiro, políticas efetivas, discutidas e executadas de forma permanente para que, gradativamente, essa população possa ter dignidade na questão da moradia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Cidinha Campos. V. Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados fui mencionada há pouco pelo Deputado Paulo Ramos, que diz que ajo bem quando dou o nome das pessoas que critico e não as instituições como um todo. Mas pago caro por isso, é evidente. Cada vez que chamo alguém de ladrão, mesmo que seja ladrão, sou processada e como muitas vezes a ação cai na mão de um juiz ladrão, eu perco. Estou acostumada com isso, são 20 anos nessa guerra.\r\n\r\nA última denúncia que fiz teve para mim uma repercussão inusitada. Quase um milhão de pessoas já assistiu ao vídeo e não foi porque falo direitinho, mas porque, de alguma maneira, eu estava representando, não com relação aquele Deputado, mas com relação à política, o sentimento do povo do Brasil e até do exterior - 20% desse um milhão que me assistiu são portugueses. Também assistiram italianos, espanhóis e africanos. Então, esse negócio da corrupção não é uma coisa que toque só o Rio de Janeiro. Parece-me que o Brasil toca o mundo. E toda vez que se toca nisso se faz muito sucesso e percebi, agora, o que é um sucesso entre aspas, porque, pessoalmente, é um sofrimento que não tem mais tamanho. Já estou sendo ameaçada, já tem tentativa de extorsão, e eu fico pensando: será que vale a pena? Daí eu me lembro dos meus amigos portugueses e de Fernando Pessoa que dizia: “Tudo vale a pena se a alma não é pequena”. Eu de pequena só tenho o tamanho; o resto, não parece, mas eu tenho objetivos maiores. \r\n\r\nEu nem ia falar nada disso. Eu trouxe outras coisas para falar. Mas, eu subo essa escada é uma maldição: parece que eu recebo um santo aqui nessa escada - “Isso é bobagem, não perca seu tempo, mete o pau”. É um horror essa escada! Eu acho que vou subir por ali para ver se muda esse encosto. \r\n\r\nMas gostei do Paulo Ramos, que veio e deu o nome do Deputado que até outro dia era parceiro do Jorge Roberto Silveira, e estava fazendo um discurso contra o Jorge Roberto Silveira, como se dissesse: ”Não é problema meu; nunca fui lá.” Criança feia não tem pai, não é? Abandonam. \r\n\r\nEu vi, eu assisti, juro que vi o abandono em que ficou o Brizola no final da sua carreira política, um pouco antes de morrer. Eu vi. Eu vi o Garotinho ... Eu estava num caminhão quando o Brizola se candidatou a Presidente e o Garotinho era candidato a Governador. Eu passei por um caminhão do Garotinho e fiz assim para ele: “Oba!!!”. Ele estava gritando para o homem do som: “Tira essa ...” - e disse o nome - porque ele não tem mais condição de se eleger. Estavam juntos na mesma eleição. Toca a minha música. Eu vi isso tudo. E eu gosto quando as pessoas dizem a verdade. Gosto ainda mais quando elas provam.\r\n\r\nEstá aqui numa matéria do jornal O Globo. Ele vai pagar um preço muito alto por isso, o Ciro Gomes, dizendo que o PMDB é um “ajuntamento de assaltantes”. Mas ele teve coragem e disse alguns nomes. Isso vai lhe custar muito caro. Ele disse, por exemplo, que o Presidente da Câmara Federal, Michel Temer, é o líder da quadrilha. Ele disse que há personalidades ... Ele exemplificava essa manchete - “um ajuntamento de assaltantes” - dando o nome de dois Deputados: um deles é o Nelson Bournier e o outro o Eduardo Cunha. É evidente que o Eduardo Cunha vai processá-lo. Os que disserem que ele é feio ele processa. Imaginem dizendo que é o líder ou é o bandido, que é um dos maiores bandidos que ele conhece, dentro do partido! Então, é preciso separar, porque aqui ele estava com muita raiva.\r\n\r\nEu acho que em todos os partidos tem gente boa e gente que não presta. Em todos. E ele aqui fez um pouco de rolo. Ele tem a lista, então que dê a lista. Todo mundo está cobrando que se tirem da política os “fichas sujas”. É uma boa oportunidade. É uma colaboração enorme que ele tem a dar à sociedade brasileira. \r\n\r\nMas quero dizer também, eu queria falar do camelódromo - não vai dar tempo. O camelódromo - Paulo Ramos ameaçou começar ali - foi uma maneira que o Brizola encontrou para colocar as pessoas mais pobres trabalhando, sem agredi-las e sem agredir a população. Havia uma demanda na época de que havia muita gente na rua, vendendo com aquelas barraquinhas feias, e ele fez o camelódromo. Mas isso já tem muito tempo e o camelódromo foi se deteriorando a tal ponto que aquilo pegou fogo exatamente porque não prestava mais, porque tinha botijão de gás em lugar em que não poderia ter, porque tinha divisórias de madeira, porque tinha produtos inflamáveis, porque era uma sujeira imperdoável, porque à sua volta havia menino cheirando crack. \r\n\r\nComo não morreu ninguém, graças a Deus, é preciso que o Prefeito aproveite a oportunidade não para tirar os camelôs dali, e sim para fazer um lugar de venda decente. É preciso botar os camelôs ali para vender, mas não com produto contrabandeado, com aquela sujeira, com aquela precariedade. Não! Por que coisa pobre tem que ser feia, tem que ser suja? Não tem que ser! \r\n\r\nFaz muito tempo que eu não vou lá, mas da última vez em que eu estive no Mercado das Pulgas, na França, observei que aquele é um lugar aonde o mundo inteiro vai. Não é mais do que um camelódromo e é um ponto turístico da maior importância em Paris. Por que não fazer o mesmo aqui? Será que nós não temos capacidade de lidar com a generosidade, com a capacidade e com o talento dos trabalhadores brasileiros que só não tiveram oportunidades? Eu espero que o Prefeito aproveite essa desgraça para fazer alguma coisa por eles. \r\n\r\nUma pesquisa publicada hoje no jornal O Globo diz assim: “Participe. Você já se sentiu numa loja como se estivesse dentro de um labirinto?” Segue o endereço, o site de O Globo para as pessoas responderem. Provavelmente, isso aqui foi baseado numa ação que a Comissão de Defesa do Consumidor, que eu presido, ajuizou na Justiça, tendo saído vitoriosa, porque também é uma armadilha, uma ratoeira, só que de rico. Nós entramos com uma ação contra as lojas Tok & Stok e Etna, ambas na Barra, que obrigam os consumidores a seguir um caminho em que são obrigados - induzidos não, a palavra é “obrigados” mesmo - a ver todos os produtos que há na loja, todos. \r\n\r\n“Entre por aqui.” O consumidor já entra pelo segundo andar, daí vem rodando, rodando. Se quer comprar uma vela, é no subsolo, você tem que ir ao segundo andar, passar pelo térreo e depois ir lá embaixo para ver. Se você sabe onde está a vela, eles não deixam você ir diretamente aonde ela está. Outro dia, já vitoriosa a ação, eu fui testar com a bendita vela. Entrei na Etna e disse: “Eu quero comprar vela.” A funcionária disse: “A senhora segue esses pezinhos que estão aqui. Existem uns pezinhos para você seguir. Siga os pezinhos.” Eu disse: “Não. Eu sei aonde o pezinho vai dar, vai dar lá embaixo, no subsolo. Eu quero descer diretamente para ir à vela.” Ela disse: “Mas não pode, tem que seguir.” Eu falei: “É bom a senhora me levar ao gerente, porque nós ganhamos uma ação e tem que haver um caminho para eu ir diretamente à vela.” Ela já tinha sido avisada e falou, juro: “Eu vou levar a senhora por um caminho secreto.” \r\n\r\nEles separaram uma estante de madeira para enganar - não a mim - a Justiça e os bombeiros, porque se houver um incêndio morre todo mundo. Não há uma indicação de saída de emergência. Ela me levou pela passagem secreta: duas estantes afastadas. Para passar de um setor a outro, tive que encolher a barriga, e olha que eu não estou tão gorda assim. Encolhi a barriga e passei de lado. \r\n\r\nNós já levamos a denúncia ao juiz que deu a sentença, porque ele está sendo iludido. Eles não cumpriram a sua determinação, que foi estipulada em 24 horas, para mudar o esquema da loja, para disponibilizar qualquer passagem para os consumidores e indicar as saídas de emergência. Então, às vezes, fazemos discurso vazio, mas, às vezes, um juiz também dá uma sentença vazia. Ele deu a sentença - todo mundo diz que juiz manda muito -, mas não sabe que o dono da loja Etna diz: “Aqui ele não manda nada, aqui quem manda sou eu.”\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado José Nader. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos, presente, dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero mandar o meu abraço de solidariedade à colônia libanesa no Brasil pelos 130 anos de imigração. \r\n\r\nSeguramente os libaneses deram ao nosso desenvolvimento, especialmente na área do comércio, uma grande contribuição. Eu que tenho convivido com uma família de libaneses e, quando Deputado Federal, convivi com muita proximidade com um libanês, à família do Rio mando um abraço às pessoas do Professor Roberto e da Dra. Laurice. Em Brasília, convivi com o Sr. Salim, já falecido, e eu via, como vejo hoje, o sofrimento dos libaneses com o que acontece no Oriente Médio; o Líbano, tão próximo dos enfrentamentos, sofrendo tantas consequências. Mas aqui, no Brasil, foram sempre muito bem acolhidos, manifestam reconhecimento ao povo brasileiro e simultaneamente dão a sua contribuição ao nosso desenvolvimento. \r\n\r\nDesta tribuna, quero mandar um abraço às pessoas da Dra. Laurice e do Professor Roberto, para toda a colônia libanesa do Brasil, em especial, aqui do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVenho também à tribuna, Sr. Presidente, para fazer uma pequena analogia entre dois fatos que causaram tantos prejuízos a uma parcela da nossa população. \r\n\r\nNo caso das chuvas, houve perda de muitas vidas. E perda de vida é algo irrecuperável. Irrecuperável! As famílias enlutadas sofrem, ainda cumulando perdas materiais. No caso das chuvas, as pessoas prejudicadas esperam as providências governamentais, mas nas comunidades, com as áreas ocupadas pelos menos favorecidos, ainda surge a preocupação com a impiedosa remoção. \r\n\r\nNo último sábado, não tive a oportunidade de comparecer, mas estive representado no Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, por dois companheiros do meu partido, o PDT: um do meu gabinete, Mário Grabois, e pelo Professor Valim.\r\n\r\nParalelamente a todas as perdas, ainda surge a preocupação com a política da remoção pura e simples, sem nenhum reconhecimento de direitos acumulados. Há uma sinalização aqui de aluguel social, há uma sinalização ali com a entrega das chaves de apartamentos, simplesmente como amostragem, porque o número de vitimados é sempre muitíssimo maior do que o alcance das políticas públicas divulgadas. Mas há uma grande preocupação, porque pressionam. Se de um lado, os governantes devem ser pressionados, por outro lado os governantes não podem aproveitar a pressão necessária para alcançar objetivos tais que não sejam a realização dos direitos das pessoas prejudicadas. \r\n\r\nE aí, remover para onde? Remover para longe? Pagar um aluguel social por seis meses, com qual garantia de uma habitação definitiva? Isso tem que fazer parte de um programa com um cronograma físico-financeiro para que as pessoas possam acreditar.\r\n\r\nSr. Presidente, estiveram aqui hoje os comerciantes do camelódromo da Central do Brasil, entre o prédio da Central e a estação rodoviária Mariano Procópio, onde houve o incêndio. Conversei com alguns aqui na porta e há o convencimento de que o incêndio resultou de um acidente, que não teria sido um incêndio provocado. Muito melhor. Mas os comerciantes daquele shopping a céu aberto, shopping informal, daquele camelódromo - um camelódromo que gera centenas de empregos - os comerciantes estão preocupados porque já há o discurso da remoção pura e simples e não da recuperação daquele espaço, para que aquelas famílias possam continuar sobrevivendo daquela atividade, daquele negócio.\r\n\r\nSr. Presidente, eu me lembro de quando houve um incêndio grande no Mercadão de Madureira, acredito que muitos devam se lembrar. Os comerciantes do Mercadão de Madureira estavam desesperados, mas, à época, eles receberam a devida atenção do Prefeito da Cidade. E olha que não tinha eu, e nem tenho, proximidade política com o ex-Prefeito Conde. Ele, porém, recuperou o Mercadão de Madureira, preservando o comércio e os postos de trabalho ali gerados.\r\n\r\nNesse caso agora, essa área do Camelódromo da Central pertence ao Estado. E o que vem sendo divulgado tem assustado as pessoas prejudicadas pelo incêndio. Deputado Gilberto Palmares, 1º Vice-Presidente desta Casa, me relatou que recebeu hoje uma Comissão, em nome do Presidente da Alerj. Muitos estavam fazendo uma manifestação nas escadarias do Palácio Tiradentes. Amanhã haverá uma reunião com o Presidente da Casa, no sentido de encontrar um caminho, através do Poder Legislativo. \r\n\r\nDeixo aqui pelo menos a minha solidariedade à manifestação e a minha preocupação: que não façam a mesma coisa, que já caminham para fazer, e é preciso resistir, com as vítimas das tragédias das últimas chuvas. Que não removam simplesmente as pessoas, como aconteceu no caso das enchentes, expulsando-as do seu habitat, e aqui, no caso do camelódromo da Central do Brasil, do seu local de trabalho, de onde aqueles comerciantes retiram o sustento para suas famílias.\r\n\r\nExiste um ponto de contato: a tragédia, quando acontece, alcança sempre a população menos favorecida. Certamente que a atenção não é a mesma dispensada, por exemplo, pelo BNDES aos grandes empresários, que saem de lá com os bolsos cheios de financiamentos que vêm do dinheiro administrado pelo banco, que pertence aos trabalhadores. Que haja, pelo menos da parte dos governantes, igual consideração.\r\n\r\nEstou vendo nas galerias o Presidente do Sindicato dos Fazendários, Marcelo Cozzolino, que tem demonstrado para todos nós, ou reafirmado algo que já sabemos: não é possível haver arrecadação; não será possível haver verdade fiscal neste Estado apenas com os fiscais de renda da Receita; sem os fazendários também não há arrecadação. \r\n\r\nO Governador, no final do ano passado, encaminhou a esta Casa um Projeto de Lei, já aprovado, que contemplava os fiscais de renda do Estado com uma participação nos resultados da arrecadação e firmou o compromisso de encaminhar mensagem de igual teor para os fazendários. Ocorre que estamos terminando o mês de abril, o prazo já se esgotou e a mensagem, até agora, não chegou a esta Casa - e vejam que os fazendários estão sendo duramente penalizados com a não atualização do valor da Retaf, há anos sem atualização. Agora, também, esperam que o Governo estadual encaminhe à Alerj igual mensagem àquela que beneficiou os fiscais da Fazenda neste Estado.\r\n\r\nDeixo um abraço a todos os fazendários do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Marcelo Cozzolino.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h05min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Altineu Cortes, Anabal, André Correa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Coronel Jairo, Dica, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3017/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2010), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA OS CORPOS ARTÍSTICOS DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE CULTURA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, atendendo à reivindicação da Carla Carmurati e de funcionários do Theatro Municipal, no sentido de se corrigir distorções de texto e na nomenclatura de cargos, dou parecer pela constitucionalidade com emendas que farei chegar à Mesa.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3017/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA OS CORPOS ARTÍSTICOS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA OS CORPOS ARTÍSTICOS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura não fere nenhum dispositivo constitucional, porém, deve receber algumas modificações através das seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 01\r\n\r\nA alínea “e” do Item 1, das “Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM (BALLET DA FTM/RJ), do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1 - REGENTE\r\n\r\n(.....)\r\n\r\ne) Propor a nomeação e/ou exoneração de solistas para os cargos artísticos do Corpo de Baile.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 02\r\n\r\nA alínea “g” do Item 1, das “Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM (BALLET DA FTM/RJ), do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1 - REGENTE\r\n\r\n(.....)\r\n\r\ng) Coordenar e presidir a banca designada para promover a seleção e admissão de novos membros para o Corpo de Baile.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 03\r\n\r\nA alínea “b” do Item 2, das “Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM (BALLET DA FTM/RJ), do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2 - COORDENADOR DO CORPO ARTÍSTICO\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nb) Zelar pela disciplina, assiduidade dos membros do Corpo de Baile e pela manutenção do local de trabalho, visando o bom andamento do trabalho.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 04\r\n\r\nA alínea “d” do Item 2, das “Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM (BALLET DA FTM/RJ), do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2 - COORDENADOR DO CORPO ARTÍSTICO\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nd) Zelar pelo cumprimento das normas disciplinares, propondo ao regente aplicação de penalidade, quando necessárias, de acordo com a legislação vigente.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA nº 05\r\n\r\nO Item 5 das “Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM (BALLET DA FTM/RJ), do Anexo Único do Projeto de Lei fica acrescido da seguinte alínea:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5 - PRIMEIRO SOLISTA\r\n\r\n(.....)\r\n\r\ng) Desempenhar papéis para os quais foi designado, desde que compatíveis com o cargo de primeiro solista.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 06\r\n\r\nA alínea “d” das Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM/RJ (OSTM) do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nMAESTRO TITULAR\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nd) Coordenar e presidir as provas de seleção para admissão de novos membros da orquestra; supervisionar e adotar medidas que visem à manutenção do nível técnico-artístico da OSTM, de modo que a mesma possa desempenhar-se a contento nas temporadas programadas;\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 07\r\n\r\nA alínea “i” das Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM/RJ (OSTM) do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nMAESTRO TITULAR\r\n\r\n(.....)\r\n\r\ni) Propor a nomeação ou exoneração de músicos ocupantes do cargo de spallas e solistas da orquestra.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 08\r\n\r\nFicam suprimidas as alíneas “i” e “k” do Item 1, Coordenador do Corpo Artístico das Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM/RJ (OSTM).\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 09\r\n\r\nA alínea “l”, do item 1, das Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM/RJ (OSTM) do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1 - COORDENADOR DO CORPO ARTÍSTICO\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nl) Fiscalizar e fazer cumprir as normas disciplinares estabelecidas no Regimento Interno da OSTM.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 10\r\n\r\nA alínea “m”, do item 1, das Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM/RJ (OSTM) do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1 - COORDENADOR DO CORPO ARTÍSTICO\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nm) Comunicar, por escrito, ao Diretor Artístico e Regente Titular as condutas de ordem disciplinar praticadas pelos componentes da OSTM.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 11\r\n\r\nA alínea “h”, do item 1, do Assistente do Corpo Artístico, das Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM/RJ (OSTM) do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1 - ASSISTENTE DO CORPO ARTÍSTICO\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nh) Substituir o Coordenador dos Corpos Artísticos da OSTM nos seus impedimentos e assessorá-lo no controle da disciplina e freqüência da orquestra.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 12\r\n\r\nA alínea “d”, do item 1, do Maestro Titular, das Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM/RJ (Corpo Coral) do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1 - MAESTRO TITULAR\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nd) Coordenar e presidir as provas de seleção para admissão de novos membros do coro.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 13\r\n\r\nA alínea “i”, do item 1, do Maestro Titular, das Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM/RJ (Corpo Coral) do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1 - MAESTRO TITULAR\r\n\r\n(.....)\r\n\r\ni) Participar da orientação e coordenação dos trabalhos da CTM.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA nº 14\r\n\r\nFicam suprimidas as alíneas “i” e “k”, do item 2, do Coordenador do Corpo Artístico, das Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM/RJ (Corpo Coral) do Anexo Único do Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 15\r\n\r\nA alínea “l”, do item 2, do Coordenador do Corpo Artístico, das Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM/RJ (Corpo Coral) do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2 -COORDENADOR DO CORPO ARTÍSTICO\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nl) Fiscalizar e fazer cumprir as normas disciplinares estabelecidas no Regimento Interno do Coro.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 16\r\n\r\nA alínea “m”, do item 2, do Coordenador do Corpo Artístico, das Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM/RJ (Corpo Coral) do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2 -COORDENADOR DO CORPO ARTÍSTICO\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nm) Comunicar, por escrito, ao Diretor Artístico e Regente Titular as condutas de ordem disciplinar praticadas pelos componentes do CTM.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 17\r\n\r\nA alínea “f”, do item 3, do Assistente do Corpo Artístico, das Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM/RJ (Corpo Coral) do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3 -ASSISTENTE DO CORPO ARTÍSTICO\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nf) Manter atualizada a ficha técnica do Coro, bem como, o cadastro pessoal dos músicos e pessoal de apoio; encaminhar a ficha técnica de cada concerto aos órgãos competentes do teatro.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 18\r\n\r\nA alínea “g”, do item 3, do Assistente do Corpo Artístico, das Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM/RJ (Corpo Coral) do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3 -ASSISTENTE DO CORPO ARTÍSTICO\r\n\r\n(.....)\r\n\r\ng) Revisar os nomes de todos os envolvidos com o CTM nos programas e concertos.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 19\r\n\r\nA alínea “h”, do item 3, do Assistente do Corpo Artístico, das Atribuições dos Cargos Artísticos da FTM/RJ (Corpo Coral) do Anexo Único do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3 -ASSISTENTE DO CORPO ARTÍSTICO\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nh) Substituir o Coordenador do Corpo Artístico do CTM nos seus impedimentos e assessorá-lo no controle da disciplina e freqüência do Coro..\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 20\r\n\r\nNa Tabela de Gratificações, onde se lê “FTM - 4 Solista Especial”, leia-se “FTM - 4 Primeiro Bailarino.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 21\r\n\r\nNa Tabela de Gratificações, onde se lê “FTM - 5 Solista (Ballet), leia-se FTM - 5 Primeiro Solista (Ballet).\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA nº 22\r\n\r\nNa Tabela de Gratificações, onde se lê “FTM - 6 Corifeu (Ballet), leia-se “ FTM - 6 Segundo Solista (Ballet).\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3017/2009 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Eu estou com o braço levantado. É que V. Exa. abaixa a cabeça e não nos olha. Não tive tempo, Deputada, de comer ainda.\r\n\r\nÉ o seguinte: o Deputado Paulo Melo votou pela constitucionalidade com uma série de emendas acordadas entre o corpo de funcionários e o Poder Executivo para melhorar a qualidade do texto. Nada a opor; apoio o voto do Deputado Paulo Melo. Mas só para lembrar ao Deputado Paulo Melo que o projeto vai sair de pauta e quando voltar terá que ser introduzido no projeto o impacto no Orçamento de 2010. É fácil calcular? É facílimo. É só pegar a tabela, multiplicar pelo número de funcionários e por 13,33 (são 13 salários mais as férias anuais necessárias), porque isso tem sido uma exigência regulamentar da CCJ e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esse projeto é importante, tem por objetivo regularizar uma situação que há muito tempo vinha irregular e o Tribunal de Contas do Estado já havia recomendado há bastante tempo a criação desses cargos para substituir os cargos antigos. Por essa razão, com as mudanças que vão ser realizadas no projeto e pelas emendas que vão ser apresentadas pelo Deputado Paulo Melo o projeto vai melhorar. É uma série de mudanças sugeridas pelos funcionários do Theatro Municipal, de erros que vieram até mesmo na ordem dos cargos. Mas o projeto tem um problema grave, Sr. Presidente, no que diz respeito aos valores dos cargos. Por essa razão quero já me inscrever para discutir o projeto a seguir.\r\n\r\nApresentei, por isso, uma emenda modificando os valores desses cargos comissionados e vou defender isso a seguir. Mas, o projeto é positivo e, com as mudanças que precisam ser feitas, se aprovadas, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, que dispõe de sete minutos e meio. Logo a seguir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, além das mudanças que precisam ser feitas no projeto, já acordadas entre a representação dos funcionários do Theatro Municipal, coristas, bailarinos, cantores, músicos...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Concedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu quero repetir, já falei isso aqui, recebi agora a informação, várias vezes me ligaram dizendo que lá no Américo Fontenele tem muito policial, máquinas, querendo tomar uma medida de passar o rodo no que restou do espaço lá.\r\n\r\nEstou repetindo que houve uma reunião, o Presidente da Casa inclusive, através do seu chefe de gabinete, mandou informar que amanhã vai conversar com o Governador a respeito. Nós pedimos à Coderte que interrompesse, até amanhã, qualquer medida.\r\n\r\nEstou expondo esta questão como um apelo a todas as bancadas da Casa. Eu acho um absurdo se, eventualmente, as pessoas, num momento de enorme aflição, de enorme angústia, independentemente de que haja pertinência ou não no debate de retomada do espaço, se usar um momento de infortúnio das pessoas, de um incêndio, e literalmente passar o rodo.\r\n\r\nEstou apelando a todas as representações da Casa, estou apelando ao Governo do Estado, à Prefeitura do Rio, porque eu acho um absurdo se isso se consumar hoje, inclusive desrespeitando uma solicitação que foi feita, com o amparo da Polícia, a derrubada dos espaços que estão lá.\r\n\r\nEstou aqui dizendo isso, porque é a informação que eu tenho neste minuto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Deputado Gilberto Palmares, eu quero agradecer o aparte de V.Exa. V.Exa. já havia dito isso na reunião da bancada do Partido dos Trabalhadores. Também recebi um telefonema há pouco que falava da tensão no local e V.Exa. tem toda razão. É de uma infelicidade enorme se, neste momento, em vez de calma, paciência, o que prevalecer vir a ser a truculência, a brutalidade, que só vai fazer vítimas em vez de resolver os problemas.\r\n\r\nSr. Presidente, voltando ao debate deste projeto: o projeto, portanto, é correto, porque ele tem por objetivo tornar regular uma situação que era irregular, apontada pelo Tribunal de Contas do Estado, com cargos incompatíveis com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Fundação Theatro Municipal e, por essa razão, estão sendo criados esses cargos hoje para serem ocupados por servidores públicos concursados, servidores públicos que fizeram concurso e que trabalham no Theatro Municipal, honrando o nosso Estado e o nosso País, depois de terem sido aprovados em concurso público.\r\n\r\nO problema aí são alguns ajustes que, pelo relato do Deputado Paulo Melo, estão sendo feitos ao projeto em acordo com os funcionários do Theatro Municipal e em acordo também com a direção do Theatro, mas existe um problema que não está sendo solucionado. Esse problema, Sr. Presidente, diz respeito aos valores dos cargos.\r\n\r\nVeja V.Exa. o absurdo, por exemplo, Deputado Coronel Jairo, do valor do cargo comissionado que será destinado à bailarina Ana Botafogo, primeira-bailarina do Theatro Municipal, ao lado de outras. Veja V.Exa., a primeira-bailarina do Theatro Municipal, a bailarina Ana Botafogo, conhecida no País inteiro, conhecida no mundo inteiro, terá, como cargo comissionado, R$ 750,00. Este é o valor do cargo. Talvez V.Exa. imagine, como eu imaginei, que o salário é tão maravilhoso que esse cargo não vai fazer diferença alguma no salário dela. Não senhor, Presidente. O salário bruto da bailarina Ana Botafogo é de R$ 4.358,47. O salário bruto mais os R$ 750,00 de cargo comissionado. Eu dou o exemplo dela, mas eu poderia falar de outros músicos. Eu poderia falar do maestro regente, que é o cargo mais alto, R$ 1.500,00, Sr. Presidente.\r\n\r\nEntão, é uma afronta aos músicos, aos bailarinos, aos coristas; é um desestímulo. “Ah, mais isso é melhor do que se pagava”. É evidente. Só faltava se reduzir o valor que já era vergonhosamente baixo. Mas, ainda assim, está muito abaixo do necessário para que essas pessoas se sintam honradas e motivadas para trabalhar nessa função tão nobre e tão importante. \r\n\r\nJá vou conceder um aparte à Deputada Cidinha e ao Deputado Wagner Montes, que, aliás, pediu primeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer ainda o seguinte: se fossem 60 mil funcionários, 40 mil, 30 mil, esses cargos seriam um peso enorme no orçamento do Estado; mas são poucos. É um pouco mais de uma centena de cargos comissionados. Então, o peso disso na folha do Estado é pequeno, é algo que pode ser suportado pelo Estado, dentro das suas finanças.\r\n\r\nPor essa razão apresentei uma emenda, Sr. Presidente, mas, com toda a franqueza, não precisa ser a minha emenda aprovada, pode ser uma emenda do governo, do líder do Governo, não faz diferença, mas, aumentando esses valores para diminuir a afronta, o desestímulo que eles representam para esses artistas. \r\n\r\nFaço esse apelo a V.Exa.; é algo que o Estado do Rio de Janeiro pode pagar, é a maneira de reconhecer o trabalho desses músicos, bailarinos e cantores. E, certamente, isso só vai trazer ganhos para o Estado como um todo, já que é um grupo. São corpos de excelência reconhecidos no Brasil inteiro e no mundo afora.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes e, em seguida, à Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Deputado Alessandro Molon. Estivemos juntos nessa briga desde a primeira vez que esses artistas do Theatro Municipal procuraram V.Exa. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - É verdade, Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Além de os salários serem uma miséria - Deputado Comte Bittencourt, V. Exa. é Presidente da Comissão de Educação - o projeto diz que os cargos devem passar pelo crivo do Governador; são 119 cargos de valores de R$ 300,00 a R$ 1.500,00, o maestro com R$ 1.500,00; mas no projeto há uma coisa séria, porque não faz qualquer reserva para os funcionários da Fundação. Então, nada garante que eles sejam efetivados e que continuem trabalhando. \r\n\r\nEntão, apresentei uma emenda. Também? Ótimo. Podemos até aglutinar as emendas. Apresentei uma emenda reservando pelo menos um terço das vagas para aqueles que já estão. O ideal seriam dois terços, ou todos. Então, de acordo, já pode aglutinar a minha emenda à do Deputado Paulo Ramos e à do Deputado Comte Bittencourt, porque esses que estão é que carregam o Theatro Municipal nas costas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Toda vez que chega um projeto fazendo contratação para qualquer setor, e outro dia foi da minha comissão, a gente pensa bem: “Opa, estão querendo onerar o Estado”. Mas, desta vez o caso é de envergonhar o Estado.\r\n\r\nAh, noivinho, meus parabéns. Ele vai casar, gente. Essa coisa linda vai casar. Boa sorte para você, viu? Dê-me um beijinho. \r\n\r\nDesculpe-me. Mas acho que existem casos que oneram o Estado, como eu estava dizendo; há casos que envergonham o Estado. Se eu fosse o Governador Sérgio Cabral eu retirava esse projeto de pauta e escreveria um digno para o Theatro Municipal.\r\n\r\nQuantos anos um maestro ou uma primeira-bailarina levam para se formar? \r\n\r\nCom quanto sacrifício se forma um músico? É preciso ter um talento tão forte que consiga vencer todas as barreiras que lhe são impostas. Para eles dizem o tempo inteiro: “Por que você não nasceu jogador de futebol?” “Não, mamãe, eu quero tocar violino.” Ele toca violino e ganha mil reais por mês. É, a mãe tem razão: tem que criar filho jogador de futebol.\r\n\r\nGovernador Sérgio Cabral, o senhor é ligado às artes, a sua família inteira é ligada às artes. Seu pai não deve ter lido isso. Se leu, vai lhe dar uma surra. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Deputada Cidinha Campos. V.Exa. tem toda a razão, mas ainda há tempo de o governo corrigir esse erro, e é nosso desejo que isso aconteça. Aproveito a presença do Deputado Paulo Melo, líder do governo, e me coloco à disposição para retirar a emenda se o governo decidir corrigir esse erro. Não há necessidade de se aprovar a minha emenda. A emenda é de minha autoria, mas não há nenhum problema em retirá-la. Isso é uma iniciativa do governo. Nosso desejo é apenas corrigir os valores que, a meu ver, envergonham as carreiras aqui descritas.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Alessandro Molon, nosso companheiro, Presidente da Comissão de Cultura, eu e V.Exa. estamos juntos nessa luta, assim como vários Deputados e Deputadas desta Casa, em defesa do Theatro Municipal. Tivemos uma bonita vitória aqui, uma mobilização muito emocionante nesta Casa, de todos os trabalhadores das diversas áreas do Theatro Municipal, quando impedimos esse erro que iria ser cometido com a sua terceirização. \r\n\r\nHoje estamos aqui com um passo além. O Theatro Municipal acabou virando ponta de lança da luta da cultura por este Estado. A cultura tem que ser encarada como uma questão essencial, não como uma questão esporádica, de lazer, quando der; é uma questão como o feijão com arroz, de subsistência. Para isso, necessita de apoio, precisa ter condição de, no dia a dia, se profissionalizar e ser paga de acordo com essa profissionalização.\r\n\r\nFaço coro às palavras de V.Exa. e, junto com o coro do Theatro Municipal, ressalto para o Governador a importância de esta mensagem ser modificada e de se melhorar a gratificação dos funcionários do Theatro Municipal.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Deputada Inês Pandeló. Agradeço o seu apoio em defesa dessa causa.\r\n\r\nSr. Presidente, eu concluiria, não fosse o pedido de aparte do Deputado Sabino, que é também um lutador dessa causa. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Em primeiro lugar, Deputado Molon, parabenizo-o porque V.Exa. vem, nesta Casa, liderando uma luta em favor do Theatro Municipal, em favor da cultura e, sem dúvida alguma, em favor do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Casa vem votando sistematicamente melhores condições de trabalho e melhorias salariais para algumas categorias profissionais. Recentemente, votamos aqui matéria envolvendo o MP e a Defensoria Pública, mas creio que é preciso inserir a cultura nesse debate geral como cesta de necessidade da população. Não pode o trabalhador da cultura ser tratado de maneira diferente dos outros trabalhadores. O pessoal do Theatro Municipal já sofreu bastante.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Deputado Sabino. V.Exa. tem toda a razão. \r\n\r\nVamos esperar, então, Sr. Presidente, e concluo assim o meu pronunciamento, que haja bom senso no tratamento dessa questão, que essas emendas sejam apreciadas, que possam ser acolhidas ou até mesmo - insisto - substituídas, numa oposição de minha parte, para que o conteúdo da nossa emenda seja incorporado no substitutivo do líder do governo. Não há aqui preocupação com a autoria, a preocupação é garantir o mínimo de dignidade a quem dedica a sua vida às artes. Eles merecem o nosso reconhecimento. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, senhoras e senhores parlamentares, quando esse projeto deu entrada na casa, na semana passada, no expediente inicial, eu fiz uso da palavra para uma análise preliminar do mesmo e verifiquei que o autor desse projeto é o Poder Executivo, originário da Secretaria de Cultura, o mesmo ente que quis transformar o Theatro Municipal em uma organização social, mas por força desse Parlamento e, principalmente, pela mobilização do corpo funcional do Theatro Municipal, o Governo voltou atrás e retirou este teatro do rol das instituições que poderão ser administradas pela famigerada organização social.\r\n\r\nE agora, a Secretaria de Cultura envia essa mensagem para nossa Casa, mas a enviou com uma série de incorreções. As correções - emendas modificativas - foram levadas ao Deputado Paulo Melo e elas tiveram o aval das lideranças do Theatro Municipal. O Deputado Paulo Melo ouviu o Governo e acordou em acatar as alterações no seu parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEmendar projeto é do jogo político, cada parlamentar tem o direito de fazê-lo quando quiser e bem entender, mas, às vezes, se por um lado a emenda marca uma posição política, por outro, atrasa o andamento das questões. Por exemplo, a tabela chamada Anexo 1, “hierarquia dos cargos comissionados, quantitativo e tabela das gratificações”, mostra um total de 119 cargos, com remunerações que variam de R$ 300, para o terceiro-solista, até R$ 1.500,00 para o maestro titular regente, às quais são, de fato, gratificações pífias, que não honram a qualidade do corpo artístico do Theatro Municipal. É verdade! De outro lado, todos nós sabemos que quando emendamos tabelas salariais ou de gratificações, essas emendas tem o viés da inconstitucionalidade, pois promove aumento de despesa. Além do mais, a reserva de 30% para esses cargos comissionados, desnecessário se faz, Sr. Presidente. Por quê? Será que o Deputado Flávio Bolsonaro, esse homem dedicado às artes e à cultura, seria capaz de indicar um cargo comissionado de corifeu do balé? Evidente que esses cargos comissionados só cabem para o corpo concursado do Theatro Municipal, porque são cargos de maestro titular, coordenador do corpo artístico, solista, espala, corifeu, todos, evidentemente, cargos de pessoas profundamente preparadas para o exercício dessa nobre arte. Chamo a atenção de que, muitas vezes, no intuito de querermos ajudar, atrasamos o processo. Eu, particularmente, Deputado Rodrigo Dantas, não promovi nenhuma emenda ao projeto porque entendi que tem um acordo com as lideranças do Theatro Municipal para acelerá-lo e para que o aprovássemos hoje. Mas, infelizmente, não foi possível. \r\n\r\nVamos solicitar aos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo que façam retornar esse projeto à pauta o mais rápido possível, se for necessário até mesmo na quinta-feira desta semana. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já foi registrado aqui que essa providência tomada pelo governo decorre de exigência do Tribunal de Contas. Não é naturalmente uma manifestação voluntária do governo. Talvez, para alguns, essa seja a razão de tanta mesquinharia. O governo consegue ser rejeitado, ou desestimado, mesmo quando aparentemente tenta conceder algo que poderia ser interpretado como benefício. O caso chega a ser um acinte. Todos nesta Casa acompanhamos e compartilhamos a luta travada pelos servidores do Theatro Municipal, usando uma expressão mais objetiva, contra a privatização evidente do Theatro, mas é preciso registrar que o Theatro Municipal escapou do pelourinho, enquanto todas as demais instituições da cultura do nosso Estado foram contempladas com a sua trans ferência para o controle da iniciativa privada, que tem o único objetivo, sem qualquer investimento na área cultural, de auferir grandes lucros. \r\n\r\nAgora estamos sendo cientificados de que o governo pretende transferir a Escola de Música da Lapa para alguma instalação lá na Leopoldina. Quando olhamos os valores, somos impulsionados a nos lembrar de uma entidade que se apresenta como Amigos do Theatro Municipal. Essa entidade faz programações e se utiliza do nome. Não utiliza agora as instalações porque não sabemos também quando as obras vão terminar. Mas é fácil fazer uma comparação entre o que o governo oferece e o que a Associação de Amigos - eu chamo de Associação de Inimigos do Theatro Municipal - oferecem, especialmente para os artistas estrangeiros, para uma temporada. Basta olhar os contratos, e nós vamos verificar a mais completa discrepância, porque não obstante o Theatro Municipal ter sido retirado daquela relação, daquilo que foi privatizado, mesmo assim ainda está submetido ao controle dessa associação de amigos. Aliás, tudo na área da Cultura, como a Sala Cecília Meireles e a Escola de Música , tem uma associação de amigos fazendo programação.\r\n\r\nQuero pedir a atenção do Deputado Luiz Paulo. Quando ele interpreta que pelo texto já há a reserva para a ocupação desses cargos, que já há a reserva para os servidores efetivos; na verdade não há. É preciso explicitar. Não consta do Projeto. Não consta.\r\n\r\nDiz assim “coordenador do corpo artístico”. Mas coordenador do corpo artístico a Secretaria pode selecionar qualquer cidadão, não necessariamente um servidor. É preciso, portanto, explicitar que esse complemento salarial mesquinho, que ainda não incorpora para a aposentadoria, significa um engodo; mas, às vezes, numa situação de necessidade, o servidor passa a aceitar.\r\n\r\nDe qualquer maneira o projeto não faz justiça à importância para a nossa cultura; não faz justiça à tradição do Theatro Municipal com seu coro, corpo de baile e orquestra. \r\n\r\nNão é possível. Eu não acredito que o Governo esteja disposto a mudar os valores. Acho até difícil que o Governo acolha a emenda que estabelece que o preenchimento dos cargos só poderá ser feito por servidor efetivo. Nem acredito, à luz do que acontece em outras áreas da administração.\r\n\r\nSr. Presidente, nós aproveitamos mais uma vez para manifestar o nosso reconhecimento ao excelente, ao extraordinário trabalho desenvolvido pelos servidores do Theatro Municipal, e esperamos que o Governo possa ser em algum momento menos odiado, inclusive quando se propõe a apresentar algo como sendo um benefício. Às vezes, a concessão gera uma reação muito grande.\r\n\r\nEstão presentes aqui nas galerias representantes das entidades dos servidores do Theatro Municipal, que devem sair daqui, pelo menos mais uma vez, ouvindo a nossa manifestação de solidariedade e o nosso reconhecimento ao trabalho que realizam. Vamos ver se o Governo possa ter juízo e faça verdadeiramente algo que possa alegrar, e não criar mais insatisfação através dessa medíocre concessão.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. (Pausa) \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto recebeu cinco emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O mais rapidamente possível, como recomendou o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Se Deus quiser.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 26/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ANDRÉ CORRÊA, QUE SUSTA OS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, o decreto legislativo é um instrumento do Poder Legislativo para sustar atos do Executivo, que entenda o Parlamento exorbita do poder delegado. Por isso, no artigo 109 da Constituição, se não me engano, é um pressuposto de violação de direito constitucional então a única comissão a emitir parecer - isso não é matéria comum ou corriqueira - é a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V. Exa. deferiu com muita timidez, não sei se com convicção, mas eu conheço a competência do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e o zelo com que ele assume as responsabilidades de sua comissão, mas me parece que nessa questão específica não é apenas a constitucionalidade que está em jogo, é também o mérito. Para futuras indagações, que seja feita uma avaliação da Mesa Diretora para que não excluamos as comissões de mérito, porque em todas as matérias as comissões precisam opinar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Até para criar uma convicção, aqui no exercício da Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente já se passaram três minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente! Sr. Presidente! Coronel para atender major é difícil. Só quero encurtar e simplificar o trabalho de V. Exa.\r\n\r\nNão será numa votação que nós vamos criar obstáculos à interpretação. Vamos dar segmento a esta votação e com as matérias seguintes, tratando de decreto legislativo a Mesa faça um estudo e possa se posicionar. \r\n\r\nNo momento, os argumentos que foram expendidos, aqui no plenário, a mim pelo Deputado Paulo Melo, a priori, me convenceram porque cuidar do mérito significa admitir a possibilidade de o Governo, através de Decreto, fazer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com certeza. A Presidência defere o pedido do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, eu ia dizer que, neste caso específico, o Deputado Paulo Melo tinha razão. Só isso. V.Exa. já deferiu a questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto em separado do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu voto pela constitucionalidade do Decreto Legislativo, pois esses dois decretos que estamos cancelando - o 41.961/2009 e o 42.303/2010 - têm o viés claro da ilegalidade, pois não respeitam os limites impostos pela Lei nº 5.171/2007, que é a Lei da Substituição Tributária, que alterou a Lei nº 2.657/96. \r\n\r\nÉ o voto pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Aparecida Gama. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu voto com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Voto favorável ao parecer do Deputado Luiz Paulo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Eu tinha entendido que o relator era o Deputado Luiz Paulo. Por isso, votei com o relator. Então, quero corrigir. Na verdade, eu votei com o Deputado Luiz Paulo, parecer em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Mesa entendeu, Deputada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado João Peixoto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Délio Leal. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, V.Exa. falou Rodrigo Neves na CCJ?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Suplente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu acompanho o voto do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Com o relator, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nQuatro a dois pela constitucionalidade.\r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Não é quanto à votação; é quanto à sua chamada. \r\n\r\nEu não ouvi V.Exa. chamar o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas eu chamei.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas ele está aqui. Votou? \r\n\r\nOutra coisa: eu assinei hoje a Ata da Comissão de Constituição e Justiça. Não consta o nome do Deputado Chiquinho da Mangueira e sim o nome do Deputado André Corrêa. Então, solicito à Mesa que tire esta dúvida: ou a listagem da CCJ está errada ou está a sua, para que não haja dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado André Corrêa é titular e o Deputado Chiquinho da Mangueira é suplente.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2725/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ACAC - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO COMPLEXO CALIFÓRNIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Wagner Montes. Srs. Deputados, queiram ocupar suas respectivas bancadas. Está aberto o processo de votação. Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, compareçam ao plenário, pois foi feito pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, retiro o pedido de verificação, já que o projeto é do Deputado Nelson Gonçalves, um assíduo frequentador desta Casa. Em respeito ao mandato do Deputado Nelson Gonçalves, que está sempre presente nesta Casa, eu retiro, nesse projeto, o meu pedido de verificação. Deixo bem claro que na pauta de hoje há um projeto de minha autoria. Pedirei verificação logo após a aprovação do projeto do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto está aprovado e vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2699/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO VALE DE LUZ\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Wagner Montes. Srs. Deputados, queiram ocupar suas respectivas bancadas. Está aberto o processo de votação. Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, compareçam ao plenário, pois foi solicitada verificação. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Que projeto nós estamos votando, por favor? Eu queria saber. Não está na pauta de hoje...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Projeto do Deputado Olney Botelho, de nº 2699/2009.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marco Figueiredo, líder do PSC.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para encaminhar a votação) - Encaminho, pela bancada do Partido Social Cristão, o voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Pelo PMDB, Sr. Presidente, encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - A bancada do PDT vota “sim” ao projeto do valoroso Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, o Deputado Domingos Brazão está licenciado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Domingos Brazão, licenciado.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, André Lazaroni, Aparecida Gama, Caetano Amado, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelino D'almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 34. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 34. \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não sei se ainda é efeito dos feriados, mas é duro, na primeira sessão deliberativa da semana, na terça-feira, depois de um período razoável de feriado, não termos quórum para deliberar: 34 Deputados presentes. \r\n\r\nDe qualquer maneira, dizem que o povo está atento, certamente que a parcela que não está presente terá mais dificuldades de retornar a esta Casa.\r\n\r\nO SR. DICA - Questão de ordem, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Questão de ordem, Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Governo do Estado. Certamente eu não sabia que isso iria acontecer e no embate com alguns Deputados desta Casa, eu mencionei que Niterói não aguentava mais de água e comida, porque com tanta água ia acontecer outra catástrofe, outra enchente. O que aquela população queria, na verdade, era uma casa mobiliada. Está no Diário Oficial.\r\n\r\nEu fiquei muito feliz ao ver o Governador entregar as primeiras casas, em Niterói. Soube que uma grande empresa, a Ricardo Eletro, por sinal gosto muito da Ricardo Eletro - Ricardo Nunes, meu amigo, para quem não sabe, é o dono da Ricardo Eletro -, pôde presentear com televisão e geladeira aquelas famílias que sofreram tanto. Então, elas estão podendo recomeçar a sua vida.\r\n\r\nQuero parabenizar o Governo do Estado e isso não é fazer média, não é fazer campanha. O Governador não fez campanha. O Governador, mais uma vez, mostrou ser uma pessoa muito sensível à causa que ele abraça. \r\n\r\nÉ a primeira vez que os governos municipais e estadual, na verdade, pegam de frente o problema dos desabrigados, das pessoas que foram soterradas, das pessoas que estão à beira do rio.\r\n\r\nQuero parabenizá-lo mais uma vez e dizer também que saiu desta Casa a proposta para que essas pessoas pudessem começar a sua vida com dignidade. Esta Casa serve para isso: para defender os mais humildes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero registrar a presença do nosso querido amigo, Deputado Chiquinho Trindade.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só para reforçar a a fala do Deputado Paulo Ramos. É um tanto quanto cansativo todo o momento em que o quórum cai. Isso é semanal e a nossa crítica é feita. São sempre os mesmos que faltam, são sempre os mesmos que fazem a crítica aqui. É lamentável!\r\n\r\nDevo dizer que não quero responsabilizar os faltosos, porque são sempre os mesmos, e nem conseguimos fazer crítica na presença deles porque eles não vêm nunca. Na verdade, quero responsabilizar a Mesa Diretora - viu, Sr. Presidente, com todo o carinho e com todo o respeito - porque ela passa a ter responsabilidade pelo que está acontecendo nesta Casa. São inúmeros os projetos que tramitam na Casa que, de alguma maneira, poderiam contribuir para essa grave questão da ausência de Deputados como, por exemplo, aquele projeto que está tramitando há mais de dois anos sobre a possibilidade de só ser votado projeto em que o autor esteja presente na Casa. Isso é evidente, é óbvio! Por que não votamos e colocamos isso como regra? É o mínimo, mas este projeto está tramitando há dois anos e não conseguimos votá-lo. Há também projeto de autoria do Deputado Wagner Montes, que promove desconto do dia não trabalhado. Ora, qualquer trabalhador que falte ao trabalho, quando não perde o emprego, é descontado, mas aqui não; aqui o Deputado liga, diz que está passando mal ou que está cumprindo agenda política no interior e tudo bem. Ora, francamente! A Casa contribui para esse escândalo!\r\n\r\nEu não quero aqui dar responsabilidade quanto a isso aos irresponsáveis, mas esta Casa tem instrumentos para enfrentar tal situação, mas não faz uso deles. Fica, então, registrado o meu protesto. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho também registrar, como fez o Deputado Dica, o reconhecimento da iniciativa do governo estadual com relação à entrega dos apartamentos às famílias desabrigadas e às que estão em áreas de risco do Morro do Bumba. É evidente que isso não resolve todos os problemas, mas sinaliza para o poder público municipal o que deve ser feito imediatamente: a realização do cadastro social, o início do pagamento do aluguel social, o laudo das áreas de risco de Niterói. \r\n\r\nNão vou entrar no mérito do debate sobre as responsabilidades e as causas, pois será feito em momento adequado. A população de Niterói já tem sua análise sobre esse processo. No entanto, estou muito preocupado porque estão prevendo mais chuva para os próximos dias e ainda há milhares de pessoas em áreas de risco naquele município. Para o bem da justiça e para que possa ser dada assistência àquelas famílias, que a Prefeitura de Niterói siga imediatamente o exemplo dado pelo governo estadual, porque, de fato, a situação é dramática para muitas famílias.\r\n\r\nReitero o que o Deputado Dica disse, aproveitando para fazer um apelo, pois outras centenas de pessoas se encontram sem qualquer assistência, mesmo tendo passado quase um mês da tragédia do dia 05 de abril em Niterói. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, venho parabenizar o Deputado Rodrigo Neves, um grande defensor dos munícipes de Niterói e São Gonçalo e que está muito preocupado com a situação de centenas de famílias. Ele demonstrou bastante sensatez e o compromisso que tem com aquele povo. Na ocasião da tragédia, onde o Deputado Rodrigo Neves se encontrava esta Casa estava sendo representada. Parabéns ao Deputado Rodrigo Neves!\r\n\r\nEnviamos um ofício à Caixa Econômica Federal, que provavelmente será aprovado, para que ela faça uma parceria com o projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Como seria? Aumentando um mínimo valor da prestação do imóvel, este já virá mobiliado. Essa proposta foi aprovada, o que me deixa muito feliz, e todos os participantes do projeto que quiserem contribuir um pouquinho mais, terão o mobiliário da nova casa bancado pela Caixa Econômica Federal. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho visto Parlamentares que se supõem representantes da população de determinado município, no caso, Niterói, tratar da tragédia que aconteceu exclusivamente naquele local. Sabemos que em todo o Estado do Rio de Janeiro e em todo o Brasil há milhões de famílias morando em áreas de risco em face da inexistência de uma política habitacional que consagre o direito à moradia. Seria extremamente conveniente que, em vez de ser uma política por amostragem, contemplando um pequeno número de famílias com a compra da casa - é preciso dizer isso -, com a compra da casa. Não é com a cessão, com a doação da casa. Dizem assim: “Mas é uma mensalidade subsidiada; vão pagar 50 reais por mês durante x anos, ou durante a enternidade”. Mas é preciso dizer que é por amostragem. O número é imensamente maior do que aquilo que, na hora da desgraça e da tragédia, aparentemente é feito.\r\n\r\nSeria interessante que os representantes aqui, principalmente do Partido dos Trabalhadores dissessem, em oito anos de Governo Lula - que vai se completar agora no dia 31 de dezembro -, quantas casas populares foram construídas, quantas comunidades que vivem em áreas de risco foram retiradas de tais áreas e moram com dignidade! Não apenas quantas habitações foram feitas pelo Governo Federal e quantas foram construídas pelo Governo Estadual, onde o Partido dos Trabalhadores tem cinco ou seis secretarias!\r\n\r\nAgora, imaginar ser possível satanizar o Prefeito de Niterói como uma espécie de vingança torpe, porque lá em Niterói eles surfaram na onda ou no sucesso das administrações do PDT: Jorge Roberto Silveira e João Sampaio. Não apenas surfaram como foram sempre derrotados. E só chegaram ao poder quando se aliaram ao nosso Prefeito. E mais: se aliaram, chegaram à Prefeitura primeiramente com o Godofredo, como vice que assumiu o Governo, e depois com o Godofredo eleito, seis anos e oito meses à frente do Governo de Niterói.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, pegar o momento da desgraça para vir com respostas por amostragem sem uma investigação sobre os últimos oito anos da vida do povo brasileiro na questão habitacional é que seria um comportamento mais consequente, mais responsável.\r\n\r\nÉ preciso dizer que as políticas públicas voltadas às reformas necessárias não foram realizadas. Não foi feita a reforma agrária com uma política agrícola voltada à produção de alimentos para acabar com a fome. A fome ainda é o principal problema do nosso País. \r\n\r\nNão foi feita uma reforma urbana, não há uma política habitacional voltada à realização do direito à moradia. E vir agora com essa conversa de que em Niterói ainda não fizeram a relação disso ou daquilo. E no Rio de Janeiro? E nos demais municípios? E na Baixada Fluminense? E em Petrópolis? E em Teresópolis? E em Angra dos Reis? Afinal de contas, a tragédia vivida pelas populações que habitam as áreas de risco é uma tragédia permanente que se agudiza quando há o deslizamento. Mas todas vivem completamente sobressaltadas.\r\n\r\nEntão, que pelo menos os integrantes do Partido dos Trabalhadores, e até quem agora não é mais do Partido dos Trabalhadores por pertencer a outro partido, mas que antes da criação do partido político a que pertence integrava o Partido dos Trabalhadores, onde vivia surfando no sucesso do Jorge Roberto Silveira, mas agora não. Agora eles são a oposição da conveniência. Estão no Governo Federal, elogiam o Governo Federal; estão no Governo Estadual, elogiam o Governo Estadual. Mas a disputa eleitoral em Niterói faz com que eles se restrinjam àquela cidade. \r\n\r\nJorge Roberto Silveira transformou Niterói na quarta cidade do País - apesar de toda a tragédia vivida pela população - em qualidade de vida. E olha que não foi a Prefeitura de Niterói que fez o levantamento, o estudo. Não foi. \r\n\r\nAliás, por ser um governo do PDT, trouxe profissionais de Cuba para o Programa Médico de Família, realizou programas sociais, os mais extensos, mesmo com problemas. \r\n\r\nOs problemas vividos pela população não decorrem, em Niterói, da omissão do Prefeito. Os problemas vividos pela população de Niterói são os vividos pelo povo brasileiro porque o modelo, como diziam na época da ditadura, é desnacionalizante. Está aí o pré-sal, estão aí os leilões de nossas bacias sedimentares, as privatizações as mais desbragadas. É desnacionalizante o pagamento da dívida. Vai se concluir oito anos de governo. Serão pagos dois trilhões, só de juros da dívida, em oito anos. É um modelo desnacionalizante, exportador, concentrador de renda, corrupto e repressor - aliás, muito corrupto.\r\n\r\nNão existe essa conversa de dizer: “Mas agora as coisas são denunciadas, agora as coisas aparecem.” Na época da ditadura ficava tudo: “Não, não é verdade.” Na época da ditadura havia muita denúncia de corrupção. O modelo é o mesmo, a repressão se dá de outra forma. Esse diversionismo, essa tentativa de ocultar a verdade, tentando satanizar o Prefeito de Niterói, demonstra a índole fascista com que eles se comportaram ao longo desses anos todos, chegando a enganar a maioria da população.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, em Niterói, com toda a tragédia - somos solidários -, entendemos que as responsabilidades devem ser apuradas. Mas o denuncismo, ainda mais da parte de quem não tem autoridade para fazê-lo, demonstra a face de algo que nós imaginávamos estar superando com o processo democrático. Desgraçadamente não está. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 297/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NAS FATURAS DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WAGNER MONTES, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1049/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE TV A CABO A DISPONIBILIZAREM, NO MÍNIMO, UMA LOJA EM CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TENHAM 50.000 HABITANTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; PAULO MELO, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2061/2009, DE AUTORIA DO DEPUADO WAGNER MONTES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO PERIÓDICO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, DÉLIO LEAL, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2124/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DAS FRANQUIAS DE MINUTOS MENSAIS OFERTADOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUICONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1269/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. JORGE MARIANO REBELO, REPRESENTANTE DO BANCO MUNDIAL E ESPECIALISTA PRINCIPAL DE TRANSPORTES DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1288/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA CAROL MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÓES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1302/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 674/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTAMENTO, LOCALIZADO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA RIO DE CONTAS - JARDIM PEDREGOSO -, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 778/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE APOIO À PESCA ARTESANAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V.Exa. que lesse mais pausadamente a pauta, pois preciso acompanhá-la; a Taquigrafia está tendo dificuldades e V.Exa. não é homônimo do Ernani Pires Ferreira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Taquigrafia tem que treinar e o Sr. Deputado tem que prestar atenção.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 752/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DE DOIS RIOS, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 553/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA HOMENAGEAR OS 30 ANOS DO PARTIDO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PDT.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 564/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE LANÇAMENTO DO CADERNO DE TURISMO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 565/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA DOUTORA HELENA MUSSI GAZOLLA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISALTIVA 986/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRAIS INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO DISTRIDO DA POSSE, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Indicações Legislativas, designo relator especial o Sr. Deputado Sabino. \r\n\r\nSr. Deputado Sabino, V. Exa. foi designado relator especial para emitir parecer quanto à Indicação Legislativa nº 986/2010, de autoria dos Srs. Deputados Edson Albertassi e Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, hoje foi dito aqui que na terça-feira, primeiro dia de funcionamento do plenário, o quórum caiu, registrando-se 34 presenças. \r\n\r\nDiversos Deputados lamentaram - e eu também. \r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo, V.Exa. me convidou para presidir a Sessão, mas confesso a V.Exa. que não o farei.\r\n\r\nNão em desatenção a V.Exa., que merece todo o respeito, mas porque a Mesa precisa estar presente. \r\n\r\nSegunda-feira, veja V.Exa., na reunião da Mesa só tinham seis, V.Exa. chegou no photochart, mas mesmo assim não teve reunião. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O trânsito fez com que eu me atrasasse. V.Exa. tem conhecimento que o trânsito estava um caos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei, um caos. Mas quem é da Mesa tem que prever o caos e sair três horas antes para a reunião. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E eu moro, por incrível que pareça, em Bangu. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pertinho. Uma hora e vinte três minutos daqui, pela Brasil. Hoje, V.Exa. não presenciou a abertura dos trabalhos, que deveria ser às 14h30. Foi às 14h45, presidiu a Sessão o Deputado Caetano Amado. Para variar, presentes eu e o grupo de sempre, os Deputados Paulo Ramos, Caetano Amado, Rodrigo Neves, os de sempre a garantir o quórum de sete. \r\n\r\nParece que a Mesa não tem qualquer responsabilidade sobre isso, e estou falando isso de coração aberto, porque, se a Mesa impulsionar, o Plenário segue atrás. Então, queria deixar essa sugestão a V.Exa., e também, Deputado Rodrigo Neves, esta Casa e nós, co-autores nesse procedimento, ampliamos a área de proteção ambiental da Serra da Tiririca, projeto constitucional, que reproduziu na íntegra o decreto inconstitucional declarado pelo Tribunal de Justiça do Governador Sérgio Cabral. O projeto veio à pauta, recebeu emendas - umas pertinentes; outras, não - e dorme nas prateleiras com pedido de urgência, mas não retorna à pauta. \r\n\r\nSr. Presidente, se V.Exa. é contra o projeto, bota para votar e derrota esses poucos parlamentares que ousam, nos tempos atuais, fazer oposição até construtiva ao governo do Estado. Estou excetuando, evidentemente, o Deputado Rodrigo Neves, que é da base de governo, mas tem verdadeiro interesse que o projeto de ampliação do Parque da Tiririca seja votado. \r\n\r\nPor que será que o projeto não volta à pauta? Todos nós, sem exceção, vamos nos submeter a um processo eletivo. Eu aprendi com o poeta que o sol nasceu para todos e quando ele se põe na linha do horizonte, e muitas vezes o sono chega quando o sol se põe, ele também se põe para todos. Então, é necessário que esse projeto venha à pauta. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Aparteando) - Deputado Luiz Paulo, eu queria parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que hoje nós estamos bem sintonizados porque no pronunciamento de V.Exa., no Expediente Inicial, também concordamos quanto o debate do plano diretor da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. E V.Exa., Deputado Luiz Paulo, traz um tema extremamente pertinente, relativo a uma temática fundamental na agenda política hoje, que é a temática ambiental, a temática da sustentabilidade. Quando apresentamos esse projeto, refletimos o anseio, a expectativa do conjunto da sociedade de Niterói, da população de Niterói e Maricá, porque a ampliação dos limites da Serra da Tiririca vai permitir, Deputado Paulo Ramos, preservar a Região Oceânica de Niterói, que não suportaria a ocupação daquele entorno da Lagoa de Itaipu, adensando ainda mais uma região de Niterói que tem 80%, 90% das ruas sem asfalto: 80% a 90% das ruas da Região Oceânica não têm asfalto. \r\n\r\nImaginem a ocupação dessa região com o comprometimento do seu ecossistema, uma área de sambaquis, uma área de laguna, uma área notadamente importante para as atuais e futuras gerações dos niteroienses.\r\n\r\nParabéns a V. Exa. pelo pronunciamento. Eu já havia falado com V. Exa. que também achava que deveríamos ponderar essa questão, porque de fato o projeto tem que vir à pauta, ser discutido, ser votado, e, acredito, ser aprovado, para que de fato a população do Rio de Janeiro ganhe com a ampliação dos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca, na Região Oceânica de Niterói e na região de Maricá. Parabéns a V. Exa. pelo seu pronunciamento. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Rodrigo Neves. Com a palavra, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero manifestar solidariedade à preocupação de V. Exa., principalmente com o cumprimento do Regimento. A tramitação dos projetos na Casa tem que obedecer às normas regimentais. Seguramente, não apenas o projeto que trata da ampliação dos limites da Serra da Tiririca, que tem a maior relevância, e obviamente vamos votar favoravelmente, mas há inúmeros outros projetos que não tramitam de acordo com as exigências regimentais. \r\n\r\nAs comissões têm prazos; perdendo os prazos, os projetos têm que vir automaticamente para a Ordem do Dia. Deputado Luiz Paulo, eu tenho, por exemplo, um projeto já aprovado em 1ª votação desde outubro do ano retrasado, que não volta à Ordem do Dia. E é um projeto de grande relevância. Embora tenha relevância diferenciada ao projeto da Serra da Tiririca, é o projeto que impede que o motorista de ônibus tenha dupla função: de motorista e de auxiliar, simultaneamente. \r\n\r\nOs desastres, os acidentes estão acontecendo, as pessoas estão morrendo, e o projeto está morrendo na gaveta, não volta para ser votado. Pode até para ser derrotado, o que não pode é ser um embargo de gaveta. O projeto não volta à pauta, como inúmeros outros. Eu poderia citar aqui vários de minha iniciativa. É duro, mas V. Exa. tem razão, cumprindo o Regimento essas coisas deixam de acontecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para concluir, Niterói viveu uma grande tragédia. E parte dessa tragédia está no uso do solo. O projeto de ampliação da Serra da Tiririca trata exatamente da mesma questão: uso do solo. Se mantiverem os projetos que estão querendo ser construídos no entorno da Região Oceânica, vai aumentar o grau de impermeabilização, a descarga de esgoto nas galerias de águas pluviais e na lagoa, o fluxo de veículos, enfim, o impacto na região vai ser enorme. Com essa tragédia de Niterói, é só colocar o projeto em pauta e deixar o Plenário se manifestar. Aqueles que são favoráveis à ampliação da Serra da Tiririca, ideia original do Governador Sérgio Cabral, que foi o autor do decreto cuja inconstitucionalidade foi declarada no Tribunal de Justiça, decreto que se originou no então Secretário Carlos Minc, que hoje está aqui no plenário, Deputado Rodrigo Neves, e que ainda não vi subir aqui onde estou neste momento para fazer a defesa do projeto de ampliação da Serra da Tiririca. O decreto original do Governador teve origem com um Deputado, dublê de Secretário e depois Ministro Carlos Minc. Veja! E esse projeto não vem à pauta.\r\n\r\nAprendi no Direito, com o Deputado Paulo Ramos, que existe a figura dos embargos declaratórios e agora estou aprendendo com a Mesa Diretora, da qual V.Exa. é o digno Vice-Presidente, a existência dos embargos não declaratórios, como intitula o Deputado Paulo Ramos “embargo de gaveta”, porque foi o que aconteceu com o projeto da Serra da Tiririca.\r\n\r\nEntão, solicito a V.Exa., Presidente interino, porque é Vice-Presidente, que leve esta questão ao Presidente da nossa Casa. O Presidente, quando quer, nos derrota fragorosamente, de goleada. É só botar para votar. Como V.Exa. sempre diz e também o Deputado Paulo Melo, a oposição tem direito a espernear; e nós estamos esperneando, queremos votar, vamos votar, e a maioria vence.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, funcionários, no Expediente Inicial, o Deputado Mário Marques veio até esta tribuna e fez diversas acusações ao ex-Prefeito de Nova Iguaçu, pré-candidato do Partido dos Trabalhadores ao Senado, Lindberg Farias. \r\n\r\nRecebi um comunicado de Ricardo Coelho, Secretário Municipal de Planejamento e Despesa da Prefeitura de Nova Iguaçu, na gestão do Prefeito Lindberg Farias, que eu gostaria de ler para que ficasse registrado nos Anais desta Casa e para que os telespectadores da TV Alerj conhecessem o contraponto da realidade financeira e administrativa de Nova Iguaçu. Este comunicado, esta nota diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Por ocasião da troca de Governo em Nova Iguaçu, com a saída do Prefeito Lindberg Farias, algumas considerações acerca da gestão fiscal no período em que o mesmo exerceu mandado, janeiro de 2005 a março de 2010, devem ser feitas, quais sejam: \r\n\r\n1) Sobre a dívida da Prefeitura - a situação encontrada em janeiro de 2005 era de uma dívida total, dívida consolidada líquida, da ordem de R$ 377.952.400,00; em março de 2010, a referência dívida foi de R$ 81.883.900,00, ou seja, houve uma redução de R$ 296.068.500,00\r\n\r\n2) Em relação à capacidade de captação de recursos externos. \r\n\r\nEm janeiro de 2005, a prefeitura de Nova Iguaçu não podia se habilitar para buscar recursos externos, seja no governo federal, no governo estadual ou órgãos de fomento. Isso porque a dívida da prefeitura equivalia a 99,54% da sua arrecadação - receita corrente líquida.\r\n\r\nCom gestão fiscal eficiente implantada no governo Lindbergh Farias, que aliou aumento da arrecadação e redução da dívida da prefeitura, em março de 2010, a prefeitura tinha comprometimento de apenas 14,50% da receita corrente líquida, ou seja, pode buscar quase R$ 600 milhões em investimentos externos. \r\n\r\nPortanto, o prefeito recebeu a prefeitura com uma dívida de 99,54% da arrecadação e, agora em março, ao sair, deixou apenas 14,50% e conseguiu buscar, por isso, 600 milhões de reais em investimentos externos, porque anteriormente não poderia, por esse comprometimento de toda arrecadação, 99%, toda arrecadação em dívida.\r\n\r\n3) Saldo financeiro em caixa. \r\n\r\nEm janeiro de 2005, a situação das contas bancárias da prefeitura era negativa. O prefeito Lindberg Farias deixou a prefeitura em março de 2010 com saldo positivo em caixa, R$ 78.074.882,25. \r\n\r\n4) Receita própria.\r\n\r\nAo lado do esforço de gestão da dívida herdada da gestão anterior, o prefeito Lindberg Farias aprimorou a arrecadação da prefeitura, passando de R$ 78.420.400,00 no ano de 2004, para R$ 127.789.100, no ano de 2009.\r\n\r\n5) Recursos de convênios e operações especiais. \r\n\r\nUm grande esforço foi feito na captação de recursos externos para investimento no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEm 2004, as receitas de capital somaram apenas R$ 20.631.000,00; em 2009, foram de R$ 141.697.100,00 um incremento de quase sete vezes.\r\n\r\n6) Receita total da prefeitura. \r\n\r\nO aumento da arrecadação, aliado ao esforço de captação de recursos externos, possibilitou que a receita total do município saltasse de R$ 388.469.500,00 em 2004, para R$ 742.919.900,00 em 2009. Ou seja, quase dobrou. Isso possibilitou investimentos em obras de infraestrutura da ordem de R$ 221.433.800,00 apenas contando o exercício de 2009. Nos cinco anos de sua administração, foram investidos em obras R$ 538.612.739,00, mudando radicalmente a situação sanitária e urbana da cidade.\r\n\r\n7) Gastos em educação e saúde.\r\n\r\nNo ano de 2004, o município de Nova Iguaçu infringiu a legislação aplicando em educação e saúde valores inferiores aos obrigatórios. Ou seja, ao invés de aplicar 25% dos recursos em educação e 15% em saúde, conforme determina a lei, foram aplicados apenas 20,30% em educação quando deveriam ser 25; e 11,15%, quando deveriam ser 15, em saúde, correspondendo a R$ 28.955.100,00, em educação; e R$ 14.499.800,00 em saúde. Ora, além de prejudicar o acesso à população a estes serviços básicos, isto trouxe consequências legais graves ao município que precisou lutar na justiça para regularizar sua situação.\r\n\r\nDurante os cinco anos de seu governo o Prefeito Lindberg aplicou acima dos percentuais obrigatórios garantindo a regularidade da prefeitura, e possibilitando melhoria nos serviços à população. Se considerarmos ainda o aumento real da arrecadação da prefeitura e a aplicação dos percentuais obrigatórios, só em 2009 foram investidos R$ 63.327.600,00 em educação e R$ 38.825.300,00 em saúde, ou seja, na comparação dos anos 2004 e 2009 houve o incremento de 34 milhões em educação e de mais de 20 milhões em saúde, apenas ao longo desse exercício.\r\n\r\n8 - Em relação ao Instituto de Previdência (Previni)\r\n\r\nAqui, é fundamental esclarecer suas questões principais: uma relacionada aos ativos totais do Previni e outra à sua dívida.\r\n\r\nOra, os ativos totais do Previni em janeiro de 2005 eram de R$ 49.176.700,00, conforme registrado no seu balanço geral. Em março de 2010, os valores registrados foram de R$ 137.730.606,00. Não há dúvida de que o Fundo está atualmente mais capitalizado do que jamais esteve.\r\n\r\nSobre a dívida do Instituto, é fundamental esclarecer que R$ 321.068.000,00 são referentes a dívidas contraídas no período de outubro de 1999 a dezembro de 2003. Repito: as dívidas contraídas no período de outubro de 1999 a dezembro de 2003. Ou seja, antes do Prefeito Lindberg assumir seu mandato. Desta forma, não cabe agora querer imprimir à sua gestão as dívidas deixadas pelos prefeitos anteriores.\r\n\r\nInclusive, corre no Ministério Público, sob o nº 2008.038.199151-3, uma Ação Civil Pública para verificação de responsabilidades em função da ausência de repasses da contribuição patronal da prefeitura para o Previni no período de 1999 a 2003. São citados, entre outros, os prefeitos na época, Nelson Bournier, Mário Marques e o então Presidente do Previni, Camilo Braz.\r\n\r\nDe toda forma, é importante ressaltar que em março de 2010 o Instituto foi entregue com sua certidão de regularidade previdenciária renovada e válida até final de julho do mesmo ano e que o Ministério da Previdência Social atestou que todos os descontos foram realizados de forma regular.\r\n\r\nAssina Ricardo Coelho - Secretário Municipal de Planejamento e Despesa da Prefeitura de Nova Iguaçu na gestão do Prefeito Lindberg Farias.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, vou terminar, mas, só alertando uma coisa. Estamos em processo eleitoral, é ano eleitoral e por isso a população tem que ficar muito atenta para saber diferenciar bem aquilo que é realidade, aquilo que é colocado na mídia e colocado em discussão simplesmente para rebaixar o candidato adversário. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo inscrito é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje lá em Brasília policiais militares e bombeiros militares de todo o Brasil estão fazendo uma grande manifestação na tentativa de sensibilizar deputados e senadores em relação à votação da PEC-300. Não é possível que tanta expectativa tenha sido suscitada, tanta mobilização em todas as unidades da Federação e agora tudo possa caminhar para uma grande frustração.\r\n\r\nA PEC-300 representa a possibilidade de reconhecimento dos serviços prestados por policiais e bombeiros militares de todo o Brasil e prevê a equiparação da remuneração, deferida aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, a todos os policias e bombeiros militares de todo o País. \r\n\r\nDe nada adianta proclamar que a segurança pública é uma das prioridades em todas as regiões do país, de nada adianta elogiar os profissionais do setor pelos bons serviços prestados. Há necessidade da efetivação de realizações concretas porque não é possível exigir de quem não tem segurança e não pode sequer promover a segurança de sua família que venha promover a segurança de toda a população.\r\n\r\nEstamos aqui, Sra. Presidente, com uma representação da banda de música da Polícia Militar. São policiais militares que vêm aqui para abrilhantar mais uma Sessão Solene que se realizará nesta Casa. E eu, quando vejo representantes da banda de música, me lembro da minha vida na Policia Militar especialmente a partir do ano de 1967, quando, em estando em uma das unidades do Regimento Caetano de Faria, eu ia ao nosso auditório para assistir aos ensaios da banda, que na verdade não era uma banda, mas uma orquestra sinfônica. E aprendi a compreender o valor do nosso corpo de músicos para a integração da Polícia Militar com a sociedade.\r\n\r\nNeste minuto final, venho aqui manifestar a minha solidariedade aos policiais militares e bombeiros militares que estão lá em Brasília representando um contingente tão grande de profissionais da segurança pública. Venho tentar mandar, deste plenário, uma mensagem para os Deputados Federais e Senadores: que não apenas elogiem, mas que concretizem essa reivindicação.\r\n\r\nNão é fácil. No Brasil inteiro, nunca houve mobilização igual em nenhuma categoria profissional como esta dos policiais militares e bombeiros militares, que acreditaram nessa possibilidade, que sonham com melhores salários e começam a perceber que com o passar do tempo a esperança está a se esvair.\r\n\r\nO ano é eleitoral e a partir de um determinado período nada poderá ser mais votado que represente benefício para os servidores públicos.\r\n\r\nSra. Presidente, eu, do meu gabinete, com o meu mandato, tenho me comunicado com todos os representantes do povo do Estado do Rio de Janeiro, todos os Deputados Federais e todos os Senadores. Como tive a oportunidade de permanecer oito anos como Deputado Federal, ainda procuro uma interlocução com aqueles com os quais convivi e que continuam lá no exercício do mandato, na tentativa de, pelo menos, dar uma contribuição para que esse anseio seja concretizado.\r\n\r\nDe qualquer maneira, não é possível, a frustração vai ser muito grande. São profissionais da segurança pública que cumprem escalas as mais escorchantes, que em situações excepcionais se desdobram voluntariamente para atender a população. Acreditaram no Congresso Nacional, acreditaram na aprovação da PEC 300 para que possam ter melhores condições de vida, para que proporcionem também mais segurança à população. Esperamos que a PEC 300 seja o mais rapidamente votada e aprovada, para que policiais militares e bombeiros possam viver com mais dignidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 27 de abril de 2010, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Décio Miguel Freitas, conforme requerimento de autoria do Deputado Walney Rocha; para a Sessão Solene Extraordinária do dia 28 de abril de 2010, às 9h, para lançamento do Caderno de Turismo, conforme requerimento de autoria do Deputado Jorge Picciani e do Fórum Permanente; designa para a Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2010, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1297/2010, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2009, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2009 PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITACÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2003/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AFIXAR CARTAZES ALERTANDO SOBRE O COMBATE ÀS LARVAS E AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2032/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE HUMANA E ANIMAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2320/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS PELOS CONSUMIDORES ÀS PRATELEIRAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIALIZADOS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2754/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE \"CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\"\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3752/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, DR. WILSON CABRAL, PAULO RAMOS, SABINO, ALTINEU CORTES, PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2210/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE ALTERA A LEI Nº 5308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS,K NELSON GONÇALVES, SABINO, APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1287/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA FRANCISCA VALIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÓES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1296/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MEDEIROS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLlS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA - DUDU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÓES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1300/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. PIETRO NOVELLINO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E\r\n\r\nPROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1301/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS - INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 767/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO O MUNICIPIO DE AREAL AO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 818/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE O TERMÍNO DAS OBRAS DA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 859/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO S9BRE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA \"RIO POUPA TEMPO\" NO MUNICIPIO DE ITAGUAI/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 555/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO FERNANDO SUAREZ ALVAREZ, SUPERINTENDENTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPIT ALAR MÓVEL E FIXA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 560/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O PASTOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA LlNO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\r\n\r\nº 2994/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE GEREMIAS DE MATTOS FONTES, SITUADA NA RODOVIA RJ-104, ESQUINA DA RUA ALZIRA VARGAS, BAIRRO SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 28 de abril de 2010, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Presidente da ABDE, Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento, Sr. Maurício Elias Chacur, conforme requerimento de autoria Deputado André Corrêa.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; CAETANO AMADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; MARIO MARQUES, A CONVITE; INÊS PANDELÓ, A CONVITE..\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3017/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2010)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.(...) - Os cargos comissionados criados pela presente lei somente serão preenchidos por servidores efetivos da Fundação Teatro Municipal.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Mário Marques, Rodrigo Dantas\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a Tabela das Gratificações do Anexo Único, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nFTM - 1\r\n\r\nMaestro Titular - Regente\r\n\r\n3\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nFTM - 2\r\n\r\nCoordenador Corpo Artístico\r\n\r\n3\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nFTM - 3\r\n\r\nAssistente Corpo Artístico\r\n\r\n3\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\nFTM - 4\r\n\r\nPrimeiro Bailarino\r\n\r\n9\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSpalla (OSTM)\r\n\r\n3\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPrimeiro Solista (Ballet)\r\n\r\n24\r\n\r\n800,00\r\n\r\nFTM - 5\r\n\r\nI Solista (OSTM)\r\n\r\n16\r\n\r\n800,00\r\n\r\nSegundo Solista (Ballet)\r\n\r\n18\r\n\r\n700,00\r\n\r\nFTM-6\r\n\r\nII Solista (OSTM)\r\n\r\n19\r\n\r\n700,00\r\n\r\nFTM - 7\r\n\r\n111 Solista (OSTM)\r\n\r\n21\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTotal de cargos - Quantitativo\r\n\r\n119\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Caetano Amado, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - O provimento dos cargos comissionados dos Corpos Artísticos da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro far-se-á mediante nomeação aprovada pelo Excelentíssimo Senhor Governador, exclusivamente entre os servidores de carreira da referida Fundação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Carlos Minc\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nFica acrescido o Parágrafo Único ao Artigo 2º.\r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Os cargos comissionados de que trata a presente lei serão ocupados por servidores efetivos de carreira, pertencente ao quadro permanente de pessoal da Fundação Teatro Municipal/Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Armando José\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se ao Art.2° o seguinte Parágrafo Único:\r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Um terço dos cargos constantes no anexo único, serão ocupados por servidores do quadro permanente da Fundação Teatro Municipal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Mário Marques\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam sustados os efeitos, a partir de 1 de julho de 2010, dos Decretos:\r\n\r\nDecreto nº 41.961, de 23 de julho de 2009, que altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00) e\r\n\r\nDecreto nº 42.303, de 12 de fevereiro de 2010, que altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, João Peixoto, Tucalo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Este Decreto entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Dica, Sula do Carmo, Sabino\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 297/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica modificado o Artigo 1º, com o objetivo de alterar a forma de veiculação da mensagem, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam as empresas prestadoras de serviços de água, energia elétrica e telefone, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a divulgar a mensagem: “DIGA NÃO À VIOLÊNCIA - CONSTRUA A PAZ”, em todas suas agências, por intermédio de cartazes, banners ou outros meios, que deverão ser confeccionados de forma legível e afixados em local de fácil acesso e visualização.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010\r\n\r\nDeputados NOEL DE CARVALHO, Pedro Augusto, Armando José\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2061/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprime-se § 1º do art. 2º;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o anexo único, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPrograma de Formação e Aperfeiçoamento Periódico dos Profissionais de Segurança Pública do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nProjeto: \"Programa de Formação e Aperfeiçoamento Periódico de Profissionais de Segurança Pública do Estado Rio de Janeiro para Gerenciamento de Crise na Abordagem Policial\"\r\n\r\nAbrangência:\r\n\r\nEm todo o Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentação:\r\n\r\nEm situações de alto risco, o emprego de armas de fogo, embora não desejado, tanto pelo potencial de letalidade como pelo alto grau de complexidade que representa, é necessário para a segurança e defesa da comunidade e também dos policiais, o que toma inevitável a utilização desse recurso. O seu emprego somente é admitido, porém, em situações excepcionais para a preservação da vida própria ou de terceiros.\r\n\r\nDe outro lado, para o uso de armas de fogo é necessário exaustivo treinamento, enquadrando a utilização da força policial dentro de uma nova filosofia política e social. É preciso providenciar melhores condições para solucionar os confrontos quando for inevitável o emprego gradual e preciso da força física e/ou de armamentos e equipamentos.\r\n\r\nÉ nesse contexto que a utilização das armas de fogo deve ser precedida de um programa de treinamento constante, aumentando a eficiência operacional do policial que, devidamente treinado, poderá aplicar a força adequada e sob medida, de acordo com uma variedade de circunstâncias e de todo o espectro de conflitos, proporcionando a técnica precisa que os policiais necessitam para se adaptar com sucesso aos confrontos atuais e do futuro.\r\n\r\nPara que nesse processo a técnica e a precisão sejam bem empregadas, faz-se necessária a utilização de aparelhos e equipamentos especiais que garantam o aprendizado e o permanente aperfeiçoamento das técnicas de tiro dos agentes policiais, a fim de evitar a todo custo o comprometimento da segurança e integridade física de qualquer pessoa durante operações policiais, evitando que atos não desejados venham a acontecer e que inevitavelmente manchem as instituições responsáveis pela manutenção da ordem pública.\r\n\r\nObjetivos:\r\n\r\nObjetivo Geral\r\n\r\nEstabelecer uma Matriz Curricular para formação e determinar um Plano de Treinamento periódico, visando a excelência nos procedimentos e a qualificação técnica quando o emprego do armamento letal for inevitável.\r\n\r\nObjetivos Específicos\r\n\r\nProporcionar ao agente policial melhores condições para resolução de problemas, com respeito aos direitos humanos, prevenindo a exposição desnecessária de elementos envolvidos direta ou indiretamente no teatro de operações. Evitar que o uso precipitado de armamento letal, seja por uma ação defensiva ou por inabilidade no manuseio do mesmo, leve ao óbito qualquer pessoa durante operação policial, causando um evento não desejado pela autoridade constituída.\r\n\r\nPúblico Alvo\r\n\r\nPoliciais Militares e Policiais Civis\r\n\r\nCronograma de Atividades\r\n\r\n1. Programa de Formação Profissional dos Policiais Militares e Civis.\r\n\r\nConteúdo Teórico:\r\n\r\n- Os direitos humanos\r\n\r\n- Legislação específica de direitos humanos\r\n\r\n- Os direitos humanos aplicados à função policial\r\n\r\n- Os direitos humanos aplicados à função policial armada\r\n\r\n- Atuação armada da polícia, e do policial, com a finalidade de servir e proteger a sociedade, e a si próprio\r\n\r\n- Gradação do uso da força e da arma de fogo\r\n\r\n- Conceituação e histórico das armas de fogo\r\n\r\n- Regras de Segurança e de conduta (no stand de tiro e individual)\r\n\r\n- Tipos de munição, usos e efeitos; munição letal e menos letal\r\n\r\n- Sobrevivência Policial, riscos envolvidos na ação e dinâmica dos confrontos armados\r\n\r\nConteúdo Prático:\r\n\r\n- Negociação e gerenciamento de crises \r\n\r\n- Mediação de conflitos\r\n\r\n- Abordagens\r\n\r\n- Evitando tragédias e análise de casos reais\r\n\r\n- Armamento não letal\r\n\r\n- Manejo, fundamentos do tiro\r\n\r\n- Desmontagem e Montagem das armas\r\n\r\n- Treinamento básico de tiro\r\n\r\n- Treinamento com reação (tiro rápido sacando a arma do coldre com alvos à frente, esquerda, direita e retaguarda)\r\n\r\n- Tiro rápido parado e andando - Tiro em movimento\r\n\r\n- Tiro com troca de carregadores - Pista de combate Policial\r\n\r\n- Tiro em reação a emboscada\r\n\r\n2. Programa Periódico de Aperfeiçoamento Profissional dos Policiais Militares e Civis.\r\n\r\nConteúdo Teórico:\r\n\r\n- Os direitos humanos aplicados à função policial.\r\n\r\n- Os direitos humanos aplicados à função policial armada\r\n\r\n- Atuação armada da policia, e do policial, com a finalidade de servir e proteger a sociedade, e a si próprio\r\n\r\n- Gradação do uso da força e da arma de fogo\r\n\r\n- O tiro defensivo na preservação da vida\r\n\r\n- Regras de Segurança e de conduta (no stand de tiro e individual)\r\n\r\n- Sobrevivência Policial, riscos envolvidos na ação e dinâmica dos confrontos armados\r\n\r\nConteúdo Prático:\r\n\r\n- Negociação e gerenciamento de crises\r\n\r\n- Mediação de conflitos - Abordagens\r\n\r\n- Evitando tragédias e análise de casos reais - Armamento não letal\r\n\r\n- Identificar as posições de tiro, as técnicas de inspeção de arma, municiar, carregar, alimentar, descarregar e fundamentos de tiro, utilizando pistola\r\n\r\n- Efetuar tiros de pistola em diferentes condições\r\n\r\n- Identificar as posições de tiro, as técnicas de inspeção de arma, municiar, carregar, alimentar, descarregar e fundamentos de tiro, utilizando fuzil\r\n\r\n- Efetuar tiros de fuzil em diferentes condições\r\n\r\n- Identificar as posições de tiro, as técnicas de inspeção de arma, municiar, carregar, alimentar, descarregar e fundamentos de tiro, utilizando carabinas\r\n\r\n- Efetuar tiros de carabinas em diferentes condições\r\n\r\nMeta\r\n\r\nPadronização do Programa de Treinamento visando aumentar a capacidade tática e técnica dos policiais nas resoluções de situações adversas, observando-se as graduações adequadas do uso legítimo e escalonado da força a fim de evitar a todo custo o comprometimento da segurança e integridade física de qualquer pessoa durante operações policiais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril, 2010.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nId: 949078"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 92/2007, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE MENCIONA, DURANTE A LOCOMOÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nAutores da emenda: Deputados INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO E RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, de autoria dos Deputados Inês Pandeló, Nilton Salomão e Rodrigo Neves, ao projeto de lei, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que estabelece condições de prevenção e proteção especial das crianças e adolescentes que menciona, durante a locomoção nos logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário, apresentada pelos Deputados Inês Pandeló, Nilton Salomão e Rodrigo Neves, contribui para o aperfeiçoamento do projeto, uma vez que estabelece a obrigatoriedade do acompanhamento por representante legal ou por pessoa por este autorizada como condição para que crianças e adolescentes até 13 anos transitem ou permaneçam nos logradouros públicos do Estado durante o período de 22 às 4 horas.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 92/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.196/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO INCENTIVO AO USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de iniciativa do Deputado Átila Nunes, que pretende obrigar o Estado do Rio de Janeiro a utilizar tijolos ecológicos em seus projetos habitacionais.\r\n\r\nAnalisado pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa de Leis, recebeu emendas que lhe aprimoram, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom o intuito de aperfeiçoar ainda mais o projeto em comento, faz-se necessária a aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, merecendo total acolhimento por esta Comissão Parlamentar, e por isso opino favoravelmente ao seu prosseguimento.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2009\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1196/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1271/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MOVIMENTO DA MAGISTRATURA FLUMINENSE PELA DEMOCRACIA - MMFD”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia - MMFD. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1271/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1271/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 197/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA OS TAXISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputado ALESSANDRO CALAZANS E DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 197/2009, de autoria dos Deputados Alessandro Calazans e Dionísio Lins, que dispõe sobre a isenção da taxa de renovação da carteira de habilitação dos taxistas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do Projeto de Lei nº 197/2007, apresentado pelos Deputados Alessandro Calazans e Dionísio Lins, apesar de ter recebido o parecer pela inconstitucionalidade da assessoria jurídica do DETRAN, concordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça,ao Projeto de Lei nº 197/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado TUCALO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2009 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 197/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONÍSIO LINS, TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1182/2007 QUE “ALTERA A LEI N° 3613, DE 18 DE JULHO DE 2001,QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei n° 3613, de 18 de julho de 2001, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação, tampouco no que diz respeito ao seu mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORAVEL ao Projeto de Lei n° 1182/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1182/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONISIO LINS, TUCALO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e nove, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE conforme convocação por edital publicado em 16.03.2009. De acordo com o artigo 45 combinado com o art.41, do Regimento Interno, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, informou que a presente reunião foi cancelada em virtude da reunião dos Lideres para tratar de projetos em regime de urgência enviados pelo Poder Executivo. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezoito dias do mês de março de dois mil e nove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de maio de dois mil e nove, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18.05.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição nesta reunião. ORDEM DO DIA: A seguir, o Deputado Edson Albertassi - Presidente, informou que os projetos relacionados no edital do nº 1 ao nº 12 serão apreciados na próxima reunião. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi que leu o seguinte parecer: 13- Projeto de Lei nº 2192/2009 (Mensagem nº 14/2009), do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto em separado Contrário do Deputado Alessandro Molon, e com voto em separado Favorável com restrições do Deputado Luiz Paulo.. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência com nada mais havendo a tratar, e, ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Edson Albertassi, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte de maio de dois mil e nove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e DEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR \r\n\r\nE CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de abril de dois mil e dez, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELINO D'ALMEIDA, Presidente, IRANILDO CAMPOS, PAULO MELO, LUIZ PAULO e CAETANO AMADO, membros efetivos, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, para a 1ª Reunião Ordinária, a fim de eleger o Vice-Presidente deste órgão técnico. Havendo número regimental, assumiu a Presidência o Senhor Deputado MARCELINO D'ALMEIDA. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente informou que, de acordo com o Ato E/GP/n.º 28/2010, o nobre Deputado IRANILDO CAMPOS passa a fazer parte desta Comissão, em substituição do nobre Deputado MARCUS VINICIUS. A seguir, o Senhor Presidente informou ser necessária a eleição de novo Vice-Presidente. Foi indicado o nome do nobre Deputado IRANILDO CAMPOS para Vice-Presidente, sendo o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, o Senhor Deputado IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo. Nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Sala das Comissões, em vinte de abril de dois mil e dez. (a)Deputado Marcelino D'Almeida - Presidente e Sandra Saldanha Martins, secretária - mat. nº 201.627-7.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo vigésimo quarto dia do mês de março de dois mil e dez, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral com a presença dos Senhores Deputados JOSÉ NADER - Presidente, JODENIR SOARES - Vice Presidente e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte quatro de março de dois mil e dez. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente comunicou que o objetivo da reunião era deliberar a realização de Audiência Pública em dezenove de abril de dois mil e dez, para discutir a situação do crack e suas conseqüências no relacionamento familiar e alternativas no Estado do Rio de Janeiro; em dezessete de maio de dois mil e dez, a continuação do ciclo de palestras drogas o Mal do Século. A deliberação foi aprovada por todos os presentes. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havia a tratar, e não haviam oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte quatro de março de dois mil e dez. (a) João Batista Nascimento - Secretário e DEPUTADO JOSÉ NADER - Presidente.\r\n\r\nId: 949079"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "949080": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 749/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4867/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 414.353-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 750/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4090/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Iranildo Campos, BIANCA CAROLINE TINOCO DANIEL, matrícula nº 413.454-0, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 751/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4101/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Iranildo Campos, SEBASTIÃO RAIMUNDO DE AZEVEDO, matrícula nº 412.472-3, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 752/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA ANTONELLI DE ANDRADE E VASCONCELLOS, matrícula nº 414.380-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 753/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4859/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO SANTOS RAMOS, matrícula nº 414.386-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 754/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4870/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MAIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 414.347-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 755/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4871/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILICIA RAPOSO DOS SANTOS, matrícula nº 414.384-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 756/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4873/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANCILEIDE SIQUEIRA FELIX DE ALMEIDA, matrícula nº 414.387-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 757/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4876/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCA TIBURCIO DE JESUS, matrícula nº 414.344-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 758/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4877/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN GUIMARAES DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.389-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 759/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4878/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON GALDINO SILVA, matrícula nº 414.370-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 760/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4879/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LIDIA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 414.388-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 761/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4882/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MONTANO LACAZ, matrícula nº 414.390-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 762/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4884/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SANT'ANNA DUARTE, matrícula nº 414.382-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 763/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4885/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOUBER LUIZ RAPOSO DA SILVA, matrícula nº 414.371-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 764/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4893/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE MAGNO AMARAL LOPES, matrícula nº 414.351-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 765/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4930/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDIJI, matrícula nº 414.385-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 766/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4164/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Márcio Panisset, HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINEZ, matrícula nº 409.564-2, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 718/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4835/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLARA SOARES STRAUS, matrícula nº 414.358-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 27/04/2010.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 27.04.2010.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4948/2010 - DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5073/2010 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 26.04.2010\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 74/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4995 /2010\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, na Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputado Carlos Minc, o funcionário MARCELO CATARINO LIMA, matrícula nº 201.591-5, Especialista Legislativo nível V, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 27/04/2010.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 20.04.2010.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*15082/2009 - LUCY RUTH KALE PIMENTEL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 14.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. dos dias 26 e 27/04/2010.)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*478/2010 - JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 13.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. dos dias 26 e 27/04/2010.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 27/04/2010\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 098/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS CARDOSO DE MORAES, matrícula nº 201.625-1, em substituição ao servidor Aloysio Neves Guedes, matrícula nº 302.463-5, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 12.113/05\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de publicidade de matérias de interesse da ALERJ.\r\n\r\nContratada: Staff de Comunicação Ltda.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 27/04/2010\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3695/2010 - ROSANE NASCIMENTO DE ARAÚJO\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 949080"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "949081": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, JOÃO PEIXOTO e CARLOS MINC, membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, ALTINEU CORTES, DR. WILSON CABRAL e MARCOS SOARES, membros suplentes da Comissão em epígrafe, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de abril de 2010, às 14 horas, sala nº 311 do PALÁCIO TIRADENTES, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“Continuação do debate sobre as Cadeias Produtivas, dando prosseguimento às discussões sobre a realização do II Rio Eco Rural, com a presença de técnicos da área de agricultura.”\r\n\r\nEm 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, CARLOS MINC e IRANILDO CAMPOS- membros efetivos, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2010, às 13horas e 30minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar a seguinte audiência:\r\n\r\nAÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2010, ÀS 10:00 H,CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nEm 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos desta Comissão, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 03 de maio de 2010, às 10 horas, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“SAÚDE REPRODUTIVA DAS MULHERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS.”\r\n\r\nEm 27 de abril de 2010\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 28 de abril de 2010, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 798/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de Unidade Móvel Ginecológica para Meninas e Adolescentes de Rua e dá outras providências”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 983/2010, do Deputado Alessandro Calazans, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a inclusão da disciplina \"Educação no Trânsito\" nas escolas da rede pública estadual e municipal”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 984/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a alteração da redação ao Art. 3º e 4º da Lei nº 3499, de 08 de dezembro de 2000, que cria o programa \"Um Lar para Mim\", institui o Auxílio - Adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 985/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação de um Centro de Saúde do Animal do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 988/2010, do Deputado Nilton Salomão, que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a instalação de Escola Técnica Estadual, com atividades voltadas para as características agrícolas da região, no Município de Sumidouro”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 989/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Juizado Especial Criminal para o Julgamento e Execução dos Crimes Decorrentes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei n°11.340/2006 no Município de Rio das Ostras - RJ”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 990/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Juizado Especial Criminal para o Julgamento e Execução dos Crimes decorrentes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei n°11.340/2006 no Município de Cabo Frio - RJ”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 991/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Juizado Especial Criminal para o Julgamento e Execução dos Crimes Decorrentes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei n°11.340/2006 no Município de Macaé - RJ”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nª 992/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Juizado Especial Criminal para o Julgamento e Execução dos Crimes Decorrentes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei n°11.340/2006 no Município de Campos dos Goytacazes - RJ”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 993/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, dispondo sobre a construção de uma nova ponte no Bairro Goiabal, no Município de Pinheiral”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 994/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a idade máxima para admissão de candidatos do sexo masculino nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 995/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a consignação em contra-cheque e carteira de identidade de Policial Militar e Bombeiro Militar o seu posto ou graduação”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1001/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Instituto de Geologia do Estado do Rio de Janeiro - IGERJ, na estrutura da Secretaria de Estado de Obras”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1002/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a alteração da denominação e das atribuições genéricas da categoria funcional mais elevada dos Agentes de Polícia Estadual de Investigação e Prevenção Criminais, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 996/2010, do Deputado Jorge Babu, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a realização de uma obra de contenção da encosta do rio que corta a Cidade de Deus”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 997/2010, do Deputado Jorge Babu, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de ônibus escolar para transporte de alunos das escolas da rede pública de Magé”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 998/2010, do Deputado Jorge Babu, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a dragagem do rio que corta a Cidade de Deus”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 999/2010, do Deputado Jorge Babu, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma ponte para a travessia de pedestre na Avenida Cidade de Deus, sobre o rio que corta o referido bairro, ponte que será localizada em frente a CEDAE (A13)”.\r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1000/2010, do Deputado Jorge Babu, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma estação de tratamento de esgoto no rio que corta a Cidade de Deus”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO \r\n\r\nE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, MARCIO PANISSET, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; ANDRÉ CORREA e JOÃO PEDRO, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 3ª Reunião Ordinária a realizar-se em 29 de abril de 2010, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberação de Audiência Pública, que acontecerá na Associação de Moradores bairro de Campo Grande, em data a ser determinada. \r\n\r\nOBJETIVO: REUNIR OS REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E A EMPRESA PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, A FIM DE DISCUTIR SOBRE ÁREA DE INTERESSE COMUM ÀS DUAS PARTES.\r\n\r\nSala das comissões, 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS, Presidente \r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da servidora KATIA VALÉRIA HENRIQUES GATTO.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 27 de abril de 2010.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de maio de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1 - PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Princípios norteadores do processo legislativo. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa estadual. Iniciativa da lei e tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Técnica legislativa e participação social.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 06 de maio a 1º de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2 - ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: Conceitos e objetivos de projetos em políticas públicas. Planejamento e gestão de projetos. Ferramentas de elaboração e gestão. Portal de Convênios do Governo Federal - SICONV. Fluxo operacional - celebração, execução e prestação de contas.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 10 de maio a 02 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3 - COMUNICAÇÃO E ORATÓRIA\r\n\r\nEmenta: A comunicação eficaz é símbolo de poder e autoridade. Cada vez mais, no mundo globalizado, a busca da excelência nas comunicações é um desafio para quem pretende atingir um alto nível de profissionalismo. Grandes palestrantes, professores, instrutores e oradores não são aqueles que têm facilidade em lidar com as palavras, porém os que têm habilidade em lidar com as _déias. Saber o que dizer, inúmeras pessoas sabem, porém, como dizer é o que distingue a sofrível da ótima oratória. Ferramentas da comunicação oral. Saúde vocal. Exercícios práticos. Dinâmicas interativas.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 10 de maio a 26 de maio de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nEmenta: A Constituição na História. O papel da Constituição na contemporaneidade. A supremacia da Constituição. Poder Constituinte (Originário, Derivado e Decorrente). Classificação das Constituições. As normas constitucionais e suas particularidades (eficácia, aplicabilidade e interpretação). O controle de constitucionalidade como garantia da Constituição. Espécies de controle da Constitucionalidade\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 18 de maio a 22 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 4 de maio de 2010, informando:\r\n\r\n- curso pretentido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 4 e 5 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 27 de abril de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________,\r\n\r\nvínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________\r\n\r\n(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2010.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 28 de abril de 2010.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRARIA E PESQUEIRA convoca para a 3ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n“Continuação do debate sobre as Cadeias Produtivas, dando prosseguimento às discussões sobre a realização do II Rio Eco Rural, com a presença de técnicos da área de agricultura.”(Edital DO. 28.04.2010)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 7ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO. (Edital DO. 26.04.2010)\r\n\r\n15h \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, para a 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres a proposições. 35 proposições. (Edital DO. 27.04.2010)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca para a 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Distribuição de Proposições; 2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições. 19 proposições. (Edital DO. 28.04.2010) \r\n\r\nId: 949081"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "948920": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE S.A., realizada no dia 14 de abril de 2010 - CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00002018666 em 19/04/2010. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 948920"
                ],
                "948919": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALE S.A. REALIZADAS NO DIA VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ - 01 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Vale S.A. (“Vale”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade, no dia 27 de abril de 2010, às 10h. 02 - MESA: Presidente: Sr. Jorge Luiz Pacheco; Secretário: Sr. Fábio Eduardo de Pieri Spina. 03 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando 57,31% com direito a voto, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum de instalação da Assembleia Geral Ordinária e da Assembleia Geral Extraordinária, esta última somente para deliberar sobre o item 2.2. da Ordem do Dia. Assim sendo, não será submetida à apreciação dos acionistas a proposta constante do item 2.1. da Ordem do Dia, uma vez que não foi alcançado o quorum mínimo legal previsto no Artigo 135 da Lei nº 6.404/76. Presentes, também, o Sr. Fabio de Oliveira Barbosa, Diretor Executivo responsável pela Área de Finanças e de Relações com Investidores da Vale, os representantes dos Auditores Externos PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, os Srs. Marcos Panassol e Leandro Ardito, de acordo com o § 1º, do Artigo 134 Lei nº 6.404/76, e os Srs. Aníbal Moreira dos Santos, Marcelo Amaral Moraes e Antonio José de Figueiredo Ferreira, membros efetivos do Conselho Fiscal, na forma do Artigo 164 da Lei nº 6.404/76. 04 - CONVOCAÇÃO: As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente convocadas através da publicação do Edital de Convocação no Jornal do Commercio, nos dias 26 à 28 (edição única), 29 e 30 de março de 2010; no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 26, 29 e 30 de março de 2010, e no Diário Comércio Indústria e Serviços (“DCI”) nos dias 26, 27 à 29 (edição única) e 30 de março de 2010, com a seguinte Ordem do Dia: 4.1. Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 4.1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2009, e a consequente aprovação do Orçamento de Capital da Vale; 4.1.3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 4.1.4. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. 4.2. Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. Proposta de aumento do capital social, mediante a capitalização de reservas, sem emissão de ações, e a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social; e 4.2.2. Eleição de membro efetivo do Conselho de Administração, em razão da renúncia apresentada pelo Sr. Francisco Augusto da Costa e Silva. 05 - LEITURA DE DOCUMENTOS: Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos aos assuntos a serem tratados nas Assembleias, a saber: (i) publicações do Edital de Convocação; (ii) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31.12.2009, inclusive as Consolidadas, Parecer dos Auditores Externos PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, publicados no Jornal do Commercio, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no DCI no dia 04 de março de 2010; (iii) Comentários dos Diretores Executivos, nos termos do item 10 da Instrução CVM nº 480/09; (iv) Pareceres do Conselho Fiscal, do Comitê de Controladoria e do Conselho de Administração sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31.12.2009; (v) Proposta da Diretoria Executiva para a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2009 e o orçamento de investimento, bem como do Anexo à proposta nos termos da Instrução CVM nº 481/09 (Anexo 9-1-II); (vi) Pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal sobre a destinação de resultados; (vii) Remuneração dos Administradores, nos termos do Item 13 da Instrução CVM nº 480/09; e (viii) informações a cerca das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, em especial dos candidatos da acionista Valepar S.A. para compor o Conselho Fiscal, nos termos dos itens 12.6 a 12.10 da Instrução CVM nº 480/09. Tendo sido dispensada pela unanimidade dos acionistas votantes, a leitura desses documentos, por já serem do conhecimento de todos. Assim, após os referidos documentos terem sido debatidos e comentados pelos Acionistas, foram tomadas as seguintes deliberações: 06 - DELIBERAÇÕES: As deliberações a seguir foram aprovadas pelos acionistas votantes, não se computando as manifestações de abstenção. 6.1. por unanimidade, a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, na forma do Artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76; 6.2. por maioria, com abstenção da União Federal e dos fundos administrados pelo BB Gestão de Recursos DTVM S.A., com Pareceres favoráveis do Conselho Fiscal, do Comitê de Controladoria e do Conselho de Administração da Vale, todos datados de 10.02.2010, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Externos PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2009; 6.3. por maioria, com abstenção da União Federal, dos fundos administrados pelo BB Gestão de Recursos DTVM S.A. e pelo Opportunity, a proposta da Diretoria Executiva da Vale, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, ambos datados de 10.02.2010, para a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2009, com o seguinte teor: “PROPOSTA PARA DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009: Senhores Conselheiros, A Diretoria Executiva da Vale S.A. (Vale), tendo em vista o disposto no artigo 192 da Lei 6.404 (com a nova redação dada pelas Leis 10.303 e 11.638) e nos artigos 41 a 44 do Estatuto Social, vem apresentar ao Conselho de Administração proposta para destinação do lucro apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. O lucro líquido do exercício, evidenciado na Demonstração de Resultado, foi de R$ 10.248.947.613,54 (dez bilhões, duzentos e quarenta e oito milhões, novecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos), consoante os princípios contábeis previstos na legislação societária brasileira e as normas e pronunciamentos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao lucro líquido deve ser acrescida a realização da reserva de lucros a realizar de R$ 38.520.245,46 (trinta e oito milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Tais valores perfazem um total de R$ 10.287.467.859,00 (dez bilhões, duzentos e oitenta e sete milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais) para o qual se propõe a seguinte destinação: I - RESERVA LEGAL. A esta reserva devem ser destinados 5% do lucro líquido do exercício até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social, por força do disposto no artigo 193 da Lei 6.404 e no artigo 42 do Estatuto Social, ou seja, R$ 512.447.380,68 (quinhentos e doze milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos). II - RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS. A Vale é beneficiária de isenção/redução do imposto de renda apurado sobre o lucro da exploração regulamentadas, (a) no Laudo Constitutivo nº 0154/2004 expedido pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, atual Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE relativamente aos incentivos fiscais concedidos a extração de cloreto de sódio e cloreto de potássio em Sergipe, (b) no Laudo Constitutivo nº 023/2007 expedido pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, atual Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM relativamente aos incentivos fiscais concedidos a extração de cobre no Pará e (c) no Laudo Constitutivo nº 265/2008 expedido pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, atual Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM relativamente aos incentivos fiscais concedidos a extração de Bauxita no Pará. Pela legislação fiscal de regência do incentivo, constante do artigo 545 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR), o imposto que deixar de ser pago em decorrência da isenção não pode ser distribuído aos acionistas, devendo ficar registrado em uma reserva utilizável exclusivamente para aumento do capital social ou para absorção de prejuízos. Pelo exposto, com base no artigo 195-A da Lei 6.404, incluído pela Lei 11.638, propomos que se aloque a esta reserva o valor de R$ 119.652.582,99 (cento e dezenove milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos). III - DIVIDENDOS/JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. O dividendo mínimo obrigatório de 25%, prescrito no artigo 202, da Lei 6.404 e no artigo 44 do Estatuto Social, é determinado com base no lucro líquido ajustado, que relativamente ao exercício de 2009 atinge R$ 9.655.367.895,33 (nove bilhões, seiscentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos). Ele corresponde ao lucro líquido do exercício R$ 10.248.947.613,54 (dez bilhões, duzentos e quarenta e oito milhões, novecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos), deduzidos da reserva legal constituída de R$ 512.447.380,68 (quinhentos e doze milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos) e da destinação para a reserva de incentivos fiscais de R$ 119.652.582,99 (cento e dezenove milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos) e acrescido das realizações no exercício da reserva de lucros a realizar de R$ 38.520.245,46 (trinta e oito milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Assim, o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado atinge a R$ 2.413.841.973,83 (dois bilhões, quatrocentos e treze milhões, oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos), que corresponde a R$ 0,463067 (quarenta e seis centavos, três décimos e sessenta e sete milésimos de centavos) por ação em circulação. O artigo 5º do Estatuto Social prevê que as ações preferenciais têm prioridade no recebimento de um dividendo anual no mínimo de 6% sobre a parcela do capital constituída por essa espécie de ação ou de 3% do valor do patrimônio líquido da ação. Em 31 de dezembro de 2009, esse valor de referência para o dividendo mínimo anual é de, respectivamente, R$ 1.108.153.354,80 (hum bilhão, cento e oito milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) que corresponde a R$ 0,545620 (cinquenta e quatro centavos, cinco décimos, seis centésimos e vinte milésimos de centavos) por ação preferencial em circulação ou R$ 1.164.141.865,98 (hum bilhão, cento e sessenta e quatro milhões, cento e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos) que corresponde a R$ 0,573187 (cinquenta e sete centavos, três décimos, um centésimo e oitenta e sete milésimos de centavos) por ação preferencial em circulação respectivamente. Considerando a prerrogativa de pagar Juros sobre o Capital Próprio (JCP), com base nos artigos 5º, 42, parágrafo único e 45, do Estatuto Social, bem como a situação do caixa da Vale e a opção pelo tratamento equânime dos acionistas, a Diretoria Executiva vem propor: (a) Ratificar a distribuição de juros sobre o capital próprio com base em proposta da Diretoria Executiva aprovada pelo Conselho de Administração, na reunião realizada em 15 de outubro de 2009 no montante de R$ 94.802.809,07 (noventa e quatro milhões, oitocentos e dois mil, oitocentos e nove reais e sete centavos) pagos a partir de 30 de outubro de 2009; (b) Aprovar o pagamento do montante de R$ 2.907.283.413,91 (dois bilhões, novecentos e sete milhões, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e treze reais e noventa e um centavos) de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio (JCP), a serem pagos em duas parcelas, respectivamente nos meses de abril e outubro de 2010, podendo o Conselho de Administração, nos termos do artigo 14, inciso XVI, do Estatuto Social da Vale, bem como o artigo 192 da Lei 6.404/76, deliberar 'ad referendum' da Assembleia Geral Ordinária, sobre o respectivo pagamento. Na ocorrência de deliberação de juros sobre o capital próprio, o montante relativo ao IRRF a ser retido, será acrescido ao valor da remuneração proposta. Com base nessa proposta, a remuneração relativa ao exercício de 2009 dos acionistas atingirá a R$ 3.002.086.222,98 (três bilhões, dois milhões, oitenta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), equivalentes a R$ 0,575915 (cinquenta e sete centavos, cinco décimos, nove centésimos e quinze milésimos de centavos) por ação; IV - RESERVA DE EXPANSÃO/INVESTIMENTOS. Propõe-se que o saldo remanescente dos lucros acumulados no valor de R$ 6.653.281.672,35 (seis bilhões, seiscentos e cinquenta e três milhões, duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos) seja destinado à reserva de expansão/investimentos de forma a atender aos projetos de investimentos previstos no orçamento da Vale. Visando o atendimento do artigo 196 da Lei 6.404, o orçamento de investimentos deverá ser submetido à Assembleia Geral Ordinária para aprovação. V - RESUMO. A presente proposta contempla a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2009: ORIGENS: Lucro líquido do exercício - R$ 10.248.947.613,54, Realização da reserva de lucros a realizar - R$ 38.520.245,46, Total: R$ 10.287.467.859,00; DESTINAÇÕES: Reserva legal - R$ 512.447.380,68, Reserva de expansão/investimentos - R$ 6.653.281.672,35, Reserva de Incentivos Fiscais - R$ 119.652.582,99, Remuneração dos acionistas - R$ 3.002.086.222,98 (JCP antecipado - R$ 94.802.809,07, Dividendos/JCP propostos - R$ 2.907.283.413,91) Total: R$ 10.287.467.859,00. Ante o exposto, vimos submeter aos Senhores Conselheiros a presente proposta, conforme deliberação da Diretoria Executiva. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010. Roger Agnelli, Diretor-Presidente; Fabio de Oliveira Barbosa, Diretor Executivo de Finanças e de Relações com Investidores; Tito Botelho Martins, Diretor Executivo de Não-Ferrosos; Carla Grasso, Diretora Executiva de Recursos Humanos e Serviços Corporativos; José Carlos Martins, Diretor Executivo de Ferrosos; Eduardo de Salles Bartolomeo, Diretor Executivo de Logística, Gestão de Projetos e Sustentabilidade.” Consequentemente, foi aprovado também o orçamento de investimentos para o exercício de 2010, para fins de atendimento do Artigo 196 da Lei nº 6.404/76; 6.4. a eleição, dos membros do Conselho Fiscal, com prazo de gestão até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2011, conforme a seguir: 6.4.1. Srs. Nelson Machado, brasileiro, casado, doutor em Contabilidade e Controladoria, portador da carteira de identidade SSP/SP n° 43.678.476, inscrito no CPF/MF sob o n° 004.364.701-44, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 4º andar, Brasília, DF; e Marcus Pereira Aucélio, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/DF n° 814.379, inscrito no CPF/MF sob o n° 393.486.601-87, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Edifício Anexo, Ala B, 1º andar, sala 130, Brasília, DF; como membros efetivo e respectivo suplente, conforme indicação da União Federal e a adesão dos fundos administrados pelo BB Gestão de Recursos DTVM S.A. e pela Caixa Econômica Federal, com abstenção do BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; 6.4.2. Eleitos, por maioria, pelos demais acionistas com direito a voto, com abstenção da União Federal, dos fundos administrados pelo BB Gestão de Recursos DTVM S.A. e pela Caixa Econômica Federal, os Srs. Antonio José Figueiredo Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 03.106.551-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 398.931.707-53, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; Marcelo Amaral Moraes, brasileiro, casado, bacharel em economia, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 07.178.889-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 929.390.077-72, com endereço comercial na Avenida Paulista n° 1.450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP; e Aníbal Moreira dos Santos, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 02.540.478-1, inscrito no CPF/MF sob o n° 011.504.567-87, residente e domiciliado na Rua Getúlio das Neves nº 25, apto. 204, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membros efetivos, e os Srs. Cícero da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade SSP/MT nº 221.710, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.747.611-72, com endereço comercial na Rua 15 de Novembro nº 310, 5º andar, sala 503, na Cidade de Campo Grande, MS; e Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade do Ministério da Marinha n° 190.839, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Rua Sacopã nº 729, apto. 501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como respectivos suplentes dos dois primeiros efetivos, permanecendo vago o cargo de suplente do Sr. Aníbal Moreira dos Santos; 6.5. por maioria, com abstenção da União Federal, dos fundos administrados pela Caixa Econômica Federal, pelo BB Gestão de Recursos DTVM S.A. e pelo Opportunity, a fixação da remuneração global anual dos administradores da Vale para o exercício de 2010, no montante de até R$ 99.079.000,00 (noventa e nove milhões e setenta e nove mil reais), a ser distribuída pelo Conselho de Administração. O montante ora fixado compreende a remuneração dos administradores, bem como do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês de Assessoramento; 6.6. por maioria, com abstenção da União Federal, dos fundos administrados pela Caixa Econômica Federal, pelo BB Gestão de Recursos DTVM S.A. e pelo Opportunity, a fixação da remuneração mensal de cada membro em exercício do Conselho Fiscal, a partir de 1º de maio de 2010 até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2011, em 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, for atribuída a cada Diretor Executivo, não computados os benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. Além da remuneração acima fixada, os membros em exercício do Conselho Fiscal terão direito ao reembolso das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho das suas funções, sendo certo que os membros suplentes somente serão remunerados nos casos em que exercerem a titularidade em virtude de vacância, impedimento ou ausência do respectivo membro titular; 6.7. Verificando-se que nem os titulares de ações ordinárias e nem os titulares de ações preferenciais de emissão da Vale, individualmente ou em conjunto, perfizeram os quoruns previstos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 11 do Estatuto Social, e que o acionista controlador não indicou candidato para preencher o cargo de Conselheiro, declara-se que permanece vago o cargo de Conselheiro de Administração titular. Esta matéria deverá ser submetida novamente à apreciação dos acionistas por ocasião de Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim. 07 - ENCERRAMENTO: Às 11h, depois de lavrada, lida, aprovada e assinada a Ata pelos presentes. Atestamos que a ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Jorge Luiz Pacheco - Presidente; Fábio Eduardo de Pieri Spina - Secretário.\r\n\r\nId: 948919"
                ],
                "948944": [
                    "V - Ata",
                    "SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.994.427/0001-40\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027117-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2010. Lavrada na forma prevista no § 1º do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Local, Data e Hora: Sede Social, na Rua do Mercado, nº 17, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 23 de março de 2010. Comparecimento: Os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Antonio Luiz Olivieri Pereira e Secretário Alcides Figueiredo Mitidieri. Convocação: Dispensadas as formalidades, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6404/76. Ordem do Dia: (a) Demonstrações Financeiras e (b) destinação do lucro do exercício de 2009. Deliberação: (a) foram aprovadas as contas da Administração, conforme Demonstrações Financeiras publicadas, no dia 16/03/10 e (b) do lucro do exercício, no valor de R$ 21.295.102,75 (vinte e hum milhões, duzentos e noventa e cinco mil, cento e dois reais e setenta e cinco centavos), já deduzida a parcela referente à Reserva Legal, R$ 6.890.931,40 (seis milhões, oitocentos e noventa mil, novecentos e trinta e hum reais e quarenta centavos), para constituir Reserva de Lucro e R$ 14.404.171,35 (quatorze milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e setenta e hum reais e trinta e cinco centavos) para distribuição aos acionistas, como dividendos, sendo que R$ 10.404.171,35 (dez milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e setenta e hum reais e trinta e cinco centavos) a serem pagos imediatamente e R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) a serem pagos no decorrer do ano de 2010, mediante autorização do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Assembléia Geral Ordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes representando a totalidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 23 de março de 2010. JMM S/A - Administração e Participações, José Hamilton Mandarino de Mello, Alcides Figueiredo Mitidieri, Antonio Luiz Olivieri Pereira, Ulysses Vianna Amorim Silva Filho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Salinor Salinas do Nordeste S/A. Certifico o deferimento em 20/04/2010 e o registro sob o número e data abaixo. 00002019195 - Data: 20/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 948944"
                ],
                "949029": [
                    "V - Errata",
                    "ERRATA: Retificamos o Fluxo de Caixa, publicado neste órgão, nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2009, no dia 15/04/2010, à página 10.\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (R$ )\r\n\r\nFluxo de caixa das atividades operacionais\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nLucro Líquido\r\n\r\n14.223.331\r\n\r\n9.814.684\r\n\r\nAjustes por: Depreciação\r\n\r\n13.957.941\r\n\r\n10.263.489\r\n\r\nPerda (Ganho) cambial\r\n\r\n(16.938.215)\r\n\r\n17.577.785\r\n\r\nPerda (Ganho) de investimentos\r\n\r\n(28.537)\r\n\r\n60.333\r\n\r\nDespesas de Juros\r\n\r\n12.811.138\r\n\r\n5.218.841\r\n\r\n24.025.658\r\n\r\n42.935.132\r\n\r\nRedução (Aumento) do contas a receber\r\n\r\n11.056.320\r\n\r\n(13.918.525)\r\n\r\nRedução (Aumento) de estoques\r\n\r\n6.271.689\r\n\r\n(11.833.474)\r\n\r\nRedução (Aumento) de outras contas a receber\r\n\r\n(1.364.475)\r\n\r\n(2.483.622)\r\n\r\nRedução (Aumento) de impostos a recuperar\r\n\r\n(10.205.239)\r\n\r\n1.542.836\r\n\r\nAumento (Redução) de fornecedores\r\n\r\n(1.776.750)\r\n\r\n10.955.050\r\n\r\nAumento de impostos e contribuições a pagar\r\n\r\n3.152.458\r\n\r\n1.546.938\r\n\r\nAumento (Redução) de salários e comissões a pagar\r\n\r\n(635.728)\r\n\r\n1.034.726\r\n\r\nAumento de outras contas a pagar\r\n\r\n704.554\r\n\r\n1.914.918\r\n\r\nCaixa proveniente das operações\r\n\r\n31.228.487\r\n\r\n31.693.979\r\n\r\nJuros pagos\r\n\r\n(6.870.112)\r\n\r\n(5.218.841)\r\n\r\nCaixa líquido proveniente das atividades operacionais\r\n\r\n24.358.375\r\n\r\n26.475.138\r\n\r\nFluxo de caixa das atividades de investimento\r\n\r\nCompra de ativo imobilizado\r\n\r\n(14.541.196)\r\n\r\n(25.557.163)\r\n\r\nFluxo de caixa das atividades de financiamento\r\n\r\nRecebimento (Pagamento) de empréstimos\r\n\r\n(11.329.788)\r\n\r\n13.437.585\r\n\r\nPagamento de juros sobre capital próprio\r\n\r\n(4.693.877)\r\n\r\n(4.452.000)\r\n\r\nCaixa líquido usado nas atividades de financiamento\r\n\r\n(16.023.665)\r\n\r\n8.985.585\r\n\r\nAumento líquido de caixa e equivalente de caixa\r\n\r\n(6.206.486)\r\n\r\n9.903.560\r\n\r\nCaixa e equivalente de caixa no início do período\r\n\r\n23.288.968\r\n\r\n13.385.408\r\n\r\nCaixa e equivalente de caixa no fim do período\r\n\r\n17.082.482\r\n\r\n23.288.968\r\n\r\nSabino Arias - Diretor Presidente - CPF 003.648.357-53\r\n\r\nDenise Carraro de Araújo - Contadora\r\n\r\nCRC-RJ 056920/O - CPF 796.314.017/15\r\n\r\nId: 949029"
                ],
                "948923": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 333 0000340-1\r\n\r\nAta Sumária da 50ª Assembléia Geral Ordinária realizada em 26 de abril de 2010, às 11:00 horas. 1. Data, local e hora: 26 de abril de 2010, às 11:00 horas, realizadas na sede social da Companhia, na Avenida Presidente Vargas, nº 1012, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 08, 09 e 12 de abril de 2010. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, também, o Sr. Isaac Berensztejn, representante da administração da Companhia, e os Srs. Gláucio Dutra da Silva e Paulo José Machado, representantes dos auditores independentes, Ernst & Young Auditores Independentes S/S. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o membro do Conselho de Administração, Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, que convidou a Dra. Simone Paulino de Barros para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes à Assembléia: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere à assembléia geral ordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 5.3. As seguintes deliberações foram tomadas, pela unanimidade, dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) Aprovar as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados no Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 25.03.2010. (ii) Aprovar a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2009 no valor de R$ 1.056.512.961,69 (hum bilhão, cinqüenta e seis milhões, quinhentos e doze mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), da seguinte forma: (i) 5% (cinco por cento) deste valor, no montante correspondente a R$ 52.825.648,08 (cinqüenta e dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oito centavos), será destinado à constituição de Reserva Legal; e (ii) o montante correspondente a R$ 250.921.828,40 (duzentos e cinqüenta milhões, novecentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), assim distribuídos: Juros Sobre Capital Próprio, imputados ao valor dos dividendos obrigatórios, no valor bruto de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), correspondentes à R$ 0,6191747230 por lote de mil ações ordinárias, sendo líquido de imposto de renda na fonte de 15% no valor de R$ 3.825.000,00 (três milhões oitocentos e vinte e cinco mil reais), correspondentes à R$ 0,5262985146 por lote de mil ações ordinárias; e Dividendos no montante total de R$ 246.421.828,40 (duzentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), correspondentes à R$ 33,9062594106 por lote de mil ações ordinárias, sem retenção de imposto de renda na fonte, a título de pagamento de dividendo mínimo legal, aos acionistas detentores de ações ordinárias em 26 de abril de 2010. O pagamento dos dividendos dos acionistas minoritários será efetuado em 28 de junho de 2010. Os dividendos devidos ao acionista controlador, Embratel Participações S.A., serão pagos em datas a serem determinadas pela Companhia e o referido acionista, que expressamente concorda com esta forma de pagamento. (iii) Foi aprovada a proposta de orçamento de capital apresentada pela Administração da Companhia, do saldo remanescente do Lucro Líquido Ajustado, no montante de R$ 752.765.485,20 (setecentos e cinqüenta e dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), para a conta de Reserva de Lucros - Reserva para Investimentos, em conformidade com o referido orçamento de capital. (iv) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício financeiro de 2010 no montante de até (inclusive) R$ 11.000.000,00 (onze milhões de Reais), cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - PRESIDENTE DA MESA; SIMONE PAULINO DE BARROS - SECRETÁRIA DA MESA; ISAAC BERENSZTEJN - DIRETOR; GLÁUCIO DUTRA DA SILVA - REPRESENTANTE DA ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S; PAULO JOSÉ MACHADO - REPRESENTANTE DA ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S; ACIONISTAS: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária. \r\n\r\nId: 948923"
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                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAODINÁRIA DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ARTIGO 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 22 de março de 2010, às 17:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 5, 8 e 9 de março de 2010 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Diretor Presidente Jerson Kelman, os membros efetivos do Conselho Fiscal Eduardo Grande Bittencourt, Ari Barcelos da Silva, Aristóteles Luiz Menezes Drummond, Maurício Wanderley Estanislau da Costa, e a representante da KPMG Auditores Independentes, Vinícius Nishioka (RG 8213964-3 e CRC RJ 089-049/O-3). 4. Composição da Mesa: João Batista Zolini Carneiro, Presidente. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 5.1.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 5.1.3. Eleger membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, incluindo conselheiros independentes e representante dos Empregados, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2011; 5.1.4. Fixar a remuneração anual global dos Administradores; 5.1.5. Instalar e eleger o Conselho Fiscal; e 5.1.6. Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal. 5.2. Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1. Ratificar a distribuição de dividendos pagos em 27 de novembro de 2009; e 5.2.2. Alterar a redação dos artigos 11, 12, 15 e 16 do Estatuto Social da Companhia, para reorganizar a Diretoria, suas atribuições e responsabilidades. 6. Deliberações Adotadas: 6.1. Instalada a assembleia, a acionista Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig solicitou a suspensão dos trabalhos por força da ausência de deliberação prévia dos acionistas controladores sobre itens da ordem do dia, conforme determina o artigo 4.2.8 do Acordo de Acionistas da Light S.A., celebrado em 30 de dezembro de 2009, entre Andrade Gutierrez Concessões S.A., Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, RME - Rio Minas Energia Participações S.A. e Luce Empreendimentos e Participações S.A., e arquivado na sede da Companhia. Os acionistas, por unanimidade dos votos proferidos, aprovaram a suspensão da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, determinando a sua continuação em 24 de março de 2010, às 15:00h, na sede da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a assembleia até a data indicada acima, e lavrada a presente ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. João Batista Zolini Carneiro, presidente; Patricia Veiga Borges, secretária. Acionistas: Andrade Gutierrez Concessões S.A., rep/ Caio Machado Filho e Mônica Maria Mendes Souza Tavares; Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, rep/ João Batista Zolini Carneiro; Luce Empreendimentos e Participações S.A., rep/ Patricia Veiga Borges e Luiz Sérgio Fillipone Farrula; RME - Rio Minas Energia Participações S.A., rep/ Patricia Veiga Borges e Luiz Sérgio Fillipone Farrula; BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR, rep/ Igor Pinheiro Moreira; Capital International Emerging Markets Fund, Emerging Markets Growth Fund, Inc., Capital Guardian Emerging Markets Equity Fund for Tax-Exempt Trusts, Norges Bank, Mineworkers' Pension Scheme, Blackrock Korea Latin American Fund-Master, Capital Guardian Emerging Markets Equity Master Fund, Capital Guardian Emerging Markets Equity DC Master Fund, Capital Guardian Emerging Markets Restricted Equity Fund for Tax-Exempt Trusts, rep/ Christiano Marques de Godoy, HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários; Ascension Health; Ascension Health Master Pension Trust, Blackrock Global Funds, Blackrock Latin America Fund, Inc, Blackrock Strategic Fund - Blackrock Latin American Opportunities Funds, Fidelity Advisor Series VIII: Latin America Fund, Fidelity Investment Trust: Latin America Fund, Fidelity Latin America Fund, GMO Trust on Behalf of GMO Emerging Countries Fund, Janus Adviser Long / Short Fund, Janus Contrarian Fund, Janus Institutional Opportunistic Alpha Fund, Mackenzie Universal Canadian Resource Fund, Mackenzie Universal World Resource Class, MCBT Global Emerging Markets, Monetary Authority of Singapore, Ohio Police and Fire Pension Fund, Schwab Emerging Markets Equity ETF, State of California Public Employees Retirement System, State of Connecticut Retirement Plans and Trusts Funds, State Street TRT Ltd as Dep For Martin Currie Inv. FDS - Martin Currie IF - Emerging Markets Fund, Teachers' Retirement System of the State of Illinois, The Future Fund. Board of Guardians, The Pension Reserves Investment Management Board, Time Warner Inc. Master Pension Trust, Vanguard FTSE All-World Ex-US Index Fund, a Series of Vanguard International - Equity Index Funds, Vanguard Total World Stock Index Fund, a Series of Vanguard International - Equity Index Funds, Fortis L. Fund Equity Brazil, Nomura Partners Funds, Inc., rep/ Christiano Marques de Godoy, Citibank N.A.; Investlight - Clube dos Empregados da Light, rep/ Carmen Lúcia Claussen Kanter; e Gilberto Souza Esmeraldo. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 25/03/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2011614, DATA: 25/03/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 948931"
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Presentes, ainda, os Diretores João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, o membro efetivo do Conselho Fiscal Ari Barcelos da Silva, e o representante da KPMG Auditores Independentes, Vinícius Nishioka (RG 8213964-3 e CRC RJ 089-049/O-3). 4. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 5.1.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 5.1.3. Eleger membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, incluindo conselheiros independentes e representante dos Empregados, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2011; 5.1.4. Fixar a remuneração anual global dos Administradores; 5.1.5. Instalar e eleger o Conselho Fiscal; e, 5.1.6. Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal. 5.2. Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1. Ratificar a distribuição de dividendos pagos em 27 de novembro de 2009; e 5.2.2. Alterar a redação dos artigos 11, 12, 15 e 16 do Estatuto Social da Companhia, para reorganizar a Diretoria, suas atribuições e responsabilidades. 6. Deliberações Adotadas: 6.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, tendo sido recebido todos os votos proferidos em separado. Por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembleia. 6.2. Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, com a abstenção dos acionistas legalmente impedidos de votar, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer favorável do Conselho Fiscal, do Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009. Os citados documentos foram publicados, dentro do prazo legal, nas edições de 11.02.2010 do Diário Oficial, do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional, e estiveram à disposição dos acionistas, juntamente com os documentos a que se refere o artigo 9º. da Instrução CVM 481/2009, conforme anúncio de que trata o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, publicado nas edições de 19, 22 e 23.02.2010 do Diário Oficial, do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional. 6.2.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a proposta da Administração, para destinação do resultado do exercício de 2009, inclusive a proposta do Orçamento de Capital para o exercício de 2010. O lucro líquido do exercício de 2009 foi de R$ 604.830.369,79 (seiscentos e quatro milhões, oitocentos e trinta mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos). A destinação será feita da seguinte forma: (i) R$ 30.241.518,49 (trinta milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos) para a conta da Reserva Legal, (ii) R$ 432.340.207,20 (quatrocentos e trinta e dois milhões, trezentos e quarenta mil, duzentos e sete reais e vinte centavos) a serem distribuídos aos acionistas na forma de dividendos em 1º. de abril de 2010, e (iii) R$ 142.248.644,10 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) para a conta de Reserva de Retenção de Lucros, tendo como base o Orçamento de Capital aprovado nesta Assembleia. 6.2.3. Os acionistas aprovaram, por maioria, a composição do Conselho de Administração com 11 membros efetivos e 11 membros suplentes, com mandato de gestão de 2 (dois) anos, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2011. Os acionistas aprovaram, por maioria dos votos proferidos, eleger: (a) como membro efetivo Aldo Floris, italiano, casado, economista, portador da carteira de identidade nº W-150.140-O, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, de classificação permanente, com validade até 03/12/2016, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.816.107-82, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, sala 601, CEP 22250-906, e seu suplente Lauro Alberto de Luca, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02190621-9, expedida pelo IFP em 27/08/1987 e inscrito no CPF/MF sob o nº 130.016.637-15, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, sala 601, CEP 22250-906; (b) como membro efetivo Ana Marta Horta Veloso, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº M4218578 CNH e inscrita no CPF/MF sob o nº 804.818.416-87, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros 633, sala 708, Leblon, CEP 22430-041, e seu suplente João Procópio Loures Vale, brasileiro, separado, engenheiro, portador da carteira de identidade expedida pelo SSPMG, RG nº M-1.322.168 e inscrito no CPF/MF sob o nº 328.909.826-53, com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena 1200, 18º andar, CEP 30190-131; (c) como membro efetivo Djalma Bastos de Morais, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 1G 911214, expedida pelo Ministério do Exército, e inscrito no CPF/MF sob o n° 006633526-49, com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena 1200, 18º andar, CEP 30190-131, e seu suplente João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 485.662.926-34, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; (d) como membro efetivo João Márcio Lignani Siqueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG-414.406, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 091.026.637-91, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Av. Barbacena 1200, 18º andar, ala B1, Bairro Santo Agostinho, CEP 30123-970, e seu suplente Fernando Henrique Schuffner Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-1311632, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 320.008.396-49, com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena 1200 - 18º andar, CEP 30190-131; (e) como membro efetivo Firmino Ferreira Sampaio Neto, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 005536790, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.101.225-20, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros 633 sala 708, Leblon, CEP 22430-041, e seu suplente Carlos Augusto Leone Piani, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade - RG nº 09.578.876-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.323.737-84, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros 633, sala 708, Leblon, CEP 22430-041; (f) como membro efetivo Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade Nº 39.648.611-3, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 591.838.457-04, com escritório na cidade e Estado de São Paulo, na Av. Rebouças 3970, 2º subsolo, Lj 2001, Shopping Eldorado, Pinheiros, CEP 05402-600, e seu suplente Paulo Roberto Reckziegel Guedes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° M 13.975.681 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 400.540.200-34, com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno nº 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-910; (g) como membro efetivo Carlos Roberto Teixeira Junger, casado, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade Nº 81295085-5, expedida em 10/06/2003 pelo SESP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 378.051.267-04, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, sala 601, CEP 22250-906, e seu suplente Ricardo Simonsen, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 06652660-9, expedida em 01/10/1982 pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 733.322.167-91, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo 190, 6º andar, CEP 22250-900; (h) como membro efetivo Sérgio Alair Barroso, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº. 8.100.986-0, expedida pelo SSP SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 609 555 898/00, com escritório em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Rio de Janeiro 471, 16º andar, Centro, CEP 30160-040, e seu suplente Luiz Fernando Rolla, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG 1.389.219, expedida pela SSP-MG em 04/07/1996, inscrito no CPF/MF sob o nº 195.805.686-34, com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 1200, 18º andar, CEP 30190-131; (i) como membro efetivo Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, casada, administradora de empresa, portadora da carteira de identidade Nº 812721678, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 459.884.477-91, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça 22 de Abril 36, 9º andar, Centro, CEP 20021-370, e seu suplente Almir José dos Santos, brasileiro, viúvo, economista, portador da carteira de identidade, expedida pelo Conselho Regional de Economia, registro nº 5184, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.406.807-04, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Bauhineas 150 Bl. 1, Gr. 09, apto. 703, Barra da Tijuca, CEP 22776-090; e (j) na qualidade de Conselheiros Representantes dos Empregados da Companhia, como membro efetivo Carlos Alberto da Cruz, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade, expedida pelo CREA/RJ 0013221756, e inscrito no CPF/MF sob o nº 374.729.257-72, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002, e seu suplente Carmen Lúcia Claussen Kanter, brasileira, separada, arquiteta, portadora da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/IFP, RG nº 02368660-3, e inscrita no CPF/MF sob o nº 256.191.107-10, residente e domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Clara 234, apto. 701, Copacabana, CEP 22041-010. Em eleição em separado, nos termos do artigo 141, parágrafo 4º, I, da Lei das S.A., o acionista BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR elegeu como membro efetivo Elvio Lima Gaspar, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade Nº 045428240, expedida em 20/06/83 pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 626.107.917-04, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile 100, sala 2107, CEP 20031-917, e seu suplente Joaquim Dias de Castro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade Nº 6043680138, expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 909.933.140-15, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile 100, sala 2202, CEP 20031-917. Foram apresentados, na forma do disposto no \"caput\" do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, os quais são acionistas da Companhia, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos também foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II, §3º, do Artigo 147, da Lei das S.A. Para efeitos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, são considerados conselheiros independentes os membros efetivos Maria Silvia Bastos Marques e Elvio Gaspar Lima e seus respectivos suplentes Almir José dos Santos e Joaquim Dias de Castro. 6.2.4. Os acionistas aprovaram, por maioria, com abstenção do voto da acionista BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, fixar como remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, a importância de R$ 2.060.132,00 (dois milhões, sessenta mil, cento e trinta e dois reais), cuja distribuição será determinada pelo Conselho de Administração. 6.2.5. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, para o qual foram eleitos, com mandato de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerra em 31 de dezembro de 2010, os seguintes membros efetivos e respectivos suplentes: (i) como membro efetivo Ari Barcelos da Silva, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Professor Hermes Lima, nº 735, aptº. 302, Recreio dos Bandeirantes, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pelo CRA/RJ, 7ª Região, nº 20-27107-7, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.124.137-72, e seu suplente Eduardo Gomes Santos, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado nesta cidade, na Praia do Flamengo, nº 386, aptº. 302, Flamengo, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/IFP, RG nº 1.809.611, e inscrito no CPF/MF sob o nº 091.245.197-15; (ii) como membro efetivo Isabel da Silva Ramos Kemmelmeier, brasileira, casada, engenheira, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Henrique Dodsworth, nº 180, cob. 02, Lagoa, RJ, portadora da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/DETRAN, RG nº 05.418.374-4, e inscrita no CPF/MF sob o nº 016.751.727-90, e seu suplente Ronald Gastão Andrade Reis,brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº MG-104.612, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.237.036-04, com escritório na Rua da Quitanda 196, 5º andar, CEP 20091-005; (iii) como membro efetivo Eduardo Grande Bittencourt, brasileiro, casado, contador, residente na Rua dos Andradas 1534, cj. 81, Porto Alegre, RS, portador da carteira de identidade, expedida pela Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, RG nº 1005587934, e inscrito no CPF/MF, sob o nº 003.702.400-06, e seu suplente Ricardo Genton Peixoto, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Av. Pres. Wilson 228, 8º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-021, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/DETRAN, RG nº 09.208.573-7, e inscrito no CPF/MF sob o nº 028.797.707-26; (iv) como membro efetivo Maurício Wanderley Estanislau da Costa, brasileiro, casado, contador, com escritório na Rua da Assembleia 35, 8º andar, Centro, CEP 20011-001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade, expedida pelo CRC/RJ, RG nº 57382-4, e inscrito no CPF sob o nº 721.960.507-25, e seu suplente Márcio Cunha Cavour Pereira de Almeida, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua General Garzon 28, apto. 1301, CEP 22470-010, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, RG nº 2066521-7, e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.541.737-49; e (v) como membro efetivo Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Rui Barbosa 460, apto. 801, Flamengo, CEP 22250-020, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, RG nº 1842888 e inscrito no CPF/MF sob o nº 026.939.257-20, e seu suplente Aliomar Silva Lima, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG-449262, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 131.654.456-72, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Aimorés 2441, apto. 902, Lourdes, CEP 30140-072. Foram apresentadas, na forma do disposto no \"caput\" do artigo 3º e no seu parágrafo 2º, da Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros eleitos, efetivos e suplentes, ficando, os citados documentos, arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II do §3º do Artigo 147 da Lei das S.A. 6.2.6. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, fixar como remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, quando em exercício do cargo, a importância de R$ 6.152,00 (seis mil, cento e cinquenta e dois reais) por mês. 6.3. Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, ratificar a deliberação do Conselho de Administração datada de 6 de novembro de 2009, que aprovou a distribuição de dividendos pagos em 27 de novembro de 2009, no valor de R$ 94.729.799,90 (noventa e quatro milhões, setecentos e vinte e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) à conta de Reserva de Lucros existente no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2008. 6.3.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração da redação dos artigos 11, 12, 15 e 16 do Estatuto Social da Companhia, para reorganizar a Diretoria, suas atribuições e responsabilidades, passando a viger nos seguintes termos: \"Artigo 11 No exercício das suas atribuições, compete ao Conselho de Administração, especialmente: (...) IV - eleger e destituir os demais membros da Diretoria;\" \"Artigo 12 - A Diretoria será constituída por até 7 (sete) Diretores, composta da seguinte forma: um Diretor-Presidente; um Diretor de Finanças e Relações com Investidores; um Diretor de Gente; um Diretor de Gestão Empresarial; um Diretor de Energia; um Diretor de Distribuição e um Diretor de Novos Negócios e Institucional; com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Diretor-Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporário, será substituído pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, e na ausência ou impedimento também deste Diretor, caberá ao Diretor-Presidente escolher, dentre os demais Diretores, o seu substituto. Os demais Diretores, por sua vez, serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, até que o Conselho de Administração eleja o seu substituto definitivo pelo prazo restante de gestão.\" \"Artigo 15 Sem prejuízo das atribuições da Diretoria em colegiado, são atribuições próprias dos Diretores em função do respectivo cargo: I - Diretor-Presidente: a) superintender e dirigir os trabalhos da Companhia; b) representar a Companhia em juízo, ativa e passivamente; c) assinar, juntamente com um dos Diretores, os documentos de responsabilidade da Companhia; d) apresentar o relatório anual dos negócios da Companhia ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral Ordinária; e) propor à Diretoria Executiva, para aprovação, em conjunto com o Diretor a que estiver vinculado o empregado, as indicações para os cargos gerenciais da Companhia; f) conduzir as atividades de auditoria interna, jurídicas, de secretaria geral, de comunicação social e do Instituto Light; g) propor as indicações para os cargos de administração e conselhos fiscais das subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia, assim como para a Previdência e Saúde; h) coordenar a elaboração e a consolidação do Planejamento Estratégico da Companhia com a participação de todas as Diretorias da Companhia; i) coordenar os assuntos relativos à regulamentação e tarifa; j) coordenar a gestão de riscos corporativos da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos. II - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: a) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências e impedimentos; b) controlar os recursos financeiros necessários à operação e expansão da Companhia, conforme Orçamento Anual, conduzindo os processos de contratação de empréstimo e de financiamento, bem como os serviços correlatos; c) contabilizar e controlar as operações econômico-financeiras da Companhia; d) detalhar a programação financeira de curto, médio e longo prazos, conforme previsto no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia e no Orçamento Anual; e) controlar o capital social da Companhia, propor a política acionária, bem como sugerir a política de dividendos; f) responsabilizar-se pela prestação de informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários-CVM e às bolsas de valores ou mercados de balcão, nacionais e internacionais, bem como às entidades de regulação e fiscalização correspondentes, e manter atualizados os registros da Companhia nessas instituições; g) representar a Companhia perante a CVM, as bolsas de valores e demais entidades do mercado de capitais; h) promover a gestão financeira das participações da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; i) propor à Diretoria Executiva, para aprovação ou encaminhamento ao Conselho de Administração ou à assembleia geral de acionistas, conforme a competência definida no presente Estatuto, os aportes de capital, o exercício de direito de preferência e a celebração de acordos de votos nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, bem como nos consórcios de que participe a Companhia; j) coordenar a elaboração e a consolidação do Orçamento Anual, com a participação de todas as Diretorias da Companhia; k) determinar o custo do serviço e estabelecer política de seguros, conforme delineado no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia; l) coordenar a gestão de riscos financeiros da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos; m) acompanhar o desempenho da execução dos projetos de investimento, conforme metas e resultados aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração; n) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Novos Negócios e Institucional; o) conduzir as atividades relacionadas a mercado de capitais e relações com investidores. III - Diretor de Gente: a) prover pessoal adequado à Companhia; b) definir a política de recursos humanos (inclusive benefícios) da Companhia, orientar e promover sua aplicação; c) orientar e conduzir as atividades relacionadas a estudos organizacionais e sua documentação; d) conduzir as negociações dos acordos coletivos de trabalho, em conformidade com as diretrizes e limites aprovados pelo Conselho de Administração, encaminhando as propostas negociadas para aprovação da Diretoria Executiva; e) apresentar à Diretoria Executiva as avaliações advindas de programa de desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia, visando subsidiar o desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia e subsidiar as deliberações da Diretoria Executiva acerca das indicações de empregados para cargos gerenciais; f) promover a melhoria das políticas de responsabilidade social e de sustentabilidade; g) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à responsabilidade social; h) propor ao Diretor-Presidente, para encaminhamento à Diretoria Executiva para aprovação, dentre os empregados da Companhia e das demais companhias envolvidas nas negociações, as indicações de empregados para compor o Comitê de Negociação Sindical, assim como a designação de seu coordenador; i) gerenciar e promover a política de segurança do trabalho da Companhia; j) coordenar as políticas, processos e meios de segurança patrimonial, segurança do trabalho e vigilância aprovados pela Companhia; k) gerir a segurança industrial das instalações de geração e transmissão; l) propor as políticas e diretrizes que visem assegurar a integridade das instalações de distribuição e gerir a segurança patrimonial dessas instalações; m) definir políticas e normas sobre serviços de apoio, tais como transportes, comunicação administrativa, vigilância e de adequação dos locais de trabalho do pessoal; n) prover a Companhia de recursos e serviços de infra-estrutura e de apoio administrativo. IV - Diretor de Gestão Empresarial: a) definir, conduzir e supervisionar a política de telecomunicações e informática da Companhia; b) projetar, implantar e manter os sistemas de telecomunicações e de informática da Companhia; c) administrar o processo de contratação de obras e serviços e de aquisição e alienação de materiais e imóveis; d) proceder ao controle de qualidade do material adquirido e da qualificação dos prestadores de serviços contratados; e) administrar e controlar o estoque de material, promover a triagem e a recuperação do material usado, bem como promover a venda de material excedente, inservível e de sucata; f) promover e implementar programas de incremento, desenvolvimento, aperfeiçoamento e melhoria continuada de fornecedores de materiais e serviços de interesse da Companhia, isoladamente ou em cooperação com outras Diretorias ou órgãos de fomento e entidades de classe; g) coordenar a implantação e a manutenção dos sistemas de qualidade da Companhia; h) definir as políticas e diretrizes de desenvolvimento tecnológico e de normalização técnica; i) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao processo tecnológico e a gestão estratégica de tecnologia; j) promover a implementação de programas voltados para o desenvolvimento tecnológico da Companhia. V - Diretor de Energia: a) elaborar o planejamento da geração e da transmissão; b) operar e manter os sistemas de geração e os sistemas de supervisão e telecontrole associados, bem como os sistemas de transmissão e os sistemas de supervisão e telecontrole associados; c) desenvolver e conduzir as ações hidrometeorológicas de interesse da Companhia; d) representar a Companhia junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS, à Associação Brasileira das Geradoras de Energia Elétrica-Abragee, à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica-CCEE e a demais entidades representativas dos setores de geração e de transmissão de energia elétrica e de comercialização de energia; e)gerir os laboratórios e oficinas centrais da Companhia; f) coordenar e implantar projetos de reforma, modernização, melhoria, reativação e desativação nas instalações de geração e de transmissão; g) propor e implementar as políticas e diretrizes que visem assegurar a integridade das instalações de geração e de transmissão; h) gerenciar a implantação dos empreendimentos de expansão de geração e cogeração, promovendo o projeto, a construção e a montagem, e assegurando o desempenho físico-financeiro desses empreendimentos; i) fornecer apoio técnico às negociações para viabilização dos empreendimentos de expansão da transmissão, geração e cogeração e participar da negociação de documentos dos consórcios de empreendedores e de sociedades de propósitos específicos; j) zelar pela qualidade do fornecimento de energia aos consumidores ligados diretamente ao sistema de transmissão; k) gerir as operações decorrentes da interligação do sistema elétrico de transmissão da Companhia com os de outras empresas, bem como a conexão de agentes à rede básica da Companhia; l) propor e implementar as medidas que visem a assegurar a conectividade dos diversos agentes do setor elétrico, ligados ao sistema de transmissão da Companhia; m) gerenciar a implantação dos empreendimentos de expansão de transmissão, promovendo o projeto, a construção e a montagem, e assegurando o desempenho físico-financeiro desses empreendimentos; o) definir as políticas e diretrizes de meio ambiente; p) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao meio ambiente; q) monitorar a condução dos planos para o atendimento das diretrizes ambientais; r) elaborar pesquisas, estudos, análises e projeções dos mercados de interesse da Companhia; s) coordenar o planejamento e a execução da compra de energia para atender ao mercado da Companhia e a venda de energia proveniente de fontes de geração próprias; t) coordenar a compra e venda de energia nas suas diferentes formas e modalidades, compreendendo a importação, exportação e a participação em todos os segmentos de mercados especializados de energia; u) coordenar a prestação de serviços de intermediação de negócios relacionados à comercialização de energia a qualquer agente autorizado; v) coordenar o estabelecimento dos preços de compra e venda de energia elétrica e propor à Diretoria Executiva para aprovação; w) estabelecer relações comerciais e coordenar a venda de energia elétrica e serviços para os consumidores, individualmente, ou grupos de consumidores, atendidos em tensão maior ou igual a 230 kV; x) identificar, medir e gerenciar os riscos associados à comercialização de energia; y) negociar e gerenciar a comercialização de transporte e conexão de qualquer acessante ao sistema de distribuição; z) negociar e gerenciar os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão com o Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS e de conexão do Sistema de Distribuição com as transmissoras; aa) gerenciar a comercialização, em interação com a Diretoria de Desenvolvimento de Novos Negócios e Institucional, dos créditos de carbono da Companhia. VI - Diretor de Distribuição: a) buscar a melhoria contínua dos processos de operação, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; b) operar o sistema elétrico de distribuição e os sistemas de supervisão e telecontrole associados; c) buscar a melhoria contínua dos processos de manutenção, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; d) manter o sistema elétrico de distribuição e sistemas de supervisão e telecontrole associados; e) zelar pela qualidade do fornecimento de energia aos consumidores ligados diretamente ao sistema de distribuição da Companhia; f) elaborar o planejamento do sistema de distribuição da Companhia; g) gerenciar a implantação das instalações de distribuição, incluindo a elaboração e a execução do projeto, a construção e a montagem; h) propor e implementar as políticas de atendimento aos consumidores atendidos por esta Diretoria; i) desenvolver programas e ações junto aos consumidores com demanda até 138Kv, visando ao melhor aproveitamento da utilização da energia elétrica; j) estabelecer relações comerciais e mercadológicas e coordenar a venda de energia elétrica e serviços para consumidores até 138kV; k) conduzir programas e ações ambientais no âmbito da Diretoria; l) representar a Companhia perante a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica-Abradee e demais entidades do setor de distribuição; m) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à eficientização energética; n) elaborar pesquisas, estudos, análises e projeções do mercado da área de concessão da Companhia. VII - Diretor de Novos Negócios e Institucional: a) promover a prospecção, a análise e o desenvolvimento de novos negócios da Companhia nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como em outras atividades direta ou indiretamente relacionadas ao seu objeto social; b) promover as análises de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental dos novos negócios para a Companhia, em interação com as Diretorias relacionadas aos referidos negócios; c) coordenar as negociações e implementar as parcerias, consórcios, sociedades de propósito específico e demais formas de associação com empresas públicas ou privadas necessárias ao desenvolvimento de novos negócios, bem como a negociação de contratos e documentos societários dos empreendimentos, em conjunto com a Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; d) coordenar a participação da Companhia nos processos licitatórios para obtenção de outorga de concessões em todas as áreas de sua atuação; e) prospectar, coordenar, avaliar e estruturar as oportunidades de aquisição de novos ativos do setor de energia elétrica; f) coordenar a participação da Companhia nos leilões de novos negócios promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel; g) promover a prospecção e a análise, no âmbito da Companhia, das oportunidades de negócios relacionados ao aproveitamento de créditos de carbono; h) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; i) definir as políticas e diretrizes de alternativas energéticas; j) conduzir as atividades de relacionamento institucional; k) promover a gestão das participações societárias da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; l) opinar sobre a celebração ou alteração de contratos ou ainda sobre os termos de quaisquer instrumentos, sempre que tais contratos ou instrumentos sejam relacionados a participações societárias; m) coordenar os processos de alienação de participações societárias detidas pela Companhia, suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, mediante aprovação do Conselho de Administração; n) propor a política de governança corporativa; o) conduzir as atividades de ouvidoria.\" \"Artigo 16 A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa do Presidente ou a pedido de qualquer dos Diretores. (...)\" 6.3.3. Em virtude da alteração do Estatuto Social da Companhia, prevista no item 6.3.2 acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado que se encontra em anexo à presente ata (Anexo I). Ao final, o acionista Gilberto Souza Esmeraldo fez referência elogiosa ao Sr. Ronnie Vaz Moreira pelos excelentes serviços prestados à Companhia durante a sua gestão. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. Paulo Roberto Ribeiro Pinto, presidente; Patricia Veiga Borges, secretária. Acionistas: Andrade Gutierrez Concessões S.A., rep/ Caio Machado Filho e Mônica Maria Mendes Souza Tavares; Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, rep/ João Batista Zolini Carneiro; Luce Empreendimentos e Participações S.A., rep/ Patricia Veiga Borges e Luiz Sérgio Fillipone Farrula; RME - Rio Minas Energia Participações S.A., rep/ Patricia Veiga Borges e Luiz Sérgio Fillipone Farrula; BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR, rep/ Igor Pinheiro Moreira; Capital International Emerging Markets Fund, Emerging Markets Growth Fund, Inc., Capital Guardian Emerging Markets Equity Fund for Tax-Exempt Trusts, Norges Bank, Mineworkers' Pension Scheme, Blackrock Korea Latin American Fund-Master, Capital Guardian Emerging Markets Equity Master Fund, Capital Guardian Emerging Markets Equity DC Master Fund, Capital Guardian Emerging Markets Restricted Equity Fund for Tax-Exempt Trusts, rep/ Christiano Marques de Godoy, HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários; Ascension Health; Ascension Health Master Pension Trust, Blackrock Global Funds, Blackrock Latin America Fund, Inc, Blackrock Strategic Fund - Blackrock Latin American Opportunities Funds, Fidelity Advisor Series VIII: Latin America Fund, Fidelity Investment Trust: Latin America Fund, Fidelity Latin America Fund, GMO Trust on Behalf of GMO Emerging Countries Fund, Janus Adviser Long / Short Fund, Janus Contrarian Fund, Janus Institutional Opportunistic Alpha Fund, Mackenzie Universal Canadian Resource Fund, Mackenzie Universal World Resource Class, MCBT Global Emerging Markets, Monetary Authority of Singapore, Ohio Police and Fire Pension Fund, Schwab Emerging Markets Equity ETF, State of California Public Employees Retirement System, State of Connecticut Retirement Plans and Trusts Funds, State Street TRT Ltd as Dep For Martin Currie Inv. FDS - Martin Currie IF - Emerging Markets Fund, Teachers' Retirement System of the State of Illinois, The Future Fund. Board of Guardians, The Pension Reserves Investment Management Board, Time Warner Inc. Master Pension Trust, Vanguard FTSE All-World Ex-US Index Fund, a Series of Vanguard International - Equity Index Funds, Vanguard Total World Stock Index Fund, a Series of Vanguard International - Equity Index Funds, Fortis L. Fund Equity Brazil, Nomura Partners Funds, Inc., rep/ Christiano Marques de Godoy, Citibank N.A.; Investlight - Clube dos Empregados da Light, rep/ Carmen Lúcia Claussen Kanter; e Gilberto Souza Esmeraldo. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, DURAÇÃO E SEDE. Artigo 1º A Companhia é denominada LIGHT S.A. e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2º A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades, como sócia-quotista ou acionista e a exploração, direta ou indiretamente, conforme o caso, de serviços de energia elétrica, compreendendo os sistemas de geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica, bem como de outros serviços correlatos. Artigo 3º A Companhia tem sede e domicílio na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, e, mediante resolução da Diretoria, poderá a Companhia abrir e manter filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do País, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada uma delas. A abertura e manutenção de filiais, escritórios ou outras instalações no exterior deverão ser objeto de deliberação do Conselho de Administração. Artigo 4º A Companhia tem prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES: Artigo 5º O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.225.822.197,89 (dois bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e vinte e dois mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos) representado por 203.934.060 (duzentos e três milhões, novecentos e trinta e quatro mil e sessenta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.965.072 (duzentos e três milhões, novecentos e sessenta e cinco mil e setenta e duas) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - O capital social é representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação corresponde o direito a um voto nas Assembleias Gerais da Companhia. Parágrafo Segundo - A emissão de ações, pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, se destina exclusivamente a atender o exercício dos bônus de subscrição emitidos pela Companhia e deve observar estritamente as condições previstas nos bônus de subscrição. Parágrafo Terceiro - Qualquer aumento de capital que não tenha a destinação estabelecida no parágrafo anterior será objeto de deliberação pelos acionistas reunidos em assembleia geral, que fixarão as condições a prevalecer para a emissão de ações. Parágrafo Quarto - Poderá ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do artigo 35 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações (\"Lei das S.A.\"). Artigo 6º Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas em quaisquer aumentos de capital da Companhia, na proporção das suas participações no capital da Companhia. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 7º A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro - Os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse nos 30 (trinta) dias subseqüentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Companhia para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos Administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração fixada. Parágrafo Terceiro - A posse dos Administradores estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Novo Mercado da BOVESPA. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 8º O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 13 (treze) membros efetivos e seus respectivos suplentes, que substituirão os efetivos em seus impedimentos eventuais, todos acionistas da Companhia, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único - Na composição do Conselho de Administração, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos conselheiros deverão ser Conselheiros Independentes, de acordo com a definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Também é (são) considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo art. 141, §§ 4° e 5º, da Lei das S.A. Artigo 9º Caberá à Assembleia Geral eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão escolhidos dentre os Conselheiros, na primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a respectiva eleição. Parágrafo Primeiro - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente, ou, na falta deste, por outro Conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância de qualquer cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração deve convocar a Assembleia Geral para preenchimento do respectivo cargo. Parágrafo Terceiro - No caso de vaga do cargo de Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que o Conselho escolha o seu titular, cumprindo, o substituto, gestão pelo prazo remanescente. Artigo 10 O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada mês e extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros, ou pelo Diretor Presidente com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se contarem com a presença da maioria dos Conselheiros efetivos ou seus suplentes em exercício. Parágrafo Primeiro - As decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes à reunião em questão. Parágrafo Segundo - Qualquer reunião ordinária do Conselho de Administração poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. Parágrafo Terceiro - As reuniões do Conselho de Administração podem ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência, correio ou por qualquer outro meio de comunicação. Artigo 11 No exercício das suas atribuições, compete ao Conselho de Administração, especialmente: I -fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - convocar a Assembleia Geral; III - eleger e destituir o Diretor Presidente; IV - eleger e destituir os demais membros da Diretoria; V - manifestar-se a respeito do relatório da administração, das contas da Diretoria e dos balanços consolidados, que deverão ser submetidos a sua apreciação; VI - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; VII - estabelecer a forma de distribuição da remuneração dos administradores da Companhia, se fixada globalmente pela assembleia geral, e aprovar as regras gerais da política salarial dos empregados da Companhia; VIII - observadas as disposições legais e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, aprovar a política de dividendos da Companhia e declarar, no curso do exercício social e até a Assembleia Geral, dividendos intermediários, inclusive a título de antecipação parcial ou total do dividendo mínimo obrigatório, à conta de lucros apurados em balanço semestral, trimestral ou em período menor de tempo ou de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço, bem como deliberar sobre a aprovação e o pagamento de juros sobre o capital próprio; IX - opinar sobre a criação de qualquer reserva de capital para contingências e/ou qualquer reserva de lucros, bem como qualquer operação ou mecanismo que possa resultar na redução dos lucros a serem distribuídos para os acionistas pela Companhia ou, indiretamente, por suas controladas; X - a aprovação de quaisquer planos de negócios, de orçamentos anuais ou plurianuais da Companhia e de suas revisões; XI - deliberar sobre a constituição de quaisquer ônus sobre bens, móveis ou imóveis da Companhia, ou a caução ou cessão de receitas ou direitos de crédito em garantia de operações financeiras ou não a serem celebradas pela Companhia, sempre que o valor total dos ativos objeto da garantia exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido total da Companhia, ou qualquer porcentagem inferior do mesmo que venha a ser estabelecida pelo Conselho de Administração, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XII - deliberar sobre a alienação de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do valor total do ativo permanente da Companhia, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XIII - deliberar sobre a aquisição de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido total da Companhia, ou qualquer porcentagem inferior do mesmo que venha a ser estabelecida pelo Conselho de Administração, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XIV - deliberar sobre a realização de qualquer negócio jurídico que tenha por objeto a aquisição ou alienação, ou ainda, a constituição de gravames de qualquer natureza pela Companhia sobre participações societárias, valores mobiliários, direitos de subscrição ou aquisição; XV - deliberar sobre a contratação, pela Companhia e por qualquer de suas controladas, de obrigação em uma única operação ou numa série de operações vinculadas, em montante que exceda R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), não prevista no orçamento anual da Companhia; XVI - a aprovação de associação da Companhia, sob quaisquer circunstâncias, com terceiros, inclusive a realização de um empreendimento conjunto, de um consórcio, ou a participação da Companhia em outras sociedades observados os limites do artigo 256 da Lei das S.A.; XVII - a aprovação de investimentos (que não os previstos no inciso XVI acima e exceto os casos do artigo 256 da Lei das S.A.) em uma única operação ou numa série de operações vinculadas envolvendo montantes acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), devendo tal montante ser revisto a cada 2 (dois) anos pela Assembleia Geral dos acionistas; XVIII - a aprovação da participação da Companhia ou de sociedade controlada em qualquer negócio que envolva os acionistas da Companhia, ou suas partes relacionadas, ou qualquer pessoa física ou jurídica nas quais os acionistas da Companhia, ou suas partes relacionadas tenham interesse econômico direto ou indireto, respeitado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo; XIX - a autorização para a prática de qualquer ato extraordinário de gestão não compreendido, por lei ou por este Estatuto, na competência de outros órgãos societários; XX - a aprovação da política de limite de concessão de crédito pela Companhia; XXI - opinar sobre o resgate, amortização ou aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, para efeito de permanência em tesouraria para posterior cancelamento e/ou alienação, nos termos da legislação aplicável; XXII - deliberar sobre a indicação de procuradores para a execução dos atos listados neste Artigo; XXIII - deliberar sobre a emissão de ações, dentro do limite do capital autorizado, para o fim exclusivo de atender ao exercício do direito conferido pelos bônus de subscrição, devendo a emissão de ações observar estritamente as condições estabelecidas nos bônus de subscrição; XXIV - deliberar sobre a emissão de notas promissórias (\"commercial papers\") e/ou outros títulos de créditos ou instrumentos semelhantes destinados à distribuição em mercados de capitais; XXV - escolher e destituir os auditores independentes, bem como alterar a política contábil e fiscal da Companhia; XXVI - opinar sobre a solicitação de cancelamento de registro da Light como companhia aberta; XXVII - opinar sobre a dissolução e liquidação, ou ainda autorização que permita à administração da Companhia requerer a recuperação judicial ou extra-judicial, ou ainda confessar a falência da Companhia ou de suas controladas; XXVIII - constituir Comitês, que serão responsáveis por elaborar propostas ou efetuar recomendações ao Conselho de Administração, e definir suas respectivas atribuições, remuneração e regulamento de funcionamento; XXIX - estabelecer os padrões éticos e de comportamento da Companhia, garantindo a observância da legislação vigente, à responsabilidade institucional da Companhia, fiscalizando a gestão financeira da Companhia e garantindo total transparência sobre os principais riscos da Companhia; XXX - elaborar e alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração; XXXI - aprovar a orientação de voto a ser proferido pelos diretores da Companhia no exercício dos direitos da Companhia na qualidade de acionista ou quotista de outra sociedade; e, XXXII - aprovar programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e empregados da Companhia ou de outras sociedades que sejam controladas pela Companhia. Parágrafo Primeiro - Nas deliberações sobre a realização de negócio pela Companhia ou por suas subsidiárias com acionistas ou partes relacionadas, os conselheiros indicados pelo acionista que pretende realizar tal negócio se ausentarão do recinto durante a discussão e votação da matéria em deliberação que será tomada pela maioria dos demais conselheiros. Parágrafo Segundo - A Companhia complementará a previdência social a seus empregados, através da Fundação de Seguridade Social BRASLIGHT, na forma e meios aprovados pelo Conselho de Administração. SEÇÃO II - DIRETORIA. Artigo 12 A Diretoria será constituída por até 7 (sete) Diretores, composta da seguinte forma: um Diretor-Presidente; um Diretor de Finanças e Relações com Investidores; um Diretor de Gente; um Diretor de Gestão Empresarial; um Diretor de Energia; um Diretor de Distribuição e um Diretor de Novos Negócios e Institucional; com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Diretor-Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporário, será substituído pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, e na ausência ou impedimento também deste Diretor, caberá ao Diretor-Presidente escolher, dentre os demais Diretores, o seu substituto. Os demais Diretores, por sua vez, serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, até que o Conselho de Administração eleja o seu substituto definitivo pelo prazo restante de gestão. Artigo 13 Os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração. Artigo 14 Compete à Diretoria como órgão colegiado, obedecidas as restrições da legislação vigente, praticar todos os atos necessários para assegurar o funcionamento regular da Companhia, especificamente: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração; II. aprovar e alterar a estrutura orgânica da Companhia, definindo as atribuições e competências das unidades administrativas e do pessoal, bem como as normas e procedimentos internos, respeitadas a competência do Conselho de Administração e as disposições deste Estatuto; III. examinar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o planejamento estratégico, bem como suas revisões, inclusive cronogramas, valor e alocação de investimentos nele previstos; IV. elaborar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o Orçamento Anual, o qual deverá refletir o planejamento estratégico vigente, assim como suas revisões; V. aprovar os nomes indicados pelos Diretores para preenchimento dos cargos que lhes são diretamente subordinados, bem como destituição dos mesmos; VI. conferir autoridade aos Diretores para decidirem isoladamente sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria; VII. conferir poderes aos Diretores e empregados para autorização das despesas, estabelecendo limites e condições; VIII. deliberar a alienação e aquisição de qualquer bem integrante do ativo permanente da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a 5% (cinco por cento) do valor total do patrimônio líquido da Companhia, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia, enviando para aprovação do Conselho de Administração nos casos previstos no artigo 11, inciso XVII, deste Estatuto Social; IX. aprovar a outorga de Procurações pela Companhia; X. aprovar a matriz de competência para as operações incluídas na condução normal dos negócios da sociedade e que não dependam de aprovação do Conselho de Administração. XI. submeter à aprovação do Conselho de Administração as Políticas e Estratégias da Companhia, bem como os demais assuntos que são da competência do Conselho de Administração. Artigo 15 Sem prejuízo das atribuições da Diretoria em colegiado, são atribuições próprias dos Diretores em função do respectivo cargo: I - Diretor-Presidente: a) superintender e dirigir os trabalhos da Companhia; b) representar a Companhia em juízo, ativa e passivamente; c) assinar, juntamente com um dos Diretores, os documentos de responsabilidade da Companhia; d) apresentar o relatório anual dos negócios da Companhia ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral Ordinária; e) propor à Diretoria Executiva, para aprovação, em conjunto com o Diretor a que estiver vinculado o empregado, as indicações para os cargos gerenciais da Companhia; f) conduzir as atividades de auditoria interna, jurídicas, de secretaria geral, de comunicação social e do Instituto Light; g) propor as indicações para os cargos de administração e conselhos fiscais das subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia, assim como para a Previdência e Saúde; h) coordenar a elaboração e a consolidação do Planejamento Estratégico da Companhia com a participação de todas as Diretorias da Companhia; i) coordenar os assuntos relativos à regulamentação e tarifa; j) coordenar a gestão de riscos corporativos da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos. II - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: a) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências e impedimentos; b) controlar os recursos financeiros necessários à operação e expansão da Companhia, conforme Orçamento Anual, conduzindo os processos de contratação de empréstimo e de financiamento, bem como os serviços correlatos; c) contabilizar e controlar as operações econômico-financeiras da Companhia; d) detalhar a programação financeira de curto, médio e longo prazos, conforme previsto no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia e no Orçamento Anual; e) controlar o capital social da Companhia, propor a política acionária, bem como sugerir a política de dividendos; f) responsabilizar-se pela prestação de informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários-CVM e às bolsas de valores ou mercados de balcão, nacionais e internacionais, bem como às entidades de regulação e fiscalização correspondentes, e manter atualizados os registros da Companhia nessas instituições; g) representar a Companhia perante a CVM, as bolsas de valores e demais entidades do mercado de capitais; h) promover a gestão financeira das participações da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; i) propor à Diretoria Executiva, para aprovação ou encaminhamento ao Conselho de Administração ou à assembleia geral de acionistas, conforme a competência definida no presente Estatuto, os aportes de capital, o exercício de direito de preferência e a celebração de acordos de votos nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, bem como nos consórcios de que participe a Companhia; j) coordenar a elaboração e a consolidação do Orçamento Anual, com a participação de todas as Diretorias da Companhia; k) determinar o custo do serviço e estabelecer política de seguros, conforme delineado no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia; l) coordenar a gestão de riscos financeiros da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos; m) acompanhar o desempenho da execução dos projetos de investimento, conforme metas e resultados aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração; n) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Novos Negócios e Institucional; o) conduzir as atividades relacionadas a mercado de capitais e relações com investidores. III - Diretor de Gente: a) prover pessoal adequado à Companhia; b) definir a política de recursos humanos (inclusive benefícios) da Companhia, orientar e promover sua aplicação; c) orientar e conduzir as atividades relacionadas a estudos organizacionais e sua documentação; d) conduzir as negociações dos acordos coletivos de trabalho, em conformidade com as diretrizes e limites aprovados pelo Conselho de Administração, encaminhando as propostas negociadas para aprovação da Diretoria Executiva; e) apresentar à Diretoria Executiva as avaliações advindas de programa de desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia, visando subsidiar o desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia e subsidiar as deliberações da Diretoria Executiva acerca das indicações de empregados para cargos gerenciais; f) promover a melhoria das políticas de responsabilidade social e de sustentabilidade; g) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à responsabilidade social; h) propor ao Diretor-Presidente, para encaminhamento à Diretoria Executiva para aprovação, dentre os empregados da Companhia e das demais companhias envolvidas nas negociações, as indicações de empregados para compor o Comitê de Negociação Sindical, assim como a designação de seu coordenador; i) gerenciar e promover a política de segurança do trabalho da Companhia; j) coordenar as políticas, processos e meios de segurança patrimonial, segurança do trabalho e vigilância aprovados pela Companhia; k) gerir a segurança industrial das instalações de geração e transmissão; l) propor as políticas e diretrizes que visem assegurar a integridade das instalações de distribuição e gerir a segurança patrimonial dessas instalações; m) definir políticas e normas sobre serviços de apoio, tais como transportes, comunicação administrativa, vigilância e de adequação dos locais de trabalho do pessoal; n) prover a Companhia de recursos e serviços de infra-estrutura e de apoio administrativo. IV - Diretor de Gestão Empresarial: a) definir, conduzir e supervisionar a política de telecomunicações e informática da Companhia; b) projetar, implantar e manter os sistemas de telecomunicações e de informática da Companhia; c) administrar o processo de contratação de obras e serviços e de aquisição e alienação de materiais e imóveis; d) proceder ao controle de qualidade do material adquirido e da qualificação dos prestadores de serviços contratados; e) administrar e controlar o estoque de material, promover a triagem e a recuperação do material usado, bem como promover a venda de material excedente, inservível e de sucata; f) promover e implementar programas de incremento, desenvolvimento, aperfeiçoamento e melhoria continuada de fornecedores de materiais e serviços de interesse da Companhia, isoladamente ou em cooperação com outras Diretorias ou órgãos de fomento e entidades de classe; g) coordenar a implantação e a manutenção dos sistemas de qualidade da Companhia; h) definir as políticas e diretrizes de desenvolvimento tecnológico e de normalização técnica; i) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao processo tecnológico e a gestão estratégica de tecnologia; j) promover a implementação de programas voltados para o desenvolvimento tecnológico da Companhia. V - Diretor de Energia: a) elaborar o planejamento da geração e da transmissão; b) operar e manter os sistemas de geração e os sistemas de supervisão e telecontrole associados, bem como os sistemas de transmissão e os sistemas de supervisão e telecontrole associados; c) desenvolver e conduzir as ações hidrometeorológicas de interesse da Companhia; d) representar a Companhia junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS, à Associação Brasileira das Geradoras de Energia Elétrica-Abragee, à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica-CCEE e as demais entidades representativas dos setores de geração e de transmissão de energia elétrica e de comercialização de energia; e) gerir os laboratórios e oficinas centrais da Companhia; f) coordenar e implantar projetos de reforma, modernização, melhoria, reativação e desativação nas instalações de geração e de transmissão; g) propor e implementar as políticas e diretrizes que visem assegurar a integridade das instalações de geração e de transmissão; h) gerenciar a implantação dos empreendimentos de expansão de geração e cogeração, promovendo o projeto, a construção e a montagem, e assegurando o desempenho físico-financeiro desses empreendimentos; i) fornecer apoio técnico às negociações para viabilização dos empreendimentos de expansão da transmissão, geração e cogeração e participar da negociação de documentos dos consórcios de empreendedores e de sociedades de propósitos específicos; j) zelar pela qualidade do fornecimento de energia aos consumidores ligados diretamente ao sistema de transmissão; k) gerir as operações decorrentes da interligação do sistema elétrico de transmissão da Companhia com os de outras empresas, bem como a conexão de agentes à rede básica da Companhia; l) propor e implementar as medidas que visem a assegurar a conectividade dos diversos agentes do setor elétrico, ligados ao sistema de transmissão da Companhia; m) gerenciar a implantação dos empreendimentos de expansão de transmissão, promovendo o projeto, a construção e a montagem, e assegurando o desempenho físico-financeiro desses empreendimentos; n) definir as políticas e diretrizes de meio ambiente; o) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao meio ambiente; p) monitorar a condução dos planos para o atendimento das diretrizes ambientais; q) elaborar pesquisas, estudos, análises e projeções dos mercados de interesse da Companhia; r) coordenar o planejamento e a execução da compra de energia para atender ao mercado da Companhia e a venda de energia proveniente de fontes de geração próprias; s) coordenar a compra e venda de energia nas suas diferentes formas e modalidades, compreendendo a importação, exportação e a participação em todos os segmentos de mercados especializados de energia; t) coordenar a prestação de serviços de intermediação de negócios relacionados à comercialização de energia a qualquer agente autorizado; u) coordenar o estabelecimento dos preços de compra e venda de energia elétrica e propor à Diretoria Executiva para aprovação; v) estabelecer relações comerciais e coordenar a venda de energia elétrica e serviços para os consumidores, individualmente, ou grupos de consumidores, atendidos em tensão maior ou igual a 230 kV; w) identificar, medir e gerenciar os riscos associados à comercialização de energia; x) negociar e gerenciar a comercialização de transporte e conexão de qualquer acessante ao sistema de distribuição; y) negociar e gerenciar os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão com o Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS e de conexão do Sistema de Distribuição com as transmissoras; z) gerenciar a comercialização, em interação com a Diretoria de Desenvolvimento de Novos Negócios e Institucional, dos créditos de carbono da Companhia. VI - Diretor de Distribuição: a) buscar a melhoria contínua dos processos de operação, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; b) operar o sistema elétrico de distribuição e os sistemas de supervisão e telecontrole associados; c) buscar a melhoria contínua dos processos de manutenção, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; d) manter o sistema elétrico de distribuição e sistemas de supervisão e telecontrole associados; e) zelar pela qualidade do fornecimento de energia aos consumidores ligados diretamente ao sistema de distribuição da Companhia; f) elaborar o planejamento do sistema de distribuição da Companhia; g) gerenciar a implantação das instalações de distribuição, incluindo a elaboração e a execução do projeto, a construção e a montagem; h) propor e implementar as políticas de atendimento aos consumidores atendidos por esta Diretoria; i) desenvolver programas e ações junto aos consumidores com demanda até 138Kv, visando ao melhor aproveitamento da utilização da energia elétrica; j) estabelecer relações comerciais e mercadológicas e coordenar a venda de energia elétrica e serviços para consumidores até 138kV; k) conduzir programas e ações ambientais no âmbito da Diretoria; representar a Companhia perante a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica-Abradee e demais entidades do setor de distribuição; l) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à eficientização energética; n) elaborar pesquisas, estudos, análises e projeções do mercado da área de concessão da Companhia. VII - Diretor de Novos Negócios e Institucional: a) promover a prospecção, a análise e o desenvolvimento de novos negócios da Companhia nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como em outras atividades direta ou indiretamente relacionadas ao seu objeto social; b) promover as análises de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental dos novos negócios para a Companhia, em interação com as Diretorias relacionadas aos referidos negócios; c) coordenar as negociações e implementar as parcerias, consórcios, sociedades de propósito específico e demais formas de associação com empresas públicas ou privadas necessárias ao desenvolvimento de novos negócios, bem como a negociação de contratos e documentos societários dos empreendimentos, em conjunto com a Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; d) coordenar a participação da Companhia nos processos licitatórios para obtenção de outorga de concessões em todas as áreas de sua atuação; e) prospectar, coordenar, avaliar e estruturar as oportunidades de aquisição de novos ativos do setor de energia elétrica; f) coordenar a participação da Companhia nos leilões de novos negócios promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel; g) promover a prospecção e a análise, no âmbito da Companhia, das oportunidades de negócios relacionados ao aproveitamento de créditos de carbono; h) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; i) definir as políticas e diretrizes de alternativas energéticas; j) conduzir as atividades de relacionamento institucional; k) promover a gestão das participações societárias da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; l) opinar sobre a celebração ou alteração de contratos ou ainda sobre os termos de quaisquer instrumentos, sempre que tais contratos ou instrumentos sejam relacionados a participações societárias; m) coordenar os processos de alienação de participações societárias detidas pela Companhia, suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, mediante aprovação do Conselho de Administração; n) propor a política de governança corporativa; o) conduzir as atividades de ouvidoria. Artigo 16 A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa do Presidente ou a pedido de qualquer dos Diretores. Parágrafo Primeiro - As decisões da Diretoria serão tomadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Qualquer reunião ordinária da Diretoria poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. Parágrafo Terceiro - As decisões da Diretoria deverão estar contidas em atas das respectivas reuniões. Artigo 17 A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas: (a) do Diretor Presidente e de 1 (um) Diretor ou de quaisquer 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; ou (b) do Diretor Presidente ou de qualquer Diretor, em conjunto com um procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou (c) dois procuradores, agindo em conjunto e dentro dos limites estabelecidos nas respectivas procurações; ou (d) um procurador, quando se tratar de mandato ad judicia e ad judicia et extra para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos e agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Parágrafo Único - A Companhia estará validamente obrigada pela assinatura isolada de qualquer membro da Diretoria, caso essa representação seja previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Artigo 18 Qualquer membro da Diretoria ou procurador, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar os seguintes atos: (a) endosso de cheques, para depósito nas contas da Companhia; (b) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; (c) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia; (d) recebimento de citações, intimações e notificações judiciais e administrativas, prestação de depoimento pessoal e representação na qualidade de preposto em audiências; (e) prática de atos administrativos em geral, perante órgãos públicos e entidades fiscais e/ou parafiscais nas áreas federal, estadual ou municipal, inclusive Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Juntas Comerciais e cartórios, podendo assinar petições, requerimentos, impugnações, recursos, desistência de defesa em 1ª Instância de julgamento administrativo, desistência de recurso em 2ª Instância de julgamento administrativo, Câmara ou Plenário no âmbito estadual, municipal e federal, livros fiscais, livros contábeis, livros comerciais, autorização de impressão de documentos fiscais, demonstrativos e/ou informações mensais e anuais, petições para aproveitamento de crédito do ICMS, pedidos de ressarcimento e/ou compensação de tributos, pedidos de parcelamento de débitos, comunicações, pedidos de certidões negativas, guias de informações, declarações de informações, declarações de restituição ou compensação de impostos e regularizações fiscais; e (f) cumprimento e negociação de obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, desde que não importe em assunção de novas obrigações. Parágrafo Único - A outorga de procurações pela Companhia, excetuadas aquelas destinadas à prática dos atos previstos no Artigo 11 acima, dependerá sempre de prévia e expressa aprovação da Diretoria, e os respectivos instrumentos serão sempre assinados pelo Presidente e por um dos Diretores ou por dois Diretores, e estabelecerão expressamente os poderes dos procuradores e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, terão prazo máximo de validade de um ano. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 19 A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas que representem, no mínimo, 2% (dois por cento) das ações com direito a voto. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após sua instalação. A posse dos membros do Conselho Fiscal estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado da BOVESPA. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 20 A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada no prazo de 4 (quatro) meses subseqüentes ao encerramento do exercício social e as Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. Artigo 21 As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho, ou na ausência deste pelo Presidente da Companhia ou, em sua ausência, por qualquer dos Diretores. O Secretário da Assembleia Geral será escolhido pelos acionistas. Parágrafo Primeiro - O edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembleia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito do comprovante expedido pela instituição depositária na sede da Companhia ou em instituição financeira designada no anúncio de convocação, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - O edital de convocação também poderá condicionar a representação do acionista, por procurador, na Assembleia Geral, a que o depósito do respectivo instrumento de procuração seja efetuado na sede da Companhia ou em instituição financeira designada no anúncio de convocação, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembleia Geral. Artigo 22 As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos acionistas, observado o Artigo 31, parágrafo único. Artigo 23 Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei: (a) deliberar sobre a saída da Companhia do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; e, (b) escolher, dentre aquelas indicadas, em lista tríplice, pelo Conselho de Administração, a empresa especializada responsável pela preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto nos Capítulos VIII e IX deste Estatuto Social. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Artigo 24 O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25 Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis. A Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e o Conselho de Administração poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. Parágrafo Primeiro - Após efetivadas as deduções previstas em lei, a Assembleia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pela Diretoria, ouvido o Conselho de Administração e, se em funcionamento, após obtido o parecer do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - Em cada exercício social, os acionistas farão jus a um dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, na forma do artigo 202 da Lei das S.A. Parágrafo Terceiro - Poderá, ainda, o Conselho de Administração, deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio de acordo com a legislação em vigor, em substituição total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo \"caput\" deste artigo ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Quarto - Caberá ao Conselho de Administração, observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio, cujo pagamento vier a deliberar. Parágrafo Quinto - A Assembleia Geral decidirá a respeito da imputação, ao valor do dividendo obrigatório, do montante dos juros sobre o capital próprio deliberado pela Companhia durante o exercício. Parágrafo Sexto - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio serão pagos nas datas e locais indicados pelo Diretor de Relações com Investidores. No caso de não serem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar do início do pagamento, reverterão a favor da Companhia. CAPÍTULO VII - ALIENAÇÃO DO PODER DE CONTROLE. Artigo 26 A Alienação do Controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Artigo 27 A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser realizada: (a) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; e, (b) em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante fica obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 28 Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no artigo 26 deste Estatuto Social; e, (b) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da Alienação de Controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado. Artigo 29 A Companhia não registrará: (a) qualquer transferência de ações para o comprador do controle ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores, previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, e, (b) nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle, enquanto os seus signatários não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. CAPÍTULO VIII - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA. Artigo 30 Sem prejuízo das disposições legais e regulamentares, o cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia, que deverá ter como preço mínimo a ser ofertado, obrigatoriamente, o correspondente ao valor econômico, determinado em laudo de avaliação elaborado conforme dispõe o artigo 31. Artigo 31 O laudo de avaliação a que se refere o artigo 30 deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e Acionista Controlador, bem como satisfazer os demais requisitos legais. Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo ofertante. Parágrafo Único - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação é de competência da Assembleia Geral, conforme estabelecido no artigo 23, \"b\", deste Estatuto Social, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada por maioria absoluta dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes na Assembleia Geral que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. CAPÍTULO IX - SAÍDA DO NOVO MERCADO. Artigo 32 Caso os acionistas da Companhia, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, deliberem a saída da Companhia do segmento especial de negociação denominado Novo Mercado, o acionista ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações por, no mínimo, valor apurado nos termos dos artigos 30 e 31 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis, na hipótese de: (a) saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer para que suas ações passem a ser registradas para negociação fora do Novo Mercado, ou (b) operação de reorganização societária, na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. Parágrafo Único - A oferta pública prevista neste artigo observará no que for cabível as regras da oferta pública para cancelamento de registro de companhia aberta perante a CVM. CAPÍTULO X - JUÍZO ARBITRAL. Artigo 33 A Companhia, seus Acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A., no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 34 A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei. A Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e os membros do Conselho Fiscal - que funcionará durante todo o período de liquidação - fixando-lhes os respectivos honorários.\" Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. Patricia Veiga Borges - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 20/04/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2019149, DATA: 20/04/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 948905"
                ],
                "948917": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52\r\n\r\nNIRE: 33.300.26031-5\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 25.03.2010. As AGO/E devidamente convocadas por editais publicados no DOERJ, nas edições dos dias 10, 11 e 12.03.2010, nas páginas 31, 136 e 64/65, respectivamente, e no “Monitor Mercantil”, nas edições dos dias 10, 11 e 12.03.2010, nas páginas 7, 7 e 7, respectivamente, instaladas com a presença de acionistas representando 99,99% do capital social com direito a voto, presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlos Alberto do Prazo, e secretariadas pelo Sr. Marcelo Siqueira de Carvalho, realizaram-se, cumulativamente, às 11h do dia 25.03.2010, na sede da Cia., na Rua São José, nº 35, 16º andar, RJ. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes às Assembleias os Administradores da Cia. e o representante legal da empresa de auditoria externa independente, Premium Auditores Associados, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por lei: (a) aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2009, documentos esses publicados no DOERJ, na edição de 22.02.2010, e no “Monitor Mercantil” na edição de 20, 21 e 22.02.2010, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, conforme permitido pelo §5º do mesmo artigo; (b) aprovar a proposta de Orçamento de Investimento de Capital submetida pelo Conselho de Administração desta Cia., que foi preparada pela Diretoria e arquivada na sede da Cia.; (c.1) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2009, no montante total de R$ 12.449.256,50 para o pagamento de dividendos aos acionistas, conforme indicado em “c.2” abaixo; e, (c.2) aprovar a distribuição de dividendos aos acionistas, proporcionalmente à participação de cada um deles no capital social, no total de R$ 12.600.000,00, que já foram pagos no decorrer do ano de 2009, conforme deliberações tomadas em Reuniões do Conselho de Administração realizadas durante o exercício de 2009, e que ficam, neste ato, expressamente ratificadas, sendo: (i) R$ 12.449.256,50 provenientes do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2009; e (ii) R$ 150.743,50 retirados da conta de Reservas de Lucros; (d) fixar para a administração da Cia., para o presente exercício social, uma remuneração global de até R$ 1.200.000,00, a ser distribuída entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração; (e) aprovar a instalação do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício social a encerrar-se em 31.12.2010; (f) eleger para o Conselho Fiscal da Cia. para mandatos que se estenderão até a AGO que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31.12.2010: (i) por indicação do acionista controlador, os Srs. Heinz-Werner Herbert Von Uslar, brasileiro, casado, contador, CI RG nº 1308.291-2 - IFP/RJ e CPF/MF nº 002.849.207-20, residente na Rua Alfredo Pachá, nº 367, Araruama, RJ; e Gláucio Cesar Ramos Coelho, brasileiro, solteiro, contador, CI CRC/RJ nº 086.206/O-3 e CPF/MF nº 069.629.697-75, residente na Rua Prof. Hernani Mello, nº 01, aptº 405, RJ, como membros efetivos; e os Srs. Luiz Oscar Valadão Spitz, brasileiro, casado, contador, CI RG nº 885.241 - IFP/RJ e CPF/MF nº 208.471.307-20, residente na Rua Dr. Osvaldo Campos nº 180, Araruama, RJ e, Valdemar Francisco, brasileiro, casado, contador, CRC-RJ sob nº 41.848, CPF/MF nº 353.227.487-68, residente na Rua Mal. Raul de Albuquerque, nº 206, aptº 704, Niterói, RJ, como seus respectivos suplentes; e (ii) por indicação dos acionistas minoritários, o Sr. Luiz Carlos Rosa Goulart, brasileiro, solteiro, contador, CI RG nº 05.678.056-2 - IFP/RJ e CPF/MF nº 807.709.407-49, residente na Av. Getúlio de Moura, nº 1007, São João de Meriti, RJ; como membro efetivo; e o Sr. Antonio Carneiro Alves, brasileiro, casado, administrador, CI CRA nº 20266120 e CPF/MF nº 694.242.927-91, residente na Rua Mario Covas Jr., nº 335, aptº 1105, RJ, como membro suplente; (g) fixar para os membros em exercício do Conselho Fiscal a remuneração mínima prevista em lei; (h) aprovar o pagamento de R$ 319.211,70 a título de prêmio aos funcionários da Cia., nos moldes estabelecidos no Programa de Participação nos Resultados - PPR, aprovado na AGE de 18.09.2007, arquivada ma JUCERJA sob o nº 00001735150, em 19.09.2007. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. RJ, 25.03.2010. Carlos Alberto do Prado - Presidente da Mesa; Marcelo Siqueira de Carvalho - Secretário da Mesa; p.p. Mercator Investment Fund Limited - Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães; Prece - Previdência Complementar - Nelson Martins Portugal; Carlos Aberto do Prado, Marcelo Siqueira de Carvalho, Paulo Roberto Calazans, Edson Reis da Silva. JUCERJA - Certidão nº 00002016789 e data 13.04.2010. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 948917"
                ],
                "949021": [
                    "V - Ata",
                    "CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 40.450.769/0001-26\r\n\r\nNIRE 33300032614\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 20/04/2010. 1. Data, Hora e Local: Em 20 /04/2010, às 13:00 horas, na sede social, na Rua do Parque, nº 31 - São Cristóvão, na Cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20.940-050. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do § 4°, Art. 124, da Lei n° 6.404/76, conforme assinaturas constantes da Lista de Presença de Acionistas (Doc.1). 3. Mesa: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser; Secretário: Eduardo Backheuser. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no § 4º do Art. 133, da Lei nº 6404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. - Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1.1. - aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, em 20/04/2010; 4.1.2. - aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2009: (i) 5%, equivalente a R$ 4.521.863,42, para a formação da reserva legal; (ii) R$ 85.915.404,97 como dividendos, sendo (a) R$ 42.957.702,49 de dividendos obrigatórios e (b) R$ 42.957.702,48 de dividendos complementares. Tendo em vista a solidez econômico-financeira da Companhia e as projeções de resultados para o exercício de 2010, os acionistas deliberaram que não seria destinada parte do lucro líquido à constituição de reserva de investimentos. 4.1.3. - eleger, na forma estatutária, para o mandato de 3 anos, ou seja até a assembléia geral ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício social de 2012, os seguintes diretores: (a) como Diretor Geral, Roberto José Teixeira Gonçalves, brasileiro, casado, engenheiro civil, com endereço comercial na Rua do Parque, 31 São Cristovão (CEP 20.940-050), portador da carteira de identidade do CREA - 5ª Região n° 07.555-8D e inscrito no CPF/MF sob o n° 389.831.847/87; e (b) como Diretores sem designação específica, Eduardo Backheuser, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial na Rua do Parque, 31 São Cristovão (CEP 20.940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967/28; Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial na Rua do Parque, 31 São Cristovão (CEP 20.940-050), portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 08242966-3 e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087/22; Álvaro José Monnerat Cortes, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial na Rua do Parque, 31 São Cristovão (CEP 20.940-050), portador da carteira de identidade do CREA - 5ª Região nº 48.841D e inscrito no CPF/MF sob o nº 119.578.161/04; e, Rodolfo Mantuano, brasileiro, casado, engenheiro civil, com endereço comercial na Rua do Parque, 31 São Cristovão (CEP 20.940-050), portador da carteira de identidade n.º 861033273/D - CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 672.271.127/72, os quais aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando que não estão incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, tomando posse de seus cargos mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Companhia. 4.2. - Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.2.1. - alterar a redação dos seguintes Arts. do Estatuto Social, os quais passarão a vigorar com a redação constante da consolidação adiante aprovada: (i) Art. 2º, de forma a fazer constar que, mediante deliberação da Diretoria, poderão ser criadas ou extintas filiais, agências, depósitos, escritórios da Companhia e dependências similares, em qualquer parte do território nacional ou do exterior, (ii) Art. 3º, incluindo a atividade de “incorporação” no trecho “organização e incorporação de empreendimentos imobiliários” (iii) Art. 11º, estabelecendo a forma de outorga das procurações da Companhia; (iv) Art. 12°, de modo a incluir, no referido Art., a expressão “inclusive outorga de mandatos”; (v) Art. 14º, § 1°, de modo a fazer constar que as assembléias gerais serão presididas por um representante dos acionistas ou por outra pessoa escolhida pelos acionistas presentes; (vi) Art. 18º, alterar a forma de destinação do lucro líquido do exercício; e (vii) Art. 18º, § 4°, fazer constar que os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social poderão ser computados para satisfação do dividendo obrigatório de cada exercício social. 4.2.2. - aprovar a consolidação do Estatuto Social (Doc. 2), de modo a refletir a deliberação acima tomada. 4.2.3. - retificar a deliberação aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24 de abril de 2008, registrada na JUCERJA sob o nº 00001792772, de forma a fazer constar que a remuneração global anual dos administradores da Companhia para os exercícios 2008 e 2009 foi de até R$ 5.000.000,00, ficando a cargo da Diretoria a distribuição entre os seus membros, ratificando todas as demais deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24/04/2008, registrada na JUCERJA sob o nº 00001792772. 4.2.4. aprovar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 5.000.000,00, cuja distribuição interna será feita conforme Art. 7°, § 5º do Estatuto Social. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser; Secretário: Eduardo Backheuser; Acionista: Santo Avito Participações S.A., por seus diretores Ricardo Pernambuco Backheuser Junior e Eduardo Backheuser. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20/04/2010. Ricardo Pernambuco Backheuser - Presidente, Eduardo Backheuser - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 20/04/2010. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Companhia terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar ou extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) a execução de serviços de engenharia civil, diretamente ou através de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, serviços de terraplenagem, de pavimentação, de saneamento, de irrigação, de construção civil, inclusive o planejamento, a organização e incorporação de empreendimentos imobiliários, de instalações, de montagens industriais e mecânicas, bem como a construção de oleodutos e gasodutos, obras ferroviárias, portuárias e aeroportuárias, serviços de dragagem e demais atividades de engenharia subaquática e a compra e venda de materiais ou equipamentos necessários a tais serviços. (ii) a atuação como armadora de embarcações utilizadas na prestação de seus serviços, inclusive dragas, flutuantes e chatas; (iii) a exploração de serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus; (iv) exploração, direta ou indiretamente, de concessões de obras e serviços públicos, inclusive através de parceria público-privadas, especialmente aqueles voltados à operação de estradas de rodagem, infra-estruturas ferroviárias e metroviárias, saneamento urbano e coletas de lixo; (v) a atuação em consórcios, “joint-ventures” ou sociedades em conta de participação, com empresas congêneres ou não, visando participação associativa em licitações e execução de serviços de engenharia em geral; (vi) participação em quaisquer outras sociedades comerciais ou civis, como sócia ou quotista; (vii) exploração de atividades agrícolas e pastoris, com a comercialização dos produtos oriundos dessas atividades; e (viii) prestação de serviços de navegação de apoio portuário e marítimo e de navegação de cabotagem. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 179.000.000,00, dividido em 286.495.623 ações, sendo 170.931.011 ordinárias e 115.564.612 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação, participando no rateio do dividendo em igualdade de condições com as ações ordinárias, como determina o Art. 17 da Lei 6.404/76. § 3º - Os aumentos de capital por subscrição poderão compreender apenas ações ordinárias, ou ações preferenciais, ou, ainda, ações ordinárias e preferenciais, sem guardar proporção com as ações ordinárias, devendo as ações ser emitidas por seu valor patrimonial à época, respeitado o limite estabelecido no Art. 15, § 2º, da Lei 6.404/76. Capítulo III - Administração da Companhia. Art. 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Art. 7° - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 7 membros, sendo um Diretor Geral e até 6 Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral, pela Diretoria ou pelo Diretor Geral. § 1º - O mandato dos Diretores será de 3 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato automaticamente prorrogado até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - Os Diretores serão investidos nos seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem a sua eleição. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, sendo dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em suas ausências temporárias ou impedimentos eventuais, cada Diretor será substituído por quem for indicado, por escrito, pela Diretoria. § 4º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. § 5º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em seu montante individual ou global, sendo que, em caso de ser fixado montante global, a distribuição interna será feita pela Diretoria, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. § 6º - A Assembléia Geral poderá atribuir aos administradores participação no lucro da Companhia, observadas as limitações legais aplicáveis. § 7º - Ao Diretor Geral compete presidir as Reuniões da Diretoria, bem como supervisionar as atividades dos demais Diretores. § 8º - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor caberá à Assembléia Geral eleger o novo Diretor, fixando o prazo da gestão. Art. 8° - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios da Companhia, de acordo com as suas atribuições e sujeito ao disposto na lei e neste Estatuto. § Único - A prática dos seguintes atos pela Companhia, ou autorização para sua prática por qualquer sociedade controlada direta ou indiretamente pela Companhia, depende de prévia e expressa aprovação, por escrito, dos acionistas representando a maioria do capital social, reunidos ou não em Assembléia Geral: (i) aprovação do planejamento compromisso anual; (ii) alienação ou oneração de qualquer bem do ativo permanente cujo valor, isoladamente ou no conjunto de operações realizadas em qualquer período de 12 meses, seja igual ou superior ao equivalente em Reais a US$ 1.000.000,00, exceto no caso de caução ou garantia exigida da Companhia ou qualquer de suas controladas pelo Poder Concedente para participação em concorrência, licitações e procedimentos afins, performance bond, down payment e desconto de duplicatas, cuja prática não depende de prévia aprovação; (iii) aprovação ou desvio da política salarial e de participação nos lucros de funcionários e/ou administradores; (iv) aprovação de qualquer promoção de executivos e de funcionários cujos salários mensais excedam, individualmente, ao equivalente em Reais a US$ 10.000,00 por mês; (v) aquisição de bens, móveis ou imóveis, cujo valor exceda individualmente ao equivalente em Reais a US$ 1.000.000,00 ou a US$ 6.000.000,00 no conjunto de operações análogas realizadas dentro de qualquer período de 12 meses; (vi) concessão de empréstimo em montante superior ao equivalente em Reais a US$ 5.000,00 por funcionário ou administrador, ou em montante que faça com que o total de empréstimos pendentes, no conjunto ou por pessoa, ultrapasse o equivalente em Reais a US$ 50.000,00; (vii) contratação de empréstimo, financiamento e/ou operação de endividamento, de qualquer natureza, em montante que faça com que o valor acumulado do endividamento da Companhia exceda a 5% do patrimônio líquido da Companhia, conforme último balanço então aprovado, exceto no caso de caução ou garantia exigida da Companhia ou qualquer de suas controladas pelo Poder Concedente para participação em concorrência, licitações e procedimentos afins, performance bond, down payment e desconto de duplicatas, cuja prática não depende de prévia aprovação; (viii) concessão de garantia, salvo no caso de garantias concedidas a funcionários em contratos de locação de imóveis e desde que tais garantias não envolvam valores totais superiores ao equivalente em Reais a US$ 10.000,00, exceto no caso de caução ou garantia exigida da Companhia ou qualquer de suas controladas pelo Poder Concedente para participação em concorrência, licitações e procedimentos afins, performance bond, down payment e desconto de duplicatas; (ix) aquisição, alienação ou oneração, inclusive mediante licenciamento, a qualquer título, de bens objeto de propriedade intelectual e/ou outros ativos intangíveis; (x) realização de qualquer negócio com acionistas e/ou pessoas ligadas a acionistas e/ou administrador, assim consideradas aquelas definidas como tal pela legislação do imposto de renda; (xi) caução ou qualquer outra forma de oneração de ações da Companhia e/ou de sociedade direta ou indiretamente controlada; (xii) liquidação, dissolução e/ou pedido de falência da Companhia e/ou de sociedade direta ou indiretamente controlada; (xiii) abertura de capital; e (xiv) alienação ou oneração, ou aprovação da alienação ou da oneração, no caso de suas controladas, de ações ou participações societárias detidas pela Companhia ou por qualquer de suas controladas. Art. 9º - A Diretoria se reunirá preferencialmente na sede social, com a presença da maioria de seus membros, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, sendo as suas deliberações tomadas por maioria de votos e lavradas em livro próprio.Art. 10 - Ressalvada a hipótese prevista no item (vii) do Art. 12, todos os atos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser praticados por escrito, mediante documentos assinados: (i) por 2 Diretores em conjunto; (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais e específicos, ou por (iii) 2 procuradores com poderes especiais e específicos. Art. 11 - Ressalvada a hipótese prevista no item (vii) do Art. 12, as procurações outorgadas pela Companhia serão sempre assinadas (i) por 2 Diretores em conjunto; (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais e específicos, devendo conter descrição pormenorizada dos poderes outorgados e terão prazo determinado de duração, limitado a 1 ano, exceto as procurações outorgadas para fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. Art. 12 - A Companhia poderá ser representada por apenas 1 Diretor ou por 1 procurador, nas seguintes circunstâncias: (i) em assuntos de rotina perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista; (ii) na cobrança de quaisquer pagamentos devidos à Companhia; (iii) na assinatura de correspondência sobre assuntos rotineiros; (iv) no endosso de instrumentos destinados à cobrança ou depósito em nome da Companhia; (v) na representação da Companhia nas Assembléias Gerais de sociedades em que tenha participação acionária, obedecido o voto e as orientações estabelecidas pelos acionistas; (vi) na representação da Companhia em juízo; e (vii) excepcionalmente, em qualquer outro ato, inclusive outorga de mandatos, desde que haja autorização expressa da Diretoria, mediante ata de reunião assinada por todos os Diretores. Art. 13 - Compete ao Diretor Geral, isoladamente: (a) presidir as reuniões da Diretoria; (b) coordenar e orientar as atividades dos demais Diretores nas suas respectivas áreas de competência; (c) atribuir a qualquer dos Diretores atividades e tarefas especiais, independente daquelas que lhe couberem ordinariamente; e (d) zelar pela execução das deliberações da Assembléia Geral e da própria Diretoria. Capítulo IV - Assembléia Geral. Art. 14 - A Assembléia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei e pelo presente Estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. § 1º - A Assembléia Geral, convocada nos termos da lei e deste Estatuto, será presidida por um representante dos acionistas, ou por outra pessoa que seja escolhida pelos acionistas presentes, sendo o secretário designado pelo presidente da Assembléia. § 2º - Será dispensada convocação prévia para aquelas Assembléias às quais comparecerem todos os acionistas. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social, com antecedência mínima de 3 dias da data marcada para a Assembléia Geral. Art. 15 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 16 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto de 3 ou 5 membros efetivos e 3 ou 5 suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Art. 17 - O exercício social termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão levantadas pela Diretoria, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 18 - Do lucro líquido do exercício remanescente depois de deduzidas as participações que forem atribuídas aos administradores, na forma do Art. 7º, § 6º deste Estatuto, 5% serão destinados à reserva legal até que atingidos os limites legais. Do saldo (a) 25%, serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório; e (b) até 75% serão destinados à Reserva de Investimento para financiar a expansão das atividades da Companhia, salvo destinação diversa determinada pela Assembléia Geral. O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, será distribuído aos acionistas como dividendo complementar. § 1º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, sendo facultado à Diretoria declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. § 2º - Os dividendos poderão ser pagos em moeda corrente ou bens e no prazo de lei. § 3º - A Companhia poderá, ainda, pagar juros sobre o capital próprio, na forma e nos limites da legislação aplicável. § 4º - Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social poderão ser computados, por seu valor líquido total ou parcial, para satisfação do dividendo obrigatório do exercício social em que forem distribuídos, devendo ser, nesse caso, creditados como antecipação de dividendos. Capítulo VII - Liquidação. Art. 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação. Rio de Janeiro, 20/04/2010. Ricardo Pernambuco Backheuser - Presidente, Eduardo Backheuser - Secretário. JUCERJA nº 00002019554 em 26/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 949021"
                ],
                "948696": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nSubsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2010. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO §1o, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Dia, local e hora: Em 22 de março de 2010, às 16:30 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 5, 8 e 9 de março de 2010 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional. 3. Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seus Diretores João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata. 4. Composição da Mesa: João Batista Zolini Carneiro, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 5.1.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 5.1.3. Eleger membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, incluindo representante dos Empregados, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2011; 5.1.4. Fixar a remuneração anual global dos Administradores; 5.2. Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1. Ratificar a distribuição de dividendos pagos em 18 de novembro de 2009; e 5.2.2. Alterar a redação dos artigos 11, 12, 15 e 16 do Estatuto Social da Companhia, para reorganizar a Diretoria, suas atribuições e responsabilidades. 6. Deliberação Adotada: 6.1. Instalada a assembléia, a única acionista decidiu pela suspensão dos trabalhos da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, determinando a sua continuação em 24 de março de 2010, às 14:30h, na sede da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a assembleia até a data indicada acima, e lavrada a presente ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pela a acionistas presente. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. João Batista Zolini Carneiro, Presidente; Patricia Veiga Borges, secretária. Acionista: LIGHT S.A., rep/ João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 25/03/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 2011616, DATA: 25/03/2010. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 948696"
                ],
                "948930": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ: 42.124.693/0001-74\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. No Balanço Patrimonial em 31.12.2009, publicado no DOERJ do dia 19/04/2010, página 50, no Parecer do Conselho de Administração, onde se lê Rio de Janeiro, 06/04/2010. Roberto de Figueiredo Osorio - Presidente do Conselho, leia-se Rio de Janeiro, 13/04/2010. Carlos Roberto de Figueiredo Osorio - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 948930. Por ofício"
                ],
                "948929": [
                    "V - Ata",
                    "JMM S/A - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 01.452.038/0001-68\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027107-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2010. Lavrada na forma prevista no § 1º do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Local, Data e Hora: Na sede da sociedade, na Avenida Rio Branco, 181 - grupo 904 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas do dia 26 de março de 2010. Comparecimento: Os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: José Hamilton Mandarino de Mello e Secretário Antonio Luiz Olivieri Pereira. Convocação: Dispensadas as formalidades, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6404/76. Ordem do Dia: Pagamento de dividendos. Deliberação: Aprovada, por unanimidade, a distribuição de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), a título de dividendos, aos detentores de ações da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Assembléia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes representando a totalidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 26 de março de 2010. José Hamilton Mandarino de Mello, Alcides Figueiredo Mitidieri, Antonio Luiz Olivieri Pereira, Ulysses Vianna Amorim Silva Filho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: JMM S/A Administração e Participações. Certifico o deferimento em 13/04/2010 e o registro sob o número e data abaixo. 00002016751 - Data: 13/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 948929"
                ],
                "948793": [
                    "V - Errata",
                    "SERTRADING S.A. E CONTROLADAS\r\n\r\nCNPJ Nº 03.748.067/0001-05\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Na publicação feita neste jornal no dia 30/03/2010, no Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2007 e 2006: No passivo em “Participações de minoritários” na coluna controladora 2007 onde se lê: 2.344, leia-se - ; na coluna consolidado 2007 leia-se 2.344. Na nota explicativa nº 13(a), coluna 2006 onde se lê 13.262, leia-se 9.250 e na coluna 2007 onde se lê 9.250, leia-se 13.262; (b) Na coluna 2007 onde se lê 466, leia-se - e na coluna 2006 leia-se 466. Na nota explicativa nº 19(a), na coluna 2007 onde se lê 37 e (75) leia-se - e na coluna 2006 leia-se 37 e (75) respectivamente. Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2008 e 2007: No Passivo: Foi omitida a linha com os valores do Total do passivo e patrimônio líquido: 2008 - Controladora: R$ : 46.446, Consolidado: 244.437; 2007 - Controladora: R$ : 39.205, Consolidado: 216.881. Nas “Demonstrações do Resultado”, na coluna 2007 (Consolidado) onde se lê 6.318, leia-se - e na coluna 2007 (Controladora) leia-se 6.318. Na Nota explicativa nº 2(b), na coluna 1º de janeiro (patrimônio líquido) onde se lê -, leia-se (8.230), em “resultado do exercício” (31 de dezembro/2008) leia-se 8.230 e no “patrimônio líquido” leia-se -. Na nota explicativa nº 10(a) em “benfeitorias em propriedades de terceiros” onde se lê 4, leia-se -, “Outros” onde se lê 392, leia-se 4 e no “imobilizado total” leia-se 392. (b) “Benfeitorias em propriedades de terceiros” onde se lê 7 leia-se - , “Outros” onde se lê - leia-se 7 e “imobilizado total” leia-se 325. Em “equipamentos e instalações” onde se lê 217, leia-se -; “máquinas e equipamentos” onde se lê 9, leia-se 217; “benfeitorias em propriedades de terceiros” onde se lê 1.402, leia-se 9; em “imobilizado total” leia-se 1.402, em “Outros” onde se lê (731), leia-se -; “imobilizado total leia-se (731). Na nota explicativa 13(a) Controladora, em “dividendos a receber” coluna “Receita(Despesa)” não há valores e no “Ativo (passivo)” os valores em 2008 e 2007 são: 2.701, 1.948, 3.183, 3.183;Total: 5.884, 5.131, respectivamente. (b) Consolidado “Ativo não circulante” no total de “Receita/(despesa)” 2008 onde se lê 107, leia-se - e em 2007 onde se lê -, leia-se 107.\r\n\r\nId: 948793"
                ],
                "948872": [
                    "V - Errata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nERRATA - Na publicação do Balanço de 08/04/2010, pág. 14, 15 e 16 do DOERJ no ATIVO: Impostos a recuperar onde-se-lê: 4.156; Leia-se: 4.516 e no RESULTADO: Outras receitas operacionais, líquidas onde-se-lê: (615); Leia-se: 615.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nId: 948872"
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                "947040": [
                    "V - Ata",
                    "Bem-vindo! Promotora de Vendas e Serviços S/A\r\n\r\nCNPJ 10.397.031/0001-81\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 25 DE SETEMBRO DE 2.009 - Às 11 horas do dia 25 de setembro de 2.009, reuniram-se, em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na av. Rio Branco nº 80, 8º e 9º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, os Srs. Daniel Matone, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, economista, CI/SJS-RS nº 8034505399, CPF nº 955.703.730-04, residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, na rua Primeiro de Janeiro nº 150, apartamento 1501, Torre 1, bairro Três Figueiras e Ernandi Vardeley Pereira Martins de Ávila, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77, advogado, CI/SJS-RS nº 9003729226, CPF nº 221.878.470-04, residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, na rua Pedro Ivo nº 803, apartamento nº 201, diretores representantes da Matone Investimentos S/A, CNPJ nº 05.696.103/0001-51, NIRE 433000427-66 e os Srs. Alberto Davi Matone, brasileiro, casado com separação total de bens, economista, CI/SJS-RS nº 1003969993, CPF nº 130.773.090-68, residente e domiciliado na av. Cavalhada nº 5205, casa 80, em Porto Alegre/RS, CEP 91751-830 e Daniel Matone, já qualificado e Ernandi Vardeley Pereira Martins de Ávila, já qualificado, acionistas representando a totalidade do capital da Bem-vindo! Promotora de Vendas e Serviços S/A, CNPJ nº 10.397.031/0001-81, NIRE 3330028861-9. Foram eleitos Presidente e secretário da assembléia os Srs. Daniel Matone e Ernandi Vardeley Pereira Martins de Ávila, respectivamente. Iniciados os trabalhos o Sr. Presidente, declarou que, tendo em vista estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, sanada estava, nos termos da lei, a falta de prévia publicação dos editais de convocação. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente submeteu à Assembléia o relatório da administração e as demonstrações contábeis relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2.008, publicados no Jornal O Globo em 22/04/2009 e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28/04/2009, aprovados por unanimidade. Nada mais foi tratado. Daniel Matone - Presidente; Ernandi Vardeley Pereira Martins de Ávila - Secretário. Acionistas presentes: Alberto Davi Matone, Daniel Matone, Ernandi Vardeley Pereira Martins de Ávila e pela acionista Matone Investimentos S/A, Daniel Matone e Ernandi Vardeley Pereira Martins de Ávila. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada na folha 08 do livro nº 1 e assinada pela totalidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2.009. Daniel Matone - Presidente. Ernandi V.P.M. de Ávila - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BEM-VINDO! PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS S.A. NIRE: 33.3.0028861-9. Protocolo: 00-2010/027720-9 - 28/01/2010. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 10/03/2010 E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO: 00002006473. DATA: 10/03/2010. Valéria G. M. Serra - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 947040"
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                "948801": [
                    "V - Ata",
                    "STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.217.560/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.3.0027354-9\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 27 de Janeiro de 2010. Local, hora e data: Na sede da Companhia, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1536, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 (dez) horas, no dia 27 de janeiro de 2010. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do Capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Daniel Agustín Bilat; Secretário: Julio Artillo Grau. Ordem do dia: (i) Ratificar a eleição do Sr. Antonio Merino Ciudad para o cargo de Diretor da Companhia, tendo em vista a conclusão do processo de concomitância do seu visto de trabalho; (ii) Destituir o Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos do cargo de Diretor Presidente da Companhia; (iii) Designar o novo Diretor Presidente e ratificar os diretores da Companhia; (iv) Ratificar a remuneração global da diretoria; (v) Autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios: Deliberações Tomadas pelos Acionistas da Companhia: Os acionistas da Companhia resolvem, por unanimidade: (i) Ratificar a eleição do Sr. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, industrial, portador do passaporte AE 228067, inscrito no CPF/MF sob o número 060.382.057-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Marechal Câmara, 160, sala 1536, Centro, CEP.: 20020-080, para o cargo de Diretor sem designação específica, pelo prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe no artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a conclusão do processo de concomitância e a aprovação do seu visto de trabalho, o valor a ser pago como remuneração mensal ao diretor ora eleito está fixado na remuneração global e será pago mediante repartição. O Diretor ora eleito neste ato, foi indicado por ocasião da ata de AGE de 08 de setembro de 2008, tendo declarado não estar incurso em quaisquer dos impedimentos previstos pela legislação societária que vedem a assunção de suas novas funções. O diretor eleito toma posse neste ato, mediante assinatura de termo de investidura nos livros próprios, declarando (i) não estar impedido de assumir cargos de administração de Companhias, de acordo com a legislação especial; (ii) não ter sido condenado por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular; (iii) não estar cumprindo pena criminal que vede o acesso a cargos públicos; (iv) que não ocupa qualquer cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente no mercado; e (v) que não têm interesse conflitante com a Companhia, tudo nos termos dos parágrafos 1º e 3º do artigo 147 da Lei Federal nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. (ii) Destituir o Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos do cargo de Diretor Presidente da Companhia. Os acionistas, os membros da Diretoria, e o novo diretor eleito neste ato, agradecem o Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos pelos serviços prestados enquanto membro da Diretoria da Companhia. (iii) o Sr. Daniel Agustín Bilat atual membro da diretoria passa a ocupar o cargo de Diretor Presidente e os demais membros, os Srs. Julio Artillo Grau, Antonio Merino Ciudad e Maria Teresa Ballesta Lopez permanecem no cargo de Diretor sem designação específica até o fim dos seus respectivos mandatos. (iv) Tendo em vista as disposições do artigo 152 da Lei Federal nº 6.404/76 e do art. 19 do Estatuto Social da Companhia, os acionistas resolvem ratificar a remuneração global anual dos membros da diretoria fixada em AGOE realizada no dia 29 de abril de 2009. (v) Por fim, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada com a lavratura da presente ata, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING SA, neste ato, representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor o Sr. Julio Artillo Grau, CYMI HOLDING S.A., neste ato, representada na forma de seus atos constitutivos por seu Diretor o Sr. Daniel Agustín Bilat. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do livro de Atas das Assembléias Gerais da STE - Sul Transmissora de Energia S.A, conforme art. 130, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2010. Daniel Agustín Bilat - Presidente; Julio Artillo Grau - Secretário. Registro Jucerja nº 00002011612 em 25/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 948801"
                ],
                "948707": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 14 de abril de 2010, às 9:00 horas, realizada via teleconferência. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger, Djalma Bastos de Morais, Sérgio Alair Barroso, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Lauro Alberto De Luca, Paulo Reckziegel Guedes e Carmen Lúcia Claussen Kanter. Compareceram também à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes João Batista Zolini Carneiro e João Procópio Loures Vale. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. REFIS Estadual. O Coordenador do Comitê de Gestão relatou as alternativas de inclusão de débitos tributários da Light S.E.S.A. ao REFIS Estadual (Lei Estadual 5.647/2010). Após análise e debate sobre as informações apresentadas, o Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem (i) a adesão da Light S.E.S.A. ao REFIS Estadual para inclusão do débito tributário relativo ao processo administrativo E-04/893.572/99 (ICMS Ativo Permanente - bens não operacionais), inclusive com a desistência do referido processo, e (ii) a não adesão ao REFIS Estadual para os processos E-34/592.213/2005 e E-04/109.634/2000 (ICMS 1/60 - Lei 3.188/90). 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2010. Sérgio Alair Barroso, Presidente, Patricia Veiga Borges, Secretária. Conselheiros: Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Djalma Bastos de Morais, João Batista Zolini Carneiro, João Procópio Loures Vale, Lauro Alberto De Luca, Paulo Reckziegel Guedes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2010. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 20/04/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2019124, DATA: 20/04/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 948707"
                ],
                "948826": [
                    "V - Ata",
                    "STX BRAZIL OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 15 de abril de 2010, às 10h, na sede social, na Rua Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Os acionistas com direito a voto deliberaram, por unanimidade, autorizar os diretores da Companhia a celebrar em nome desta a Escritura de Aditivo nº 2 ao Contrato de Financiamento nº 06.2.0792.1 celebrado entre a Companhia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; de Aditivo nº 2 ao Contrato de Financiamento nº 07.2.0283.1, celebrado entre Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e DOFCON Navegação Ltda.; e de Aditivo nº 1 ao Contrato de Financiamento nº 09.2.1462.1, celebrado entre Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e DOFCON Navegação Ltda., com constituição de propriedade fiduciária conjunta e com a interveniência de terceiros, assim como a negociar e fixar todos os termos e condições relativos à referida Escritura, visando a transmissão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES da propriedade fiduciária da embarcação identificada como casco PRO-23, objeto do Contrato de Financiamento nº 06.2.0792.1, inclusive para garantia dos Contratos de Financiamento nºs 07.2.0283.1 e 09.2.1462.1, acima referidos. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da Companhia. Waldemiro Arantes Filho, Presidente; Jorge Vidal Ferraz, Secretário. STX Norway Offshore AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; PJMR Empreendimentos Ltda., p. Waldemiro Arantes Filho e Jorge Vidal Ferraz; Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA 2019119 em 20/04/2010.\r\n\r\nId: 948826"
                ],
                "948824": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.30028160-6\r\n\r\n(Companhia de Capital Aberto)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23/03/2010: 1. Data, hora e local: Realizada às 11h do dia 23/03/2010, na RJ/RJ, na Praia de Botafogo nº 501, sala 701 - B, Botafogo, RJ/RJ, CEP.: 22250-040. 2. Convocação e Presença: Reuniu-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia: Srs. Silvio Tini de Araujo, Mauro Fernando Maria Arruda, Carlos Antonio Rocca, Marco Antonio Moura de Castro, Wagner Pinheiro de Oliveira e Jose Ferraz Ferreira Filho. Reuniu-se, ainda, a totalidade dos membros efetivos do Conselho Fiscal da Cia, tendo participado os Srs. Luiz Fonseca de Souza Meirelles Filho, Luiz Carlos Lazarini e Jorge Luiz Gouvêa. Presente, ainda, a Sra. Ruti Ramos, representante da empresa de auditoria externa. Havendo quorum suficiente, foi instalada a presente Reunião. 3. Mesa: A Reunião foi presidida por Sr. Carlos Antonio Rocca e Silva e secretariada por Cristiano Soares Rodrigues. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, relativas ao exercício findo em 31/12/2009. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Presentes: Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos: 5.1. Seguindo a recomendação do Conselho Fiscal, aprovar as Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas relativas ao exercício findo em 31/12/2009, devendo ser mantido o absoluto sigilo até sua divulgação ao mercado. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será circulada para a assinatura de todos os membros do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Carlos Antonio Rocca - Presidente. Sr. Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Assinaturas: Srs. Silvio Tini de Araujo, Carlos Antonio Rocca, Marco Antonio Moura de Castro, Wagner Pinheiro de Oliveira e Jose Ferraz Ferreira Filho como membros do Conselho de Administração e Srs. Luiz Fonseca de Souza Meirelles Filho, Luiz Carlos Lazarini e Jorge Luiz Gouvêa como membros do Conselho Fiscal. RJ, 23/03/2010. - Confere com o original lavrado em livro próprio. - Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Jucerja nº 2018630 em 19/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 948824"
                ],
                "948770": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nAtas Sumárias da Assembléia Geral Ordinária e da Assembléia Geral Extraordinária realizadas em 26 de abril de 2010, às 11h:30min. 1. Data, local e hora: 26 de abril de 2010, às 11h:30min, realizadas na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166/1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 08, 09 e 12 de abril de 2010. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Embratel Participações S.A., representando mais de 98% (noventa e oito por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, também, o Sr. Isaac Berensztejn, representante da administração da Companhia, os Srs. Ruy Dell'Avanzi e Edison Giraldo, membros efetivos do Conselho Fiscal, e os Srs. Gláucio Dutra da Silva e Paulo José Machado, representantes dos auditores independentes, Ernst & Young Auditores Independentes S/S. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o membro do Conselho de Administração, Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, que convidou a Dra. Simone Paulino de Barros para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes às Assembléias: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere às assembléias geral ordinária e extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei n.º 6.404/76. 5.2. Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 5.3. Em Assembléia Geral Ordinária: As seguintes deliberações foram tomadas, pela unanimidade, dos acionistas presentes: (i) Aprovar as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 25.03.2010. (ii) Aprovar a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2009 no valor de R$ 1.292.708.357,54 (hum bilhão, duzentos e noventa e dois milhões, setecentos e oito mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), acrescido do valor correspondente à realização da Reserva de Lucros a Realizar, lançada a conta de Lucros Acumulados, no montante de R$ 401.145.975,99 (quatrocentos e um milhões, cento e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos) e dos dividendos prescritos no valor de R$ 2.138.023,71 (dois milhões, cento e trinta e oito mil, vinte e três reais e setenta e um centavos), da seguinte forma: (i) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, qual seja, R$ 64.635.417,88 (sessenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), será destinado à constituição de Reserva Legal; e (ii) R$ 407.304.728,91 (quatrocentos e sete milhões, trezentos e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos) serão destinados ao pagamento do dividendo mínimo legal aos acionistas possuidores de ações ordinárias e preferenciais, em 26 de abril de 2010, à razão de R$ 0,3699033360 por lote de mil ações ordinárias, e R$ 0,4068936696 por lote de mil ações preferenciais, sem retenção de imposto de renda na fonte. O pagamento dos dividendos aos acionistas minoritários será efetuado em 28 de junho de 2010. Os dividendos devidos às acionistas controladoras, Consertel Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V. e Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., serão pagos em data posterior a ser determinada entre a Companhia e as referidas acionistas controladoras, as quais expressamente concordam. (iii) Foi aprovada a proposta de orçamento de capital apresentada pela Administração da Companhia, bem como a destinação do saldo remanescente do lucro líquido ajustado do exercício, e o valor de dividendos prescritos, no montante de R$ 1.224.052.210,45 (hum bilhão, duzentos e vinte e quatro milhões, cinqüenta e dois mil, duzentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), para a conta de Reserva de Lucros - Reserva para Investimentos, em conformidade com o referido orçamento de capital. (iv) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia no montante de até (inclusive) R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais), cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração. (v) Face ao término dos respectivos prazos de gestão, eleger os membros do Conselho de Administração que permanecerão em seus cargos até a assembléia geral ordinária que se realizará em 2013, ou até que a assembléia geral de acionistas os destitua, passando o Conselho de Administração a ter a seguinte composição: (a) Carlos Henrique Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.° 12544-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o n.° 005.215.077-15, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, n.º 1.012/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (b) José Formoso Martínez, mexicano, casado, engenheiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) n.º V405864-B, inscrito no CPF sob o n.º 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, n.º 1.012/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (c) Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.° 39.678 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n.° 416.047.507-82, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Avenida Rio Branco, n.º 01, 14º andar A, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (d) Dilio Sergio Penedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.° 32173450-6 SSP-SP, inscrito no CPF sob n.° 024.211.787-20, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas n° 1012/15° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (e) Joel Korn, brasileiro, divorciado, economista, portador da cédula de identidade n.° 3.361.224-3 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.° 042.864.568-20, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa n.º 348, apto. 1.701, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ; (f) Oscar Von Hauske Solis, mexicano, casado, contador, portador do passaporte mexicano n.° 07390032596, residente e domiciliado em Paseo del Río 111, casa 46, Colonia Chimalistac, CP 01070, México, D.F.; e (g) Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, brasileiro, casado, advogado e economista, portador da cédula de identidade n.º 155.156 OAB/SP, inscrito no CPF sob o n.º 276.546.358-18, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, n.º 1.012/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Os Conselheiros ora eleitos apresentaram à Companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, e permanecerão em seus cargos pelo prazo de gestão de 03 (três) exercícios anuais, de acordo com o disposto no Estatuto Social da Companhia e na legislação aplicável. (vi) Eleger os membros do Conselho Fiscal, observando-se o seguinte: o acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações apresentou a proposta de eleição do Sr. André Leal Faoro como membro efetivo e do Sr. Raphael Manhães Martins, como membro suplente, ambos representantes dos acionistas detentores de ações preferenciais. Foram indicados, ainda, pelo acionista controlador para a reeleição como membros do Conselho Fiscal: Srs. Ruy Dell`Avanzi, como membro efetivo, e Eduardo Felipe da Silva Soares, como seu respectivo suplente, Edison Giraldo, como membro efetivo, e Valter Nogueira, como seu respectivo suplente. Procedida a votação, ficou o Conselho Fiscal com a seguinte composição, até a Assembléia Geral Ordinária do ano de 2011: (a) André Leal Faoro, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.° 51.671 OAB-RJ, inscrito no CPF sob o n.° 706.343.437-34, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, n.º 386/902, Rio de Janeiro/RJ, como membro efetivo, e (a.1) Raphael Manhães Martins, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade n. 147.187 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n. 096.952.607-56, residente e domiciliado na Rua Barão da Torre, n. 32 b/apt. 606, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente; (b) Ruy Dell`Avanzi, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade n.º 1958301 SSP-SP, inscrito no CPF sob o n.º 107.137.438-91, residente e domiciliado na Rua General Jardim, 36, São Paulo/SP, como membro efetivo, e (b.1) Eduardo Felipe da Silva Soares, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade 06132710-2 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 776.754.877-53, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, n.º 3.230/apt.º 202, Bloco 4, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente; (c) Edison Giraldo, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade n.° 015315383-9 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.° 041.564.478-04, residente e domiciliado na Rua 35, n.º 181, Camboinhas, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como membro efetivo, e (c.1) Valter Nogueira, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.° 047.437 OAB-RJ, inscrito no CPF sob o n.° 119.894.916-34, residente e domiciliado na Rua Pereira da Silva, n.º 231, cobertura 01, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente, sendo os dois últimos membros efetivos e respectivos suplentes eleitos pela maioria dos acionistas presentes. Os Conselheiros ora eleitos declaram estar desimpedidos para a prática de suas funções, em observância ao disposto no Art. 162, §2° da Lei n.° 6.404/76. Por fim, foi fixada a remuneração individual mensal dos membros do Conselho Fiscal da Companhia no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadas necessárias ao desempenho de suas funções, tudo de acordo com o §3° do Art. 162 da Lei n.° 6.404/76. 5.4. Em Assembléia Geral Extraordinária: A seguinte deliberação foi tomada, pela maioria, dos acionistas ordinaristas e preferencialistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) Aprovar a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, uma vez aprovado e homologado o aumento do capital social, dentro do limite do capital autorizado, no valor de R$ 302.038.939,71 (trezentos e dois milhões, trinta e oito mil, novecentos e trinta e nove Reais e setenta e um centavos), conforme Reunião do Conselho de Administração, realizada em 22 de outubro de 2009, passando o capital social de R$ 5.316.660.021,02 (cinco bilhões, trezentos e dezesseis milhões, seiscentos e sessenta mil, vinte e um Reais e dois centavos) para R$ 5.618.698.960,73 (cinco bilhões, seiscentos e dezoito milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta Reais e setenta e três centavos). O artigo 5º passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 5.618.698.960,73 (cinco bilhões, seiscentos e dezoito milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta Reais e setenta e três centavos), representado por 1.050.508.959.049 (um trilhão e cinquenta bilhões, quinhentas e oito milhões, novecentas e cinquenta e nove mil, quarenta e nove) ações, sendo 544.485.934.660 (quinhentas e quarenta e quatro bilhões, quatrocentas e oitenta e cinco milhões, novecentas e trinta e quatro mil, seiscentas e sessenta) ordinárias nominativas e 506.023.024.389 (quinhentas e seis bilhões, vinte e três milhões, vinte e quatro mil, trezentas e oitenta e nove) preferenciais nominativas, todas sem valor nominal.\" (ii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo I. 6. Esclarecimentos: O Senhor Presidente da Mesa esclareceu que: 1) O Conselho Fiscal da Companhia apresentou parecer favorável relativo às demonstrações financeiras, em atenção ao disposto no Art. 163, incisos II e III, da Lei n.º 6.404/76. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Presidente da Mesa; Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa; Isaac Berensztejn - Diretor Econômico Financeiro e de Relações com os Investidores; Gláucio Dutra da Silva - Representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Paulo José Machado - Representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Ruy Dell'Avanzi - Presidente do Conselho Fiscal; Edison Giraldo - Membro do Conselho Fiscal; Acionistas: Telmex Solutions Telecomunicações Ltda.; Consertel Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V.; Eaton Vance Tax - Managed Emerging Markets Fund; Philips Electronics N.A. Corp Master Ret TRU; Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária. ESTATUTO SOCIAL DA EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I - DAS CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA. Art. 1º - EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade por ações, controladora da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. Art. 2º - A Companhia tem por objeto: I. exercer o controle da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, bem como de suas demais controladas; II. promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Companhia ou pela EMBRATEL ou suas demais controladas; III. promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento do setor de serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; IV. executar, através da EMBRATEL ou outras sociedades controladas ou coligadas, serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; V. promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades controladas ou coligadas, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; VI. realizar ou promover importações de bens e serviços para a EMBRATEL ou suas demais sociedades controladas e coligadas; VII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; e VIII. participar do capital de outras sociedades. Art. 3º - A Companhia tem sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo o Presidente da Companhia competente para definir sua exata localização. Parágrafo Único - A Companhia pode criar e extinguir, por decisão de seu Presidente, filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social. Art. 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 5.618.698.960,73 (cinco bilhões, seiscentos e dezoito milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta Reais e setenta e três centavos), representado por 1.050.508.959.049 (um trilhão e cinquenta bilhões, quinhentas e oito milhões, novecentas e cinquenta e nove mil, quarenta e nove) ações, sendo 544.485.934.660 (quinhentas e quarenta e quatro bilhões, quatrocentas e oitenta e cinco milhões, novecentas e trinta e quatro mil, seiscentas e sessenta) ordinárias nominativas e 506.023.024.389 (quinhentas e seis bilhões, vinte e três milhões, vinte e quatro mil, trezentas e oitenta e nove) preferenciais nominativas, todas sem valor nominal. Art. 6º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, sempre que as atividades e negócios da Companhia assim o exigirem, até o limite de 1.200.000.000.000 (um trilhão e duzentas bilhões) de ações, ordinárias ou preferenciais, competindo ainda ao Conselho de Administração definir as condições a que estarão sujeitas tais emissões. Parágrafo Único - Dentro do limite do capital autorizado de que trata o \"caput\" deste artigo, a Companhia pode outorgar opção de compra de ações, conforme Plano aprovado em Assembléia Geral, a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a empresas por ela controladas. Art. 7º - O capital social é representado por ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal, não havendo obrigatoriedade, em qualquer emissão de ações, de se guardar proporção entre elas, observadas as disposições legais e estatutárias. Art. 8º - Poderão ser emitidas, sem direito de preferência para os demais acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações, e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei n°. 6.404/76. Art. 9º - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 10 - As ações preferenciais não têm direito a voto, exceto na hipótese do parágrafo segundo do art. 12 deste estatuto, sendo a elas assegurada prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, e (a) prioridade no pagamento de dividendos mínimos, não cumulativos, de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor resultante da divisão do capital subscrito pelo número total de ações da Companhia, ou (b) recebimento de dividendo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária, prevalecendo sempre o que for maior no confronto entre as hipóteses (a) e (b). Parágrafo Único - As ações preferenciais adquirirão o direito a voto se a Companhia, por um prazo de 3 (três) anos consecutivos, deixar de pagar os dividendos mínimos a que façam jus nos termos do \"caput\" deste artigo. Art. 11 - As ações da Companhia serão escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 12 - A Assembléia Geral tem a competência para deliberar acerca das matérias expressamente previstas na Lei n.º 6.404/76. § 1º - Compete, ainda, à Assembléia Geral aprovar previamente a celebração de quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outra parte, salvo quando os contratos obedecerem a cláusulas uniformes. § 2º - Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 115 da Lei n.º 6.404/76, os titulares de ações preferenciais terão direito a voto nas deliberações assembleares referidas no parágrafo primeiro deste artigo, assim como naquelas referentes à alteração ou revogação dos seguintes dispositivos estatutários: I. Parágrafo 1º do art. 12; II. Parágrafo Único do art. 13; e III. Art. 42. Art. 13 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente, ou ao seu Vice-Presidente, na forma estabelecida no Artigo 20 abaixo, consubstanciar o respectivo ato. A Assembléia Geral também poderá ser convocada de acordo com o Parágrafo Único do Art. 123 da Lei n.º 6.404/76. Parágrafo Único - Nas hipóteses do art. 136 da Lei n.º 6.404/76, a primeira convocação da Assembléia Geral será feita com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo, e com antecedência mínima de 10 (dez) dias, em segunda convocação. Art. 14 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ou por seu Vice-Presidente, conforme previsto no Artigo 20 abaixo, que procederá à eleição do secretário, escolhido dentre os acionistas presentes. Art. 15 - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § 1º - Salvo decisão contrária pelo Presidente da Assembléia, a ata será lavrada na forma de sumário dos fatos. § 2º - Salvo deliberação em contrário da Assembléia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Art. 16 - A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 17 - Além das matérias que lhe comete a lei, bem como aquelas previstas no Artigo 6º deste estatuto, compete ao Conselho de Administração: I. aprovar os planos gerais da Companhia; II. aprovar a dotação orçamentária anual de recursos financeiros necessários para o pagamento dos auditores independentes, advogados externos, contadores ou qualquer outro consultor cuja contratação venha a ser solicitada pelo Conselho Fiscal da Companhia; III. aprovar o Regimento Interno da Companhia, definindo sua estrutura organizacional, especificando as atribuições de cada diretor e fixando os limites das autorizações a que se referem os itens VIII, IX, X e XI deste Artigo, observadas as disposições legais e estatutárias; IV. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; V. deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; VI. deliberar, por delegação da Assembléia Geral quando da emissão de debêntures pela Companhia, sobre a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate, a época e as condições para pagamento dos juros, da participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver, e o modo de subscrição ou colocação bem como os tipos de debêntures; VII. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (commercial papers); VIII. autorizar a venda, comodato, doação, aluguel ou constituição de ônus de quaisquer ativos fixos da Companhia cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; IX. autorizar a contratação de empréstimos, assunção de dívida ou prestação de garantias pela Companhia em favor de terceiros, exceto no caso de operações contratadas com e/ou garantias prestadas em favor de sociedades controladas pela Companhia, cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; X. autorizar a celebração de contratos ou a prática de outros atos que resultem em obrigações para a Companhia em limite superior àquele estabelecido no Regimento Interno da Companhia; XI. autorizar a constituição e a extinção de subsidiárias integrais e/ou Controladas da Companhia, a aquisição e a alienação de participações acionárias da Companhia no capital de outras sociedades na qualidade de sócia, acionista ou quotista, bem como a aquisição e a alienação de investimentos ou direitos que possam ser classificados como investimento no ativo permanente da Companhia, cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; XII. autorizar a distribuição de dividendos intermediários, bem como o levantamento de balanço e distribuição de dividendos em períodos menores, na forma prevista na legislação aplicável; XIII. elaborar a política interna da Companhia relativa à divulgação de informações ao Mercado; XIV. submeter os contratos referidos no § 1º do Artigo 12 deste estatuto à deliberação da Assembléia Geral, assegurando que suas subsidiárias façam o mesmo; XV. indicar os representantes da Companhia nos órgãos de administração de sociedades nas quais tenha participação; XVI. escolher e destituir os auditores independentes da Companhia, considerando para este fim, dentre outros, a recomendação do Conselho Fiscal; XVII. administrar o Plano de Opção de Compra de Ações aprovado pela Assembléia Geral; XVIII. definir os termos e condições de quaisquer aumentos de capital dentro do capital autorizado; e XIX. deliberar sobre quaisquer assuntos que não sejam de competência privativa da Assembléia Geral, nos termos da Lei 6.404/76. Art. 18 - O Conselho de Administração será composto de 7 (sete) membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Art. 19 - Eleitos pela Assembléia Geral, os membros do Conselho de Administração terão mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Art. 20 - O Conselho de Administração elegerá seu Presidente e Vice-Presidente. O Presidente e o Vice-Presidente substituirão automaticamente um o outro em suas ausências temporárias, impedimentos, sem que haja necessidade de delegação formal de poderes. Ao substituto serão conferidos todos os poderes e autoridade do substituído, sem exceções. Art. 21 - Observado o disposto no Art. 20 acima, em caso de vacância de cargo no Conselho de Administração, seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes e exercerá suas funções até a próxima Assembléia Geral Ordinária. Em caso de vacância da maioria dos cargos, será convocada Assembléia Geral para deliberar acerca da eleição de tais membros. Neste caso, os novos Conselheiros eleitos completarão o mandato dos Conselheiros substituídos. Parágrafo Único - Caso a vacância da maioria dos membros do Conselho inclua o Presidente e o Vice-Presidente, qualquer membro do Conselho de Administração poderá convocar e presidir tal Assembléia Geral. Art. 22 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente, pelo Vice-Presidente ou por quaisquer dois de seus membros, lavrando-se ata de suas deliberações. § 1º - A reunião do Conselho de Administração poderá ser instalada e deliberar validamente acerca dos assuntos de sua competência, desde que presentes a maioria dos Conselheiros eleitos. § 2º - Independentemente de qualquer formalidade, será considerada regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem todos os seus membros. Art. 23 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria absoluta dos votos dos Conselheiros em exercício, tendo o Presidente, além do voto comum, o de qualidade, e cabendo ao Presidente, ou seu Vice-Presidente, ou ao Secretário baixar os atos que consubstanciem essas deliberações, quando for o caso. Art. 24 - Os Conselheiros poderão constituir procuradores com poderes para votar em seu nome nas reuniões do Conselho de Administração, desde que tal procurador seja também um membro do Conselho, e ainda que o instrumento de mandato especifique o voto do membro ausente. Art. 25 - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro, agindo conforme disposto acima, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. SEÇÃO II - DA DIRETORIA: Art. 26 - A Diretoria será composta de um mínimo de 2 (dois) e um máximo de 9 (nove) Diretores, sendo um deles o Presidente e outro o Vice-Presidente, não tendo os demais qualquer designação, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Um dos Diretores da Companhia será o Diretor de Relações com Investidores. Art. 27 - É de 3 (três) exercícios anuais o mandato da Diretoria, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Para os efeitos deste artigo, considera-se como exercício anual o período compreendido entre duas assembléias gerais ordinárias. Art. 28 - Em suas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente, independentemente de qualquer designação, e o Vice-Presidente será substituído pelo Presidente. Na ausência ou impedimento de quaisquer outros Diretores, seu substituto será indicado pelo Presidente. Em caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretoria, o Conselho de Administração elegerá um novo Diretor. Art. 29 - Compete aos membros da Diretoria, observada a necessidade de prévia autorização do Conselho de Administração para os casos previstos neste estatuto, representar a Companhia conforme descrito nos parágrafos abaixo. § 1º - Compete ao Presidente: i - a condução de todas as atividades da Companhia, com a colaboração dos demais Diretores; ii - isoladamente ou em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, representar a Companhia, em Juízo ou fora dele, em todos os atos necessários à condução do objeto social da Companhia, bem como perante suas controladas, acionistas e o público em geral, e no relacionamento com quaisquer entidades governamentais e/ou regulatórias; iii - nomear procuradores e designar prepostos da Companhia, definindo nos respectivos instrumentos os poderes outorgados e o prazo do mandato, o qual não poderá ser superior a um ano, exceto quanto àqueles outorgados para representação judicial, os quais poderão vigorar por prazo indeterminado; iv. - criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações da Companhia em qualquer ponto do território nacional e no exterior; e v. - contratar os serviços previstos no Parágrafo único do Art. 31, em atendimento à solicitação do Conselho Fiscal. § 2º - Compete ao Vice-Presidente: i - na ausência ou impedimento do Presidente, a condução de todas as atividades da Companhia, com a colaboração dos demais Diretores; ii - isoladamente ou em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, representar a Companhia, em Juízo ou fora dele, em todos os atos necessários à condução do objeto social da Companhia, bem como perante suas controladas, acionistas e o público em geral, e no relacionamento com quaisquer entidades governamentais e/ou regulatórias; iii - nomear procuradores e designar prepostos da Companhia, definindo nos respectivos instrumentos os poderes outorgados e o prazo do mandato, o qual não poderá ser superior a um ano, exceto quanto àqueles outorgados para representação judicial, os quais poderão vigorar por prazo indeterminado; iv - auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como a condução de outras atividades por ele delegadas; v. - criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações da Companhia em qualquer ponto do território nacional e no exterior. § 3º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores: i - disponibilizar as informações necessárias à comunidade de Investidores, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Securities and Exchange Commission (SEC) norte-americana, bem como às Bolsas de Valores; ii - manter atualizados os registros da Companhia na CVM e na SEC, bem como assegurar o cumprimento dos dispositivos regulamentares emitidos por essas Comissões, e aplicáveis à Companhia; iii - observar as exigências de disponibilização de informações aplicáveis à Companhia; iv - auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como a condução de outras atividades por ele delegadas. § 4º - Os demais Diretores terão os poderes e competências a eles atribuídos pelo Conselho de Administração, podendo, em conjunto de 02 (dois) ou em conjunto com um procurador, representar a Companhia, em Juízo ou fora dele, nos atos necessários à condução do objeto social da Companhia. § 5º - A Companhia também será validamente representada por procurador constituído de acordo com o disposto nos Parágrafos 1º e 2º acima, até o limite dos poderes a ele outorgados, nos termos do respectivo instrumento de mandato. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 30 - O Conselho Fiscal funcionará de modo permanente. Parágrafo Único. Para o pleno exercício de suas atribuições, notadamente a função de Comitê de Auditoria, deverão ser observados os requisitos previstos nas legislações aplicáveis, o disposto no presente Estatuto e no Regimento Interno do Conselho Fiscal aprovado pela assembléia geral de acionistas. Art. 31 - Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação brasileira, o Conselho Fiscal terá as seguintes atribuições: I. fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II. opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembléia geral; III. recomendar e auxiliar o Conselho de Administração no processo de contratação, determinação de remuneração e destituição dos auditores externos da Companhia; IV. supervisionar e avaliar os trabalhos do auditor externo e auxiliar na solução de eventuais divergências entre a administração e o auditor externo a respeito das demonstrações financeiras da Companhia; V. revisar periodicamente as políticas da Companhia para a contratação de serviços de auditoria e de não-auditoria a serem prestados pelos auditores independentes e a respectiva remuneração; VI. opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembléia geral, relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; VII. revisar periodicamente a eficácia dos processos de gestão de risco e controles internos da Companhia, de forma a, dentre outros, monitorar o cumprimento (i) das disposições legais que afetem a apresentação dos relatórios financeiros; e (ii) das disposições estatutárias; VIII. estabelecer procedimentos para receber, processar e apurar as denúncias de fraudes, anônimas ou não, relacionadas a questões contábeis, de controles internos e de auditoria da Companhia; IX. denunciar aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à assembléia geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à companhia; X. convocar a assembléia geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem necessárias; XI. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia; XII. examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; XIII. exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam. Parágrafo único. Para o exercício de suas funções, o Conselho Fiscal poderá solicitar à administração da Companhia a contratação de auditores, advogados, consultores e contadores, sendo certo que os respectivos honorários deverão ser estabelecidos em condições razoáveis e dentro dos limites de dotação orçamentária específica, a ser fixada conforme proposta da administração da Companhia, observados os termos do Art. 43 abaixo. Art. 32 - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com observância das normas do Parágrafo 4º do Artigo 161 da Lei n.º 6.404/76. § 1º - A destituição dos membros do Conselho Fiscal realizar-se-á da mesma forma de sua eleição, vinculando-se cada membro do Conselho Fiscal ao respectivo grupo de acionistas que o tenha eleito. § 2º - Eleitos pela Assembléia Geral, os membros do Conselho Fiscal terão o mandato de 1 (um) exercício anual, assim considerado o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, podendo ser reeleitos. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente e o seu Secretário. Art. 33 - O Conselho Fiscal se reunirá quando necessário, mas, não menos do que 04 (quatro) vezes ao ano, devendo tais reuniões corresponder ao ciclo de apresentação dos relatórios financeiros da Companhia. § 1º - Além das formas previstas legalmente, as reuniões do Conselho Fiscal poderão ser convocadas, a qualquer tempo, pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por 02 (dois) membros, pelo Presidente do Conselho de Administração, pelo Presidente da Companhia, ou sempre que for solicitado pelos auditores externos e internos. § 2º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. O quorum mínimo para a instalação de uma reunião do Conselho Fiscal é de 02 (dois) membros. § 3º - O Conselho se manifesta por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros. § 4º - As reuniões do Conselho Fiscal poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro agindo conforme disposto acima será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. Art. 34 - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Art. 35 - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a próxima Assembléia Geral procederá à eleição de membro para o cargo vago. Art. 36 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei n.º 6.404/76. § 1º - A remuneração será paga de forma como o for aos membros da Diretoria. § 2º - O suplente em exercício fará jus à remuneração do efetivo, no período em que ocorrer a substituição, contado mês a mês. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Art. 37 - O exercício social terá a duração de 12 (doze) meses, iniciando-se a 1º (primeiro) de janeiro de cada ano e terminando no último dia do mês de dezembro. Art. 38 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício. § 1º - Os lucros líquidos terão a seguinte destinação: i) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; ii) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido acrescido ou diminuído dos valores referidos nas alíneas a) e b) do inciso I do art. 202 da Lei n.º 6.404/76 serão obrigatoriamente distribuídos como dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas, respeitado o disposto no artigo seguinte, sendo este valor aumentado até o montante necessário para o pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais. § 2º - Após as destinações obrigatórias do lucro líquido, previstas na Lei 6.404/76, e as acima previstas, o saldo do lucro líquido não alocado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório ou ao dividendo prioritário das ações preferenciais terá a destinação que lhe der a Assembléia Geral, a qual deverá destiná-lo integralmente. Art. 39 - Na hipótese dos dividendos serem calculados na forma do item (a) do Artigo 10, o valor correspondente ao dividendo mínimo obrigatório será destinado prioritariamente ao pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais até o limite da preferência; a seguir, serão pagos aos titulares de ações ordinárias até o mesmo limite das ações preferenciais; o saldo, se houver, será rateado por todas as ações, em igualdade de condições. § 1º - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos da legislação e regulamentação pertinentes. § 2º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverterão em favor da Companhia. Art. 40 - A Companhia poderá elaborar balanços semestrais, podendo ainda levantar balanços em períodos menores e declarar por deliberação do Conselho de Administração, dividendos a conta do lucro apurado nesses balanços por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA: Art. 41 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 42 - A aprovação, pela Companhia, através de seus representantes, de operações de fusão, cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas será precedida de análise econômico-financeira por empresa independente, de renome internacional, confirmando estar sendo dado tratamento eqüitativo a todas as sociedades interessadas, cujos acionistas terão amplo acesso ao relatório da citada análise. Art. 43 - A cada exercício financeiro, a administração da Companhia, deverá submeter ao Conselho de Administração uma proposta de dotação orçamentária anual que deverá conter a previsão dos recursos financeiros necessários para o pagamento dos auditores independentes, advogados externos, contadores ou qualquer outro consultor cuja contratação venha a ser solicitada pelo Conselho Fiscal.\r\n\r\nId: 948770"
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                "948716": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., INICIADA EM 22 DE MARÇO E ENCERRADA EM 24 DE MARÇO DE 2010. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Dia, local e hora: Iniciada em 22 de março de 2010, às 16:30 horas e reiniciada em 24 de março de 2010, às 14:30 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 5, 8 e 9 de março de 2010 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional. 3. Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seus Diretores João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata. Presente, ainda, o representante da KPMG Auditores Independentes, Vinícius Nishioka (RG 8213964-3 e CRC RJ 089-049/O-3). 4. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 5.1.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 5.1.3. Eleger membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, incluindo representante dos Empregados, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2011; 5.1.4. Fixar a remuneração anual global dos Administradores; 5.2. Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1. Ratificar a distribuição de dividendos pagos em 18 de novembro de 2009; e 5.2.2. Alterar a redação dos artigos 11, 12, 15 e 16 do Estatuto Social da Companhia, para reorganizar a Diretoria, suas atribuições e responsabilidades. 6. Deliberações Adotadas: 6.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembleia. 6.2. Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. A única acionista aprovou o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras, acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009. Os citados documentos foram publicados, dentro do prazo legal, nas edições de 11 de fevereiro de 2010 do Diário Oficial, do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional, e estiveram à disposição dos acionistas, juntamente com os documentos a que se refere o artigo 9º da Instrução CVM 481/2009, conforme anúncio de que trata o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, publicado nas edições de 19, 22 e 23.02.2010 do Diário Oficial, do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional. 6.2.2. A única acionista aprovou a proposta da Administração, para destinação do resultado do exercício de 2009, inclusive a proposta do Orçamento de Capital para o exercício de 2010. O lucro líquido do exercício de 2009 foi de R$ 528.464.101,87 (quinhentos e vinte e oito milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, cento e um reais e oitenta e sete centavos). A destinação será feita da seguinte forma: (i) R$ 26.423.205,09 (vinte e seis milhões, quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e cinco reais e nove centavos) para a conta da Reserva Legal, (ii) R$ 402.149.037,66 (quatrocentos e dois milhões, cento e quarenta e nove mil, trinta e sete reais e sessenta e seis centavos) a serem distribuídos aos acionistas na forma de dividendos em 31 de março de 2010, e (iii) R$ 99.891.859,12 (noventa e nove milhões, oitocentos e noventa e um mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e doze centavos) para a conta de Reserva de Retenção de Lucros, tendo como base o Orçamento de Capital aprovado nesta Assembleia. 6.2.3. A única acionista aprovou a eleição, para membros do Conselho de Administração, pelo prazo de gestão de 2 (dois) anos, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2011, (a) como membro efetivo Aldo Floris, italiano, casado, economista, portador da carteira de identidade nº W-150.140-O, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, de classificação permanente, com validade até 03/12/2016, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.816.107-82, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, sala 601, CEP 22250-906, e seu suplente Lauro Alberto de Luca, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02190621-9, expedida pelo IFP em 27/08/1987 e inscrito no CPF/MF sob o nº 130.016.637-15, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, sala 601, CEP 22250-906; (b) como membro efetivo Ana Marta Horta Veloso, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº M4218578 CNH e inscrita no CPF/MF sob o nº 804.818.416-87, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros 633, sala 708, Leblon, CEP 22430-041, e seu suplente João Procópio Loures Vale, brasileiro, separado, engenheiro, portador da carteira de identidade expedida pelo SSPMG, RG nº M-1.322.168 e inscrito no CPF/MF sob o nº 328.909.826-53, com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena 1200, 18º andar, CEP 30190-131; (c) como membro efetivo Djalma Bastos de Morais, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1G 911214, expedida pelo Ministério do Exército, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006633526-49, com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena 1200, 18º andar, CEP 30190-131, e seu suplente João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 485.662.926-34, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002; (d) como membro efetivo João Márcio Lignani Siqueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG-414.406, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 091.026.637-91, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Av. Barbacena 1200, 18º andar, ala B1, Bairro Santo Agostinho, CEP 30123-970, e seu suplente Fernando Henrique Schuffner Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-1311632, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 320.008.396-49, com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena 1200 - 18º andar, CEP 30190-131; (e) como membro efetivo Firmino Ferreira Sampaio Neto, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 005536790, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.101.225-20, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros 633 sala 708, Leblon, CEP 22430-041, e seu suplente Carlos Augusto Leone Piani, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade - RG nº 09.578.876-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.323.737-84, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros 633, sala 708, Leblon, CEP 22430-041; (f) como membro efetivo Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 39.648.611-3, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 591.838.457-04, com escritório na cidade e Estado de São Paulo, na Av. Rebouças 3970, 2º subsolo, Lj 2001, Shopping Eldorado, Pinheiros, CEP 05402-600, e seu suplente Paulo Roberto Reckziegel Guedes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M 13.975.681 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 400.540.200-34, com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno nº 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-910; (g) como membro efetivo Carlos Roberto Teixeira Junger, casado, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade nº 81295085-5, expedida em 10/06/2003 pelo SESP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 378.051.267-04, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, sala 601, CEP 22250-906, e seu suplente Ricardo Simonsen, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 06652660-9, expedida em 01/10/1982 pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 733.322.167-91, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo 190, 6º andar, CEP 22250-900; (h) como membro efetivo Sérgio Alair Barroso, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 8.100.986-0, expedida pelo SSP SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 609 555 898/00, com escritório em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Rio de Janeiro 471, 16º andar, Centro, CEP 30160-040, e seu suplente Luiz Fernando Rolla, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG 1.389.219, expedida pela SSP-MG em 04/07/1996, inscrito no CPF/MF sob o nº 195.805.686-34, com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 1200, 18º andar, CEP 30190-131; e (i) na qualidade de Conselheiros Representantes dos Empregados da Companhia, como membro efetivo Carlos Alberto da Cruz, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade, expedida pela CREA/RJ 0013221756, e inscrito no CPF/MF sob o nº 374.729.257-72, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002, e seu suplente Carmen Lúcia Claussen Kanter, brasileira, separada, arquiteta, portadora da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/IFP, RG nº 02368660-3, e inscrita no CPF/MF sob o nº 256.191.107-10, residente e domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Clara 234, apto. 701, Copacabana, CEP 22041-010. Foram apresentados, na forma do disposto no \"caput\" do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, os quais são acionistas da Companhia, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos também foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II, §3º, do Artigo 147, da Lei das S.A. 6.2.4. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, fixar como remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, a importância de R$ 14.506.299,00 (quatorze milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e noventa e nove reais), cuja distribuição será determinada pelo Conselho de Administração. 6.3. Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, ratificar a deliberação do Conselho de Administração datada de 6 de novembro de 2009 e re-ratificada em 9 e 13 de novembro de 2009, que aprovou a distribuição de dividendos pagos em 18 de novembro de 2009, no valor de R$ 169.729.799,90 (cento e sessenta e nove milhões, setecentos e vinte e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) à conta de Reserva de Lucros existente no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2008. 6.3.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração da redação dos artigos 11, 12, 15 e 16 do Estatuto Social da Companhia, para reorganizar a Diretoria, suas atribuições e responsabilidades, passando a viger nos seguintes termos: \"Artigo 11 No exercício das suas atribuições, compete ao Conselho de Administração, especialmente: (...). IV - eleger e destituir os demais membros da Diretoria;\" \"Artigo 12 - A Diretoria será constituída por até 7 (sete) Diretores, composta da seguinte forma: um Diretor-Presidente; um Diretor de Finanças e Relações com Investidores; um Diretor de Gente; um Diretor de Gestão Empresarial; um Diretor sem denominação específica; um Diretor de Distribuição e um Diretor de Novos Negócios e Institucional; com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Diretor-Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporário, será substituído pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, e na ausência ou impedimento também deste Diretor, caberá ao Diretor-Presidente escolher, dentre os demais Diretores, o seu substituto. Os demais Diretores, por sua vez, serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, até que o Conselho de Administração eleja o seu substituto definitivo pelo prazo restante de gestão.\" \"Artigo 15 Sem prejuízo das atribuições da Diretoria em colegiado, são atribuições próprias dos Diretores em função do respectivo cargo: I - Diretor-Presidente: a) supervisionar e dirigir os trabalhos da Companhia; b) representar a Companhia em juízo, ativa e passivamente; c) assinar, juntamente com um dos Diretores, os documentos de responsabilidade da Companhia; d) apresentar o relatório anual dos negócios da Companhia ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral Ordinária; e) propor à Diretoria Executiva, para aprovação, em conjunto com o Diretor a que estiver vinculado o empregado, as indicações para os cargos gerenciais da Companhia; f) conduzir as atividades de auditoria interna, jurídicas, de secretaria geral, de comunicação social e do Instituto Light; g) propor as indicações para os cargos de administração e conselhos fiscais das subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia, assim como para a Previdência e Saúde; h) coordenar a elaboração e a consolidação do Planejamento Estratégico da Companhia com a participação de todas as Diretorias da Companhia; i) coordenar os assuntos relativos à regulamentação e tarifa; j) coordenar a gestão de riscos corporativos da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos. II - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: a) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências e impedimentos; b) controlar os recursos financeiros necessários à operação e expansão da Companhia, conforme Orçamento Anual, conduzindo os processos de contratação de empréstimo e de financiamento, bem como os serviços correlatos; c) contabilizar e controlar as operações econômico-financeiras da Companhia; d) detalhar a programação financeira de curto, médio e longo prazos, conforme previsto no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia e no Orçamento Anual; e) controlar o capital social da Companhia, fixar a política acionária e de governança corporativa, bem como sugerir a política de dividendos; f) responsabilizar-se pela prestação de informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários e às bolsas de valores ou mercados de balcão, nacionais e internacionais, bem como às entidades de regulação e fiscalização correspondentes, e manter atualizados os registros da Companhia nessas instituições; g) representar a Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários, as bolsas de valores e demais entidades do mercado de capitais; h) promover a gestão financeira das participações da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; i) propor à Diretoria Executiva, para aprovação ou encaminhamento ao Conselho de Administração ou à assembleia geral de acionistas, conforme a competência definida no presente Estatuto, os aportes de capital, o exercício de direito de preferência e a celebração de acordos de votos nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, bem como nos consórcios de que participe a Companhia; j) coordenar a elaboração e a consolidação do Orçamento Anual, com a participação de todas as Diretorias da Companhia; k) determinar o custo do serviço e estabelecer política de seguros, conforme delineado no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia; l) coordenar a gestão de riscos financeiros da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos; m) acompanhar o desempenho da execução dos projetos de investimento, conforme metas e resultados aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração; n) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Novos Negócios e Institucional; o) Conduzir as atividades relacionadas ao Mercado de Capitais e Relações com Investidores. III - Diretor de Gente: a) prover pessoal adequado à Companhia; b) definir a política de recursos humanos (inclusive benefícios) da Companhia, orientar e promover sua aplicação; c) orientar e conduzir as atividades relacionadas a estudos organizacionais e sua documentação; d) conduzir as negociações dos acordos coletivos de trabalho, em conformidade com as diretrizes e limites aprovados pelo Conselho de Administração, encaminhando as propostas negociadas para aprovação da Diretoria Executiva; e) apresentar à Diretoria Executiva as avaliações advindas de programa de desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia, visando subsidiar o desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia e subsidiar as deliberações da Diretoria Executiva acerca das indicações de empregados para cargos gerenciais; f) promover a melhoria das políticas de responsabilidade social e de sustentabilidade; g) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à responsabilidade social; h) propor ao Diretor-Presidente, para encaminhamento à Diretoria Executiva para aprovação, dentre os empregados da Companhia e das demais companhias envolvidas nas negociações, as indicações de empregados para compor o Comitê de Negociação Sindical, assim como a designação de seu coordenador; i) gerenciar e promover a política de segurança do trabalho da Companhia; j) coordenar as políticas, processos e meios de segurança patrimonial, segurança do trabalho e vigilância aprovados pela Companhia; k) gerir a segurança industrial das instalações de geração e transmissão; l) propor as políticas e diretrizes que visem assegurar a integridade das instalações de distribuição e gerir a segurança patrimonial dessas instalações; m) definir políticas e normas sobre serviços de apoio, tais como transportes, comunicação administrativa, vigilância e de adequação dos locais de trabalho do pessoal; n) prover a Companhia de recursos e serviços de infra-estrutura e de apoio administrativo. IV - Diretor de Gestão Empresarial: a) definir, conduzir e supervisionar a política de telecomunicações e informática da Companhia; b) projetar, implantar e manter os sistemas de telecomunicações e de informática da Companhia; c) administrar o processo de contratação de obras e serviços e de aquisição e alienação de materiais e imóveis; d) proceder ao controle de qualidade do material adquirido e da qualificação dos prestadores de serviços contratados; e) administrar e controlar o estoque de material, promover a triagem e a recuperação do material usado, bem como promover a venda de material excedente, inservível e de sucata; f) promover e implementar programas de incremento, desenvolvimento, aperfeiçoamento e melhoria continuada de fornecedores de materiais e serviços de interesse da Companhia, isoladamente ou em cooperação com outras Diretorias ou órgãos de fomento e entidades de classe; g) coordenar a implantação e a manutenção dos sistemas de qualidade da Companhia; h) definir as políticas e diretrizes de desenvolvimento tecnológico e de normalização técnica; i) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao processo tecnológico e a gestão estratégica de tecnologia; j) promover a implementação de programas voltados para o desenvolvimento tecnológico da Companhia. V - Diretor sem denominação específica: a) praticar os atos próprios previstos na legislação e no presente Estatuto; b) definir as políticas e diretrizes de meio ambiente; c) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao meio ambiente; d) monitorar a condução dos planos para o atendimento das diretrizes ambientais. VI - Diretor de Distribuição: a) buscar a melhoria contínua dos processos de operação, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; b) operar o sistema elétrico de distribuição e os sistemas de supervisão e telecontrole associados; c) buscar a melhoria contínua dos processos de manutenção, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; d) manter o sistema elétrico de distribuição e sistemas de supervisão e telecontrole associados; e) zelar pela qualidade do fornecimento de energia aos consumidores ligados diretamente ao sistema de distribuição da Companhia; f) elaborar o planejamento do sistema de distribuição da Companhia; g) gerenciar a implantação das instalações de distribuição, incluindo a elaboração e a execução do projeto, a construção e a montagem; h) propor e implementar as políticas de atendimento aos consumidores atendidos por esta Diretoria; i) desenvolver programas e ações junto aos consumidores com demanda inferior até 138kV, visando ao melhor aproveitamento da utilização da energia elétrica; j) estabelecer relações comerciais e mercadológicas e coordenar a venda de energia elétrica e serviços para consumidores até 138kV; k) conduzir programas e ações ambientais no âmbito da Diretoria; l) representar a Companhia perante a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica-Abradee e demais entidades do setor de distribuição; m) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à eficientização energética; n) elaborar pesquisas, estudos, análises e projeções do mercado da área de concessão da Companhia. VII - Diretor de Novos Negócios e Institucional: a) promover a prospecção, a análise e o desenvolvimento de novos negócios da Companhia nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como em outras atividades direta ou indiretamente relacionadas ao seu objeto social; b) promover as análises de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental dos novos negócios para a Companhia, em interação com as Diretorias relacionadas aos referidos negócios; c) coordenar as negociações e implementar as parcerias, consórcios, sociedades de propósito específico e demais formas de associação com empresas públicas ou privadas necessárias ao desenvolvimento de novos negócios, bem como a negociação de contratos e documentos societários dos empreendimentos, em conjunto com a Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; d) coordenar a participação da Companhia nos processos licitatórios para obtenção de outorga de concessões em todas as áreas de sua atuação; e) prospectar, coordenar, avaliar e estruturar as oportunidades de aquisição de novos ativos do setor de energia elétrica; f) coordenar a participação da Companhia nos leilões de novos negócios promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel; g) promover a prospecção e a análise, no âmbito da Companhia, das oportunidades de negócios relacionados ao aproveitamento de créditos de carbono; h) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; i) definir as políticas e diretrizes de alternativas energéticas; j) conduzir as atividades de relacionamento institucional; k) promover a gestão das participações societárias da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; l) opinar sobre a celebração ou alteração de contratos ou ainda sobre os termos de quaisquer instrumentos, sempre que tais contratos ou instrumentos sejam relacionados a participações societárias; m) coordenar os processos de alienação de participações societárias detidas pela Companhia, suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, mediante aprovação do Conselho de Administração; n) propor a política de governança corporativa; o) conduzir as atividades de ouvidoria.\" \"Artigo 16 A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa do Presidente ou a pedido de qualquer dos Diretores. (...)\". 6.3.3. Em virtude da alteração do Estatuto Social da Companhia, prevista no item 6.3.2 acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado que se encontra em anexo à presente ata (Anexo I). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. Paulo Roberto Ribeiro Pinto, presidente; Patricia Veiga Borges, secretária. Acionista: LIGHT S.A., rep/ João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, DURAÇÃO E SEDE. Artigo 1º: A Companhia é denominada LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., e é regida por este Estatuto Social, pelas disposições constantes do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 001/96 e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2º: A Companhia tem por objeto a exploração de serviços públicos de energia elétrica, nas áreas referidas no Contrato de Concessão e nas outras em que, de acordo com a legislação aplicável, for autorizada a atuar, sendo-lhe vedadas quaisquer outras atividades de natureza empresarial, salvo aquelas que estiverem associadas a este objeto - tais como: uso múltiplo de postes mediante cessão onerosa a outros usuários; transmissão de dados através de suas instalações, observada a legislação pertinente; prestação de serviços técnicos de operação, manutenção e planejamento de instalações elétricas de terceiros; serviços de otimização de processos energéticos e instalações de consumidores; cessão onerosa de faixas de servidão de linhas aéreas e áreas de terras exploráveis de usinas e reservatórios, desde que previamente aprovadas pelo Poder Concedente e que sejam contabilizadas em separado, podendo, para tanto, participar em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista. Artigo 3º: A Companhia terá sede e domicílio na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, e mediante resolução da Diretoria, poderá a Companhia abrir e manter filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do País, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada uma delas. A abertura e manutenção de filiais, escritórios ou outras instalações no exterior deverão ser objeto de deliberação do Conselho de Administração. Artigo 4º: A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES: Artigo 5º: O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.082.364.785,47 (dois bilhões, oitenta e dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) representado por 203.934.060.011 (duzentos e três bilhões, novecentos e trinta e quatro milhões, sessenta mil e onze) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.946.412.726 (duzentos e três bilhões, novecentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e doze mil, setecentos e vinte e seis) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - O capital social é representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação corresponde o direito a um voto nas Assembléias Gerais da Companhia. Parágrafo Segundo - A emissão de ações, pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, se destina exclusivamente a atender o exercício das debêntures da 4ª emissão da Companhia e deve observar estritamente as condições previstas no Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., com Garantia Real e Flutuante, e respectivos aditivos, doravante denominado simplesmente \"Escritura da 4ª Emissão de Debêntures. Parágrafo Terceiro - Qualquer aumento de capital que não tenha a destinação estabelecida no parágrafo anterior será objeto de deliberação pelos acionistas reunidos em assembléia geral, que fixarão as condições a prevalecer para a emissão de ações. Artigo 6º: Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas em quaisquer aumentos de capital da Companhia, na proporção das suas participações no capital da Companhia. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 7º: A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro - Os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse nos 30 (trinta) dias subseqüentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Companhia para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos Administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração fixada. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 8º: O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros efetivos e seus respectivos suplentes, que substituirão os efetivos em seus impedimentos eventuais, todos acionistas da Companhia, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 9º: Caberá à Assembléia Geral eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão escolhidos dentre os Conselheiros, na primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a respectiva eleição. Parágrafo Primeiro - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente, ou, na falta deste, por outro Conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância de qualquer cargo de Conselheiro o Conselho de Administração deve convocar a Assembléia Geral para preenchimento do respectivo cargo. Parágrafo Terceiro - No caso de vaga do cargo de Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que o Conselho escolha o seu titular, cumprindo, o substituto, gestão pelo prazo remanescente. Artigo 10: O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros. As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se contarem com a presença da maioria dos Conselheiros efetivos ou seus suplentes em exercício. Parágrafo Primeiro - As decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes à reunião em questão. Parágrafo Segundo - Qualquer reunião ordinária do Conselho de Administração poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. Parágrafo Terceiro - As reuniões do Conselho de Administração podem ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência, correio ou por qualquer outro meio de comunicação. Artigo 11: No exercício das suas atribuições, compete ao Conselho de Administração, especialmente: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - convocar a Assembléia Geral; III - eleger e destituir o Diretor Presidente; IV - eleger e destituir os demais membros da Diretoria; V - manifestar-se a respeito do relatório da administração, das contas da Diretoria e dos balanços consolidados, que deverão ser submetidos a sua apreciação; VI - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; VII - estabelecer a forma de distribuição da remuneração dos administradores da Companhia, se fixada globalmente pela assembléia geral, e aprovar as regras gerais da política salarial dos empregados da Companhia; VIII - observadas as disposições legais e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, aprovar a política de dividendos da Companhia e declarar, no curso do exercício social e até a Assembléia Geral, dividendos intermediários, inclusive a título de antecipação parcial ou total do dividendo mínimo obrigatório, à conta de lucros apurados em balanço semestral, trimestral ou em período menor de tempo ou de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço, bem como deliberar sobre a aprovação e o pagamento de juros sobre o capital próprio; IX - opinar sobre a criação de qualquer reserva de capital para contingências e/ou qualquer reserva de lucros, bem como qualquer operação ou mecanismo que possa resultar na redução dos lucros a serem distribuídos para os acionistas pela Companhia ou, indiretamente, por suas controladas; X - a aprovação de quaisquer planos de negócio a longo prazo, de orçamentos anuais ou plurianuais da Companhia e de suas revisões; XI - deliberar sobre a constituição de quaisquer ônus sobre bens, móveis ou imóveis da Companhia, ou a caução ou cessão de receitas ou direitos de crédito em garantia de operações financeiras ou não a serem celebradas pela Companhia, sempre que o valor total dos ativos objeto da garantia exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido total da Companhia, ou qualquer porcentagem inferior do mesmo que venha a ser estabelecida pelo Conselho de Administração, determinado com base nas demons trações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XII - deliberar sobre a alienação de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do valor total do ativo permanente da Companhia, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XIII - deliberar sobre a aquisição de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido total da Companhia, ou qualquer porcentagem inferior do mesmo que venha a ser estabelecida pelo Conselho de Administração, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XIV - deliberar sobre a realização de qualquer negócio jurídico que tenha por objeto a aquisição ou alienação, ou ainda, a constituição de gravames de qualquer natureza pela Companhia sobre participações societárias, valores mobiliários, direitos de subscrição ou aquisição; XV - deliberar sobre a contração, pela Companhia e por qualquer de suas controladas, de obrigação em uma única operação ou numa série de operações vinculadas, em montante que exceda R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), não prevista no orçamento anual da Companhia; XVI - a aprovação de associação da Companhia, sob quaisquer circunstâncias, com terceiros, inclusive a realização de um empreendimento conjunto, de um consórcio, ou a participação da Companhia em outras sociedades observados os limites do artigo 256 da Lei das S.A.; XVII - a aprovação de investimentos (que não os previstos no inciso XVI acima e exceto os casos do artigo 256 da Lei das S.A.) em uma única operação ou numa série de operações vinculadas envolvendo montantes acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), devendo tal montante ser revisto a cada 2 (dois) anos pela Assembléia Geral dos acionistas; XVIII - a aprovação da participação da Companhia ou de sociedade controlada em qualquer negócio que envolva os acionistas da Companhia, ou suas partes relacionadas, ou qualquer pessoa física ou jurídica nas quais os acionistas da Companhia, ou suas partes relacionadas tenham interesse econômico direto ou indireto, respeitado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo; XIX - a autorização para a prática de qualquer ato extraordinário de gestão não compreendido, por lei ou por este Estatuto, na competência de outros órgãos societários; XX - a aprovação da política de limite de concessão de crédito pela Companhia; XXI - opinar sobre o resgate, amortização ou aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, para efeito de permanência em tesouraria para posterior cancelamento e/ou alienação, nos termos da legislação aplicável; XXII - deliberar sobre a indicação de procuradores para a execução dos atos listados neste artigo; XXIII - deliberar sobre a emissão de ações, dentro do limite do capital autorizado, para o fim exclusivo de atender ao exercício do direito conferido pelas debêntures da 4ª emissão da Companhia, devendo a emissão de ações observar estritamente as condições estabelecidas na Escritura da 4ª Emissão de Debêntures; XXIV - deliberar sobre a emissão de notas promissórias (\"commercial papers\") e/ou outros títulos de créditos ou instrumentos semelhantes destinados à distribuição em mercados de capitais; XXV - escolher e destituir os auditores independentes, bem como alterar a política contábil e fiscal da Companhia; XXVI - opinar sobre a solicitação de cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta; XXVII - opinar sobre a dissolução e liquidação, ou ainda autorização que permita à administração da Companhia requerer a recuperação judicial ou extra-judicial, ou ainda confessar a falência da Companhia ou de suas controladas; XXVIII - constituir Comitês, que serão responsáveis por elaborar propostas ou efetuar recomendações ao Conselho de Administração, e definir suas respectivas atribuições, remuneração e regulamento de funcionamento; XXIX - estabelecer os padrões éticos e de comportamento da Companhia, garantindo a observância da legislação vigente, à responsabilidade institucional da Companhia, fiscalizando a gestão financeira da Companhia e garantindo total transparência sobre os principais riscos da Companhia; XXX - elaborar e alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração; XXXI - aprovar a orientação de voto a ser proferido pelos diretores da Companhia no exercício dos direitos da Companhia na qualidade de acionista ou quotista de outra sociedade, observado o disposto no Artigo 34 deste Estatuto Social; e XXXII - aprovar programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e empregados da Companhia ou de outras sociedades que sejam controladas pela Companhia. Parágrafo Primeiro - Nas deliberações sobre a realização de negócio pela Companhia ou por suas subsidiárias com acionistas ou partes relacionadas, os conselheiros indicados pelo acionista que pretende realizar tal negócio se ausentarão do recinto durante a discussão e votação da matéria em deliberação, que será tomada pela maioria dos demais conselheiros. Parágrafo Segundo - A Companhia complementará a previdência social a seus empregados, através da Fundação de Seguridade Social BRASLIGHT, na forma e meios aprovados pelo Conselho de Administração. SEÇÃO II - DIRETORIA: Artigo 12: A Diretoria será constituída por até 7 (sete) Diretores, composta da seguinte forma: um Diretor-Presidente; um Diretor de Finanças e Relações com Investidores; um Diretor de Gente; um Diretor de Gestão Empresarial; um Diretor sem denominação específica; um Diretor de Distribuição e um Diretor de Novos Negócios e Institucional; com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Diretor-Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporário, será substituído pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, e na ausência ou impedimento também deste Diretor, caberá ao Diretor-Presidente escolher, dentre os demais Diretores, o seu substituto. Os demais Diretores, por sua vez, serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, até que o Conselho de Administração eleja o seu substituto definitivo pelo prazo restante de gestão. Artigo 13: Os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração. Artigo 14: Compete à Diretoria como órgão colegiado, obedecidas as restrições da legislação vigente, praticar todos os atos necessários para assegurar o funcionamento regular da Companhia, especificamente: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração; II. aprovar e alterar a estrutura orgânica da Companhia, definindo as atribuições e competências das unidades administrativas e do pessoal, bem como as normas e procedimentos internos, respeitadas a competência do Conselho de Administração e as disposições deste Estatuto; III. examinar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o planejamento estratégico, bem como suas revisões, inclusive cronogramas, valor e alocação de investimentos nele previstos; IV. elaborar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o Orçamento Anual, o qual deverá refletir o planejamento estratégico vigente, assim como suas revisões; V. aprovar os nomes indicados pelos Diretores para preenchimento dos cargos que lhes são diretamente subordinados, bem como destituição dos mesmos; VI. conferir autoridade aos Diretores para decidirem isoladamente sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria; VII. conferir poderes aos Diretores e empregados para autorização das despesas, estabelecendo limites e condições; VIII. deliberar a alienação e aquisição de qualquer bem integrante do ativo permanente da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a 5% (cinco por cento) do valor total do patrimônio líquido da Companhia, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia, enviando para aprovação do Conselho de Administração nos casos previstos no artigo 11, inciso XVII, deste Estatuto Social; IX. aprovar a outorga de Procurações pela Companhia; X. aprovar a matriz de competência para as operações incluídas na condução normal dos negócios da sociedade e que não dependam de aprovação do Conselho de Administração. XI. submeter à aprovação do Conselho de Administração as Políticas e Estratégias da Companhia, bem como os demais assuntos que são da competência do Conselho de Administração. Artigo 15: Sem prejuízo das atribuições da Diretoria em colegiado, são atribui ções próprias dos Diretores em função do respectivo cargo: I - Diretor-Presidente: a) supervisionar e dirigir os trabalhos da Companhia; b) representar a Companhia em juízo, ativa e passivamente; c) assinar, juntamente com um dos Diretores, os documentos de responsabilidade da Companhia; d) apresentar o relatório anual dos negócios da Companhia ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral Ordinária; e) propor à Diretoria Executiva, para aprovação, em conjunto com o Diretor a que estiver vinculado o empregado, as indicações para os cargos gerenciais da Companhia; f) conduzir as atividades de auditoria interna, jurídicas, de secretaria geral, de comunicação social e do Instituto Light; g) propor as indicações para os cargos de administração e conselhos fiscais das subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia, assim como para a Previdência e Saúde; h) coordenar a elaboração e a consolidação do Planejamento Estratégico da Companhia com a participação de todas as Diretorias da Companhia; i) coordenar os assuntos relativos à regulamentação e tarifa; j) coordenar a gestão de riscos corporativos da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos. II - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: a) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências e impedimentos; b) controlar os recursos financeiros necessários à operação e expansão da Companhia, conforme Orçamento Anual, conduzindo os processos de contratação de empréstimo e de financiamento, bem como os serviços correlatos; c) contabilizar e controlar as operações econômico-financeiras da Companhia; d) detalhar a programação financeira de curto, médio e longo prazos, conforme previsto no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia e no Orçamento Anual; e) controlar o capital social da Companhia, fixar a política acionária e de governança corporativa, bem como sugerir a política de dividendos; f) responsabilizar-se pela prestação de informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários e às bolsas de valores ou mercados de balcão, nacionais e internacionais, bem como às entidades de regulação e fiscalização correspondentes, e manter atualizados os registros da Companhia nessas instituições; g) representar a Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários, as bolsas de valores e demais entidades do mercado de capitais; h) promover a gestão financeira das participações da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; i) propor à Diretoria Executiva, para aprovação ou encaminhamento ao Conselho de Administração ou à assembleia geral de acionistas, conforme a competência definida no presente Estatuto, os aportes de capital, o exercício de direito de preferência e a celebração de acordos de votos nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, bem como nos consórcios de que participe a Companhia; j) coordenar a elaboração e a consolidação do Orçamento Anual, com a participação de todas as Diretorias da Companhia; k) determinar o custo do serviço e estabelecer política de seguros, conforme delineado no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia; l) coordenar a gestão de riscos financeiros da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos; m) acompanhar o desempenho da execução dos projetos de investimento, conforme metas e resultados aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração; n) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Novos Negócios e Institucional; o) Conduzir as atividades relacionadas ao Mercado de Capitais e Relações com Investidores. III - Diretor de Gente: a) prover pessoal adequado à Companhia; b) definir a política de recursos humanos (inclusive benefícios) da Companhia, orientar e promover sua aplicação; c) orientar e conduzir as atividades relacionadas a estudos organizacionais e sua documentação; d) conduzir as negociações dos acordos coletivos de trabalho, em conformidade com as diretrizes e limites aprovados pelo Conselho de Administração, encaminhando as propostas negociadas para aprovação da Diretoria Executiva; e) apresentar à Diretoria Executiva as avaliações advindas de programa de desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia, visando subsidiar o desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia e subsidiar as deliberações da Diretoria Executiva acerca das indicações de empregados para cargos gerenciais; f) promover a melhoria das políticas de responsabilidade social e de sustentabilidade; g) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à responsabilidade social; h) propor ao Diretor-Presidente, para encaminhamento à Diretoria Executiva para aprovação, dentre os empregados da Companhia e das demais companhias envolvidas nas negociações, as indicações de empregados para compor o Comitê de Negociação Sindical, assim como a designação de seu coordenador; i) gerenciar e promover a política de segurança do trabalho da Companhia; j) coordenar as políticas, processos e meios de segurança patrimonial, segurança do trabalho e vigilância aprovados pela Companhia; k) gerir a segurança industrial das instalações de geração e transmissão; l) propor as políticas e diretrizes que visem assegurar a integridade das instalações de distribuição e gerir a segurança patrimonial dessas instalações; m) definir políticas e normas sobre serviços de apoio, tais como transportes, comunicação administrativa, vigilância e de adequação dos locais de trabalho do pessoal; n) prover a Companhia de recursos e serviços de infra-estrutura e de apoio administrativo. IV - Diretor de Gestão Empresarial: a) definir, conduzir e supervisionar a política de telecomunicações e informática da Companhia; b) projetar, implantar e manter os sistemas de telecomunicações e de informática da Companhia; c) administrar o processo de contratação de obras e serviços e de aquisição e alienação de materiais e imóveis; d) proceder ao controle de qualidade do material adquirido e da qualificação dos prestadores de serviços contratados; e) administrar e controlar o estoque de material, promover a triagem e a recuperação do material usado, bem como promover a venda de material excedente, inservível e de sucata; f) promover e implementar programas de incremento, desenvolvimento, aperfeiçoamento e melhoria continuada de fornecedores de materiais e serviços de interesse da Companhia, isoladamente ou em cooperação com outras Diretorias ou órgãos de fomento e entidades de classe; g) coordenar a implantação e a manutenção dos sistemas de qualidade da Companhia; h) definir as políticas e diretrizes de desenvolvimento tecnológico e de normalização técnica; i) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao processo tecnológico e a gestão estratégica de tecnologia; j) promover a implementação de programas voltados para o desenvolvimento tecnológico da Companhia. V - Diretor sem denominação específica: a) praticar os atos próprios previstos na legislação e no presente Estatuto; b) definir as políticas e diretrizes de meio ambiente; c) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao meio ambiente; d) monitorar a condução dos planos para o atendimento das diretrizes ambientais. VI - Diretor de Distribuição: a) buscar a melhoria contínua dos processos de operação, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; b) operar o sistema elétrico de distribuição e os sistemas de supervisão e telecontrole associados; c) buscar a melhoria contínua dos processos de manutenção, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; d) manter o sistema elétrico de distribuição e sistemas de supervisão e telecontrole associados; e) zelar pela qualidade do fornecimento de energia aos consumidores ligados diretamente ao sistema de distribuição da Companhia; f) elaborar o planejamento do sistema de distribuição da Companhia; g) gerenciar a implantação das instalações de distribuição, incluindo a elaboração e a execução do projeto, a construção e a montagem; h) propor e implementar as políticas de atendimento aos consumidores atendidos por esta Diretoria; i) desenvolver programas e ações junto aos consumidores com demanda inferior até 138kV, visando ao melhor aproveitamento da utilização da energia elétrica; j) estabelecer relações comerciais e mercadológicas e coordenar a venda de energia elétrica e serviços para consumidores até 138kV; k) conduzir programas e ações ambientais no âmbito da Diretoria; l) representar a Companhia perante a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica-Abradee e demais entidades do setor de distribuição; m) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à eficientização energética; n) elaborar pesquisas, estudos, análises e projeções do mercado da área de concessão da Companhia. VII - Diretor de Novos Negócios e Ins titucional: a) promover a prospecção, a análise e o desenvolvimento de novos negócios da Companhia nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como em outras atividades direta ou indiretamente relacionadas ao seu objeto social; b) promover as análises de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental dos novos negócios para a Companhia, em interação com as Diretorias relacionadas aos referidos negócios; c) coordenar as negociações e implementar as parcerias, consórcios, sociedades de propósito específico e demais formas de associação com empresas públicas ou privadas necessárias ao desenvolvimento de novos negócios, bem como a negociação de contratos e documentos societários dos empreendimentos, em conjunto com a Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; d) coordenar a participação da Companhia nos processos licitatórios para obtenção de outorga de concessões em todas as áreas de sua atuação; e) prospectar, coordenar, avaliar e estruturar as oportunidades de aquisição de novos ativos do setor de energia elétrica; f) coordenar a participação da Companhia nos leilões de novos negócios promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel; g) promover a prospecção e a análise, no âmbito da Companhia, das oportunidades de negócios relacionados ao aproveitamento de créditos de carbono; h) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; i) definir as políticas e diretrizes de alternativas energéticas; j) conduzir as atividades de relacionamento institucional; k) promover a gestão das participações societárias da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; l) opinar sobre a celebração ou alteração de contratos ou ainda sobre os termos de quaisquer instrumentos, sempre que tais contratos ou instrumentos sejam relacionados a participações societárias; m) coordenar os processos de alienação de participações societárias detidas pela Companhia, suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, mediante aprovação do Conselho de Administração; n) propor a política de governança corporativa; o) conduzir as atividades de ouvidoria. Artigo 16: A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa do Presidente ou a pedido de qualquer dos Diretores. Parágrafo Primeiro - As decisões da Diretoria serão tomadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Qualquer reunião ordinária da Diretoria poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. Parágrafo Terceiro - As decisões da Diretoria deverão estar contidas em atas das respectivas reuniões. Artigo 17: A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas: (a) do Diretor Presidente e de 1 (um) Diretor ou de quaisquer 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; ou (b) do Diretor Presidente ou de qualquer Diretor, em conjunto com um procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou (c) dois procuradores, agindo em conjunto e dentro dos limites estabelecidos nas respectivas procurações; ou (d) um procurador, quando se tratar de mandato ad judicia e ad judicia et extra para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos e agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Parágrafo Único - A Companhia estará validamente obrigada pela assinatura isolada de qualquer membro da Diretoria, caso essa representação seja previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Artigo 18: Qualquer membro da Diretoria ou procurador, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar os seguintes atos: (a) endosso de cheques, para depósito nas contas da Companhia; (b) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; (c) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia; (d) recebimento de citações, intimações e notificações judiciais e administrativas, prestação de depoimento pessoal e representação na qualidade de preposto em audiências; (e) prática de atos administrativos em geral, perante órgãos públicos e entidades fiscais e/ou parafiscais nas áreas federal, estadual ou municipal, inclusive Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Juntas Comerciais e cartórios, podendo assinar petições, requerimentos, impugnações, recursos, desistência de defesa em 1ª Instância de julgamento administrativo, desistência de recurso em 2ª Instância de julgamento administrativo, Câmara ou Plenário no âmbito estadual, municipal e federal, livros fiscais, livros contábeis, livros comerciais, autorização de impressão de documentos fiscais, demonstrativos e/ou informações mensais e anuais, petições para aproveitamento de crédito do ICMS, pedidos de ressarcimento e/ou compensação de tributos, pedidos de parcelamento de débitos, comunicações, pedidos de certidões negativas, guias de informações, declarações de informações, declarações de restituição ou compensação de impostos e regularizações fiscais; e (f) cumprimento e negociação de obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, desde que não importe em assunção de novas obrigações. Parágrafo Único - A outorga de procurações pela Companhia, excetuadas aquelas destinadas à prática dos atos previstos no Artigo 11 acima, dependerá sempre de prévia e expressa aprovação da Diretoria, e os respectivos instrumentos serão sempre assinados pelo Presidente e por um dos Diretores ou por dois Diretores, e estabelecerão expressamente os poderes dos procuradores, bem como terão prazo máximo de um ano, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, e aquelas que devem seguir os modelos definidos por órgãos governamentais e reguladores. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL: Artigo 19: A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas que representem, no mínimo, 2% (dois por cento) das ações com direito a voto. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após sua instalação. CAPÍTULO V - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 20: A Assembléia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada no prazo de 4 (quatro) meses subsequentes ao encerramento do exercício social e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. Artigo 21: As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho, ou na ausência deste pelo Presidente da Companhia ou, em sua ausência, por qualquer dos Diretores. O Secretário da Assembléia Geral será escolhido pelos acionistas. Parágrafo Primeiro - O edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembléia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito do comprovante expedido pela instituição depositária na sede da Sociedade ou em instituição financeira designada no anúncio de convocação, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - O edital de convocação também poderá condicionar a representação do acionista, por procurador, na Assembléia Geral, a que o depósito do respectivo instrumento de procuração seja efetuado na sede da Companhia ou em instituição financeira designada no anúncio de convocação, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral. Artigo 22: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos acionistas, observado o Artigo 31, parágrafo único. Artigo 23: Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei, a escolha, dentre aquelas indicadas, em lista tríplice, pelo Conselho de Administração, da empresa especializada responsável pela preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Artigo 24: O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25: Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicá veis. A Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e o Conselho de Administração poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. Parágrafo Primeiro - Após efetivadas as deduções previstas em lei, a Assembléia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pela Diretoria, ouvido o Conselho de Administração e, se em funcionamento, após obtido o parecer do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - Em cada exercício social, os acionistas farão jus a um dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Parágrafo Terceiro - Poderá, ainda, o Conselho de Administração, deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio de acordo com a legislação em vigor, em substituição total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo \"caput\" deste artigo ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Quarto - Caberá ao Conselho de Administração, observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio, cujo pagamento vier a deliberar. Parágrafo Quinto - A Assembléia Geral decidirá a respeito da imputação, ao valor do dividendo obrigatório, do montante dos juros sobre o capital próprio deliberado pela Companhia durante o exercício. Parágrafo Sexto - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio serão pagos nas datas e locais indicados pelo Diretor de Relações com Investidores. No caso de não serem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar do início do pagamento, reverterão a favor da Companhia. CAPÍTULO VII - ALIENAÇÃO DO PODER DE CONTROLE: Artigo 26: A alienação do Controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a formular, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Artigo 27: A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser realizada: (a) nos casos em que houver cessão one rosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; e, (b) em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante fica obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 28: Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) concretizar a oferta pública referida no artigo 26 deste Estatuto Social; e, (b) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da Alienação de Controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado. Artigo 29: As ações representativas do capital social da Companhia e detidas pelos integrantes do grupo controlador ou por seus sucessores, em caso de alienação destas e/ou de direitos de subscrição ou bonificações distribuídas em decorrência de capitalização de lucros ou reservas não poderão ser transferidas, cedidas ou de qualquer forma alienadas, gratuita ou onerosamente, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa concordância do Poder Concedente. CAPÍTULO VIII - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA: Artigo 30: Sem prejuízo das disposições legais e regulamentares, o cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações a ser feita pelo Acionista Controlador, que deverá ter como preço mínimo a ser ofertado, obrigatoriamente, o correspondente ao valor econômico, determinado em laudo de avaliação elaborado conforme dispõe o Artigo 31. Parágrafo Único - O cancelamento deverá ser precedido de Assembléia Geral Extraordinária em que se delibere especificamente sobre tal cancelamento. Artigo 31: O laudo de avaliação a que se refere o artigo 30 deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e Acionista Controlador, bem como satisfazer os demais requisitos legais. Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo acionista que detiver o poder de controle. Parágrafo Único - A escolha da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação é de competência da Assembléia Geral, conforme estabelecido no Artigo 23, \"b\", deste Estatuto, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada por maioria absoluta dos votos das ações em circulação manifestados na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto, não se computando os votos em branco, as ações de titularidade do acionista controlador, de seu cônjuge, companheiro(a) e dependentes incluídos na declaração anual de imposto de renda, ações mantidas em tesouraria e ações detidas por sociedades controladas ou coligadas da Companhia e/ou do acionista controlador, assim como de outras sociedades que com qualquer dessas integre um mesmo grupo de fato ou de direito. CAPÍTULO X - JUÍZO ARBITRAL: Artigo 32: As disputas e controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Estatuto Social, às disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, aos regulamentos da BOVESPA e às demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, ou delas decorrentes, deverão ser solucionadas por arbitragem, a ser conduzida na forma do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado, instituída pela BOVESPA. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 33: A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei. A Assembléia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e os membros do Conselho Fiscal - que funcionará durante todo o período de liquidação - fixando-lhes os respectivos honorários. Artigo 34 Os Estatutos Sociais das empresas LIR Energy Limited e Light Overseas Investments Limited, subsidiárias integrais desta Companhia, somente poderão ser alterados, a partir de 01.03.2007, mediante prévia autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. Patricia Veiga Borges - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 20/04/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Nº 2019176, DATA: 20/04/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 948716"
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                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nSubsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 14 de abril de 2010, às 9:30 horas, realizada via teleconferência. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger, Djalma Bastos de Morais, Sérgio Alair Barroso, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Lauro Alberto De Luca, Paulo Reckziegel Guedes e Carmen Lúcia Claussen Kanter. Compareceram também à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes João Batista Zolini Carneiro e João Procópio Loures Vale. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. REFIS Estadual. O Conselho, por unanimidade, aprovou (i) a adesão da Light S.E.S.A. ao REFIS Estadual para inclusão do débito tributário relativo ao processo administrativo E-04/893.572/99 (ICMS Ativo Permanente - bens não operacionais), inclusive com a desistência do referido processo, e (ii) a não adesão ao REFIS Estadual para os processos E-34/592.213/2005 e E-04/109.634/2000 (ICMS 1/60 - Lei 3.188/90). 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2010. Sérgio Alair Barroso, Presidente, Patricia Veiga Borges, Secretária. Conselheiros: Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Djalma Bastos de Morais, João Batista Zolini Carneiro, João Procópio Loures Vale, Lauro Alberto De Luca, Paulo Reckziegel Guedes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2010. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 20/04/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 2019190, DATA: 20/04/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 948698"
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                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se aos 13 de maio de 2010, às 14:30 horas (catorze horas e trinta minutos), na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre a renúncia de um membro do Conselho de Administração da Empresa e a eleição do respectivo substituto. Observação: Os acionistas deverão apresentar, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do supramencionado art. 126. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, informa-se ser necessário um mínimo de 5% de participação no capital votante da Companhia para requisição do processo de voto múltiplo. Os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia se acham à disposição dos acionistas na sede social da Empresa e, também, no sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nJuarez de Oliveira Rabello\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 947871"
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                            "AUSTRAL SEGURADORA S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: As pessoas físicas abaixo subscritas, na condição de acionistas controladores, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM: 1. Sua intenção de constituir uma sociedade com as características abaixo especificadas: Denominação Social: AUSTRAL SEGURADORA S.A. Local da Sede: Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, 153, 5º e 6º andares (parte), Leblon, CEP 22440-032. Capital inicial: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). Composição societária: (i) Gilberto Sayão da Silva, CPF/MF n° 016.792.777-90, 10.000.000 (dez milhões) de ações ordinárias nominativas sem valor nominal; (ii) Alessandro Monteiro Morgado Horta, CPF/MF n° 005.153.267-04, 5.000.000 (cinco milhões) de ações ordinárias nominativas sem valor nominal; (iii) Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, CPF/MF n° 028.557.067-69, 5.000.000 (cinco milhões) de ações ordinárias nominativas sem valor nominal; e (iv) Rodrigo Guedes Xavier, CPF/MF n° 443.495.481-49, 5.000.000 (cinco milhões) de ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Objeto Social: A Sociedade tem por objetivo operar em seguros de danos, conforme definidos na legislação vigente. Controladores: (i) Gilberto Sayão da Silva, CPF/MF n° 016.792.777-90; (ii) Alessandro Monteiro Morgado Horta, CPF/MF n° 005.153.267-04; (iii) Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, 028.557.067-69; e (iv) Rodrigo Guedes Xavier, CPF/MF n° 443.495.481-49. Administração: Diretoria: (i) Bruno Augusto Sacchi Zaremba, CPF/MF n° 034.032.377-96; (ii) Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira, CPF/MF n° 013.876.907-95; e (iii) Michel Cukierman, CPF/MF n° 016.377.457-95. Conselho de Administração: (i) Gilberto Sayão da Silva, CPF/MF 016.792.777-90; (ii) Alessandro Monteiro Morgado Horta, CPF/MF n° 005.153.267-04; (iii) Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, CPF/MF n° 028.557.067-69; e (iv) Rodrigo Guedes Xavier, CPF/MF n° 443.495.481-49. 2. Que não possuem quaisquer restrições cadastrais, desfrutam de reputação ilibada, que não foram condenados por crime incompatível com atividade econômico-financeira pretendida e, ainda, que não foram nem estão sendo responsabilizados em ação judicial ou processo administrativo junto ao Poder Público que inviabilizem a participação na Sociedade. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Gilberto Sayão da Silva; Alessandro Monteiro Morgado Horta; Paulo Fernando Carvalho de Oliveira; Rodrigo Guedes Xavier.\r\n\r\nId: 948971"
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                            "AUSTRAL SEGURADORA S.A.\r\n\r\n(sociedade em constituição)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: GILBERTO SAYÃO DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 04.625.996-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n° 016.792.777-90; ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro elétrico, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 835.740, expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob n° 005.153.267-04; PAULO FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Carteira de Identidade R.G. n° 08.014.815-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob n° 028.557.067-69; e RODRIGO GUEDES XAVIER, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, economista, portador da Carteira de Identidade R.G. n° 888.711, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob n° 443.495.481-49, todos com escritório na Avenida Ataulfo de Paiva, 153, 5º e 6º andares (parte), Leblon, CEP 22440-032, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; DECLARAM sua intenção de exercer cargos de membros do Conselho de Administração na AUSTRAL SEGURADORA S.A. (sociedade em constituição) e que preenchem as condições estabelecidas na legislação em vigor. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (com endereço na Av. Presidente Vargas, 730, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-900), no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o(s) declarante(s) poderá(ão), na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. GILBERTO SAYÃO DA SILVA; ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA; PAULO FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA; RODRIGO GUEDES XAVIER.\r\n\r\nId: 948946"
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                        "948953": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUSTRAL SEGURADORA S.A.\r\n\r\n(sociedade em constituição)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: BRUNO AUGUSTO SACCHI ZAREMBA, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade R.G. n° 08.423.755-1/IFP e inscrito no CPF/MF sob o n° 034.032.377-96; CARLOS FREDERICO DA COSTA LEITE FERREIRA, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade R.G. n° 00.270.988.000, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 013.876.907-95; e MICHEL CUKIERMAN, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade R.G. n° 039.999.02-4, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 016.377.457-96, DECLARAM sua intenção de exercer cargos de direção na AUSTRAL SEGURADORA S.A. (sociedade em constituição) e que preenchem as condições estabelecidas na legislação em vigor. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (com endereço na Av. Presidente Vargas, 730, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-900), no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o(s) declarante(s) poderá(ão), na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. BRUNO AUGUSTO SACCHI ZAREMBA; CARLOS FREDERICO DA COSTA LEITE FERREIRA; MICHEL CUKIERMAN.\r\n\r\nId: 948953"
                        ],
                        "946911": [
                            "V - Convocação",
                            "* COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.216.634/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Brasileira de Multimídia, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária às 16:30 horas do dia 30 de abril de 2010, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Paulo de Frontin Nº. 568 fundos (parte), para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) apreciação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas aos exercícios findos em 31.12.2008 e 31.12.2009, b) eleição dos membros da Diretoria, c) fixação da verba global anual a ser distribuída entre os novos membros da Diretoria, a título de remuneração, e em Assembléia Geral Extraordinária: (a) Examinar, discutir e votar a proposta da administração de aumento do capital social de R$ 46.500.000,00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil reais) para R$ 166.154.616,00 (cento e sessenta e seis milhões, cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais), totalizando um aumento no capital social de R$ 119.654.616,00 (cento e dezenove milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais), mediante a emissão de 119.654.616,00 (cento e dezenove milhões, seiscentas e cinquenta e quatro mil, seiscentas e dezesseis) novas ações ordinárias, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 1,00 por ação ordinária, através da capitalização dos direitos de créditos detidos pela acionista Docas Investimentos S.A.; (b) Aprovar a alteração na redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, uma vez \r\n\r\naprovado o aumento do capital social proposto. Rio de Janeiro, 21 de abril de 2010. A Administração.\r\n\r\nId: 946911\r\n\r\n* Por problema técnico, omissão I.O. no D.O. do dia 26/04/2010"
                        ],
                        "948726": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS MARAMBAIAS\r\n\r\nCNPJ 39.075.122/0001-82\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. CLUBE DOS MARAMBAIAS - Estrada Barra de Guaratiba, 8300 - B. 1ª Convocação: Estrada da Vendinha, nº 8.275, Barra de Guaratiba-RJ, às 10:00 horas do dia 22 de maio de 2010 (Portaria/recepção do Clube dos Marambaias); 2ª Convocação: Estrada de Guaratiba, nº 9.815 (Praia Grande) - Barra de Guaratriba-RJ, às 10:00 horas do dia 29 de maio de 2010. ORDEM DO DIA: 1 - Apresentação da relação dos associados quites com suas obrigações perante o Clube e que poderão participar da Assembléia; 2 - Aprovação das contas do exercício de 2009, apreciadas pelo Conselho Fiscal; 3 - Inspeção e limpeza/higienização das caixas d'água com indicação da comissão para tratar e acompanhar estes trabalhos; 4 - Inspeção e revisão do sistema de bombeamento/recalque - partes elétrica e hidráulica das instalações com indicação da comissão para tratar e acompanhar estes trabalhos; 5 - Indicação dos advogados para contratação do serviço de cobrança judicial dos débitos referentes às taxas mensais sem pagamento; 6 - Escolha do local e tipo de abrigo para a realização das futuras Assembleias; com indicação da comissão para tratar, providenciar e acompanhar os trabalhos necessários a instalação deste abrigo; 7 - Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 948726"
                        ],
                        "944448": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ARAGÃO TORQUATO\r\n\r\nCNPJ: 02.808.601/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - Ano 2009 - Turma 3001: Aline Andrade dos Santos, Ana Paula de Andrade Alves, Anderson da Silva Aguiar, Caio Lima Macêdo, Camila Silva Tavares, Ellen Umbelino de Andrade, Erickson dos Santos Lopes e Sousa, Graciliete Rangel do Nascimento, Igor Verneck da Trindade, Jéssica Medeiros Lacerda, Jonatas da Silva Souza dos Santos, Juliana Peres da Silva, Karla de Farias Coutinho, Lilandra Torquato Medrado de Lima, Marcela Barros Sales, Rennan Gonçalves da Silva, Thiago Pinheiro da Silva, Victor Souza Puchol, Yago Luciano Caldeira: Diretora: Ruth Aragão Torquato, Reg: Nº: 17.424-MEC - Secretária: Heloísa Pereira Souza Barbosa, Reg 06 - D.O. de 05/08/03 - Fl. 8. \r\n\r\nId: 944448"
                        ],
                        "948028": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RECOMI S/A\r\n\r\nCNPJ n.º 33.063.462/0001-07\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAviso aos acionistas: Acham-se a disposição dos acionistas, na sede da empresa, na Av. Brasil, 15.046, Rio de Janeiro, RJ, o relatório da Administração, os demonstrativos financeiros e os balanços dos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 (artigo 133 da lei 6.404/76).\r\n\r\nId: 948028"
                        ],
                        "947769": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 \r\n\r\nNIRE 33300162526\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATANTE: Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR. CONTRATADA: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. OBJETO: Prestação de serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica. FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). DATA DE ASSINATURA: 05.04.2010. SIGNATÁRIOS: Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo - Diretor-Presidente e Jorge José Teles Rodrigues - Diretor Superintendente e de Relações com Investidores, pela Contratante, e Silécia de Lourdes Cândida Raposo e Maria Helena Lopes Campos Sales, pela Contratada.\r\n\r\nId: 947769"
                        ],
                        "947856": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - CEM\r\n\r\n05.276.489/0001-42\r\n\r\nRelação de Concluintes do Ensino Médio/2009 - Aline Franco Barros, Bruna Ricci de Jesus, Carlos Henrique Pessanha Coimbra, Cora Jannuzzi Martins Tavares, Domenik Teixeira da Silva, Ellen Soares dos Passos, Érica Teixeira de Andrade, Felipe Moraes Moreira, Fiama Cristina Melo Oliveira, Gabrielle Bauerfeldt Varella, Jéssica Candido Martins, Jessica Teixeira de Oliveira, Jhonimara Gouvêa de Oliveira, Jonathan Emanuel Nicacio Freitas, Juliana de Souza Graça Gomes de Mello Fonseca, Lorena Silva Oliveira, Marcela Cristina Machado Raposo, Mayara Rodrigues Guimarães, Mêmia Val Passos Santos, Monique Luiz Silva, Paloma Bello, Pedro Henrique Amorim dos Santos, Rafaella Almeida Pernes, Rayani Cristine Rabelo de Lyra, Rebecca Íris da Silva Costa, Rômulo de Souza Silva, Thaís da Silva Homero de Oliveira, Thalles Vinícius Francine da Silva, Tiago Delfina Feitosa de Azeredo - Diretora: Denize Amorim A. Mendes - MEC-9503279 - Secretária Escolar: Sabrina Brum Pereira - Portaria 887/99E/COIE.E - Prof. Insp. Escolar: Sheila Luiz de Lima Bastos - Matr.: 09426420 - Prof. Insp. Escolar: Patricia Dias Vieira - Matr.: 9448648\r\n\r\nId: 947856"
                        ],
                        "941325": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IRMÃOS CASTRO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.056.964/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIRMÃOS CASTRO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001510, com validade até 06 de abril de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/202229/2002) \r\n\r\nId: 941325"
                        ],
                        "948831": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PAUTA DA AGOE PREVISTA PARA 28/04/2010\r\n\r\nItem II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários dos membros do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e da Diretoria; b) Eleição de membro para o Conselho de Administração da Companhia; c) Assuntos de interesse geral da Sociedade. \r\n\r\nId: 948831. Por ofício"
                        ],
                        "947762": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COMPLEXO EDUCACIONAL \r\n\r\nVILAR DOS TELES\r\n\r\nCNPJ 36.563.260/0001-12\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTE: Ano 2007 - Curso Ensino Médio\r\n\r\n- Rebeca da Silva Rodrigues - Curso Técnico em Informática \r\n\r\n- Rebeca da Silva Rodrigues. Diretora: Venância Maria dos \r\n\r\nSantos Vargas-Registro LP 7502676-DEMEC; Secretário: \r\n\r\nMoysés Henrique dos Santos Junior- Registro Nº 2657-SEEC; Inspetora Escolar: Suzencarla de Barcellos Fernandes - Matrícula: 09425075.\r\n\r\nId: 947762"
                        ],
                        "948846": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DA BAHIA\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.167/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.081.488\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas a se reunirem no dia 07 de maio de 2010, às 16:00 horas, na sede social da Cia., na Avenida Graça Aranha, 226, sala 1207 parte, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovação das contas dos administradores: examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31/12/2006, 31/12/2007 e 31/12/2008; (b) Ratificação dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; (c) Alteração da sala da sede social; (d) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2010. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 948846"
                        ],
                        "948889": [
                            "V - Convocação",
                            "HSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.091.365/0001-02\r\n\r\nNIRE nº 33300165827\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 2ª Convocação. A Diretoria de HSJ Comercial S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 13/05/10 às 11h, na sede social na Rua Garcia D'Ávila, 113, pte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/09; 2. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3. Eleição da Diretoria Estatutária; 4. Fixação dos honorários da Diretoria Estatutária; 5. Consolidação Estatutária; 6. Outros assuntos. RJ, 27/04/10. Roberto Stern-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 948889"
                        ],
                        "948870": [
                            "V - Convocação",
                            "NORA LAGE S/A - SERVIÇOS TÉCNICOS,\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 42.329.672/0001-95\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.019.448\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas a se reunirem no dia 07 de maio de 2010, às 14:00 horas, na sede social da Cia., na Avenida Graça Aranha, 226, sala 1208 parte, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovação das contas dos administradores: examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31/12/2006, 31/12/2007 e 31/12/2008; (b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; (c) alteração da sala da sede social; (d) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2010. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 948870"
                        ],
                        "948886": [
                            "V - Convocação",
                            "EMACOBRÁS - EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nAGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.790.668/0001-39\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.088.121\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas a se reunirem no dia 07 de maio de 2010, às 15:00 horas, na sede social da Cia., na Avenida Graça Aranha, 226, sala 1209 parte, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovação das contas dos administradores: examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31/12/2006, 31/12/2007 e 31/12/2008; (b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; (c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2010. A DIRETORIA. \r\n\r\nId: 948886"
                        ],
                        "948849": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.539-8\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Maio de 2005, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Maio de 2010, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A., esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: Ibicapitalização de 2348097 até 6107725; BanriCap 2 milhões de 3775376 até 5254148; BANESCAP Extra de 3443520 até 5027293; Super Banese Capitalização de 2500521 até 5164061; BRB CAP Série Milhão de 3381727 até 3728063; Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 3143433 até 5125553; Beg Capitalização Super Prêmios de 2128435 até 2589127; INVIDA SORTE de 3853301 até 4069374; Vip Capitalização de 3510739 até 5122801; SUPERCAP de 4289086 até 5125662; Bec Capitalização de 25118 até 1083781; Invest Plus de 3430118 até 5239967; CitiCapitalização Plus de 3023981 até 5126306; Zapt! Mais Capitalização de 3343461 até 3755015; Max$ orte de 3357071; Multi BEA CAP de 2453895; ibiCard Cap de 4910695 até 5771268; Verde Capitalização de 3002271 até 5125921; Super Din Din Banespa Capitalização de 820813 até 1056362; Big Din Din Banespa Capitalização de 2145456 até 5121648; BRBCAP Duplo Milhão de 3690191 até 5125907; BEC Capitalização Premium de 2165604 até 5125370; Título de Capitalização Banco do Nordeste de 9770; Beg Capitalização de 21021 até 1057746; Banrisul Capitalização de 3408043 até 3847377; ZAPTMUITO MAIS de 3890659 até 5115947; Sudameris Capitalização de 1790053 até 4144166; Maxi Prêmio 5 de 3727951 até 4332814; Din Din Banespa Capitalização de 784971 até 2112428; BEA CAP de 26065 até 1482837; BesCap Vida Nova de 2058595 até 5125988; TOP BANESCAP de 4824420 até 5126075; MultiCap de 1990885 até 4273670; Ganhe mais Leader de 3585151 até 5131240. ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. - Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 948849"
                        ],
                        "947734": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JOSÉ FONSECA\r\n\r\nCNPJ:02998.153.0001/03\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio: 2°/1996-Mariana da Silva e Silva - 2°/1999 - Thaís Gomes Anselmo Francisco - 1°/2000 - Daniel Bizerra Ferreira - Francisco Adriano José da Cunha - 2°/2000 - Ana Cláudia Lopes Sant Anna - João Renato Pinto Ferreira - Roberta da Conceição Leite - 1°/2001 - Cristiana da Silva - Francisco de Assis Alves Mota - 2°/2001 - Bruno Mangueira Ferreira - Carlos Cesar de Moura Barreto Junior - Danielle Conforte Barreto - Fernanda Pereira de Oliveira - Osvaldo Wagner de Oliveira Gomes - Rebeca Daiane Thomé Cunha - Roberto Santos Teixeira - 1°/2002 - Alexandre Menegussi Soares - Bruno Cesar Viveiros Silva - Luís Filipe Gonçalves da Silva - Michelle Pereira Silva - Silaine dos Santos Tiburcio - 2°/2002 - Elaine Cristina de Oliveira Araujo - 1°/2003 - Bárbara Bandeira de Souza - Leandro Martins Cappa Machado - 2°/2003 - Priscila Bento de Souza - Rodrigo Pires Ribeiro - Rosângela Cristina Sampaio de Melo - 1°/2004 - Adriano da Silva Quirino - Gutemberg de Jezus Abreu - Raphaela Batista Guedes - Tatiane de Oliveira Emilio - 2°/2004 - Agatha Braga Rosa Santos - Flavio da Silva Souza - Monize Monteiro de Assis - Sandro de Souza Neves - Viviane Estevão da Silva - 1°/2005 - Aline Virginio Ribeiro Gomes - Cleone Alves Muniz - Diogo de Souza Carraro - 2°/2005 - Bruno Pequeno Almeida - Fabricio de Azevedo Cândido - Gizelle Martins de Souza - Gleice Guedes Gouvea - Grazielle Moraes Silva - Jacqson Nei Barbosa Bezerra - Michele de Souza Figueiredo Gomes - Vanessa Brasil de Lima - 1°/2006 - Flávia Rocha da Silva - Fernanda Silva Barbosa - 2°/2006 - Antonio Tercio da Silva Brito Junior - Leonardo Carneiro Marques da Silva - Pedro Henrique Rodrigues Coelho - 2°/2007 - Adolfo Bruno de Macêdo - Luiz Paulo Sousa Silva - Rodrigo Vieira Rodrigues - 1°/2008 - Leonir José Brejauba Hora - 2°/2008 - Leiliane Aparecida de Paula - 1°/2009 - Daniele Mattos Rangel - 2°/2009 - Alessandra Comucci Rodrigues Bartolo Rangel - Daiane Rosa Teixeira - Patrick Leandro Ferreira dos Santos.ENFERMAGEM:1°/2004 - Raphaela Batista Guedes - Tatiane de Oliveira Emilio - 2°/2004 - Agatha Braga Rosa Santos - Gutemberg de Jezus Abreu - 1°/2005 - Flavio da Silva Souza - Paula Vicente Florencio Santos - 2°/2005 - Gizelle Martins de Souza - Gleice Guedes Gouvea - 1°/2006 - Flávia Rocha da Silva - Michele de Souza Figueiredo Gomes.INFORMÁTICA: 2°/1999 - Thaís Gomes Anselmo - 2°/2000 - Ana Cláudia Lopes Sant Anna - 2°/2001 - Danielle Conforte Barreto - Fernanda Pereira de Oliveira - Osvaldo Wagner de Oliveira Gomes - 1°/2002 - Luís Filipe Gonçalves da Silva - 1°/2005 - Aline Virginio Ribeiro Gomes - 2°/2005 - Bruno Pequeno Almeida - 2°/2007 - Rodrigo Vieira Rodrigues.ADMINISTRAÇÃO: 2°/1996 - Mariana da Silva e Silva - 1°/2000 - Daniel Bizerra Ferreira - 2°/2001 - Roberto Santos Teixeira - 2°/2005 - Vanessa Brasil de Lima.\r\n\r\nId: 947734"
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                        "948135": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nC.G.C. 00.409.068/0001-29\r\n\r\nO Diretor do Colégio Futuro Vip, mantido pelo Colégio Futuro de Caxias, situado na Av. Presidente Kennedy nº 514, Duque de Caxias/RJ.Torna publica a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular de 2008 da turma 300: Agatha Cristina Bispo Corrêa, Allana Ribeiro Ornelas, Ana Carolina Santos Feliciano, André Silva de Oliveira, Barbara Augusta Pontes de Carvalho, Bianca Santos de Aguiar, Bruno Targino Garcia, Camila Silva de Castro, Camilla Rubem Magalhães, Carlos Barreto Rocha, Caroline Silva da Costa, Clayton da Silva Lima, Diego de Oliveira Sales, Elisangela Melo de Menezes, Eliúde Santos Ferreira, Eric Macedo Gomes, Evelyn Lopes Correa Pereira, Felipe Ferreira Fugazza, Felipe Lopes Figueiredo, Felipe Mathias Faria, Flávia Gomes do Nascimento, Gabriela Gomes da Silva Lopes, Giuliana Aparecida de Jesus Silva, Heda Beatriz Simões de Paula, Helen Regina Carlos da Silva, Jessica da Silva Lima, Jéssica Maria Luzardo Inácio, Jéssica Siqueira de Freitas Fernandes, João Pedro Vieira Farias Ferreira, Joyce da Silva Cinelli, Juliana Noronha Veiga, Juliani de Carvalho Pereira, Karine Borges da Silva, Lais Oliveira de Souza, Leonardo da Silva Ferreira, Letícia Favacho Barradas, Lorrana Brandão de Araujo, Luana Lima Cardoso, Lucas Pereira Figueiredo, Maiara Silva Vieira dos Santos, Marcelle Roque Falcão Silva, Marcus Vinícius Alves Ribeiro, Mariana Pinheiro Soares, Matheus Valença de Azevedo Sá, Meriene Borges Oliveira, Natália Franco Santos da Silva, Nathalia Ribeiro Cruz, Pablo David de Almeida Silva, Pedro Henrique Gomes Fraga, Rafael de Moraes Merola, Rafaela da Silva Gouveia, Raisa Christine Santana Santos, Raphaela Pimenta Guimarães, Renan Triaca, Renato Henrique de Lourenço Saragoça, Rômulo de Queiroz Cauper Oliveira, Sandryne Almeida Gomes Torres, Stephanie da Conceição Ximenes, Sylvia Regina Silva Fernandes, Talyne Fernanda de Assunção, Tamires Jesus da Silva, Taynã do Nascimento Machado, Thaís Cruz Teixeira, Thamara Araujo Ottoline, Tharine Silva da Trindade, Tiago Luís de Melo Ribeiro, Vitor Hugo dos Santos Ferreira, William Luna Salgado. Turma 302: Thaís Ornellas Pimentel, Rafael Diniz Rainha de Souza. Turma 304: Raphael Godinho Pires.Diretor: Ademir Bides Alves Reg.: 14888/90 MEC, Secretária: Patrícia Cruz \r\n\r\nde Sousa Reg.: 252/2007 SEEDUC-E/COIE.E. Inspetores: Stela \r\n\r\nda Silva Baiense Mat.: 09427543 e Carlos Orlando Santiago Silva Mat.: 942782-4.\r\n\r\nId: 948135"
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                        "948596": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNIDADE RIO 2\r\n\r\nCNPJ04.247.200/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n“Assembléia Geral Ordinária”\r\n\r\nAtendendo determinação da Presidência da Associação dos Moradores de Rio 2, e conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma estatutária, vimos convocar os Senhores Associados, Conselheiros Comunitários e Conselheiros fiscais, para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no auditório da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, Avenida Mal. Henrique Lott, 135 - 2º andar - Parque das Rosas - Barra da Tijuca, no próximo dia 07 de maio de 2010 - sexta-feira, às 19 horas em primeira convocação com o “quorum” legal ou às 19:30 horas, em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, para discutirem e deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da “Ordem do Dia”:\r\n\r\n1)Aprovação das contas relativas ao exercício findo;\r\n\r\n2)Posse dos novos Conselheiros Comunitários;\r\n\r\n3)Aprovação do orçamento para o exercício 2010/2011;\r\n\r\n4)Eleição de Presidente para o Conselho Comunitário;\r\n\r\n5)Eleição do Vice-Presidente para o Conselho Comunitário;\r\n\r\n6)Eleição do Conselho Fiscal;\r\n\r\n7)Assuntos gerais.\r\n\r\nContando com a honrosa presença de todos, solicitamos que aqueles que não puderem comparecer, que se façam representar por procuradores devidamente credenciados na forma da Lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010.\r\n\r\nPROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nAlfredo Lopes de Souza Junior\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 948596"
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                        "948018": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN\r\n\r\nCNPJ sob o nº 07.779.296/0001-30\r\n\r\nREVOGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA N. 077/2009\r\n\r\nMacaé Trânsito e Transportes - MACTRAN, Autarquia Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.296/0001-30, com sede na Av. Gastão Henrique Schueler, nº 1500, Bairro Botafogo, Macaé-RJ, devidamente representada pelo seu Presidente, Sr. Moises da Costa Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade nº 064995847 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 812.679.327-91, no uso de suas atribuições legais: Considerando que durante o trâmite do processo licitatório deve o Administrador exercitar um novo juízo de conveniência acerca do futuro contrato; Considerando que o Edital de Licitação nº 001 teve início no ano de dois mil e sete; Considerando que durante este lapso temporal, ainda, não se conseguiu a liberação do Tribunal de Contas do Estado, acarretando sérios transtornos na manutenção dos serviços; Considerando que a Lei nº 8.666/93 determina que os contratos emergenciais não devam ser renovados; Considerando que, conforme parecer da Procuradoria Geral deste Município foi sugerido à celebração de convênio com a Associação de Guardadores Autônomos de Macaé, o qual foi feito em 05/05/2009; Considerando que a renovação da licitação funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse sob a tutela do ato; Considerando que no exercício de competência discricionária o Administrador pode desfazer ato anterior por reputá-lo incompatível com as atribuições do Estado. RESOLVE: 1-Cancelar o Edital de licitação tombado sob o nº 001/2007, que tramita no Tribunal de Contas deste Estado sob o nº 203.823-1/2007; Macaé, 01 de janeiro de 2009; 2- Determinar a publicação em Jornal Oficial do Município e no Diário Oficial do Estado o cancelamento do Edital de licitação da Concorrência nº 001/2007; 3-Extrair cópia desta Portaria e recorte das publicações periódicas (item nº 02), remetendo-os ao Tribunal de Contas deste Estado, conforme recomendação constante no ofício nº PRS/SSE/CSO 23.157/2009, de 16/06/2009, protocolado nesta Autarquia no dia 23/07/2009, dessa Egrégia Corte de Contas. Cumpra-se e Publique-se Macaé. 11 de agosto de 2009. \r\n\r\nId: 948018"
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                        "948869": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 02.558.124/0001-12\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPagamento de Dividendos \r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que:\r\n\r\n1. Os acionistas, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 26.04.2010, aprovaram o pagamento de dividendos relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, no montante de R$ 407.304.728,91 (quatrocentos e sete milhões, trezentos e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos), à razão de R$ 0,3699033360 por lote de mil ações ordinárias e R$ 0,4068936696 por lote de mil ações preferenciais, sem retenção de imposto de renda na fonte, na forma da legislação em vigor, os quais serão considerados como pagamento do dividendo mínimo legal, devido aos acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais.\r\n\r\n2. O pagamento dos dividendos ora distribuídos será iniciado em 28.06.2010, considerando a base acionária de 26.04.2010.\r\n\r\n3. Instruções quanto ao pagamento do dividendo:\r\n\r\n3.1. Os acionistas cujas ações estejam custodiadas na Itaú Corretora de Valores S.A., Instituição depositária de Ações, terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário fornecido ao atendimento do Itaú Unibanco S.A., a partir da data de início da distribuição destes direitos. Os acionistas, cujo cadastro não tenha a inscrição do número do C.P.F./C.N.P.J. ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, somente terão seus dividendos disponíveis a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos da Itaú Corretora de Valores S.A., que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede do Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nMais informações poderão ser obtidas junto às agências do Itaú Unibanco S.A., especializadas no atendimento aos acionistas no horário bancário.\r\n\r\n3.2. Os acionistas cujas ações estejam depositadas na Central Depositária BM&F BOVESPA terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pela BM&F BOVESPA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nIsaac Berensztejn\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 948869"
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                        "948115": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. \r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 05 de maio de 2010, às 9:00 horas, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2010; c) Destinação do Lucro Líquido; d) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2010; e) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 20 de abril de 2010. Laboratórios B.Braun S.A. - Oliver Kupka - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 948115"
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                        "948059": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nBIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE 2º CONVOCAÇÃO - AGE Ficam os Srs. Acionistas convidados para a AGE em 2º Convocação, que se realizará no dia 5/5/2010, às 11:00, na sede da Cia, na Praia de Botafogo, 501, Bloco II, Centro Empresarial Mourisco, RJ-RJ, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: (a) Deliberar sobre a alteração da sede da Cia para a Cidade de São Paulo, com a conseqüente alteração do art. 2º do Estatuto Social da Cia. (b) Deliberar sobre a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia para refletir a modificação do Capital Social da Cia, em razão dos aumentos de capital homologados nas RCA de 25/06/2009 e 27/08/2009. RJ, 27/04/2010. Carlos Antonio Rocca - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 948059"
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                        "948574": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLINICA MARTINS PAZ LTDA.\r\n\r\nCNPJ 06.097.416/0001-56\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunico para quem possa interessar da redução de capital da PJ: Clinica Martins Paz Ltda. CNPJ 06.097.416/0001-56, com sede na Av. Guignard 770, Sala 306, Recreio dos Bandeirantes CEP 22790-200, Rio de Janeiro, RJ. Sendo a redução do capital para R$ 3.000,00 Reais.\r\n\r\nId: 948574"
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                        "947994": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERGEN-SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.161.340/0001-53\r\n\r\nCompanhia Aberta - Nire 33300029095\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Empresa, na Rua Visconde de Inhaúma, 50 - sala 1001, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA COIMBRA TAVARES PAIS\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 947994"
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                        "918155": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 59.291.534/0596-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001355, com validade até 22 de fevereiro de 2015, para operar o sistema de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) do Centro de Distribuição da empresa, na AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE, 7.453 - JARDIM IMBARIÊ, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203842/2006) \r\n\r\nId: 918155"
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                        "948687": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70\r\n\r\nComunicação sobre documentos e Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os senhores Acionistas cientes de que se encontram à disposição, na sede da companhia, a partir do dia 03/05/2010, os seguintes documentos: I - o relatório da administração sobre os negócios sociais; II - a cópia das demonstrações financeiras; III - o parecer dos auditores independentes. Ficam, da mesma forma, os senhores Acionistas convocados a comparecerem à AGO.E da Cia. que se realizará no dia 25/05/2010, às 16:00h, na sede localizada na Travessa do Ouvidor, n.º 11, 7º andar, Sala 702 (parte), na cidade do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009; b) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e Diretoria; d) Outros assuntos. Rio de Janeiro, 26.04.2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 948687"
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                        "948884": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300013954\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 2ª Convocação. A Diretoria de H. Stern Comércio e Indústria S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 12/05/10, às 14h, na sede social na Rua Visconde de Pirajá, 490, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/09; 2. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração em nº de até 07 Conselheiros, pelos acionistas detentores de ações da Classe \"C\", 4. Eleição pelos novos membros do Conselho de Administração dos Componentes da Diretoria Estatutária e respectivo empossamento; 5. Fixação dos honorários dos Conselheiros de Administração e dos Membros da Diretoria; 6. Consolidação Estatutária; 7. Outros assuntos de interesse da Assembleia. RJ, 27/04/10. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 948884"
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                        "948067": [
                            "V - Convocação",
                            "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Inambari Geração de Energia S.A. a participar da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2010, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 607, Botafogo, CEP 22290-160, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; II. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia e seus respectivos suplentes. Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2010. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 948067"
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                        "945291": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001540, com validade até 16 de abril de 2013, para realizar a obra de implantação de Unidade Petroquímica Básica (UPB) e áreas de apoio industrial e administrativo, na FAZENDA MACACU, E OUTROS TERRENOS CONSTANTES DO DEC FEDERAL DE 13/06/06 - PORTO DAS CAIXAS E SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/500056/2009)\r\n\r\nId: 945291"
                        ],
                        "947880": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HB MOC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ 28.026.771/0001-77\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Controlador da Empresa HB MOC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, no uso de suas atribuições, convoca ao Srs. Acionistas para uma Sessão de Assembléia Geral Extraordinária, com início às 18:00 Hs (dezoito horas) em primeira convocação ou às 18:30 Hs (dezoito horas e trinta minutos) em segunda convocação, com qualquer quorum, no dia 10 (dez) de maio de 2010, segunda-feira, na sede social da Empresa, tendo como único item da ORDEM DO DIA a Eleição da Nova Diretoria. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2010 - Juan Viñas Tarres - Controlador\r\n\r\nId: 947880"
                        ],
                        "948682": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.683/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.3.0028208-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A. (\"Companhia\"), nos termos do Art. 35 do Estatuto Social da Companhia e observado o disposto no Art. 124, inciso I, da Lei nº 6.404/76, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 13 horas do dia 30.04.2010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, nº 66, 12º andar, Flamengo, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Matérias Ordinárias: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais findos em 31/12/2008 e 31/12/2009; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido de ambos os exercícios; (iii) Eleger e reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia para o exercício de 2010; (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia para o exercício de 2010. Matérias Extraordinárias: (v) Ratificar, por recomendação do Conselho de Administração da Companhia, a aprovação do novo Programa de Dispêndio de Capital (Capex Program) na forma apresentada; (vi) Aprovar, por recomendação do Conselho de Administração da Companhia, o novo Cronograma de Empréstimos entre os acionistas e a Companhia (Shareholder Loan Program); (vii) Deliberar sobre a emissão de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, da Companhia mediante aumento de capital realizado por meio da conversão do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (\"AFAC\") efetuado em 29/04/2009, em moeda corrente nacional, pela LLX Logística S.A., Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A e Anglo American Participações em Mineração Ltda.; (viii) Em razão do aumento de capital, consolidar nova redação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2010. LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A. Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 948682"
                        ],
                        "945675": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DINÂMICO CENTRO DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: DINÂMICO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nEDUCACIONAIS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA\r\n\r\nCNPJ: 03.028.907/0001-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - curso de Ensino Fundamental (EJA) 2º semestre de 2007. Amanda Mira Melchiades. 1º semestre de 2009. Airton de Azevedo Mello, Damião Diego do Valle Pereira, Daniel Oliveira de Freitas Castro, Diogo Pontes Silvestres, Joslane Miguel Soler Miranda, Lucas Rodrigues Sanches de Moraes, Milla Taziane Leite Garcia. Do curso de Ensino Médio(EJA) do 2º semestre de 2008. Felipe Lopes. 2º semestre de 2009. Aline de Lima Gomes, Amanda Mira Melchiades, Bianca Ferreira de Anesclar Teixei ra, Bruno Henrique Defaveri da Silva, Bruno Moreira Pinheiro, Débora Ornellas Rocha Fernandes, Elvis de Medeiros Ribeiro, Evandro Pereira do Valle, Fabio da Silva, Felipe Bastos Abdu, Felipe Diniz Dumas, Franciely Miler da Silva, Gabriela Misquita Carneiro Botelho, Hueliton Lucas Bento Lara, João Paulo Costa Gomes, João Otavio de Mendonça Neves Alves, Jonathan Murtha Pinheiro, Josias Tavares de Freitas, Leandro Cosme dos Santos, Lucas de Abreu Alves, Lucas Ribeiro de Oliveira, Luiz Octavio de Andrade Ponte, Mara Aline Silva Netto, Marcelo Henrique Pereira Junior, Mariana Gabriel Peters, Paulo Roberto Reis de Oliveira, Pedro Puri Medeiros Garcia, Rafael Machado de Castro, Ramon Malicio Masi Cavalcanti, Regiane Pereira do Nascimento, Ricardo da Costa Sanchez, Rogerio de Souza Corrêa, Rulian da Silva Nogueira, Sirlene Oliveira da Silva, Wellington Oliveira dos Santos, Wilson Abreu de Barros. Do curso de Ensino Médio Regular de 2009. Ana Carolina de Barros Carvalho, Ana Clara Fonseca de Moraes, André Luis Soares Fagundes da Rosa, Beatriz Ramos Rabello, Gustavo Amichi Rabello, Karina Amichi Rabello, Kleber Antonio Lioy Neto, Leticia de Oliveira Tonelli, Lucas Marques Carvalho da Silva, Marcio Luiz de Jesus Costa, Paula Roberta Carvalho Barboza, Rafaela Bragança de Carvalho, Tainara Mendes de Andrade Soares. Diretora Eneida Grandis Maldonado reg: 22093, Secretária Shirlei da Cruz Fernandes reg: 764/04, Inspetor Escolar Dora Gomes Marques da Rocha Matr. 153171-4.\r\n\r\nId: 945675"
                        ],
                        "946241": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nSOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 04.155.492/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33.206.612.564\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1152 do Código Civil de 2002, são convocados os senhores sócios da Amebrasil Construções Ltda. (“Amebrasil” ou “Sociedade”), a comparecer à Assembléia de Sócios da Sociedade, que será realizada no próximo dia 07 de maio de 2010, às 09:00 hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.° 500, bloco 9, cobertura 303, Barra da Tijuca, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e demonstrações financeiras, acompanhados de parecer elaborado pela KPMG Auditores Independentes relativo ao exercício social findo em 31.12.2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nAxel Frederico Rasmussen Chaves\r\n\r\nAdministrador da Sociedade\r\n\r\nId: 946241"
                        ],
                        "947992": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OFICINA DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº. 02.004.027-0007-73\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nOFICINA DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA., estabelecida na Rua do Matoso, Nº 54 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ com Inscrição Estadual 77.750.487 e CNPJ sob nº. 02.004.027-0007-73, vem nos termos do Capitulo II, Art. 111 § 1, e § 2 do Livro VI do RICMS comunicar que tendo em vista as chuvas ocorrida recentemente no estado do Rio de Janeiro os formulários contínuos de nº. 082.017 a 082.246 foram danificados, não podendo mais ser utilizados.\r\n\r\nId: 947992"
                        ],
                        "945840": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEMINÁRIO DIOCESANO NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 31144546/0001-40\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2009: Cleiton Rocha da Silva, Daniel Pires Affonso, Igor \r\n\r\nAugusto Rabello, João Pedro Gonçalves Borsato, Marco Antonio de Souza Cardoso Mahler, Mauricio Clarisse Petroceli Loures, Rômulo Mendes Barroso, Vitor Michel Carvalho da Costa Junior, Vitor Rabello Ribeiro, Wesley Cardoso Gomes Candido. Diretor: Pe. José Maria Pereira Reg.: 11 900-009/98, Secretária: Ruth Maria R. S. Fernandes Reg.: 4.810 MEC, Inspetora Escolar: Maria Ignez Alquéres de Souza Matr.: 0109279-0.\r\n\r\nId: 945840"
                        ],
                        "948602": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.929.354/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 33.30016136-8\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO DE AGO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social em Colônia, 4º distrito de São Fidélis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76. Outrossim, ficam convidados os Srs Acionistas a participarem da Assembleia Geral Ordinária que será realizada na sede social da Empresa, em Colônia, 4º distrito de São Fidélis/RJ, no dia 28 de Maio de 2010, às 9:00 horas para tratar da seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Eleição da Diretoria para o triênio de 2010 a 2013; c) Assuntos de interesse geral. São Fidélis/RJ, 26 de abril de 2010. Marcus Vinicius de Abreu Elias - Presidente.\r\n\r\nId: 948602"
                        ],
                        "948800": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA \r\n\r\nINDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas de Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - SACIPAN S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 07 de Maio de 2010, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Magarça, nº 2.899 Guaratiba, nesta Capital, para deliberar sobre: I- Examinar e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2009; II- Resultado do exercício; III- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 28 de Abril de 2010. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 948800"
                        ],
                        "948775": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84\r\n\r\nNIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em assembléia geral extraordinária a realizar-se às 14:00 horas do dia 06 de maio de 2010, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Ratificação das deliberações da administração da companhia acerca da distribuição de dividendos intermediários. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. MARCO ANTONIO CASSOU - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 948775"
                        ],
                        "948764": [
                            "V - Convocação",
                            "RADRX SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 10.855.952/0001-40\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A empresa RADRX Serviços de Radiologia Ltda, convoca o seus sócios, Sr. José Claudio Rodrigues Moreira e Marcos Bruno Garcia da Silva, a comparecerem na sede da empresa à Av. Cândido Portinari nº 555 - Barra da Tijuca, para assinar a 1ª alteração contratual.\r\n\r\nARILSON DOS SANTOS - Sócio-Gerente\r\n\r\nId: 948764"
                        ],
                        "947630": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.393.133/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 3330015523-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE - Ficam convidados os srs acionistas da União Fabril Exportadora S.A. a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 04/05/2010, às 11h, na sede da Cia., na Av. Brasil 2.391, São Cristóvão, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre as seguinte ordem do dia: Alteração do artigo 3º do estatuto social para incluir novas atividades no objeto da cia.. RJ, 22/04/2010. José Domingues dos Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 947630"
                        ],
                        "947714": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Mecânica 2007: Maycon Alexandre Santos Carvalho. 2008: Bruno Castilho de Souz, Florisvaldo Ferreira Lima, Renato da Silva Fazello. 2009: Adnaldo Nicasio dos Santos Silva, Adriano Tavares Pereira, Anderson Souza de Oliveira, André Mota Gonçalves, Aline Cabral dos Santos, Claudete de Oliveira Ramos, Damião Ricardo Bastos, Danilo Paschoalino Borges, Filippe Fonseca Sousa Oliveira, Filipe Castilho de Oliveira, Janaina Jeronimo de Souza Lima, Jonas Gomes Ciriaco, José Cleber Batista dos Santos, Marcos Paulo Pereira Nery, Marcos Vinicio Panoni da Silva, Mateus Paradela Gomes, Omar Lucio Claro de Lima, Rafael Jordão Rodrigues, Redinaldo de Lima Gomes, Rodrigo Fernandes Claudino, Vânia Evelyn Barbareto de Oliveira, Vilmar Ramos da Silva. 2010: Alaelson Andrade de Jesús, Iago Silva Medeiros, Ian Almeida Carlos Satiro, Jonathan Imbrunisio dos Santos, José Luiz Gomes Ramiro Júnior, Marllon Silva de Jesus, Patrícia Matos Teixeira, Paulo Diogo Júnior, Rafael Reis de Almeida Nascimento, Rubiane Barboza da Paixão Silva, Thiago André Gomes, Sergio Luiz da Silva dos Santos. Eletrotécnica 2008: Cezar Oliveira da Silva, Luiz Claudio Coelho Rego. 2009: Alex da Silva Amaro Oliveira, Augusto Alves de Assis, Daniel Silva Lucas, Eleomar Silva Campos, Heraldo Cipriano Filho, Marcelo Link, Patrícia Silva de Melo, Ricardo Levy Moreira Junior, Thiago dos Santos Arantes. 2010: Antonio Luido Pereira, Edgar Florentino da Silva, Felipe Verissimo Souza dos Santos, Greg Valério Viana Ramos da Silva, Jennifer Pereira Figueiredo, Vitorugo da Silva Gomes. Eletrônica 2007: Eder Sílvio Teixeira dos Santos. 2008: Felipe de Paiva Marcelo Neves. 2009: Jorge Luiz da Costa, José Lúcio Peixoto Elias, Renan José dos Santos, Robson Nascimento Barbosa. 2010: Alex da Silva Amaro Oliveira, Bruno Bonini dos Santos, Luciano dos Santos Gonçalves. Informática 2008: Isabela Justino Tavares. 2010: Diego Nascimento Souza Ferreira, Fábio Guilherme Botini Neves, Luís Gabriel Lucas Gomes. Técnico em Processamento de Dados 1996: Luciana Soares da Silva. Ensino Médio 2003: Marcilene Pereira do Nascimento. 2006: Joice Nascimento de Sousa. 2008: Natanne Pereira Sepúlveda. 2009: Isabelle Cristina Soares Silva, Jéssyca Barra Duarte Guimarães, Lívia Vieira dos Santos, Luis Felipe Passos Reis e Silva, Manoela Maria Ribeiro Ohlweiler, Paulo Henrique Rodrigues de Moura, Vinícius de Souza Silva. Com Técnico em Mecânica 2009: Rodrigo Gomes Seabra. Com Técnico em Informática 2007: Thaynara Ferreira Silva Marcelino 2009: Vítor Jerônimo Godoy Vicente. Com Técnico em Turismo e Hotelaria 2009: Fernanda Silva de Freitas. Ass.: Margarete Moura Inácio Medeiros - Diretora, Of.E/COIE-E nº 734/2007. Ass.: Maria Aparecida Amorim Conceição - Secretária, Of. E/COIE-E n° 734/2007. Rosana da Cunha Valle - Profª Inspetora Escolar, nº 0942.790-7.\r\n\r\nId: 947714"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "948761": [
                            "V - Extravio",
                            "GVMOL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.924.851/0001-07\r\n\r\nEXTRAVIO: GVMOL Comercio de Embalagens Ltda, Inscrição Estadual 77.773.630, comunica o extravio das notas fiscais de entradas e saidas alusivas ao período de 2005, 2006, 2007 e 2008 e ainda dos meses de janeiro a junho de 2009, além dos comprovantes de pagamentos de despesas, duplicatas, todos os documentos contábeis. \r\n\r\nId: 948761"
                        ],
                        "948760": [
                            "V - Extravio",
                            "CFAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.126.116/0001-95\r\n\r\nEXTRAVIO: CFAL Comercio de Embalagens Ltda, Inscrição Estadual 77.389.350, comunica o extravio das notas fiscais de entradas e saidas alusivas ao período de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 e ainda dos meses de janeiro a junho de 2009, além dos comprovantes de pagamentos de despesas, duplicatas, todos os documentos contábeis.\r\n\r\nId: 948760"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "948377": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nCONCORRÊNICA Nº 002/2010/SAAE\r\n\r\nPROCESSO SAAE Nº 002/2010/SLCO/SAAE\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Angra dos Reis comunica aos interessados que a concorrência em epígrafe ficou deserta, em 26/04/2010.\r\n\r\nKARINA RABHA AZULAY\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 948377. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "948685": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.037/2010\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBA SINFÔNICA 6/4, COM AFINAÇÃO EM DÓ.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 10 de maio de 2010, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:30 as 15:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 948685. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "948588": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 33/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cartuchos. \r\n\r\nSessão de julgamento: 11 de Maio de 2010 às 10 horas.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. \r\n\r\nObservação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 948588. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "948068": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 010/2010. Objeto: Contratação de empresa para Serviços em Assessoria Técnica e apoio, organização e treinamento dos Servidores das Secretarias responsáveis pelo envio de matérias ao TCE e a Câmara Municipal. Data: 17/05/2010 às 13:30 h. Retirada do Edital: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-0661. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.PL.\r\n\r\nId: 948068. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "948558": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nADIAMENTO DE PREGÃO\r\n\r\nFica ADIADO o Pregão Presencial de nº. 07/2010, processso nº. 01/0312/10, que tem por objeto Aquisição de Cestas Básicas.\r\n\r\nFica designado o dia 07/05/10 às 10:00h, para abertura do certame.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 1 (uma) resma de papel A4, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nMesquita, RJ, 20 de abril de 2010\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMatr.: 60/005.083\r\n\r\nId: 948558. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "948499": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade - RJ\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03/2010.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Público de que trata o Edital nº. 01/2009, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à Secretaria de Administração, situada na Praça Ferreira Rabello, nº. 4, Centro, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos, a saber:\r\n\r\nCargo: PMII - PROFESSOR REGENTE DA EDUCACAO INFANTIL e ENSINO FUNDAMENTAL 1º SEGUIMENTO\r\n\r\n41. BETHÂNIA SCHUART FORNASIER\r\n\r\n42. DAIANA COQUITO KIFFER\r\n\r\n43. LUCIANA MARIA MOURA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n44. EDILENE DE OLIVEIRA MURICI\r\n\r\nCargo: PMIII - PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA\r\n\r\n08. ALEX DA SILVA TIRADENTES\r\n\r\nO não comparecimento no prazo lega estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação. \r\n\r\nNatividade - RJ, 19 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade\r\n\r\nId: 948499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948500": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade - RJ\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nPortaria Gp Nº. 198/2010\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Natividade, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos VI e IX do art. 68 da LOM, combinados com a Lei 369/2007 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e a classificação obtida no Concurso Público, realizado em 29/11/2009, homologado através do Decreto nº. 036/2010 publicado no Jornal Itaperunense edição 420 do dia 23 de Janeiro do corrente ano;\r\n\r\nCONSIDERANDO aprovação, classificação e convocação dos candidatos para preenchimento das vagas abertas no aludido certame;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as convocações foram realizadas por veiculo de comunicação Jornal, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro datado de 19 de março de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração dos candidatos, onde o convocado (a), Lucinéia de Oliveira Clímaco CPF nº. 758.522.094-49 e Bruna Máximo de Azevedo CPF nº. 051.829.757-83, formalmente descrevem sua desistência em relação à sua convocação; RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1. º - Tornar pública a DESISTÊNCIA de Lucinéia de Oliveira Clímaco CPF nº. 758.522.094-49 e Bruna Máximo de Azevedo CPF nº. 051.829.757-83;\r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 19 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade - RJ\r\n\r\nId: 948500. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "948792": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.011/2010\r\n\r\nPROCESSOS: 06.007210\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada em prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 02 ( dois) cartucho para impressora HP desckjet F4480 ( preto e colorido ) e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 11/05/2010 as 10:30 hs\r\n\r\nAline Ramos Machado\r\n\r\nPregoeira - CPLMSO\r\n\r\nId: 948792. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "948774": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, CNPJ 28.636.579/0001-00, através da Comissão Permanente de Licitação, torna publico que as 11:00 horas do dia 16/06/2010, receberá os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços para o procedimento licitatório a ser realizado na modalidade CONCORRÊNCIA PUBLICA pelo regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, para concessão onerosa de serviço publico, precedida da execução de obra pública por conta da concessionária, de administração, operação, manutenção e exploração comercial de Terminal Rodoviário, com critério de julgamento do tipo “MELHOR PROPOSTA, EM RAZÃO DA COMBINAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE MAIOR OFERTA PELA OUTORGA DA CONCESSÃO COM O QUE MELHOR TÉCNICA”, descritas no Edital.\r\n\r\nA documentação completa do Edital poderá ser adquirida na Subsecretaria de Compras e Suprimentos, situada na rua Feliciano Sodré 100 térreo- Centro São Gonçalo-RJ. (tel./Fax: 2199-6441/2199-6442), de segunda a sexta-feira durante o horário das 09:00 às 16:30. \r\n\r\nSandra Lúcia Ladeira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 948774. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "948777": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.041/2010\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.005/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção da Unidade de Atenção Básica de Saúde, na Barra do Imbuí - Teresópolis/RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5.764/10.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 ou para impressora Lexmark E230, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/05/10 às 10:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.042/2010\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.006/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Recuperação e Reforma da FEIRARTE - Teresópolis/RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5.766/10.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 ou para impressora Lexmark E230, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/05/10 às 15:00 horas.\r\n\r\nId: 948777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948820": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.043/2010\r\n\r\nADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.001/2010\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação informa que a Concorrência Pública nº.001/2010 marcada para o dia 28/04/10 às 10:00 horas, fica adiada para o dia 04/05/10 às 14:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 948820. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "948303": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de “um (1) grupo gerador” e “um (1) contêiner”, para a SMS/PMVR, \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 14 de maio de 2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 948303. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "948564": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 667/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor, RAQUEL ROCHA PAIVA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo / RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 704/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária, PATRICIA SANTANA NUNES DA SILVA, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 708/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLAUDIA LUCIANE FIGUEIREDO M. DE SOUZA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama-RJ; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 709/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARISTELA AGUIAR MORAES, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Três Rios-RJ, cuja vacância ocorreu a partir de 1º de março de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 710/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDO AMARAL AMADOR DOS SANTOS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 711/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIETT RODRIGUES KACZMARKIEWICZ, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Barra do Piraí - RJ, cuja vacância ocorreu em 8 de abril de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 712/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ELISABETE NATIVIDADE DE ÁVILA PARENTE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama - RJ, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 713/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE LIMA FARIA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 717/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Analista Judiciário - Área Administrativa, CARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Desenvolvimento Profissional;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 718/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DAINARA SOUZA BARBOSA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 719/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA FERNANDES ROCHA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo / RJ, cuja vacância ocorrerá em 26 de abril de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 948564"
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                        "948212": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 1/2010\r\n\r\nDispõe sobre a indicação de Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para atuação do Grupo de Apoio Correicional - GRACO.\r\n\r\nO PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o preceituado nos artigos 2º e 5º da Resolução Administrativa nº 11, de 9 de julho de 2009, que cria e estabelece as atividades que serão desenvolvidas pelo Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor das Atas das Correições Ordinárias realizadas na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo e na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no ano de 2009, que relatam dificuldades no gerenciamento das atividades das respectivas Secretarias, resultando em atraso na prestação jurisdicional,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Determinar que o Grupo de Apoio Correicional atue em apoio à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo e à 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com a finalidade de restabelecer o andamento normal das atividades processuais das respectivas Secretarias e implementar Sistema de Gestão orientado para aferição dos resultados alcançados nas atividades cartorárias, para inovação de procedimentos e para melhoria contínua dos serviços prestados aos jurisdicionados.\r\n\r\nArt. 2º Os trabalhos do Grupo de Apoio Correicional, nas Varas do Trabalho indicadas no artigo 1º, terão início em 3 de maio do corrente ano.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D’ARROCHELLA SALABERRY\r\n\r\nCorregedora do Tribunal Regional do Trabalho \r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 948212"
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                        "948571": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente em 19.4.2010, no processo TRT-PA 4695-2009-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Fatos Ocorridos na Seção de Distribuição de Feitos e Mandados de São Gonçalo: “Considerando o Relatório Final da Comissão de Sindicância (fls 493/497), sugerindo o arquivamento do processo, e considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência (fls 499/501), indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, determino o ARQUIVAMENTO do processo, na forma do artigo 145, inciso I, da Lei 8.112/90. 2 - À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 948571"
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                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "948203": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da Comissão do Adicional de Qualificação, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nALCYONE DA COSTA OLIVEIRA - 39306 - CURSO HTML COM ACESSIBILIDADE - VÁLIDO \r\n\r\nALCYONE DA COSTA OLIVEIRA - 39306 - CURSO INTRODUÇÃO AO JAVASCRIPT - VÁLIDO\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA - 81213 - CURSO PREPARATÓRIO P/CONCURSO: DIR.CONSTIT, ADMIN, PROC.CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nAMANDA GUIMARÃES BARROS - 79561 - TURMA OAB 36º EXERCÍCIOS: DIR.ADMIN., TRIB., CONSTIT., PROC.CIVIL, CIVIL, PENAL, PROC.PENAL, TRAB., PROC.TRAB., INTERN., EMPRESAR., CONSUM., AMBIENT., ECA (12/09/2008)- VÁLIDO\r\n\r\nAMANDA GUIMARÃES BARROS - 79561 - TURMA OAB 36º: DIR.ADMIN., CONSTIT., PROC.CIVIL, CIVIL, PENAL, PROC.PENAL, TRAB., PROC.TRAB., INTERN., EMPRESAR., CONSUM., AMBIENT., DEONTOLOGIA (08/08/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nAMELIA PATRICIA CORREA - 72699 - CURSO LEGISLAÇÃO DE PESSOAL APLICADA AOS SISTEMAS - VÁLIDO\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA CUNHA ARAÚJO - 67326 - MÓDULO DE RACIOCÍNIO LÓGICO TRT - VÁLIDO\r\n\r\nANDREA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO - 80896 - CURSO PREPARATORIO P/PGE-RJ TÉCNICO DA PROCURADORIA:PORTUGUÊS, DIR.ADMIN., CONSTIT., PROC.CIVIL, PROC.TRAB., INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nANDREA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO - 80896 - CURSO PREPARATÓRIO P/TRF TÉC.JUDICIÁRIO: PORTUGUES, RACIOC.LÓGICO, MATEMÁTICA, DIR.ADMIN. E CONSTITUC. - VÁLIDO \r\n\r\nANDREA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO - 80896 - CURSO PREPARATÓRIO P/PGE-RJ TÉCNICO DA PROCURADORIA:LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DA COSTA LOURENÇO - 58483 - CURSO E-MAG - CARTILHA TÉCNICA DE ACESSIBILIDADE - VÁLIDO\r\n\r\nANIELO SESSA NETO - 40550 - CURSO MÓDULO DIR.TRAB. + TEMAS PERTINENTES AO MPT - VÁLIDO\r\n\r\nANTONIO VILELA PEPE - 21350 - CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DE SEGURANÇA - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARIA CRUZ - 36439 - SEMANA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - ATENDER BEM PARA VENDER - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER C0MPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ \r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - CURSO RACIOCÍNIO LÓGICO (18/12/2007) - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA + LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO CONTABILIDADE - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO DIREITO CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO DIREITO PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO ECONOMIA - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER C0MPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ, SIMULTANEAMENTE COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO OU COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO COMISSIONADA\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO LEIS EXTRAVAGANTES - TURMA DA POLÍCIA FEDERAL - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO PROCESSO PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO RACIOCÍNIO LÓGICO (15/05/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nBARBARA MARQUES DA SILVA - 79928 - MÓDULO RACIOCÍNIO LÓGICO (22/11/2007) - VÁLIDO\r\n\r\nCAROLINE MATOS DOS SANTOS - 76546 - CURSO PREPARATÓRIO DO MPE: DIR.ADMIN, CONSTIT, PORT, MATEM. - VÁLIDO\r\n\r\nCAROLINE MATOS DOS SANTOS - 76546 - CURSO PREPARATÓRIO DO MPE: PORT, INFORM, DIR.ADMIN, CONSTIT, PROC.CIVIL - VÁLIDO \r\n\r\nCAROLINE MATOS DOS SANTOS - 76546 - TURMA TJ TÉCNICO: CODJERJ, PORTUGUES - VÁLIDO\r\n\r\nDAINARA SOUZA BARBOSA - 76945 - CURSO PROCURADOR GERAL DO ESTADO: DIR.TRIB, CONSTIT, ADMIN, PENAL, PROC.PENAL, EMPRES, CIVIL, PROC.CIVIL, TRA, PROC.TRAB. - VÁLIDO\r\n\r\nDANIEL GONZALEZ DE SANT'ANNA - 80969 - TURMA DE FISCAL DO TRABALHO - RESUMÃO C/EXERCÍCIOS - VÁLIDO\r\n\r\nDANIEL GONZALEZ DE SANT'ANNA - 80969 - TURMA BACEN ANALISTA: ECONOMIA BRAS, ESTAT, FINANÇAS, MACRO E MICROECONOMÍA, RLM, SIST.FINANC.NAC. - VÁLIDO\r\n\r\nDANIEL GONZALEZ DE SANT'ANNA - 80969 - TURMA BACEN ANALISTA: OP.BANC./CTB.INST.FINAC - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nDANIEL GONZALEZ DE SANT'ANNA - 80969 - TURMA DE JUCERJA TÉC. REG. MPR + ADMINISTRATIVO: RLM - VÁLIDO\r\n\r\nDANIEL GONZALEZ DE SANT'ANNA - 80969 - TURMA DE JUCERJA TÉC. REG. MPR + ADMINISTRATIVO: ESTATUTO E CONHEC.ESPECÍFICOS- NÃO VÁLIDO, TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTRESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nDANIEL PIMENTA FRACALANZZA - 72249 - TURMA P/PROCURADOR DO ESTADO E PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DIR.CONSTIT, ADMIN, TRIB, CIVIL, PROC.CIVIL, EMPRESAR, TRAB, PREVIDENC, PROC.TRAB - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA - 74381 - CURSO COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA - 74381 - CURSO CUSTAS PROCESSUAIS- VÁLIDO\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA - 74381 - CURSO DIREITO CIVIL - NOÇÕES - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA - 74381 - CURSO DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA - 74381 - CURSO OBRIGAÇÕES E CONTRATOS - NOÇÕES - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA - 74381 - MÓDULO DIR. DO TRAB. EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA - 74381 - MÓDULO DIR.CIVIL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA - 74381 - MÓDULO DIR.CONSTIT, ADMIN, PROC.CIVIL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA - 74381 - MÓDULO DIR.PROC. DO TRAB. EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA - 74381 - MÓDULO INFORMÁTICA EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA - 74381 - MÓDULO RACIOC.LÓGICO EXERCÍCIOS P/TRT (14/05/2008)- VÁLIDO\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA - 74381 - MÓDULO RACIOC.LÓGICO EXERCÍCIOS P/TRT (15/05/2008)- VÁLIDO\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA - 74381 - PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR - VÁLIDO\r\n\r\nEDER FERREIRA JORGE - 69710 - MÓDULO DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nEDER FERREIRA JORGE - 69710 - MÓDULO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nEDER FERREIRA JORGE - 69710 - TURMA PROJETO TRIBUNAIS - VÁLIDO\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL - 23132 - CURSO DE FORMAÇÃO DE COACH EDUCADORES SEGUNDO MÓDULO - VÁLIDO\r\n\r\nELISANGELA LIMA BRITO MOTTA - 72400 - CURSO CIÊNCIA E TECNOLOGIA - VÁLIDO\r\n\r\nELISANGELA LIMA BRITO MOTTA - 72400 - CURSO DIVERSIDADE NAS ORGANIZAÇÕES - VÁLIDO\r\n\r\nELISANGELA LIMA BRITO MOTTA - 72400 - CURSO ÉTICA - VÁLIDO\r\n\r\nELISANGELA LIMA BRITO MOTTA - 72400 - CURSO ÉTICA EMPRESARIAL - VÁLIDO\r\n\r\nELISANGELA LIMA BRITO MOTTA - 72400 - CURSO FILOSOFIA - VÁLIDO\r\n\r\nELISANGELA LIMA BRITO MOTTA - 72400 - CURSO GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - HISTÓRIA DA QUESTÃO AMBIENTAL - VÁLIDO\r\n\r\nELISANGELA LIMA BRITO MOTTA - 72400 - CURSO RECURSOS HUMANOS - VÁLIDO\r\n\r\nELISANGELA LIMA BRITO MOTTA - 72400 - CURSO SOCIOLOGIA - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANE CUNHA DA SILVA BARREIRA - 69850 - CURSO SOBRE LEIS 9784/99 E 8429/92 - VÁLIDO\r\n\r\nFABIANE CUNHA DA SILVA BARREIRA - 69850 - TURMA FISCAL BÁSICO - VÁLIDO\r\n\r\nFABIO ANDRE DE CARVALHO - 80950 - CURSO DE TRF 2ª REGIÃO ANALISTA JUD. ADMIN. - VÁLIDO\r\n\r\nGENIVAL JOSE DE SOUZA MEDEIROS - 80411 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ELETRÔNICA: LIDERANÇA - VÁLIDO\r\n\r\nGENIVAL JOSE DE SOUZA MEDEIROS - 80411 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ELETRÔNICA: DEMAIS DISCIPLINAS - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nGUSTAVO SILVA FREITAS OLIVEIRA - 77712 - CURSO POLICIA RODOVIÁRIA TEORIA E EXERCÍCIOS: TRÂNSITO - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nGUSTAVO SILVA FREITAS OLIVEIRA - 77712 - CURSO POLICIA RODOVIÁRIA TEORIA E EXERCÍCIOS: INFORMÁTICA, MATEMÁTICA/RLM, CONHECIMENTOS GERAIS - VÁLIDO\r\n\r\nHENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO - 63177 - III CONGRESSO DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO RJ - VÁLIDO\r\n\r\nHENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO - 63177 - XX GASTREN-RIO - VÁLIDO\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA ALVES DO BANHO - 68179 - CURSO GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA - VÁLIDO\r\n\r\nISAC DIAS DA SILVA JUNIOR - 75167 - TURMA DE ANTAQ-ESP.REGU.RESUMÃOC/EXERCÍCIOS: ATIVIDADES PORTUÁRIAS, LEGISLAÇÃO PORTUÁRIA E SISTEMA PORTUÁRIO - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nISAC DIAS DA SILVA JUNIOR - 75167 - TURMA DE ANTAQ-ESP.REGU.RESUMÃO C/EXERCÍCIOS - DEMAIS DISCIPLINAS - VÁLIDO\r\n\r\nJANINE MIRANDA ALVES - 79987 - MÓDULO DIREITO PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nJANINE MIRANDA ALVES - 79987 - MÓDULO SOCIOLOGIA DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nJAVIER DAVID RAPP - 52396 - CURSO ANÁLISE E MELHORIA DE PROCESSOS - VÁLIDO\r\n\r\nJAVIER DAVID RAPP - 52396 - CURSO E-MAG- CARTILHA TÉCNICA DE ACESSIBILIDADE - VÁLIDO\r\n\r\nJOANA DUHÁ GUERREIRO - 75302 - CURSO PREPARATÓRIO P/EXAME DA ORDEM - VÁLIDO\r\n\r\nJOENE SOUZA DE BARROS - 79731 - CURSO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - VÁLIDO\r\n\r\nKARLA PEREIRA NETTO - 74861 - MÓDULO CODJERJ P/TJ - VÁLIDO\r\n\r\nKARLA PEREIRA NETTO - 74861 - MÓDULO DIR.PROC.CIVIL EXERCÍCIOS P/TJ (24/04/2008) - VÁLIDO\r\n\r\nKARLA PEREIRA NETTO - 74861 - MÓDULO DIR.PROC.CIVIL EXERCÍCIOS P/TJ (06/12/2007)- VÁLIDO\r\n\r\nKARLA PEREIRA NETTO - 74861 - MÓDULO DIR.PROC.PENAL TEORIA P/TJ - VÁLIDO\r\n\r\nKARLA PEREIRA NETTO - 74861 - MÓDULO ESTATUTO DOS FUNC. PÚBL. E CIVIS DO RJ EXERCÍCIOS P/TJ - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nKARLA PEREIRA NETTO - 74861 - MÓDULO LEGISLAÇÃO (CODJERJ, ESTATUTO) EXERCÍCIOS P/TJ - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA MAGNA URBANO LIMA - 61913 - CURSO INTRODUÇÃO AO E-LEARNING - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA MAGNA URBANO LIMA - 61913 - CURSO SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA DE PINHO - 58254 - CURSO DE LINUX - UBUNTU - VÁLIDO\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA DE PINHO - 58254 - CURSO LIDERANÇA E GESTÃO DE EQUIPES - VÁLIDO\r\n\r\nKELLY LUCIA ALVES BEHRING - 58696 - PAINEL SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nLARISSA SALVIATO RODRIGUES - 80420 - CURSO PREPARATÓRIO DO PROJETO TRIBUNAIS - VÁLIDO\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA RIBEIRO - 80349 - CURSO FISCAL AVANÇADO: COMÉRCIO INTERNACIONAL - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA RIBEIRO - 80349 - CURSO FISCAL AVANÇADO: DEMAIS DISCIPLINAS - VÁLIDO\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA RIBEIRO - 80349 - CURSO FISCAL INTENSIVO REGULAR: COMÉRCIO INTERNACIONAL - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA RIBEIRO - 80349 - CURSO FISCAL INTENSIVO REGULAR: DEMAIS DISCIPLINAS - VÁLIDO\r\n\r\nLEÔNCIO DE AGUIAR VASCONCELOS FILHO - 72290 - TURMA DE ANALISTA JUDICIÁRIO DO TJ-RJ: PROC.CIVIL, PROC.PENAL - VÁLIDO\r\n\r\nLEÔNCIO DE AGUIAR VASCONCELOS FILHO - 72290 - TURMA DE OFICIAL DE JUSTIÇA: ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, EST.FUNC.PÚBL., DIR.PROC.PENAL, PROC.CIVIL, LINGUA PORTUGUESA - VÁLIDO\r\n\r\nLUANA DE SOUZA ARAUJO - 78913 - CURSO PREPARAT. P/CONCURSO DO MPU - INFORMÁTICA - VÁLIDO\r\n\r\nLUANA SOUZA ARAUJO - 78913 - CURSO DE DIGITAÇÃO - VÁLIDO\r\n\r\nLUANA SOUZA DE ARAUJO - 78913 - CURSO PREPARAT. P/CONCURSO TRF - MATEM. E RAC.LÓGICO - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELLE CHEHAB MALESON - 64580 - CURSO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO EDGARD COURI VARGAS - 70602 - CURSO LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO \r\n\r\nMARCELO EDGARD COURI VARGAS - 70602 - TURMA REGULAR FEDERAL: DIR.PENAL, PROC.PENAL, TRIBUT, ADMIN, CIVIL, PROC.CIVIL, COMERCIAL, ECONOM.PREVID, AMBIENTAL, FINANC, INTERN PÚBLICO, CONSTIT. - VÁLIDO\r\n\r\nMARCELO MENDANHA DE MESQUITA - 62545 - CURSO E-MAG- CARTILHA TÉCNICA DE ACESSIBILIDADE - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA DO CARMO GUIMARÃES RODRIGUES - 55115 - WORKSHOP TÉCNICAS P/ESCREVER FICÇÃO - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁRES DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nMARIA TERESA NEVES VIEIRA - 71056 - CURSO P/INSS - TÉCNICO: PORT, RAC.LOG, MATEM, INFORM, ÉTICA, ATUALIDADES, NOÇÕES DE TEORIA DA ADMIN, NOÇÕES DE CONJUNT. E ESTRUTURA, LEGISL.PREVID, INSTRUÇÃO NORMATIVA - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA TERESA NEVES VIEIRA - 71056 - CURSO P/TJ - TÉCNICO: ESTATUTO - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nMARIA TERESA NEVES VIEIRA - 71056 - CURSO P/TJ - TÉCNICO: PORTUGUES, CODJERJ, DIR.CONSTIT, DIR.ADMIN. - VÁLIDO\r\n\r\nMARIA TERESA NEVES VIEIRA - 71056 - CURSO PREPARATÓRIO P/2ª FASE DO 26º EXAME DA ORDEM: DIR. E PROC.CIVIL - VÁLIDO\r\n\r\nMIRIAM AMALIA LOSANTOS DE OLIVEIRA - 45020 - CURSO E-MAG - CARTILHA TÉCNICA DE ACESSIBILIDADE - VÁLIDO\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAGÃO - 76333 - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO P/ CARREIRA DO MPE/RJ: PRINC. INSTITUC. DO MP - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAGÃO - 76333 - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO P/CARREIRA DO MPE/RJ: DIR. CIVIL, PROC CIVIL, PENAL, PROC PENAL, TRIBUT - VÁLIDO\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAGÃO - 76333 - TURMA DE BACEN TÉCNICO INTENSIVO: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAGÃO - 76333 - TURMA DE BACEN TÉCNICO INTENSIVO: DIR. ADMIN, CONSTIT, ATUALIDADES, R.L.M. - VÁLIDO\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAGÃO - 76333 - TURMA DE MPE RJ TÉC. INTENSIVÃO C/EXERCÍCIOS: ORG DO MP - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAGÃO - 76333 - TURMA DE MPE RJ TÉC. INTENSIVÃO C/EXERCÍCIOS: DIR. ADMIN, CONSTIT, PORTUGUÊS, INFORMÁTICA - VÁLIDO \r\n\r\nROBERTA CORI GONÇALVES - 69418 - CURSO LEGISLAÇÃO APLICADA À LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA HOLANDA DUARTE - 80845 - TURMA MPU TÉCNICO ADMINISTRATIVO: DIR. PENAL, CIVIL, CONSTIT, ADMIN, TRAB, PORTUGUÊS, INFORMÁTICA, RLM - VÁLIDO\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA HOLANDA DUARTE - 80845 - TURMA MPU TÉCNICO ADMINISTRATIVO: LEGISLAÇÃO MPU - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nROGÉRIO MORETT DE OLIVEIRA - 70343 - CURSO GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA - VÁLIDO\r\n\r\nROGÉRIO SILVA CARNEIRO - 39870 - CURSO INTENSIVÃO DE RACIOCÍNIO LÓGICO - VÁLIDO\r\n\r\nRUBEM NUNES GALVARRO VIANNA - 50253 - CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - VÁLIDO\r\n\r\nSANDRA HELENA DE ARAUJO MEDEIROS - 45888 - CURSO E-MAG - CARTILHA TÉCNICA DE ACESSIBILIDADE - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - AULÃO SOBRE ORGANIZAÇÃO DO MP - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO FINANC. E ORÇAMENT. + LRF EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - MÓDULO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - MÓDULO DIR. TRABALHO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - MÓDULO DIR.ADMIN. EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - MÓDULO DIR.CIVIL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - MÓDULO DIR.CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO \r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - MÓDULO DIR.PROC. DO TRAB. EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - MÓDULO DIR.PROC.CIVIL EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - MÓDULO INFORMÁTICA EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - MÓDULO PORTUGUES EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - MÓDULO RACIOC.LÓGICO EXERCÍCIOS P/TRT - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - TURMA IBAMA RESUMÃO C/EXERCÍCIOS: PORTUGUES, INFORM, POLÍT.AMBIENTAIS, LEGISL.AMBIENTAL I, ECOLOGIA I, DIR.CONSTIT, REDAÇÃO, QUALIDADE AMBIENTAL, DIR.ADMIN. - VÁLIDO\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - TURMA IBAMA RESUMÃO C/EXERCÍCIOS: INTROD.A GEOCIÊNCIAS, NOÇÕES DE ZOOLOGIA, NOÇÕES DE GEOGRAFIA E PEDOLOGIA, PLANEJAMENTO TERRITORIAL, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS E OCEANOGRAFIA - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nTIAGO ROSA DA CRUZ - 78646 - CURSO COMUNICAÇÃO - DIFERENCIAL DE UMA ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR MODERNA - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nTIAGO ROSA DA CRUZ - 78646 - CURSO DE CATALOGAÇÃO APLICADA À LOGÍSTICA - VÁLIDO\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJÓ - 64807 - CURSO CIÊNCIA E TECNOLOGIA - VÁLIDO\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJÓ - 64807 - CURSO DIVERSIDADE NAS ORGANIZAÇÕES - VÁLIDO\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJÓ - 64807 - CURSO ESTRATÉGIA DE EMPRESAS - INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA - VÁLIDO\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJÓ - 64807 - CURSO ÉTICA EMPRESARIAL - VÁLIDO\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJÓ - 64807 - CURSO GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - HISTÓRIA DA QUESTÃO AMBIENTAL - VÁLIDO\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJÓ - 64807 - CURSO GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI NAS ORGANIZAÇÕES - ESTRATÉGIA DE CONCEITOS - VÁLIDO\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJÓ - 64807 - CURSO GESTÃO DE MARKETING - PRODUTO, MARCA, NOVOS PRODUTOS E SERVIÇOS - VÁLIDO\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJÓ - 64807 - CURSO METODOLOGIA DA PESQUISA - CONHECIMENTO, SABER E CIÊNCIA - VÁLIDO\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJÓ - 64807 - CURSO METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADE E SOCIEDADE - VÁLIDO\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJÓ - 64807 - CURSO PRÁTICAS DE RECURSOS HUMANOS - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJÓ - 64807 - CURSO RECURSOS HUMANOS - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ,SIMULTANEAMENTE COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO OU FUNÇÃO COMISSIONADA\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJÓ - 64807 - CURSO TÉCNICAS DE GERÊNCIA DE PROJETOS - GERENCIAMENTO DO ESCOPO DO PROJETO - VÁLIDO\r\n\r\nVANIA DE MELLO RODRIGUES - 62006 - CURSO COM O TEMA: NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PONTOS CONTROVERTIDOS E REFORMULAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO\r\n\r\nWELLINGTON DE PAULA SILVA - 70068 - CURSO NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ\r\n\r\nWILK VAZ SABACK - 72826 - TURMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO P/CONCURSOS - VÁLIDO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões de deferimento automático emitidas com base na autorização do Ilmo. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, através do Ofício SGP nº 031/2009, em resposta ao Ofício CAQ nº 12/2009, sobre ações de desenvolvimento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nMárcia Pinto Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 948203"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "947948": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO SEMON nº 009/2010\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, NO EXERCÍCIO DA VICE-CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nos lançamentos efetuados no SAPWEB, pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em relação à produtividade da Exma. Juíza Dra. RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, no mês de JULHO de 2009,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de JULHO de 2009, passando a constar os seguintes números na produtividade da Exma. Juíza Dra. RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL:\r\n\r\nJULHO/09\r\n\r\nCOM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/ JULGA-MENTO MÉRITO %\r\n\r\nS/ JULGAMENTO MÉRITO %\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010.\r\n\r\n(a) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\nDESEMBARGADOR NO EXECÍCIO DA VICE-CORREGEDORIA\r\n\r\nId: 947948"
                    ],
                    "947949": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO SEMON Nº 010/2010\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, NO EXERCÍCIO DA VICE-CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nos lançamentos efetuados no SAPWEB pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em relação à produtividade da Exma. Juíza Dra. ROBERTA LIMA CARVALHO, no mês de JULHO de 2009,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de JULHO de 2009, passando a constar os seguintes números na produtividade da Exmª Juíza Drª ROBERTA LIMA CARVALHO:\r\n\r\nJULHO/09\r\n\r\nCOM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/ JULGA-MENTO MÉRITO %\r\n\r\nS/ JULGA-MENTO MÉRITO %\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n72,41\r\n\r\n27,59\r\n\r\n41\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010.\r\n\r\n(a) PAULO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\nDESEMBARGADOR NO EXERCÍCIO DA VICE-CORREGEDORIA\r\n\r\nId: 947949"
                    ],
                    "948607": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nDecisões proferidas pela Exma. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Corregedora Regional, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0432700-97.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VI, do CPC.\".\r\n\r\nProcesso: 0458200-68.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Malzita de Barros Fortes [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Rqte: Valeria Passos Ferreira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Rqte: Terezinha de Lourdes Martins [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Malzita de Barros Fortes, Rqte Terezinha de Lourdes Martins, Rqte Valeria Passos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente medida.\" \r\n\r\nProcesso: 0467500-54.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Ronaldo Teles do Rego [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Robert de Assunção Aguiar\r\n\r\nTI: Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrigerantes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Teles do Rego\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente medida.\" \r\n\r\nProcesso: 0000212-23.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: ESPÓLIO DE ARY ROSA DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz José Veillard Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ESPÓLIO DE ARY ROSA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001146-78.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Gláucia Zucarri Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nDecisões proferidas pela Exma. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Vice-Corregedora Regional, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0467400-02.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRte:Rodrigo de Freitas [Adv.Filipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106.801)]\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Sofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"Ante o exposto, NÃO OONHEÇO do pedido de providência por irregularidade de representação.\" \r\n\r\nProcesso: 0482600-49.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Maria Thereza da Costa Prata\r\n\r\nTI: Marco Antônio Aleixo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Julgo extinta a reclamação correicional, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295, III, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0500000-76.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Tainá Silva dos Santos [Adv. Tainá Silva dos Santos (OAB: RJ 173212 - E)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Airton da Silva Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Tainá Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Julgo PROCEDENTE o presente Pedido de Providência \"\r\n\r\nProcesso: 0519600-83.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Viviane Affonso da Silva [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 05ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Viviane Affonso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Julgo prejudicada a presente medida e determino o ser arquivamento, por perda de objeto .\" \r\n\r\nProcesso: 0529300-83.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Julgo prejudicada a presente medida e determino o ser arquivamento, por perda de objeto.\" \r\n\r\nProcesso: 0547100-27.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ricardo Prado Pereira [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Prado Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, não conheço do Pedido de Providência por irregularidade de representação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000036-44.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Érico Santos da Gama e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Julgo prejudicado o pedido de providência por perda de objeto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000349-05.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz Epílogo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Julgo prejudicado o pedido de providências por perda de objeto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000701-60.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Cláudio Moraes Meireles [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cláudio Moraes Meireles\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Julgo procedente o pedido de providência ....\" \r\n\r\nProcesso: 0000839-27.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Julgo prejudicada a presente medida e determino o ser arquivamento, por perda de objeto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000923-28.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Marcia Elisângela Borges de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo. Desembargador Paulo Roberto Capanema, no exercício da Vice-Corregedora Regional, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0178600-79.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: José Benedito dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Célio Batista Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Benedito dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 0273100-40.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 0312900-75.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 0313300-89.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 0313600-51.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Evandro Lorega Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 0324300-86.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Rodrigo Deleuse Raymundo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rodrigo Deleuse Raymundo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, e em revendo o critério adotado às fls, 27, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0387200-08.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Flavia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProcesso: 0392600-03.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Flavia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nProcesso: 0479500-86.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Francisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\nTI: AMPLA Enegia e Serviços S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Nessas condições, julgo por bem de decretar a extinção deste pedido de providência, sem resolução do mérito, em face, tanto apenas, do Requerente, ....\" \r\n\r\nProcesso: 0539400-97.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Evandro Lorega Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \" Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nProcesso: 0554700-02.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 03ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nTI: Edson de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\n\" ..., tendo-se por prejudicada a exigência de regularização da representação, como expressa no item II. do R. despacho de fls.25.\"\r\n\r\nProcesso: 0001016-88.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Paulo Henrique Poiares de Avelar [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Francisco Antônio de Abreu Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Henrique Poiares de Avelar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" Defiro o prazo requerido.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 948607"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "948453": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoa deste Tribunal Exarado no Processo a seguir.\r\n\r\nTRT-RPA-39/01-RMA-98350-2003-000-01-00-7 - PA-1563/93, Em observancia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, indefiro a Isenção do valor do desconto do IRRF, dos proventos do servidor inativo, Sª. David Correa Botelho Junior, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 125, dos presente autos, nos termos do disposto no art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 e alterações ou no artigo 186 § 1º da lei 8112/90 e alterações. Dê - se ciência ao interessado do teor do Laudo Médico de fl.125. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à SETARQ-GP. Em, 20/04/2010. Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor da SGP - Substituto.\r\n\r\nId: 948453"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "948408": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0011000-30.2003.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0277200-24.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Rcdo: Gerson de Carvalho Braga [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0278500-93.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson da Silva Santos [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-38.2007.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Botelho Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101401-09.1999.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE ROBERTO AZEVEDO CARVALHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRcdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)], Rcdo: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE ROBERTO AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076800-25.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: João Luiz Leite Rabelo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Luiz Leite Rabelo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139200-50.2004.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: marcos davi prata mourão [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Agte: Neide Prata Mourão [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Agte: IMAGE BBS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Agdo: PAULO FABIANO LANGER DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: UNIÃO FEDERAL - INSS A/C Procuradoria Regional Federal 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo marcos davi prata mourão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063400-41.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)], Ebgdo: Márcia Gabriela Vasconcelos Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060300-70.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Hécio de Souza [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Lima Santos Serviços S/S Lrda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Margarida Alves Pereira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030100-58.2003.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO LUIZ VIEIRA [Adv. Aramis Marques da Cruz (OAB: RJ 100919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VIACAO SAMPAIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014400-85.2007.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Carla Tavares Maris Oliveira [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Ebgdo: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030900-04.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Rcdo: Mario Moreno Nunes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022800-56.2005.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos de Decco Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Fundacao Sudameres [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Rcdo: Luiz Carlos de Decco Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos de Decco Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027000-12.2006.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Bogoricin Imoveis [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raimundo Jorge Gama [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julio Bogoricin Imoveis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116500-58.2007.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Andre Luiz Geminiano [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085500-72.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Cabb Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Tomaz da Silva Segundo [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cabb Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079000-10.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Valmir Claudino Henrique [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Ebgdo: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valmir Claudino Henrique \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091200-70.2007.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Sidney Joao da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066000-42.2007.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Josinaldo de Oliveira Alves [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Othon Palace Hotel - Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio Othon Palace Hotel - Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026200-88.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Washington dos Santos Matos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Washington dos Santos Matos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022500-94.2005.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Coop Trabalho Profissionais Credito, Cobranca, Caixa e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Ebgdo: Rede Sul Assessoria em Cobrancas Ltda. [Adv. Tamine Chedid (OAB: RS 28054 - D)], Ebgdo: Multicred Assessoria Empresarial S/C Ltda., Ebgdo: Andrea Quintino de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188200-31.2008.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Luciano Guarnieri Galil (OAB: MG 43394 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosilene de Oliveira Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034300-31.2004.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: RUBENS BAZILIO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRcdo: RUBENS BAZILIO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132600-53.2007.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Regina Fonseca de Almeida [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucia Regina Fonseca de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131200-60.1992.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: ELYNITA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Ebgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: ELYNITA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Ebgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141900-88.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jefferson Lins Calé Barbosa [Adv. Aline Kfouri Telles de Oliveira (OAB: RJ 152254 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107700-46.2007.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ricardo Barbosa Rocha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097000-96.2006.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Selma Rodrigues da Silva Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Selma Rodrigues da Silva Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0253700-52.2005.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vagnei Ferreira de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148900-27.2004.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: QUIRINO BENEVENUTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Agdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075100-22.2008.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Amauri Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amauri Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015600-78.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Augusto Lopes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118600-15.2008.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro Freire Ferreira Lobo [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauro Freire Ferreira Lobo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108000-21.2006.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Jorge Cleto Gomes da Cunha [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Palmares Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Jorge Cleto Gomes da Cunha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0217500-80.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Jose Ramos Soares [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178400-81.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Ebgte: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo de Moura Miranda [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162700-87.2006.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wallace de Oliveira Pereira Freitas [Adv. Fernando Lamar Pereira Simao (OAB: RJ 133430 - D)], Ebgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071400-05.2004.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS SA (MASSA FALIDA DE), Ebgdo: SONIA CRISTINA CARNEIRO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Ebgdo: ROSANA BATISTA MOREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Ebgdo: CELMA MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117300-22.2006.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Idelvane Mendes Loredo [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Idelvane Mendes Loredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019900-68.2008.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eucir da Silva Torres [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 948408"
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                        "948409": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0105700-03.2006.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Cervejarias kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)], Rcte: Bavaria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson de Almeida Alves [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Rcdo: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cervejarias kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013200-19.2008.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Rgis Brasil Servicos de Estoque Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiola Barroso [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rgis Brasil Servicos de Estoque Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139200-56.2008.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nRcdo: Magno Manoel Santos Pereira [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015500-66.2007.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cezar Siqueira Egues [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Cezar Siqueira Egues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004300-56.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: William Pimentel dos Santos [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148500-82.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Oldair Fernandes de Freitas [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Oldair Fernandes de Freitas [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Oldair Fernandes de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144300-51.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Erotides Andrade da Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erotides Andrade da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0255900-12.2006.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Ivonei de Alcantara Martins [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079701-04.2005.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE Laboratorio Enila Ind.Com.Prod.Quim.Farmaceuticos S.A., Agdo: Wanda Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138700-98.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Eduardo Valle dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120600-96.2008.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Transpetro Petrobrás Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel de Souza [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)], Rcdo: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transpetro Petrobrás Transportes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071400-57.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, Rcdo: Ana Paula Laranjeiras da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)], Rcdo: RONALDO GUIMARÃES GARCIA, Rcdo: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196100-71.1997.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CLAUDIO MAGALHAES GONCALVES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RIO ITA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001300-59.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Nubia Gabriela Benicio Chedid [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Nubia Gabriela Benicio Chedid [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nubia Gabriela Benicio Chedid\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0181900-52.2006.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joaquim Cardoso [Adv. Jose Augusto Galdino da Costa (OAB: RJ 27386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168700-25.2007.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Elias Gomes Mojon [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henrique Borchert Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Elias Gomes Mojon\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0254700-95.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: DUPONT DO BRASIL SA [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nRcdo: JACY FLORENCIO PINTO [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JACY FLORENCIO PINTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147300-85.2008.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcia Ignácio Antonio [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Grupo Comuntário e Equipe Jorge Pereira [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcia Ignácio Antonio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139300-40.2008.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Aparecida de Souza Barboza [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Ebgdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153800-47.2008.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Elazir Machado Martins [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto João Moreira Salles [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elazir Machado Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095300-69.2003.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: EUCIR LOPES MARINS [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137600-84.2003.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150900-13.2002.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: LUIZ PEDRO DA SILVA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)], Agdo: PADARIA MARIA FARINHA LTDA ME [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0199900-29.2000.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: Salim Salles Neto [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DAS DORES MONCAO CARNEIRO [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Salim Salles Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178900-28.2003.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDENICE MARQUES DA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLAUDENICE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165000-92.2003.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: CLARO SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: HAMILTON DA SILVA CASANOVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CLARO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136300-06.2007.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Wendel dos Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nRcdo: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra , Rcdo: Marcos Wendel dos Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São João da Barra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035700-60.2008.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Walter Luiz Braga Norys [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Ebgdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Áereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Walter Luiz Braga Norys\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071500-67.2004.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: DAVID LEITE DE ABREU [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROBRAS TRANSPORTES SA - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: SETENAV SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Ebgdo: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DAVID LEITE DE ABREU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170001-31.2005.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Nilma Ferreira Reis [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilma Ferreira Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021500-47.2009.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: PROSSEGUIR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Jorge da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PROSSEGUIR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168900-33.1997.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: ALVARO SOUZA FONSECA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALVARO SOUZA FONSECA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046700-72.2006.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Ebgte: Alexandre Ferreira de Souza [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Ferreira de Souza [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Ebgdo: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Ferreira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006100-32.2008.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Jose da Silva Conceicao [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196400-64.2000.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177400-76.1999.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: NANCI & CIA.LTDA. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA CRISTINA KLING MARTINS DE SOUZA [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NANCI & CIA.LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183100-34.2006.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: San Francisco de São Gonçalo Comercio e indústria Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010700-44.2005.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Luana Crelier Nalin [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luana Crelier Nalin\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001100-13.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Santos Pereira [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosangela Santos Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064000-53.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Lourdes Ansel e Sa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Lourdes Ansel e Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 948409"
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                        "948405": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002741-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Agte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo Vasconcelos de Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Paulo Vasconcelos de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002726-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavia Silva de Jesus [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atento Brasil S.A., Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002723-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos de Oliveira Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): João Carlos de Oliveira Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002738-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: WROBEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILVIO ROBERTO MEDEIROS [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SILVIO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002734-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Soares da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002712-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERALDO CORREA CHAVES [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GERALDO CORREA CHAVES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002715-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio de Gouvea Pinto [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rogerio de Gouvea Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002732-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDIR INACIO DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Agdo: GASIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EDIR INACIO DA SILVA, GASIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002731-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Venceslau dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Venceslau dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002713-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfredo Picinin [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002705-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daisy Pierre Bastos [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005764-03.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Pereira Bernardo [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felcpint Empresa de Pinturas e Reformas LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Felcpint Empresa de Pinturas e Reformas LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002615-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander {Brasil} S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ednaldo Thiel Ribeiro [Adv. Marlene G Gomes (OAB: RJ 76949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ednaldo Thiel Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002730-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vigmarc Servicos Ltda. ME, Agdo: Mario da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mario da Silva, Vigmarc Servicos Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002720-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gloria Maria Reis dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002649-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Agdo: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002630-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Lacerda Romulo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rioprevidencia Fundo Unico Previdencia Social Estado Rio de Janeiro, Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaú S.A., Rioprevidencia Fundo Unico Previdencia Social Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002650-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): JOSE MARCOS DA SILVA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002729-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANA MARIA MASTRANGELO EBECKEN [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nAgdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002722-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odilio Juliao da Costa [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Odilio Juliao da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002621-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERARDO LEAL FRANCO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GERARDO LEAL FRANCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002724-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Pucci Ferreira [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)], Agdo: Murilo Ribeiro Rodrigues, Agdo: Danilo Ribeiro Rodrigues, Agdo: Liderança em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Danilo Ribeiro Rodrigues, Liderança em Serviços Ltda., Murilo Ribeiro Rodrigues, Robson Pucci Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002733-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele Justiniano Ferreira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Michele Justiniano Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002706-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Luziene Melo Costa Campello [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Luziene Melo Costa Campello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002607-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos Magalhães dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): João Carlos Magalhães dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 948405"
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Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valquiria Teixeira Sa Rego Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002660-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Almir Lima de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Almir Lima de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002654-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Goncalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Carlos Goncalves de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002737-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Bento de Sousa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flavio Bento de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002610-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DE FATIMA CARVALHO GALVAO [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARIA DE FATIMA CARVALHO GALVAO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002661-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderlei Esteves Mattos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vanderlei Esteves Mattos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002623-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Susan Caroline Vieira Coutinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Susan Caroline Vieira Coutinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002613-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edinalva dos Santos Rego [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edinalva dos Santos Rego\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002639-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro da Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Galeto de Ouro Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Galeto de Ouro Restaurante Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002618-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Regina Huet de Baena [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Regina Huet de Baena\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002628-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Valeria Lima Vidal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002707-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002608-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: George Ribeiro dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): George Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002620-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Regina Huet de Baena [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 948406"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002744-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oscar Melo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Oscar Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002742-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aquatica Comercio Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula de Albuquerque Quintanilha [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Paula de Albuquerque Quintanilha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002740-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nAgdo: JOSE HENRIQUE SIRQUEIRA FREITAS [Adv. Walter Dias Ferreira (OAB: RJ 4799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE HENRIQUE SIRQUEIRA FREITAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002629-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nexans Brasil S/A (sucessora de Ficap S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002704-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Freitas Rebello [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Freitas Rebello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002735-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEX VALERIO DOS SANTOS [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALEX VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002739-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wendell de Freitas Mortagua [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Wendell de Freitas Mortagua \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002701-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adalberto Pereira de Carvalho e Outros [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Dirceu Anselmini (OAB: RJ 81391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002634-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Maria Pampolha dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luciana Maria Pampolha dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002617-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servical Servicos Auxiliares do Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Correia de Almeida [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Correia de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002725-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH [Adv. Elisabeth Pinto Heluey (OAB: RJ 18289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002736-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Agdo: Nilson Sales Serapiao [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Nilson Sales Serapiao\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002703-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milly Cultural Serviços Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Stella Regina Campelo Dias Senna [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Stella Regina Campelo Dias Senna \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002728-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ancoratek Manutencao de Aeronaves e Comercio S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Miguel Angelo Pires Guerra de Andrade [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Miguel Angelo Pires Guerra de Andrade, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002719-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adeir da Costa de Jesus [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adeir da Costa de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002718-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO BEZERRA COSTA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SERGIO BEZERRA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002631-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Semco Rgis Serviços de Inventário Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Lima Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Maria Lima Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002702-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Júlio Maurício Machado [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Júlio Maurício Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002709-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Lopes Gribel dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nAgdo: Faculdades Catolicas Ass. sem Fins Lucrativos Mantenedora da PUC/RJ [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Faculdades Catolicas Ass. sem Fins Lucrativos Mantenedora da PUC/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002711-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Nunes dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002708-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sideraco Empresas Reunidas S.A. [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizete Moreira da Mata [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elizete Moreira da Mata\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002710-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Souza Eccard de Araújo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005763-18.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leader S.A Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonathan Josephe Pereira Calado [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jonathan Josephe Pereira Calado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002716-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moisés Antonio Barboza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Moisés Antonio Barboza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002612-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA, Agdo: ALCILEA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALCILEA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 948407"
                        ],
                        "948611": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0087505-94.1998.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO ROBERTO ARAUJO PRESTES [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Ebgdo: Osmar Donizete Cândido [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Osmar Donizete Cândido, PAULO ROBERTO ARAUJO PRESTES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 948611"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "948560": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000271-11.2010.5.01.0000 - ArgInc\r\n\r\nArgt: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nArgd: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n3º Int.: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense - STIEENNF [Adv. Mirna Andréa Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894-D)].\r\n\r\nDestinatário(s): Às Partes\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 1.530, pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Paulo Roberto Capanema da Fonseca : \"... Fica determinada a suspensão da apreciação da matéria, aguardando a deliberação superior, mas cientes as partes. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2010. Desembargador Paulo Roberto Capanema - Relator\". \r\n\r\nId: 948560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "948715": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0529800-52.2009.5.01.0000 – DC - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias (Dr. Luís Amável Dubourcq Maldonado OAB/RJ 67073-D). Suscitado:Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem de Café do Estado do RJ e Outros (Dr. ...). Destinatário: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias. Tomar ciência do despacho de fls.83. ''Analisando os presentes autos, verifica-se que o suscitante não juntou até a presente data a norma revisanda, pelo que DETERMINO:1. seja o sindicato-suscitante intimado para apresentar, tão-logo publicado o acórdão proferido nos autos do DC 07031-2008-000-01-00-1 (norma revisanda). 2. Após, encaminhem-se os autos ao d. Ministério Público do Trabalho, para nova vista, como requerido às fls.81. Rio de Janeiro, 05 de março de 2010. Des. Maria José Aguiar Teixeira Oliveira Relatora.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 948715"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "948520": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0396200-32.2009.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : LUCIO GARCIA BARBOSA ( Vanilce Barcellos Braganca RJ86213D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 948520"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "948724": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0094100-22.2005.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo Est RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo Est RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270 :\" ...Int. as partes para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0331100-09.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ZAP S/A [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO, Réu MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM, Aut ZAP S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 393, a saber: \" Intimem-se as partes para que se manifestem acerca das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça em relação à testemunha do Réu, Sr. Anderson e ao sócio da Autora, Sr. João Pereira Torres, a fim de que indiquem o atual endereço dos mesmos, tendo em vista que há audiência designada para 23/6/2010.\" .\r\n\r\nId: 948724"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "947351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0190300-86.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: ROTA DA PRAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Roberto Chaves de Carvalho RJ109099D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/NITERÓI - Terceiro Interessado: RALEN DE OLIVEIRA PIRES (Sem advogado nos autos) - por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 947351"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "947318": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0190900-73.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Aridy Menezes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da defesa apresentada pelo 2º Réu e manifestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0681000-43.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Luiz Carlos Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petrobras Distribuidora S.A. - BR\r\n\r\nInformar o número do CPF do terceiro interessado no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0229400-14.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sergio Mansilha Mello [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Elnio Borges Malheiros Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA \r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA\r\n\r\nIndeferido o pedido formulado de devolução do prazo.\r\n\r\nId: 947318"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "947867": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0021600-16.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Leonardo Matias Maciel Lins \r\n\r\nDestinatário(s): Marcello Augusto Diniz Cerqueira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, prazo de cinco dias, sob pena de execução. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 947867"
                            ],
                            "947958": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 2100000-25.2000.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 1A VT/NIT\r\n\r\nTI: RUY TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Intime-se a impetrante para dizer se ainda possui interesse no andamento do feito, valendo o seu silencio como desistência. Prazo de dez dias. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 947958"
                            ],
                            "948309": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sessão Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0256600-69.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: THIAGO REQUIÃO KOCHENBORGER [Adv. Jose Getulio da Rocha Barbosa (OAB: RJ 131649 - D)], Réu: CHRISTIAN REQUIAO KOCHENBORGER [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THIAGO REQUIÃO KOCHENBORGER\r\n\r\nNotificado o segundo réu Thiago, para oferecer razoes finais. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 948309"
                            ],
                            "948316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0256600-69.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: THIAGO REQUIÃO KOCHENBORGER, CHRISTIAN REQUIAO KOCHENBORGER \r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio E R Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CHRISTIAN REQUIAO KOCHENBORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia deste Edital de Notificação para oferecer razões finais. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 948316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "947625": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002559-29.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Rondineli Jose Soares [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: HSBC Bank Brasil S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Rondineli Jose Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.114: \"... com amparo no art. 10 da Lei nº 12.016/2009, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I, do CPC, observada a gratuidade de justiça requerida (fl. 03 e 15).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 947625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "947947": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002498-71.2010.5.01.0000 – MS Ipte: JOAO FERREIRA NOBRE [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 – D)] Ipdo: MM Juízo da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: TV Globo Ltda. Destinatário(s): Ipte JOAO FERREIRA NOBRE “Tomar ciência da decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial, com fulcro no art 10º da Lei 12016/09, extinguindo o processo sem resolução do mérito (CPC, 267, inc. I). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nMª Helena. C de Oliveira- tec. jud.\r\n\r\nId: 947947"
                            ],
                            "948022": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002721-24.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Carlos Alberto Faria da Veiga [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 – D)] Ipdo: MM. Juízo do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu TI: Edson Nunes da Silva AVEDIC Auto Peças Ltda Destinatário(s): Ipte Carlos Alberto Faria da Veiga “Tomar ciência da decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial com fulcro no art. 10º da Lei 12016/09, extinguindoo processo sem resolução de mérito, (CPC, 267, INC. I) . Custas de R$ 40,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, R$ 2.000,00”. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nMª Helena.C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 948022"
                            ],
                            "948650": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002743-82.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Mega Volt Serviço de Eletricidade [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 – D)] Ipdo: MM Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Rosangela Soares da Silva Ana Beatriz Sores de Almeida Destinatário(s): Ipte Mega Volt Serviço de Eletricidade “Tomar ciência da decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial, com fulcro no art. 10º da Lei 12016/09, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Custas de R$ 20,40, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, R$ 1.020,00”.\r\n\r\nProcesso: 0002652-89.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Quelen Ribeiro Soares [Adv. Sabrina Sirat da Silva (OAB: RJ 122411 – D)] Ipdo: MM Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Destinatário(s): Ipte Quelen Ribeiro Soares “Tomar ciência da decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial, com fulcro no art. 10º da Lei 12016/09, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, R$ 50,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 948650"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "948347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0012800-67.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu\r\n\r\nTI: Marcio da Silva e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica fls.160, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. Sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000507-60.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Eli da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDar andamento ao feito fls.212\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 948347"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "948416": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0677400-14.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Eduardo Peixoto Xavier [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Joel Andrade da Conceição Washington Santos Terra Paulo Fernando S. Martins Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Eduardo Peixoto Xavier\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO MONOCRÁTICA de fls. 886: \r\n\r\n8 (oito) dias.\r\n\r\n\"... Ante o exposto, em conformidade com o artigo 267, inciso VIII, do CPC e com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/09, denego a segurança. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 1.000,00 (mil reais), isento.\"\r\n\r\nProcesso: 0002645-97.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Roberto Enrique Lisboa Del Puerto e Maria Alicia Cerruti de Lisboa [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Maria Alves Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Roberto Enrique Lisboa Del Puerto e Maria Alicia Cerruti de Lisboa\r\n\r\nTer ciencia de DECISÃO MONOCRÁTICA às fls. 70:\r\n\r\n8 (oito) dias.\r\n\r\n\"... Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da lei 12.016/2009, e na Súmula 415/TST e nas Orientações Jurisprudenciais n 151 e 92, ambas da SBDI-2TST/, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 40,00, pelos impetrantes, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\"\r\n\r\nId: 948416"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "947489": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012100-25.1997.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), NELSON LUIS ALVES DE BRITO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), DANILO LUIZ COSTA GOMES ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), RENATO ROMAO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : RENATO ROMAO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), DANILO LUIZ COSTA GOMES ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), NELSON LUIS ALVES DE BRITO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo dos reclamantes e dar provimento ao do reclamado para determinar que a dedução fiscal seja efetuada na forma da Súmula 368 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo agravante falou Dr. Nelson Luiz de Lima (OAB 17276) e, pelo agravado compareceu Dr. Nicolau Olivieri (OAB 84904), que da Tribuna, desistiu do apelo no tocante ao tópico intitulado \"inexistencia de crédito\".\r\n\r\nProcesso: 0036500-93.2003.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ERICA CRISTINA ALVES DA COSTA ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), ACLAIR SANTOS BRAZ DE ALMEIDA ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), RICARDO DOS SANTOS PEREIRA ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo para declarar a inexistência de solidariedade, sendo os autores devedores de iguais cotas-parte; em conseqüência, declarar também o excesso de penhora, devendo esta ser levantada, com o prosseguimento da execução por outros meios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083100-65.2002.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : CARMELA ROSA DOS SANTOS ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando o refazimento dos cálculos da contribuição previdenciária, cuja incidência se dará sobre o capital apenas corrigido, monetariamente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 947489"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155800-03.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcelo de Oliveira Pinto (Henrique Jose Machado RJ75703D), Noble do Brasil Ltda (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D), - Recorrido: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A (Bruno Leite de Almeida RJ95935D), Noble do Brasil Ltda (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D), Marcelo de Oliveira Pinto (Henrique Jose Machado RJ75703D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam, assim como a prescrição arguidas pela NOBLE, e, quanto ao mais, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da NOBLE para julgar improcedente o pedido. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 1.000,00 (mil reais) sobre o valor da causa, consoante a norma inserta no inciso II do art. 789 da CLT, pelo reclamante, que fica dispensado do pagamento, em face de fazer jus à gratuidade de justiça, consoante já reconhecido a fls. 237. Cabe, portanto, à segunda reclamada diligenciar na Receita Federal para obter a devolução do valor das custas processuais já recolhido. Pela reclamante falou Dra. Ana Carolina Moraes de Castro Ladeira (OAB 131347) que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido e, pela reclamada compareceu Dr. Eduardo Maccari Telles (OAB 1673-B/RJ).\r\n\r\nProcesso: 0128100-55.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Recorrido: Amaro Francisco Ribeiro (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Ana Maria Borges de Melo Costa (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), José Guilherme Monteiro Paixão (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Vicente Jorge Messias (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Eleusa Satler Cosmo (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Ângela de Aguiar Adamis (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Claudemiro dos Reis (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), José Eduardo Ferreira de Aguiar (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Cláudio de Souza Azevedo (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Sônia Regina Stutz (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), Raul Beraldini (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Dilcilene Moreira Jesus Couto (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Fátima Valenca Espíndola Rocha (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Guilherme Teixeira de Castro (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Ary Corrêa de Oliveira (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a lide e acolher a preliminar de falta de interesse de agir dos reclamantes, reformando, por conseguinte, a r. sentença para extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 20,00, pelos reclamantes, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00. Pela Petrobras compareceu Dr. Eric Guarana (OAB 79192).\r\n\r\nProcesso: 0195600-70.2003.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CASAMAR COMERCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA (Leandro Dias Ferreira RJ95629D), - Recorrido: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE FARIAS (Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrido compareceu Dr. Bruno Vigneron Cariello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 947222"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088400-06.2009.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : TV ÔMEGA LTDA. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Rackel Lise Santos de Carvalho RJ121908D ), MANOEL FILOMENO PEREIRA ( Ana Ruth Ferreira de Paula RJ81770D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nFabíola Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 948493"
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                            "947224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0089100-97.1997.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: JUAN CARLOS LOURENCO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: CENTRO EDUCACIONAL OLAVO BILAC [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRO EDUCACIONAL OLAVO BILAC, Agte JUAN CARLOS LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53: \"3) Tendo em vista a existência de peças defectivas, tais como cópias das razões de agravo de petição pendente de julgamento, bem como da decisão que o motivou e, ainda, da sentença originária, o que torna inviável a restauração pretendida, determino que os presentes autos sejam remetidos ao arquivo, registrando-se que essa remessa não traz qualquer prejuízo às partes, uma vez que, havendo mudança na situação, o desarquivamento pode ser requerido. 4) Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2010. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora\". \r\n\r\nId: 947224"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109600-53.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernando Antônio Cardinali RJ108634D ), - Recorrido : Elecilda Martins da Silva ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda. ( Marcos Andre de Almeida Duarte RJ113909D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0059400-26.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Aline de Souza ( Alberto da Costa Pereira RJ107849D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e o pagamento de honorários advocatícios, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0043200-88.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto – Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luciana Paula Vieira ( Ana Paula Bustamante RJ83583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo. Pela recorrente falou Dra. Flávia de Luca Silva Graça Silveira (OAB 113805).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 946578"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100700-15.2008.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nova Algez Distribuição Logistica Ltda ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), Jucimar Fereira Gomes ( Marco Antonio dos Santos Menezes RJ41931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0079000-43.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antonio Valdemir Araujo de Souza ( Iuri Jose Fernandes RJ119562D ), - Recorrido : Someji Estacionamento Ltda. ( Renato Pinto RJ27226D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir os pedidos 1, 8, 10,11,12,13 e 15 de fls. 72/73, além de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0122500-90.2008.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Recorrido : FABIANA DIAS FARIA ALEXANDRE PINHEIRO ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0016600-18.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antônio Carlos Pereira Luz ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e carência de ação, bem como a prescrição qüinqüenal argüidas pelo 1º reclamado em contra-razões, e negar provimento ao recurso .\r\n\r\nProcesso: 0120500-23.2005.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jorge Humberto de Andrade ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jorge Humberto de Andrade ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia argüida pelo reclamado, negar provimento ao recurso do reclamante, e dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação as diferenças de bônus, na forma da fundamentação Pelo reclamante falou Dr. Leonardo Meirelles Quintella (OAB 113921).\r\n\r\nProcesso: 0064300-97.1997.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : JOAO RIBEIRO ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - Pela reclamante compareceu Dr. Otávio Wilson Dias de Couto (OAB43672)e, pela reclamada, o Dr. Frederico Massadar (OAB76595), que demonstraram interesse em conciliar, sendo-lhes concedido o prazo de 30 dias para manifestação em tal sentido, facultada a retirada dos autos da Secretaria da Turma, o que deferido pelo Desembargador Relator. Findo o prazo em questão, sem manifestação das partes, deverá o feito retomar seu regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0115700-39.2005.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Yara Augusto Pinto ( Lubiany Reis da Silveira RJ118206D ), - Recorrido : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar a Reclamante do pagamento de honorários periciais, em conformidade à Resolução nº 35 do CSJT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 947477"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124100-31.2005.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Joabe Martins Passos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0184400-53.2004.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : E & M SERVICOS LTDA. ME ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), GERALDO BATISTA ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127700-60.1998.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : REGINA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS ( Diogenes Goncalves da Silva RJ79371D ), - Recorrido : FENIX RIO SERVICOS LTDA ( Monica Jantolcic Couri RJ71584D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré-recorrida ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, e da contribuição para o FGTS relativa ao aviso prévio à autora-recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034400-84.2002.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Embargado : SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0215400-77.2000.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : RONALDO PEREIRA DE ALCANTARA e outros ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), AMPLA Energia e Servicos S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : AMPLA Energia e Servicos S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO RJ ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), RONALDO PEREIRA DE ALCANTARA e outros ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos de embargos de declaração para, no mérito, dar parcial provimento ao da parte ré, sem conferir à decisão efeito modificativo, e negar provimento ao da parte autora, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 947534"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142800-40.2000.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : JORGE FERREIRA PINTO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0085700-81.1999.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ROGERIO BARBOSA ATHAYDE JUNIOR ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Agravado : MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ( Maria Cristina Pinto RJ43932D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0068600-29.1998.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ROBERTO SIMOES DOS SANTOS ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : BANCO BANERJ S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra esse dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0271400-97.1989.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), MARIA INES DOS REIS PEREIRA DE SOUZA ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : MARIA INES DOS REIS PEREIRA DE SOUZA ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo da reclamante para determinar que sejam observados os cálculos homologados no tocante à gratificação semestral, e dar parcial provimento ao agravo do reclamado para que os cálculos referentes à ajuda de custo alimentação sejam refeitos, observando-se os valores e períodos estipulados pela coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 947607"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017000-39.2003.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Agravado : HEITOR JAPPE ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 947786"
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                            "948369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turmao\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142900-24.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Apoio Conservação e Serviços Ltda. Everton Mendonça de Oliveira ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e carência do direito de ação e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102800-51.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (por mandado) - Recorrido : Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), Aker Promar S/A (por mandado) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0207200-22.2007.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal (por mandado) - Recorrido : Tonny Roberto de Souza Antao ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. ( Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ51647D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107700-56.2006.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ana Maria de Souza Carvalho ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), - Recorrido : Associação Niteroense dos Deficientes Fisicos ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário por ausência de pressuposto extrínseco para o seu exercício, ficando prejudicada a análise do mérito recursal, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0265300-78.2000.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : UNIAO FEDERAL (por mandado) - Embargado : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Augusto Cesar Amorim Filho RJ96172D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0087000-32.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Joao Cardozo dos Santos ( Eduardo Henrique Lopes Vieira RJ99342D ), - Recorrido : Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFA/RJ ( Cristiane Silva Teixeira Pinto MG106810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0028900-13.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Antonio Goncalves Vicente ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento de 48 horas extras mensais, bem como reflexos, consoante os parâmetros determinados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0124601-32.2005.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Karina Saint Clair Silva (Natan de Alcantara Tavares RJ73791D) - Agravado : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta para não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0203900-49.2006.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jorzelia Luisa Alves da Silva ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Recorrido : Viacao Vila Rica Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento do intervalo alimentar nos períodos em que não foi concedido, com o acréscimo de 50 %, a dedução dos valores pagos a idêntico título, além de reflexos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0064400-06.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jucilene dos Santos Chagas ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0121300-11.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa de Mundancas Duquerne Ltda. ( Paulo Sergio Barboza Trigo RJ72581D ), - Recorrido : Reinaldo de Souza ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão primária afastar a condenação imposta a reclamada, e julgar IMPROCEDENTE o pedido, observando-se a inversão do ônus de sucumbência, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0041900-57.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Kelly Freitas da Fonseca ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0040300-75.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcia Magalhães Bichara ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para absolver a recorrente da condenação em obrigação de retificar a data de admissão na CTPS da trabalhadora, não havendo ainda falar em obrigação de pagar FGTS e respectiva indenização de 40%, bem como de recolher contribuições previdenciárias alusivas ao período que não se reconhece como integrante da relação contratual, na forma da fundamentação que integra este dispositivo, vencido o Desembargador Marcos Palácio quanto as diferenças salariais. Pelo recorrente compareceu Dr. Fabio Nunes da Costa (OAB 140412) e, pelo recorrido, Dr. Márcio Lopes Cordero (OAB 81613).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 948369"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087500-25.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Dinazil Alves da Silva Brito ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Recorrido : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrido falou Dr. Diogo C. Medina Maia (OAB 108609).\r\n\r\nProcesso: 0025500-79.2006.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sueli Maria de Souza Amaral dos Santos ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0044300-55.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - Recorrido : César Moreira de Oliveira ( Abraao Soares dos Santos RJ70763D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de sobrestamento do feito e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0089200-47.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Salvador Branco Conceição ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 946696"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0184101-60.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0232300-79.1991.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - Recorrido : COSME CONCEICAO ( Elcy Silva Soares RJ21920D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da incidência do repouso semanal remunerado no sobreaviso, nas horas extras e adicionais, além do pagamento da correção monetária de um mês sobre as horas de sobreaviso. Determinar que sejam observados os termos da Súmula 368 do Colendo TST no que se refere aos descontos legais, bem como, no cálculo de atualização, seja observado o índice de correção monetária do 1º dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos da Súmula 381 do C. TST. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 948570"
                            ],
                            "948569": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0157500-36.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Pinto da Cruz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Claudia Pinto da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 948569"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051800-94.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Athos Farma Sudeste S.A. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Recorrido : Francisco Bezerra da Silva ( Regina Coeli Martins da Cunha RJ66959D ), - por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082800-78.2009.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Jorge Luiz de Andrade ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - Agravado : Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para julgar improcedentes os embargos de terceiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158300-19.2003.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : ALESSANDRO OLIVEIRA MAGALHAES ( Antonio Carlos de Abreu RJ80399D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 948636"
                            ],
                            "948721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048500-71.2007.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré (Associação), por deserto, conhecer do recurso do autor (Sindicato) e acolher parcialmente a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, para declarar a nulidade da sentença de embargos de declaração de fl. 127, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida decisão referente aos embargos de declaração de fls. 123/126, com enfrentamento das matérias referentes à exibição do Livro de Registro de Empregados e da RAIS e à aplicação da multa do artigo 600 da CLT. Pelo recorrente compareceu Dr. Márcio Lopes Cordero (OAB 81613).\r\n\r\nProcesso: 0088800-61.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia de Engenharia de Trafego Cet Rio ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Erissandro Balbino da Silva ( Delson Pereira da Silva RJ134747D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar -lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 948721"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0002300-06.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), 2 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), 2 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 3 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n2 - 0004500-10.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Henrique Costa da Silva ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ).\r\n\r\n3 - 0007900-19.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Odirlei do Nascimento ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), 2 - Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorridos: 1 - Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), 2 - Odirlei do Nascimento ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n4 - 0017200-41.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Bianca Ribeiro da Conceicao ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1 - Bianca Ribeiro da Conceicao ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. E Outros ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n5 - 0018400-81.2007.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: V L M Consultoria e Servicos Ltda(GRUPO ALPHATEC S/A) ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ) - Recorrido: Dulcirlanda Carvalho Pereira Goncalves ( Adv. Fernanda Fraga Heizer RJ 89292 D ).\r\n\r\n6 - 0029100-08.2008.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Cesar Carvalho de Araújo ( Adv. Angelo Giovanni Vianello RJ 85973 D ) - Recorrido: Arlindomar Alves Manhães ( Adv. Fernanda da Motta Gomes RJ 141431 D ).\r\n\r\n7 - 0030000-47.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Murila Coelho Barboza da Cruz ( Adv. Marcia Teixeira Mauricio RJ 83928 D ) - Recorrido: Angela Maria Pereira Venancio da Cunha ( Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D ).\r\n\r\n8 - 0033800-33.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Vera Lucia Amaral de Souza ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n9 - 0034000-66.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Rogerio Gomes de Aguiar ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), 2 - Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Rogerio Gomes de Aguiar ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ).\r\n\r\n10 - 0035300-87.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Jorge Joaquim de Lima Vieira ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ) - Recorridos: 1 - Lim Promocoes e Publicidades Ltda. (Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D), 2 - J. Macedo Alimentos S.A. ( Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D ).\r\n\r\n11 - 0037400-36.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D ) - Recorrido: Jesse de Abreu Rangel ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ).\r\n\r\n12 - 0041600-13.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Ednaldo Pinheiro Rodrigues ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Focal Engenharia e Manutenção Ltda ( Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D ), 2 - Ednaldo Pinheiro Rodrigues (Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D), 3 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n13 - 0041900-96.2003.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Messod Azulay Neto RJ 59092 D ) - Agravado: SEBASTIAO XAVIER ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n14 - 0042600-80.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Maria José Neves da Silva ( Adv. Ruimar Siqueira Lopes RJ 30721 D ) - Recorrido: Fundação Mundial Lar Escola Francisco de Pauçla - FUNLAR RIO - N/P PGM-RJ.\r\n\r\n15 - 0044500-45.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Carlos Marcio Oliveira da Silva ( Adv. Cintia Elias Ranzeiro RJ 107974 D ).\r\n\r\n16 - 0047700-18.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Estado do Rio de Janeiro - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2 - FAETEC FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: FLAVIO AZEVEDO DE ALMEIDA ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ).\r\n\r\n17 - 0048500-04.2009.5.01.0431 - RN - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Casimiro de Abreu - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município de Casimiro de Abreu) - Recorrido: Guilherme Macedo Ferreira ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ).\r\n\r\n18 - 0051500-50.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Rosane Rodrigues dos Santos ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), 2 - Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorridos: 1 - Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ), 2 - Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), 3 - Rosane Rodrigues dos Santos ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n19 - 0053800-72.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ronaldo Santos da Silva ( Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves RJ 84246 D ) - Recorrido: Panalpina Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ).\r\n\r\n20 - 0056900-68.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Simone Suellen Gama de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Daynegaz Comércio e Serviços Ltda. ME ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n21 - 0057800-63.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Antônio Vassoura Caetano ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n22 - 0060400-51.2000.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: JP MORGAN CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS SA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: RENATO RANGEL PALHETE ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n23 - 0064700-47.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Elisangela Cristina dos Santos Estarneck ( Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ).\r\n\r\n24 - 0065100-20.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Valesul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Magno Santos Fonseca ( Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ 81686 D ).\r\n\r\n25 - 0065500-39.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria de Fátima Crespo Cardozo ( Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D ) - Recorrido: Hotéis Ambassador Ltda. (Massa falida de) ( Adv. Nicanor Souza RJ 34481 D ).\r\n\r\n26 - 0066200-06.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Antônio de Padova Marino ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n27 - 0066800-68.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Marília Giselle dos Santos ( Adv. George Rosa de Souza RJ 48149 D ) - Recorrido: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n28 - 0068500-79.2005.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alan Carvalho de Menezes ( Adv. Charlotte Aziz Harb RJ 109676 D ).\r\n\r\n29 - 0070500-13.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Nicole Barreto do Nascimento ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ), 2 - Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), 3 - Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n30 - 0074500-80.2005.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fornecedora Scopel Moveis Ltda ME ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ) - Recorrido: Luciana Ribeiro do Carmo Moreira ( Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto RJ 19876 D ).\r\n\r\n31 - 0078400-28.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Denison dos Santos ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ) - Recorridos: 1 - Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ), 2 - Monarca Representacao Ltda. ( Adv. Tassilon Torres Martins RJ 114091 D ).\r\n\r\n32 - 0078800-81.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Cesar Henrique Frutuoso Antas ( Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto RJ 107955 D ).\r\n\r\n33 - 0080300-24.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Conselho Regional Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA RJ ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Daruiz Castellani ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ).\r\n\r\n34 - 0084800-58.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Escola Americana do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Flavio da Costa Pimentel ( Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos RJ 84825 D ).\r\n\r\n35 - 0087700-08.2006.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Domingos Valente Baeta ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n36 - 0089000-92.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Marlon Tosi ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n37 - 0092900-19.2007.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - H S B C Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), 2 - Daniel Pereira Campos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), 3 - Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorridos: 1 - Daniel Pereira Campos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), 2 - H S B C Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), 3 - Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), 4 - Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ).\r\n\r\n38 - 0095500-44.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Geraldo Magela Machado ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: 1 - Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), 2 - Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), 3 - Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ).\r\n\r\n39 - 0095600-02.2007.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Carlos Antonio de Oliveira Serra ( Adv. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ).\r\n\r\n40 - 0097900-47.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Macedo Rodrigues ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n41 - 0098800-14.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Robinson Luis Alfredo da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: 1 - Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), 2 - Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ), 3 - Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n42 - 0099000-16.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jose da Silva Oliveira ( Adv. David de Rezende Luz RJ 108480 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n43 - 0106800-94.2007.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), 2 - GP Tecnology Serv Telemark Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ), 3 - Amanda Oliveira Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), 2 - Amanda Oliveira Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 3 - GP Tecnology Serv Telemark Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ).\r\n\r\n44 - 0109400-24.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Massas Napoles Ltda. ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ) - Recorrido: Roney de Oliveira Gatto ( Adv. Elsa Gobbi Kunz RJ 109588 D ).\r\n\r\n45 - 0111400-54.2007.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Osmar Jose da Fonseca ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n46 - 0114100-30.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Diogo Rodrigues Silva ( Adv. Marcia Carneiro de Holanda RJ 125309 D ) - Recorrido: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n47 - 0121100-77.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Tiago Affonso Pereira ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ) - Recorrido: Adcom Servicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ).\r\n\r\n48 - 0121900-59.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jose Paulo Faria Marques ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n49 - 0125500-42.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Livia Ribeiro Alves ( Adv. Livia Ribeiro Alves RJ 139007 H ) - Recorrido: Auto Parque de Veiculos Valente Marque Ltda. ( Adv. Alair Gomes Filho RJ 72288 D ).\r\n\r\n50 - 0126500-25.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Thalis Serviços Gerais Ltda. (Adv. Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho RJ 97392 D) - Recorrido: Luiz Alves Novaes ( Adv. Luiz Antonio Lopes RJ 64966 D ).\r\n\r\n51 - 0128600-37.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3 - Sebastião José Fernandes e Outros ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3 - Sebastião José Fernandes e Outros ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ).\r\n\r\n52 - 0129700-92.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Jose Salomao da Silva Filho ( Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n53 - 0137700-63.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Carolina Marianna Traballi Bozzi ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ) - Recorridos: Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 e Outro ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ).\r\n\r\n54 - 0141800-14.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Jorge Rodrigues da Silveira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n55 - 0142700-39.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Luiz Benjamin Ferreira ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n56 - 0142801-56.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Adelmo Silva Rocha ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n57 - 0144200-41.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), 2 - Amanda Araujo Gomes dos Santos ( Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D ) - Recorridos: 1 - Amanda Araujo Gomes dos Santos ( Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D ), 2 - CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n58 - 0144600-04.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), 2 - Marcos Pinto Franzo ( Adv. Simone Almeida da Silva RJ 84746 D ) - Recorridos: 1 - Marcos Pinto Franzo ( Adv. Simone Almeida da Silva RJ 84746 D ), 2 - Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n59 - 0149200-34.2006.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Deuzeni Viana e Outra ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), 2 - Safos Fornecedora de Navios Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n60 - 0149300-78.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Pedra Branca de Guaratiba Aviário e Mercearia Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Recorrido: Urubata Curupati Coutinho Barcelos ( Adv. Cleber Cyro Xavier RJ 81813 D ).\r\n\r\n61 - 0150600-28.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), 2 - Roberto de Almeida e Silva Filho ( Adv. Cynthia Maria de Castro Couto RJ 92154 D ) - Recorridos: 1 - Roberto de Almeida e Silva Filho (Adv. Cynthia Maria de Castro Couto RJ 92154 D), 2 - Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n62 - 0151300-64.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sergio Henrique Ferreira Brito ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Telelistas Regiao I Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n63 - 0152000-09.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Marli dos Santos Silva ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n64 - 0153600-68.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Carlos Roberto da Silva ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ), 2 - Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Roberto da Silva ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ), 2 - Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n65 - 0155200-32.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Café e Bar Liceu Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ), 2 - Leandro Marques Ribeiro Mariano ( Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos RJ 79210 D ).\r\n\r\n66 - 0155900-53.2005.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: William Goncalves dos Santos ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ).\r\n\r\n67 - 0156000-36.1988.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: LENI ESTEVES DIAGO ( Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 59087 D ) - Agravado: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n68 - 0157600-02.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n69 - 0159400-32.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 2 - DBA Engenharia de Sistemas Ltda ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ), 3 - Aline de Freitas de Souza ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorridos: 1 - Aline de Freitas de Souza ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), 2 - DBA Engenharia de Sistemas Ltda ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ).\r\n\r\n70 - 0159500-45.2006.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - VC Empreiteira Ltda. ( Adv. Dorvalina Sodre RJ 42888 D ), 2 - Luiz Fabiano Rodrigues Monteiro ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ) - Recorridos: 1 - Luiz Fabiano Rodrigues Monteiro ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), 2 - VC Empreiteira Ltda. ( Adv. Dorvalina Sodre RJ 42888 D ), 3 - Iate Clube do Rio de Janeiro ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n71 - 0159700-74.2000.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA (Sem Advogado nos Autos), 2 - CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR SA RIOCENTRO ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ).\r\n\r\n72 - 0168400-75.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Osmar da Silva Junior ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n73 - 0199000-95.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Fabiana Gonzales de Oliveira Mendonça ( Adv. Alessandra M. Barroso RJ 108387 D ), 2 - Trovão e Moreira Drogaria Ltda. -EPP ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n74 - 0217700-84.2006.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Elenai Santana Nogueira ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n75 - 0217800-14.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Gilmar Borges Pereira ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Fourtec Manutencao Naval e Industrial Ltda. ( Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ 104558 D ).\r\n\r\n76 - 0221000-83.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jussara Nogueira Portes ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorridos: 1 - TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - NET RIO Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n77 - 0248000-38.2006.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda. ( Adv. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D ) - Recorrido: Alexandre Pereira Santana ( Adv. Julieta da Rocha Pereira RJ 80163 D ).\r\n\r\n78 - 0267400-32.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Luiz Caetano de Bittencourt ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Luiz Caetano de Bittencourt ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n79 - 0373300-38.2005.5.01.0342 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - Alexandre Fernando Moreira da Silva ( Adv. Robson Moura Calino RJ 103884 D ), 2 - Wilson Alves Timburiba - Lanches ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n80 - 0404400-53.2001.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Abril de 2010\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 947398"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031400-63.2005.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Jorge Domingos ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Em liquidação ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Central - Companhia Estadual de Transportes e Logistica ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 947603"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104000-55.2001.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : RAC COMERCIAL LTDA ( Rivaldo Correa Bacelar RJ20760D ), - Embargado : ANA REGINA DE MELLO FERNANDES ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0026400-50.2007.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Fernanda Santos Pereira ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - Embargado : Escritorio Juridico Elisio de Souza ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, § único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0017900-89.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Leandro Sorrentino Vieira Costa ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores arbitrados a fl. 152 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0028300-15.2006.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Fabiana Loviz de Freitas ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras relativas as folgas e feriados com o adicional de 100% (cem por cento) e a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores arbitrados a fl. 260 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0049400-12.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Raabe Soares de Souza ( Teresa de Jesus Pinto RJ52404D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos e parâmetros da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159000-81.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : Paulo Genezio de Santana ( Daniel Ferreira de Paiva RJ131116D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora, reputando-se prequestionada a matéria, conforme súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0172701-49.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0045700-42.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Jonatas Ferreira da Silva ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( CLEYDE ALVES DA SILVA RJ86029D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0079100-09.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Marcele Barros de Oliveira ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Recorrido : CBCA Centro Brasileiro Cultura Americana Ltda. ( Paulo Luciano de Andrade Minto SP107864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004200-87.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Eduardo dos Santos Gouveia ( Valeria de Oliveira Medeiros RJ108303D ), - Recorrido : Vigilance Serviços de Segurança Ltda. ( Marina Xavier Bruno de Souza RJ104204D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo-se a prescrição pronunciada por outro fundamento, nos termos do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0122900-29.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Simone Gomes Dias ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068300-08.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Waltemir do Nascimento de Souza ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telsul Servicos S.A. ( Luciana da Silva Rocha RJ89055D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Waltemir do Nascimento de Souza ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telsul Servicos S.A. ( Luciana da Silva Rocha RJ89055D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e o pagamento de prêmios por produção e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para condenar a primeira reclamada e subsidiariamente a segunda, ao pagamento das diferenças salariais e de adicional de periculosidade (este a partir de setembro de 2005) e reflexos no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, natalinas e FGTS e indenização de 40%, nos termos da fundamentação do voto da relatora que integra este dispositivo, mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0044900-22.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), Luis André de Melo Candido ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Recorrido : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), Luis André de Melo Candido ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, para, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento da hora suprimida do intervalo, além do adicional de 50%, na forma do art. 71,§4º, da CLT e a indenização equivalente a 1 salário mensal, com base no art. 9º, da Lei 7238/84. Mantem-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000111-37.2010.5.01.0080 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : José Carlos Oliveira (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D) - Agravado : Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo e conceder a gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010101-91.2007.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : ANA MARIA DA FONSECA MENDONCA ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - Agravado : D.B.A. ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a autuação dos presentes autos como recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça, de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT. Determinada a intimação do recorrido para oferecer contrarrazões, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos à Relatora (§ 7°, do art. 897, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0085500-47.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : EMS S.A. ( Rodrigo Magalhaes Romano RJ83114D ), - Agravado : Claucio Francisco Braz ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146900-92.2008.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Auto Viação Reginas Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Sidnei Caitano ( Wagner Henrique Oliveira de Moraes RJ146399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores arbitrados a fl. 209 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0051500-46.2009.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Tania Cristina Gama Peres ( Andrea dos Santos Bordallo Dutra RJ70036D ), - Agravado : CRISTINA GLAUCIA DE LACERDA TINOCO ( Ana Paula Goncalves Claro RJ60863D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 948386"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041701-40.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Marcus Flávio Hersen de Andrade ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : Ferragens Ramada Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106600-43.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Maurício Pereira de Lima ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Recorrido : Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. ( Luis Cesar Esmanhotto PR12698D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0110600-81.2006.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Igreja Universal do Reino de Deus ( Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina RJ104497D ), - Embargado : Alexandre Luiz Machado Braz ( Paulo Vianna Barbosa RJ107575D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los em parte, sem efeito modificativo, apenas para acrescer ao recurso ordinário o trecho em destaque na fundamentação, nos termos do voto da relatora, reputando-se prequestionada a matéria, conforme súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0178301-51.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0148601-30.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiencia de traslado, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160100-85.1989.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - Embargados : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), e JOSÉ FRANCISCO NOGUEIRA BITTENCOURT E OUTROS (Paulo Cochrane - RJ-68901D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0129500-72.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Leonardo Saraiva Pagio ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), - Recorrido : NCX Telecom Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049100-92.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : Mara Lucia Costa Grote ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa por oposição de embargos de declaração protelatórios, mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0059100-58.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Tinoco & Mendonça Auto Seviços LTDA ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Valdeci Nascimento Ribeiro ( Edmar da Silva Guimarães RJ105333 ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155201-73.2007.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Monique Rodrigues dos Santos ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores Seguranca ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar parcial provimento para julgar procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, declarando a nulidade da dispensa por justa causa e reconhecendo a dispensa imotivada, com a condenação da ré a pagar as seguintes parcelas, a serem apuradas em regular procedimento de liquidação: a) aviso prévio indenizado; b) férias proporcionais acrescida do terço constitucional; c) natalina proporcional; d) 40% do FGTS; e) multa do art. 477 da CLT e f) multa do art. 467 da CLT sobre a natalina proporcional. Deve ainda a reclamada fornecer as guias do seguro desemprego e do FGTS, sob pena de pagamento de indenização substitutiva, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Prazo de 8 dias. Para efeitos do art. 832, §3º, da CLT, acrescentado pela Lei 10.035/00, considera-se como de natureza salarial todas as parcelas deferidas, com exceção das multas do art. 477 de 467, ambos da CLT, devendo ser recolhida a contribuição previdenciária pela ré, deduzindo-se a cota parte do empregado. Observado o que preconiza a súmula 368 do C. TST. No que tange ao Imposto de Renda, observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 c/c o Provimento CG/TST nº 01/96 e o entendimento cristalizado pelo TST, por meio da Súmula 368, II. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0065800-50.2007.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Jose Fernando Sampaio Cavalcanti ( Simone Vieira Pina Vianna RJ82903D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006400-79.2004.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : BRADESCO SAUDE SA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Recorrido : MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), CARLOS ELYSIO RODRIGUES BEZERRA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), BRADESCO SAUDE SA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida pela 1ª Recorrente e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, devendo ser mantidos os valores arbitrados a fl. 240 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 948496"
                            ],
                            "948645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127200-17.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Casa Jardim Pinochio Ltda. ( Rachel Louise Braga Delmas RJ125794D ), - Recorrido : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Marcela Aracão Coutinho RJ154467D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões, e no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 948645"
                            ],
                            "948104": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0555000-61.2009.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Agvte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgvdo: Fernando Menezes Dutra [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Fernando Menezes Dutra \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 475: \" Cite-se o requerido para contestar a presente ação, no prazo de 05 dias\" \r\n\r\nId: 948104"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023900-14.1993.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D) - Recorrido: JOSE FERREIRA DA SILVA (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e respectivos reflexos correspondentes ao Plano Bresser e ao Plano Verão, e também o pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes de convenções coletivas. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 2.500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 50,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 947349"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "947858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053300-25.1997.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : CEZAR E ATHAYDE DOS SANTOS ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Embargado : SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 947858"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "948330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031000-55.1990.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : VALDECIO FAGUNDES ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, vencido o Desembargador Aloysio Santos, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao apelo para declarar prescritas as parcelas anteriores a 13/02/1985, e retirar da condenação as diferenças salariais relativas ao desvio de função, prejudicado o exame da sucessão e da compensação. Mantidos os valores arbitrados na sentença. Inicialmente determinou o relator a retificação da autuação para fazer constar como recorrente somente a Companhia Brasileira de Trens Urbanos.\r\n\r\nProcesso: 0041400-31.1991.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : IVETTE DE SOUZA CYSNEIROS (PRIORIDADE-LEI N.10173/01) ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), CIFRAO FUND PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Cesar Boechat RJ71225D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0057600-35.2008.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcelo da Silva Cavalcanti ( Delode Lourenco da Silva RJ54099D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091900-93.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fausto Peixoto Gomes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0108500-43.2005.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Carlos Antonio Monteiro de Morais ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0132600-97.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMaria de Fátima Gouvea Bussade - Recorrido : Maria de Fátima Gouvea Bussade ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pelo reclamado, arguida em contrarrazões pela reclamante, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamado, e em reexame necessário, manter a r. sentença recorrida, vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar que provia o recurso do reclamado para considerar prescrito o pagamento do adicional de produtividade, e em reexame necessário reformava a decisão para o mesmo fim.\r\n\r\nProcesso: 0215100-06.2002.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), JOSE DO DESTERRO CARVALHO ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0293800-32.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maua Jurong S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : LCO Lux Conservacao e Obras Ltda ME - N/P MARIA ELIANE HONORATO SILVA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jose Oliveira da Costa ( Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ81498D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantem-se os valores arbitrados à folha 105 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 948330"
                            ],
                            "948717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009600-10.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cheila Souza da Conceição ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Clínica de Doenças Renais ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), - por unanimidade não conhecer o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0029300-34.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jorge Rodrigues ( Eliete Santos Maia RJ84874D ), - Recorrido : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Haroldo Araujo RJ33249D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0041300-06.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Arlete Carvalho Sodré ( Marcelo Silveira da Silva RJ96440D ), - Recorrido : Cristiane Domingues de Andrade ( Fernanda Santos Malvaccini RJ146076D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0078400-70.1987.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : VITOR MARIO IORIO ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pelo agravado, conhecer e dar provimento ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos, para que sejam computados os juros de mora no período entre a data do depósito e da expedição do alvará, descontados os valores efetivamente liberados por meio de alvará, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091300-69.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Aurélio Rosa Robaina ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), - Recorrido : Tatiana Façanha da Costa ( Pedro Borba Taboas RJ117310D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantém-se os valores arbitrados a folha 41 para efeito de custas, dispensando o autor do recolhimento ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0134300-38.2008.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Jorge Elias Pereira ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do redator designado, vencido o Relator (voto proferido em sessão anterior) que o improvia. Redigirá o acordão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. O Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira não participou da votação iniciada em sessão anterior, apenas integrando o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0135300-98.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Paulo Cesar Jacques ( Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ75477D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141100-93.2000.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO BRADESCO S.A (SUCESSOR DE BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A) ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para determinar que as horas extras a partir de outubro de 1996 sejam apuradas com base nos cartões de ponto, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0142500-43.1987.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : IVAN PISSIALI ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para determinar a contabilização dos juros até a data do efetivo pagamento, na forma da fundamentação do relator.\r\n\r\nProcesso: 0150400-45.1990.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.) ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - Agravado : ALMIR FERREIRA DE SOUZA ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e acolher a preliminar de coisa julgada no que diz respeito à cessão de direitos julgando extinto o processo, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0154800-34.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Katia Jose Ramos ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - Recorrido : Viacell Vila Comercio de Telefonia Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da autora, reformando a r. sentença, para julgar procedentes os pedidos de letras a, b, c, da inicial, pelo que se condena a reclamada no pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, em razão do intervalo concedido a menor, e reflexos no descanso semanal remunerado, depósitos do FGTS, incluindo a multa dos 40%. Mantenho os valores arbitrados, à fl. 21, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0161200-62.2004.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : FORTE TERCEIRIZACOES SC LTDA ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ), ELIETE DOS SANTOS SILVA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165000-47.1990.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : MARIA CECILIA GUIMARAES COELHO ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0172100-55.1990.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : ENY LEA GASS ( Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ27329D ), - Embargado : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0172800-40.2004.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Advocacia Geral da Uniao ), EQUION EQUIL IONICO CONSULT ANAL PROC QUIM LTD ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - Embargado : EDISON DOS SANTOS DIAS ( Marcos Leite RJ89394D ), UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Advocacia Geral da Uniao ), EQUION EQUIL IONICO CONSULT ANAL PROC QUIM LTD ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 948717"
                            ],
                            "948372": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0293800-32.2005.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Maua Jurong S.A.\r\n\r\nRcdo: LCO Lux Conservacao e Obras Ltda ME - N/P MARIA ELIANE HONORATO SILVA, Jose Oliveira da Costa\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LCO Lux Conservacao e Obras Ltda ME - N/P MARIA ELIANE HONORATO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159/162:\"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantem-se os valores arbitrados à folha 105 para efeito de condenação e custas. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948372"
                            ],
                            "948723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0154800-34.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Jose Ramos\r\n\r\nRcdo: Viacell Vila Comercio de Telefonia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viacell Vila Comercio de Telefonia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 37: \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da autora,reformando a r. sentença, para julgar procedentes os pedidos de letras a, b, c, da inicial, pelo que se condena a reclamada no pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, em razão do intervalo concedido a menor, e reflexos no descanso semanal remunerado, depósitos do FGTS, incluindo a multa dos 40%. Mantenho os valores arbitrados, à fl. 21, para efeito de condenação e custas, nos termos do voto do relator, a seguir transcrito. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\n\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948723"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155100-87.2008.5.01.0074 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo César de Souza (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro – OAB/RJ 79901 D) Recorrida: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV (Dr. Marcelo Augusto Alves da Silva – OAB/RJ 150810 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Redator Designado, vencido o Relator, que o provia parcialmente, para julgar procedentes os pedidos de reintegração e de pagamento da verba honorária, voto que justificará.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 947415"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113700-68.2006.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. ( Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ53742D ), Francisco Carvalho da Silva - por unanimidade, não conhecer o apelo.\r\n\r\nProcesso: 0036000-13.2008.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Bailly Industria Ltda. ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Recorrido : Bailly Industria Ltda. ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), Julio Cesar de Carvalho ( Luiz Felipe Pereira Duarte RJ81282D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré para excluir a condenação em adicional de transferência, restando prejudicado o recurso da União. Tudo consoante os fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0048400-40.2007.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Ana Claudia Duna Badin ( Eraldo Sergio de Magalhaes Queiroz RJ15746D ), - Agravado : Carlos Lacerda de Abreu Araujo ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedentes os embargos de terceiro, determinando a liberação do valor constrito às fls. 120/121 à terceira-embargante, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0057000-55.2005.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Leonardo Michele de Faria Tocci ( Luis Fernando Maciel Balata RJ34847D ), Consulado Geral da Italia ( Lucimar de Morais Cunha RJ102741D ), - por unanimidade, conhecer o apelo, e, no mérito, acolher parcialmente os embargos de declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0058900-03.2007.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : GP Solution Servicos Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Domingos Chaves Lobo ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas, para excluir da condenação a verba honorária, consoante fundamentos exarados na fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia também no tocante a multa do art. 475 J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0039000-23.1999.5.01.0411 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ADRIANA FIGUEIREDO SOUZA ( Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D ), - Agravado : VIEIRA IRMAO E CIA LTDA ( Sidney Monteiro Guedes RJ70216D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149000-96.2005.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Ligia Celia Soares ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da reclamada, consoante fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 948490"
                            ],
                            "948637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº 7\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043100-89.2007.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Ailton Natalino de Araujo ( Alice Carvalho RJ85609D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda (em Recuperação Judicial) NP do Administrador Judicial, Sr. Etrusco Barros e Tortorella Advogados Associados - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, dar-lhe provimento parcial para determinar que os tributos devidos sejam quitados na forma da Súmula 368 do C.TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105400-36.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - BANERJ ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Paulo Roberto Duarte Longa ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar provimento aos embargos, para suprir a omissão e contradição apontadas, esclarecendo que a condenação imposta à Ré foi de pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00, valor próximo a dez vezes o valor do salário do autor, arbitrando-se em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela Ré, no valor de R$ 800,00. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 948637"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0019600-18.2009.5.01.0461 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLÉBER LUIS DO BONFIM (Adv. Roseli Mateoti Gomes-OAB/RJ-122003) - RECORRIDO: LOCANTY COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA e LIMPACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para incluir na condenação as horas extras devidas pelo intervalo intrajornada não gozado, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0095300-07.2008.5.01.0082 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Adv. Luiz Calixto Sandes-OAB/RJ-102650) - RECORRIDAS: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Fabiana de Sousa Lima-OAB/RJ-113865) e ALCIONE ARAÚJO DA SILVEIRA (Adv. Lourdete Fernandes de Moura-OAB/RJ-120306) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por VRG Linhas Aéreas S.A. Rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, dar provimento ao seu apelo para julgar improcedente o pedido de sua responsabilização solidária. Transitada em julgado, retifique-se a autuação para constar do polo passivo apenas a primeira ré, S.A (Viação Aérea Rio Grandense) - Em recuperação judicial, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0096200-74.2007..5.01.0033 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) e INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO (Adv. Heloisa Cyrillo Gomes-OAB/RJ-67109) - RECORRIDA: SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv. Dayse Kubis Baumeier-OAB/RJ-96948) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por Fundação Rubem Berta e Instituto Aerus de Seguridade Social. Rejeitar as preliminares suscitadas pelos recorrentes de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho; de impossibilidade jurídica do pedido; de inépcia da inicial; de nulidade da sentença e o requerimento de suspensão da ação. No mérito, dar provimento a ambos os recursos, para julgar improcedentes os pedidos deferidos em primeiro grau, revogando, outrossim, a tutela antecipada. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência. Fica a reclamante dispensada do recolhimento das custas, facultando-se às reclamadas requererem à Receita Federal a restituição daquelas por elas recolhidas, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 900/2008. Transitada em julgado a presente decisão, liberem-se por alvará os depósitos recursais aos reclamados, com os acréscimos legais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0055200-89.2007.5.01.0067 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins-OAB/RJ-111335) - RECORRIDOS: JORGE LUIZ DE ASSIS FERNANDES (Adv. Jorge Ecir Silva Soares-OAB/RJ-39025) e MASTER VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0104100-05.2009.5.01.0077 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto-OAB/RJ-71427) - RECORRIDO: JADIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro-OAB/RJ-91043) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, e de impossibilidade jurídica e prejudicial de mérito de prescrição. No mérito, propriamente dito, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0119900-54.2004.5.01.0043 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: EDUARDO NETTO ALVES BARRETO (Adv. João Bosco de Medeiros Ribeiro-OAB/RJ-118) e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento àquele interposto pela reclamada e dar provimento parcial ao apelo do reclamante, para acrescentar à condenação pagamento do bônus corporativo do ano de 2002, no valor de R$ 87.550,00. Arbitro à condenação o valor de 120.000,00, sendo as custas de R$ 2.400,00, pela reclamada, que deverá recolher a diferença (v. fl. 189), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0147200-33.2006.5.01.0071 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CERVEJARIAS KAISER DO BRASIL S/A (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino-OAB/RJ-126932) e LEONARDO VELOSO CUNHA (Adv. Tatiana Lima Falcão-OAB/RJ-90119) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0153300-43.2008.5.01.0003 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ-75789) e RX RICARDO CAMPOS LTDA. (Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey-OAB/RJ-107643) - RECORRIDO: PAULO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira-OAB/RJ-130713) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da terceira reclamada, para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios e, quanto ao recurso da primeira reclamada, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa de 20% por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, MASTER VIG SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0055200-89.2007.5.01.0067 - RO, foi prolatada a decisão no acórdão de fls. 157/163, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2009.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 947380"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                            "948057": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ªTurma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0082800-74.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ariomar Pereira [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia e Seguranca Transportes Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ariomar Pereira\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls.92, pet. de E.D. do Recte :\"Dê-se vista á parte contrária\". \r\n\r\nId: 948057"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048800-25.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : José Alves Moreira ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Embargado : Associação dos Corretores Autônomos de Automóveis do Rio de Janeiro ( Marly Viana Martins RJ49512D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e os REJEITAR, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0043300-93.2006.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Ernane Luis Paiva ( Luiz Felipe Xavier de Brito RJ108445D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092900-75.2006.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sivaldo Silvio Moreira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Demandante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0124000-92.2008.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Vinicius de Souza dos Anjos ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Recorrido : DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, a fim de acrescer na condenação a projeção dos triênios nas férias, trezenos, aviso prévio e FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145900-15.2008.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Valfrido Ribeiro de Abreu ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Embargado : Eliane Maria Gomes Henrique Alves ( Carlos da Costa Rocha RJ72035D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos Autores e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0128800-70.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : Ronaldo Oliveira Gomes ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada e ACOLHÊ-LOS, para sanar a omissão, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063700-49.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Jorge Luiz de Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RJ56630D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITA-LOS, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097101-34.2007.5.01.0262 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : - Agravado : Creche Comunitaria Cidadao do Futuro ( Denise Gomes Siqueira Mendes RJ148405D ), - por maioria, NÃO CONHECER do agravo de instrumento apresentado pela Demandante, por irregularidade de traslado, ante a ausência de autenticação das peças, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nTania D.S.Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 948491"
                            ],
                            "948673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115100-54.2008.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Paulo Roberto de Barros Malta ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada e ACOLHÊ-LOS, PARCIALMENTE, para sanar a omissão, para arbitrar novo valor à condenação, no importe de R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00 pela Ré, que já foram recolhidas, complementando-se, assim, a prestação jurisdicional sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0209600-14.1997.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Uliana Cotellazzo SP139501D ), - Agravado : IVANIR VITOR ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071300-68.1995.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : CONSELHO REG ENFERMAGEM RIO JANEIRO COREM R J ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), - Embargado : HELENA DIAS TORRES ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ29814P ), CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ29814P ), MARIA JOSE GONCALVES LOBO ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ29814P ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos a pela Executada e, no mérito, os ACOLHÊ-LOS, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0064300-05.2008.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sidney Ross Barboza ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, por irregularidade de representação processual, em virtude da ausência de instrumento de mandato nos autos outorgando poderes a subscritora do apelo, estando ausente pressuposto extrínseco de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130100-48.2007.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Jayme Barboza de Freitas ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Valdemar de Menezes Soriano ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Ival de Campos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Antonio Queiroz Moreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Manoel Fernando Lopes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Oscar Fernandes da Costa ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Rubens Carlos Campos de Azevedo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo 1º Réu, REJEITAR as preliminares de negativa de prestação jurisdicional, de litispendência por ação civil pública e ações individuais anteriores, de ilegitimidade passiva do 1º Réu a responder por parcelas posteriores a 31/12/2006 e de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, AFASTAR a prejudicial de prescrição total suscitada pelo 1º Réu, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação do 1º Réu o pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da aplicação do IGP-DI e juros de 12 % ao ano, em parcelas vencidas e vincendas , nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110500-47.2008.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Barcas S.A. ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Marcio José Rodrigues de Freitas ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025400-25.2009.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A Caxias Shopping ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Embargado : Prêmio Empreendimentos Imobiliários ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), José Carlos de Paula França ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), E Bonfim da Silva Empreiteiro - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0121000-39.2008.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eloim Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Gilvan Amaral Gois ( Francisco Aristeu Melo Alves RJ122000D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065600-39.2009.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sydney da Silveira Lima ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Basimóvel Marketing Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0178000-81.2004.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : EDSON BARBOSA DA SILVA ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128500-77.2007.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Osmar Alves de Lima e Cia. Ltda. ( Fabio Rangel RJ128414D ), - Agravado : Manoel Zacarias dos Santos ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, por falta de dialeticidade, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111101-83.2004.5.01.0055 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : - Agravado : ALONSO VASCONCELOS ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento apresentado pela Executada e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111300-88.2007.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria Daniele Ferreira Freire ( Fabio Alex Paula de Salles RJ79311D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao pedido, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058000-34.2008.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Tock Roupas Ltda. ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - Recorrido : Odir José da Silva ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0162700-25.1992.5.01.0203 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : ADENILDO FERREIRA BARRETO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Vencido o Des. Carlos Alberto Araujo Drummond no tocante ao juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0001200-88.2009.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : COLEGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA ( Joao Percy Machado RJ13345D ), - Recorrido : Eliane de Oliveira Cruz ( Pedro Paulo Dias RJ87424D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nId: 948673"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001300-49.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Guilherme Lucio Abelha Mota ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Guilherme Lucio Abelha Mota ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D )\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 0001700-21.2006.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Francesco Mattos Mule ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n3 - 0003300-75.2008.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Instituto dos Lagos - Rio ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ), Maria José Ferreira Borges Mello ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ).\r\n\r\n4 - 0003500-61.2005.5.01.0482 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Alexandre Macedo Oliveira ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n5 - 0004500-72.2003.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Lanchonete Mallon Ltda. NP Carlos Francisco Branco Pereira ( Adv. Jose Luiz de Figueiredo RJ 15846 D ), Lanchonete Mallon Ltda. NP Sergio Branco Pereira ( Adv. Jose Luiz de Figueiredo RJ 15846 D ).\r\n\r\n6 - 0004600-47.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Liliane Santana da Silva ( Adv. Marcos Barros Espinola RJ 81879 D ) - Recorrido: TP Tematica e Performance Ltda. ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ), Liliane Santana da Silva ( Adv. Marcos Barros Espinola RJ 81879 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n7 - 0004800-76.2007.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose Jorge da Silva ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ), Comafel Comercio de Maquinas e Ferragens Ltda ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Comafel Comercio de Maquinas e Ferragens Ltda ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Jose Jorge da Silva ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ).\r\n\r\n8 - 0005300-06.1996.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: LUIZ CLAUDIO VEGA DE MOURA ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL0 S/A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL0 S/A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), LUIZ CLAUDIO VEGA DE MOURA ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n9 - 0010600-81.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Mauricio Lewin ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n10 - 0015200-56.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: PL Assessoria Administração de Crediário e Cobrança Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Damiana da Cruz Expedito ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ) - Recorrido: Atus Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Katia Regina Portilho de Lima Moreira RJ 104287 D ), PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), PL Assessoria Administração de Crediário e Cobrança Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Damiana da Cruz Expedito ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ).\r\n\r\n11 - 0016900-48.2003.5.01.0342 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Supermercado Tressoldi Ltda ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO DE CASTRO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), INSS.\r\n\r\n12 - 0018100-32.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Vando da Silva Farias ( Adv. Kleber Neves Nobre RJ 140492 D ).\r\n\r\n13 - 0019900-43.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Astromaritima Navegacao S.A. ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ) - Recorrido: Alessandra Terra de Oliveira ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ).\r\n\r\n14 - 0026000-83.2009.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Abílio da Costa Cantanhedes ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n15 - 0026300-69.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Josenilton Alves Rodrigues ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ), Josenilton Alves Rodrigues ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n16 - 0026400-80.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Flavio Felipe Weiss ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n17 - 0032300-12.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Carla Vanessa Santos Narcizo ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n18 - 0032900-38.2006.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Indust. ( Procurador Procuradoria do Inmetro ) - Recorrido: Maria Lucia Barcelos ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ), Staff Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n19 - 0033200-12.2006.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Thiago Viana da Silva ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), AMPLA - AMPLA Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Hermesson Magno Viana da Silva ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), Maria do Socorro Viana Pinheiro ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ) - Recorrido: Thiago Viana da Silva ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), AMPLA - AMPLA Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Maria do Socorro Viana Pinheiro ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ), Hermesson Magno Viana da Silva ( Adv. Milton Cesar Paraiso RJ 11035 D ).\r\n\r\n20 - 0034700-14.2006.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Francisco Laerte Brito Guanabara ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n21 - 0034900-17.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Tilim Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Cícero do Nascimento França ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n22 - 0038900-09.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Washington Luiz Machado dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n23 - 0040100-39.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ), Bruno Reis de Paula Gomes ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n24 - 0043400-70.2005.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Daiana da Silva Cunha ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ), Roberto Santos da Silva Junior ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ), Laticinios Boa Esperanca de Araruama ( Adv. Jayme Castro de Araujo RJ 25455 D ), Gelcineia da Silva Cunha ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ).\r\n\r\n25 - 0043700-06.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Arnaldo Alves da Silva ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: S.A. Viacao Aerea Rio Grandese - Em Recuperação Judicial ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n26 - 0044700-30.2002.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ROBERTO GOMES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n27 - 0045300-27.2005.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Laura Lavandeira de Souza ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Laura Lavandeira de Souza ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n28 - 0052500-78.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ) - Recorrido: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), Tatiana Lira dos Santos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n29 - 0057800-45.2004.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Recorrido: REGINA LUCIA SANTOS FIGUEIRA ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), LANCHONETE SUKI LANCHE LTDA.\r\n\r\n30 - 0059300-41.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Posto de Gasolina Lidace Ltda. ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ), Gilvan Berto Domingos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Lidace Ltda. ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ), Posto de Gasolina Nha Chica Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Gilvan Berto Domingos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n31 - 0067400-63.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal ( INSS ) - Recorrido: Brother do Brasil Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda..\r\n\r\n32 - 0073500-32.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Construtora Muniz Albuquerque Ltda. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Nivaldo Gomes da Silva ( Adv. Dione Reis Bezerra RJ 64981 D ).\r\n\r\n33 - 0076200-34.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Casa Show S/A ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Fabiano Luiz Gama Maia ( Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ).\r\n\r\n34 - 0079700-26.2005.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Aktuell Engenharia Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 90970 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Dias Motta ( Adv. Lindalva Correia da Silva RJ 83940 D ).\r\n\r\n35 - 0084000-30.2006.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Renato Azevedo Arquitetura e Construcoes Ltda ( Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro RJ 108017 D ), Rustica de Teresopolis Materiais de Construcoes Ltda ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ), Municipio de Teresópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis ) - Recorrido: Renato Azevedo Arquitetura e Construcoes Ltda ( Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro RJ 108017 D ), Rustica de Teresopolis Materiais de Construcoes Ltda ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ), Municipio de Teresópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis ), Claudir Nascimento ( Adv. Rogerio Domingues Ribeiro RJ 57159 D ).\r\n\r\n36 - 0085000-29.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Elenice Cavalcante da Silva ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva RJ 135619 D ).\r\n\r\n37 - 0086700-11.2006.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Uniao Federal, Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Andreia Maria da Silva Ferreira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n38 - 0088500-58.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ) - Recorrido: Manuel Souto da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n39 - 0089600-43.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Celso Bohrer Teixeira ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ) - Recorrido: Empilhadeiras Sul-Americanas S.A. - ESA ( Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo RJ 69551 D ).\r\n\r\n40 - 0095300-93.2003.5.01.0013 - RO Agravo Regimental - ( 013VT/RJ ) - Agravante: EDIOURO PUBLICACOES SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: EDIOURO PUBLICACOES PASSATEMPOS MULTIMIDIA LTD ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURAL LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), EDIOURO PASSATEMPO SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ACIR EDITORA LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), SIND EMPREG EMP EDITORAS PUBL CULTURAIS MRJ ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ).\r\n\r\n41 - 0095900-61.2003.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal - Recorrido: DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA ( Adv. Felipe Osorio dos Santos ES 6381 D ), UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Felipe Osorio dos Santos ES 6381 D ).\r\n\r\n42 - 0100100-85.2005.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Vigo Central de Servicos Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Cicero Fernandes de Freitas ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n43 - 0100300-54.2005.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jakline Rosendo Cordeiro ( Adv. Francklin Moreira da Silva RJ 101515 D ) - Recorrido: N F Azeredo Comércio e Serviços de Alimentação ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. ( Adv. Fernando Henriques Moreira RJ 854 B ).\r\n\r\n44 - 0101000-60.2007.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Mirian Souza Pena ( Adv. Carlos Henrique dos Santos RJ 78610 D ) - Recorrido: Centro Educacional Novo Amanhecer ( Adv. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D ).\r\n\r\n45 - 0102100-07.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ) - Recorrido: Angela Aparecida dos Anjos ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ), S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n46 - 0106100-21.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: TPS 2 Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ) - Recorrido: Amelia kalina Xavier de Farias ( Adv. Ademir Gaigher RJ 53614 D ).\r\n\r\n47 - 0107900-60.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ), Alexandre Mato de Souza ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Alexandre Mato de Souza ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ).\r\n\r\n48 - 0109700-41.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Andre Luiz Duque Estrada ( Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes RJ 80594 D ).\r\n\r\n49 - 0114001-14.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Hélio Pereira Lima ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Sociedade de Educação e Assistência Realengo - Seara ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ).\r\n\r\n50 - 0119100-14.2004.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CBCC COMPANHIA BRAS DE CONTACT CENTER ( Adv. André Luiz de Jesus Reis RJ 135373 D ).\r\n\r\n51 - 0121000-49.2000.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: SIDLEA AMARAL ( Adv. Maristela Rocha da Silva RJ 84879 D ).\r\n\r\n52 - 0124700-60.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ), Marly da Silva Paulino Oliveira ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n53 - 0128700-79.2005.5.01.0223 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Colegio Luiz Silva LTDA. ( Adv. Joao Martins Duarte Netto RJ 1728 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n54 - 0129900-94.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Joao Carlos dos Santos Magalhaes ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n55 - 0130400-48.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marco Aurélio Thadeu da Silva Magalhães ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ) - Recorrido: G. Amata Comércio e Representações de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n56 - 0130900-50.2006.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Danielle Medeiros Costa ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), OI TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Danielle Medeiros Costa ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ).\r\n\r\n57 - 0135000-61.2004.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARIA ADELAIDE CORDEIRO DA CRUZ ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n58 - 0138400-40.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. ( Adv. Adilson Jose Frutuoso SC 19419 D ) - Recorrido: Rafael Bruno de Oliveira Souza Frota ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n59 - 0140300-32.1999.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JORGE LUIS PALERMO ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ).\r\n\r\n60 - 0143600-47.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Walace Oliveira D´Almeida ( Adv. Felipe Thomaz Biondi RJ 132167 D ).\r\n\r\n61 - 0143900-06.2004.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: JOSANE DA SILVA PESSOA C. DE ALBUQUERQUE ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ), MARIA ROSA DE LIMA ( Adv. Claudia Regina de Souza Lima RJ 62984 D ) - Recorrido: MARIA ROSA DE LIMA ( Adv. Claudia Regina de Souza Lima RJ 62984 D ), JOSANE DA SILVA PESSOA C. DE ALBUQUERQUE ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n62 - 0144000-90.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Davi da Silva Fermandes ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Davi da Silva Fermandes ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ).\r\n\r\n63 - 0145400-07.2005.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Vanuza Pereira Caju ( Adv. Raul Gulden Gravata RJ 61436 D ), Disaq farmaceutica Ltda. ( Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ 14946 D ) - Recorrido: Vanuza Pereira Caju ( Adv. Raul Gulden Gravata RJ 61436 D ).\r\n\r\n64 - 0146200-18.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal - Agravado: SAVON Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. ( Adv. Estilaque Oliveira Reis RJ 46485 D ).\r\n\r\n65 - 0146900-73.2006.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n66 - 0151200-84.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: José Gonzalez Perez ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n67 - 0155900-52.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal - Agravado: Talli Informatica Ltda. ( Adv. Gerson Saviolli SP 112723 D ).\r\n\r\n68 - 0158600-69.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Gelson Lopez de Souza ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n69 - 0159600-66.2001.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MARIA DA GLORIA COUTINHO CARROJO ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) - Agravado: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n70 - 0163300-16.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Franziska Angela Hubener ( Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos RJ 115980 D ) - Recorrido: Adriana Leal Guedes ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ).\r\n\r\n71 - 0167700-29.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carla Augusto Ferreira ( Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D ) - Recorrido: Rudson Auto Pecas Ltda ( Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 75573 D ).\r\n\r\n72 - 0172800-11.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de São João de Meriti ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ), Nedison Pereira de Assunção ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: Nedison Pereira de Assunção ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Municipio de São João de Meriti ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ).\r\n\r\n73 - 0173700-63.2005.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Nutritalia Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Agravado: Jose Antonio Bezerra Martins ( Adv. Sueli Costa Palmeira RJ 97462 D ).\r\n\r\n74 - 0196800-52.2005.5.01.0202 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Alzira Ilda da Silva RJ 62945 D ) - Agravado: Gloria Regina Queiroz de Britto Machado ( Adv. Edna Queiroz de Brito Machado RJ 83344 D ).\r\n\r\n75 - 0200500-19.2007.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Abilio Correa de Jesus ( Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 96959 D ) - Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n76 - 0205000-73.2006.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Centro Clinico Santa Cruz ( Adv. Marcelo Simao de Sa RJ 87346 D ).\r\n\r\n77 - 0216500-62.2004.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( INSS ) - Recorrido: DIMAIS DE MERITI REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n78 - 0217500-82.2002.5.01.0322 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: COBRAS CABELEIREIRO UNISSEX ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Agravado: Uniao Federal -INSS.\r\n\r\n79 - 0263800-96.2000.5.01.0282 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A. ( Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 1678 B ) - Agravado: PAULO PEREIRA ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n80 - 0283500-84.2000.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: BANCO ITAU S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: MARIZIA HELENA NARDE ( Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 39064 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04/05/2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Abril de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe deSecretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 947368"
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                        "948679": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RETIFICACAO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n40 - 0095300-93.2003.5.01.0013 - RO Agravo Regimental - ( 013VT/RJ ) - Agravante: EDIOURO PUBLICACOES SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: EDIOURO PUBLICACOES PASSATEMPOS MULTIMIDIA LTD ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURAL LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), EDIOURO PASSATEMPO SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ACIR EDITORA LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), SIND EMPREG EMP EDITORAS PUBL CULTURAIS MRJ ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n40 - 0095300-93.2003.5.01.0013 - RO Agravo Regimental - ( 013VT/RJ ) - RELATOR DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: EDIOURO PUBLICACOES SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: EDIOURO PUBLICACOES PASSATEMPOS MULTIMIDIA LTD ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURAL LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), EDIOURO PASSATEMPO SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ACIR EDITORA LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), SIND EMPREG EMP EDITORAS PUBL CULTURAIS MRJ ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Abril de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 948679"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117200-70.2005.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Tadeu de Medeiros Guimaraes (Jefferson de Faria Soares RJ64889D), - Embargado: Promon Engenharia Ltda. (Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do ilustre Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118100-26.2007.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargantes: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A) (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Adriana Ramos Cordeiro (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D) - Embargados: Os Mesmos - por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0123600-47.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Rio do Janeiro Refrescos Ltda. (Ivanir Jose Tavares RJ8787D) - Embargado: Ligia Helena Gouvea Lopes (Manoel Branco Braga RJ37919D), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, substituir no item c do dispositivo do acórdão a expressão “FGTS incidente sobre” por “FGTS incidente sobre as diferenças, indicadas no item b, de”.\r\n\r\nProcesso: 0238300-92.2006.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sendas Distribuidora S/a (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D) - Embargado: Marilu da Silva (Moises Menezes de Amorim RJ60734D) - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao dispositivo do acórdão que ficam devidas pela reclamada as custas de R$ 200,00, e em impor à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 947347"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "947878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143900-96.2007.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Medigrupo Participacoes Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Guilherme Marchese Beaklini ( Jorge Eduardo Peres de Farias RJ132098D ), - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, afastando a deserção, determinar a reinclusão do processo em pauta para apreciação do recurso ordinário da ré.\r\n\r\nProcesso: 0280000-73.2001.5.01.0241 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ( Jaime Jose Machado Fernandes RJ105995D ), CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : ALEDIO DA CRUZ MATTOS ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Por maioria, dar provimento para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência. Vencidos os Exmos. Desembargadores Relator e Damir Vrcibradic. Presentes, Dr. Luiz Pereira de Souza(OAB/RJ 111825), pela BRASILETROS, e o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira(OAB/RJ 62321), pela CERJ. O Exmo. Desembargador Cesar Marques Carvalho redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 947878"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "948436": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE \r\n\r\nTRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 13:00 HORAS, \r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA 05 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001200-04.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Marieta Fernanda Barros Ribeiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n2 - 0001200-86.2004.5.01.0054 - RRPS - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), DAMIAO QUINTINO NOGUEIRA ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorridos: DAMIAO QUINTINO NOGUEIRA ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n3 - 0003600-54.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte RJ 113909 D ), Carlos Cesar Santos Alves ( Adv. Sebastiao Fiorett RJ 28675 D ).\r\n\r\n4 - 0005300-14.2009.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Antônio Marcos da Silva Machado ( Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores RJ 116169 D ) - Recorrido: Walter José da Silva ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n5 - 0007500-44.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Frota Oceanica e Amazonica S.A. ( Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa RJ 116751 D ) - Recorrido: Jose Rodrigo Fidelis Rosas ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n6 - 0008900-51.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jorge Miguel dos Santos Neves ( Adv. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D ) - Recorrido: Ana Cristina Mafra ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n7 - 0014600-92.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Grenit Serv. Telemarketing Des. Com. Rep. Com. Hardware Software Ltda. ( Adv. Luciana Ferreira Oliveira RJ 108880 D ) - Recorridos: TNL PCS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Emerson Barboza Collopy ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n8 - 0020201-05.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ilson Marques Pereira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Cia. Brasileira de Pneumaticos Michelin Industria e Comercio ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n9 - 0020800-24.2007.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jose Maria Alves de Abreu ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ) - Recorrido: Bernardo de Souza Cruz ( Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes RJ 5353 D ).\r\n\r\n10 - 0021200-67.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Adauto Azevedo Braga ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorridos: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Adauto Azevedo Braga ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n11 - 0021900-43.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ana Paula Silva Rodrigues ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorridos: Ana Paula Silva Rodrigues ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n12 - 0025600-69.2005.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: SHELL BRASIL S/A ( Adv. Guilherme Borba RJ 123282 D ), Sergio de Freitas Alves ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: SHELL BRASIL S/A ( Adv. Guilherme Borba RJ 123282 D ), Sergio de Freitas Alves ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n13 - 0026500-34.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Franklin Mateus Grion ( Adv. Vanderlei Torres Biba RJ 37010 D ).\r\n\r\n14 - 0026900-45.2001.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: HENRIQUE BARBOSA D OLIVEIRA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n15 - 0030000-70.2008.5.01.0059 - RRPS - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Durval Elias da Costa Junior ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0030600-71.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Fernando Sarmento da Silva ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n17 - 0030800-62.2002.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MARIA DARCY ALVES DE ALMEIDA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n18 - 0036000-08.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Direct Parcel Service ( Express Logística Integrada Ltda ) ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Recorrido: André Marcos Campos Vieira ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ).\r\n\r\n19 - 0041300-32.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paulo Cesar Siruffo Fernandes ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Recorridos: Fundação de Assistência e Previdência Social de BNDES - FAPES ( Adv. Karla Kristian Pereira RJ 88894 D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A ), Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n20 - 0042300-26.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Antônio Jorge da Silva Gomes ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorridos: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n21 - 0044300-44.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ), João Lúcio Soutto Mayor Nogueira ( Adv. Erica A. Frauches RJ 128320 D ).\r\n\r\n22 - 0049100-21.2009.5.01.0206 - RRPS - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ), José Tarcisio de Oliveira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n23 - 0049400-20.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Eduardo Zacharias ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi RJ 17122 D ) - Recorrido: Transportes Vila Isabel S.A. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ).\r\n\r\n24 - 0051000-10.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo César Montela ( Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D ) - Recorrido: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ).\r\n\r\n25 - 0051100-79.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Misailde Rodrigues Gomes Montalione Silva ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ) - Recorrido: Casas Bahia S.A. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n26 - 0051200-75.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Michelle Rodrigues Gonzales r ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ) - Recorrido: Mora-Mora Pronto Plastica Intermediação de Negócios Ltda. ( Adv. Leila Malafaia Marques RJ 81103 D ).\r\n\r\n27 - 0057600-85.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Lojas Americanas S.A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Ana Paula Souza dos Santos ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n28 - 0060900-63.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jose Carlos Mazur Monteiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n29 - 0060900-86.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Elisabete Fernandes Ramos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Patricia Callegario Guimaraes RJ 141035 D ).\r\n\r\n30 - 0061700-03.2008.5.01.0047 - RRPS - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Coopervase - Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ) - Recorrido: Simone Sá Marques de Siqueira ( Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira RJ 74409 D ), Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n31 - 0062900-55.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Marcia Cristina Fonseca da Silva ( Adv. simone Soares Maia RJ 115260 D ).\r\n\r\n32 - 0066800-09.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Vera Lucia da Silva dos Passos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n33 - 0067400-14.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa Hotelaria Tropical Tourist Ltda. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira ( Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira RJ 140404 D ).\r\n\r\n34 - 0068000-20.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Mariluce Castor Aragao ( Adv. Lucimere Lomba Farias RJ 57748 D ), Empresa de Cimentos LIZ S.A. ( Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ 108551 D ) - Recorridos: Empresa de Cimentos LIZ S.A. ( Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ 108551 D ), Mariluce Castor Aragao ( Adv. Lucimere Lomba Farias RJ 57748 D ).\r\n\r\n35 - 0068000-77.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Mário Márcio de Mello Corrêa E OUTROS ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D.\r\n\r\n36 - 0068200-74.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Tecsul Engenharia Ltda. ( Adv. Andre Luiz da Silva Soares RJ 110879 D ) - Recorrido: Agnaldo Campos Filho ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n37 - 0071900-49.2009.5.01.0204 – RRPS - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petromont Comércio e Serviços Ltda, Jurandir Caetano ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n38 - 0074600-24.2003.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ) - Agravado: LUCIENE DA SILVA ( Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes RJ 69854 D ).\r\n\r\n39 - 0076300-18.2005.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Giselda da Anunciacao Alves Azenha Nogueira ( Adv. Celso Ferrareze SP 219041 A ) - Recorridos: Giselda da Anunciacao Alves Azenha Nogueira ( Adv. Celso Ferrareze SP 219041 A ), Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n40 - 0078500-97.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Domeng Domêncio Engenharia e Incorporação Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorridos: Oseias Rocha da Silva ( Adv. Jorge Alves Campos RJ 5090 D ).\r\n\r\n41 - 0082100-54.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ), Altamir Dias ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorridos: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ), Altamir Dias ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n42 - 0083900-47.1999.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: JOSE THOMAZ DA SILVA FILHO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n43 - 0086700-98.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cláudio Aguiar ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n44 - 0089600-52.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fabio Veron dos Santos ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Fabio Veron dos Santos ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n45 - 0090100-10.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marli Ferreira ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ) - Recorridos: Paulo Valente Neto E OUTROS ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ) .\r\n\r\n46 - 0090300-07.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Maura de Fátima de Souza Cezário ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorridos: Maura de Fátima de Souza Cezário ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n47 - 0093900-55.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Roberto Ferreira ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ) - Recorrido: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ).\r\n\r\n48 - 0094300-26.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Celso Vieira Pereira ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ), Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Celso Vieira Pereira ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ).\r\n\r\n49 - 0097600-32.2009.5.01.0461 - RRPS - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Civilport Engenharia Ltda ( Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Gomes Vieira ( Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis RJ 83605 D ).\r\n\r\n50 - 0103000-74.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Bambina Empresa Hoteleira Ltda. ( Adv. Julio Goulart Tibau RJ 5623 D ) - Recorrido: Severino do Ramo da Silva ( Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida RJ 141114 D ).\r\n\r\n51 - 0105100-21.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gil Pires de Sá ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n52 - 0107400-35.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cornélio Pinto Rangel ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorridos: Condomínio Novo Leblon ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), Frechal Projetos e Reformas Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ).\r\n\r\n53 - 0112400-58.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ana Maria Rodrigues de Lima E OUTROS ( Adv. Antonio Cosmo Lira RJ 76187 D ), Fun dação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n54 - 0113400-69.2008.5.01.0030 - RRPS - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Anderson de Oliveira Gil ( Adv. Juarez Ianez Ramos RJ 88426 D ).\r\n\r\n55 - 0116400-90.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Tivit Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marlon Maciel dos Santos ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n56 - 0117100-35.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Roseli de Cassia Rosa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n57 - 0118100-64.2004.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: PEDRO DE SOUZA MARINS ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS VR LTDA ( Adv. Heuzelaney Alves Neves RJ 80334 D ), ESPOLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA DE MORAES ( Adv. Douglas Maia Carvalho RJ 110656 D ).\r\n\r\n58 - 0119100-39.2004.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ROMULO CARDOSO DE OLIVEIRA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n59 - 0119901-89.2006.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: FURNAS - Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Leandro Velloso e Silva RJ 118202 D ) - Recorrido: Luis Fernando Ramos ( Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues RJ 107896 D ).\r\n\r\n60 - 0125700-74.2006.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Antonio Pereira da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Recorridos: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), Antonio Pereira da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n61 - 0126600-37.2006.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Barcelos & Cia Ltda. ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Jovane Barreto Maciel ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ).\r\n\r\n62 - 0132800-54.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Valdemiro Souza Cruz ( Adv. Homero Villas Boas Duarte RJ 21235 D ) - Recorrido: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n63 - 0138400-23.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Protege S.A. Protecao Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Denilson Ribeiro Dias ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n64 - 0142200-04.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Município do Rio de Janeiro , Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ) - Recorridos: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Município do Rio de Janeiro , Marcelo Augusto de Aguiar ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ).\r\n\r\n65 - 0144200-38.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Marcella Coutinho Paschoal ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: Marcella Coutinho Paschoal ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n66 - 0150100-05.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Companhia Construtora Ponto 3 ( Adv. Manuel da Silva Ferreira RJ 34901 D ), Paulo Cesar de Souza Pinto ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorridos: Companhia Construtora Ponto 3 ( Adv. Manuel da Silva Ferreira RJ 34901 D ), Paulo Cesar de Souza Pinto ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n67 - 0150700-64.1997.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n68 - 0150800-57.2006.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Erika das Neves Dias ( Adv. Marcello V Lima RJ 108750 D ), CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Erika das Neves Dias ( Adv. Marcello V Lima RJ 108750 D ).\r\n\r\n69 - 0150900-44.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ) - Recorrido: Simone Meireles Barbosa Tavares ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n70 - 0152301-85.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sonia Maria Pereira de Souza ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao RJ 65081 D ).\r\n\r\n71 - 0162300-89.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Antonio Américo Pinheiro de Gouvea ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ).\r\n\r\n72 - 0169900-69.2006.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravados: Valdemiro de Lima Alves ( Adv. Fernando Roberto da Silva RJ 92187 D ), Igorneto Service e Comercio Ltda..\r\n\r\n73 - 0170600-85.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Allan Furtado de Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorridos: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Allan Furtado de Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n74 - 0170700-80.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: João Carlos Fernandes ( Adv. Jose Carlos Alves da Silva RJ 109977 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Regina Celia Loureiro Simoes RJ 53009 D ).\r\n\r\n75 - 0195500-38.2000.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: FERNANDA CARVALHO DA SILVA ( Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D ).\r\n\r\n76 - 0210300-44.2004.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: VALDA DA SILVA SUAREZ ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n77 - 0213600-52.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR E OUTRO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS COELHO NUNES ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n78 - 0225500-85.1999.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO RANGEL FRANCO ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ).\r\n\r\n79 - 0236101-37.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/VR ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: Elisa Souza Vasconcelos de Melo ( Adv. Wilton Flavio da Silva Vieitas RJ 121466 D ).\r\n\r\n80 - 0301100-82.2008.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Boulder Participacoes Ltda. ( Adv. Expedito Romel Pereira RJ 66178 D ) - Agravado: Guilherme de Freitas Marinho ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03.05.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 948436"
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                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090500-25.2005.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL, - Agravados: 1) CLEBER NETO (Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D) e 2) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071200-92.1991.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: NELSON MESSERE FILHO (Gilberto de Toledo RJ25369D), - Embargada: UNIÃO FEDERAL, - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para, concedendo-lhes efeito modificativo, determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação, com o cômputo dos juros de mora, observando-se a Lei 8177/91, em respeito à coisa julgada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118800-02.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ZULEICA DE SOUZA MENEZES (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) e 2) MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, - Recorridos: 1) MUNICÍPIO DE ITAPERUNA e 2) ZULEICA DE SOUZA MENEZES (Rafael Pimentel Soares RJ139410D), - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128000-89.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: MAGNO MONTEIRO CRISOSTOMO (Willians Belmond de Moraes RJ80250D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108800-67.2007.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: UNIÃO FEDERAL, - Embargadas: 1) ANDREIA ALVES NUNES DE FRANÇA (Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D) e 2) DIFERENCIAL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA. (Washington Luiz Junior RJ53732D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107300-63.2007.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: União Federal, - Embargados: 1) D. OLIVEIRA LOCADORA DE CAMINHÃO LTDA. (Alberto Esteves Ferreira RJ24451D) e 2) FRANCISCO JOSE PAIVA NOBRE (Heloisa Mascarenhas Galaxe RJ105626D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067901-89.2009.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: PAULO SERGIO DE VASCONCELOS (Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D), - Agravada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108200-12.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: CONTAX S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Embargadas: 1) NATHALIE RAMOS RIBEIRO (Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D) e 2) TNL PCS S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136300-29.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D), - Embargadas: 1) JANE DOS SANTOS (Hugo Leite Jerke RJ107177D) e 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159400-03.2007.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, - Embargados: 1) COOTRAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. e 2) ROSANGELA FRAGA CORRÊA (Selenia Moreno Coutinho RJ106084D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058200-20.2007.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: CLARO S/A (Arnaldo Blaichman RJ15518D), - Embargada: CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (Celio Maia Ferreira RJ98480D), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055300-75.2006.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: BANCO ITAÚ S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargada: KATIA APARECIDA THOMÉ DOS SANTOS (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159300-41.2006.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LUCIO DA SILVA DE SOUZA (Gisele Silva Ferreira RJ77483D), - Recorrida: SRG GRÁFICA E EDITORA LTDA., - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para incluir na condenação a indenização substitutiva do seguro-desemprego, na hipótese de não tradição das respectivas guias pelo empregador, bem como deferir a indenização do vale-transporte como postulada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0156100-12.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RODRIGO FERREIRA RAIMUNDO (Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D), - Recorrida: ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO LTDA. (Marcelo Palermo Gomes RJ73006D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138001-71.2006.5.01.0043 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ANDRÉ DOS SANTOS XAVIER JUNIOR (Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D), - Agravado: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Fernando Correa Lima RJ30232D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133901-49.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D), - Agravada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123900-28.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorridos: 1) DANIELLE PEREIRA DA SILVA (Otavia A. B. Menezes RJ120362D) e 2) NET RIO LTDA. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120200-78.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ (Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D) e 2) ANTONIO CARLOS PAYSAN E DALVANIRA GRIPP VALENTE (Fernando Baptista Freire RJ4488D), - Recorridos: 1) ANTONIO CARLOS PAYSAN E DALVANIRA GRIPP VALENTE (Fernando Baptista Freire RJ4488D) e 2) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ (Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada arguida pelo reclamante, NÃO CONHECER do recurso do autor por ausência do interesse de recorrer, conhecer do recurso da ré e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126800-72.2006.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorridos: 1) ALEXANDRE CÍCERO MILESI (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), 2) LIVISEG - LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e 3) BANCO ITAUBANK S.A. (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - por unanimidade, não conhecer do pedido de devolução genérica da matéria da defesa, por ausência de fundamentação, na forma do art. 514, II do CPC e , no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117201-43.2003.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: TERESA CRISTINA CAPELAS DOS SANTOS E ELIZABETH DIANA CAPELAS SANTOS (Adriana Firmiana Barbosa RJ152573D), - Agravado: JOSÉ DA SILVA MENDES (Paulo Roberto Gomes Marciano RJ80665D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144800-05.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S.A. (Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D), - Recorridos: 1) MARLENE GOMES NAGIPE (Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D), 2) CMC TELEMARKETING LTDA. (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D) e 3) PRÓ-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA. (Marli Harter Medina Gallego RJ104710D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação a multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 292,00, calculadas sobre R$ 14.600,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0037500-54.2008.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: CLARO S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D), - Embargado: ROBERTO ALVES DE BARCELOS JUNIOR (Celio Maia Ferreira RJ98480D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072300-26.2007.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargada: MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072400-70.2006.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D), - Embargado: MOISES JOSE VIEIRA (James Vieira RJ66810D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021100-15.2004.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: LUIZ CARLOS PEREIRA (Fernando Teixeira das Neves RJ85753D), - Embargado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 947431"
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                            "948138": [
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                                "Quinta Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0130800-86.2007.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Rede Descontao [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldir Sebastiao Fernandes da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Rede Descontao\r\n\r\ntomar ciência do v. acórdão de fls. 117/119, com o seguinte teor: \" Por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 948138"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "947481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0152800-12.1999.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : UNIAO FEDERAL - Agravado : ESPOLIO DE DULCE MORGADO CASTELLAR ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), ESPOLIO JOSE MARIA PINTO BARCELLOS ( Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D ), CMBC CONSULTORIO MED BARCELLOS CASTELLAR LTDA ( Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO, por inobservados os seus requisitos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094400-48.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Uniao Federal - Agravado : BF Utilidades Domésticas Ltda ( Carlow Nunes Vargas RJ146005D ), Wallace Alex Santana Parreira Alves ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. decisão agravada, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077700-67.2002.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : GLEICE REGINA LIMA SILVA DE SENNA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. decisão agravada, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0285200-13.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Uniao de Lojas Leader S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0190401-22.2001.5.01.0016 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : - Agravado : MARCOS NUNES DA SILVA A/C DEP LEGAIS VERA LUCIA DE JESUS R DA SILVA ( Elvio Bernardes RJ1704A ) - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029800-43.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Rodoviario Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Carlos da Costa Silva ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093100-56.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Rogério da Silva ( Maria da Penha Kroff Vega RJ30946D ), - Recorrido : Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. ( Natanael Pires de Souza RJ122939D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104300-93.2007.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Robson Marcelino da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, e condenar o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161300-18.2000.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Embargado : LEVY JOSE BARROSO PEREIRA ( Ivo Braune RJ3791D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, e condenar o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0122900-69.1997.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Banco Itau S.A. (sucesor do Banco BANERJ S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- (Olinda Maria Rebello RJ74145D ), ELZA DE PAULA SIQUEIRA DAS OLIVEIRAS (Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para suprindo omissão, dando efeito modificativo ao julgado, acolher a prescrição quinquenal, declarando prescritas as parcelas anteriores a 03/07/1992, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069701-60.2009.5.01.0202 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Bárbara Cristina de Almeida Santos (Carmem Lucia Alverca Meyas RJ101281D) - Agravado : Locanty Comércio Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e afastar a deserção declarada determinando o regular prosseguimento do Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator e, cumpridos os procedimentos legais, os autos receberão nova autuação, como Recurso Ordinário e, em seguida serão conclusos ao Relator deste AI para julgamento do Recurso Ordinário, na forma da Ata da Reunião (item 07, Uniformização dos Agravos de Instrumento), realizada em 09/11/2006.\r\n\r\nProcesso: 0028600-62.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : União Federal - Recorrido : Viacao Maua Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Jose Pereira de Oliveira ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0252000-58.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : União Federal - Recorrido : Archimedes Barbosa de Castro ( Julio Cesar Alves Roberto RJ90020D ), Massa Falida de Conservas Piracema S.A. ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), Massa Falida de Industria Gradim Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre percentual do acordo que respeite a proporção de verbas salariais e indenizatórias postuladas na petição inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110600-61.2006.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Claro S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Ayrom Francklin Muller de Campos ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Arbes Technologies Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0255500-26.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Embargado : VALDECIR DA SILVA SANTOS ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para esclarecer que, para efeitos da Instrução Normativa nº 03/93, inciso II, \"c\", do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, ficando mantido o valor arbitrado à condenação pelo Juízo a quo.\r\n\r\nRio, 26 de abril de 2010 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 947481"
                            ],
                            "946249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAIS DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nProcesso: 0364500-09.2007.5.01.0000 – CauInom Rqte: Jubilee S/A Rqdo: Renostra Empreendimentos S.A., Jorge Gil Luzzo, Massa Falida de Companhia Sayonara Industrial, UDT Empreendimentos S.A. O Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jorge Gil Luzzo, Massa Falida de Companhia Sayonara Industrial, Renostra Empreendimentos S.A., UDT Empreendimentos S.A., que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Terem ciência da conclusão do acórdão de fls.161/161v: “...por unanimidade, julgar, com fulcro no inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil, extinto o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0154700-93.2004.5.01.0048 - RORcte: RODOLFO DE ALMEIDA LEAL FARIA Rcdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, Telemar Norte Leste S.A. O Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciência da decisão de fls.410, que deu provimento aos embargos de declaração (despacho de fls.492). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 946249"
                            ],
                            "947482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0110600-61.2006.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A.\r\n\r\nEbgdo: Ayrom Francklin Muller de Campos, Arbes Technologies Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arbes Technologies Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do v. acórdão de fls. 335: por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declarçaão e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio, 26 de abril de 2010 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 947482"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056800-31.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Elevadores Ideal Ltda. ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Embargado : Paulo Jorge do Nascimento ( Tania Maria da Silva RJ102556D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153500-22.2007.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Construtora Muniz Albuquerque ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - Embargado : Almir Frazao Filho ( Norberto Marques Quirino Junior RJ89929D ), Jorge Alfredo Pacheco ( Norberto Marques Quirino Junior RJ89929D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos do recorrente, para suprir a omissão e apreciar o pedido recursal omisso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140200-04.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Erminio Gomes ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM RITO SUMARÍSSIMO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 948414"
                            ],
                            "948667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086900-29.2006.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Unicard Banco Multiplo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Virginia Soares Agrellos ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo 2º acionado e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092800-22.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Rubens Soares Dias ( Lia Marcia Vieira Alves RJ127877D ), - Embargado : Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da recorrente e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029800-45.2006.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Merlin Copacabana Hotel Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Embargado : Maria Laudeci Ramos ( Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ75568D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da recorrente e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115300-66.2005.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Embargado : Meire Alice de Oliveira Viegas ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Unidigi Cooperativa de Informatica e Digitacao do Estado do RJ Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096800-43.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Paulo Roberto Moita de Andrade Figueira ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo acionante e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006100-93.2005.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Kolloda Representacoes e Servicos Ltda ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), Leonora Darigo Kopschitz de Barros ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Fabrica de Moveis Florense Ltda ( Maria da Conceicao Vaz Madureira RJ85212D ), Kolloda Representacoes e Servicos Ltda ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), Leonora Darigo Kopschitz de Barros ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155001-60.2006.5.01.0342 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo do sindicato-agravante e NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042701-84.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : COOPTREIN - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profisssional do Estado do Rio de Janeiro ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Embargado : Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel ( Marco Antonio Almeida Canuto RJ74375D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155301-22.2006.5.01.0342 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143500-84.2007.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Brasilcenter Comunicacoes Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Giuseppina Italia Flarotti ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - Recorrido : Brasilcenter Comunicacoes Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Giuseppina Italia Flarotti ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionante e NEGAR-LHE provimento, e conhecer de ambos os recursos das acionadas e DAR-LHES PARCIAL provimento, para excluir da condenação a atribuição de responsabilidade exclusiva ao empregador com relação ao recolhimento do imposto de renda e da contribuição previdenciária, determinando que as referidas parcelas sejam recolhidas de acordo com a Súmula 368 do TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066700-46.2009.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gilmar Ananias de Souza ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), Viação Acari Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Gilmar Ananias de Souza ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), Viação Acari Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao recurso da acionada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do acionante, para condenar a acionada a pagar ao acionante uma hora extra diária pelo trabalho prestado em intervalo intrajornada para descanso ou refeição, nos termos do voto do Juiz Relator, estimando-se o novo valor da condenação em R$ .40.000,00 (quarenta mil reais) e as custas em R$ .800,00 (oitocentos reais), devidas pela ré, vencida.\r\n\r\nProcesso: 0069600-36.2000.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ORLANDO SOARES ANDRE ( Cristina Suemy Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de indeferimento da inicial quanto aos pedidos fundados em normas coletivas e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para ter por nula a dispensa, determinar a reintegração do recorrente, com o pagamento de salários, 13° salários e férias com o terço, FGTS, adicional de tempo de serviço (computando a passagem do tempo durante todo o período), participação nos lucros e gratificação semestral, desde o seu afastamento até a sua reintegração, bem como a sua reinclusão e manutenção no plano de saúde, observados os acréscimos e deduções, como acima determinados, antecipando-se os efeitos da tutela, determinando o imediato retorno do recorrente ao emprego e sua inclusão no plano de saúde, sob pena de multa diária, observadas as determinações contidas no capítulo próprio desta decisão, nos termos do voto do Juiz Relator, estima-se o valor da condenação em R$ .300.000,00 (trezentos mil reais) e as custas em R$ .6.000,00 (seis mil reais), devidas pela recorrida, em face da inversão dos ônus de sucumbência. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0058800-60.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Max da Silva Costa ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094500-54.2007.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Robson Gomes da Silva ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos e condenar o recorrente a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067300-05.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Silvio Dias de Sousa ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), - Embargado : Estub Sistemas Construtivos Ltda. ( Antonio Guedes RJ5015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141200-28.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Cleber Mesquita da Silva Braga ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos declaratórios da acionada, por inexistente, considerando que a peça recursal não veio devidamente assinada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 948667"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0157300-75.2005.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Atabe Barbosa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRcdo: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.183: \"... seja intimado o recorrido para vista dos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 948568"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0054400-79.2007.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Gama [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-03.2008.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Tam Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Gonçalves França Vieira [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tam Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 183/184.\r\n\r\nProcesso: 0214800-03.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alcindo Luiz da Costa Franca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, conforme despacho de fl.284-verso .\r\n\r\nId: 948415"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0004300-46.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Expresso Pegaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Helen de Abreu Porto ( Adv. Nilo Sergio Bastos Porto RJ 92124 D ).\r\n\r\n2 - 0004600-33.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luisa Jane Guerra ( Adv. Alexandre Carlos de Salles Abreu RJ 126660 D ) - Recorrido: RPG 2 Restaurante Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n3 - 0004700-68.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Claudia Goncalves Elizeu ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Supermercado Jonatas de Imbarie Ltda ( Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D ).\r\n\r\n4 - 0005600-47.2007.5.01.0343 - AP - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ) - Agravado: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), Morris Albert Honorio ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n5 - 0005900-98.2008.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Sanebras Engenharia Ltda ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ) - Agravado: ESTALEIRO CASSINU LTDA ( Adv. Eliana de Moura RJ 142293 D ), Antonio Gomes dos Santos ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n6 - 0007900-94.2009.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Ribeiro da Silva ( Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro RJ 74107 D ).\r\n\r\n7 - 0011000-74.2009.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Antonio Muniz Neto ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n8 - 0012601-39.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alexandre Pereira Gray de Oliveira ( Adv. Annalú Pilo RJ 134994 D ) - Recorrido: Lojas Citycol S/A ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n9 - 0012800-86.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Odilon Thompson de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n10 - 0013900-13.2009.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Elizamar Rodrigues Souza ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ) - Recorrido: Q.S.P. Fórmulas de São Fidélis Farmácia de Manipulação Ltda ( Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ 65843 D).\r\n\r\n11 - 0016300-38.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luiz Augusto Amado ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n12 - 0017000-42.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Distribuidora de Comestíveis Disco S.A. e de Paes Mandonça S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Maria Lúcia de Aguiar ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ) - Recorrido: Maria Lúcia de Aguiar ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ), Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Distribuidora de Comestíveis Disco S.A. e de Paes Mandonça S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n13 - 0018300-19.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Clecio Lourenço de Paiva ( Adv. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D ).\r\n\r\n14 - 0020300-44.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Patricia de Paula Lima ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Patricia de Paula Lima ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n15 - 0021400-75.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vitor Ribeiro da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Wis Brasil Inventor Service Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Vitor Ribeiro da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Wis Brasil Inventor Service Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n16 - 0021600-67.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Nivia das Graças Ferreira de Carvalho ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n17 - 0027900-48.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Silvio do Nascimento Moreira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Silvio do Nascimento Moreira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n18 - 0029900-63.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Amilton Jose Vieira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n19 - 0030801-84.1991.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO E OUTROS ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Agravado: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (r Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n20 - 0034800-80.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: Juvani de Oliveira Eugenio ( Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos RJ 108440 D ).\r\n\r\n21 - 0035800-09.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal da 2a Região) - Recorrido: Elizabeth de Souza Goncalves ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ), Drogaria Descontao de Nova Brasilia Ltda. ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ).\r\n\r\n22 - 0035900-36.1998.5.01.0204 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: PHARMACIA BRASIL LTDA ( Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D ) - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal da 2a Região ).\r\n\r\n23 - 0036100-23.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria da Penha Calixto dos Santos ( Adv. Marcelo Santos Pontes RJ 77147 D ), Futura Servicos Empresariais Ltda..\r\n\r\n24 - 0036101-18.2006.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Flavio Soares da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ).\r\n\r\n25 - 0038400-35.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marco s Studius Cabeleireiros Unissex Ltda. ME ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Maria das Dores Sousa dos Santos ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ).\r\n\r\n26 - 0040000-56.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Globosat ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Antonio Carlos Caiado Chaves ( Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Caiado Chaves ( Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D ), Globosat ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n27 - 0040200-35.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Vanderlei Rodrigues Alves Gagliano ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Vanderlei Rodrigues Alves Gagliano ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n28 - 0042800-97.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria das Gracas Benjamim da Silva ( Adv. Marcos Antonio Goncalves RJ 47335 D ).\r\n\r\n29 - 0044600-20.2007.5.01.0322 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Agravado: Luciane Silva de Araujo ( Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D ).\r\n\r\n30 - 0048100-80.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cristiano Monteiro de Oliveira ( Adv. Osmundo de Jesus Guerra RJ 94040 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Cristiano Monteiro de Oliveira ( Adv. Osmundo de Jesus Guerra RJ 94040 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n31 - 0052300-12.2007.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Alessandro da Silva Telles ( Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ 136915 D ).\r\n\r\n32 - 0056100-97.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Renato Hernandes Alvarez ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Roberto Freire Bloise Junior ( Adv. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D ) - Recorrido: Carlos Renato Hernandes Alvarez ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Roberto Freire Bloise Junior ( Adv. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D ).\r\n\r\n33 - 0058100-67.1996.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal da 2a Região ).\r\n\r\n34 - 0059500-47.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Foco Ediçoes e Publicidade Ltda. - O Fuxico ( Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D ), Felipe Gomes Panfili Ramos ( Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 16815 D ) - Recorrido: Felipe Gomes Panfili Ramos ( Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 16815 D ), Foco Ediçoes e Publicidade Ltda. - O Fuxico ( Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D ).\r\n\r\n35 - 0060600-58.2003.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ESDON BARRETO JUNIOR ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ), AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: ESDON BARRETO JUNIOR ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ), AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n36 - 0060700-98.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Agravado: Carlos Alberto Eloy da Silva ( Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos RJ 64003 D ).\r\n\r\n37 - 0067800-37.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Analitica Farmacia de Manipulacao Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Denise dos Santos Lopes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n38 - 0069000-35.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Genilda da Silva Azevedo ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), NET RIO LTDA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Genilda da Silva Azevedo ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n39 - 0072400-61.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adeilson Leite Nascimento ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Absoluta Serviços Técnicos Ltda , Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n40 - 0074700-93.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Oficina do Sabor Doces Finos Ltda ( Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D ) - Recorrido: Andrea Cristina Cavalcante dos Santos ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n41 - 0078000-64.2006.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jair Hotz de Oliveira ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n42 - 0079100-49.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Paulo Cesar Santiago ( Adv. Teresa Cristina Carneiro RJ 61792 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n43 - 0081800-39.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Fabio Evandro da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n44 - 0081900-09.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Edelivi Comercio Varejista Ltda. ME ( Adv. Alexandre Leal Gomes RJ 99115 D ) - Recorrido: Claudionor da Silva Barbosa ( Adv. Maria do Rosario Froes da Costa RJ 65513 D ).\r\n\r\n45 - 0082100-90.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Porcao ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ), Giuvanni Jose Lazarotto ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ) - Recorrido: Giuvanni Jose Lazarotto ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ), Churrascolandia Restaurante Ltda. - Porcao ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ).\r\n\r\n46 - 0083600-34.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lincoln Luna Guimarães ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - Em recuperaçao judicial ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n47 - 0086400-51.2003.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ALBERTO MAURICIO FERREIRA ( Adv. Vinicius Soares Rocha RJ 82595 D ) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ).\r\n\r\n48 - 0087800-36.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alexsandro Santana Cunha ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Moinho das Américas Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves RJ 78418 D ).\r\n\r\n49 - 0091100-78.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gabriele Gomes Ribeiro da Costa ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Fundacao Municipal de Educacao ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias N/P Orany Francisco Araújo Sobrinho.\r\n\r\n50 - 0098400-62.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal da 2a Região ) - Agravado: Alice Pinto Mancini de Azevedo ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ), CPM 2010 Comercio de Servicos e Produtos e Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Leonice Cover RJ 19922 D ).\r\n\r\n51 - 0106000-61.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lipa Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Recorrido: Luis Carlos Valentim de Santana ( Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman RJ 151828 D ).\r\n\r\n52 - 0107400-51.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Flávia Galvão Quintino de Oliveira ( Adv. Claudia Regina da Silva Lessa RJ 92675 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n53 - 0108800-44.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Ricardo Henrique Rocha de Rodrigues ( Adv. Henrique Lopes de Souza RJ 115596 D ) - Recorrido: Ricardo Henrique Rocha de Rodrigues ( Adv. Henrique Lopes de Souza RJ 115596 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n54 - 0109200-81.2006.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Andreia Alves da Silva ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ), Ribeira Lima Calcados e Modas Ltda. ME ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ) - Recorrido: Andreia Alves da Silva ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ), Ribeira Lima Calcados e Modas Ltda. ME ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ).\r\n\r\n55 - 0111000-85.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Elso Liduíno Filho ( Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna RJ 50626 D ).\r\n\r\n56 - 0111300-07.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rachel Rocha do Amaral ( Adv. Fabio Vieira RJ 90925 D ).\r\n\r\n57 - 0112500-12.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jose Antonio Florentino de Bastos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n58 - 0114300-98.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ana Paula Siqueira da Silva ( Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior RJ 152095 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n59 - 0122900-02.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Pedro Josafá Oliveira ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ) - Recorrido: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Newton Fernandes Gouvêa ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n60 - 0126100-17.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Clarisse Aparecida Gomes ( Adv. Erica Cristina Barbosa RJ 145935 D ).\r\n\r\n61 - 0127000-62.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Jorge de Andrade Moreira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Jorge de Andrade Moreira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n62 - 0132500-59.1992.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CELESTINO PEREIRA GOMES ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: CELESTINO PEREIRA GOMES ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ).\r\n\r\n63 - 0133800-67.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rio Polímeros S.A. ( Adv. Gulherme Pacheco de Britto RJ 99327 D ) - Recorrido: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Salvador de Almeida ( Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes RJ 119463 D ).\r\n\r\n64 - 0135500-50.2006.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Juliane Henrique de Oliveira ( Adv. Sergio Luiz da Rocha RJ 64998 D ) - Agravado: Fajom Empreiteira de Obras Ltda-ME, Francisco Faustino da Silva ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ).\r\n\r\n65 - 0136900-53.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Anderson Dias Bazilio ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n66 - 0137800-15.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Igreja Internacional da Graça de Deus ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Alexandre da Conceição Correia .\r\n\r\n67 - 0138800-77.2007.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Valdeci Julio da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ – COOPEX.\r\n\r\n68 - 0142400-74.2008.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alesat Combustíveis S.A ( Adv. Daniella V. Dias RJ 104988 D ) - Recorrido: L C da Cunha e Cia Ltda, Arlindo Fernandes da Conceição Filho ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n69 - 0146300-45.2003.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MILTON GAMA NOGUEIRA ( Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas RJ 52225 D ) - Recorrido: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n70 - 0149400-06.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Isabel Cristina Pereira Valente de Messias ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Sergio Luiz Macedo Costa RJ 123254 D ).\r\n\r\n71 - 0149400-87.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Viação Rio Doce Ltda. ( Adv. Marcia Leal Parreiras RJ 1261 B ), Rogério Carneiro Fraga ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ) - Recorrido: Viação Rio Doce Ltda. ( Adv. Marcia Leal Parreiras RJ 1261 B ), Rogério Carneiro Fraga ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n72 - 0150700-26.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Marcelo Tozzo Evangelista ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n73 - 0152400-16.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), Elaine Campos dos Santos ( Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D ) - Recorrido: Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), Elaine Campos dos Santos ( Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D ), Crefisa S.A. Credito Financiamento e Investimentos ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n74 - 0153100-19.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Aline Bordalo Tchao ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), Eduardo Britto Tchao ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Francisca Isabel Correia de Mesquita ( Adv. Ricardo Lopes Ferreira RJ 119525 D ).\r\n\r\n75 - 0156200-74.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Saúde Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: Joaquim Marinho ( Adv. Alexandre Victorino de Oliveira RJ 98176 D ).\r\n\r\n76 - 0157500-66.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Edna Gomes Bezerril ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n77 - 0160400-31.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gonçalo Alves de Araújo ( Adv. Ubiraci Benicio Maciel RJ 80811 D ) - Recorrido: Pizzaria Camões na Massa Ltda. ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ), Parmê Pizzarias ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n78 - 0163000-16.2008.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transpetro Petrobrás Transporte S.A ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Michelle Soares Villaça ( Adv. David Ricardo Veltri Santiago RJ 95644 D ).\r\n\r\n79 - 0163500-31.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Augusto Alves de Faria ( Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ 89781 D ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Empesa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB ( Adv. Claudio Furtado Cosentino RJ 124290 D ).\r\n\r\n80 - 0183100-64.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cegelec Ltda ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ) - Recorrido: Adriana Natalicia da Cruz ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n81 - 0193100-41.2004.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: H M TRANSPORTES LTDA ( Adv. Marcus Andre da Costa Borges RJ 103970 D ) - Recorrido: GILMAR VIEIRA DA SILVA ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n82 - 0196300-18.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ), Nova Algez Distribuição Logística Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Recorrido: Ronaldo Ildefonso de Alexandria ( Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar RJ 86069 D ).\r\n\r\n83 - 0219300-23.2003.5.01.0222 - AP - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Fabio Salome Correa ( Adv. Fabio Salome Correa RJ 80546 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal da 2a Região ).\r\n\r\n84 - 0226500-44.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luiz Roberto Ramos ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Abril de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 948410"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
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                            "947346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0105600-46.2007.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Claudia Marcia Ribeiro Batista Silverio ( Clemerson Maciel Neto RJ32123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para sanar a omissão configurada, mantendo incólume o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0062100-65.2008.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Embargado : Fabio Luiz Ribeiro ( Everaldo Mello RJ80633D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão configurada, mantendo incólume o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0148300-26.2006.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Embargado : Luiz Carlos dos Reis ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão configurada, mantendo incólume o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0112600-34.2007.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Uniao Federal A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - Embargado : Terceiriza Servicos Ltda., Thiago de Jesus Santos ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0147200-74.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Jorge Luiz Cordeiro Sobrinho ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para sanar a omissão configurada, mantendo incólume o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0122900-59.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Viúva Mathias Ferreira e Cia. Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Rosângela Mota da Rocha ( Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ74653D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para limitar as horas suplementares à jornada descrita pela obreira em seu depoimento pessoal expungindo da condenação a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nProcesso: 0112600-34.2007.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO\r\n\r\nEbgdo: Thiago de Jesus Santos, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 947346"
                            ],
                            "947430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0147000-96.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Embargado : Valdeci de Paula ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0048300-44.2006.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Valdervanio Ferreira dos Santos ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024000-38.2009.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Serviços S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Otávio Cassiano Neto ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), Telemar Serviços S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento à medida oposta pela Telemar para, sanando o erro material verificado, retificar o relatório do veredicto ad quem, passando a constar que a demanda fora julgada improcedente na Instância Ordinária e, quanto aos embargos de declaração da Telsul, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119400-17.2005.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Jorge Luiz Soares ( Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109500-93.2002.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : VESPER S/A ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), - Embargado : JANES GOMES PECANHA ( Catia Borges Franco Bernardo RJ58489D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 947430"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "947483": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0107200-05.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto Moura de Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0195100-61.2000.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Ebgdo: ASSOCIACAO PREV EMP BANCO NACIONAL HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASSOCIACAO PREV EMP BANCO NACIONAL HAB PREVHAB, Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0262400-66.2007.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa de Saude Menino de Deus S.A. [Adv. Diana Bezerra de Oliveira Santos (OAB: RJ 128309 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vera Lucia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019000-15.2009.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marly Fernandes Bizzoto Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marly Fernandes Bizzoto Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao..\r\n\r\nId: 947483"
                            ],
                            "947538": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0134400-93.2006.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Industria Alimenticias Nosso Lar Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Vagner Muniz Garcia Torres [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Industria Alimenticias Nosso Lar Ltda, Rcte Marcus Vagner Muniz Garcia Torres\r\n\r\n... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 947538"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "948339": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000300-63.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Sebastião Alves de Sousa ( Leandro Teixeira Alves RJ89446D ), Companhia Nacional de Álcalis ( Gregório Ferreira Monteiro RJ143043D ), - Recorrido : Companhia Nacional de Álcalis ( Gregório Ferreira Monteiro RJ143043D ), Sebastião Alves de Sousa ( Leandro Teixeira Alves RJ89446D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, e tendo o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva funcionado na qualidade de desempatador, por maioria, vencidos os Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Evandro Pereira Valadão Lopes que davam provimento, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por SEBASTIÃO ALVES DE SOUSA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0011300-17.2007.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Maria Angelica Souza da Silva ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer e rejeitar todas as preliminares arguidas em contrarrazões pelas sociedades empresárias recorridas e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva presidiu o julgamento do feito, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0030400-17.2007.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Eusebio Tejera Pessoa ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EUSEBIO TEJERA PESSOA.\r\n\r\nProcesso: 0041500-91.2007.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jadir Bohrer ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para que os juros da mora e a correção monetária sejam calculados a partir do ajuizamento da ação (27/6/2003), e não a partir de 10/7/2001,como feito, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0048200-25.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Rafael Ferreira Lima ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava parcial provimento, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por RAFAEL FERREIRA LIMA. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0055000-75.2008.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Sidnei Pacheco da Silva ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que dava provimento, para reformar a sentença recorrida e afastar o reconhecimento do vínculo empregatício, bem como, todas as parcelas decorrentes, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação os honorários de advogado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão. Vencido, o Relator requereu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0055000-76.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Transporte Estrela Azul S.A. ( Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ92429D ), Fernando Gomes Barbosa ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : Fernando Gomes Barbosa ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ92429D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos por TRANSPORTES ESTRELA AZUL e FERNANDO GOMES BARBOSA.\r\n\r\nProcesso: 0055200-45.1995.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Camara de Dirigentes Lojistas de Tres Rios ( Odir Marin Filho SC8129D ), - Embargado : CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS DE TRÊS RIOS e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos.\r\n\r\nProcesso: 0059601-27.2008.5.01.0058 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Mauricio Nonato da Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Agravado : Rio Paiva Pneus Ltda ( Carlos Henrique Antunes da Silva RJ78767D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo interno interposto por MAURÍCIO NONATO DA SILVA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0060500-19.2005.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Celso Romao ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), Dawnstec Power Ltda - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e negar provimento ao recurso ordinário interposto por CELSO ROMÃO.\r\n\r\nProcesso: 0065400-02.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Clinica Mexico Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Damaris Antonia Barbosa Vargas ( Pedro Mello Filho RJ77375D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CLÍNICA MÉXICO LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0074100-26.2005.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Dilson Garcia Walter ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0093800-12.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Adriano Moreira Pereira ( Adriana Victor Bravin RJ123892D ), - Recorrido : Tintas Coral Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por ADRIANO MOREIRA PEREIRA para reformar a sentença e deferir o pagamento de R$ 9.897,66 (nove mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos) a título de premiação anual e de superação, relativos ao ano de 2007, invertidos os ônus de sucumbência, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Presente o Dr. Caio Cesar F. Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0115700-51.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Marcia Villanova de Vasconcellos ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : RIKLEY ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E ÓTICOS LTDA ( Cesar Augusto Guimaraes Colin RJ42981D ), RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Marcia Villanova de Vasconcellos ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, negar provimento ao recurso ordinário interposto por RIKLEY ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E ÓTICOS LTDA e dar provimento ao recurso adesivo de MÁRCIA VILLANOVA DE VASCONCELLOS para condenar a sociedade empresária a pagar-lhe no período imprescrito mais 1 hora extra por dia de trabalho, com adicional de 50%, pelo intervalo intrajornada não concedido integralmente, com as integrações e reflexos deferidos na sentença. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, pela sociedade empresária.\r\n\r\nProcesso: 0121900-77.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Finep Financiadora de Estudos e Projetos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Recorrido : Ronald Cid Lucena ( Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D ), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha quanto a indenização por dano material, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Falou o Dr. Alexandre Jullien.\r\n\r\nProcesso: 0123500-11.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Natalia Campos Correa Costa ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Natalia Campos Correa Costa ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por TNL CONTAX S/A e ao recurso adesivo de NATALIA CAMPOS CORREA COSTA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Falou o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins.\r\n\r\nProcesso: 0129600-53.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Thiago Artacho Gomes ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promocoesde Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Thiago Artacho Gomes ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Losango Promocoesde Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da sociedade empresária LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. e DAR PARCIAL PROVIMENTO PARCIAL ao do empregado THIAGO ARTACHO GOMES para, declarando fraude na contratação através da primeira ré (ATRA), reconhecer a formação de vínculo diretamente com a tomadora dos serviços (LOSANGO) por todo o período contratual (1/11/2001 a 5/12/2006), devendo esta retificar a data de admissão na CTPS do demandante, na condição de financiário, bem como condeno as rés de forma solidária a pagar ao empregado adicional de horas extras sobre as horas trabalhadas excedentes a sexta diária e trigésima semanal, segundo os percentuais das normas coletivas da categoria dos financiários, durante o período imprescrito de trabalho,como se apurar em liqüidação de sentença,com reflexos nas férias, acrescidas do terço, 13° salários,FGTS, acrescido da indenização de 40%, repousos e resilitórias,na forma do pedido, observando-se,nos cálculos de liquidação,o período imprescrito de trabalho, o valor do salário do empregado,segundo cada mês de cálculo das horas extras,o percentual de remuneração de horas extras previstos nos convênios normativos da categoria dos financiários, segundo os lapsos de vigência e os dias efetivamente trabalhados pelo autor,aplicando-se correção e juros,nos termos da lei,mantida a sentença atacada nos demais fundamentos. Custas no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pelas rés. Presente o Dr. Flávio Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0131600-71.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luciana Araujo da Matta ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Por Unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por ATENTO BRASIL S/A para excluir da condenação o intervalo intrajornada de 10 minutos a cada 50 trabalhados, seus reflexos e integrações, bem como a multa do art. 477, § 8º, da CLT, mantidos os valores da condenação. Presente o Dr. José Tarciso da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0137300-52.2006.5.01.0030 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Marcio Dodds Righetti Mendes RJ80972D ), - Agravado : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo interno interposto por ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ -, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0138900-56.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Rosimeri Carecho Cavalcante RJ87592D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Suely Milla da Silva Moreira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, negar provimento aos recursos ordinário interpostos por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS.\r\n\r\nProcesso: 0147800-50.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Jorge Nunes Quintanilha ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - Recorrido : Industria de Bebidas Matte Leão LTDA ( Thais Malina RJ134109D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto por JORGE NUNES QUINTANILHA para condenar a recorrida a registrar o contrato na CTPS do recorrente como vendedor ambulante, no período de 10/1/2006 a 31/12/2007, com salário de R$ 760,00 e pagar-lhe prévio, 13º integral de 2006 e 2007, férias em dobro de 2006, simples de 2007 e proporcionais de 1/12, todas com 1/3, depósitos do FGTS de todo o período trabalhado com indenização de 40%, entrega da guia CD ou valor equivalente ao seguro-desemprego (5 parcelas) e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, com inversão dos ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, pela ré, sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento ao apelo. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva presidiu o julgamento do recurso, mas sem declaração de voto. Presente a Dra. Thais Malina.\r\n\r\nProcesso: 0148300-12.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Ozório Godinho ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ62668D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por OZÓRIO GODINHO.\r\n\r\nProcesso: 0152100-21.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Luiz Americo de Paula Chaves RJ88746D ), - Embargado : Gustavo Lázaro Martins ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0154000-21.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. - Embargado : Edilene dos Santos Pereira ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA .\r\n\r\nProcesso: 0160201-03.2008.5.01.0011 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : - Agravado : Bruno César de Azevedo da Cruz da Silva ( Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por FERMATELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0181600-65.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Embargado : Dirlene Santos Navega ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0191400-63.1993.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : SIND ENGENHEIROS ERJ ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Agravado : PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo executado SINDICATO DOS ENGENHEIROS DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 948339"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0060500-19.2005.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Romao\r\n\r\nRcdo: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) Gab Des Jose G da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordão de fls: 365/367\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro 27 de Abril de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 948427"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157200-98.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : João Gilberto dos Santos Garcia ( Ana Paula Nogueira de Alencar RJ77309D ), - Recorrido : Construtora Sá Cavalcanti Ltda. ( Marcos Andre Ferreira Tavares RJ81285D ), All In Recursos Humanos Ltda. ( Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ106711D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0167100-77.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Julio Cesar Siqueira de Souza ( Joberto Luiz de Sales RJ130067D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 947759"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125400-75.2007.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Uniao - Recorrido : Elisangela Ribeiro Ferreira ( Antonio Luiz Santana RJ88591D ), Cooperativa de Servicos Saude Unificados do Estado do Rio de Janeiro ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela União, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0089100-65.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Sidney Dias dos Santos ( Jose Luiz Barbosa da Matta RJ38717D ), Associação dos Moradores Jardim do Anil ( Ivonaldo Jose de Araujo RJ90752D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0082100-25.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Rosileni Ribeiro Correia ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0130600-27.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMonica Aparecida Monteiro Rampazio - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Monica Aparecida Monteiro Rampazio ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Por Unanimidade, não conhecer do reexame necessário, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões de não conhecimento do recurso interposto pelo reclamado, conhecer do recurso voluntário interposto pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, dar provimento ao recurso do réu, de modo a pronunciar a prescrição total relativa à alegada alteração do pagamento de produtividade em outubro de 2003. Mantidos os valores referentes à causa e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0154400-35.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Município de São Gonçalo - Recorrido : Ewerton da Silva Motta ( Jorge Pacheco da Silva RJ103566D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Humberto Barbosa de Mello RJ60314D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0544100-70.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Municipio de Barra Mansa ( Procuradoria Munic de Barra Mansa ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0011600-74.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação da Infância e da Adolescência - FIA - Recorrido : Associação Transformando o Viver ( Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva RJ11112D ), Ana Maria Silva da Silva ( Rui Pinto Rezende RJ131429D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo da segunda ré, Fundação da Infância e da Adolescência - FIA.\r\n\r\nProcesso: 0081900-75.2007.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda. a/c Maria Amélia A. MagalhãesNeuza Amaral Souza ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo segundo réu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0134400-86.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Joice Carneiro Fialho ( Fernando Antonio Moura Fialho RJ116833A ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0061800-86.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Nacional de Artes - FUNARTE AC/ Procuradoria Regional Federal - 2ª Região - Recorrido : Marcação Organição e Administração de Serviços Ltda.Jaciara Andrade Abraão ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - Por Unanimidade, não conhecer do reexame necessário. Negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, Fundação Nacional de Artes - FUNARTE.\r\n\r\nProcesso: 0076100-29.2007.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Luciano Santos da Cruz ( Jurema Mendes Barboza RJ39571D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interposto pelo segundo reclamado, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0080400-44.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Embargado : Cosme Felipe Fernandes Cesar ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, reconhecendo a isenção referente ao pagamento de custas pela embargante, bem como para determinar a aplicação de juros moratórios segundo critérios gerais incidentes sobre os créditos trabalhistas.\r\n\r\nProcesso: 0079800-95.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Ricieri Augusto Renon de Souza ( Adriana Conceicao dos Santos RJ126484D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaraç¿o.\r\n\r\nProcesso: 0149700-74.2005.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Eunice Gomes Dias ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo segundo réu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 947760"
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                                "Processo: 0198900-40.2007.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Carlos de Araujo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Carlos de Araujo, Rcdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração opostos às fls. 294/295 e fls.296/298 .\r\n\r\nId: 947758"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037700-32.2006.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maria das Gracas Passeri da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do processo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Suspeição do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier. A Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo presidiu o julgamento do feito, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0050100-23.2007.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Editora Globo Ltda ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Recorrido : Roberta Barbosa Teodoro ( Marcos Antonio Araujo da Silva RJ67830D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0144200-79.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Laboratorio Pfizer Ltda. ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - Embargado : Balm Serviços de Comunicação e Panfletagem Ltda. ( Renata dos Santos Tavares de Melo RJ134859D ), Marco Antonio Pantoja Rodrigues ( Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ125509D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0049500-34.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Deno de Paiva do Nascimento ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0150400-43.2006.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Agravado : Eliane da Conceicao Ramos ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Dilma Amelia de Souza ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), Evandro de Jesus Barbosa ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Delcimar Sardinha Leal ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Marli Pereira Gomes ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a absoluta falta de interesse da agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 948481"
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                            "948689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0247200-64.2008.5.01.0461 - RO- Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda (Luiz Claudio de Souza Franca RJ78353D).Recorrido: Julio CéSilva de Lima (Danielle Buenaga de Azevedo RJ123699D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mé, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentaçã.\r\n\r\nProcesso:0152600-73.2005.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Elaine Gomes de Almeida (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D).Recorrido:Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Suspeição do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva para funcionar no feito. A Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo presidiu o julgamento do recurso, sem declaração de voto. \r\n\r\nProcesso:0132500-39.2006.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Iracema Tavares Haido (Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D).Recorrida:Elione Barbosa de Rezende (Fernando Baptista Freire RJ4488D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0084100-56.2007.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Embargante:União Federal.Recorrente:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorridos:Transportes Unica Petropolis (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) e Carlos Henrique Alves Garcia (Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0124900-30.2007.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Pepsico do Brasil Ltda. - Elma Chips (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D).Recorridos:Waldiney Cardoso Dornellas e Outros (Albano Nogueira D Almeida RJ45927D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0135400-60.2007.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Companhia Ultragaz S.A. (Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A).Recorrido:Carlos Alberto de Lima (Rafael Hermida Pires RJ97787D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0132601-64.2007.5.01.0068 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sociedade Universitária Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418D).Agravado:Eduardo Nunes Amarante (Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B) - por unanimidade,não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0064800-55.2008.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata (Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ114798D) e Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV (Marcelo Augusto Alves da Silva RJ150810D). Recorridos:Carlos Alberto dos Santos Pereira (Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D) e Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata (Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ114798D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pela segunda recorrente e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento aos apelos para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso:0213400-70.2000.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante/Embargante:Jose Luiz Ferreira de Mattos (Carlos Artur Paulon RJ3084D).Agravada:CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso:0088800-76.2008.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrentes:1 - Paulo Alonso Souto Botelho (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D) e 2 - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Jose Perez de Rezende RJ22019D).Recorrida:Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Jose Perez de Rezende RJ22019D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para reformar em parte a sentença recorrida e excluir da condenação o pagamento do intervalo da pausa alimentar de uma hora, bem como, determinar que a média do prêmio de produção para efeito das integrações legais se faça com base nas fichas financeiras e recibos salariais juntados aos autos, para efeitos de integrações legais sobre as verbas contratuais e rescisórias, deduzidos idênticos títulos quitados, e negar provimento ao recurso ordinário adesivo do reclamante. Valor da condenação revisto para R$ 30.000,00, atendendo ao disposto na Instrução Normativa nº 03/93 do C. TST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 948689"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "948608": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0051400-10.2008.5.01.0070 – RO Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira - Rcte: Clair Tavares Victer (Adv. Aline Barbosa de Amorim OAB: RJ 125155 – D). Rcdo: Banco Itaú S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ 16162 – D). Destinatário(s): Rcte Clair Tavares Victer. “Ao autor para manifestação (1) a respeito da providência patronal (inclusão no plano de saúde-odontológico) e (2) sobre o pedido formulado na petição (endereço residencial atualizado). Rio de Janeiro, 05 de março de 2010. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. \"\r\n\r\nProcesso: 0057400-90.2008.5.01.0081 – RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira - Rcte: Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ 16162 - D), Rcte: Ricardo Allevato Braem (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB: RJ 71440 – D). Rcdo: Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ 16162 - D), Rcdo: Ricardo Allevato Braem (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB: RJ 71440 – D. Destinatário(s): Rcdo Sul América Companhia Nacional de Seguros. \"... 1- Intimem-se as partes ex-adversas para se manifestarem, querendo, em 5 dias, sobre os embargos interpostos pela reclamada (às fls. 328 e ss) e pelo autor ( às fls. 333 e ss), sucessivamente. 2- Decorridos os prazos, voltem-me, após, conclusos, para decisão....Rio de Janeiro, 09 de abril de 2010. Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira. Relatora. \"\r\n\r\nProcesso: 0121800-31.2007.5.01.0055 – RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira - Rcte: Caixa Econômica Federal (Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815 – D). Rcdo: Fernando da Luz Altschul (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB/RJ 82129 - D), Rcdo: Guilherme de Oliveira Campos (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB: RJ 82129 - D), Rcdo: Antonio Carlos de Paula Figueira (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB: RJ 82129 – D). Destinatário(s): Rcte Antonio Carlos de Paula Figueira, Rcte Fernando da Luz Altschul, Rcte Guilherme de Oliveira Campos. \"Na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, com efeito modificativo, impõe-se que se ouça a parte embargada. Deferência ao princípio do contraditório e ao entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 142, da SDI-I, do C. TST. Assim, DETERMINO a intimação do reclamante para se manifestar querendo, em 5 (cinco) dias. Rio, 05 de abril de 2010. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 948608"
                            ],
                            "943073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0253400-83.1999.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relatora Maria Helena Motta - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Embargados : FEDERACAO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RIO JANEIRO FAMERJ (Dr. Marcelo Gonçalves Lemos OAB/RJ92757D), AYRTON GONCALVES DA SILVA BORGES (Dr. João Luiz Peralta da Silva OAB/RJ3777D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para sanar a omissão sem, no entanto, imprimir modificação ao julgado e, ainda, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, tudo no termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 943073"
                            ],
                            "943241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0045600-86.2007.5.01.0441 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Município de Trajano de Morais (Procuradoria Município de Trajano de Morais). Recorrida : Maria Lúcia Guimarães (Dr. Márcio Marques de Oliveira OAB/RJ137686D).''... por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir as condenações relativas à litigância de má-fé e a honorários advocatícios. Quanto ao reexame necessário, mantem-se a r. sentença a quo, pelos seus jurídicos fundamentos, à exceção do que ora modificado; mantido o valor da causa fixado na sentença.''\r\n\r\nProcesso: 0035600-28.2009.5.01.0321 - RO - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Município de São João de Meriti (Procuradoria do Município de São João de Meriiti). Recorrido : Fábio Cardozo Teixeira (Dr. Rodrigo Hermida Pires OAB/RJ108834D).''... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de São João de Meriti, ao qual, por maioria, nega-se provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 943241"
                            ],
                            "948582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 0179900-93.2006.5.01.0481 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Jose da Penha Almeida da Conceicao (Dr. Saulo Dario Alves OAB/RJ114101D). Embargado : Municipio de Quissama (A/C Procuradoria Munic de Quissama).”...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 948582"
                            ],
                            "948601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nJUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0119000-34.2004.5.01.0411 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CLAUDEMIR VALLADARES LIMA (Dr. Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ73119D). Agravado: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira OAB/RJ80181D), EMPORIO STOCK CENTER LTDA. (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira OAB/RJ80181D).”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 948601"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "947836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069000-03.2004.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : GAZCAR 2000 COMERCIO LTDA (Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D), - Embargado : FRANCISCO CARVALHO DOS PASSOS (Edir Passos de Carvalho RJ80252D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094000-80.2005.5.01.0222 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao), - Embargado : M M MAGALHAES EDUCACAO INFANTIL LTDA ME (Everaldo Mello RJ80633D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0184100-45.1991.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao), - Embargado : SERGIO MURILO DE SOUZA (Humberto Jansen Machado RJ13911D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042200-33.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Embargado : Edmar Gerônimo Neto (Stella Maris Vitale RJ63123D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048000-80.2005.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : De Millus S.A. Industria e Comercio (Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D), - Embargado : Edvania Shirley da Silva (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento. E, por considerar a reclamada litigante de má-fé, condená-la a pagar, à reclamante, indenização que arbitra-se no equivalente a 20% do valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação).Além disso, a reclamada responderá por honorários advocatícios em favor da reclamante, os quais são fixados em caráter penal (art. 18, caput, do CPC), não se confundindo com aqueles outros a que o trabalhador teria direito somente se preenchesse os requisitos da Lei nº 5584/70. Esses honorários de advogado corresponderão a 15% do valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação). Por último, a reclamada suportará multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação), em favor da União Federal - que mantém a Justiça do Trabalho (art. 18, caput, do CPC). Com isso, eleva-se a R$ 6.500,00 o valor arbitrado para a condenação imposta à reclamada, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 130,00.\r\n\r\nProcesso: 0123100-35.2005.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado : Joel Braz e Outros (Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ72206D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, Sendas Distribuidora S.A., mas a eles negar provimento. E, por considerar a segunda reclamada litigante de má-fé, condená-la a pagar, ao reclamante, indenização que arbitra-se no equivalente a 20% do valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação). Além disso, a segunda reclamada responderá por honorários advocatícios em favor do reclamante, os quais são fixados em caráter penal (art. 18, caput, do CPC), não se confundindo com aqueles outros a que o trabalhador teria direito somente se preenchesse os requisitos da Lei nº 5584/70 (e que ao trabalhador não foram deferidos neste processo). Esses honorários de advogado corresponderão a 15% do valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação). Por último, a segunda reclamada suportará multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação), em favor da União Federal - que mantém a Justiça do Trabalho (art. 18, caput, do CPC). Com isso, eleva-se a R$ 10.000,00 o valor arbitrado para a condenação imposta à segunda reclamada, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 200,00. As parcelas devidas ao reclamante pela litigância de má-fé da segunda reclamada não constituem \"salário-de-contribuição\", para fins previdenciários - e nem integram a base de cálculo do encargo tributário (I.R.). Apenas a segunda reclamada responderá pela condenação por litigância de má-fé - que não se estende à primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0156900-45.2003.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Iara Costa Anibolete RJ62089D), - Embargado : LORENA FORTI (Jose Luis Campos Xavier RJ63498D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0181400-35.2006.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), - Embargado : Oswaldo Santos Figueiredo Junior (Mauro Barcellos Miranda RJ63173D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, VRG Linhas Aéreas S.A., mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 947836"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "947594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\n0507700-06.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA\r\n\r\nRqdo: CIA. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da decisão de fls. 86/88: \r\n\r\n\"Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do que dispõe os artigos 1.064, III e 267,III, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2010. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 947594"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "947132": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0072700-60.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS) - A/C Procuradoria Federal Especializada do INSS\r\n\r\nRcdo: Restaurante Real Peixadas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)], Rcdo: Luiz carlos Nichel [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz carlos Nichel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da União, conforme despacho de fls. 45 verso, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 947132"
                        ],
                        "947163": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0174900-15.2006.5.01.0481 - RN\r\n\r\nRcte: MUNICÍPIO DE MACAÉ - A/C Procuradoria do Município de Macaé, Rcte: Municipio de Macaé ( REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)\r\n\r\nRcdo: Leomar Sardinha de Souza [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leomar Sardinha de Souza\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário do Município, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 81 .\r\n\r\nId: 947163"
                        ],
                        "947131": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116700-63.2008.5.01.0022 - RO (RRPS) - Rcte: RJ Paladino Agência de Serviços Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]; Rcdo: Fernanda Bezerra Jacomé [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)] - \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Sra. Relatora\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 947131"
                        ],
                        "946557": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0212800-10.2006.5.01.0262 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil LTDA ( s/ adv. autos )Janete Araujo da Rocha Nogueira ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de submissão da demanda a Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juiza Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acordão.\r\n\r\nProcesso: 0100100-48.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de piso, extinguir o feito com resolução do mérito (art. 269, IV, CPC), nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020300-92.2007.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Jonas de Brito GoncalvesElaine Cristina Guedes de Brito Goncalves ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para considerar válidos os cartões de ponto e fixar a jornada laborada conforme anotações constantes de tais documentos, para o cômputo das horas extraordinárias e consectários. Por conseguinte, alterou-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 7.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 140,00.\r\n\r\nProcesso: 0078000-97.1993.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do da fundamentação do voto da Exmª. Srª. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036300-66.2008.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - INSS a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Barbara Janaina de Abreu Ribeiro ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), Drogaria Descontao Nova Brasilia ( Claudio Roberto Pires Tavares RJ55967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057300-33.2008.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Izabel Maria Clemente ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Rufolo Emrpesa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), Josefá Gonçalves Tavares ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Carmen Gama Rodrigues ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Rosimeri Santiago da Silva ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084200-69.1997.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : CARLOS ALBERTO COSTA ( Antonio Duarte Pinheiro RJ27918D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008100-57.2006.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jose Gomes da Silva ( Alexandre da Silva Vieira RJ141130D ), Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida pela ré por falta de fundamentação da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização para reparação por danos morais e os honorários advocatícios; alterado o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 7.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixadas as custas em R$ 140,00.\r\n\r\nProcesso: 0155700-93.2005.5.01.0501 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Sauassu Madeiras Ltda ( Marcelo da Silva Mattos RJ77958D ), - Agravado : Antonio Fernandes ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), Emerson Barcelos Vieira ( Marcelo da Silva Mattos RJ77958D ), UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c da Procuradoria Geral Federal - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de requisito de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159800-54.2002.5.01.0224 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA UNIÃO FEDERAL(INSS) - Agravado : LETICIA LAHMANN ( Jose Roberto Moreira da Costa RJ65938D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124400-21.2007.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Erika Quintanilha Rodrigues ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para acolher a preliminar arguida pela ré, declarando a nulidade da sentença e a incompetência absoluta em razão da matéria desta Especializada e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049600-71.2003.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), CLAUDIO PEREIRA DE MORAES ( Andre Silva Marques RJ103176D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do agravo de petição na parte em que a agravante alega que estaria isenta do recolhimento previdenciário, conhecendo-o, entretanto, quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 946557"
                        ],
                        "946569": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111600-28.2008.5.01.0055 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Lunga Sobrinho ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Condomínio Edifício Brigadeiro ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar ao autor 25 horas extras mensais, e seus reflexos sobre repousos semanais, férias e natalinas devidos no curso do contrato de trabalho, bem como, ao depósito do reflexo das extraordinárias ora deferidas na conta vinculada de FGTS, observado o marco prescricional fixado, além de honorários advocatícios ao sindicato assistente, à razão de 15% sobre o valor da condenação.Custas de R$ 150,00, calculadas sobre R$ 7.500,00, valor ora arbitrado à condenação.Tais verbas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação. As contribuições previdenciárias serão deduzidas e efetuados os recolhimentos na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. O imposto sobre a renda deverá ser retido na fonte e comprovado o seu recolhimento, observando-se em seu cálculo o disposto no Ato Declaratório nº1 do Exmº. Procurador-Geral da Fazenda Nacional, publicado no DOU de 14.05.2009. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 2º, da Lei 8.212/91. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST.Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo recebimento pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0116200-60.2008.5.01.0001 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Address Logística e Serviços Ltda. ( Nadia Intakli Giffoni SP101113D ), - Recorrido : Elias do Nascimento Costa ( Eglee dos Santos Correa da Silva RJ100191D ), Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, deixar de conhecer do Recurso Ordinário, em razão de sua flagrante intempestividade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,.\r\n\r\nProcesso: 0119800-09.2005.5.01.0482 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viva Rio ( Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao RJ81224D ), - Recorrido : Rodolfo de Siqueira Barreto ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso na parte em que a recorrente se insurge em face das verbas rescisórias, por ausência de dialeticidade, conhecendo-o, entretanto, quanto aos demais aspectos nele abordados; rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré à entrega das guias do seguro desemprego e, caso não o faça, a pagar a indenização substitutiva do benefício, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158400-42.2008.5.01.0079 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maria José Couto dos Santos ( Elieda Carvalho Lemos RJ66306D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Valdir Vieira RJ40796D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0189800-48.2009.5.01.0432 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Adilson Soares Gonçalves ( Laura Maria Santos de Brito Silva RJ130525D ), - Recorrido : Mercadão das Bebidas de Cabo Frio Ltda ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de horas extras, com o adicional de 50%, assim consideradas as excedentes à quadragésima quarta semanal, conforme se apurar em liquidação, observadas a jornada descrita na exordial e o valor atribuído ao pedido - R$ 2.900,00, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 58,00, pela ré, calculadas sobre R$ 2.900,00, valor ora arbitrado à condenação. Tais verbas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação. As contribuições previdenciárias serão deduzidas e efetuados os recolhimentos na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. O imposto sobre a renda deverá ser retido na fonte e comprovado o seu recolhimento, observando-se em seu cálculo o disposto no Ato Declaratório nº1 do Exmo. Procurador-Geral da Fazenda Nacional, publicado no DOU de 14.05.2009. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28,§ 2º, da Lei 8.212/91. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo recebimento pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0146900-27.2008.5.01.0063 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : SEI Engenharia Ltda ( Renan Loureiro L. Borges RJ145324D ), - Recorrido : Adriana Mesquita Melo ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), GMZ Engenharia Ltda. ( Antonio Silva Filho RJ62179D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0245000-84.2008.5.01.0461 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Hélio da Silva Correia ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : União Indústria e Serviços Ltda ME (Jenefer Laporti Palmeira ES8670D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 946569"
                        ],
                        "946562": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0212800-10.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil LTDA ( s/ adv. autos ), Janete Araujo da Rocha Nogueira\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado UNILIX DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 124/127, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946562"
                        ],
                        "947720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000300-02.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Japeri ( Procurador Procuradoria Munic de Japeri ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Dulcinéa Teixeira Torres ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n2 - 0000600-24.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Barbara Christina dos Santos Pascoli ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n3 - 0000900-24.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Souza Coelho ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n4 - 0001100-67.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Francisco Frederico Scura ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n5 - 0002000-11.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Jean Carlos Ferreira de Souza ( Adv. Mauricio Ferreira Garcia RJ 119362 D ).\r\n\r\n6 - 0002400-79.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIMED Teresópolis ( Adv. Paulo F D Gimenes RJ 4458 D ) - Recorrido: Vanessa da Costa Braz Vargas ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n7 - 0002900-56.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ) - Recorrido: Tatiana Batista de Souza d Assumpção ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ).\r\n\r\n8 - 0002901-46.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Severino Barbosa de Andrade ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Solar do Minho ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n9 - 0003800-26.2005.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Orlando de Almeida Camargo ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n10 - 0004700-76.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Silvana Pinheiro de Souza Valente ( Adv. Eduardo Pereira da Silva RJ 78729 D ) - Recorrido: Presidente da Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n11 - 0008500-07.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Iraildo de Araujo Batista ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ) - Recorrido: Giacomo Martino da Costa ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ), Marcus Vinicius Felippe ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n12 - 0008700-32.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jose Lopes Neto ( Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D ) - Recorrido: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. ( Adv. Adimeia Mozer Rocha RJ 101208 D ).\r\n\r\n13 - 0013200-59.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Telemar Norte Leste SA. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Alessio Marins ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do R.J ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n14 - 0014800-29.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Antonio Carlos Cunha do Amaral ( Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo RJ 110891 D ) - Recorrido: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n15 - 0014900-05.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Antonio de Lira ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorrido: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n16 - 0018100-77.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ) - Recorrido: Douglas Inacio da Costa ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n17 - 0019900-61.2002.5.01.0481 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: ERICK COUTINHO NUNES ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n18 - 0022200-75.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ), Miriã Carvalho de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ), Miriã Carvalho de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n19 - 0022600-74.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: José de Melo Pereira ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ).\r\n\r\n20 - 0025100-63.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Master Empreendimentos e Serviços Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Leandro dos Santos Reginaldo ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ).\r\n\r\n21 - 0025200-09.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Gleilton Cesar dos Santos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n22 - 0026800-73.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Anna Cristina Rocha China Leal RJ 110975 D ), Fernando Moreira da Costa ( Adv. Elvis Espinola Coelho RJ 133546 D ).\r\n\r\n23 - 0027000-62.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Durval Elias da Costa Junior ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0027800-63.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL PCS SA (OI TELEFÔNICA CELULAR) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Miria Vicente Moreira ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n25 - 0029200-10.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), Rodrigo Diogo Moreira ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Lanai Comércio dE Alimentos Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), Rodrigo Diogo Moreira ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Capixaba e Paiva Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), Celeiro do Frio Alimentos Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n26 - 0030900-13.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Realezza Servicos e Consultoria Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Wando Macedo de Araujo ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ).\r\n\r\n27 - 0031100-53.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rodrigo Batista Vital ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Sermetal Estaleiros Ltda. ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ), NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n28 - 0031400-50.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Barra do Sol Surf Roupas Ltda. ME ( Adv. Carlos Alberto Paes da Silva RJ 54568 D ) - Recorrido: Marcos Henrique de Oliveira Sant´Anna ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n29 - 0034700-31.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano RJ 69374 D ) - Recorrido: Ricardo Lins do Nascimento ( Adv. Isabel Cristina do Rosario RJ 85403 D ).\r\n\r\n30 - 0035000-36.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Frederico Cavalieri Duarte ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D ), Frederico Cavalieri Duarte ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n31 - 0038000-91.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcos Aurelio do Nascimento ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n32 - 0038600-94.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alexandre Felix de Avólio ( Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ) - Recorrido: Alexandre Felix de Avólio ( Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n33 - 0039400-42.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundacao AVSI ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ), Gleice Conceicao Ramos ( Adv. Ana Maria Chaves da Silva RJ 79604 D ) - Recorrido: Fundacao AVSI ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ), Gleice Conceicao Ramos ( Adv. Ana Maria Chaves da Silva RJ 79604 D ).\r\n\r\n34 - 0040700-41.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Marcos José Braga Guimarães ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n35 - 0040900-74.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Maurício Martins da Silva ( Adv. Daniela da Silva Martins RJ 153797 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n36 - 0042000-46.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Noemia Alves Pereira ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ) - Recorrido: Eduardo Luiz Cardoso de Menezes ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n37 - 0043200-54.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Paulo Roberto Gomes Faria ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Rosalva Pacheco dos Santos RJ 15598 D ).\r\n\r\n38 - 0043800-74.1999.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: FRANKLIM COSTA JUNIOR ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D ).\r\n\r\n39 - 0044500-24.2007.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), Maria Bernardete Alves ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ) - Recorrido: Maria Bernardete Alves ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ).\r\n\r\n40 - 0046100-53.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ricardo de Brito Thomaz ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Vagão Beer Restaurante Ltda. ( Adv. Marcelo Faria de Moraes RJ 133659 D ).\r\n\r\n41 - 0046400-90.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Josué Aureliano da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n42 - 0050100-93.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Japeri (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Paulo Custódio Pereira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Netfusion Construtora Instalações e Conservação Ltda. ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n43 - 0052500-89.2009.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maurício da Conceição Josina ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ) - Recorrido: Transportadora Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n44 - 0054300-86.2004.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: AILTON FARIA DA SILVA ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: LUIZ CARLOS SILVA ( Adv. Allan do Amaral Santos RJ 119281 D ), CONDOMINIO CANTO DO MAR II ( Adv. Allan do Amaral Santos RJ 119281 D ).\r\n\r\n45 - 0054900-29.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Maria Alice Silva ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n46 - 0055400-73.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Adriana Meirim Cordeiro da Silva ( Adv. Julio Cesar de Souza Praca RJ 115846 D ) - Recorrido: Centro Educacional Columbia 2000 ( Adv. Irany Sperandio de Medeiros RJ 81634 D ).\r\n\r\n47 - 0056200-39.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Alessandro Moreira Teodoro ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Limpind Manutenção e Construção Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n48 - 0056300-82.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcia Mynssen Pereira Mills ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n49 - 0057200-69.2005.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Skannor Offshore Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Agravado: Ary Carlos Figueiredo Rodrigues da Costa ( Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ).\r\n\r\n50 - 0058400-33.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Josafá Dias de Moraes ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiros S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n51 - 0058900-84.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Deise de Oliveira Ferraz ( Adv. Amilcar Barroso RJ 71814 D ).\r\n\r\n52 - 0059300-27.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Francisco Pereira de Lima Neto ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: A L S de Albuquerque Tecidos ME ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n53 - 0059300-61.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sheila da Conceição Oliveira ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ), Posto Um Af Souza Ltda. ( Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ 140436 D ) - Recorrido: Sheila da Conceição Oliveira ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ), Posto Um Af Souza Ltda. ( Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ 140436 D ).\r\n\r\n54 - 0060301-81.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Milton Castilho Alves ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ) - Recorrido: Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Andre Roberto de Souza Machado RJ 86348 D ).\r\n\r\n55 - 0062700-58.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Luci André Jaques ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n56 - 0063300-22.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Anastácia Conceição Cardoso ( Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 86505 D ).\r\n\r\n57 - 0064700-81.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marítima Seguros S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Gilvan Tavares da Silva ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n58 - 0071000-71.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Marcelo Luiz Velasco Perez ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n59 - 0071300-62.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Carlos Eduardo Brandão da Silva ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ).\r\n\r\n60 - 0073200-55.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Brascan Imobiliária Incorporações S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Amarildo Rodrigues Rosa ( Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ 71162 D ).\r\n\r\n61 - 0075900-43.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ana Claudia Bessa de Carvalho ( Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha RJ 64011 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Ana Claudia Bessa de Carvalho ( Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha RJ 64011 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n62 - 0077600-66.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Sergio Franca da Silva ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ), Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar ( Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda RJ 113816 D ).\r\n\r\n63 - 0079600-86.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sebastião Braga Pinto ( Adv. Jamil Simao RJ 30814 D ) - Recorrido: Condomínio El Grecco ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ).\r\n\r\n64 - 0082700-71.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Flavia Adriana Nascimento Niemeyer Arruda ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Flavia Adriana Nascimento Niemeyer Arruda ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n65 - 0082700-97.2009.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Juliana Simas da Conceição ( Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho RJ 152305 D ) - Recorrido: Marcia dos Santos Prudêncio - ME ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ).\r\n\r\n66 - 0083000-41.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Assahi Manutenção e Montagem Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), José Roque da Conceição ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n67 - 0086300-82.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Cleber Lucio Quinto de Souza ( Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D ).\r\n\r\n68 - 0086600-69.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lilliana Frenda ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Lilliana Frenda ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fundacao Sudameris ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ).\r\n\r\n69 - 0086900-51.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Gilberto Menhinick Messeder ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ).\r\n\r\n70 - 0087100-61.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Luiz Henrique de Almeida Silva ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social -sob intervençao federal - ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ).\r\n\r\n71 - 0088600-45.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n72 - 0089900-52.2003.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: SALVADOR DA SILVA FEITOSA ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Adv. Domingos de Sa Filho ES 3998 D ).\r\n\r\n73 - 0090001-72.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Clovis Ximenes Ferreira ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio ( Adv. Roberta Baena Martins RJ 128779 D ), Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio ( Adv. Roberta Baena Martins RJ 128779 D ).\r\n\r\n74 - 0093700-33.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcelli de Souza Gomes Pereira - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n75 - 0094000-24.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Janaina Reis de Jesus ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Janaina Reis de Jesus ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n76 - 0095800-22.2009.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Milenium Distribuidora ( Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo RJ 65983 D ) - Recorrido: Dioncilei Almeida Correia ( Adv. Marinete dos Santos Costa RJ 120853 D ).\r\n\r\n77 - 0101700-28.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Skanska Brasil Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Ailton de Jesus Conceição ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n78 - 0104700-15.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Impactual Administracao Corretagem e Consultoria Tecnica Seguros Ltda. ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ) - Recorrido: Harlaine Leal Ribeiro ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ).\r\n\r\n79 - 0109700-58.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Franklin Marcondes Basílio de Oliveira ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ) - Recorrido: Arouca Barra Clube Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n80 - 0119600-35.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cristiane Cupello ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Cristiane Cupello ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ).\r\n\r\n81 - 0120100-81.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Gilberto Sotero da Cunha ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Gilberto Sotero da Cunha ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n82 - 0121700-82.2007.5.01.0247 - AP - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Josuel Raimundo da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Miramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME ( Adv. Denise Costa da Silva RJ 142522 D ).\r\n\r\n83 - 0123300-03.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BANCO ITAU S/A. sucessor de BANCO BANERJ S/A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Rubem Felipe ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Sonia de Paiva Alves ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Tania de Castro Gianini ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Sidney Gomes Marins ( Adv. Vinicius de Melo Marins RJ 126348 D ).\r\n\r\n84 - 0127600-81.2005.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Kepp Engenharia Ltda. ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ) - Recorrido: Ivonete Quintino Alves ( Adv. Paulo Luiz Fernandes RJ 79093 D ).\r\n\r\n85 - 0131500-72.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lojas Rener S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Isabel Apostolo Evangelista ( Adv. Celso Graciano Barbosa RJ 100930 D ).\r\n\r\n86 - 0131700-73.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Erisvaldo Gonçalves da Silva ( Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D ) - Recorrido: Padaria Pão Frentex Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n87 - 0131900-42.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Galeto Mania do Humaita Comércio e Alimentos Ltda. ( Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior RJ 152618 D ), Francivaldo Pereira de Sousa ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Francivaldo Pereira de Sousa ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Galeto Mania do Humaita Comércio e Alimentos Ltda. ( Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior RJ 152618 D ).\r\n\r\n88 - 0136900-37.2004.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: MARLI SILVA CARVALHO ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Recorrido: SENDAS S/A ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n89 - 0140800-34.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira RJ 146187 D ) - Recorrido: Luiz Fernando de Oliveira Santos ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n90 - 0144800-14.2003.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS CORREA SOARES ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ).\r\n\r\n91 - 0145800-94.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Cez Pousada Ltda ( Adv. Diogo da Cunha Carvalho RJ 115043 D ), José Rodrigues de Farias ( Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D ) - Recorrido: José Rodrigues de Farias ( Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D ), Cez Pousada Ltda ( Adv. Diogo da Cunha Carvalho RJ 115043 D ).\r\n\r\n92 - 0151400-48.1997.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Revisor(a) Luiz Carlos De Brito - Recorrente: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MACIEL ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n93 - 0153100-82.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Martim Jose dos Santos Silva ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ).\r\n\r\n94 - 0160400-04.2004.5.01.0322 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: ANDRE LUIZ PEREIRA ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ), IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n95 - 0161200-67.2006.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Frechal Projetos e Reformas ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Agravado: Jose Roberto dos Santos ( Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ 85748 D ).\r\n\r\n96 - 0163800-49.2000.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS DIAS ( Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 96273 D ).\r\n\r\n97 - 0172700-77.1996.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), JOAO CARLOS NUNES DAS NEVES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), JOAO CARLOS NUNES DAS NEVES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n98 - 0173000-21.2008.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vanessa de Souza Tota ( Adv. Rogerio da Costa Gomes RJ 122780 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Levi Rodrigues da Costa RJ 94874 D ).\r\n\r\n99 - 0173300-51.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ), Fernando da Silva Reis ( Adv. Mario Duque da Silva RJ 104158 D ) - Recorrido: Fernando da Silva Reis ( Adv. Mario Duque da Silva RJ 104158 D ), Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).\r\n\r\n100 - 0203600-46.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Samuel Moreira de Almeida ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), Plimsoll Servicos Ltda ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ) - Recorrido: Samuel Moreira de Almeida ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), Plimsoll Servicos Ltda ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ).\r\n\r\n101 - 0204900-23.1988.5.01.0321 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MANOEL NASCIMENTO DIAS ( Adv. Elias Jose Soares RJ 49446 D ) - Agravado: MARIA JOSE SILVA BRITO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), GILSON DE SOUZA LIMA ( Adv. Jose Alberto de Castro RJ 48510 D ), BAR E LANCHONETE D\"FRITZ LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), CONFECCOES LORD ( Adv. Sinesio Fonseca de Sousa RJ 43234 D ), JOSE HILARIO FRITZ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n102 - 0219000-02.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Tadeu Teixeira ( Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ).\r\n\r\n103 - 0222200-18.1999.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: SANDRA DOS SANTOS VIEIRA ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ).\r\n\r\n104 - 0332600-66.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Kelly Cristina da Costa Macedo ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ), Comercial Sao Goncalo de Bebidas Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ), Dina da Costa ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ), Karinne da Costa Macedo de Oliveira ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ) - Recorrido: Dina da Costa ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ), Kelly Cristina da Costa Macedo ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ), Karinne da Costa Macedo de Oliveira ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ), Comercial Sao Goncalo de Bebidas Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Abril de 2010\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 947720"
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                                "9ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7 \r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0007300-50.2008.5.01.0205 – RO - Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Sergio Murilo Rocha Monteiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 – D)] Rcdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Sergio Murilo Rocha Monteiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Setcram Eletricidade Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 – D)] Destinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rcdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Rcte Sergio Murilo Rocha Monteiro, Rcdo Setcram Eletricidade Ltda : Ter ciencia e cumprir o 2º parágrafo do despacho de fls. 748. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 948495"
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "948293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135200-24.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Embargado : Sind dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminense ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 948293"
                            ],
                            "947395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139300-16.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Paulo Cesar dos Reis ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0003000-88.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Mirian Sardinha Gomes Monteiro ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 947395"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "948353": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0057600-44.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Promocoes e Eventos Ltda. ME [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)], Rcdo: Lucivanda Maria dos Santos Nascimento [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucivanda Maria dos Santos Nascimento\r\n\r\nIntimada a reclamante para contrarrazoar o recurso da União Federal. Rio de Janeiro, 27 de abril de2010/Mario Pimentel /Analista Judiciário \r\n\r\nId: 948353"
                            ],
                            "948581": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0132900-67.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rcte: Elda Rizia Costa Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rcdo: Elda Rizia Costa Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada. Prazo:cinco dias. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 948581"
                            ],
                            "948433": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/04/2010\r\n\r\nGabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nProcesso: 0062800-87.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Daniel Felipe da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio E R Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do despacho de fls. 67. \"Intimação da primeira reclamada Concreta Assessoria Empresarial Ltda, acerca da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau e acerca do recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro.\" E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 948433"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "944347": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000800-45.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: LM Molina Construções e Serviços Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Rcdo: Lafayete de Oliveira Furtado [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LM Molina Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 233: \"...notifique-se a 1ª reclamada para ciência da decisão de fls. 186/192, bem como para ciência do recurso interposto pela 2ª reclamada\".\r\n\r\nProcesso: 0101600-50.2008.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Magda Guimarães Botelho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 202. Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 202/204.\r\n\r\nProcesso: 0133500-04.2006.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Ebgdo: Renata Marques da Vitoria [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renata Marques da Vitoria\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 278-verso. Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 276/278.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 944347"
                            ],
                            "945169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129900-91.2002.5.01.0073 - AP Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Fabio Machado Nazareth ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - Agravado : JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA ( Alberto Benoliel RJ88741D ), BIG BLUE BAR RESTAURANTE LTDA - Por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo primeiro votante.///\r\n\r\nProcesso: 0005500-82.2007.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Sebastiao Vicente Mendes ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Ana Cecilia Varajao Cardoso RJ138403D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Sebastiao Vicente Mendes ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por falta de prestação jurisdicional e dar provimento parcial aos recursos, sendo ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento do anuênio e ao do reclamante para deferir as diferenças salariais postuladas, devendo o salário base ser equiparado ao indicado na peça inicial, com os aumentos concedidos à categoria, bem como os reflexos para efeito das verbas resilitórias, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS com multa de 40%, adicional noturno, de periculosidade e horas extras e, ainda, deferir o pagamento de 01 hora extraordinária diária, acrescida do adicional de 50% e dos reflexos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3, RSR e FGTS e multa de 40%. Arbitrado à causa o valor de R$ 5.000,00 para efeito de custas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Reclamante, falou o Dr. João Alberto Guerra.///\r\n\r\nProcesso: 0147500-36.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Transporte Interestadual de Luxo ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Luis Marcelo Lourenço ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0136200-70.2005.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Vagner de Almeida ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Márcio Cordeiro./// .\r\n\r\nProcesso: 0018000-02.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : GPS Tecnologia Ltda. ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), Vilma dos Santos Lopes ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : GPS Tecnologia Ltda. ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), Vilma dos Santos Lopes ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, .conhecer dos recursos ordinários, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% e nego provimento ao da reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0220700-64.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Daniele Barcelos Siqueira ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não submissão da demanda à CCP e negar-lhe provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065300-62.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Aline Borba Tavares Baptista ( Eliane Chaves RJ95321D ), - Recorrido : Aline Borba Tavares Baptista ( Eliane Chaves RJ95321D ), Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao apelo da reclamante, para incluir na condenação as horas extras de todo o período imprescrito e reflexos nas verbas constantes da condenação (repousos semanais remunerados, no aviso prévio indenizado, nas férias e correspondente terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa indenizatória de 40%), observando, ainda, as diferenças das parcelas rescisórias devidas ante o reajuste concedido à categoria. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0087300-82.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria Veronica Bezerra ( Ronaldo C Procopio RJ68423D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Raimundo Correa ( Carolina Siqueira de Oliveira RJ153866D ), Limpido Comércio e Serviços Ltda ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////.\r\n\r\nProcesso: 0004000-54.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ismael de Oliveira e Sousa ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), J E J MATIAS ASSESSORAMENTO A CARGAS PESADAS LTDA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : J E J MATIAS ASSESSORAMENTO A CARGAS PESADAS LTDA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), Ismael de Oliveira e Sousa ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade,.conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0042500-58.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carlucio Exposito Fontes ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, .conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição quinquenal e dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS de todo o período laboral do reclamante e, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% do valor da condenação. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, cabendo à reclamada o recolhimento das custas, no valor de R$ 600,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Por CSN, presente o Dr. ////\r\n\r\nProcesso: 0056300-25.2008.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : RDR FACTORING LTDA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : CELIO DE SOUZA PINTO ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0074000-77.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Fernando Jose Moreira ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Agravado : Criativa Participacoes Ltda. ( Carlos Henrique dos Santos Ribeiro SP176630D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para, reformando a decisão de primeiro grau, manter o bloqueio efetivado sobre o patrimônio do agravado (terceiro embargante), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0061500-89.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carlos Magno Barreto da Silva ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento integral das custas processuais, no valor de R$ 400,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////.\r\n\r\nProcesso: 0054100-18.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Instituto Aérus de Seguridade Social - sob intervenção ( Eduardo Braga Tavares Paes RJ63376D ), - Embargado : Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Loili Hartmann ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0117200-55.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jussara de Carvalho Santos dos Reis ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - Recorrido : Sociedade Civil Clinvac Ltda. ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Reclamante, falou o Dr. Leno Ferreira da Silva.///\r\n\r\nProcesso: 0046800-20.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Elisabete Araujo da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Marcelo Lopes Pereira - .por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0032600-81.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Yolanda Carnaval Isidoro da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas.///\r\n\r\nProcesso: 0053500-10.2008.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Losango Promoções de vendas Ltda ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Embargado : Márcia Regina Molter ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los e também rejeitar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé, feito pela embargada em sua manifestação. Tudo nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0116500-63.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luciana Conde de Mello ( Silvia Maria Pacheco Gissoni RJ131447D ), Sul América Capitalização S.A. - SULACAP ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sul América Capitalização S.A. - SULACAP ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Luciana Conde de Mello ( Silvia Maria Pacheco Gissoni RJ131447D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar a reclamada a pagar-lhe: duas horas extras pelo comparecimento à reunião de 26.04.2005; cinco horas extras relativas a trabalho nos feriados de: São Sebastião dos anos de 2004, 2005 e 2008, São Jorge de 2003, 2004, 2005 e 2008 e Zumbi dos Palmares de 2003, 2007 e 2008, com adicional de 100%. Tudo nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0142901-22.2008.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Ricardo Lima Santos ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Rosane Cardoso Lopes ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Cesar Luis Correa da Silva ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Cristiane Cardoso Lopes Mançano ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Katia Duarte Pinheiro ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - Agravado : Devany de Souza de Abreu ( Elcino Sales Bertho RJ104316D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0090400-73.2004.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : AMILTON LUIZ DE SOUZA ( Wendell Sobreira Leal BA17274D ), - Recorrido : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total do direito de ação, declarada de ofício, remetendo os autos ao Juízo de primeiro grau para que nova decisão seja proferida, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0134900-06.2008.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria Domingas Pereira Castro ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Maria Domingas Pereira Castro ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade,.rejeitar a preliminar, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0154200-17.2008.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Andercléia Maria da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Farmácia Sempre Viva Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Farmácia Sempre Viva Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Andercléia Maria da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição feita em contrarrazões, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar as reclamadas a pagar: uma hora diária, com acréscimo de 50%, correspondente ao intervalo para refeição e descanso, segundo o estabelecido na OJ 307 da SDI-I do TST, com reflexos nos demais títulos deferidos, ante os termos da OJ 354 da SDI-I do TST; multa do art. 467 da CLT; domingos laborados com acréscimo de 100%. Tudo nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0159200-64.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fábio Gonçalves Francisco ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - Recorrido : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM ( Nazareth Magacho Braga RJ90186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0158200-41.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Wagner de Melo Pessanha ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Mascaro Tour Agencia de Turismo Ltda. ( Paulo de Tarso M Magalhaes Gomes SP53393D ), - Recorrido : Wagner de Melo Pessanha ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Mascaro Tour Agencia de Turismo Ltda. ( Paulo de Tarso M Magalhaes Gomes SP53393D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e negar-lhes provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0016500-67.2003.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : JOSE LUIS GORDON MARTIN ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Agravado : SILVANA DA SILVA DOS SANTOS ( Juracir Rodrigues Pinto RJ51602D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo, ante a ausência de delimitação de valores, na forma determinada pelo artigo 897, §1º, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0155300-27.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda. ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : Francisco Alves Soares ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156700-18.2007.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda A/C Bianca Valéria Ferraro BorgesEdiberto Caetano Araujo da Silva ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 945169"
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                            "944995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091100-31.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), Lucinaldo Francisco de Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), Lucinaldo Francisco de Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - C E R T I F I C O que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exmº. Sr. (Relator), com a presença do representante da Procuradoria Regional do Trabalho, e dos Exmos. Srs. Juízes, DECIDIU a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pelo reclamante e pelo reclamado, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. DECIDIU, igualmente, por unanimidade, rejeitar o pedido, feito pelo reclamado, em suas contra-razões e no recurso adesivo, de conversão do rito sumaríssimo para ordinário, eis que se trata de pedido certo, com valor determinado. Falou o Dr. , pelo OGMO. CERTIFICO E DOU FÉ.. Sala de Sessões, de de 2009\r\n\r\nProcesso: 0025200-86.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Nextel ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda Me ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Recorrido : Davidson da Silva Lourenço ( Orlando Jacques da Silva RJ84175D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das duas reclamadas e dar-lhes parcial provimento para: determinar a condenação subsidiária da 2ª reclamada, NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA; excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, da multa por litigância de má-fé e de honorários advocatícios. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Por NEXTEL, falou o Dr. Luiz Calixto Sandes.///\r\n\r\nProcesso: 0057900-73.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Daniel dos Santos Pereira ( Marcia Rocha Caffaro RJ117702D ), - Recorrido : Saens Peña Diversões Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, acrescentando-se que o reclamante quedou-se completamente inerte em cumprir a determinação de fls. 41, embora devidamente notificado por Diário Oficial, conforme fls. 42, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 944995"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0133500-04.2006.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Renata Marques da Vitoria\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 276/278. Em cumprimento ao despacho de fls. 278-verso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 944359"
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "01/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.06.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.06.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0145400-55.1984.5.01.0001 – Rte. ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. Ely Pinheiro Pontes – OAB/RJ: 058296/D) Rdo. DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ: 016162/D) - Bem(ns): 1) Quatro microcomputadores AMD Sempron, processador 3000, 1,80Ghz, 480Mb de Ram, todos com Windows XP Professional, todos com torre, mouse, visor da Samsung LCD 17”, funcionando, bom estado de conservação, avaliados em R$ 2.800,00; 2) Uma máquina Work Center M15i, multifuncional da Xérox, com funções de copiadora, impressora, na cor gelo, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 1.300,00; 3) Uma copiadora marca Sharp Digital AL-1530Cs, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Um refrigerador da marca Consul, Compacto 80, cor branca, em estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 5) Um armário de escritório de aproximadamente 50cm de altura, com 2 portas em material tipo MDF, na cor bege com cinza, em bom estado, avaliado em R$ 120,00; 6) Um armário de escritório com 2 portas, com aprox. 1,50m de altura, cor bege com cinza, em material tipo MDF, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 7) Duas cadeiras com assento e encosto em palhinha, com estrutura cromada, ambas em estado de uso, avaliadas em R$ 200,00; 8) Dois armários de escritório com 2 portas em aço, cor cinza, com aprox. 1,50m de altura, em bom estado, avaliados em R$ 440,00; 9) três arquivos em aço, cor cinza, cada um com 3 gavetas grandes, medindo aprox. 1,50m de altura, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 750,00; 10) Um armário de escritório em material tipo melamina, cor gelo, com 4 portas, com aprox. 50cm de altura, em estado de uso, avaliado em R$ 250,00; 11) Uma guilhotina para papel, tamanho grande, sem marca aparente, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 80,00; 12) Duas cadeiras tipo diretor, com braços, na cor preta, com assento e encosto estofados em tecido cor preta, com rodízios, ambas em bom estado, avaliadas em R$ 400,00; 13) Três cadeiras tipo secretária, com assento e encosto estofados em material tipo curvim, na cor cinza, com rodízios, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 300,00; 14) Uma mesa de escritório com formato em “L”, em material tipo MDF, cor gelo, em bom estado, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliação: R$ 8.240,00 (oito mil duzentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls.260/262, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Luiz Carlos Prestes, 410/308, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DIANE ROCHA TROCOLI, MM. Juíza Substituta em Exercício na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 947390"
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "945313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123300-26.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Madureira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087800-69.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE AZEVEDO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut SIDNEY DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fs. 451,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.400,23(362.948,97 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0060400-12.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Elisiaria [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Elisiaria, Réu Sudeste Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, às fls.80, sendo a reclamada ao depósito da(s) diferença(s), em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0110100-59.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JOAO DA ROCHA [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: GMM EMPREITEIRA LTDA, Réu: Geraldo Marques Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JOAO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que o advogado do autor, Dr. Maurício Devezas Gonçalves de Moraes, foi nomeado fiel depositários dos bens penhorados pela Carta Precatória (veículo GOL CLI), devendo se responsabilizar pela remoção, guarda e conservação do veículo, conforme despacho de fl. 169.\r\n\r\nDeverá ainda comparecer ao Juízo deprecado para efetivar a remoção mencionada.\r\n\r\nProcesso: 0159500-66.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Ramos Amaral [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Ramos Amaral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, cf.fls.173 .\r\n\r\nProcesso: 0097600-48.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucia Pereira Padrão [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucia Pereira Padrão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156700-41.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CESAR PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CESAR PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048000-34.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA CRISTINA MENDES LAMEIRAO DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129000-42.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA QUIRINO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA QUIRINO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.676, que indefere o requerimento de fls.676, ante as informações recentes de fls.669/674. \r\n\r\nProcesso: 0140300-73.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Maria Cardozo Preston [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Indústrias Gráficas [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Maria Cardozo Preston\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130800-17.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Deoclecio de Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Industrias Graficas [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Deoclecio de Lima\r\n\r\nCiência do despacho de fls.127, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-84.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdia Moreira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Xhow Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xhow Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.75, que defere devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-71.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJANIRA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJANIRA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nciência do despacho de fls.271, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-71.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DE LIMA LOPES [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA, Aut LUCIANE DE LIMA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140800-47.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa Neto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135500-75.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZA POMBO DA PAZ GARCIA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB ANALISES CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZA POMBO DA PAZ GARCIA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.135, que indefere requerimento de fls.133/134, nos termos de fls.125. \r\n\r\nProcesso: 0137600-95.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciano Rodrigues de Brito Neto [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaciano Rodrigues de Brito Neto\r\n\r\nciência do despacho de fls.86, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-86.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: EGIL COSTA DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: REUNIDAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIL COSTA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.74, que indefere requerimento, por ora, devendo o autor indicar os meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-36.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Martins da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Martins da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156500-68.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: IACENIR CORREA GAMA [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IACENIR CORREA GAMA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.432: Esclarecer, em 10 dias, seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0118600-41.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielson João Francisco Xavier da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144500-07.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA FERREIRA COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA FERREIRA COSTA\r\n\r\nreceber certidão de habilitação na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0146200-03.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Pereira de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Logística em Transportes Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vex Logística em Transportes Ltda., Aut Waldyr Pereira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC, em face do termo de conciliação do processo 0144500-57.2009.5.01.0046. Custas de R$ 80,00 pela reclamada. Prazo de 8(oito) dias. (fls. 54)\r\n\r\nProcesso: 0124900-24.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribeiro [Adv. Elpidio da Costa Filho (OAB: RJ 47270 - D)], Aut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Elpidio da Costa Filho (OAB: RJ 47270 - D)], Aut: Alcir Ribeiro [Adv. Elpidio da Costa Filho (OAB: RJ 47270 - D)], Aut: Josilane dos Santos Ribeiro [Adv. Elpidio da Costa Filho (OAB: RJ 47270 - D)]\r\n\r\nRéu: AGNALDO DE ALENCAR COITE, Réu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Clínica Médica Popular Jabour Ltda.\r\n\r\nTI: José Ribeiro Alcir Ribeiro Josilane dos Santos Ribeiro Paulo Cesar Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, no importe de R$ 12.420,47 (1.024.444,70 TR), atualizado até 14/04/2010. (fls. 208)\r\n\r\nProcesso: 0001900-50.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Castro dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula de Analises Medicas Especializadas [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Castro dos Santos\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 10 dias, sobre fls.827. \r\n\r\nProcesso: 0063400-49.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Barros Cals [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Superbom Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Cristina Franca Leite de Carvalho (OAB: SP 134958 - D)], Réu: Instituto Adventista de Ensino [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Barros Cals\r\n\r\nciência do despacho de fls.9108 indeferindo o pedido de gratuidade e negando seguimento ao recurso ordinário por deserto.\r\n\r\nPrazo - 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0053700-49.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecsander Lima Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Martins Ltda. ME [Adv. Marcos Cesar Cytrangulo (OAB: RJ 72202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teixeira e Martins Ltda. ME\r\n\r\nO pagamento oficial deve ser feito junto a instituição bancária. Venha a ré com o depósito, em 48 horas, com vista a tornar insubsistente a penhora de fls.41. \r\n\r\nProcesso: 0000370-69.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Líder Taxi Aéreo S.A. - Air Brasil [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldemar Soares Alonso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Líder Taxi Aéreo S.A. - Air Brasil\r\n\r\nciência do despacho de fls.33,.Depósito do valor da consignação, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0104800-82.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GODOY RODRIGUES [Adv. Sonia Regina Pereira Duarte (OAB: RJ 49388 - D)]\r\n\r\nRéu: M M ELEVADORES [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GODOY RODRIGUES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.191, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-89.2002.5.01.0003 - ExCCP\r\n\r\nExte: MONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MONICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.244, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-98.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Neves [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Rouge Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Neves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0078400-12.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL DA CRUZ COUTINHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO EST. DO RIO DE JANEIRO SA -LIQ EXTR [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO EST. DO RIO DE JANEIRO SA -LIQ EXTR, Réu CX PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004800-98.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Alves Rodrigues [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormel Auto Posto Ltda., Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016100-57.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo dos Santos Macedo [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez Ltda. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162800-41.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Antonio da Silva Filho [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Auto Ltda. - Itagas [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Antonio da Silva Filho\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-12.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar do Bonfim e Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar do Bonfim e Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0129500-83.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Rodrigues [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nciência do despacho de fls.191 \r\n\r\nProcesso: 0000086-61.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Mirtes Sabino (Espolio de) [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Caribe Queem Massagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Mirtes Sabino (Espolio de)\r\n\r\nCiência do despacho de fls.15, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-07.2008.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Braz Pereira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.38: Comprovar recolhimento da cota previdenciário no valor R$ 646,34 em guia GPS, código 2909 e R$ 59,96 de custas, em guia DARF-código 8019, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155500-23.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléa dos Santos Amatto Pires [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléa dos Santos Amatto Pires, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.98, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 90.156,51(7.436.330,55 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0226400-17.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-86.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Divina Rocha Leal [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001800-61.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filon Suarte Nogueira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Seminario Biblico Batista do Rio de Janeiro [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seminario Biblico Batista do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS, código 2909, no valor R$ 178,02 e as custas em R$ 58,80 em guia DARF, código 8019, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002200-17.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINEIDE SOARES PEREIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINEIDE SOARES PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0121100-46.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Regina de Oliveira Medeiros [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Regina de Oliveira Medeiros \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 217, que defere o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-70.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEFENSON EDUARDO PRADO [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao (OAB: RJ 84116 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA, Réu: OTAVIO BONSAVER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEFENSON EDUARDO PRADO\r\n\r\nCiência do ofício do Detran de fls. 380/387, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-84.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PATRICIO [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos dos Reis Fernandes [Adv. Fabiano Pereira Campos (OAB: RJ 134520 - D)], Réu: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PATRICIO\r\n\r\nAutor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 945313"
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                            "945312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0083200-97.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Viglex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação a 1ª reclamada e improcedente em relação as demais reclamadas.\r\n\r\nPrazo: 08 dias\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945312"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "948360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0096500-52.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Silva Pedro [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilitis Construtora , Réu: Garantia Real Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Silva Pedro \r\n\r\nTer ciencia de despacho: esclarecer o pedido de desistência, face ao que consta do processo.\r\n\r\nProcesso: 0174200-17.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE HENRIQUE DE SOUZA VERAS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE HENRIQUE DE SOUZA VERAS, Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 627: \"julga improcedentes os embargos à execução\". \r\n\r\nProcesso: 0087800-73.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut VANIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\ntomar ciencia da decisao: improcedentes os embargos de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113000-96.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligton dos Santos Monteiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mate Avenida 50 Café e Lanches Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mate Avenida 50 Café e Lanches Ltda., Aut Welligton dos Santos Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 129/133: \"procedente em parte\". \r\n\r\nProcesso: 0105000-44.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo fernandes Ramos Garuzi [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca Ltda., Aut Marcos Paulo fernandes Ramos Garuzi\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 358/360: \"improcedente\". \r\n\r\nProcesso: 0099600-15.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Barreto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Barreto , Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-24.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Gomes da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Expand Group Brasil S.A., Réu: Master Wine Comércio de Bebidas S.A., Réu: New Wine Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls129, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-03.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomas Eugênio Ernesto Silveira Cerarelli [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDizer sobre a notificação devolvioda de fls. 113, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0124800-24.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Mesquita Paiva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevando na Lua Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Mesquita Paiva \r\n\r\nDiga o autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-46.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nery Baptista [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nery Baptista \r\n\r\nJustifique o requerimento da petição de fls.39 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0154800-07.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Jose [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 154940 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Brasil Gás \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Jose \r\n\r\nFalar sobre notificação devolvida do(s) réu(s) em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0136900-11.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira da Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.45/46, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-32.2008.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Edimilson Silva Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0021100-03.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helonice Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniencias do Posto Carioca Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conveniencias do Posto Carioca Ltda., Aut Helonice Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-65.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes Pinto [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Condomínio Atlantis [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Atlantis, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Reinaldo Gomes Pinto, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\niPROCEDENTE EM PARTE, opostos pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-64.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Bezzoco Salles [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibrowse Consultoria e Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Bezzoco Salles\r\n\r\nDiga o autor sobre a notificação devolvida de fls. 20, em cinco dias. \r\n\r\nId: 948360"
                            ],
                            "948383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0144400-65.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Soares Fernandes [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Real Letreiros Toldos e Coberturas, Réu: Maxxicon Letreiro Publicidade, Réu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Soares Fernandes\r\n\r\nDiga o autor sobre a notificação devolvida de fls.29, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-56.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Misael Andrade Albuquerque Maranhão [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessomar Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Andrade Albuquerque Maranhão \r\n\r\nO patrono do reclamante para se manifestar sobre as notificações devolvidas de fls.14/15 e16/17. \r\n\r\nProcesso: 0149900-83.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Teixeira Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Linhaco Confeccoes Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: LT 26 Rio Sul Confeccoes Ltda. ME - Shopping Rio Sul [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Teixeira Alves\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 225/228, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-52.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Picalho dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Shopping Leblon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Picalho dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre a notificação devolvida as fls. 33/34, 05 dias. \r\n\r\nId: 948383"
                            ],
                            "948397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0135600-14.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barbosa Paulo [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S/A, Réu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Barbosa Paulo \r\n\r\nVenha o autor, em 48 horas, com as cópias da petição de fls. 86, para serem remetidas as reclamadas. \r\n\r\nId: 948397"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "940556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060000-52.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha dos Santos [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha dos Santos\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0045300-52.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DUTRA DE OLVEIRA SOUZA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DUTRA DE OLVEIRA SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-70.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS ALBINO DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS ALBINO DA SILVA\r\n\r\nProceda ao recolhimento dos emolumentos necessários ao procedimento requerido, conforme R. despacho de fls. 805. \r\n\r\nProcesso: 0037200-98.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obedes dos Santos [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Isofor Isolamento e Forno Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obedes dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-97.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane de Souza Menezes [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Germano dos Santos Advogados Associados [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Souza Menezes\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-96.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DE ASSIS CUNHA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DE ASSIS CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-74.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santana Pereira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Express Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santana Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0027000-61.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Carlos Cardoso [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Carlos Cardoso\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0028500-02.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Francelino Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Maandra Montagem de Moveis Ltda n/p Magda Lucia da Costa Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Francelino Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0023200-88.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Batista dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Ademp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0010800-08.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carvalho Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TRANS ROAD TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Carvalho Fernandes \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0014800-37.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI GODINHO REIS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAGE COM.E SERV.DE APARELHOS ELETRON. LTDA [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI GODINHO REIS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-75.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Costa [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0158400-38.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celio Ribeiro Loureiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop. Prest. Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Celio Ribeiro Loureiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 351, que defere a retirada dos autos do cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0141000-74.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Costa Moreira [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Tempo Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Costa Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0113500-38.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSITA MARIA DA SILVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSITA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 466/467. \r\n\r\nProcesso: 0118000-94.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE MENDES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-14.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Salem Fernandes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Salem Fernandes\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-69.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONILSON BECHARA CERQUEIRA\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 155, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0093800-13.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NIVALDO MILITO [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NIVALDO MILITO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 409. \r\n\r\nProcesso: 0080300-11.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMELA PACHECO DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA PAULISTANA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMELA PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-07.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva das Neves [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutençãop e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva das Neves \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0091700-75.2009.5.01.0006 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Carlos José da Silva Menezes [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: Lomali Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos José da Silva Menezes\r\n\r\nManifestar-se acerca da localização da executada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0067400-40.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES SOARES DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nVista de certidão extraída da Jucerja, fls. 465/466, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-12.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORDELIA DAS MERCES SOARES [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORDELIA DAS MERCES SOARES\r\n\r\nVista ao autor de resposta do ofício, fls. 520, requeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-68.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de decisão que convolou o depósito em penhora, fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0065200-06.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teixeira da Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 940556"
                            ],
                            "947550": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 25/05/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/05/2010, a partir das 15:07, no local situado à Av Rio Branco n. 31, 22º andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro, 20090-003 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0185600-93.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES COSTA VAZ e Outros. Adv.: Julio Cesar Campos Loureiro OAB.: RJ 77911 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO RIO CONTRA O CRIME e Outros. Adv.: Robson Silva de Araujo OAB.: RJ 106169 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 automóvel Wolswagen, modelo passat-turbo, ano 2003/2004, gasolina, cor preta, placa LQO0265, chassi n. WVWCC43BX4E214379, funcionando em bom estado. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Marechal Camara, 210, 6º andar, Rio de Janeiro, 20020-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/05/2010, a partir das 15:08, no local situado à Av Rio Branco n. 31, 22º andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro, 20090-003 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0135700-68.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pires Martins e Outros. Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 D\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda e Outros. Adv.: Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB.: RJ 72783 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 máquinas check-out, composta de: a) balcão b) impressora fiscal c) monitor d) CPU e) teclado f) esteira, estado de uso, funcionando, avaliado a unidade em R$ 3.830,00. avaliado em 38.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Água Branca 3.400, Padre Miguel, Rio de Janeiro, 21720-161 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/05/2010, a partir das 15:09, no local situado à Av Rio Branco n. 31, 22º andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro, 20090-003 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0162000-33.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Justino Siqueira e Outros. Adv.: Marcio Barbosa OAB.: RJ 16090 D\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. e Outros. Adv.: Diego Filgueiras Pernanchini OAB.: RJ 140860 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 Microcomputadores, processador AMD Duron, 950 MHZ, placa mãe M810, HDD 20 GB, 256 MB RAM, Monitor a cores, sansumg 15\", teclado e mouse, funcionando em bom estado, avaliado a unidade em R$ 2.000,00, totalizando R$ 4.000,00.\r\n\r\n01 Copiadora de marca Sharp, modelo AL 1645, a laser, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 7.000,00. avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Franklin Roosevelt 194/606, Centro , Rio de Janeiro, 20021-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947550"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "940121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014500-21.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CALIXTO DE CAMPOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: DEIZE SANTOS DE CARVALHO LIMA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: ROSEMARY LINO SARMENTO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: JOSE GREPPE JUNIOR [Adv. Myriam do Valle Souto Soares (OAB: RJ 45771 - D)], Aut: JOSE LUIZ DA COSTA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GREPPE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0052300-16.1984.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SERGIO PAULO MARTINS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo exequente, observando os parâmetros indicados na decisão de fl. 1426. \r\n\r\nProcesso: 0008900-14.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Mendes de Moraes Wunder [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0009700-52.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MACIEL GOMES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Marcus Flavio Silva Reis (OAB: RJ 1243 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MACIEL GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que deferido o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-44.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Conceição dos Santos [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Chapeuzinho Vermelho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0032000-32.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS COELHO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS COELHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl.399. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096600-57.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Elias Ribeiro da Silva [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados, Aut Ricardo Elias Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 141. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113100-24.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MOTTA SILVA PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A\r\n\r\nContestar a impugnaçao de fls. 1779 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0126700-15.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAPHIM BORGES [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERNANDO HORTA DE SOUZA VIEIRA, Réu: Luiz Horta de Souza Vieira, Réu: CARLOS ALBERTO HORTA, Réu: VIDRACARIA MACHADO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIDRACARIA MACHADO LTDA\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010000-09.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 e custas (Guia DARF, Cód. 8019) ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000211-05.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Aruba de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0038700-82.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vicente da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Vicente da Silva\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre seus cálculos e/ou refazê-los. \r\n\r\nProcesso: 0162900-69.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Guarita da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ivo Pitanguy Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ivo Pitanguy Ltda., Réu Principal Comercio e Servicos Ltda., Aut Vera Lucia Guarita da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 422. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006200-94.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Francisca da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteverde Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Francisca da Silva, Réu Monteverde Engenharia Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor devido e rcolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0017800-78.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0019300-87.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moura Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moura Cordeiro\r\n\r\nIndicar com precisão a executada que detem as faturas e o recebimento do Supermercado Guanabara Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0020300-54.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Réu Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Aut Francisco Antonio Freitas, Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 274 . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069000-90.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José da Costa Junior [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando os parâmetros de fl.82. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069600-87.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LANZELOTTI DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0074200-49.2007.5.01.0011 - ExCCP\r\n\r\nExte: Andre Pessoa de Souza [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Pessoa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da resposta da JUCERJA e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0079700-62.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mariano Ramos Rocha [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mariano Ramos Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada pela 1ª executada. \r\n\r\nProcesso: 0107100-27.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-55.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Norberto Batista da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0051200-83.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledi Luiza Carminatti [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Ledi Luiza Carminatti\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor devido e rcolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0076800-72.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyon Gomes Barbosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Oi S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyon Gomes Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos docs juntados, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0075700-19.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares da Silva [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Serseg Serviços Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serseg Serviços Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre calculos de liquidação do rte no prazo de 10 dias, observando os parâmetros de fl. 71. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083600-97.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE UBIRAJARA CARVALHO BAHIA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 500 em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105500-58.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Machado Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 940121"
                            ],
                            "940118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2010\r\n\r\n0015100-03.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Alves Filho\r\n\r\nExecutado: TRIESTE BIANCHI,Tijuca Park Estacionamento e Serv. Ltda - ME,TRIESTE CESAR GLAUDIE LEY BIANCHI\r\n\r\nPelo presente fica citado TRIESTE BIANCHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.685,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160300-41.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Messias Candido\r\n\r\nExecutado: Sérgio Felcman,Frechal Projetos e Reformas Ltda.,Vera Rosa Sion\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Felcman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.517,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 940118"
                            ],
                            "940120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0053200-22.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Curso Santos Filho Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Curso Santos Filho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097000-03.2009.5.01.0011 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Armstrong Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0164300-79.2009.5.01.0011 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Volte Sempre Magazine Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Volte Sempre Magazine Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 940120"
                            ],
                            "948287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0062600-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Borges Torres\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lima Santos Serv. Ltda N/P SOC JOSE ROBERTO DOS SANTOS E SILVANIA A.DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2010 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-31.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Fonseca Costa \r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A., TCD Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TCD Serviços de Informática Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2010 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948287"
                            ],
                            "948286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0133300-95.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Farias Cabral\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro, Life RH\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2010 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948286"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "944827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121900-52.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Moreira [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Moreira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0123000-91.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0152700-29.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Martins Gomes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Martins Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123400-51.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Julio Barbosa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bramura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Julio Barbosa \r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0124200-55.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS BALBINO GUEDES [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS BALBINO GUEDES\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0150700-22.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pinto Silva [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Janfi - Carlson Comércio, Serviços, Limpeza, Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pinto Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0153400-68.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Camilo de Lima [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Aliança de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Camilo de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao., observando os parâmetros fixados na sentença, demonstrando também a cota previdenciária de emprergado e empregador e imposto de renda mês a mês .\r\n\r\nProcesso: 0009700-15.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: JOSE MAURICIO ALCANTARA RIBEIRO [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139000-49.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Carvalho de Souza Alves [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes de Souza Leite [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Carvalho de Souza Alves\r\n\r\nVir sacar guias .\r\n\r\nProcesso: 0194600-22.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ ULHOA CINTRA DE MENDONCA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ ULHOA CINTRA DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0108600-18.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Carlos [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Carlos \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 0100800-36.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico .\r\n\r\nProcesso: 0130600-51.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Ramos de Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Ramos de Oliveira\r\n\r\nAo autor, sobre fls. 33/34 .\r\n\r\nProcesso: 0146000-96.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SACRAMENTO DOS SANTOS [Adv. Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA SACRAMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0107500-62.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carvalhal dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carvalhal dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147200-11.2009.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Davi Batista Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado .\r\n\r\nProcesso: 0065800-77.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Victor de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Victor de Andrade\r\n\r\nDiga o autor sobre os embargos de fls. 686, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0168300-61.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Almeida Barcelos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebigan Comercio de Roupas Ltda. ME, Réu: JOANA D´ARC DE SOUZA PINTO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Almeida Barcelos\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0010900-47.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wembler Sales dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wembler Sales dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.241, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0167800-92.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio de Menezes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sergio de Menezes\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se sobre os cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0056400-05.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Farias Barros [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Farias Barros\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se sobre os cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0056400-05.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Farias Barros [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Julio Cesar Farias Barros\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se sobre os cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0013200-89.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ BARBOSA\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se sobre os cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0127300-76.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Gabetto Neto [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. , Réu: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Réu: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA- CIEE [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Gabetto Neto \r\n\r\nInformar sobre a possibilidade de reinclusão do feito em pauta .\r\n\r\nProcesso: 0074600-12.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODMILSON JOSE DE MELO [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: LVL LOCDORA DE VEICULOS LTDA, Réu: AUTORENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIP.LTDA, Réu: JOÃO DE OLIVEIRA FRANCO NETO, Réu: ANTONIO MARCOS SCOTTI, Réu: LUIZ FERREIRA DA COSTA, Réu: LUIZ SANTAMARIA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODMILSON JOSE DE MELO\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 290, devendo informar endereço para expedição de MCPA .\r\n\r\nProcesso: 0004900-26.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Neves [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Neves , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-24.2009.5.01.0012 - ET\r\n\r\nEgte: Dagas José Venâncio Sampaio\r\n\r\nEgdo: HELENICE DANTAS MUNIZ [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HELENICE DANTAS MUNIZ\r\n\r\nAo embargado .\r\n\r\nProcesso: 0068100-75.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Braga de Castro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Cristina Moretti Godinho Assessoria de Imprensa [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: In Press Assessoria de Imprensa e Promocoes Ltda. [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Moretti Godinho Assessoria de Imprensa, Réu In Press Assessoria de Imprensa e Promocoes Ltda., Aut Rosangela Maria Braga de Castro\r\n\r\nÀs partes, sobre o laudo pericial, por 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0097000-97.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janasailton de Figueiredo Dias [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Contemporâneo Serviço de Alimentação [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Contemporâneo Serviço de Alimentação \r\n\r\nEmitir nova chave de conectividade, sob pena de multa .\r\n\r\nProcesso: 0088400-58.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Natalia Cardoso Peixoto dos Santos [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda. [Adv. Ana Paula Villa Maior de Barros (OAB: RJ 93580 - D)], Réu: Novelli Karvas Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor indicado pelo INSS em fls. 89, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0117400-40.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilma Silverio Francisco Amaral [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cilma Silverio Francisco Amaral\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 130/131 .\r\n\r\nProcesso: 0081700-66.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Soares Egidio [Adv. Marcus Anderson Santos Goncalves (OAB: RJ 105690 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saude Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saude Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado em fls. 75, em 10 dias. sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0075800-34.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profil Alumínio Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0111600-31.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Silva de Andrade [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. em Liquidacao [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. em Liquidacao\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0021600-77.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard dos Santos Neves [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serv. Temp. e Terc. Ltda. , Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard dos Santos Neves , Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-37.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Cynara Santamaria Zacharia [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Grupo Pão de Açúcar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynara Santamaria Zacharia , Réu Grupo Pão de Açúcar , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-47.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Vasconcellos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ideal S.A. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Vasconcellos , Réu Viação Ideal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-54.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Jorge Limeira dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Shendo Comercial de Moveis Ltda. - GRUPO SONOLEVE [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Jorge Limeira dos Santos, Réu Shendo Comercial de Moveis Ltda. - GRUPO SONOLEVE\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0079400-97.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geizea Oliveira da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECB Artesanato e Acessorios Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0064600-30.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gregório Jardim [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PG Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0086600-05.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNI PEIXOTO CESAR [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANNI PEIXOTO CESAR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, bem como manifestar-se sobre a petição de fls. 240/241 .\r\n\r\nProcesso: 0056000-88.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Pecanha dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pecanha dos Santos, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.159/160, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0017100-65.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Paula Schneider Rangel [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias. sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0055700-34.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria em 10 dias, retificando seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0012200-10.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gimenes da Silveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: RioTur - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu RioTur - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154000-26.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tennyson Gioscia de Oliveira [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias para vista dos autos, bem como cumprimento do despacho de fls. 60 .\r\n\r\nProcesso: 0092200-26.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvana da Costa Santos [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Avançado Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Preparatório Avançado Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do débito previdenciário, em guia GPS, código 2909 e CNPJ da ré, no prazo de 10 ias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0116000-88.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Souza Faria Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fininvest S.A. Administracao de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A. Administracao de Cartoes de Credito\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122200-09.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charle de Souza Guimarães [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-98.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Carlos Barboza da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Dioreci Vaine de Carvalho Necchy (OAB: RJ 98986 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009200-31.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine de Alcântera da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Educacionário Nadir de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educacionário Nadir de Souza \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0011100-49.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Zobaly Asahi Industria Comércio e Representação Ltda. ME| [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zobaly Asahi Industria Comércio e Representação Ltda. ME| \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0125800-97.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BARREIROS BRANDAO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BARREIROS BRANDAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-05.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marculino do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039400-21.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Conceição de Assis [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Cabeleireiro [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves Cabeleireiro \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0057400-69.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Andrade da Silva [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0018800-76.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Correia da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Fonseca Soares Pinto [Adv. Silvio Roberto de Lucas (OAB: RJ 14000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Fonseca Soares Pinto\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0141500-30.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA DA MOTA PINHO BRAVO [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA ESTADUAL HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA TAVARES CHAVES, Aut MARILUCIA DA MOTA PINHO BRAVO, Aut SILVIO EDUARDO DE CASTRO PORTELLA\r\n\r\nTrazer aos autos todos os instrumentos normativos em que baseou seus cálculos a fim de se conferir se houve e de quanto foi o reajuste salarial .\r\n\r\nProcesso: 0096100-85.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Souza Gomes [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mane Garrincha de Botafogo Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Posto de Gasolina Sao Geraldo Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Sao Cristovao Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Souza Gomes\r\n\r\nAtender promocao da contadoria em 10 dias, retificando seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0191000-51.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SZCZUPAK [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI SZCZUPAK\r\n\r\nAo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0079200-27.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Sarti Engel [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO Clinica Traumato Ortopedica Ltda. [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTO Clinica Traumato Ortopedica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 161 .\r\n\r\nProcesso: 0060700-44.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Frota [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Aut Raimundo Nonato Frota\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.148/149, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0014000-15.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGLEIDE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVANDA MENDES TRINDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGLEIDE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0158600-90.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Pereira do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho e Araujo Medicamentos Ltda., Aut Manoel de Jesus Pereira do Nascimento\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0184900-36.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CEZAR MARIANO DE SOUZA [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESSEG EMP VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA [Adv. Jose Francisco Leite (OAB: SP 96835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESSEG EMP VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação das alíquotas máximas sobre o total pago ao reclamante em relação ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 0146700-52.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA ROSA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E VIDRACEIRO SUCESSO LTDA [Adv. Alessandra Lelis Muniz (OAB: RJ 125538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR E VIDRACEIRO SUCESSO LTDA\r\n\r\nÀ re, para pagamento do valor apurado em fls. 240, em 48 horas, sob pena de solicitação de bloqueio on line pela diferença apurada .\r\n\r\nProcesso: 0112900-28.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos de Almeida [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)], Réu: Indutech Industria e Montagem Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda., Réu Indutech Industria e Montagem Ltda., Aut Jose Santos de Almeida\r\n\r\nEspecifiquem as partes, as demais provas que pretendem produzir, fundamentadamente, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109300-91.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Rosa [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo dos Santos Rosa \r\n\r\nAo autor, sobre fls. 32 .\r\n\r\nProcesso: 0154900-48.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: IORB INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA LTDA [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IORB INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA LTDA, Aut RENATA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0000050-89.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Moraes de Oliveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Moraes de Oliveira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-60.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino João da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vivas das Pedras Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vivas das Pedras Ltda., Aut Severino João da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-69.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Leal Forte [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Rosângela Leal Forte \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-96.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Aquino de Lima [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Aquino de Lima , Réu Transbank Segurança Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-53.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Guimarães [Adv. Conceiçao Ribeiro Flores (OAB: RJ 32666 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-86.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goes de Carvalho [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transporte America Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive quanto às parcelas previdenciárias .\r\n\r\nProcesso: 0002700-51.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Mota Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao do Posto Mini Market Ltda., Réu: EDIL JOSÉ DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Mota Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0014900-27.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cefet, Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Conservadora Comercial Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 117 .\r\n\r\nProcesso: 0045800-51.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Filomena Zamagna Rosa [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita \r\n\r\nÀ ré, para manifestações quanto à devolução do cheque na forma indicada pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0010500-09.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: LAMOUNIER JORGE CAMACHO E OUTRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0023800-28.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilio Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0084100-87.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento Dantas [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Nascimento Dantas\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria em 10 dias, retificando seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0146300-72.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DE CARVALHO ALVES [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A, Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nAo autor, para informar o numero de seu CPF, a fim de possibilitar a extração do alvará de IR .\r\n\r\nProcesso: 0157500-71.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina da Costa Rodrigues [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina da Costa Rodrigues, Réu Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0203000-88.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOUZA DA SILVA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SOUZA DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 957/963, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0028900-61.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Crespo de Oliveira [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Crespo de Oliveira, Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0085700-75.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Menezes da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077100-70.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Lourenzo [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria San Felipe Ltda. [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria San Felipe Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0075800-73.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva da Rocha Junior [Adv. Sergio Pedro Hakim (OAB: RJ 60596 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trab. Telef. Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179, devendo comprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0063600-73.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA D AGUILLA GOULART [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADES PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADES PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nDeferido novo prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133700-68.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDENIL NETIS TELES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo .\r\n\r\nProcesso: 0092300-78.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo de Souza [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135500-77.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Dias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda., Réu Recal Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 49/50, com início de prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0167400-44.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto d Aguiar Ferreira [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 05 dias, conforme fls. 380 .\r\n\r\nProcesso: 0001680-20.2009.5.01.0012 - AI\r\n\r\nAgte: Lourival de Brito Luna [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edifício Sollel [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio do Edifício Sollel\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-25.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA CLEMENTE DAS NEVES [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO NAC DESEV CIENTIFICO TECNOLOGICO CNPQ [Adv. Guilherme Galvao Caldas da Cunha (OAB: RJ 20406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO NAC DESEV CIENTIFICO TECNOLOGICO CNPQ\r\n\r\nÀ ré, sobre fls. 168 e seguintes. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-09.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cesar Kowalski [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Cesar Kowalski\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031700-96.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0128400-08.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151700-57.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maurício Rodrigues [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147800-03.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Celestino da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sasupi Pizzas S.A. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sasupi Pizzas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do bloqueio em penhora, com início de prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0089500-19.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Proplano Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu Proplano Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do bloqueio em penhora, com início de prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0071100-20.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Paiva Di Carlantonio [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139000-54.2005.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Leila Vieira de Azevedo Barreto [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leila Vieira de Azevedo Barreto\r\n\r\nAo consignatário, sobre fls. 179/180 .\r\n\r\nProcesso: 0039200-48.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Regina Lopes de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Bebida e Sacolão do Rui [Adv. Marisa Guimaraes Lima (OAB: RJ 65932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Bebida e Sacolão do Rui\r\n\r\nComprovar o depósito do valor indicado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0086600-58.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Felipe Costa Daco [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosat Engenharia Ltda., Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049500-06.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Niuza Soares Santos, Réu: Construtora Emcamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emcamp Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029000-45.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devani Rosa Garcia [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024600-22.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 944827"
                            ],
                            "944825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0086900-25.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordemar Affonso Beltramello\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Colegio Pinheiro Ltda., Colegio J. B. Santos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Agras de Ensino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 944825"
                            ],
                            "944826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0168300-61.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Almeida Barcelos\r\n\r\nRéu: Ebigan Comercio de Roupas Ltda. ME, JOANA D´ARC DE SOUZA PINTO MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m Ebigan Comercio de Roupas Ltda. ME, JOANA D´ARC DE SOUZA PINTO MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0112200-18.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Guedes de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Uniao Federal, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112700-84.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010900-47.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wembler Sales dos Santos\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se sobre os cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0167800-92.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio de Menezes\r\n\r\nRéu: União Federal, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se sobre os cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0117400-40.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilma Silverio Francisco Amaral\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 130/131 .\r\n\r\nProcesso: 0111600-31.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Silva de Andrade\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. em Liquidacao\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0086600-58.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Felipe Costa Daco\r\n\r\nRéu: Infosat Engenharia Ltda., Net Rio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Infosat Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049500-06.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Niuza Soares Santos, Construtora Emcamp Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Niuza Soares Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 944826"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0060600-21.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Generoso José Albernoz Coelho\r\n\r\nRéu: Sky Log Logística Empresarial Ltda., Multidocks Armazéns Gerais Ltda., DANIEL LUIZ ANTONIAZZI, SILAS PEREIRA BARCELOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multidocks Armazéns Gerais Ltda., SILAS PEREIRA BARCELOS, Sky Log Logística Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946734"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND JUÍZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte sete) de maio de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar, sito na Rua do Lavradio,132 - Centro pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de junho de 2010, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 269, datado de 26 de outubro de 2009, para cobrança de dívida de R$ 35.384,60 (trinta e cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0001300-07.2003.5.01.0012 - RTE: JOÃO EVANGELISTA (Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB/RJ 97.823) - RDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB: RJ 050835/D). BENS: Um homogenizador de carne 4246 HBS, com as especificações que lhe confere a nota fiscal de compra anexa ao presente, funcionando, em bom estado de uso, AVALIADO EM R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 946730"
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                            "946732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMONT JUÍZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de maio de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho sito á Rua do Lavradio nº 132 - Lapa, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de junho de 2010, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fl. 75, datado de 21 de maio de 2009, para cobrança de dívida de R$ 2.788,60 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0062600-33.2004.5.01.0012- RTE: MANOEL DE JESUS ANDRADE (Adv. Márcia Cristina Caiado Leitão OAB/RJ0089511-D) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. BEM: 03 (três) pneus para ônibus da marca CTRBZ, modelo 275180, aro 225 (novos), AVALIADOS EM R$ 1.000,00 (hum mil reais) CADA UM, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 3.000,00 (três mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu,_________CARLA CASTANON VIEIRA DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 946732"
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                            "946731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMONT JUÍZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de maio de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho sito á Rua do Lavradio nº 132 - Lapa, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de junho de 2010, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fl. 49, datado de 21 de maio de 2009, para cobrança de dívida de R$ 505,62 (quinhentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0020600-47.2006.5.01.0012 - RTE: JOSE SANTOS GONÇALVES (Adv. Roberto Dantas de Araújo OAB/RJ081093-D) - RDO: GALETO CALA O BICO LTDA. BEM: 01 (uma) geladeira com porta de vidro, com logomarca da Coca-Cola, aparente regular estado de conservação e funcionando, AVALIADO EM R$ 600,00 (seiscentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu,_________CARLA CASTANON VIEIRA DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 946731"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMONT JUÍZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de maio de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho sito á Rua do Lavradio nº 132, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de junho de 2010, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fl. 146, datado de 23 de junho de 2009, para cobrança de dívida de R$ 244,53 (duzentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0146400-85.2006.5.01.0012 - RTE: MARCIO PAULO SOARES DA SILVA (Adv. Alessandro Marcos Ignácio Leal OAB/RJ110615-D) - RDO: SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv. Ângela Maria Neves Soares OAB/RJ 73857-D). BEM: 02 (dois) arquivos de aço com quatro gavetas, cor cinza, bom estado, AVALIADO EM 150,00 (cento e cinqüenta reais) cada um, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 300,00 (trezentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu,_________CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 946733"
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "946967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021600-36.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Saldanha Morais [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Saldanha Morais\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 254. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-93.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA MARIA DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DA ULTIMA HORA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.230 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-62.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (+9) [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (+9)\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.1431 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-49.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA SILVA DE ANDRADE [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES PARQUE ROQUET PINTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FERREIRA PIZZARRO, Aut MARLY DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 332 e vir com o CPF dos rtes.. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-13.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 879.\" Considerando o valor insuficiente dos bens indicados a penhora e constritos, venha a rda comprovar o pagamento da diferençe de crédito autoral, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0124800-25.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Beton Serviços Ltda. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários pericias em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Batista da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0057800-08.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Lima Neves [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário de Lima Neves \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-89.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA LOPES COUTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)], Réu: CAIXA ASSIST APOSENT FUNC BCO ESTADO MARANHAO [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ASSIST APOSENT FUNC BCO ESTADO MARANHAO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.548 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-98.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélida Cristina Costa da Silva [Adv. Ana Maria de Araujo Martins (OAB: RJ 170069 - E)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S/A [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S/A, Aut Hélida Cristina Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-29.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Caldas Ferreira [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial, Aut Tiago Caldas Ferreira\r\n\r\nTomar ci~encia de que foi designada audiência dia 27/05/2010 as 08:10 na 7ª vara de duque de caxias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-91.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Farias Figueiredo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Carioca Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Shopping , Aut Claudio de Farias Figueiredo , Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0160300-55.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Morais Doria Reis [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA., Aut Erica Morais Doria Reis\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito com relação ao pedido de diferença de desvio de função e reincluiu o feito em pauta para depoimentos pessoais e recíprocos. \r\n\r\nProcesso: 0138100-54.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas da Silva , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-25.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim Cordeiro [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joaquim Cordeiro, Réu Montreblant Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-67.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jansen Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinaldo Rodrigues de Souza [Adv. Jose Luis da Silva (OAB: RJ 76317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edinaldo Rodrigues de Souza, Aut Francisco Jansen Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-66.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Soma Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148200-73.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tinoco de Azevedo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, Aut Sandra Tinoco de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-77.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alípio Guedes Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0059300-12.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Assis Vieira [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comercio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu Mobilita Comercio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte contra gran rio e improcedentes contra mobilitá e distribuidora de medicamentos. Prazo 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000007-43.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Balbino Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Balbino Costa\r\n\r\nTomar ciência dos rtermos da decisão de fl. 17vº para, no prazo de 30 dias, indicar o endereço atual da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134800-89.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Silveira de Melo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut Helen Silveira de Melo\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DA PET DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0094300-73.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre dos Santos\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0084200-59.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Morais Doria Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) SA.\r\n\r\nVenha a rda comprovar,,em 10 dias, o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0129200-19.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Parcelio Fernandes Mendonca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Parcelio Fernandes Mendonca\r\n\r\nAdequar os cálculos ao V. acórdão transitado em julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-71.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelize Correa Coelho [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelize Correa Coelho\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o valor recebido para possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087000-94.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Evangelista [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Sérgio Roberto Weyne Ferreira da Costa (OAB: RJ 45687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA\r\n\r\nVenha a rda, em 10 dias, sobre os novos cálculos de liquidação ora apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0013900-72.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Luiz Marques Goncalves Leite [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite (OAB: RJ 40092 - D)]\r\n\r\nRéu: Feira Rio Promocoes Automobilisticas Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Marques Goncalves Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-51.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randy Luan Soriano [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randy Luan Soriano \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 946967"
                            ],
                            "947356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2010\r\n\r\n0014800-89.2007.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Carvalho da Silva Teixeira\r\n\r\nExecutado: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.583,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947356"
                            ],
                            "947363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0094100-66.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Soma Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0122300-83.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Conceição da Silva \r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC \r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a\r\n\r\nmemoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879,\r\n\r\nparag 2o. da CLT e art. 604 do CPC), em 10 dias, PRECLUSIVAMENTE,\r\n\r\nem caso de impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-70.2009.5.01.0016 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Aeromar Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aeromar Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR EM 48 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA NOS AUTOS (CF.ART.655, CPC) NO VALOR HISTORICO DE R$ 8.254,87. NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO ACIMA, NEM INDICANDO BENS OU GARANTINDO O JUÍZO, SERÃO PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA INTEGRAL PAGAMENTO DO DEBÍTO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 0087100-83.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rafael Castilho da Costa\r\n\r\nRéu: Eurocollege Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eurocollege Materiais Didaticos Ltda. N/P Sócio MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27.07.2010 as 09:20 horas no juízo deprecante (2ª vara do trabalho de Petrópolis), conforme determinção da carta precatória. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947363"
                            ],
                            "947345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.06.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.06.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0003900-76.2009.5.01.0016 - Rte. ANDRÉA CARLA ALMEIDA SOUZA (Adv. Luiz Carlos Frota da Silva - OAB/RJ: 088646/D) Rdo. VIA MISQUEY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME (Adv. Welington de Souza Ferreira - OAB/RJ: 114238/D) - Bem(ns): 1) 500 (quinhentas) camisas sociais, 100% algodão, manga longa, de vários tamanhos e padronagens, avaliadas em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls.27, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 49389, Km 50, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 947345"
                            ],
                            "947348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 01.06.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 00177-2006-016-01-00-0 - Rte. LEANDRO SILVA DE SOUZA (Adv. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. DESKTOP PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA (Adv. Genir Avelino Conceição Correa - OAB/RJ: 064727/D) - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar Springer Silentia, gabinete cor branca, 21.000 Btus, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um microcomputador Notebook Mar Dell, modelo Vostro 1000, completo, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um condicionador de ar Brastemp, 7.500 Btus, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 4) Três cadeiras para escritório, estrutura em ferro, sem braços, fixas, sendo duas com forro em tecido preto e uma com forro em tecido cinza, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 150,00; 5) Um armário em madeira tipo aglomerada, cor cinza claro, três gavetas, sendo uma para pastas suspensas, medidas aproximadas de 0,50mx0,50m e altura de 1,0m, com chave, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliação: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls.189/190, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vieira Bueno, 45, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 947348"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088500-71.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao credor do documento de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0103400-93.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA COOP MULTIDISC PREST SERVICOS LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados pela parte autora na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0104000-12.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA CRISTINA DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODOCUMENT SERVICOS ORG E PREPARO DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados pela parte autora na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0120500-22.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlane Sampaio Mano [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlane Sampaio Mano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-49.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JOSE DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MACAPE E REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados pela parte autora na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0108800-44.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiber Sena de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-22.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi Freitas da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rkr Adm.Serv. e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Faculdade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Estácio de Sá\r\n\r\nVista ao novo causídico, conforme solicitado, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-89.2001.5.01.0017 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAO EVANGELISTA NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nExdo: PILLARCON CONSTRUCOES LOCACOES S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO EVANGELISTA NETO\r\n\r\nVista pela parte autora dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls. 80-v. \r\n\r\nProcesso: 0079900-56.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lopes da Silveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Photomaton Equipamentos Fotograficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lopes da Silveira\r\n\r\nVista dos documentos acautelados pela parte autora na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0023100-42.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DOS REIS DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DOS REIS DA SILVA\r\n\r\nVista pela parte autora dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0074300-20.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Freitas [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcao S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcao S.A.\r\n\r\nVista à ré dos autos para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001200-95.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luis Conceicao da Silva [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Luis Conceicao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0001500-19.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CAN VIDROS E ESPELHOS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE SOUSA\r\n\r\nVista pela parte autora dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0010300-16.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DUTRA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA COMARI, Réu: LUIZ CLAUDIO BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DUTRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0012400-02.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana dos Reis Amorim [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana dos Reis Amorim, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nComparecer espontaneamente e agendar data na Secretaria da Vara para apreciação de eventual acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-15.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Eurica dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dharma Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Eurica dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0122500-87.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson José dos Santos [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Nilson José dos Santos \r\n\r\n1) À parte autora: apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 2) À parte ré: decorrido o prazo do autor, permeado por 3 dias úteis, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-11.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO DA ROCHA MARQUES [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0050500-26.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreiro Monteiro [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n1) Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. 2)Comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122200-77.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JUSTO FERREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JUSTO FERREIRA, Réu NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da convolação em penhora do depósito recursal até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0056600-07.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONIL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0043200-52.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA DA PURIFICACAO SILVA FIGUEREDO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0102200-17.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LIRA FURTADO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LIRA FURTADO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131400-98.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES SILVA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMPICO CLUBE [Adv. Leonardo Kierpel Grzybowski (OAB: RJ 103415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLIMPICO CLUBE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0068600-34.2004.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA PAULA NOGUEIRA REGO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANA PAULA NOGUEIRA REGO\r\n\r\nVir com os cálculos de IR, mês a mês, sob pena de expedir-se alvará à Fazenda Nacional pelo valor retido. \r\n\r\nProcesso: 0122200-04.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL INFORMATICA SA [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-53.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDIO CARVALHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nTI: Edir Azevedo Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Edir Azevedo Carvalho\r\n\r\nVenha a requerente com a certidão de dependentes previdenciários do INSS, tendo em vista que o documento ora acostado não obsta a existência de outros dependentes. \r\n\r\nProcesso: 0048800-83.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Goncalves Fernandes [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL Serviços S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Goncalves Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-29.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PAES GUIMARAES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0137900-88.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELE CRISTINA DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUELE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0141400-85.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAVALCANTE DE HOLLANDA LIMA NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos complementares, em 10 dias, conforme despacho de fls. 611. \r\n\r\nProcesso: 0119800-41.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Xavier Custódio [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Xavier Custódio\r\n\r\nVista à parte autora dos documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0125300-30.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA COSTA SOARES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut JOSE CARLOS DA COSTA SOARES\r\n\r\n1) À parte autora: apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 2) À parte ré: decorrido o prazo do autor, permeado por 3 dias úteis, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-85.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO SANTOS BOMFIM [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO SANTOS BOMFIM, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVenham as partes, independente de pauta designada, para agendar data de acordo no balcão da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0029900-18.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Licia Fernanda de Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0109200-39.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)]\r\n\r\nRéu: J MACARIO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DAVID DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o número do NIT ou PIS/PASEP da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0042100-52.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Logística , Réu: Real Encomendas e Cargos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com endereço hábil à citação da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145600-13.2004.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO CALDEIRO MOTA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO CALDEIRO MOTA, Cgte COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nVistas às partes dos esclarecimentos da promoção de fls. 137 acerca do IR, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o recolhimento do IR de sua responsabilidade, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045900-59.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaci Batista Santana [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaci Batista Santana, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n1) À parte autora: apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 2) À parte ré: decorrido o prazo do autor, permeado por 3 dias úteis, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-50.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM MENEZES PINTO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIAM MENEZES PINTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124300-97.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO DE MELLO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MUNICIPAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIO DE MELLO\r\n\r\n1) Manifestar-se sobre o documento de fls. 203/208. 2) Vista ao credor, ante o depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0140700-79.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Baptista Soares [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrio Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: ORIGINAL VEÍCULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORIGINAL VEÍCULOS LTDA, Réu Transrio Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0029500-38.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ubirajara Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos do IR a ser retido do crédito autoral e repassado à Fazenda Nacional, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito e, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-67.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO NILO FERREIRA SOUTEIRO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ENGENHARIA LTDA, Aut BRUNO NILO FERREIRA SOUTEIRO, Réu COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO\r\n\r\n1) À parte autora: apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 2) À parte ré: decorrido o prazo do autor, permeado por 3 dias úteis, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-45.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Paula Arruda [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Fnac Brasil Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fnac Brasil Ltda., Aut Julio Cesar de Paula Arruda\r\n\r\n1) À parte autora: apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 2) À parte ré: decorrido o prazo do autor, permeado por 3 dias úteis, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-60.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JESUS GOMES [Adv. Marcio de Mello Farias (OAB: RJ 115946 - D)]\r\n\r\nRéu: NO LIMITS MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JESUS GOMES, Réu NO LIMITS MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME\r\n\r\n1) À parte autora: apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 2) À parte ré: decorrido o prazo do autor, permeado por 3 dias úteis, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-61.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BONFIM [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BONFIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0143200-55.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade Roque [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Andrade Roque, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n1) À parte autora: apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 2) À parte ré: decorrido o prazo do autor, permeado por 3 dias úteis, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-11.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Cristina da Conceicao [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane Cristina da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-61.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BONFIM [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BONFIM\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054600-29.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA SANCHES FERREIRA [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINA SANCHES FERREIRA, Réu NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, Réu TNL PCS SA\r\n\r\n1) À reclamada: Vir com os cálculos do IR a serem retidos do crédito autoral e repassados à Fazenda Nacional, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito e, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. 2) Ao reclamante: Decorrido o prazo da ré, tomar ciência dos cálculos de IR, tendo ciência de que o silêncio importará em concordância. \r\n\r\nProcesso: 0148800-86.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José Alves de Azevedo [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio José Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0099700-80.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARQUES DE CARVALHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: RAMIRO FROILAN MANTILLA CARRASCO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: RICARDO BARTHOLOMEU FROES MARTINS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARCOS AURELIO BARCELOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR PINTO DO AMARAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut MARCOS AURELIO BARCELOS\r\n\r\n1) À parte autora: apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 2) À parte ré: decorrido o prazo do autor, permeado por 3 dias úteis, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-30.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARLA KELI ALCANTARA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMO TECH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA [Adv. Jose Romulo Latado (OAB: RJ 1022 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARLA KELI ALCANTARA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0048600-81.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER TRAJANO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a ré com o IR calculado sobre as verbas tributáveis que compõem o crédito. \r\n\r\nProcesso: 0053400-55.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA BATISTA DA CELEBRACAO [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA BATISTA DA CELEBRACAO, Aut KATIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0082800-61.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO CRUZ [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut OSVALDO CRUZ\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0030100-64.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES - ACETAN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANA BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0032800-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Coelho de Moura [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 189, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-03.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bauman Pastre [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0048100-83.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MATHEUS DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MATHEUS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0012200-29.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires de Faria [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Heber Ribeiro de Miranda [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Alexandre Ferreira Campos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Wagner Cerqueira Araujo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Lincoln Francisco Rosa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Humberto Carlos Nunes de Melo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Ricardo Areas Magnani [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Samuel Gomes de Souza [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Marcelo Ferraz [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Jorge Luiz Tavares [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Pires de Faria\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 3 dias úteis, conforme despacho de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0028400-82.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE BOHME [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BOHME\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0147300-63.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HOSANNAH MIRANDA PASSOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBROISE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Gruenbaum Lemos (OAB: RJ 112349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HOSANNAH MIRANDA PASSOS\r\n\r\nAnte a devolução de fls. 182, venha o advogado do autor com o atual endereço de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0155500-20.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALMIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: ALECEL BARCELLOS RESTAURACOES, Réu: ESTUDIO G CONSTRUTORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PALMIR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0146400-07.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva da Conceicao [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz, Aut Vagner da Silva da Conceicao\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0144400-49.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRA DIMAS MATHIAS [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: TALKBELL COMERCIO E INSTALACOES A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRA DIMAS MATHIAS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0101900-50.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Lage [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Vig Limp Servicos Gerais [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Lage\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0089300-85.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO DE BRITO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)], Aut: JOSE SANTANA WENCESLAU VIEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)], Aut: ORLANDO LUIZ DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)], Aut: Antonio Manuel Correia dos Reis [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOL - GERENCIAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manuel Correia dos Reis , Aut JOSE MARCELINO DE BRITO, Aut JOSE SANTANA WENCESLAU VIEIRA, Aut ORLANDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0089400-88.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE AGUIAR [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA SET EDITORA LTDA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRA SET EDITORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0125100-18.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Janio Benicio de Sa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: Severino Vicente Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre, Réu Janio Benicio de Sa\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nId: 945784"
                            ],
                            "945786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158200-19.1974.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZETTE BAPTISTA DE ASSIS [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ANTUNES [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)], Aut: MARILU MAGNO DA SILVA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ANTUNES\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre a sucessão da RFFSA pela União Federal, indicando meios idôneos ao prosseguimento, sendo certo que, se confirmada a sucessão, inaplicável o art. 475-J do CPC, devendo-se proceder à execução na forma especial contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProcesso: 0195400-15.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA VERAS CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTA S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA VERAS CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277000-73.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIPINO JOSE DA SILVA [Adv. Sebastiao Tavares Teixeira (OAB: RJ 26575 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SEIBRON QUIMICA LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: IMPAL S/A . INDS. QUIMICAS . [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRIPINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista pela parte autora dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls. 192-v. \r\n\r\nProcesso: 0206000-32.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL HONORATO LINHARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA NAPOLI 755 S S PIZZA LTDA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL HONORATO LINHARES\r\n\r\nVista pela parte autora dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls. 105-v. \r\n\r\nProcesso: 0173900-58.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY TAVARES DE ANDRADE [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nRéu: UP MIX ASSESSORIA REPRES E CONSULTORIA LTDA ME [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY TAVARES DE ANDRADE\r\n\r\nVista pela parte autora dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls. 112-v. \r\n\r\nProcesso: 0181100-77.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENY SILVA GOULART JUNIOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENY SILVA GOULART JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0187200-29.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SANTANA DE MEDEIROS [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SANTANA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 500. \r\n\r\nProcesso: 0213700-59.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FELIPE FONSECA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: LAHONDE RESTAURANTE LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FELIPE FONSECA\r\n\r\nAnte a omissão da ré, venha o reclamante com os cálculos de IR mês a mês, sob pena de se expedir alvará à Fazenda Nacional pelo valor retido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0161200-40.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves da Silva Neto [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves da Silva Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a documentação acostada aos autos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0155800-11.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Pereira da Silva [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE PenÍnsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Pereira da Silva, Réu SPE PenÍnsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\n1) À parte autora: apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 2) À parte ré: decorrido o prazo do autor, permeado por 3 dias úteis, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-77.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZARCI BARROS ANTONIO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Avanir Cristina Oliveira de Moraes (OAB: RJ 90967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nDê-se vista à ré, para cálculo de imposto de renda, mês a mês, observando o limite de isenção em cada período. \r\n\r\nProcesso: 0176200-56.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS SOBRINO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306 e 307. \r\n\r\nProcesso: 0168200-33.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JAINE ELY DA SILVA DINIZ [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLEN S DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELLEN S DO BRASIL LTDA, Aut JAINE ELY DA SILVA DINIZ\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0182300-66.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDA LIMA FREIRE [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BABY NOVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDA LIMA FREIRE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0207900-65.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI TEIXEIRA MACHADO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR, ciente de que o silêncio importará em concordância. \r\n\r\nProcesso: 0164000-07.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Xavier da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Xavier da Silva, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 945786"
                            ],
                            "945781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0147900-40.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Nascimento da Rosa\r\n\r\nRéu: Ceurj Colegio de 1 e 2 Graus Fabius de Carvalho Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ceurj Colegio de 1 e 2 Graus Fabius de Carvalho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945781"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2010\r\n\r\n0207101-70.2001.5.01.0017 ExProvAS\r\n\r\nExequente: LUCIANO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nExecutado: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA,NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.442,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA,NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.442,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091200-49.2004.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: SILVIO E SOUZA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA,FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA,POSTO DE GASOLINA RAJA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO E SOUZA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 693,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945782"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0075300-55.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilon Paes Kozlowski\r\n\r\nRéu: Vitoria Servicos e Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vitoria Servicos e Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11/05/2010 às 15h para anotação da CTPS do reclamante, conforme determinado às fls. 162 do julgado.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão ser traditadas as guias CD/SD e TRCT/01, sob as penas cominadas no título executivo.\r\n\r\nApós a data designada, terá a parte autora 10 dias para liquidar o julgado, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053400-55.2002.5.01.0017 - RTSum’’\r\n\r\nAut: KATIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: IGREJA BATISTA DA CELEBRACAO\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Andrade de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0056000-49.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: LATIN LOGISTICS LTDA, Ney Freire de Oliveira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Ney Freire de Oliveira Jun’ior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência e impugnação, em 5 dias, sobre o bloqueio havido em sua conta via Bacen-Jud sob pena de expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945783"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076700-67.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA SEVERINA DE SOUZA [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu: Nívea Barbosa Arnaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA SEVERINA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca do mandado devolvido, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0083800-05.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Tone Medeiros da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonotel Administração de Hotéis Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonotel Administração de Hotéis Ltda., Aut Jeferson Tone Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-60.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Uzeda Ponce Pasini [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Hamilton de Uzeda Pasini [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Joao Paulo Parreiras de Oliveira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Carlos Cesar Barbosa [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Marco Antonio de Azevedo Amaral [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Barbosa, Aut Hamilton de Uzeda Pasini, Aut Joao Paulo Parreiras de Oliveira, Aut Marco Antonio de Azevedo Amaral, Aut Marcos de Uzeda Ponce Pasini\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-03.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ribeiro Maltez [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO, Aut Reinaldo Ribeiro Maltez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 833: \" Indefe-se o pleito de fl. 832, eis que a fase de cognição já foi superada. Intime-se o autor. Após, dec orrido o prazo de 30 dias sem manifestações da parte, ao arquivo com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0093300-32.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Padella Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 99, no valor de R$ 4.072,19. \r\n\r\nProcesso: 0093800-45.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA COSTA PRIMO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ FERNANDO DA COSTA PRIMO\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0087100-09.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alexandre Silva de Melo [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)]\r\n\r\nRéu: REPREMIG Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda., Réu: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alexandre Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-59.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: João Deon Teles Cardoso [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Cymbal Engenharia [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Deon Teles Cardoso\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0094400-85.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Thissaleia Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0094600-92.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Santos de Medeiros [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Vera Lúcia Santos de Medeiros \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Ciustas de R$ 100,00, pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-17.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DE BARROS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DE BARROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-78.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, Aut JAYME RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 160 , no valor de R$ 321,13. \r\n\r\nProcesso: 0095400-91.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Rocha Silveira [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Marcelo da Rocha Silveira\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria de fls. 172, vindo com os cálculos adequados à coisa julgada. Fazer a reclamada a comprovação de que é isenta de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0098700-90.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-04.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR BESSA DE ARAUJO CUNHA [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBIS COURSE IDIOMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR BESSA DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-68.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Israel Soares Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comércio e Construções\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-86.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovani Vieira Mendes [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Gutierrez Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Gutierrez Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-16.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Felix Caetano [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denise Santos Jales da Silva (OAB: RJ 139031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Felix Caetano, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-58.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Lima da Fonseca [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado News Premiun Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima da Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 76,08, pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-31.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Rodrigues da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Rodrigues da Silva , Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 78,89, pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-34.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER SANTOS REGINALDO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Marcelo Gentile\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER SANTOS REGINALDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275 e indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamnento com expedição de certidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0158800-16.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayla Lagruta de Amorim Lima [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercios e Representacoes de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Cooperativa dos Vendedores Comerciais Autonomos do Grande Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayla Lagruta de Amorim Lima\r\n\r\nIndicar meios viáveis para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamenot com expedição de certidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0148900-82.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMARCA 2000 COM MAT FOTOGR LTDA ME DE PLA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOferecer meios para o prosseguimento do feito, tendo em vista que a penhora eletrônica restou infrutífera, em 30 dias, sob pena de arquivameto temporário. \r\n\r\nProcesso: 0007900-50.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pelinson [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0205500-26.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FERRAZ GONCALVES [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, ficando por ora prejudicado o requerimento de fls. 507. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-74.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Lourenco [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDar cumprimento ao acórdão de fls. 145, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150100-51.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Almeida da Silva [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A (atual denominacao de NOVASOC COMERCIAL LTDA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A (atual denominacao de NOVASOC COMERCIAL LTDA), Aut Vagner Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202: \"...Deste modo, indefiro o requerimento ante o manisfesto propósito protelatório da parte ré. Ao setor de cálculos. ...\" \r\n\r\nProcesso: 0090200-69.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Borges da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Borges da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, observando o acórdão de fl. 3187/192. \r\n\r\nProcesso: 0068500-03.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Simões Costa [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Cons. e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Simões Costa \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0064700-06.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libni Oliveira Moutinho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libni Oliveira Moutinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-36.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Neto [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Uraby Produtos Odontologicos Ltda., Réu: Arnaldo Escovedo Cerqueira, Réu: Walter Mauro Cerqueira, Réu: Walter Escovedo Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Neto\r\n\r\nVistas ao exequente, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0060900-62.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Silva de Oliveira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolem Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva de Oliveira\r\n\r\nVistas ao exequente, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0178100-32.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BAPTISTA MATTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BAPTISTA MATTOS, Réu LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA\r\n\r\nVistas às partes da promoção da contadoria de fls. 483, prazo de 05 dias, valendo o silêncio comoc concordância. \r\n\r\nProcesso: 0068900-22.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Nascimento de Paiva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Worion Comercio Conservacoes e Instalacoes 774 ltda., Réu: Trifilio Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Nascimento de Paiva\r\n\r\nVistas ao exequente, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0068900-85.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: Cisper [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Peixoto Filho\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001600-38.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Peres Baracho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Peres Baracho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1520: \"... fica minha sugestão de efetuar o pagamento de forma parcelada, na quantidade de vezes que melhor atender às possibilidades do autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0156100-96.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Macedo de Oliveira [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Solution e Insurance Corret. Cons. Asses. Seguros Ltda. , Réu: Ícaro Editora Ltda., Réu: Varig Agropecuária S.A., Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis, Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Phoenix Cargas Aéreas e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Macedo de Oliveira\r\n\r\nFornecer o novo endereço do 10º réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por força do disposto no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136100-27.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO OBERMULLER [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO OBERMULLER\r\n\r\nVistas ao exequente, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0166400-35.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DE SOUZA VANELLI [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE SOUZA VANELLI\r\n\r\nTer vistas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-18.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, no prazo de 10 (dez) dias, observando o acódão de fl. 314/318. \r\n\r\nProcesso: 0063600-16.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Girao Alves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Girao Alves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-50.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Conceicao do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Conceicao do Nascimento\r\n\r\nTer vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0074600-76.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirilo de Oliveira Vieira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirilo de Oliveira Vieira\r\n\r\nVistas ao exequente, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0162100-35.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNSON PINTO MEDINA [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA SUCESSORA CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP.LOGÍSTICA-CENTRAL SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Supervia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNSON PINTO MEDINA\r\n\r\nVistas ao exequente, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0167800-06.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Vagner da Silva [Adv. Karla Regina de Almeida Fonseca (OAB: RJ 76759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Vagner da Silva\r\n\r\nVistas ao exequente, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0030800-27.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Domingos Rosa [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Domingos Rosa\r\n\r\nVistas ao exequente, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0180500-92.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVARO FERNANDES [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL SUCESSORA DE CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ALVARO FERNANDES\r\n\r\nVistas ao exequente, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0047400-94.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Sueli Barcellos Braganca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Sueli Barcellos Braganca\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-21.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cosme de Castro Leandro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cosme de Castro Leandro\r\n\r\nVistas ao exequente, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0086800-62.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO BENTO DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO PROTECAO DIVINA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Joao da Silva, Réu: Joao Luis Ferraz e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO BENTO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se o exte acerca do ofício de fl. 128 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-55.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Chaves da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia e Perfumaria Ampemafi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael Chaves da Silva\r\n\r\nVistas ao exte para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0178300-10.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JOSE TOSTES DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, Réu: Espólio de Omar Fontana N/P Inventariante Sra. Denilda Pereira Fontana, Réu: Antonio Celso Cipriani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY JOSE TOSTES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 331, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-83.2008.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo Marinho Souza Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Jairo Marinho Souza Filho\r\n\r\nRÉ: Tomar ciência da perícia.\r\n\r\nAUTOR: Efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0100600-79.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Monteiro de Lucena [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 667: \"...Defiro o parcelamento requerido, devendo a 1ª parcela vir aos autos no prazo improrrogável de 10 (vez), sob pena de execução incidental.\" \r\n\r\nProcesso: 0167000-75.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Vieira Lima Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judidial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Réu Aerus - instituto de Seguridade Social, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Réu Gol Tansportes Aereos S/A, Réu GTI S/A, Aut Maria Cristina Vieira Lima Silva, Réu S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judidial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nId: 947590"
                            ],
                            "947592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2010\r\n\r\n0049000-53.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jormelicio Ferreira\r\n\r\nExecutado: Andreia Borges de Lima,Diego da Silva Lins,Claudio de Oliveira Soares,Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda.,Marilia de Oliveira Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia Borges de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.594,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio de Oliveira Soares,Diego da Silva Lins,Claudio de Oliveira Soares,Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda.,Marilia de Oliveira Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio de Oliveira Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.594,75,, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diego da Silva Lins,Diego da Silva Lins,Claudio de Oliveira Soares,Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda.,Marilia de Oliveira Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Diego da Silva Lins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.594,75,, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilia de Oliveira Soares,Diego da Silva Lins,Claudio de Oliveira Soares,Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda.,Marilia de Oliveira Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilia de Oliveira Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.594,75,, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilia de Oliveira Soares,Diego da Silva Lins,Claudio de Oliveira Soares,Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda.,Marilia de Oliveira Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.594,75,, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947592"
                            ],
                            "947591": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0097600-71.2007.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Fundacao Leao XIII\r\n\r\nEgdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, Alessandra da Silva Ramada\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 32/33: ...extingo o processo, sem resolução do mérito... Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-52.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira Reis de Oliveira \r\n\r\nRéu: Engenharia do Ar Inter Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engenharia do Ar Inter Ar Condicionado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas à ré para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947591"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "948664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213400-51.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER TEIXEIRA SANTOS [\r\n\r\nAdv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n[Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-83.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Dias Alves \r\n\r\n[Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Mao de Obra Servicos Gerais Ltda. \r\n\r\n[Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], \r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\n[Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., \r\n\r\nRéu Nity Service Mao de Obra Servicos Gerais Ltda., \r\n\r\nAut Paulo Mauricio Dias Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.160/161: PROCEDENTES OS EMBARGOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-73.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Marques da Costa de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Marques da Costa de Souza, Réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 157/158: não conheço dos embargos, e não obstante, dispenso a Reclamante do recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0115300-85.2006.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alexandre Borges [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nExdo: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Borges, Exdo Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.153: não conheço do embargos e defiro a isenção de custas. \r\n\r\nProcesso: 0113000-19.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamar Costa da Silva \r\n\r\n[Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., \r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\n[Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, \r\n\r\nAut Dinamar Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.115/116: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-24.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivando Silva Lima [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Carreteiro Damasceno (OAB: RJ 125835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivando Silva Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.176/178: não conheço dos embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-46.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE MORAES FARACO [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut SOLANGE DE MORAES FARACO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.380/381: não conheço dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0084500-45.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES \r\n\r\n[Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA \r\n\r\n[Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES, \r\n\r\nRéu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.385/387: não conheço dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0148000-61.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO SERGIO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1012/1014: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0024100-02.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIO RANGEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut ADELCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.244/245: não conheço dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0042200-29.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Ayres [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Ayres , Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.542: não conheço dos embargos. \r\n\r\nProssiga-se, no processamento do recurso ordinário de fls.521/537, \r\n\r\nintimando-se as reclamadas para contrarrazões no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-42.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ferreira Gomes Charles [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ferreira Gomes Charles \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.30/31: PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA DETERMINAR A ENTREGA DAS GUIAS AUTORIZANDO-SE A MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA, FAZENDO O PRESENTE PARTE INTEGRANTE DA DECISÃO EMBARGADA. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-58.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Junior [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrlete Silva dos Santos, Réu: Ambiental Servicos Administrativos Ltda., Réu: Sandalo Cesar Mendonca dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.231/232: não conheço dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0113300-49.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Pina \r\n\r\n[Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. \r\n\r\n[Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Pina, Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.122/123: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-73.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Marques Brandao de Carvalho \r\n\r\n[Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A, Aut Paula Marques Brandao de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.299/300: PROCEDENTES OS EMBARGOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-46.2008.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bric Brazilian Intermodal Complex \r\n\r\n[Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nCgto: Michel Mello da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bric Brazilian Intermodal Complex\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.40: não conheço dos presentes Embargos, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0146500-76.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aletheia Hoppe de Oliveira \r\n\r\n[Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial \r\n\r\n[Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aletheia Hoppe de Oliveira, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.114/115: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 948664"
                            ],
                            "948627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-98.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE KACIA NUNES DA SILVA [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA JARDIM LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE KACIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-58.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO DE SOUZA SIRQUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LAZARO DE SOUZA SIRQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.813/815: PROCEDENTES OS EMBARGOS. Considerando-se que interposição de Embargos de Declaração interrompem o prazo para a interposição de qualquer recurso, intime-se o Embargado a dizer se ratifica o recurso ordinário de fls.782/796, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-34.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRISNEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA, Réu: MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRISNEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-83.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MEIRELES MUNIZ [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRAS GEOG E ESTATISTICA A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MEIRELES MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.275. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-49.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Pina [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Pina, Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.122/123: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-35.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RICARDO LEMOS MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: C A INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)], Réu: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A, Réu C A INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA, Aut JORGE RICARDO LEMOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.125: Tendo em vista os poderes especiais outorgadaos ao mandatário que assina a presente, homologo o acordo proposto às fls.121, prorrogando o vencimento da primeira parcela para o prazo de 05 dias, a contar da ciência do presente despacho. Contudo, determina a reserva de 15% a título de honorários, apenas. \r\n\r\nProcesso: 0029000-91.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERY CORREA SANTANA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: BIER GARTEN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERY CORREA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.45: Indefiro o requerido a fls.37/38, haja vista que a ré aida não foi citada para o processo de execução. Sendo assim, intime- se o reclamante para indicar o correto endereço da Ré. para fins de citação, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0022600-37.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICH VILLAGE ART E BEER LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o CNPJ da ré, em 05 dias. \r\n\r\nId: 948627"
                            ],
                            "948644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149600-10.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Cunha de Azevedo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermatek Industria e Comercio Metalurgico Ltda. \r\n\r\n[Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cristina Cunha de Azevedo, \r\n\r\nRéu Hermatek Industria e Comercio Metalurgico Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, \r\n\r\nem trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0151300-70.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CARDOSO JUNIOR \r\n\r\n[Adv. Dionice Franca\r\n\r\nVaron (OAB: RJ 23769 - D)], \r\n\r\nAut: NELSON GOMES DA CONCEICAO \r\n\r\n[Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nAdv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], \r\n\r\nRéu: M FALIDA DA PRESTO LABOR ASS E CONS.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CARDOSO JUNIOR, \r\n\r\nAut NELSON GOMES DA CONCEICAO, \r\n\r\nRéu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 355: Homologo\r\n\r\nos cálculos de fls.349/352, atualizados às fls.353/354, fixando o quantum debeatur em R$ 16.060,08 correspondentes a 1.324.672,69 trs. \r\n\r\nÀ impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160100-33.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Daniel cruz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Daniel cruz \r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls.108-v e 110v no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-58.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PORFIRIO BRITO FONTENELE \r\n\r\n[Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: PFAFF DO BRASIL S A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n[Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PFAFF DO BRASIL S A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0121700-28.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR RAMOS ROSA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERPRATA COOP TRAB MOT PROF \r\n\r\nATUA TRANS LTDA \r\n\r\n[Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)], Réu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR RAMOS ROSA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, \r\n\r\nou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, \r\n\r\nsob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0118500-13.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI \r\n\r\n[Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI\r\n\r\nRequeira o autor que for de direito, no prazo de 30 dias, \r\n\r\nsob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0123300-45.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUSEVEL CORREA RODRIGUES \r\n\r\n[Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: RIDEDEU CONFECCOES LTDA \r\n\r\n[Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUSEVEL CORREA RODRIGUES, Réu RIDEDEU CONFECCOES LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos \r\n\r\nde liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas,\r\n\r\ndevendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0084400-51.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia da Silva Botelho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Hospital Balbino [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu Hospital Balbino , Aut Vanderleia da Silva Botelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136: Homologo os cálculos de fls.104, atualizados às fls.134/135, fixando o quantum debeatur em R$ 1.634,57 correspondentes a 134.823,13 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0113300-54.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SANT ANNA CHAVES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO CARLOS CASSAR (FOX FOR MAN ), Réu: JOFRE FERREIRA DA SILVA, Réu: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS, Réu: FAUTO MOULIN DE SIQUEIRA, Réu: VERI GUT CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: NELSON RENATO DUQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SANT ANNA CHAVES\r\n\r\nVista dos autos ao autor. \r\n\r\nId: 948644"
                            ],
                            "948646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114400-10.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO BASTOS [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTROLES PIT COMERCIO LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO BASTOS, Réu CONTROLES PIT COMERCIO LTDA, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos \r\n\r\nde liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, \r\n\r\ndevendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0088800-79.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Silva [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRéu: LYDIA MANSUR, Réu: Luz Amarela Produtos da Natureza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Lima Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0115600-76.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Andrade [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Occidental Produtos Culturais Ltda. [Adv. Marcos Antonio Cardoso Franco (OAB: RJ 60469 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Occidental Produtos Culturais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110400-59.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton da Silva Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103200-69.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTA 359 AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-63.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Correia [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Correia\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0109100-82.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEIR SENA BARBOSA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntime-se o Reclamado para, querendo, apresentar os cálculos que entender devidos, inclusive destacando os valores das contribuições previdenciárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0110100-39.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO SIQUEIRA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0092500-58.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pimentel de Lima [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Prnjatovuc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pimentel de Lima\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls.30/31, em dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0102700-61.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa de Carvalho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa de Carvalho\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-71.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR COELHO BORGES RIGUEIRA, Aut: GLORIA RAMALHO FIGUEIREDO RAMOS, Aut: HERMANO FRID NETO, Aut: GLAUCIA VILLAS BOAS CASTELO BRANCO, Aut: HELENA RIBEIRO LAGRECA, Aut: GENI HARB, Aut: HELVÉCIO RUBENS CRIPPA, Aut: HIME GONÇALVES MUMIZ , Aut: FRANCISCO DE RESENDE LOPES, Aut: GLORIA MARIA FIALHO PONDE, Aut: HELOISA GONÇALVES BARBOSA, Aut: GILBERTO OLYMPO MOTA FIALHO, Aut: FANI RUBINSZTAJN MERCADENTE, Aut: HILDA FERNANDES MOREIRA FABRO, Aut: GISELA MARIA DELLAMORA ORTIZ, Aut: ILA MARIA LEITE FERNANDES, Aut: GILBERTO CARDOSO ALVES VELHO, Aut: GERD ALBERTO BORNHEIM, Aut: HELENA MARIA SCOFANO, Aut: FATIMA JANINE GAIO, Aut: HELENA GRYNER, Aut: HELENA FERREIRA, Aut: HYACINTHA E.S.VAN TILBORG FARIA, Aut: GEORGE ALEXANDRE DOS REIS, Aut: GETULIO DE JESUS VILAR, Aut: FERNANDO LUIZ BASTIAN, Aut: FABIO DE ALCANTARA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos créditos de fls.530/585 \r\n\r\nId: 948646"
                            ],
                            "948652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106800-93.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Manoel de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca do Aconchego [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Manoel de Araujo\r\n\r\nComprovar o reclamante sua alegação de fls.39, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-22.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Guaraciaba Pessoa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Agregue Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agregue Servicos Financeiros Ltda., Aut Marli Guaraciaba Pessoa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0107300-28.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Carvalho Affonso [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fabio e Leo Ltda. [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Fabio e Leo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028600-04.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Marciano [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Marciano \r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.61/62, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-19.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Genuncio de Paulo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Point dos Evangelicos Comercio de Adesivos Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Genuncio de Paulo, Réu Point dos Evangelicos Comercio de Adesivos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.46: Homologo os cálculos de fls.38/40, atualizados às fls.43/45, fixando o quantum debeatur em R$ 16.454,39 correspondentes a 1.357.196,29 trs. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000275-82.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Borgatti e Britto Consultoria e Conservação Ambiental Ltda. [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Almeida Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Borgatti e Britto Consultoria e Conservação Ambiental Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se a Consignante ao depósito do valor noticiado a fls.03, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0040400-29.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Vieira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.14: Na ausência do reclamante sem que se demonstre a existência de motivo para o adiamento da audiência, declaro ARQUIVADO o processo, nos termos do art.844 da CLT. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0044600-89.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FRANCISCO PIMENTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da transferência do bloqueio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028101-30.2003.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO LIMA PRAZERES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RONALDO LIMA PRAZERES\r\n\r\nOferecer, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário interposto, a teor do art.897, em seu parágrafo sexto. \r\n\r\nProcesso: 0124700-31.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA CARNIELLO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRATA MINERACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA CARNIELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.282. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0129500-73.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VILAR BOTELHO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: GORTIN PROMOCOES LTDAA, Réu: ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR, Réu: DIFERENZZA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA VILAR BOTELHO\r\n\r\nVista ao Reclamante por 10 dias. \r\n\r\nId: 948652"
                            ],
                            "948654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124200-72.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERIANO DOS SANTOS FERREIRA AIRES [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)]\r\n\r\nRéu: BREAD HOUSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERIANO DOS SANTOS FERREIRA AIRES\r\n\r\nIntime-se o autor ao recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0132900-22.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lima Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lima Silva, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.166 : Homologo os cálculos de fls.148/160, atualizados às fls.161/165 , fixando o quantum debeatur em R$ 118.615,88 correspondentes a 9.783.713,21 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142300-31.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIL PEREIRA \r\n\r\n[Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE CARVALHO DE SOUZA, \r\n\r\nRéu: CELESTIAL REFORMA EM GERAL LTDA, Réu: CELIO ORCINO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIL PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.53, \r\n\r\nem trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0095600-94.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS NUNES DA LUZ JUNIOR \r\n\r\n[Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\n[Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], \r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS NUNES DA LUZ JUNIOR, \r\n\r\nRéu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.157: Homologo os cálculos de fls.155 , para fixar o valor da condenação em R$ 13.499,53. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0105400-88.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERUSA BARROSO ORSOLON [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Ezequiel Balfour Levy (OAB: RJ 60574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.771. \r\n\r\nId: 948654"
                            ],
                            "948658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000200-92.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELICE DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELICE DOS SANTOS\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução às fls.343/351. \r\n\r\nProcesso: 0133500-77.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Romeu Dobrochinski [Adv. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins (OAB: RJ 108930 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegacao [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Dobrochinski\r\n\r\nDepositar, em guia própria, a importância de R$ 155,59 relativa ao ônus da sucumbência, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009600-43.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LIMA NUNES [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CIGARRINHA FELIZ LTDA ME [Adv. Laura Santa Rosa de Carvalho (OAB: RJ 57077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LIMA NUNES\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-95.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenilda Bezerra de Carvalho [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Albuquerque Ribeiro [Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas (OAB: RJ 130784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilda Bezerra de Carvalho\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.41/43 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-90.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Vigilância do Bairro Gramado - Avigram [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.30: Na ausência do reclamante sem que se demonstre a existência de motivo para o adiamento da audiência, declaro ARQUIVADO o processo, nos termos do art.844 da CLT. Custas de R$ 200,00 sobre o R$ 10.050,00 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0009300-76.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDE ALVES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.254. \r\n\r\nProcesso: 0019100-79.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Teixeira Borges [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Teixeira Borges\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, \r\n\r\nou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, \r\n\r\nsob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0047000-81.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAVALCANTE LOPES \r\n\r\n[Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA \r\n\r\n[Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CAVALCANTE LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.331. \r\n\r\nProcesso: 0070900-93.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MOREIRA PINTO [Adv. Jose Andrelino de Freitas (OAB: RJ 92990 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MOREIRA PINTO, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-69.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO SCHOOL [Adv. Leonardo Dias da Silva (OAB: RJ 144528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 948658"
                            ],
                            "948680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209600-15.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE FARIA CARNEIRO [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMASSAS INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIM LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S/A [\r\n\r\nAdv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANA PAULA DE FARIA CARNEIRO, Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, \r\n\r\npermeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nId: 948680"
                            ],
                            "948672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019300-62.2002.5.01.0021 – RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ADOLFO BUSTAMANTE DA ROCHA \r\n\r\n[Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA \r\n\r\n[Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-85.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO SOARES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOTEC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HUMBERTO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.147, \r\n\r\ndevendo o autor comprovar o valor total recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 948672"
                            ],
                            "948676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180000-32.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE CARVALHO XAVIER [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], \r\n\r\nAut: MATHEUS DA SILVA FILHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], \r\n\r\nAut: MICHEL PERES PEIXOTO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: LAUDILON VIEIRA DA SILVEIRA \r\n\r\n[Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Procuradoria da Fundacao Biblioteca Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL PERES PEIXOTO\r\n\r\nInformar se o Reclamante MICHEL PIRES PEIXOTO renuncia à diferença, conforme art.23 do Ato 46/08 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0108300-68.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Candido Soares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\n[Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Transmagno Transporte Rodoviarios Ltda. \r\n\r\n[Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Candido Soares, \r\n\r\nRéu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, \r\n\r\nRéu Transmagno Transporte Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da materialização do bloqueio realizado às fls.224. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 948676"
                            ],
                            "948683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185100-16.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PERONI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PERONI, Réu SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.482: Homologo os cálculos de fls.384/387, atualizados às fls.479/481, \r\n\r\nfixando o quantum debeatur em R$ 40.435,79 correspondentes a 3.335.237,85 trs. À impugnação. \r\n\r\nPrazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0215900-81.1987.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE NEIDE DE FREIT \r\n\r\n[Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A \r\n\r\n[Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE NEIDE DE FREIT,\r\n\r\nRéu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.502. \r\n\r\nId: 948683"
                            ],
                            "948713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014400-89.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Moura [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Condin Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condin Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro , Aut Roberto Gomes de Moura \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.409/412: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR..., E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-30.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda., Aut Sergio da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.121/123: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-10.2009.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Washington Soares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.28/29: EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, limitados os efeitos da quitaçaõ ao valor oferecido em pagamento. Custas de R$ 30,36 calculadas sobre o valor dado à causa, pelo Consignatário, dispensado. Intimem-se as partes, sendo o Consignante a comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 948713"
                            ],
                            "947381": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 22/04/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/06/2010, a partir das 13:30, no local situado à AV. RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0048000-04.2009.5.01.0021 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA e Outros. Adv.: Carlos Andre Placido de Oliveira OAB.: RJ 76680 D\r\n\r\nRéu: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA e Outros. Adv.: Joao Carlos de Lima Junior OAB.: SP 142452 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um guindaste hidráulico, marca Rodomaq, modelo GHR-12000, ano 2006, em bom estado de uso. avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bérgamo, , 320, Parte, , Triagem/RJ., Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/06/2010, a partir das 13:32, no local situado à AV. RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0017300-89.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE LIMA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Alexandre Bezerra de Menezes OAB.: RJ 65437 D\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA ATLANTICA LTDA e Outros. Adv.: Roberto Melquiades Silva de Andrade OAB.: RJ 138464 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel VW Gol MI, ano fab. 1998, ano mod. 1999, combustível gás/gnv, placa LCH-1295, chassi 9BWZZZ377WP549004, cor predominante vermelha, categoria aprendiz, RENAVAM 698809637, regular estado avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. das Américas, 2300, sla 215/216 , Barra da Tijuca/RJ., Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/06/2010, a partir das 13:31, no local situado à AV. RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR , CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0034300-68.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FONSECA BARRETO e Outros. \r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA e Outros. Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB.: RJ 49479 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um condicionador de ar Eletrolux, 10.000 Btus, bom estado. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Bandeirantes, , 4721, , Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947381"
                            ],
                            "947382": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 22/04/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/06/2010, a partir das 13:31, no local situado à AVENIDA RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0113200-89.2008.5.01.0021 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Rodrigues e Outros. \r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Volkswagen Gol 1.6, cor prata, placa JPC-0912, chassi 9BWZZZ373YT159003, RENAVAM 736095096, ano de fabricação 2000 e ano modelo 2000. avaliado em 10.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Graça Aranha, , 226, salas 301/306 310/317, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/06/2010, a partir das 13:32, no local situado à AVENIDA RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0014600-33.2008.5.01.0021 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcello Gregorio Barbosa e Outros. \r\n\r\nRéu: Patricia Villa Nova Antonio Correia e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Volkswagen Golf 1.6, ano 2001, placa LNG-4435, cor branca, pneus em regular estado, vidro dianteiro trincado, lateral direita traseira com pequeno amassado e arranhões, paralamas dianteiros e traseiros também com arranhões, assim como nos parachoques, pequeno amassado no caput e pequeno arranhão, paralama traseiro com um pouco de corrosão, arranhão na porta traseira esquerda, não foi verificado parte interna, nem quilometragem rodada, em virtude do veículo estar fechado avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim Moreira Neves, , 431, 302, , Recreio dos Bandeirantes/RJ., Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/06/2010, a partir das 13:30, no local situado à AVENIDA RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0075000-76.2009.5.01.0021 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ricardo Mattos de Paula Maciel e Outros. \r\n\r\nRéu: Santissimo Rio Participações Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microônibus, M Benz Marcopolo Sênior, ano 2004, placa KRC-5483, RENAVAM 824201167, a diesel, nas cores verde e branca, capacidade para 24 passageiros, no estado, funcionando. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Santa Cruz, 11220, Santissimo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/06/2010, a partir das 13:33, no local situado à AVENIDA RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0113700-68.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA AMENDOLA MAIA e Outros. Adv.: Vicente Soares Orban OAB.: RJ 88916 D\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV e Outros. Adv.: Jorge Haroldo Monteiro OAB.: RJ 52536 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um servidor de acesso remoto de rede local LAN Pentium III Xeon, 550 Mhz, modelo ES2025, marca Unisys, serie 508782075, aparente bom estado, funcionando avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Álvaro Rodrigues, 460, Botafogo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/06/2010, a partir das 13:34, no local situado à AVENIDA RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0128100-29.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VILLELA DE AFFONSECA e Outros. Adv.: Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB.: RJ 47878 D\r\n\r\nRéu: ARARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Claudio Malafaia Torres OAB.: RJ 90454 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL: Designado por Lote 8 da Estrada Rio-São Paulo, do PA 20.186, na freguesia de Campo Grande, margem esquerda, frente ao quilômetro 29, medindo 813,00m de frente em 3 segmentos de 271,00 mais 35,00m mais 507,00m; 216,00m à direita; 288,00m à esquerda e nos fundos mede 636,00m, com respectivas confrontações conforme descritas na certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, matrícula n. 14.837, com as benfeitorias ali existentes: dois galpões, sendo um coberto e um prédio principal, linear, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Cientes os interessados que a venda será procedida na forma do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, bem como da penhora R-18 –12ª Vara de Execução Fiscal (proc. 2006.120.014062-0) no valor de R$ 46.657,94. avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 8 da Estrada Rio-São Paulo, do PA 20.186, ,, margem esquerda, frente, Campo Grande, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947382"
                            ],
                            "948632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0099400-28.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nRéu: EVC Servicos e Consultoria Ltda., Leader Magazine\r\n\r\nPelo presente fica m EVC Servicos e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-09.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Peres de Abreu\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025600-93.2009.5.01.0021 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Advanced Administração Hospitalar e Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Advanced Administração Hospitalar e Serviços Médicos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095600-94.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS NUNES DA LUZ JUNIOR\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.157: Homologo os cálculos de fls.155 , para fixar o valor da condenação em R$ 13.499,53. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113000-19.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamar Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.115/116: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-42.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ferreira Gomes Charles \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.30/31: PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA DETERMINAR A ENTREGA DAS GUIAS AUTORIZANDO-SE A MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA, FAZENDO O PRESENTE PARTE INTEGRANTE DA DECISÃO EMBARGADA. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948632"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "946073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084600-23.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Jose Souza de Paula [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Jose Souza de Paula\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. FLS. 125V. \r\n\r\nProcesso: 0113500-55.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON PEREIRA PAULO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDIGA A RÉ. FLS. 483. \r\n\r\nProcesso: 0132000-19.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE GEHREM [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE GEHREM\r\n\r\nDE-SE CIÊNCIA AO AUTOR DA PROMOÇÃO RETRO. FLS. 595V. \r\n\r\nProcesso: 0094100-11.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Crislaine da Silva Gonçalves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislaine da Silva Gonçalves \r\n\r\nDEFIRO O REQUERIDO. FLS. 23. \r\n\r\nProcesso: 0081900-69.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Alves Diamantino [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Alves Diamantino , Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nVISTOS ETC...VERIFICA-SE QUE EXISTE ERRO MATERIAL NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 87/88...DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. FLS. 90. \r\n\r\nProcesso: 0099400-85.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Inácio Ferreira [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaiamba Livros Ltda. - Yan Livros [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Inácio Ferreira \r\n\r\nRENOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE CUMPRA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 65, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137600-69.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Oliveira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Espetinho Miau Comercio Ltda. N/P Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Oliveira\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS. 77. \r\n\r\nProcesso: 0083600-32.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE FREITAS MACIEL [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE FREITAS MACIEL, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 164/165, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A MASSA FALIDA, DECORRIDO O PRAZO, IN ALBIS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA MASSA FALIDA. FLS. 168. \r\n\r\nProcesso: 0076900-25.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Ferreira Martins [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturalis de Bonsucesso Farmácia de Manipulação Comércio Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Ferreira Martins\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. FLS. 69V. \r\n\r\nProcesso: 0080600-09.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José Augusto [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida) A/C SINDICO JAIME N.CANHA E CARLOS ALEXANDRE M.NELMAN [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José Augusto , Réu Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida) A/C SINDICO JAIME N.CANHA E CARLOS ALEXANDRE M.NELMAN\r\n\r\nA INTEMPESTIVIDADE É FLAGRANTE. INADMITO O RECURSO VOLUNTÁRIO, NEGANDO-LHE, POIS, SEGUIMENTO. FLS. 47. \r\n\r\nProcesso: 0157600-27.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENITA DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELENITA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS. 141. \r\n\r\nProcesso: 0159500-06.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Conceição Gomes [Adv. Iza de Novais Barreto (OAB: RJ 55647 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Conceição Gomes\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. FLS. 86V. \r\n\r\nProcesso: 0067200-25.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daivison da Costa [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção ( Recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daivison da Costa\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PRESENTE NO PRAZO DE LEI. FLS. 176. \r\n\r\nProcesso: 0105300-54.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Sena Esteves Loureiro [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Jacqueline Sena Esteves Loureiro\r\n\r\n...PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE FLS. 229/234...FLS. 258/259. \r\n\r\nProcesso: 0106200-32.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Macena dos Santos [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Marangá [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Macena dos Santos\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A GARANTIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. FLS. 60. \r\n\r\nProcesso: 0218300-71.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DE ARAUJO GAMA FILHO [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO-SE O TEOR DO ART. 475, \"J\", DO CPC. FLS. 211. \r\n\r\nProcesso: 0106100-77.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Batista Petronilho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcir Vasconcelos Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Batista Petronilho \r\n\r\nMANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. FLS. 36. \r\n\r\nProcesso: 0160500-51.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIKE MOREIRA CARNASCIALI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JTM JARDIM TIA MEIRINHA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIKE MOREIRA CARNASCIALI\r\n\r\nNOT. O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT 1ª REGIÃO. FLS. 186. \r\n\r\nProcesso: 0165900-85.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MANCHESTER LTDA [Adv. Jonei Garcia Alvim (OAB: RJ 47332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER O QUE PRETENDE. FLS. 229. \r\n\r\nProcesso: 0177100-75.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho (OAB: RJ 19167 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR MARPETRO CONS.REPRES.LTDA/MARPETRO C.LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS. 101. \r\n\r\nProcesso: 0164300-48.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Pereira [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.N/P socio Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Pereira\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA DILIGENCIAR O SOLICITADO ÀS FLS. 137 DIRETAMENTE NO JUÍZO INDICADO, E REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. FLS. 144. \r\n\r\nProcesso: 0028900-04.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nDIGA O AUTOR, FLS. 538. \r\n\r\nProcesso: 0010800-16.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG DO BCO NAC HABITACAO-PREVHAB [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREG DO BCO NAC HABITACAO-PREVHAB\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO, FLS. 333. \r\n\r\nProcesso: 0038100-98.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO OSEIAS OLIVEIRA MARINHO [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE A RÉ FOI INTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 455/456. FLS. 458. \r\n\r\nProcesso: 0145700-18.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À 2ª RÉ, FLS. 229. \r\n\r\nProcesso: 0082300-69.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON VIEIRA [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON VIEIRA\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 438. \r\n\r\nProcesso: 0054100-08.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Araujo Lima [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao, Planejamento e Entregas S/C Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Araujo Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA PRECATA EM APENSO E MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 215. \r\n\r\nId: 946073"
                            ],
                            "948017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152200-08.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO CANI DE CARVALHO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO CANI DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA PRECATA EM APENSO E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, FLS. 266. \r\n\r\nProcesso: 0105700-39.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Vilma Carlos Bandeira de Mello (OAB: RJ 22615 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATA, FLS. 351. \r\n\r\nProcesso: 0086400-86.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pereira [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pereira\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 87. \r\n\r\nProcesso: 0091200-70.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA LIMA SILVA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI (FLS. 476), FLS. 523. \r\n\r\nProcesso: 0125800-20.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BAPTISTA DO CARMO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BAPTISTA DO CARMO\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 924. \r\n\r\nProcesso: 0095300-87.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Napoleão Carlos Albino [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mercante de Papéis Ltda. [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Napoleão Carlos Albino , Réu Nova Mercante de Papéis Ltda.\r\n\r\n...DECIDE-SE, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 340,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789/790, DA CLT, PELO AUTOR DISPENSADO, FLS. 122/125. \r\n\r\nProcesso: 0040200-84.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva Rocha [Adv. Ricardo da Silva Rocha (OAB: RJ 136983 - D)]\r\n\r\nRéu: PM de Andrade Tratamento de Beleza ME [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Silva Rocha, Réu PM de Andrade Tratamento de Beleza ME\r\n\r\n...DECIDE-SE, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789/790, DA CLT, PELO AUTOR DISPENSADO, FLS. 84/85. \r\n\r\nProcesso: 0181900-87.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BARROSO [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BARROSO\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 215. \r\n\r\nProcesso: 0136300-04.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Andre Vasconcellos de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Andre Vasconcellos de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAPRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE, COM INTERSTÍCIO DE 3 DIAS, FLS. 319. \r\n\r\nProcesso: 0000052-26.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Siqueira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues Siqueira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, FLS. 11, BEM COMO DEFERE-SE AO AUTOR 10 (DEZ) DIAS PARA CORRIGIR A PETIÇÃO INICIAL, COM CÓPIA A PARTE ADVERSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FLS. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000083-46.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Rondinele Cabral de Siqueira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Yoya Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinele Cabral de Siqueira \r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO LIQUIDA OS PEDIDOS, DEFIRO AO AUTOR 10 (DEZ) DIAS PARA CORRIGI-LA, COM CÓPIA A PARTE ADVERSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FLS. 23. \r\n\r\nProcesso: 0002100-89.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Lima Bento [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Status de Jacarepagua Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Lima Bento\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, PRAZO DE 30 DIAS, FLS. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000120-73.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloísio Sérgio Moreira [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Principal da Vila Emil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloísio Sérgio Moreira \r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO LIQUIDA OS PEDIDOS, DEFIRO AO AUTOR 10 (DEZ) DIAS PARA CORRIGI-LA, COM CÓPIA A PARTE ADVERSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FLS. 09. \r\n\r\nProcesso: 0000124-13.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ivan da Silva [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Camargo Corrêa SERG Engeform II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ivan da Silva\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO LIQUIDA OS PEDIDOS, DEFIRO AO AUTOR 10 (DEZ) DIAS PARA CORRIGI-LA, COM CÓPIA A PARTE ADVERSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FLS. 20. \r\n\r\nProcesso: 0000137-12.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Bueno de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações de Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bueno de Oliveira\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO LIQUIDA OS PEDIDOS, DEFIRO AO AUTOR 10 (DEZ) DIAS PARA CORRIGI-LA, COM CÓPIA A PARTE ADVERSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FLS. 27. \r\n\r\nProcesso: 0000156-18.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues Vicente [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Rodrigues Vicente\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO LIQUIDA OS PEDIDOS, DEFIRO AO AUTOR 10 (DEZ) DIAS PARA CORRIGI-LA, COM CÓPIA A PARTE ADVERSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FLS. 09. \r\n\r\nProcesso: 0000132-87.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Coutinho da Fonte [Adv. Elian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 - D)]\r\n\r\nRéu: L e L Atacadão Moto e Auto Peças e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Coutinho da Fonte\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 33 E, CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO LIQUIDA OS PEDIDOS, DEFIRO AO AUTOR 10 (DEZ) DIAS PARA CORRIGI-LA, COM CÓPIA A PARTE ADVERSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FLS. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000151-93.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva da Matta [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Margarete Caetano Manhães Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silva da Matta \r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO LIQUIDA OS PEDIDOS, DEFIRO AO AUTOR 10 (DEZ) DIAS PARA CORRIGI-LA, COM CÓPIA A PARTE ADVERSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FLS. 19. \r\n\r\nProcesso: 0000205-59.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Maria Nascimento de Paiva [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocilena dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Nascimento de Paiva \r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO LIQUIDA OS PEDIDOS, DEFIRO AO AUTOR 10 (DEZ) DIAS PARA CORRIGI-LA, COM CÓPIA A PARTE ADVERSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FLS. 09. \r\n\r\nProcesso: 0000208-14.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Valentim da Silva [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Brasil The Abandoned Street Kids Of Brasil Trust \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Valentim da Silva \r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO LIQUIDA OS PEDIDOS, DEFIRO AO AUTOR 10 (DEZ) DIAS PARA CORRIGI-LA, COM CÓPIA A PARTE ADVERSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FLS. 17. \r\n\r\nProcesso: 0032100-72.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lysias da Silva Louro [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Sports Ventures S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lysias da Silva Louro \r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 119. \r\n\r\nProcesso: 0033600-52.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTEM-SE AS PARTES. PRAZO DE 05 DIAS, FLS. 109/111. \r\n\r\nProcesso: 0037600-76.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINEIA ALVES DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NIZETH DE OLIVEIRA -SOCIA NIDITECK LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODINEIA ALVES DE BRITO\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE, FLS. 256. \r\n\r\nId: 948017"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0132100-34.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELIO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA LINHAS BRASILEIRAS DE NAVEGACAO S A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELIO DA SILVA\r\n\r\nComprove o autor as custas no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128800-83.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DYRCE MOEMA CARDOSO ******* IDOSO ******* [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pedro de Sa Carneiro Chaves (OAB: RJ 22065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARANDU GUIMARAES\r\n\r\nDiga a parte autora. fls 369. \r\n\r\nProcesso: 0134300-62.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Custodio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos Custodio\r\n\r\nAo reclamante para ciência da certidão supra,devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento do fetro, no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124700-85.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL FLORENCIO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-35.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Carvalho Figueira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Carvalho Figueira\r\n\r\nIndique a parte autora meiso de prosseguimento forneça o endereço completo e atualizado da rada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0127100-43.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON GOVEA DOS SANTOS [Adv. Adriana da Silva Lopes (OAB: RJ 92450 - D)]\r\n\r\nRéu: LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON GOVEA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-26.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO GUSMAO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VANNA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO [Adv. Maria Aparecida Alves Trotta (OAB: RJ 85865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO GUSMAO\r\n\r\nVenha o exequente com o endereço dos socios para viabilizar o prosseguimento , em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117300-88.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-36.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Castro Mattos [Adv. Raquel Bellini de Oliveira Salles (OAB: MG 121939 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO SBI [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO SBI\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios e Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-36.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Castro Mattos [Adv. Raquel Bellini de Oliveira Salles (OAB: MG 121939 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO SBI [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO SBI\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios e Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-43.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA TEIXEIRA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-65.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA RAMOS DE AQUINO [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBIS COURSE IDIOMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA RAMOS DE AQUINO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115900-34.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Tais da Silva Aguiar dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais da Silva Aguiar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-90.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo Grand [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelo Grand\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-63.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neumar Barbosa de Lima [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equifax do Brasil Ltda., Aut Maria Neumar Barbosa de Lima\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-83.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DO VALLE [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo de Faria Augusto, Réu: STOP BLOK LTDA [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)], Réu: Ary Vieira Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DO VALLE\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-05.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ZACARI COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA ZACARI COSTA\r\n\r\nCiência a párte autora da petiça~da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0128900-19.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIURODE URSULINO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: GEORGINA CONCEICAO DE BARROS GOUVEIA [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS LOPES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)], Réu: JIMMY SANDRO PEREIRA DESOUZA [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIURODE URSULINO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-88.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santos [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiental Seletiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-47.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA MENDONCA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: NACIONAL GAS BUTANO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre o bem oferecido à penhora, em 30 dias. No silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105700-75.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MESSIAS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut CARLOS ALBERTO MESSIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 05 (cinco) dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-77.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely da Silva Lourenço de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely da Silva Lourenço de Souza, Réu Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados: não providos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-66.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Correa Gomes [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcobras Coop. Trab. Construcao Embarcacoes Reparos Navais Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcobras Coop. Trab. Construcao Embarcacoes Reparos Navais Ltda., Aut Gilberto Carlos Correa Gomes\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0008100-54.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DE JESUS, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\njulgo extinta a execuçãi quanto ao reclamante, nos termos do art 794, inciso I , do CPC , visto que o devedor satisfez a sua obrigação. após vista ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0107800-27.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOAO SERRA PINA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOAO SERRA PINA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação,o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-35.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FIRMO ALVES JUNIOR [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FIRMO ALVES JUNIOR, Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nDe-se ciencia as partes da liberação da quantia, e para a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-92.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO 2000 BENEFICIAMENTO LOGISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU\r\n\r\nIndique o exequente o CPF da Rda, no prazo de 10 dias. Vindo expeçã-se alvará para a fazenda nacional. \r\n\r\nProcesso: 0082500-87.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Lopes de Almeida [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelie Italia Moda e Confecção Ltda [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelie Italia Moda e Confecção Ltda\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-64.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Conceição de Souza [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotel Engenharia Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Conceição de Souza\r\n\r\nVenha com a certidão onde consta o nome do de cujus. \r\n\r\nProcesso: 0120600-14.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros da Silva [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbira Transportes e Locação Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbira Transportes e Locação Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos de IR e INSS + as custas do acordo( R$ 50,00 reais). \r\n\r\nProcesso: 0052900-60.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Manoel da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Celi Empreendimentos Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel da Silva, Réu Celi Empreendimentos Ltda., Réu RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDe-se ciencia as partes da liberação da quantia, e para a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-65.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceição (Espólio de) [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomar de Sepetiba Comércio de Gás Ltda. [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Conceição (Espólio de)\r\n\r\nVista a parte autora de fls 51. \r\n\r\nProcesso: 0065700-18.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Balduino de Andrade [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Irapuru Transportes Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Pereira (OAB: RJ 32234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Balduino de Andrade, Réu Irapuru Transportes Ltda.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0020000-82.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Almeida Rodrigues [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Almeida Rodrigues\r\n\r\nVista a parte autora de oficio de fls 91. \r\n\r\nProcesso: 0046800-60.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE AMERICO - ESPOLIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSUE AMERICO - ESPOLIO\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-17.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO PRODUTOS DE ACO SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 178 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-32.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Baliza de Oliveira [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-19.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Lima Cremonez [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCI FIGUEIREDO MARTINS JULIANI [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: LIGIA FIGUEIREDO MARTINS RODRIGUES [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: JCC 342 Alimentos Ltda. [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Lima Cremonez\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0132100-48.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira da Conceicao [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Simone Gomes Cardoso (OAB: SP 248994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira da Conceicao, Réu Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.457,70 reais , devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-30.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nVista a parte autora de fls 289. \r\n\r\nProcesso: 0036000-94.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monjardim Marques Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 46.493,21 reais equivalente a 3.846.829,55604 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, devendo a re vir com o deposito, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128300-80.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindembergue Fernandes de Sousa [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Condominio Vuvendas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindembergue Fernandes de Sousa\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-98.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIM PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MIRIM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 530.897,20 reais equivalente a 43.789.633,78674 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103600-06.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Moreira da Silva Pereira [Adv. Carlos Eduardo de Souza Lima (OAB: RJ 130649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A. [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A., Aut Vanessa Moreira da Silva Pereira\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-68.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldanir Nunes Cavalcanti de Azevedo [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-32.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Borges [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S A - Credito, Financiamento e Investimento [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Borges\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-64.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA GOMES DA ROSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DIVA GOMES DA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 273/274. \r\n\r\nProcesso: 0102500-94.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RAUNICH [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Silva de Araújo [Adv. Alexandre Figueiredo Guaranho (OAB: RJ 144544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Silva de Araújo\r\n\r\nDiga a reclamada sobre petição de fls 139. \r\n\r\nProcesso: 0056500-21.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleici Ciriaco Tenorio [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Blockfire Equipamentos e Sistemas Ltda. [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blockfire Equipamentos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.801,58 reais equivalente a 643.492,43 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037400-17.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos Azevedo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)], Réu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nProceda a ré ao recolhimento , sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProcesso: 0006800-76.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos Tavares dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0028000-08.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Sobrinho [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rios Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro Sobrinho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para depositar à disposição do juízo o valor de R$ R4 22,84 recebido a mais por meio do alvará 113/09. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-47.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanny Ramos de Albuquerque [Adv. Wellington Braz Coelho (OAB: RJ 135876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanny Ramos de Albuquerque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-19.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Voob Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa dos Santos\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação. \r\n\r\nProcesso: 0132100-24.2002.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: ENCIPA SEGURANCA DO TRAPALHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS MARCIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ENCIPA SEGURANCA DO TRAPALHO LTDA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032500-20.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Clemente [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ione [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ione\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-86.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edia Ramos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Servicos Rio Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edia Ramos, Réu Elfe Servicos Rio Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos da reclamada fls 164 a 186.Venha a reclamada com o pagamento na forma do art 475 J do CPC e tome ciencia a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0109500-96.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Campista dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-79.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Embalagens S/A [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Embalagens S/A\r\n\r\nVenha a re com a comprovação do recolhimento das custas , sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProcesso: 0026000-74.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MULHERES CONJ RESID RETA RIO GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA\r\n\r\nCiência do indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0094600-75.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO AMARAL [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Dos Rodoviarios Ltda [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO AMARAL\r\n\r\nDiante do certificado às folhas 17 da CP, diga o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0105800-25.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MIRANDA DA SILVA [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MIRANDA DA SILVA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDigam as partes sobre os ED da Fundação Sistel., após conclusos para julgamento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0130900-45.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DUARTE MACHADO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DUARTE MACHADO\r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento da execução , em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035000-93.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Paes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Paes da Silva, Réu Hospital de Clinicas Bangu Ltda., Réu Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.488,28 reais equivalente a 782.615,36596 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010400-04.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA FERREIRA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DJALMA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060700-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Trilles Duarte [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústra e Comércio Ltda [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Trilles Duarte, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústra e Comércio Ltda\r\n\r\nVista as partes da estimativa de honorarios vaor de R$ 920,00 reais. \r\n\r\nId: 947310"
                            ],
                            "947308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/03/2010\r\n\r\n0028100-65.2005.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Borges dos Santos\r\n\r\nExecutado: Lemure Comercial Produtos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lemure Comercial Produtos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.650,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139000-52.2004.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALCIR BATISTA\r\n\r\nExecutado: Paulo Ernesto Soares Palhares,WOOB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,Antonio Avelino Souza Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Ernesto Soares Palhares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.743,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Avelino Souza Gomes,WOOB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,Antonio Avelino Souza Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Avelino Souza Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.743,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947308"
                            ],
                            "947309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0140000-48.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-32.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Vitorino Ramiro\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE, no prazo de 08 (oito) dias, bem como da decisão dos embargos declaração formulados e acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0037400-17.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos Azevedo\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceda a re ao recolhimento , sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947309"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "942095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137900-59.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS RODON JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Técnica de Eletricidade LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Técnica de Eletricidade LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0143000-68.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CASSIANO DO NASCIMENTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CASSIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-42.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-91.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIS DA CONCEICAO NOGUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0160600-44.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ROCHA SILVA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-63.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAJELLA SANT ANNA DA SILVA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 366. O alvará já foi expedido. \r\n\r\nProcesso: 0215600-05.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA FERREIRA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nDiga a ré se os embargos das fls. 91/93 permanecem, haja vista os termos da petição da fl. 195. .\r\n\r\nProcesso: 0228600-57.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PEREIRA BRAGANCA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nId: 942095"
                            ],
                            "942096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005200-80.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Anailton Neri Alves [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada se renuncia ao ressarcimento das custas, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0256800-55.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi revogado o despacho de fls. 520, primeira parte, porque não há demonstração de sucessão da CBTU nestes autos. Tomar ciencia de que foi expedido alvará (para CBTU). .\r\n\r\nProcesso: 0000160-49.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Sousa de Mesquita [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Imperial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Sousa de Mesquita\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033900-71.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Meirelles da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064900-21.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Felix Junior [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0042200-51.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmon Abdala Filho [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Moveis Gato Preto S.A. [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gato Preto S.A., Réu Guarda Moveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0043000-45.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Marinho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0081200-63.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVINO GOMES DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVINO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0105400-66.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pinto da Cunha [Adv. Sandra Cristina Swiech (OAB: RJ 108340 - D)]\r\n\r\nRéu: GLF de Araujo Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pinto da Cunha\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0113300-47.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS VOLPONI [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-37.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Graciano de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-18.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Joazeiro Mascarenhas [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Biosintetica Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Joazeiro Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls. 234, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-68.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mercier Calcavara [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comercio e Serviços [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mercier Calcavara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 942096"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins da Silva Neto [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Martins da Silva Neto\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, incluindo as cotas previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0071400-57.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: CLAUDIO COUTO DI CELIO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIZ FELICIANO CARREIRO DA ROCHA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: CLAUDIO MARTINS FERREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: MARISA LARA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ANTONIO CESAR COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: HELBE MANGUEIRA FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOSE ELIAS CHAMOUM [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: NILTON E SILVA LEITE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ELISABETE RAMOS MORAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, Aut MARISA LARA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0074000-31.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Neves Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Jose Geraldo Neves Batista\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 321/322 e da conversão em penhora dos depósitos recursais de fls. 262 e 306. Ter ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0098600-14.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Pinheiro da Conceição [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Janaína Pinheiro da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. do autor às fls. 544/553 e R.O. da ré às fls. 554/567.\r\n\r\nProcesso: 0098600-14.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Pinheiro da Conceição [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Janaína Pinheiro da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. do autor às fls. 544/553 e R.O. da ré às fls. 554/567.\r\n\r\nProcesso: 0093500-15.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Ignácio da Conceição [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Antônio Martins Rosa, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Ignácio da Conceição\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 45: \"... A penhora on line já foi tentada (fls. 27 e 39), sem sucesso. Indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0096800-48.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Oliveira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: GH Suply Tecnologia Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GH Suply Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058900-31.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silveira [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079900-58.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira Regina de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0015600-19.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Félix de Oliveira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola El Shadai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Félix de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0038500-98.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 147/181 .\r\n\r\nProcesso: 0146600-45.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Araújo Lima [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaçua Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Araújo Lima \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 13: \"Prejudicado (fl. 12). Ao arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0235100-88.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 421/422 .\r\n\r\nProcesso: 0160100-04.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 285/286. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 0151400-68.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES SARAT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES SARAT\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0100000-05.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Andrade da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Andrade da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0153900-68.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOEDER NAIM DA SILVA [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0159200-98.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniere de Souza Caiaffa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Alien Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raniere de Souza Caiaffa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 20: \"EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Defiro o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração.\" \r\n\r\nProcesso: 0163400-85.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lavajato Bom Pastor Ltda., Réu: Marcelo Barbozan Santos, Réu: Alexandre Francisco Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 69: \"Que a parte traga o resumo final determinado à fl. 67.\" \r\n\r\nProcesso: 0153200-19.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Guerra Lorga [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Assist Card do Brasil S.A. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assist Card do Brasil S.A. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 126: \"Nada a deferir. A vista dos cálculos é faculdade do juiz - e não obrigação.\" \r\n\r\nProcesso: 0164300-20.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 566: \"Defiro a vista requerida.\" \r\n\r\nProcesso: 0124000-35.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Cassiano do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Franciane Jose Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Cassiano do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011800-42.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDICTO PIROLA [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDICTO PIROLA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 437 verso: \"Diga o autor, apresentando meios para prosseguir na execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0149800-02.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Vasco [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Silva Vasco\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-26.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Lopes da Fonseca [Adv. Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira (OAB: RJ 135565 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Marcas [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Marcas, Aut Rosangela Rodrigues Lopes da Fonseca\r\n\r\nTer ciência do e-mail de fl. 226 informando que foi desmarcada a audiência designada nos autos da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000224-56.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Gaspar dos Reis [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gaspar dos Reis\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 35: \"DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO... Defiro o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração.\" \r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE PAULA MESSIAS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0104700-68.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARBUDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064900-28.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AFONSO BRAGA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AFONSO BRAGA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 152: \"Indefiro. A penhora anterior não foi registrada no RGI, não há indicação de depositário e a parte não se manifestou sobre fl. 149. Ao ensejo, inércia de que leiloeiro, se nenhum foi nomeado?\" \r\n\r\nProcesso: 0069000-45.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Pires Martins [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Botafogo Privilege [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Botafogo Privilege \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0034800-85.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU SIMAS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Maria Rosalia da Silva Lima (OAB: RJ 46640 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU SIMAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 242: \"Inicialmente que a parte comprove, através de certidão do RGI, que o bem indicado à fl. 239 pertence ao sócio da executada e que ele se encontra livre para ser penhorado e vendido.\" \r\n\r\nProcesso: 0058800-76.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Martins Vieira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0030200-16.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Moreira Abicair, Réu: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 104: \"Discordo. A CPE não teve sucesso na citação do sócio. Continuo não entendendo a colocação da parte, que dificulta a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0030800-37.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilka Pereira Barbosa [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilka Pereira Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0113100-22.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva de Jesus [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal indústria Prod. Para Óticas Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipoal indústria Prod. Para Óticas Aerosol Ltda., Aut Jacqueline Silva de Jesus\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 17335,16.\r\n\r\nProcesso: 0130000-46.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Carvalho Costa [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rax Outsourcing Teleinformática Ltda. [Adv. Robertson Resck (OAB: SP 161018 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Carvalho Costa, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Rax Outsourcing Teleinformática Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 19218,01.\r\n\r\nProcesso: 0002200-55.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PENA NUNES [Adv. Jael da Silva Menezes (OAB: RJ 22172 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Aut JOAO PENA NUNES\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 317696,09.\r\n\r\nProcesso: 0134300-85.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Mafra Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amaro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Credicenter Empreendimento Promoções Ltda. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymore Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymore Crédito e Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco ABN Amaro Real S.A., Réu Credicenter Empreendimento Promoções Ltda. , Aut Fabiano Mafra Ribeiro \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 300762,79.\r\n\r\nProcesso: 0134200-04.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique de Paula Marinelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Bank S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Bank S.A., Aut Ricardo Henrique de Paula Marinelli\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 120021,23.\r\n\r\nId: 947570"
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                            "947571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/04/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108600-93.1997.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 163517 E)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064000-98.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Renata Santos (OAB: RJ 85989 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018800-88.1996.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 D)\r\n\r\nAdriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083600-71.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053000-92.1994.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nOsmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173900-31.1999.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 D)\r\n\r\nErika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141400-91.2008.5.01.0026 - RTSum - Carga: Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 D)\r\n\r\nAurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-82.2007.5.01.0026 - RTOrd - Carga: David Henrique Garcia Celestino Teixeira (OAB: RJ 170140 E)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259300-28.1990.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 172582 E)\r\n\r\nAntonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035600-94.1996.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176800-40.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 D)\r\n\r\nJose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230500-43.1997.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Barbara Beatriz de Abreu Chavaier (OAB: RJ 163028 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027100-34.1999.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-14.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947571"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004400-48.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Azevedo [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Azevedo, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0106300-40.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones Ferreira Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Grao Nobre Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Grao Nobre Ltda.\r\n\r\nVir com o cálculo de crédito previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-76.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Almeida de Carvalho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0105300-97.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Souza Castilho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Luiz de Souza Castilho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0063900-74.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Frangelli de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fabio Frangelli de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da sentença: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0084600-13.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA DA SILVA LEAO [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MARIA DA SILVA LEAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0069100-96.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Tavares Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0087300-25.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO LAURIA JANSEN DE MELLO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0090700-71.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Christina Santana [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Simone Christina Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0057600-04.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMAR CEZAR RODRIGUES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 406. \r\n\r\nProcesso: 0007500-11.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Heloiza Barroso Akel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Heloiza Barroso Akel, Réu Banco Citibank S.A., Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0077300-87.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Bezerra [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda., Aut Rogério Pereira Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0081100-31.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Schluckebier [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0083000-78.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sena Gomes [Adv. Cleice da Costa Menezes (OAB: RJ 77074 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sena Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0008900-26.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Mota [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Russinho Departamento de Competicoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Russinho Departamento de Competicoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-63.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jorge Carmo Lima de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0016200-34.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena da Silva Goes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Heloisa Helena da Silva Goes \r\n\r\nTomar ciência da sentença: procedente em parte com relação à 1ª ré e improcedente com relação à 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0251600-92.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA MENEZES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut VERA MARIA MENEZES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a ré, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda sobre o valor homologado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-67.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GUTHIERRES DA ROSA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-87.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Meireles Moutinho [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRéu: LOTERIA MONARCH LTDA ME [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)], Réu: Carlos Alberto Drummond, Réu: Juvira Maristela Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Meireles Moutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 214. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-79.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0251600-92.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA MENEZES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut VERA MARIA MENEZES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, sendo a ré para indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-31.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nehrer Nobre Matos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Imaculada Conceicao Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Imaculada Conceicao Ltda.\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 364, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-47.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira de Faria [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Oliveira de Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: procedente. \r\n\r\nProcesso: 0155200-88.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Newton Ferreira da Costa [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosete Rangel de Souza, Réu: Joabs Manoel da Silva Sobrinho, Réu: JBS 1000 Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Newton Ferreira da Costa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127200-73.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosendo da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosendo da Silva, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0128600-45.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DA SILVA COIMBRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CATIA DA SILVA COIMBRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 946: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0131700-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Leite Rodrigues [Adv. Silvia Abreu G. Abreu (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Ferreira Oliveira [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Ferreira Oliveira , Aut Artur Leite Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0084900-09.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Ricardo, Réu: THEREZINHA RIVERA PINTO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: DROP COLOR ANODIZACAO LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: REGINA PEREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALVES COFFRAN\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086000-52.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonçalo da Conceição [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: DIAS DA CRUZ 508 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gonçalo da Conceição, Réu DIAS DA CRUZ 508 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0105000-09.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Renata Soares da Silva [Adv. Rosa de Cacia Costa Martins Freire (OAB: RJ 143840 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Renata Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 557. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-57.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesario Vassallo Junior [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesario Vassallo Junior\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0084300-41.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Xavier Keller [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhar Contigo Colchões Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Xavier Keller , Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom, Réu Sonhar Contigo Colchões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0082500-17.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicia Pimentel [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Stress Free Centro de Relaxamento S/C Ltda. [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glicia Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 352. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-68.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dener Leite de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Parking Ltda., Réu: Andre Costa Balthazar, Réu: Andreia Costa Balthazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener Leite de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082000-24.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 233. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-87.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haman Paz do Nascimento [Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo (OAB: RJ 152924 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haman Paz do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0062800-16.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Yazeji Cardoso [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0028800-58.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Assis Cordeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Assis Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0075100-44.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Geraldo de Oliveira Pereira [Adv. JOSE CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (OAB: RJ 144147 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos autorais, em 10 dias, nos termos da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-35.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: SAEX TRANSPORTES LTDA, Réu: João Lobasso Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 121, bem como do indeferimento dos itens \"d\" e \"e\" de seu requerimento, conforme despacho de fls. 120. \r\n\r\nId: 944553"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "945658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015400-37.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Antunes Pessoa dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A., Réu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Antunes Pessoa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-53.2010.5.01.0029 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EVERTON DA SILVA LIMA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: Bowne Global Solutions Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EVERTON DA SILVA LIMA\r\n\r\nA parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e terceiros), bem como cálculo do IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, além de promover a liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-83.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silveira de Freitas [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silveira de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela Ré, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0047700-57.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Saldanha da Gama Lanzelotte [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesat Servicos de Telecomunicacao S.A. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesat Servicos de Telecomunicacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-49.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ARMINDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Enio de Souza Baptista (OAB: RJ 13228 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Boiadeiro da Mata Ltda [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-24.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOMINGUES DE ALENCAR [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOMINGUES DE ALENCAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pela Ré, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-84.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Petrungaro da Silva [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: Jubarte Comércio de Biquínis Ltda. [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jubarte Comércio de Biquínis Ltda.\r\n\r\nA parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e terceiros), bem como cálculo do IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175901-67.2005.5.01.0029 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\nA parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e terceiros), bem como cálculo do IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-04.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DIAS COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM TERC SAO FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENERAVEL ORDEM TERC SAO FRANCISCO PENITENCIA\r\n\r\nA parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e terceiros), bem como cálculo do IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-54.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abner Linoe de Oliveira [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogo Estevao de Franca, Réu: ACD Cred Intermediacao para Emprestimo Ltda. [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Réu: Alessandro Estevao de Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACD Cred Intermediacao para Emprestimo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à inadimplência alegada, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010500-55.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI PAULA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: LION LINE BOLSAS E CINTOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI PAULA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando-se o despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0033600-58.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Henrique Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Henrique Ferreira, Réu SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-29.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Moreira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário não foi recebido, por intempestivo.`Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-66.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Marx [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda., Aut Norberto Marx\r\n\r\nApresentar quesitos para perícia, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-49.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO ANDRADE SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ANDRADE SILVA\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0069500-44.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Escobar [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Metta II Assessoria Tecnica em Seguranca e Medicina do Trabalho Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Escobar\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0028700-66.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Rodrigues, Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.287/289, no valor de R$ 2.837,93, correspondente a 234.079,39 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nInformo que os valores sujeitos à contribuição de IR não atingem o teto mínimo,portanto, a parte autora está isenta da retenção do imposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0047500-84.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CAVALCANTE SOBRINHO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: MERHI DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM, Réu: SAJIH DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CAVALCANTE SOBRINHO\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0052400-08.2007.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Alberto Serafim de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e terceiros), bem como cálculo do IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-64.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Francoise de Souza Fonseca [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia ATP Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia ATP Ltda.\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, convolo em penhora os valores já transferidos às fls 82/83. Intime-se a Rda, para querendo, embargar em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-65.2008.5.01.0029 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro Similares do Minicípio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Amusekitchen Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro Similares do Minicípio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-42.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MENDONCA BORGES [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: BERT´S BAR E RESTAURANTE LTDA. (Sucessor de CAPS COMESTIVEIS LTDA.), Réu: Luis Alberto Torres Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MENDONCA BORGES\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0060800-74.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Leite da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nhá Chico Ltda. (Sucessora de Auto Posto Lava Jato Nhá Chico Ltda.) [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Nhá Chico Ltda. (Sucessora de Auto Posto Lava Jato Nhá Chico Ltda.)\r\n\r\nAs partes deverão apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e terceiros), bem como cálculo do IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-63.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO COSTA MAGALHAES [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)], Réu: COOPERATIVA MEDICA DO GRAJAU LTDA-COMEG [Adv. Elizabeth Maria Pereira (OAB: RJ 32234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO COSTA MAGALHAES\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0086900-71.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilton Pereira da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Maxi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-78.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES RODRIGUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOBER ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nConfirmar o pedido de desistência, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0093100-89.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Fadul Mollica [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Fadul Mollica \r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-37.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscarlino Vale Goiana [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito\r\n\r\nAs partes deverão apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e terceiros), bem como cálculo do IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-97.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO TANCREDI RODRIGUES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO TANCREDI RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-16.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREVID FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREVID FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nDeferido a devolução de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-03.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - Riotrilhos [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES, Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - Riotrilhos\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal de fls.198 em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-68.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel de Melo Carstens [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Izabel de Melo Carstens\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158700-38.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO FRADE CORREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO FRADE CORREIRA, Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-83.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA NOGUEIRA DE ANGELIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA NOGUEIRA DE ANGELIS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-92.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Esteves Damasceno [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-03.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Cunha Freitas [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Cunha Freitas\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0080500-46.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ARRUDA MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SEILLE CONFECCOES LTDA ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ARRUDA MARTINS\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0083500-78.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves de Abreu [Adv. Heriberto Parrini Frota (OAB: RJ 68250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 945658"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2010\r\n\r\n0024700-33.2002.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ESTI ESCOLA SUPERIOR DE TEC. DA INFO. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTI ESCOLA SUPERIOR DE TEC. DA INFO. LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.792,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034800-47.2002.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSEFA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Salvador Gonzales Bugarin,PENSAO MOSENDE LTDA,Vera Lúcia Borato Gonzalez\r\n\r\nPelo presente fica citado Salvador Gonzales Bugarin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.771,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vera Lúcia Borato Gonzalez,PENSAO MOSENDE LTDA,Vera Lúcia Borato Gonzalez\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lúcia Borato Gonzalez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.771,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144700-96.2001.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIENE FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: AMERICAN EDITORIAL LTDA ME,Ernesto Inácio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado AMERICAN EDITORIAL LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.811,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ernesto Inácio de Oliveira,Ernesto Inácio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ernesto Inácio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.811,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945657"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0033200-49.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Rocha Sampaio\r\n\r\nRéu: Cia. Tuky Industrial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cia. Tuky Industrial, Marcelo Georges Khouri, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2010 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945659"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0051800-31.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LUIZA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO\r\n\r\nPelo presente fica m VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologação de cálculos de fls. 142, sob as penas da lei. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945660"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0233600-35.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE DE AZEVEDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MARIZE DE AZEVEDO\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-97.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-19.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos,na forma do artigo 879, & 2o.CLT. PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000900-23.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa Coelho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Marcio Correa Coelho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM ;\r\n\r\nProcesso: 0001800-06.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Sousa Biancardi [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-04.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Promenade São Clemente [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigo da Silva, Réu Condomínio do Edifício Promenade São Clemente\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 0023300-65.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelina Epifaneo Vieira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Flor de Paciencia Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Flor de Paciencia Ltda. ME, Aut Valdelina Epifaneo Vieira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0054400-04.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda. [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Vezuvio das Massas Ltda., Aut Sergio Luiz Alves \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0206600-11.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JOSE JOAQUIM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO JOSE JOAQUIM\r\n\r\nAO PATRONO DO RECLAMANTE PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE ASSINAR PETIÇÃO, EIS QUE APÓCRIFA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-34.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Amorim Tarjano [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Pilícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Pilícia Militar do Rio de Janeiro , Aut Maria Aparecida Amorim Tarjano\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O., EIS QUE DESERTO. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-93.2008.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Lúcio Fernandes Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-54.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Silva dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: TJ Teima Empreiteira Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda., Réu TJ Teima Empreiteira Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos,na forma do artigo 879, & 2o. CLT.\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS.\r\n\r\nEm relação às rés a ordem será aquela da publicação. .\r\n\r\nProcesso: 0180200-57.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GLEDES COSTA CEZAR [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Réu: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GLEDES COSTA CEZAR\r\n\r\nCOMPROVAR A ALEGADA FALENCIA DA RÉ, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gomes Coelho [Adv. Niraldo de Jesus (OAB: RJ 148589 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0112000-08.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY VITORIANO MARINHO [Adv. Sebastiao Borges de Freitas (OAB: RJ 125472 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL INT INDUSTRIA COM E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: MARIA GERTRUDES MACHADO DA SILVA PACHECO, Réu: Sergio de Paulo Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY VITORIANO MARINHO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 178 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-22.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Aut: ARMANDO RODIGUES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Aut: MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Aut: MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES RIBEIRO GUIMARAES, Aut ARMANDO RODIGUES DA SILVA, Aut MANOEL DE OLIVEIRA, Aut MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA FERREIRA, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0107800-35.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Silva de Azevedo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O ÍTEM 7 DO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 344, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0171300-17.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARCELOS TEIXEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Aut EDUARDO BARCELOS TEIXEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-63.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jose de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Silvio Jose de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0081500-31.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Eira Patricio [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente Aloise [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Ana Cristina Aloise [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Aloise , Aut Maria Teresa Eira Patricio , Réu Vicente Aloise \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, REJEITANDO AS PRELIMINARES DE INCOMPETENCIA EM RAZÃO DA MATERIA E COISA JULGADA ARGUIDAS PELOS RECLAMADOS E ASSINAR PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0078700-35.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Luiz Rocha [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Luiz Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0063900-94.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Machado Batista [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Machado Batista, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM ,\r\n\r\nProcesso: 0068600-16.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves [Adv. Dario Almeida (OAB: RJ 15108 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos,na forma do artigo 879, & 2o. CLT, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0083200-42.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elgio Edvanio Mangia [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Aut Elgio Edvanio Mangia\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0052000-85.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael Teixeira [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito Colegio Marechal Lott [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael Teixeira, Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito, Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito Colegio Marechal Lott\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 322, 323, 324 E 334 PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-27.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Rodrigues da Cruz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Redivix Transportes Ltda. [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Rodrigues da Cruz, Réu Redivix Transportes Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-34.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audrei dos Santos Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Spritzer Loterias Ltda. ME [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spritzer Loterias Ltda. ME \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-89.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONAS SANTOS TORRES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau SA, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.-PRAZO COMUM ,\r\n\r\nProcesso: 0063700-58.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent a Car Ltda. - Avis Rent a Car [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dallas Rent a Car Ltda. - Avis Rent a Car\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO, POR MAIS DEZ DIAS IMPRORROGÁVEIS. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-43.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Avelino [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Avelino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0072500-07.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Ismerim de Moura [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Leonardo Ismerim de Moura\r\n\r\nRéu: ALTM S.A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - em RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - em RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos,na forma do artigo 879, & 2o. CLT, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0077300-15.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Custodio Machado [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Custodio Machado, Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE.\r\n\r\nEm relação às Rés a ordem será aquela da publicação. ,\r\n\r\nProcesso: 0077700-44.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BARBOSA DA SILVA [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA CASTRO OBJETOS INTERIORES LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: MASSA FALIDA EMPLACON ENG.PLANEJ.CONSTR.LTDA. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA EMPLACON ENG.PLANEJ.CONSTR.LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-18.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio do Nascimento [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Tarcisio do Nascimento\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DE QUE A NOVA PERICIA REALIZAR-SE-Á COM BASE NA QUESITAÇÃO JÁ APRESENTADA NOS AUTOS.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA COMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ORA ESTIMADOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-54.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Matias Neto [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso M 2000 Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Matias Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066700-66.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Coura Gouvea [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Coura Gouvea, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 321/411, SEGUINDO ÀS FLS. 451/454 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/03/2010.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078400-68.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Isabel Cabanas de Mayol [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Isabel Cabanas de Mayol , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM ,\r\n\r\nProcesso: 0080000-47.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NOVAIS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NOVAIS, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT..\r\n\r\nAO RECLAMANTE TAMBÉM PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-91.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ribeiro Nogueira [Adv. Mario Alfredo de Carvalho Parente (OAB: RJ 82300 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ribeiro Nogueira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER AOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 48, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-04.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Seixas do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Seixas do Nascimento\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 88, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NADA HAVENDO QUE SER RECONSIDERADO. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-76.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia Eliene da Silva Lima [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Rubim [Adv. Gilberto Linden (OAB: RJ 12068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Rubim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, na forma do artigo 879, & 2o.CLT.\r\n\r\nPRAZO DE TRINTA DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0002500-21.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Viana Balbino [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Viana Balbino, Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 259, SEGUINDO ÀS FLS. 374 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/03/2010.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-19.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE VALENTE DINIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: ELAINE VALENTE DINIZ (FGTS) [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA, Réu: LEDA ROSADAS SILVA DE ALMEIDA NEVES, Réu: RONALDO DE ALMEIDA NEVES, Réu: MANOELITA MARCELLO PIMENTA BUENO, Réu: JOARI MARTINS PIMENTA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE VALENTE DINIZ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 146, INDEFERINDO A PRETENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-53.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemuel Leao de Barros Martins Leal [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-08.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yrapuan Carlos Ximenes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0021100-85.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Pena Doria da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: La Republica Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Pena Doria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0119300-98.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de dez dias\r\n\r\nProcesso: 0110600-70.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida dos Santos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Som Boulevard Acessorios Ltda. [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tec Som Boulevard Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-31.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PORCELANA OTICA MRJ [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schott Brasil Ltda.\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM TRINTA DIAS, NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPC, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS JÁ FIXADOS. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-95.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, QUE REITERAM OS TERMOS DO LAUDO ACOSTADO NOS AUTOS, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-11.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 148 A 150, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-81.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Melo Silva [Adv. Ricardo Freitas Junior (OAB: RJ 100969 - D)]\r\n\r\nRéu: C-Trade Gourmet Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Melo Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM DEZ DIAS, respeitando os parametros estabelecidos às fls. 82. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-68.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Licezer da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Licezer da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0010400-16.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Castro Avila [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Castro Avila, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160800-57.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR SOBRAL FRANCA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda Francisca Leal da Costa, Réu: Lara Brainer Magalhaes Torres de Oliveira, Réu: CONFIAT VENDA E ASSESSRIA DE CONSORCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR SOBRAL FRANCA\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 181, INDEFERINDO A PRETENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-87.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES MENDONCA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIDAY S EVENTOS LTDA [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)], Réu: CARINA BENOLIEL, Réu: MONIQUE BENOLIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIDAY S EVENTOS LTDA, Aut ROBERTO RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 170/193E 197, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nId: 944216"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0130800-59.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Nunes Lima\r\n\r\nRéu: Melo Comércio de Móveis Ltda. ME, Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Melo Comércio de Móveis Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 944190"
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                            "944192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0057400-12.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco Figueredo Junior \r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , Condomínio Parque Atlântico Sul \r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-94.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Batista de Carvalho\r\n\r\nRéu: Duber Sport Academia Ltda., Sonia Regina da Rocha Franco Gomes, Renata Franco Gomes, Bernardo Rocha Muniz\r\n\r\nPelo presente fica m Bernardo Rocha Muniz, Duber Sport Academia Ltda., Renata Franco Gomes, Sonia Regina da Rocha Franco Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-87.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\nRéu: FRIDAY S EVENTOS LTDA, CARINA BENOLIEL, MONIQUE BENOLIEL\r\n\r\nPelo presente fica m CARINA BENOLIEL, MONIQUE BENOLIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 170/193E 197, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 944192"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151600-23.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171100-07.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de fl. 290. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-22.1987.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DELFINO DA SILVA [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Laurinda de Sousa Azevedo (Sócia de BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Réu: Almir Azevedo Soares (Sócio de BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Réu: BARRA HORTIFRUTI COM DE ALIM LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DELFINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que do depósitos de fls. 435, 437 e 439 foram convolados em penhora, devendo a ré proceder ao depósito da diferença devida, em 48h, sob pena do juízo entender que a parte não tem interesse em opor embargos à execução e, em decorrência, liberar a penhora ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0163600-74.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues de Oliveira , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234800-06.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DIAS FERREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nvenha com o endereço da RFFSA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-48.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Paulo dos Santos [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Aut Gabriela Paulo dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da realização de leilão, conf. fl. 61. .\r\n\r\nProcesso: 0214600-60.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GUIMARAES DA SILVA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0259700-53.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ARTHUR LIMA GARCIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR LIMA GARCIA, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos atualizados do perito às fls. 1479 e segs., devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-24.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Moura Sampaio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Moura Sampaio, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-64.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Correa da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores , Aut Willian Correa da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-91.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Tiago Lopes [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Tiago Lopes, Réu Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nespecificarem as provas pretendidas, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-31.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS [Adv. Jaime Moniz da Silva (OAB: RJ 38624 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOAO FERNANDES DA CRUZ [Adv. Nereo Cardoso de Matos Junior (OAB: RJ 107060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JOAO FERNANDES DA CRUZ, Aut JOSE DOMINGOS\r\n\r\nTer ciencia de fl. 223 de que foi indeferida a pretensão do autor de fls. 221/222, concernente à penhora do imóvel. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-66.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut IVANILDO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-69.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Caetano de Carvalho [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Ferreira de Vasconcelos ME [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Ferreira de Vasconcelos ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-46.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA\r\n\r\nVenham com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 634, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0181400-23.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Martins dos Santos [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentacao Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Martins dos Santos, Réu JPF Alimentacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187500-43.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: WILSON DE SOUZA LIMA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: WILSON LENGRUBER XAVIER [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: WILLIAM JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PEDRO CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CRUZ DE GOES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ GUIMARAES VENTURA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JOSE WILLIAM ALVES PEREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JORGE PAIXAO DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JAIRO NUNES FIDELIS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: HORACIO DIAS FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO DE FRANCA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística S.A. - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística S.A. - Central, Aut ROQUE VIEIRA DOS SANTOS, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição de fl. 2053, bem como sobre os cálculos de fls. 2065/2068, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167900-89.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação, em 5 dias, sabendo-se que o depósito à fl. 248 é mais que o suficiente para satisfazer o crédito devido ao autor, devendo ainda ser recolhida a cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0192700-16.2004.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCELO DA SILVA LUIZ [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Cgto MARCELO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto devido ao autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-80.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO MARTINS BRAGA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, A/C de Alexandre Tarja [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, A/C de Alexandre Tarja\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-56.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Andrade Nunes [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Trainner Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Fernando Nogueira de Andrade (OAB: RJ 90256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trainner Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0160700-84.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alan Oliveira dos Santos [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alan Oliveira dos Santos, Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-24.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Barbacena Martins [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva (fls. 54/55), apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176800-76.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos de fls. 1093/1101, bem como tomar ciência da petição de fls. 1080/1092 e da manifestarção do autor, às fls. 1100/1101. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-70.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Moraes da Silva [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Aut Thiago Moraes da Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-91.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lopes Pacheco [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Lopes Pacheco, Réu Sul America Seguro Saude S.A.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-32.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ROSA DE JESUS MOREIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: WSS AUDITORIA CONTABILIDADE CONSULTORIA SC LTD [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ROSA DE JESUS MOREIRA, Réu WSS AUDITORIA CONTABILIDADE CONSULTORIA SC LTD\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-30.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PIRES DE LIMA [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: RODOBAN SEGUR E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL S/A, Réu RODOBAN SEGUR E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-40.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PAULA DE QUEIROZ [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO DO SUL S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO DO SUL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195000-53.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROBSON CEZARIO GEREMIAS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA SPL HEMA RECICLAGEM [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEMA SPL HEMA RECICLAGEM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178000-74.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIDIO MARTINS COSTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185100-07.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines do Nascimento [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Brito da Mota Pinto [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Brito da Mota Pinto\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito judicial foi convolado em penhora de dinheiro, bem como opor embargos à execução, se assim quiser. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225800-50.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ROBERTO PEIXOTO MENDES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por\r\n\r\nintempestivo. .\r\n\r\nId: 947903"
                            ],
                            "947902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084100-27.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ernandes Gomes Farias [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Frutas Sucos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor de Frutas Sucos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-21.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ROSA DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-88.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Nunes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Chame Rio Atacado de Presentes e Brinquedos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chame Rio Atacado de Presentes e Brinquedos Ltda.\r\n\r\nconsiderando que a execução em curso relaciona-se a inversão dos ônus sucumbenciais, manifestar-se sobre a CPE devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-37.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Kaiowa Ltda., Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-04.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-70.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Max Seguranca Maxima Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 164, reabrindo-se o prazo de recurso da decisão de fls. 141/143, ao réu. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131201-94.2005.5.01.0032 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Myriam das Neves Mota [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nExdo: Futura Servicos Empresariais do Rio de Janeiro [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Exdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Futura Servicos Empresariais do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-38.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmeralina Almeida Oliveira [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Procurador do INSS, Réu: Ana Paula Rangel de Menezes [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Rangel de Menezes\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl. 32 foi convolado em penhora de dinheiro, podendo opor embargos à execução, se quiser, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001771-50.2009.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Vitor Hugo Machado Martins [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nordinário, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-71.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-97.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Correia [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Correia, Réu Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-64.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Martins da Silva [Adv. Vivian Cristina Jorge (OAB: SP 188268 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-45.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CHRISTINA DE OLIVEIRA NEUMANN [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\njuntar aos autos comprovação de sua alegação de que a autora exerce funções apenas de auxiliar de informática a partir de 2004, devendo no mesmo prazo, juntar as tabelas de valores de salários das diversas referências do cargo de técnico em informática relativa ao período de apresentação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-38.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Conceicao da Silva [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\njuntar aos autos as cópias dos contra-cheques de agosto e setembro de 2005 do paradigma Vitor Alves de Souza, em 5 dias, sob pena de se considerarem como verdadeiros os valores apresentados pelo autor para esses meses, em seus cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-45.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Maria Farias [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Bainy Marinho de Araujo [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria Farias, Réu Maria de Fatima Bainy Marinho de Araujo\r\n\r\nTer ciencia da homologação de cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-71.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Elienai Rosa de Morais [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Malvar Paz [Adv. Flavia Cristina Jorge de Carvalho (OAB: RJ 141538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Malvar Paz \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-21.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristiane de Souza [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Vimar Instituto de Depilação para Tratamento de Beleza Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristiane de Souza, Réu MV Vimar Instituto de Depilação para Tratamento de Beleza Ltda.\r\n\r\nmanifestarem-se sobre as provas pretendidas, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-10.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos de Morais [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-29.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIEGE CALDAS DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A, Aut NIEGE CALDAS DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos do perito de fls. 997 e segs., em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-18.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Martins [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Martins\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-62.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Machado [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: CTH-Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Machado, Réu CTH-Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB - Par Investimentos S.A., Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\ntomarem ciência de que foi recebido o recurso interposto pelo autor (fls. 464/483) e denegado o recurso interposto pelo 3º réu (fls. 489 e seguintes), podendo os recorridos contra-arrazoarem. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-35.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Simone Ribeiro Fernandes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Industrial e Comercial S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Industrial e Comercial S.A., Aut Simone Ribeiro Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-09.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Barros Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVIÇOS E LOCADORA DE MÃO DE OBRA N/P SOCIA ROSÂNGELA MARIA PAIZELLES, Réu: UNICA PRESTADORA DE SERVIÇO E MÃO DE OBRA N/P SOCIA CRISTINA MARIA PAIZELLE, Réu: Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Barros Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-84.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Andrade Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair de Oliveira Bustamente [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)], Réu: Padaria Paes e Sabores Ltda. [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Andrade Souza, Réu Nair de Oliveira Bustamente, Réu Padaria Paes e Sabores Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto do autor, em 48h, sob pena de execução, devendo comprovar, ainda, o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-12.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myriam das Neves Mota [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Futura Servicos Empresariais do Rio de Janeiro [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000263-35.2010.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Claúdia Ribeiro da Silva dos Passos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nordinário, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-23.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Sarmento Rocha [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena Ltda. [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Sarmento Rocha , Réu Sistema Educacional Galena Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da realização do leilão, conf. fl. 56. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-21.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia deTransporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO, Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu Companhia Estadual de Engenharia deTransporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de fl. 420, devendo a ré depositar, em 48h, o valor equivalente a 27.943,64 TRs, além dos honorários periciais de R$ 640,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-09.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Manoel da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Manoel da Silva, Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\napresentarem petição conjunta com termos do acordo, se assim quiserem. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-86.1982.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPR. SEGUROS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu: FEDERAL DE SEGUROS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-24.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyanna Gonçalves de souza Lopes [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Almalia Lanches e Bebidas Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyanna Gonçalves de souza Lopes, Réu Recanto da Almalia Lanches e Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre oficio de fl. 53, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-08.2007.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: Simone Mesquita de Carvalho [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: Izaias da Rocha Gomes (sócio de Veneza 2001-Serviços Técnicos LTDA), Exdo: Almir Alves da Silva (sócio de Veneza 2001-Serviços Técnicos LTDA), Exdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Simone Mesquita de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia da realização do leilão, conf. fl. 52. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-11.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Oliveira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravellas Hotel Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caravellas Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0129300-62.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDES LEONOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut SERGIO FERNANDES LEONOR\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto ao autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-43.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterlem Mathias Machado [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Portugal [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Portugal , Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A. , Aut Walterlem Mathias Machado \r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo o autor comprovar o pagamento do valor bruto devido ao réu, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-85.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Oliveira Melo [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda. [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Oliveira Melo, Réu Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, sobre oficio de fl. 298. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-25.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Franca [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimentpo previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-33.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Cipriano [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigato e Cia. Ltda. ME [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro Cipriano , Réu Vigato e Cia. Ltda. ME \r\n\r\ninformarem as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-86.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE DA SILVA RAMOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE DA SILVA RAMOS, Réu LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTer ciencia da realização do leilão, conf. fl. 134. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-12.2010.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Newton de Almeida Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Serviços Urbanos Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nordinário, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000293-70.2010.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Francilda Silva Ferreira [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francilda Silva Ferreira, Agdo Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nordinário, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-91.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Melo Moreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-76.2010.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Edson Artur da Silva Siqueira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Agdo: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Praia Guinle, Agdo Guard Angel Vigilância Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nordinário, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-46.2010.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Eliezer Paulo da Silva [Adv. Israel Paulo da Silva (OAB: RJ 150195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edifício Le Havre [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio do Edifício Le Havre \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031800-20.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jorge Alves Balla [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Industria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fredvic Industria de Roupas Ltda., Aut Rafael Jorge Alves Balla\r\n\r\nTer ciencia da realização do leilão, conf. fl .36. .\r\n\r\nProcesso: 0000410-61.2010.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Denise de Sa Motta [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nAgdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BCP S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nordinário, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-65.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo José Traina Montesso [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-94.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio dos Santos , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário,em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-23.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TEODOSIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TEODOSIO DA SILVA, Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos de fl. 532, devendo a ré depositar o valor equivalente a 16.241,79 TRs, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0110100-59.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mattos Bezerra [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 373,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 18.650,00. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-78.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR BASTOS [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fl. 395. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-68.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barroso Pereira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO ROMUALDO, Réu: JOAO MANUEL DE PAIVA, Réu: Spec Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barroso Pereira, Réu Spec Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-77.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE ASSIS [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: PLENUS LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DE ASSIS, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimehto previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-30.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Trindade Falcao [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. [Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao (OAB: RJ 92011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Trindade Falcao, Réu Mercado Fera Radical de Bangu Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-03.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BORGES CURI [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ [Adv. rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaço (OAB: RJ 109335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BORGES CURI, Réu TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-36.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Braga Mello [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa da Vovo de Anchieta Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Braga Mello, Réu Massa da Vovo de Anchieta Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo comprovar o pagamento do valor bruto ao autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-77.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE FERREIRA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia da homologação da restauração, conf. art. 1065, parágrafo 1º, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-24.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CARVALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI CARVALHO, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto devido ao autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-71.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Barros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Panelaço Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Daniele Ferreira Mançano (OAB: RJ 101449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panelaço Comércio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066900-36.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Xavier de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-87.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Emilio dos Santos [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veículos Ltda., Aut Luiz Emilio dos Santos\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 48h, na forma da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-08.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIDE PEREIRA DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBEARIA MIMOSA DA TIJUCA LTDA ME [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARBEARIA MIMOSA DA TIJUCA LTDA ME, Aut MARINEIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto devido ao autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. O recolhimento do FGTS de fl. 158 deverá ser feito na conta vinculada do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-53.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA AMERICA S/A\r\n\r\nTer ciencia do levantamento da penhora de fl. 06 da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-10.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Cecilia da Silva Zeraik (OAB: RJ 104199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Segurança Ltda. , Réu Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nentregar as guias de TRCT e seguro-desemprego, nos termos da sentença proferida às fls. 181/186. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-64.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONECY CRESPO SANTANA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: LITO RIO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITO RIO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA, Aut RONECY CRESPO SANTANA\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 48h, na forma da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-68.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Duarte Custodio [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteshopping Point Super Lanches Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norteshopping Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-51.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Lopes Soares Menezes [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, Réu: APP Alarmes para Portas e Portoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Lopes Soares Menezes\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito judicial foi convolado em penhora de dinheiro, bem como impugnar à sentença de liquidação, se assim quiser. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-79.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bacci Nogueira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bacci Nogueira, Réu Neves Bezerra Advogados Associados\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-05.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Mao Tse Tung Brito Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Mao Tse Tung Brito Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto devido ao autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-96.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Araujo Soares [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Araujo Soares, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto devido ao autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 947902"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0085600-41.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE CARDOSO PAULINO, JULIO CESAR DA COSTA SABOYA, ROTSUL DISTRIBUIDORA JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE CARDOSO PAULINO, JULIO CESAR DA COSTA SABOYA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, homologado às fls. 100/106, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-43.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guglielmo Baptista\r\n\r\nRéu: Charles Torres, Surflink Confeccao e Comercio de Roupas Ltda., Carlos Eduardo Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi incluído no pólo passivo como devedor derivado, devendo comprovar o pagamento do crédito previdenciário de R$ 2.038,38, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-23.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALDENISO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN, ANA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE LIMA, MAR E CIA LTDA, EDUARDO MACHADO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ANA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE LIMA, EDUARDO MACHADO MARTINS, PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos existentes nos autos foram convolados em penhora, cientes ainda de que deverão completar o valor da execução. Na inércia, os valores serão liberados ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-19.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Felix Barbosa\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A., Alcino dos Santos Magalhaes, Paulo Cesar Ferreira Grillo\r\n\r\nPelo presente fica m Alcino dos Santos Magalhaes, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Paulo Cesar Ferreira Grillo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-37.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAIVA FREITAS\r\n\r\nRéu: CREPE WORLD\r\n\r\nPelo presente fica m CREPE WORLD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 543,90, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-12.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Ferreira Campos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-22.1987.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DELFINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Laurinda de Sousa Azevedo (Sócia de BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Almir Azevedo Soares (Sócio de BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), BARRA HORTIFRUTI COM DE ALIM LTDA, JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Azevedo Soares (Sócio de BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Laurinda de Sousa Azevedo (Sócia de BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos de fls. 435, 437 e 439 foram convolados em penhora, devendo a reclamada proceder ao depósito da diferença devida, em 48h, sob pena do juízo entender que a parte não tem interesse em opor embargos à execução e, em decorrência, liberar a penhora ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-18.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Martins\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-09.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Barros Silva\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVIÇOS E LOCADORA DE MÃO DE OBRA N/P SOCIA ROSÂNGELA MARIA PAIZELLES, UNICA PRESTADORA DE SERVIÇO E MÃO DE OBRA N/P SOCIA CRISTINA MARIA PAIZELLE, Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda., UNICA PRESTADORA DE SERVIÇO E MÃO DE OBRA N/P SOCIA CRISTINA MARIA PAIZELLE, UNICA PRESTADORA DE SERVIÇOS E LOCADORA DE MÃO DE OBRA N/P SOCIA ROSÂNGELA MARIA PAIZELLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, devendo ainda comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-62.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Vieira\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Megatec Engenharia e Serviços Ltda a/c Antonio Carlos Magno, Megatec Engenharia e Serviços Ltda a/c Francisco Sergio Magno\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Megatec Engenharia e Serviços Ltda a/c Antonio Carlos Magno, Megatec Engenharia e Serviços Ltda a/c Francisco Sergio Magno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-88.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Apareceida Martins Pinto\r\n\r\nRéu: CHOPP PARK COMÉRCIO DE ALIMENTOS N/P SÓCIA MARIA ADELAIDE BRUM ARMAS, EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS N/P SÓCIO CHOPP PARK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., IVAN NOVAES (Sócio), MARIA ADELAIDE BRUM ARMAS (Sócia), Chopp Park Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CHOPP PARK COMÉRCIO DE ALIMENTOS N/P SÓCIA MARIA ADELAIDE BRUM ARMAS, EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS N/P SÓCIO CHOPP PARK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., IVAN NOVAES (Sócio), MARIA ADELAIDE BRUM ARMAS (Sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos de fls. 102 e 103 foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-40.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE PAULA\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Ana Paula Lemos Machado (sócia de Capital Conservadora de imóveis Ltda), ALEXANDRE LEMOS MACHADO, Elizete Brandão da Silva Duarte (sócia de Capital Conservadora de Imóveis Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Lemos Machado (sócia de Capital Conservadora de imóveis Ltda), Elizete Brandão da Silva Duarte (sócia de Capital Conservadora de Imóveis Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do autor, em 48h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0098800-81.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES SOBRINHO\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC EDUCACIONAL ISA MATTOS PRATES, Felipe de Mattos Prates, Maria Luiza de Mattos Prates, Newton Prates Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe de Mattos Prates, Maria Luiza de Mattos Prates, Newton Prates Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que os valores existentes nos autos foram convolados em penhora e que terão 48h para complementar e garantir o Juízo, caso queiram opor embargos à execução. Decorrido o prazo, sem manifestação dos devedores, será liberado ao exequente o valor convolado em penhora à fl. 190. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-08.2007.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: Simone Mesquita de Carvalho\r\n\r\nExdo: Izaias da Rocha Gomes (sócio de Veneza 2001-Serviços Técnicos LTDA), Almir Alves da Silva (sócio de Veneza 2001-Serviços Técnicos LTDA), Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Alves da Silva (sócio de Veneza 2001-Serviços Técnicos LTDA), Izaias da Rocha Gomes (sócio de Veneza 2001-Serviços Técnicos LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da realização do leilão, confl. fl. 52. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-08.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins de Araujo\r\n\r\nRéu: Inácio Pereira de Medeiros, Marlene da Fonte Santos, Via Fonte 21 Manutenção e Instalações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene da Fonte Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi incluída no pólo passivo como devedora derivada, devendo comprovar o pagamento do crédito previdenciário decorrente do acordo de fl. 44, inadimplido, conf. valor apresentado pelo INSS, à fl. 69. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-77.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE ASSIS\r\n\r\nRéu: PLENUS LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLENUS LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto ao autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-76.2009.5.01.0032 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jhonatan Duarte dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar, em 48h, sob pena de penhora, a quantia total de R$ 7.429,49, correspondente ao principal com juros e correção monetária (R$ 7.283,81) e custas processuais (R$ 145,68), devida pela executada. .\r\n\r\nProcesso: 0168600-31.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANINDE PRAXEDES\r\n\r\nRéu: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nPelo presente fica m COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização de fls. 76, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-77.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE FERREIRA\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação da restauração, conf. art. 1065, parágrafo 1º, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-51.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Lopes Soares Menezes\r\n\r\nRéu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, APP Alarmes para Portas e Portoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m APP Alarmes para Portas e Portoes Ltda., Danilo Ribeiro Rodrigues, Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito judicial foi convolado em penhora de dinheiro, bem como poderá opor embargos à execução, se assim quiser. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110300-76.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR CAROLINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: Luiz Gonzaga Nunes, Otto Bussinger Filho, MARMORARIA 5 ESTRELAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Gonzaga Nunes, MARMORARIA 5 ESTRELAS LTDA, Otto Bussinger Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, homologado à fl. 65, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947901"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097500-97.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso de Oliveira \r\n\r\nAjustar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-11.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Montalione Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-61.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155000-73.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARCELO DUARTE DOS ANJOS [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-64.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leite de Siqueira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito integral da condenação, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução porventura ajuizados. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0072800-77.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO DE SOUZA MACEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM VENDAS PLANOS SAUDE [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Gomes Alves [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio Gomes Alves\r\n\r\nInformar acerca da possibilidade de efetuar o depósito dos honorários de forma parcelada, ficando a seu critério o número de parcelas, ou, ainda, indicar meios à produção da prova pericial reuqerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-70.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Oliveira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Oliveira da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 189/194 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" subtotal 5.950.929,90 tr's\"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0005400-94.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Aimee Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177400-28.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ALVES COHEN [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ALVES COHEN\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-88.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Magalhaes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Muniz Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0102700-61.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA SANDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-53.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Macedo Guedes [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Macedo Guedes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 314/316 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" crédito bruto do autor: 2.393.539,14 \"\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 1.949.071, 06 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIntime-se a segunda ré da presente sentença homologatória, uma vez que é resonsável subsidiário por todo o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0138500-14.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmia Ribeiro Lutterbach [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Venda Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Venda Ltda., Aut Sâmia Ribeiro Lutterbach\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031900-37.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Coimbra [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Coimbra, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 179/182 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" crédito bruto do autor: 2.109.710,56 \"\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 750.638,02 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0040700-54.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Cruz Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Cruz Ferreira, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 221 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. Crédito bruto do autor \"591.984,77 TR's\".\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0121800-94.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Batista Ferreira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Batista Ferreira, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 96/98 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" subtotal 273.936,33 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0117500-55.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Francisco de Souza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda. - COOPREST [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda. - COOPREST\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 134 foi convolado em penhora, para garantia da cota previdenciária devida. Art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0156900-76.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Bruno [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Lea Bruno [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lea Bruno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074800-45.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio do Nascimento Brito, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 408, pelo prazo de 15 dias, e requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145500-90.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RUFINO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: COLACO COM E IND DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)], Réu: Daniel Castilho Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO RUFINO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução, inclusive no que tange a apontar quais sócios pretende sejam responsabilizados pelo crédito exequendo, haja vista o teor das alterações contratuais de fls. 658/663 e 666/670. \r\n\r\nProcesso: 0114300-45.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Santana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Six Seguranca de Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes Santana\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-67.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Jose Freitas da Silva, Réu: Eli de Souza Lopes, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Jorge Ferreira, Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Ivan Assis Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, inclusive sobre a manutenção do requerimento de inclusão do Espólio de Miguel Gesualdi Marino no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0128400-34.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moreira Pinheiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moreira Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem oferecido à penhora pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-61.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Regina Baldassari Leal [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Daihatsu Indústria e Comércio de Móveis e Aparelhos Elétricos Ltda., Réu: Ponto de Promoção Trab. Temp. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Baldassari Leal\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, haja vista a devolução do alvará para saque do FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-64.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cristiano Soares [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santo Amaro Ltda. [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao (OAB: RJ 21116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Santo Amaro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61: \" Convolo em penhora o depósito de fls. 60, para garantia parcial da cota previdenciária apurada.... Art. 884 da CLT, sendo certo que no prazo legal, deverá o executado o pagamento integral do crédito devido, ou, ainda, indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos porventura opostos. Transcorrido in albis, declaro preclusa a oportunidade para a ré embargar a execução, determinando a renovação da penhora on line dos ativos financeiros da ré, até o limite do valor ainda devido.\" \r\n\r\nId: 947340"
                            ],
                            "948047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047600-87.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Marins Ferreira [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: José Procaci do Patrocínio, Réu: Guido Moraes Arcoverde, Réu: Natureza Paisagismo Conservacao e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Marins Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-96.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Paladino [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Paladino, Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do réu foram acolhidos em parte e rejeitados os do autor. \r\n\r\nProcesso: 0032800-54.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino Rosa Molina [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdivino Rosa Molina\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-03.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Barros Souza [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Central Confeccões Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Central Confeccões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 45 foi convolada em penhora, para garantia do valor devido a título de cota previdenciária. Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000344-75.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: José Airton Pinheiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034100-12.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangelo do Couto Silveira [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 26 foi convolado em penhora, para garantia do valor devido a título de cota previdenciária. Art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0047100-16.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glerton Arruda de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrecol Transportes Ltda. [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entrecol Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 40 foi convolado em penhora, para garantia da cota previdenciária e custas devidas. Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026400-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Moreira [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 38 foi convolado em penhora, para garantia da cota previdenciária devida. Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168800-81.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRACUDA EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRACUDA EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-43.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ramiro da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ramiro da Silva\r\n\r\nDepositar os honorários estimados pelo perito, ainda que de forma parcelada, ficando a seu critério o número estimados do parcelas. Alternativamente, deverá, ainda, indicar meios à produção da prova pericial requerida, haja vista a indisponibilidade do profissional nomeado em receber sua remuneração ao final \r\n\r\nProcesso: 0000500-97.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gama da Mota [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Comercial Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: SH Comercial Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gama da Mota, Réu LC Comercial Ltda., Réu SH Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0137600-94.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José dos Santos [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton José dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119500-67.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARINHO GONCALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MARINHO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0113700-24.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a petição e documentos desentranhados de fls. 374/376. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-87.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0157000-65.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Karolina Cardia Mattos [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: City Fashion Comercio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Fashion Comercio de Roupas Ltda. - ME, Aut Luana Karolina Cardia Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0033800-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians de Souza Alvarenga [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. , Aut Willians de Souza Alvarenga \r\n\r\nIndicar as provas que pretende produzir, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-15.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Pereira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Pereira\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0124100-97.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriel Moreira dos Santos [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Ferreira Duarte, Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriel Moreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-73.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ELIAS MEIRELES SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENGE MANUT LTD [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENGE MANUT LTD\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-16.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Linhares Nagle [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Maria Linhares Nagle\r\n\r\nTomar ciência que foi deferia a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0075800-70.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carlos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000259-89.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Dias da Trindade [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Dias da Trindade \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146900-85.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Araujo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177100-12.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dias Ribeiro Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (sucessor de Unibanco S.A.) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (sucessor de Unibanco S.A.), Aut Eduardo Dias Ribeiro Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117100-07.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber José Rodrigues Monteiro [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Soluções Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber José Rodrigues Monteiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0048100-17.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Lira da Silva [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvaldo Alves de Oliveira Júnior - Oficina do Crepe [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edvaldo Alves de Oliveira Júnior - Oficina do Crepe \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 39 foi convolado em penhora, para garantia da cota previdenciária devida. Art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0141800-18.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy do Valle Braga [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy do Valle Braga\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclamante. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente com informação \"mudou-se\" e informá-lo da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0136500-85.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMARQUES RIBEIRO NUNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMARQUES RIBEIRO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos autos, por 05 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0042700-61.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Vaz Ferreira [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibra Rio Empresa Brtasileira de Revestimentos Quimicos Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Vaz Ferreira, Réu Cibra Rio Empresa Brtasileira de Revestimentos Quimicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 171/172 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" Subtotal 1.884.203,43 tr's \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0126500-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Martins de Lima [Adv. Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0145400-47.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Almeida de Araujo [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Wagner Almeida de Araujo\r\n\r\nInformar, no prazo de 15 dias, se o crédito autoral já se encontra inscrito no quadro geral de credores. \r\n\r\nProcesso: 0139200-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rochester Bonfim da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rochester Bonfim da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 948047"
                            ],
                            "947342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2010\r\n\r\n0040700-54.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudino Cruz Ferreira\r\n\r\nExecutado: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.699,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947342"
                            ],
                            "948048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2010\r\n\r\n0112500-79.2005.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Marina Soares de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Raphael Cortes Freitas Coutinho,Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael Cortes Freitas Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 706,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948048"
                            ],
                            "947341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0064100-97.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A., Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 360/363 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" total da execução 2.427.380,71 tr's \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947341"
                            ]
                        }
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "946262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126100-62.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Almir Teixeira de Oliveira Junior [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-25.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EF santos Assistencia Técnica Ltda. [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EF santos Assistencia Técnica Ltda., Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 44/46 que fixou o principal em R$ 3.884,07, equivalente a 320.406,23 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 132,67 equivalente a 10.944,27 TR; e custas de conhecimentono valor de R$ 100,00 .\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0142800-55.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEO DA CONCEICAO NETO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEO DA CONCEICAO NETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-23.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ENF UTILIDADES ELETRONICA ME [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO, Réu ENF UTILIDADES ELETRONICA ME\r\n\r\nTomarem ciência do desarquivamento dos autos devendo requerer o que for de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-69.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayra Bezerra Bastos [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia de Manipulação Raízes Ltda. [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia de Manipulação Raízes Ltda., Aut Nayra Bezerra Bastos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 72/76 que fixou o principal em R$ 15.608,22, equivalente a 1.287.559,24 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 998,37, equivalente a 82.357,93 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 600,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0126700-83.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adylson de Souza Miranda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ildison de Barros Abreu [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nelson Bernardes do Carmo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jobert Dias de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Neula Fonseca de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Helder Cautela Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Cautela Alexandre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-89.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues Reis [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodrigues Reis, Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo SA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0111300-29.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Conceição ferreira [Adv. Lucia Helena de Abreu (OAB: RJ 117724 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servíços Dinâmica Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Servíços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nDiante da certidão de fls 68, comprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054000-17.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Panifesta Niteroi Lanchonete Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Santos\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0064400-51.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cardoso Tavares Galdino [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fina Flor Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cardoso Tavares Galdino, Réu Motel Fina Flor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos, aplicando ao embargante a multa pelo cráter procrastinatório da medida oposta, como fundamento.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-91.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio Pereira\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-26.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo de Azevedo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lava Jato Nha Chica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonaldo de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência quanto à petição de fls 74, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-20.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Pereira da Rocha [Adv. Marcos Aurelio Baptista Schmidt (OAB: RJ 90223 - D)]\r\n\r\nRéu: M Adeval Arquitetura e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Pereira da Rocha \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0029800-04.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Barbosa [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: EMV Empresa Municipal de Vigilância [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da devoloução do prazo de 8 dias, bem como da petição da rda de fls 117. \r\n\r\nProcesso: 0015900-51.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Vasconcellos [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0018200-83.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Valle de Figueiredo [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A., Aut Wilson Valle de Figueiredo\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-59.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Scame de Freitas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Coeptis Artigos de Modas [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coeptis Artigos de Modas\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo improrrogável de 5 dias, bem como assinar sua petição de fls 72. \r\n\r\nProcesso: 0119000-61.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos Cunha [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos de fls 53 , foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-53.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alain Daniel Velozo Martins [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alain Daniel Velozo Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-98.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Antunes Leite [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nRéu: Distac Distribuidora de Automóvies e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Antunes Leite \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-04.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lasse Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Norwich Calcados Ltda. [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lasse Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-64.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA AMARAL [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JAIR COELHO - INVENTARIANTE MARY NELMA GALVAO, Réu: PIONNER PLASTICS LTDA, Réu: FRANCISCO ANTONIO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 149 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-72.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtempo Transportes e Locação de Veiculos Ltda. - ME, Réu: Supermercado Zona Sul [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Martins\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0138800-41.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Wolff Salles de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Wolff Salles de Oliveira, Réu Instituto Brasil Estados Unidos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 181/184 que fixou o principal em R$ 5.846,32, equivalente a 482.218,05 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 1.302,74, equivalente a 107.453,02 TR.;\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0144500-32.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Carvalho da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Carvalho da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 282/287 que fixou o principal em R$ 79.859,00, equivalente a 6.587.759,94 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 9.699,09, equivalente a 800.101,14 TR; e custas de execução no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0109200-04.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel Leopoldo Castello da Silva [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: Teledata Informações e Tecnologia S.A. [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel Leopoldo Castello da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvadrá, bem como requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-19.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PONTO DE OURO LTDA. ME [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO PONTO DE OURO LTDA. ME\r\n\r\nCpmprovar o trvolhimrnyo fo bslot spontado pelo INSS como devido a titulo da cota previdenciária em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097900-50.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Miranda da Silva Carvalho [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Miranda da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 411, bem como vir em 30 dias com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0099600-61.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Consorcio Tejofran - Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran - Semisa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, ressaltano-se que há Agravo de Instrumento pendente de decisão. \r\n\r\nProcesso: 0100000-07.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Réu: Direct Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S.A., Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0149600-60.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Victor dos Santos Travassos [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda., Aut Julio Cesar Victor dos Santos Travassos, Réu Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 166/168 que fixou o principal em R$ 3.234,34, equivalente a 266.775,87 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 315,01, equivalente a 25.982,76TR; e custas de conhecdimento no valor de R$ 70,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0106100-80.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUCIA MARIA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 177/178 que fixou o principal em R$ 14.179,22, equivalente a 1.169.677,78 TR, referente ao crédito do rte,e custas de conhecimento no valor de R$ 250,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0100700-95.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VITORINO PATRIOTA NETO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARYON INDUSTRIA E COM ELETRO ELETRONICA LTDA [Adv. Salomao Velmovitsky (OAB: RJ 1200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VITORINO PATRIOTA NETO\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido, pois já há entendimento consolidado nos Tribunais Superiores atinente à impenhorabilidade de salário. Fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0107000-68.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA AVELINA DA CONCEICAO CARVALHO GONZALES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA AVELINA DA CONCEICAO CARVALHO GONZALES\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096600-14.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Teixeira Cavalcante [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Estrela Encantada Ltda. ME [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Teixeira Cavalcante , Réu Panificação Estrela Encantada Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls28/30 que fixou o principal em R$ 5.300,83, equivalente a 437.278,15 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 45,49, equivalente a 3.752,58 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 98,79 .\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0155600-42.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalício de Farias Soares [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalício de Farias Soares \r\n\r\nInformar o endereço atual do 1º Reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0156400-46.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ITASSUA DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apurada às fls 92, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163300-21.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-87.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Teixeira da Silva [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Teixeira da Silva\r\n\r\nDevolver a certidão de seguro desemprego no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-47.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CONCEICAO SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: PREMIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ENG 4 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CONCEICAO SILVA, Réu PREMIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 224/226 que fixou o principal em R$ 10.346,60, equivalente a 853.515,78 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 483,55, equivalente a 39.889,20 TR.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nId: 946262"
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                            "946261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0053200-18.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Antonio Ribeiro Filho\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 254/257 que fixou o principal em R$ 9.948,07, equivalente a 9.948,07 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 829,30, equivalente a 68.469,17 TR.Intimando-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0045700-27.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Domingos da Silva \r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Santa Bárbara Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RJNM Guerreiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-50.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues Mendes\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Editora O Dia, Armstrong Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNP FABIANE BARBOSA DA LUZ e IRE3NILDO OLIVEIRA SILVA para efetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0137800-35.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Galdino \r\n\r\nRéu: SBC Saneamento Básico e Construções Ltda., Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m SBC Saneamento Básico e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado:IMPROCEDENTE COM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e PROCEDENTE EM PARTE COM RLAÇÃO À PRIMEIRA RÉ. Prazo: 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946261"
                            ]
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000203-50.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Bastos da Silva [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nRéu: Micronesia Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bastos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-11.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO ANTONIO SOARES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO ANTONIO SOARES\r\n\r\nDê-se ciência ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0025300-91.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Amaral Teixeira [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Berchmans Bar e Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Romulo Barcellos dos Santos (OAB: RJ 125101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berchmans Bar e Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, bem como o recolhimento fiscal e das custas judiciais, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000270-15.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozinil Correia Vieria [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozinil Correia Vieria \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000295-28.2010.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Luis Santana [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo dos Santos Oliveira [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo dos Santos Oliveira \r\n\r\nAo réu agravado .\r\n\r\nProcesso: 0000198-28.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Conceição de Lima [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Conceição de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-63.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefane Cristina Lisboa da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Stefane Cristina Lisboa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-43.2010.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: Uires Agripino da Silva [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rasc Comercio de Drogas Ltda. - Drogaria Capitolio [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rasc Comercio de Drogas Ltda. - Drogaria Capitolio\r\n\r\nAo réu agravado .\r\n\r\nProcesso: 0000302-20.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano do Carmo Pereira [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Catro Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano do Carmo Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-44.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Gomes de Freitas [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO, Réu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: MARCIO JOSE SADLER VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Gomes de Freitas\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0030600-49.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS LEMOS DE FREITAS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nComprovar os dépósitos de FGTS, sob pena de arcar com perícia contábil .\r\n\r\nProcesso: 0030600-97.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Souza Ursulino [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, bem como o fiscal e das custas judiciais sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0033600-37.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Tavares Lima [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empreendimentos Ltda. [Adv. Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro (OAB: RJ 98953 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut João Ricardo Tavares Lima , Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)], Réu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Pereira, Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-47.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Rolim de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Rolim de Souza \r\n\r\nDefiro à autora a gratuidade de justiça, por conta da declaração de fl. 12. A ré para contrarrazoar .\r\n\r\nProcesso: 0080300-13.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ SINFRONIO, Réu: PAULO ROBERTO SIQUEIRA, Réu: Esquadrias de Aluminio Ponto Alto Ltda. [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nAinda não houve a citação dos sócios, que é requisito de validade ao processo de execução. Venha o autor com os endereços corretos dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0046700-59.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio de Souza [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cogumelo Mágico [Adv. Leonardo Müller de Campos dos Santos (OAB: RJ 144506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Cogumelo Mágico , Aut José Claudio de Souza \r\n\r\nNego seguimento ao RO, por deserto, vez que as guias de custas pagas não acompanharam a presente, conforme alegado .\r\n\r\nProcesso: 0064800-67.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio de Oliveira Cardoso [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda (OAB: RJ 31749 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: M. Agostini Ltda. [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Agostini Ltda., Aut Marcus Antonio de Oliveira Cardoso, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-79.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Miguel de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Jackson Miguel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-39.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: José Edivan da Silva [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Rental Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWS Rental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-49.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Nascimento Alexandrino [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathira Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana do Nascimento Alexandrino, Réu Pathira Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-07.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Honória da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora de Azevedo Lima Montoro , Réu: Dilsa de Azevedo Montoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Honória da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0118400-37.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidriano Vidal de Oliveira [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidriano Vidal de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-72.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO CAMILHO TORRES [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Aut: LUIZ TOMAS SANTOS [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Aut: ELIAS FARIAS PRATT [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Aut: SEBASTIAO SOARES TEIXEIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Aut: JORGE DA SILVA MATEUS [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Aut: JORGE BELMONT [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE ANSELMO XAVIER [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA DE JESUS SILVA BAPTISTA TEIXEIRA, Réu: JORGE GENESIO SILVA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: CICERO BISPO DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: B H RETIFICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ANSELMO XAVIER, Aut ELIAS FARIAS PRATT, Aut HILDEBRANDO CAMILHO TORRES, Aut JORGE BELMONT, Aut JORGE DA SILVA MATEUS, Aut LUIZ TOMAS SANTOS, Aut SEBASTIAO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0163600-67.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rodrigues de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Alice Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rodrigues de Souza\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, por não preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nNego seguimento ao RO, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0178000-86.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pedro dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro dos Santos\r\n\r\nO autor para cumprir a determinação de fls. 127, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0163000-46.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA CANTO E MELLO LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: GUILHERME NEVES DO CANTO E MELLO, Réu: JOSIR CARNEIRO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nAinda não houve a citação que é requisito de validade ao processo de execução. \r\n\r\nVenha o autor com os endereços corretos dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0183800-13.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0025500-64.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria de Souza Moreira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Maria de Souza Moreira\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0167300-32.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREG DO BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREG DO BNH PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS .\r\n\r\nProcesso: 0195700-56.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARTA DE JESUS [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: BENEDITO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARTA DE JESUS\r\n\r\nEsclareça a peticionante a petição de fl. 428, ante a petição e documento de fls. 426/427 .\r\n\r\nProcesso: 0132200-45.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ALMEIDA REZENDE [Adv. Claudio Orlando de Almeida Oliveira (OAB: RJ 138865)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut SERGIO DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1213/1214 .\r\n\r\nProcesso: 0145400-41.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pinto Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Igreja Metodista [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pinto Rodrigues\r\n\r\nVISTA AO AUTOR .\r\n\r\nProcesso: 0087400-14.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Réu: RONALDO MARTINS ARAÚJO, Réu: MARCELO RANGEL PRIETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Oliveira\r\n\r\nO autor para se manifestar .\r\n\r\nProcesso: 0176400-98.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: RIANA TAXI AEREO LTDA [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIANA TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nId: 947841"
                            ],
                            "947284": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004000-69.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDeverá diligenciar o reclamante o prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007100-31.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Anjos Alegre [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jorge dos Anjos Alegre\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-89.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO CABRAL LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CABRAL LOPES DA SILVA\r\n\r\nO autor para fornecer cópia da inicial, referente à reclamação trabalhista n.º01249.2002.024.01.007, a fim de dar maior celeridade na solução da lide .\r\n\r\nProcesso: 0026800-37.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVAN VIANA LOYOLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEVAN VIANA LOYOLA\r\n\r\nO autor para atender a promoção da contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029000-46.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GIL GONCALVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GIL GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-78.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dantas dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Gran Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dantas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-16.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Leao Lilio [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Leao Lilio, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nAs partes para virem com as cópias que possuírem, em 10 dias, dando-se início ao processo de restauração, nos termos do art. 1063 e ss do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0029400-36.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO PEREIRA DOS REIS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ITANA GOMES DA SILVA, Réu: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031400-67.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GUIMARAES ARRUDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MIGUEL MORRONE LTDA [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GUIMARAES ARRUDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0000322-11.2010.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: Luis Felipe Saba Serra [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo réu agravado .\r\n\r\nProcesso: 0066300-13.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDAIR LOPES DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDAIR LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 376:...Sendo assim, não tendo a ré cumprido a determinação de fls. 372, o autor para proceder às retificações necessárias nos cálculos da reclamada, de acordo com a promoção da contadoria, de fls. 371, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112500-73.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Costa Trindade [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Vigilancia e Seguranca Empresarial Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Expresso Aracatuba Transportadora Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Costa Trindade\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-03.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Teixeira Lopes, Réu: Antonio Benedito Carvalho, Réu: VIDROS SAO LUIZ DE BENFICA LTDA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nInformar o n.º do CPF do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0034300-91.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO CASTILHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: SUSAN HELEN LILIENWALD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro, por ora, devendo o autor diligenciar quanto ao endereço correto do sócio .\r\n\r\nProcesso: 0046300-84.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzemar Marinho Capistrano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Ilma e Nancy Ltda - ME [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzemar Marinho Capistrano\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em razão da praça sem licitante .\r\n\r\nProcesso: 0049100-56.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUSA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em razão da praça sem licitante .\r\n\r\nProcesso: 0054200-79.2009.5.01.0036 - CartPrec\r\n\r\nAut: OSINETE ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Samaritano Ltda SASE-SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSINETE ALVES PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em razão da praça sem licitante .\r\n\r\nProcesso: 0077000-72.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cardoso [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAs partes para virem com as cópias que possuírem, em 10 dias, dando-se início ao processo de restauração, nos termos dos arts. 1063 e ss do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0077200-21.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE SOUZA BISPO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA GAMALU LTDA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: ADRIANA NEIMI, Réu: MARCUS VINICIUS NEIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE SOUZA BISPO\r\n\r\nAinda não houve a citação que é requisito de validade ao processo de execução. Venha o autor com os endereços corretos dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0109200-35.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Candido dos Reis [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DE SOUZA, Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA, Réu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Candido dos Reis\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0089100-88.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademor Costa [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademor Costa \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-18.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins de Farias [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque (OAB: RJ 35044 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Mantuano [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Mantuano, Aut Paulo Martins de Farias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.123 .\r\n\r\nProcesso: 0132000-19.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA BENVINDA SOARES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JORGE UBIRAJARA CARVALHO BAHIA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: LUIZ GERALDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: DEUZIMAR RABELLO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ARMANDO LEMES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AILTON VIEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ADENILSON TERENCIO DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MANUEL DOMINGUES VAZ BRANCO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RONALDO CRUZ DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JORGE LUIZ S.DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: NEUZA ALVES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARIA CREMILDA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: DJALMA VICTOR GOVY [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RICARDO LEITAO DIAS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: EDSON PEQUENO ARAUJO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO MOREIRA DE C.FILHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROSANGELA COSENDEY [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: WILLIAN AZOUBEL ZULLI [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROOSEVELT DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO CARALOS T.DA PAIXAO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANDRE DA COSTA FERREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCO AURELIO DA C.LIMA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MAURICIO W.MAIA PORTUGAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: OSCAR REZENDE DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: TALIS SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JUAREZ PEDRO GOMES FILHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JOSE EDGAR CORREIA DIAS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: FABIO RODRIGUES LEITE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: LUIZ GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CARLOS LOPES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: DANILO SERGIO LEMOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO VALDEVINO GOMES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MILTON AGUIAR DE MATTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MOACIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCIA VALERIA DE ARAUJO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JAIL DE LIMA LEITE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JULIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AMAURI BARBOSA LIMA WORMS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: BENEDITO ROCHA SENNA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALONI FRANCISCO SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: FERNANDO CEZAR GUIMARAES LEITE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JEZEBEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: COSME BORGES DA FONSECA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: IZAIAS PEREIRA LUZ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROZENILDA ALVES DE SANTANA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AMAURY S.CARVALHO MELLO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROGERIO REIS PEREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CELSO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALFREDO QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CHARLES DE CARVALHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: SIND.DOS TRAB.EMP.DE RADIODIFUSAO MUNICIPIO RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RAIMUNDO A.DE MENDONCA NETO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: SEBASTIAO ARMANDO TRINDADE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: VERA LUCIA MEDEIROS MARINHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: PEDRO AMARAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JOSE BARROS DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CLAUDIA TEIXEIRA DE ALENCAR [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MANOEL HONORIO DE MELO NETO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)], Réu: TV CORCOVADO S/A [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON VIEIRA, Aut ALFREDO QUEIROZ DE SOUZA, Aut ALONI FRANCISCO SANTOS, Aut AMAURY S.CARVALHO MELLO, Aut ANTONIO VALDEVINO GOMES, Aut CARLOS LOPES, Aut CHARLES DE CARVALHO, Aut DEUZIMAR RABELLO, Aut DJALMA VICTOR GOVY, Aut EDSON PEQUENO ARAUJO, Aut IZAIAS PEREIRA LUZ, Aut JORGE LUIZ S.DE OLIVEIRA, Aut JORGE UBIRAJARA CARVALHO BAHIA, Aut JUAREZ PEDRO GOMES FILHO, Aut LUIZ GERALDO DA SILVA MONTEIRO, Aut LUIZ GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA, Aut MANUEL DOMINGUES VAZ BRANCO, Aut MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA, Aut MARCIA VALERIA DE ARAUJO, Aut MAURICIO W.MAIA PORTUGAL, Aut MOACIR FERNANDES DA SILVA, Aut OSCAR REZENDE DA SILVA, Aut RICARDO LEITAO DIAS, Aut ROGERIO REIS PEREIRA, Aut RONALDO CRUZ DE SOUZA, Aut ROOSEVELT DE OLIVEIRA, Aut ROZENILDA ALVES DE SANTANA, Aut SIND.DOS TRAB.EMP.DE RADIODIFUSAO MUNICIPIO RJ, Aut TALIS SIQUEIRA CAMPOS, Réu TV CORCOVADO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.2826 .\r\n\r\nProcesso: 0194600-76.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA CORTES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: ASFOC ASSOC SERVIDORES DA FUND OSWALDO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA CORTES\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias .\r\n\r\nProcesso: 0219800-70.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nId: 947284"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193900-48.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0125700-42.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Aguiar [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Aguiar \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pinho de Barros [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais, Aut Márcio Pinho de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0098000-91.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Ferreira Duarte [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Ferreira Duarte \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 198, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020000-68.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-54.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Casarim Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Casarim Silveira, Réu Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157200-92.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves Ribeiro de Melo [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves Ribeiro de Melo\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se recebeu o valor consignado nos autos da ACP 0080000-09.2009.5.01.0037, ante certidão de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0078100-74.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PASCOAL DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PASCOAL DA SILVA\r\n\r\nDizer se recebeu seu crédito perante o Juízo Falimentar, no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como concordância e, consequentemente, remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0184300-61.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio de Paiva Lopes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.530/532 , ATUALIZADOS A F. 571/572, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 446.199,32, EQUIVALENTE A 36.797.151,89 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 573/574. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 429.676,03, EQUIVALENTE A 35.434,509,71 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0042100-70.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE ALCANTARA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DE ALCANTARA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-13.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: PACIFIC FOOD COMERCIO SERVICOS HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 931/09. \r\n\r\nProcesso: 0149000-67.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Condominio Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução apresentados pela TELEMAR foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132900-37.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Linhares Montes Freire [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nVir com os documentos faltantes, solicitados pela reclamante em sua petição de fl. 286, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0081800-72.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Valério de Souza [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME, Réu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Barra da Tijuca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131400-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rocha Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Tatiana Rocha Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes e manifestamente protelatórios, condenando a reclamada ao pagamento de multa do valor de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaldo Neves Alexandre [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovaldo Neves Alexandre , Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A. , Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-25.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Z. ART FINAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.Z. ART FINAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Aut VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132400-34.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Duarte Feu [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Duarte Feu, Réu Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. , Réu EMS - SIGMA PHARMA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 1.600,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0082200-62.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA GOMES ALBUQUERQUE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA GOMES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035400-68.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barros Goncalves [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sendas S. A. [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S. A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, CONFORME CÁLCULO DE FL.243/259, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131400-97.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013900-14.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almyr Fernandes de Oliveira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almyr Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0070400-71.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123600-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009600-14.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 338, sendo a reclamada para manifestar-se, querendo, em 15 dias, sobre a planilha de fl. 321/323. \r\n\r\nProcesso: 0000316-98.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Josie Soares Maciel Krauss [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Prom. de Ven. e Pre. de Ser. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josie Soares Maciel Krauss\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento, no prazo de 10 dias, dos documentos acostados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000320-38.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vieira Alves [Adv. Angelo de Sa Fontes (OAB: RJ 130620 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradiso Sanduiches e Saladas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento, no prazo de 10 dias, dos documentos acostados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000326-45.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandiara Azevedo Pereira da Silva [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandiara Azevedo Pereira da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0000327-30.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelair Felizardo [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Senoga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelair Felizardo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento, no prazo de 10 dias, dos documentos acostados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000294-40.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pinheiro Silva [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pinheiro Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 0000292-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gonzaga Pinto Peres [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Gonzaga Pinto Peres\r\n\r\nAcostar aos autos o documento solicitado , em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0000289-18.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Lopes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano Lopes\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0063900-86.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pela perita, em 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0014400-75.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice de Albuquerque Valpacos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice de Albuquerque Valpacos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-53.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA AMARAL [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163000-09.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Correia Cavalcanti [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel de Andrade Alves [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Correia Cavalcanti\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091700-31.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON COSTA GRANDE [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON COSTA GRANDE\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120400-65.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-69.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Avelino [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Avelino\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154100-66.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marneli Cunha da Silva [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepoli Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marneli Cunha da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0082900-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guaracy Ferreira Regis [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda. [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0077600-22.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Costa Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodo Fort Sistema de Transportes Ltda. - EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Costa Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 946699"
                            ],
                            "946700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Souza\r\n\r\nRéu: M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda., Ibiapina Trindade Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ibiapina Trindade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-33.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Martins Lima \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Oeradora de Recursos Ltda. A/C: HELIO TEIXEIRA AMANCIO, Qualidade Total Oeradora de Recurso Ltda. A/C: EDMAR JOSÉ MESSIAS, Qualidade Total Operadora de Recursos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946700"
                            ],
                            "946760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0017900-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Mendes\r\n\r\nRéu: Rio Cetapicomercio e Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA LUCIA FRANÇA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011400-24.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NEVES MARQUES\r\n\r\nRéu: PORTO AZUL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AFFONSO CERVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, conforme despacho de fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0140000-09.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Neves da Costa \r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CAMILA FONSECA SCHINESTSCK, FERNANDO TADEU NASCIMENTO SCHINESTSCK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149200-40.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marvão Pinheiro\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 104/113, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143600-38.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Francisco Ferreira\r\n\r\nRéu: Literário 46 Fornecimento de Refeições Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Literário 46 Fornecimento de Refeições Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0112900-16.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Rosa Bianchi\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0114100-24.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusedino de Matos \r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m OLGA RING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062600-84.2006.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: BRIGITTE ANNA HOLCK, MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA\r\n\r\nPelo presente fica m BRIGITTE ANNA HOLCK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como fiel depositária, do imóvel penhorado as fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001200-98.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Miranda Baptista\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores\r\n\r\nPelo presente fica m Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.67/70, ATUALIZADOS A F. 109, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 19.658,13, EQUIVALENTE A 1.621.646,54 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 17.094,03, EQUIVALENTE A 1.410.127,43 IDTR E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS R$ 2.564,10, EQUIVALENTE A 211.519,11 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0089600-59.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: Lavanderia Guanabara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DINIZ DE ALMEIDA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946760"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037900-26.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA COSTA AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar os recolhimentos previdenciários cabíveis, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-15.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Souza Santos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Souza Santos \r\n\r\nTer vista de fls. 84/85. \r\n\r\nProcesso: 0079700-19.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls. 286/287. \r\n\r\nProcesso: 0101900-39.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Cardoso Tropicano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Cardoso Tropicano , Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064800-50.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Alice Cesari [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0089000-34.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DURAN [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DURAN, Réu STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.475,11 ou 286.670,14TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0147300-23.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA TOLEDO CORREIA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA TOLEDO CORREIA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109000-50.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Andrade de Oliveira Junior [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Maria Vitoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Andrade de Oliveira Junior\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119700-80.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina dos Santos Baptista [Adv. Carolina Uzeda Libardoni (OAB: RJ 147729 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina dos Santos Baptista \r\n\r\nApresentar liquidação do julgado, com a indicação, inclusive, dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0186900-90.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BARBOSA COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)], Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BARBOSA COSTA, Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Réu PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência das contas elaboradas pela contadoria de fl. 204, devendo a reclamada depositar o valor ainda devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-68.2010.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação de Praças da PM e CBMERJ [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)]\r\n\r\nCgto: Cátia Werner Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação de Praças da PM e CBMERJ\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art. 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139100-51.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ramalho Viana [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcootur Cooperativa Trabalhadores Motoristas Autonomos Turismo RJ [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Ramalho Viana, Réu Transcootur Cooperativa Trabalhadores Motoristas Autonomos Turismo RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.288,64 ou 188.795,39 TRs pro rata, sendo que deverá ser separado o percentual de 15%, referente à pensão alimentícia (R$ 343,30 ou 28.319,64 TRs pro rata)\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0149900-70.2009.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: ANDRE FERNANDES MARIANO [Adv. Mario Cesar Couto Guimaraes (OAB: RJ 64250 - D)]\r\n\r\nEgdo: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANDRE FERNANDES MARIANO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram indeferidos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0009200-40.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA PEREIRA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu UNIAO FEDERAL (PETROMISA)\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fl. 511. \r\n\r\nProcesso: 0053600-51.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina de Souza Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073000-61.2000.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: LOCADORA ZOOMXDOIS VIDEO PRODUCOES LTDA ME [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: ELIZABETH DA SILVA MACHADO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ELIZABETH DA SILVA MACHADO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077500-92.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Leite Collares [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Leite Collares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-23.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândida Mara Ferreira Viana [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândida Mara Ferreira Viana , Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30 .\r\n\r\nProcesso: 0116000-96.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Carvalho [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Aut José Martins de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31 .\r\n\r\nProcesso: 0077900-43.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Barros [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-04.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberto Ferreira Dias Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joberto Ferreira Dias Junior\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, R$ 3.000,00, facultando o parcelamento em até 06 vezes, sendo certo que a diligência somente terá início após a integralização do valor dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0109000-79.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Gonçalves da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Samira José Kade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Gonçalves da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-21.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SOUSA ARAUJO [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SOUSA ARAUJO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118500-09.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Gomes de Brito [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Gomes de Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-23.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Souza Franca [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Souza Franca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-31.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MOTA JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0155000-45.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Canoza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Canoza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-15.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves Borges [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Marequip Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Joao dos Santos Oliveira Filho (OAB: RJ 99587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marequip Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls. 57/58, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de cinco dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0175900-20.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PEREIRA MARIANO [Adv. Elson Vieira de Souza (OAB: RJ 44480 - D)]\r\n\r\nRéu: AM NOVAES CAMELO LTDA BISCOITOS DA FEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA PEREIRA MARIANO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009700-13.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lázaro Gonçalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. , Réu: União Federal , Réu: Radiobras Empresa Brasileira de Comunicação S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lázaro Gonçalves , Réu Radiobras Empresa Brasileira de Comunicação S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 191/193. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011100-48.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA HAUA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA HAUA\r\n\r\nComprovar os valores recebidos ás fls. 378 e 379, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-52.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilson da Ponte Carneiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilson da Ponte Carneiro\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 162/163, para requerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0011200-85.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nery Pinho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Nery Pinho\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 152, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-82.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Sabino Trevas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Aut Joseli Sabino Trevas , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0089300-30.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0093700-43.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Mendes Targueta [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafra Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Carlos Mendes Targueta \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097600-34.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barbosa da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Michele Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0099900-66.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vital Pereira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vital Pereira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0109700-94.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA SANTOS DE LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-87.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Machado [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Diogo da Silva Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0136700-93.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Magna Vieira Alves [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Vieira Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0140600-89.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demolidora VP Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.538,13 ou 1.553.865,65 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias, sob pena de ser acrescido ao valor homologado multa de 10%, prevista no art. 475 J do CPC.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nProcesso: 0144000-09.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Pereira Rangel [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovapreste Promotora de Vendas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Pereira Rangel \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0148200-64.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa Anselmo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0157400-27.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Luiz de Franca [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Luiz de Franca , Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000019-82.2010.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Rodrigues Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Junta de Educação da Convenção Batista Carioca\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art. 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000119-37.2010.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Doroteu da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art. 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000159-19.2010.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Nascimento Truda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art. 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029200-36.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Mauro Gege [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Intercontinental Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Intercontinental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0034400-92.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justiniano Leite de Castro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Justiniano Leite de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0044500-09.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Sanches Rodrigues [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Regina Sanches Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 161.861,33 ou 13.352.328,31 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0074800-12.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Cristina da Silva Gonçalves Paixão [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assessoria e Ação Social São Jorge [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)], Réu: Associação Amigas da Gente, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: FAC Federação de Assistência Comunitária [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Assessoria e Ação Social São Jorge, Réu FAC Federação de Assistência Comunitária, Aut Pâmela Cristina da Silva Gonçalves Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0115300-57.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues da Silva, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0087100-06.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adams Silva Borges [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Adams Silva Borges , Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0128700-41.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete dos Santos Guilherme [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Leonardoo Gonçalves de Magalhães [Adv. Cleber de Sa Pereira (OAB: RJ 109364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Leonardoo Gonçalves de Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0137200-96.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Dias [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Dias, Réu Treu S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0141400-83.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos Ferraz Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Carlos Ferraz Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158200-65.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DOS SANTOS GARCIA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nTer vista de fl. 443/469. \r\n\r\nProcesso: 0141400-15.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terc. de Mão de Obra e Serviço Ltda. [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terc. de Mão de Obra e Serviço Ltda., Aut Gilson Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0156700-17.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Cristina Ramos da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Valente Ricardo [Adv. Luis Cesar Vieira da Silva (OAB: RJ 123061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Valente Ricardo, Aut Sueli Cristina Ramos da Silva\r\n\r\nTer vista de fl. 23/25, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-68.2008.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Esteves Vicente [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-29.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Terra Beraldi Gaspar [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRéu: Dani e Fla Promocoes e Eventos Ltda. - Promowa Promcoes e Eventos [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: C Connection Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A , Réu C Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Aut Claudio Terra Beraldi Gaspar, Réu Dani e Fla Promocoes e Eventos Ltda. - Promowa Promcoes e Eventos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram parcialmente acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0155300-36.2007.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno de Jesus Coutinho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-09.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Laurentino Albuquerque [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007200-47.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA BARRETO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEIA BARRETO RIBEIRO DA SILVA, Aut DILSON LOPES SANTANA, Aut JOSE CARLOS SANTOS MACIEL, Aut LICURGO VIANA SOUZA, Aut LUZIMAR FENANDA DA SILVA, Aut VANIA MARCIA ZEFERINO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 190, para requerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0053700-50.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls. 383/415 , prazo sucessivo de 10 dias, permedados por cinco dias. iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0062200-56.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Alves de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial Ltda. [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Aut Hildebrando Alves de Lima , Réu Rossi Residencial Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0051800-51.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justina Maria Conceicao Gomes da Silva [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento (OAB: RJ 99336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti\r\n\r\nCalcular e comprovar os valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias. Caso não haja recolhimento fica, desde já, ciente de que os cálculos serão elaborados por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pela reclamada, e que a alíquuota a ser aplicada será a máxima (36,8%), com imediata execução via Bacen Jud. \r\n\r\nId: 947990"
                            ],
                            "947988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0021200-76.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Rosmari Aparecida Riberio Rodrigues , Liderança em Serviços Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Globo Comunicação e Participações S.A., Liderança em Serviços Ltda., Rosmari Aparecida Riberio Rodrigues , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-76.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Globo Comunicação e Participações S.A., Liderança em Serviços Ltda., Rosmari Aparecida Riberio Rodrigues , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 0146400-30.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Mercadinho da Brisa Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercadinho da Brisa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947988"
                            ],
                            "947989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0125500-26.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Carvalho de Oliveira \r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró-Saúde S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró-Saúde S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0141400-83.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos Ferraz Silva\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Presercon Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947989"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138000-24.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Paulo Reis Guerra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joaquim Paulo Reis Guerra , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-29.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Cícero Mahmud da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Murilo Dias da Silva (OAB: RJ 92828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001300-07.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Madei Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel Madei Martins , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-17.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanir Machado Vieira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Aut Joanir Machado Vieira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-24.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO D AGUIAR FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO D AGUIAR FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-95.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BAPTISTA SOARES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BAPTISTA SOARES, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-74.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Leite Ferraz [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda. N/P SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Leite Ferraz\r\n\r\nFornecer atual endereço da ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-74.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souza Pinheiro de Azevedo [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta 3 Educação Infantil Assessoria e Consultoria S/C Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza Pinheiro de Azevedo , Réu Delta 3 Educação Infantil Assessoria e Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 64/65. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0087000-48.2009.5.01.0041 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Ribeiro de Araujo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Ribeiro de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 40, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-42.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DE LIMA PIMENTEL [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA [Adv. Delson de Oliveira Manffrinato (OAB: RJ 55045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DE LIMA PIMENTEL\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072600-05.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE LUCIA DO CARMO DE SOUZA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELELISTAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071300-71.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Batista da Silva [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Center Brasil do Caju Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gas Center Brasil do Caju Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão: .... julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ...\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-80.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Xavier de Oliveira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Lona Branca Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Xavier de Oliveira, Réu Lona Branca Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do retorno do processo a esta Secretaria em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-90.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Carlos Eneas dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Carlos Eneas dos Santos\r\n\r\nVir com o termo de inventariante, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044900-93.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO BARROS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO BARROS\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-47.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero da Silva Amorim [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 8000 Recreio Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia 8000 Recreio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 32 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-05.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Chagas da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0031900-79.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecyr dos Santos [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecyr dos Santos\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-30.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho: Convolo o depósito recursal em penhora até o montante homologado às fls 189.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu da penhora efetuada, entendendo-se o silêncio como concordância do valor homologado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-05.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO ARANDIR MORELLI DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0033500-53.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL RIBEIRO GOMES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL RIBEIRO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de despacho fls 229: Venha o reclamante com o endereço atualizado do reclamado diante da devolução de fls 226 e do ora informado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-55.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Leite Nunes [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanise Leite Nunes\r\n\r\nContestar embargos de execução de fls. 195 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-66.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Antunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 518 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-74.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do retorno da Carta Precatória a esta Secretaria em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-44.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES DA MOTTA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: BEIJA FLOR AGROPECUARIA LTDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEIJA FLOR AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 71 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-75.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnea Araujo do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiro Masculino Santa Rita de Cassia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnea Araujo do Nascimento\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026600-68.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Paulo de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-64.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO IVO TEIXEIRA DE MELO E SILVA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO IVO TEIXEIRA DE MELO E SILVA\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-19.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 118, verso: Intime-se o Autor para que cumpra o que lhe foi determinado pelo r. despacho de fls 117, em 48 horas, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0029200-96.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Avelino Portes Goncalves [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Portes Goncalves\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-78.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Efigenia de Fatima Linhares Silva [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuke Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giuke Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0026800-37.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SERGIO A. PARENTE DE PAULA JR. [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SERGIO A. PARENTE DE PAULA JR.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-47.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Moreira de Jesus [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0028900-03.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Santana da Costa [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Santana da Costa \r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls 30, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-83.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nEsclarecer sua petição de fls 134, em 05 dias.\r\n\r\nTomar ciência das petições da reclamada, protocolizadas nos dias 16.12.09 e 17.12.09, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-48.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmário Dias da Silva Junior [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 37 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-30.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR MONIZ PORTINHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: CX PREVIDENCIA FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itau S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A), Réu CX PREVIDENCIA FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 938886"
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                            "948584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088900-03.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Barbosa Eletro Mecânica Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal da reclamada.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0119400-18.2009.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trelsa Log Transportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trelsa Log Transportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal da reclamada.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0121000-74.2009.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Ilha Ltda. [Adv. Walder Marcelino de Araujo (OAB: RJ 57837 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Nazareno Soares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal da reclamada.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0119900-84.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Fernandes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal da reclamada.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0086500-79.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Martins de Lima Mendonça [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Indústriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Martins de Lima Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal da reclamada.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0122300-71.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Batista do Nascimento [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Etges (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareno Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal da reclamada.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0124100-37.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Prudente Nunes [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Criluvi Confecções Comércio Acessórios Ltda - ME NP Cláudio de Souza Pinheiro, Réu: Criluvi Confecções Comércio Acessórios Ltda- ME NP Luciane Lucas de Faria, Réu: Criluvi Confecções Comércio Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Prudente Nunes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal da reclamada.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nId: 948584"
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                            "948714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033500-67.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues da Silva [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Soares Silva [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Flavio Godine [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osvaldo Soares Silva\r\n\r\nVir com o endereço atual da testemunha GIRLEY DOS SANTOS FERREIRA, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142200-11.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Braga Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. - N/P Sra Ulema Queiroz Marinho, Réu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda. - N/P Sr. Giorgis Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Braga Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 948714"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007800-48.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Elaine dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-98.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTIVANIO FERNANDES VENANCIO [Adv. Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: SP 88941 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTIVANIO FERNANDES VENANCIO, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes e a Impugnação do Exequente foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-04.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Silva dos Santos de Souza [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio e Henrique Cabeleireiros Ltda. [Adv. Vera Lopes Patricio de Assumpcao (OAB: RJ 88562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio e Henrique Cabeleireiros Ltda., Aut Regina Celia Silva dos Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-50.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delnezir Rangel da Costa [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delnezir Rangel da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0271/2010 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0048600-84.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FiOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-64.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Antônio dos Santos [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda., Aut Rubem Antônio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-65.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Pacheco Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Servicos Empresariais Ltda., Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown, Aut Elisangela Pacheco Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-38.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho Junior [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Carvalho Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-17.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Ataide Leite [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Aut Roberio Ataide Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-49.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ, Aut MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-61.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Mendes Magalhães [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Magno Mendes Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-51.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-48.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva da Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-40.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Panisset [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Priscila Bragança Lopes Ribeiro (OAB: RJ 129985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Maxwell Panisset\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030900-42.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REBELLO DE BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REBELLO DE BARROS, Réu SENAC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-77.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MARTINS DE SOUZA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)], Réu: DAKOTA SA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: DAKOTA NORDESTE SA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031700-89.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Fraga Cabral Gomes Nunes [Adv. Jose Mauro Barboza Dias (OAB: RJ 49675 - D)]\r\n\r\nRéu: Umshlanga Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Umshlanga Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Corrêa Gonçalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais , Réu: Valesul Alumínio S/A [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Corrêa Gonçalves , Réu Valesul Alumínio S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-89.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzelio do Nascimento [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0004700-51.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silveira Ribeiro Queiroz [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silveira Ribeiro Queiroz, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-61.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)], Réu: SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA, Aut PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-82.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS HAZELMAM NUNES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut JOSE CARLOS HAZELMAM NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-75.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Santiago da Conceicao [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Universitario Restaurante Industria Comercio e Agropecuaria Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Santiago da Conceicao, Réu Universitario Restaurante Industria Comercio e Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062301-64.1998.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANA MARIA ALVES PINHEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: ACADEMIA PULSAR LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Exdo: REGINALDO MATIAS DOS SANTOS [Adv. Walquir Magalhaes Pimentel (OAB: RJ 37197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ACADEMIA PULSAR LTDA, Exte ANA MARIA ALVES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-53.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Gomes Busto [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Sistel Fundação de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Gomes Busto, Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Sistel Fundação de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-64.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RICARDO VICENTE [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RICARDO VICENTE, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181700-14.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Guimarães Barboza [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Guimarães Barboza, Aut JOAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-Executividade foi\r\n\r\njulgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199600-78.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Antônio Honório dos Santos (OAB: RJ 116619 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL SA [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OSVALDO DOS SANTOS, Réu M. FALIDA EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-56.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Faria Ribeiro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Faria Ribeiro, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 98/99, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0119400-06.2009.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE DA SILVA ALVES [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Egdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Egdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Egdo JORGE DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-89.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Gomes dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Vania Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-58.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Gomes da Silva Filho [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: FCLC Assessoria e Consultoria de Telecomunicação Ltda., Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gomes da Silva Filho , Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-34.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut CLODOALDO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-89.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa SA. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa SA., Aut Marcelo Vieira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 947184"
                            ],
                            "947185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063800-34.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Maria de Souza Flor [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0076600-94.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Valéria Felippe Recker [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Valéria Felippe Recker \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-08.2009.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Celso Rossi de Carvalho [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Egte: Nilza Mattioli de Carvalho [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nEgdo: WELINGTON RAMOS DANIEL DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Celso Rossi de Carvalho, Egte Nilza Mattioli de Carvalho, Egdo WELINGTON RAMOS DANIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-59.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RONALDO DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Aut SEBASTIAO RONALDO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-60.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Marcia Goncalves Machado (OAB: RJ 114805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068800-54.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAINA DE CASTRO MARTINS [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAINA DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0228/2010 ao Banco do Brasil, agência 2234 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0050800-98.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Dias Cunha [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Dias Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-57.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Pinho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Janiny e Mesquita Comercial Ltda. [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)], Réu: JOAO CARLOS BATISTA JANINY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Pinho\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0060800-41.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMA RIO VEICULOS LTDA N/P SOCIO PAULO ROSIND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0031200-28.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alberto Gomes Figueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nipo Brasileira Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alberto Gomes Figueira, Réu Nipo Brasileira Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-90.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Barbosa [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Réu: Jose Pires da Silva [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0241/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0042100-65.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Ribeiro Pimentel [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio Nova América [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Nova América , Aut Glauco Ribeiro Pimentel , Réu Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-56.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regina da Costa [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda., Aut Simone Regina da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-81.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Egidio Silva Filho [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira (OAB: RJ 137991 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Aut Egidio Silva Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-16.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa Soares Azevedo [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Set Studio Gráfico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Costa Soares Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0214/2010 à CEF e comparecer a esta Vara para retirar alvará de segurodesemprego nº 0015/2010-SD 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0023100-50.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Souza Tito (Espolio de) [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno de Souza Tito (Espolio de), Réu Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-30.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH RIBAS AZEREDO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH RIBAS AZEREDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-82.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva, Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-82.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Luiz da Silva [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Luiz da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente na Secretaria da Vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0023000-32.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Basile [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. (Massa Falida) [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Pinkerton do Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. (Massa Falida), Aut Marcelo Basile, Réu Pinkerton do Brasil Ltda., Réu Recofarma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0094800-52.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Viana [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa (OAB: RJ 99936 - D)]\r\n\r\nRéu: Compnahia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Viana, Réu Compnahia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-42.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A., Aut JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0087000-07.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ristich Machado [Adv. Elma Ribeiro de Castro (OAB: RJ 65457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ristich Machado\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0084200-35.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Ferreira [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda. , Aut Márcio Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-22.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane da Silva Correa, Hélio Alves Correa Neto, Viviene da Silva Correa e Jorge Luiz Gomes Correa (herdeiros necessários) [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Hotéis Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane da Silva Correa, Hélio Alves Correa Neto, Viviene da Silva Correa e Jorge Luiz Gomes Correa (herdeiros necessários), Réu Copacabana Hotéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-29.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria Metalúrgicas, Mecânicas, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparação e Manutenção de Veículos, Refrigeração e Material Elétrico dos Municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Belford Roxo, Magé, Paracambi Itaguaí, Guapimirim, Mesquita e Seropédica. [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria Metalúrgicas, Mecânicas, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparação e Manutenção de Veículos, Refrigeração e Material Elétrico dos Municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Belford Roxo, Magé, Paracambi Itaguaí, Guapimirim, Mesquita e Seropédica.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 947185"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2010\r\n\r\n0050700-22.2002.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDMILSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: RICARDO MARIA ABAURRE LLORENTE\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO MARIA ABAURRE LLORENTE que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 25.405,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947186"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2010\r\n\r\n0047600-59.2002.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: VALDETE APARECIDA DA SILVA BENTO\r\n\r\nExecutado: Vinicius Bergiante de Mendonça e José Ferreira de Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius Bergiante de Mendonça e José Ferreira de Mendonça , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.125,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947187"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0076600-94.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Valéria Felippe Recker \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, União\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947188"
                            ],
                            "947189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0048600-84.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena dos Santos Rodrigues \r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FiOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-48.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Amauta Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Amauta Administração de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947189"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000358-20.2010.5.01.0047 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Antonio Carlos Honorio [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Honorio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-61.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Magalhães de Paiva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Magalhães de Paiva \r\n\r\nAo autor, para pagamento das custas fixadas em senteça, no importe de R$ 400,00. Prazo: 05 dias. Sob Pena de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0066200-74.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MOTTA DE SOUZA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ SERGIO MACHADO [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LUIZ SERGIO MACHADO\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071200-30.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto Borges [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Real Engenho de Padre Miguel Distribuidora de Bebidas e Doces Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu Fal de Realengo Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu Real Engenho de Padre Miguel Distribuidora de Bebidas e Doces Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058600-45.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares Dias [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 614,59, atualizado até 05/06/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0028200-77.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Freitas [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 609,14, atualizados até 31/08/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0050600-27.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMITA ZVEIMEKLER [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULAMITA ZVEIMEKLER\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no valor de r$ 576,00, atualizados até 05/06/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0051600-28.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITORIO FILHO [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA [Adv. Antonio Alo (OAB: RJ 26674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados pelo INSS, no valor de r$ 1.041,00, atualizados até 05/06/2008, em 48 horas. Pena: execução. \r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0033700-32.2004.5.01.0047 - ExCCP\r\n\r\nExte: VANDER NUNES VITORIA [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nExdo: RWB ENGENHARIA LTDA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RWB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no valor de r$ 1.2493,47, atualizados até 31/08/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0049300-30.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE GALDINO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no valor de R$ 266,30, atualizados até 05/06/2008, 48 hs.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0050300-31.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATICA 1000 ALIMENTOS CONGELADOS [Adv. Geraldo Alves Saraiva (OAB: RJ 15993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRATICA 1000 ALIMENTOS CONGELADOS\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 76,91, atualizados até 30/06/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0111300-03.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON PEDRO BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON PEDRO BARBOSA\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079000-75.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Wagner dos Santos Vieira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia de Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Wagner dos Santos Vieira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-36.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON DE ALMEIDA ALVES [Adv. Luiz Paulo Lugarini (OAB: RJ 42856 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125500-39.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Martins [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130500-93.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RICARDO AVELAR CLEMENTE [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RICARDO AVELAR CLEMENTE\r\n\r\nAo rte, para apresentar artigos de liquidação.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nPena. Arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130200-05.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BERLANDO SOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTIN SA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER BERLANDO SOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130900-97.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Christian Correia França [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar de Oliveira Terra [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Christian Correia França \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34 no qual este juízo defere o pedido do autor.\r\n\r\nprazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-19.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg dos Santos Gaspar [Adv. Margarida Penha Carneiro (OAB: RJ 35732 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg dos Santos Gaspar\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131600-88.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MARIA RODRIGUES FRANKLIN [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO SERGIO PIMENTA PEREIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ROSA MARIA FERREIRA PIMRNTS PEREIRA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO CONSERV PREDIAL LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MARIA RODRIGUES FRANKLIN\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144100-11.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Evangelista da Silva [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Consorcio Rota 142 [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Rota 142, Réu Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0144200-15.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE BRANDAO ASSIS TEIXEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE BRANDAO ASSIS TEIXEIRA\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144400-75.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA COSTA [Adv. Rosane Fonseca da Rocha (OAB: RJ 121906 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORT BENEFICENCIA RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DA COSTA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-12.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA [Adv. Anna Christina Fontenele Martins Bruno (OAB: RJ 107242 - D)], Réu: JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA (devedor derivado), Réu: JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART LONDRES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para comparecer no 17/05/2010, às 14:00hs, a esta 47º VT a fim de viabilizar diligência. \r\n\r\nProcesso: 0159000-62.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Tavares [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0148200-58.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO CARLOS RIBEIRO VITAL (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JOAO BATISTA VITAL (DEVEDOR DERIVADO), Réu: AUGUSTO VIDAL (DEVEDOR DERIVADO), Réu: IMPORTADORA E EXPORTADORA BARRA MANSA LTDA [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059400-39.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma de Oliveira Franca [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Augusto Carvalhais Norfine [Adv. Tulio Jose Bambino (OAB: RJ 16319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Augusto Carvalhais Norfine\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no valor de R$ 711,35, atualizado até 05/06/2008,em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0060100-49.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Paixao da Silva [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Maximino da Silva Ribeiro Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Maximino da Silva Ribeiro Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 471,71, atualizado até 05/06/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0059700-98.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teofilo de Sousa Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 691,87, atualizado até 05/06/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0061400-51.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO XAVIER DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 119, quanto à cota previdenciária, no valor de R$ 515,09, correspondentes a 43.254,77 Trs.\r\n\r\nRda: Efetua ro recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909), sob pena de execução.\r\n\r\nprazo: 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0070300-18.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Motta [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Novo Eldorado Ltda. [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Novo Eldorado Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 677,62, atualizados até 27/05/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0070400-75.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RIBEIRO [Adv. Marcio Uruari Peixoto (OAB: RJ 48021 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDINER SEGURANCA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARDINER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 187/188, quanto à cota previdenciária, no valor de R$ 408,93, correspondentes a 34.339,97 Trs.\r\n\r\nrda: pagar o valor supra em guia GPS (cod: 2909), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047300-47.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Sterce [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos Sterce\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-96.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Constantino Ferreira Paz [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Ponteland Distribuidora Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Constantino Ferreira Paz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042700-80.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Rodrigues Jaber [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Rodrigues Jaber \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033700-56.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusimar Dias de Carvalho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Bank, Réu: Conseg Companhia de Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar Dias de Carvalho \r\n\r\nAo autor, para apresentar o atual endereço da primeira ré, a possibilitar sua intimação da decisão.\r\n\r\nProcesso: 0039000-04.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Agapito Oliveira Machado [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigor Seguranca Particular Ltda., Réu: Editora JPA Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JPA Ltda., Aut Jailson de Agapito Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os Embargos Declaratórios interpostos pela 2º rda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-25.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tavares [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda., Aut Jorge Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 70,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0023700-94.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDiga a ré sobre o cálculo de FGTS de fls. 38.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-13.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Goncalves Mendes [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Avantgard Motor Sport Ltda. [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avantgard Motor Sport Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 986,02, atualizados até 19/08/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0027100-87.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto Martins da Cunha [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto Martins da Cunha, Réu Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rte, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0075900-20.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Costa de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 1.148,86, atualizados até 19/08/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0076200-21.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES FERRO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS AKILLA TRANSPORTES COM E SERVICOS LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS AKILLA TRANSPORTES COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados pelo INSS, no importe de R$ 488,05, atualizados ate 31/12/2004,em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0076400-23.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado (OAB: RJ 89848 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 53,85, atualizados até 01/09/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0086300-59.2006.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 216,48, atualizados até 31/08/2008,em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0085400-13.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Lanuzia Leite de Sousa [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 62,84, atualizado até 19/08/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0086600-55.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritchie Batista de Araujo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Akira San Locadora e Bar Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akira San Locadora e Bar Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 661,08 atualizados até 31/08/2008,em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0093100-74.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO [Adv. Fani Wistenberg (OAB: RJ 54374 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 1.192,42, atualizados até 31/08/2008,em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nId: 948455"
                            ],
                            "948461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/04/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146300-25.2006.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Felipe Marenda Rodrigues (OAB: RJ 149160 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948461"
                            ],
                            "948459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0039000-04.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Agapito Oliveira Machado\r\n\r\nRéu: Rigor Seguranca Particular Ltda., Editora JPA Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rigor Seguranca Particular Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os Embargos Declaratórios interpostos pela 2º rda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948459"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "948308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010200-52.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Magneide da Silva Santos Machado [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prático para Motorista Fontenelle Ltda. ME [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prático para Motorista Fontenelle Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do acordo homologado às fls 60/61 \r\n\r\nProcesso: 0000033-39.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Macedo da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Macedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls: ARQUIVADO \r\n\r\nProcesso: 0150700-71.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisol Santana Lima [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Canarinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisol Santana Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls: ARQUIVADO \r\n\r\nProcesso: 0125300-94.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leite Martins dos Santos [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Leite Martins dos Santos, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer, em 05 dias, na Secretaria desta Vara em dias e horários de pauta, independente de designação de audiência, para homologação de acordo, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0152700-78.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria do Nascimento [Adv. João Luiz Nogueira Cabral (OAB: RJ 26455 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)], Réu: Polimix Concreto Ltda. [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria do Nascimento , Réu Senac Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089100-35.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS FRANCISCO [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia do e-mail de fls 252, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-80.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Márcia de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Saffec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Márcia de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085000-61.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ROSA DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)], Réu: VIGBERJ VIG COM BANC ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut LUIZ CLAUDIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da atualização do debito, de fls. 372/378, por 05 dias, bem como do inteiro teor do despacho de fls. 370/371, a fim de pagar o valor devido. Caso não a 2ª devedora não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-11.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS SILVA [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nRéu: JP ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Dorival Brandao dos Santos (OAB: SP 139463 - D)], Réu: MAN TURBO MAQUINAS DO BRASIL LTDA [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAN TURBO MAQUINAS DO BRASIL LTDA, Aut RICARDO MARTINS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da atualização do debito, de fls. 336/7, por 05 dias, bem como do inteiro teor do despacho de fls. 335, a fim de pagar o valor devido. Caso não a 2ª devedora não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-53.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Matta da Costa [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDizer se concorda com o pedido de fls. 159, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-31.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Diamantino dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Posto Garagem Veneza Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Diamantino dos Santos, Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Réu Posto Garagem Veneza Ltda., Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-26.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson dos Santos [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Service Servicos de Gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Gas Service Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0063300-19.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da costa Santopietro de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Cultural e Educacional da Penha Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Cultural e Educacional da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-05.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simony Wanzeler de Moraes [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simony Wanzeler de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-89.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME ROZENDO CORREA MONTEIRO [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARMA DISTRIB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME ROZENDO CORREA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. 461, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-76.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FONTENELLE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGEN DE TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FONTENELLE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 287, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-81.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeroan Carvalho Leite [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRéu: Melquiades dos Santos Filho, Réu: Joselito Felix sa Silva, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeroan Carvalho Leite\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-55.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Valeria de Souza Leal [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Sistema Copias e Editora Ltda., Réu: Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Valeria de Souza Leal\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-80.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos Maciel da Silva [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0039200-10.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO MOURA DA SILVA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIBENS COMERCIAL LTDA, Réu: Maria Cristina Andriolo Peixoto Pereira, Réu: Adriana de Oliveira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO MOURA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da carta precatória de fls. 228, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-85.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eudes dos Santos Souza [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Industria e Comercio Ltda. [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo (OAB: RJ 99305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eudes dos Santos Souza \r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, por seus próprios meios, observando os parâmetros de fls. 53, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031900-89.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Nogueira de Paiva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Felippe Gomes do Nascimento, Réu: Central Rio Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Nogueira de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-07.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA AMELIA PINTO ORNELAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA AMELIA PINTO ORNELAS\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 539. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-04.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique de Souza [Adv. Roberto Vieira (OAB: RJ 57860 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas,Assoc sem fins lucrat.,Mant.da Pontifica Univ Cat [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls 339, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114700-43.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceicao [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 948308"
                            ],
                            "948307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0056200-13.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Helena Marques Pinto \r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda., Colégio Gaudium Et Spes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948307"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121000-81.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiene Amorim da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atentimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiene Amorim da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0163100-17.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Guedes Lugão [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Guedes Lugão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0163500-31.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Monteiro de Barros [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Guard Movie Apoio Operacional Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Monteiro de Barros\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0165700-11.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Patricia Rodrigues da Silva [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Patricia Rodrigues da Silva \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0007200-75.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Plattek [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Plattek\r\n\r\nVir com o depósito judicial , no valor de R$ 800,00, referente as custas ante a inversão do ônus da sucumbência, conforme v. acordão de fl. 377. Prazo 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081200-80.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanine Ferreira de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CIB ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanine Ferreira de Souza\r\n\r\nImpulsionar o feito, apresentando os cálculos retificados, em 30 dias, sob pena de ser arbitrado o \"quantum debeatur\" \r\n\r\nProcesso: 0064200-67.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Ferraz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Rio Hotel Residencia [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Condominio do Edificio Parque Atlantico Sul [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Parque Atlantico Sul\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-02.2001.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE LUIZ SOARES AZEDIAS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO VIACAO ALPHA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0015000-57.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio Isidoro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Aut Leandro Antonio Isidoro\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 306, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0173000-73.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CUNHA LAGE [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (MASSA FALIDA DE )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA CUNHA LAGE\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 30 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173000-05.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO SOARES CAMPOS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: NORCABOS TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR HUGO SOARES CAMPOS\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0054000-64.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Nunes dos Santos [Adv. Aurea Pereira Lorena (OAB: RJ 68361 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia de Informação S.A. [Adv. Leonardo Mussi da Silva (OAB: RJ 69691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Nunes dos Santos\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 237, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089100-61.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINEI DE SANTANA BATISTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CLAUDIBETE [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADINEI DE SANTANA BATISTA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0014400-07.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Marciano [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Marciano\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0173100-23.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SILVA FERNANDES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SILVA FERNANDES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após o prazo, sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009300-81.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELI FERREIRA DA ROCHA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELI FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129300-71.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nInformar se retirou a certidão de crédito expedida por este juízo, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 0169900-08.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CLINICAS N.S.APARECIDA CASCADURA LTDA [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0059900-33.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosania de Jesus Mesquita do Nascimento [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Carvalho de Barros [Adv. Emanuel Marcos Martins e Rocha (OAB: RJ 83721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Maria Carvalho de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 82 \r\n\r\nProcesso: 0114000-74.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: YERUSHALLEN MOTO EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152400-36.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CAA Corretores Autonomos Associados Ltda. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAA Corretores Autonomos Associados Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos as correções recomendadas pela União, em 05 dias, ciente de que após esse prazo os autos retornarão à União Federal para as providências pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0076200-51.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA MEDEIROS CINTRA [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)], Aut: ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut THEREZINHA MEDEIROS CINTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o prazo de fl. 550 (verso) foi convolado em sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0078700-07.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineide Cesário dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Serviços Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximus Serviços Ltda., Aut Rosineide Cesário dos Santos \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86/88, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.309,52, equivalentes a 190.461,42 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0004700-36.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Contelli de Souza [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda.( S/ ADVOGADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre Contelli de Souza\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 390/395, para fixar o quantum debeatur em R$ 468.719,14, equivalentes a 38.654.315,71 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0007100-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moreira da Costa [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moreira da Costa \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 224/225, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.675,42, equivalentes a 550.508,33 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0073200-23.2009.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabio Vitulo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Egdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabio Vitulo da Silva, Egdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-06.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls 631. \r\n\r\nProcesso: 0009800-40.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnon Jose de Lima [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-78.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 947177"
                            ],
                            "947178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0080900-84.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Ferreira\r\n\r\nRéu: I. A. Nogueira Serviço Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Iguaracy alexandrino nogueira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0050200-28.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Brito da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auvanir de Almeida Ramos Junior, santíssimo rio participações ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 16.000,00, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0085900-17.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nRéu: MONTANHAS DE FRIBURGO ARTESANATO CARNES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cezar turibio antunes de oliveira (sócio), Stanislaw szaniek, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0055800-98.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Orsini Lima Franca\r\n\r\nRéu: Doutor Legamed Comercio de Material Medico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gabriele Arrojado Pimentel Costa (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0002800-81.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Monteiro de Carvalho \r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Repouso Santa Gertrudes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 0014900-05.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Ricardo Costa\r\n\r\nRéu: Mercado e Distribuidora Patrick s Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO ROTONDO MACHADO (SOCIO), Mercado e Distribuidora Patrick s Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA OU INDICAR BENS DA SOCIEDADE QUE GARANTAM O JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947178"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120000-53.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO TORRES DE SA JUNIOR [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PENTAGRO COMERCIO E PROD AGROPECUARIOS LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENTAGRO COMERCIO E PROD AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n.Tomar ciência do despacho de fls 153: \"Vistas á ré para manifestar-se em 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0000171-97.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.51 e diligenciar nos presentes autos quanto ao novo endereço até a data da audiência designada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0153400-14.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aerton Martins dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: Laboratório Hermes Pardine Junior, Réu: Rádio e Televisão Record S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aerton Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 44 e diligenciar nos presentes autos quanto ao novo endereço até a data da audiência designada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0106000-38.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Empresa de Limpeza Ltda., Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.53 e diligenciar nos presentes autos quanto ao novo endereço até a data da audiência designada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012900-92.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Rocha Cavalcante [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lonjenny Salão de Cabeleireiro Ltda., Réu: Edson Freitas Griffe Hair \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Rocha Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e obter novo endereço da ré até a data da audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0005800-86.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Graciliano dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Graciliano dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.44 encaminhadas a 1a ré e informara novo endereço, hábil para notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000005-65.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cordeiro Machado [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Milagres e Vieira Obras e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cordeiro Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 15: \"Esclareça o autor se a citação da ré será feita neste endereço ora informado e se na pessoa de Maria dos Milagres Lima do Carmo, tendo em vista o motivo da devolução da notificação para este endereço fls11. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0002600-81.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Maria de Lourdes Soares Salomao, Réu: FLAVIA RAMOS VERISSIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 239: \"Esclareça a autora o que pretende, devendo informar o nome do titular desta conta.\" \r\n\r\nProcesso: 0004100-75.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athayde de Carvalho Junior [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Banita [Adv. Gisele Aguiar Nunes da Silva (OAB: RJ 151835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Banita\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 116 a 118. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-52.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Chirley Ferreira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Thereza dos Santos Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirley Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO de fls 25. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-71.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI DE SOUZA MARTINS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que for do interesse em 30 dias. Vista na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-39.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE CAMPOS DA SILVA [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS ENG COMERCIO E MONTAGEM LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE CAMPOS DA SILVA, Réu PROEN PROJETOS ENG COMERCIO E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito apresentado em fls 507, devendo a ré deverá informar o valor a ser retido a título de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0109000-85.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARCELINO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARCELINO DE ALMEIDA ELIAS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-69.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celis Regina Araujo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celis Regina Araujo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-58.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CATARINA TELES DE BRITO [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Roberto Vasconcelos Rocha [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Réu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA TELES DE BRITO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-81.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Marcelo Martins da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Marcelo Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-19.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Amaral de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Maria Lucia Amaral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente a impugnação aos cálculos, conforme decisão de fls 444. \r\n\r\nProcesso: 0158200-85.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Carmona Vizeu Camacho [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Carmona Vizeu Camacho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 51/52:\r\n\r\n\"...acolhe-se a preliminar de incompetência absoluta arguida pelo réu...\" \r\n\r\nProcesso: 0059500-79.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Andre Roberto de Souza Machado (OAB: RJ 86348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Milton Castilho Alves\r\n\r\nTomar ciência da antecipação da audiência para oitiva de testemunha para o dia 28/04/2010 às 11 hs e 10 min., conforme fls 581. \r\n\r\nProcesso: 0134500-61.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA FRANCA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: GILLETTE DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Varig S.A. (em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito, requerendo o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-12.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WANDER SIMOES PEREIRA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO WANDER SIMOES PEREIRA, Réu MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que for de interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-27.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Coelho Lisboa [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Coelho Lisboa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135200-32.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROSANO MELLO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ROSANO MELLO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.Fls 234. \r\n\r\nId: 947812"
                            ],
                            "947813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161100-41.2009.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Marli [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nCgto: José Marcílio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Marli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/05/2010 às 11:18 horas nesta Vara do Trabalho.Audiência designada em atendimento e prestigio ao ATO nº54/2009 do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região,para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROJUS). \r\n\r\nId: 947813"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "945984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 19/04/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/05/2010, a partir das 13:33, no local situado à Avenida Rio Branco, 151/ 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20011-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0021300-05.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Adv.: Marcos de Oliveira Drubi OAB.: RJ 114816 D\r\n\r\nRéu: CALL MED REMOCOES LTDA ME Adv.: Luiz Eduardo Israel Medeiros OAB.: RJ 96160 D, ALSTOM BRASIL LTDA Adv.: Andre Ricardo Smith da Costa OAB.: RJ 67077 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um gerador elétrico de 75 KVA, marca Bordacco – Stemac, em perfeito funcionamento no local, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jardim Botânico, 448, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, 22461-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/05/2010, a partir das 13:32, no local situado à Avenida Rio BRanco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20011-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0081700-77.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Veiga dos Santos Adv.: Andrea Perazoli OAB.: RJ 102250 D\r\n\r\nRéu: Olivanio Jose Pedro Dias Adv.: Edgardino Rodrigues Sousa OAB.: RJ 120556 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um forno de cerâmica, marca Manfredi, modelo Madmat 90, para confecção de dentes de cerâmica, em uso, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 769/304, Copacabana, Rio de Janeiro, 20011-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/05/2010, a partir das 13:35, no local situado à Av. Rio Branco, 151, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20011-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0143600-27.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Braga da Silva Adv.: David Peixoto Manhaes OAB.: RJ 43092 D\r\n\r\nRéu: Contrav Conservadora de Elevadores Ltda. \r\n\r\nPaciente: PAULO BOTELHO Bens: \r\n\r\n1 - 1) Um condicionador de ar, marca Cônsul, 10.000 Btus, modelo antigo, gabinete na cor marrom, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 400,00; 2) Uma impressora HP Deskjet D1460, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 200,00. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Benedito Otoni, 73-B, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20921-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/05/2010, a partir das 13:34, no local situado à Av. Rio Branco, 151/ 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20011-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0095300-39.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: Marcia da Paz Cavalcante de Salles , FRUTAS ANTUNES MARINS LTDA Adv.: Valeria Freire Victoria OAB.: RJ 73751 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ) Dois aparelhos de refrigeração, marca Trineva, modelo TR3, composto de condensadores, evaporadora, forçadores de ar e motor, 220V, para uso em câmara frigoríficas, estado de uso, avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais). avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brasil, 19.001, Pavilhão 22. Box 32, Ceasa - Irajá, Rio de Janeiro, 21530-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/05/2010, a partir das 13:31, no local situado à Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20011-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0028900-19.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA MATOS Adv.: Jane Dias de Almeida OAB.: RJ 46385 D\r\n\r\nRéu: FERGO SOLUCOES TECNOLOGICAS E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA EPP Adv.: Ana Lucia D Arrochella Lima OAB.: RJ 63522 D, EDSON LUIZ DOS SANTOS CHAVES \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: situado na Rua Cônego Felipe, lote 10 do PA 37.698 (conforme AV2 realizada na matrícula do imóvel perante o Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis), lado ímpar a 350,00m do meio da curva de concordância com a Praça São Casemiro e Estrada do Gerengue, lado ímpar, freguesia de Jacarepaguá. Inscrição FRE n. 1634485-5, avaliado em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) avaliado em 2.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cônego Felipe, Lote 10 do PA 37.698, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22731-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/05/2010, a partir das 13:30, no local situado à Av. Rio Branco, 151/ 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20011-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0035200-89.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DA SILVA BARROCO Adv.: Celio Maia Ferreira OAB.: RJ 98480 D\r\n\r\nRéu: Joana Batista Costa Trevisan , Luiz Alberto Trevisan , ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA Adv.: Marcio Morita Goncalves OAB.: RJ 103507 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um automóvel de passageiro, a gasolina, placa LHW-9639/RJ, marca Ford, modelo Versailles 2.0 GL, ano de fabricação 1992, ano modelo 1992, com capacidade para 5 passageiros, categoria particular, cor predominante azul, com três restrições, parado, fora de uso, com problemas mecânicos, RENAVAM 319946568, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Um automóvel de passageiro, a gasolina, placa LIW-1193/RJ, marca GM, modelo Kadett Ipanema GL, ano de fabricação 1993, ano modelo 1994, com capacidade para 5 passageiros, categoria particular, cor predominante vermelha, com quatro restrições, com uma mossa em cada porta do lado direito, uma mossa no capô, na parte inferior dianteira, um arranhão na porta dianteira esquerda e um na porta traseira esquerda, um arranhão na parte lateral esquerda, com alguns problemas mecânicos, RENAVAM 321103610, avaliado em R$ 5.000,00; 3) Um bar em mogno, com três prateleiras de mogno com fundo em vidro, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 2.000,00; 4) Uma televisão em cores, marca Philips, com controle remoto, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 400,00; 5) Um Buffet duplo de madeira trabalhada, com seis portas e quatro gavetas, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.500,00 avaliado em 12.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fritz Feigl, 936, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.900,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/05/2010, a partir das 15:00, no local situado à Avenida Rio Branco, 31/22º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20011-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0004800-24.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIRON MUNIZ DO NASCIMENTO Adv.: José Rodrigues Mandú OAB.: RJ 20336 D, Aut: FGTS , Aut: INSS-RTE \r\n\r\nRéu: AUTO ELETRICA LUNAR LTDA Adv.: Victor Barboza Rodrigues OAB.: RJ 80136 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UMA) BANCADA BOSCH PARA MOTOR DE PARTIDA E ARRANQUE, ELÉTRICA, NUMERAÇÃO NÃO VISÍVEL, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 20.000,00. (02) – 01 (UMA) BATERIA TRACIONÁRIA, MARCA NÃO IDENTIFICADA, AVALIADA EM R$ 10.000,00. (03) – 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, ALIXEI, MODELO DPA 22, 120MAX, FREQÜÊNCIA 60 HZ (SAÍDA), NÚMERO DE SÉRIE 1426, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 5.000,00. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Batata, 123, loja, Penha, Rio de Janeiro, 21011-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/05/2010, a partir das 15:01, no local situado à Avenida Rio Branco, 31/22º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20011-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0126500-11.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES XAVIER Adv.: Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB.: RJ 36406 D\r\n\r\nRéu: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA Adv.: Jose Oswaldo Correa OAB.: RJ 12667 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - M CAMINHÃO MERCEDES BNZ/ 709 CÓDIGO RENAVAM 3212 94211, PLACA LJK 4661, PLACA ANTERIOR 1V 4661/RJ, CHASSI 9BM688102PB975991, COM CARROCEIRA FECHADA (TIPO BAÚ), A DIESEL, ANO FAB/ ANO MOD 1993 / 1993, CAP/POT/CIL 9,01TON/ 90, COR PREDOMINANTE BRANCA, EM BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Professor São Paulo, s/numero, Inhaúma, Rio de Janeiro, 20766-550 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945984"
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                                "Processo: 0157200-75.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranir Vieira Quintanilha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Iranir Vieira Quintanilha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-72.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Joaquim de Andrade [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: São Paulo Games Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Joaquim de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0132200-73.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracia Cristina Moreira do Rosário [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0139300-79.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira Pinho [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Beatriz Alimentos Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vieira Pinho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo TRCT e CD .\r\n\r\nProcesso: 0007000-95.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Franca Ramalho, Réu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0110100-61.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Aut Valdeci dos Santos\r\n\r\nDevem as partes regularizar suas representações junto aos autos, no prazo comum de 5 dias, ficando cientes de que, na omissão, serão desentranhadas todas as peças subscritas por patronos não constituídos. Quanto ao reclamante, deverá também esclarecer se representado pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários ou por advogados particulares. Quanto a reclamada, fica ciente, ainda, de que indeferido o requerimento de fl.203/204 (notificação a/c OAB/RJ 132.849),tendo em vista que o patrono indicado não se encontra constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0098900-86.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana do Prado Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0099900-24.2009.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Margarida Vicente Laranjeira [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marli Silva dos Santos [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Margarida Vicente Laranjeira, Egdo Marli Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224000-71.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Réu: PLAYOFF EVENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar, pessoalmente, acerca do pagamento da execução centralizada na 18ª VT/RJ, em face do Botafogo de Futebol e Regatas. \r\n\r\nProcesso: 0139600-51.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MAZOLENI [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Emgenharia Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MAZOLENI\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0161700-92.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Tito [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alves Tito\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao (fls.272) . \r\n\r\nProcesso: 0199400-78.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELGE JOSE MARCOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gloria Maria Miranda de Carvalho (OAB: RJ 52226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELGE JOSE MARCOS\r\n\r\nFicar ciente de que deferida a vista dos autos à parte autora, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-07.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenaide Ribeiro da Costa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Serviços Ltda., Aut Zenaide Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-67.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Victor de Carvalho [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.- em recuperação judicial, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Victor de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-62.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemar Luis de Souza Carvalho [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Stanley Engenharia Empreendimentos Ltda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemar Luis de Souza Carvalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-58.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ribeiro Soares [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Ahmed [Adv. Alex Sandro Rocha Schineider Siqueira (OAB: RJ 135591 - D)], Réu: Venlog Servico e Logistica Ltda. [Adv. Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira (OAB: RJ 75923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Ahmed, Réu Venlog Servico e Logistica Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação se entenderem necessário, em prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0065700-88.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Fernandes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Frangolino Delivery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-57.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS OLIVEIRA LOURENCO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSAIN DAYCHOUM, Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: NASCON EMPREITEIRA LTDA ME (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS OLIVEIRA LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de oficial de justiça - fl.267 e petição de fl. 268 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0110100-66.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO JOSE CAMPOS [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTEL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Claudio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO JOSE CAMPOS\r\n\r\nTer ciência dos endereços informados a fl.196-203 \r\n\r\nProcesso: 0015400-25.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-52.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Cosme de Salles [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Nivaldo Cosme de Salles \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 945848"
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                                "Edital de Notificação - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0044700-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira de Paula \r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda. , Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fl.105), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0065000-49.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira Lima\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 1.283.551,89 IDTR's .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945849"
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                            "945850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0053400-31.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Irmãos Moraes Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bar e Restaurante Irmãos Moraes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: 1) Aviso prévio de 30 dias e multa do art.477 da CLT;2) Salário retido de 15 dias de julho de 2003; 3)Férias vencidas de 2002/2003 (12/12) e proporcionais (7/12), todas com 1/3 e salários trezenos de 2003 (8/12);4) Horas extras com 50%, feriados em dobro e reflexo nos RSRS;5) Integração de horas extras, feriados em dobro e RSRS nos pedidos dos itens I e 3 supra;6) Diferença de férias vencidas de 2001/2002, com 1/3, salários trezenos de 2001 e 2002 e FGTS com multa de 40%, pela integração de horas extras, feriados em dobro e RSRS; 7) Seja aplicada a multa do artigo 467 da CLT; 8) Honorários advocatícios à base de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945850"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "945581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002900-23.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Elias Ribeiro [Adv. Luciana dos Santos Lelis (OAB: RJ 127642 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 144/146. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-30.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO BARREIROS GUIMARAES [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA N/P SÓCIA MARI DE LOURDES ALVES, Réu: Mari de Lourdes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO BARREIROS GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-05.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LEITE DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut WALTER LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000091-21.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carlota de Almeida Sousa [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Pereira de Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carlota de Almeida Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2010 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. \r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a \r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos. \r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitandose ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado \r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir \r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de \r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do \r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na \r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias legiveis, PENA DE NAO ACEITACAO. \r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi \r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao. \r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30 \r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia. \r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de \r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro \r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social \r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios. \r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. . \r\n\r\nProcesso: 0023000-91.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Firmino de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Firmino de Oliveira , Réu Wis Brasil Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-54.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Cruz Vasconcelos [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do acordo, incluída a multa prevista no termo, no valor de R$ 4.375,00, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 475, J e parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0046200-69.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Freitas Pinto [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Ambassador em Continuacao de Negocio-Massa Falida [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Freitas Pinto\r\n\r\nTomar ciência oficio de fls. 138. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-03.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE DA SILVA COSTA [Adv. Alvaro Augusto Rocha dos Santos (OAB: RJ 67258 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE DA SILVA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-09.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Justino de Paiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 521/525, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-54.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elie Boukai [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Réu: Toyo Setal do Brasil Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Réu: Consorcio Setal MPE, Réu: MPE Montagens Projetos Especias [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Trans Sistema de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: Projetec Projetos e Tecnologia Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens Projetos Especias, Réu Pem Engenharia S.A., Réu Projetec Projetos e Tecnologia Ltda., Réu Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A., Réu Toyo Setal do Brasil Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Trans Sistema de Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-18.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Pereira Vitorino Duarte [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais estimados no prazo de 05 dias (fls. 177). \r\n\r\nProcesso: 0073200-78.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURO RANGEL DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-19.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira de Assumpcao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 649, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-16.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teresa Nunes Reis [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls228/229, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0085200-62.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA COSTA PORTELL(Espolio de) [Adv. Amilton Fernandez (OAB: RJ 21912 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA COSTA PORTELL(Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-08.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Ferreira do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflex Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Andrômeda Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)], Réu: Distaq Decorações Ltda. [Adv. Claucio Robles Moreno (OAB: RJ 146389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distaq Decorações Ltda., Réu Panflex Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo 1º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0088500-51.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA BARBOSA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ HENRIQUE CUNHA BORGES (SOCIO RDA), Réu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTer vistas do oficio de fls. 158/159. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-63.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda., Aut Cristiane dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096900-49.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira de Amorim [Adv. Esperanca Maria Mendes Eira Martins (OAB: RJ 66138 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Paulo Corretora de Valores Ltda. [Adv. Eliana dos Reis Faria Bertorello (OAB: SP 143513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Oliveira de Amorim\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-28.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Paiva Duarte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rodolfo de Paiva Duarte\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-53.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Filho [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Filho , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-30.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josedequias Neres da Cunha [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operacoes Portuario S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Rio Operacoes Portuario S.A.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 197/206, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-29.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Victor da Silva Pereira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Victor da Silva Pereira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0127500-14.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Bar Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Look Bar Ltda. , Aut Raimundo Pereira de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-78.1995.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nCgto: HELIO SERRA DE ABREU [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO DO BRASIL S A, Cgto HELIO SERRA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de atualização (fls. 491). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-74.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoar Lopes Gusmao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Therezinha Rosa da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Sebastiao Teixeira da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Severino Deodato Jorge Cabral [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Afonso Jose de Paula [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Aderivaldo Augusto Vasconcelos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderivaldo Augusto Vasconcelos, Aut Afonso Jose de Paula, Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sebastiao Teixeira da Silva, Aut Severino Deodato Jorge Cabral, Aut Therezinha Rosa da Silva, Aut Zoar Lopes Gusmao\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-05.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Conceicao Silva [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade-Rio Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Coopas Cooperativa dos Profissionais Autonomos de Saude do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Conceicao Silva, Réu Trade-Rio Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135100-57.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Chagas Bastos Rangel [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Chagas Bastos Rangel\r\n\r\nInformar se arcará com o ônus da remoção (fls. 148-v). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-90.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Jesus [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Transportes - CENTRAL, Aut Luiz Paulo de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-52.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Archanjo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0137500-78.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Frias Rodarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Frias Rodarte\r\n\r\nVista dos calculos de fls 1147/1160, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-31.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DE FATIMA RANGEL PEREIRA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIANE DE FATIMA RANGEL PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149401-77.2005.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jarildo Araujo de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apontado a fls. 143, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0158100-28.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS NEVES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: TERSEN TERCEIRIZACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTD [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS TAVARES, Réu: PAULO KLEBER BRANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 415. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-96.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Diniz [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves Diniz\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-14.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Barreto da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K2 Ground Handling Support Ltda., Aut Marcos Venicio Barreto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0161500-79.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rozangela Weler Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST S A DISTR DE TITULOS VAL MOBILIARIOS [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rozangela Weler Nunes\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 663/665. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 945581"
                            ],
                            "945586": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0033300-25.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEI RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DALTRO, RUTH OLIVEIRA DA ROCHA (sócia da reclamada), LEONICE ROMUALDO (sócia da reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica m LEONICE ROMUALDO (sócia da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/116, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0034100-14.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel de Freitas\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Service Patanal LTDA (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0037600-74.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nRéu: FRIGIDARIUS AR CONDIC E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alba Maria Correia de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0057100-09.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-05.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Trade-Rio Administracao e Servicos Ltda., Coopas Cooperativa dos Profissionais Autonomos de Saude do ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Coopas Cooperativa dos Profissionais Autonomos de Saude do ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0196200-96.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURINALDO BIANCO NEVES\r\n\r\nRéu: SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA, NEWTON LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nPelo presente fica m NEWTON LUIZ DE FRANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945586"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104000-20.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OSTROSKI DA SILVA GONDIM [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: END TEST ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO OSTROSKI DA SILVA GONDIM\r\n\r\nCiência da devoluçãoda CPE e dos resultados negativos das praças, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096400-69.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Amaral [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéras Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéras Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Roger Amaral , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário de fls. 841/848. \r\n\r\nProcesso: 0101100-88.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Cavalcante [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-85.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Alves Pereira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Alves Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-64.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia da Conceicao Gomes de Paiva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods do Brasil S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls.338/345, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-21.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Conceição da Silva [Adv. Charlotte Aziz Harb (OAB: RJ 109676 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Kilo Refeições Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stop Kilo Refeições Ltda.\r\n\r\nJuntar os documentos requeridos pela Sra. Perita a fl. 99, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Soares\r\n\r\nComprovar o alegado em 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132600-12.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso Figueiredo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cardoso Figueiredo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-39.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Rodrigues [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Rodrigues \r\n\r\nVista de fls. 58/59 para manifestação fundamentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-74.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA LOURENCO VIEIRA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LOURENCO VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-60.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira do Nascimento Duarte Sa [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Rosangela Ferreira do Nascimento Duarte Sa\r\n\r\nRequererem o que de interesse, informando e comprovando, inclusive, eventual trânsito em julgado da r. sentença da MM. 4ª Vara Empresarial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-88.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Francisco de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista do bloqueio efetuada às fls. 66, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-52.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos Garces [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Infan Industria Quimica Farmaceutica Nacional S.A. [Adv. Paulo Batista Filho (OAB: SP 86798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infan Industria Quimica Farmaceutica Nacional S.A.\r\n\r\nCiência do bloqueio \"on line\" e depositar a diferença devida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-10.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO O PRINCIPAL DE VISTA ALEGRE, Réu: ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, Réu: VALENTIM MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTI: Luciana Lacerda Sabino dos Santos Daniele Lacerda da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVista dos autos cf. requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-72.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nVista dos recolhimentos procedidos, após arquivar com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109700-69.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano de Medeiros Junior [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano de Medeiros Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls.257/259 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004600-48.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS COSTA DOS SANTOS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOWAY COMERCIO E LOTACAO EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nTI: Antônio Domingues de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência dos recolhimentos procedidos. \r\n\r\nProcesso: 0023600-48.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH FACE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rosani Gonçalves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nDiligêncie pessoalmente quanto ao endereço do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000339-78.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Váleria Santos da Costa [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficencia para Cooperativas e Associações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Váleria Santos da Costa \r\n\r\nRegularizar sua representação juntando a respectiva Procuração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-46.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: MASTER FOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: EFFEM BRASIL INC E CIA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut MASTER FOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando os salários recebidos pelos contracheques de fls. 192/242 e as fichas financeiras de fls. 243/263 e a data prescricional e a reclamada para juntar os cálculos que não vieram junto com a impugnação. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-43.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Curvelo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Edson dos Santos Curvelo\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 140/141 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047900-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Goncalves Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 659/666, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-78.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Macedo Bruno [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Visco Ltda. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 102073 - E)], Réu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Réu Visco Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 56/59, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-03.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva Esppenchutz [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Sanear, Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva Esppenchutz\r\n\r\nCiência da decisão que negou seguimento, ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0180800-60.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO BRUM MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A (Sucessor por incorporacao do BANESPA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO BRUM MACHADO\r\n\r\nVista dos autos, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 dias. Após este prazo os autos retornaram ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0014900-54.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nVista da impginação de fls. 348/350. \r\n\r\nProcesso: 0017300-31.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Soares dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 54/55, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-18.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Barbosa [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Embalagens Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0094900-65.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Reis Mauro [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Reis Mauro\r\n\r\nComplementar as peças para a formação da CPI, na forma do art. 202 do CPC, inclusive, cópia da petição de fls.512/513. \r\n\r\nProcesso: 0101600-91.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimaraes Mares [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, Aut Leonardo Guimaraes Mares\r\n\r\nManifestarem -se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivios, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-13.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabe Pereira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Pereira da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos, excluindo o RSR nas demais verbas e na maior remuneração; excluir o FGTS + 40% da rescisória; e deduzir as horas extras pagas no percentual de 50% e 100%. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-62.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Machado Sobrinho [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio, bem como para manifestar-se sobre impugnação de fls. 196/200. \r\n\r\nProcesso: 0031900-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peixoto da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda -Em recuperação Judicial [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZL Ambiental Ltda -Em recuperação Judicial\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 39/43, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043200-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Monteiro da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Monteiro da Silva, Réu Transportes Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 362, que indeferiu o requerido, haja vista que não ficou transacionado pelas partes que o depósito na conta corrente do Rte seria efetuado em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0031400-30.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos de Albuquerque Marques [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls.272. \r\n\r\nProcesso: 0000384-82.2010.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: CME Brasil Construcoes e Instalacoes e Servicos [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Reis Pavao [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Reis Pavao\r\n\r\nContraminutar embargo de terceiro.. \r\n\r\nProcesso: 0060100-11.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Oliveira da Silva [Adv. Michelli Duarte Costa (OAB: RJ 124228 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 147/149, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-26.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Paschoal Martins [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Arki Marine Suplly Exportadora S.A. [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Paschoal Martins\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024300-53.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lourenco [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logistica e Distribuidora Ltda [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravo Logistica e Distribuidora Ltda, Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Aut Mauro Lourenco\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 304/307 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018500-78.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciano Miguel Correia Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB Guarda de Seguranca Ltda., Réu: GLOBEX ITILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX ITILIDADES S/A\r\n\r\nCiência e comprovação da diferença apurada às fls. 141, sob pena de bloqueio \"on line\" sobre os seus ativos. \r\n\r\nProcesso: 0077900-86.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Bastos Goncalves [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Bastos Goncalves, Réu WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 94/95 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078600-77.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAT RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nCiência da devolução do ofício, bem como fornecer o atual endereço a mfim de viabilizar a expedição de novo ofício. \r\n\r\nProcesso: 0003600-56.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rosa [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Luzes Ltda. [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rosa\r\n\r\nCiência da decisão que indeferiu os pedidos requerido. \r\n\r\nProcesso: 0070200-64.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI SOUTO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - D)], Réu: VIGTEC TECNOLOGIA SERV ESP SEG VIGILANCIA LTDA [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGTEC TECNOLOGIA SERV ESP SEG VIGILANCIA LTDA, Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nImpuganar cálculos de fls. 307/314. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-91.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIRIO MENDES BATISTA DA COSTA [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIO MENDES BATISTA DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de devoluçao do auto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0067700-20.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Simoes Freire [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Deodoro da Vila Militar Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Simoes Freire\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-18.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira de Oliveira Junior [Adv. Marco Barbosa de Souza Kanitz (OAB: RJ 84937 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 184/192, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-62.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemerim S.A. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141300-45.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete Abreo Amarante Rodrigues (Espolio de Antonio R. Cerqueira) [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Nacional dos Servidores Publicos Civis do Brasil - UNSP [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Nacional dos Servidores Publicos Civis do Brasil - UNSP\r\n\r\nCiência da certidão supra, bem como indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0161500-68.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José de Sá Longo [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Matec Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matec Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 149/150, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0225500-29.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI DA CRUZ LIMA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COMERCIO REPRES SERV HIGIEN IMOVEIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI DA CRUZ LIMA\r\n\r\nVir com os dados do administrador judicial atual, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-89.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane de Fatima Ferreira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane de Fatima Ferreira Gomes, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que homologou os cálculos de fls. 479/480, inclusive da decisão de fls. 478, da guia GPS e de que será expedido alvará ao rte. \r\n\r\nProcesso: 0117300-78.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Senna Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal, conforme determinado no Acordo de fls. 235, conforme valores de fls. 289, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0168600-60.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI PICCIANI DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: CX PREVID FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu CX PREVID FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A PREVI, Aut MARLI PICCIANI DA SILVA\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 1079, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0126500-46.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONEVENUTO OSCAR DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Réu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-40.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FELICIA CHEDLOVSKI [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: AUXILIADORA PREDIAL RIO SA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)], Réu: ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA, Réu AUXILIADORA PREDIAL RIO SA, Aut MARIA FELICIA CHEDLOVSKI\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 913, inclusive a rda para ciência de que recolheu o valor do IR no código incorreto - (fls.906), no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-40.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA NUNNES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0018000-07.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Almeida de Oliveira [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 167/171, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-92.2008.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Robson Alexandre Santos Silva [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Consultoria e Serviços [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: Banco BMG [Adv. João Carlos Gomes Barbalho (OAB: RJ 155713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG, Réu Imediata Consultoria e Serviços\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 116, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-89.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Santo Ramos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Luciana Joseli de Campos Guieiro (OAB: RJ 152271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigues Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 53/57, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-36.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA FELICIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FELICIANO\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0085800-86.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roque de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0188400-69.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SONIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 325/332 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066700-14.2009.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Renata Azevedo Monteiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Azevedo Monteiro\r\n\r\nIndicar a atual localização da primeira rda, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0098900-45.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Paes Barreto [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: NZN Boutique Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NZN Boutique Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 88/91, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-22.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO GONCALVES BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, esclarecendo que indefere-se o requerimento de expedição de ofícios requeridos às fls. 122, devendo o autor, se for o caso diligenciar pessoalmente. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013000-12.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DONARIO [Adv. Rejanir Motta Neves (OAB: RJ 90690 - D)], Aut: ADILSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ADMILSON NEVES ALVES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO CESAR DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: DILSON DUARTE [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: FERNANDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Rejanir Motta Neves (OAB: RJ 90690 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA COSTA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUZA MARCOS [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: MARCILIO ANDRE DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GONCALVES DE SOUZA, Aut ADMILSON NEVES ALVES, Aut ANTONIO CESAR DA SILVA, Aut ANTONIO GERALDO LOPES, Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Aut DILSON DUARTE, Aut FERNANDO FERREIRA DA COSTA, Aut JOSE CARLOS DA COSTA SILVA, Aut JOSE CARLOS DONARIO, Aut MARCILIO ANDRE DA SILVA, Aut PAULO CESAR DE SOUZA MARCOS\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre a impugnação de fls. 906/923. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123200-37.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza Anna de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC\r\n\r\nDigaImpugnar cálculos de fls.103/106, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-23.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Matielli [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Matielli\r\n\r\nVista do ofício de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000370-98.2010.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nCgto: Célio Feichas Bastos (Espólio)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A\r\n\r\nApresentar o depósito com o valor que entender devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0014900-78.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anselmo Cicero de Sa [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anselmo Cicero de Sa\r\n\r\nCiência do despacho de fls,. 100, bem como , comprovar o não recebimento, ante a informação de saque no documento de fls. 90, inclusive para refazer os seus cálculos com o salário real de 37,19, cf. pedido na inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-92.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIM ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIM ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-29.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARVALHO DE MAGALHAES [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JORGE PIMENTEL DE CARVALHO, Réu: LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA, Réu: SIER MODAS E CABELEIREIROS LTDA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CARVALHO DE MAGALHAES\r\n\r\nCiência do teor do despacho de fls. 400, estando os autos no aguardo da documentação referida para ter prosseguimento com o leilao do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0010800-17.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues de Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 432/442, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-80.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FRANCA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FRANCA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução na forma da fundamentação que este dispositivo integra. \r\n\r\nProcesso: 0059200-28.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Miranda da Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Miranda da Silva , Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda., Réu PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embagos de declaração opostos para, no mérito, rejeitar os opostos pelas reclamadas e acolher em parte os opostos pelo reclamante, para sanar a omissão relativa ao pedido para pagamento do adicional de periculosidade, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0066800-37.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Andrade Guedes [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda., Aut Jair Andrade Guedes\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos para acolhê-los parcialmente, na forma da fundamentação supra que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0069700-56.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tomaz [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMG Manutenção e Conservação Ltda., Aut Paulo Tomaz\r\n\r\nCiência da decisãp que conheceu dos embargos de declaração opostos para acolhê-los, emprestando o efeito modificativo à sentença, aplicando a revelia e a confissão à primeira reclamada e a confissão ficta à segunda reclamada e julgou procedente em parte a presente reclamação trabalhista para reconhecer a existência de vínculo de emprego com a segunda reclamada. Custas pela segunda rda no valor de R$ 400,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0025300-20.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Jesus Medella [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanni Eventos e Comunicações Ltda. [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)], Réu: Rede Boas Novas - Rede Visão Cristã [Adv. Fabio de Freitas Miranda (OAB: RJ 106078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Jesus Medella, Réu Nanni Eventos e Comunicações Ltda., Réu Rede Boas Novas - Rede Visão Cristã\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos para rejeitá-los, a forma da fundamentação supra que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0080200-84.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mediano Dias [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A., Réu: Viação Aérea Rio Grandense VARIG - S.A., Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mediano Dias, Réu Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284, paragrafo único c/c 295,I, do CPC. Custas de R$ 400,00 pelo rte, isento, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0081900-61.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernabé de Oliveira [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernabé de Oliveira , Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 400,00 pelo rte, isento, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 dado à causa. \r\n\r\nId: 947400"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0120200-97.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ernesto Ferreira de Farias\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 358/362, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-69.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano de Medeiros Junior\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls.257/259 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018500-78.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciano Miguel Correia Filho\r\n\r\nRéu: AAIB Guarda de Seguranca Ltda., GLOBEX ITILIDADES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m AAIB Guarda de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência e comprovação da diferença apurada às fls. 141, sob pena de bloqueio \"on line\" sobre os seus ativos. \r\n\r\nProcesso: 0069700-56.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tomaz\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda., LMG Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmusau Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisãp que conheceu dos embargos de declaração opostos para acolhê-los, emprestando o efeito modificativo à sentença, aplicando a revelia e a confissão à primeira reclamada e a confissão ficta à segunda reclamada e julgou procedente em parte a presente reclamação trabalhista para reconhecer a existência de vínculo de emprego com a segunda reclamada. Custas pela segunda rda no valor de R$ 400,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 20.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947399"
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                            "947261": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0029200-76.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Durao [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 156: Deferida vista dos autos, porém por ora somente em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0108300-90.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA MARTINS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut JOAO BATISTA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 615\r\n\r\nProcesso: 0093300-11.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Nogueira da Silva [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar os demonstrativos de pagamento da rte, do período de julho de 2005 até a presente data, com o escopo de apurar-se devidamente os artigos de liquidação. fl 77 \r\n\r\nProcesso: 0149300-26.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu do Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu do Amaral\r\n\r\nVir com o pagamento do valor fixado a titulo de honorários periciais, em 15 dias, desde já admitido parcelamento, se necessário, ciente de que a perícia soamente se iniciará após integralização do valor fixado. R$ 3.500,00 ( fl 830)\r\n\r\nProcesso: 0029200-76.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Durao [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Durao\r\n\r\nTomar ciência de fl 160: fixados os honorários periciais em R$ 2.300,00, a serem pagos em 15 dias, desde já admitido parcelamento se necessário, ciente de que a perícia soamente se iniciará após integralização do valor fixado. \r\n\r\nProcesso: 0157600-74.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice da Conceição Rocha de Melo [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice da Conceição Rocha de Melo\r\n\r\nTomar ciência de fls 187: fixados os honorários periciais em R$ 2.200,00 aserem pagos em 15 dias, desde já admitido parcelamento se necessário, ciente de que a perícia somente se iniciará após a integralização do valor. \r\n\r\nProcesso: 0117700-84.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Nunes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Nunes dos Santos\r\n\r\nVir com o pagamento do valor fixado a titulo de honorários periciais, desde já admitido parcelamento, se necessário, ciente de que a perícia soamente se iniciará após integralização do valor fixado. R$ 2.400,00, no prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0154900-28.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cosme da Rocha Maciel [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cosme da Rocha Maciel \r\n\r\nVir com o pagamento do valor fixado a titulo de honorários periciais, em 15 dias, desde já admitido parcelamento, se necessário, ciente de que a perícia soamente se iniciará após integralização do valor fixado. R$ 1.200,00 ( fl 158)\r\n\r\nProcesso: 0106000-14.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Teles [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Teles\r\n\r\nVir com o pagamento do valor fixado a titulo de honorários periciais, desde já admitido parcelamento, se necessário, ciente de que a perícia soamente se iniciará após integralização do valor fixado. Prazo para comprovação do depósito ( integral ou 1[ parcela): 30 dias, sob pena de perda de prova. fl 164\r\n\r\nProcesso: 0172300-12.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Luau da Praia Biquinis Ltda, Réu: SHELTER CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Réu: ROSELE PEREIRA DA SILVA, Réu: ALCINDO PEREIRA DA SILVA FILHO, Réu: GUSTAVO DA SILVA BERARDINELLI, Réu: ANDRE DA SILVA BERARDINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAnte a alegação de falecimento do exequente, manifestar-se, devendo vir desde logo, em caso positivo, com a documentação hábil de forma a permitir o prosseguimento da execução pelo grupo. fl 444 \r\n\r\nProcesso: 0083600-06.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miralda Ferreira Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miralda Ferreira Santos, Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nAcolhidos ambos o Emargos de declaração opostos. fls 344/345 \r\n\r\nProcesso: 0069100-03.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Lopes Pestana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Leonidas Lopes Pestana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela rte e pela rda foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 100/103\r\n\r\nProcesso: 0085000-55.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Estevão dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Robson Estevão dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 228\r\n\r\nProcesso: 0095600-38.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo Alves da Silva , \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fl 160\r\n\r\nProcesso: 0049400-70.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques Costa da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 433\r\n\r\nProcesso: 0001900-08.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Santana Travassos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM_RIO. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM_RIO., Aut Francisco de Assis de Santana Travassos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 387\r\n\r\nProcesso: 0000400-04.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Reis [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Transporte Valores Ltda. (Massa Falida de), Réu: Nestle Brasil [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Reis, Réu Nestle Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 188/192\r\n\r\nProcesso: 0136700-70.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Rejane da Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil , Aut Elisângela Rejane da Silva , Réu Lucra Cadastros e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 110\r\n\r\nProcesso: 0113700-41.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Valderi de Oliveira Barros [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Post Office 2221 Ltda. [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Post Office 2221 Ltda., Aut Manoel Valderi de Oliveira Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e os opostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 105/106\r\n\r\nProcesso: 0161500-70.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Coelho Balbino [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Coelho Balbino, Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 243\r\n\r\nProcesso: 0074600-16.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antonio Reback Cava, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 151\r\n\r\nProcesso: 0079800-04.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Gomes Ferreira [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Corcafe Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corcafe Comercio de Roupas Ltda., Aut Sheila Maria Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamante foram julgados improcedentes e os opostos pela reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 91/92\r\n\r\nProcesso: 0089200-08.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Carvalho Duarte [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Carvalho Duarte, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 296/297\r\n\r\nProcesso: 0059500-89.2005.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Energia RJ Regiao - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Trafego - CET-RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Trafego - CET-RIO, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Energia RJ Regiao - SINTERGIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 630\r\n\r\nProcesso: 0044200-53.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Moura de Carvalho [Adv. Leonel Almeida Fontes de Oliveira (OAB: RJ 98859 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Moura de Carvalho, Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 120\r\n\r\nProcesso: 0038900-42.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Clea Rodrigues Ramos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Rufolo Empresa Serviços Tecnicos em Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Rodrigues Ramos , Réu Rufolo Empresa Serviços Tecnicos em Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fl 76\r\n\r\nProcesso: 0051000-29.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Macedo [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO), Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Roberto Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 115/117\r\n\r\nProcesso: 0043500-43.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo das Chagas [Adv. Anesio Andre de Souza Ribeiro (OAB: RJ 64233 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMARES DO SUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo das Chagas, Réu OSMARES DO SUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL 72\r\n\r\nProcesso: 0043800-68.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antenor Bezerra Torres [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vivendas de Ipanema [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Vivendas de Ipanema, Aut José Antenor Bezerra Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL 101/102\r\n\r\nProcesso: 0157000-53.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanussa da Silva Feitosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Augusto Souza Freitas [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Augusto Souza Freitas, Aut Vanussa da Silva Feitosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 47/48\r\n\r\nProcesso: 0162400-48.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe Teixeira Delfino [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe Teixeira Delfino , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nTomar ciencia de que AMBOS os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 240\r\n\r\nProcesso: 0147400-42.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo dos Santos Rodrigues [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Apolo Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo dos Santos Rodrigues, Réu Panificacao Apolo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL 158\r\n\r\nProcesso: 0000900-41.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Cahet Mattoso Bicalho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Meninos da Zona Oeste, Aut Maria Jose Cahet Mattoso Bicalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0005700-83.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNI MARINS TESTA [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut GIOVANNI MARINS TESTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 1018/1019\r\n\r\nProcesso: 0030700-12.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cícero Aguiar [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestações e Serviços em Gerais Ltda. ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cícero Aguiar , Réu Grupesv Prestações e Serviços em Gerais Ltda. ME, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 87/88\r\n\r\nProcesso: 0066200-91.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE BRUNO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Regularizar sua representação junto aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0038900-52.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 0065300-93.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos dos Santos [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Contact Center S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Teletrim Wireless S.A. [Adv. Rosangela das Dores Andrade Mariano (OAB: SP 78608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos dos Santos, Réu Companhia Brasileira de Contact Center S.A, Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 322\r\n\r\nProcesso: 0074500-61.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene de Souza Romero [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação vindo com o pagamento do valor devido, em 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social ( em 02 vias - código 2909) e Imposto de Renda ( código 5936), quando for o caso, e custas (código 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito, caso em que, quando da expedição dos alvarás, ser-lhe-ão ressarcidos tais valores. R$ 35.492,50\r\n\r\nProcesso: 0077000-42.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ILDIO DE CASTRO [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME-N/P SOCIO IVAN PAES LEME, Réu: HELVAN COM. E IND. LTDA-ME N/P DA SOCIA MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA, Réu: HELVAN COM. E IND. LTDA ME-N/P SOCIA HELIA BORGES PAES LEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ILDIO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 51: ante a noticia de falecimento do rte e que este era casado e possuia 4 filçhos maiores, tem-se por habilitada apenas a companheira Neide, restando pendente a habilitação de todos os demais de forma a permitir o prosseguimetno do feito com a liquidação da sentença \r\n\r\nProcesso: 0014000-97.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josmar Carvalho dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 947261"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/04/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146600-18.2001.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Ana Karina Cavalcanti de Castro Lima (OAB: RJ 156047 E)\r\n\r\nFernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135400-77.2002.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Catia Rizel (OAB: RJ 109894 D)\r\n\r\nAnete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164200-76.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: ANDREA LOPES ALMEIDA (OAB: RJ 135491 D)\r\n\r\nNirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029600-07.1995.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Alinne de Carvalho Veiga (OAB: RJ 169503 E)\r\n\r\nAntonio Jose Souza Goncalves (OAB: RJ 53334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111100-90.1998.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Antonio Jose Souza Goncalves (OAB: RJ 53334 D)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093900-21.2008.5.01.0061 - RTSum - Carga: Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 D)\r\n\r\nGloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162100-17.2007.5.01.0061 - RTSum - Carga: Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006000-10.2002.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nMario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016600-17.2007.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135200-46.1997.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 D)\r\n\r\nEdivaldo de Souza (OAB: RJ 111867 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175200-54.1998.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Edivaldo de Souza (OAB: RJ 111867 D)\r\n\r\nDuilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067600-37.1999.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 D)\r\n\r\nSergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076400-39.2008.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 D)\r\n\r\nGilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041700-71.2007.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Danilo Arnaldo Fittipaldi Neto (OAB: RJ 170778 E)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136200-03.2005.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 170959 E)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000700-91.2007.5.01.0061 - RTSum - Carga: Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 D)\r\n\r\nJacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092600-29.2005.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044000-40.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059200-87.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nHilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-34.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Isabelle Monteiro Arruda (OAB: RJ 96305 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013100-55.1998.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nJandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216800-55.1998.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-78.1999.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031700-80.2005.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Luiz Floriano Pitanga Matos (OAB: RJ 92535 D)\r\n\r\nAires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069800-36.2007.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 D)\r\n\r\nJorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094600-94.2008.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nLuciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090500-96.2008.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 D)\r\n\r\nMarcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-25.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-78.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nHenrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160600-42.2009.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 D)\r\n\r\nMaria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002200-81.1996.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Ivana de Sousa Bandeira (OAB: RJ 144160 E)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139500-70.2005.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044900-52.2008.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Rafael Sampaio Temes Mira (OAB: RJ 169915 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090600-95.2001.5.01.0061 - RTSum - Carga: Rafael Roma de Moura (OAB: RJ 147937 D)\r\n\r\nNilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-18.2003.5.01.0061 - RTSum - Carga: Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 D)\r\n\r\nIldefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026800-83.2007.5.01.0061 - RTSum - Carga: Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 D)\r\n\r\nJose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104000-11.2003.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Olivia Araujo Rigo (OAB: RJ 156371 E)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021000-11.2006.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036000-17.2007.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nPaulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028700-82.1999.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114400-26.1999.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nMarcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208200-11.1999.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 D)\r\n\r\nJose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151700-07.2008.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Pascoal Moraes da Costa (OAB: RJ 176802 E)\r\n\r\nNelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113800-24.2007.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Marina Isabel Leticia Lacerda dos Santos (OAB: RJ 174796 E)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-18.2005.5.01.0061 - RTSum - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nRita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002000-88.2007.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 D)\r\n\r\nHomero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-66.1996.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Sabrina Villas Boas Duarte (OAB: RJ 74478 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100100-44.2008.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Renata Costa Soares (OAB: RJ 176964 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022800-11.2005.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946720"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076000-85.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Batista Campos [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Distririo Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Perfetti Van Melle Ltda. [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfetti Van Melle Ltda., Aut Vanessa Batista Campos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 47 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProcesso: 0031900-50.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Juscelina Silva Morais [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Alexandre Moura Peao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelina Silva Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPN. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-80.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA COELHO DE CASTRO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA COELHO DE CASTRO\r\n\r\nCumpra a exequente o determinado na decisão dos E.E. Devendo ainda informar o endereço da Reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0034500-10.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Simoes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negocios Ltda. [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)], Réu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Simoes da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fl. 245. \r\n\r\nProcesso: 0033500-19.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: CHS CONSTRUCOES LTDA, Réu: JOSE SZAJNFABER JUNIOR, Réu: BENNY SZAJNFARBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora sobre os ofícios da DRF. \r\n\r\nProcesso: 0034600-77.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Aut MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-78.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Regina da Conceicao [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Dnatal [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SDR Rio Servicos Rapidos Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré sobre a petição de fl.49 \r\n\r\nProcesso: 0030500-40.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON CHARLES BRASIL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL DIVERSOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELTON CHARLES BRASIL\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço atual da Ré e/ou sócios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0034700-51.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Barros [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Barros, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.174, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 512,96 (42.309,73 TRs), bem como as custas de R$ 2,56. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-43.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcelene Medeiros Costa [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Shopping Center Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar Prest. Servico Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar Prest. Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0030200-44.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO SOUZA DOS ANJOS [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA. N/P SOCIO GIL ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vista. \r\n\r\nProcesso: 0030400-51.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ROQUE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ROQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lys de Melo Peixoto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lys de Melo Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033700-84.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON DOS SANTOS LIMA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON DOS SANTOS LIMA, Réu SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 155, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 38.836,18 (3.203.768,74 TRs), bem como as custas no valor de R$ 354,18. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-06.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Martins [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-84.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BISCOTTES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-81.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouso Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouso Veículos Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré sobre a petição de fl. 594. \r\n\r\nProcesso: 0038700-26.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Fernando Sant Anna [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0038900-67.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Barbosa [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0036400-04.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ERNESTO DA SILVA FILHO [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)], Réu: PROSERVICE CONSULTORIA COOP PREST SERVS LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI, Aut MOACIR ERNESTO DA SILVA FILHO, Réu PROSERVICE CONSULTORIA COOP PREST SERVS LTDA\r\n\r\nFicam as partes intimadas do bloqueio via BACENJUD. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0039600-77.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Carlos da Silva [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itametal Itabira Metalurgica Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-74.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOACI OLIVEIRA DE DEUS [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO ANTONIO DE BARROS, Réu: RD REAL 2000 FERRAGISTAS UNIDOS COM LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOACI OLIVEIRA DE DEUS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0033700-16.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Ferreira Brandao [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Ferreira Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-11.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Paulo da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Auremar Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Paulo da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o cálculo do seguro desemprego em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-89.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE LUDOVICO VALE DE LIMA [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FORTE TERCEIRIZACAO SC LTDA [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE LUDOVICO VALE DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-48.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERT MARCENAL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut LAERT MARCENAL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.318, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 266.455,72 (21.985.575,06 TRs), bem como as custas no valor de R$ 1.332,28. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-55.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0032901-75.2003.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JAYME HENRIQUE GOMES MIRANDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: MAURO GRASSO [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Exdo: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, Exte JAYME HENRIQUE GOMES MIRANDA, Exdo MAURO GRASSO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.398, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 102.932,23 (8.493.669,44 TRs), bem como as custas no valor de R$ 714,66. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-29.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Carvalho Teixeira [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Carvalho Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-02.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Oliveira da Cruz [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Oliveira da Cruz \r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fl. 20 \r\n\r\nProcesso: 0039200-39.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 946528"
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                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000334-41.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Calazans [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Calazans\r\n\r\nVenha o Autor, em 5 dias, com cópia da CTPS, na parte referente ao contrato de trabalho em questão. \r\n\r\nProcesso: 0156100-78.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut EDUARDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista às partes da atualização dos cálculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 48h. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-62.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos de Souza Junior [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Estaleiro Mauá Jurong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos de Souza Junior\r\n\r\nIndicar meios para citação da 1ª Ré Rioseg Segurança e Vigilância Ltda., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0126500-65.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO NILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: JGLS RESTAURANTE LTDA, Réu: Jorge Maurilio Gama Fernandes, Réu: Lilian Moreira do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NILSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de imposto de renda). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-43.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 307/310 (... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... ). PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-35.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Barcellos [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: France Bel S. M. D. P. B S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Barcellos\r\n\r\nAtente a Autora para o rito adotado e para os termos do art. 852-B, II, da CLT, devendo vir com os atos constitutivos da Ré a fim de que seja citada a/c dos sócios. PRAZO de 5 dias, sob as mesmas penas cominadas à fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0000148-18.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Ayrosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Ayrosa \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré OS Serviços de Infra-Estrututa Ltda., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000130-94.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Celano Cordeiro [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Celano Cordeiro \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000127-42.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Reis dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Reis dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré Unilog Logística e Transportes S.A., em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2010 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0164600-79.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rocha Pinto [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus , Réu: Empresa Editora Gráfica Universal , Réu: Aliança Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Pereira de Souza \r\n\r\nIndicar meios para citação da 1ª Ré Aliança Assessoria e Serviços Ltda., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0165300-55.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Francisco Gonçalves Rocha [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Boy Express Serv. Processamento de Dados 2007 Ltda., Réu: CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Francisco Gonçalves Rocha\r\n\r\nIndicar meios para citação da 1ª Ré Ideal Boy Express, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0144600-58.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Carla da Silva de Morais [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Carla da Silva de Morais \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000163-84.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Mendonça [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Mendonça \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0161200-57.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ceia Toledo [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ceia Toledo \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré Vital Latina Corretora de Seguros S.A., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000031-27.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina Gomes de Araujo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 33 (Isto posto, nos termos do artigo 852, I da CLT, julgo extinto o processo sem resolução do mérito). \r\n\r\nProcesso: 0010700-18.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Medeiros de Lemos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Medeiros de Lemos\r\n\r\nVenha a Autora com os comprovantes de depósito totalizando os R$ 21.500,00 ora informados, ou os demais eventualmente realizados a posteriori, eis que não foram objeto de acordo e não constam dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0025000-77.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Barcellos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-55.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Miranda [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CA Masson Artigos de Decoração ME [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA Masson Artigos de Decoração ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. APRESENTAR guias de TRCT no código 01 e guias de CD/SD. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000166-39.2010.5.01.0063 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jose Roosevelth Brito Barbosa [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazer dos Chocolates Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roosevelth Brito Barbosa \r\n\r\nEmendar a petição inicial, com cópia a ser encaminhada à Ré, ante a ausência de valor da causa, sob pena de extinção. PRAZO: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-30.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Moreira Bevilaqua Cavalcante [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda.l [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Moreira Bevilaqua Cavalcante\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-40.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira Correa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janira Correa dos Santos\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 173, e considerando que, nos termos do §3º do art. 790 da CLT, a afirmação de pobreza, ausente nos autos, há de ser feita pela parte, não tendo sequer o patrono poderes para tal, deixo de receber o recurso ora interposto. PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-75.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Fonseca [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré (fls. 284/290). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-26.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS COELHO [Adv. Silvia Primila Garcia Raskozisch (OAB: RJ 153261 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO MARTE LTDA (SUCESSOR DE COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA) [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: GRUPO PLANK EINSTEIN COLEG PLANK EINSTEIN ILHA, Réu: COLÉGIO ALBERT EINSTEIN LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLÉGIO ALBERT EINSTEIN LTDA, Réu COLÉGIO MARTE LTDA (SUCESSOR DE COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pela Ré COLÉGIO MARTE LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0055600-18.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Dias do Nascimento [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-55.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, Réu: Fábio Strecht, Réu: Marta Strecht Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 122. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-43.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Spot Marketing Promocional Ltda. [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84 (... NÃO recebo o recurso ordinário ora interposto). PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-32.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose Silva do Valle [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jose Silva do Valle\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré (fls. 186/192). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102401-36.2000.5.01.0063 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Exdo: Jao Jamil Zarif, Exdo: Arnaldo Hemel, Exdo: Libne Roberto doa Santos Dias [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS\r\n\r\nTomar ciência do informado pela SRF quanto à inviabilidade de se retificar o recolhimento da cota previdenciária efetuado equivocadamente e quanto às recomendações do item \"c\", restando prejudicado o requerido à fl. 95. PRAZO: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-57.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcella de Abreu Costa [Adv. Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita da Costa (OAB: RJ 108917 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Marinho Atividades Físicas e Culturais Ltda. [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua Marinho Atividades Físicas e Culturais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-98.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Andrade Pinheiro [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jana Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Andrade Pinheiro\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-08.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIA NETA DE ALENCAR [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIA NETA DE ALENCAR\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-40.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilton dos Santos Cristovão [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilton dos Santos Cristovão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-23.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., Réu: Stadium Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda., Réu: NC Global Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Almeida\r\n\r\nIndicar meios para citação do 3º Réu (N.C. Global), em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0118000-34.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licia de Souza Sodre [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioway ME Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: Hospital de Clínicas de Santa Cruz [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas de Santa Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-69.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Bernardo Ribeiro [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortfilm Embalagens Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Bernardo Ribeiro\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-90.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Penha de Souza da Silva Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Penha de Souza da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência das COJs apostas nos mandados devolvidos, corroborados pela informação da UNIMED (fls. 155/157), e indicar meios de prosseguimento da execução, nada havendo a deferir quanto ao requerimento de fl. 149, uma vez que as pessoas arroladas sequer integram o pólo passivo. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-32.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Jesus Carvalho [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Atanaram Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Jesus Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63 (... Se foi aceito o pagamento das 2ª a 5ª parcelas a menor, somente se manifestando em Juízo em outubro de 2009, ou seja, após o cumprimento da última parcela, considera-se a anuência do Autor, o que afasta a incidência da multa). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-12.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Cardoso [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Ana Paula Lima Torres (OAB: RJ 103262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos Cardoso\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-37.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA EMILIA MONTERO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: Carla Cristina Valbom Pinheiro Martins, Réu: Alvaro Jose de Souza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA EMILIA MONTERO\r\n\r\nCompareça o patrono do Autor à Secretaria para assinar cópia da petição, tendo em vista que a autenticação do protocolo foi feita na cópia da petição. \r\n\r\nProcesso: 0160500-62.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-74.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CONCEICAO PEREIRA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR AMARELINO DA GLORIA LTDA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0177900-31.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES RIBEIRO NETO [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES RIBEIRO NETO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-71.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antnes Cardia, Réu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA, Réu: Carlos Antonio Pesce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na Secretaria. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-82.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, Réu: Maria do Socorro Freitas Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 195. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-59.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA PIRES NOGUEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SHARP ADM. CONSORCIO SC LTDA EM LIQ.EXTRAJUDIC [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)], Réu: Carlos Alberto machine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA PIRES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 235. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-70.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Batista Rangel [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA, Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Luis Antonio Batista Rangel\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1225/1234 (... julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na ação). PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-79.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Francisca Guerra Bede [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Feitosa Souza, Réu: Marcio Feitosa Souza ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Francisca Guerra Bede\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 88. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-24.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson André Freitas Boaventura [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson André Freitas Boaventura\r\n\r\nVista ao Autor por 30 dias para indicar meios de prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0060400-31.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIVALDO SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PARIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIVALDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO de fl. 337 (Suspendo por ora a execução em face dos réus Agnaldo e Maria de Fátima...) e do REQUERIMENTO de fl. 314. PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-74.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Maria de Carvalho, Réu: Jorge Augusto Ferro, Réu: SANTA CRUZ DOS PALMARES IND E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 221 e dos documentos acautelados. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-73.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lyudimila Lukimson Braginsky Medvedovsky, Réu: APAM EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS SA, Réu: Aleksander Medvedovsky [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA CONCEICAO QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com certidão negativa. PRAZO: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-09.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Chagas [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Renatas Decorações Infantis Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Chagas\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-11.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Costa Peixoto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Costa Peixoto\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-15.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Damasceno Durval [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Seguranca e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Damasceno Durval\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com certidão negativa. PRAZO de 10 dias para indicar atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0106500-39.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Severino Ribeiro [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Severino Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 138. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-89.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 175. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-80.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE HENRIQUE BORGES SLOBAD E OUTROS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M. Falida de Nova Empresa de SErvicos Ltda. [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE HENRIQUE BORGES SLOBAD E OUTROS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-97.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDA ATAIDE MOTTA RELVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDA ATAIDE MOTTA RELVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-63.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Ely Lirio da Silva Selles [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industria Mecanica [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Ely Lirio da Silva Selles\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 84. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-62.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Reis Almendro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Reis Almendro\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-97.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Manoel de Santana [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Coop [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Manoel de Santana\r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido com certidão negativa. PRAZO: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-23.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silvestre Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior Ltda., Réu EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE, Aut Sergio Silvestre Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-15.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Araujo Monteiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miramar Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-96.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Ruibal Bajo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Ruibal Bajo\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-32.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Amelia Gonçalves Dias [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda. [Adv. Maria da Gloria Costa (OAB: RJ 68278 - D)], Réu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Amelia Gonçalves Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-16.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NAEGELE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPor devolvidos os autos pelo Estado do RJ em 01/03/2010, ante os termos do art. 884 da CLT, e por garantido o Juízo, concede-se o prazo de 5 dias à 2ª Ré (Itaú) para, se quiser, opor embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0111300-13.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Jesus Costa Pinheiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Side Representacoes e Servicos Ltda., Réu: Leda Maria de Alencar Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Jesus Costa Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 155 e dos documentos acautelados. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-23.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aparecido Pessoa de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Startel Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-47.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SILVA DA ROCHA PAULO [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: XIVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, Réu: Jacqueline de Souza Faria [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Luiz Borges de Faria Jr\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacqueline de Souza Faria\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 177 (Não conheço dos embargos por não garantido o juízo nos termos do art. 884 da CLT). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-55.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOUZA DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Travassos de Azevedo (OAB: RJ 57787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 148. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-92.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 281/285 (... concedo a gratuidade de justiça e julgo IMPROCEDENTES os pedidos intentados pelo Reclamante...). PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nId: 948669"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000334-41.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Calazans [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Calazans\r\n\r\nVenha o Autor, em 5 dias, com cópia da CTPS, na parte referente ao contrato de trabalho em questão. \r\n\r\nProcesso: 0156100-78.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut EDUARDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista às partes da atualização dos cálculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 48h. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-62.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos de Souza Junior [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Estaleiro Mauá Jurong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos de Souza Junior\r\n\r\nIndicar meios para citação da 1ª Ré Rioseg Segurança e Vigilância Ltda., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0126500-65.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO NILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: JGLS RESTAURANTE LTDA, Réu: Jorge Maurilio Gama Fernandes, Réu: Lilian Moreira do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NILSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de imposto de renda). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-43.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 307/310 (... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... ). PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-35.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Barcellos [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: France Bel S. M. D. P. B S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Barcellos\r\n\r\nAtente a Autora para o rito adotado e para os termos do art. 852-B, II, da CLT, devendo vir com os atos constitutivos da Ré a fim de que seja citada a/c dos sócios. PRAZO de 5 dias, sob as mesmas penas cominadas à fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0000148-18.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Ayrosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Ayrosa \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré OS Serviços de Infra-Estrututa Ltda., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000130-94.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Celano Cordeiro [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Celano Cordeiro \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000127-42.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Reis dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Reis dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré Unilog Logística e Transportes S.A., em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2010 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0164600-79.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rocha Pinto [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus , Réu: Empresa Editora Gráfica Universal , Réu: Aliança Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Pereira de Souza \r\n\r\nIndicar meios para citação da 1ª Ré Aliança Assessoria e Serviços Ltda., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0165300-55.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Francisco Gonçalves Rocha [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Boy Express Serv. Processamento de Dados 2007 Ltda., Réu: CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Francisco Gonçalves Rocha\r\n\r\nIndicar meios para citação da 1ª Ré Ideal Boy Express, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0144600-58.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Carla da Silva de Morais [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Carla da Silva de Morais \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000163-84.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Mendonça [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Mendonça \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0161200-57.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ceia Toledo [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ceia Toledo \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré Vital Latina Corretora de Seguros S.A., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000031-27.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina Gomes de Araujo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 33 (Isto posto, nos termos do artigo 852, I da CLT, julgo extinto o processo sem resolução do mérito). \r\n\r\nProcesso: 0010700-18.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Medeiros de Lemos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Medeiros de Lemos\r\n\r\nVenha a Autora com os comprovantes de depósito totalizando os R$ 21.500,00 ora informados, ou os demais eventualmente realizados a posteriori, eis que não foram objeto de acordo e não constam dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0025000-77.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Barcellos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-55.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Miranda [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CA Masson Artigos de Decoração ME [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA Masson Artigos de Decoração ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. APRESENTAR guias de TRCT no código 01 e guias de CD/SD. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000166-39.2010.5.01.0063 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jose Roosevelth Brito Barbosa [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazer dos Chocolates Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roosevelth Brito Barbosa \r\n\r\nEmendar a petição inicial, com cópia a ser encaminhada à Ré, ante a ausência de valor da causa, sob pena de extinção. PRAZO: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-30.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Moreira Bevilaqua Cavalcante [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda.l [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Moreira Bevilaqua Cavalcante\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-40.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira Correa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janira Correa dos Santos\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 173, e considerando que, nos termos do §3º do art. 790 da CLT, a afirmação de pobreza, ausente nos autos, há de ser feita pela parte, não tendo sequer o patrono poderes para tal, deixo de receber o recurso ora interposto. PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-75.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Fonseca [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré (fls. 284/290). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-26.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS COELHO [Adv. Silvia Primila Garcia Raskozisch (OAB: RJ 153261 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO MARTE LTDA (SUCESSOR DE COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA) [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: GRUPO PLANK EINSTEIN COLEG PLANK EINSTEIN ILHA, Réu: COLÉGIO ALBERT EINSTEIN LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLÉGIO ALBERT EINSTEIN LTDA, Réu COLÉGIO MARTE LTDA (SUCESSOR DE COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pela Ré COLÉGIO MARTE LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0055600-18.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Dias do Nascimento [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-55.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, Réu: Fábio Strecht, Réu: Marta Strecht Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 122. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-43.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Spot Marketing Promocional Ltda. [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84 (... NÃO recebo o recurso ordinário ora interposto). PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-32.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose Silva do Valle [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jose Silva do Valle\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré (fls. 186/192). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102401-36.2000.5.01.0063 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Exdo: Jao Jamil Zarif, Exdo: Arnaldo Hemel, Exdo: Libne Roberto doa Santos Dias [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS\r\n\r\nTomar ciência do informado pela SRF quanto à inviabilidade de se retificar o recolhimento da cota previdenciária efetuado equivocadamente e quanto às recomendações do item \"c\", restando prejudicado o requerido à fl. 95. PRAZO: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-57.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcella de Abreu Costa [Adv. Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita da Costa (OAB: RJ 108917 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Marinho Atividades Físicas e Culturais Ltda. [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua Marinho Atividades Físicas e Culturais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-98.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Andrade Pinheiro [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jana Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Andrade Pinheiro\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-08.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIA NETA DE ALENCAR [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIA NETA DE ALENCAR\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-40.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilton dos Santos Cristovão [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilton dos Santos Cristovão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-23.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., Réu: Stadium Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda., Réu: NC Global Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Almeida\r\n\r\nIndicar meios para citação do 3º Réu (N.C. Global), em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0118000-34.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licia de Souza Sodre [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioway ME Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: Hospital de Clínicas de Santa Cruz [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas de Santa Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-69.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Bernardo Ribeiro [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortfilm Embalagens Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Bernardo Ribeiro\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-90.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Penha de Souza da Silva Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Penha de Souza da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência das COJs apostas nos mandados devolvidos, corroborados pela informação da UNIMED (fls. 155/157), e indicar meios de prosseguimento da execução, nada havendo a deferir quanto ao requerimento de fl. 149, uma vez que as pessoas arroladas sequer integram o pólo passivo. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-32.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Jesus Carvalho [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Atanaram Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Jesus Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63 (... Se foi aceito o pagamento das 2ª a 5ª parcelas a menor, somente se manifestando em Juízo em outubro de 2009, ou seja, após o cumprimento da última parcela, considera-se a anuência do Autor, o que afasta a incidência da multa). PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-12.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Cardoso [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Ana Paula Lima Torres (OAB: RJ 103262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos Cardoso\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-37.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA EMILIA MONTERO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: Carla Cristina Valbom Pinheiro Martins, Réu: Alvaro Jose de Souza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA EMILIA MONTERO\r\n\r\nCompareça o patrono do Autor à Secretaria para assinar cópia da petição, tendo em vista que a autenticação do protocolo foi feita na cópia da petição. \r\n\r\nProcesso: 0160500-62.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-74.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CONCEICAO PEREIRA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR AMARELINO DA GLORIA LTDA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0177900-31.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES RIBEIRO NETO [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES RIBEIRO NETO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-71.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antnes Cardia, Réu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA, Réu: Carlos Antonio Pesce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na Secretaria. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-82.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, Réu: Maria do Socorro Freitas Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 195. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-59.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA PIRES NOGUEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SHARP ADM. CONSORCIO SC LTDA EM LIQ.EXTRAJUDIC [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)], Réu: Carlos Alberto machine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA PIRES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 235. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-70.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Batista Rangel [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA, Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Luis Antonio Batista Rangel\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1225/1234 (... julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na ação). PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-79.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Francisca Guerra Bede [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Feitosa Souza, Réu: Marcio Feitosa Souza ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Francisca Guerra Bede\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 88. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-24.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson André Freitas Boaventura [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson André Freitas Boaventura\r\n\r\nVista ao Autor por 30 dias para indicar meios de prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0060400-31.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIVALDO SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PARIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIVALDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO de fl. 337 (Suspendo por ora a execução em face dos réus Agnaldo e Maria de Fátima...) e do REQUERIMENTO de fl. 314. PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-74.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Maria de Carvalho, Réu: Jorge Augusto Ferro, Réu: SANTA CRUZ DOS PALMARES IND E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 221 e dos documentos acautelados. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-73.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lyudimila Lukimson Braginsky Medvedovsky, Réu: APAM EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS SA, Réu: Aleksander Medvedovsky [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA CONCEICAO QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com certidão negativa. PRAZO: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-09.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Chagas [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Renatas Decorações Infantis Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Chagas\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-11.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Costa Peixoto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Costa Peixoto\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-15.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Damasceno Durval [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Seguranca e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Damasceno Durval\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com certidão negativa. PRAZO de 10 dias para indicar atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0106500-39.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Severino Ribeiro [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Severino Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 138. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-89.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 175. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-80.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE HENRIQUE BORGES SLOBAD E OUTROS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M. Falida de Nova Empresa de SErvicos Ltda. [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE HENRIQUE BORGES SLOBAD E OUTROS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-97.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDA ATAIDE MOTTA RELVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDA ATAIDE MOTTA RELVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-63.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Ely Lirio da Silva Selles [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industria Mecanica [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Ely Lirio da Silva Selles\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 84. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-62.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Reis Almendro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Reis Almendro\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-97.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Manoel de Santana [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Coop [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Manoel de Santana\r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido com certidão negativa. PRAZO: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-23.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silvestre Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior Ltda., Réu EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE, Aut Sergio Silvestre Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-15.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Araujo Monteiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miramar Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-96.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Ruibal Bajo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Ruibal Bajo\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-32.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Amelia Gonçalves Dias [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda. [Adv. Maria da Gloria Costa (OAB: RJ 68278 - D)], Réu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Amelia Gonçalves Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-16.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NAEGELE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPor devolvidos os autos pelo Estado do RJ em 01/03/2010, ante os termos do art. 884 da CLT, e por garantido o Juízo, concede-se o prazo de 5 dias à 2ª Ré (Itaú) para, se quiser, opor embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0111300-13.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Jesus Costa Pinheiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Side Representacoes e Servicos Ltda., Réu: Leda Maria de Alencar Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Jesus Costa Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 155 e dos documentos acautelados. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-23.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aparecido Pessoa de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Startel Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-47.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SILVA DA ROCHA PAULO [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: XIVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, Réu: Jacqueline de Souza Faria [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Luiz Borges de Faria Jr\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacqueline de Souza Faria\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 177 (Não conheço dos embargos por não garantido o juízo nos termos do art. 884 da CLT). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-55.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOUZA DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Travassos de Azevedo (OAB: RJ 57787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 148. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-92.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 281/285 (... concedo a gratuidade de justiça e julgo IMPROCEDENTES os pedidos intentados pelo Reclamante...). PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nId: 948670"
                            ],
                            "948671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187300-25.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO CUNHA DE JESUS [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO CUNHA DE JESUS\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0198700-41.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO RODRIGUES RABELLO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO RODRIGUES RABELLO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 555 (... Devolvam-se os autos à Douta Contadoria para que refaça os cálculos, observando-se a data do depósito que garantiu o Juízo de 10/04/2006). PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245500-74.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ANDRADE DE SOUZA [Adv. Bianca Lopes de Oliveira (OAB: RJ 126428 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-96.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LEAL DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO DADALTO PEDRONE, Réu: LUIZ GARCIA DUARTE FILHO, Réu: JOSE ANTONIO PEDRONE, Réu: MAMAO CAPIXABA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA [Adv. Rodrigo Rodrigues Duarte (OAB: RJ 100755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LEAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fl. 181. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nId: 948671"
                            ],
                            "948668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2010\r\n\r\n0147600-13.2002.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSA MARIA DAVID DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Fernando Antonio Di Blasio Ribeiro,Sandra Ferreira Di Blasio Ribeiro,INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA,SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Antonio Di Blasio Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.172,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Ferreira Di Blasio Ribeiro,Sandra Ferreira Di Blasio Ribeiro,INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA,SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Ferreira Di Blasio Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.172,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027600-76.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Pereira Franca\r\n\r\nExecutado: Raul Francisco Almeida Moreira,Reynaldo Teixeira de Souza,Reynado Teixeira de Souza Filho,Ronaldo Teixeira de Souza,Auto Pecas Parabolqs Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Raul Francisco Almeida Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.254,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reynaldo Teixeira de Souza,Reynaldo Teixeira de Souza,Reynado Teixeira de Souza Filho,Ronaldo Teixeira de Souza,Auto Pecas Parabolqs Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Reynaldo Teixeira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.254,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reynado Teixeira de Souza Filho,Reynaldo Teixeira de Souza,Reynado Teixeira de Souza Filho,Ronaldo Teixeira de Souza,Auto Pecas Parabolqs Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Reynado Teixeira de Souza Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.254,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078600-86.2003.5.01.0063 ConPag\r\n\r\nExequente: LUIZ OTAVIO FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nExecutado: Casa da Arte Materiais Artísticos Ltda-Me,CTE-Tecncica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda,TELEMAR NORTE LESTE SA,José Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa da Arte Materiais Artísticos Ltda-Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.679,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Luiz Ferreira,CTE-Tecncica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda,TELEMAR NORTE LESTE SA,José Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.679,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206900-42.1998.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: SOLANGE BRITO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: FELIX CHERMAN,A ESPLANADA ROUPAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIX CHERMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.381,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193700-02.1997.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: INDALECIO RODRIGUES XVIER FILHO\r\n\r\nExecutado: IVONE PEDRO FIDALGO,ESTACIONAMENTO ALIADOS LTDA,JOSE FIDALGO BLANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado IVONE PEDRO FIDALGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.874,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE FIDALGO BLANCO,ESTACIONAMENTO ALIADOS LTDA,JOSE FIDALGO BLANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FIDALGO BLANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.874,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099100-52.1998.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE GENOVEVA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: BAR E RESTAURANTE 04 AZES,Agostinho Alves Nogueira,Amorim Carlos Ferreira,Narcisio dos Santos,Joaquim Correa Nunes,Severino Soares do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR E RESTAURANTE 04 AZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.112,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206500-23.2001.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANE MARTINELLI DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Regina Maria Souza Morais,Antonio de Souza,DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS CEU ENCANTADO LTDA,Joaquim das Neves Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Maria Souza Morais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.457,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio de Souza,Antonio de Souza,DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS CEU ENCANTADO LTDA,Joaquim das Neves Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.457,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaquim das Neves Morais,Antonio de Souza,DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS CEU ENCANTADO LTDA,Joaquim das Neves Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim das Neves Morais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.457,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948668"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032600-56.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ FROTA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ FROTA\r\n\r\nVista a reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-68.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GUINODY [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GUINODY\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 1807, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-65.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Lima [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0003800-08.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Marmello do Valle [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0002800-07.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Trasnrio Caminhao Onibus Maquinas e Motores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Transrio Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, venha requerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0084000-17.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR AUGUSTO DA SILVA, Réu: TRANSCEMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSCEMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nComprovar o valor devido, conforme requerido às fls 214. \r\n\r\nProcesso: 0056200-67.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Barreto [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RSE Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira Barreto\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, venha requerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0015700-51.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida Duarte [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Almeida Duarte \r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls 89. \r\n\r\nProcesso: 0084500-05.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana Santos [Adv. Inis Cintra (OAB: RJ 11058 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 181/184, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-53.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DURCO PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DURCO PEREIRA\r\n\r\nConsiderando que consta auto de penhora às fls 212/213, diga o autor se desiste da penhora, ante a solicitação de fls 245. \r\n\r\nProcesso: 0083400-83.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omir de Souza Jordao [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Seltime Servicos Empresariais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omir de Souza Jordao\r\n\r\nProceder a liquidação do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-35.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cairo Marcelino Ernandes Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ian Malte H.J. Orthmann [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cairo Marcelino Ernandes Moreira\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0115100-38.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ecilene Pinto da Silva Reis [Adv. Monica Coelho de Asevedo (OAB: RJ 87665 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula SCAN Serviços Médicos Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecilene Pinto da Silva Reis \r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-75.2002.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: IRAJA ROQUE DE LUCENA FILHO [Adv. Ricardo Porta Martini (OAB: RJ 2522 - A)]\r\n\r\nRéu: BSS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Leticia Pinto do Rego Barros (OAB: RJ 101586 - D)], Réu: ART PLAN PUBLICIDADE LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART PLAN PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls 169. \r\n\r\nProcesso: 0100800-76.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Faria [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Araujo Faria\r\n\r\nVenha o autor a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-94.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nascimento de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDigam as reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0040700-24.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza\r\n\r\nProceda a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-92.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt (OAB: RJ 104052 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEsclareça o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001100-45.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: NILTON GOMES FOGACA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS, Aut NILTON GOMES FOGACA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-39.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: WELLINGTON BORGES DA COSTA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: WAGNER REAIS VERAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ALEXANDRE CESAR DA CONCEICAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ALVARO LUIZ DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: VANOR DE ARAUJO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo, devendo comprovar o valor da cota fiscal e previdenciaria, se for o caso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-17.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Costa Coimbra [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Rei dos Quadros Molduras Paineis Ltda.\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 121, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-67.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Militão de Souza Junior [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventure Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Militão de Souza Junior \r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0026500-75.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorliana Dias Brandao de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000009-60.2010.5.01.0065 - Protes\r\n\r\nRqte: Claudio Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRqdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rqdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudio Santos \r\n\r\nDevolvam-se os autos ao requerente. \r\n\r\nProcesso: 0112100-98.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Lopes Feio [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: AMICO SAUDE LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMICO SAUDE LTDA\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000355-11.2010.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderson dos Santos Sobrinho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000350-86.2010.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeova do Nascimento Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000354-26.2010.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Charles Pinto Cardoso Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0114600-40.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando do Prado Maltez [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando do Prado Maltez\r\n\r\nNada a deferir. Venha em 15 dias com o pagamento ou parcelamento dos honorários periciais de fls 311. \r\n\r\nProcesso: 0129800-87.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias para comprovar recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068000-92.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Santiago [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportes America Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Santiago\r\n\r\nAnte o acórdão de fls 173, levante-se a penhora de fls 140. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0004400-34.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimaraes Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guimaraes Fernandes\r\n\r\nVenha em 30 dias com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0043500-93.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Venancio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose Venancio\r\n\r\nVista ao autor quanto a presente e fls 236 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0097300-02.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Botelho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Botelho\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-94.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Mattos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva Mattos\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-89.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Constantino da Cunha [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorvest Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Constantino da Cunha \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0066500-88.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moacir da Silva [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal Seis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moacir da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-83.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edward Correia da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Jorge Ronaldo Teixeira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edward Correia da Silva , Aut Jorge Ronaldo Teixeira \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0024000-02.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina de Jesus Ferreira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Miranda da Hora Braga [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina de Jesus Ferreira \r\n\r\nIndefiro a aplicação da multa requerida às fls 48/49. \r\n\r\nProcesso: 0022600-65.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOTA DE CARVALHO [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: L´OREAL BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. (antiga denominação: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA) [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MOTA DE CARVALHO\r\n\r\nVista a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0069900-76.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaquiel Cosme Moura [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaquiel Cosme Moura\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, visto que esgotados os meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0024700-12.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Ribeiro [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio e Marcel Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Ribeiro\r\n\r\nVenha em 30 dias com o endereço valido para citação da reclamada, comprovando a qualidade de sócio, caso o requerimento venha neste sentido. \r\n\r\nProcesso: 0012500-46.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BRAGA MELO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RENATO BRAGA MELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0056100-15.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Tavares Neves [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Tavares Neves\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-83.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Alves [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Fernandes Alves \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-65.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FONTES DE ANDRADE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAMIRO MESQUITA, Réu: COROA ALIMENTICIA E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 63680 - D)], Réu: ALTAMIRO MESQUITA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FONTES DE ANDRADE\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-37.2001.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE MENDONCA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTIN SA INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE MENDONCA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-47.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimilco Rodrigues Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimilco Rodrigues Farias\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0000200-13.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Vidal [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Vidal, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0086600-93.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Correa de Almeida [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafo Print Industria Grafica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafo Print Industria Grafica Ltda.\r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0047300-37.2002.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY PATRICIA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY PATRICIA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-28.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Jorge [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Claire de Lune Dor Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Jorge\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0107900-48.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Morada de Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-38.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mendes dos Santos [Adv. Normelia de Oliveira D Alessandro (OAB: RJ 908 - B)]\r\n\r\nRéu: Azecastro Confeccoes Ltda - Companhia do Blazer, Réu: Movie Fashion Confeccao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Mendes dos Santos\r\n\r\nNada a deferir quanto a solicitação de fls 175/176. \r\n\r\nProcesso: 0056800-88.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton de Souza Assumpcao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Aut Weverton de Souza Assumpcao\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0069100-14.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Aparecida dos Anjos [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Aparecida dos Anjos, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente. \r\n\r\nProcesso: 0103700-61.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Reis da Costa [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Reis da Costa , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0051500-77.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Moreira da Silva Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Moreira da Silva Filho, Réu Transportes Futuro Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 401. \r\n\r\nProcesso: 0035600-20.2009.5.01.0065 - ET\r\n\r\nEgte: MARIO GONÇALVES CHALES [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nEgdo: GILDEMAR CUNHA LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GILDEMAR CUNHA LIMA, Egte MARIO GONÇALVES CHALES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes os embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0106900-76.2008.5.01.0065 - CartPrec\r\n\r\nAut: Edmar Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar o valor devido, sob pena dos bens serem levados a leilão público. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037700-50.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliania Ramos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliania Ramos de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante com meios objetivos para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024600-04.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA FERNANDES ESTRELLA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA FERNANDES ESTRELLA\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0111200-81.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Mochdece Sales [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Mochdece Sales\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0042300-56.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA MARQUES TRINDADE, Réu: ANA MARI TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO, Réu: YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA, Réu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-37.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Moraes Lemos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Moraes Lemos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso do autor por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0126000-17.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Luiz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Fire Comércio e Manutenção de Equipamentos de Incêndio Ltda. [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Luiz da Silva\r\n\r\nRegularizar petição de fls 119 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-69.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Primo Pacheco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Primo Pacheco da Silva\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-48.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVANILSON VIEIRA DA COSTA [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCumpra a ré o alegado às fls 430. \r\n\r\nProcesso: 0001400-84.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmundo Souza Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Edmundo Souza Martins, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciencia que estimado os honorarios periciais em R$ 2.800,00. O reclamante ao depósito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-47.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robson Araújo do Amaral [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Robson Araújo do Amaral \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0107100-83.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Lobato Gageiro [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)], Réu: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comercias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Lobato Gageiro \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 947181"
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                            "947182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142800-33.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDA PAULINO DA FONSECA [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYSA DE BORGES DA FONSECA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDA PAULINO DA FONSECA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0156300-93.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Serva Lowen [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDiga a ré arcar com os honorários. \r\n\r\nProcesso: 0145000-37.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves da Silva [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRANGES CASTELO BRANCO DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves da Silva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0137500-32.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DA CRUZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: J L C RENNE CONSTRUTORA LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Jose Luiz da Costa Renne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nAo autor para manifestação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158900-19.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vasconcelos dos Santos [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nIndefiro, vez que o conflito não se dá dentro do mesmo processo. \r\n\r\nProcesso: 0155000-96.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Olasz [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fls 543, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-68.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Ribeiro Baptista [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Petróleo Brasilieiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Industria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0146800-47.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER WANDER DA SILVA [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER WANDER DA SILVA\r\n\r\nÀ manifestação do autor para requerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-12.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro vez que não há restrição judicial. Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0177000-42.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Vilas Boas Pinheiro [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Vilas Boas Pinheiro\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls 1110, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-71.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cabral [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados em 15 dias, sob pena de ser determinada pericia as expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0163000-90.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PARAGUASSU REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PARAGUASSU REIS\r\n\r\nDevolva-se o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0207900-27.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Gomes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tepedino Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Pontal Engenharia Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo Gomes, Réu Construtora Tepedino Ltda, Réu Pontal Engenharia Ltda.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls 141. Nego seguimento ao recurso da ré por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0154100-45.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Fernando Fontoura [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessao de Mao de Obra Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Fernando Fontoura \r\n\r\nNada a deferir. Cumpra o autor a determinação anterior, ante o valor legal. \r\n\r\nProcesso: 0172500-15.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva\r\n\r\nComprovar o valor sacado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-08.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO SILVA DA COSTA MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO SILVA DA COSTA MATTOS\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0132300-92.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Edna Passos [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Edna Passos\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0152900-37.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rachid Porto [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rachid Porto\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0140800-50.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Ferreira da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Ferreira da Silva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0172700-22.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Thomaz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: WHIRLPOOL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0150800-12.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Correa Mazutti Sobral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Orlando Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Roberto Canellas Telles de Menezes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jamil Albernaz Dibo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0141200-64.2008.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Gonçalves Pinto [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nTI: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA JAQUELINE DA SILVA SIQUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nAnte o acordo de fls 63/64 esclareça o depósito de fls 67. \r\n\r\nProcesso: 0166700-55.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO TRIPOLI DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI BERNARDES DA SILVA, Réu: MULTISERVI SERVICOS LTDA [Adv. Berenice da Costa Gaspar (OAB: RJ 64194 - D)], Réu: JOAQUIM HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO TRIPOLI DE FIGUEIREDO\r\n\r\nNego seguimento, vez que a medida é inaplicavel a justiça do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0141700-19.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIA ALVES BIANCHI [Adv. Michele Garcia Brandao (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRCULO DO LIVRO LTDA, Aut ELIA ALVES BIANCHI\r\n\r\nJulgo extinta a execução. Comprovados os tributos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 947182"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140600-42.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Oliveira Saccomori [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Elena Dapuzo Souza [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvia Elena Dapuzo Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-31.2010.5.01.0067 - AI\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JAIRO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)], Agdo: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL , Agdo JAIRO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-02.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Leuzinger [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes salariais do autor, dos meses de jul/2006 a abr/2007, sob pena de serem considerados corretos os valores indicados pelo autor em sua conta de liquidação. Prazo impreterível de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-09.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELIR PEREIRA LEITE [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: MARIA DAS GRAÇAS NEVES COELHO [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: SANDRA REGINA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: MARIA LOASE DOS SANTOS [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: VALERIA ARRIPIA DOS SANTOS PACHECO [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: VERA LUCIA COELHO FERREIRA [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: DIONE DA SILVEIRA COUTINHO MASSI [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS COUTO [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: MARILAND FERREIRA [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: ESTELITA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: MARGARETE CUSTODIO LINS [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELITA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDeverá informar ao Juízo o nº correto do CPF da autora Estelita Maria da Silva, no prazo de 05 dias, para expedição da RPV, conforme determinação contida na decisão de fl.490. \r\n\r\nProcesso: 0195800-73.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO SANTOS ANDRADE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 012.767.787-20 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO SANTOS ANDRADE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, observando-se os fundamentos presentes na decisão de fls.408/409. .\r\n\r\nProcesso: 0177600-91.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECK CRESPO ROGERIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte WALDECK CRESPO ROGERIO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme decisão do V.Acórdão de fls.1292/1293, observando-se os parâmetros indicados a fl.1303, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161000-43.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda Ribeiro Matheus [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraclin Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraclin Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.91. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-56.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Pacifico da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Pacifico da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-09.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENI DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: HELIO SIMEAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: SEBASTIAO PINTO DE MESQUITA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: ANTONIO SOARES RIBEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: COSME DAMIAO FASSARELA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: JOSE DIAS FERREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: MARCELO D\"ALMEIDA CARVALHAES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: ALESSANDRO DE OLIVEIRA FURTADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: MANOEL DA SILVA COTA NETO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: MARCIO MARQUES HENRIQUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: FABIO MARQUES HENRIQUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: JEOVA SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: FABIO ROGERIO COSTA SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: JORGE PAULO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos de fls. 17/47 com exceção das procurações. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-19.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcopa 1001 Internet Comércio Serviço Ltda. [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailson Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-13.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HORMEROD DE MACEDO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nProceder ao depósito do crédito exeqüendo, abaixo discriminado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art 475-J do CPC.\r\n\r\n- Crédito Líquido do autor, menos o depósito recursal: R$ 5.190,35, equivalentes a 428.111,76 Trs pro-rata, através de depósito no BB ou na CEF.\r\n\r\n- Imposto de Renda: R$ 2.237,45, equivalentes a 184.550,43 Trs pro-rata, via DARF, cod 5936, informando o CPF do autor no DARF.\r\n\r\n- INSS: R$ 4.673,00, equivalentes a 385.439,89 Trs pro-rata, via GPS.\r\n\r\n- Custas/Despesas de Execução: R$ 169,21, via DARF, cod 8019. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-88.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Auer da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Tecnica de Refrigeracao Vieira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Auer da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-49.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO BATISTA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Neves Correia [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: MGI Empreendimentos Imobiliarios Ltda. N/P Socio Marcio Goichman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO BATISTA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da solicitação da Ré, feita através da petição de fl.274. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-02.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Dias Albino [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Dias Albino, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca da resposta do Ministério do Trabalho e Emprego, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-61.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues do Nascimento [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-36.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para manifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 161. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-79.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosa de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sperle Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rosa de Lima \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-28.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DUARTE DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut JOSUE DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 18.392,30 (1.517.039,61 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 13.230,46 (1.091.279,06 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 9.254,07 (TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 824,43 , via DARF, código 8019 . Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0141400-07.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL PEREIRA ARANHA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM LTDA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM LTDA, Aut IZABEL PEREIRA ARANHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 7.782,67 ( 641.932,74 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 3.967,61 (327.257,69 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 161,57 (13.326,62 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 187,00, via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0144200-42.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 22.442,29 (1.851.092,10 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 11.793,34 (972.742,07 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 6.919,18 (570.710,13 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 657,11, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0149000-16.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA, Réu SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 369 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-27.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Receita Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 320,23 (26.413,31 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0147800-66.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria Linhares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Synapsis Brasil Ltda., Aut Vanda Maria Linhares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 269.127,64 (22.198.272,55 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 76.842,81 (6.338.173,40 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 71.100,18 (5.913.997,44 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 6.962,48, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0168100-54.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noderval Neves Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOM.E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noderval Neves Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 131,11 (10.814,26 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 50,00 , via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0149600-37.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR PEREIRA GOMES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO CEZAR PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 12.855,06 (1.060.315,20 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 107,10, via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0107000-69.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYETHE REGINA GENTILE MARINHO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut ELYETHE REGINA GENTILE MARINHO \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 49.253,87 (4.062.573,56 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal, as multas de 1% e 2% sobre o valor da causa e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 10.115,03 (834.311,16 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 18.285,69 (1.508.246,31 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.418,42 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0102000-49.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Barros [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa Barros, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 32.543,48 ( 2.684.261,80 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 12.778,80 (1.054.025,10 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.783,11 (147.075,05 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 816,50, via DARF, código 8019.Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0139100-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivan Domingos de Castro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipark Serviços Ltda. [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unipark Serviços Ltda. \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-97.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Rocha Borba [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59.291.534/0768-13 [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59.291.534/0768-13\r\n\r\nTer vistas dos autos por 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110400-18.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Santiago Reis [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Santiago Reis, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 339, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-57.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Sebastiao Cardoso [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Set Editora Ltda. [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Sebastiao Cardoso, Réu Ultra Set Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 12.172,02 ( 1.003.976,48 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 7.380,80 (608.785,52 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 3.563,41 (293.918,32 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 484,74 , via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ 1.001,36 (82.594,50 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0113100-93.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro , Aut Gilson Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.660,84 (384.436,91 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 490,32 (40.442,73 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 193,22, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0065400-87.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos Sant Ana [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício dos Santos Sant Ana, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTer ciencia dos ofícios de fls. 466/488. Prazo de sucessivo 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-31.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Silva do Rego [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes (OAB: RJ 137700 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda N/P de Decirclei Braga e Silva, Réu: Casa de Saude e Maternidade Joari [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Silva do Rego\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-46.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ MIRALHA FREITAS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOAO LUIZ MIRALHA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 9.759,35 (804.973,79 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 9.601,87 (791.984,53 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 6.755,80 (557.234,13 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 507,60 , via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ (TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0114900-30.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Neto de Carvalho [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto (OAB: RJ 124821 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Neto de Carvalho, Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 8.456,56 (697.516,72 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.964,04 (244.480,90 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 5.154,64 (425.166,66 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 351,00 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0116300-16.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Priscila Silva de Oliveira, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, devendo ser observada a responsabilidade subsidiária da 2º Ré, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 838,66 (69.174,62 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal , através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 189,20, via DARF, código 8019; e) Multa de 1%: R$ 7,14 (588,92 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS , CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0117200-33.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES BEZERRA FILHO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PANTOLLA D OURO REST LTDA (GOLOSITA) [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES BEZERRA FILHO, Réu LA PANTOLLA D OURO REST LTDA (GOLOSITA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.457,70 (285.199,39 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 888,30 (73.269,05 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 277,80 (22.913,33 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 193,00 , via DARF, código 8019; e) Multa de 1%: R$ 42,70 (3.522,00 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; f) Multa de 1%: R$ 41,61 (3.432,09 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada . DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0116600-70.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sione Marinho Siqueira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Sione Marinho Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 42.348,69 (3.493.018,05 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 4.965,64 (409.577,52 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 13.554,08 (1.117.972,23 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.268,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0126200-86.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Daniel Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Daniel Santos, Réu Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.707,25 (470.804,85 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.541,38 (209.644,52 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 2.530,69 (208.762,52 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 213,55 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0141400-65.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Santos de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126600-03.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Joaquim Sales [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Sucessora de Viacao Forte S.A.) [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Joaquim Sales, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Sucessora de Viacao Forte S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 36.963,33 (3.048.821,29 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 10.633,33 (877.061,75 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 6.652,24 (548.691,93 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 590,00 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0158200-42.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina de Bem [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cristina de Bem\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Henriques Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria de Fatima Henriques Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 35.560,03 (2.933.074,05 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 14.193,08 (1.170.678,19 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 13.556,13 (1.118.140,87 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 640,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0137700-81.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltelino Gonçalves [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda., Aut Waltelino Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.762,61 (392.830,93 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 537,43 (44.328,47 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 129,96 (10.719,61 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 198,00 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0144900-47.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda., Aut Pedro Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 7.367,31 (607.672,84 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 257,94 (21.275,49 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 269,45 , via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 1.105,10 (91.150,93 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nId: 947234"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0034900-38.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Miranda Costa \r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., EBCT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DNA Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2010 às 08:41 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947232"
                            ],
                            "947233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0124400-52.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monik Morais de Araújo \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em face à 1ª Ré, e , IMPROCEDENTE, em face da 2ªRé. Custas de R$ 100,00, pela 1ªRé, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-58.2008.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCgto: Rodrigo Pereira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Pereira Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Custas de R$ 4,98, pelo Consignatário, dispensado. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947233"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084200-41.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVARES SANSON [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALVARES SANSON\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de fls. 402 \r\n\r\nProcesso: 0071300-50.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Jesus Santiago [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Jesus Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0033000-82.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rocha da Silva [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-24.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL FRANCISCA SCARPA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito oriundo de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0158500-27.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Madeira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. (INCORPOROU Gol Transportes Aéreos S/A e GTI S/A) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (INCORPOROU Gol Transportes Aéreos S/A e GTI S/A)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0185500-51.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO NETTO RATTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO NETTO RATTO\r\n\r\nRefazer calculos de liquidação, observando o disposto na promoção de fls. 1071. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0182400-15.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MOTTA DE MATTOS COSTA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MOTTA DE MATTOS COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, devendo indicar se for o caso, os locais para os quais a executada fornece seus produtos, com seus respectivos endereços, devendo, ainda, atentar para o fato de que não há nos autos atos constitutivos da executada. \r\n\r\nProcesso: 0182600-27.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MACIEL DE SOUZA [Adv. Arnaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 41588 - D)]\r\n\r\nRéu: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-35.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ESPINDOLA BRAGANCA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut RICARDO ESPINDOLA BRAGANCA\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 440 e de que existe saldo nos autos suficiente para o pagamento da diferença devida ao reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-50.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RIZZO SAO JOAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE CARLOS RIZZO SAO JOAO\r\n\r\nTomar ciencia da atualização do débito exequendo de fls. 631/633, devendo a executada comprovar o recolhimento das diferenças devidas aos reclamantes de 68.803,15 TR pro rata ( 53.646,35 TR pro rata para DULCIMAR e 15.156,80 TR pro rata para JOSÉ CARLOS), em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191600-17.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0194900-84.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLENE TEIXEIRA BARCELOS [Adv. Cesar Reis (OAB: RJ 137940 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA NOSSO ESPACO E CIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE TEIXEIRA BARCELOS\r\n\r\nIndicar os endereços das sócias referidas no despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0174800-74.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDAI ADAO CAMPOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-49.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAIONARA PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTER VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAIONARA PEREIRA LIMA\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de ônus reais do imóvel descrito no contrato de compra e venda de fls. 272/286, a ser obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0160400-21.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA MUNIZ DA COSTA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCA RAMOS DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA MUNIZ DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, devendo atentar para os termos da certidão dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0157200-74.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 118/119 e documentos acautelados, ficando restrita a consulta destes tão somente às partes e seus patronos regularmente constituídos nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-54.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO EMIDIO DA HORA E SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMERCIO E INDUSTRIA MULTIFORMAS LTDA [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO E INDUSTRIA MULTIFORMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-77.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AFONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AFONSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de prova pericial, devendo os reclamantes virem com os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-53.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SALGADO PALHARES [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SALGADO PALHARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 447: \" ... Os autos só serão remetidos à contadoria após o exequente indicar meios de prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0149100-57.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lissker Honigman [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lissker Honigman\r\n\r\nTomar ciência dos ofício de fls. 76, devendo indicar os meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-71.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Paula Lima [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Paula Lima , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-94.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Silva de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estrutura Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Silva de Oliveira, Réu Mectubo Estrutura Tubulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-11.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILBERTO DE ARAUJO FONSECA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIADORES O PAULISTA LTDA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILBERTO DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 210/212 e documentos acautelados, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-23.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Goncalves Carneiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Goncalves Carneiro\r\n\r\nContestar Embargos `a Execucao de fls. 106/110. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0046000-18.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Ribeiro Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Video - Em Recuperação Judicial, Aut Waldecir Ribeiro Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-52.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Teodoro de Mendonça [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Acarau [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Teodoro de Mendonça, Réu Condomínio do Edifício Acarau\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-37.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo do Nascimento Calvet [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo do Nascimento Calvet, Réu Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-49.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Dias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. , Aut Eduardo José Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-08.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OCTAVIO AUGUSTO DE AMORIM [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA - CNI [Adv. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio (OAB: RJ 50660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA - CNI\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika dos Santos Oliveira [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Rollin Pinheiro (Espólio de) [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerson Rollin Pinheiro (Espólio de), Aut Zuleika dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-30.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira Gomes [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Pereira Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-97.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Isidio da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andromeda Comercial de Moveis Ltda., Rcdo Movilha Comercial de Moveis Ltda., Rcdo Platurno Comercial Ltda., Rcdo TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-36.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Verônica da Silva Maia [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Clélia Fontes Coelho [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clélia Fontes Coelho, Aut Maria Verônica da Silva Maia\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-37.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hisam Nóbrega de Matos [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 381/443. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-95.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu Banco Itaú S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Paulo Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-28.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Castro da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Castro da Silva, Réu Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca), Réu Cafe e Bar Tres Vinte Ltda., Réu Churrascaria Santos Anjos Ltda., Réu Restaurante Bossa Nova Atracoes Culturais Ltda. NP/ Sócio: Marcelo de Almeida Recarey, Réu Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. NP/ Sócio: Francisco Recarey Villar, Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186, devendo o reclamante arrolar a sua testemunha - em substituição deferida, em um prazo de 10 dias, sob pena de trazê-la espontaneamente à próxima sessão, já designada. \r\n\r\nProcesso: 0138800-36.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kristhian Darby Ristow [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nRéu: Puma Sports Ltda. [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kristhian Darby Ristow, Réu Puma Sports Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da resposta da CEF (fls. 165/169), devendo o reclamante informar, sob as penas da lei, se promoveu o saque das quantias de R$ 31,93 e R$ 789,67, em 12/12/2006 (fls. 167). \r\n\r\nProcesso: 0143300-87.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE RIBEIRO DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-70.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISES SANTOS VIANNA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut ULISES SANTOS VIANNA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-62.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lima de Moura [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Tania Lima de Moura \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 936782"
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                            "936780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2010\r\n\r\n0090400-35.1999.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSMAR DA MATA\r\n\r\nExecutado: DAVID WONG,PLASBAG MONOPLAS IND PLASTICAS LTDA,FRANK WONG,SENG WONG,FRED WONG\r\n\r\nPelo presente fica citado DAVID WONG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.595,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRED WONG,PLASBAG MONOPLAS IND PLASTICAS LTDA,FRANK WONG,SENG WONG,FRED WONG\r\n\r\nPelo presente fica citado FRED WONG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.595,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANK WONG,PLASBAG MONOPLAS IND PLASTICAS LTDA,FRANK WONG,SENG WONG,FRED WONG\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANK WONG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.595,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SENG WONG,PLASBAG MONOPLAS IND PLASTICAS LTDA,FRANK WONG,SENG WONG,FRED WONG\r\n\r\nPelo presente fica citado SENG WONG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.595,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082700-61.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tassia Cristina Martins\r\n\r\nExecutado: Digital Telecom Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Digital Telecom Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.672,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159300-55.2008.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Eletrotécnica Progresso Naval Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eletrotécnica Progresso Naval Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 224,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936780"
                            ],
                            "936781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0160100-59.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SANTOS, LIMA, RODRIGUES E COSTA CONTROLES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SANTOS, LIMA, RODRIGUES E COSTA CONTROLES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-75.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936781"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "946343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066100-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peralta Centurion [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Peralta Centurion, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nId: 946343"
                            ],
                            "946339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035000-91.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES CASTILHO [Adv. Antonio da Cruz (OAB: RJ 5314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GONCALVES CASTILHO\r\n\r\nDesp. de fls. 201 - Venha o autor com novos cálculos, observando-se a decisão proferida em embargos à execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-82.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO TELLES PRIMO [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut PAULO RENATO TELLES PRIMO\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação aos cálculos foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-83.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alves dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora S.A., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Vagner Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-94.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Braga Ferreira Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Celi Braga Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-77.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Faustin [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Paulo Roberto da Costa Faustin\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Soares Santos [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Soares Santos, Réu Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-80.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Grupo Libra Terminais [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Réu Grupo Libra Terminais, Aut Ronaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-71.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Campos de Souza [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: Logiscooper Coopertativa de Trabalho de Profissionais da Area de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Campos de Souza , Réu Logiscooper Coopertativa de Trabalho de Profissionais da Area de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros , Réu Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0133900-36.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Malacacheta Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Réu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro dos Santos, Réu Malacacheta Transportes Ltda., Réu Meridional Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0050500-90.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Araujo Batista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Araujo Batista \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-32.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Maciel de Franca [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 169,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line (despacho de fls. 107). \r\n\r\nProcesso: 0036900-75.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE MENDONCA DE SOUZA [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA S MAIA COIFFER LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037300-16.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião José dos Santos [Adv. Fabio Chadud Camara (OAB: RJ 149432 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião José dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, devidos pelo reclamante, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0037700-40.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDYR MARINS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDYR MARINS DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, relativamente a cota previdenciária, débitos ficais e, eventualmente, cre´dito remanescente do reclamante, observando-se a decisão profeirda em embargos à execução (fls. 308/309). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-49.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BEZERRA LACERDA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCALIZA RENT A CAR SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária do débito apresentado nos cálculos de fls. 313/315, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0034700-71.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: P R OLIVEIRA ADMINIST CORRETAGEM SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027500-95.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Soares da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Soares da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031100-47.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ABREU MENDONCA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ABREU MENDONCA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085200-63.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Pereira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Pereira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157800-24.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO SOARES MONTEIRO [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nRéu: RBM EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SOARES MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152800-09.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABINE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABINE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096700-15.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108000-90.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030500-40.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Alves Pereira [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Princesa Isabel Redentora S/C Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Alves Pereira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025800-21.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Rios de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albuquerque Silva - C.E.A.S. [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Rios de Sousa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004600-21.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Carvalho Durval [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Arte do Saber Ltda. [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Carvalho Durval\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130200-86.2007.5.01.0070 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jeana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041000-05.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Thomaso Rodrigues [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Formaturas e Festas Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Thomaso Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022400-72.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZA MARIA DAS GRACAS PONCIANO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DANIELLI DE ABREU VARGAS [Adv. Elias Ribeiro da Costa (OAB: RJ 51476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA DAS GRACAS PONCIANO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035900-79.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE JESUS [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER DE CASTRO LIBARDI, Réu: DISK EXPRESS SERVICOS ENTREGA RAPIDA LTDA ME [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)], Réu: ANDREA NUNES DE MOURA LIBARDI, Réu: JOSUE DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE JESUS\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o autor não se manifestou, aguarde-se em cartório por30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071100-79.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LETICIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: RGM DE ACARI UTILIDADES LTDA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030000-76.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA MARTINIANO DOS SANTOS [Adv. Vania Lucia Barbosa Gomes (OAB: RJ 76841 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIO FABIO D ARAUJO FILHO, Réu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS a/c Caio Fabio D. Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA MARTINIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o autor não se manifestou, aguarde-s em Cartório por 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038100-78.2008.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alba Liliam Alves Amorim [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nExdo: Padaria e Confeitaria Nossa Familia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alba Liliam Alves Amorim \r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o autor nao se manifestou, aguarde-se em Cartório, por 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001300-61.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARA BIAES DA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0038500-10.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ESTACIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA ALIMENTACAO SADIA PARA O TRABALHADOR, Réu: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Réu: LENICE ALVES PASSOS, Réu: MAGDA MARTINSMENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ESTACIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181 - Venha o reclamante com o importe e o CNPJ. \r\n\r\nProcesso: 0022300-15.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge da Costa Paiva [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Nelson Jorge da Costa Paiva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 190.173,46 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0030100-31.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALEXANDRE BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALEXANDRE BRITO DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 1.163.842,90 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0024100-73.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Brito Couto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastiao Brito Couto, Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da R. Decisão Homologatória de fls. 227, no valor equivalente a 318.181,41 TR's, já garantido pelo depósito de fls. 155, convolado em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nId: 946339"
                            ],
                            "946342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046600-02.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Rangel [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetária Turismo Hoteleiro Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planetária Turismo Hoteleiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0046200-61.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE FIGUEIREDO GARCIA [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE FIGUEIREDO GARCIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149, \"Indefiro a expedição de ofícios.\"... \r\n\r\nProcesso: 0050900-27.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELINO FELIX DE FREITAS [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOAMERICA TRANSP E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELINO FELIX DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047900-43.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON CABRAL FURTADO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON CABRAL FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180 - Venha o autor com novos cálculos, observando-se a decisão proferida em embargos à execução (fls. 177/178). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alberto da Mota [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Oliveira Materiais de Construção Ltda., Réu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alberto da Mota\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95 - Nada a deferir com relação ao requerimento de devolução de prazo formulado pelo reclamante às fls. 94. Prossiga-se com a execução das custas. \r\n\r\nProcesso: 0051800-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Claudio Rodrigues [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Technik Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Claudio Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049600-44.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Cristina de Assis Silva [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 37 (transferência´R$ 45,00). \r\n\r\nProcesso: 0048600-19.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOMAR SOUZA DA SILVA LEITE [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA, Réu: INTELCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOMAR SOUZA DA SILVA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126 - Tendo em vista que até a presente data o autor não se manifestou, aguarde-se em cartório, por trinta dias. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049200-30.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Feles (Espólio de) [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Feles (Espólio de)\r\n\r\nTer ciência da decisão de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de oito dias. Custas de R$ 340,00 pela autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0049900-89.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIMAR ASSIS CARVALHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: ARNALDO ERMES MOREIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: VITALINA FERNANDES PASSOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: VERA LUCIA BARBOSA LOPES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: VALMIR SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: REJANE ALVES DA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: SYLVIO PEREIRA NUNES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: SYLVIO FELIX DA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: ELZA COSTA DE PAULA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: ORLANDO DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ERMES MOREIRA, Aut ORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 610 - Reitero a anterior determinação de fls. 606. Venha o reclamante com o comprovante do recolhimento do valor das custas, em guia CEF ou Banco do Brasil, no prazo de 5 dias. No silêncio, realize-se a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0052800-59.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Dias Paula da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - PREVI/BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Fundo Único da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Adv. Bruno Terra de Moraes (OAB: RJ 109917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - PREVI/BANERJ, Réu Fundo Único da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-76.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ROCHA [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira (OAB: RJ 85216 - D)], Aut: JUCENE DE ALBUQUERQUE ALVES [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira (OAB: RJ 85216 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE TITULOS VALORES IMOBIL ERJ SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ROCHA, Aut JUCENE DE ALBUQUERQUE ALVES\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado dos reclamante em cinco dias - despacho de fl. 451. \r\n\r\nProcesso: 0054900-50.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cordeiro de Carvalho [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 83 \r\n\r\nId: 946342"
                            ],
                            "946341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163000-51.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: UEDISON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: COND.DO CENTRO DE ABAST.DO ESTADO DA GUANABARA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND.DO CENTRO DE ABAST.DO ESTADO DA GUANABARA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luis Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 137674 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luciano Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0126200-72.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coelho da Silva [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM Romcos Assistência Técnica Ltda. - ME [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCM Romcos Assistência Técnica Ltda. - ME, Aut Robson Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0107400-93.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luiz dos Santos Cardoso [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Robson Luiz dos Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 46,50, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0134500-23.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Barbosa [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Serviço Odontológico Fordent Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Serviço Odontológico Fordent Ltda. , Aut Kátia Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0067000-37.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Fontoura [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Com. Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Bradesco Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros , Réu Sodexho do Brasil Com. Ltda., Aut Willian de Oliveira Fontoura\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum, deverão as partes, querendo, contra-arrazoar RO no prazo sucesivo de 08 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0171600-51.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Costa Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco SANTANDER (Brasil) S/A, Aut Jose Alves da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0101000-97.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuv Rheinland Brasil [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Oliveira, Réu Tuv Rheinland Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0076300-57.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Fernandes de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Vera Lúcia Fernandes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum, deverão as partes contra-arrazoar os Recursos Ordinários no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0127200-10.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Moura de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda., Aut Miriam Moura de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 46,50, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0094400-65.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Margarida Maria Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum, com permeio de 05 dias, deverá a reclamante tomar ciência do despacho de fls. 1322 que julgou deserto o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0047400-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Pinto de Freitas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Pinto de Freitas, Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0047700-26.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crescêncio Gomes da Silva Filho [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 35,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0039500-30.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Fernandes da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Fernandes da Silva \r\n\r\nReiterando os termos do r. despacho de fls. 45, apresente o autor, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044600-63.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Inácio da Costa [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: João Paulo Rodrigues Rosas ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Inácio da Costa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 360,00 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line (desp. fls. 18). \r\n\r\nProcesso: 0040400-76.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Deodoro de Araújo [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Araújo Reali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Deodoro de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 24 - Nada a deferir, ante o já decidido às fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0038800-59.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Azevedo Libanio [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Azevedo Libanio\r\n\r\nfls. 248 - Retifique-se a publicação de fls. 247, exclusivamente no que pertine à responsabilidade pelo pagamento das custas. Apresente o reclamante o comprovante de recolhimento das custas arbitradas na sentença (fls. 237/246), no prazo de 15 dias, no importe de R$ 208,20. Comprove, no mesmo prazo, o pagamento dos honorários periciais devidos. No silêncio, realize-se a penhora on line, a fim de viabilizar o recolhimento e pagamentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0043800-35.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nogueira Guimarães Neto [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nogueira Guimarães Neto \r\n\r\nDespacho de fls. 238 - Aguarde-se a manifestação do autor por mais 30 dias, derradeiramente. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 946341"
                            ],
                            "946340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0040000-04.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Amancio da Silva\r\n\r\nRéu: Associacao Produtores Hortifrutigranjeiros Estado Rio Janeiro - APHERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Produtores Hortifrutigranjeiros Estado Rio Janeiro - APHERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52 - Intime-se a ré a vir com o recolhimento da cota previdenciária, bem como o valor das custas (R$ 11,00), em 5 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para bloqueio on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946340"
                            ],
                            "946338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0026100-85.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho proferido às fls. 113 - Intime-se, a ré, por edital, a vir com o cálculo do valor devido ao INSS, sob pena de se aplicar a alíquota máxima de 28,8%. Não vindo, proceda-se o bloqueio on line, pelo valor equivalente à alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0037900-76.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. fls. 182 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946338"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "942445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145200-41.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MANSUR COURI [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do cálculos das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-81.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-58.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149700-14.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BELISCO DA VILA LTDA [Adv. Jose Eleno Roriz (OAB: RJ 135336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE BELISCO DA VILA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0023400-94.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-65.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA REGINA RODRIGUES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\n\"Devolvo o prazo de fl.333, devendo esta, na mesma oportunidade, tomar ciência também dos cálculos protocolilzados en 02/03/2010.\" \r\n\r\nProcesso: 0044100-28.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Andrade Garcia dos Santos [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls.76/78 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061800-56.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EMILIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0125400-17.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA TRES RIOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA TRES RIOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.127(15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0097300-28.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONE DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE WAVE TURISMO LTDA ME [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)], Réu: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO, Réu FREE WAVE TURISMO LTDA ME, Aut TONE DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-33.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Silva Miranda [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Wac Comércio e Serviço de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Silva Miranda \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105600-66.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Joaquim da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palmo Revestimentos e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da União Federal, com cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0122900-85.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE CARCAO, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.288/291. \r\n\r\nProcesso: 0086100-09.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Cerqueira Gonçalves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transporte Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transporte Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor, fls.204/223. \r\n\r\nProcesso: 0057300-44.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fl.274.\r\n\r\nProcesso: 0155900-08.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCEL IDE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCEL IDE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-08.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Super Via S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Réu Super Via S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071600-16.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCLELIA HONORIO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Dayse Veiga de Almeida socia Nucleo Educacinal do Lins Ltda, Réu: Rosangela Rita Veiga de Almeida socia Nucleo Educacional dos Lins Ltda, Réu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCLELIA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.237/242. \r\n\r\nProcesso: 0194500-98.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: David Domingos Smiderle socio Construtora S2 Ltda, Réu: CONSTRUTORA S 2 LTDA, Réu: JULIO CESAR PAES SMIRDELE socio Constutora S2 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das respostas do 5º e do 6º ofícios de distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0042900-54.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar de Oliveira Ramos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando A. da Silva Desentupidora e Manutencao Hidraulica ME [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)], Réu: Fernando Antonio da Silva empresario indidividual\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando A. da Silva Desentupidora e Manutencao Hidraulica ME, Aut Roberto Cesar de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-95.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut MOYSES SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-25.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Coelho Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas Brasil hospedagem Arm. Informacoes Dados Computadores Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Réu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veritas Brasil hospedagem Arm. Informacoes Dados Computadores Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a complementação dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0087300-32.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: GRASTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: Maria Aparecida Thiburcio socio Grastef Industria e Comercio Ltda, Réu: Sebastiao Aguiar Silva socio Grastec Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRASTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-29.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Costa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-75.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Maurício Fábio [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-72.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ OLIVEIRA DO CARMO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADM. [Adv. Eliete Marinheiro Ferreira (OAB: RJ 91420 - D)], Réu: Luiz Felipe da Conceicao Rodrigues diretor S/A Organizaco Excelsior Contabilidade e Administra..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\nPrejudicado o requerido à fl.322, vez que os veículos da Reclamada e de seus sócios já foram restringidos, conforme Renajud de fls.299/300. \r\n\r\nProcesso: 0061900-35.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jose dos Santos Lemos [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanias Lavanderia Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tanias Lavanderia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095400-58.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Correia da Mota [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0068000-74.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Maurity da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro Maurity da Silva\r\n\r\nTomar ci~encia da petição de fls.525/533. \r\n\r\nProcesso: 0067000-15.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO RODRIGUES DA SILVA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-03.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pires [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Pires, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-51.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE FERNANDES BARRETO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls.262 v. foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060000-61.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES NETO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA SOLOS MAT SA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA SOLOS MAT SA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 301 v. foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050400-74.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser Brasil S.A., Aut Marcelo Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-06.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Teixeira Carlos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAUTEC PHILCO S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Garvel Veiculos e Participacoes Ltda [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garvel Veiculos e Participacoes Ltda\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.181/183, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0064100-25.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACE DE SOUZA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACE DE SOUZA SILVA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.211, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0084800-22.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA MATOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-65.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO COUTINHO BERG [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS FOOD RIO [Adv. Ronaldo da Silva Santos (OAB: RJ 107205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO COUTINHO BERG\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará 1252/09. \r\n\r\nProcesso: 0059700-55.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leandro Silva [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Penha Brasil [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Penha Brasil \r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-65.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT STRIP MODAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Ante a realização de quatro praças sem licitante, diga o Autor, em 05 dias, se lhe interessa adjuducar os bens pelo valor da avaliação.\" \r\n\r\nProcesso: 0055400-50.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Teixeira de Abreu [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Teixeira de Abreu \r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará 1383/09. \r\n\r\nProcesso: 0060300-13.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves da Silva [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves da Silva\r\n\r\nCompareça o Autor na sede da ré a fim de que seja procedida a retificação na CTPS, em caso de recusa, a Secretaria procederá a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0063700-64.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauir da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Service Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Service Serviços Auxiliares Ltda. \r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-36.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Joaquim dos Santos Ramos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-39.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIO GOMES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS SA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIO GOMES DA SILVA, Réu PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-24.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigsu Restaurante Ltda. ME [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigsu Restaurante Ltda. ME, Aut Nanci Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-77.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Anderson da Silva [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Esbra Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Anderson da Silva, Réu Retifica de Motores Esbra Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-15.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Sousa Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Sousa Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-16.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rangel Palma [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldebara Comercio de Produtos Esotericos Ltda. ME [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho (OAB: RJ 69346 - D)], Réu: Aracy O'reilly de Souza socio Aldebara Comercio e Representacoes Ltda ME, Réu: Denise Vivaldi Guedes de Oliveira socia Aldebara Comercio e Representacoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldebara Comercio de Produtos Esotericos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da petição da União Federal, fl.58. \r\n\r\nProcesso: 0109400-39.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA LAMEGO LEMOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.2377 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0104700-44.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Orlando Calaça de Paiva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição da União Federal, fl.29. \r\n\r\nProcesso: 0097300-13.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0214100-42.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GARCIA RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA THOR SEGUR.E TRANSP.DE VALORES LT [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas por 10 dias à segunda Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0073900-82.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CARLOS DO NASCIMENTO LIMA N/P Sheila da Costa Barroso [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Tulio Ribeiro de Miranda, Réu: Antonio Cesar Pires de Miranda Jr, Réu: GELOSO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON CARLOS DO NASCIMENTO LIMA N/P Sheila da Costa Barroso\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl.230, regularize a Autora sua assistência. \r\n\r\nId: 942445"
                            ],
                            "942444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0023500-15.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Sousa Santos\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942444"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000144-45.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Amarildo Madeira Gomes [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Turismo Gerencia e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amarildo Madeira Gomes \r\n\r\nInformar os dados do beneficiário da pensão alimentícia, a fim de possibilitar a expedição do alvará. Deverá, ainda, fornecer o endereço do beneficiário, para futura notificação, por ocasião da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0064800-16.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de cinco dias para manifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito de fls. 386/387. \r\n\r\nProcesso: 0033000-67.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154500-32.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: União Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte União Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 49,70 sobre R$ 2.485,23, pela Consignante. \r\n\r\nProcesso: 0165800-88.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Augusto de Oliveira Thasmerão [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Souza Paes M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize Augusto de Oliveira Thasmerão\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 373,00 sobre R$ 18.650,00, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0143300-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindi cais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confeder acoes e Federacoes dos Empregados e Empregador es no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Industrias Graficas do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindi cais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confeder acoes e Federacoes dos Empregados e Empregador es no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 390,00 sobre R$ 19.500,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0095400-83.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Nascimento [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Gondomar Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Gondomar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-80.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Braga Germano [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Braga Germano\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Mantenho o indeferimento da gratuidade pelas razões já expostas na decisão de fl. 76 verso, negando seguimento ao recurso interposto por deserto. Intime-se\". Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0038600-69.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Franca Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Franca Ramos, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito de fls. 338/339. \r\n\r\nProcesso: 0139000-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linéa Mathias Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Linéa Mathias Senos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0149200-89.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Délia da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Délia da Silva , Réu Probank S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0150800-19.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Azevedo Tirapelli [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste, Réu Tnl Contax S.A., Aut Willian de Azevedo Tirapelli\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 308,00 sobre R$ 15.400,00, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0024400-23.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Crippa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Crippa, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Varig Logistica S.A. Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0074000-76.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Nunes de Farias [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplam Plásticos Ltda., Aut Marcos Aurélio Nunes de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nId: 947645"
                            ],
                            "947628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0159900-27.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Felipe Guimarães Pereira \r\n\r\nRéu: Gioiapack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., João Batista Gioia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gioiapack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. CÓPIA DA INICIAL DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 74ª VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0003500-19.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luiz Rios dos Santos\r\n\r\nRéu: Lorejocar Transportes Ltda., Cooperativa Central Oeste Catarinense \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lorejocar Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. CÓPIA DA INICIAL DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 74ª VT/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947628"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "945559": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0155400-71.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Macedo [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinglith Joias Ltda. [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)], Réu: MCA Cobrancas e Administracoes Comerciais Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: Oeste Point Assistencia Tecnica de Relogios Ltda. [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kinglith Joias Ltda., Aut Maria Aparecida Macedo, Réu MCA Cobrancas e Administracoes Comerciais Ltda., Réu Oeste Point Assistencia Tecnica de Relogios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 591/594 dos autos, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-23.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira Rego [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Pesados Novo Recreio Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Pesados Novo Recreio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126600-96.2008.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Cgte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Inês dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Cgto Maria Inês dos Santos, Cgte Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 690/693 dos autos, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-46.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Antunes Jardim [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Antunes Jardim \r\n\r\nManifestações, no prazo de 15 dias, acerca da certidão de fls. 80 .\r\n\r\nProcesso: 0108700-03.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torquatro de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlear Comércio e Instalações de Estruturas Metálicas Ltda n/p sócia CRSITIANE DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Torquatro de Souza\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0164000-13.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestações acerca da contestação, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143500-57.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maura Kroll de Lima Miguel [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Kroll de Lima Miguel \r\n\r\nNada a deferir, considerando-se a decisão de fls. 132/135. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-35.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa da Silva [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Chou Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa da Silva \r\n\r\nComprovar a renúncia noticiada às fls. 87, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-73.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marins Pedroso [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marins Pedroso\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do reclamante de fls. 161 dos autos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092600-70.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares Encarnação [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares Encarnação, Réu Telerj Celular S.A. - Vivo S.A.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Fermo de Freitas Ribeiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Vinicius Fermo de Freitas Ribeiro\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-34.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Martins de Barros [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Martins de Barros, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-26.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Feliciano Soares Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar a renúncia noticiada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-54.2008.5.01.0078 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas - SINFA [Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto (OAB: MG 106810 - D)]\r\n\r\nSpdo: Adilson Possidonio Maciel [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Spdo: Jaime de Bona [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Spdo: Marina Costa Bernardes [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Spdo: Paulo César Santos Monteiro [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Spdo: Ligia Maria Santana [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)], Spdo: Aristides Gonçalves Bomfim [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Spdo: Alex Antonio Carlos da Cruz Simões [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Spdo: Maria de Lourdes Costa [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Spdo: Reginaldo de Aguiar Chagas, Spdo: José Fernando Pereira Feijó [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas - SINFA\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 336 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Guimarães [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Guimarães \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, acerca do contido às fls. 1598 .\r\n\r\nProcesso: 0114400-57.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Ferreira de Avilla [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, acerca do contido às fls. 190/191 .\r\n\r\nProcesso: 0134600-85.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim de Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Coité\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joaquim de Santana\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-86.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro Messias [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Construtora Sá Cavalcanti [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sá Cavalcanti, Réu RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/200, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0132400-42.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraia Januario da Cunha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar a renúncia do mandato noticiada às fls. 86, nos termos do art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-55.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Barbosa [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocam Frutas Ltda. [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar as necessárias providências para formação da CPI relativamente à testemunha de fls. 147, no prazo preclusivo de 10 dias, apresentando quesitos, inclusive, sob pena de perda da prova. Demais testemunhas na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-47.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilce de Souza Firmino Carneiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilce de Souza Firmino Carneiro\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, obsevando as formalidades da Lei n.º 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-86.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado de Alexandre [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: Martins e Tomaz Comercial Plasticos Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Machado de Alexandre\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-24.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa de Oliveira Sibilio Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Vertical Comercio e Servicos Ltda. n/p socio MARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Costa de Oliveira Sibilio Junior\r\n\r\nIndeferido o requerido, porque não esgotados os meios para localização da ré ou de seus sócios. Considerando-se o contido às fls. 77-verso, fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0094900-05.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vancler de Oliveira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/200, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton dos Santos Batista [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda N/P sócio GIlson Sampaio de Oliveira, Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton dos Santos Batista\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0124200-46.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira Trindae [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira Trindae\r\n\r\nComprovar o alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0133501-17.2007.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Secundo de Melo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasitelhas Materiais de Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Secundo de Melo\r\n\r\nConsiderando-se a certidão de fls. 101-verso, fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte agravada, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-49.2008.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldo Marcelo dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-73.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudson Machado Coutinho [Adv. Fabio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nTer vista do contido às fls. 229/239, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-34.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Lucia Damiao de Andrade [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL N/P PROCURADOR FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTer vista do contido às fls. 154/158, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-02.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Campos Marques [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceb Centro Educacional Brandao Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Campos Marques\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154900-05.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bighi Goncalves [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Next Consultoria Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Next Consultoria Ltda.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o correto endereço do Sr. Salomão Haidar Neto .\r\n\r\nProcesso: 0142600-40.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta França Macedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta França Macedo\r\n\r\nApresentar rol de quesitos, no prazo de 10 dias, conforme determinação inserida no Ofício Circular n.º TRT-C11/2008. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-78.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narinaldo de Jesus Cordeiro [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS Subempreitada de Construcao Civil Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS Subempreitada de Construcao Civil Ltda., Aut Narinaldo de Jesus Cordeiro\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-25.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Auto Tintas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva \r\n\r\nTer ciência do contido às fls. 53, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira de Magalhaes Guimaraes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ferreira de Magalhaes Guimaraes\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0094400-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Conceição Sales [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficap S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Conceição Sales\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0123300-92.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir de Oliveira Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. - Corbanc, Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir de Oliveira Silva\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 144. Considerando-se a certidão de fls. 133, fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da segunda ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-02.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-37.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersei Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Guenther Zillmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersei Silva \r\n\r\nRetirar a petição com Reclamação Trabalhista, devendo diligenciar junto ao Distribuidor deste Tribunal, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-28.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gregório da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gregório da Silva \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-37.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coeffeer Ltda. [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, considerando-se o contido às fls. 282 .\r\n\r\nProcesso: 0100300-97.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Figueiredo da Cunha [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-78.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santos Correa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Santos Correa\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-62.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Martins [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Martins\r\n\r\nConsiderando-se a segunda parte da certidão de fls. 46-verso, bem como o contido na parte final da letra \"g\" de fls. 06, promover a liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observadas as formalidades da Lei n.º 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Coelho [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorios Medicos Associados HLPA RJ Ltda. [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Coelho\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, acerca do contido às fls. 150 .\r\n\r\nProcesso: 0000350-47.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lilian Martins Acadêmia e Estética Ltda. ME [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lilian Martins Acadêmia e Estética Ltda. ME\r\n\r\nIndicar o representante legal da parte consignatária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-85.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Assis de Souza Durso [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicecoop Cooperativa de Trabalho, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Assis de Souza Durso\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-77.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Marcolino da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: CGG do Brasil Participações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Marcolino da Silva \r\n\r\nConsiderando-se as manifestações das rés constantes de fls. 118 e 119, tomar ciência do indeferimento do requerido às fls. 107. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Peclat Teixeira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa de Turismo do Município do Rio de janeiro - RIOTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Peclat Teixeira \r\n\r\nManifestar-se acerca do contido às fls. 101/102, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-06.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-16.2007.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Roberto Pereira Ramos [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandro Roberto Pereira Ramos\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, acerca do contido às fls. 74. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-16.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alcântara Gomes [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Cometa [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alcântara Gomes \r\n\r\nConsiderando-se a faculdade de que dispõe o Juiz, nos expressos termos do art. 790, § 3º, da CLT, tomar ciência do deferimento do benefício da gratuidade de justiça e da dispensa do pagamento das custas às quais foi condenada. Tomar ciência, ainda, do desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, no prazo de 10 dias, exceto da procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-79.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Willians Costa Franca [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Willians Costa Franca, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência com cópia do acordo para homologação do acordo noticiado, observadas as formalidades da Lei nº 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira Torres [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Pereira Torres\r\n\r\nRegularizar, no prazo de 48 horas, a petição de fls. 81. .\r\n\r\nProcesso: 0000135-71.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Varanda das Rosas [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Peçanha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Varanda das Rosas \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-02.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Farias Dias [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica , Réu: Aviso Web Unitrac Sistemas de Ratreamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Farias Dias \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000171-16.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Santos Reginaldo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nókia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Santos Reginaldo \r\n\r\nDeferido o requerido, considerando-se o constante de fls. 129. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Silva da Rocha [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Silva da Rocha , Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 145/146, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137801-22.2007.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Felipe Rodrigues de Souza [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nExdo: Lahmanno Comercial Cirurgica Ltda. [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Felipe Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-79.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Hastenreiter [Adv. Rita de Cassia Pinho Dantas (OAB: RJ 75029 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Tatiana da Silva Hastenreiter \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163/170, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145600-48.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154/157, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000007-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos do Nascimento [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17/19, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-55.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Carmo Souza [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Paulista de Inspeção Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Carmo Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/40, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-80.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Barroso [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: Monserv Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Barroso \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24/25, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101400-53.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Garcia Vellasco [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: L e C Editora Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Garcia Vellasco , Réu L e C Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/83, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nId: 945559"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0000234-35.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Canedo Batista [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Canedo Batista\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 16/17, mantida a audiência já designada. Parte: réu Motivo: nº inexistente. \r\n\r\nProcesso: 0042800-33.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Salustiano de Lima [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Tek Line Assessoria Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Salustiano de Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-57.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Melo Raimundo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sits Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Melo Raimundo \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0125100-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lyrio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A., Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela 1ª ré. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020200-52.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ramos da Silva [Adv. Paulo Roberto Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 119284 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu de fls. 132/134, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-78.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Manoel Jobim Soares Filho [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Memvavmem Assessoria Consultoria e Representações Ltda. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Manoel Jobim Soares Filho , Réu Memvavmem Assessoria Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pela i. perita, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0009500-17.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Junior Machado [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. - Atendo Home Care [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Supervida Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saul Junior Machado, Réu Supervida Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 307, mantida a audiência já designada. Parte: autor Motivo: mudou-se.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 308, mantida a audiência já designada. Parte: 3ª ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000314-96.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Junior [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 18/19, mantida a audiência já designada. Parte: autor Motivo: nº inexistente. \r\n\r\nProcesso: 0000344-34.2010.5.01.0080 - Notif\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRqdo: Renal Med Assitência Médica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0000301-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Oliveira Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 57/58, mantida a audiência já designada. Parte: 2ª ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000311-44.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Ribeiro de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucksyston Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 17/18, mantida a audiência já designada. Parte: autor Motivo: nº inexistente. \r\n\r\nProcesso: 0000440-49.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Lima Soares [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Indústriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Lima Soares\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da citação do réu via editalícia, devendo vir com cópia do contrato social da ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-38.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Lima Guedes [Adv. Wanderlan Figueiredo de Andrade (OAB: RJ 129447 - D)]\r\n\r\nRéu: Tic Celular Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Lima Guedes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 48/49, mantida a audiência já designada. Parte: réu Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000153-86.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Borges Medrado [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Funerária Rio Pax do Meier Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Funerária Rio Pax do Meier Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 308,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056500-76.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cezário Marcos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. [Adv. William Machado Lessa (OAB: RJ 154822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. , Aut Rogério Cezário Marcos \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de juntada de fls. 63 e 73, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-79.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Silva Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Servicos SS Ltda [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super BCG Servicos SS Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 525,30, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-46.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Barreiro Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Barreiro Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0010400-97.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovenlis Severino dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jovenlis Severino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 93, fixada a condenação em R$ 8.064,86, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051200-70.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Teixeira de Jesus [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Teixeira de Jesus, Réu Sermontec Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido pelo suplicado a fls. 128, devendo as partes Indicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em pretendendo a oitiva de testemunhas, deverão fazer juntar rol para intimação ou trazê-las à próxima audiência independente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0023200-94.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Forte Vigilacnia e Seguranca Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Forte Vigilacnia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 1.782,52, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146000-27.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo trazido pela ré relativo ao imposto de renda , em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-14.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dantas Franco [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC - Engenhariia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dantas Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu de fls. 114/115, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-64.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejiane Pereira da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Mary Ro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mary Ro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0137800-31.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Batista de Paula [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivossound Comercio de Sons e Assessorios Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)], Réu: Caranguejo Comercio e Instalacoes de Acessorios Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)], Réu: Francisco Leonardo Machado [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caranguejo Comercio e Instalacoes de Acessorios Ltda., Réu Francisco Leonardo Machado, Réu Vivossound Comercio de Sons e Assessorios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 784,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-35.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Correa Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR BORGES CABEÇO [Adv. Joao Batista Barbosa Hallais (OAB: RJ 41130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Correa Araujo\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta)dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083700-29.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Prata Biar [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO a/c Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Prata Biar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 542/544, fixada a condenação em R$ 22.376,83, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126500-72.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Figueiredo Carrico [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 15 (quinze) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0072100-74.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Ribeiro [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-91.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Carvalho da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor com contraproposta, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-23.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Rodrigues Franco Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportações e Importações S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Rodrigues Franco Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu com proposta conciliatória, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gabrig da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gabrig da Costa\r\n\r\nEsclarecer o pretendido em sua petição de fls. 74. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-31.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Magalhaes Hermida [Adv. Geraldo Pereira de Magalhaes (OAB: RJ 91392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Magalhaes Hermida, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 354/357, fixada a condenação em R$ 9.072,00, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035200-92.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelda Luciula Magalhaes Tavares da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelda Luciula Magalhaes Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos trazidos pela ré, devendo, pois, apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 609. \r\n\r\nProcesso: 0102700-44.2009.5.01.0080 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garçons Barmen e Maîtres do Estado do Rio de Janeiro - SIGABAM [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 948230"
                            ],
                            "948231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 26/04/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/06/2010 às 10:02 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 08.06.2010, às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0061900-08.2008.5.01.0080 - CartPrec\r\n\r\nAut: Clovis Paulo Serena e Outros. \r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (um) apartamento, situado na rua México, nº 11, 1901 andar, bloco B, bairro centro, freguesia de São José, Rio de Jnaiero - RJ. Fração ideal de 0,0046 do domínio útil do terreno, foreiro ao domínio da União, medindo 113,40m de frente pela rua Santa Luzia, 25,65m do lado direito; 50,80m do lado esquerdo; e 116,00m nos fundos, confrontando à direita com a Avenida Presidente Wilson, à esquerda com a rua Santa Luiza e nos fundos com os prédios nºs 255/257, 277 e 311 da Avenida Rio Branco. avaliado em 270.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua México, 11, bloco B, apto. 1901, Freguesia de São José, Centro, Rio de Janeiro, 20031-144 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 270.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/06/2010 às 10:03 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 08.06.2010, às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0121700-98.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Ribeiro Rogerio e Outros. Adv.: Ananias de Carvalho Arrais OAB.: RJ 99812 D\r\n\r\nRéu: Bar e Pensao Belu Penha Ltda. - Novo Sabor e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (02) Dois Freezers horizontais tipo industrial, da marca \"metal frio\", na cor branca, avaliada a unidade em R$ 1.500,00, totalizando 3.000,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Bras de Pina, 148, loja 244, Penha, Rio de Janeiro, 21070-032 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/06/2010 às 10:00 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 08.06.2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0038000-59.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alan Loureiro Agostinho e Outros. Adv.: Anselmo Torres de Castro OAB.: RJ 62612 D\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (um) cortador de frios Filizola, NC-300, elétrico, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 650,00\r\n\r\n4 (quatro) balanças Filizola CS-6, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em 2.000,00\r\n\r\n9 (nove) micro câmera CCD color, lente de 1/3, com recursos de 200m e efeito espelho 480, sistema digital, com 1 placa de captura 120 fps Geo Vision, GV 600 para 16 câmeras, 9 caixas protetoras em alumínio e um sequencial para 16 câmeras, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00\r\n\r\navaliado em 6.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Quitanda, 51, Centro, Rio de Janeiro, 20011-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/06/2010 às 10:01 horas. Acaso não haja licitante interessado, nova Praça será realizada no dia 08.06.2010, às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0087400-13.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro Vaz da Silva e Outros. Adv.: Arnaldo Gil de Assis Dias OAB.: RJ 65662 D\r\n\r\nRéu: Construtora CRS Empreendimentos Imobiliarios e Outros. Adv.: Sergio Mandelblatt OAB.: RJ 78509 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (um) computador LG SUPER MULT, CPU \"1730 CORE 2 DUO e 7300\", 4 GB de RAM, HD de 500 GB, unidade DVD LNX, monitor LCD de 22 polegadas - wide 2/7V, marca AOC, teclado ABNT PS/2, marca POSITIVO, mouse óptico, em uso avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1018, Copacabana, Rio de Janeiro, 22600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948231"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098800-50.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodrigues Palhão de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial, Aut Willian Rodrigues Palhão de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-97.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benfeitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligência, devendo juntarem cópia da sentença de 1º grau e do ac´órdão do 1º regional mencionado no andamento do processo de fls.262/263 (0128000.66.2006.5.01.0030). \r\n\r\nProcesso: 0103300-96.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andrade Eduardo [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Andrade Eduardo , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0104300-34.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Valente de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento das diferenças da contribuição previdenciária, no valor de R$ 2.787,45, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098600-77.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Medeiros do Nascimento [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Tijuca, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-09.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Roberto Serafim Almeida [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Roberto Serafim Almeida\r\n\r\nAo autor (notificação devolvida com informação \"mudou-se\"). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-89.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Moraes [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Padaria Colibri do Pão Ltda. [Adv. Leonardo Rodsrigues de Guimarães (OAB: RJ 153735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Moraes \r\n\r\nRequeira o autor, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0159400-08.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Conceicao Franklin [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Josimar da Conceicao Franklin\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Jeovanio da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Jeovanio da Silva , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-06.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palladio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florivaldo do Nascimento\r\n\r\nNão assiste razão ao autor. A ré compareceu à Vara no dia determinado no termo de acordo, não comparecendo o autor, tendo a mesma deixado na Secretaria da Vara a guia de TRCT. Ao autor, para retirar a guia na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0132800-47.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Paiva, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-23.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Danilo Silva Araujo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Pasqualino Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Pasqualino Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº136/2010. \r\n\r\nProcesso: 0124200-37.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Goncalves Ferreira [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença: R$ 11.123,98 - 917.509,76 IDTrs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106800-39.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Burack Loveland [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Americana do Rio de Janeiro - EARJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Americana do Rio de Janeiro - EARJ\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: Cymbal Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Henrique da Silva \r\n\r\nEsclareça o autor seu pedido de fl.45, uma vez que existe certidão à fl.34-verso, de retirada da certidão de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000260-30.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sebastião Oliveira da Silva [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sebastião Oliveira da Silva\r\n\r\nAtribuir valor a causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art.284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032300-07.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Sousa Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nCiência à ré da convolação em penhora do depósito de fls.211 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015600-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levanir Baptita de Oliveira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levanir Baptita de Oliveira, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nÀs partes, para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção de fls.158, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000321-85.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves da Cruz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves da Cruz\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 2º do Ato nº 92/2008, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 05 de novembro de 2008, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: data de nascimento, PIS / PASEP ou NIT \r\n\r\nProcesso: 0000241-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Denise Ribeiro Ferreira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Assistência Domiciliar e Hospitalar Ltda., Réu: Real Life \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Denise Ribeiro Ferreira\r\n\r\nAo autor (sobre a notificação devolvida com a informação \"ausente\"). \r\n\r\nProcesso: 0014800-25.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Marques de Freitas [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: COOTRAM Cooperativa Trabalhadores Autônomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOTRAM Cooperativa Trabalhadores Autônomos Complexo de Manguinhos Ltda., Aut Marcos Aurelio Marques de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-81.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Bomfim de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel Richard Joias Ltda. [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcel Richard Joias Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento das diferenças apuradas, no valor de R$ 2.535,09 - 209.097,52 IDTrs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000003-05.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 947581"
                            ],
                            "947725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027500-33.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carmo de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo (15 dias). \r\n\r\nId: 947725"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "947807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131100-45.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge Dias Fernandes [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jorge Dias Fernandes, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0034100-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Assis Rodrigues [Adv. Adriana Barbosa de Oliveira Dias (OAB: RJ 146451 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 0073100-96.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BELO DE MOURA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRéu: NILTON GOMES DE ALMEIDA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: CEREAIS MANIA DE JACONE LTDA [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS MANIA DE JACONE LTDA, Réu NILTON GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 15.299,92, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000529-49.2010.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: I. R. Pessanha Móveis - ME [Adv. Marcelo Farias de Carvalho (OAB: RJ 86251 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto José de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte I. R. Pessanha Móveis - ME\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido ao Consignatário, em 10 dias....................... ;\r\n\r\nProcesso: 0026300-34.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz Gomes Soares [Adv. Edemilson Martins de Almeida (OAB: RJ 114062 - D)]\r\n\r\nRéu: Strike Star [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Luiz Gomes Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 947807"
                            ],
                            "947810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054500-17.2008.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Yeda Nunes Pereira [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Sales Prata [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Sales Prata\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Sr Yeda Nunes Pereira aonde se discute a propriedade dos bens penhorados. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-77.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES NETO [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: SAQUAREMA CARTORIO OFICIO UNICO [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Maria Claudia da Silva [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nTI: MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA, Aut JOSE ANTONIO ALVES NETO, Réu Maria Claudia da Silva, Réu SAQUAREMA CARTORIO OFICIO UNICO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-61.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Magalhães [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: José Napoleão dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-76.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos josé Sodré Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Nettos Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos josé Sodré Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor total de R$ 12.057,38, Custas d e R$ 279,48.\r\n\r\nProcesso: 0000098-15.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallaci Amaral da Silva [Adv. Marinete dos Santos Costa (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Lagos [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rota Lagos, Aut Wallaci Amaral da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 3661,52. Custas de R$ 86,81. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-80.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO DE AGUIAR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre valor do IR. \r\n\r\nProcesso: 0000090-38.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador de Jesus [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Du Guedes Materiais de Construção [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Guedes Materiais de Construção , Aut Salvador de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 728,95. Custas de R$ 14,58; ;\r\n\r\nProcesso: 0126500-78.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Pregafuso Material de Construção Ltda - ME [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila dos Santos Silva, Réu Pregafuso Material de Construção Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 2122,46. Custas de R$ 224,14.; .\r\n\r\nId: 947810"
                            ],
                            "947498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041200-85.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Leoncio do Nascimento [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Araújo Rodrigues Restaurante [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Leoncio do Nascimento \r\n\r\nVenha o autor com o endereço da sócia para citação em 30 dias...nos termos do despacho de fls 46. \r\n\r\nProcesso: 0044100-07.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Pires [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Cabanas Park I [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cabanas Park I\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-59.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Soares de Melo [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Cabanas Park I [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cabanas Park I\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-52.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romão dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Cabanas Park I [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cabanas Park I\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-39.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - LAGOS SUPERMERCADOS [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VENICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha a patrona com o CPF dos autores para expedição dos alvarás ref. ao IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0071100-89.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO AMARAL RAMOS FILHO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0078600-80.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DA SILVA ALCANTARA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia Eletrica S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0076900-74.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: STELLA DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0073100-86.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ricardo dos Santos [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Avenew - Distribuidoras de Bebidas Ltda. [Adv. Rodrigo Ferreira de Mendonca (OAB: RJ 119253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avenew - Distribuidoras de Bebidas Ltda. \r\n\r\nRecolher contribuição previdenciária nos termos do despacho de fls 33. \r\n\r\nProcesso: 0013700-15.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Candido Madureira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Plus Emergencias medicas [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos ( Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Companhia de Concessoes rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia Medica [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Candido Madureira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077600-64.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitorino Ferreira [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rocha, Réu: Maria Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitorino Ferreira\r\n\r\nInformar CPF da Rda em 30 dias...nos termos do despacho de fls 27. \r\n\r\nProcesso: 0076900-88.2009.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rainha de Saquarema Mercearia Ltda [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciene Araújo dos Santos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciene Araújo dos Santos \r\n\r\nRecolher contribuição previdenciária nos termos do despacho de fls 43. \r\n\r\nProcesso: 0073300-98.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcina Francisco dos Santos [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: Estephania Cezar Monteiro [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estephania Cezar Monteiro\r\n\r\nRecolher contribuição previdenciária nos termos do despacho de fls 197. \r\n\r\nProcesso: 0009300-50.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare Helena Carvalho de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Serviços Gerais Ltda Me , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazare Helena Carvalho de Souza\r\n\r\nJustificar seu pedido nos termos do despacho de fls 272 \r\n\r\nProcesso: 0005700-21.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira da Costa [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: SENDAS Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar sobre fls 153. \r\n\r\nProcesso: 0026900-84.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Pinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A., Aut Valdecir Martins Pinho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 514. ....Digam as partes, em 5 dias, se existe possibilidade de acordo, ante a decisão de fls 507/509\r\n\r\nProcesso: 0109500-65.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euza Jesus Matos [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Dias da Silva [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euza Jesus Matos, Réu Rosemary Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0132500-94.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Araujo [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Ávila Teixeira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Ávila Teixeira, Aut Maria das Graças de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls 78 ...converto o feito em diligência para que o autor atenda à determinação de fls 78...............................\r\n\r\nProcesso: 0107700-75.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE NEVES DA PAIXAO ARAUJO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 119,48, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-52.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilanilza Maria dos Anjos [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: Roni Rossi e Sonia Maria da Silva Ramalho [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilanilza Maria dos Anjos, Réu Roni Rossi e Sonia Maria da Silva Ramalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls 23 ...convertido o feito em diligência para que o autor diga, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção para dizer qual a rela~ção entre os réus..................\r\n\r\nProcesso: 0024200-38.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Suely Moura Monteiro [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama [Adv. Francisco de Paula da Silva Araujo (OAB: RJ 55598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama, Aut Simone Suely Moura Monteiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisao de fls 316 ......Converto o feito em diligência para que o autor esclareça sua inicial.....................\r\n\r\nProcesso: 0142600-45.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Stella Salge Haritoff [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Mirian Stella Salge Haritoff \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-24.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO CORREA DE AMORIM [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,no valor de R$ 350,00, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-53.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Mattos Pinna [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Mattos Pinna, Réu Multiprof\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão d e fls 81 .convertido o feito em diligência para que os autos sejam enviados ao MPT.\r\n\r\nProcesso: 0103400-31.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos da Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Fabio Muniz de Oliveira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos da Silva , Réu Fabio Muniz de Oliveira, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls 79/80 ....convertido o feito em diligência para que o autor esclareça o pedido em questão, nos termos acima expostos, em 10 dias, sob pena de extinção................\r\n\r\nProcesso: 0134800-29.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Bento [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Bento, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls 82 ....converto o feito em diligência para que os autos sejam enviados ao MPT....\r\n\r\nId: 947498"
                            ],
                            "947530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0032700-93.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimea Batista de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Municipio de Iguaba Grande, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Associação Comunitária Vida Plena\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Comunitária Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em relação ao Municipio de Iguaba e extinto com resolução do mérito em face de Associação comunitária Vida Plena. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-89.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Jesus Silva\r\n\r\nRéu: Nat e Rik revelacoes e Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nat e Rik revelacoes e Material Fotografico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 0083400-44.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gil Magalhaes\r\n\r\nRéu: Nat e Rik Revelacoes e Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nat e Rik Revelacoes e Material Fotografico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-51.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Mendes Teixeira\r\n\r\nRéu: Nat e Rik Revelacoes e Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nat e Rik Revelacoes e Material Fotografico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947530"
                            ],
                            "947526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2010\r\n\r\n0142300-20.2007.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidineia Magalhaes da Silveira\r\n\r\nExecutado: Geney Vignoli dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Geney Vignoli dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.401,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121700-75.2007.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Itamar Ferreira Dias\r\n\r\nExecutado: Clarimar Lacerda Martins (Apiario Martins)\r\n\r\nPelo presente fica citado Clarimar Lacerda Martins (Apiario Martins), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 995,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114600-06.2006.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: Uniao e Outros\r\n\r\nExecutado: Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vetor Servicos Ambientais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 604,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025500-74.2005.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose de Paula e Silva\r\n\r\nExecutado: Emporio Stock Center Ltda.,Casa de Cereais Prisma\r\n\r\nPelo presente fica citado Emporio Stock Center Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.215,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064900-27.2007.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: RODINEI DE SOUZA RITA\r\n\r\nExecutado: VETOR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado VETOR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 169,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947526"
                            ],
                            "947502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0142800-18.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológias Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "947706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040300-43.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grisiele Silverio Costa [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grisiele Silverio Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 59/62, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004900-31.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes da Silva [Adv. Otilia dos Santos (OAB: RJ 70435 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000136-94.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciane de Souza Leite [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiciane de Souza Leite\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020900-72.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Santos da Conceição [Adv. Randolpho Nir Lopes (OAB: RJ 65914 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santos e Mello Ltda (Colégio Professor Gabriel Vargas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos da Conceição\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 40/41, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0021100-79.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Gomes Abreu Rosa [Adv. Randolpho Nir Lopes (OAB: RJ 65914 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santos e Mello Ltda (Colégio Professor Gabriel Vargas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gomes Abreu Rosa\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 40/41, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0042500-86.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Maria da Silva [Adv. Juliana Yaca Nunes da Silva (OAB: RJ 133171 - D)]\r\n\r\nRéu: Ritol Supemercado Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 26 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044600-48.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Valença [Adv. Leticia Pentagna Avila (OAB: RJ 134334 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Valença\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, codigo 8019, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Moreira de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 15 dias, para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 0051600-07.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE MOURA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do Imposto de Renda, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0085201-62.2007.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Augusto Costa da Silva, Agdo Reinaldo Benedicto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 154/170, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086400-51.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Grasiela Bonifácio Lima [Adv. Mauricio Francisco da Costa (OAB: RJ 85141 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvo Centro de Formação Profissional Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiela Bonifácio Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086600-97.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nestor Jorge Brito Rocha [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S Logistica S.A., Aut Nestor Jorge Brito Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0130200-66.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cabral de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Isabel Cristina Cabral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 351. Informar com precisão nos autos as testemunhas que deverão ser ouvidas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163400-69.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Simplicio [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Nacional Pirai Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda., Aut Marcos Paulo Simplicio\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, convolando em penhora o depósito de fls. 78 ate o limite do crédito exequendo. Not. partes, sendo a Reclamada para fins do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166100-13.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Basilio Izaú [Adv. Douglas de Oliveira Castro (OAB: RJ 136627 - D)]\r\n\r\nRéu: B R Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Basilio Izaú\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.215, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Not .\r\n\r\nProcesso: 0182700-56.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HERON DA SILVA CORREA [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: METALURGICA DRW LTDA - A/C Wendel Soares Salgado [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HERON DA SILVA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0206500-16.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALVES MARTINS [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALVES MARTINS\r\n\r\nInformar sobre o recebimento (total ou parcial discriminado) do montante acordado a fls. 350/352, sob pena de concordância em caso de silêncio. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0231900-08.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nFornecer os CPF s dos substituídos para possibilitar axpedição de alvarás de IR. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0208300-21.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA ADELINO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0138900-07.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LEA RIBEIRO GOUVEA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA RIBEIRO GOUVEA, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do artigo 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0029700-94.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Augusto Soares Graca [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0207800-23.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FULGENCIO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDO SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDO SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 483, bem como comprovar nos autos o fiel cumprimento da penhora de fl. 479, sob as penas da lei. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0186300-32.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORVILLE DERBI DO AMARAL PINTO [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA LUZIA LTDA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021500-35.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: DIRCEU GONCALVES PEREIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEXUS\"S MOTEL LTDA a/c sócio Adelino da Silva Reis [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001000-45.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e imposto de renda de fls. 151, sob pena de execução. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063000-42.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construserra Ipiabas Material de Construção Ltda [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construserra Ipiabas Material de Construção Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0040300-09.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Sabino Tinoco [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B C P S.A. Claro, Aut Luiz Fernando Sabino Tinoco\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do artigo 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nId: 947706"
                            ],
                            "947684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0163400-69.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Simplicio\r\n\r\nRéu: Transloc Nacional Pirai Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transloc Nacional Pirai Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçaõ dos cálculos, convolando em penhora o depósito de fl. 78 até o limite do crédito exequendo. Not. parrtes, sendo a Reclamada para fins do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040300-09.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Sabino Tinoco\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do artigo 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                            "947954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131200-02.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Oliveira de Mello Leitão [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: C. P. da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Oliveira de Mello Leitão\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 15. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-24.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS ROCHA SALES [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS ROCHA SALES, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0259000-13.2009.5.01.0281 - Alvará\r\n\r\nRqte: Marcos Antoine Fernandes de Sales [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Antoine Fernandes de Sales\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 21:\"...Restando ausentes os requisitos elencados pelo art. 273 do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada postulado...\" \r\n\r\nProcesso: 0229300-12.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA FELIZARDO DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMENCITA VASCONCELOS BARROS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 91/92. \r\n\r\nProcesso: 0038900-26.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: S T S Construcoes e Instalacoes Ltda [Adv. Sonia Dantas Dias (OAB: RJ 120880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva, Réu S T S Construcoes e Instalacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0247600-85.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ARTHEMIO SARMET MOREIRA SMIDERLE [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ARTHEMIO SARMET MOREIRA SMIDERLE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0278000-19.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: RTC CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDeverá indicar meios concretos para prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0252800-93.1986.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON LIRIO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0256900-22.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Feliciano de Andrades [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Feliciano de Andrades\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0257000-74.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariania Cardoso de Souza Moraes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariania Cardoso de Souza Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0187000-35.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RODRIGUES DO ROSARIO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RODRIGUES DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0165000-26.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlane Lima de Oliveira dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlane Lima de Oliveira dos Santos, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 243/244. \r\n\r\nProcesso: 0171600-97.2005.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Ricardo Borges Abreu [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRqdo: Funcef-Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Funcef-Fundacao dos Economiarios Federais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003600-03.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Simoes Barbosa [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Simoes Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 206. \r\n\r\nProcesso: 0217800-60.2008.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcelo Cordeiro de Carvalho [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0130100-46.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tinoco Barata [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tinoco Barata\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0113700-25.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria de Oliveira Leal [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Baldan Bousquete Automoveis e Acessorios Ltda. [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: Ludwig Ammon, Réu: Leila Nehme Ammon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baldan Bousquete Automoveis e Acessorios Ltda., Aut Rosane Maria de Oliveira Leal\r\n\r\nDeverão fornecer as cópias necessárias para remessa da Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0025000-44.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BATISTA FLUM JUNTA EDUC CONV BAT FLUM [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO BATISTA FLUM JUNTA EDUC CONV BAT FLUM\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0016400-15.1996.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nCgto: SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0025300-98.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Gomes do Espirito Santo Barcelos [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Gomes do Espirito Santo Barcelos\r\n\r\nDeverá apresentar seus cálculos retificados, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097500-46.1983.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL BENTO WAGNER [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: D B TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL BENTO WAGNER\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 264/265. \r\n\r\nProcesso: 0257500-43.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Vichi Gomes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Vichi Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0259200-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataly Matos Vieira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataly Matos Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0257600-95.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Araujo de Siqueira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Araujo de Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0257400-88.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: César de Alencar Dias Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César de Alencar Dias Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0075500-12.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Salvo Brochado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia Social [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Salvo Brochado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0240900-10.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Nogueira [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0259400-61.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Simplicio de Miranda [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Simplicio de Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0257100-29.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Machado Justino Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Machado Justino Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0239700-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rocha [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social-Nucas/Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0239200-33.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rangel Fernandes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rangel Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0082000-46.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA BARRETO JUNIOR [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA BARRETO JUNIOR\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0259500-16.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Deodato da Silva [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Deodato da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0219200-12.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Carla de Almeida Godinho [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Carla de Almeida Godinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0239800-20.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lima de Carvalho [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social-Nucas/Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Lima de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0091800-15.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Verônica Bichara [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Verônica Bichara\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0257200-81.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando César Miranda Soares [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando César Miranda Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0257700-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Alves [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083900-83.2005.5.01.0281 - MS\r\n\r\nIpte: Adriana da Silva e Outros (+4) [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)] e Outros\r\n\r\nIpdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana da Silva e Outros (+4)\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido, tendo em vista que se trata de multa fixada no acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0240800-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Almeida Nogueira [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Almeida Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0233300-35.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Manhães dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Manhães dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0016600-51.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ALVES RANGEL [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER ALVES RANGEL\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0016500-96.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARINS MATEUS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARINS MATEUS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0084500-02.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Cordeiro de Sousa [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: J. CODEÇO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Cordeiro de Sousa\r\n\r\nDeverá vir com o endereço atual da reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 947954"
                            ],
                            "947387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021000-64.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Amorim da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Amorim da Cruz\r\n\r\nDeverá vir com as demais parcelas dos honorários periciais, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-66.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Peixoto Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Tavares Filho - ME [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.Tavares Filho - ME\r\n\r\nDeverá providenciar junto à Receita Federal do Brasil, as retificações necessárias, comprovando nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239300-37.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO PROCOPIO VALLE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO PROCOPIO VALLE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0187200-27.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Goncalves [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0165700-02.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira (OAB: RJ 139005 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0011600-55.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesario Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-24.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rondineli Salvador Ferreira [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaf-Interlagos Ltda, Réu: Rodoviário Suíça Brasileira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Salvador Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 16/17. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-97.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Corrêa da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0171000-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangêla Queiroz Braga [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacar Motos Campos Ltda [Adv. Ilse Carla Sampaio de Lemos (OAB: RJ 55705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itacar Motos Campos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-45.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CESAR PEREIRA LIMA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000125-97.2010.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula da Silva Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 68/69. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-27.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Basilio [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustacao Ltd e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Basilio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0214000-24.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Teixeira da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: T.M. Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-86.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Soares da Silva [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Soares da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0249600-09.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana do Espirito Santo da Lapa [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Owlas System Software Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Espirito Santo da Lapa\r\n\r\nRequerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0198900-68.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO FELIPE DE SOUZA [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 422/435. \r\n\r\nProcesso: 0007300-16.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giceli da Silva Ribeiro [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São João da Barra [Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira (OAB: RJ 77575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giceli da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0156900-19.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Caetano Moura [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 540/542. \r\n\r\nProcesso: 0011000-97.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Marques Pessanha [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Marques Pessanha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0176000-86.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Sales Xavier [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 59/63. \r\n\r\nProcesso: 0164000-20.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pessanha Arêas [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pessanha Arêas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0012600-27.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda Viana Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo Alves dos Santos [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda Viana Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 121(bens indicados à penhora). \r\n\r\nProcesso: 0090800-19.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONE BARCELOS TAVARES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIONE BARCELOS TAVARES\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0022200-72.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cruz Manhaes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0123000-45.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Fernandes Ramos [Adv. Jeferson Nogueira Fernandes (OAB: RJ 131326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0063200-57.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVERALDO RIBEIRO BATISTA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 311/320. \r\n\r\nProcesso: 0029800-13.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Almeida Negro [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene dos S. S. Pizzaria e Restaurante Me [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosilene dos S. S. Pizzaria e Restaurante Me\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 87/95. \r\n\r\nProcesso: 0020700-34.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo dos Santos Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0011100-57.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Peixoto Coutinho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 530/536. \r\n\r\nProcesso: 0184100-98.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pinto Eccard [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Pinto Eccard\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0204700-38.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Carvalho de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Riderlane Soares Simões ( R. S. Simões Indústria e Confecções de Roupas e Brindes ) [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Carvalho de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0090600-75.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenine Carvalho Franco [Adv. Lilian Karla Rangel de Abreu (OAB: RJ 121957 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenine Carvalho Franco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0021600-85.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Crespo [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M.F Otica Ltda. [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Crespo\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 290/291. \r\n\r\nProcesso: 0240400-41.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Carvalho [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Dr João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Souza Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0245600-29.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzi Mendes de Azeredo [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzi Mendes de Azeredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077500-19.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Gomes de Azeredo Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Gomes de Azeredo Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0156200-72.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Pessanha [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Souza Pessanha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0035800-05.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240100-79.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029300-44.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Batista Ferreira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Ione Almeida Paravidino [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Batista Ferreira\r\n\r\nDeverá vir com o endereço atual da ré, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0281400-36.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOREIRA ALONSO [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MOREIRA ALONSO\r\n\r\nDeverá indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0109700-16.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Marcos Reis Costa [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S.A., Aut Joao Marcos Reis Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de cinco dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0218800-71.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIOMAR DA SILVA MIRANDA [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]\r\n\r\nRéu: MORAES CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTE LTDA [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIOMAR DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0163600-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pourbaix Ribeiro [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pourbaix Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0187200-90.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Oliveira Ferreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Empada Gostosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Oliveira Ferreira\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0177400-38.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariangela Salvadora Martins [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Salvadora Martins\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0071200-22.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA KURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226700-81.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDO DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 552. \r\n\r\nProcesso: 0216600-62.2001.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: REYNALDO ALBERNAZ [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO ALBERNAZ\r\n\r\nDeverá diligenciar junto ao Cartório da 5ª Vara Cível de Campos para informações quanto ao andamento do Inventário nº 1996.014.001104-9. \r\n\r\nProcesso: 0023200-59.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLICINEIA SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLICINEIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0236400-32.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Correa Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Correa Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0151400-64.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Rodrigues Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Rodrigues Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 49/56, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0037300-09.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENY SOUZA VILACA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCOES INFANTIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENY SOUZA VILACA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. 204/206. \r\n\r\nProcesso: 0002300-98.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barreto Gomes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barreto Gomes, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-81.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos Cruz [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS, Aut Paulo Henrique dos Santos Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinheiro, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Cabral [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Cabral, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Ferreira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Ferreira, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0254200-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranio Marcos Monteiro [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares, Aut Iranio Marcos Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-64.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Tatiana Manhaes Viana Tonhoqui [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Tatiana Manhaes Viana Tonhoqui\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-67.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecilda Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecilda Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Freitas de Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Nucas - Núcleo de Cidadania e Ação Social [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Freitas de Carvalho, Réu Nucas - Núcleo de Cidadania e Ação Social\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0254500-98.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Regina Batista de Souza Santos [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Multiplos de Campos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Regina Batista de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista Barreto [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Nucas-Nucleo de Cidadania e Acao Social [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucas-Nucleo de Cidadania e Acao Social, Aut Rodrigo Batista Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-22.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-94.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina de Souza [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (Inbesps) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (Inbesps), Aut Tania Cristina de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-04.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenogeni dos Santos Carneiro [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenogeni dos Santos Carneiro, Réu NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-53.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ribeiro de Souza dos Santos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Ribeiro de Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-45.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Nascimento [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A., Aut Paulo Roberto de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bastos Chagas [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Bastos Chagas, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0315800-61.2009.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: J.A.C Juncá Restaurante - ME [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurilia Francisca Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J.A.C Juncá Restaurante - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-68.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Germano [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Germano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos santos Côrtes Lima [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças dos santos Côrtes Lima, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220100-92.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Fraga Soares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranieri Menezes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Aparecida Fraga Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-59.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro de Barros [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro de Barros, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-04.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes Carneiro [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fernandes Carneiro, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-45.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Cunha Augusto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Cunha Augusto, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-38.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Sá da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela Sá da Silva, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-49.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Bastos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas ( Instituto Jose Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Bastos, Réu Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas ( Instituto Jose Pelucio)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-14.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes Junior [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gomes Junior, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-35.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Ribeiro dos Santos Paula [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Ribeiro dos Santos Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 947387"
                            ],
                            "947952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2010\r\n\r\n0120500-31.1990.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nExecutado: VIP-DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado VIP-DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.963,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947952"
                            ],
                            "947385": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0154900-07.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandra Batista Rodrigues\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S/A, Makro Atacadista S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto André Braga Barreto da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gelre Trabalho Temporário S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947385"
                            ],
                            "947386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0011600-55.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesario Alves\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A, Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-57.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Peixoto Coutinho\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 530/536. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947386"
                            ],
                            "947953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0181000-04.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelos Manhaes de Oliveira\r\n\r\nRéu: JOSÉ DE ARAÚJO GOES E SOUZA, MARCONI SILVA BRITO, DMC Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS \r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ DE ARAÚJO GOES E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947953"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "947434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063600-58.2009.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Companhia Estadual da Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Agua em Servicos de Esgoto de Campos e Regiao Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - STAECNON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual da Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0062200-09.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Mota [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Taí-Agropecuaria S.A [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Mota , Réu Taí-Agropecuaria S.A \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0068500-84.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Azevedo Lourenco [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comecio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comecio Industria e Representacoes Ltda, Aut Renata Azevedo Lourenco\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Vidal Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda [Adv. Rodrigo Rocha Maia (OAB: RJ 121300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda, Aut Suelem Vidal Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0046500-90.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidival Gomes da Silva [Adv. Rocklane da Cruz Leite (OAB: RJ 149392 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Vinicius Gomes da Silva [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Vinicius Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0046600-45.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barbosa de Vasconcelos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxx Administração e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Barbosa de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-80.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley de Jesus Neves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Aut Wesley de Jesus Neves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos Mota Pereira [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carlos Mota Pereira, Réu Coopm-Cooperativa de Policiais Militares, Réu Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uenf\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-94.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Barcelos & Cia. Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes , Rqdo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-46.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Pitta e Carvalho Industria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0303800-26.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Velasco Nogueira [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Velasco Nogueira\r\n\r\nTer vista da devolução da citação da ré, devendo vir com o endereço atual e correto. \r\n\r\nProcesso: 0072500-30.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Pessanha Correa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Pessanha Correa, Réu Slid Servicos de Vigilancia Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0081900-05.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunker Engenharia LTDA. [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir Barbosa, Réu Bunker Engenharia LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0080800-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Ribeiro Gomes Neto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Ribeiro Gomes Neto, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-33.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Maciel [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Maciel, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-02.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Higino de Aguiar Branco [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Higino de Aguiar Branco, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Eduardo Reis da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Eduardo Reis da Silva, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose da Silva, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-40.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Tavares de Alvarenga [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Tavares de Alvarenga, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-75.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricilde da Conceiçao Azevedo do Amaral [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricilde da Conceiçao Azevedo do Amaral, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-85.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heb Mirian da Mota Siqueira [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Heb Mirian da Mota Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-45.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Batista Rodrigues [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Batista Rodrigues, Réu Lark S.A Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0117101-44.1997.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CELSO WEBER PACHECO FREIRE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itaú S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Itaú S/A, Exte CELSO WEBER PACHECO FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0161600-30.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Azevedo Batista Junior [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial, Aut Jorge de Azevedo Batista Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0182400-50.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro dos Santos Carvalho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Goitacazes Comercio Industria e Materiais para Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0193000-62.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Borges Neves Fiel Pércico [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcela dos Santos Pontes [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Borges Neves Fiel Pércico, Réu Marcela dos Santos Pontes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-47.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva Esperante [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva Esperante, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-10.2005.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Oswaldo Riscado de Souza Junior [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Soares da Silva [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Oswaldo Riscado de Souza Junior, Cgto Ronaldo Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-30.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Souza Santos Francisco [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Aut Vania de Souza Santos Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-19.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Campos Simões [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Campos Simões, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221200-79.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Liana Alves Duarte [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Herpac Padaria e Confeitaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Alves Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235600-98.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Rangel de Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Rangel de Azeredo, Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0255200-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Sebastião [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperação Judicial Estrela Azul Serviços Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva Sebastião, Réu HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0271500-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Felismindo [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Felismindo, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0184000-38.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A - Indústria Comércio e Exportação [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A - Indústria Comércio e Exportação, Aut Paulo Sergio Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 947434"
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                                "Processo: 0042800-17.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fonseca [Adv. Cesar Cavaleire Segismundo Esteves (OAB: RJ 99058 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos contidos na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra, condenando o reclamado MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES a pagar ao reclamante ANTONIO CARLOS FONSECA indenização correspondente aos depósitos do FGTS do período trabalhado, no valor de R$ 3.424,00 (três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), devendo ser acrescidos juros e atualização monetária, na forma da Lei 8.177/91, observando-se em relação aos juros de mora o disposto no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010500-02.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Coutinho Garcia [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls. 258/259. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007900-08.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Diedrichs [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Diedrichs\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045600-18.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \" Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo, PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, condenando a ré a cumprir a norma coletiva da categoria, em relação aos títulos postulados nas letras 'a', 'b', 'c', 'd', 'e', 'f'', e 'g' do rol de pedidos, quanto aos trabalhadores substituídos, bem como o título vindicado na letra 'h' do rol em favor da Federação autora, na forma que se apurar em liquidação.\r\n\r\nA fim de se evitar o enriquecimento sem causa e o bis in idem, determino a dedução de valores pagos a idênticos títulos.\r\n\r\nCondeno ainda a demandada a pagar em favor da Federação os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor final da condenação.\r\n\r\nQuantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação, devendo ser acrescidos juros e correção monetária na forma da Lei nº 8.177/91.\" Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-54.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Pereira [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls. 261/262. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-51.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio dd Silva [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais, Réu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio dd Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos contidos na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra, condenando o reclamado INSTITUTO DE APOIO À TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE E CULTURA - INTESP e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES a pagarem ao reclamante LUIZ CLÁUDIO DA SILVA os seguintes títulos: 1) salários dos meses de agosto, setembro e outubro de 2008, no valor de R$ 1.545,00; 2) 13º salário proporcional, à base de 7/12, no valor de R$ 300,44; 3) férias proporcionais à base de 7/12, acrescidas de um terço, no valor de R$ 400,55; 4) indenização do FGTS do período trabalhado, no valor de R$ 247,20, acrescida da multa de 40%, no valor de R$ 125,80, compensando-se os valores eventualmente depositados, 5) multa do art. 477 da CLT, em face do atraso no pagamento das verbas recisórias, no valor de R$ 515,00; e 6) FGTS incidente sobre 13º salário, no valor de R$ 24,04.\" Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045500-63.2009.5.01.0441 - CauInom\r\n\r\nRqte: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundição Paulo Moura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, DECIDO: a) extinguir sem resolução do mérito o pedido relativo a recolhimentos previdenciários, nos termos do artigo 267, do CPC;\r\n\r\nb) extinguir sem resolução do mérito o processo em relação aos pleitos deduzidos nas letras 'a', 'c', 'd', 'h' e 'j' do rol de pedidos da exordial (saldo de salário, férias vencidas, 13º salário de 2008, recolhimentos do FGTS e indenização por danos morais), nos termos do artigo 267, VI, do CPC;\r\n\r\nc) julgar, PROCEDENTE, EM PARTE, a Ação Cautelar, determinando, com fulcro no artigo 798 do Código do Processo Civil, o arresto de tantos bens da requerida quantos bastem a integralizar a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor ora arbritado tendo em conta a quantidade de empregados da requerida e os títulos postulados nas ações principais.\r\n\r\nCondeno ainda a demandada a pagar em favor da Federação os honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da causa.\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-91.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raimundo [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Raimundo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos contidos na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra, condenando o reclamado INSTITUTO DE APOIO À TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE E CULTURA - INTESP e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES a pagarem ao reclamante JORGE RAIMUNDO os seguintes títulos: 1) salários dos meses de agosto, setembro e outubro de 2008, no valor de R$ 1.245,00; 2) 13º salário proporcional, à base de 7/12, no valor de R$ 242,06; 3) férias proporcionais à base de 7/12, acrescidas de um terço, no valor de R$ 322,75; 4) indenização do FGTS do período trabalhado, no valor de R$ 199,20, acrescida da multa de 40%, no valor de R$ 101,04, compensando-se os valores eventualmente depositados; 5) multa do art. 477 da CLT, em face do atraso no pagamento das verbas recisórias, no valor de R$ 415,00; e 6) FGTS incidente sobre 13º salário, no valor de R$ 19,36.\" Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 948690"
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                                "Processo: 0171000-77.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Martins Valvano [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Martins Valvano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-14.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Cruz de Andrade [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Canduru Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Cruz de Andrade\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-92.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Pereira de Sousa [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Bacalhau da Rio Petrópolis Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Bacalhau da Rio Petrópolis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0204700-30.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA D. CAXIAS REVEND. VEICULOS LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (certidão negativa)\r\n\r\nProcesso: 0149300-79.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Moreira da Silva Fillho [Adv. Pakissa Moreira Rivero (OAB: RJ 133624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Let Serviços Temporários Ltda, Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0143700-77.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vilela da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vilela da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-23.2009.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nExdo: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda , Exte Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-79.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Cardoso Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-06.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EGIDIO DE LAIA FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE NILSON FERREIRA, Réu: HILDON JOSE DOS SANTOS, Réu: MOACYR DE ASSIS, Réu: IND E COM DE MOVEIS FARDIM LTDA [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND E COM DE MOVEIS FARDIM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0431/2010, referente ao saldo existente nos autos, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0180100-95.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construgem Servico de Construcao e Montagem Industrial Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves da Cruz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240100-61.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAZENDA NACIONAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Paulo Belo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNALDO LUIZ DE FRANÇA, Réu: Agenco Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Jonilso Luiz de Franca, Réu: Rosana Maria Pereira da Silva Franca, Réu: J e Franca Construtora Ltda [Adv. Juan Peron de Castro Maia (OAB: RJ 96063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Belo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0425/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0160800-11.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Neto Corrêa Veiga [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo recursal. (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0123800-74.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Alves [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Alves\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0193100-26.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Cantanhede Vera Cruz Diniz [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda , Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Cantanhede Vera Cruz Diniz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-63.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Andrade Fernandes [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0124500-26.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: AFRANIO DO NASCIMENTO AMARAL [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB TELEF MESA EXAME RIO JANEIRO COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TRAB TELEF MESA EXAME RIO JANEIRO COOPEX\r\n\r\nTomar ciencia da restrição de circulação dos veículos penhorados através do RENAJUD, devendo a reclamada indicar a atuial localização do bem, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200300-07.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carlos Marques da Silva, Réu: Cláudio Jorge de Oliveira, Réu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.47, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 0174000-22.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Lopes Fialho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: GÊNESE 3.000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-15.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ferreira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0200100-77.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Costa Ferreira [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Dupla Face da Primavera Gráfica e Editora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Costa Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0164500-92.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Jesus Souza [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, bem como o pagamento da custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-04.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hamilton da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Rafael dos Santos Monteiro (OAB: RJ 117256 - D)], Réu: Ricardo Araújo Farah, Réu: Joirce de Arruda farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hamilton da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.147: \"...regularize o representante do espólio sua representação, sob as penas do art.13, inciso I, do CPC\". .\r\n\r\nProcesso: 0121600-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Santos do Nascimento [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Santos do Nascimento \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-89.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BELLARMINO ALVES E OUTROS [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao (OAB: RJ 53834 - D)], Aut: OTACILIO JOSE DE OLIVEIRA, Aut: SEBASTIAO DA SILVA, Aut: ANTONIO FELIX VIEIRA\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE BELLARMINO ALVES E OUTROS\r\n\r\nFornecer cópias legíveis dos CPFs dos Autores, a fim de possibilitar a expedição dos alvarás judiciais .\r\n\r\nProcesso: 0177500-96.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Santana Regis dos Santos [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. CAXIAS EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.C. CAXIAS EDIÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163200-66.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Figueira Amador [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflexao Aluminio Ltda [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reflexao Aluminio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0174600-19.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ELY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.150: \"convolo em penhora o depósito recursal. Intime-se a reclamada para efeitos do art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-31.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Moreno dos Santos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO LEITE DA SILVA [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: Bia Bijoux Pecas Montagem Curso de Bijouteria NP Sr. Ricardo Leite da Silva [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO LEITE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.117, devolvendo a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-33.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira Sales [Adv. Claudia Antonia da Silva (OAB: RJ 138784 - D)]\r\n\r\nRéu: Edward Menezes Velloso Auto Pecas Ltda [Adv. Newton Skinner (OAB: RJ 10626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira Sales\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0145000-11.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda, Réu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Réu: FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS, Réu: ROSANGELA ALVES DE OLIVIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lopes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 201, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187800-83.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.198, que deferiu a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-97.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Silva Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Silva Santos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0130500-66.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Laryssa Jacinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Prova Prime Consultoria Empreendimentos e RH Ltda. [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)], Réu: Vecchio Empório Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prova Prime Consultoria Empreendimentos e RH Ltda., Réu Vecchio Empório Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-90.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Ailton da Silva Mata [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Mata\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0193800-41.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina da Silva Paula [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Switt Sabor e Alimentos Ltda ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: ESDRAS SOBRAL RODRIGUES, Réu: FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Cristina da Silva Paula\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-51.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Iremita da Conceição Seixas [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludee Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iremita da Conceição Seixas\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182100-29.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Villas Boas dos Santos Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Villas Boas dos Santos Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-75.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Henrique Freitas de Azevedo [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-42.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Avelino [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Avelino\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-34.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Silva de Castro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0146600-96.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel da Silva Crespo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osail Oliveira Conceição [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osail Oliveira Conceição\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nId: 947564"
                            ],
                            "947563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108900-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José Santos Miranda [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José Santos Miranda\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-40.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: AVELINO FERNANDES DA SILVA NETO [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D´OREY WOODS DE SOUZA , Réu: CARMINE LUCIO FIORILLO, Réu: SERTER MOVEIS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERTER MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá depositar diferença indicada a folha 143, em 5 dias, sob pena de ativação do convênio BACEN. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-30.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Jose Tarcizio Camara [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: José Albino Lento, Réu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 287: Ciência da restrição de circulação do bem penhorado, fl. 286, devendo indicar a localização do bem. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-54.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Resende de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Resende de Almeida\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-06.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais Pires [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Figueira Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0075000-20.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Jose Ricardo Squassante de Aguiar [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. , 303, devenrdo apresenatar a este Juízo o valor dos ganhos, observadas as gratificações natalinas, de um empregado que exerce a mesma fução do exsequente, a fim de possibilitar a liquidação das parcelas vincendas, conforme requerimento da petição de fls. 303. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0093700-73.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leonardo de Mesquita [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Leonardo de Mesquita, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0054700-37.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helma Tavares [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial(INMETRO), Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helma Tavares, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4,584,66 ou 378.524,50 Trs, com relação a primeira reclamada, ficando a mesma sitada em execução na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-j, § 1º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva da Costa [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Silva da Costa\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 133 a 135, uma vez que já prolatada a sentença, tendo ocorrido o transito em julgado, conforme certidão de fls. 130. O reclamante não apresentou remédio jurídico apto a modificá-la, no prazo legal. Indeferida a gratuidade de justiça. Venha o reclamante com as custas sob pena de execução. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-94.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andrade Franco [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Corp s Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corp s Cooperativa de Trabalho Ltda, Aut Thiago Andrade Franco\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-69.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leticia Destefani Figueredo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Leticia Destefani Figueredo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0428/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0034100-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Oliveira Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Réu: Soladrilhos Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão Oliveira Santos, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-90.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Ribeiro Padaria [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto:\r\n\r\n- alvará nº 0423/2010, em nome do Autor e advogado;\r\n\r\n- alvará nº 0424/2010, em nome do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0099000-16.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Motta [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues Pereira [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)], Réu: Paulo César Pereira Berkowitz [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)], Réu: Júlio Eduardo Vaz [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza Motta\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls. 130/134: Diga o exequente, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-96.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Averry Indústria e Comércio de Equipamentos Petrolíferos Ltda [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 69, requerendo o parcelamento do valor homologado em 36 parcelas. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-32.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. conforme o requerido na folha 751, devendo o reclamante efetuar o pagamento da 1ª parcela correpespondente aos honorários periciais em 30 dias, e as demais, sucessivamente, mês a mês, até a integralidade do montante estimado.\r\n\r\nProcesso: 0091900-73.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Joaquim [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Joaquim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-14.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 60 dias\r\n\r\nProcesso: 0032600-59.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho 840: \"Ante os esclarecimentos e acertos realizados pelo perito, dê-se ciencia às partes, em 10 dias, sucessivos, a reclamada, inclusive, para dizer se tem interesse em prosseguir com os Embargos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0100000-85.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco, Réu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ribeiro da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-96.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpidio Diniz de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpidio Diniz de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-87.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Augusto de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulous Serviços Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Augusto de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-10.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Amador de Oliveira [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Amador de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento em 20 vezes, sendo que através de depósito judicial, devendo o reclamante retirar a guia referente a 1ª parcela na Secretaria da Vara, comprovando o pagamento em 10 dias e as demais de forma sucessiva. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luíz Roberto [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Wana Construções Ltda, Réu: Gdk S.A., Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luíz Roberto , Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Conforme consta decisão de fls. 159/165). \r\n\r\nProcesso: 0038900-66.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Elias Machado [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-96.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licio de Oliveira Correa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Jorge Costa da Silva, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaib, Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licio de Oliveira Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.407, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-76.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ROCHA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARUTARIA DOCE ESPERANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHARUTARIA DOCE ESPERANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-26.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Barbosa [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Arosio Ltda [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 187, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-24.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio do Nascimento Siqueira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0042400-68.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: GMT MANUTENCAO INDUSTRIA LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 379 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-93.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Ademir Guedes [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar Antunes Neves Pinto, Réu: Elienay Ramos Rocha, Réu: MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tubulares El Shaday de Caxias Ltda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA, Réu Tubulares El Shaday de Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-39.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Carlos Antonio Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Benito Rodrigues de Souza, Réu: Mauricio Garcia da Silva, Réu: Cleber Júlio Rigaut, Réu: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do quantum apurado, bem como ao recolhimento das custas judiciais e encargos previdenciários, mediante guias próprias, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-63.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Lima de Roma [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: Croydonmaq Industrial Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Lima de Roma, Réu Croydonmaq Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-23.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felipe [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Felipe\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-25.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Maria da Penha Paladim de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nComprovar o recolhimento o pagamento do quantum apurado, referente ao crédito exequendo, bem como da cota previdenciaria, mediante guia própria, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-96.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Castro Matheus [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda, Aut Moyses de Castro Matheus\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-28.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDA MATEUS FIDALGO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 782, cujo teor é o seguinte: \"Não houve interposição de Recurso de Revista, tendo sido certificado o trânsito em julgado à fl. 424...\" (a) André Luiz da Costa Carvalho - Juiz do Trabalho. Prazo para vista aos autos: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012900-10.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.524, devendo recolher a diferença ainda devida, bem como a cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000344-53.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: V.A.da Silva Sub Empreiteira Me , Réu: Empresa Construtora de Casas (Fractal Construtora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000349-75.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Francisco Silva [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnobel Indústria e Comércio de Cosméticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Francisco Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000378-28.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: V A da Silva Sub Empreiteira ME, Réu: Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Souza Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000372-21.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: V.A. da Silva Sub Empreiteira Me , Réu: Empresa Construtora de Casas (Fractal Construtora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Silva \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0035400-21.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Souza [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmalife Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmalife Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000375-73.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves Pacheco [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: V A da Silva Sub Empreiteira ME, Réu: Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves Pacheco\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000387-87.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eloy Lisbôa da Silva [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Caxias Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Eloy Lisbôa da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0111500-17.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Aquina da Motta [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018700-67.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornazier Material de Construção e Bazar Ltda ME [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornazier Material de Construção e Bazar Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da integralidade da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS e execução, conforme termo de conciliação de fls.44. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-20.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Germano de Oliveira Bezerra [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Trigo Henriques [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)], Réu: Ksun Industria de Tintas Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ksun Industria de Tintas Ltda , Réu Ronaldo Trigo Henriques \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024200-17.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Carlos Lopes da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Bassan, Réu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-18.2010.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Mário João Carvalho da Costa Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mário João Carvalho da Costa Filho , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Bucard de Paula [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogo Rodrigo Cruz de Azevedo [Adv. Robert Gunter Lay (OAB: RJ 1637 - B)], Réu: Agildo Soares [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)], Réu: Aline Rocha da Silva, Réu: Francisco José da Silva Rosa, Réu: Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agildo Soares, Réu Diogo Rodrigo Cruz de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.162 .\r\n\r\nProcesso: 0115400-81.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO SERRA SANTANA [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AURI VERDE [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO SERRA SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.97, que deferiu o pedido de vistas por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-51.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Maria de Miranda Campos [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Cardoso Pereira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria de Miranda Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-69.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Sabalo Ramos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Aut Francisco Carlos Sabalo Ramos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0046400-23.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Eurides Claudina Sampaio [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurides Claudina Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0023100-27.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Chistavam da Cruz [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-86.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Martins Nogueira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda, Aut Moacir Martins Nogueira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.224,14, nos termos do art. 475, J, § único do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-72.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio de Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva Filho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-80.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL PINHEIRO ALEXANDRE [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: FORZA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORZA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Aut RAFAEL PINHEIRO ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.218, designado leilão para o dia 30.04.2010, as 12 horas, na 12a VT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-30.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins de Jesus [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop- Segur Cooperativa de Trabalhadores em Segurança [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: Tussor Confecções Ltda [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)], Réu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Martins de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-93.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brum da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brum da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-03.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cassia de Albuquerque Faustino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: CESAR MIGUEZ MARQUES, Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Cassia de Albuquerque Faustino\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-43.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carreiro [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 0077500-54.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaido de Jesus [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaido de Jesus\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-31.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-12.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Lopes de Andrade [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 0004600-59.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON TAVARES PIMENTEL [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON TAVARES PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-76.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Prudêncio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Prudêncio da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-64.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Hamilton [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Confecções S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apa Confecções S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0019800-23.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan Rocha da Silva [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-75.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alves Neto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)], Réu: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Ltda, Réu Hochtief do Brasil S.A., Aut Manoel Alves Neto\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ,\r\n\r\nId: 947563"
                            ],
                            "947561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0272600-74.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUIS\r\n\r\nRéu: Leon Bak, BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Roque Pinto dos Santos, Manoel de Souza Aragao\r\n\r\nPelo presente fica m Leon Bak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho que nomeou o sócio LEON BAK como depositário do bem penhorado, com todos os encargos inerente ao cargo.\r\n\r\nProcesso: 0034100-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Soladrilhos Revestimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Soladrilhos Revestimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-95.2008.5.01.0203 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jacques Douglas Nogueira Pimenta\r\n\r\nExdo: Lm Caxiense Móveis e Decorações Ltda, MARCIO DIAS DE FARIAS, DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica m DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA, MARCIO DIAS DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0157300-34.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Silva de Castro\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947561"
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                            "947560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/04/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220000-90.2002.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226900-84.2005.5.01.0203 - RTSum - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947560"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/04/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093000-05.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145000-50.2003.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023200-16.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121100-62.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nHenrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151700-13.2001.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 D)\r\n\r\nRoberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154700-45.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048800-73.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099300-46.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152400-47.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 D)\r\n\r\nElizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169800-40.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163700-69.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133000-47.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184400-57.1992.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 D)\r\n\r\nPedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180300-68.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Fernanda Barbosa Gonçalves (OAB: RJ 83203 D)\r\n\r\nMarta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135800-58.1999.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Naraya Borges Alves (OAB: RJ 176354 E)\r\n\r\nJose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170300-04.2009.5.01.0203 - ConPag - Carga: Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167200-75.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120800-37.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173000-55.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Gilberto Candido Gonzaga de Sousa (OAB: RJ 176311 E)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067900-24.2000.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083200-11.2009.5.01.0203 - RTSum - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120400-86.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 150846 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084500-13.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nHeloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144200-85.2004.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113000-26.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Gilberto Candido Gonzaga de Sousa (OAB: RJ 176311 E)\r\n\r\nJorge Garcia (OAB: RJ 105255 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014700-92.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 D)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141800-59.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 D)\r\n\r\nRubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123600-67.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036700-81.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075600-36.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nMauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-50.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042700-97.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044400-11.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nGilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131000-69.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059600-34.2004.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Cristiane Rodrigues Bease (OAB: RJ 174537 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095900-63.2002.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Cristiane Rodrigues Bease (OAB: RJ 174537 E)\r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-49.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Suzana Raquel F. Cardoso (OAB: RJ 171659 E)\r\n\r\nAntonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-55.2009.5.01.0203 - RTSum - Carga: Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 D)\r\n\r\nSheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047800-33.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 D)\r\n\r\nMarco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-95.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Leonardo Salgado S. Alves (OAB: RJ 168778 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-07.2006.5.01.0203 - RTSum - Carga: Winnie de Moura Lomba (OAB: RJ 76441 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-12.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120000-48.2003.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Cristiane Rodrigues Bease (OAB: RJ 174537 E)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127100-78.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085500-19.2004.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060700-82.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Bruno Vieira Nogueira Pacheco Moraes (OAB: RJ 157886 E)\r\n\r\nJulieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030500-58.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nJose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-81.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nRicardo André Rodrigues Abrantes (OAB: RJ 137075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022700-76.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Roberta Paula de Almeida Abrantes (OAB: RJ 139346 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033000-68.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nWilliam Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064800-17.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-50.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 D)\r\n\r\nJorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050700-86.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064000-91.2004.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nCarlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068400-75.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206500-49.2005.5.01.0203 - RO - Carga: Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 D)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050200-20.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 D)\r\n\r\nJose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-47.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025300-12.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nJose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145000-40.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 D)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-93.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177700-69.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 D)\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127300-90.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Wendell do Nascimento Souza (OAB: RJ 173924 E)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157200-12.1991.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nMarion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116200-02.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177300-60.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Caroline Mantovani Fomm (OAB: RJ 160818 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125000-29.2003.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 171540 E)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127800-35.2000.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJulieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145800-68.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 D)\r\n\r\nSonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103600-46.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 D)\r\n\r\nJanaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162500-56.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947559"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0002700-23.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0365 /2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0057900-44.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Costa [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0373 /2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0073800-09.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cleber da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cleber da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0383/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0042100-49.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON JOSE DRUMOND [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: UP Control Engenharia e Sistemas Ltda(Massa Falida de)n/p ADM.NELSON GAREY, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JOSE DRUMOND, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará do autor de nº0380/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e a expedição de alvará do reclamado de nº0382/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. A 2ª RECLAMADA para o depósito da parcela recerente aos Honorários, em 48 horas, sob pena de de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074700-94.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA TUPINAMBA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Boliche Duque de Caxias Ltda.a/c Alvaro Joao Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISA TUPINAMBA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0372/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0050800-92.1996.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: FAISAO SAO GONCALO COM E IND DE CHARQUES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0356/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0119400-19.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastel Rio da Estacao Ltda, Aut Vanessa Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0367/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. Venha a reclamda com o depósito da contribuiçao previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0092000-11.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEA DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: IRVINE TRES CABELEIREIRO LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0396/2010 e nº0402/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0084600-72.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO BATISTA DOS ANJOS [Adv. Marlene G Gomes (OAB: RJ 76949 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SRA DA PENHA LTDA [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO BATISTA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0403/2010 FGTS, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0040000-53.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia das Gracas Martins Passos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia das Gracas Martins Passos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº410/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0038400-94.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Soares da Conceicao [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0364/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pacheco da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Miceli Construcoes Ltda [Adv. Jacy Gomes (OAB: RJ 5659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0409/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento para execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-62.2009.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Gleice Carla da Silva Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0374/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0090600-15.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Leandra dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Leandra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0359/2010 e nº0360/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0164800-56.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silva dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Rio Quimica Ltda [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Rio Quimica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0357/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0211100-13.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vieira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vieira, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO rte. também tomar ciência o comprovante do DARF-PRETO, fl.452. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0375/2010 e nº0376/2010 e alvara da Rda de nº0377/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0221000-20.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Teixeira Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Profissionais Transporte e Servicos [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Gefco do Brasil Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco do Brasil Ltda, Aut Ismael Teixeira Costa, Réu Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Profissionais Transporte e Servicos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nComprovar as reclamadas o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0209100-74.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR COUTINHO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: REYNALDO LOUREIRO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CESAR COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0405/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0407/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0186600-48.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILLA FIDELIS MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Zogbi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILLA FIDELIS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0391/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0151900-56.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO TORRES AMARO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO TORRES AMARO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0369/2010 nº0371/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0154800-60.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Francisco de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0404/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0135300-52.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALEXANDRE LIMA DUARTE(espo de) a/c Selma Fernandes Teles da Costa [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de n388/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0122200-49.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Aço Forte de Meriti Indústria Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas no valor de R$ 14,00, sob pena de EXECUÇÃO, EM 48 HORAS. .\r\n\r\nId: 948304"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0141700-67.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mendes da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M. Willeman Materiais de Construções Ltda Me [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mendes da Silva , Réu R.M. Willeman Materiais de Construções Ltda Me \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0250000-65.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Matias [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Matias, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-74.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Teofilo Camilo [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes Mendes Ltda [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Teofilo Camilo, Réu Supermercado Antunes Mendes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-61.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Ribeiro Machado da Silva [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Ribeiro Machado da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-61.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Batista Vieira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda, Aut Uiliam Batista Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-17.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Cuinete [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisse e Rodrigues Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Cuinete\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS DO RTE., PELA RDA., CONFORME FL.23, DEVENDO A RDA. PROCEDER A DEVOLUÇÃO DA CTPS NO DIA 10/05/2010 ÀS 16:00 HORAS, QUE COMEÇARÁ O TERMO INICIAL PARA APLICAÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA NO ITEM B, DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA A FL.24. \r\n\r\nProcesso: 0124400-92.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildes Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildes Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0158600-67.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Prado Paiva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio do Prado Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-62.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Soares [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-56.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Martins Jorge [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esmaltec S.A., Réu Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda, Aut Joel Martins Jorge, Réu Midol Mineração Dolomita Ltda, Réu Minalba Alimentos e Bebidas Ltda, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda, Réu Queiroz Comércio e Participações S.A., Réu Televisão Verdes Mares Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-89.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Santos Rodrigues [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda., Aut Veronica Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-59.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0151300-06.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: VILMA ARRUDA LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MAK E DAN LANCHES LTDA n/p Sergio Farias Rodrigues (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE OLIVEIRA, Aut VILMA ARRUDA LIMA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157700-79.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaclaudia da Costa Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaclaudia da Costa Silva, Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 11.478,20, para contratos até 30/06/94, SENDO R$ 9.981,04 PARA O RTE. E R$ 1.497,16 AO SINDICATO ASSITENTE REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, devendo a reclamada comprovar em 15 dias, INCLUSIVE, PARA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU COTA PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL COM acréscimo de 10% (R$ 1.147,82), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0158700-17.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Balbio [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazéns Gerais Murundu Ltda, Réu Chevron Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0150600-39.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan João da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan João da Silva, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-73.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Samuel Silva de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Samuel Silva de Araujo, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-07.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Conceicao das Neves [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Conceicao das Neves\r\n\r\nCOMPROVE SUAS ALEGAÇÕES QUANTO A REABERTURA DA RDA.. \r\n\r\nProcesso: 0156300-64.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza Barboza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Techmedika Industria e Comercio Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilza Barboza, Réu Techmedika Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. no valor de R$ 15.913,99 equivalente a 1.314.714,67 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 70,00, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.591,40 equivalente a 131.471,47 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0217600-03.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODILON ALVES PEREIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ODILON ALVES PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FL.266/272. \r\n\r\nProcesso: 0210700-09.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Silva Alencar [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSP CAXIENSE LTDA n/p Miguel Fernandes , Margarida Fernandes Lima [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Réu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Ltda, Aut José Augusto Silva Alencar, Réu TRANSP CAXIENSE LTDA n/p Miguel Fernandes , Margarida Fernandes Lima\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL de FL.116, NO VALOR DE R$ 2.468,35, REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0176300-51.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Moreira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha do Pilar Mercearia Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesinha do Pilar Mercearia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0193800-96.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias Mendonça Carneiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ 500 Engenharia e Construções Ltda a/c socio Bruno Mendes Lopes, Réu: RJ 500 Engenharia e Construções Ltda a/c socio Paulo Cesar de Araujo Lopes, Réu: Qualimec Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias Mendonça Carneiro\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174200-80.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LOPES CRESPO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOBRASIL INDUSTRIAL COMERCIAL PLASTICOS LTDA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LOPES CRESPO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-57.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Farias da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0145600-29.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozivaldo Queiroz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Lda n/p Iranir de S. Pinto, Réu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda n/p Lucimar V. Souza, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozivaldo Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº172/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0146400-57.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barcellos da Fraga [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada\r\n\r\nVenha com o depósito da EXECUÇÃO em 15 dias, pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0143100-53.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Peixoto Diniz [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda, Aut Dorgival Peixoto Diniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.123/124 no valor de R$ 4.509,88 equivalente a 371.920,65 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 60,00, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 450,00 equivalente a 37.192,06 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0247400-71.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilque Philadelpho da Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença de R$ 9.816,69, Sem 15 dias, INCLUSIVE COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLÇHIMENTO DAS CUSTA, pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0174800-47.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Silva Ramos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0170600-94.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bruno Ribeiro [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Madepower Indústria e Comércio Ltda [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho, n/p Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Bruno Ribeiro, representada por Rodrigo Bruno Ribeiro, Aut Everton Bruno Ribeiro, representado p/ Rodrigo Bruno Ribeiro, Aut Larissa Bruno Ribeiro, representada por Rodrigo Bruno Ribeiro, Réu Madepower Indústria e Comércio Ltda, Aut Rodrigo Bruno Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175800-53.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Justino de Oliveira [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvao [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvao, Aut Francisco Justino de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA AO DESPACHO DE FL.104. \r\n\r\nProcesso: 0168900-69.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA GRACA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA, Aut SERGIO DA GRACA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.313/314 E 326, no total de R$ 1.593,01, sendo a Rda. ao depósito da diferença da execução, caso queira embargá-la. DEVERÁ O RTE. FORNECER CÁLCULOS DE IR. \r\n\r\nProcesso: 0164700-38.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barbosa Mendes [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barbosa Mendes, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.113/115 no valor de R$ 4.847,07 equivalente a 399.728,02 TRs para contratos até 30/06/94. DEVENDO SER A EXECUÇÃO DIRIGIDA A 2ª RDA. \r\n\r\nProcesso: 0158500-78.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelino Adriano Nascimento de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Carramanchao Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelino Adriano Nascimento de Oliveira\r\n\r\nVISTA POR 10 DIAS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU. \r\n\r\nProcesso: 0163600-43.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceição [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Parada da Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Parada da Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0141900-45.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemias Ferreira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemias Ferreira\r\n\r\nCOMPROVE SUAS ALEGAÇÕES QUANTO A REABERTURA DA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0140900-10.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Barreto de Aguiar [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Barreto de Aguiar\r\n\r\nCOMPROVE SUAS ALEGAÇÕES QUANTO A REABERTURA DA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0140700-03.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Estevam de Mello [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Estevam de Mello\r\n\r\nCOMPROVE SUAS ALEGAÇÕES QUANTO A REABERTURA DA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0143600-85.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moura dos Santos [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda , Réu: Terflex Industria Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moura dos Santos \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144200-43.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Botelho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Botelho\r\n\r\nCOMPROVE SUAS ALEGAÇÕES QUANTO A REABERTURA DA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0140800-55.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline Gomes Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoline Gomes Santos\r\n\r\nCOMPROVE SUAS ALEGAÇÕES QUANTO A REABERTURA DA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0174700-39.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença de R$ 495,28, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. INFORMAR SE PRETENDE OU NÃO EMBARGAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0218000-70.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Damásio de Amorim [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Damásio de Amorim\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002223-29.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração Carneiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lima de Souza\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165100-13.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgivan Xavier da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgivan Xavier da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 947792"
                            ],
                            "947791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0004800-63.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LADIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Maria Eduarda Baptista, VIDROS GUARANI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m o sócio: CONSTANTINO AUGUSTO PAULINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.211, R$ 2.724,51, para que surta seus efeitos, PARA SUPRIR PARCIALMENTE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015000-17.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinto Barbosa\r\n\r\nRéu: Coopark Cooperativa Trabalhadores Profissionais Estacionamento Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Coopark Cooperativa Trabalhadores Profissionais Estacionamento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0051600-66.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Soares João \r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosméticos Ltda, n/p sócio SILVANA ALVES DA COSTA, Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosméticos Ltda, n/p sócio FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosméticos Ltda, n/p sócio FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosméticos Ltda, n/p sócio SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-44.2009.5.01.0204 - CauInom\r\n\r\nRqte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nRqdo: Petromont Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Petromont Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-42.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANICE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Marlene do Carmo Medeiros, SHALOM - SISTEMAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, TALENTO PROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TALENTO PROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.129/131, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-92.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES(Espolio)N/P EUNICE SANCHES GUIMARAES, MULTA 40%, FGTS\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA, Dalva Correa da Silva Accioly n/p inventariante Jud.LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES \r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.274, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0063600-98.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Pinto\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Petromont Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Petromont Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRA-RAZOÕES AO RECURSO ADESIVO DO RTE., BEM COMO, A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058300-58.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Mateus Gonçalves\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J Shama Artefatos de Couro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, CONFORME FL.19, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. No dia 10/05/2010 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0021100-17.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Cuinete\r\n\r\nRéu: Tisse e Rodrigues Empreiteira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tisse e Rodrigues Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS DO RTE., PELA RDA., CONFORME FL.23, DEVENDO A RDA. PROCEDER A DEVOLUÇÃO DA CTPS NO DIA 10/05/2010 ÀS 16:00 HORAS, QUE COMEÇARÁ O TERMO INICIAL PARA APLICAÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA NO ITEM B, DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA A FL.24. \r\n\r\nProcesso: 0076000-38.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO RAIMUNDO, CUSTAS E EMOLUMENTOS DO REGISTRO DA PENHORA, CUSTAS JUDICIAIS\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.345/346, para SUPRIR O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO DE FL.332.que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0124400-92.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildes Gomes\r\n\r\nRéu: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Switt e Sabor Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0158600-67.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Prado Paiva\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-93.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.108, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-93.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.108, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-65.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE JESUS LORENA\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO E PAV. E CONST. LTDA, FIAT PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMPACTA COMPACTACAO E PAV. E CONST. LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos PREVIDENCIÁRIOS de fl.121 no valor de R$ 235,10, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127700-67.2006.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane da Silva Costa\r\n\r\nRcdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0090500-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felix Lima\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, Banco do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170700-49.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Ramos\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0181500-10.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira de Paula\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Guatemi Ltda, Bruno de Carvalho Souza, Alan Monteiro de Simas\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Monteiro de Simas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 0204700-90.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nRéu: G G F MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Gilson Goncalves Ribeiro Junior, Adriano dos Santos de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano dos Santos de Andrade, Gilson Goncalves Ribeiro Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.224, 225, 226, para SUPRIR PARCIALMENTE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0063800-42.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamires Maria da Conceição Ferreira\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCDIÁRIOS de fl.37 no valor de R$ 364,79, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168900-69.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA GRACA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA, Artur Monteiro Correia Sales, Valeria Ferreira da Cunha, Jorge da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Valeria Ferreira da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.313/314 E 326, no total de R$ 1.593,01, sendo a Rda. ao depósito da diferença da execução, caso queira embargá-la. DEVERÁ O RTE. FORNECER CÁLCULOS DE IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947791"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0139600-13.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Siqueira Gama\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda., Sistema Uniway - Cooperativa Prof. Liberais Ltda, Sistema Tecnocoop - Cooperativa de Informática, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sistema Tecnocoop - Cooperativa de Informática, Sistema Uniway - Cooperativa Prof. Liberais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947790"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2010\r\n\r\n0013400-24.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vander Nunes Sampaio\r\n\r\nExecutado: Qualipetro Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: NIVALDO SANTOS LOBO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.312,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011000-47.2002.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nExecutado: TRANSDEPE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSDEPE S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.330,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008900-12.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nExecutado: Inset Braz Dedetizacao e Conservacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: ALEX SANDRO RODRIGUES BAIENSE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.655,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038200-24.2005.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Ricardo Magalhaes Antonio\r\n\r\nExecutado: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 687,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000253-57.2010.5.01.0204 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.335,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070200-14.2004.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAVID PEREIRA\r\n\r\nExecutado: SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA,Breno Poubel Kitaoka, Pierre de Amorim Leal, Fillip Poubel Kitaoka\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: PIERRE DE AMORIM LEAL, FILIP POUBEL KITAOKA e BRENO POUBEL KITAOKA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.201,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024400-65.2001.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: EDITORA DIARIO DEMOCRATICO LTDA,Milton Coelho da Graca\r\n\r\nPelo presente fica citado OS SÓCIOS: VALDENIR DA SILVA e ANTONIO OLIVEIRA CARAPIA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.062,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157100-29.2006.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denilson de Souza Batista\r\n\r\nExecutado: Bateria Tecnica Nossa Senhora da Penha Ltda - ME.\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: JORGE DE FREITAS e AGNALDO CAMPOS CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.093,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114600-74.2008.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Hamilton Carlos Pereira\r\n\r\nExecutado: Supermercado Bom Preço\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Bom Preço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.376,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0237500-64.2005.5.01.0204 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Metal Construtora Luiz Licht Ltda, np sócio Servio Ramiro Carvalho Ventin,Metal Construtora Luiz Licht Ltda, n/p sócio Carlos Albeto Kyrillos ,Servio Ramiro Carvalho Ventin\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio: CARLOS ALBERTO KYRILLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.752,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187600-83.2003.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: DOMERINO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Carlos Ramos Molinari,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Monteiro Pinto Sales,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Carlos Alberto Ventura Barifouse,Jorge Cunha,Valéria Ferreira da Cunha\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: ARTUR MONTEIRO CORREIA e JOSÉ CARLOS RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.797,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160800-76.2007.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabiano Botelo Borges\r\n\r\nExecutado: Tamoyo Transportes e Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: ANDERSON LEVI SOUZA DE ANDRADE e BIANCA DUARTE TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.120,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164200-98.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Candido Ferreira\r\n\r\nExecutado: Luis Otavio Chavante dos Reis EPP (Blindados Chavante)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Otavio Chavante dos Reis EPP (Blindados Chavante), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.898,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206800-76.2003.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO DE JESUS\r\n\r\nExecutado: CONSTRUCOOP-COOPERATIVA SERV.TRAB.PROF.AREA CONSTR.CIVIL GERAL LTDA,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: JOSÉ VICENTE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.643,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947789"
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103100-36.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Penha Pinto Vieira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Moraes da Silva, Réu: José Marcos da Silva, Réu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)], Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)], Réu: Marcio Bonato Moraes Nassar, Réu: José Márcio Nassar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Penha Pinto Vieira\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-17.2005.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mahmud Muhammad El Qat [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais LTDA [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutural Serviços Industriais LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no valor dee R$ 28.750,92, no prazo de 05 dias, que deverá ser comprovado através de guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0151200-51.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureni Wanderlei de Araujo [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Condutores Garoto Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureni Wanderlei de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16, que JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no § 1º, artigo 852-B, da CLT.\r\n\r\nCustas de R$ 88,07, pela parte autora, calculadas sobre R$ 4.403,85, valor atribuido à causa, das quais fica dispensado pelo deferimento do pedido de gratuidade de justiça de acordo com o art 790,§ 3ºda CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0015900-25.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Aut: Uniao ( INSS )\r\n\r\nRéu: Carlos Luiz de Franca [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Luiz de Franca\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 108/112, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-91.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Soares [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 20.000,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0151400-58.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilson Capinan Crispiniano [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Capinan Crispiniano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 374,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 18.700,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0137100-62.2007.5.01.0207 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Ele [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locacoes e Servicos Ltda, Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Ele\r\n\r\nTomar ciência que o Agravo de Instrumento nº 01371-2007-207-01-01-1 foi autuado pela Secretaria desta Vara e remetido ao E. TRT da 1a. Região em 18/07/2008, através do lote de remessa nº 007VT/DC0720080040. O referido lote, ao que tudo indica, constou de um dos malotes que saíram de Duque de Caxias para o protocolo integrado no Rio de Janeiro, em 22/07/2008.\r\n\r\nRé: Fornecer as peças necessárias para a formação do Agravo de Instrumento, em 10 dias, ciente de que o silêncio valerá como desistência do feito. \r\n\r\nProcesso: 0016700-82.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Magalhaes [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Magalhaes, Réu Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nAutor: Contraminutar o Agravo de Petição interposto pela 2ª ré, no prazo de 08 dias.\r\n\r\n1ª Ré: Tomar ciência do Agravo de Petição da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0117100-70.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cruz [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Lummus Andromeda \r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.36 , que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0078400-59.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adelino Batista [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adelino Batista, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219, que homologou os cálculos de fls. 218, no valor de R$ 2.977,99 (equivalentes a 245.631,53 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.03.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 340,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 203,39 (16.776,07 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdênciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 3.275,78 (270.194,68 trs). \r\n\r\nProcesso: 0112800-65.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sampaio Gomes da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ildene Melo dos Santos [Adv. Cristina Ferreira Henriques (OAB: RJ 118590 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Sampaio Gomes da Cruz, Réu Ildene Melo dos Santos, Réu Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46, que HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO DE FLS.42 , julgando Extinto o Processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0149700-47.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Belizio Cabral [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Belizio Cabral\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0128100-67.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Machado [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.278 que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0146900-17.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilb Barbosa Negro Monte [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Wilb Barbosa Negro Monte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.194 , que homologou os cálculos de fl.193 , no valor de R$ 3.228,53 (equivalentes a 266.296,90 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 2.807,42 ( 231.562,52 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 421,11 ( 34.734,38 trs), atualizado até 31.03.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 74,13 (já recolhidas fls 147).\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 3.551,38, correspondentes a 292.926,59 trs pro-rata die, sendo devido ao autor, R$ 3.088,16 (254.718,77 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 463,22 (trs 38.207,81 trs).\r\n\r\nProcesso: 0141000-87.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Cassiano Avilla [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Engenharia e Service Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Engenharia e Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0206/2009, que se encontra a disposição da ré, na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0139200-53.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lito de Araújo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro [Adv. Jefferson Viegas da Costa (OAB: RJ 111013 - D)], Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações Ltda, Aut José Lito de Araújo, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200, que homologou os cálculos de fl.199, no valor de R$ 12.182,20 (equivalentes a 1.004.816,39 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 10.593,22 (873.753,38 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 1.588,98 (131.063,01trs), atualizado até 31.03.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 208,09 (já recolhidas fls 161).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 781,45 (64.455,81 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 13.400,42 , correspondentes a 1.105.298,02 trs pro rata die, sendo devido ao autor, R$ 11.652,54 (961.128,71 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 1.747,87 ( 144.169,31 trs).\r\n\r\nProcesso: 0112400-22.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Batista Dias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Aut: Uniao Federal-INSS\r\n\r\nRéu: Vanessa de Lima Gomes Silva , Réu: Edson Santos de Almeida, Réu: D8 Construtora Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Batista Dias\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0077500-13.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-55.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Lopes de Moura [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Id do Brasil Logística Ltda [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Lopes de Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0157600-81.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Torres [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Show Indústria e Comércio [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Torres, Réu Tok Show Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35, que conheceu e REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0172100-60.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Fernandes [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Primavera Imperio das Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-91.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rocha de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rocha de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0172700-13.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara Olimpio Ferreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciara Olimpio Ferreira, Réu Probank S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193, que conheceu e julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0034800-56.2006.5.01.0207 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Casa de Saude e Maternidade Santa Rita de Cassia Ltda [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa de Saude e Maternidade Santa Rita de Cassia Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 131/160, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-06.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: GLICÉRIO LUIS SCHUSTER, Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.189 , que convolou o depósito penhora. \r\n\r\nProcesso: 0166600-42.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Arruda dos Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0144300-23.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Jorge da Costa Oliveira [Adv. Luiz Fernando Barbosa Pinto (OAB: RJ 26685 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Jorge da Costa Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0177900-69.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.453, que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0173200-79.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Guadiana Ltda [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Guadiana Ltda, Aut Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171, que homologou os cálculos de fl. 170, no valor de R$ 2.832,05 (equivalentes a 233.594.06 tr's pro-rata die), atualizado até 31.03.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 900,16 (74.247,28 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 49,63 ( 4.093,60 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 3.115,25, correspondentes a 256.953,46 trs. \r\n\r\nProcesso: 0113801-22.2008.5.01.0207 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Judith Fernandes Costa de Souza [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nExdo: Space Burger V Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Judith Fernandes Costa de Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), observando a promoçao supra.\r\n\r\nProcesso: 0000536-71.2010.5.01.0207 - AI\r\n\r\nAgte: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nAgdo: Graal Construtora Ltda, Agdo: Fernando Zacarias da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Zacarias da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-76.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinthia Sidelia de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.161 , que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nId: 947941"
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                            "947946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0003400-19.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Fátima Rodrigues \r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010, às 09:10h nesta Vara do Trabalho. Mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947946"
                            ],
                            "947951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0000536-71.2010.5.01.0207 - AI\r\n\r\nAgte: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nAgdo: Graal Construtora Ltda, Fernando Zacarias da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Instrumento nº 0000536-71.2010.5.01.0207 interposto por Liquigas Distribuidora S.A.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "946302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123400-37.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Braz Magalhaes [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao, Planejamento e Entrega Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Braz Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 177, verso, que homologou os cálculos de fls. 171/177. \r\n\r\nProcesso: 0063600-20.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MENEZES [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM, Réu: ITALEITE LATICINIOS LTDA, N/P ALVARO NUNES PACHECO [Adv. Deusdeth Moreira Zanon (OAB: RJ 1919 - A)], Réu: ALVARO NUNES PACHECO [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVARO NUNES PACHECO, Réu ITALEITE LATICINIOS LTDA, N/P ALVARO NUNES PACHECO\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, da penhora de fls. 255 e da determinação de expedição de alvará de fls. 272, verso. \r\n\r\nProcesso: 0009500-13.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Realino Monteiro Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Realino Monteiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. : 353 v.: (...) Determino a realização de perícia contábil, nomeando o Dr. André Bergold, que deverá ser intimado para ciência e estimativa de honorários, que serão adiantados pela Reclamada, ante a sucumbência. (...). \r\n\r\nProcesso: 0017200-69.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza Pedro [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Jalles de Meneses [Adv. Carlos Eduardo Faria de Souza (OAB: RJ 142425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Jalles de Meneses, Aut Beatriz de Souza Pedro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho em 07.05.2010, às 11 horas, para anotações na CTPS da parte autora, que deverá trazê-la, devendo a Reclamada, querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias, a contar daquela data. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-62.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Soares da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje Industria e Construcoes Ltda [Adv. Diogo Monteiro da Silveira (OAB: RJ 118848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 79, verso, que homologou os novos cálculos de fls. 76/79. \r\n\r\nProcesso: 0017800-56.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Brandão Ribeiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Alaraujo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Brandão Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 69, por ora, diante dos documentos de fls. 71/72.\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios ao prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-90.2008.5.01.0471 - MS\r\n\r\nIpte: Fernanda Aparecida Ferraz Lima Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nIpdo: Chefe de Educação Profissional do Senai Pádua [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernanda Aparecida Ferraz Lima Oliveira, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI/RJ (Unidade Pádua)\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-34.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA AMORIM FERREIRA [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA AMORIM FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do restabelecimento do plano médico, nos termos da petição de fls. 383/384, sendo os autos remetidos à Contadoria para apuração da multa. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-29.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues de Moura Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues de Moura Oliveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação nos termos de fls. 65, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-79.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tulio de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Aut Marcos Tulio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, denvendo as partes especificar as demais provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-81.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Geruza da Silva Zanata Dias [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruza da Silva Zanata Dias\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-46.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson Moraes Menezes [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Pedro Moraes Neto [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Angelita Moraes Menezes [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Cultural Assistir Pré - Profissional [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Cultural Assistir Pré - Profissional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-25.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelsima Vicente Gabriel [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Vieira Brum, Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelsima Vicente Gabriel\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 183/197. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-15.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeneffer Luiz Gomes Silva [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Jdcon Construcoes e Incorporacoes [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jdcon Construcoes e Incorporacoes\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueo on line, para fins do art 884 da CLT. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-10.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ALVES PONTES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Fatima Das Gracas Linhares Passos Menezes (OAB: RJ 55783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO ALVES PONTES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o teor da petição de fls. 189/190. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-65.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Machado [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Gas - Comércio de Gas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-47.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair dos Santos Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Tinoco [Adv. Luis Jose Braganca da Silva (OAB: RJ 61036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Tinoco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-93.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCLECIO JOSE RODRIGUES [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: CORINTO FONTES BOTELHO [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 5039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOCLECIO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, objetivamente, bens penhoráveis, sob pena de recair o gravame sobre o bem de fls. 429. \r\n\r\nProcesso: 0041900-85.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: HEDILSON MANUEL GARCIA [Adv. Marinhozelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65882 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRLENE GOMES TAVARES [Adv. Jose Leonidio Moraes Godinho (OAB: RJ 66429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRLENE GOMES TAVARES\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0005000-79.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON PERES PEIXOTO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CAMPOS PEREIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: PAULO JOSE MUSSUMECI [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: FLAVIO DA SILVA LIMA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-69.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sergio Rodrigues de Souza [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nApresentar, em 05 dias improrrogáveis, o original de fls. 106 (contrato de trabalho temporário). \r\n\r\nProcesso: 0042100-19.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Silva [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando de Souza Florido [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando de Souza Florido, Aut Paulo Cesar dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 11/05/2010 às 15:00 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0041400-77.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Helbert de Oliveira [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema - RJ (Posto Brasil) [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbert de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 193/249, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-98.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR ORCAI DOMINGOS [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do débito previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on-line. (Guia GPS 2909 código 2909 - competência 05/2005 - R$ 40.916,76 até fevereiro/2010). \r\n\r\nProcesso: 0047600-42.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PACHECO DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0012800-46.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cabral Pereira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-70.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEILTON DE SOUZA CRUZ [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEILTON DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca dos bens indicados à penhora às fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0138000-63.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Neilton Marques de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec Niteroi Reciclagem Ltda [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos fls 96/101. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-23.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanadarque Freitas Goulart [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juanadarque Freitas Goulart\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-85.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOMEU BRAGA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Aut: MARCIO JOSE DA ROCHA [Adv. Fernando Cerqueira Braga (OAB: RJ 45965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOMERJ - COOP MULTIDISCIPLINAR ELETRICISTA RJ [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ-EMP ELET DO NORTE E NOROESTE FLUM SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu COOMERJ - COOP MULTIDISCIPLINAR ELETRICISTA RJ, Aut JORGE LUIZ LOMEU BRAGA, Aut MARCIO JOSE DA ROCHA, Réu NORTELUZ-EMP ELET DO NORTE E NOROESTE FLUM SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 532/551. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-76.2001.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO S A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nCgto: GISELE NOGUEIRA RODRIGUES LOPES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GISELE NOGUEIRA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014600-75.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tadeu Pereira de Siqueira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tadeu Pereira de Siqueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-05.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Eduardo Santos de Sa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de àguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Eduardo Santos de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de devolução do prazo para comprovação dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0014800-53.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Freitas [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Jdcon Construcoes e Incorporacoes [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jdcon Construcoes e Incorporacoes\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio on line, para fins do art 884 da CLT. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-08.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilson Francisco da Silva [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Jdcon Construcoes e Incorporacoes [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jdcon Construcoes e Incorporacoes\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio on line, para fins do art 884 da CLT. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-37.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris de Oliveira Masini [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris de Oliveira Masini\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-79.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Quintal de Faria [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bamerindus S.A., Aut Matheus Quintal de Faria\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 213/226, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelo autor, devendo os litigantes especificar as demais provas pretendidas. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-27.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ MENEZES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ MENEZES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homoloação dos cálculos de fls. 539/545. prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016600-24.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO QUEIROZ PESSANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO QUEIROZ PESSANHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 442/450, prazo 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-83.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR MEDEIROS CAMPOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-69.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SALES FORTUNATO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nefetuar o depósito complementar, apurado, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-95.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MATEUS HASSE [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 137/139. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive quanto à contribuição previdenciária. .\r\n\r\nId: 946302"
                            ]
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                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140500-72.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidiomar Silva do Carmo [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda (NOT POSTAL), Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiomar Silva do Carmo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 29/09/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0469500-20.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 18/09/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0286800-47.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI MENEZES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 29/09/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. Carga feita por Daniel Carvalho Foster Vidal OAB/RJ: 155521E \r\n\r\nProcesso: 0284400-60.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUEL PINHEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 06/10/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0145400-40.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARCELINO CRESPO [Adv. Suzana Calil Henriques (OAB: RJ 51944 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO ON LINE INFORM E TELECOM LTDA- ME [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARCELINO CRESPO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 29/09/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. Carga feita por Carlos Alberto Moncao Santos OAB/RJ: 126916D \r\n\r\nProcesso: 0193000-18.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Mendes Nascimento [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Mendes Nascimento\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 30/09/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0268400-24.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENO ARAUJO COMPASSO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S/A [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)], Réu: ATC - Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENO ARAUJO COMPASSO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 30/09/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0185100-91.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCINEI VIANA DE ALMEIDA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCINEI VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 06/10/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0277100-13.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SOARES VIEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SOARES VIEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 07/10/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0251300-85.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIS ERLER [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SUPERMERCADO MAX BOX A/C SINDICO IAMAZAKI B. TAVARES [Adv. Dilson Dutra da Rosa (OAB: RJ 34611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIS ERLER\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 07/10/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0025700-94.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Campos Goncalves [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Macae Wong Ltda [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felipe Campos Goncalves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 23/10/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0144100-77.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 12/11/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0149100-58.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 12/11/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0056900-42.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILDES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 13/11/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0044600-28.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Albino Angelo [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Albino Angelo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 13/11/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0158500-52.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Costa [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Carvalho - Serviços de Construção Civil, Elétrica e Terraplanagem LTDA [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Costa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 18/11/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0085600-71.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Maria da Conceição Raimundo [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Yolanda Sarmento Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Everaldo Mariano da Costa [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Tarciso Lopes do Nascimento [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: MR LOG Terceirização de Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Claudia Moncorvo do Rio Verde (OAB: RJ 99892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria da Conceição Raimundo, Réu MR LOG Terceirização de Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-14.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitoria Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrevit Concreto Vitoria Ltda, Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-54.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca (OAB: RJ 109151 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA\r\n\r\nManifeste-se sob pena de serem homologados os cálculos da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-18.2008.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco ABN AMRO Real S.A. - Ag. Macaé/Cavaleiros [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nCgto: Katia Regina Formiga Smith de Camargo [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco ABN AMRO Real S.A. - Ag. Macaé/Cavaleiros\r\n\r\nComprovar recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias, conforme determinado na folha 328. \r\n\r\nProcesso: 0095700-22.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Machado [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Queiroz Di Julio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Machado\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-44.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON JOSE MARIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON JOSE MARIA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a executada para oferecer razões de contrariedade, na forma do art. 884, da CLT, considerando a impugnação do exequente, de fls. 259/303, em 05 dias. No mesmo prazo, manifeste-se o exequente, quanto aos embargos à execução de fls. 330/356. \r\n\r\nProcesso: 0186100-48.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldagases Comercio de Soldas e Gases Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com as parcelas que deveria responder a partir de maio de 2009, conforme folha 108. Prazo de legal. \r\n\r\nProcesso: 0042800-77.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BERNARDO COELHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Aut JAIR BERNARDO COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0266500-64.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOM MEIRELES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLOM MEIRELES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 202. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-13.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deive Pereira da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-66.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMIAS MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: NAILDO CABRAL MARCO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: GILSON RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GILSON RANGEL\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-85.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SALVADOR [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON SALVADOR, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 05/05/2010, às 16:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000900-75.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE FELISBERTO [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE FELISBERTO, Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 05/05/2010, às 16:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0187500-73.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-39.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEVAL MACHADO SARDINHA [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEVAL MACHADO SARDINHA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 05/05/2010, às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0232100-24.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 05/05/2010 , às 15:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0002801-30.1992.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CNPROA MARIA CARLSSON DELAMBERT E FILHOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Exte: JACKSON RODRIGUES VIEIRA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nExdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CNPROA MARIA CARLSSON DELAMBERT E FILHOS, Exte JACKSON RODRIGUES VIEIRA, Exdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 05/05/2010, às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0291700-68.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GOMES GONCALVES [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA, Aut ROSANGELA GOMES GONCALVES\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 12/05/2010, às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0349200-92.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SILVA NOVAES [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Réu: JOEL TAVARES PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA, Aut RITA DE CASSIA SILVA NOVAES\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 12/05/2010, às 15:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0088000-68.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SIVA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SIVA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 12/05/2010, às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0014800-81.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício Carlos Rodrigues [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Wenderroschy Ltda ME [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Wenderroschy Ltda ME\r\n\r\nDevolver CTPS do autor, com os devidos registros, na secretaria da 1º Vara do trabalho de Macaé, com aplicação de multa diária de R$ 50,00 a partir desta data, até a efetiva entrega. \r\n\r\nProcesso: 0018000-48.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SANTOS DE SOUZA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SANTOS DE SOUZA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0297000-40.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JADIR BARROSO HEITOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR BARROSO HEITOR, Réu SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 05/05/2010, às 16 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0267000-57.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FRIAS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FRIAS, Réu SCHAHIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 05/05/2010, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0010100-33.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Acir Marcondes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil S.A [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Acir Marcondes, Réu Noble do Brasil S.A\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 05/05/2010, às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0091500-98.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Crespo da Cruz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Noble do Brasil S/C Ltda. [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble do Brasil S/C Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilton Crespo da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 05/05/2010, às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0151800-75.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PAULA MOSQUEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, Aut MARIA DE LOURDES PAULA MOSQUEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 12/05/2010, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0250500-28.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA FERREIRA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E IND [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E IND, Aut MOISES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 12/05/2010, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0138900-50.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Marques Ferreira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Ribeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marques Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 12/05/2010, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0011500-24.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: JOEL TAVARES PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE SOUZA FERNANDES, Réu CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 12/05/2010, às 15:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0099900-19.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDO JOSE NEGRIS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: CELIO FUSCALDI DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDO JOSE NEGRIS\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 12/05/2010, às 15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0464900-53.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA ROCHA DIAS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA ROCHA DIAS\r\n\r\nInformar e comprovar a situação atual do AIRR mencionado nos embargos à execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301100-72.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que reconhecer devido, em 15 dias, sob pena de multa de 15 %, por força do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145100-44.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTA CARGA LOC E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com atualização e juros em 10 dias. \r\n\r\nId: 948400"
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                                "Processo: 0076900-76.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Caetano de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Daring Distribuição de Produtos Alimetícios Ltda. ME [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Caetano de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-11.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Ferreira de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Seocon Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055000-71.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard de Azevedo Paiva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Karol de Piabeta Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karol de Piabeta Utilidades do Lar Ltda., Aut Richard de Azevedo Paiva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121900-17.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PORTO DA SILVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: EDIER DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIER DO NASCIMENTO, Aut PAULO PORTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-23.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0110600-77.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Queops Servicos Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Servicos Eletricos e Materais Para Industria Ltda. - SEMISA [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)], Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)], Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira\r\n\r\nComprovar o depósito de pacelas dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0087700-37.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Mota [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Teonorio Nogueira [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Mota, Réu Jaime Teonorio Nogueira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0054000-46.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA NOVO [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL ROBSPIERRE LTDA-ME [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO CULTURAL ROBSPIERRE LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre as peças apensadas aos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-85.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Ferreira da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: François Dupuis [Adv. Marcio Rosa Goncalves (OAB: RJ 113568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Ferreira da Silva\r\n\r\nPara que proceda a retirada da guia de seguro-desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-02.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Aguiar Dias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Autos Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autos Viacao Reginas Ltda, Aut Mauricio de Aguiar Dias\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls309/311, bem como as de fls 320/321. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-25.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Teodoro [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S/A [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S/A, Aut Maria Aparecida Teodoro\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 65/67 bem com so de fls 71/72, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058100-15.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS BORGES MOREIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN-EMPRESA DE VIG.BANCARIA, COM.E IND.LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGBAN-EMPRESA DE VIG.BANCARIA, COM.E IND.LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito, em 48h, o depósito do mês de novembro. \r\n\r\nProcesso: 0156300-86.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOUBER CARRACENA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO REGINAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-48.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Mendes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda., Réu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Mendes\r\n\r\nApresentar atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-29.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Tavares Remigio [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Tavares Remigio\r\n\r\nApresentar cálculos de acordo com a promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-53.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Gomes Junior [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Consrutora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)], Réu: Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Réu Elos de Guapimirim Consrutora Ltda., Aut Milton de Oliveira Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035000-26.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE MELO LANATI [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE MELO LANATI\r\n\r\nTomar ciencia r. decisão que denegou o processamento do agravo de petição, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-83.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Maria Ferreira da Silva [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Hindemburgo Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de atualização, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019900-55.2007.5.01.0491 - Alvará\r\n\r\nRqte: Messias Barbosa de Castro [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Messias Barbosa de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-84.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cassia Ferreira Senna [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Mota líquidos e comestíveis Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cassia Ferreira Senna, Réu Da Mota líquidos e comestíveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0074100-41.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Vieira Garcia [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Magé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Magé, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-35.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Felisberto dos Santos da Silva [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Cell Comércio Eletrônicos e Telecomunicações.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felisberto dos Santos da Silva\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000257-09.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnir Macedo [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnir Macedo\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000243-25.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaldo Florêncio de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix ENgenharia e Serviços Ltda., Réu: Consórcio Galvão-Contreras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaldo Florêncio de Oliveira \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000244-10.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilton Cardoso da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras, Réu: Fix Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilton Cardoso da Silva\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000242-40.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Consórcio Galvão-Contreras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156700-22.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssika Oliveira Caldas da Silva [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Regina Oliveira dos Santos [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sônia Regina Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-94.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozilene Rocha Ribeiro [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nTI: Unibanco AIG Seguros e Previdência \r\n\r\nDestinatário(s): Unibanco AIG Seguros e Previdência\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito .\r\n\r\nProcesso: 0090400-49.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Franco Gevaerd [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nTI: Unibanco AIG Seguros e Previdência \r\n\r\nDestinatário(s): Unibanco AIG Seguros e Previdência\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155300-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Amorim de Oliveira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Amorim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Dispenso o pagamento das custas (...) Indefiro o pedido de desentranhamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0031200-77.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Florentino Gomes [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Florentino Gomes\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-58.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Costa [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinterra Terraplanagem Ltda. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Costa \r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-10.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Lima Claro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Lima Claro\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-56.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Ferreira Ramalho [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Ferreira Ramalho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-04.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rocha Gomes da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do Sr perito. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-75.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Pereira de Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)], Aut: Adriana Mozer dos Santos [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)], Aut: Elza Pinheiro Mariano [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)], Aut: HILDA DE SOUZA CHIARETTI [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: PARSERV - PARCERIA DE SERVICOS E REPRES. LTDA [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mozer dos Santos, Aut Elza Pinheiro Mariano, Aut Gilmara Pereira de Silva, Aut HILDA DE SOUZA CHIARETTI\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-77.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Gomes Leite [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel - Construções e montagens e Projetos Elétricos Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Gomes Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-33.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo de Sousa Barbosa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Massa Falida de Novamax Servicos e Comércio Ltda (Sucessora de Max-Trafo), Réu: Logistech Distribuidora Plan. e Entrega S/C Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Dalmo de Sousa Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0110400-70.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sampaio Cabral [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Global Service Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Mercosul Transporte e Administracao Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Servicos Eletricos e Materais Para Industria Ltda. - SEMISA, Réu: JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Global Service Ltda., Réu JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu Mercosul Transporte e Administracao Ltda., Aut Ricardo Sampaio Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-41.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Francisco Queiróz Lopes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria da Silva Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Francisco Queiróz Lopes \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0110500-25.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Eletricos e Materias Para Industria Ltda. - SEMISA, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-23.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Neuton Liberato [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 138926 - D)], Réu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 138926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-25.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Eletricos e Materias Para Industria Ltda. - SEMISA, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Réu Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-95.2008.5.01.0491 - Alvará\r\n\r\nRqte: Joana Darc Guarriero Rego [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joana Darc Guarriero Rego\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-24.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Reis dos Santos [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Comércio Consultoria e Gestão LTDA [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sextante Comércio Consultoria e Gestão LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls47. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-69.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Camilo [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Comércio Consultoria e Gestão LTDA [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sextante Comércio Consultoria e Gestão LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 51. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-42.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantec Planejamento Tecnicas de Construção Ltda. [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-56.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Bonfim Medella [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA E COR COM. DISTR. DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Bonfim Medella\r\n\r\nApresentar novos calculos , incluindo os valores de FGTS não depositados. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-53.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls 217/230. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Gomes Valério [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel Gomes Valério, Réu Refrigerantes Pakera Ltda., Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos de assistente técnico, no praza de 5 dias (fls 90). .\r\n\r\nProcesso: 0089800-72.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos cáldulos de contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-68.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia de Assis Augusto\r\n\r\nRéu: Tania Regina Telles [Adv. Jorge Ramos de Freitas (OAB: RJ 68358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Regina Telles\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls 84 que indeferiu o desbloqueio de contas requerido às fls 67/70 por não cumprida a determinação de fls 67, item 1. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-46.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO RICARDO BASTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO RICARDO BASTOS\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-26.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Souza Ferreira [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão que deferiu a dilação de prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-74.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Furtado [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 41/48. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-62.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Taila Cristina Silva Roberto [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)], Réu: Multipaga Prestadora de Serviços LTDA [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taila Cristina Silva Roberto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-98.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Malvino Moreira - N/P DE inventariante SIDNEY MOREIRA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Aut: Espolio de Malvino Moreira n/p Cecilia Ribeiro Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS KLABIN S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Malvino Moreira n/p Cecilia Ribeiro Ferreira, Aut Espolio de Malvino Moreira - N/P DE inventariante SIDNEY MOREIRA, Réu INDUSTRIAS KLABIN S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0138100-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana França de Assis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda., Réu Drogaria pacheco S.A., Réu Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda., Réu Farmácia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 143 que devolve o prazo para contrarazoar recurso ordinário, no prazo sucessivo, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-64.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu dos Santos Lima [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo da Paixao [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo da Paixao\r\n\r\nApresentar o paganmento da primeira parcela em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-91.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Estevam de Souza [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Primavera Ltda\r\n\r\nTI: Danilo Barbosa Lima Sampaio Luiz Carlos Morgado Eduardo Jorge M. Morgado Sebastião Benete Reis de Oliveira Ana Paula Sampaio Rezende Therezinha Menezes Morgado Maximiliano Nagib Filho Délio Sampaio Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Danilo Barbosa Lima Sampaio, Aut Francisco Estevam de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 242 que deixou de receber o recurso interposto às fls 201/238. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-11.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Estefania Moraes de Oliveira Porto [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefania Moraes de Oliveira Porto\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0142900-92.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Rangel da Silva Apolinario [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-70.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENEGIA E SERVICOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENEGIA E SERVICOS SA, Aut CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos do perito. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-52.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Ferreira Bragança [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Réu: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Ferreira Bragança\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-23.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Estácio de Melo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-79.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Antunes da Silva Assuncao [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda., Réu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-64.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Scarpi de Abreu [Adv. Silvio da Rocha Ruela (OAB: RJ 109114 - D)]\r\n\r\nRéu: P.V.R. Pires Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Scarpi de Abreu \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-18.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LIMA TEIXEIRA [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Aut WAGNER LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls 569: \" Defiro o requerimento das partes, para determinar que os cálculos sejam apresentados através de perícia contábil.\r\n\r\nNomeio perito Walcir Romero Figueirdo...\r\n\r\nFixo honorários periciais em R$ 2000,00 ... adiantados pela reclamada no prazo improrrogável de 05 dias, ressalvada sucumbência final...\" .\r\n\r\nProcesso: 0015600-60.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GRIPP RIBEIRO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO - COOP. DOS ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOPELETRO - COOP. DOS ELETRICITARIOS DO RJ, Aut MARCOS GRIPP RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 623: \"Reconsidero o item 3 de fls 613... Por reconsiderada a decisão agravada, indefiro o processamento do agravo de petição. Indefiro a penhora no rosto dos autos requerida pela reclamada...\" . \r\n\r\nProcesso: 0120900-11.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA ALEXANDRA LOPES FONTOURA NASCIMENTO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO FONTANA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACAO FONTANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-93.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Vicente Ferreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Vicente Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 947547"
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                            "947548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1011000-81.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut: CLEBE DA SILVEIRA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)], Aut: JULIO DIAS DA SILVA FILHO, Aut: JOSE AILTON DO ESPIRITO SANTO E OUTROS [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA FIGUEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBE DA SILVEIRA, Aut JOSE AILTON DO ESPIRITO SANTO E OUTROS\r\n\r\nVir com endereço dos sócios da ré. \r\n\r\nProcesso: 0162400-18.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Percu Martins [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Percu Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre r. decisão de fl 133 que recebeu agravo de petição de fls 124/128, por preenchidos os requisitos de admissibilidade. .\r\n\r\nProcesso: 0175700-13.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Franca Vidal [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Voce Decide [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Franca Vidal, Réu Hotel Voce Decide\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 107/110, bem como os de fls 114/116, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166400-27.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Teixeira [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: HJP Borrachas Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de acordo cm a promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0193900-63.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pires [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Paiva Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Pires \r\n\r\nApresentar novo endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-23.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Dourado Teixeira [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Dourado Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0178300-02.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira Miranda ( Espólio de ) [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nRéu: Anacleto Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira Miranda ( Espólio de )\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão que indeferiu o processamento do recurso ordinário, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-55.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Clispim Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-44.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Garcia [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequoia Alimentos Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Garcia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0182700-59.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Negreiros da Silva [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio de Oliveira da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Negreiros da Silva, Réu Fabio de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls 35 que negou seguimento ao recurso ordinário por deserto e manifestamente intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0162100-85.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Andrade Moraes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mercearia e Lachonete Nova Maua Ltda. [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Mercearia e Lachonete Nova Maua Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nId: 947548"
                            ],
                            "947553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0147900-83.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: TENORIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: Nilson de Mello Abrahão\r\n\r\nVani Teixeira de Mello\r\n\r\nFernando de Mello Abrahão\r\n\r\nPelo presente fica m Nilson de Mello Abrahão, Vani Teixeira de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de que foi expedido alvará. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947553"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "947164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084100-26.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS DA SILVA SANTANA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS DA SILVA SANTANA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0064100-29.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ALVES DA COSTA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTARCO AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA N/P SOCIO ORLANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0046100-78.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0230900-76.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Joferson Andrade de Oliveira Sodre [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: S´Evan Augustos Leirias Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joferson Andrade de Oliveira Sodre\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0364700-79.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRIGIDA SABINO DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: EXTRAQUADRO ADM DE REC HUM E SERV LTDA N/P SOCIO SERGIO S NOGUEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRIGIDA SABINO DOS SANTOS DA CONCEICAO, Réu EXTRAQUADRO ADM DE REC HUM E SERV LTDA N/P SOCIO SERGIO S NOGUEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-20.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA SOARES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MATARAZZO LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0299700-35.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA PONTE S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS JOSE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0013000-30.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Simao Telles [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Simao Telles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0013100-48.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Adib Melo da Silva [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Place Vendome\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adib Melo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 57/64. \r\n\r\nProcesso: 0224800-42.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Martins Barreto [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor:R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 0178600-79.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMI NASCIMENTO NEGRAO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0098600-53.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Silva da Conceicao Bastos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirao e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Silva da Conceicao Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0216400-34.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Mello Maciel [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0197500-37.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Luzia Cunha Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0082000-20.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Rocha Viana [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL, Réu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Aut Joelson da Rocha Viana\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0259400-89.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Protege S.A Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0034900-35.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Portugal Vieira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Silva Leggey [Adv. Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa (OAB: RJ 49054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Portugal Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0416200-24.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR FERNENDES DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON SOARES ARAGAO, Réu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR FERNENDES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0028100-54.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Domingues Melo [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: L C V Instituto de Beleza Natural Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L C V Instituto de Beleza Natural Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0083000-26.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Antonio de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-77.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA DE SOL A SOL LTDA ME [Adv. Roberto Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 36455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GONCALVES DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0081600-06.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Paixao Souza [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0043600-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma Maria da Silveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquidiocesana de Niteroi\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0363700-20.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES FREIRE [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO A DA SILVA FAUSTINO [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GOMES FREIRE\r\n\r\nRequerer o que for cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0015300-96.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: David Abreu da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0401300-07.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENA BERLING VERCILIO DOS SANTOS FRANCA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao oposta pela Exequente as fls 280. \r\n\r\nProcesso: 0315100-50.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0013200-37.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardozo Lannes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Jose Maria de Macedo (OAB: RJ 43386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Wagner Cardozo Lannes\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fl. 1021. \r\n\r\nProcesso: 0227400-36.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacio Pereira da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Plus Administracao e Servicos Ltda, Réu: Aloes Industria e Comercio Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacio Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0002400-76.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmer Hendrich Lousada Baldez [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadbury Adams Brasil Ind e Com de Prod Alimenticios Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmer Hendrich Lousada Baldez\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-60.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Ferreira da Costa [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisantemo Presentes e Bijouterias, Réu: CRISANTEMO PRESENTES E BIJOUTERIAS - N/P ROSEANE MOTA DINIZ - SOCIA FLS 20 [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISANTEMO PRESENTES E BIJOUTERIAS - N/P ROSEANE MOTA DINIZ - SOCIA FLS 20 \r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0256600-59.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ARAUJO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0232000-13.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL RODRIGUES CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTOR SERVICOS SEGURANCA E VIG S/C LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122200-35.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo José Siqueira Pinto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo José Siqueira Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do Reclamado, de fls 839/959, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-56.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos da Conceicao Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0081900-31.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva de Souza Junior [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Teo Car Parking Administração de Estacionamento Ltda - ME [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva de Souza Junior, Réu Teo Car Parking Administração de Estacionamento Ltda - ME\r\n\r\nPara ciencia despacho de fls 165, devendo o Reclamado adiantar a verba honorária pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-13.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela de Mesquita Melo [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: MC XV de Novembro Comércio de Relógios Ltda ( Monte Carlo Jóias ) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela de Mesquita Melo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-89.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MARIANO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: FELS SETAL SA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELS SETAL SA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0200600-63.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Macedo Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER RIO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER RIO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-51.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto Sales [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Augusto Sales\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0115200-23.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: IRAN DE ARAUJO VIEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: RISING SERVICE LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0294200-27.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FERNANDO MIGUEL, Réu: CORETO MOVEIS E DEC. LTDA ATRAVES DOS SOCIOS, Réu: DENISE CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA NEVES\r\n\r\nEsclareça o que significa a sigla TER e venha com o endereço para expedição do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0222500-83.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LUIZ DA SILVA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SRA DO CARMO/ROSARI [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SRA DO CARMO/ROSARI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0409300-88.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUIZA BARBOSA COSTA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITA SERVICOS E PROPAGANDAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITA SERVICOS E PROPAGANDAS S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-38.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuelle dos Santos Rodrigues [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Talento Word Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nPara ciência do pedido de efeito modificativo ao julgado (fls 118) e da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios (fls 121).\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nId: 947164"
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                                "Processo: 0220800-59.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Rosa Teodomiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M. D. Multi-marcas Ltda. ME [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. D. Multi-marcas Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127400-25.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, valendo o silêncio para aguardar o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do agravo de instrumento em recurso extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0180200-59.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Torres da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Torres da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0357400-63.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO VIEIRA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANAUTO VEICULOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0292100-52.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ASSIS SUISSO [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Bay Market Center\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142 e comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015300-88.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Rodrigues de Souza Filho [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025300-84.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Camara Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocelin Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Camara Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0364200-05.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ADRIANO MATOS DE CARVALHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICO LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0194100-12.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Gois Mendonca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProcesso: 0289700-07.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA GONCALVES FERREIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031100-50.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CABRAL CERQUEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino da Costa Mendes, Réu: SERVITER ESP EM ISOLAMENTO TERMICO LTDA. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CABRAL CERQUEIRA, Réu SERVITER ESP EM ISOLAMENTO TERMICO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.186, devendo o rte fornecer o correto endereço do imóvel a fim de viabilizar o arresto do referido bem, \r\n\r\nProcesso: 0100000-85.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARCOS POUBEL [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTON CONST E INSTALACOES LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MARCOS POUBEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor de fls. 176, verso. \r\n\r\nProcesso: 0130000-77.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Soares Ferreira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Unicópias Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0166200-98.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: RUANY CHRISTIAN DA GAMA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA SIMPLICIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUANY CHRISTIAN DA GAMA\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0351800-37.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BRAGA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRAS DE CENTRO EDUC DE NITEROI-FUBRAE [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BRAS DE CENTRO EDUC DE NITEROI-FUBRAE, Aut NELSON BRAGA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-13.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANIA DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCIO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: JOSE CARLOS DA SIVA ALMEIDA, Réu: DELCIO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: ELCIO LOPES DA CUNHA, Réu: VAHALITEL COMUNICACOES E ELETRONICA LTDA [Adv. Paulo Dias (OAB: RJ 1832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANIA DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0022000-51.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Paula Ramos [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlanda Sarpa Chilelli [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Domingo Chilelli [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Paula Ramos, Réu Domingo Chilelli, Réu Orlanda Sarpa Chilelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 115 ). \r\n\r\nProcesso: 0056300-59.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO LOPES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: ENEIDA CUNHA LOPES [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIDA CUNHA LOPES\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0147800-55.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mário Borges de Jesus [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Extraquadro Administração de Recorsos Humanos e Serviços Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extraquadro Administração de Recorsos Humanos e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0266000-26.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Brito [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Claumir Reparos e Montagens industriais Ltda [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Brito\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210301-16.2006.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcus Andre Antunes Diniz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcus Andre Antunes Diniz\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 05 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0053500-14.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut PAULO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 334 ). \r\n\r\nProcesso: 0242800-87.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Lima dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Enf.Med Life Assistencia Domiciliar Ltda [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enf.Med Life Assistencia Domiciliar Ltda, Aut Marcia Cristina Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 99 ). \r\n\r\nProcesso: 0137200-77.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bem Estar [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Réu: Excelt Coop. de Prest. de Serv. Autonomos Ltda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bem Estar, Réu Excelt Coop. de Prest. de Serv. Autonomos Ltda, Aut Silvia Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 127 ). \r\n\r\nProcesso: 0038800-86.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Bernardes Nogueira [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Reformas e Decoração Sociedade Simples Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bernardes Nogueira, Réu Hnopp Reformas e Decoração Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148200-11.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BATISTA DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TS REPROD. E CONFECCOES GRAFICAS LTDA S/C [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TS REPROD. E CONFECCOES GRAFICAS LTDA S/C, Aut WAGNER BATISTA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedente. Prazo de 5 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-45.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA MARCELINO PEDROSO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE LTDA ME [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELITA MARCELINO PEDROSO, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-39.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Brasilina do Carmo [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducoes Confecção e Estamparia Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Brasilina do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls.27. \r\n\r\nProcesso: 0191600-90.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ELISA DE CASTRO COIMBRA BRITO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MARICA [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ELISA DE CASTRO COIMBRA BRITO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da atualização monetária, para, querendo, no prazo legal, emitir parecer jurídico acerca dos novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0079700-34.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE VIEIRA RIBEIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: INSTITUTO B P [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE VIEIRA RIBEIRO, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da baixa dos autos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-50.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MEDEIROS BELAS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: GOV.DO EST.DO RJ-SECR.DE ESTADO DE INT.E JUST.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA MEDEIROS BELAS\r\n\r\nInformar o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ). \r\n\r\nProcesso: 0268400-81.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SILVA BORGES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SILVA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0095500-92.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE SOUZA GOMES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Réu: SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE/MARITIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192000-36.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN JOSE DE SANTANA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW ADRESS IND E COM DE ROUPAS LTDA ME, Réu: MARLI APARECIDA DE GRAVA LASCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN JOSE DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0170500-93.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ornellas Machado [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Synapsis Soluciones y Services II [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ornellas Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0101800-94.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Faustino da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisa Frigorífico Rio Doce S.A. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisa Frigorífico Rio Doce S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107000-92.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA WASILEWSKI LEITE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037900-06.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls.37. \r\n\r\nProcesso: 0114100-30.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE CLEIA MACHADO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036200-63.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Ramos Junior [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Color Line Fotografias Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021300-85.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE ALVES NETTO [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)], Aut: MARCO CESAR RAMOS [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICO SEGURANCA VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE ALVES NETTO\r\n\r\nTrazer aos autos o contrato social da ré, noprazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-57.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PINHEIRO CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088100-85.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira Coutinho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Setal Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira Coutinho\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0019600-11.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MOREIRA CONCEICAO [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA DA LOLA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E MERCEARIA DA LOLA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0255400-09.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Valente de Almeida [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpezas Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpezas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140900-90.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Azevedo de Souza [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Luis Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Simone da Conceicao Villela (OAB: RJ 125687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Azevedo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0079800-71.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Pereira da Silva [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cardio Nit Ltda [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Cardio Nit Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0298700-94.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FRANCISCO SALES [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLIAN MOURA DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FRANCISCO SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0148000-62.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IIma Ayres da Silva Rosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IIma Ayres da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls.28. \r\n\r\nProcesso: 0381300-07.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RIBEIRO BARRETO [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas (OAB: RJ 70300 - D)]\r\n\r\nRéu: ROLDAO CID PEREIRA NETO E NEID MATOS LEONI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0382600-04.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE SOUZA FILHO [Adv. Vinicius Frossard (OAB: RJ 117538 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA ENPRESA MUNICIPAL MORAD URBANIZ SANEAM [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE SOUZA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0173100-53.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Bento da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0178100-68.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Emanuel Lima Braga [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Flavio Emanuel Lima Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 335.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0378400-85.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: COOPERATIVA TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0267000-76.1996.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FERREIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: MARIA MARCIA DE SOUZA ZANON [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: NAYLA CECILIA POSSA ARAUJO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: SORAYA MOREIRA RANGEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: SUELI SANTANA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: RITA DE CASSIA COSTA DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: SENALBA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ADRIANA COUPEY CORREIA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: CECILIA KAZUMI NAKAMURA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: EDITH LUCIA MENDES LAGO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA CEJOP [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA CEJOP\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0334900-95.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNELYSE AZEVEDO PORTELA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANA ROCHA ROSSI [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNELYSE AZEVEDO PORTELA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0291700-09.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEG REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0319900-21.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Thome de Aquino [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Espelhacao Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thome de Aquino\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o atual endereço da rda tendo em vista a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0321300-41.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO MACHADO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES CARDOSO DA SILVA, Réu: USINA ICARAI BAZAR ME LTDA [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: LEONARDO BORGES MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0217600-15.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DA SILVA DE PAULA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0227800-13.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Quintanilha Marinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Josete Naegele Dutra [Adv. Sebastiao Fernando Naegele (OAB: RJ 32975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josete Naegele Dutra, Aut Regina Quintanilha Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0234000-70.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Milezi [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasao de Marica 2 Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Milezi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0436100-24.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERREIRA COELHO\r\n\r\nAdequar seus cálculos à Decisão de Embargos de fls. 355/357, observando as considerações apontadas na prommoção supra, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0467000-87.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0389100-57.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA CRUZ [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMEDA 553 CHOPERIA PIZZARIA E RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 0405600-43.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADEMIR MUNIZ MARINS [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva (OAB: RJ 63640 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nVista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-54.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Verônica Cardoso dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Verônica Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls.23. \r\n\r\nProcesso: 0239200-29.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE ARAUJO DANTAS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: VISCONDE COMERCIAL 253 LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISCONDE COMERCIAL 253 LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0279500-09.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA MOTTA RAMOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA HELENA MOTTA RAMOS\r\n\r\nVista da manifestação da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 948539"
                            ],
                            "948544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0013200-63.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Municipio de Niterói\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2010 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0138400-17.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: INAAP Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública , Instituto Vital Brazil \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INAAP Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0113300-60.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Correa dos Santos\r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Limitada\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Limitada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948544"
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                            "947884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042000-89.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Washington de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Nautico [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Washington de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000546-95.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Magna Alvarenga Dallia [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia Cristina Barbosa Modesto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Magna Alvarenga Dallia\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-24.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela da Silva Jesus [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela da Silva Jesus\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0233400-03.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Maria Ribeiro [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosa Barrocas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Ribeiro\r\n\r\nTer vista da petição de f. 53/55 para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0250100-54.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elsa Faustino [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 125:\" Quanto ao pedido de parcelamento do débito, deverá a Reclamada requerer diretamente à Autarquia.\" \r\n\r\nProcesso: 0153700-75.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Goncalves [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Escoramentos Alianca Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: Conipar Construcao e Incorporacao Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Escoramentos Alianca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f.139 em que considera incorretos os cálculos apresentados pela Autarquia Previdenciária e determinou que a Executada traga aos autos o comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária da parte autora e a diferença das custas, já que foram pagas a menor, conforme apurado na homologação de f. 90. \r\n\r\nProcesso: 0175100-77.2008.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Agroziel Bazar Produtos Agropecuários Ltda. ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nCgto: Giovani Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Agroziel Bazar Produtos Agropecuários Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Porém, a Consignante deverá indicar o correto endereço do Consignatário, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0185400-35.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jefferson Teixeira Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Mundo dos Calcados Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Jefferson Teixeira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0156900-22.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Dias da Paixão [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natalim Bar e Choperia Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-50.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maycon da Silva Ferreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Rodrigo Constabile Rasma (OAB: RJ 144282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon da Silva Ferreira Espólio de\r\n\r\nPromover a habilitação incidental vindo com a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, ainda que negativa, em 30 dias, na forma da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProcesso: 0082300-30.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio de Barcelos [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Plá Material Fotográfico\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, acerca de petição do Autor, inclusive para que comprove nos autos o número de parcelas pagas. \r\n\r\nProcesso: 0172500-54.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Goncalves de Sa [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Réu: Akzo Nobel Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel Ltda, Aut Jacy Goncalves de Sa\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, observando a promoção da contadoria de f. 251 e as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0216000-39.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Oliveira dos Santos\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte Ré, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0188700-68.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Rocha [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Rocha\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0164000-28.2008.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapec Laboratório de Analises e Pesquisa Clinica Ltda. [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapec Laboratório de Analises e Pesquisa Clinica Ltda. \r\n\r\nVir com ARAIS e a cópia do Livro de Empregados lotados em Saquarema/Bacaxá, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190800-64.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Patrick de Andrade Medeiros [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 138: \"A Executada deve esclarecer como apurou os valores relativos às contribuições previdenciárias, conforme GPS de f. 77, levando-se em conta que, no Acordo de f. 68, a parcela de natureza salarial (horas extras), corresponde a R$ 2.285,00.\" \r\n\r\nProcesso: 0116200-72.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Alves Neto [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do saldo atualizado do depósito recursal (f. 257/258), conforme requerido, devendo a mesma vir, em 48 horas, com a diferença do total da condenação (f.243), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144400-21.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar da Silva Vieira Couto [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomar da Silva Vieira Couto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0135100-69.2007.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Katia Rosane Rodrigues de Rodrigues [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nCgto: Fatima da Silva Santos [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fatima da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 111 em que REJEITA liminarmente os embargos de declaração, por incabíveis, conforme o art. 893, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059000-44.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Maria dos Santos [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Manhaes [Adv. Fatima Maria Ferreira da Costa (OAB: RJ 90432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará foi expedido pelo valor líquido do crédito e encontra-se à disposição no Banco do Brasil desde 03/02/2009. \r\n\r\nProcesso: 0217100-58.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Campos Gama [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Excentric Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Campos Gama \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução da notificação da Reclamada, devendo informar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0215700-09.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucília Cabral da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eduarda Saad de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucília Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução da notificação da Reclamada, devendo informar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000634-36.2010.5.01.0246 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro Rios de Souza [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 87840 - D)]\r\n\r\nAgdo: Niterói Transporte e Trânsitos S.A. - NITTRANS [Adv. Alessandro Souza de Sá (OAB: RJ 142055 - D)], Agdo: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, Agdo Niterói Transporte e Trânsitos S.A. - NITTRANS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-94.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes Luz [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nId: 947884"
                            ],
                            "947885": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0125200-28.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Lacerda \r\n\r\nRéu: Teles Audio e Video Produções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Teles Audio e Video Produções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0103200-34.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Amaral de Andrade \r\n\r\nRéu: Brisk Idiomas e Informatica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Brisk Idiomas e Informatica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 26/05/2010, às 10:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947885"
                            ],
                            "947886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2010\r\n\r\n0107200-14.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Fernandes da Silva\r\n\r\nExecutado: Henrique Ribas Ferreira,João Carlos Ferreira,HJCF´S Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Ribas Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.303,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Carlos Ferreira,João Carlos Ferreira,HJCF´S Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.303,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947886"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "948551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0006200-94.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Iris Viterbo, Aut: Andiara Rodrigues de Moura , Aut: Maria de Fátima Guise Marques , Aut: Elaine Maria Affonso Paixão , Aut: Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Crisitna da Silva Roque [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Akron Confecções Ltda. - ME [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akron Confecções Ltda. - ME, Aut Denise Crisitna da Silva Roque\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram rejeitados. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-41.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sergio Sardinha dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Camera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Sergio Sardinha dos Santos\r\n\r\nEsclareça a alegada sucessão.Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-68.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Vasconcelos Oliveira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriental Lanchonete e Bar Loton Ltda. , Réu: Oriental Lanchonete e Bar Loton Ltda N/P do sócio Jien Bang Chuang\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Vasconcelos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-15.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Vander Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-59.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo dos Santos Fontes [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-11.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Souza Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma Maria Garcia Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça às fls. 73v, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-86.2009.5.01.0247 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Celio Barreto Cabral [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Celio Barreto Cabral\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-79.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Soares [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A.Veículos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes Soares\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-68.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Conceicao de Melo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-38.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica de Araújo Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. - ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-32.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Lima dos Santos Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Raulita Mesquita de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Lima dos Santos Conceição\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-48.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-21.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Georgina da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauco Vinicius Melo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Georgina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-52.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Sarmento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Sarmento\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-86.2010.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: Marco Aurélio da Silva [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Júnior (OAB: RJ 155492 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0092900-10.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mendonça dos Santos\r\n\r\nRéu: M Barros de Icaraí Drogaria Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Barros de Icaraí Drogaria Ltda. \r\n\r\nVenha a Rda com a TRCT e a comprovação dos depósitos do FGTS em 05 dias, sob p-ena de arcar com o valor equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000622-19.2010.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: Rio Tevere Comércio e Representações Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone da Silva Pinheiro [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone da Silva Pinheiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento . Pz 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000672-45.2010.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAgdo: TSU Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TSU Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento. Pz 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-49.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Oliveira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Armazens Gerais Murundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-93.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecnit Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tecnit Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-56.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Conceição Lima [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Queop´s Serviços Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Conceição Lima\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço das reclamadas e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0010700-43.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Paula Rafael [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Paula Rafael\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-66.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Fernandes Filho [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Infozero Ltda. ME [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Fernandes Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-71.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele Fraga de Araújo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriela Pereira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele Fraga de Araújo \r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0049800-68.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Rodrigues dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Reis Comercio de Material de Construção e Serviços de Mão de Obra em Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0057300-59.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Torres da Silva [Adv. Ellen Cristina Figueiredo Botelho (OAB: RJ 117277 - D)]\r\n\r\nRéu: Tostes Buriche Comercio Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Torres da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 114 \r\n\r\nProcesso: 0030200-95.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Peres Tonelli [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Gym Academia [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Peres Tonelli, Réu Planet Gym Academia\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-89.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusimar Vieira da Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusimar Vieira da Costa , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 948551"
                            ],
                            "948552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2010\r\n\r\n0171200-49.2009.5.01.0247 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Maria José Pedroza \r\n\r\nExecutado: Makky Distribuidora de Peças Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Makky Distribuidora de Peças Ltda E . , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.245,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0003100-68.2008.5.01.0247 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Brasao de Marica 2 Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasao de Marica 2 Materiais de Construcao Ltda N/P dos sócios Leila Maria Nave de Silva Maciel e Sérgio Soares Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.850,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948552"
                            ],
                            "948553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0106500-35.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Vigmar Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmar Serviços Ltda N/P da Sra Gisele Marina dos Santos Silva , Vigmar Serviços Ltda N/P Sra. Gladys Louise Azevedo dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0069500-64.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do Autor às fls. 151/165. Pz 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948553"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "947479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096000-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Rodrigues dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0119400-79.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Dias de Mello Pereira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Raphael Dias de Mello Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0086500-43.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Garcia Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Garcia Rodrigues\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0118400-47.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Inácio Fagundes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Reginaldo Inácio Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0076300-92.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexer Cerqueira Vieira [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexer Cerqueira Vieira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0193000-82.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Klein [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A. , Aut Pricila Klein \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0119100-26.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Jose de Barros [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo David Fleury, Réu: David J. Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Jose de Barros \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 25.238,08, custas de R$ 504,80, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0209000-66.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcelyma de Lima Viana [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcelyma de Lima Viana\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0084800-32.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva de Oliveira Diniz Reis [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço e Comestíveis LTda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva de Oliveira Diniz Reis \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0036000-76.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Madeu Correia [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Praça da Bandeira de Maricá Ltda. [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura Madeu Correia\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0087300-86.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rosa da Conceição (Espólio de) [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rosa da Conceição (Espólio de), Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 19.000,00, custas de R$ 380,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0170600-28.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Andrade dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pencil Engenharia Ltda, Réu: Pericles Alonso da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Andrade dos Santos \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o atual endereço da 2a ré, tendo em vista a notificação devolvida, com a informação: \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0222500-93.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Proutos Alim Av 287 Maricá [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barbosa dos Santos \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0210300-45.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia da Silva Ferreira [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia da Silva Ferreira\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0169200-79.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Azevedo Alves [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Amparo Azevedo Alves , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração da 1a ré: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0129900-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Monteiro de Lima [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Monteiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração da 1a ré: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0129900-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Monteiro de Lima [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração da 1a ré: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0139100-53.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza Ramos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Souza Ramos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0127200-70.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felippe [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felippe, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração da 1a ré: procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0152400-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilsa dos Santos Cesário [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilsa dos Santos Cesário, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração da 1a ré: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0108600-41.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Pereira Batista [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Povão de Maricá Ltda. ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Povão de Maricá Ltda. ME, Aut Marcos Vinicius Pereira Batista\r\n\r\nComparecerem autor e ré `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 11/05/2010, às 15:30h. .\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0062400-36.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigo da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Acoustique Assistência Técnica Comercial Ltda. [Adv. Jacqueline Pereira Lessa (OAB: RJ 128888)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belle Acoustique Assistência Técnica Comercial Ltda., Aut Thiago Rodrigo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0088300-21.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva , Réu Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0152200-78.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira da Silva [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Coutinho 31 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira da Silva \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls.27 , devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0121000-47.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda Gonçalves dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Valda Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Procedentes em Parte.\r\n\r\nProcesso: 0000010-96.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Machado da Conceição [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda. Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Machado da Conceição\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 21, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0185400-70.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rangel [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Silvana Rangel \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração:PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0133700-46.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Silva dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio Silva dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração:IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0120600-70.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Matos Martins [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Almeida da Costa [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Réu: Manoel da Costa de Souza [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréa Almeida da Costa, Aut João Batista Matos Martins , Réu Manoel da Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0130400-79.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Gonçalves Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Shirlei Gonçalves Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES, conforme cópia que segue anexa. \r\n\r\nProcesso: 0133400-84.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira da Costa [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira da Costa , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0152100-17.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Esmeralda Carvalho da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esmeralda Carvalho da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0115700-10.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0040000-25.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vianna de Brito Filho [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vianna de Brito Filho , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0190700-41.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozana Narcisa dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Ozana Narcisa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0173700-06.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Peçanha [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Peçanha, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração:IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0040100-80.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Coutinho Silverio Ribeiro [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Coutinho Silverio Ribeiro, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0037600-41.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ribeiro Vasconcelos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Wanderley Ribeiro Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0152600-95.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel da Conceição Vieira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel da Conceição Vieira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nId: 947479"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0180100-33.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Raimundo \r\n\r\nRéu: Empresa Instituto Cultural Rezende Costa Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da Posto Avançado de Maricá, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Instituto Cultural Rezende Costa Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2010 às 10:46 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Maricá localizada na Rua Jovino Duarte de Oliveira,Lote 05, Quadra 162, Araçatiba, MARICA, 24900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA neste Posto (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. As partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947478"
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                                "Processo: 0000372-67.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Garbielle Reis de Souza [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Geriátrica Villevive\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Garbielle Reis de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia a ser remetida à parte ré, observando as determinações contidas às fls. 33. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0050800-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Souza Castro [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Economica Federal, Aut Marlene de Souza Castro\r\n\r\nApresentar novos calculos, consoante o disposto às fls. 507. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027000-69.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose da Rocha Ferreira [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 702, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. *\r\n\r\nProcesso: 0000241-92.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Mendes da Rocha [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Elson Ouverney\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mendes da Rocha \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia a ser remetida à parte ré, observando as determinações contidas às fls. 10. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0062100-18.1987.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: PAULO SERGIO DE MELLO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: RUTH MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: SANDRA REGINA ESQUITINO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: VANA LUCIA SATILIO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: VERA LUCIA DA SILVA EYER [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIA DA DORES CARUBA DA COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS ALVES SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: SIND.TRAB.IND. FIACAO E TECELAGEM DE FRIBURGO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: ADEMIR FERREIRA DE MELO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: ADELIA MARIA ALVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: ANA MARIA PERRUT MENDES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: AVELINO NOVAES FILHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ESTANISLAU BRANDAO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: CELSA RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: CLAUDIA ELLER [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: DOMINGOS JOSE SORRENTINE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: ELENA CECILIA NEVES MELLO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: ELIONES DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: ELIZABETH GRIPP CLASS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: JACYRA AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: JANE MARCHON PY [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: JOSE MARIA SABADINE DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: LEDA JANE STODUTO DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: LENY NASCIMENTO DE MOURA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: LUCIMAR BARRETO MONTENEGRO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIA APARECIDA SANTANNA FIGUEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIA CREUZA LAURINDO ALVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIA ELENA DA SILVA LEITE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIA LUCINEIA DE JESUS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARILENE RASTRELLI [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIZA CARDOSO LIMA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: NAIR DA ROSA HONORIO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: NILCEA RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU DE ARTEFATOS TECIDOS,COURO METAL [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU DE ARTEFATOS TECIDOS,COURO METAL\r\n\r\nCiência despacho de fls. 2365, devendo vir com o depósito de honorários periciais, no prazo de 48 horas. *\r\n\r\nProcesso: 0000281-74.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo de Magalhães [Adv. Maysa Heckert Barocke (OAB: RJ 136851 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA Comércio de Madeiras S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Magalhães\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia a ser remetida à parte ré, observando as determinações contidas às fls. 24. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0006300-53.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI AREAS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 393/394, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0129200-33.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCiência deferimento devolução do prazo para ciência da decisão de fls. 530/531, que deu parcial acolhimento aos Embargos à Execução. Prazo de Lei. *\r\n\r\nProcesso: 0065000-36.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburgo Country Clube [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, atendendo aos termos da promoção de fls. 152. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023700-60.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁTIMA REGINA FERNANDES [Adv. Nathalie de Proença Rosa Silveira (OAB: RJ 112788 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut FÁTIMA REGINA FERNANDES\r\n\r\nCiência decisão de fls. 429, em que nomeado perito do Juízo, devendo as partes apresentarem assistentes técnicos e quesitos, querendo, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0043500-74.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Ferreira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A, Aut Sandra Helena Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-40.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilei de Azevedo Gomes [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Marcilei de Azevedo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-70.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Jose Cristino [Adv. Sandra Montechiari Tavares (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Jose Cristino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.37: Nada a deferir, visto que inexiste, neste feito, sentença a ser executada. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-45.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Raposo [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: EUNICE CARDOSO PALACIO, Réu: Carne Express Friburgo Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: VERA LUCIA PALACIO SALVI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carne Express Friburgo Ltda., Aut Marco Antonio Raposo\r\n\r\nVenham as partes com valores a serem retidos a título de I.R., a fim de viabilizar a expedição de alvarás. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0034800-37.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE CARVALHO DA COSTA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE HENRIQUE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos quanto a retenção de I. R, observando os parâmetros fixados na decisão de fls. 253. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000341-47.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmo da Silveira Moura [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalmo da Silveira Moura\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia a ser remetida à parte ré, observando as determinações contidas às fls. 12. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0051000-94.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Batista de Paula [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. R$ 10,64. .\r\n\r\nProcesso: 0171100-83.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Oliveira Macario [Adv. Sandra Montechiari Tavares (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Socimed - Plano de Assistencia Medica Ltda., Réu: T. E. Representacao Comercial Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Oliveira Macario\r\n\r\n\"A ação encontra-se em fase de conhecimento. Esclareça, portanto, a autora sua pretenção. \r\n\r\nPermanece a determinação anterior para que a autora indique endereço para citação de ambas as reclamadas.\" .\r\n\r\nProcesso: 0102700-61.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DEL RIO CAVALCANTI MELLO [Adv. Carlos Cesar Mendonca (OAB: RJ 77706 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nVista da peticao de fls.226, do INSS, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-02.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO STANZIOLA LEAL [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLUMBIA RIO CARNES LTDA, Aut MARCO ANTONIO STANZIOLA LEAL\r\n\r\nVista da peticao de fls.158, do perito, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-25.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO CRESPO DE SOUZA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE N.F.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO CRESPO DE SOUZA\r\n\r\nVista do oficio de fls.225, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-37.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Banca [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz do Luar de Friburgo Lingirie Ltda [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luz do Luar de Friburgo Lingirie Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0175800-44.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL LIMA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Mina Matsuoka, Réu: ESCOLA EDUCACIONAL ONODERA [Adv. Roberto Azevedo Cruz (OAB: RJ 39200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL LIMA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos conforme requerido. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-12.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Carvalho Vidal [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A, Aut Márcia Carvalho Vidal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-50.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA BARROSO BRANDAO AZAMBUJA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC/ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA BARROSO BRANDAO AZAMBUJA, Réu SESC/ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nApresentar calculos do valor devido à reclamante, conforme fls. 785, prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-78.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcinea Meyer [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcinea Meyer\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 126. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ IRÓ AGOSTINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ IRÓ AGOSTINHO, Réu CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nVista da peticao de fls.173/174, do perito, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-21.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidenei Costa dos Santos [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: EMDHOSP - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidenei Costa dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, conforme orientação anexada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000293-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Sousa [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: EMDHOSP - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Sousa\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, conforme orientação anexada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000295-58.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Conceição [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: EMDHOSP - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Conceição\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, conforme orientação anexada aos autos, com cópia à ré . .\r\n\r\nProcesso: 0000284-29.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Willy de Azevedo Braziellas [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Aldea Confecções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regis Willy de Azevedo Braziellas\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, conforme orientação anexada aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-06.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa Marins [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: EMDHOSP - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barbosa Marins\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, conforme orientação anexada aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0027100-82.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CLEMENTE NETO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLEMENTE NETO\r\n\r\nÀ réplica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-73.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Matos Ramos [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: EMDHOSP - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Matos Ramos\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, conforme orientação anexada aos autos, com cópia à ré .\r\n\r\nProcesso: 0023700-70.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR LAURINDO NETO [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-58.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Florentino [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Impar Ltda. (Colégio Rycano-Super Petro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Florentino\r\n\r\nVista do oficio de fls.75, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-09.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTER RODRIGUES CASTRO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANTER RODRIGUES CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 280. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-08.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MIQUEIAS DE OLIVEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE MOLAS PARA VEÍCULOS RIBEIRA PAPUCAIA LTDA - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE MOLAS PARA VEÍCULOS RIBEIRA PAPUCAIA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000342-32.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cleide da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Silva de Oliveira, Réu: Altino Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleide da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, conforme orientação anexada aos autos, com cópia à ré. .\r\n\r\nProcesso: 0234100-57.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Sardinha Penna [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Janio de Carvalho Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza Sardinha Penna\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000169-08.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Telles da Silva [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Júnior Comércio e Representações de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Telles da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, conforme orientação anexada aos autos, com cópia à ré .\r\n\r\nId: 948207"
                            ],
                            "948205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0147100-14.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ângela Combat\r\n\r\nRéu: Marister Rocha Leão, Fernando Curvelo Rocha Leão\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fernando Curvelo Rocha Leão, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2010 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948205"
                            ],
                            "948206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 26/04/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28613-000.\r\n\r\nPraça do dia 29/06/2010 às 14:00 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 06/07/2010 às 14:00.\r\n\r\nProcesso: 0151000-73.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcilio Mozer Adv.: Rafael Carneiro Machado Pereira OAB.: RJ 120785 D\r\n\r\nRéu: Meat Mix Comercial de Alimentos Ltda. , Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. Adv.: Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB.: RJ 83699 D, Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. Adv.: Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB.: RJ 83699 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina industrial embaladora a vácuo, elétrica, da marca Selovac, modelo Duplavac CV-250, com bomba de vácuo Selovac B-280 de 280m3/h, com câmara dupla, tampa móvel, contendo duas barras de selagem de 63cm/cada, espaço entre barras de 80cm e altura interna de 20 a 30cm, em bom estado, em funcionamento, avaliada em 33.760,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Antônio Mário de Azevedo, 3710, (Estrada Friburgo-Teresópolis), Córrego Dantas, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28630-250.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.760,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP Praça do dia 29/06/2010 às 14:30 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 06/07/2010 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0054700-15.2008.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Francisco Rogelson Leandro da Silva \r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO - atual denominação social de PRIMO SCHINCARIOL IND.DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO S/A Adv.: Murilo Nuno Rabat OAB.: RJ 100748 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 (dez) paletes de madeira, utilizados no acondicionamento de produtos, em bom estado de conservação, descritos na nota fiscal nº 300594, expedida pela executada em 23/05/2008. Cada palete avaliado em R$ 39,30 (Trinta e nove reais e trinta centavos), avaliados em 393,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ - 122, km 35, Porto do Taboado, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ, CEP 28680-000.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 393,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28610-170.\r\n\r\nPraça do dia 29/06/2010 às 14:20 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 06/07/2010 às 14:20.\r\n\r\nProcesso: 0032100-63.2009.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas Secas e Molhadas de São Paulo e Itapecerica da Serra \r\n\r\nRéu: L J C Transportes Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) veículo, espécie/tipo: car/caminhão/c.fechada (baú de alumínio 05,60m), combustível: diesel, ano fab./mod.: 1975, categoria: aluguel, cor predominante: azul, placa: KSN 2860, marca/modelo: M. Benz/L608-D, código Renavan: 303285311, de propriedade de Rodoviário Fluminense Ltda que, segundo o representante da executada, foi sucedida pela empresa executada L.J.C. Transportes Ltda, veículo no estado em que se encontra, em funcionamento. OBS: as referidas empresas têm o mesmo CNPJ 30.535.967/0001-39, avaliado em 29.000,00.\r\n\r\n2 - 01 (um) veículo, espécie/tipo: car/caminhão/c.fechada (baú sider-lonado), combustível: diesel, ano fab./mod.: 1976, categoria: aluguel, cor predominante: azul, placa: KUQ 2156, marca/modelo: M. Benz 1113, código Renavan: 307221768, de propriedade de Rodoviário Fluminense Ltda que, segundo o representante da executada, foi sucedida pela empresa executada L.J.C. Transportes Ltda, veículo no estado em que se encontra, em funcionamento. OBS: as referidas empresas têm o mesmo CNPJ 30.535.967/0001-39, avaliado em 45.000,00.\r\n\r\n3 - 01 (um) veículo, espécie/tipo: car/caminhão/c.fechada (baú de alumínio 05,60m), combustível: diesel, ano fab./mod.: 1977, categoria: aluguel, cor predominante: azul, placa: KSW 2283, marca/modelo: M. Benz/L608-D, código Renavan: 305927248, de propriedade de Rodoviário Fluminense Ltda que, segundo o representante da executada, foi sucedida pela empresa executada L.J.C. Transportes Ltda, veículo no estado em que se encontra, em funcionamento. OBS: as referidas empresas têm o mesmo CNPJ 30.535.967/0001-39, avaliado em 29.000,00.\r\n\r\n4 - 01 (um) veículo, espécie/tipo: car/caminhão/c.aberta 04,00m), combustível: diesel, ano fab./mod.: 1973, categoria: aluguel, cor predominante: azul, placa: KTC 1514, marca/modelo: M. Benz/L608-D, código Renavan: 306349540, de propriedade de Rodoviário Fluminense Ltda que, segundo o representante da executada, foi sucedida pela empresa executada L.J.C. Transportes Ltda, veículo no estado em que se encontra, em funcionamento. OBS: as referidas empresas têm o mesmo CNPJ 30.535.967/0001-39, avaliado em 23.000,00.\r\n\r\n5 - 01 (um) veículo, espécie/tipo: car/caminhão/c.fechada (baú de alumínio 04,00m), combustível: diesel, ano fab./mod.: 1975, categoria: aluguel, cor predominante: azul, placa: KTA 2133, marca/modelo: M. Benz/L608-D, código Renavan: 305927132, de propriedade de Rodoviário Fluminense Ltda que, segundo o representante da executada, foi sucedida pela empresa executada L.J.C. Transportes Ltda, veículo no estado em que se encontra, em funcionamento. OBS: as referidas empresas têm o mesmo CNPJ 30.535.967/0001-39, avaliado em 26.000,00.\r\n\r\n6 - 01 (um) veículo, espécie/tipo: car/caminhão/c.fechada (baú alumínio), combustível: diesel, ano fab./mod.: 1976, categoria: aluguel, cor predominante: azul, placa: KUS 7098, marca/modelo: M. Benz/L 1113, código Renavan: 307855546, de propriedade de Rodoviário Fluminense Ltda que, segundo o representante da executada, foi sucedida pela empresa executada L.J.C. Transportes Ltda, veículo no estado em que se encontra, em funcionamento. OBS: as referidas empresas têm o mesmo CNPJ 30.535.967/0001-39, avaliado em 40.000,00.\r\n\r\n7 - 01 (um) veículo, espécie/tipo: trac./c.trator (cavalo mecânico cabine dupla), combustível: diesel, ano fab./mod.: 1977, categoria: aluguel, cor predominante: branca, placa: KUX 2588, marca/modelo: M. Benz/L1519, código Renavan: 308190769, de propriedade de Rodoviário Fluminense Ltda que, segundo o representante da executada, foi sucedida pela empresa executada L.J.C. Transportes Ltda, veículo no estado em que se encontra, em funcionamento. OBS: as referidas empresas têm o mesmo CNPJ 30.535.967/0001-39, avaliado em 19.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vicente Sobrinho, 16, Olaria, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28623-400.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 211.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28613-000.\r\n\r\nPraça do dia 29/06/2010 às 14:10 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 06/07/2010 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0151900-56.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Assis Castro Adv.: Rafael Carneiro Machado Pereira OAB.: RJ 120785 D\r\n\r\nRéu: Frigodario Alimentos Ltda. , Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. Adv.: Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB.: RJ 83699 D, Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. Adv.: Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB.: RJ 83699 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina industrial embaladora a vácuo, elétrica, da marca Selovac, modelo Duplavac CV-250, com bomba de vácuo Selovac B-280 de 280m3/h, com câmara dupla, tampa móvel, contendo duas barras de selagem de 63cm/casa, espaço entre barras de 80cm e altura interna de 20 a 30cm, em bom estado, em funcionamento, avaliada em 33.760,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Antônio Mário de Azevedo, 3710, (Estrada Friburgo-Teresópolis), Córrego Dantas, NOVA FRIBURGO, 28630-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.760,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948206"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011900-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Pereira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Bianchi de Ensino Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 92088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Bianchi de Ensino Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001700-68.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Euflazino Belo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028100-61.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0118500-19.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete de Cassia da Costa Rosa [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete de Cassia da Costa Rosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-23.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA MARTINS PAULO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA MARTINS PAULO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127300-94.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanci Sigolo de Carvalho [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nRéu: Florípes Fernandes da Silveira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Sigolo de Carvalho\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 82,15. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237200-12.2009.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nCgto: José Otávio Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0021600-03.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Junior da Paixao Parente [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Réu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0119700-90.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Soares de Oliveira dos Santos [Adv. Andreia Escobar Horta (OAB: RJ 112461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Lumiar - Centro Educacional Mamede e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Soares de Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054800-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Dawel Soares da Silva Júnior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0172500-32.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Fernandes da Silveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda./ Np Sócio Marcio Luiz Fonseca Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Fernandes da Silveira\r\n\r\nCiência de que deverá vir com a certidão atualizada do RGI. Pz: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0142900-29.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Cristina Ferreira Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-92.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lucia Chaves Alves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0055500-40.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cardim Sueth [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Matiele Conti [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cardim Sueth\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0006600-60.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolao da Economia [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolao da Economia\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0140100-28.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Barbieri [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: HPE Engenharia Elétrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Barbieri\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.356/357. \r\n\r\nProcesso: 0000298-10.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleice Portugal Barbosa [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Ferreira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleice Portugal Barbosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0013100-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0071400-34.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0191200-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Clery da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Anastácio Carneiro Braga e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Clery da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0071200-27.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Garcia Rosa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação. Pz: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0200900-85.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Florencio de Oliveira [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nProceder à entrega das guias do Seguro Desemprego. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0159300-21.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S Albuquerque Tecidos ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Costa\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento da cota fiscal. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0023800-85.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL PORFIRIO DE MENDONCA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL PORFIRIO DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, devendo apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087500-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Flores [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Flores\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074800-56.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Braga da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Braga da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera manifestar-se sobre a promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Bijoux Comércio de Bijuterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0182600-51.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DIAS CORREIA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: MARILDA GONDIM DE SOUZA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut FABIO DIAS CORREIA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 247/248 , devendo a Re depositar R$ 9.460,71, ou o equivalente a 798.879,1200 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000262-65.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Rodrigues Mendes [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Carvalho Engenharia Ltda. , Réu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Rodrigues Mendes \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0160400-11.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves da Silva [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrapharmario Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-16.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COELHO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-80.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir da Silva Sloboda [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Atual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir da Silva Sloboda\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-85.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariá Aparecida Gonçalves [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Lanche Barganha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariá Aparecida Gonçalves\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 224,68 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-42.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Oliveira [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran De Saneamento e Servicos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran De Saneamento e Servicos Ltda, Aut Jose Luis de Oliveira\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, sobre os cálculos de JAM. \r\n\r\nProcesso: 0063900-05.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA JAEGGE [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DAMASCENO FILHO [Adv. Haroldo Henrique Batista (OAB: RJ 57682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA JAEGGE\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-74.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS GIL [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Carvalho Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0117500-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira da Silva [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirvaldo Cascardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0088500-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0237100-57.2009.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Pedro Raimundo do Nascimento [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)]\r\n\r\nEgdo: RICARDO ALEXANDRE VICENTE PINTO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Pedro Raimundo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0185600-25.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0091500-73.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Araujo Nunes [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Araujo Nunes\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse, em face da ausência de licitantes. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-85.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Castro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A., Aut Simone da Silva Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-95.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pereira de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Pereira de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que devera atender o solicitado pela d. Contadoria às fls. 165. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-63.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cleber Chaves de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cleber Chaves de Brito\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitantes. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-87.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Atagiba Figueiredo [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Duque Cor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Atagiba Figueiredo\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitantes. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236700-43.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio dos Santos\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-55.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Aleixo de Franca [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Aleixo de Franca\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitantes. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-02.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Domingues Gelani [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Barany [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barany\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Claudia Duarte Lima [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Claudia Duarte Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-51.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Borges da Silva [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a diferença ainda devida, considerando que o depósito foi efetivado em 17.03.2010 e os cálculos em 04.03.2010. NI 06/04/2010. O Juiz. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-33.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Andrade de Souza [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Andrade de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198100-84.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina dos Santos Batista [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Carvalho Material Fotográfico Ltda. N/P Sócio Luiz Cláudio Faria [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina dos Santos Batista, Réu Rocha Carvalho Material Fotográfico Ltda. N/P Sócio Luiz Cláudio Faria\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 111 , devendo a Re depositar 62.818,65 , ou o equivalente a 5.189.685,3400 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0029000-97.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Alberto dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Enrico Rio Tijolos Ecológicos Const. e Demolições e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Alberto dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-27.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS SANTOS GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 948318"
                            ]
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                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074800-48.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Souza Queiroz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Souza Queiroz, Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTO PELAS PARTES, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.107. \r\n\r\nProcesso: 0023600-75.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut JOSE DOS SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 0133700-24.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Zenilton de Araújo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Boats Indústria Nautica Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Zenilton de Araújo, Réu Star Boats Indústria Nautica Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 380,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0128100-27.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Teixeira [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Turismo e Transporte Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Turismo e Transporte Ltda., Aut Marcos Aurelio Teixeira\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO À FL.131 PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0249200-41.2009.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELO JOSÉ MARTINS [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nEgdo: MANOEL CARLOS BARBOSA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MANOEL CARLOS BARBOSA, Egte MARCELO JOSÉ MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0179900-60.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Rodrigues [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Renato de Almeida Rodrigues\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS.701/708. CUSTAS DE R$ 400,00 PELAS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 0208300-36.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: José Paixão de Resende , Réu: José Pedro Luiz Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 228/229. \r\n\r\nProcesso: 0184600-45.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paiva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Paiva\r\n\r\nCIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000007-07.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando César Brito de Souza [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE, Réu: Sanes Brasil Agroindustrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando César Brito de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO EFETUAR A LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000003-67.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alex de Aguiar Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: G A Vidal Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alex de Aguiar Rodrigues\r\n\r\nCIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO EFETUAR A LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0083000-15.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento Guedes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Nascimento Guedes, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUIE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REU, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.127. \r\n\r\nProcesso: 0002900-73.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Gomes Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Sao Pedro Ltda. [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)], Réu: Posto de Gasolina Marajoara Ltda. [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Sao Pedro Ltda., Aut Erica Gomes Silva, Réu Posto de Gasolina Marajoara Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.234. \r\n\r\nProcesso: 0047800-44.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Lima Vicente [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Lima Vicente, Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.643. \r\n\r\nProcesso: 0099600-82.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Goncalves Nery [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Goncalves Nery, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REU, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.250. \r\n\r\nProcesso: 0157900-37.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Mineira de Refrescos [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Mineira de Refrescos, Aut Jose Maria de Souza, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 1ªRÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.394. \r\n\r\nProcesso: 0088600-51.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Franca Thomaz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Franca Thomaz, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.198. \r\n\r\nProcesso: 0132500-84.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ercilia dos Santos Bonifacio Gomes [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Perola Negra Boutique Ltda [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ercilia dos Santos Bonifacio Gomes, Réu Perola Negra Boutique Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REU, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.66. \r\n\r\nProcesso: 0084700-26.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Magno Braga [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Wilson Magno Braga\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 1ª RÉ CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.149. \r\n\r\nProcesso: 0198500-32.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Juliao de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Juliao de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REU, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.136. \r\n\r\nProcesso: 0216400-96.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Norberto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: A B S S.A. Credito, Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A B S S.A. Credito, Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda., Aut Mario Norberto da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.278. \r\n\r\nProcesso: 0168000-51.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cosme de Souza Goncalves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini NHK Auto Pecas Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cosme de Souza Goncalves, Réu Rassini NHK Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REU, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.258. \r\n\r\nProcesso: 0181000-21.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira de Almeida [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Calcadao Shopping [Adv. Jayme Leo Uryn (OAB: RJ 17996 - D)], Réu: Pessanha Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Calcadao Shopping, Aut Rodrigo Teixeira de Almeida\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REU, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.129. \r\n\r\nId: 947873"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0153800-34.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Caldas da Silva\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Viação São José Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M J 2000 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-10.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947872"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0181000-21.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira de Almeida\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Calcadao Shopping, Pessanha Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pessanha Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REU, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.129. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947874"
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                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "946280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174100-97.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MACARIO DE BARROS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.753,21, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0065900-10.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santiago [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santiago\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.828,64 , equivalente à 223498,79 TR's, atualizado até 02 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066700-38.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Tavares [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Curso Pinto Andrade Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Colegio Curso Pinto Andrade Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Curso Pinto Andrade Ltda., Réu Colegio Curso Pinto Andrade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 595,21, equivalente à 39211,13 TR's, atualizado até 01 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181000-81.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho Prof Adm Serv Gerais Ltda [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho Prof Adm Serv Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.548,08, equivalente à 409003,87 TR's, atualizado até 03 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0188200-37.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Azevedo Maganha [Adv. Márcio Alex Oliveira (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) ci tado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.810,91, equivalente à 479.493,91 TR's, atualizado até 12 /2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158400-71.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 36.771,94, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0168200-50.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bezerra Sehott [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ , 378,28 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0148600-09.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Gomes dos Santos [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.175,63 , equivalente à TR's 1.004.599,88, atualizado até 01/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163300-58.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Barbosa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.553,77, referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0154900-60.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.650,67, equivalente à 900644,89 TR's, atualizado até 07/2007. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149000-23.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros de Araújo [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nProceder a entrega das guias de saque do FGTS, no código 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-31.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bento Marciano [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb Empresa Municipal de Limpesa Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) a(s) ré(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.547,54, equivalente à 2.025.411,35 TR's, atualizado até 01 /2010, bem como proceder a entrega das guias de saque do FGTS no código 01, responsabilizando-se pela intergralidade os depósitos, e aquelas relativas ao Seguro Desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, em 05 dias. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084900-50.1995.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE PEREIRA DE MENDONCA SOUZA [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira (OAB: RJ 64229 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTER COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.601,37, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0149000-23.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros de Araújo [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.032,07, equivalente à 167.659,22 TR's, atualizado até 01 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144300-04.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Matias Fernandes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.688,32 , equivalente à 304.285,70 TR's, atualizado até 02 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146800-43.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Belo dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.889,42, equivalente à 733.435,97 TR's, atualizado até 02 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143000-07.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Rodrigues Lopes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: BSIU do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: C E F Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSIU do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.719,68, equivalente à 471.911,45 TR's, atualizado até 01 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133100-97.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Oliveira Pinho [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 18.987,00 , equivalente à 1.566.423,90 TR's, atualizado até 02 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051500-45.1995.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTER COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.553,88, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0070400-66.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.436,02, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0051300-86.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Lopes Lima dos Prazeres Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ , 2.716,29 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0032000-02.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Correa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.054,23, equivalente à 738655,85 TR's, atualizado até 03 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008500-38.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carvalho Alves [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.854,34, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nId: 946280"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "947337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 22/04/2010 - LOTE 85/2010.\r\n\r\nProcesso: 0163100-74.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Braga Rezende [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Braga Rezende, Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169/174( julgo parcialmente procedentes os pedidos, prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-64.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Gomes Camargo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Mário Gomes Camargo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.95/96(Extinto o processo sem resolucao do merito, em face do pedido do item \"g\" e julgo improcedentes os demais pedidos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-11.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Araújo Agostinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S. A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Araújo Agostinho, Réu Lojas Riachuelo S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.149/152, julgo parcialmente procedentes os pedidos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-52.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Menezes de Oliveira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Mário Sérgio Menezes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130/134(parcialmente procedentes os pedidos), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-77.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Ivo da Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Ivo da Rocha, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.394/399(rejeito a arguicao de prescricao total, declaro prescrita a exigibilidade das parcelas anteriores a 18/12/2003 e julgo parcialmente procedentes os pedidos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-54.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Nogueira de Souza Júnior [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Réu Conseil Logística e Distribuição Ltda., Aut Edmar Nogueira de Souza Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.135/144(rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte da segunda reclamada e julgo parcialmente procedentes os pedidos), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-06.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Martins de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: N I de Nova Iguaçu Diversões Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Martins de Oliveira, Réu N I de Nova Iguaçu Diversões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124/126,(procedentes em parte), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-51.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma MArtins Lopes - (Espolio de), Aut: THAIS CRISTINA MARTINS LOPES(Espolio de), Aut: DEISE MARIA MARTINS LOPES - (Espolio de) [Adv. Teresa Cristina Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 131368 - D)], Aut: HIGOR MEDEIROS LOPES - (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Light Servico de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Consorcio Tejofran-Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran-Semisa, Aut DEISE MARIA MARTINS LOPES - (Espolio de), Réu Light Servico de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 351/358(parcialmente procedentes os pedidos), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-55.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut Marcelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.105/108(parcialmente procedentes os pedidos), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-38.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Soares Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guarra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Soares Ramos, Réu Projetec Guarra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60/63(procedentes em parte), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-40.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Augusta da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Lindinalva Augusta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64/65(improcedentes), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-82.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Claudio Silva de Souza [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Claudio Silva de Souza, Réu Municipio de Nova Iguaçu, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.94/101(parcialmente procedentes os pedidos), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-89.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Reynaldo [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Reynaldo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130/136(parcialmente procedentes os pedidos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-30.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilda de Oliveira Almada [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Goreti da Silva Coutinho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Goreti da Silva Coutinho, Aut Nilda de Oliveira Almada\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36/38, parcialmente procedentes os pedidos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-28.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes Barboza Filho [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda., Réu: M R S Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S Logística S.A., Aut Severino Gomes Barboza Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83/86(parcialmente procedentes os pedidos), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-37.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ronaldo de Souza Ramos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ronaldo de Souza Ramos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.146/151(parcialmente procedentes os pedidos), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-03.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania das Graças Silva Machado [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Vania das Graças Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.263/264(extinto o processo com resolucao do merito em face da pretensao relacionada a devolucao da cota-parte na forma do art.269, II, do CPC, de aplicacao subsidiaria), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-21.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciana Sant Anna Gonzaga [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciana Sant Anna Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/63(parcialmente procedentes os pedidos), l no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-63.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Freires de Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linave Transportes Ltda., Aut Milton Freires de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.276/281(parcialmente procedentes os pedidos), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204500-68.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Germano Pena [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Aut Erinaldo Germano Pena\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51/55(parcialmente procedentes os demais pedidos), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-82.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Freitas do Nascimento [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Vladimir Freitas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/73(parcialmente procedentes os pedidos)no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-16.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Barros Soares Júnior [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto e Moto Escola Mustang Ltda. [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto e Moto Escola Mustang Ltda., Aut Pedro Paulo de Barros Soares Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.38/41(parcialmente procedentes os pedidos), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-63.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERREIRA PONTEIRO [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas (OAB: RJ 76003 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A, Aut PEDRO FERREIRA PONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.628, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 12.626,30(doze mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta centavos), equivalentes a 1.041.265,32 IDTRs.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.Notifique-se o Rte. juntamente com a expedicao de oficio habilitando-o ao seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0199300-51.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Torres [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 58, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 18.444,38(dezoito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), equivalentes a 1.526.879,19 IDTRs.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.Notifique-se o Rte.\r\n\r\nProcesso: 0186500-25.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Costa Andrade [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Aut Edna da Costa Andrade, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.129, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 69.668,77(sessenta e nove miol, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), equivalentes a 5.745.442,00 IDTRs, + R$ 10.450,32(dez mil, quatrocentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), equivalentes a 861.816,67 IDTRs, tambem sao devidas as custas judiciais no valor de R$ 600,00(seiscentos reais).Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.Notifique-se o Rte.\r\n\r\nProcesso: 0092300-89.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta dos Santos Oliveira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta dos Santos Oliveira, Réu Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.104, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 1.583,27(mil, quinhentos e oitenta e tres reais e vinte e sete centavos), equivalentes a 130.607,73 IDTRs.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.Notifique-se o reclamante, juntamente com a expedicao de Alvara como determinado na Ata de fl.101, e Oficio habilitando-o ao seguro desemprego, tambem devera o autor comprovar o valor recebido como determinado. \r\n\r\nId: 947337"
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                                "Edital de Notificação - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0097900-13.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Souza Telles\r\n\r\nRéu: AGM - Armazens Gerais Murundu Ltda, Fibra Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do § 2°, do art. 879, CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-37.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: HOT LINE DE RESENDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA, TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0221200-12.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Crispim de Sousa\r\n\r\nRéu: Eucelso Transporte Ltda, Monaco Diesel Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Eucelso Transporte Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados, mantendo na íntegra a decisão homologatória do termo de conciliação, no prazo de 08 dias (fls. 223/225). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947833"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044500-50.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Loureiro da Silva Ferreira [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Tecnologia Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Loureiro da Silva Ferreira, Réu Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda, Réu Tec Tecnologia Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recursos ordinários, interpostos pelas reclamadas, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-20.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BAZILIO CORREA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA [Adv. Waldemar Pinto Filho (OAB: RJ 35482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BAZILIO CORREA FILHO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, informando se permanece o requerimento formulado à fl. 109, valendo o silêncio como recebido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0072500-02.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA MENDONCA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nilza de Oliveira Moreira, Réu: MARIA NILZA DE OLIV MOREIRA ARTESANATO LTD ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça, bem como providenciar os meios para a devida adjudicação do bem penhorado conforme informação de fl. 21 da CPE, em 05 dias. Trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0095600-15.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Renato da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Niceli Construcoes Ltda., Réu: Clariant S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 20 dias, meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT, não obstante não terem exauridos todos os meios executivos existentes.\r\n\r\nProcesso: 0095700-67.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Teixeira da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A., Réu: Gomes Niceli Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Teixeira da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 20 dias, meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT, não obstante não terem exauridos todos os meios executivos existentes.\r\n\r\nProcesso: 0088200-13.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloi Pereira de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia Ltda [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 130/135, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-81.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ornelino Moreira da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A., Réu: Gomes Niceli Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ornelino Moreira da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 20 dias, meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT, não obstante não terem exauridos todos os meios executivos existentes.\r\n\r\nProcesso: 0032200-56.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Rosa Andrade [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do §2°, do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038100-74.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LEANDRO CORREA [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMPORANEA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LEANDRO CORREA\r\n\r\nFornecer o endereço atual do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-33.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINA FARIAS DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ODONTOCLINICA LTDA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Jorge Marcelo Penaranda Elias, Réu: Beatriz Elias de Penaranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nVista do ofício do DETRAN, fl. 78, para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, não obstante o contido nos autos à fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0013000-97.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Siqueira de Castro [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Siqueira de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitantes para os bens levados à praça. Indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-20.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GOMES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMA INDUSTRIAL S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0034300-52.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braga Neves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Bento, Réu: Transportadora Binotto SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Braga Neves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0061600-67.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE JESUS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COBEZA CONSTRUTORA BEZAMAT LTDA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0059600-79.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edio da Silva Vieira [Adv. Alaide Alves da Silva (OAB: RJ 94023 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalfer Serralheria e Montagens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitantes para o(s) bem (ns) levado(s) à praça. Assim sendo, deverá o exequente indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-83.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Barbosa Miranda [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JT Servicos Gerais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Barbosa Miranda\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o reclamante ainda apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, tudo em conformidade com o contido nos autos. Trata-se de 2ª notificação, em caso de nova inércia, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0078100-62.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlene Ana Guimaraes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma 3 Shopping Ltda. [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarlene Ana Guimaraes\r\n\r\nInformar data e valor do saque para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0121000-31.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Juliano Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Juliano Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 143/145, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-75.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Abreu Castilho [Adv. Romulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda, Aut Silvio Abreu Castilho\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, e, no prazo comum de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0137900-94.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARNEIRO STORNELLI [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: BAETA & ASSOC-ASSESS ADM E CORRET SEGUROS LTDA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CARNEIRO STORNELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 186/190, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-65.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nRéu: M Di Fazio Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto dos Santos, Réu M Di Fazio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, e, no prazo comum de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0102400-25.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lacerda Damasceno [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Sublime de Volta Redonda Ltda [Adv. Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lacerda Damasceno, Réu Super Mercado Sublime de Volta Redonda Ltda\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora, apresentar, no prazo de 10 dias, seus cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0106900-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Magalhães Vodopives [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-88.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-17.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa de Souza Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado e Raposo Construções Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa de Souza Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0161900-17.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado & Raposo Construções Ltda., Réu: Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ferreira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0232700-70.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brazilino Pinto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brazilino Pinto\r\n\r\nInformar a este Juízo as datas corretas da dispensa de ambos os contratos de trabalho, eis que , não obstante a sucessão empresarial alegada e a continuidade contratual, há anotações diversas para ambos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-73.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Custódio da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado & Raposo Construções Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Custódio da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1 ª reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0017600-98.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Andrete da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Andrete da Silva, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nVista da petição do perito no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-06.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Duarte Dutra Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Duarte Dutra Garcia\r\n\r\nVista das certidões do i. Oficial de Justiça , devendo indicar, no prazo de 15 dias, o atual paradeiro de suas testemunhas, ou indicar outras substitutivas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0033200-48.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: LEDA COTRIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nVista para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-67.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Silva [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Estevão Mineração e Participações Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnior Silva\r\n\r\nVista da petição do perito, fl. 317. Depositar, no prazo de 10 dias, a quantia requerida a título de antecipação das despesas para início da prova pericial, R$ 1.650,00, mesmo que de forma parcelada. Ficando ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção de seus honorários a final e que o Programa de Assitência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0016500-69.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Nunes de Souza [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda., Réu: Peugeot Citroën do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Nunes de Souza\r\n\r\nVista da petição do i. Perito de fls. 153. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-17.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina dos Santos [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda., Réu: Pegeout Citroën do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina dos Santos\r\n\r\nVista da petição do perito de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0102600-76.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE JESUS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nTI: Carlos Antônio Francisco Orlando de Morais Israel de Oliveira Castro Bráz Alves dos Santos João Luiz Fernandes Pombo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias, tendo em vista a existência de saldo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0152900-95.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Soares [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Transporte e Turismo Ltda [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Soares, Réu Tursan Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, e, no prazo comum de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0203700-59.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeiro Gomes [Adv. Luis Fernando Porceno (OAB: RJ 73319 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ribeiro Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178400-37.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT LINE DE RESENDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPER - CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA, Réu HOT LINE DE RESENDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0221200-12.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Crispim de Sousa [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nRéu: Eucelso Transporte Ltda, Réu: Monaco Diesel Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Crispim de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados, mantendo na íntegra a decisão homologatória do termo de conciliação, no prazo de 08 dias (fls. 223/225). \r\n\r\nProcesso: 0105500-22.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Osvaldo Boaventura [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Osvaldo Boaventura\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitantes para o(s) bem (ns) levado(s) à praça. Assim sendo, deverá o exequente indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-96.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES DA COSTA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ford Dodge Manufatura Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ford Dodge Manufatura Ltda\r\n\r\nEfetivar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, conforme Sentença Homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0098100-93.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DINIZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPLEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DINIZ\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0081500-89.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ELIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-70.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, no prazo de 20 dias, o atual paradeiro da reclamada e seus sócios, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0084600-81.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussie Antonio Prado [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Hidrotec de Resende [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)], Réu: Gil Carlos Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrotec de Resende, Aut Jussie Antonio Prado\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitantes para o(s) bem (ns) levado(s) à praça. Assim sendo, deverá o exequente indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-78.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEIXEIRA ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA AGROPECUARIA LTDA. [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio do saldo devedor via Bacen Jud, em face da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-28.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamy Chagas da Rosa [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-58.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA SOARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: BIAGON - BEATRIZ GONCALVES LEAL ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0072600-54.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON JOSE DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE AGRICOLA INDUSTRIA FONTANEZZI LTDA [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON JOSE DA SILVA, Réu SOCIEDADE AGRICOLA INDUSTRIA FONTANEZZI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitantes para o(s) bem (ns) levado(s) à praça. Assim sendo, deverá o exequente indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0076300-33.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Rosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Green House Arts e Paisagismo Ltda ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Rosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0088600-27.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira da Cruz [Adv. Luciana Aiex Gomes Carneiro (OAB: RJ 131876 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira da Cruz\r\n\r\nEfetivar depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, R$ 2.500,00, ainda que de forma parcelada, no prazo de 05 dias. Ou ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de prosseguimento com perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0181300-17.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira de Sá [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sam Lyra Serv. Com. Ind. Conf. Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ferreira de Sá\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0029600-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Faulstich [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Cimentos Brasil S.A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantin Cimentos Brasil S.A\r\n\r\nVista da petição do perito, depositar a quantia suplementar para início da perícia (R$ 300,00) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-65.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Carlos [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Moysés Fast Food SDM Almeida Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Carlos\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0126200-14.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\n1)Tomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pelas Rés. Prazo de 08 dias.\r\n\r\n2) Regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0176600-03.2006.5.01.0521 - Arrest\r\n\r\nRqte: Marco Aurelio Souza [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Carlos Cezar Correa [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Djair de Almeida Gomes [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Ednaldo de Souza [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Irnes Daniel da Silva Junior [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Jose Luiz Antonio Garcia [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Jose Marcos de Oliveira Filho [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tropical Line Serv. Ind. Ltda [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)], Rqdo: Tropical Comercio e Servicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Cezar Correa, Rqte Djair de Almeida Gomes, Rqte Ednaldo de Souza, Rqte Irnes Daniel da Silva Junior, Rqte Jose Luiz Antonio Garcia, Rqte Jose Marcos de Oliveira Filho, Rqte Marco Aurelio Souza, Rqdo Tropical Comercio e Servicos Ltda, Rqdo Tropical Line Serv. Ind. Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente o pedido cautelar. Custas de R$ 2.000,00 pelos Requeridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-50.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Hebert Paulo Dias [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Vale Fundações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Paulo Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o Reclamante deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar CTPS acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0047900-53.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BANDEIRA LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA AGROPECUARIA LTDA [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCA AGROPECUARIA LTDA, Aut SEBASTIAO BANDEIRA LIMA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/05/2010 às 11:00 horas, para anotação da CTPS , a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-35.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Cunha [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Réu: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ, Réu: IVB Instituto Vital Brasil(Representante Legal da Farmacia Popular [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVB Instituto Vital Brasil(Representante Legal da Farmacia Popular\r\n\r\nApresentar contra-razões aos recursos ordinários, fls. 86/99 e 100/110, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-05.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Paulo Dias [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Vale Fundações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Paulo Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o Reclamante deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar CTPS acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0048600-77.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíde Gil de Castro [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíde Gil de Castro\r\n\r\nVista da petição do perito, fl. 147. Depositar, no prazo de 10 dias, a quantia requerida a título de custeio das despesas para realização da prova pericial, R$ 2.500,00, mesmo que de forma parcelada. Ficando ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção de seus honorários a final e que o Programa de Assitência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0078500-81.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MAR DIAS LTDA. [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM FERREIRA, Réu POSTO MAR DIAS LTDA.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0030900-64.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SISSI SILVANA ALVES DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE DA TERRA [Adv. Luis Mauro Sampaio Pereira (OAB: RJ 121924 - D)], Réu: Isabel Cristina Almeida da Silva Castellões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SISSI SILVANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio do saldo devedor via BACEN-JUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-40.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA., Aut WAGNER BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-13.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO ARMANDO MARVAO [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido no petitório de fls. 191/195. Depositar a quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia técnica, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0105300-73.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Teixeira Rodrigues [Adv. Luis Felipe Fonseca Drumond (OAB: RJ 70199 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Teixeira Rodrigues, Réu Sociedade Michelin de Participações Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0155500-55.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonio de Oliveira Goncalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-21.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE LAURINDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo como requerido, 60 dias. Observar tratar-se esta de segunda notificação a respeito, assim, em caso de nova inércia, serão homologados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0089200-87.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EUSTAQUIO CUNHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo como requerido, 60 dias. Observar tratar-se esta de segunda notificação a respeito, assim, em caso de nova inércia, serão homologados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0230200-17.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MELLO CATHOUD [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MELLO CATHOUD\r\n\r\nManifestar-se se pretende renunciar ao direito em que se funda a ação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-22.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Glaysson Teixeira (OAB: MG 72691 - D)], Réu: COPER-CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPER-CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192800-90.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA RIBEIRO MARINS [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RAQUEL LOPES ROHAN [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAQUEL LOPES ROHAN\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitantes para o(s) bem (ns) levado(s) à praça. Assim sendo, deverá o exequente indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-27.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Moreira Mendes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (OAB: RJ 137267 - D)], Réu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda., Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0197200-79.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Souza Gomes [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda., Aut Luis Fernando de Souza Gomes\r\n\r\nAnte o teor da certidão da i. calculista do Juízo (fl. 173 v.), reapresentar seus cálculos, adequando-os à coisa julgada, observando-se, ainda a promoção supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0197200-45.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Teixeira da Silveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Agulhas Negras Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Agulhas Negras Ltda., Aut Wilson Teixeira da Silveira\r\n\r\nAnte o teor da certidão da i. calculista do Juízo (fl. 37 v.), reapresentar seus cálculos, adequando-os à coisa julgada, observando-se, ainda a promoção supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0211700-53.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Rose da Conceicao [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Goluska Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Rose da Conceicao\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça, fl. 36, para, no prazo de 30 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0283400-94.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ERWIM MURILO SOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERWIM MURILO SOARES\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça para, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0160400-23.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO FRANCISCO VILARINHO [Adv. Francisco Tertuliano de Oliveira Junior (OAB: RJ 2032 - A)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUTORA ENGENHO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUTORA ENGENHO LTDA, Aut JULIO FRANCISCO VILARINHO\r\n\r\nAnte o teor da certidão da i. calculista do Juízo (fl. 148 v.), reapresentar cálculos, adequando-os à coisa julgada, observando-se ainda a promoção supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0165000-53.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARANTE BANDEIRA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRESIDENTE DUTRA-COOPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARANTE BANDEIRA\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0174200-60.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GERALDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTMONT 207 SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GERALDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena de suspensão do processo na forma da resolução adminstrativa n° 06/06, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0140600-24.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BASILIO CORREA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Cesar Araujo, Réu: Humberto Reis Rocha, Réu: CONTEMPORANEA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BASILIO CORREA FILHO\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio do saldo devedor, via Bacen Jud, tanto da reclamda, quanto de seus sócios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-22.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDA ADRIANA INACIO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA VIA DO PAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA ADRIANA INACIO\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça para, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0034200-58.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelly de Sousa Jerônimo [Adv. Deborah Akemi Kalil Fadel (OAB: RJ 153991 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelly de Sousa Jerônimo\r\n\r\nVista da petição do perito, fl. 117. Depositar, no prazo de 10 dias, a quantia requerida a título de antecipação das despesas para início da realização da prova pericial, R$ 625,00, mesmo que de forma parcelada. Ficando ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção de seus honorários a final e que o Programa de Assitência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0101100-04.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES DAS NEVES NETO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: DURR BRASIL LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: NUNES SANTOS E CIA LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DURR BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 145, fixando a condenação no valor de R$ 11.661,58 equivalente a 970.244,33 IDTRs devidos ao rte. Deverão as rdas quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158300-56.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Alves [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Guardian do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil S.A., Aut Marcio Aurelio Alves, Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nVista de esclarecimentos apresentados pelo i. perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0059900-36.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Conceição Ferreira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0011600-77.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Augusto de Paula [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Lig Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Augusto de Paula\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido no petitório protocolizado em 26/02/2010. Ainda, comprovar a atual condição do feito de número 1726/07-0, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-50.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Cristina Costa de Almeida [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Sueli de Souza Santos [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Sueli de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da parte autora no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-87.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO MIRANDA BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038000-36.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Guimaraes de Souza [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-56.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIR QUEIROZ [Adv. Virginia Maria Goncalves Cordeiro (OAB: RJ 835 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIR QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ênio Adilson Silva de Souza [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ênio Adilson Silva de Souza\r\n\r\nVista da petição do perito, fl. 127. Depositar, no prazo de 10 dias, a quantia requerida a título de antecipação das despesas para início da realização da prova pericial, R$ 625,00 , mesmo que de forma parcelada. Ficando ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção de seus honorários a final e que o Programa de Assitência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0170200-70.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista dos Santos [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Batista dos Santos\r\n\r\nVista do Oficio de fls.87, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-61.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira Froes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira Froes\r\n\r\nVista da petição do perito, fl. 154. Depositar, no prazo de 10 dias, a quantia requerida a título de antecipação das despesas para início da realização da prova pericial, R$ 500,00, mesmo que de forma parcelada. Ficando ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção de seus honorários a final e que o Programa de Assitência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0213900-28.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Machado [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: E.T.T First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)], Réu: Gefco do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Pegeout Citroën Automóveis do Brasil S.A [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.T.T First RH Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nColacionar aos autos os laudos PCMSO e PRRA previstos na NR09, conforme despacho de fl. 177, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-46.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Maia Pimentel [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nRéu: Conora Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conora Veiculos Ltda., Aut Luis Henrique Maia Pimentel\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0059500-22.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo de Souza [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0038500-25.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA ADAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPI SERV INDUS LTDA E METALPI M E ESTRUT...., Réu: METALPI MONTAGENS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA ADAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 429/430, fixando a condenação no valor de R$ 194.748,91 equivalente a 16.098.024,50 devidos ao rte. Deverão, as rda, quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0121300-85.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Almeida Vieira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Réu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nVista da petição protocolizada pela parte autora, no prazo comum de 20 dias, bem como tomar ciência do despacho de fl. 270. \r\n\r\nId: 947834"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126000-36.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marcelo Goncalves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburguense 28 Ind e Com de Carnes Ltda. [Adv. REINALDO P DA SILVA (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Marcelo Goncalves, Réu Nova Friburguense 28 Ind e Com de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos e ainda ao autor para que em 15 dias promova a liquidação do julgado devendo retirar da Secretaria da Vara os parâmetros que deverão ser observados. Ciente ainda as partes que o depósito recursal será de imediato liberado ao autor no limite do seu crédito, decorrido o prazo de inmpugnação. \r\n\r\nProcesso: 0118500-79.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Paz Cunha [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Minas Comercio de Metais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Paz Cunha\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0125700-11.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gloria [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Darci Albani [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darci Albani\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0133400-67.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernando Fidelis de Souza [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras Gaúchas Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Bar e Restaurante Fogo no Chão Ltda. ME [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Fogo no Chão Ltda. ME, Réu Terras Gaúchas Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0154700-56.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Toledo da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Anhanquera S.A. Empresa de Mineracao [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Anhanquera S.A. Empresa de Mineracao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0188700-14.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Barbosa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Barrozo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Barbosa\r\n\r\nDiligencie o autor o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0134500-23.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natháia Manhães de Almeida Santos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Cursos Livres São Gonçalo Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natháia Manhães de Almeida Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 23.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-47.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva Mesquita [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva Mesquita, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos e ainda o autor para que em 15 dias promova a liquidação do julgado devendo retirar na Secretaria da Vara os parãmetros que deverão ser observados. Ciente, ainda, as partes que o depósito recursal será de imediato liberado ao autor no limite do seu crédito, decorrido o prazo de impugnação. Deverá ainda a reclamada comprovar o depósito na conta vinculada do autor conforme sentença de fls. 138.\r\n\r\nProcesso: 0150400-80.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidmarcio de Azevedo Braga [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogas GNV Auto Posto Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Purogas GNV Auto Posto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0198400-77.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Siqueira dos Santos [Adv. Orione Cunha e Silva (OAB: RJ 30906 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraiso de S. Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Siqueira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11: \" Compareçam as partes independentemente de pauta para homologação da avença\". \r\n\r\nProcesso: 0194500-23.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Moura Pereira [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Futuro 2005 Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Futuro 2005 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0207300-20.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lima de Almeida [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Districosma Comercio Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districosma Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nId: 947921"
                            ],
                            "947920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211900-50.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Almeida Nobre [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Almeida Nobre , Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-28.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tinoco de Souza [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Tranporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranporte Oriental Ltda., Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0224600-92.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Nunes de Abreu [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: E b Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E b Comercio de Papeis Ltda., Aut Gleice Nunes de Abreu\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se houve cumprimento integral do item 03 do acordo, valendo o silêncio como confirmação. Inertes, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0254400-34.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Barbosa [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Quincort Bazar e Material de Construção Ltda. ME [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues Barbosa, Réu Quincort Bazar e Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls. 28, valendo o silêncio como confirmação. Comprove a ré o recolhimento das cuas, sob pena de execução.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228500-49.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rocha Melo [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Cortes Mercado Ltda. [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Cortes Mercado Ltda. , Aut Tatiana Rocha Melo\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se houve cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como confirmação. Inertes, ao arquivo com baixa nos termos da Portaria MF 176/10. \r\n\r\nProcesso: 0229000-18.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Willemen [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Elementec Serviços e Manutenção Ltda. ME [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elementec Serviços e Manutenção Ltda. ME, Aut Rosilene de Souza Willemen\r\n\r\nDigam as partes em 05 dias, se houve cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0255200-96.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Lima [Adv. Alessandra Salim Braga (OAB: RJ 141768 - D)]\r\n\r\nRéu: Rbj Planejamentos e Incorporacoes Ltda [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Lima, Réu Rbj Planejamentos e Incorporacoes Ltda\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se houve cumprimento integral do acordo , valendo o silêncio como confirmação. No mesmo prazo, comprove a ré o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0256000-90.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson Branco de Paulo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda., Aut Gledson Branco de Paulo\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se houve cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0258100-52.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Ferreira da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Lucia Regina de Menodonça Alves Leonardo José Rebeque de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi - Telemar Norte Leste S/A, Réu Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0267000-24.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Lago [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmmg Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexander da Silva (OAB: RJ 104887 - D)]\r\n\r\nTI: Sócia Maria das Graças jarque Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tmmg Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0278800-49.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualan da Silva Souza [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente Comercio e Fabricacao de Extintores Ltda. - ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente Comercio e Fabricacao de Extintores Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0039600-48.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Damasceno Chanca [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Silvana Damasceno Chanca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000657-25.2010.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Reginaldo Rodolfo dos Santos Silveira [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nAgdo: M H M Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Reginaldo Rodolfo dos Santos Silveira\r\n\r\nVenha o agravante com o darf das custas referentes a autenticação das peças ou certidão de autenticidade das mesmas conforme art. 544 e seg. do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-47.2010.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Geise Ferreira da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de São Gonçalo, Exdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Geise Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0075200-38.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Silva de Souza Faria [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0091800-03.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Constantino Cabral [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Car 2755 Sistema Automotivo Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson Constantino Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara, devendo incluir os valores referentes ao seguro desemprego, conforme fls.82. \r\n\r\nProcesso: 0100000-62.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton do Espirito Santos Souza [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Remi Papel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton do Espirito Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 34/35, inclusive sobre a certidão de fls. 33. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-83.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Helena Pianor Ferreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina de Souza Mendonca Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Helena Pianor Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-03.2007.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Marcelo Pinheiro Virginio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joao Marcelo Pinheiro Virginio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102100-58.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Sonia Maria Tavares Marques [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP-Cooperativa Prof.Prest.Servicos Ltda - em liq.extrajudicial [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Sonia Maria Tavares Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228. - \"... Após venha o patrono com a CTPS do espólio-autor para que seja procedida a anotação pela Secretaria da Vara. Vindo, a seguir, os artigos de liquidação.\" . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-02.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Brito Braga [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Brito Braga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0140700-80.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Antonio da Silva [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Antonio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134400-68.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Schotts [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Jardim Europa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Schotts \r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 101, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-06.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fortes de Oliveira Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Fortes de Oliveira Santos, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 200/205, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0175700-44.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Luiz [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Luiz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0181400-98.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Araujo de Oliveira, Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios de fls. 211/225 e 226/286, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0224300-96.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes Alves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0054700-48.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Benedito dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Benedito dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0199500-04.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira da Conceição [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ferreira da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 947920"
                            ],
                            "948542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093700-50.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Samelo Pinhal [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Jardim Catarina Ltda. [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Samelo Pinhal , Réu Padaria Jardim Catarina Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela ré foram acolhidos, conforme sentença de fls. 39. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 948542"
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                            "947919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0199500-04.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira da Conceição \r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008300-73.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Pacheco\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dia, devendo apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947919"
                            ]
                        }
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193100-17.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Custodio de Farias [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Custodio de Farias, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0153800-14.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Macedo de Medeiros [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sabor do Pao de Teresopolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Sabor do Pao de Teresopolis Ltda, Aut Silvania Macedo de Medeiros\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.64, no importe de R$ 2.227,72, equivalentes a 183.816,50 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução. Ciência, ainda, de que foi convolado em penhora o depósito recursal, devendo o autor vir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144000-93.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame Teresopolis Restaurantes Ltda ME [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ame Teresopolis Restaurantes Ltda ME, Aut Andre Luiz Santos da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0073900-55.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO BRITTES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut LUIZ OTAVIO BRITTES\r\n\r\nConvolado o deposito recursal, de fls.92, em penhora, visto que a execução já se processa em face da 2ª reclamada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009900-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Moura Filho [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo José da Silva Cardoso [Adv. Marcelo Philipp Lenz (OAB: RJ 135585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Moura Filho, Réu Marcelo José da Silva Cardoso\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0001500-33.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Domingos da Silvsa [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Serrana Um Ltda-ME [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Serrana Um Ltda-ME, Aut Gabriela Domingos da Silvsa\r\n\r\nCiência da convolação do depósito em penhora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136200-77.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Barros Quintanilha [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Barros Quintanilha, Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0088300-35.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Morena Decoracoes de Teresopolis Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo da Silva, Réu Morena Decoracoes de Teresopolis Ltda.\r\n\r\nComparecer, independente de designação de pauta, para homologação de proposta da reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147100-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Melo Berlim [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Ass. Congregação Sta. Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ass. Congregação Sta. Catarina - Hospital São José , Aut Pedro Henrique de Melo Berlim\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0098900-13.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Graciliana Ferreira Campos [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Graciliana Ferreira Campos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086700-13.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Elerati [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Jose Mauro Elerati\r\n\r\nCiência de fls.237, sendo o autor para reapresentar cálculos, em 10 dias, com as correções apontadas .\r\n\r\nProcesso: 0036900-74.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Simone Cirilo dos Santos [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Simone Cirilo dos Santos, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 20 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0006600-52.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERALDO VALADAO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SEBASTIAO GERALDO VALADAO\r\n\r\nApresentar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0014000-97.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce da Silva Moura [Adv. Gilsom Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Terefreezer Processamento de Alimentos e Congelados Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce da Silva Moura, Réu Terefreezer Processamento de Alimentos e Congelados Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0063900-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Caminha dos santos [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidente de Teresópolis Clínica Odontológica Ltda [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Caminha dos santos, Réu Qualidente de Teresópolis Clínica Odontológica Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0074300-25.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Amorim Cardoso [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Laurentina de Oliveira Campos [Adv. Ana Paula Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laurentina de Oliveira Campos, Aut Maria de Amorim Cardoso\r\n\r\nDizer sobre fls.94 e seguintes, em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0086800-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Machado [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Machado, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095900-39.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Francisco [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Luíza [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Luíza, Aut Nelson Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102100-33.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elceli da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elceli da Silva, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0120900-75.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geser Teixeira Pires [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Marcio da Silva (Sitio Cosme e Damiao) [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Marcio da Silva (Sitio Cosme e Damiao), Aut Geser Teixeira Pires\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0190500-23.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Brasil Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva, Réu SHV Brasil Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0135500-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Macedo Almeida [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Macedo Almeida\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0147500-36.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Amorim [Adv. Renata Machado Batista (OAB: RJ 123856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Serrana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Amorim\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0050800-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Luzia Lopes Rodrigues [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Papao de Teresopolis, Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Luzia Lopes Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0010000-93.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Cunha [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Cabanas do Rincao Ltda.-ME [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Cunha\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008500-26.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEZINA ROZA DOS SANTOS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEZINA ROZA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do resultado da consulta à JUCERJA, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0161800-03.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais cristina da Silva [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais cristina da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108900-72.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Maciel do Amaral [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Maciel do Amaral\r\n\r\nDizer sobre fls.91, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000104-50.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Harley Esteves de amorim [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nExdo: Associacao Cong Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Harley Esteves de amorim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000103-65.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marlene da Conceicao Couto Simas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nExdo: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marlene da Conceicao Couto Simas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033900-42.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEYDSON DE SOUZA MACHADO [Adv. Fernanda de Abreu Moraes (OAB: RJ 152566 - D)]\r\n\r\nRéu: DETRAN DEPTO.TRANSITO DO EST.RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a/c Procuradoria Geral do ERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEYDSON DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nÀ réplica, em relação a fls.252 e 270, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023800-57.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisiane Leao de Vasconcelos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antônio dos Reis, Réu: Tere-Serrana Frutarias Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiane Leao de Vasconcelos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023900-75.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Moura [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Diversoes Teresopolis LTDA a/c Dr. Helio Guimarães de Mello Junior [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Moura\r\n\r\nCiência de fls.132, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066600-13.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SIMOES SOUZA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SIMOES SOUZA\r\n\r\nCiência da suspensão do processo de execução, devendo indicar meios de prosseguimento, em 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0152100-66.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Morais de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Tintas Terresópolis Ltda. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Morais de Oliveira\r\n\r\nDizer sobre fls.96 e seguintes, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110800-66.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVICE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121300-94.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ivan Luis Nunes Ferreira (OAB: RJ 46608 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO CARLOS MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 1 ano, conforme resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0029300-02.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulália Féo de Castro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda - TSO [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulália Féo de Castro\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117600-71.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brandão [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR- Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: NEXTEL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Brandão, Réu NEXTEL, Réu NEXVR- Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos à inquirição da testemunha, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163200-52.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eimara Pinheiro de Araujo [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda - ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eimara Pinheiro de Araujo, Réu Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda - ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0127900-68.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS PEREIRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ROGRESSO IND. DO BRASIL [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. ROGRESSO IND. DO BRASIL, Aut RUBENS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0020500-10.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Dias da Silva, Réu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023100-52.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeanette Rezk Kazan, Réu: POUSADA SANT GERMAIN DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035300-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Celso de Castro [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Celso de Castro\r\n\r\nCiência de fls.203, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001900-18.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy de Oliveira Malta [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecy Barbosa dos Santos, Réu: Marlene Falcão, Réu: Rogério Falcão Lopes da Silva, Réu: Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy de Oliveira Malta\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058700-95.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Dias Pestana [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Dias Pestana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025100-25.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA RAMOS MONTEIRO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Réu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Lucinda Puga Durao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.154 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119800-22.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percides dos Santos Brandao [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Filand Industria e Comercio Ltda [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Percides dos Santos Brandao\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se desiste da penhora já lavrada nos autos, bem como se arcará com as despesas de remoção dos bens ora indicados .\r\n\r\nProcesso: 0132200-83.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO SERVO GONCALVES [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCiência de fls.252, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072400-17.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR\r\n\r\nCiência de fls.211, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073000-33.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ricardo da Silva [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Peralta de Teresopolis Calcados Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Ricardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre bem indicado pela ré, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106000-87.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva Junior [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viacao Primeiro de Marco [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Silva Junior\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127200-87.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Charles Branco [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanico Pronto Car do Vale Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Charles Branco\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, devendo, inclusive, informar os endereços atualizados dos sócios, conforme fls.87 .\r\n\r\nProcesso: 0116300-11.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Rezende [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos da Silveira Granito [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Costa Rezende\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0088600-70.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO QUINTEIRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO QUINTEIRO DE SIMAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040800-85.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CARDOSO GASPAR [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: KATIA DE MIRANDA FERREIRA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: JONAS TEIXEIRA DA ROSA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: SERGIO DO CARMO DABUI [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: Espólio de Sidinésio Xavier [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Sidinésio Xavier\r\n\r\nComprovar sua condição de beneficiária do \"de cujus\", devendo juntar aos autos sua habilitação junto ao INSS, nos termos da lei nº6.858/80, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093500-09.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES REINALDO CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PERRI DE PAIVA, Réu: HELENY MACHADO DE PAIVA, Réu: DANIEL MACHADO DE PAIVA, Réu: TOK-SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES REINALDO CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.266/276, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004300-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Vieira dos Quadros [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Vieira dos Quadros\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0114800-22.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DE ANDRADE GOMES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK-SISTEMA DE LIMPEZA-SERVICOS LTDA., Réu: Militino Vieira de Oliveira, Réu: Sandra Cristina Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107200-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Poubel da Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Azaração de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Poubel da Silva\r\n\r\nCiência de fls.37, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102000-10.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Neto Seidel [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Ind. e Com. de Metais Ltda. n/p Ligia Maria A. Gregory [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Neto Seidel\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093500-18.2009.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Lucia Tavares Monteiro [Adv. Anderson Ribeiro Munoz (OAB: RJ 151951 - D)], Egte: Guilherme Gomes Monteiro [Adv. Anderson Ribeiro Munoz (OAB: RJ 151951 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leticia de Freittas Tavares [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Lucia Tavares Monteiro, Egte Guilherme Gomes Monteiro\r\n\r\nCiência da devolução de prazo, por 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080600-13.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN DE SOUZA ANDRADE [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMIR PEREIRA MARQUES [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nCiência de fls.70/71, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088500-13.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR HERNANDES DA SILVA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR HERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030600-33.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Pereira [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda a/c Lígia Maria Achiame Gregory, Réu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda n/p João Ricardo Alves de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Pereira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045300-53.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA SALOMAO DE PAULA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: BIT A BIT DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA. [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA SALOMAO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.107/110, em 5 dias, devendo requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0036200-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Figueira Rodrigues [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu (D Isabel) [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Figueira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre bem indicado à penhora, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061700-50.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANIL AZEVEDO VARGAS [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANIL AZEVEDO VARGAS\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045400-47.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEZILDA DE SOUZA CLARO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO-2000-COOP. SERV. MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEZILDA DE SOUZA CLARO\r\n\r\nDeferido prazo de 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145000-07.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE SILVA ALMEIDA [Adv. Shiguenari Tokuda (OAB: RJ 25182 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEILANA CONFECCOES LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE SILVA ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000258-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Alexandre da Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Alexandre da Silva\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.08, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0000255-16.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Matos da Rocha [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A, Réu: Relacon Serviço de Engenharia e Telecominicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Matos da Rocha\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.42, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0092700-39.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO DIAS ESTEVES [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S.C. LTDA., Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO DIAS ESTEVES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123200-78.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Mota da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteiros Ltda. [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Mota da Silva\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.82 .\r\n\r\nProcesso: 0101100-66.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FRANCISCO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nInformar nº de RG e CPF do executado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083800-86.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Mary de Paula Oliveira [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda, Réu: Ligia Maria Achiame Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary de Paula Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024500-77.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS AINBINDER GOMES [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEP - INST. BRAS. ENSINO PROFISSIONALIZANTE [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 97525 - D)], Réu: Itupui Cardoso Silva, Réu: Sérgio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS AINBINDER GOMES\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146400-46.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Rosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Rosa da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nId: 947316"
                            ],
                            "947303": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0098900-13.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Graciliana Ferreira Campos\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da interposição de recurso pela litisconsorte .\r\n\r\nProcesso: 0135500-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Macedo Almeida\r\n\r\nRéu: Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0050800-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Luzia Lopes Rodrigues\r\n\r\nRéu: Bicho Papao de Teresopolis, Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bicho Papao de Teresopolis, Artigos de Vestuario Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0147500-36.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Amorim\r\n\r\nRéu: Lanchonete Serrana Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Serrana Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947303"
                            ],
                            "947437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0112800-97.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayane Queiroz de Melo\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil - Banco Múltiplo, Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 13/05/2010 às 10:30 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947437"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "948593": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO CONJUNTO nº 05/10 \r\n\r\nDispõe sobre a criação e regulamentação dos serviços prestados pela Central de Atendimento ao Eleitor, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO ser dever dos órgãos públicos propiciar aos cidadãos um atendimento célere e de qualidade, facilitando o acesso aos serviços públicos, concretizando um dever do Estado, à luz dos princípios norteadores da Administração, estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Republicana;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de contínua evolução e aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral neste Estado, por meio de iniciativas que os tornem mais ágeis e acessíveis, com foco na informação, orientação e efetivo atendimento do eleitorado; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. Criar a Central de Atendimento ao Eleitor destinada à prestação de serviços eleitorais no âmbito da circunscrição do Município de Duque de Caxias, discriminados neste Ato, sob supervisão e orientação da Corregedoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nArt. 2º. A Central de Atendimento ao Eleitor funcionará no Edifício Sede das Zonas Eleitorais, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 282, Parque Duque de Caxias, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 3º. À Central de Atendimento ao Eleitor incumbe a execução dos seguintes serviços:\r\n\r\nI - atendimento e orientação ao cidadão;\r\n\r\nII - expedição das certidões e declarações emitidas por meio do Sistema ELO; \r\n\r\nIII - expedição de certidão, desde que requerida pelo próprio interessado ou por procurador com poderes específicos;\r\n\r\nIV - realização de todas as operações de RAE (alistamento, transferência, revisão e segunda via), com pronta entrega de títulos eleitorais aos eleitores domiciliados na circunscrição das 66ª, 77ª, 78ª, 79ª, 103ª, 126ª, 127ª, 128ª, 194ª e 200ª Zonas Eleitorais; \r\n\r\nV - recebimento de requerimentos diversos, para encaminhamento à zona eleitoral competente para apreciação;\r\n\r\nVI - emissão de guia de multa eleitoral e registro de seu recolhimento, bem como a digitação do respectivo ASE 078;\r\n\r\nVII - encaminhamento, às zonas eleitorais correspondentes, dos Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE) digitados, Protocolos de Entrega do Título Eleitoral (PETE) e demais requerimentos recebidos pela Unidade de Atendimento ao Eleitor, acompanhados da respectiva documentação.\r\n\r\nArt. 4º. A Central de Atendimento ao Eleitor será integrada por servidores lotados nas 66ª, 77ª, 78ª, 79ª, 103ª, 126ª, 127ª, 128ª, 194ª e 200ª Zonas Eleitorais.\r\n\r\nParágrafo único. Para a consecução dos serviços afetos à Central de Atendimento ao Eleitor, os servidores cumprirão, no que couber, as regras contidas no Manual de Procedimentos Cartorários.\r\n\r\nArt. 5º. Atuará como Juiz Coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor um Juiz Eleitoral dentre aqueles com jurisdição no Município de Duque de Caxias, a quem incumbirá a coordenação dos serviços cartorários e administrativos afetos à Central, sem prejuízo de suas funções junto à respectiva Zona Eleitoral.\r\n\r\n§ 1oA investidura na função de Juiz Coordenador observará o sistema de rodízio dentre os juízos da circunscrição do Município de Duque de Caxias e terá a duração de 1 (um) ano, iniciando-se com o de numeração mais baixa, seguindo-se a ordem crescente, a contar da data de publicação do presente ato. \r\n\r\n§ 2o A supervisão da Central de Atendimento ao Eleitor será exercida por um servidor lotado em uma das Zonas Eleitorais do Município de Duque de Caxias, designado pelo Juiz Coordenador, a quem incumbirá a supervisão das atividades e serviços prestados pela Central de Atendimento ao Eleitor, bem como pela administração e manutenção do local de seu funcionamento e de todo o patrimônio ali existente.\r\n\r\nArt. 6º. A Central de Atendimento ao Eleitor do Município de Duque de Caxias adotará o horário de funcionamento estabelecido pela Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 7º. Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 948593"
                        ],
                        "948594": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24.318/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAto nº 226/10\r\n\r\nDispensar DJANIRA VIANA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Jurisprudência e Legislação, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 227/10\r\n\r\nDesignar MÔNICA DE AZEVEDO ARAÚJO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Jurisprudência e Legislação, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 948594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "948012": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Qüinquagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 85-03.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, candidato a Vereador do Município de Volta Redonda pelo PMDB sob o nº 15123\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Alves dos Santos\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA\r\n\r\nPrestação de Contas nº 84-18.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: EDMUNDO LUIZ RAMOS DE SOUZA, candidato a Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13110\r\n\r\nPetição nº 87-70.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nDENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO: MARCOS ABRAHÃO, Deputado Estadual\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 1-12.2008.6.19.0084\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ (84ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: CARINE MARIA PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Defensoria Pública da União\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 2-94.2008.6.19.0084\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ (84ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: EDVALDO VENANCIO CRISPIN DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO: Defensoria Pública da União\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 3-37.2008.6.19.0001\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (1ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Comissão Provisória Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 3-79.2008.6.19.0084\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ (84ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALINE CAVALCANTE DIAS\r\n\r\nADVOGADO: Defensoria Pública da União\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 86-85.2010.6.19.0000\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (36ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FABIO FARAH LUCINDO LIMA, Vereador do Município de São Gonçalo\r\n\r\nADVOGADO: Eumano de Mendonça Magalhães\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 330-03.2009.6.19.0112\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIRACEMA-RJ (112ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JUAREZ OLIVEIRA DOS SANTOS, candidato a Vereador pelo PC do B, sob o nº 65555\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Mendes Vieira\r\n\r\nAção Penal Originária nº 6 (5941-50.2007.6.19.0000)\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FIDÉLIS-RJ (35ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU: JOÃO CARLOS DE SIQUEIRA ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Nogueira da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes\r\n\r\nREU: SIMONE CORTES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Manoel José do Rego Barros\r\n\r\nREU: WILLIAM PEREIRA PINTO\r\n\r\nADVOGADO: Manoel José do Rego Barros\r\n\r\nREU: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO, Deputado Estadual eleito\r\n\r\nADVOGADO: Francisco José Martins Barreto\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO: Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO: José Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo França\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandre Mendes Vieira\r\n\r\n(9)\r\n\r\nDefensoria Pública da União\r\n\r\n(4),(5),(7)\r\n\r\nEdson Pacheco dos Santos\r\n\r\n(6)\r\n\r\nEumano de Mendonça Magalhães\r\n\r\n(8)\r\n\r\nFrancisco José Martins Barreto\r\n\r\n(10)\r\n\r\nGustavo França\r\n\r\n(10)\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n(10)\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(10)\r\n\r\nJosé Sad Junior\r\n\r\n(10)\r\n\r\nManoel José do Rego Barros\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nMauricio Nogueira da Silva\r\n\r\n(10)\r\n\r\nMichely Cristine Aparecida Sanches Fernandes\r\n\r\n(10)\r\n\r\nPaulo Cesar Alves dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRodrigo Rocha da Silva\r\n\r\n(10)\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves\r\n\r\n(10)\r\n\r\nViviane Coronho\r\n\r\n(10)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 948012"
                    ],
                    "948021": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Qüinquagésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInstrução nº 88-55.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPetição nº 244-96.2009.6.19.0026\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA FRIBURGO-RJ (26ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nAUTOR: HELGA BRAGA MOURA\r\n\r\nADVOGADO: Leandro da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Helga Braga Moura\r\n\r\nAUTOR: VICTÓRIA MOURA SOARES\r\n\r\nADVOGADO: Leandro da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Helga Braga Moura\r\n\r\nREU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 33-87.2008.6.19.0093\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SEBASTIÃO WAGNER CÉSAR GONDIM, candidato a Vereador pelo PSB, sob o nº 40852\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Roberto da Cruz\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 68-59.2009.6.19.0013\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (13ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO MODESTO DA CRUZ\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 82-94.2009.6.19.0093\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nRECORRIDO: THIAGO LUIZ PEREIRA MARQUES\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nHelga Braga Moura\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nJorge Roberto da Cruz\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLeandro da Silva\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 948021"
                    ],
                    "948025": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Qüinquagésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7-72.2008.6.19.0228\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJÁ, candidato a Vereador pelo PDT, sob o nº 12333\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Ruas Carneiro de Castro Moreira\r\n\r\nADVOGADA: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nBruno Ruas Carneiro de Castro Moreira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMara de Fatima Hofans\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 948025"
                    ],
                    "948633": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Qüinquagésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 90-25.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU: ARIADNE COELHO\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 948633"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "948227": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 3.593/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília-DF para participar de eventos relativos a ações estratégicas.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\nPeríodo: 03 a 05/02/09\r\n\r\n- Cláudia Fóffano de Souza - Analista Judiciário.\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 432,00, 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzindo-se o auxílio alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 635,97.\r\n\r\n- Soraya Previtali Morisson - CJ-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 536,00, 1 diária simples, no valor de R$ 134,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzindo-se o auxílio alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 765,97.\r\n\r\nPeríodo: 04 a 05/02/09\r\n\r\n- Daisy Lucidi Martins Maia - CJ-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 268,00, 1 diária simples, no valor de R$ 134,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzindo-se o auxílio alimentação, no valor de R$ 51,22 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,84, totalizando o valor de R$ 516,74.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias às servidoras CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA, DAYSI LUCIDI MARTINS MAIA e SORAYA PREVITALI MORISSON, em conformidade com os valores apontados às fls. 16/17, que rubrico, em virtude do deslocamento a Brasília - DF, para participação em eventos relativos a ações estratégicas, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10”. - (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral.\r\n\r\nProcesso nº 11.587/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília-DF para participar no fórum “Digitalização de Documentos na Administração Pública”.\r\n\r\nPeríodo: 22 a 23/03/10\r\n\r\nInteressado: Rodrigo Costa Japiassu.\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 190,00, 1 diária simples, no valor de R$ 95,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 11,84, totalizando o valor de R$ 394,74.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor RODRIGO COSTA JAPIASSU, em conformidade com os valores apontados às fls. 14, que rubrico, em virtude da participação no fórum “Digitalização de Documentos na Administração Pública”, nos dias 22 e 23 de março do corrente, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/2010”. - (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral.\r\n\r\nProcesso nº 20.037/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Rio das Ostras - RJ para realizar inspeção cartorária.\r\n\r\nPeríodo: 23 a 25/03/10\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Everaldo Dias Faddul - FC-3 e Luisa Ayumi Komoda e Muniz Silva - Analista Judiciário.\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 360,00, 1 diária simples, no valor de R$ 90,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 373,17, para cada servidor.\r\n\r\n- Gilberto Cabral dos Santos Junior - FC-4.\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 360,00, 1 diária simples, no valor de R$ 90,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 15,80, totalizando o valor de R$ 357,37.\r\n\r\n- Maria da Penha de Souza - FC-6.\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 448,00, 1 diária simples, no valor de R$ 112,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 483,17.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores MARIA DA PENHA DE SOUZA, GILBERTO CABRAL DOS SANTOS JUNIOR, EVERALDO DIAS FADDUL e LUÍSA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA, em conformidade com os valores apontados às fls. 14/15, que rubrico, em razão de inspeção cartorária no Município de Rio das Ostras, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/2010”. - (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral.\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nProcesso nº 97.174/09\r\n\r\nNo extrato de concessão de diárias publicado no dia 23/02/2010, fica acrescido aos valores pagos ao servidor GEOVANE AMARO DUARTE o valor de R$ 25,61, referente ao auxílio-alimentação descontado indevidamente.\r\n\r\nId: 948227"
                    ],
                    "948563": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 16.932/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília-DF para participar do curso “GFIP/SEFIP na Administração Pública”.\r\n\r\nPeríodo: 17 a 19/03/09\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Carlos Lopez Suarez e Luiz Geraldo Cernicchiaro - FC-4.\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 432,00, 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzindo-se o auxílio alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 635,97, para cada servidor.\r\n\r\n- Marcelo Nunes da Silva - Técnico Judiciário.\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 380,00, 1 diária simples, no valor de R$ 95,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzindo-se o auxílio alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 570,97.\r\n\r\n- Alexandre Maurício de Sá Ribeiro - FC-6.\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 536,00, 1 diária simples, no valor de R$ 134,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzindo-se o auxílio alimentação, no valor de R$ 76,83 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 5,46, totalizando o valor de R$ 760,51.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação direta da empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda., bem como o pagamento de diárias aos servidores Carlos Lopez Suarez, Luiz Geraldo Cernicchiaro, Marcelo Nunes da Silva e Alexandre Maurício de Sá Ribeiro no referido evento, nos termos das manifestações retro”. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente.\r\n\r\nProcesso nº 23.189/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília-DF para participar da Posse do Presidente do STF, Ministro Cezar Peluso.\r\n\r\nPeríodo: 23 a 24/04/10\r\n\r\nInteressado: Desembargador Nametala Machado Jorge.\r\n\r\nCargo: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor total de R$ 614,00.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do Excelentíssimo Senhor Desembargador NAMETALA JORGE, Presidente, pela participação na Posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, em conformidade com os valores apontados às fls. 13, que rubrico, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/2010”. - (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral.\r\n\r\nProcesso nº 23.521/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília - DF para participar de audiência no Tribunal Superior Eleitoral e Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nPeríodo: 13/04/10\r\n\r\nInteressado: Juiz Luiz Umpierre de Mello Serra.\r\n\r\nCargo: Corregedor Regional Eleitoral.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 307,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, totalizando o valor de R$ 479,80.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diária ao Excelentíssimo Senhor Juiz LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA”. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente.\r\n\r\nId: 948563"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "948732": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 24.003/2010\r\n\r\nINTERESSADO: Paulo Roberto Portugal\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Fernandes de Azeredo\r\n\r\nDESPACHO: \"Não mais subsiste o interesse na presente postulação, porquanto o pretendido ofício foi expedido nos autos do Recurso Eleitoral nº 7212, pelo que determino o arquivamento do expediente.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\n*Republicação do despacho publicado no DOE de 26/04/2010.\r\n\r\nId: 948732"
                        ],
                        "948153": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4676 - CLASSE RE\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 102.795/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA -: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADA -: Charlotth Back\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apense-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 948153"
                        ],
                        "947417": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6812 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE-: EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA -: Charlotth Back\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 947417"
                        ],
                        "948154": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7166 (7778-23.2008.6.19.0254)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 20.942/2010\r\n\r\nAGRAVANTE-: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: ELEIÇÃO 2008 MAURÍCIO DOS SANTOS VEREADOR\r\n\r\nADVOGADO -: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Macaé\r\n\r\nADVOGADA -: Ludmilla de Macedo Vaz e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"\"1- Ao(s) Agravado(s).\r\n\r\n2- À douta Procuradoria Regional Eleitoral\r\n\r\n3- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\n* Republicação do despacho publicado no DOE no dia 26/04/2010.\r\n\r\nId: 948154"
                        ],
                        "947418": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4645 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE-: JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (ZÉ DO CLORO)\r\n\r\nADVOGADO -: Estevão Dantas Bastos\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA -: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADA -: Charlotth Back\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO -: o(s) mesmo(s)\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 947418"
                        ],
                        "948155": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7166 (7778-23.2008.6.19.0254)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 20.947/2010\r\n\r\nAGRAVANTE-: EL MÍDIA EDITORA LIMITADA (DIÁRIO DA COSTA DO SOL)\r\n\r\nADVOGADO -: Emerson Machado Porto e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: ELEIÇÃO 2008 MAURÍCIO DOS SANTOS VEREADOR\r\n\r\nADVOGADO -: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Macaé\r\n\r\nADVOGADA -: Ludmilla de Macedo Vaz e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"\"1- Ao(s) Agravado(s).\r\n\r\n2- À douta Procuradoria Regional Eleitoral\r\n\r\n3- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\n* Republicação do despacho publicado no DOE no dia 26/04/2010.\r\n\r\nId: 948155"
                        ],
                        "948156": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7166 (7778-23.2008.6.19.0254)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 21.329/2010\r\n\r\nAGRAVANTE-: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nAGRAVANTE-: MARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro\r\n\r\nAGRAVADO-: ELEIÇÃO 2008 MAURÍCIO DOS SANTOS VEREADOR\r\n\r\nADVOGADO -: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Macaé\r\n\r\nADVOGADA -: Ludmilla de Macedo Vaz e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Ao(s) Agravado(s).\r\n\r\n2- À douta Procuradoria Regional Eleitoral\r\n\r\n3 -Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\n* Republicação do despacho publicado no DOE no dia 26/04/2010.\r\n\r\nId: 948156"
                        ],
                        "947419": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6964 (7680-10.2008.6.19.0037) - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENTE\r\n\r\nADVOGADO -: Paulo Henrique de Mattos Studart e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: GENECY MENDONÇA (DODOZINHO)\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: JOSÉ CARLOS DA SILVA TOLEDO, vulgo Afonso Toledo\r\n\r\nADVOGADA -: Sucena Alexandre e outro\r\n\r\nAGRAVADO-: MICHEL ALEXANDRE FILHO\r\n\r\nADVOGADA -: Sucena Alexandre\r\n\r\nAGRAVADO-: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA (NECO)\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/04/2010. - DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 947419"
                        ],
                        "947420": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1352 (8187-48.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: DAVI MACHADO MENDONÇA\r\n\r\nADVOGADO-: Alberto Silva dos Santos Louvera e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Inclua-se em pauta, ressaltando que o objeto de controvérsia em apreciação nos presentes autos é matéria de direito, não havendo espaço para oitiva de testemunhas. Assim, o eventual acolhimento da designação de data para oitiva das pessoas arroladas implicará no retardo injustificado do processamento do feito.\r\n\r\nDestarte, aplica-se ao caso concreto o disposto no art. 330, inciso I, do CPC, uma vez que não há cerceamento de defesa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2010. - JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 947420"
                        ],
                        "948157": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7109 (4382-87.2005.6.19.0110) - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE-: ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO -: Rodrigo Fogaça Varanda\r\n\r\nADVOGADO -: Renato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Ao(s) Agravado(s);\r\n\r\n2- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 948157"
                        ],
                        "948158": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6959\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 51.045/2009\r\n\r\nAGRAVANTE-: TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: ELITOM LUIZ DOMINGOS CORREA\r\n\r\nADVOGADO -: Mauro Pereira dos Santos e outra\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\n* Republicação do despacho publicado no DOE no dia 26/04/2010.\r\n\r\nId: 948158"
                        ],
                        "947421": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1382 (8048-96.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: POSTO DE SERVIÇOS BIG ACO LTDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\nADVOGADA-: Claudia Regina Robert de Jesus Chaves\r\n\r\nADVOGADO-: Vasco Francisco Viana\r\n\r\nADVOGADO-: Gustavo Luiz Correa\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eduardo Bozzeda Meira\r\n\r\nDESPACHO: \"Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do art. 22, X, da LC nº 64/90 c/c art. 81, § 4º, da Lei nº 9.504/97.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05/04/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 947421"
                        ],
                        "948159": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO CRIMINAL Nº 92 - CLASSE 24\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 71.947/2009\r\n\r\nAGRAVANTE-: JOSÉ LUIZ SOUZA BASTOS\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Faria Miller e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apense-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 948159"
                        ],
                        "947422": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 967 (7660-96.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ALVIM AUGUSTO BRETAS NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Adão Gomes Crespo\r\n\r\nADVOGADO-: Mário Júlio Damasceno\r\n\r\nADVOGADA-: Edna Theodoro Ferreira\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista que no dia 28/04/2010 eu estarei em Brasília para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados em Direito Eleitoral, redesigno a audiência de oitiva do representado para o dia 18/05/2010, às 13h.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 947422"
                        ],
                        "948160": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4744 - CLASSE RE\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 84.547/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: SAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR (SAMUQUINHA)\r\n\r\nADVOGADO -: Rubens Tinoco Machado\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA -: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADA -: Charlotth Back\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apense-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 948160"
                        ],
                        "948161": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5097 - CLASSE RE\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 90.389/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADO -: Torquato Lorena Jardim\r\n\r\nADVOGADA -: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA -: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADA -: Charlotth Back\r\n\r\nADVOGADO -: Alessandro Pereira Lordello\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nADVOGADO -: Andre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apense-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 948161"
                        ],
                        "948162": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6082 - CLASSE RE\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 90.873/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: RAFAEL PINTO PINHEIRO\r\n\r\nADVOGADO -: José Bismarck Vianna de Souza e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nADVOGADO -: Jairo José de Souza\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apense-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 948162"
                        ],
                        "948163": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4847 - CLASSE RE\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 90.769/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADO -: Paulo Henrique de Mattos Studart e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO PACTO TRABALHISTA (PP, PMN, PSC)\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nADVOGADO -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 948163"
                        ],
                        "948164": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 103 (8308-09.2009.6.19.0184) - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS ( PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB )\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Henrique de Mattos Studart e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Henrique de Mattos Studart e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"Às partes para se manifestarem sobre os documentos juntados, no prazo comum de 10 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 948164"
                        ],
                        "948165": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 83 (7733-37.2008.6.19.0054) - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO POR AMOR A MANGARATIBA (PDT, PTC, PTB, PMDB, PV, DEM, PTdoB, PT, PSDC, PSC, PSDB, PP, PHS, PTN, PPS, PMN)\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Digam os interessados sobre os documentos apresentados, fls. 1321/1333, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.E., em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 948165"
                        ],
                        "948166": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6491 (7810-17.2008.6.19.0096) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Magno Soares de Carvalho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO VOTA, QUE ELE VOLTA (PC do B, PSL, PSDC, PRP, PMDB, PMN)\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Remetam-se os autos ao processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 948166"
                        ],
                        "948167": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7055 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: EDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Admar Gonzaga Neto e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO CARAPEBUS PARA TODOS (PMDB, PP, PTB, PSC, DEM, PTC)\r\n\r\nADVOGADO-: Gezimar Ribeiro Soares e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: RUIZ SÉRGIO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO CARAPEBUS PARA VALER (PRB, PPS, PDT, PSDB, PTN)\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ VASCONCELOS DE LUNA JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à zona eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 948167"
                        ],
                        "948169": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7291 (7636-37.2008.6.19.0054) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A MANGARATIBA (PDT, PTC, PTB, PMDB, PV, DEM, PTdoB, PT, PSDC, PSC, PSDB, PP, PHS, PTN, PRTB, PPS, PMN)\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO POR AMOR A MANGARATIBA (PDT, PTC, PTB, PMDB, PV, DEM, PTdoB, PT, PSDC, PSC, PSDB, PP, PHS, PTN, PRTB, PPS, PMN)\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO-: Plinio Figueiredo e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Digam os interessados sobre os documentos apresentados, fls. 1460/1471, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.E., em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 948169"
                        ],
                        "948170": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7292 (8287-35.2009.6.19.0054) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A MANGARATIBA (PDT, PTC, PTB, PMDB, PV, DEM, PTdoB, PT, PSDC, PSC, PSDB, PP, PHS, PTN, PRTB, PPS, PMN)\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Digam os interessados sobre os documentos apresentados, fls. 1488/1499, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.E., em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 948170"
                        ],
                        "948171": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7324 (7735-05.2008.6.19.0184) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS ( PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB )\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Henrique de Mattos Studart e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Henrique de Mattos Studart e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER)\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Lamentando a juntada de substabelecimento, sem reservas, na véspera da sessão de julgamento, e considerando a minha ausência na sessão, por força da lista tríplice, conforme cientificado pela Presidência deste Tribunal, defiro o pedido de fls. 737, letra 'b'. Após, cumpra-se o determinado pelo Revisor, às fls. 734, incluindo-se em pauta, publicando”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 948171"
                        ],
                        "947416": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 45 (5940-65.2007.6.19.0000) - CLASSE 20\r\n\r\nINDICIANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO-: NELSON COSTA MELLO\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando as atentas ponderações vertidas pela d. P.R.E., fl. 79, encaminhem-se os autos para a 149ª Zona Eleitoral, uma vez que o investigado não mais detém o foro por prerrogativa de função que atraía a competência do presente feito para este egrégio TRE-RJ.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/04/2010. - JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 947416"
                        ],
                        "948532": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 35-74.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nREPRESENTADO-: ALFREDO GONÇALVES\r\n\r\nADVOGADO-: Aguinaldo Sarcinelli Cappe\r\n\r\nDECISÃO: \"Fls. 79: Intime-se o representado para manifestar-se acerca da desistência expressa ut. fls. 74.\r\n\r\nPrazo: 24 horas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - (a) DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE - Relator(a)\r\n\r\nId: 948532"
                        ],
                        "948533": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 37-44.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nREPRESENTADO-: ALFREDO GONÇALVES\r\n\r\nADVOGADO-: Aguinaldo Sarcinelli Cappe\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Isto posto, decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, notadamente as imagens constantes de fls. 28, pode-se dizer que não estão presentes os requisitos necessários à caracterização da propaganda extemporânea sujeita às penalidades da legislação eleitoral.\r\n\r\nO aludido outdoor não mostra pedido de votos e o mero cumprimento dirigido aos cidadãos, assim como a alusão ao período de vitórias esperadas no ano eleitoral de 2010, mesmo que encerrem uma insinuação a futura candidatura, não representam infringência às normas proibitivas da legislação eleitoral.\r\n\r\nReconheço que há um tênue limite entre tais notas de divulgação e as tentativas de levar aos cidadãos mensagens subliminares, lançando antecipadamente a idéia de determinada candidatura, o que deverá sempre ser alvo de criteriosa observação por parte das agremiações e, principalmente, do autor ou beneficiário da promoção, sob pena de incorrer nas sanções previstas em lei para coibir excessos que tais.\r\n\r\nNo contexto que ora se apresenta não há plena caracterização da propaganda eleitoral extemporânea, de forma que outro caminho não há senão o de julgar improcedente o pedido contido na exordial.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - (a) DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE - Relator(a)\r\n\r\nId: 948533"
                        ],
                        "948534": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 57-35.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: EDSON DA SILVA SOARES4\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nADVOGADO-: Nilton César Queiróz Cordeiro\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Isto posto, decido.\r\n\r\nDesde logo assevero que não estamos diante da hipótese de inépcia da inicial, nem há que se falar em pedido juridicamente impossível, na medida em que a eventual adaptação ou adequação da pena de multa aos valores atuais em nada prejudicaria o pedido principal, que é, no mérito, relativo à impugnação de suposta propaganda eleitoral antecipada.\r\n\r\nNesta linha de raciocínio, rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela parte ré. \r\n\r\nNo mérito e compulsando os autos, notadamente os documentos que instruíram a inicial, ut. fls. 07/08, pode-se dizer que não estão presentes os requisitos necessários à caracterização da propaganda extemporânea sujeita às penalidades da legislação eleitoral.\r\n\r\nEm primeiro lugar porque o suposto pré-candidato somente poderia responder pelo teor das respostas dadas na entrevista, não lhe sendo imputável a \"chamada\" feita pelo Jornal, notadamente porque não se trata de matéria paga.\r\n\r\nVeja-se que o Jornal não foi incluído no pólo passivo e, em tese, poderia até mesmo abraçar uma candidatura em potencial sem que tal fato viesse a representar, necessariamente, violação à legislação eleitoral, que visa, sobretudo, punir os abusos ou excessos dos partidos e candidatos.\r\n\r\nMas o fato é que não se vislumbra na aludida matéria jornalística qualquer pedido - explícito ou implícito - de votos em favor do pretenso pré-candidato.\r\n\r\nTrata-se efetivamente de uma entrevista isolada, contendo divulgação de projetos realizados, veiculada em periódico que tem circulação em município do interior do Estado e, por tais características, ainda que propaganda fosse ou mensagem subliminar visasse difundir, denotaria diminuta ou inexistente repercussão no equilíbrio das eleições vindouras. \r\n\r\nEx positis, julgo improcedente o pedido contido na exordial.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2010. - (a) DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE - Relator(a)\r\n\r\nId: 948534"
                        ],
                        "947425": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188 (7440-98.2009.6.19.0000) - CLASSE PA\r\n\r\nRECORRENTE-: C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Alexandre Caselli de Araújo\r\n\r\nFica INTIMADO o recorrente, na pessoa de seu advogado, a recolher, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), a quantia de R$ 48,45 (quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) a título de custas para confecção de cópia integral do processo em epígrafe, nos termos do r. despacho do Exmº Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, abaixo transcrito:\r\n\r\n\"1-Fls. 321/323 - expeça-se certidão instruída com cópias de todas as peças deste feito, entregando-se-a ao douto advogado subscritor da petição em exame. 2-Recolham-se, antes, as custas, se incidentes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/04/2010.\r\n\r\n(a) Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa - Relator\r\n\r\nId: 947425"
                        ],
                        "948176": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1020 (7715-47.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nFica INTIMADO o representado, para, nos termos do artigo 22, X, da Lei Complementar nº 64/90 c/c art. 81, §4º da Lei nº 9504/97, apresentar alegações finais, no prazo de 02 (dois) dias, nos termos do despacho exarado pelo Exmº Juiz Luiz de Mello Serra, a seguir transcrito.\r\n\r\n“Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do art. 22, X, da LC 64/90 c/c art. 81, § 4º, da Lei nº 9.504/97.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010. (a) Juiz Luiz de Mello Serra - Relator\r\n\r\nId: 948176"
                        ],
                        "948177": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1321 (7973-57.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: LEO KALEVI TAMMELA FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Dorismar Coelho Couto\r\n\r\nFica INTIMADO o representado, nos termos do despacho exarado pelo Exmº Juiz Leonardo Pietro Antonelli, a seguir transcrito.\r\n\r\n\" Tendo em vista que o representado convive em regime de união estável, consoante certidão de fls. 27, e considerando que incorreu em equívoco ao acostar aos autos declaração de rendimentos de sua companheira referente ao exercício de 2006, e portanto irrelevante a aferição da licitude da doação efetuada, nos termos do disposto no artigo 23, § 1º, I da Lei 9.504/97, determino que se proceda sua notificação a fim de que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de rendimentos auferidos por sua companheira referente ao ano-calendário de 2005”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 948177"
                        ],
                        "948643": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25689/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2010.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25748/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/4/2010.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25749/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/4/2010.\r\n\r\nId: 948643"
                        ],
                        "948631": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nDEM - Barra Mansa - Prot. 25691/10;\r\n\r\nDEM - Quatis - Prot. 25690/10;\r\n\r\nDEM - São José de Ubá - Prot. 26099/10;\r\n\r\nPC DO B - Araruama - Prot. 26343/10;\r\n\r\nPDT - Barra do Piraí - Prot. 26227/10;\r\n\r\nPDT - Porto Real - Prot. 24226/10;\r\n\r\nPDT - Porto Real - Prot. 26228/10;\r\n\r\nPDT - São João de Meriti - Prot. 24995/10;\r\n\r\nPDT - São João de Meriti - Prot. 26226/10;\r\n\r\nPPS - Casimiro de Abreu - Prot. 24016/10;\r\n\r\nPPS - Resende - Prot. 20693/10;\r\n\r\nPRTB - Miracema - Prot. 26165/10;\r\n\r\nPT DO B - Guapimirim - Prot. 25752/10;\r\n\r\nPT DO B - Saquarema - Prot. 25753/10.\r\n\r\nId: 948631"
                        ],
                        "948630": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.23863/10, uma vez que o órgão anteriormente anotado, objeto do protocolo nº.74415/09, não foi ainda encaminhado pelo SGIPex.\r\n\r\nId: 948630"
                        ],
                        "947423": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO N.º 30 /2010 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFaz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Representação 1119 deste Tribunal, situado na av. Presidente Wilson 198, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra MAGECAR PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA, não sendo possível notificar , por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA a referida representada, na pessoa de seu representante legal, nos termos do artigo 81, § 4º, da Lei n.º 9.504/97 c/c o art. 22, I, “a” da LC n.º 64/90, para oferecer defesa, juntar documentos e rol de testemunhas se cabível, nos autos do processo em referência, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que, não sendo contestados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo representante. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida representada, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril de 2010. Eu, ,Técnico Judiciário, digitei o presente e eu, , Paula Lessa, Secretária Judiciária, subcrevo-o.\r\n\r\nDes. Fed. Raldênio Bonifácio Costa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 947423"
                        ],
                        "947424": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO N.º 32/2010 (PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\nO JUIZ Luiz Márcio Victor Alves Pereira, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFaz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Representação nº 1093 deste Tribunal, situado na av. Presidente Wilson 198, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra KARIMEEL ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA, tratando-se de doação em prol de campanha eleitoral no pleito de 2006, com violação ao disposto no artigo 81 e seus parágrafos da lei 9.504/97, não sendo possível notificar , por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o(a) referido (a) representado (a), na pessoa de seu representante legal, para, nos termos do artigo 81, § 4º, da Lei n.º 9.504/97 c/c o art. 22, I, “a” da LC n.º 64/90, oferecer defesa, juntar documentos e rol de testemunhas se cabível, nos autos do processo em referência, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que, não sendo contestados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo representante. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida representada, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de abril de 2010. Eu, Analista Judiciário, digitei o presente e eu, , Paula Lessa, Secretária Judiciária, subcrevo-o.\r\n\r\nJUIZ Luiz Márcio Victor Alves Pereira\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 947424"
                        ],
                        "948172": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO N.º 27/2010 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFaz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Representação 1322 deste Tribunal, situado na av. Presidente Wilson 198, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra WALDECH SOUZA DIAS, tratando-se de doação em prol de campanha eleitoral no pleito de 2006, com violação ao disposto no artigo 23 e seus parágrafos da lei 9.504/97, não sendo possível notificar o representado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido representado, para, nos termos do artigo 23, § 1º e 3º, c/c art. 81, §4º, da lei 9504/97 e com o art. 22, I, “a' da lei complementar 64/90, oferecer defesa, juntar documentos e rol de testemunhas se cabível, nos autos do processo em referência, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que, não sendo contestados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo representante. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido representado, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril de 2010. Eu, ,Técnico Judiciário, digitei o presente e eu, , Paula Lessa, Secretária Judiciária, subcrevo-o.\r\n\r\nJUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 948172"
                        ],
                        "948173": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO N.º 28/2010 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFaz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Representação 1309 deste Tribunal, situado na av. Presidente Wilson 198, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra CLÁUDIA PINTO DOS REIS, tratando-se de doação em prol de campanha eleitoral no pleito de 2006, com violação ao disposto no artigo 23 e seus parágrafos da lei 9.504/97, não sendo possível notificar a representada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA a referida representada, para, nos termos do artigo 23, § 1º e 3º, c/c art. 81, §4º, da lei 9504/97 e com o art. 22, I, “a' da lei complementar 64/90, oferecer defesa, juntar documentos e rol de testemunhas se cabível, nos autos do processo em referência, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que, não sendo contestados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo representante. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido representado, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril de 2010. Eu, ,Técnico Judiciário, digitei o presente e eu, , Paula Lessa, Secretária Judiciária, subcrevo-o.\r\n\r\nJUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 948173"
                        ],
                        "948174": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO N.º 31/2010 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFaz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Representação 1259 deste Tribunal, situado na av. Presidente Wilson 198, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra ERNESTO LEAL ARNOSO, tratando-se de doação em prol de campanha eleitoral no pleito de 2006, com violação ao disposto no artigo 23 e seus parágrafos da lei 9.504/97, não sendo possível notificar o representado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido representado, para, nos termos do artigo 23, § 1º e 3º, c/c art. 81, §4º, da lei 9504/97 e com o art. 22, I, “a' da lei complementar 64/90, oferecer defesa, juntar documentos e rol de testemunhas se cabível, nos autos do processo em referência, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que, não sendo contestados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo representante. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido representado, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril de 2010. Eu, ,Técnico Judiciário, digitei o presente e eu, , Paula Lessa, Secretária Judiciária, subcrevo-o.\r\n\r\nJUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 948174"
                        ],
                        "948175": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO Nº 33 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFaz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Representação 1140 deste Tribunal, situado na av. Presidente Wilson 198, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra POSTO KM 38 COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA, tratando-se de doação em prol de campanha eleitoral no pleito de 2006, com violação ao disposto no artigo 81 e seus parágrafos da lei 9.504/97, não sendo possível notificar , por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA a referida representada, na pessoa de seu representante legal, nos termos do artigo 81, § 4º, da Lei n.º 9.504/97 c/c o art. 22, I, “a” da LC n.º 64/90, oferecer defesa, juntar documentos e rol de testemunhas se cabível, nos autos do processo em referência, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que, não sendo contestados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo representante. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida representada, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de abril de 2010. Eu, , , digitei o presente e eu, , Paula Lessa, Secretária Judiciária, subcrevo-o.\r\n\r\nJUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 948175"
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                        "947372": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 03/05/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Embargos de Declaração na PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5589 (7282-77.2008.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: Ademir Gonçalves Barros\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\n2-EXCEÇÃO Nº 74 (7587-27.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEXCIPIENTE: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADA: Michelle Macedo Deluca\r\n\r\nEXCEPTO: LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, JUÍZA DA 110ª ZONA ELEITORAL/MAGÉ\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 7110\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRECORRENTE: ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Maria Marlene Vieira e outros\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR UM NOVO AMANHECER\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Moreira da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n4-REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 73 (10312-91.2006.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nREPRESENTADO: CHARLES COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADA: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nREPRESENTADO: AMAURI PIMENTEL\r\n\r\nADVOGADA: Maria Marlene Vieira\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 7260 (7777-68.2008.6.19.0147)\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA ( PT, PPS, PTC, PRTB, PV )\r\n\r\nADVOGADOS: Wagner Vieira Dantas e outros\r\n\r\nRECORRIDO: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO)\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO: BENTO JOSÉ POUSA COSTA\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA (PMDB, PP, PHS, PRB, PSDC, PSC, DEM, PR, PSL, PTN, PSDB, PRB, PTB, PC DO B, PT DO B )\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 7402\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO CARLOS GUEDES DA SILVA VEREADOR (FRANCISCO MAGEH)\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV - Diretório Municipal em Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Couto Gonzaga\r\n\r\nRECORRIDO: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO: MARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\n7-RECURSO ELEITORAL Nº 7403\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO CARLOS GUEDES DA SILVA VEREADOR (FRANCISCO MAGEH)\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV - Diretório Municipal em Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Couto Gonzaga\r\n\r\nRECORRIDO: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO: MARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\n8-RECURSO ELEITORAL Nº 7309 (7794-90.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS ( PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB )\r\n\r\nADVOGADOS: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR,\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER)\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\n9-RECURSO ELEITORAL Nº 7176 (8346-82.2009.6.19.0196)\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ (196ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Comitê Financeiro Municipal para Prefeito\r\n\r\nADVOGADOS: Helio José Cavalcanti Barros e outros\r\n\r\n10-RECURSO ELEITORAL Nº 7378 (7807-21.2008.6.19.0045)\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: IRAÍDES ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-RECURSO ELEITORAL Nº 7266 (7785-89.2008.6.19.0100)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\n12-RECURSO ELEITORAL Nº 35-67.2009.6.19.0240\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (240ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: CLOVIS DO NASCIMENTO FONTES\r\n\r\n13-RECURSO ELEITORAL Nº 5-49.2008.6.19.0084\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ (84ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: CARLA REGINA DA COSTA AGUIAR\r\n\r\nADVOGADO: Defensoria Pública da União\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5592 (7277-55.2008.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO\r\n\r\n15-REPRESENTAÇÃO Nº 916 (7553-52.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: BRASÍLIA-DF\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outro\r\n\r\n16-REPRESENTAÇÃO Nº 930 (7593-34.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nREPRESENTADO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (GERALDO PUDIM)\r\n\r\n17-REPRESENTAÇÃO Nº 1055 (7824-61.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: VANILDA DE SOUSA PINTO RAMOS\r\n\r\nADVOGADO: Divaldo Batista da Cunha\r\n\r\nId: 947372"
                        ],
                        "947375": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 03/05/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 197 (7459-07.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: CARLA SOBRAL DA SILVA\r\n\r\nId: 947375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "947439": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 010/2010\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 010/10, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nDr. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 947439"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "948102": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º 016/2010,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nProcesso nº 0000007-93.2009.6.19.0048 (antigo Proc. Jud. 107/09-PA)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: JOSÉ EDUARDO PEREIRA THOMÉ\r\n\r\nO Doutor LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz da 48ª Zona Eleitoral - Miguel Pereira e Paty do Alferes/RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por parte do Ministério Público Eleitoral foi proposta ação penal (artigo 289 do Código Eleitoral) em face de JOSÉ EDUARDO PEREIRA THOMÉ, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido.\r\n\r\nSendo assim, por força do despacho a seguir transcrito: \"Atenda-se integralmente ao MPE. Cite-se por Edital, nos termos do artigo 361 do CPP\", pelo presente edital fica o Sr. JOSÉ EDUARDO PEREIRA THOMÉ, brasileiro, casado, nascido em 14/11/1965, na cidade de Cataguases/MG, filho de Edward Avila Thomé e Lila Maria Pereira Thomé, com endereço desconhecido, CITADO para, querendo, contestar a referida ação dentro do prazo de 10 dias, após expirado o prazo de 15 dias do presente, através de defesa subscrita por advogado, podendo juntar documentos que ilidam a acusação e arrolar as testemunhas que tiver, nos termos do art. 359 da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor. Faz saber, ainda, que o presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado em Cartório, no local de costume, ficando o réu ciente de que este Juízo está situado na Rua Calmério Rodrigues Ferreira, 33, Loja C, Centro, Miguel Pereira/RJ, funcionando de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 horas. Dado e passado neste Município do Miguel Pereira, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dez (16/04/2010). Eu, Carolina Maria Ferreira Paraíba, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Juiz Eleitoral. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 948102"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "947694": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000105-72.2009.619.0050 (P.J. 248/2009 - Eleições)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Simone Rodrigues Feitosa - Candidato a Vereadora pelo PRTB - 28.345\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Isto posto, acolho o parecer do MPE e julgo aprovadas, com ressalves, as contas da candidata SIMONE RODRIGUES FEITOSA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se e oficie-se como de praxe.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 24 de Abril de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 947694"
                        ],
                        "947438": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 015/2010 - NOTIFICAÇÃO - PRAZO 20(VINTE) DIAS\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao(a) Sr.(a) ANTONIO CARLOS MACEDO DE SOUZA, Candidato(a) a Vereador(a) nas Eleições Municipais 2008, sob n.º 43.266, do r. despacho no Processo n.º 111-79.2009.6.19.0050 - Classe PC (antigo PJE 239/2009), conforme r. decisão exarada pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"Notifique-se por edital.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 17/03/2010.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADO por 72 (setenta e duas) horas para cumprir integralmente as exigências mencionadas no relatório preliminar de diligências desta 50ª ZE/RJ, cujo relatório, requer a complementação, esclarecimentos e/ou saneamento das falhas detectadas, abaixo relacionadas, com PRAZO de publicação de 20 (vinte) dias, por se encontrar em local incerto e não sabido. Podendo comparecer pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nIMPROPRIEDADES/IRREGULARIDADES\r\n\r\nREF. LEGISLATIVA\r\n\r\n01\r\n\r\nHouve omissão quanto à prestação de contas referente a 2ª parcial de 06/09/2008. \r\n\r\nArt. 48, da Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dez. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 947438"
                        ],
                        "947440": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000106-57.2009.619.0050 (P.J. 226/2009 - Eleições)\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Pedro Alberto Setúbal dos Santos - Candidato a Vereador pelo PMDB - 15.111\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Isto posto, acolho o parecer do MPE e julgo aprovadas, com ressalves, as contas da candidata PEDRO ALBERTO SETÚBAL DOS SANTOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se e oficie-se como de praxe.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 24 de Abril de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 947440"
                        ],
                        "947443": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000001-80.2009.6.19.0050 (n.º antigo 260/2009)\r\n\r\nEspécie: Notícia-Crime (Transação Penal)\r\n\r\nDispositivo Legal: Artigo 325 da Lei 4.737/65 \r\n\r\nProponente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: Naildo Borges Macabú\r\n\r\nAdvogado: Dra. Bianka Laurentino Macabú - OAB/RJ 96.741 \r\n\r\nDECISÃO (Fls. 34): \"Acolho a promoção do MPE e determino a baixa e o arquivamento deste feito. Diligencie-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 23 de Março de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 947443"
                        ]
                    }
                },
                "54ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "947442": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro\r\n\r\nMangaratiba/RJ - CEP: 2386000000\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11:00 às 19:00h\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dr.ª Jane Carneiro Silva de Amorim\r\n\r\nEDITAL nº 007/10\r\n\r\nA Dr.ª Jane Carneiro Silva de Amorim, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, diante da impossibilidade de cientificar os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam, pelo presente Edital de Publicação de Decisão, INTIMADOS de que os requerimentos de alistamento/transferência/revisão/segunda via realizados nesta serventia no final do ano de 2008 e no curso do ano de 2009 foram indeferidos e de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias, em caso de solicitação de alistamento ou transferência, e de 3 (três) dias, em caso de solicitação de segunda via ou de revisão, para a interposição do recurso cabível, junto ao juízo desta 54ª Zona Eleitoral de Mangaraiba, situado na Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Térreo - Centro - Mangaratiba/RJ, no horário das 11:00 às 19:00 horas, bem como para a devolução do título de eleitor que lhes foi entregue no momento da protocolização do requerimento.\r\n\r\nNome do Eleitor\r\n\r\nNúmero do título\r\n\r\nOperação\r\n\r\nData\r\n\r\nWilson Ferreira de Oliveira\r\n\r\n104958990353\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n03.11.08\r\n\r\nWellington de Sousa Cunha\r\n\r\n118079190302\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n03.11.08\r\n\r\nEdipo da Conceição\r\n\r\n136472950388\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\nSergio de Queiroz Silva\r\n\r\n025447320370\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\nAdriano dos Santos Pacheco\r\n\r\n143828350353\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\nLeonel Ferreira da Conceição\r\n\r\n102293130396\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\nBenjamim Correa\r\n\r\n143828470396\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\nFabiana Maria do Nascimento Reis\r\n\r\n124965210302\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\nAntonio Carlos de Melo\r\n\r\n079838120302\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\nAna Paula dos Santos Martins\r\n\r\n089349590388\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\nEdnalda Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n000147391074\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\nFlavio Vicente Pinto\r\n\r\n075472770353\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n01.12.08\r\n\r\nJosé Paulo dos Santos Pereira\r\n\r\n013627260302\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n02.12.08\r\n\r\nValdeci Pereira Guimaraes\r\n\r\n073919730302\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n02.12.08\r\n\r\nOlivia Julio de Oliveira\r\n\r\n040651430361\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n03.12.08\r\n\r\nWildson Oliveira\r\n\r\n027069680302\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n03.12.08\r\n\r\nMarilda Soares Gonçalves da Conceição\r\n\r\n040642620337\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n04.12.08\r\n\r\nAdemir Ferreira da Silva\r\n\r\n037724700310\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n10.12.08\r\n\r\nGeny Fernandes de Andrade\r\n\r\n040635650310\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n10.12.08\r\n\r\nCelia Souza Teixeira\r\n\r\n027290370396\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n12.12.08\r\n\r\nClaudio Ferreira da Silva\r\n\r\n071879590353\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n18.12.08\r\n\r\nJoão Carlos dos Santos\r\n\r\n054029920396\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n22.12.08\r\n\r\nRaimunda Mendes Pereira\r\n\r\n070118360213\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n06.01.09\r\n\r\nBenicio Laurindo Filho\r\n\r\n118079530302\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n07.01.09\r\n\r\nRodolfo Ferreira da Silva\r\n\r\n143828740361\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\n07.01.09\r\n\r\nFlávia Borges de Oliveira Silvestre\r\n\r\n104958930361\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\nSheila Silva Carmo\r\n\r\n119568040370\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n23.01.09\r\n\r\nGeisa Maria Coelho de Carvalho\r\n\r\n049128300221\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n23.01.09\r\n\r\nAdriano Jandre Viegas\r\n\r\n111075720361\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n23.01.09\r\n\r\nMarly Pereira Guerra\r\n\r\n027979070353\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n23.01.09\r\n\r\nLuiz de Gonzaga Santos Rodrigues\r\n\r\n053589000396\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\nJaqueline Gomes do Nascimento\r\n\r\n131447970310\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\nEliana Patricia Francisco da Conceição\r\n\r\n129077960388\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n27.01.09\r\n\r\nSolange da Silva Caetano\r\n\r\n124966230337\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n27.01.09\r\n\r\nFabricia Machado Bernardo\r\n\r\n099664200388\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\nPaulo Rogerio Pinto dos Santos\r\n\r\n015496140370\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\nJacqueline Macedo Lima\r\n\r\n140075830361\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\nRosemary Macedo Lima\r\n\r\n028693750329\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\nAndrea da Silva dos Reis\r\n\r\n085200630388\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\nRoberto Machado Bilchez\r\n\r\n025719470353\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\nMaira Santos Garcia\r\n\r\n125560690396\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\nCleiton Silva Landi\r\n\r\n143829170337\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\nLuiz Augusto Santos Ramos\r\n\r\n017535770388\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n03.02.09\r\n\r\nSimone Moreira Domingues\r\n\r\n129412530388\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n03.02.09\r\n\r\nGraciana de Oliveira Santos\r\n\r\n096222920515\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n03.02.09\r\n\r\nCristiano de Oliveira\r\n\r\n096191520302\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n04.02.09\r\n\r\nCristiano da Silva dos Santos\r\n\r\n119215870302\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n04.02.09\r\n\r\nFabio Rocha Costa\r\n\r\n136471190361\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n05.02.09\r\n\r\nMaria de Lourdes Ferreira Moraes\r\n\r\n014913140337\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n05.02.09\r\n\r\nFelipe Ferreira Moraes\r\n\r\n014893780396\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n05.02.09\r\n\r\nAmantino Figueiredo Costa\r\n\r\n143829280396\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\n06.02.09\r\n\r\nFernanda Cristina Santos da Silva\r\n\r\n111101660329\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n06.02.09\r\n\r\nDuilio Rosa Coelho\r\n\r\n143829300302\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\n06.02.09\r\n\r\nVanderlei Stofeles\r\n\r\n003388841406\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\nMarina Oliveira dos Santos\r\n\r\n038340350361\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n10.02.09\r\n\r\nLuciano da Cruz Martins\r\n\r\n118023030396\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\nRodrigo Sant'anna Ribeiro\r\n\r\n105444810329\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\nRenato Herlon da Conceição\r\n\r\n118076360310\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\nTiago Oliveira de Freitas\r\n\r\n143829390345\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\nJosé Edigar Ramos de Souza\r\n\r\n031464360302\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\nJosé Admilson do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n038523810370\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\nAdeilton da Silva Sousa\r\n\r\n079547540302\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\nValdineis Soares dos Santos\r\n\r\n136479470329\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\nMaria Fatima Freire Baptista\r\n\r\n054092450302\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\nIrio Mauricio da Silva\r\n\r\n054132450329\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n27.02.09\r\n\r\nJorge Almeida de Oliveira\r\n\r\n016012220345\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n27.02.09\r\n\r\nJosé Correia de Melo Filho\r\n\r\n020271561759\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n02.03.09\r\n\r\nAntonio José\r\n\r\n065226730396\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n03.03.09\r\n\r\nJorge Costa Ferder\r\n\r\n040665120370\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n03.03.09\r\n\r\nMarly Neves de Paula\r\n\r\n047476130639\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n05.03.09\r\n\r\nAutran de Freitas da Conceição\r\n\r\n143829470353\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\nElma Rita Reis da Silva\r\n\r\n040634500370\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n10.03.09\r\n\r\nAlam Carlos da Conceição Carvalho\r\n\r\n129085930361\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n10.03.09\r\n\r\nEdineia da Silva Alves\r\n\r\n040730620302\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n11.03.09\r\n\r\nMaria Cicera Pereira de Oliveira\r\n\r\n022710931708\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n17.03.09\r\n\r\nRubem Dias da Silva\r\n\r\n007460730329\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n20.03.09\r\n\r\nSandra Maria Gaspar da Silva\r\n\r\n007461080396\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n20.03.09\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza\r\n\r\n129079590361\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n23.03.09\r\n\r\nLuizmar de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n109113830370\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\nNilma Isabel Chagas dos Santos\r\n\r\n028613410345\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\nMargareth Melo dos Santos\r\n\r\n121133680213\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\nAna Paula Vidal Barroso\r\n\r\n108797670388\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\nRogerio dos Santos Mafra\r\n\r\n089101880302\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\nTatiana da Silva Rosa\r\n\r\n097671970353\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\nIvaldo Ramos Rosa\r\n\r\n027511680353\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\nAdriana Coupe Barros\r\n\r\n105685290310\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n30.03.09\r\n\r\nTatiana Luiza Bonfim\r\n\r\n102247720329\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\nMarcio Luis Santos da Costa\r\n\r\n029778380345\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n02.04.09\r\n\r\nJosefa de Oliveira Felix\r\n\r\n032699800388\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\nAndre Luiz dos Santos\r\n\r\n100093380388\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\nCecilia Santos Siqueira\r\n\r\n038881240310\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\nCristian Pereira da Silva\r\n\r\n124962100361\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\nManoel Antonio Medeiros\r\n\r\n082046350329\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\nJhonatas Henrique de Melo\r\n\r\n124964630302\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\nEvaldo de Lima Florentino\r\n\r\n110218140302\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\nSafira Bucci Figueiredo\r\n\r\n099155920337\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\nAndre Luiz de Oliveira Ramiro\r\n\r\n084220930370\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n22.04.09\r\n\r\nRosinelio Mathias Domingos\r\n\r\n087301050396\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n27.04.09\r\n\r\nMyllena Silva Cardoso\r\n\r\n127327780396\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\nJosé Joaquim da Silva\r\n\r\n086569130310\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\nAndreia da Silva de Assis Costa\r\n\r\n077055140345\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n05.05.09\r\n\r\nAndre Araujo de Mendonça\r\n\r\n094116380353\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\nBianca Cristina Ramos Ferreira\r\n\r\n079584280345\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\nGerson Maia de Jesus\r\n\r\n040680920345\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n11.05.09\r\n\r\nNilson de Almeida Conceição\r\n\r\n143830240345\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\n12.05.09\r\n\r\nCarlos Felipe dos Santos\r\n\r\n143830260302\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\n12.05.09\r\n\r\nAtaide Elias da Silva\r\n\r\n040673350396\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n12.05.09\r\n\r\nLuan de Lima Rodrigues\r\n\r\n143830300396\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\n14.05.09\r\n\r\nOctaviano Jacy Barreto de Oliveira\r\n\r\n026358060396\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n18.05.09\r\n\r\nJeronimo Augusto Assuite Mascarenhas\r\n\r\n028128440337\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\nDayse Luci Lopes\r\n\r\n028124160329\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\nJuliana Pierrout Cassiano\r\n\r\n132760530337\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\nRicardo Pinto Faria\r\n\r\n143830450370\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\nCarlos Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\n136477240302\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n04.06.09\r\n\r\nJosé Carlos do Espírito Santo\r\n\r\n040638490396\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\nOswaldo Ramalho da Silva\r\n\r\n028422600302\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n10.06.09\r\n\r\nPaulo Roberto Calazans\r\n\r\n114684950329\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\nJosé Carlos Messias Ribeiro Junior\r\n\r\n118480020329\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\nAristides Angelo Barcelos Neto\r\n\r\n053974920310\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n25.06.09\r\n\r\nGabriela Baldassoni do Egito\r\n\r\n143442250329\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n25.06.09\r\n\r\nAmanda de Medeiros Silva\r\n\r\n120167280302\r\n\r\nRevisão\r\n\r\n26.06.09\r\n\r\nVanessa Tavares da Silva\r\n\r\n143830760370\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\n01.07.09\r\n\r\nCleide Aparecida Soares Ribeiro\r\n\r\n054962270370\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n02.07.09\r\n\r\nJorge Marcos de Souza Lima\r\n\r\n143830820310\r\n\r\nAlistamento\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\nMauro Cesar Pinto\r\n\r\n030905160388\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\nNilton da Silveira Pires Junior\r\n\r\n082228890329\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\nLuana Alice Lima de Andrade\r\n\r\n137508620302\r\n\r\nTransferência\r\n\r\n14.07.09\r\n\r\nDado e passado neste cidade de Mangaratiba, aos 20 (vinte) dias do mês de abril do ano de 2010. Eu, Francisco José de Oliveira Façanha, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pela MM.ª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJane Carneiro Silva de Amorim \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 947442"
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                    }
                },
                "76ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "947445": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nE D I T A L 033/2010\r\n\r\nO EXMO. DOUTOR HEITOR CARVALHO CAMPINHO, JUIZ DA 76ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o diretório municipal do PARTIDO dos TRABALHADORES - PT, tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal, por encontrar- se em local incerto e não sabido, de que foram declaradas nulas as filiações partidárias existentes em nome de FÁBIO DE AZEVEDO ALMEIDA, relativas a mais de um partido político (PT e PV), na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.096/95, conforme Decisão de fl. 10 do Processo nº 0000029-67.2009.619.0076 ( Proc AD nº 1596/09 ), em 16 de dezembro de 2009, com o seguinte teor: \"(...)declaro nulas as filiações, para todos os efeitos, do(a) eleitor(a) FÁBIO DE AZEVEDO ALMEIDA, inscrição eleitoral nº 048553790345, determinando ao cartório a correspondente anotação no Sistema Elo (...)\". Fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste, para apresentação de recurso, pessoalmente ou fazendo-se representar, no Cartório desta 76ª Zona Eleitoral situada à Av. Alberto Torres, 81 - Centro, das 11 às 19 horas. Fica ciente, ainda, do prosseguimento do processo independente do seu comparecimento. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dez. Eu, ________, Monique Carneiro dos Santos, chefe de cartório, o digitei.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 947445"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "947441": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 04-52.2009.619.0109 (Antigo 1280/09)\r\n\r\nNatureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAssistente: Partido Verde\r\n\r\nAdvogado: Ismael Silva Rocha Filho - OAB/RJ 134.880\r\n\r\nAssistente: Eleição 2008 Maurício dos Santos Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nRepresentado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nRepresentado: Marilena Garcia\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCarlos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nRepresentado: Daniel Portugal Couto\r\n\r\nAdvogada: Barbara Rosa Mancosso de Aragão - OAB/RJ 120.806\r\n\r\nDespacho: Às partes sobre fls. 2495 e seguintes em 3 (três) dias.\r\n\r\nMacaé, 16/03/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº. 04-86.2008.619.0109 (Antigo 1211/08)\r\n\r\nNatureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Avança Macaé\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nKátia Cristina Monteiro dos Santos - OAB/RJ 116.312\r\n\r\nRepresentados: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nMarilena Pereira Garcia\r\n\r\nPaulo Fernando Martins Antunes\r\n\r\nLuiz Fernando Borba Pessanha\r\n\r\nJorge Tavares Siqueira\r\n\r\nJoão Sérgio de Lima\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Marquez de Almeida OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nElio Marcio da Silva Porto OAB/RJ 163.903 -E\r\n\r\nRepresentante: Francisco Alves Machado Neto\r\n\r\nAdvogado: Erick José Guimaraes Andrade OAB/RJ 81.119\r\n\r\nMarcelo Queiroz Barreira OAB/RJ 112.365\r\n\r\nMichelle Pinheiro Mafort AOB/RJ 104.017\r\n\r\nDESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 14/05/2010, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMacaé, 16/03/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso n. 10-30.2007.619.0109 (antigo processo n.º 1196/07)\r\n\r\nNatureza do feito: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Eliandro da Silva Miranda\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao Réu ELIANDRO DA SILVA MIRANDA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 15/04/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso n. 08-89.2009.619.0109 (antigo processo n.º 1284/09)\r\n\r\nNatureza do Feito: Representação\r\n\r\nRepresentante: Partido Verde - Diretório Municipal de Macaé/RJ\r\n\r\nAdvogados: Thiago Couto Gonzaga - OAB/RJ 145.052\r\n\r\nIsmael Silva Rocha Filho - OAB/RJ 134.880\r\n\r\nFrederico de Mattos Rangel - OAB/RJ 125.462\r\n\r\nLuís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514 \r\n\r\nRepresentante: Eleição 2008 Maurício dos Santos Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nRepresentado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nRepresentado: Marilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nRepresentado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - Diretório Municipal de Macaé\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nRepresentado: Partido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de Macaé\r\n\r\nAdvogado: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nDecisão:1.Transladem-se cópias dos documentos prestados pelas testemunhas comuns no processo n.º 1283/2009 para o presente feito, inclusive das que não prestaram depoimento neste processo a despeito de arroladas;\r\n\r\n2. Anote-se que o Dr. Luís Felipe Ferreira Klem de Mattos, OAB /RJ 120514 também está patrocinando o diretório municipal do Partido Verde;\r\n\r\n3. Após o translado determinado acima, venham as alegações finais no prazo sucessivo de cinco dias. Em seguida, ao Ministério Público.\r\n\r\nMacaé, 21/01/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 947441"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "947218": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1.071 - Sobrado - Olaria - Tel.: 2260-1220\r\n\r\nEdiital nº 12/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. Renato Rocha Braga, MM Juiz da 162ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este ato, esgotadas todas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto ou não sabido, CONVOCA o Sr. Wanderson de Miranda Gomes, filho de William de Oliveira Gomes e de Rute Miranda Gomes, nascido em 29/03/1991, a comparecer ao Cartório desta 162ª ZE/RJ, no prazo de 3 (três) dias a contar da publicação deste, para tratar de assunto referente à sua inscrição eleitoral. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dez. Eu, Mauro Gonzalez Ribeiro, Chefe de Cartório, digitei. Renato Rocha Braga, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 947218"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "947696": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 007/2010\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 007/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010.\r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 947696"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "947391": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 246ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3395-4958\r\n\r\nEdital 008/2010\r\n\r\nProcesso n.º 000121-20.2009.619.0246\r\n\r\nO Doutor José Nilo Ferreira, Juiz Titular da 246ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital que, neste ato, NOTIFICA o PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS) que foi proferida decisão às fls. 07 dos autos do processo em referência cancelando as filiações do eleitor RICARDO CARVALHO MARTINS ao PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA e ao PARTIDO HUMA NISTA DA SOLIDARIEDADE. O prazo para eventual interposição de recurso é de 3 (três) dias, contados da publicação do presente edital.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial.\r\n\r\nDado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dez. Eu, Luiz Carlos de Oliveira Duarte, Chefe de Cartório, digitei o presente.\r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 947391"
                        ],
                        "947393": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 246ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3395-4958\r\n\r\nEdital 009/2010\r\n\r\nProcesso n.º 000066-69.2009.619.0246\r\n\r\nO Doutor José Nilo Ferreira, Juiz Titular da 246ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital que, neste ato, NOTIFICA o eleitor GERSON RENATO FREITAS DOS SANTOS que foi proferida decisão às fls. 08 dos autos do processo em referência cancelando as suas filiações ao PARTIDO DOS TRABALHADORES e ao PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA. O prazo para eventual interposição de recurso é de 3 (três) dias, contados da publicação do presente edital.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial.\r\n\r\nDado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dez. Eu, Luiz Carlos de Oliveira Duarte, Chefe de Cartório, digitei o presente.\r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 947393"
                        ],
                        "947394": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 246ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel/Fax: (21) 3395-4958\r\n\r\nEdital 010/2010\r\n\r\nProcesso n.º 000064-02.2009.619.0246\r\n\r\nO Doutor José Nilo Ferreira, Juiz Titular da 246ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital que, neste ato, NOTIFICA o PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) que foi proferida decisão às fls. 07 dos autos do processo em referência cancelando as filiações do eleitor FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ao PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO e ao PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA. O prazo para eventual interposição de recurso é de 3 (três) dias, contados da publicação do presente edital.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial.\r\n\r\nDado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dez. Eu, Luiz Carlos de Oliveira Duarte, Chefe de Cartório, digitei o presente.\r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 947394"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "949056": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.704 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDENOMINA DE RODOVIA DEPUTADO CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO A RJ 162, NO TRECHO DO KM 15.1 ATÉ A RJ 174, QUE LIGA O KM 190 DA BR 101 AO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o nome de Rodovia Deputado Cláudio Moacyr de Azevedo à Rodovia RJ 162 no trecho do Km 15,1 até a RJ 174, que liga o Km 190 da BR 101 ao Município de Trajano de Morais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2675/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Sabino\r\n\r\nId: 949056"
                    ],
                    "949057": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.705 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas, em módulos individuais, no espaço público em âmbito do Estado do Rio de Janeiro, cedido a terceiros para realização de eventos de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 1º Deverá constar no alvará ou autorização para realização do evento, aviso prévio quanto a obrigatoriedade do cumprimento do estabelecido neste artigo.\r\n\r\n§ 2º A quantidade de módulos adaptados deverá ser proporcional à estimativa de público presente, observados os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo uma quantidade mínima de 10% (dez por cento) do total.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento desta Lei acarretará ao infrator a aplicação de multa a ser cobrada pelo Poder Público, através do órgão da Administração direta ou indireta local. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010 \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1277/2008\r\n\r\nAutoria: Deputada Sheila Gama\r\n\r\nId: 949057"
                    ],
                    "949058": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.706 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Prevenção da Violência na Primeira Infância”, a ser celebrada anualmente entre os dias 12 e 18 de outubro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Semana tem como o objetivo de conscientizar a população do Estado do Rio de Janeiro sobre a importância dos primeiros anos de vida (período entre 0 (zero) e 6 (seis) anos) para a formação de um cidadão mais apto à convivência social e à cultura da paz.\r\n\r\nArt. 2º - Na Semana Estadual de Prevenção da Violência na Primeira Infância, serão desenvolvidas atividades pelo setor público, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando ao esclarecimento e à conscientização da comunidade sobre as verdadeiras causas da violência e suas possíveis soluções.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2153/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Sabino\r\n\r\nId: 949058"
                    ],
                    "949059": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.707 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDETERMINA O CANCELAMENTO IMEDIATO DA CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, JUNTO DO DETRAN, DOS FALECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que após o falecimento do portador da CNH no Estado do Rio de Janeiro, o registro de Pessoas Falecidas no Estado avisará o DETRAN para dar baixa no número da CNH.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para essa baixa será de 30 dias a contar do falecimento do motorista.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Cartório de Registros Civil de Pessoas Naturais, de cada cidade, a comunicação com o DETRAN.\r\n\r\nArt. 4º - A periodicidade desta comunicação será semanal, por meio magnético,,\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1797/2008\r\n\r\nAutoria: Deputada Graça Pereira\r\n\r\nId: 949059"
                    ],
                    "949060": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 96 Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 31 de março de 2010, do Ofício nº 075-M, de 30 de março de 2010, referente ao do Projeto de Lei nº 1614, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Flavio Bolsonaro, que “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTO QUANDO IMPOSSIBILITADA A COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1614/2008, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTO QUANDO IMPOSSIBILITADA A COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSem embargo do reconhecimento da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, em face de sua incompatibilidade com a vigente ordem jurídica.\r\n\r\nÉ que a competência para regular a matéria pertence, de forma privativa, à União, conforme se depreende do teor do art. 22, I e XIII, da Carta da República, in verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;”\r\n\r\nNo exercício dessa competência, então, foi editada a Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que “assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição”, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983.\r\n\r\nAmbas as normas, específicas para o tema em apreço, determinam que todo documento de identidade deve conter “impressão digital do polegar direito do identificado”. Leiam-se os dispositivos em questão:\r\n\r\nLei nº 7.116/83:\r\n\r\n“Art. 3º A Carteira de Identidade conterá os seguintes elementos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nf) fotografia, no formato 3 x 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado;\r\n\r\nDecreto nº 89.250/83:\r\n\r\n“Art. 1º A Carteira de Identidade de que trata a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, conterá os seguintes elementos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nf) fotografia, no formato 3 cm X 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado;”\r\n\r\nEm reforço a este argumento, a ementa da Arguição de Inconstitucionalidade nº 152/2006, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº. 5.033/2009. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROPAGANDA COMERCIAL. OBRIGATORIEDADE DE TRADUÇÃO DAS PALAVRAS ESTRANGEIRAS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. ART. 22, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A presente argüição tem por objeto lei municipal que impõe a tradução das palavras estrangeiras nas propagandas expostas no território municipal Ao exigir que as propagandas em outros idiomas sejam traduzidas, sob pena de multa pecuniária e suspensão do Alvará, a lei sob exame invade a esfera de competência legislativa da União, porquanto compete a este ente federativo legislar, privativamente, sobre propaganda comercial. Ainda que a intenção do legislador municipal tenha sido a de valorizar e reconhecer a língua pátria, não se pode usurpar o sistema de repartição de competência previsto na Constituição Federal, em particular, a natureza suplementar da competência legislativa do ente municipal.PROCEDÊNCIA DA ARGUIÇÃO (Relator: Des. Elizabete Filizzola - julgamento: 08/03/2010)”. Grifei.\r\n\r\nSendo assim, mais adequada foi a aposição de veto integral ao projeto ora encaminhado à deliberação desse Egrégio Parlamento.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 949060"
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                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "948691": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.425 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 33.927, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/958/5000/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revogado o Decreto nº 33.927, de 18 de setembro de 2003, que transferiu ao Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA a gestão dos recursos necessários ao pagamento dos conferencistas e assessores técnicos dos órgãos de ensino da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 948691"
                    ],
                    "948776": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.426 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, REGULAMENTA O FUNDO DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o que consta do Processo nº E-23/506/2009, bem ainda,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; \r\n\r\n- o Decreto Federal nº 5.912/2006, que regulamenta a Lei nº 11.343/2006, e que dispõe sobre órgãos e entidades estaduais como integrantes do SISNAD;\r\n\r\n- a Resolução nº 3/GSIPR/CH/CONAD que aprovou em 27 de outubro de 2005 a Política Nacional sobre Drogas;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 2.413/1995, que criou o Fundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN; e\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.074/2003, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E DA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD/RJ, o qual integrará o Sistema Nacional de Política Pública sobre Drogas - SISNAD, nos termos do disposto no art. 2º, inciso III, alínea b, do Decreto Federal nº 5.912/2006, que regulamenta a Lei Federal nº 11.343/2006.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica alterada, no art.1º do Decreto Estadual nº 40.486/2007, a denominação do Conselho Estadual Antidrogas - CEAD-RJ para Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD/RJ, bem ainda a denominação da Superintendência de Políticas de Prevenção à Dependência Química para Superintendência de Políticas Públicas sobre Drogas.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins deste Decreto, consideram-se drogas as substâncias psicotrópicas, cujo uso nocivo traga prejuízos à integridade física e psicológica dos usuários, as que fragilizam os vínculos familiares e sócio-comunitários, bem ainda as precursoras do fabrico das drogas comercializadas pelo tráfico ilícito e que são objeto da repressão pela Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD/RJ atuará como órgão normativo e deliberativo das políticas públicas sobre drogas no Estado do Rio de Janeiro, integrando a estrutura da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nArt. 4º - O CEPOPD/RJ atuará de forma integrada ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, tendo por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as políticas públicas relacionadas com:\r\n\r\nI - redução da demanda por drogas, por meio da prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes de drogas;\r\n\r\nII - redução da oferta de drogas, por meio da repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.\r\n\r\nArt. 5º - O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD/RJ assegurará a orientação central para as políticas públicas setoriais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sua descentralização para a esfera municipal e o fomento da participação social em todos os seus níveis, com vistas à necessária intersetorialidade e integralidade da política pública na área.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput, o CEPOPD/RJ promoverá a devida articulação com o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD, órgão central do SISNAD, na forma do artigo 4º do Decreto Federal nº 5.912/2006, assegurando a integração dos órgãos e entidades fluminenses ao Sistema Nacional.\r\n\r\nArt. 6º - Fica a Secretaria Executiva do CEPOPD/RJ encarregada de prover os serviços de assessoria técnica e administrativa necessários ao bom desempenho das competências do Conselho.\r\n\r\n§1º - Para efeitos do disposto no caput do artigo, fica a SEASDH encarregada da indicação de servidores dos seus quadros funcionais para o desempenho de tais funções.\r\n\r\n§2º - Consideram-se serviços de assessoria técnica e administrativa da Secretaria Executiva:\r\n\r\nI - elaboração das atas das reuniões do CEPOPD/RJ;\r\n\r\nII - elaboração de resoluções, atos ou instruções que garantam o pleno funcionamento das funções do CEPOPD/RJ;\r\n\r\nIII - a apresentação de relatórios de atividades, convocação de reuniões do CEPOPD/RJ e demais trabalhos burocráticos;\r\n\r\nIV - o exame, a análise documental, as visitas in loco e a emissão de parecer técnico acerca da pertinência dos serviços prestados por instituições públicas, privadas e entidades não governamentais com vistas à sua inscrição no CEPOPD/RJ;\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao CEPOPD/RJ:\r\n\r\nI- exercer orientação normativa sobre as atividades previstas no art. 4º;\r\n\r\nII - promover a integração das políticas públicas setoriais do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao usuário de drogas e suas famílias, respeitando os princípios da descentralização, intersetorialidade e integralidade das políticas públicas;\r\n\r\nIII - acompanhar, atualizar e aprovar a política estadual sobre drogas, alinhada à política nacional e as políticas públicas setoriais na esfera estadual;\r\n\r\nIV - fomentar a elaboração de políticas municipais sobre drogas, alinhadas aos marcos legais e normativos, nacionais e estaduais, sob controle social, através, principalmente, dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas;\r\n\r\nV - apoiar a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário, visando à cooperação mútua nas atividades do SISNAD e sua realização no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - apoiar a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e a sociedade civil organizada, reconhecendo a importância da participação social;\r\n\r\nVII - apoiar a produção e integração dos sistemas de informações com as esferas de governo municipais, estadual e nacional, resguardando os níveis de restrição e sigilo quando necessários;\r\n\r\nVIII - apoiar pesquisas e a socialização de informações qualificadas para o conhecimento sobre drogas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - registrar entidades, órgãos, programas e projetos que, em âmbito estadual, sejam relacionados às atividades indicadas no art. 4º deste Decreto;\r\n\r\nX - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN, bem ainda o desempenho dos programas e projetos da política estadual sobre drogas; e\r\n\r\nXI - aprovar e propor alterações em seu Regimento Interno.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - O CEPOPD/RJ será composto de vinte e oito membros titulares, representando, paritariamente, o Poder Público, de um lado, e do outro, a sociedade civil organizada.\r\n\r\n§ 1º - O Poder Público será representado por membros, de cada um dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - 01 (um) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nII - 01 (um) da Vigilância Estadual Sanitária ou da Assessoria de Saúde Mental, órgãos da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nIII - 01 (um) da Secretaria de Estado de Educação, preferencialmente do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE;\r\n\r\nIV - 01 (um) da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nV - 01 (um) da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda;\r\n\r\nVI - 01 (um) da Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nVII - 01 (um) da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nVIII - 01 (um) da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nIX - 01 (um) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nX - 01 (um) da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer;\r\n\r\nXI - 01 (um) da Defensoria Pública Geral do Estado;\r\n\r\nXII - 01 (um) do Ministério Público do Estado;\r\n\r\nXIII - 02 (dois) de Universidades Públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, sendo um deles, preferencialmente, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\n§ 2º - A Sociedade Civil Organizada será representada por:\r\n\r\nI - 06 (seis) profissionais de formação distinta, indicados por Conselhos Regionais, preferencialmente, das seguintes categorias: Serviço Social; Educação; Farmácia; Medicina; Psicologia e Ordem dos Advogados do Brasil, sendo, em caso de vacância, as vagas ocupadas por indicação de outros Conselhos Profissionais dedicados ao tema;\r\n\r\nII - 02 (dois) representantes de Instituições vinculadas à estratégia de redução de danos;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante de Comunidade Terapêutica;\r\n\r\nIV - 01 (um) representante de associação de usuários vinculada à promoção e defesa dos direitos humanos;\r\n\r\nV - 01 (um) representante de entidade dedicada ao atendimento de crianças e adolescentes usuários de drogas;\r\n\r\nVI - 01 (um) representante de Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMAD ou congênere;\r\n\r\nVII - 02 (dois) representantes de associações dedicadas a estudos e pesquisas na área da Política Pública sobre Drogas.\r\n\r\n§ 3º - Cada membro titular do CEPOPD/RJ, de que trata esse artigo, terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\n§ 4º - As atividades desempenhadas pelos membros do CEPOPD/RJ serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO REGIMENTO E DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 9º - Os representantes do Executivo Estadual serão indicados pelos órgãos de origem e nomeados por ato do Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 10 - Os representantes da sociedade civil e dos órgãos públicos não integrantes do Executivo Estadual serão indicados pela direção de suas respectivas instituições e nomeados por ato do Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 11 - Os membros do Conselho, titulares e suplentes, terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período, enquanto no desempenho das funções para as quais foram nomeados, respeitadas as indicações previstas em lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O regimento estabelecerá hipóteses de exclusão dos conselheiros, assegurada ampla defesa, cabendo ao órgão, instituição ou entidade de origem indicar o seu substituto, para nomeação pelo Governador.\r\n\r\nArt. 12 - As atividades dos membros titulares e suplentes são consideradas serviços públicos de alta relevância, não fazendo jus a qualquer remuneração.\r\n\r\nArt. 13 - O Presidente e o Vice-presidente do Conselho serão eleitos por maioria simples entre seus membros.\r\n\r\nArt. 14 - O Conselho deliberará por maioria simples de votos, cabendo ao seu Presidente utilizar o voto de qualidade para fins de desempate.\r\n\r\nArt. 15 - O Conselho formalizará suas deliberações por meio de resoluções, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 16 - O Conselho constituirá comissões permanentes referidas aos eixos da política estadual, alinhada à política nacional.\r\n\r\nArt. 17 - O Conselho poderá constituir comissões provisórias com a finalidade de assessorá-lo no exercício de suas competências, assim como convidar especialistas, sem direito a voto, para prestar informações ou acompanhar as reuniões do colegiado, sendo os recursos destinados a viabilizar o deslocamento de tais especialistas suportados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 18 - O funcionamento do Conselho será disciplinado em regimento interno, proposto pela maioria absoluta de seus membros e aprovado por decreto do Governador do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO FESPREN\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA REGULAÇÃO E DOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 19 - Conforme disposto no art. 6º da Lei Estadual nº 2.413, de 23 de junho de 1995, o Fundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN reger-se-á pelas disposições contidas neste Decreto.\r\n\r\nArt. 20 - O FESPREN tem por objetivo a prestação de apoio financeiro necessário ao desenvolvimento de ações estaduais consonantes às disposições do art. 5º da Lei Estadual nº2.413/95, visando à:\r\n\r\nI - redução da demanda por drogas, por meio da prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas;\r\n\r\nII - redução da oferta de drogas, por meio da repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 21 - Constituem receitas do FESPREN:\r\n\r\nI - doações de quaisquer entidades nacionais, internacionais, ou estrangeiras, assim como de pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nII - recursos advindos de convênios com a União, Estados e Municípios;\r\n\r\nIII - recursos oriundos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD;\r\n\r\nIV - dotações Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 22 - Os recursos de que trata o art. 21 serão aplicados na implementação de ações que atendam ao disposto nos Incisos I e II, do art. 20 do presente Decreto, mediante a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - 30% em ações que visem à prevenção do uso indevido e à atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e suas famílias;\r\n\r\nII - 70% em ações que visem à repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.\r\n\r\nArt. 23 - Deverá o FESPREN proceder à escrituração contábil de suas receitas, despesas ou patrimônio em observância às normas orçamentárias e contábeis em vigor, bem como manter esses registros atualizados no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ.\r\n\r\nArt. 24 - Os recursos do FESPREN serão movimentados em conta corrente bancária, aberta em banco centralizador destes recursos e conveniado junto ao Estado do Rio de Janeiro, vinculada tal conta à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nParágrafo Único - A movimentação dos recursos deverá obedecer às normas do Código de Administração Financeira - Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ficando a programação do desembolso sujeita à orientação e aprovação do CEPOPD/RJ.\r\n\r\nArt. 25 - A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH nomeará ou substituirá o gestor do FESPREN, conforme indicação do Presidente do CEPOPD/RJ.\r\n\r\nArt. 26 - Caberá ao gestor do FESPREN:\r\n\r\nI - propor para aprovação no CEPOPD/RJ as normas e diretrizes para gestão do FESPREN;\r\n\r\nII - submeter à aprovação do CEPOPD/RJ os critérios técnico-operacionais para financiamento das ações;\r\n\r\nIII - encaminhar ao CEPOPD/RJ relatório anual das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nIV - encaminhar, anualmente, aos órgãos competentes a Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas do FESPREN;\r\n\r\nV - padronizar, mediante aprovação do CEPOPD/RJ, os planos e programas de trabalho das ações financiadas pelo FESPREN;\r\n\r\nVI - encaminhar para deliberação do CEPOPD/RJ o Plano Geral de aplicação dos recursos do FESPREN, disciplinando os acordos, contratos e convênios que digam respeito a verbas do Fundo;\r\n\r\nVII - promover a ordenação das receitas e despesas do FESPREN;\r\n\r\nVIII - assinar títulos e documentos que importem compromissos financeiros para o FESPREN.\r\n\r\nArt. 27 - O exercício financeiro do FESPREN coincidirá com o ano civil, devendo o órgão realizar seu balanço, obrigatoriamente, no dia 31 de dezembro de cada ano, para todos os fins de direito.\r\n\r\nArt.28 - Os membros do CEPOPD/RJ responderão administrativa, civil e criminalmente pelos prejuízos que causarem ao FESPREN em virtude de comprovada ação dolosa ou culposa no exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 29 - A nenhum membro do CEPOPD/RJ é licito usar o nome do FESPREN para contrair, em nome dele, obrigação de favor, tais como fiança, aval ou endosso.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 30 - As designações dos primeiros membros do CEPOPD/RJ serão feitas até quarenta dias após a publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 31 - A posse dos primeiros membros do Conselho será realizada no prazo máximo de quinze dias após sua nomeação.\r\n\r\nArt. 32- Empossados, os membros do Conselho terão o prazo de sessenta dias para a aprovação do Regimento interno do colegiado.\r\n\r\nArt. 33 - Ficam revogados os Decretos nº 21.791, de 28/11/1995, nº 25.844, de 17/12/1999, nº 40.985, de 16/10/2007 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 948776"
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                    "949055": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.427 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 42.228, 11 DE JANEIRO DE 2010, QUE HOMOLOGOU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta dos Processos nºs E-08/0033/050091/2010 e E-08/0002/050091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que através do Decreto nº 7.379, de 16 de março de 2010, o Prefeito do Município de Angra dos Reis prorrogou o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública declarado pelo Decreto nº 7.319, de 06 de janeiro de 2010;\r\n\r\n- as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Governo e Defesas Civil, através do Formulário de Avaliação de Danos, atualizado em 16 de março de 2010;\r\n\r\n- que mesmo com todas as Ações Declaradas pelo Município ainda não foi possível o total restabelecimento da normalidade;\r\n\r\n- que os Danos e Prejuízos, que justificam a solicitação da prorrogação do prazo de vigência, foi devidamente constato através do relatório de Vistoria emitido pela Sub-Regional de Defesa Civil - Angra dos Reis - 10º GBM; e\r\n\r\n- o Decreto nº 42.228, 11 de janeiro de 2010, que homologou o Estado de Calamidade Pública no Município de Angra dos Reis, e teve vigência até 31 de março de 2010.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no Art. 4º do Decreto nº 42.228, 11 de janeiro de 2010, que homologou o Estado de Calamidade Pública no Município de Angra dos Reis;\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 949055"
                    ],
                    "949073": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.428 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2.543, DE 11 DE ABRIL DE 2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0029/050.091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência do alto índice de precipitação pluviométrica que ocorreu na cidade de Mage, alcançando acumuladas em 72 horas de 174mm (fonte LNCC), resultando na decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por ESCORREGAMENTOS OU DESLIZAMENTOS - NI.GDZ 13.301; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 2.543, de 11 de abril de 2010, do Prefeito Municipal de Magé, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0029/050.091/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 949073"
                    ],
                    "949074": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.429 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.755, DE 19 DE MARÇO DE 2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0030/050.091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência dos altos índices de precipitação pluviométrica que ocorreram no Município de Resende, acumulando aproximadamente 60 mm em 4 horas, agravado pela chuva ocorrida no município de São José do Barreiro/SP localizado a montante do município ocasionando a elevação do nível do Rio sesmaria, em aproximadamente 4 metros, o que ocasionou o seu transbordo resultando na decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS - NE.HEX 12.302; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 3.755, de 19 de março de 2010, do Prefeito Municipal de Resende, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0030/050.091/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 949074"
                    ],
                    "949075": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.430 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 575, DE 12 DE ABRIL DE 2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0031/050.091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência do alto índice de precipitação pluviométrica, alcançando acumuladas em 07 horas de 70 mm, teve como conseqüência a destruição de pontes de veículos e pedestres, erosão de solo e acarretando a interrupção do fornecimento de energia elétrica, resultando na decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS - NE.HEX 12.302; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 575, de 12 de abril de 2010, do Prefeito Municipal do Rio Claro, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0031/050.091/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de abril, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 949075"
                    ],
                    "948883": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.418 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS óRGÃOS E ENTIDADES eSTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 23.718.792,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências."
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "949062": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOÃO DE DEUS FALCÃO NETO, matrícula nº 100659-2, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Mauro Lopes Guimarães, matrícula nº 100664-2.\r\n\r\nNOMEAR MAURO LOPES GUIMARÃES, matrícula nº 100664-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Timóteo Rocha dos Santos, matrícula nº 101237-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da mesma Vice-Presidência. \r\n\r\nId: 949062"
                    ],
                    "948868": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 26 de abril de 2010, publicado no D.O de 27/04/2010, que designou o Gerente de Concessão e Revisão de Benefícios LUIZ LACERDA DE ARAUJO FEIO NETO, matrícula nº 0269214-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 05 a 30 de abril de 2010, o Superintendente Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional Eduardo de Oliveira Santos, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, por duplicidade de designação já publicada no D.O. de 15 de abril de 2010. \r\n\r\nId: 948868"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "949053": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 8 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400434/2009 - AUTORIZO - alienação, por leilão, de imóveis da RIOTRILHOS remanescentes das obras do METRÔ.\r\n\r\nId: 949053"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "949061": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CARLA ANICELO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42198, de 18/12/2009. Processo nº E-15/436/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARIA LIMA DELGADO para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Orlando Gonçalves da Silva, matrícula nº 959487-0. Processo nº E-15/437/2010.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO, matrícula nº 0849349-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300109/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROSALINA MARTA FERREIRTA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria da Conceição Caetano, matrícula nº 0849349-6. Processo nº E-03/300109/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUCYANA VILLELA NASCIMENTO RIBEIRO DE SÁ, matrícula nº 390258-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Superintendência Regional Baía Guanabara , da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Renata Tostes Varól Rodrigues, matrícula nº 390191-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2010. Processo nº E-07/502248/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, TAISSA MOTTA MEXIAS, matrícula nº 390606-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Recursos de Multa, da Coordenação Técnica e Administrativa, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/502248/2010.\r\n\r\nNOMEAR RENATA TOSTES VARÓL RODRIGUES, matrícula nº 390191-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Recursos de Multa, da Coordenação Técnica e Administrativa, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Taissa Motta Mexias, matrícula nº 390606-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da mesma Vice-Presidência, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2010. Processo nº E-07/502248/2010.\r\n\r\nNOMEAR RAUL ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Zeferino Araújo, matrícula nº 390046-1. Processo nº E-07/502499/2010.\r\n\r\nNOMEAR SUÊNIA MARIA DOS SANTOS FELIX para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Lucyana Villela Nascimento Ribeiro de Sá, matrícula nº 390258-2. Processo nº E-07/502248/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de abril de 2010, publicado no D.O. de 20/04/2010, que nomeou CLAUDIA PINTO LEIROZ, matrícula nº 0890215-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41809, de 07/04/2009. Processo nº E-18/674/2010.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA PINTO LEIROZ para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42000, de 19/08/2009. Processo nº E-18/674/2010.\r\n\r\nNOMEAR TIMÓTEO ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 101237-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Comissão de Licitações, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da mesma Superintendência. \r\n\r\nEXONERAR MARCOS DOS SANTOS FERREIRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294619-2, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3559/2010.\r\n\r\nNOMEAR ÁLVARO MARQUES NETO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0943973-8, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcos dos Santos Ferreira, matrícula nº 0294619-2. Processo nº E-04/3559/2010.\r\n\r\nNOMEAR JADER HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0949528-4, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rubens Nora Chammas, matrícula nº 0294597-0. Processo nº E-04/3559/2010.\r\n\r\nEXONERAR CÉLIA MELLO DOS PASSOS, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0810777-3, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3559/2010.\r\n\r\nNOMEAR FRANCIS PACHECO RODRIGUES, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0949518-5, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Célia Mello dos Passos, matrícula nº 0810777-3. Processo nº E-04/3559/2010.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIA TROPE DE ALCANTARA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294689-5, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, matrícula nº 0294638-2. Processo nº E-04/3559/2010.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LOPES MACEDO, Fiscal de Rendas de 1º Categoria, matrícula nº 0294733-1, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Walter de Aguiar Amazonas Filho, matrícula nº 0834591-0. Processo nº E-04/3559/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO HABIB CARVALHO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0943993-6, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Milton de Oliveira Penna, matrícula nº 6119821-4. Processo nº E-04/3559/2010.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0943981-1, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Charley Francisconi Velloso dos Santos, matrícula nº 0294542-6. Processo nº E-04/3559/2010.\r\n\r\nId: 949061"
                    ],
                    "948867": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS TELES GAMA para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Leonardo da Silva de Paula, matrícula nº 0930893-3. Processo nº E-26/157/2010. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 27/04/2010 \r\n\r\nId: 948867"
                    ],
                    "948866": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nATO DE 03/07/2009 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/07/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/502621/2010, fica esclarecido que RENATA TOSTES VAROL RODRIGUES foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Superintendência Regional Baia Guanabara, da Vice-Presidência, do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e não como constou no presente Ato composto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 948866"
                    ],
                    "949047": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/10.044/2010 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 949047"
                    ],
                    "949054": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/713/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 949054"
                    ],
                    "947766": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nProcesso n° E-35/52.120/2005- NESPER\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.905/2007- OI - TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nNEGO provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 947766"
                    ],
                    "947754": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.562/2007 - GUAPO LOCO\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.541/2007 - AUTO ESCOLA BARROS\r\n\r\nProcesso nº E-35/53.346/2006 - BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/53.741/2006 - aspenso aos processos nºs E-35/56.940/2006; E-35/56.991/2006; E-35/57.794/2006; E-35/57.807/2006 - BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/55.414/2006 - apenso aos pocessos nºs E-35/57.159/2006; E-35/57.974/2006 - FININVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.560/2007 - WOOD LOUNGE\r\n\r\nProcesso nº E-35/52.476/2005 - ISO VANTAGENS\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.532/2007 - AUTO ESCOLA BARROS\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem recurso ou efetuarem o recolhimento do valor de multa arbitrada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 947754"
                    ],
                    "947765": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.753/2007 - GOMES SANTOIN MÓVEIS.\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.486/2007 - DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.319/2009 - INFOLI - INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS.\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.487/2009 - INFOLI - INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS.\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.911/2009 - INFOLI - INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS.\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.333/2009 - INFOLI - INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS.\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.013/2009 - INFOLI - INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS.\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.915/2009 - INFOLI - INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS.\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2°, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 947765"
                    ],
                    "947910": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA DE SOUZA, Coronel PM Méd, matrícula nº 0959.734-5, CPF nº 163.515.335-20, brasileiro, nascido em 31/10/1958, do sexo masculino, identidade nº 52.485, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1704041589-3, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Saúde, símbolo DG, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Decreto publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2010, tomou posse em 09 de abril de 2010, com validade a contar de 09 de abril de 2010. \r\n\r\nId: 947910"
                    ],
                    "948914": [
                        "I - Ata",
                        "Fundo Especial do Depósito Público\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nAta da 9ª Reunião\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dez, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo número E-12/1122/2008, pelo excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Senhor Sérgio dos Santos, membro nato e Presidente, Senhor Gilberto José de Azevedo e o Senhor Glauco Pinheiro de Oliveira. Foi aberta a nona reunião, e o Senhor Presidente tomou a palavra para informar que foi realizado novo leilão público em 15/04/2010 cujo relatório de prestação de contas ainda encontra-se em fase de fechamento.\r\n\r\nO Presidente informou ainda que persistem os problemas dos bloqueios judiciais na conta do FUNDEP, já registrados na Ata da reunião passada, inclusive com o parecer da Assessoria da PGE e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima reunião para vinte e seis de julho de dois mil e dez.\r\n\r\nSérgio dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGilberto José de Azevedo\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 948914"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "948341": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/410627/2010 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2010 a favor da VINIPEL COMERCIAL LTDA, com o valor global de R$ 60.390,00 (sessenta mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nProc. nº E-12/564127/2008 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 049/2009 a favor da 2R DATATEL TELEINFORMATICA LTDA, com o valor global de R$ 3.280.000,00 (três milhões, duzentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 948341. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948342": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/411245/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 106.849,50 (cento e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), a favor da TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, referente ao exercício de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/411246/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 321.699,00 (trezentos e vinte e um mil seiscentos e noventa e nove reais), a favor da TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, referente ao exercício de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 948342. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948346": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/407724/2009 de 10.06.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor LETICIA CAVALCANTE SALLES, Mat. nº 24/003.146-8.\r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/83165/4000/2001 de 15.08.2001, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, Mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/407173/2009 de 22.12.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Sindicância composta pelos servidores ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, mat. nº 24/007.278-5, JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, mat. nº 24/006.273-7 e MARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO, mat. nº 24/003.260-7.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/228611/2010 de 08.03.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora ANNE CRISTINA DA SILVA PARDELINHA, mat. nº 24/003.396-9.\r\n\r\nId: 948346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948343": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCELO DE SOUZA DINUCCI, Registro nº 000638648974, na Categoria “A2C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/276872/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de IVANILDO ROCHA DA SILVA, PGU nº 304984019, na Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/480454/2009.\r\n\r\nId: 948343. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948344": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/246293/2010 - ODILON MAURA, matr. nº 24/000.779-1. AUTORIZO o auxílio funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 948344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948350": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2010\r\n\r\nProc. nº IO/0429/2008 - CONSIDERANDO a ocorrência de fato superveniente e imprevisível no valor de R$ 33.841,65, relativo ao serviço de importação e nacionalização, que acarretou o desequilíbrio econômico-financeiro do objeto do Contrato nº 36/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 36/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever da Administração Pública restaurar a situação originária de molde que o particular não arque com encargos mais onerosos e perceba a remuneração originariamente prevista;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o limite disposto no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 está sendo respeitado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que há disponibilidade orçamentária para cobrir a despesa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o pronunciamento da ASAUP de fls. 725 e da ASJUP de fls. 726/730.\r\n\r\nAUTORIZO a repactuação do Contrato nº 36/2008 solicitada pela empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA à fl. 693 no valor de R$ 33.841,65 (trinta e três mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), objetivando a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, de acordo com o inciso II, alínea “d”, art. 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 948350"
                        ],
                        "948317": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/04/2010\r\n\r\nProc. nº 01/904.647/1986 - CÉLIO RODRIGUES DE SOUSA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 290.529-7 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença- prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80 do Decreto nº 2479/79, correspondentes aos períodos de 31/12/1980 a 29/12/1985, publicado no D.O. de 12/09/1988, de 30/12/1985 a 28/12/1990, publicado no D.O. de 07/02/1991 e de 29/12/1990 a 27/12/1995, publicado no D.O. de 13/03/1996, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-04/408.081/1988 - EDNA COUTINHO CARDODO, Assistente Administrativo, matrícula 292.940-4 - AUTORIZO a contagem em dobro de 01 (um) mes de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80 do Decreto nº 2479/79, correspondentes ao período de 12/10/1987 a 19/10/1992, publicado no D.O. de 10/12/1992, totalizando 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-26/80.079/2006 - DEFIRO o abono de permanência, da servidora DAYSE VIANNA DE CARVALHO, Analista de Sistemas e Métodos, matricula nº 292.062-7. \r\n\r\nProc. nº E-12/661.190/2008 - DEFIRO o abono de permanência, do servidor CÍCERO DUARTE SILVA, Analista de Sistemas e Métodos, matricula nº 290.347-4. \r\n\r\nProc. nº E-12/661.193/2008 - SÔNIA REGINA DA SILVA FREIRE, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 051.2, matricula nº 290.958-8 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/2008, conforme diligência baixada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 08/08/2008.\r\n\r\nId: 948317. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "948916": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª E 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 283\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n192.912.540,00 \r\n\r\n259.566.505,00 \r\n\r\n325.135.953,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n249.038.188,00 \r\n\r\n332.050.917,00 \r\n\r\n415.063.646,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n68.730.126,00 \r\n\r\n91.640.168,00 \r\n\r\n114.550.210,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n615.089.059,00 \r\n\r\n820.118.745,00 \r\n\r\n1.025.148.431,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n21\r\n\r\n192.591.000,00 \r\n\r\n256.788.000,00 \r\n\r\n320.985.000,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n92.401.785,00 \r\n\r\n123.202.380,00 \r\n\r\n154.002.975,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n99\r\n\r\n169.291,00 \r\n\r\n317.421,00 \r\n\r\n423.228,00 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n240.912.540,00 \r\n\r\n323.566.505,00 \r\n\r\n405.135.953,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n249.038.188,00 \r\n\r\n332.050.917,00 \r\n\r\n415.063.646,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n68.730.126,00 \r\n\r\n91.640.168,00 \r\n\r\n114.550.210,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n615.089.059,00 \r\n\r\n820.118.745,00 \r\n\r\n1.025.148.431,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n21\r\n\r\n192.591.000,00 \r\n\r\n256.788.000,00 \r\n\r\n320.985.000,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n44.401.785,00 \r\n\r\n59.202.380,00 \r\n\r\n74.002.975,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n99\r\n\r\n169.291,00 \r\n\r\n317.421,00 \r\n\r\n423.228,00 \r\n\r\nId: 948916"
                    ],
                    "948772": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/16070/4140/2006 - REJEITO o pedido de revisão às fls. 233/240, ante seu manifesto descabimento, nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta de Estado às fls. 246.\r\n\r\nId: 948772"
                    ],
                    "948367": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/418/2010 - RATIFICO a aprovação a favor da empresa VIGA NOVA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA., da prestação de serviços de execução de obras de reforma e recuperação do pavimento térreo para adequação de acessibilidade para portadores de necessidades especiais no Ed. Estácio de Sá, referente à contratação direta com base no art. 24, V da Lei nº 8.666/93, pelo valor global de R$ 235.460,22 (duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), em atendimento ao art. 26, caput da mesma lei. \r\n\r\nId: 948367"
                    ],
                    "947253": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/651181/2009 - HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos, o resultado do concurso público realizado no ano de 2000, para provimento de diversos cargos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente aos candidatos habilitados no estágio experimental, relacionados nos Diários Oficiais de 11/08/2006, 14/08/2006, 21/08/2006, 22/08/2006, 23/08/2006, 07/11/2006, 29/11/2006, 09/01/2007, 22/05/2007, 24/07/2007, 31/08/2007, 15/10/2007, 19/10/2007, 28/11/2007, 29/01/2008, 20/02/2008, 28/02/2008, 07/03/2008 e 19/03/2008 em face do disposto no § 3º do art. 12 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 947253"
                    ],
                    "948378": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 07 de maio de 2010, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.641/2009 - PROC. Nº E-08/604.129/2006\r\n\r\nRECORRIDO : GILSON CLEMENTINO HASZMAN\r\n\r\nRELATOR : Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n\r\nREVISORA : Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO : Acumulação de cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.576/2008 - PROC. N° E-12/39.295/1995\r\n\r\nRECORRIDA :REGINA RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nRELATOR : Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: : Revisão de Incorporação\r\n\r\nRECURSO N º 2.647/2009 - PROC. Nº E-01/9264/2002\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS LEAL FONSECA\r\n\r\nRELATOR : Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR : Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil \r\n\r\nOBJETO : Transformação de cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 948378"
                    ],
                    "946818": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nAos 20 dias do mês de abril de 2010, dando cumprimento ao disposto no art. 16 caput, da Lei nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999, a Subsecretaria de Patrimônio, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/315.434/2010, discrimina na forma abaixo, o imóvel seguinte, para fins de posterior transferência para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 13, I da referida Lei e no art. 22, I, do Decreto n° 25.217/99:\r\n\r\nTerreno designado por bloco A da quadra 17-A do PAL 24410, situado na Avenida Presidente Vargas, na Freguesia de Santana medindo na sua totalidade de frente pelo alinhamento da Praça da República 28,50 metros, pelo lado direito, ou seja, pelo alinhamento da Rua Azeredo Coutinho 60,20 metros; pela divisa esquerda onde confronta com logradouro público (jardins projetados em torno do Museu do Exército) e com o lote designado por bloco B da mesma quadra 17-A, 60,00 metros e pelos fundos, por onde confronta com área de estacionamento, destinada futuro edifício garagem, 24,50 metros, tendo área de 1.590,00m², indicações constantes na matrícula n° 257.360, da certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 946818"
                    ],
                    "947707": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 122\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício SESDEC/SE/SS/CAD/DT nº 162/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixos 01 e 02, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n01-0343\r\n\r\nLPO8326\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n01-0344\r\n\r\nLPO7741\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n01-0345\r\n\r\nLLC9815\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n01-0346\r\n\r\nLPO7734\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n01-0347\r\n\r\nLLC9805\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n01-0348\r\n\r\nLLC9817\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n01-0349\r\n\r\nKVK3707\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n01-0350\r\n\r\nLLC9813\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n01-0351\r\n\r\nKQX1253\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n01-0353\r\n\r\nLLC9814\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n01-0354\r\n\r\nKNW8461\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n02-0417\r\n\r\nLPO7738\r\n\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0418\r\n\r\nLPO7737\r\n\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0419\r\n\r\nKVF9995\r\n\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0420\r\n\r\nKOM7758\r\n\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0421\r\n\r\nKQN8442\r\n\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0422\r\n\r\nLLC9811\r\n\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0423\r\n\r\nLRK1986\r\n\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0424\r\n\r\nLRL2820\r\n\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0425\r\n\r\nKPM8344\r\n\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n\r\n2009/10\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 947707"
                    ],
                    "947839": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nSANDRA BIANCHI AGUIAR RAPOSO, matrícula 934.051-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.01.2010. Proc. nº E-03/810.227/2010.\r\n\r\nROSANE KARL RAMOS, matrícula 940.522-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.10.2009. Proc. nº E-03/11.400.991/2009.\r\n\r\nDAVI VIUGE IFF DE MATTOS, matrícula 950.283-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.08.2009. Proc. nº E-03/11.003.478/2009.\r\n\r\nLEONOR DE ANDRADE LIMA, matrícula 808.008-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.07.1996. Proc. nº E-01/53.707/2009.\r\n\r\nTATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO, matrícula 941.783-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.11.2009. Proc. nº E-03/203.461/2009.\r\n\r\nCLEIA CARVALHO TOMAZ, matrícula 847.002-3, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 21.01.2010. Proc. nº E-03/10.200.287/2010.\r\n\r\nEPONINE ROCHA BOM, matrícula 952.672-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.02.2010. Proc. nº E-03/10.500.109/2010.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula 151.692-2, Professor Docente II, A, Ref. 44, com validade a contar de 01.12.1980. Proc. nº E-03/10.003.525/2009.\r\n\r\nEDVALDO SAMPAIO BELIZÁRIO, matrícula 944.456-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.01.2010. Proc. nº E-03/10.200.289/2010.\r\n\r\nCRISTINA ALVES GUIMARÃES, matrícula 291.538-7, Professor Docente II, D, Ref. 7, com validade a contar de 18.01.2010. Proc. nº E-03/11.000.226/2010.\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO LEAL, matrícula 845.144-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.10.2006. Proc. nº E-03/10.102.551/2006.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, de 25.08.82, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS ANJOS MACHADO, matrícula 866.485-6, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 05.08.2009. Proc. n° E-08/605.409/2009.\r\n\r\nCRISTINA MARIA DA CRUZ GONÇALVES, matrícula 864.302-5, Terapeuta Ocupacional, Classe B, com validade a contar de 17.09.2009. Proc. n° E-08/606.479/2009.\r\n\r\nSONIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula 802.306-1, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, Classe B, com validade a contar de 04.08.2009. Proc. n° E-08/605.373/2009.\r\n\r\nId: 947839"
                    ],
                    "948486": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nATO DE 23.03.2010 - ANETE DE BARROS CORRÊA GONÇALVES, matrícula 948.581-4 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.003.983/2009, fica alterada para 948.581-4, a matrícula da servidora que trata o presente ato.\r\n\r\nId: 948486"
                    ],
                    "948485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/11300490/2009 - NILTON DO ROSÁRIO VOLLOTÃO, matrículas 00/0928056-1(SEEDUC) e 13 (PMCA).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000727/2008 - HUGO REZENDE DE MACEDO, matrículas 00/0935487-9 (SEEDUC) e 00/0940017-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/813252/2008 - JERONIMO MARQUES DE JESUS FILHO, matrículas 00/1004604-3 (apos. SEEDUC) e 083213-9 (apos. PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410488/2007 - DÉBORA DE SALES MIGLIOLI, matrículas 00/0936334-2 (SEEDUC) e 00/5007072-1(SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-08/602597/2009 - ARLINDO DA COSTA JUNIOR, matrículas 00/0923396-6 (SESDEC) e 227138-5 (PCRJ)\r\n\r\nProc. nº E-03/202068/2009 - DOMINIQUE RIBEIRO TUPINAMBÁ, matrículas 00/0808034-3 (SEEDUC) e 169886-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10600270/2002 - RODRIGO SARMIENTO DA SILVA, matrículas 00/0826214-9 (SEEDUC) e 968598 (PMCF).\r\n\r\nProc. nº UERJ/6496/2008 - ANDRE LUIS LINHARES DE CARVALHO, matrículas 00/0034848-2(UERJ) e 002039 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-08/602219/2006 - ANITA SILVA PAEZ, matrículas 00/0865024-4 (SESDEC) e 224101-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1310399/2009 - TONYA MENEZES FERRAZ, matrículas 00/0916705-7 (SEEDUC) e 00002931 (PMRF).\r\n\r\nProc. nº E-035410031/2002 - LILIAN DIAS MOREIRA, matrículas 00/0845530-5 (SEEDUC) e 11284 (PMR).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210249/2004 - EDILCE MATTOS DE LIMA E SILVA, matrículas 00/0915317-2 (SEEDUC) e 117 (PMSD-MG).\r\n\r\nProc. nº E-08/601774/2006 - TADEU MOTA DE ALENCAR, matrículas 00/0861997-5 (SESDEC) e 197427-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E- 03/201718/2009 - PAULA DA SILVA LIMA DUARTE, matrículas 00/0934373-2 (SEEDUC) e 2497815 (CEFET-MG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700308/2007 - BRUNO DE OLIVEIRA MATOS, matrículas 00/0920710-1 (SEEDUC) e 035300 (FEVRE).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610139/2009 - SERGIO LUIS GONÇALVES DE MATTOS, matrículas 00/0943742-7 (SEEDUC) e 00/5019340-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410467/2008 - LÍLIAN GONÇALVES, matrículas 00/0933583-7 (SEEDUC) e 00/0945245-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000019/2008 - DEOLINDA DOS SANTOS GIL DIAS TEIXEIRA, matrículas 00/0824553-2 (SEEDUC) e 00/0936543-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10401423/2009 - MARIA NILDA NUNES DE MATOS AGUIAR, matrículas 00/0235923-0 (SEEDUC) e 000018283 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410577/2008 - HOSANA MARTINS COELHO, matrículas 00/0933202-4 (SEEDUC) e 00/0945616-1(SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210232/2007 - ISAUMIRA RABELLO DE AMORIM, matrículas 00/0826234-7 (SEEDUC) e 00/0934083-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº UERJ/6707/2009 - FREDERICO DOS SANTOS TAVARES, matrículas 00/0035100-7 (UERJ) e 2195244 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/810776/2009 - LETÍCIA MIRANDA MEDEIROS, matrículas 00/0914391-8 (SEEDUC) e 00/0950804-5 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITAS AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 948485"
                    ],
                    "947840": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002595/2009 - INDEFIRO o pedido de reassunção formulado pela ex-servidora CLEIDE AMÉLIA FERREIRA BRAGA, Professor Docente I, matrícula 920.389-4, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 947840"
                    ],
                    "948411": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUERITO AMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ADONIAS DE OLIVEIRA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 904.049-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 02/03. Processo n° E-03/8.612.654/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora LIGIA MARIA DA COSTA RODRIGUES, Médica, Classe C, matrícula 923.892-4, para apurar as irregularidades noticiadas no presente, ocorridas no âmbito do Hospital Estadual Pedro II, em especial às fls. 02, 04, 05/06, 08/29, 31, 36, 59, 68/69, 71, 73/78, 80, 121/122, 124/130 e 140, bem como às fls. 07 e 27/28, do processo em apenso nº E-08/603212/2009. Processo n°E-08/90.394/2008. \r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ANTÔNIO SANTOS MARCHESAN, Médico, Classe C, matrícula nº 287.723-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo n° E-08/601.664/2008.\r\n\r\nId: 948411"
                    ],
                    "948506": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27/04/2010\r\n\r\nDESIGNA o Presidente de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. LUIZ ALFREDO GIORDANI, matrícula nº 810.042-2, para, sem prejuízo de suas atribuições na 7ª COPIA, responder pela 15ª COPIA, durante o impedimento legal da Presidente de Comissão Dra. RITA DE CÁSSIA PEREIRA, matrícula nº. 257.411-9, com validade a contar de 13/04/2010.\r\n\r\nId: 948506"
                    ],
                    "948326": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nROBSON PEREIRA ALVES\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... matrícula nº 848.498-3, ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... matrícula nº 848.498-2, ...\r\n\r\nId: 948326"
                    ],
                    "948368": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.484/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de JORGE ANTÔNIO ALVES, Zelador, matrícula nº 5.013.493-1, considerando justificadas as 20 (vinte) faltas interpoladas, apenas para fins disciplinares. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento e providências cabíveis.\r\n\r\nId: 948368"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "948373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\nE09/84/1714/03\r\n\r\nAlmerinda Ferreira Senna\r\n\r\n222,97\r\n\r\nE09/62/1714/03\r\n\r\nRita Davi de Oliveira\r\n\r\n35,95\r\n\r\n09/54/1814/03\r\n\r\nJosé Carlos Silva de Mello\r\n\r\n78,21\r\n\r\nE01/132203/05\r\n\r\nSilvia de Souza Faria Costa\r\n\r\n300,86\r\n\r\nE09/280/1714/03\r\n\r\nCely Gama Short\r\n\r\n1.171,86\r\n\r\nE09/10033/2504/07\r\n\r\nAvany Paula de Almeida\r\n\r\n2.520,68\r\n\r\nE09/10012/2504/08\r\n\r\nMarlene de Souza Silva\r\n\r\n1.241,16\r\n\r\nE09/9086/2504/07\r\n\r\nSandra Gonçalves Costa\r\n\r\n2.379,76\r\n\r\nE09/02795/2504/08\r\n\r\nLydya Cabreira Dias\r\n\r\n660,42\r\n\r\nE09/258/1714/03\r\n\r\nTânia Lebelson Pinto\r\n\r\n5.549,96\r\n\r\nE01/172137/09\r\n\r\nMaria Helena Donald Dantas\r\n\r\n1.438,32\r\n\r\nE09/13328/2504/09\r\n\r\nVânia Maria C do Nascimento\r\n\r\n1.339,55\r\n\r\nE09/13328/2504/09\r\n\r\nJonathan R. do Nascimento\r\n\r\n601,84\r\n\r\nE09/01604/2504/08\r\n\r\nVictor Hugo Silva Pinto\r\n\r\n167,33\r\n\r\nE09/09390/2504/06\r\n\r\nIraci Ferreira de P.Nunes\r\n\r\n88,03\r\n\r\nE09/234/1714/02\r\n\r\nMarina Nunes da Silva\r\n\r\n476,11\r\n\r\nE09/6693/2504/09\r\n\r\nGeny Rodrigues Agostinho\r\n\r\n1.214,57\r\n\r\nE09/15452/2504/09\r\n\r\nArizete do N. da Silva\r\n\r\n2.416,35\r\n\r\nE09/11358/2504/07\r\n\r\nVanda Lucia de Lima\r\n\r\n2.530,40\r\n\r\nE09/08021/2504/07\r\n\r\nMaria da Costa Cardoso\r\n\r\n826,81\r\n\r\nE09/2186/2504/08\r\n\r\nOtavia de Souza Nonato\r\n\r\n216,26\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n25.477,40\r\n\r\nId: 948373. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nR$ \r\n\r\nE09/4453/2504/08\r\n\r\nMaria de Deus Shvartz\r\n\r\n926,67\r\n\r\nE09/6706/2504/08\r\n\r\nMaria do S. Gonçalves Trajano\r\n\r\n2.367,75\r\n\r\nE21/901689/09\r\n\r\nLidia P. dos Santos Paula\r\n\r\n214,13\r\n\r\nE09/338/1714/03\r\n\r\nNeuza da Silva Toscano\r\n\r\n645,31\r\n\r\nE09/526/1714/05\r\n\r\nRita de Cássia Passos Cabral\r\n\r\n3.882,68\r\n\r\nE02/1769/09\r\n\r\nRosival Souza Melo\r\n\r\n213,91\r\n\r\nE09/01423/2504/08\r\n\r\nMaria Luiza da Silva\r\n\r\n214,77\r\n\r\nE01/4442/03\r\n\r\nOlivia Pinheiro de Souza Felix\r\n\r\n166,67\r\n\r\nE09/419/1714/03\r\n\r\nNatividade Fernandes da Silva\r\n\r\n3.449,70\r\n\r\nE09/08148/2504/07\r\n\r\nMaria Helena de Souza Dias\r\n\r\n1.202,88\r\n\r\nE08/601722/09\r\n\r\nMaria Lucia Braga Busch\r\n\r\n1.967,04\r\n\r\nE01/124522/09\r\n\r\nElcer Lovisi Ciuffo\r\n\r\n2.310,03\r\n\r\nE04/65069/02\r\n\r\nSonia Regina C. de Souza\r\n\r\n674,81\r\n\r\nE01/136304/08\r\n\r\nDarcy Mello da Luz\r\n\r\n318,02\r\n\r\nE01/140430/05\r\n\r\nRute da Conceição dos Santos\r\n\r\n189,75\r\n\r\nE01/152359/05\r\n\r\nMaria da Paz Oliveira Carneiro\r\n\r\n112,50\r\n\r\nE12/544463/09\r\n\r\nIvette Maria Dias Gomes\r\n\r\n5.284,91\r\n\r\nE09/301/1714/03\r\n\r\nJudith Ferreira Silva\r\n\r\n612,79\r\n\r\nE09/645/1714/05\r\n\r\nAdélia Oliveira de Souza\r\n\r\n26,11\r\n\r\nE01/124851/05\r\n\r\nMaria da Conceição Andrade\r\n\r\n1.102,97\r\n\r\nE04/6067/09\r\n\r\nGilda Diniz Filgueiras\r\n\r\n1.524,07\r\n\r\nE01/132487/09\r\n\r\nDirce Montechiari Pietrani\r\n\r\n1.265,92\r\n\r\nE08/605525/08\r\n\r\nRegina Ribeiro da Conceição\r\n\r\n391,74\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n29.065,13\r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/727138/90 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ARCENIO BRAZ MACIEL, no valor de R$ 7.126,58.\r\n\r\nProc. nº E-14/2605/02 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ELY ANDRIES LEITE, no valor de R$ 136.544,03.\r\n\r\nId: 948300. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\nE01/315483/10\r\n\r\nValeria Ximenes\r\n\r\n1.061,39\r\n\r\nE01/315631/10\r\n\r\nConstrutora OCP Ltda\r\n\r\n22.392,64\r\n\r\nE01/709101/04\r\n\r\nJoão Paulo Ferraz de Cam pos Figueiredo\r\n\r\n5.460,12\r\n\r\nE01/709101/04\r\n\r\nEvandro Ferraz de Campos Figueiredo\r\n\r\n5.460,12\r\n\r\nE27/0476/2102/04\r\n\r\nJosé de Paula de Jesus\r\n\r\n2.472,25\r\n\r\nE09/12226/2504/08\r\n\r\nJosé Alberto R. de Carvalho\r\n\r\n78.079,98\r\n\r\nE27/253/2102/05\r\n\r\nJosé da Costa Fontoura\r\n\r\n13.973,49\r\n\r\nE17/205103/07\r\n\r\nWilson Bernardo\r\n\r\n5.379,92\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n134.279,91\r\n\r\nDE 09/04/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\nE09/02142/2504/08\r\n\r\nMarlene Moreno Pessanha de Azevedo\r\n\r\n1.604,95\r\n\r\nE09/903/2504/08\r\n\r\nCarmem R. de Oliveira\r\n\r\n1.616,89\r\n\r\nE09/441/1714/03\r\n\r\nLucia Helena Pentone\r\n\r\n5.967,73\r\n\r\nE09/10361/1702/08\r\n\r\nCélia Lima das Dores\r\n\r\n3.498,49\r\n\r\nE09/105/1714/03\r\n\r\nAdileia Soares Santos\r\n\r\n3.029,14\r\n\r\nE09/336/1714/03\r\n\r\nCremilda Mizael Nascimento \r\n\r\n2.652,30\r\n\r\nE12/1182/09\r\n\r\nAnanete Marques Machado\r\n\r\n165,00\r\n\r\nE03/5467/06\r\n\r\nMarisa Novaes de Assis \r\n\r\n1.808,58\r\n\r\nE17/205978/09\r\n\r\nGeneci Oliveira da Silva\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nE03/10975/09\r\n\r\nVanda Maria Filippi Vieira\r\n\r\n1.105,85\r\n\r\nE03/12974/09\r\n\r\nJayra de Carvalho Zanchetta\r\n\r\n32,33\r\n\r\nE01/136374/09\r\n\r\nMaria da Conceição de Almeida Assumpção\r\n\r\n1.462,13\r\n\r\nE03/203275/09\r\n\r\nVilma Miranda de C. Neves\r\n\r\n88,42\r\n\r\nE03/14401/09\r\n\r\nLino da Conceição Oliveira\r\n\r\n1.366,05\r\n\r\nE03/14409/09\r\n\r\nCelina Fraga Vieira Muniz\r\n\r\n1.667,88\r\n\r\nE03/8538/09\r\n\r\nRaquel Barreiras de O. Leme dos Santos\r\n\r\n426,12\r\n\r\nE03/14260/09\r\n\r\nTherezinha Dantas de Figueiredo\r\n\r\n1.727,41\r\n\r\nE03/5338/04\r\n\r\nSizinea Nunes Rodrigues\r\n\r\n211,33\r\n\r\nE09/15486/2504/09\r\n\r\nRita Maria Pessoa da Silva\r\n\r\n2.543,90\r\n\r\nE09/5374/2504/08\r\n\r\nAureliana do N. Oliveira\r\n\r\n839,98\r\n\r\nE09/13330/2504/09\r\n\r\nDeise Macedo M. Fortes\r\n\r\n1.841,81\r\n\r\nE09/9798/2504/08\r\n\r\nEdinir Santos da Silva\r\n\r\n273,18\r\n\r\nE03/11719/09\r\n\r\nLuiz Basto Lima\r\n\r\n1.137,10\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n36.266,57\r\n\r\nId: 948374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\nE09/2078/2504/09 \r\n\r\nValtercir Diego dos S.Carvalho\r\n\r\n2.220,43\r\n\r\nE09/9391/2504/06\r\n\r\nIraci Ferreira de Paula Nunes\r\n\r\n880,30\r\n\r\nE09/9370/2504/09\r\n\r\nRita de Cássia B. de C. Ferreira\r\n\r\n259,44\r\n\r\nE09/9370/2504/09\r\n\r\nPaloma Brandão de C. Ferreira\r\n\r\n432,40\r\n\r\nE09/9370/2504/09\r\n\r\nJosefina Pascual Albert\r\n\r\n172,96\r\n\r\nE09/10821/2504/09\r\n\r\nAparecida de Fátima F. Oliveira\r\n\r\n973,75\r\n\r\nE09/10821/2504/09\r\n\r\nJadrecilaine Saira F. Oliveira\r\n\r\n324,58\r\n\r\nE09/10821/2504/09\r\n\r\nJadreciane Saima F. Oliveira\r\n\r\n324,58\r\n\r\nE09/10821/2504/09\r\n\r\nJoão Hirlon Flores Oliveira\r\n\r\n324,58\r\n\r\nE09/7492/2504/09\r\n\r\nRoberto dos Anjos\r\n\r\n502,58\r\n\r\nE09/7492/2504/09\r\n\r\nRoberta Pimentel dos Anjos\r\n\r\n502,58\r\n\r\nE09/10376/2504/08\r\n\r\nElizabeth Cardim de A. Ferreira\r\n\r\n1.638,96\r\n\r\nE09/10376/2504/08\r\n\r\nVictor Ferreira Cardim\r\n\r\n1.638,96\r\n\r\nE09/754/1714/05\r\n\r\nRegina Célia Silva Marques\r\n\r\n2.075,46\r\n\r\nE09/754/1714/05\r\n\r\nBrenda Herminia Silva e Silva\r\n\r\n2.075,46\r\n\r\nE09/8173/2504/09\r\n\r\nClaudia Alves de O de Souza\r\n\r\n299,57\r\n\r\nE09/8173/2504/09\r\n\r\nDiovana Oliveira de Souza\r\n\r\n149,78\r\n\r\nE09/8173/2504/09\r\n\r\nLeandro Henrique M. de Souza\r\n\r\n149,78\r\n\r\nE01/124197/09\r\n\r\nRuth Benda Lemos\r\n\r\n110,00\r\n\r\nE01/124197/09\r\n\r\nMartha Benda Lemos\r\n\r\n110,00\r\n\r\nE09/4374/2504/09\r\n\r\nMaria Ramos Pinto\r\n\r\n1.273,30\r\n\r\nE09/4374/2504/09\r\n\r\nOsvaldo Luiz Ramos Pinto\r\n\r\n1.273,30\r\n\r\nE17/204217/07\r\n\r\nMarisa Bastos Araújo\r\n\r\n4.649,52\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n22.362,27\r\n\r\nId: 948328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948421": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nDESIGNA, com base na Cláusula 4.2 do Contrato nº 007/2010, os servidores FLAVIA AFFONSO TEIXEIRA, matrícula nº 100272-4, LUIZ CLAÚDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, matrícula nº 100186-6 e MARIA DE LOURDES DAUMAS ALLEVATO, matrícula nº 100264-1, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização referentes a locação de bem móvel, definido(s) como equipamento (s) e a prestação de Serviços de Instalação, Desinstalação, Manutenção e Reparo de Equipamentos no período de 08 (oito) horas por dia no horário comercial, firmado entre este Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa RTM - Rede de Telecomunicações para o Mercado Ltda - Proc. nº E01/313604/2008. \r\n\r\nId: 948421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/753421/86 - CLARICE DE OLIVEIRA BENARROZ, matr. nº 2898-5. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 29.10.02 a 27.10.07, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/724894/87 - LUCINEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 2261-6. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 9 meses de licença-prêmio referente ao período de 01.04.80 a 21.01.98. DEFIRO 6 meses de licença-prêmio referente ao período de 22.01.98 a 19.01.08, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/714105/89 - NILTON BRASIL ALCÂNTARA JUNIOR, matr. nº 2389-5. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 9 meses de licença-prêmio referente ao período de 01.04.80 a 12.04.95.\r\n\r\nProc. nº E-01/712895/04 - LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO, matr. nº 2962-9. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 6 meses de licença-prêmio referente ao período de 09.01.86 a 06.01.96. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 04.01.01 a 03.01.06, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/710368/07 - LUIZ CARLOS DA COSTA VAZ, matr. nº 2821-7. Ficam retificados os períodos de licença-prêmio referentes aos três primeiros qüinquênios, tornando sem efeito a publicação do 4º quinqüênio no D.O. de 28.11.07.\r\n\r\nId: 948299. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "948697": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS Nº 100\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA O REGULAMENTO DO II PRÊMIO SEFAZ/SEDEIS EM FINANÇAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 2010. \r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo n° E-04/002.222/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 48/2008, de 19 de dezembro de 2008, que instituiu o Prêmio SEFAZ-SEDEIS de Trabalhos em Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico, a ser realizado anualmente, e\r\n\r\n- a necessidade de ampliar o potencial de trabalhos a serem submetidos ao Prêmio e, portanto, aumentar a contribuição desta iniciativa ao acervo de estudos técnicos de qualidade sobre o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Parágrafo Único do Art.1º, o § 2º do Art. 9º, o Art. 16 e o Art. 17, todos do Anexo da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 97 de 05 de março de 2010, que passam a ter, respectivamente, as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nParágrafo único - A instituição responsável pela organização e realização do Prêmio será o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS.\r\n\r\nArt. 9º ...\r\n\r\n§ 2º O currículo, o trabalho e seu resumo deverão ser redigidos em língua portuguesa ou inglesa, sendo que este último deverá ser apresentado nos dois idiomas.\r\n\r\nArt.16 O resultado do julgamento será publicado no Diário Oficial do Estado e estará disponível nos sites da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br), da SEDEIS (www.desenvolvimento.rj.gov.br) e do RioPrevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br) a partir do dia 17 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 17 A solenidade de premiação será realizada na cidade do Rio de Janeiro no dia 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nParágrafo único - Para que participem da cerimônia de premiação, serão fornecidas diárias e passagens, em território nacional, desde que residentes fora do Rio de Janeiro, aos autores dos trabalhos premiados ou, no caso de trabalho em grupo, ao representante de que trata o Art. 4º, inclusive àqueles com menção honrosa.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\n\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\n\r\nIndústria e Serviços\r\n\r\nId: 948697"
                    ],
                    "948145": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 289 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/003.834/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ nº 49, de 19 de julho de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência para ordenar pagamentos, executar procedimentos pertinentes à abertura, ao encerramento, à modificação e à movimentação de contas, fazer aplicações e transferências financeiras em nome desta Pasta, inclusive as decorrentes da Unidade Gestora Encargos Gerais do Estado - Recursos, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda, as oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria e aquelas provenientes de arrecadação e anulação de Receita, na forma prevista no Capítulo II, Título V da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como assinar Contrato de Câmbio e receber, junto a instituições financeiras, mandados judiciais de origem não tributária, aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados:\r\n\r\n-MARCELO BARBOSA SAINTIVE, Subsecretário de Finanças, símbolo SS, matricula 0.932.713-1;\r\n\r\n-ELVÉCIO VITAL DA SILVA, Superintendente de Finanças, símbolo DG, matrícula 0.819.663-6;\r\n\r\n-FABRÍCIO SILVA QUIROGA, Coordenador de Execução Financeira, símbolo DAS-8, matrícula 0.849.583-0;\r\n\r\n-LUIZ ANTONIO DE SOUZA, Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Finanças, matrícula 0.816.278-6.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos emitidos, no âmbito desta Secretaria, com destino a instituições financeiras deverão ser assinados em conjunto por 2 (dois) servidores com delegação de competência para a prática de tais atos.\r\n\r\nArt. 3º- Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas, conforme dispõe parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 235, de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 948145"
                    ],
                    "949051": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 290 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-04/002.544/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O sorteio a que alude o Parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, será realizado no dia 30 de abril de 2010, às 14:00 horas, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Rua Buenos Aires, 29, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o Presidente da Junta de Revisão Fiscal para proceder ao sorteio da composição das Turmas de Julgamento.\r\n\r\nArt. 3º - A realização do sorteio e a definição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal serão feitas na forma do artigo 18 do Regime Interno daquele órgão, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEFAZ nº 288, de 16/04/2010, publicada no D.O.E. de 19/04/10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 949051"
                    ],
                    "948744": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2010\r\n\r\nREMOVE CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.130.453-4 da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios para a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita. Processo n° E-04/003.127/2010.\r\n\r\nREMOVE ALOISIO DA CUNHA TAVARES, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 1.142.029-6 da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios para a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita. Processo n° E-04/003.127/2010.\r\n\r\nREMOVE CARLOS HENRIQUE FERRARI, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.949.500-3 da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita. Processo n° E-04/003.127/2010.\r\n\r\nREMOVE CLÁUDIA FALCÃO MOREIRA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.949.520-1 da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita. Processo n° E-04/003.127/2010.\r\n\r\nId: 948744"
                    ],
                    "948188": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 08.03.2010 - ALBERTO SODRE FILHO - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/225.013/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 08.03.2010 - NADIA HELENA DO CARMO RIOS - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/001.258/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 948188"
                    ],
                    "948134": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-34/109.092/2004 - ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 948134"
                    ],
                    "948133": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/132.480/2009 - Adhemar Venancio Verly - DEFIRO.\r\n\r\nId: 948133"
                    ],
                    "948136": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.467/2009- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Não conheço o recurso interposto.\r\n\r\nId: 948136"
                    ],
                    "948185": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.258/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 10.03.2010, da servidora NADIA HELENA DO CARMO RIOS, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.183.591-7.\r\n\r\nProcesso nº E-04/225.013/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 10.03.2010, do servidor ALBERTO SODRE FILHO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.050.342-5.\r\n\r\nId: 948185"
                    ],
                    "948182": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.248/2010 - Débora Rolim Brandão - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.430/2010 - Enezia Alves Ferreira - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.760/2010 - Elza Werneck de Castro - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.750/2010 - Walber Pessanha Gomes - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.990/2010 - Maria Suely Maribondo de Lemos - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 948182"
                    ],
                    "948179": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/040.098/2008 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA - Dou Provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/306.350/2007 - GENERAL MILLS BRASIL LTDA - Admito o recurso e lhe dou provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nId: 948179"
                    ],
                    "948184": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.364/2010 - Andre Moura da Silva - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.363/2010 - Stela Luz Andreatta Herschmann - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.365/2010 - Claudia Fernanda Vieira Arrola Moneiro - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.368/2010 - Mariza Ramos Louven - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 948184"
                    ],
                    "948116": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/072.955/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/072.992/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/072.977/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/072.963/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/072.967/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/072.983/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 948116"
                    ],
                    "948763": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 175, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 27 de abril de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 26 de abril de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n175\r\n\r\nCA082491\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n175\r\n\r\nBA570821\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 948763"
                    ],
                    "948803": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de MARÇO de 2010, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 948803"
                    ],
                    "948804": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n42.006.048.827,00\r\n\r\n3.552.784.899,31\r\n\r\n11.911.648.467,32\r\n\r\n(30.094.400.359,68 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n26.867.009.139,00\r\n\r\n2.483.059.302,51\r\n\r\n7.672.686.085,90\r\n\r\n(19.194.323.053,10 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n25.710.420.694,00\r\n\r\n2.273.205.400,51\r\n\r\n7.203.916.578,85\r\n\r\n(18.506.504.115,15 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.222.220.687,00\r\n\r\n332.079.635,58\r\n\r\n1.218.157.297,67\r\n\r\n(2.004.063.389,33 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.415.841.998,00\r\n\r\n71.764.002,01\r\n\r\n275.451.852,62\r\n\r\n(1.140.390.145,38 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.331.902.702,00\r\n\r\n66.023.764,08\r\n\r\n261.973.682,03\r\n\r\n(1.069.929.019,97 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n83.939.296,00\r\n\r\n5.740.237,93\r\n\r\n13.478.170,59\r\n\r\n(70.461.125,41 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.541.299.997,00\r\n\r\n233.529.489,28\r\n\r\n877.522.594,88\r\n\r\n(663.777.402,12 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n616.519.999,00\r\n\r\n93.419.921,06\r\n\r\n351.034.791,54\r\n\r\n(265.485.207,46 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n770.650.000,00\r\n\r\n116.759.434,65\r\n\r\n438.744.445,88\r\n\r\n(331.905.554,12 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n154.129.998,00\r\n\r\n23.350.133,57\r\n\r\n87.743.357,46\r\n\r\n(66.386.640,54 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n265.078.500,00\r\n\r\n26.785.536,73\r\n\r\n65.178.242,61\r\n\r\n(199.900.257,39 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n212.062.800,00\r\n\r\n21.428.429,58\r\n\r\n52.142.594,56\r\n\r\n(159.920.205,44 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n53.015.700,00\r\n\r\n5.357.107,15\r\n\r\n13.035.648,05\r\n\r\n(39.980.051,95 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n192,00\r\n\r\n607,56\r\n\r\n4.607,56\r\n\r\n4.415,56 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n96,00\r\n\r\n303,78\r\n\r\n2.303,78\r\n\r\n2.207,78 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n96,00\r\n\r\n303,78\r\n\r\n2.303,78\r\n\r\n2.207,78 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n22.488.200.007,00\r\n\r\n1.941.125.764,93\r\n\r\n5.985.759.281,18\r\n\r\n(16.502.440.725,82 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.166.000.002,00\r\n\r\n184.601.258,24\r\n\r\n567.249.273,51\r\n\r\n(1.598.750.728,49 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n20.322.200.005,00\r\n\r\n1.756.524.506,69\r\n\r\n5.418.510.007,67\r\n\r\n(14.903.689.997,33 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n11.842.575.491,00\r\n\r\n1.027.506.227,15\r\n\r\n3.161.537.927,60\r\n\r\n(8.681.037.563,40 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n4.934.406.455,00\r\n\r\n428.127.592,40\r\n\r\n1.317.307.463,77\r\n\r\n(3.617.098.991,23 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.960.643.873,00\r\n\r\n256.876.555,50\r\n\r\n790.384.478,44\r\n\r\n(2.170.259.394,56 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n12.024,00\r\n\r\n1.111,66\r\n\r\n4.928,72\r\n\r\n(7.095,28 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n3.012,00\r\n\r\n277,90\r\n\r\n1.232,12\r\n\r\n(1.779,88 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n350.735.490,00\r\n\r\n26.407.648,33\r\n\r\n89.564.393,98\r\n\r\n(261.171.096,02 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n146.139.788,00\r\n\r\n11.003.183,50\r\n\r\n37.318.489,23\r\n\r\n(108.821.298,77 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n87.683.872,00\r\n\r\n6.601.910,25\r\n\r\n22.391.093,81\r\n\r\n(65.292.778,19 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.156.588.445,00\r\n\r\n209.853.902,00\r\n\r\n468.769.507,05\r\n\r\n(687.818.937,95 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n320.169.683,00\r\n\r\n50.903.665,94\r\n\r\n156.430.939,40\r\n\r\n(163.738.743,60 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n4.783,10\r\n\r\n4.783,10\r\n\r\n(395.216,90 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n319.769.683,00\r\n\r\n50.898.882,84\r\n\r\n156.426.156,30\r\n\r\n(163.343.526,70 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.454.590,00\r\n\r\n530.609,49\r\n\r\n1.560.878,72\r\n\r\n(7.893.711,28 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n6.787.323,00\r\n\r\n530.609,50\r\n\r\n1.560.878,73\r\n\r\n(5.226.444,27 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.875.044,00\r\n\r\n139.766,55\r\n\r\n429.541,06\r\n\r\n(1.445.502,94 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.249.013,00\r\n\r\n155.781,23\r\n\r\n499.923,35\r\n\r\n(1.749.089,65 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n361.136,00\r\n\r\n35.570,56\r\n\r\n104.734,72\r\n\r\n(256.401,28 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n119.428,00\r\n\r\n10.655,96\r\n\r\n33.447,08\r\n\r\n(85.980,92 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n310.057,00\r\n\r\n34.722,50\r\n\r\n108.597,80\r\n\r\n(201.459,20 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n186.970,00\r\n\r\n14.530,65\r\n\r\n45.768,85\r\n\r\n(141.201,15 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n371.582,00\r\n\r\n30.888,45\r\n\r\n97.614,38\r\n\r\n(273.967,62 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n594.042,00\r\n\r\n117.312,76\r\n\r\n178.257,92\r\n\r\n(415.784,08 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n297.431.458,00\r\n\r\n49.298.435,19\r\n\r\n151.806.513,69\r\n\r\n(145.624.944,31 \r\n\r\n1121.99.99 DEMAIS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER POLI\r\n\r\n29.040,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.040,00 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n836.418.762,00\r\n\r\n158.950.236,06\r\n\r\n312.338.567,65\r\n\r\n(524.080.194,35 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n275.262.541,00\r\n\r\n28.531.117,89\r\n\r\n64.184.398,89\r\n\r\n(211.078.142,11 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n164.198.675,00\r\n\r\n22.094.807,71\r\n\r\n53.585.684,64\r\n\r\n(110.612.990,36 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n396.957.546,00\r\n\r\n108.324.310,46\r\n\r\n194.568.484,12\r\n\r\n(202.389.061,88 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n5.900.868,00\r\n\r\n502.915,62\r\n\r\n1.124.786,21\r\n\r\n(4.776.081,79 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n99.618.934,00\r\n\r\n60.690.549,53\r\n\r\n65.280.435,67\r\n\r\n(34.338.498,33 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n33.577,00\r\n\r\n475,00\r\n\r\n1.852,93\r\n\r\n(31.724,07 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n22.392.655,00\r\n\r\n1.885.252,06\r\n\r\n4.533.278,17\r\n\r\n(17.859.376,83 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n260.407.745,00\r\n\r\n44.120.118,69\r\n\r\n121.414.991,75\r\n\r\n(138.992.753,25 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n8.603.767,00\r\n\r\n1.124.999,56\r\n\r\n2.213.139,39\r\n\r\n(6.390.627,61 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n940.663.368,00\r\n\r\n98.243.158,04\r\n\r\n242.285.432,50\r\n\r\n(698.377.935,50 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n940.663.368,00\r\n\r\n98.243.158,04\r\n\r\n242.285.432,50\r\n\r\n(698.377.935,50 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n940.663.368,00\r\n\r\n98.243.158,04\r\n\r\n242.285.432,50\r\n\r\n(698.377.935,50 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n602.810.000,00\r\n\r\n52.492.328,85\r\n\r\n148.673.539,19\r\n\r\n(454.136.460,81 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n101.058.100,00\r\n\r\n7.922.673,65\r\n\r\n26.591.447,01\r\n\r\n(74.466.652,99 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n171.223.000,00\r\n\r\n24.589.342,37\r\n\r\n48.705.911,78\r\n\r\n(122.517.088,22 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n6.181.500,00\r\n\r\n1.115.119,43\r\n\r\n2.110.564,61\r\n\r\n(4.070.935,39 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n44.011.500,00\r\n\r\n11.750.564,65\r\n\r\n15.471.687,75\r\n\r\n(28.539.812,25 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n948.428,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(948.428,00 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n14.430.840,00\r\n\r\n373.129,09\r\n\r\n732.282,16\r\n\r\n(13.698.557,84 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.456.360.898,00\r\n\r\n435.852.933,54\r\n\r\n2.461.308.788,82\r\n\r\n(4.995.052.109,18 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n33.731.602,00\r\n\r\n3.309.228,81\r\n\r\n9.624.358,31\r\n\r\n(24.107.243,69 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n22.950.107,00\r\n\r\n1.821.772,30\r\n\r\n5.476.350,69\r\n\r\n(17.473.756,31 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n18.686.189,00\r\n\r\n1.641.847,78\r\n\r\n4.746.762,13\r\n\r\n(13.939.426,87 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n4.263.918,00\r\n\r\n179.924,52\r\n\r\n729.588,56\r\n\r\n(3.534.329,44 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n200.658,85\r\n\r\n200.658,85\r\n\r\n176.658,85 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n200.658,85\r\n\r\n200.658,85\r\n\r\n176.658,85 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n2.508,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.508,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n2.508,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.508,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n390.900,00\r\n\r\n43.606,19\r\n\r\n137.646,67\r\n\r\n(253.253,33 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n390.900,00\r\n\r\n43.606,19\r\n\r\n137.646,67\r\n\r\n(253.253,33 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n10.364.087,00\r\n\r\n1.243.191,47\r\n\r\n3.809.702,10\r\n\r\n(6.554.384,90 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n10.364.087,00\r\n\r\n1.243.191,47\r\n\r\n3.809.702,10\r\n\r\n(6.554.384,90 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n2.318.646.548,00\r\n\r\n145.423.679,26\r\n\r\n653.874.645,85\r\n\r\n(1.664.771.902,15 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n36,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n350.005.104,00\r\n\r\n20.788,88\r\n\r\n20.788,88\r\n\r\n(349.984.315,12 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n350.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(350.000.000,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n5.104,00\r\n\r\n20.788,88\r\n\r\n20.788,88\r\n\r\n15.684,88 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n330.970.293,00\r\n\r\n34.670.417,87\r\n\r\n86.445.793,28\r\n\r\n(244.524.499,72 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n60.101.808,00\r\n\r\n4.376.430,09\r\n\r\n11.024.094,13\r\n\r\n(49.077.713,87 \r\n\r\n1325.01.01 RECEITA REM DEP BANC REC VINC - ROYALTIES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7.388,18\r\n\r\n7.388,18 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.566.096,20\r\n\r\n3.386.143,22\r\n\r\n3.386.143,22 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n27.000.000,00\r\n\r\n1.498.969,78\r\n\r\n3.849.278,36\r\n\r\n(23.150.721,64 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n- \r\n\r\n12.764,52\r\n\r\n25.472,75\r\n\r\n25.472,75 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n33.101.808,00\r\n\r\n1.298.599,59\r\n\r\n3.755.811,62\r\n\r\n(29.345.996,38 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n264.979.268,00\r\n\r\n28.086.054,28\r\n\r\n69.017.202,55\r\n\r\n(195.962.065,45 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n8.817.891,00\r\n\r\n1.860.701,27\r\n\r\n5.518.721,79\r\n\r\n(3.299.169,21 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n44.002.522,00\r\n\r\n3.830.654,78\r\n\r\n8.676.797,52\r\n\r\n(35.325.724,48 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n93.603.540,00\r\n\r\n7.770.822,79\r\n\r\n17.978.981,32\r\n\r\n(75.624.558,68 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n118.555.315,00\r\n\r\n14.623.875,44\r\n\r\n36.842.701,92\r\n\r\n(81.712.613,08 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n5.889.217,00\r\n\r\n2.207.933,50\r\n\r\n6.404.496,60\r\n\r\n515.279,60 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n3.577.401,00\r\n\r\n977.315,29\r\n\r\n2.523.389,38\r\n\r\n(1.054.011,62 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n2.231.676,00\r\n\r\n1.112.971,53\r\n\r\n3.589.858,69\r\n\r\n1.358.182,69 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n117.646,68\r\n\r\n291.248,53\r\n\r\n273.248,53 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n62.140,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(62.140,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n51.800.000,00\r\n\r\n3.305.365,70\r\n\r\n13.457.989,32\r\n\r\n(38.342.010,68 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n51.800.000,00\r\n\r\n3.305.365,70\r\n\r\n13.457.989,32\r\n\r\n(38.342.010,68 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.585.871.115,00\r\n\r\n107.427.106,81\r\n\r\n553.950.074,37\r\n\r\n(1.031.921.040,63 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n1.585.870.905,00\r\n\r\n107.427.106,81\r\n\r\n553.950.074,37\r\n\r\n(1.031.920.830,63 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n210,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(210,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n11.012.478,00\r\n\r\n3.451.395,70\r\n\r\n9.435.514,74\r\n\r\n(1.576.963,26 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n5.750.028,00\r\n\r\n2.889.493,94\r\n\r\n8.203.145,57\r\n\r\n2.453.117,57 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n5.750.028,00\r\n\r\n2.889.493,94\r\n\r\n8.203.145,57\r\n\r\n2.453.117,57 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.262.450,00\r\n\r\n561.901,76\r\n\r\n1.232.369,17\r\n\r\n(4.030.080,83 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.262.450,00\r\n\r\n561.901,76\r\n\r\n1.232.369,17\r\n\r\n(4.030.080,83 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n5.090.899.811,00\r\n\r\n283.474.015,20\r\n\r\n1.787.005.739,37\r\n\r\n(3.303.894.071,63 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n5.090.899.811,00\r\n\r\n283.474.015,20\r\n\r\n1.787.005.739,37\r\n\r\n(3.303.894.071,63 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n6.984.989,00\r\n\r\n1.362.998,04\r\n\r\n1.442.830,81\r\n\r\n(5.542.158,19 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.079.740,00\r\n\r\n127.439,74\r\n\r\n413.683,18\r\n\r\n(666.056,82 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n774.967.756,00\r\n\r\n76.508.747,58\r\n\r\n224.869.392,45\r\n\r\n(550.098.363,55 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n258.322.591,00\r\n\r\n25.502.915,86\r\n\r\n74.956.464,15\r\n\r\n(183.366.126,85 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n741.406.397,00\r\n\r\n73.348.870,35\r\n\r\n215.938.913,70\r\n\r\n(525.467.483,30 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.306.100.697,00\r\n\r\n106.417.713,30\r\n\r\n1.268.787.901,18\r\n\r\n(2.037.312.795,82 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n2.037.641,00\r\n\r\n205.330,33\r\n\r\n596.553,90\r\n\r\n(1.441.087,10 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.070.459,00\r\n\r\n194.614,57\r\n\r\n1.368.530,55\r\n\r\n(701.928,45 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.070.459,00\r\n\r\n194.614,57\r\n\r\n1.368.530,55\r\n\r\n(701.928,45 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n180.034,00\r\n\r\n4.496,07\r\n\r\n13.601,82\r\n\r\n(166.432,18 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n95.350,00\r\n\r\n- \r\n\r\n369,15\r\n\r\n(94.980,85 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORARIAS / ESPONTANEAS \r\n\r\n14.641,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.641,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n80.709,00\r\n\r\n- \r\n\r\n369,15\r\n\r\n(80.339,85 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n83.700,00\r\n\r\n3.026,07\r\n\r\n11.362,67\r\n\r\n(72.337,33 \r\n\r\n1420.01.00 RECEITA DE PECUARIA DE GRANDE PORTE \r\n\r\n83.700,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(83.700,00 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n3.026,07\r\n\r\n11.362,67\r\n\r\n11.362,67 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n984,00\r\n\r\n1.470,00\r\n\r\n1.870,00\r\n\r\n886,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n984,00\r\n\r\n1.470,00\r\n\r\n1.870,00\r\n\r\n886,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n1.438.448,00\r\n\r\n392.328,07\r\n\r\n2.472.485,89\r\n\r\n1.034.037,89 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n285.648,00\r\n\r\n391.753,67\r\n\r\n2.470.762,69\r\n\r\n2.185.114,69 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n377.504,30\r\n\r\n2.404.171,50\r\n\r\n2.284.171,50 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n165.648,00\r\n\r\n14.249,37\r\n\r\n66.591,19\r\n\r\n(99.056,81 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n1.152.800,00\r\n\r\n574,40\r\n\r\n1.723,20\r\n\r\n(1.151.076,80 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n1.152.800,00\r\n\r\n574,40\r\n\r\n1.723,20\r\n\r\n(1.151.076,80 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n313.253.809,00\r\n\r\n25.049.837,58\r\n\r\n64.754.280,08\r\n\r\n(248.499.528,92 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n10.186.195,00\r\n\r\n98.126,48\r\n\r\n239.624,78\r\n\r\n(9.946.570,22 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n87.879,00\r\n\r\n203.947,00\r\n\r\n(6.996.053,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n33.315,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n172,00\r\n\r\n(33.143,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n18.024,00\r\n\r\n578,00\r\n\r\n8.087,75\r\n\r\n(9.936,25 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n2.934.856,00\r\n\r\n9.653,48\r\n\r\n27.418,03\r\n\r\n(2.907.437,97 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n28.920.129,00\r\n\r\n1.904.572,64\r\n\r\n11.054.373,32\r\n\r\n(17.865.755,68 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n17.532.802,00\r\n\r\n528.460,57\r\n\r\n4.825.219,42\r\n\r\n(12.707.582,58 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n11.387.327,00\r\n\r\n1.376.112,07\r\n\r\n6.229.153,90\r\n\r\n(5.158.173,10 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n26.797.100,00\r\n\r\n2.283.617,22\r\n\r\n5.332.490,80\r\n\r\n(21.464.609,20 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n361.452,00\r\n\r\n24.644,40\r\n\r\n80.775,00\r\n\r\n(280.677,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n23.386.608,00\r\n\r\n1.524.959,48\r\n\r\n4.506.680,93\r\n\r\n(18.879.927,07 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n3.049.040,00\r\n\r\n734.013,34\r\n\r\n745.034,87\r\n\r\n(2.304.005,13 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n71.863.092,00\r\n\r\n4.280.123,36\r\n\r\n5.684.809,38\r\n\r\n(66.178.282,62 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n71.713.092,00\r\n\r\n3.451.823,65\r\n\r\n4.661.129,24\r\n\r\n(67.051.962,76 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n391.250,00\r\n\r\n488.085,00\r\n\r\n488.085,00 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n437.049,71\r\n\r\n535.595,14\r\n\r\n385.595,14 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n47.415.509,00\r\n\r\n6.974.171,78\r\n\r\n17.884.024,68\r\n\r\n(29.531.484,32 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n8.832.414,00\r\n\r\n31.511,53\r\n\r\n618.619,46\r\n\r\n(8.213.794,54 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n5.731.932,00\r\n\r\n543.390,43\r\n\r\n1.970.746,24\r\n\r\n(3.761.185,76 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n29.056.800,00\r\n\r\n2.703.563,30\r\n\r\n7.271.562,78\r\n\r\n(21.785.237,22 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n18.153.109,00\r\n\r\n1.672.666,33\r\n\r\n3.904.207,07\r\n\r\n(14.248.901,93 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n406.046,00\r\n\r\n38.102,18\r\n\r\n90.454,90\r\n\r\n(315.591,10 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n5.299.876,00\r\n\r\n139.286,39\r\n\r\n246.675,84\r\n\r\n(5.053.200,16 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n17.001.732,00\r\n\r\n1.098.678,09\r\n\r\n2.119.445,29\r\n\r\n(14.882.286,71 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n26.040,00\r\n\r\n- \r\n\r\n6.795,00\r\n\r\n(19.245,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n32.188.000,00\r\n\r\n3.112.948,85\r\n\r\n7.264.162,21\r\n\r\n(24.923.837,79 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n11.375.835,00\r\n\r\n169.079,00\r\n\r\n1.066.288,33\r\n\r\n(10.309.546,67 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n5.247.539.543,00\r\n\r\n412.253.194,56\r\n\r\n1.212.871.545,59\r\n\r\n(4.034.667.997,41 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n4.964.688.236,00\r\n\r\n393.266.014,48\r\n\r\n1.166.971.906,08\r\n\r\n(3.797.716.329,92 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.893.128.289,00\r\n\r\n193.670.041,00\r\n\r\n603.828.567,00\r\n\r\n(2.289.299.722,00 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.412.658.328,00\r\n\r\n89.914.095,70\r\n\r\n323.950.638,57\r\n\r\n(1.088.707.689,43 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n609.656.000,00\r\n\r\n40.106.586,37\r\n\r\n138.316.520,16\r\n\r\n(471.339.479,84 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n152.414.001,00\r\n\r\n10.026.646,56\r\n\r\n34.579.129,94\r\n\r\n(117.834.871,06 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n339.960.000,00\r\n\r\n23.868.022,03\r\n\r\n76.810.488,83\r\n\r\n(263.149.511,17 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n141.650.004,00\r\n\r\n9.944.995,01\r\n\r\n32.004.356,16\r\n\r\n(109.645.647,84 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n84.990.000,00\r\n\r\n5.967.003,00\r\n\r\n19.202.619,66\r\n\r\n(65.787.380,34 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n88.323,00\r\n\r\n842,73\r\n\r\n3.764,91\r\n\r\n(84.558,09 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n62.925.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n17.275.319,18\r\n\r\n(45.649.680,82 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n20.975.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.758.439,73\r\n\r\n(15.216.560,27 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n900.000.000,00\r\n\r\n58.785.082,36\r\n\r\n159.685.419,41\r\n\r\n(740.314.580,59 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n415.783.904,00\r\n\r\n37.822.857,63\r\n\r\n98.748.493,09\r\n\r\n(317.035.410,91 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n322.103.736,00\r\n\r\n23.779.287,51\r\n\r\n84.414.986,79\r\n\r\n(237.688.749,21 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n26.354.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(26.354.600,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n59.027.864,00\r\n\r\n14.028.023,01\r\n\r\n14.060.511,58\r\n\r\n(44.967.352,42 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n3.355.549,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.355.549,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n4.942.155,00\r\n\r\n15.547,11\r\n\r\n272.994,72\r\n\r\n(4.669.160,28 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.061,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n21.444.015,93\r\n\r\n(64.332.045,07 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.849,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n17.155.212,75\r\n\r\n(51.465.636,25 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n4.288.803,18\r\n\r\n(12.866.408,82 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n78.909.996,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(78.909.996,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n78.909.996,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(78.909.996,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.071.559.947,00\r\n\r\n199.595.973,48\r\n\r\n563.143.339,08\r\n\r\n(1.508.416.607,92 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.071.559.947,00\r\n\r\n199.595.973,48\r\n\r\n563.143.339,08\r\n\r\n(1.508.416.607,92 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n49,65\r\n\r\n80,15\r\n\r\n(49.919,85 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n49,65\r\n\r\n80,15\r\n\r\n80,15 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.000,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n4.392.319,00\r\n\r\n- \r\n\r\n333.362,10\r\n\r\n(4.058.956,90 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n4.354.819,00\r\n\r\n- \r\n\r\n333.362,10\r\n\r\n(4.021.456,90 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(37.500,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n191.976,00\r\n\r\n1.644,19\r\n\r\n14.936,03\r\n\r\n(177.039,97 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n191.976,00\r\n\r\n1.644,19\r\n\r\n14.936,03\r\n\r\n(177.039,97 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n138.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(138.000,00 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n53.976,00\r\n\r\n1.644,19\r\n\r\n14.936,03\r\n\r\n(39.039,97 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n278.217.012,00\r\n\r\n18.985.486,24\r\n\r\n45.551.261,23\r\n\r\n(232.665.750,77 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n271.560.880,00\r\n\r\n18.063.882,22\r\n\r\n43.038.207,11\r\n\r\n(228.522.672,89 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n1.585.607,00\r\n\r\n150.168,29\r\n\r\n1.506.239,47\r\n\r\n(79.367,53 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n325.500,00\r\n\r\n1.484.739,65\r\n\r\n3.113.630,42\r\n\r\n2.788.130,42 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n59.829.856,00\r\n\r\n1.805.687,00\r\n\r\n8.020.374,00\r\n\r\n(51.809.482,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n209.819.917,00\r\n\r\n14.623.287,28\r\n\r\n30.397.963,22\r\n\r\n(179.421.953,78 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.092.441,00\r\n\r\n38.633,79\r\n\r\n103.256,93\r\n\r\n(989.184,07 \r\n\r\n1763.02.00 TRANSF CONV MUNICIPIOS PROGRAMAS EDUCACAO\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n992.441,00\r\n\r\n38.633,79\r\n\r\n103.256,93\r\n\r\n(889.184,07 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n5.563.691,00\r\n\r\n882.970,23\r\n\r\n2.409.797,19\r\n\r\n(3.153.893,81 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n5.563.691,00\r\n\r\n882.970,23\r\n\r\n2.409.797,19\r\n\r\n(3.153.893,81 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.179.603.588,00\r\n\r\n97.929.648,94\r\n\r\n255.256.246,72\r\n\r\n(924.347.341,28 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n258.360.211,00\r\n\r\n30.415.449,31\r\n\r\n70.470.719,75\r\n\r\n(187.889.491,25 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n178.507.239,00\r\n\r\n19.754.801,75\r\n\r\n47.139.890,14\r\n\r\n(131.367.348,86 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n1.789.097,00\r\n\r\n94.323,35\r\n\r\n291.415,88\r\n\r\n(1.497.681,12 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n4.351.179,00\r\n\r\n460.158,15\r\n\r\n1.221.727,58\r\n\r\n(3.129.451,42 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n10.101.828,00\r\n\r\n778.952,81\r\n\r\n1.991.095,45\r\n\r\n(8.110.732,55 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ITD \r\n\r\n54.936,00\r\n\r\n2.512,69\r\n\r\n18.640,60\r\n\r\n(36.295,40 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n10.046.892,00\r\n\r\n776.440,12\r\n\r\n1.972.454,85\r\n\r\n(8.074.437,15 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n84.006.364,00\r\n\r\n6.844.639,78\r\n\r\n17.712.446,29\r\n\r\n(66.293.917,71 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n42.003.182,00\r\n\r\n6.844.639,78\r\n\r\n17.712.446,29\r\n\r\n(24.290.735,71 \r\n\r\n1911.41.04 COTA PTE DOS MUN.DAS DEMAIS M.J.DE MORA I\r\n\r\n42.003.182,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.003.182,00 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n78.258.771,00\r\n\r\n11.565.291,59\r\n\r\n25.889.664,82\r\n\r\n(52.369.106,18 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n12.164.243,00\r\n\r\n2.034.477,43\r\n\r\n6.865.549,80\r\n\r\n(5.298.693,20 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n43.240.800,00\r\n\r\n8.781.576,16\r\n\r\n17.476.432,85\r\n\r\n(25.764.367,15 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICM \r\n\r\n11.462,00\r\n\r\n- \r\n\r\n910,19\r\n\r\n(10.551,81 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n7.402,00\r\n\r\n31,50\r\n\r\n97,75\r\n\r\n(7.304,25 \r\n\r\n1911.42.05 MULTAS E JUROS MORA ICMS PARC.SIMPLES NAC\r\n\r\n3.271.350,00\r\n\r\n749.206,50\r\n\r\n1.546.674,23\r\n\r\n(1.724.675,77 \r\n\r\n1911.42.06 COTA PTE DOS MUP.DAS MULTAS LEI 1650/90-I\r\n\r\n4.054.748,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.054.748,00 \r\n\r\n1911.42.07 COTA PTE MUNICIP.DAS DEMAIS M.J. DE MORA \r\n\r\n14.413.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.413.600,00 \r\n\r\n1911.42.08 COTA PTE DOS MUNP.DAS MULTAS LEI 1650/90-\r\n\r\n2.866,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.866,00 \r\n\r\n1911.42.09 COTA PTE DOS MUNP.DAS DEMAIS M.JUROS ICM \r\n\r\n1.850,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.850,00 \r\n\r\n1911.42.10 CT PTE DOS MUP DAS M.J.ICMS PAC.SIMP NACI\r\n\r\n1.090.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.090.450,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n11.436,07\r\n\r\n33.540,12\r\n\r\n33.540,12 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n- \r\n\r\n11.436,07\r\n\r\n33.540,12\r\n\r\n33.540,12 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n29.681.194,00\r\n\r\n4.693.166,26\r\n\r\n8.908.370,70\r\n\r\n(20.772.823,30 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV. DO ADIC.ICMS-LEI4056/02 \r\n\r\n53.508,00\r\n\r\n5.845,23\r\n\r\n25.791,55\r\n\r\n(27.716,45 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV-ADIC.ICMS L405\r\n\r\n10.752,00\r\n\r\n31.533,14\r\n\r\n38.084,17\r\n\r\n27.332,17 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n149.598,00\r\n\r\n538.586,42\r\n\r\n1.801.811,53\r\n\r\n1.652.213,53 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n30.889,00\r\n\r\n74.748,60\r\n\r\n419.898,72\r\n\r\n389.009,72 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n28.950,00\r\n\r\n371.070,37\r\n\r\n1.105.530,56\r\n\r\n1.076.580,56 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n14.960,00\r\n\r\n92.767,45\r\n\r\n276.382,25\r\n\r\n261.422,25 \r\n\r\n1913.14.04 COTA PARTE DOS MUNP.DA MULTAS DA D.A.-IPV\r\n\r\n38.611,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(38.611,00 \r\n\r\n1913.14.05 C P DOS MUN.DAS DEM.MULTAS/JUROS MORA DA \r\n\r\n36.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.188,00 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n8.805.520,00\r\n\r\n2.329.509,04\r\n\r\n4.508.087,04\r\n\r\n(4.297.432,96 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n4.097.143,00\r\n\r\n668.563,53\r\n\r\n2.282.243,77\r\n\r\n(1.814.899,23 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n334.143,00\r\n\r\n1.320.767,59\r\n\r\n1.771.195,24\r\n\r\n1.437.052,24 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n1.136.035,00\r\n\r\n9.986,27\r\n\r\n11.849,76\r\n\r\n(1.124.185,24 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n1.107.821,00\r\n\r\n330.191,65\r\n\r\n442.798,27\r\n\r\n(665.022,73 \r\n\r\n1913.15.06 COTA PTE DOS MUNICIP DAS MULTAS DA DIV AT\r\n\r\n1.707.143,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.707.143,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.15.07 CT PARTE DOS MUNP.DAS DEMAIS MUL/JUR D.A.\r\n\r\n139.226,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(139.226,00 \r\n\r\n1913.15.08 CT PTE DOS MUNIC.DAS MULTAS DA DIV.ATV IC\r\n\r\n284.009,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(284.009,00 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n22.980,00\r\n\r\n7.334,09\r\n\r\n16.751,84\r\n\r\n(6.228,16 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N. 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n1.572,00\r\n\r\n729,59\r\n\r\n3.892,83\r\n\r\n2.320,83 \r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n16.812,00\r\n\r\n5.283,69\r\n\r\n10.287,41\r\n\r\n(6.524,59 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n4.596,00\r\n\r\n1.320,81\r\n\r\n2.571,60\r\n\r\n(2.024,40 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n20.638.836,00\r\n\r\n1.780.358,34\r\n\r\n2.517.844,57\r\n\r\n(18.120.991,43 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS(LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n12.325.740,00\r\n\r\n717.774,60\r\n\r\n1.045.390,68\r\n\r\n(11.280.349,32 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n8.313.096,00\r\n\r\n1.062.583,74\r\n\r\n1.472.453,89\r\n\r\n(6.840.642,11 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n650.376,00\r\n\r\n121.873,53\r\n\r\n235.716,55\r\n\r\n(414.659,45 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n650.376,00\r\n\r\n121.873,53\r\n\r\n235.716,55\r\n\r\n(414.659,45 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n169.728,00\r\n\r\n14.905,48\r\n\r\n40.706,14\r\n\r\n(129.021,86 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n169.728,00\r\n\r\n14.905,48\r\n\r\n40.706,14\r\n\r\n(129.021,86 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n49.351.674,00\r\n\r\n5.830.702,29\r\n\r\n14.146.036,22\r\n\r\n(35.205.637,78 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2.564,84\r\n\r\n5.710,94\r\n\r\n(294.289,06 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n37.673.866,00\r\n\r\n4.405.673,97\r\n\r\n10.785.444,64\r\n\r\n(26.888.421,36 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n7.872,00\r\n\r\n24.481,96\r\n\r\n73.101,73\r\n\r\n65.229,73 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n- \r\n\r\n29.500,00\r\n\r\n45.050,00\r\n\r\n45.050,00 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n11.369.936,00\r\n\r\n1.368.481,52\r\n\r\n3.236.728,91\r\n\r\n(8.133.207,09 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n86.746.191,00\r\n\r\n14.013.971,11\r\n\r\n33.327.341,14\r\n\r\n(53.418.849,86 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n654.156,00\r\n\r\n51.454,27\r\n\r\n130.725,16\r\n\r\n(523.430,84 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20.193,11\r\n\r\n20.193,11 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n654.156,00\r\n\r\n51.454,27\r\n\r\n110.532,05\r\n\r\n(543.623,95 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n86.092.035,00\r\n\r\n13.962.516,84\r\n\r\n33.196.615,98\r\n\r\n(52.895.419,02 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.390.400,00\r\n\r\n1.784.242,10\r\n\r\n2.264.989,04\r\n\r\n(3.125.410,96 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n50.837.602,00\r\n\r\n6.771.079,64\r\n\r\n18.786.138,01\r\n\r\n(32.051.463,99 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n29.864.033,00\r\n\r\n5.407.195,10\r\n\r\n12.145.488,93\r\n\r\n(17.718.544,07 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n303.300.151,00\r\n\r\n14.594.795,21\r\n\r\n30.171.850,79\r\n\r\n(273.128.300,21 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n292.396.676,00\r\n\r\n13.420.821,87\r\n\r\n27.874.130,80\r\n\r\n(264.522.545,20 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n125.352,00\r\n\r\n124.575,99\r\n\r\n174.502,33\r\n\r\n49.150,33 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n490.072,00\r\n\r\n1.424.659,27\r\n\r\n3.064.577,07\r\n\r\n2.574.505,07 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n196.030,00\r\n\r\n569.864,22\r\n\r\n1.225.832,05\r\n\r\n1.029.802,05 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n245.035,00\r\n\r\n712.329,30\r\n\r\n1.532.287,73\r\n\r\n1.287.252,73 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n49.007,00\r\n\r\n142.465,75\r\n\r\n306.457,29\r\n\r\n257.450,29 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n268.594.025,00\r\n\r\n10.835.543,64\r\n\r\n22.605.711,77\r\n\r\n(245.988.313,23 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n158.537.080,00\r\n\r\n4.734.573,38\r\n\r\n11.486.411,59\r\n\r\n(147.050.668,41 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n67.107.117,00\r\n\r\n2.025.294,48\r\n\r\n4.914.985,07\r\n\r\n(62.192.131,93 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n40.264.270,00\r\n\r\n1.215.176,77\r\n\r\n2.948.991,13\r\n\r\n(37.315.278,87 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.520.000,00\r\n\r\n222.544,48\r\n\r\n575.546,34\r\n\r\n(1.944.453,66 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n132.447,00\r\n\r\n2.089.138,22\r\n\r\n2.106.992,76\r\n\r\n1.974.545,76 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n33.111,00\r\n\r\n548.816,31\r\n\r\n572.784,88\r\n\r\n539.673,88 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n309.607,00\r\n\r\n185.881,84\r\n\r\n311.176,31\r\n\r\n1.569,31 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n247.686,00\r\n\r\n148.705,59\r\n\r\n248.941,42\r\n\r\n1.255,42 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n61.921,00\r\n\r\n37.176,25\r\n\r\n62.234,89\r\n\r\n313,89 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n22.877.620,00\r\n\r\n850.161,13\r\n\r\n1.718.163,32\r\n\r\n(21.159.456,68 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n22.877.620,00\r\n\r\n850.161,13\r\n\r\n1.718.163,32\r\n\r\n(21.159.456,68 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n10.903.475,00\r\n\r\n1.173.973,34\r\n\r\n2.297.719,99\r\n\r\n(8.605.755,01 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n10.903.475,00\r\n\r\n1.173.973,34\r\n\r\n2.297.719,99\r\n\r\n(8.605.755,01 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n9.467.315,00\r\n\r\n1.173.973,34\r\n\r\n2.297.719,99\r\n\r\n(7.169.595,01 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n1.436.160,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.436.160,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n531.197.035,00\r\n\r\n38.905.433,31\r\n\r\n121.286.335,04\r\n\r\n(409.910.699,96 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n531.172.035,00\r\n\r\n38.905.433,31\r\n\r\n121.286.335,04\r\n\r\n(409.885.699,96 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n60.914.171,00\r\n\r\n7.227.692,50\r\n\r\n20.289.707,50\r\n\r\n(40.624.463,50 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n99.904.800,00\r\n\r\n5.042.750,00\r\n\r\n15.628.561,00\r\n\r\n(84.276.239,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n181.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(181.296,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n16.000.000,00\r\n\r\n1.387.269,15\r\n\r\n3.013.168,07\r\n\r\n(12.986.831,93 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n3.485.004,00\r\n\r\n433.223,88\r\n\r\n1.253.329,28\r\n\r\n(2.231.674,72 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n7.742.664,00\r\n\r\n776.020,06\r\n\r\n2.517.715,79\r\n\r\n(5.224.948,21 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n161.532,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(161.532,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n113.153,59\r\n\r\n296.514,33\r\n\r\n(503.485,67 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n37.386.672,00\r\n\r\n286.779,69\r\n\r\n4.649.248,06\r\n\r\n(32.737.423,94 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n304.259.896,00\r\n\r\n23.638.544,44\r\n\r\n73.638.091,01\r\n\r\n(230.621.804,99 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.614.636.396,00\r\n\r\n61.300.635,86\r\n\r\n135.894.473,92\r\n\r\n(3.478.741.922,08 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n1.855.585.980,00\r\n\r\n45.190.176,63\r\n\r\n52.322.300,68\r\n\r\n(1.803.263.679,32 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n709.485.000,00\r\n\r\n15.217.111,48\r\n\r\n22.349.235,53\r\n\r\n(687.135.764,47 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n709.485.000,00\r\n\r\n15.217.111,48\r\n\r\n22.349.235,53\r\n\r\n(687.135.764,47 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n320.985.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(320.985.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n388.500.000,00\r\n\r\n15.217.111,48\r\n\r\n22.349.235,53\r\n\r\n(366.150.764,47 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n388.500.000,00\r\n\r\n15.217.111,48\r\n\r\n22.349.235,53\r\n\r\n(366.150.764,47 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.146.100.980,00\r\n\r\n29.973.065,15\r\n\r\n29.973.065,15\r\n\r\n(1.116.127.914,85 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.146.100.980,00\r\n\r\n29.973.065,15\r\n\r\n29.973.065,15\r\n\r\n(1.116.127.914,85 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n6.425.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.425.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.139.675.980,00\r\n\r\n29.973.065,15\r\n\r\n29.973.065,15\r\n\r\n(1.109.702.914,85 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n169.935.060,00\r\n\r\n29.973.065,15\r\n\r\n29.973.065,15\r\n\r\n(139.961.994,85 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n969.740.920,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(969.740.920,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n100.048.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.048.000,00 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(48.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(48.000,00 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(48.000,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(48.000,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000.000,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000.000,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n138.242.853,00\r\n\r\n11.979.940,25\r\n\r\n39.288.025,75\r\n\r\n(98.954.827,25 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n138.242.853,00\r\n\r\n11.979.940,25\r\n\r\n39.288.025,75\r\n\r\n(98.954.827,25 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.520.759.563,00\r\n\r\n4.130.171,17\r\n\r\n44.283.799,68\r\n\r\n(1.476.475.763,32 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n167.074,08\r\n\r\n167.074,08\r\n\r\n167.074,08 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n167.074,08\r\n\r\n167.074,08\r\n\r\n167.074,08 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n- \r\n\r\n167.074,08\r\n\r\n167.074,08\r\n\r\n167.074,08 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n9.771.721,00\r\n\r\n- \r\n\r\n887.753,40\r\n\r\n(8.883.967,60 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n3.350.721,00\r\n\r\n- \r\n\r\n887.753,40\r\n\r\n(2.462.967,60 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n6.421.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.421.000,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n1.169.281,05\r\n\r\n2.180.976,80\r\n\r\n(3.819.023,20 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n1.169.281,05\r\n\r\n2.180.976,80\r\n\r\n(3.819.023,20 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.504.987.842,00\r\n\r\n2.793.816,04\r\n\r\n41.047.995,40\r\n\r\n(1.463.939.846,60 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.500.692.603,00\r\n\r\n2.174.316,04\r\n\r\n40.147.495,40\r\n\r\n(1.460.545.107,60 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n4.286.407,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.286.407,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(700.000,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.136.719.111,00\r\n\r\n34.447.205,56\r\n\r\n38.807.364,52\r\n\r\n(1.097.911.746,48 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n358.987.085,00\r\n\r\n32.272.889,52\r\n\r\n1.340.130,88\r\n\r\n(357.646.954,12 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n4.295.239,00\r\n\r\n619.500,00\r\n\r\n900.500,00\r\n\r\n(3.394.739,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n4.295.239,00\r\n\r\n619.500,00\r\n\r\n900.500,00\r\n\r\n(3.394.739,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n- \r\n\r\n347,81\r\n\r\n347,81\r\n\r\n347,81 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n- \r\n\r\n347,81\r\n\r\n347,81\r\n\r\n347,81 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n- \r\n\r\n347,81\r\n\r\n347,81\r\n\r\n347,81 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n1.739.080.854,00\r\n\r\n119.104.586,17\r\n\r\n387.093.382,21\r\n\r\n(1.351.987.471,79 \r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n4.267,50\r\n\r\n4.267,50\r\n\r\n4.267,50 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n4.267,50\r\n\r\n4.267,50\r\n\r\n4.267,50 \r\n\r\n7121.00.00 REC.INTRA-ORç.-TAXA P/EX.PODER DE POLICIA\r\n\r\n- \r\n\r\n4.096,80\r\n\r\n4.096,80\r\n\r\n4.096,80 \r\n\r\n7121.99.00 REC.INTRA-ORç.OUTRAS TX PELO EX.PODER POL\r\n\r\n- \r\n\r\n4.096,80\r\n\r\n4.096,80\r\n\r\n4.096,80 \r\n\r\n7121.99.16 REC.INTRA-ORC.-TX DE CONT.E FIS.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n4.096,80\r\n\r\n4.096,80\r\n\r\n4.096,80 \r\n\r\n7122.00.00 REC. INTRA-ORç.TAXAS PELA PREST.DE SERVIC\r\n\r\n- \r\n\r\n170,70\r\n\r\n170,70\r\n\r\n170,70 \r\n\r\n7122.99.00 REC.INTRA-ORC.-OUTRAS TX P/PREST.DE SERVI\r\n\r\n- \r\n\r\n170,70\r\n\r\n170,70\r\n\r\n170,70 \r\n\r\n7122.99.06 RECEITA INTRA-ORC. TAXA DE SERV.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n170,70\r\n\r\n170,70\r\n\r\n170,70 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.513.752.261,00\r\n\r\n112.518.355,43\r\n\r\n376.446.277,72\r\n\r\n(1.137.305.983,28 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.513.752.261,00\r\n\r\n112.518.355,43\r\n\r\n376.446.277,72\r\n\r\n(1.137.305.983,28 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.513.752.261,00\r\n\r\n112.518.355,43\r\n\r\n376.446.277,72\r\n\r\n(1.137.305.983,28 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.324.316.261,00\r\n\r\n96.416.894,23\r\n\r\n322.826.435,42\r\n\r\n(1.001.489.825,58 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n189.436.000,00\r\n\r\n16.101.461,20\r\n\r\n53.619.842,30\r\n\r\n(135.816.157,70 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n384.820,79\r\n\r\n559.568,40\r\n\r\n559.568,40 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n384.820,79\r\n\r\n559.568,40\r\n\r\n559.568,40 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n6.109.875,48\r\n\r\n8.660.607,00\r\n\r\n(202.489.959,00 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n6.109.875,48\r\n\r\n8.660.607,00\r\n\r\n(202.489.959,00 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n6.109.875,48\r\n\r\n8.660.607,00\r\n\r\n(202.489.959,00 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n7.755.448,24\r\n\r\n8.660.607,00\r\n\r\n(202.489.959,00 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n1.645.572,76\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n67.266,97\r\n\r\n1.382.661,59\r\n\r\n(12.795.365,41 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n67.266,97\r\n\r\n1.382.661,59\r\n\r\n(12.795.365,41 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n67.266,97\r\n\r\n1.382.661,59\r\n\r\n(12.795.365,41 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n171.606,88\r\n\r\n1.331.488,22\r\n\r\n(12.846.538,78 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n- \r\n\r\n104.339,91\r\n\r\n51.173,37\r\n\r\n51.173,37 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n21.400.849,07\r\n\r\n21.400.849,07\r\n\r\n(22.242.375,93 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n21.400.849,07\r\n\r\n21.400.849,07\r\n\r\n(22.242.375,93 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n21.400.849,07\r\n\r\n21.400.849,07\r\n\r\n(22.242.375,93 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n21.400.849,07\r\n\r\n21.400.849,07\r\n\r\n(22.242.375,93 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n42.143.225,00\r\n\r\n21.400.849,07\r\n\r\n21.400.849,07\r\n\r\n(20.742.375,93 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500.000,00 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n47.403.409.302,00\r\n\r\n3.754.590.970,41\r\n\r\n12.456.037.172,52\r\n\r\n(34.947.372.129,48 \r\n\r\nId: 948804"
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                    "948805": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n41.162.511.119,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n39.712.112,00-\r\n\r\n240.516.984,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.536.789,70 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n29.950.000,00-\r\n\r\n302.216.020,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.762.112,00-\r\n\r\n41.102.348.872,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.092.106.337,46 \r\n\r\n12.356.869.449,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.597.117.147,07 \r\n\r\n10.491.645.050,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n505.010.809,61-\r\n\r\n1.865.224.398,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.437.786.251,32 \r\n\r\n8.860.776.426,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.101.868.449,46-\r\n\r\n28.745.479.423,64 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.427.605.081,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.229.672,00 \r\n\r\n31.250.335,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.727.850,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.229.672,00 \r\n\r\n12.394.626.896,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n961.508.496,20 \r\n\r\n3.346.180.243,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.034.848.010,78 \r\n\r\n2.937.169.316,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n73.339.514,58-\r\n\r\n409.010.927,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n982.993.390,53 \r\n\r\n2.136.815.024,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n958.278.824,20-\r\n\r\n9.048.446.652,31 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.169.672,00 \r\n\r\n41.969.778,70-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.727.850,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.169.672,00 \r\n\r\n43.697.628,70-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n854.614.579,48-\r\n\r\n7.913.612.210,39 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.889.465.609,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.169.672,00 \r\n\r\n41.969.778,70-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.727.850,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.169.672,00 \r\n\r\n10.845.767.980,30 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n857.784.251,48 \r\n\r\n2.932.155.769,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n919.912.289,62 \r\n\r\n2.585.388.231,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n62.128.038,14-\r\n\r\n346.767.538,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n870.321.837,76 \r\n\r\n1.910.796.767,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n854.614.579,48-\r\n\r\n7.913.612.210,39 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.690.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.690.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.654.696,59 \r\n\r\n28.266.534,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.242.762,91 \r\n\r\n24.570.834,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.588.066,32-\r\n\r\n3.695.700,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.936.356,62 \r\n\r\n17.458.986,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.748.586,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.748.586,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.545.353,37 \r\n\r\n53.595.588,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.383.260,16 \r\n\r\n49.915.188,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n162.093,21 \r\n\r\n3.680.399,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.228.406,50 \r\n\r\n33.436.023,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.342,14 \r\n\r\n182.914,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n47.342,14 \r\n\r\n182.914,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n67.545,54 \r\n\r\n135.572,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n679.470,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n679.470,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n45.018,80 \r\n\r\n137.467,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.130,18 \r\n\r\n134.568,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n111,38-\r\n\r\n2.899,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.508,10 \r\n\r\n89.649,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.821.019.740,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.821.019.740,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n505.849.390,95 \r\n\r\n1.808.880.723,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n536.976.679,02 \r\n\r\n1.613.765.182,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.127.288,07-\r\n\r\n195.115.541,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n502.742.028,64 \r\n\r\n1.184.430.682,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.498.165.830,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.498.165.830,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n121.332.775,79 \r\n\r\n354.173.285,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n121.332.775,76 \r\n\r\n354.173.282,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,03 \r\n\r\n2,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.134.951,42 \r\n\r\n255.441.954,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n238.480.472,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n238.480.472,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.659.828,34 \r\n\r\n66.932.121,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.972.220,78 \r\n\r\n59.897.248,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.312.392,44-\r\n\r\n7.034.873,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.923.804,95 \r\n\r\n34.276.508,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n768.027.095,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n768.027.095,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n120.021.645,86 \r\n\r\n264.080.251,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n126.552.647,36 \r\n\r\n249.158.976,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.531.001,50-\r\n\r\n14.921.275,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n123.192.713,67 \r\n\r\n203.771.392,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n457.442.123,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n457.442.123,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.311.835,74 \r\n\r\n113.457.347,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n37.334.255,78 \r\n\r\n111.400.499,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.420,04-\r\n\r\n2.056.848,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n39.998.251,65 \r\n\r\n74.615.677,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n498.048.299,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n498.048.299,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.847.107,12 \r\n\r\n113.219.314,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.066.259,79 \r\n\r\n59.220.252,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.219.152,67-\r\n\r\n53.999.062,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n36.701.253,44 \r\n\r\n52.131.606,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.825.927,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.825.927,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.031.813,24 \r\n\r\n11.927.101,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.051.984,47 \r\n\r\n9.164.167,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.020.171,23-\r\n\r\n2.762.933,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.611.958,25 \r\n\r\n5.205.749,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.517.937,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.517.937,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.131.388,62 \r\n\r\n105.499.665,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.997.293,57 \r\n\r\n44.978.337,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.865.904,95-\r\n\r\n60.521.328,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.048.459,07 \r\n\r\n44.277.512,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n437.891,33 \r\n\r\n6.487.375,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n427.920,39 \r\n\r\n6.477.404,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.970,94 \r\n\r\n9.970,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.655.488,91 \r\n\r\n3.842.267,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.720.130,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.720.130,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n868.163,59 \r\n\r\n5.316.079,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.481.757,31 \r\n\r\n2.349.374,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n613.593,72-\r\n\r\n2.966.704,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.040.111,00 \r\n\r\n1.683.183,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n10.719.443,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n10.719.443,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n103.664.244,72-\r\n\r\n1.134.834.441,92 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.538.139.472,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n10.719.443,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.548.858.915,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n103.724.244,72 \r\n\r\n414.024.473,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n114.935.721,16 \r\n\r\n351.781.085,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.211.476,44-\r\n\r\n62.243.388,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n112.671.552,77 \r\n\r\n226.018.257,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n103.664.244,72-\r\n\r\n1.134.834.441,92 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.523.961.445,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.523.961.445,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n103.339.824,81 \r\n\r\n401.979.268,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n114.448.449,10 \r\n\r\n351.054.938,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.108.624,29-\r\n\r\n50.924.330,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n112.517.314,30 \r\n\r\n225.694.936,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n117.790,98 \r\n\r\n191.179,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n191.179,73 \r\n\r\n191.179,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n73.388,75-\r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n73.388,75 \r\n\r\n73.388,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.096.027,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.096.027,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n266.628,93 \r\n\r\n11.854.025,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n296.092,33 \r\n\r\n534.967,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.463,40-\r\n\r\n11.319.058,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n80.849,72 \r\n\r\n249.931,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.652.843.199,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.280.546,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.636.562.653,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.424,21 \r\n\r\n768.992.569,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n318.307.680,44 \r\n\r\n562.294.762,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n318.284.256,23-\r\n\r\n206.697.806,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n318.221.036,87 \r\n\r\n562.144.240,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n23.424,21-\r\n\r\n1.867.570.083,88 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.280.546,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.280.546,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n23.424,21-\r\n\r\n1.867.570.083,88 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.652.843.199,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.280.546,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.636.562.653,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.424,21 \r\n\r\n768.992.569,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n318.307.680,44 \r\n\r\n562.294.762,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n318.284.256,23-\r\n\r\n206.697.806,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n318.221.036,87 \r\n\r\n562.144.240,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n23.424,21-\r\n\r\n1.867.570.083,88 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.873.263.931,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.873.263.931,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.424,21 \r\n\r\n767.071.369,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n317.906.829,71 \r\n\r\n561.692.255,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n317.883.405,50-\r\n\r\n205.379.113,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n317.820.186,14 \r\n\r\n561.541.734,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n779.309.268,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n779.309.268,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.921.200,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n400.850,73 \r\n\r\n602.506,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n400.850,73-\r\n\r\n1.318.693,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n400.850,73 \r\n\r\n602.506,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.082.062.839,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n42.941.784,00-\r\n\r\n288.047.865,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.536.789,70 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n29.950.000,00-\r\n\r\n300.488.170,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n12.991.784,00-\r\n\r\n26.071.159.323,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.130.574.417,05 \r\n\r\n8.241.696.636,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.243.961.455,85 \r\n\r\n6.992.180.972,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n113.387.038,80-\r\n\r\n1.249.515.664,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.136.571.823,92 \r\n\r\n6.161.817.161,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.143.566.201,05-\r\n\r\n17.829.462.687,45 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n143.000.000,00-\r\n\r\n405.000.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.640.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.640.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n143.000.000,00 \r\n\r\n1.235.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n119.886.094,35 \r\n\r\n1.113.968.049,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.113.905,65 \r\n\r\n121.031.950,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n119.886.094,35 \r\n\r\n1.113.968.049,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n143.000.000,00-\r\n\r\n405.000.000,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.640.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.640.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n143.000.000,00 \r\n\r\n1.235.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n119.886.094,35 \r\n\r\n1.113.968.049,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.113.905,65 \r\n\r\n121.031.950,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n119.886.094,35 \r\n\r\n1.113.968.049,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n64.173.001,00 \r\n\r\n149.788.392,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.000.000,00-\r\n\r\n176.100.637,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n94.173.001,00 \r\n\r\n26.312.245,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n415.760.833,64-\r\n\r\n4.459.060.414,69 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.336.975.169,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n64.173.001,00 \r\n\r\n149.788.392,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.000.000,00-\r\n\r\n176.100.637,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n94.173.001,00 \r\n\r\n6.310.662.924,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n509.933.834,64 \r\n\r\n1.851.602.509,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n517.283.801,15 \r\n\r\n1.847.450.001,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.349.966,51-\r\n\r\n4.152.507,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n553.777.672,83 \r\n\r\n1.779.481.598,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n415.760.833,64-\r\n\r\n4.459.060.414,69 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.412.488,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.412.488,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.639.483,49 \r\n\r\n17.183.583,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.989.450,00 \r\n\r\n13.031.450,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.349.966,51-\r\n\r\n4.152.133,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.335.000,00 \r\n\r\n8.335.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.245.562.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.245.562.681,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n504.294.351,15 \r\n\r\n1.834.418.925,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n504.294.351,15 \r\n\r\n1.834.418.551,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n374,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n545.442.672,83 \r\n\r\n1.771.146.598,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n395.995,00 \r\n\r\n2.486.582,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n395.995,00 \r\n\r\n2.486.582,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n99.192,71-\r\n\r\n32.182.228,17 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.033.504,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n395.995,00 \r\n\r\n2.486.582,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n395.995,00 \r\n\r\n33.546.922,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n495.187,71 \r\n\r\n1.364.693,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n530.397,19 \r\n\r\n942.281,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.209,48-\r\n\r\n422.412,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n618.637,71 \r\n\r\n942.281,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n99.192,71-\r\n\r\n32.182.228,17 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.033.504,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.033.504,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n230.556,67 \r\n\r\n601.978,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n263.256,67 \r\n\r\n295.956,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n32.700,00-\r\n\r\n306.021,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n263.256,67 \r\n\r\n295.956,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n264.631,04 \r\n\r\n762.715,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n267.140,52 \r\n\r\n646.324,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.509,48-\r\n\r\n116.390,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n355.381,04 \r\n\r\n646.324,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n179.640,53-\r\n\r\n1.442.283,47 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.190.497,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.190.497,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n179.640,53 \r\n\r\n5.748.213,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n179.640,53 \r\n\r\n5.748.213,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.568.573,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n179.640,53-\r\n\r\n1.442.283,47 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.190.497,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.190.497,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n179.640,53 \r\n\r\n5.748.213,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n179.640,53 \r\n\r\n5.748.213,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.568.573,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n80.857.800,00 \r\n\r\n80.857.800,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.177.015,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n80.857.800,00 \r\n\r\n6.680.785,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n228.825.850,87-\r\n\r\n2.496.739.962,60 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.470.677.430,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n80.857.800,00 \r\n\r\n80.857.800,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.177.015,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n80.857.800,00 \r\n\r\n3.477.358.215,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n309.683.650,87 \r\n\r\n980.618.252,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n309.683.650,87 \r\n\r\n980.618.240,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n350.007.073,40 \r\n\r\n947.295.834,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n228.825.850,87-\r\n\r\n2.496.739.962,60 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.470.677.430,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.470.677.430,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n309.683.650,87 \r\n\r\n980.618.252,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n309.683.650,87 \r\n\r\n980.618.240,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n350.007.073,40 \r\n\r\n947.295.834,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n188.895.878,65-\r\n\r\n52.432.824,61 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.536.789,70 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n50.210.518,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n188.945.878,65-\r\n\r\n3.759.096,31 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.327.069.580,35-\r\n\r\n10.208.727.505,48 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.272.392.448,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n188.895.878,65-\r\n\r\n52.432.824,61 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.536.789,70 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n50.210.518,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n188.945.878,65-\r\n\r\n14.276.151.544,31 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.138.123.701,70 \r\n\r\n4.067.424.038,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.262.120.746,54 \r\n\r\n3.008.440.211,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n123.997.044,84-\r\n\r\n1.058.983.826,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.083.466.776,83 \r\n\r\n2.285.186.280,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.327.069.580,35-\r\n\r\n10.208.727.505,48 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.401.339.229,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.401.339.229,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n476.903.710,84 \r\n\r\n1.456.127.523,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n476.903.710,84 \r\n\r\n1.456.127.522,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n460.613.111,23 \r\n\r\n1.036.965.297,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.217.946.422,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.217.946.422,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n137.182.478,63 \r\n\r\n389.770.078,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n137.182.478,61 \r\n\r\n389.770.078,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,02 \r\n\r\n0,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n124.341.560,94 \r\n\r\n357.142.073,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.068.991,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.068.991,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n813.471,70 \r\n\r\n1.752.729,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n696.492,55 \r\n\r\n1.404.133,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.979,15 \r\n\r\n348.595,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n581.302,67 \r\n\r\n1.110.204,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.375.465,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.375.465,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.032.233,41 \r\n\r\n86.051.440,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.042.106,70 \r\n\r\n21.644.572,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.009.873,29-\r\n\r\n64.406.868,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.616.769,91 \r\n\r\n19.778.851,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.507,61 \r\n\r\n3.507,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.507,60 \r\n\r\n3.507,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n759.996,00 \r\n\r\n835.196,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n104.131,90 \r\n\r\n127.704,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n655.864,10 \r\n\r\n707.491,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.473,00 \r\n\r\n47.046,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.008,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.008,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.250.359,79 \r\n\r\n4.822.792,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.493.119,98 \r\n\r\n2.882.552,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n242.760,19-\r\n\r\n1.940.239,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.590.392,75 \r\n\r\n2.562.260,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.107.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.107.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.368,00 \r\n\r\n1.717.895,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n549.964,38 \r\n\r\n815.806,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n502.596,38-\r\n\r\n902.089,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n658.678,35 \r\n\r\n805.262,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.850.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.850.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.720.223,63 \r\n\r\n18.731.647,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.720.223,63 \r\n\r\n16.731.646,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.001,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.287.934,65 \r\n\r\n12.681.827,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.885.975,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.885.975,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.076.899,91 \r\n\r\n24.504.439,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.980.349,60 \r\n\r\n22.230.772,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.903.449,69-\r\n\r\n2.273.666,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.924.684,92 \r\n\r\n16.012.624,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.999,85 \r\n\r\n698.055,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n58.342,15 \r\n\r\n698.054,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.342,30-\r\n\r\n1,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n63.091,18 \r\n\r\n681.345,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n131.031.393,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n131.031.393,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.901.542,76 \r\n\r\n23.580.112,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.238.618,87 \r\n\r\n23.513.990,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.337.076,11-\r\n\r\n66.122,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.919.151,15 \r\n\r\n17.123.148,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n936.470.677,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n936.470.677,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n74.304.659,29 \r\n\r\n241.631.304,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n67.814.381,70 \r\n\r\n80.597.625,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.490.277,59 \r\n\r\n161.033.679,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.082.430,71 \r\n\r\n38.225.201,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.606,00 \r\n\r\n4.606,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.606,00 \r\n\r\n4.606,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.070,04 \r\n\r\n505.738,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n20.028,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.870,04 \r\n\r\n485.709,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.633,88 \r\n\r\n18.828,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n823.807,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n823.807,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n55.795,00 \r\n\r\n333.368,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n47.351,99 \r\n\r\n57.947,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.443,01 \r\n\r\n275.421,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.270,32 \r\n\r\n19.035,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.048.614,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.048.614,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.554.676,05 \r\n\r\n5.651.495,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.572.875,27 \r\n\r\n2.511.550,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.199,22-\r\n\r\n3.139.944,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.158.556,52 \r\n\r\n1.241.868,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n166.293.174,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n166.293.174,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.606.599,12 \r\n\r\n50.826.308,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.602.860,70 \r\n\r\n34.195.911,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.996.261,58-\r\n\r\n16.630.396,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.511.182,76 \r\n\r\n28.858.796,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.180.546.429,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.180.546.429,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n312.509.941,96 \r\n\r\n1.410.983.586,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n419.234.162,15 \r\n\r\n641.845.020,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n106.724.220,19-\r\n\r\n769.138.566,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n322.308.498,84 \r\n\r\n481.411.011,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n46.204.872,32 \r\n\r\n138.580.523,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n46.204.872,32 \r\n\r\n138.580.523,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n46.204.872,32 \r\n\r\n138.580.523,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.620.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.620.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.584.510,34 \r\n\r\n20.977.243,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.029.376,08 \r\n\r\n17.091.560,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n555.134,26 \r\n\r\n3.885.683,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.406.320,76 \r\n\r\n12.094.122,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336.746.505,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336.746.505,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.217.058,32 \r\n\r\n96.198.780,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.289.691,72 \r\n\r\n92.855.664,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.072.633,40-\r\n\r\n3.343.115,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.661.334,75 \r\n\r\n66.007.135,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.026.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.026.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n656.200,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n233.665,00 \r\n\r\n398.495,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n233.665,00-\r\n\r\n257.705,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n168.439,10 \r\n\r\n333.269,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.700.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.700.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n39.324,49 \r\n\r\n18.680.058,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.243.194,58 \r\n\r\n3.827.371,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.203.870,09-\r\n\r\n14.852.687,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.281.389,54 \r\n\r\n3.622.052,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.646.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.646.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n276.848.199,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n276.848.199,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.041.280,90 \r\n\r\n28.507.568,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.866.048,21 \r\n\r\n27.879.938,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n175.232,69 \r\n\r\n627.629,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.029.723,12 \r\n\r\n22.427.719,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.782.439,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.782.439,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.094.309,83 \r\n\r\n20.191.093,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.471.571,43 \r\n\r\n14.648.648,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.377.261,60-\r\n\r\n5.542.445,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.224.243,55 \r\n\r\n12.607.716,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.899.701,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.899.701,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.174.205,91 \r\n\r\n25.100.744,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.531.842,58 \r\n\r\n17.974.977,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.357.636,67-\r\n\r\n7.125.767,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.772.729,91 \r\n\r\n14.829.056,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909500 \r\n\r\nINDENIZACAO PELA EXEC DE TRABALHO D \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.820,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.820,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n527.298,65 \r\n\r\n7.455.430,39 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n527.298,65 \r\n\r\n7.455.430,39 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n28.631.102,95-\r\n\r\n226.310.293,04 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.793.791,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n527.298,65 \r\n\r\n7.455.430,39 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n527.298,65 \r\n\r\n326.249.221,39 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.158.401,60 \r\n\r\n99.938.928,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.277.125,22 \r\n\r\n35.013.973,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.118.723,62-\r\n\r\n64.924.955,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.815.568,80 \r\n\r\n29.374.543,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n28.631.102,95-\r\n\r\n226.310.293,04 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.793.791,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.793.791,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.158.401,60 \r\n\r\n99.216.689,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.277.125,22 \r\n\r\n35.013.973,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.118.723,62-\r\n\r\n64.202.716,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.815.568,80 \r\n\r\n29.374.543,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n722.238,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n722.238,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.240.598.183,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n236.413.817,00 \r\n\r\n807.637.964,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.080.302,00-\r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n159.950.000,00-\r\n\r\n75.071.806,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n396.363.817,00 \r\n\r\n6.928.084.039,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n650.344.882,07 \r\n\r\n2.012.476.999,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n335.093.368,08 \r\n\r\n810.199.565,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n315.251.513,99 \r\n\r\n1.202.277.434,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n244.867.607,36 \r\n\r\n395.755.558,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n253.981.065,07-\r\n\r\n4.915.607.039,14 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.946.248.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n229.413.817,00 \r\n\r\n792.732.251,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.080.302,00-\r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n159.950.000,00-\r\n\r\n75.071.806,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n389.363.817,00 \r\n\r\n5.618.828.899,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n637.029.039,23 \r\n\r\n1.631.218.080,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n205.100.585,23 \r\n\r\n568.942.715,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n431.928.454,00 \r\n\r\n1.062.275.365,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n114.481.510,56 \r\n\r\n155.268.742,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n247.665.222,23-\r\n\r\n3.987.610.818,19 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.345.361,00-\r\n\r\n96.076.927,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.345.361,00-\r\n\r\n96.076.927,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n27.155.789,49-\r\n\r\n135.095.973,94 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.250.453,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.345.361,00-\r\n\r\n96.076.927,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.345.361,00-\r\n\r\n170.327.380,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.810.428,49 \r\n\r\n35.231.406,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.955.179,64 \r\n\r\n28.788.834,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n855.248,85 \r\n\r\n6.442.571,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.056.806,51 \r\n\r\n20.397.809,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n27.155.789,49-\r\n\r\n135.095.973,94 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.240.453,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.240.453,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.810.428,49 \r\n\r\n32.231.406,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.955.179,64 \r\n\r\n25.788.834,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n855.248,85 \r\n\r\n6.442.571,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.056.806,51 \r\n\r\n20.397.809,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.270.522,01-\r\n\r\n4.729.477,99 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.270.522,01 \r\n\r\n3.270.522,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.270.522,01 \r\n\r\n3.270.522,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.270.522,01-\r\n\r\n4.729.477,99 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.270.522,01 \r\n\r\n3.270.522,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.270.522,01 \r\n\r\n3.270.522,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n239.759.178,00 \r\n\r\n694.741.528,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.080.302,00-\r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n159.950.000,00-\r\n\r\n75.071.806,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n399.709.178,00 \r\n\r\n574.589.420,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n217.238.910,73-\r\n\r\n3.845.871.570,26 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.863.998.303,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n239.759.178,00 \r\n\r\n694.741.528,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.080.302,00-\r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n159.950.000,00-\r\n\r\n75.071.806,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n399.709.178,00 \r\n\r\n5.438.587.723,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n616.948.088,73 \r\n\r\n1.592.716.152,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n185.874.883,58 \r\n\r\n536.883.358,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n431.073.205,15 \r\n\r\n1.055.832.794,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n100.424.704,05 \r\n\r\n134.870.932,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n217.238.910,73-\r\n\r\n3.845.871.570,26 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n328.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n328.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n16.200,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.920,00 \r\n\r\n11.320,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.720,00-\r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.320,00 \r\n\r\n11.320,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.930.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.930.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.518.427,57 \r\n\r\n9.915.004,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.518.427,57 \r\n\r\n9.915.004,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.150.144,42 \r\n\r\n5.895.986,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n853.037,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n853.037,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.679.300,50 \r\n\r\n2.682.349,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.108,00 \r\n\r\n15.848,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.665.192,50 \r\n\r\n2.666.500,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.740,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n130.421.520,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n130.421.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.734.128,49 \r\n\r\n13.622.090,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.858.236,59 \r\n\r\n2.957.236,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.875.891,90 \r\n\r\n10.664.853,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.296.690,14 \r\n\r\n1.302.778,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n610.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n610.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n224.254,00 \r\n\r\n1.447.942,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n401.911,00 \r\n\r\n632.086,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n177.657,00-\r\n\r\n815.856,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n213.579,44 \r\n\r\n365.529,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.240.409,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.240.409,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.560.954,92 \r\n\r\n42.141.974,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.048.867,38 \r\n\r\n6.160.689,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.512.087,54 \r\n\r\n35.981.284,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.371.511,51 \r\n\r\n4.242.885,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.973.963.638,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.973.963.638,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n475.875.607,39 \r\n\r\n1.073.663.075,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n118.649.000,18 \r\n\r\n163.778.381,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n357.226.607,21 \r\n\r\n909.884.693,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.966.560,66 \r\n\r\n84.945.739,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n667.484.405,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n667.484.405,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n89.593.658,94 \r\n\r\n147.886.352,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.658.416,00 \r\n\r\n61.869.227,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n50.935.242,94 \r\n\r\n86.017.125,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.985.817,76 \r\n\r\n35.141.147,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.834.649,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.834.649,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.257.375,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.257.375,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.332.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.332.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.502.034,68 \r\n\r\n21.523.476,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.177.336,28 \r\n\r\n12.497.178,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.324.698,40 \r\n\r\n9.026.298,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n890.419,54 \r\n\r\n1.210.261,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.258.522,24 \r\n\r\n278.560.311,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.538.660,58 \r\n\r\n277.789.009,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n719.861,66 \r\n\r\n771.302,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.538.660,58 \r\n\r\n1.753.543,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.108.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n90.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n120.018.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.219.377,96 \r\n\r\n4.043.532,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.219.377,96 \r\n\r\n4.043.532,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.664.418,05 \r\n\r\n3.328.671,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.780.622,04 \r\n\r\n115.975.324,14 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n67.693.805,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.693.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n67.693.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n67.693.805,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45406600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.676.241,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.676.241,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n9.910.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n9.910.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.780.622,04 \r\n\r\n48.281.519,14 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n42.415.052,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n9.910.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n52.325.052,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.219.377,96 \r\n\r\n4.043.532,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.219.377,96 \r\n\r\n4.043.532,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.664.418,05 \r\n\r\n3.328.671,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.780.622,04 \r\n\r\n48.281.519,14 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.855.052,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.855.052,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.920,96 \r\n\r\n937.046,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.920,96 \r\n\r\n937.046,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n458.961,05 \r\n\r\n937.046,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.480.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.480.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.205.457,00 \r\n\r\n3.106.486,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.205.457,00 \r\n\r\n3.106.486,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.205.457,00 \r\n\r\n2.391.625,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.174.240.570,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.189.236.283,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.096.464,88 \r\n\r\n377.215.386,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n128.773.404,89 \r\n\r\n237.213.317,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.676.940,01-\r\n\r\n140.002.069,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n128.721.678,75 \r\n\r\n237.158.145,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n12.096.464,88-\r\n\r\n812.020.896,81 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n12.096.464,88-\r\n\r\n812.020.896,81 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.174.240.570,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.189.236.283,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.096.464,88 \r\n\r\n377.215.386,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n128.773.404,89 \r\n\r\n237.213.317,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.676.940,01-\r\n\r\n140.002.069,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n128.721.678,75 \r\n\r\n237.158.145,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n12.096.464,88-\r\n\r\n812.020.896,81 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.173.810.570,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.173.810.570,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.096.464,88 \r\n\r\n377.215.386,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n128.773.404,89 \r\n\r\n237.213.317,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.676.940,01-\r\n\r\n140.002.069,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n128.721.678,75 \r\n\r\n237.158.145,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907200 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907400 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV. MOBIL. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n27/04/2010 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.403.409.302,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n196.701.705,00 \r\n\r\n1.048.154.948,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.543.512,30-\r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n189.900.000,00-\r\n\r\n377.287.826,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n386.601.705,00 \r\n\r\n48.030.732.911,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.742.451.219,53 \r\n\r\n14.369.346.448,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.932.210.515,15 \r\n\r\n11.301.844.616,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n189.759.295,62-\r\n\r\n3.067.501.832,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.682.653.858,68 \r\n\r\n9.256.531.984,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.355.849.514,53-\r\n\r\n33.661.386.462,78 \r\n\r\nId: 948805"
                    ],
                    "948806": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MARÇO de 2010.\r\n\r\nId: 948806"
                    ],
                    "948807": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de MARÇO de 2010.\r\n\r\nId: 948807"
                    ],
                    "946927": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 285 DE 15 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA CORREGEDOR-AUXILIAR PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 06 de fevereiro de 2003, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10 da Lei Complementar nº 135, de 05 de janeiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o Corregedor-Auxiliar Francisco Américo de Proença Franco, Fiscal de Rendas aposentado, matrícula n° 0.032.354-6, para exercer, a contar da presente data, a função vaga, em razão de sua própria aposentadoria, de Presidente da Comissão instaurada através do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/011.464/2009, para continuidade dos trabalhos inaugurados com a Portaria CTCE nº 276, de 19 de outubro de 2009, publicada no D.O. de 21.10.2009, mantidos os demais membros da comissão processante.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 946927"
                    ],
                    "947999": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 287 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA CORREGEDOR AUXILIAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 06 de fevereiro de 2003, e considerando o disposto nos arts. 2º, 9º e 10 da Lei Complementar nº 135, de 05 de janeiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para apurar os fatos mencionados no processo administrativo nº E-04/004.320/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor - Auxiliar, FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, Fiscal de Rendas aposentado, matrícula nº 0.118.831-7, para exercer a função de conduzir a Sindicância relacionada ao processo administrativo a que se refere o art. 1º desta Portaria. \r\n\r\nArt. 3º- O Corregedor-Auxiliar deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 947999"
                    ],
                    "948000": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 289 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003 e pela Lei Complementar nº 135, de 05 de janeiro de 2010, tendo em conta parecer da Assessoria Jurídica da CTCE e ouvidos previamente os membros do Colegiado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo n° E-04/002.519/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Corregedores-Auxiliares Roseni Gomes de Castro, Fiscal de Rendas aposentada, matrícula nº 0.114.060-7, Francisco de Paula Gusmão Souza Brasil, Fiscal de Rendas aposentado matrícula nº 35891-1 e Miguel Mendes de Moraes Wunder,Fiscal de Rendas aposentado, matrícula nº 1142054-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no artigo 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER n° 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE nºs 231, de 03.03.2009 e 233, de 10.03.2009, bem como na CI/CTCE CIRCULAR n° 03, de 11.03.2009.\r\n\r\nArt. 4°- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 948000"
                    ],
                    "948076": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 238ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nAos 26 dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente, o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutores MAURICIO PEREIRA FARO, representante da OAB-RJ e MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade, em aditamento à decisão veiculada na Ata 221ª Sessão Ordinária, publicada aos 14 de julho de 2009: I- o descabimento de punição disciplinar do suposto infrator nas hipóteses de: a) autos de infração não migrados ou migrados após a prescrição ou decadência de crédito tributário para o Sistema AIC, previsto na Resolução SEF nº 6314, de 04/06/2001; b) desde que inexista decisão definitiva, na esfera administrativa, favorável à constituição ou cobrança de crédito tributário; c) ou inexista decisão judicial suspendendo a exigibilidade do crédito tributário ou, em havendo tal decisão, haja sido lavrada a nota de lançamento, nos termos do art. 3º, inciso I da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990; d) ou, ainda, inexista inadimplemento de parcelamento, tendo em conta que nesses casos os eventuais responsáveis não concorreram, de forma voluntária, desidiosa, na ocorrência da prescrição ou decadência, bem como ante a ausência, à época, de monitoramento dos processos administrativos tributários que tramitavam nas Inspetorias, até a inscrição do crédito tributário em dívida ativa para cobrança amigável ou judicial, fato este constatado em vários casos semelhantes de apuração pela CTCE de supostas infrações disciplinares na anterior e na atual gestão do órgão; II- o arquivamento de processo administrativo disciplinar ou de sindicância, mediante despacho do Corregedor-Chefe, na hipótese de extinção de punibilidade a que se refere a Ata da decisão do Colegiado publicada no D.O. de 15/04/2010 ou de descabimento de punição disciplinar do suposto infrator nas hipóteses previstas no item I da presente decisão do Colegiado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Co legiado da CTCE.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Fiscais de Rendas\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA FARO\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 948076"
                    ],
                    "947806": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 649 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 8/10, de 22 de abril de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2010, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,7121 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0285 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,9658 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,9306 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,6608 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 947806"
                    ],
                    "948242": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/010719/2009 - TIM CELULAR S. A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001. \r\n\r\nId: 948242"
                    ],
                    "947730": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 20/04/2010\r\n\r\nDESIGNA HUGO LEÃO DE CASTRO FILHO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.268.089-0, para ter exercício na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/003.855/2010.\r\n\r\nId: 947730"
                    ],
                    "947654": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE TRIMESTRAL\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS\r\n\r\nRecursos Julgados - 1º Trimestre\r\n\r\nJaneiro, Fevereiro e Março / 2010, 2009 e 2008\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJan/10\r\n\r\n104\r\n\r\n68\r\n\r\n63\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n320\r\n\r\nFev/10\r\n\r\n80\r\n\r\n78\r\n\r\n94\r\n\r\n83\r\n\r\n16\r\n\r\n351\r\n\r\nMar/10\r\n\r\n71\r\n\r\n78\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n267\r\n\r\nTotal/10\r\n\r\n255\r\n\r\n224\r\n\r\n204\r\n\r\n187\r\n\r\n68\r\n\r\n938\r\n\r\nJan/09\r\n\r\n70\r\n\r\n98\r\n\r\n42\r\n\r\n69\r\n\r\n26\r\n\r\n305\r\n\r\nFev/09\r\n\r\n59\r\n\r\n55\r\n\r\n44\r\n\r\n64\r\n\r\n15\r\n\r\n237\r\n\r\nMar/09\r\n\r\n55\r\n\r\n76\r\n\r\n64\r\n\r\n57\r\n\r\n18\r\n\r\n270\r\n\r\nTotal/09\r\n\r\n184\r\n\r\n229\r\n\r\n150\r\n\r\n190\r\n\r\n59\r\n\r\n812\r\n\r\nJan/08\r\n\r\n60\r\n\r\n67\r\n\r\n43\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n235\r\n\r\nFev/08\r\n\r\n84\r\n\r\n66\r\n\r\n61\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\n292\r\n\r\nMar/08\r\n\r\n83\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n13\r\n\r\n252\r\n\r\nTotal/08\r\n\r\n227\r\n\r\n183\r\n\r\n152\r\n\r\n188\r\n\r\n29\r\n\r\n779\r\n\r\nDetalhamento dos Recursos - 1º Trimestre\r\n\r\nJaneiro, Fevereiro e Março / 2010\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPara Julgamento\r\n\r\n353\r\n\r\n378\r\n\r\n379\r\n\r\n1.110\r\n\r\nJulgados\r\n\r\n320\r\n\r\n351\r\n\r\n267\r\n\r\n938\r\n\r\nProvido - R.V\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n74\r\n\r\nProvido - R.O\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nDesprovido - R.V.\r\n\r\n134\r\n\r\n126\r\n\r\n91\r\n\r\n351\r\n\r\nDesprovido - R.O.\r\n\r\n110\r\n\r\n129\r\n\r\n85\r\n\r\n324\r\n\r\nOutras Decisões\r\n\r\n46\r\n\r\n65\r\n\r\n68\r\n\r\n179\r\n\r\nRecursos Distribuídos\r\n\r\n439\r\n\r\n238\r\n\r\n439\r\n\r\n1.116\r\n\r\nRecursos Julgados - 1º Trimestre\r\n\r\nJaneiro, Fevereiro e Março / 2010, 2009 e 2008\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2010\r\n\r\n255\r\n\r\n224\r\n\r\n204\r\n\r\n187\r\n\r\n68\r\n\r\n938\r\n\r\n2009\r\n\r\n184\r\n\r\n229\r\n\r\n150\r\n\r\n190\r\n\r\n59\r\n\r\n812\r\n\r\n2008\r\n\r\n227\r\n\r\n183\r\n\r\n152\r\n\r\n188\r\n\r\n29\r\n\r\n779\r\n\r\nId: 947654"
                    ],
                    "948515": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nTABELA DE DADOS ESTATÍSTICOS\r\n\r\nPERÍODO: ATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDISTRIBUÍDO /COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL PROC.\r\n\r\n(3) =\r\n\r\n(1) + (2)\r\n\r\nDEVOLV.\r\n\r\n(4)\r\n\r\n% DE PRODUTIV.\r\n\r\n(5) =\r\n\r\n(4) / (3)\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nDEVOLV.\r\n\r\nEDUARDO CAETANO GARCIA \r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DOS S. FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES \r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS \r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n93\r\n\r\n93\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS S. AFONSO \r\n\r\n120\r\n\r\n59\r\n\r\n179\r\n\r\n175\r\n\r\n97,77%\r\n\r\n4\r\n\r\nFÁBIA TROPE DE ALCÂNTARA\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n87\r\n\r\n95,60%\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULO DE N. MESQUITA \r\n\r\n24\r\n\r\n84\r\n\r\n108\r\n\r\n89\r\n\r\n82,41%\r\n\r\n19\r\n\r\nRICARDO G. DE A JORGE \r\n\r\n315\r\n\r\n82\r\n\r\n397\r\n\r\n321\r\n\r\n80,86%\r\n\r\n76\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI \r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n132\r\n\r\n81\r\n\r\n61,36%\r\n\r\n51\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n58,82%\r\n\r\n14\r\n\r\nJOSÉ MANOEL F. MOTTA\r\n\r\n264\r\n\r\n20\r\n\r\n284\r\n\r\n165\r\n\r\n58,10%\r\n\r\n119\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE \r\n\r\n129\r\n\r\n101\r\n\r\n230\r\n\r\n132\r\n\r\n57,39%\r\n\r\n98\r\n\r\nJOÃO DA S. DE FIGUEIREDO \r\n\r\n51\r\n\r\n58\r\n\r\n109\r\n\r\n62\r\n\r\n56,88%\r\n\r\n47\r\n\r\nMARCELO T. RAMOS \r\n\r\n102\r\n\r\n124\r\n\r\n226\r\n\r\n122\r\n\r\n53,98%\r\n\r\n104\r\n\r\nCHARLEY F. V. DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n97\r\n\r\n144\r\n\r\n74\r\n\r\n51,39%\r\n\r\n70\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\n34\r\n\r\n78\r\n\r\n112\r\n\r\n53\r\n\r\n47,32%\r\n\r\n59\r\n\r\nCHERYL BERNO\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n17\r\n\r\n36,96%\r\n\r\n29\r\n\r\nANTONIO LOPES C. LOURENÇO\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n27,59%\r\n\r\n21\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO\r\n\r\n148\r\n\r\n96\r\n\r\n244\r\n\r\n60\r\n\r\n24,59%\r\n\r\n184\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n204\r\n\r\n30\r\n\r\n234\r\n\r\n45\r\n\r\n19,23%\r\n\r\n189\r\n\r\nSANDRO M. DOS REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.559*2\r\n\r\n1.291\r\n\r\n2.850\r\n\r\n1.761\r\n\r\n---\r\n\r\n1.089\r\n\r\n*1 Dentre a quantidade apresentada, 11 processos foram devolvidos para redistribuição em virtude da nova composição da 2ª Câmara, publicada no D.O. de 11/03/2010.\r\n\r\n*2 Mudança na quantidade de processos por não terem sidos contabilizados anteriormente na produtividade.\r\n\r\n*3 Dentre a quantidade apresentada, 20 processos foram devolvidos para redistribuição em virtude da nova composição da 2ª Câmara, publicada no D.O. de 11/03/2010.\r\n\r\n*4 Dentre a quantidade apresentada, 92 processos foram devolvidos para redistribuição em virtude do pedido de licença do Conselheiro.\r\n\r\n*5 Dentre a quantidade apresentada, 116 processos foram devolvidos para redistribuição em virtude da nova composição da 3ª Câmara, publicada no D.O. de 11/03/2010.\r\n\r\n*6 Dentre a quantidade apresentada, 102 processos foram devolvidos para redistribuição em virtude da nova composição da 4ª Câmara, publicada no D.O. de 11/03/2010.\r\n\r\n*7 Dentre a quantidade apresentada, 169 processos foram devolvidos para redistribuição em virtude da nova composição do Conselho de Contribuintes, publicada no D.O. de 11/03/2010.\r\n\r\nId: 948515"
                    ],
                    "947657": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n504.980\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\n2. \r\n\r\n26.878\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n3. \r\n\r\n26.723\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\n4. \r\n\r\n31.044\r\n\r\n08/12/2008\r\n\r\n5. \r\n\r\n30.337\r\n\r\n08/12/2008\r\n\r\n6. \r\n\r\n30.588\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n7. \r\n\r\n26.308\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n8. \r\n\r\n26.234\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n9. \r\n\r\n20.602\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n10. \r\n\r\n26.771\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n11. \r\n\r\n26.387\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n12. \r\n\r\n23.605\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n13. \r\n\r\n24.459\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n14. \r\n\r\n23.687\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n15. \r\n\r\n24.975\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n16. \r\n\r\n26.130\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n17. \r\n\r\n26.131\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n18. \r\n\r\n26.132\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n19. \r\n\r\n26.469\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n20. \r\n\r\n26.495\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n21. \r\n\r\n26.479\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\nId: 947657"
                    ],
                    "947658": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n37.296 (20.427)\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n32.571 (25.550)\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\n3. \r\n\r\n32.572 (25.551)\r\n\r\n“\r\n\r\n4. \r\n\r\n37.800 (22.119)\r\n\r\n“\r\n\r\n5. \r\n\r\n37.799 (22.120)\r\n\r\n“\r\n\r\n6. \r\n\r\n32.573 (23.925)\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n7. \r\n\r\n25.230\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n8. \r\n\r\n23.637\r\n\r\n“\r\n\r\n9. \r\n\r\n37.801 (22.121)\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n10. \r\n\r\n32.579 (25.804)\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\n11. \r\n\r\n32.578 (21.738)\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\n12. \r\n\r\n32.574 (20.499)\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n13. \r\n\r\n20.546 \r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\n14. \r\n\r\n30.243\r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\n15. \r\n\r\n30.503 (24.362)\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\n16. \r\n\r\n30.828 (26.455)\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n17. \r\n\r\n30.829 (26.458)\r\n\r\n“\r\n\r\n18. \r\n\r\n31.525 (24.598)\r\n\r\n“\r\n\r\n19. \r\n\r\n31.526 (24.506)\r\n\r\n“\r\n\r\n20. \r\n\r\n31.527 (24.921)\r\n\r\n“\r\n\r\n21. \r\n\r\n31.528 (24.922)\r\n\r\n“\r\n\r\n22. \r\n\r\n31.530 (25.062)\r\n\r\n“\r\n\r\n23. \r\n\r\n31.532 (25.066)\r\n\r\n“\r\n\r\n24. \r\n\r\n31.533 (25.067)\r\n\r\n“\r\n\r\n25. \r\n\r\n31.535 (26.300)\r\n\r\n“\r\n\r\n26. \r\n\r\n31.536 (25.225)\r\n\r\n“\r\n\r\n27. \r\n\r\n31.537 (25.226)\r\n\r\n“\r\n\r\n28. \r\n\r\n31.538 (24.126)\r\n\r\n“\r\n\r\n29. \r\n\r\n31.539 (24.127)\r\n\r\n“\r\n\r\n30. \r\n\r\n33.464 (26.791)\r\n\r\n08/01/2009\r\n\r\n31. \r\n\r\n31.779 (25.867)\r\n\r\n09/02/2009\r\n\r\n32. \r\n\r\n31.780 (25.352)\r\n\r\n“\r\n\r\n33. \r\n\r\n31.781 (25.660)\r\n\r\n“\r\n\r\n34. \r\n\r\n31.787 (25.433)\r\n\r\n“\r\n\r\n35. \r\n\r\n31.802 (26.370)\r\n\r\n“\r\n\r\n36. \r\n\r\n31.813 (22.792)\r\n\r\n“\r\n\r\n37. \r\n\r\n30.437\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n38. \r\n\r\n33.266\r\n\r\n“\r\n\r\n39. \r\n\r\n31.875 (24.747)\r\n\r\n“\r\n\r\n40. \r\n\r\n31.884 (25.113)\r\n\r\n“\r\n\r\n41. \r\n\r\n32.538 (26.263)\r\n\r\n“\r\n\r\n42. \r\n\r\n32.539 (26.254)\r\n\r\n“\r\n\r\n43. \r\n\r\n32.547 (25.611)\r\n\r\n“\r\n\r\n44. \r\n\r\n32.555 (25.375)\r\n\r\n“\r\n\r\n45. \r\n\r\n32.431 (23.775)\r\n\r\n“\r\n\r\n46. \r\n\r\n32.430 (25.369)\r\n\r\n“\r\n\r\n47. \r\n\r\n30.965\r\n\r\n“\r\n\r\n48. \r\n\r\n33.412\r\n\r\n“\r\n\r\n49. \r\n\r\n31.018\r\n\r\n“\r\n\r\n50. \r\n\r\n31.019\r\n\r\n“\r\n\r\n51. \r\n\r\n34.428\r\n\r\n06/04/2009\r\n\r\n52. \r\n\r\n31.878 (24.429)\r\n\r\n“\r\n\r\n53. \r\n\r\n32.540 (25.517)\r\n\r\n“\r\n\r\n54. \r\n\r\n32.620\r\n\r\n“\r\n\r\n55. \r\n\r\n34.538\r\n\r\n“\r\n\r\n56. \r\n\r\n34.614\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\n57. \r\n\r\n32.687\r\n\r\n“\r\n\r\n58. \r\n\r\n32.902 (26.762)\r\n\r\n“\r\n\r\n59. \r\n\r\n33.905\r\n\r\n“\r\n\r\n60. \r\n\r\n33.899\r\n\r\n“\r\n\r\n61. \r\n\r\n34.650\r\n\r\n“\r\n\r\n62. \r\n\r\n30.446\r\n\r\n“\r\n\r\n63. \r\n\r\n34.633\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n64. \r\n\r\n34.666\r\n\r\n“\r\n\r\n65. \r\n\r\n34.667\r\n\r\n“\r\n\r\n66. \r\n\r\n34.668\r\n\r\n“\r\n\r\n67. \r\n\r\n32.522 (26.301)\r\n\r\n“\r\n\r\n68. \r\n\r\n32.523 (26.391)\r\n\r\n“\r\n\r\n69. \r\n\r\n32.551 (26.531)\r\n\r\n“\r\n\r\n70. \r\n\r\n32.531 (26.371)\r\n\r\n“\r\n\r\n71. \r\n\r\n33.310\r\n\r\n“\r\n\r\n72. \r\n\r\n33.311\r\n\r\n“\r\n\r\n73. \r\n\r\n33.312\r\n\r\n“\r\n\r\n74. \r\n\r\n31.604 (503.027)\r\n\r\n18/03/2009\r\n\r\n75. \r\n\r\n30.741\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\n76. \r\n\r\n33.006\r\n\r\n“\r\n\r\n77. \r\n\r\n30.477\r\n\r\n“\r\n\r\n78. \r\n\r\n30.630\r\n\r\n“\r\n\r\n79. \r\n\r\n32.971\r\n\r\n“\r\n\r\n80. \r\n\r\n32.961\r\n\r\n“\r\n\r\n81. \r\n\r\n32.723\r\n\r\n“\r\n\r\n82. \r\n\r\n32.724\r\n\r\n“\r\n\r\n83. \r\n\r\n32.155\r\n\r\n“\r\n\r\n84. \r\n\r\n32.238\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n85. \r\n\r\n34.664\r\n\r\n“\r\n\r\n86. \r\n\r\n33.895\r\n\r\n“\r\n\r\n87. \r\n\r\n33896\r\n\r\n“\r\n\r\n88. \r\n\r\n33.897\r\n\r\n“\r\n\r\n89. \r\n\r\n30.790\r\n\r\n“\r\n\r\n90. \r\n\r\n32.247\r\n\r\n“\r\n\r\n91. \r\n\r\n32.990\r\n\r\n“\r\n\r\n92. \r\n\r\n33.240\r\n\r\n“\r\n\r\n93. \r\n\r\n35.296(900.067)\r\n\r\n“\r\n\r\n94. \r\n\r\n32.223\r\n\r\n“\r\n\r\n95. \r\n\r\n35.576\r\n\r\n“\r\n\r\n96. \r\n\r\n35.638\r\n\r\n“\r\n\r\n97. \r\n\r\n33.842\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n98. \r\n\r\n35.116\r\n\r\n“\r\n\r\n99. \r\n\r\n34.766\r\n\r\n“\r\n\r\n100. \r\n\r\n35.157\r\n\r\n“\r\n\r\n101. \r\n\r\n35.812 (23.461)\r\n\r\n“\r\n\r\n102. \r\n\r\n35.738\r\n\r\n“\r\n\r\n103. \r\n\r\n30.102\r\n\r\n“\r\n\r\n104. \r\n\r\n35.954\r\n\r\n“\r\n\r\n105. \r\n\r\n35.933\r\n\r\n23/09/2009\r\n\r\n106. \r\n\r\n34.200\r\n\r\n“\r\n\r\n107. \r\n\r\n35.755\r\n\r\n“\r\n\r\n108. \r\n\r\n30.451\r\n\r\n“\r\n\r\n109. \r\n\r\n34.250\r\n\r\n“\r\n\r\n110. \r\n\r\n34.684\r\n\r\n“\r\n\r\n111. \r\n\r\n34.685\r\n\r\n“\r\n\r\n112. \r\n\r\n34.686\r\n\r\n“\r\n\r\n113. \r\n\r\n34.687\r\n\r\n“\r\n\r\n114. \r\n\r\n34.656\r\n\r\n“\r\n\r\n115. \r\n\r\n34.584\r\n\r\n“\r\n\r\n116. 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                    "947659": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n32.172\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\n2. \r\n\r\n32.176\r\n\r\n09/12\r\n\r\n3. \r\n\r\n30.969\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\n4. \r\n\r\n32.711\r\n\r\n17/02\r\n\r\n5. \r\n\r\n33.511\r\n\r\n10/03\r\n\r\n6. \r\n\r\n33.889\r\n\r\n18/03\r\n\r\n7. \r\n\r\n34.649\r\n\r\n01/04\r\n\r\n8. \r\n\r\n34.607\r\n\r\n15/04\r\n\r\n9. \r\n\r\n32.704\r\n\r\n18/08\r\n\r\n10. \r\n\r\n36.013\r\n\r\n24/09\r\n\r\n11. \r\n\r\n30.660\r\n\r\n01/10\r\n\r\n12. \r\n\r\n30.661\r\n\r\n01/10\r\n\r\n13. \r\n\r\n30.662\r\n\r\n01/10\r\n\r\n14. \r\n\r\n36.475\r\n\r\n17/11\r\n\r\n15. \r\n\r\n36.459\r\n\r\n17/11\r\n\r\n16. \r\n\r\n35.914\r\n\r\n01/12\r\n\r\n17. \r\n\r\n35.915\r\n\r\n01/12\r\n\r\n18. \r\n\r\n35.916\r\n\r\n01/12\r\n\r\n19. \r\n\r\n35.917\r\n\r\n01/12\r\n\r\n20. \r\n\r\n35.918\r\n\r\n01/12\r\n\r\n21. \r\n\r\n34.784\r\n\r\n14/12\r\n\r\n22. \r\n\r\n33.488\r\n\r\n26/01\r\n\r\n23. \r\n\r\n34.779\r\n\r\n26/01\r\n\r\n24. \r\n\r\n35.908\r\n\r\n28/01\r\n\r\n25. \r\n\r\n37.030\r\n\r\n02/02\r\n\r\n26. \r\n\r\n37.072\r\n\r\n02/02\r\n\r\n27. \r\n\r\n37.073\r\n\r\n02/02\r\n\r\n28. \r\n\r\n37.074\r\n\r\n02/02\r\n\r\n29. \r\n\r\n37.075\r\n\r\n02/02\r\n\r\n30. \r\n\r\n37.076\r\n\r\n02/02\r\n\r\n31. \r\n\r\n37.077\r\n\r\n02/02\r\n\r\n32. \r\n\r\n37.078\r\n\r\n02/02\r\n\r\n33. \r\n\r\n37.079\r\n\r\n02/02\r\n\r\n34. \r\n\r\n37.080\r\n\r\n02/02\r\n\r\n35. \r\n\r\n37.081\r\n\r\n02/02\r\n\r\n36. \r\n\r\n36.996\r\n\r\n02/02\r\n\r\n37. \r\n\r\n37.196\r\n\r\n23/02\r\n\r\n38. \r\n\r\n37.311\r\n\r\n23/02\r\n\r\n39. \r\n\r\n35.110\r\n\r\n17/03\r\n\r\n40. \r\n\r\n35.111\r\n\r\n17/03\r\n\r\n41. \r\n\r\n35.645\r\n\r\n17/03\r\n\r\n42. \r\n\r\n35.930\r\n\r\n17/03\r\n\r\n43. \r\n\r\n36.620\r\n\r\n17/03\r\n\r\n44. \r\n\r\n37.313\r\n\r\n17/03\r\n\r\n45. \r\n\r\n37.358\r\n\r\n17/03\r\n\r\n46. \r\n\r\n37.155\r\n\r\n17/03\r\n\r\n47. \r\n\r\n30.683\r\n\r\n23/03\r\n\r\n48. \r\n\r\n34.472\r\n\r\n23/03\r\n\r\n49. \r\n\r\n34.946\r\n\r\n23/03\r\n\r\n50. \r\n\r\n34.947\r\n\r\n23/03\r\n\r\n51. \r\n\r\n35.233\r\n\r\n23/03\r\n\r\n52. \r\n\r\n35.741\r\n\r\n23/03\r\n\r\n53. \r\n\r\n33.026\r\n\r\n23/03\r\n\r\n54. \r\n\r\n36.667\r\n\r\n23/03\r\n\r\n55. \r\n\r\n33.761\r\n\r\n25/03\r\n\r\n56. \r\n\r\n34.690\r\n\r\n25/03\r\n\r\n57. \r\n\r\n34.859\r\n\r\n25/03\r\n\r\n58. \r\n\r\n35.998\r\n\r\n25/03\r\n\r\n59. \r\n\r\n33.480\r\n\r\n25/03\r\n\r\n60. \r\n\r\n32.729\r\n\r\n25/03\r\n\r\n61. \r\n\r\n22.270\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n62. \r\n\r\n500.319\r\n\r\n01/04\r\n\r\n63. \r\n\r\n31.013\r\n\r\n02/06\r\n\r\n64. \r\n\r\n31.254\r\n\r\n17/06\r\n\r\n65. \r\n\r\n26.573\r\n\r\n04/08\r\n\r\n66. \r\n\r\n34.868\r\n\r\n05/08\r\n\r\n67. \r\n\r\n36.534\r\n\r\n04/11\r\n\r\n68. \r\n\r\n36.535\r\n\r\n04/11\r\n\r\n69. \r\n\r\n35.494\r\n\r\n04/11\r\n\r\n70. \r\n\r\n30.350\r\n\r\n04/11\r\n\r\n71. \r\n\r\n36.754\r\n\r\n10/12\r\n\r\n72. \r\n\r\n33.254\r\n\r\n10/12\r\n\r\n73. \r\n\r\n30.447\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n74. \r\n\r\n34.590\r\n\r\n10/02\r\n\r\n75. \r\n\r\n37.208\r\n\r\n10/02\r\n\r\n76. \r\n\r\n30.545\r\n\r\n10/02\r\n\r\n77. \r\n\r\n37.798\r\n\r\n03/03\r\n\r\n78. \r\n\r\n35.136\r\n\r\n03/03\r\n\r\n79. \r\n\r\n35.137\r\n\r\n03/03\r\n\r\n80. \r\n\r\n35.138\r\n\r\n03/03\r\n\r\n81. \r\n\r\n35.139\r\n\r\n03/03\r\n\r\n82. \r\n\r\n30.399\r\n\r\n09/03\r\n\r\n83. \r\n\r\n34.469\r\n\r\n17/03\r\n\r\n84. \r\n\r\n35.034\r\n\r\n10/09/2009\r\n\r\n85. \r\n\r\n36.007\r\n\r\n08/12\r\n\r\n86. \r\n\r\n33.486\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n87. \r\n\r\n32.487\r\n\r\n03/02\r\n\r\n88. \r\n\r\n30.369\r\n\r\n03/02\r\n\r\n89. \r\n\r\n30.722\r\n\r\n04/02\r\n\r\n90. \r\n\r\n33.165\r\n\r\n04/02\r\n\r\n91. \r\n\r\n36.342\r\n\r\n09/02\r\n\r\n92. \r\n\r\n31.013\r\n\r\n09/03\r\n\r\n93. \r\n\r\n36.809\r\n\r\n17/03\r\n\r\n94. \r\n\r\n38.023\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n95. \r\n\r\n31.670\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n96. \r\n\r\n33.971\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n97. \r\n\r\n30.114\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\n98. \r\n\r\n35.044\r\n\r\n06/01/2010\r\n\r\nId: 947659"
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                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRA CHERYL BERNO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n31.600\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n37.306\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n3. \r\n\r\n36.462\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n4. \r\n\r\n36.463\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n5. \r\n\r\n36.464\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n6. \r\n\r\n36.465\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n7. \r\n\r\n36.466\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n8. \r\n\r\n36.467\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n9. \r\n\r\n36.468\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n10. \r\n\r\n36.469\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n11. \r\n\r\n36.470\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n12. \r\n\r\n36.471\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n13. \r\n\r\n36.472\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n14. \r\n\r\n30.751\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n15. \r\n\r\n30.752\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n16. \r\n\r\n30.600\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n17. \r\n\r\n30.601\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n18. \r\n\r\n36.214\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n19. \r\n\r\n33.161\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n20. \r\n\r\n33.227\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n21. \r\n\r\n35.520\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n22. \r\n\r\n36.156\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\n23. \r\n\r\n36.158\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\n24. \r\n\r\n34.797\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\n25. \r\n\r\n37.178\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\n26. \r\n\r\n32.692\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\n27. \r\n\r\n32.217\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\n28. \r\n\r\n34.265\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n29. \r\n\r\n32.242\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nId: 947660"
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                    "947661": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO CHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n26.265\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n2. \r\n\r\n31.457 (23.952)\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\n3. \r\n\r\n31.503 (26.567)\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n4. \r\n\r\n32.526 (26.196)\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n5. \r\n\r\n32.017 (26.117)\r\n\r\n08/01/2009\r\n\r\n6. \r\n\r\n34.698 (26.249)\r\n\r\n19/03/2009\r\n\r\n7. \r\n\r\n31.042\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n8. \r\n\r\n31.907 (22.762)\r\n\r\n06/04/2009\r\n\r\n9. \r\n\r\n32.993\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n10. \r\n\r\n33.525\r\n\r\n“\r\n\r\n11. \r\n\r\n35.045(503.746)\r\n\r\n05/06/2009\r\n\r\n12. \r\n\r\n34.096\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n13. \r\n\r\n33.416\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n14. \r\n\r\n33.742\r\n\r\n12/08/2009\r\n\r\n15. \r\n\r\n34.267\r\n\r\n23/09/2009\r\n\r\n16. \r\n\r\n500.812\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\n17. \r\n\r\n36.528(24.527)\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\n18. \r\n\r\n30.406\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n19. \r\n\r\n36.206\r\n\r\n“\r\n\r\n20. \r\n\r\n36.235\r\n\r\n“\r\n\r\n21. \r\n\r\n36.213\r\n\r\n“\r\n\r\n22. \r\n\r\n33.699\r\n\r\n13/01/2010\r\n\r\n23. \r\n\r\n36.455\r\n\r\n“\r\n\r\n24. \r\n\r\n36.763\r\n\r\n“\r\n\r\n25. \r\n\r\n35.219\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n26. \r\n\r\n37.183\r\n\r\n“\r\n\r\n27. \r\n\r\n30.197\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\n28. \r\n\r\n32.480\r\n\r\n“\r\n\r\n29. \r\n\r\n36.381\r\n\r\n“\r\n\r\n30. \r\n\r\n36.382\r\n\r\n“\r\n\r\n31. \r\n\r\n36.662\r\n\r\n“\r\n\r\n32. \r\n\r\n37.169\r\n\r\n“\r\n\r\n33. \r\n\r\n37.172\r\n\r\n“\r\n\r\n34. \r\n\r\n37.370\r\n\r\n“\r\n\r\n35. \r\n\r\n37.371\r\n\r\n“\r\n\r\n36. \r\n\r\n36.979\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\n37. \r\n\r\n500.290\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\n38. \r\n\r\n30.375(25.478)\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\n39. \r\n\r\n31.162\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\n40. \r\n\r\n37.797(25.042)\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\n41. \r\n\r\n33.442(26.427)\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\n42. \r\n\r\n33.872\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n43. \r\n\r\n31.547\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\n44. \r\n\r\n30.781\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n45. \r\n\r\n30.780\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n46. \r\n\r\n30.779\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n47. \r\n\r\n30.778\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n48. \r\n\r\n30.777\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n49. \r\n\r\n30.776\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n50. \r\n\r\n30.775\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n51. \r\n\r\n30.774\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n52. \r\n\r\n30.773\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n53. \r\n\r\n30.772\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n54. \r\n\r\n30.771\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n55. \r\n\r\n30.770\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n56. \r\n\r\n30.769\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n57. \r\n\r\n33.201 (26.556)\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\n58. \r\n\r\n36.839 (22.137)\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\n59. \r\n\r\n33.200\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\n60. \r\n\r\n33.815\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n61. \r\n\r\n31.542\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n62. \r\n\r\n25.740\r\n\r\n16/09/2009\r\n\r\n63. \r\n\r\n33.321\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n64. \r\n\r\n35.640\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\n65. \r\n\r\n32.278\r\n\r\n03/06/2009\r\n\r\n66. \r\n\r\n30.900\r\n\r\n18/03/2009\r\n\r\n67. \r\n\r\n31.338\r\n\r\n12/02/2009\r\n\r\n68. \r\n\r\n31.389\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\n69. \r\n\r\n30.510\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n70. \r\n\r\n22.079\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\nId: 947661"
                    ],
                    "947662": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DO CONSELHEIRO\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO EDUARDO CAETANO GARCIA\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n-\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n-\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nId: 947662"
                    ],
                    "947663": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSO EM POSSE DO CONSELHEIRO\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRA FÁBIA TROPE DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n37.203(20.599)\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n35.125\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n3. \r\n\r\n31.269(26.138)\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n4. \r\n\r\n34.830\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nId: 947663"
                    ],
                    "947664": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n24.540\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n20.043\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n3. \r\n\r\n31.739(21.532)\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n4. \r\n\r\n20.834\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n5. \r\n\r\n20.835\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n6. \r\n\r\n21.013\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n7. \r\n\r\n20.200\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n8. \r\n\r\n21.600\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n9. \r\n\r\n25.455\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n10. \r\n\r\n25.456\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n11. \r\n\r\n24.966\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n12. \r\n\r\n24.968\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n13. \r\n\r\n18.865\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n14. \r\n\r\n25.116\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n15. \r\n\r\n20.059\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n16. \r\n\r\n25.693\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n17. \r\n\r\n31.752(25.750)\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\n18. \r\n\r\n31.751(25.351)\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n19. \r\n\r\n25.054\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n20. \r\n\r\n25.512\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n21. \r\n\r\n25.752\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n22. \r\n\r\n31.747(24.513)\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n23. \r\n\r\n25.713\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n24. \r\n\r\n25.170\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n25. \r\n\r\n25.911\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n26. \r\n\r\n31.748(23.908)\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n27. \r\n\r\n30.854(26.193)\r\n\r\n24/11/2008\r\n\r\n28. \r\n\r\n30.853(26.194)\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n29. \r\n\r\n31.745(25.625)\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30. \r\n\r\n31.749(25.372)\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n31. \r\n\r\n31.750(26.356)\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n32. \r\n\r\n24.105\r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\n33. \r\n\r\n31.736(24.746)\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n34. \r\n\r\n31.737(23.886)\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n35. \r\n\r\n31.735(25.811)\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n36. \r\n\r\n25.359\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\n37. \r\n\r\n31.725(25.426)\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\n38. \r\n\r\n31.717(25.898)\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\n39. \r\n\r\n31.733(25.903)\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\n40. \r\n\r\n25.261\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\n41. \r\n\r\n31.731(25.078)\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\n42. \r\n\r\n31.728(23.788)\r\n\r\n12/08/2008\r\n\r\n43. \r\n\r\n31.729(23.812)\r\n\r\n20/08/2008\r\n\r\n44. \r\n\r\n31.744(23.816)\r\n\r\n03/09/2008\r\n\r\n45. \r\n\r\n30.069\r\n\r\n22/09/2008\r\n\r\n46. \r\n\r\n31.740(26.748)\r\n\r\n22/09/2008\r\n\r\n47. \r\n\r\n23.812\r\n\r\n30/08/2008\r\n\r\n48. \r\n\r\n31.730(26.306)\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n49. \r\n\r\n25.426\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\n50. \r\n\r\n31.723(25.166)\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\n51. \r\n\r\n31.208(26.613)\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\n52. \r\n\r\n30.012\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\n53. \r\n\r\n30.747\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\n54. \r\n\r\n31.394(26.154)\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\n55. \r\n\r\n33.411\r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\n56. \r\n\r\n31.331(26.357)\r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\n57. \r\n\r\n31.393(26.112)\r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\n58. \r\n\r\n33.261\r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\n59. \r\n\r\n30.530(18.413)\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n60. \r\n\r\n31.741(26.610)\r\n\r\n20/08/2008\r\n\r\n61. \r\n\r\n33.856\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n62. \r\n\r\n33.878\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n63. \r\n\r\n33.920\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n64. \r\n\r\n34.055(25.174)\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n65. \r\n\r\n32.348(26.230)\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n66. \r\n\r\n32.369(26.251)\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n67. \r\n\r\n33.066(24.729)\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n68. \r\n\r\n33.064(23.704)\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n69. \r\n\r\n33.069(25.311)\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n70. \r\n\r\n33.068(24.860)\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n71. \r\n\r\n30.434\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n72. \r\n\r\n30.435\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n73. \r\n\r\n34.837(20.137)\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n74. \r\n\r\n34.264\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n75. \r\n\r\n34.137\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n76. \r\n\r\n30.113\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n77. \r\n\r\n34.159/26.852\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n78. \r\n\r\n30.160/26.853\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n79. \r\n\r\n34.161/26.854\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n80. \r\n\r\n34.963\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n81. \r\n\r\n35.105\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n82. \r\n\r\n35.106\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n83. \r\n\r\n35.107\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n84. \r\n\r\n30.065\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n85. \r\n\r\n32.716\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n86. \r\n\r\n33.579/26.450\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n87. \r\n\r\n32.981\r\n\r\n14/07/2009\r\n\r\n88. \r\n\r\n32.787\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n89. \r\n\r\n32.788\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n90. \r\n\r\n35.125\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n91. \r\n\r\n31.391/26.059\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n92. \r\n\r\n32.049/26.060\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n93. \r\n\r\n35.325\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n94. \r\n\r\n35.629\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n95. \r\n\r\n34.823/26.730\r\n\r\n22/09/2009\r\n\r\n96. \r\n\r\n35.754\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n97. \r\n\r\n35.775\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n98. \r\n\r\n30.078\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n99. \r\n\r\n30.340\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n100. \r\n\r\n34.820/26.746\r\n\r\n1310/2009\r\n\r\n101. \r\n\r\n34.825/26.506\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n102. \r\n\r\n33.542\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n103. \r\n\r\n33.306\r\n\r\n1310/2009\r\n\r\n104. \r\n\r\n34.824/26.579\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n105. \r\n\r\n33.060\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n106. \r\n\r\n34.062/26.865\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n107. \r\n\r\n34.154/26.592\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n108. \r\n\r\n30.021\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n109. \r\n\r\n33.291\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n110. \r\n\r\n34.067/26.535\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n111. \r\n\r\n34.432/25.885\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n112. \r\n\r\n36.204\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n113. \r\n\r\n25.589/36.399\r\n\r\n28/09/2009\r\n\r\n114. \r\n\r\n21.782/36.539\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n115. \r\n\r\n35.021\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n116. \r\n\r\n33.308\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\n117. \r\n\r\n31.838\r\n\r\n22/07/2009\r\n\r\n118. \r\n\r\n20.495\r\n\r\n29/04/2009\r\n\r\n119. \r\n\r\n33.794\r\n\r\n11/03/2009\r\n\r\nId: 947664"
                    ],
                    "947665": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n32.306 (25.362)\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n2. \r\n\r\n32.299\r\n\r\n03/06/2009 \r\n\r\n3. \r\n\r\n34.283\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\n4. \r\n\r\n32.321 (21.731)\r\n\r\n06/11/2007 \r\n\r\n5. \r\n\r\n33.962 (25.910)\r\n\r\n20/08/2008\r\n\r\n6. \r\n\r\n35.936\r\n\r\n20/10/2009 \r\n\r\n7. \r\n\r\n30.309\r\n\r\n25/11/2009\r\n\r\n8. \r\n\r\n37.040\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\n9. \r\n\r\n37.041\r\n\r\n25/01/2010 \r\n\r\n10. \r\n\r\n36.452\r\n\r\n09/02/2010 \r\n\r\n11. \r\n\r\n31.012\r\n\r\n03/03/2010 \r\n\r\n12. \r\n\r\n34.654\r\n\r\n03/03/2010 \r\n\r\n13. \r\n\r\n36.895\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\n14. \r\n\r\n36.896\r\n\r\n08/03/2010 \r\n\r\n15. \r\n\r\n35.772\r\n\r\n11/01/2010 \r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n16. \r\n\r\n20.076\r\n\r\n27/07/2005\r\n\r\n17. \r\n\r\n20.077\r\n\r\n27/07/2005\r\n\r\n18. \r\n\r\n19.871\r\n\r\n13/09/2005\r\n\r\n19. \r\n\r\n19.872\r\n\r\n13/09/2005\r\n\r\n20. \r\n\r\n900.084\r\n\r\n25/04/2007\r\n\r\n21. \r\n\r\n31.243\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n22. \r\n\r\n31.244\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n23. \r\n\r\n31.419(25.900)\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n24. \r\n\r\n31.455(25.569)\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n25. \r\n\r\n31.606\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n26. \r\n\r\n31.806(24.759)\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n27. \r\n\r\n32.678\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n28. \r\n\r\n32.778\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n29. \r\n\r\n35.220\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n30. \r\n\r\n35.221\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n31. \r\n\r\n32.966\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n32. \r\n\r\n35.743\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n33. \r\n\r\n35.746\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n34. \r\n\r\n35.749\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n35. \r\n\r\n35.751\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n36. \r\n\r\n35.785\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n37. \r\n\r\n36.205\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n38. \r\n\r\n38.026(25.509)\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n39. \r\n\r\n34.477\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\n40. \r\n\r\n31.673\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n41. \r\n\r\n31.438\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n42. \r\n\r\n31.401\r\n\r\n02/09/2009\r\n\r\n43. \r\n\r\n31.366\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\n44. \r\n\r\n31.367\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\n45. \r\n\r\n31.364\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\n46. \r\n\r\n31.368\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\n47. \r\n\r\n31.365\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\nId: 947665"
                    ],
                    "947666": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CHOR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n31.516 (26.103)\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\n2. \r\n\r\n31.508 (24.374)\r\n\r\n“\r\n\r\n3. \r\n\r\n25.786\r\n\r\n09/02/2009\r\n\r\n4. \r\n\r\n25.953\r\n\r\n06/04/2009\r\n\r\n5. \r\n\r\n34.869 (504.950)\r\n\r\n06/04/2009\r\n\r\n6. \r\n\r\n35.025 (26.336)\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\n7. \r\n\r\n30.417\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n8. \r\n\r\n33.260\r\n\r\n“\r\n\r\n9. \r\n\r\n36.393 (23.259)\r\n\r\n21/09/2009\r\n\r\n10. \r\n\r\n36.191\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n11. \r\n\r\n25.765\r\n\r\n09/11/2009\r\n\r\n12. \r\n\r\n25.875\r\n\r\n“\r\n\r\n13. \r\n\r\n36.149\r\n\r\n23/11/2009\r\n\r\n14. \r\n\r\n36.217\r\n\r\n“\r\n\r\n15. \r\n\r\n36.850 (20.218)\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n16. \r\n\r\n32.709\r\n\r\n13/01/2010 \r\n\r\n17. \r\n\r\n35.054 (23.629)\r\n\r\n“\r\n\r\n18. \r\n\r\n30.416\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n19. \r\n\r\n34.775\r\n\r\n“\r\n\r\n20. \r\n\r\n34.816\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\n21. \r\n\r\n35.422\r\n\r\n“\r\n\r\n22. \r\n\r\n35.424\r\n\r\n“\r\n\r\n23. \r\n\r\n35.620\r\n\r\n“\r\n\r\n24. \r\n\r\n37.031\r\n\r\n“\r\n\r\n25. \r\n\r\n37.034\r\n\r\n“\r\n\r\n26. \r\n\r\n37.065\r\n\r\n“\r\n\r\n27. \r\n\r\n37.068\r\n\r\n“\r\n\r\n28. \r\n\r\n37.334\r\n\r\n“\r\n\r\n29. \r\n\r\n37.489\r\n\r\n“\r\n\r\n30. \r\n\r\n34.816\r\n\r\n13/03/2010\r\n\r\n31. \r\n\r\n35.422\r\n\r\n“\r\n\r\n32. \r\n\r\n35.424\r\n\r\n“\r\n\r\n33. \r\n\r\n35.620\r\n\r\n“\r\n\r\n34. \r\n\r\n36.852 (20.520)\r\n\r\n“\r\n\r\n35. \r\n\r\n37.031\r\n\r\n“\r\n\r\n36. \r\n\r\n37.034\r\n\r\n“\r\n\r\n37. \r\n\r\n37.065\r\n\r\n“\r\n\r\n38. \r\n\r\n37.068\r\n\r\n“\r\n\r\n39. \r\n\r\n37.334\r\n\r\n“\r\n\r\n40. \r\n\r\n37.489\r\n\r\n“\r\n\r\n41. \r\n\r\n34.802\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\n42. \r\n\r\n36.366\r\n\r\n“\r\n\r\n43. \r\n\r\n36.127\r\n\r\n“\r\n\r\n44. \r\n\r\n34.210\r\n\r\n“\r\n\r\n45. \r\n\r\n30.580\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n46. \r\n\r\n30.867 (26.755)\r\n\r\n“\r\n\r\n47. \r\n\r\n37.956 (20.217)\r\n\r\n“\r\n\r\n48. \r\n\r\n30.574\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n49. \r\n\r\n34.786\r\n\r\n“\r\n\r\n50. \r\n\r\n34.787\r\n\r\n“\r\n\r\n51. \r\n\r\n30.638\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n52. \r\n\r\n30.639\r\n\r\n“\r\n\r\n53. \r\n\r\n36.678\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n54. \r\n\r\n33.930\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n55. \r\n\r\n33.811 (26.170)\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n56. \r\n\r\n33.434\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\n57. \r\n\r\n35.639\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\n58. \r\n\r\n33.816\r\n\r\n02/09/2009\r\n\r\n59. \r\n\r\n32.973\r\n\r\n19/08/2009\r\n\r\nId: 947666"
                    ],
                    "947667": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010 \r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n35.326\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n2. \r\n\r\n31.583/20.792\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n3. \r\n\r\n37.299\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n4. \r\n\r\n35.823\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nId: 947667"
                    ],
                    "947668": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRA LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n20.621\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n501.312\r\n\r\n10/12/07\r\n\r\n3. \r\n\r\n24.825\r\n\r\n10/12/07\r\n\r\n4. \r\n\r\n21.878\r\n\r\n13/12/07\r\n\r\n5. \r\n\r\n24.974\r\n\r\n13/12/07\r\n\r\n6. \r\n\r\n24.402\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n7. \r\n\r\n24.565\r\n\r\n17/01/08\r\n\r\n8. \r\n\r\n24.376\r\n\r\n19/02/08\r\n\r\n9. \r\n\r\n25.914\r\n\r\n08/04/08\r\n\r\n10. \r\n\r\n25.886\r\n\r\n28/04/08\r\n\r\n11. \r\n\r\n25.404\r\n\r\n13/05/08\r\n\r\n12. \r\n\r\n19.775\r\n\r\n21/05/08\r\n\r\n13. \r\n\r\n20.226\r\n\r\n21/05/08\r\n\r\n14. \r\n\r\n24.538\r\n\r\n28/05/08\r\n\r\n15. \r\n\r\n20.796\r\n\r\n03/06/08\r\n\r\n16. \r\n\r\n25.080\r\n\r\n03/06/08\r\n\r\n17. \r\n\r\n23.810\r\n\r\n05/06/08\r\n\r\n18. \r\n\r\n21.031\r\n\r\n05/06/08\r\n\r\n19. \r\n\r\n25.939\r\n\r\n11/06/08\r\n\r\n20. \r\n\r\n23.449\r\n\r\n11/06/08\r\n\r\n21. \r\n\r\n22.920\r\n\r\n17/06/08\r\n\r\n22. \r\n\r\n18.898\r\n\r\n24/06/08\r\n\r\n23. \r\n\r\n25.370\r\n\r\n24/06/08\r\n\r\n24. \r\n\r\n23.549\r\n\r\n25/06/08\r\n\r\n25. \r\n\r\n24.793\r\n\r\n25/06/08\r\n\r\n26. \r\n\r\n19.063\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n27. \r\n\r\n20.936\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n28. \r\n\r\n25.857\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n29. \r\n\r\n24.431\r\n\r\n01/07/08\r\n\r\n30. \r\n\r\n26.115\r\n\r\n02/07/08\r\n\r\n31. \r\n\r\n24.978\r\n\r\n05/08/08\r\n\r\n32. \r\n\r\n25.990\r\n\r\n26/08/08\r\n\r\n33. \r\n\r\n900.236\r\n\r\n26/08/08\r\n\r\n34. \r\n\r\n25.909\r\n\r\n17/09/08\r\n\r\n35. \r\n\r\n22.266\r\n\r\n23/09/08\r\n\r\n36. \r\n\r\n900.230\r\n\r\n23/09/08\r\n\r\n37. \r\n\r\n900.237\r\n\r\n23/09/08\r\n\r\n38. \r\n\r\n504.598\r\n\r\n03/10/08\r\n\r\n39. \r\n\r\n20.892\r\n\r\n07/10/08\r\n\r\n40. \r\n\r\n21.788\r\n\r\n23/10/08\r\n\r\n41. \r\n\r\n31.376\r\n\r\n25/11/08\r\n\r\n42. \r\n\r\n32.860\r\n\r\n02/12/08\r\n\r\n43. \r\n\r\n32.861\r\n\r\n02/12/08\r\n\r\n44. \r\n\r\n32.934\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n45. \r\n\r\n30.104\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\n46. \r\n\r\n31.207(26.731)\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\n47. \r\n\r\n30.507\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\n48. \r\n\r\n30.731\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\n49. \r\n\r\n32.680\r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\n50. \r\n\r\n32.688\r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\n51. \r\n\r\n31.206(26.346)\r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\n52. \r\n\r\n31.214(26.454)\r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\n53. \r\n\r\n32.052(26.182)\r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\n54. \r\n\r\n32.213(26.159)\r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\n55. \r\n\r\n30.303\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n56. \r\n\r\n33.882\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n57. \r\n\r\n33.898\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n58. \r\n\r\n34.490(26.433)\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n59. \r\n\r\n34.834(20.438)\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n60. \r\n\r\n30.549\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n61. \r\n\r\n31.014\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n62. \r\n\r\n32.707\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n63. \r\n\r\n33.056\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n64. \r\n\r\n33.065(24.481)\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n65. \r\n\r\n33.067(24.738)\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n66. \r\n\r\n32.239\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n67. \r\n\r\n33.301\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n68. \r\n\r\n34.104\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n69. \r\n\r\n34.586\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n70. \r\n\r\n34.615\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n71. \r\n\r\n34.663\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n72. \r\n\r\n34.964\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\n73. \r\n\r\n34.826(26.299)\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\n74. \r\n\r\n31.059\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n75. \r\n\r\n33.595/24.495\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n76. \r\n\r\n33.597/24.567\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n77. \r\n\r\n33.600/26.758\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n78. \r\n\r\n33.618/26.487\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n79. \r\n\r\n33.619/26.125\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n80. \r\n\r\n33.767/26.805\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n81. \r\n\r\n31.561\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n82. \r\n\r\n32.727\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n83. \r\n\r\n32.728\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n84. \r\n\r\n33.910\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n85. \r\n\r\n33.911\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n86. \r\n\r\n34.245\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n87. \r\n\r\n34.949\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n88. \r\n\r\n34.952\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n89. \r\n\r\n34.953\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n90. \r\n\r\n35.299/26.099\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n91. \r\n\r\n33.239\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n92. \r\n\r\n34.212\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n93. \r\n\r\n35.778\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n94. \r\n\r\n33.324/26.516\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n95. \r\n\r\n34.149/26.576\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n96. \r\n\r\n34.157/26.677\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n97. \r\n\r\n35.838/25.929\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n98. \r\n\r\n36.028/24.428\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n99. \r\n\r\n33.000\r\n\r\n22/09/2009\r\n\r\n100. \r\n\r\n33.234\r\n\r\n22/09/2009\r\n\r\n101. \r\n\r\n31.333/26.876\r\n\r\n22/09/2009\r\n\r\n102. \r\n\r\n30.583\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n103. \r\n\r\n30.618\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n104. \r\n\r\n32.684\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n105. \r\n\r\n34.958\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n106. \r\n\r\n35.092\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n107. \r\n\r\n35.135\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n108. \r\n\r\n35.234\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n109. \r\n\r\n31.228/26.460\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n110. \r\n\r\n30.073\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n111. \r\n\r\n30.128\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n112. \r\n\r\n30.345\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n113. \r\n\r\n30.718\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n114. \r\n\r\n33.245\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n115. \r\n\r\n33.251\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n116. \r\n\r\n34.064/26630\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n117. \r\n\r\n34.150/26.672\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n118. \r\n\r\n33.281\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n119. \r\n\r\n33.836\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n120. \r\n\r\n33.871\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n121. \r\n\r\n35.964\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n122. \r\n\r\n35.965\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n123. \r\n\r\n35.966\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n124. \r\n\r\n35.967\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n125. \r\n\r\n36.380\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n126. \r\n\r\n36.451\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n127. \r\n\r\n34.434/25.386\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n128. \r\n\r\n34.436/17.374\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n129. \r\n\r\n34.710/24.345\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n130. \r\n\r\n34.711/24.555\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n131. \r\n\r\n34.828/26.389\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n132. \r\n\r\n34.829/26.390\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n133. \r\n\r\n34.060/26.879\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n134. \r\n\r\n34.260\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n135. \r\n\r\n34.429\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n136. \r\n\r\n34.592\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n137. \r\n\r\n34.801\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n138. \r\n\r\n35.426\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n139. \r\n\r\n35.601\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n140. \r\n\r\n35.628\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n141. \r\n\r\n35.739\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n142. \r\n\r\n35.890\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n143. \r\n\r\n36.126\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n144. \r\n\r\n36.135\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n145. \r\n\r\n33.933/24.457\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\n146. \r\n\r\n33.738\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n147. \r\n\r\n36.456\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n148. \r\n\r\n36.457\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n149. \r\n\r\n36.473\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n150. \r\n\r\n36.657\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n151. \r\n\r\n36.958\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n152. \r\n\r\n36.977\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n153. \r\n\r\n36.981\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n154. \r\n\r\n31.434/25.791\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n155. \r\n\r\n36.760/24.270\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n156. \r\n\r\n37.038\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n157. \r\n\r\n37.046\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n158. \r\n\r\n37.191\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n159. \r\n\r\n37.651\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n160. \r\n\r\n30.412\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n161. \r\n\r\n33.901\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\n162. \r\n\r\n37.211 (18.839)\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\n163. \r\n\r\n32.564\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\n164. \r\n\r\n33.900\r\n\r\n04/11/2009\r\n\r\n165. \r\n\r\n32.096\r\n\r\n07/10/2009\r\n\r\n166. \r\n\r\n33.929\r\n\r\n16/09/2009\r\n\r\n167. \r\n\r\n26.668\r\n\r\n02/09/2009\r\n\r\n168. \r\n\r\n35.201 (25.158)\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\n169. \r\n\r\n35.646 (15.281)\r\n\r\n19/08/2009\r\n\r\n170. \r\n\r\n33.776 (25.376)\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n171. \r\n\r\n32.871\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\n172. \r\n\r\n30.487\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\n173. \r\n\r\n30.486\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\n174. \r\n\r\n22.897\r\n\r\n27/05/2009\r\n\r\n175. \r\n\r\n26.434\r\n\r\n08/04/2009\r\n\r\n176. \r\n\r\n26.572/33.938\r\n\r\n18/03/2009\r\n\r\n177. \r\n\r\n26.474/30.954\r\n\r\n12/02/2009\r\n\r\n178. \r\n\r\n20.598/31.867\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n179. \r\n\r\n21.292/33.564\r\n\r\n21/01/2009\r\n\r\n180. \r\n\r\n25.422/32.582\r\n\r\n07/01/2009\r\n\r\n181. \r\n\r\n25.599/31.257\r\n\r\n10/12/2008\r\n\r\n182. \r\n\r\n25.025/30.367\r\n\r\n03/12/2008\r\n\r\n183. \r\n\r\n24.822/31.255\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n184. \r\n\r\n15.466/31.390\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n185. \r\n\r\n20.491/31.568\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\n186. \r\n\r\n20.582/30.382\r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\n187. \r\n\r\n24.576\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n188. \r\n\r\n22.384\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\n189. \r\n\r\n17.690\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\nId: 947668"
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                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n-\r\n\r\n---\r\n\r\n----\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n-\r\n\r\n---\r\n\r\n----\r\n\r\nId: 947669"
                    ],
                    "947670": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCELLO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n30.060/500.829\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n30.335\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n3. \r\n\r\n31.663/25.991\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n4. \r\n\r\n34.581\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n5. \r\n\r\n35.509/26.382\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n6. \r\n\r\n35.596/504.884\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n7. \r\n\r\n36.490\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n8. \r\n\r\n36.494\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n9. \r\n\r\n36.634\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n10. \r\n\r\n36.635\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n11. \r\n\r\n36.643\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n12. \r\n\r\n36.649\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n13. \r\n\r\n37.033\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n14. \r\n\r\n37.171\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n15. \r\n\r\n37.189\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n16. \r\n\r\n37.190\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n17. \r\n\r\n37.284\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n18. \r\n\r\n37.307/501.953\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n19. \r\n\r\n37.347\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n20. \r\n\r\n37.348\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n21. \r\n\r\n31.685/25.213\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\n22. \r\n\r\n32.928/504.607\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\n23. \r\n\r\n33.566/504.740\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\n24. \r\n\r\n36.991/23.969\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\n25. \r\n\r\n32.931/26.189\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n26. \r\n\r\n33.062/26.233\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n27. \r\n\r\n33.602/504.715\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n28. \r\n\r\n34.065/26.542\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n29. \r\n\r\n34.066/26.541\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n30. \r\n\r\n34.068/26.783\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n31. \r\n\r\n34.151/26.780\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n32. \r\n\r\n34.152/26.743\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n33. \r\n\r\n34.744\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n34. \r\n\r\n34.767\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n35. \r\n\r\n34.822/26.907\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n36. \r\n\r\n35.033/505.093\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n37. \r\n\r\n35.063\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n38. \r\n\r\n35.064\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n39. \r\n\r\n35.211/504.845\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n40. \r\n\r\n502.326\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n41. \r\n\r\n23.435\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\n42. \r\n\r\n23.436\r\n\r\n“\r\n\r\n43. \r\n\r\n25.103\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\n44. \r\n\r\n22.589\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n45. \r\n\r\n22.590\r\n\r\n“\r\n\r\n46. \r\n\r\n501.051\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n47. \r\n\r\n900.072\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\n48. \r\n\r\n20.087\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\n49. \r\n\r\n25.603\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n50. \r\n\r\n31.088(900.295)\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\n51. \r\n\r\n33.503 (25.488)\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n52. \r\n\r\n33.504 (25.489)\r\n\r\n“\r\n\r\n53. \r\n\r\n31.903(24.497)\r\n\r\n25/05/2009\r\n\r\n54. \r\n\r\n31.904(24.498)\r\n\r\n25/05/2009\r\n\r\n55. \r\n\r\n32.020(21.918)\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n56. \r\n\r\n31.912 (26.733)\r\n\r\n10/08/2009\r\n\r\n57. \r\n\r\n33.742\r\n\r\n12/08/2009\r\n\r\n58. \r\n\r\n32.434(25.685)\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\n59. \r\n\r\n33.295\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\n60. \r\n\r\n34.635\r\n\r\n“\r\n\r\n61. \r\n\r\n33.864\r\n\r\n“\r\n\r\n62. \r\n\r\n33.849\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n63. \r\n\r\n31.482(25.204)\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\n64. \r\n\r\n36.979\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\n65. \r\n\r\n17.159\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n66. \r\n\r\n20.225\r\n\r\n“\r\n\r\n67. \r\n\r\n22.594\r\n\r\n“\r\n\r\n68. \r\n\r\n25021\r\n\r\n“\r\n\r\n69. \r\n\r\n25.676\r\n\r\n“\r\n\r\n70. \r\n\r\n25.716\r\n\r\n“\r\n\r\n71. \r\n\r\n26.745\r\n\r\n“\r\n\r\n72. \r\n\r\n30.082\r\n\r\n“\r\n\r\n73. \r\n\r\n30.830 (24.482)\r\n\r\n“\r\n\r\n74. \r\n\r\n30.831(24.532)\r\n\r\n“\r\n\r\n75. \r\n\r\n30.868 (26.866)\r\n\r\n“\r\n\r\n76. \r\n\r\n31.456(24.427)\r\n\r\n“\r\n\r\n77. \r\n\r\n32.899(26.782)\r\n\r\n“\r\n\r\n78. \r\n\r\n35.091\r\n\r\n“\r\n\r\n79. \r\n\r\n36.352\r\n\r\n“\r\n\r\n80. \r\n\r\n36.353\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n81. \r\n\r\n33.088\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\n82. \r\n\r\n31.043\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\n83. \r\n\r\n32.276 (25.656)\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n84. \r\n\r\n36.250 (22.849)\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\n85. \r\n\r\n32.499 (26.867)\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\n86. \r\n\r\n30.478\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\n87. \r\n\r\n35.015\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\n88. \r\n\r\n35.016\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\n89. \r\n\r\n35.017\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\n90. \r\n\r\n35.018\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\n91. \r\n\r\n34.785\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\n92. \r\n\r\n30.306\r\n\r\n04/11/2009\r\n\r\n93. \r\n\r\n30.753\r\n\r\n02/09/2009\r\n\r\n94. \r\n\r\n33.802\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\n95. \r\n\r\n33.786\r\n\r\n19/08/2009\r\n\r\n96. \r\n\r\n31.775\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n97. \r\n\r\n30.304\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\n98. \r\n\r\n32.055\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\n99. \r\n\r\n34.532\r\n\r\n25/03/2009\r\n\r\n100. \r\n\r\n33.483\r\n\r\n11/03/2009\r\n\r\n101. \r\n\r\n31.869\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\n102. \r\n\r\n31.191\r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\n103. \r\n\r\n30.666\r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\n104. \r\n\r\n30.802\r\n\r\n02/10/2008\r\n\r\nId: 947670"
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                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n35.165\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n34.851\r\n\r\n23/03\r\n\r\n3. \r\n\r\n36.136\r\n\r\n23/03\r\n\r\n4. \r\n\r\n36.137\r\n\r\n23/03\r\n\r\n5. \r\n\r\n33.318\r\n\r\n23/03\r\n\r\n6. \r\n\r\n30.040\r\n\r\n23/03\r\n\r\n7. \r\n\r\n30.041\r\n\r\n23/03\r\n\r\n8. \r\n\r\n31.790\r\n\r\n25/03\r\n\r\n9. \r\n\r\n33.870\r\n\r\n25/03\r\n\r\n10. \r\n\r\n36.125\r\n\r\n25/03\r\n\r\n11. \r\n\r\n36.971\r\n\r\n25/03\r\n\r\n12. \r\n\r\n33.422\r\n\r\n25/03\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n13. \r\n\r\n32.970\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n14. \r\n\r\n35.771\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n15. \r\n\r\n35.770\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n16. \r\n\r\n35.769\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n17. \r\n\r\n35.768\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n18. \r\n\r\n32.067\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\n19. \r\n\r\n30.622\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nId: 947671"
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                    "947672": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n35.727\r\n\r\n27/08/2009\r\n\r\n2. \r\n\r\n33.164\r\n\r\n03/11\r\n\r\n3. \r\n\r\n30.338\r\n\r\n17/03/2009\r\n\r\n4. \r\n\r\n34.498\r\n\r\n19/03\r\n\r\n5. \r\n\r\n30.575\r\n\r\n02/04\r\n\r\n6. \r\n\r\n30.444\r\n\r\n15/04\r\n\r\n7. \r\n\r\n30.932\r\n\r\n15/04\r\n\r\n8. \r\n\r\n34.508\r\n\r\n27/04\r\n\r\n9. \r\n\r\n34.509\r\n\r\n27/04\r\n\r\n10. \r\n\r\n33.859\r\n\r\n06/05\r\n\r\n11. \r\n\r\n34.855\r\n\r\n06/05\r\n\r\n12. \r\n\r\n30.023\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13. \r\n\r\n34.558\r\n\r\n23/07\r\n\r\n14. \r\n\r\n35.246\r\n\r\n27/08\r\n\r\n15. \r\n\r\n30.556\r\n\r\n02/09\r\n\r\n16. \r\n\r\n30.729\r\n\r\n09/09\r\n\r\n17. \r\n\r\n34.866\r\n\r\n25/09\r\n\r\n18. \r\n\r\n35.447\r\n\r\n15/10\r\n\r\n19. \r\n\r\n36.504\r\n\r\n04/11\r\n\r\n20. \r\n\r\n36.505\r\n\r\n04/11\r\n\r\n21. \r\n\r\n33.845\r\n\r\n04/11\r\n\r\n22. \r\n\r\n34.523\r\n\r\n05/11\r\n\r\n23. \r\n\r\n35.077\r\n\r\n10/11\r\n\r\n24. \r\n\r\n36.849\r\n\r\n03/12\r\n\r\n25. \r\n\r\n33.792\r\n\r\n03/12\r\n\r\n26. \r\n\r\n36.232\r\n\r\n16/12\r\n\r\n27. \r\n\r\n36.392\r\n\r\n13/01/2010\r\n\r\n28. \r\n\r\n33.574\r\n\r\n08/02\r\n\r\n29. \r\n\r\n36.167\r\n\r\n23/02\r\n\r\n30. \r\n\r\n36.168\r\n\r\n23/02\r\n\r\n31. \r\n\r\n36.169\r\n\r\n23/02\r\n\r\n32. \r\n\r\n36.170\r\n\r\n23/02\r\n\r\n33. \r\n\r\n37.088\r\n\r\n09/03\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n34. \r\n\r\n502.813\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\n35. \r\n\r\n23.928\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n36. \r\n\r\n21.693\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\n37. \r\n\r\n20.212\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n38. \r\n\r\n25.840\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n39. \r\n\r\n25.537\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n40. \r\n\r\n24.641\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\n41. \r\n\r\n503.820\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\n42. \r\n\r\n503.990\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n43. \r\n\r\n900.190\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n44. \r\n\r\n25.373\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\n45. \r\n\r\n25.760\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\n46. \r\n\r\n24.486\r\n\r\n27/02/2008\r\n\r\n47. \r\n\r\n25.826\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\n48. \r\n\r\n25.432\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n49. \r\n\r\n25.936\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n50. \r\n\r\n24.610\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\n51. \r\n\r\n25.028\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\n52. \r\n\r\n503.276\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\n53. \r\n\r\n19.401\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\n54. \r\n\r\n25.060\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n55. \r\n\r\n25.412\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n56. \r\n\r\n25.937\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\n57. \r\n\r\n25.938\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\n58. \r\n\r\n25.935\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\n59. \r\n\r\n25.182\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n60. \r\n\r\n25.976\r\n\r\n11/06/2008\r\n\r\n61. \r\n\r\n504.198\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\n62. \r\n\r\n24.559\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n63. \r\n\r\n504.313\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\n64. \r\n\r\n504.180\r\n\r\n30/07/2008\r\n\r\n65. \r\n\r\n24.398\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n66. \r\n\r\n24.399\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n67. \r\n\r\n25.224\r\n\r\n20/08/2008\r\n\r\n68. \r\n\r\n24.536\r\n\r\n20/08/2008\r\n\r\n69. \r\n\r\n24.976\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\n70. \r\n\r\n25.834\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\n71. \r\n\r\n504.699\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\n72. \r\n\r\n24.745\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n73. \r\n\r\n25.252\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\n74. \r\n\r\n24.847\r\n\r\n25/01/2007\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n75. \r\n\r\n20.899\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n76. \r\n\r\n24.932/32.267\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\nId: 947672"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO ROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n-\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n-\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nId: 947673"
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                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO RUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n-\r\n\r\n---\r\n\r\n----\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n-\r\n\r\n---\r\n\r\n----\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n-\r\n\r\n---\r\n\r\n----\r\n\r\nId: 947674"
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                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO RICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n30.522\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\n2. \r\n\r\n32.999\r\n\r\n15/09\r\n\r\n3. \r\n\r\n34.593\r\n\r\n15/09\r\n\r\n4. \r\n\r\n35.019\r\n\r\n15/09\r\n\r\n5. \r\n\r\n35.020\r\n\r\n15/09\r\n\r\n6. \r\n\r\n35.776\r\n\r\n15/09\r\n\r\n7. \r\n\r\n30.745\r\n\r\n20/10\r\n\r\n8. \r\n\r\n36.976\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n9. \r\n\r\n34.105\r\n\r\n28/01\r\n\r\n10. \r\n\r\n33.162\r\n\r\n28/01\r\n\r\n11. \r\n\r\n34.585\r\n\r\n28/01\r\n\r\n12. \r\n\r\n32.886\r\n\r\n28/01\r\n\r\n13. \r\n\r\n30.521\r\n\r\n27/08/2009\r\n\r\n14. \r\n\r\n30.491\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nId: 947675"
                    ],
                    "947676": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO RONALDO REDENSCHI\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n35.525\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\n2. \r\n\r\n505.009\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n3. \r\n\r\n31.053\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n4. \r\n\r\n32.732\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n5. \r\n\r\n33.297\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\n6. \r\n\r\n33.298\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\n7. \r\n\r\n30.726\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\n8. \r\n\r\n35.891\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\n9. \r\n\r\n35.892\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\n10. \r\n\r\n36.351\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n11. \r\n\r\n36.385\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n12. \r\n\r\n30.577\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n13. \r\n\r\n30.725\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n14. \r\n\r\n31.966\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n15. \r\n\r\n32.988\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n16. \r\n\r\n34.619\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n17. \r\n\r\n34.807\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n18. \r\n\r\n35.763\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n19. \r\n\r\n35.764\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n20. \r\n\r\n32.969\r\n\r\n25/11/2009\r\n\r\n21. \r\n\r\n30.746\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\n22. \r\n\r\n31.009\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\n23. \r\n\r\n32.468\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\n24. \r\n\r\n34.680\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\n25. \r\n\r\n34.681\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\n26. \r\n\r\n35.088\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\n27. \r\n\r\n35.089\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\n28. \r\n\r\n35.244\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\n29. \r\n\r\n36.236\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\n30. \r\n\r\n34.183\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\n31. \r\n\r\n37.059\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\n32. \r\n\r\n35.526\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n33. \r\n\r\n35.527\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n34. \r\n\r\n37.173\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n35. \r\n\r\n36.507\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n36. \r\n\r\n36.585\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n37. \r\n\r\n31.369\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\n38. \r\n\r\n33.121\r\n\r\n24/02/2010\r\n\r\n39. \r\n\r\n30.318\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\n40. \r\n\r\n31.666\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\n41. \r\n\r\n34.832\r\n\r\n04/11/2009\r\n\r\n42. \r\n\r\n35.027\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\n43. \r\n\r\n35.026\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\n44. \r\n\r\n30.234\r\n\r\n19/08/2009\r\n\r\n45. \r\n\r\n32.924\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n46. \r\n\r\n35.505\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\n47. \r\n\r\n35.504\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\n48. \r\n\r\n23.919\r\n\r\n03/06/2009\r\n\r\n49. \r\n\r\n34.705\r\n\r\n27/05/2009\r\n\r\n50. \r\n\r\n31.715\r\n\r\n13/05/2009\r\n\r\n51. \r\n\r\n33.340\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\nId: 947676"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de maio de 2010 às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 33.816 (25.101) - Processo nº E-04/185.068/1998 - Recorrente: FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ - FUNDARJ - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.622 - Processo nº E-04/057.033/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.067 (26.439) - Processo nº E-04/063.389/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 32.116 (25.325) - Processo nº E-34/063.257/2006 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.037 - Processo nº E-04/133.856/2008 - Recorrente: WATERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 948396"
                    ],
                    "948108": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.906ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2010\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 37.247 ...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 37.427...\r\n\r\nId: 948108"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "948046": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nDESIGNA a servidora CLÉA MESQUITA DE SOUZA, matrícula nº 6.191.217-6, para exercer com validade a contar de 01 de março de 2010, a função de Agente de Pessoal desta Secretaria, nos termos das Resoluções nºs 957, de 06 de março de 1986, 1481 de 05 de dezembro de 1989 e 2400 de 15 de julho de 1994.\r\n\r\nId: 948046"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "947973": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 914 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nOUTORGA PODERES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n\r\n-a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n\r\n-convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E-11/50.594/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar poderes aos servidores da Prefeitura de Macaé, a seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA:\r\n\r\n-GUSTAVO CAMPOS LIMA - matr. 11004\r\n\r\n-HOMERO ZÓZIMO A. DA SILVEIRA - matr. 11003\r\n\r\n-ÉRICO WANDERLEY V. PASSOS - matr. 24327\r\n\r\n-LUIZ CARLOS DUARTE - matr. 027948\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 947973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "947964": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProc. n° E-11/50.900/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.060,82 (hum mil sessenta reais e oitenta e dois centavos), em favor de Nancy Lisboa dos Santos, Auxiliar de Registro de Empresas, letra “J”, matr. nº 071-1.\r\n\r\nProc. nº E-11/50.913/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.609,61 (nove mil seiscentos e nove reais e sessenta e um centavos), em favor de Maria Gorete Dantas, Técnico de Registro de Empresas, letra “J”, matr. nº 064-6.\r\n\r\nProc. nº E-11/50.053/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.058,63 (dez mil cinqüenta e oito reais e sessenta e três centavos), em favor de Virgílio Gonçalves Esteves, Auxiliar de Registro de Empresas, letra “D”, matr. 113-1.\r\n\r\nId: 947964. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948498": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/083.980-3- EMPRESA: PLAYERS SOLUTION GESTÃO INTERNACIONAL DE CARREIRAS DESPORTIVAS LTDA. Indeferido. \r\n\r\nId: 948498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948578": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° E-11/50.624/2009. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JADER DIAS DE FREITAS. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n2º - Processo n° E-11/50.778/2009. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO NORTON NEY LOUREIRO BRAME. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 948578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.053/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 27.817,90 (vinte e sete mil oitocentos e dezessete reais e noventa centavos), Programa de Trabalho 22.122.0002.2016, Natureza de Despesa 3390.92.20, Fonte 13, NAD de 22/03/2010, em favor da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., objetivando o pagamento da despesa referentes às faturas do Contrato IPEM/RJ nº 018/2008, pertinente ao exercício de 2009. (Termo de Reconhecimento Dívida nº 004/2010).\r\n\r\nId: 948473. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "948521": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 123\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Pagamento de Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n0701.15.451.0163.1.615\r\n\r\n4490.93\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 719.013,32\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-17/402.800/2009\r\n\r\nSIMONE SANTOS MACIEL\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n47.308,80\r\n\r\nE-17/402.954/2009\r\n\r\nMARIANA DE JESUS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n30.550,00\r\n\r\nE-17/402.959/2009\r\n\r\nCYRO MENDONÇA FILHO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\nE-17/403.140/2009\r\n\r\nLUISA SANDRA DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n20.300,00\r\n\r\nE-17/400.112/2010\r\n\r\nCARMEN LUIZA DA COSTA FREIRE\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n1.036,00\r\n\r\nE-17/400.113/2010\r\n\r\nELENICE ROZENDO DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.162/2010\r\n\r\nADÃO SALVADOR DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n11.263,56\r\n\r\nE-17/400.163/2010\r\n\r\nANTONIO NICOLAU RAMALHO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n11.781,00\r\n\r\nE-17/400.165/2010\r\n\r\nJOSE CARLOS BATISTA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n22.400,00\r\n\r\nE-17/400.168/2010\r\n\r\nMICHELE CLARINA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\nE-17/400.170/2010\r\n\r\nCID REZENDE\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n56.000,00\r\n\r\nE-17/400.171/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n40.866,00\r\n\r\nE-17/400.196/2010\r\n\r\nLAURINDA DE JESUS BONIFACIO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n15.400,00\r\n\r\nE-17/400.197/2010\r\n\r\nJANE LIMA BARROS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n30.100,00\r\n\r\nE-17/400.204/2010\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.236/2010\r\n\r\nLUCIMAR FERREIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.238/2010\r\n\r\nADÃO SALVADOR DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n51.698,36\r\n\r\nE-17/400.258/2010\r\n\r\nJULIO FELEX DE SOUZA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n22.400,00\r\n\r\nE-17/400.259/2010\r\n\r\nRENATA NUNES CARDOSO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n31.500,00\r\n\r\nE-17/400.260/2010\r\n\r\nPEDRO BISPO VIEIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\nE-17/400.261/2010\r\n\r\nRENATO DA FONSECA MARQUES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n41.300,00\r\n\r\nE-17/400.262/2010\r\n\r\nSOLANGE DE AMORIM DA COSTA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n20.300,00\r\n\r\nE-17/400.263/2010\r\n\r\nJOSIAS MOREIRA SOARES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n15.400,00\r\n\r\nE-17/400.266/2010\r\n\r\nRAPHAEL CRISTIAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n19.600,00\r\n\r\nE-17/400.319/2010\r\n\r\nMARCELO DE LIMA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n14.700,00\r\n\r\nE-17/400.320/2010\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n13.300,00\r\n\r\nE-17/400.321/2010\r\n\r\nVERA LUCIA BUENO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n13.300,00\r\n\r\nE-17/400.330/2010\r\n\r\nROSANGELA IZIDRO FERREIRA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n29.400,00\r\n\r\nE-17/400.332/2010\r\n\r\nJULIANA SANTOS LIMA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n20.109,60\r\n\r\nE-17/400.335/2010\r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n20.300,00\r\n\r\nE-17/400.337/2010\r\n\r\nGEILZA GUILHERME SANTOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n21.700,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n719.013,32\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização - Complexo de Manguinhos)\r\n\r\nId: 948521"
                    ],
                    "949033": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 248 DE 27 ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES RELATIVAS À RELOCAÇÃO DE MORADORES NAS COMUNIDADES DO PAVÃO/PAVÃOZINHO/CANTAGALO.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no Decreto n° 41.148/2008 e posteriores alterações, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.194/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a desenvolver as atividades relativas à relocação de moradores com vista à ocupação das unidades habitacionais integrantes da Área de Reassentamento 2, situada Av. Cantagalo, no Complexo do Pavão / Pavãozinho / Cantagalo.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRA\r\n\r\nJosé Luis Boabaid Dolabella mat. 931.838-7.\r\n\r\nAndrea Ortiz mat. 890.284-3.\r\n\r\nRoberta da Rocha Mello mat. 954.729-0.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\n\r\nIvo Remuszka Junior mat.9126\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 949033"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "948420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.1987\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, BELARMINO RIBEIRO PEREIRA FILHO, Motorista, Nível “I”, matrícula nº 13/30.353 do Quadro Permanente, nos termos do inciso II, do art. 214 e inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-26/206.400/1987 - Bider nº 181, de 25.09.1987.\r\n\r\nDE 10.04.1990\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ADÃO CORRÊA DA SILVA, Trabalhador, Nível “I”, matrícula nº 13/31.507, do Quadro Permanente, nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-10/201.643/1990 - Bider nº 69, de 11.04.1990.\r\n\r\nDE 28.06.1990\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSE MESQUITA PINTO DE SEIXAS, Motorista, Nível “I”, matrícula nº 13/31.854, do Quadro Permanente, nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35, do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975.Processo nº E-10/208.338/1990 - Bider nº 123, de 29.06.1990.\r\n\r\nId: 948420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948425": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.860/2010 - AUTORIZO, nos termos do parecer da Assessoria Técnica Jurídica, referente ao Contrato nº 076/2001, objetivando à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO E REFORÇO DA PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL QUE SERVE DE ACESSO À RJ-159, LIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PORTO REAL E QUATIS, adjudicada à firma CONSTRUTORA ROCA LTDA., a substituição da retenção das faturas no percentual de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, por seguro garantia. \r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.185/2010 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por 180 dias corridos em caráter excepcional, a contar de 23.03.2010, transferindo o seu término para 18.09.2010, com acréscimo, referente à execução dos SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/204.265/2004, Contrato nº 018/2005, a cargo da firma CONSÓRCIO UNIÃO SUL, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.186/2010 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por 180 dias corridos em caráter excepcional, a contar de 23.03.2010, transferindo o seu término para 18.09.2010, com acréscimo, referente à execução dos SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/204.261/2004, Contrato nº 016/2005, a cargo da firma CONSÓRCIO UNIÃO NORTE, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.187/2010- AUTORIZO a prorrogação de prazo por 180 dias corridos em caráter excepcional, a contar de 23.03.2010, transferindo o seu término para 18.09.2010, com acréscimo, referente à execução dos SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/203.339/2004, Contrato nº 017/2005, a cargo da firma CONSÓRCIO UNIÃO NOROESTE, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.176/2010- AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), sem alteração do valor contratual necessária ao prosseguimento da execução do Contrato nº 064/2008, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS E BENFEITORIAS PARA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA BR-493/RJ, TRECHO: ENTR. BR-493/BR-101 (MANILHA) AO PORTO DE SEPETIBA, objeto do Processo nº E-17/201.244/2008, a cargo da firma LOAR ENGENHARIA LTDA., Ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 948425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.693/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 14.04.2010, do servidor RENATO WERLING, Técnico de Laboratório de Solos e Materiais, matrícula nº 13/33.710.\r\n\r\nDE 14.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/601.848/2004 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos integrais do servidor MÁRIO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA, Trabalhador, matrícula nº 13/55.936, a partir de 04.05.2004, tornando sem efeito o despacho datado de 25.10.2004, publicado no Bider nº 200, de 28.10.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.883/2004 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos integrais do servidor ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56.153, a partir de 29.06.2004, tornando sem efeito o despacho datado de 25.10.2004, publicado no Bider nº 200, de 28.10.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.896/2004 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor JOSÉ FURTADO PINTO, Artífice de Mecânica, matrícula nº 13/56.780, a partir de 06.07.2004, tornando sem efeito o despacho datado de 16.11.2004, publicado no Bider nº 214, de 22.11.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/602.553/2004 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor CARLOS PAULO, Agente Operador de Radiocomunicação e Telecomunicações, matrícula nº 13/56.357, a partir de 14.09.2004, tornando sem efeito o despacho datado de 13.04.2005, publicado no Bider nº 075, de 27.04.2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/603.022/2004 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos integrais do servidor ENÉAS REZENDE, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/55.089, a partir de 14.12.2004, tornando sem efeito o despacho datado de 13.04.2005, publicado no Bider nº 075, de 27.04.2005.\r\n\r\nProc. nº E-33/201.993/2005 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor CARLOS PERES DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/55.664, a partir de 25.04.2005, tornando sem efeito o despacho datado de 22.03.2007, publicado no Bider nº 062, de 02.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-33/204.958/2005 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor AMYRES MORGADO DOS SANTOS, Trabalhador, matrícula nº 13/56.087, a partir de 24.08.2005, tornando sem efeito o despacho datado de 31.01.2007, publicado no Bider nº 024, de 02.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/600.283/2005 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos integrais do servidor DANILO AUGUSTO CAETANO DA HORA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/56.875, a partir de 26.01.2005, tornando sem efeito o despacho datado de 13.04.2005, publicado no Bider nº 075, de 27.04.2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/600.527/2005 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos integrais do servidor EDISON RODRIGUES DA COSTA, Trabalhador, matrícula nº 13/55.719, a partir de 04.03.2005, tornando sem efeito o despacho datado de 31.01.2007, publicado no Bider nº 024, de 02.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.818/2005 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos integrais do servidor EVALDO NUNES DE CARVALHO, Trabalhador, matrícula nº 13/56.492, a partir de 10.08.2005, tornando sem efeito o despacho datado de 17.01.2007, publicado no Bider nº 012, de 17.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-33/202.535/2006 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor SEBASTIÃO IGNÁCIO, Trabalhador, matrícula nº 13/55.753, a partir de 01.05.2006, tornando sem efeito o despacho datado de 29.03.2007, publicado no Bider nº 065, de 09.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/930/2006 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos integrais do servidor JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES FILHO, Arquiteto, matrícula nº 13/56.597, a partir de 01.09.2006, tornando sem efeito o despacho datado de 09.10.2007, publicado no Bider nº 191, de 11.10.2007.\r\n\r\nId: 948448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948449": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/601.996/2006 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor JORGE EVANGÉLIO, Trabalhador, matrícula nº 13/55.005, a partir de 25.08.2006, tornando sem efeito o despacho datado de 09.10.2007, publicado no Bider nº 191, de 11.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.852/2007 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos integrais do servidor JOSE CARLOS DA SILVA MONTEIRO, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/56.655, a partir de 31.01.2007, tornando sem efeito o despacho datado de 09.10.2007, publicado no Bider nº 191, de 11.10.2007.\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/603.038/2004 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor NATALINO DA CONCEIÇÃO, Garçon, matrícula nº 13/56.946, a partir de 08.12.2004, tornando sem efeito o despacho datado de 08.04.2005, publicado no Bider nº 075, de 27.04.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.649/2008 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor HELIO VIDAL DE SOUZA, Trabalhador, matrícula nº 13/55.646, a partir de 10.07.2008, tornando sem efeito o despacho datado de 23.03.2009, publicado no Bider nº 053, de 25.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.560/2007 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor ALVARO ALVES, Trabalhador, matrícula nº 13/55.788, a partir de 23.07.2008, tornando sem efeito o despacho datado de 23.03.2009, publicado no Bider nº 053, de 25.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.305/2008 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor JOSÉ EVARISTO LOPES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/56.340, a partir de 01.07.2008, tornando sem efeito o despacho datado de 23.03.2009, publicado no Bider nº 053, de 25.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.589/2008 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor LUIZ HUMBERTO FERREIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/55.657, a partir de 23.07.2008, tornando sem efeito o despacho datado de 23.03.2009, publicado no Bider nº 053, de 25.03.2009.\r\n\r\nId: 948449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948001": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-17/100.413/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... do art.24, inciso II da Lei n° 8.666, de 21/06/93...\r\n\r\nLeia-se: ... do art.24, inciso IV da Lei n° 8.666, de 21/06/93...\r\n\r\nId: 948001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "947933": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n***PORTARIA PRES/EMOP Nº 21 DE 05 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 31.863/2002, 31.864/2002 E 40.497/2007, E A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 007, DE 01/02/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os § 3º e 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16/09/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nKátia Rognoni, matrícula nº 352.142-4\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMaria das Graças Ribeiro, matrícula nº 353.178-7\r\n\r\nSagramor Lopes, matrícula nº 353.193-6\r\n\r\nLuiz da Cunha Brandão, matrícula nº 352.832-0\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora Denise da Fonseca, matrícula nº 352.137-4, como substituto do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas às disposição em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 06/04/2010.\r\n\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/04/2010.\r\n\r\nId: 947933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948066": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nWWW.EMOP.RJ.GOV.BR\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE MAR/2010 \r\n\r\n12ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM N° 569/2010\r\n\r\n01.001.... 3978 03.026.... 4124 05.038.... 2263 05.585.... 1319\r\n\r\n01.002.... 3046 03.030.... 2564 05.040.... 4623 05.590.... 1350\r\n\r\n01.003.... 3328 03.036.... 2515 05.041.... 4246 05.600.... 3493\r\n\r\n01.004.... 3408 03.037.... 4028 05.042.... 5798 05.800.... 1454\r\n\r\n01.005.... 4454 03.038.... 3260 05.050.... 3176 05.805.... 1512\r\n\r\n01.006.... 3186 03.040.... 3402 05.054.... 4499\r\n\r\n01.007.... 2400 03.045.... 4244 05.055.... 3454 06.001.... 4245\r\n\r\n01.008.... 3015 03.046.... 3855 05.056.... 4141 06.002.... 3349\r\n\r\n01.009.... 3252 03.047.... 3151 05.058.... 3000 06.003.... 3397\r\n\r\n01.016.... 3642 05.060.... 1749 06.004.... 3411\r\n\r\n01.017.... 3533 04.005.... 2211 05.075.... 4352 06.005.... 3628\r\n\r\n01.018.... 3456 04.006.... 2672 05.077.... 3790 06.006.... 2878\r\n\r\n01.019.... 3954 04.007.... 2692 05.080.... 2786 06.007.... 4835\r\n\r\n01.050.... 2574 04.008.... 2993 05.081.... 3065 06.008.... 4246\r\n\r\n01.051.... 2574 04.009.... 2823 05.085.... 4354 06.009.... 4798\r\n\r\n01.080..... 112 04.010.... 2055 05.090.... 3709 06.011.... 3173\r\n\r\n01.090.... 3757 04.011.... 2914 05.095.... 3590 06.012.... 3480\r\n\r\n01.091.... 3757 04.012.... 3219 05.098.... 4448 06.013.... 3521\r\n\r\n01.092.... 3757 04.013.... 2179 05.099.... 3659 06.014.... 3922\r\n\r\n04.014.... 3625 05.100.... 3147 06.015.... 2666\r\n\r\n02.001.... 3086 04.015.... 2566 05.103.... 2333 06.016.... 5044\r\n\r\n02.003.... 3084 04.018.... 1748 05.105.... 4260 06.017.... 3925\r\n\r\n02.004.... 3138 04.020.... 3281 05.115.... 3560 06.018.... 4108\r\n\r\n02.006.... 1797 04.021.... 2679 05.120.... 1269 06.020.... 2961\r\n\r\n02.008.... 1063 04.025.... 3310 05.125.... 2838 06.021.... 2882\r\n\r\n02.009.... 4184 05.130.... 3862 06.022.... 3167\r\n\r\n02.010.... 3841 05.001.... 4344 05.135.... 1865 06.030... 13699\r\n\r\n02.011.... 3145 05.002.... 2983 05.140.... 2928 06.031.... 3388\r\n\r\n02.015.... 2966 05.003.... 3098 05.170.... 1737 06.032.... 9529\r\n\r\n02.016.... 3467 05.004.... 3418 05.175.... 1795 06.033... 14856\r\n\r\n02.020.... 3550 05.005.... 3775 05.180.... 2343 06.034.... 3641\r\n\r\n02.025.... 3926 05.006.... 1147 05.185.... 1948 06.040.... 7182\r\n\r\n05.007.... 2608 05.205.... 2443 06.042... 14504\r\n\r\n03.001.... 4423 05.008.... 5179 05.220.... 2306 06.043... 14460\r\n\r\n03.002.... 3649 05.010.... 2755 05.221.... 2207 06.061.... 3165\r\n\r\n03.004.... 3849 05.011.... 3271 05.222.... 1917 06.062.... 4633\r\n\r\n03.005.... 3120 05.013.... 4091 05.240.... 2107 06.063.... 3509\r\n\r\n03.007.... 3498 05.014.... 2743 05.255.... 2491 06.064.... 4484\r\n\r\n03.008.... 2837 05.015.... 1506 05.258.... 1818 06.065.... 4266\r\n\r\n03.009.... 3994 05.016.... 1652 05.270.... 2070 06.066.... 3621\r\n\r\n03.010.... 3146 05.017.... 2771 05.288.... 2353 06.068.... 1995\r\n\r\n03.011.... 4059 05.018.... 3069 05.296.... 1233 06.069.... 2519\r\n\r\n03.012.... 3486 05.020.... 3451 05.300.... 2881 06.070.... 3559\r\n\r\n03.013.... 4452 05.021.... 1547 05.305.... 2475 06.072.... 3331\r\n\r\n03.014.... 2753 05.022.... 2825 05.310..... 997 06.075.... 3054\r\n\r\n03.015.... 3167 05.025.... 2831 05.320.... 1037 06.076.... 3180\r\n\r\n03.016.... 3073 05.026.... 2228 05.330.... 2256 06.077.... 3009\r\n\r\n03.020.... 2803 05.028.... 1489 05.350.... 5216 06.081.... 2983\r\n\r\n03.021.... 2765 05.030..... 939 05.355.... 1918 06.082.... 3827\r\n\r\n03.022.... 3326 05.032.... 3339 05.500.... 2024 06.084.... 3426\r\n\r\n03.023.... 3946 05.033.... 3344 05.560.... 1278 06.085.... 3005\r\n\r\n03.025.... 3508 05.035.... 5126 05.580.... 1233 06.086.... 2371\r\n\r\n06.087.... 3242 08.005.... 2592 10.005.... 2788 11.039.... 4321\r\n\r\n06.088.... 3386 08.006.... 5663 10.006.... 4262 11.040.... 3024\r\n\r\n06.090.... 4452 08.007.... 3516 10.007.... 2925 11.041.... 2555\r\n\r\n06.100.... 1037 08.008.... 3966 10.008.... 4452 11.043.... 2784\r\n\r\n06.101.... 1352 08.009.... 3817 10.009.... 2946 11.044.... 3864\r\n\r\n06.102.... 1133 08.010.... 3352 10.010.... 3686 11.045.... 4014\r\n\r\n06.103.... 1091 08.011.... 3716 10.011.... 3750 11.046.... 2037\r\n\r\n06.105.... 4705 08.012.... 4325 10.012.... 3336 11.047.... 3738\r\n\r\n06.106.... 4313 08.013.... 4289 10.013.... 3264 11.048.... 2233\r\n\r\n06.107.... 3672 08.014.... 6875 10.014.... 3941 11.050.... 1374\r\n\r\n06.108.... 2901 08.015.... 5900 10.015.... 4133 11.055.... 3958\r\n\r\n06.110.... 3417 08.016.... 6312 10.016.... 2965 11.060.... 3101\r\n\r\n06.115.... 3041 08.017.... 1990 10.017.... 2899 11.061.... 4045\r\n\r\n06.200.... 4794 08.018.... 3070 10.028.... 3397 11.090.... 3924\r\n\r\n06.201.... 2317 08.019.... 4452 10.055.... 3289\r\n\r\n06.203.... 4533 08.020.... 3616 10.060.... 3710 12.001.... 3285\r\n\r\n06.205..... 190 08.021.... 2826 10.065.... 2748 12.002.... 4266\r\n\r\n06.210.... 1914 08.023.... 2993 10.070.... 4010 12.003.... 3786\r\n\r\n06.212.... 1686 08.024.... 4351 10.080.... 4452 12.004.... 3928\r\n\r\n06.215.... 2847 08.026... 11943 12.005.... 2964\r\n\r\n06.250.... 2465 08.027.... 3198 11.001.... 1990 12.006.... 3640\r\n\r\n06.251.... 3494 08.031.... 3741 11.002.... 4107 12.007.... 3521\r\n\r\n06.270.... 1952 08.032.... 3317 11.003.... 2439 12.008.... 3353\r\n\r\n06.271.... 2669 08.033.... 1661 11.004.... 3527 12.009.... 2758\r\n\r\n06.272.... 2292 08.034.... 3000 11.005.... 2714 12.010.... 3309\r\n\r\n06.273.... 4714 08.035.... 2790 11.008.... 4235 12.012.... 3743\r\n\r\n06.275.... 3995 08.036.... 3109 11.009.... 4143 12.013.... 3385\r\n\r\n06.300.... 3262 08.037.... 3347 11.010.... 2572 12.015.... 2736\r\n\r\n06.400.... 2057 08.038.... 2569 11.011.... 3917 12.020.... 2909\r\n\r\n06.500..... 948 08.040.... 2510 11.012.... 3747 12.025.... 3216\r\n\r\n06.501.... 1033 11.013.... 3130 12.030.... 3907\r\n\r\n06.502.... 1062 09.001.... 2812 11.014.... 3409 12.050.... 3238\r\n\r\n09.002.... 3040 11.015.... 2809\r\n\r\n07.001.... 2805 09.003.... 3626 11.016.... 3260 13.001.... 3211\r\n\r\n07.002.... 2391 09.004.... 3643 11.017.... 1815 13.002.... 3140\r\n\r\n07.003.... 2269 09.005.... 3142 11.018.... 2206 13.003.... 3061\r\n\r\n07.005.... 3813 09.006.... 2616 11.019.... 3497 13.004.... 3240\r\n\r\n07.006.... 2595 09.007.... 3215 11.020.... 4297 13.005.... 3522\r\n\r\n07.007.... 2591 09.009.... 3289 11.021.... 1490 13.006.... 3547\r\n\r\n07.008.... 4607 09.010.... 3222 11.022.... 5784 13.007.... 3056\r\n\r\n07.009.... 2421 09.011.... 4008 11.023.... 3685 13.008.... 4021\r\n\r\n07.030.... 3411 09.012.... 3659 11.024.... 2200 13.009.... 4986\r\n\r\n07.050.... 2901 09.013.... 3712 11.025.... 1999 13.010.... 3494\r\n\r\n07.100.... 2960 09.015.... 3880 11.026.... 4147 13.011.... 2832\r\n\r\n07.150.... 3458 09.016.... 4367 11.027.... 3682 13.012.... 3904\r\n\r\n07.160.... 3207 09.020.... 5313 11.028.... 1798 13.013.... 4251\r\n\r\n07.170.... 2683 09.025.... 2390 11.029.... 2155 13.014.... 5068\r\n\r\n11.030.... 4351 13.015.... 3854\r\n\r\n08.001.... 2671 10.001.... 2766 11.034.... 2898 13.022.... 4331\r\n\r\n08.002.... 2497 10.002.... 4226 11.035.... 4262 13.024.... 4063\r\n\r\n08.003.... 2735 10.003.... 3606 11.037.... 1748 13.025.... 3618\r\n\r\n08.004.... 3224 10.004.... 1978 11.038.... 4151 13.026.... 3025\r\n\r\n13.030.... 3368 13.468.... 3139 15.058.... 3962 17.041.... 3506\r\n\r\n13.035.... 4181 13.469.... 3497 15.065.... 3522\r\n\r\n13.045.... 3758 15.066.... 2179 18.002.... 2060\r\n\r\n13.050.... 2728 14.001.... 3402 15.067.... 1970 18.003.... 1927\r\n\r\n13.060.... 2297 14.002.... 3937 15.068.... 3128 18.004.... 2484\r\n\r\n13.065.... 2854 14.003.... 3187 15.069.... 3172 18.005.... 2051\r\n\r\n13.150.... 2852 14.004.... 2914 15.070.... 3285 18.006.... 2567\r\n\r\n13.155.... 4147 14.005.... 2162 15.071.... 3232 18.007.... 2888\r\n\r\n13.157.... 4947 14.006.... 3334 15.075.... 3463 18.008.... 6150\r\n\r\n13.160.... 5349 14.007.... 3590 15.076.... 3903 18.009.... 3123\r\n\r\n13.165.... 2306 14.008.... 2681 15.080.... 3504 18.011.... 3106\r\n\r\n13.167.... 2894 14.009.... 4214 18.012.... 3339\r\n\r\n13.170.... 3950 14.010.... 3945 16.001.... 4694 18.013.... 3220\r\n\r\n13.175.... 4231 16.002.... 4267 18.014.... 2681\r\n\r\n13.180.... 4555 15.000.... 3377 16.003.... 3885 18.015.... 4813\r\n\r\n13.185.... 1941 15.001.... 3592 16.004.... 3725 18.016.... 3597\r\n\r\n13.190.... 2960 15.002.... 3851 16.005.... 3109 18.017.... 1668\r\n\r\n13.192.... 1738 15.003.... 4178 16.006.... 5414 18.019.... 3412\r\n\r\n13.195.... 6097 15.004.... 2929 16.007.... 2996 18.020.... 2971\r\n\r\n13.198.... 3955 15.005.... 4035 16.008.... 3716 18.021.... 2093\r\n\r\n13.200.... 2807 15.006.... 2429 16.009.... 6575 18.022.... 3193\r\n\r\n13.201.... 3182 15.007.... 4598 16.010.... 2890 18.023.... 3289\r\n\r\n13.301.... 3601 15.008.... 3452 16.011.... 8946 18.024.... 3287\r\n\r\n13.330.... 3217 15.009.... 2752 16.012.... 4521 18.025.... 1637\r\n\r\n13.335.... 4328 15.010.... 3042 16.013.... 4247 18.026.... 1891\r\n\r\n13.340.... 2932 15.011.... 2945 16.016.... 3476 18.027.... 3025\r\n\r\n13.345.... 3481 15.012.... 5697 16.018.... 4490 18.028.... 2151\r\n\r\n13.350.... 2741 15.013.... 3807 16.020.... 3941 18.029.... 3083\r\n\r\n13.360.... 2345 15.014.... 2628 16.021.... 4512 18.030..... 777\r\n\r\n13.365.... 2888 15.015.... 3520 16.022.... 2470 18.031.... 3689\r\n\r\n13.370.... 2759 15.016.... 3701 16.023.... 2725 18.032.... 2481\r\n\r\n13.371.... 2492 15.017.... 3377 16.024.... 2661 18.033.... 2883\r\n\r\n13.373.... 3315 15.018.... 3522 16.025.... 3795 18.034..... 703\r\n\r\n13.375.... 2792 15.019.... 3511 16.026.... 3089 18.035.... 2578\r\n\r\n13.380.... 3318 15.020.... 2362 16.027.... 3633 18.050.... 2654\r\n\r\n13.381.... 3194 15.023.... 2937 16.028.... 3056 18.051.... 2583\r\n\r\n13.382.... 3099 15.028.... 3083 16.029.... 3244 18.052.... 2583\r\n\r\n13.383.... 3812 15.029.... 2238 16.030.... 4794 18.070.... 3166\r\n\r\n13.384.... 3057 15.031.... 4238 16.031.... 2963 18.080.... 3142\r\n\r\n13.385.... 2813 15.032.... 1786 16.032.... 3281 18.100.... 2803\r\n\r\n13.390.... 2381 15.033.... 4529 16.033.... 5486 18.105.... 2023\r\n\r\n13.391.... 5046 15.034.... 2955 16.034.... 3095 18.200.... 2979\r\n\r\n13.395.... 4760 15.035... 11216 16.035.... 2631 18.213.... 3617\r\n\r\n13.398.... 4181 15.036.... 3723 18.250.... 2842\r\n\r\n13.400.... 4105 15.037.... 3558 17.012.... 3777 18.260.... 3545\r\n\r\n13.410.... 2944 15.038.... 4234 17.013.... 4525 18.265.... 2408\r\n\r\n13.411.... 3842 15.039.... 2703 17.017.... 3306 18.270.... 4274\r\n\r\n13.413.... 3763 15.040.... 4235 17.018.... 3251 18.500.... 1488\r\n\r\n13.415.... 2524 15.041.... 3916 17.020.... 3471\r\n\r\n13.416.... 3093 15.045.... 4321 17.025.... 4909 19.000.... 3071\r\n\r\n13.420.... 3088 15.046.... 4057 17.035.... 4680 19.001.... 3277\r\n\r\n13.460.... 2516 15.047.... 3610 17.040.... 3026 19.004.... 2637\r\n\r\n19.005.... 3008 20.028.... 3418 20.101.... 7774 21.010.... 2772\r\n\r\n19.006.... 2798 20.029.... 3540 20.102... 12210 21.011.... 2309\r\n\r\n19.007.... 2718 20.030.... 3404 20.103.... 3602 21.013.... 2176\r\n\r\n19.008.... 2989 20.031.... 3617 20.104.... 4052 21.015.... 2292\r\n\r\n19.009.... 3005 20.032.... 2806 20.105.... 4664 21.018.... 2108\r\n\r\n19.010.... 2512 20.033.... 2815 20.106.... 3371 21.020.... 2218\r\n\r\n19.011.... 2483 20.034.... 2166 20.107.... 4269 21.023.... 1716\r\n\r\n20.035.... 2089 20.110.... 3236 21.025.... 3701\r\n\r\n20.002.... 4184 20.036.... 2223 20.111.... 4157 21.030.... 1631\r\n\r\n20.003.... 3055 20.037.... 2142 20.112.... 8012 21.035.... 2697\r\n\r\n20.004.... 3105 20.040.... 2536 20.113.... 7207 21.040.... 2885\r\n\r\n20.005.... 3012 20.041.... 3391 20.114.... 2737 21.050.... 1524\r\n\r\n20.006.... 3106 20.067.... 3231 20.115.... 3627 21.090.... 3407\r\n\r\n20.007.... 2974 20.070.... 2986 20.125.... 2147 21.100.... 2613\r\n\r\n20.008.... 2950 20.071.... 3019 20.170.... 3128 21.101.... 3953\r\n\r\n20.009.... 3843 20.080.... 3015 20.175.... 3278 21.102.... 2624\r\n\r\n20.010.... 3077 20.085.... 2437 20.180.... 2606 21.103.... 3457\r\n\r\n20.011.... 3186 20.086.... 4245 20.181.... 3413\r\n\r\n20.012.... 4321 20.090.... 2800 20.183.... 3555 22.005.... 5242\r\n\r\n20.013.... 3832 20.091.... 3040 20.198.... 3436 22.010..... 857\r\n\r\n20.016.... 5613 20.092.... 3136 20.200.... 3345 22.013.... 5239\r\n\r\n20.020.... 3379 20.093.... 1685 22.016.... 3859\r\n\r\n20.023.... 2788 20.096.... 2472 21.001.... 1973 22.020.... 5232\r\n\r\n20.024.... 3226 20.097.... 2653 21.004.... 1898 22.025.... 2455\r\n\r\n20.025.... 2940 20.098.... 2596 21.005.... 3134 22.026.... 7620\r\n\r\n20.026.... 3144 20.099.... 4243 21.007.... 4474 22.028.... 8805\r\n\r\n20.027.... 3219 20.100.... 1863 21.009.... 2167 22.030.... 5286\r\n\r\nId: 948066. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "933841": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGU/GAB Nº 029 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, na forma do inciso VI do art. 2º, inciso I do art. 3º, ambos da Lei nº 3.403, de 15 de maio de 2000, do Decreto nº 27.789, de 22 de janeiro de 2001, do Decreto Estadual nº 41.417, de 04 de agosto de 2008 e do art. 4º do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Segundo Sargento Policial Militar Reformado NILTON GONÇALVES FERREIRA, RG 26.482, figura como autor do fato no RO nº 028-00450/2010-02, da 28ª Delegacia de Polícia - Campinho, datado em 31 de janeiro de 2010, pelas condutas típicas do art. 121, c/c o art. 14, II (Tentativa de Homicídio) e art. 129 (Lesão Corporal), tendo como vítimas FÁBIO MICHEL FREITAS DA SILVA, IZABEL CRISTINA ROCHA FREITAS e MARIA TEREZA BAPTISTA DA SILVA,\r\n\r\n- que os crimes, em tese, praticados pelo acusado se deram em virtude de desentendimentos havidos entre sua filha VIVIANE BORGES FERREIRA e a vítima FÁBIO MICHEL FREITAS DA SILVA, que seriam casados e estariam em processo de separação,\r\n\r\n-que a prática de delito por policial militar configura grave ameaça à ordem pública, tendo em vista a potencialidade corrosiva das estruturas sociais e formais, que deveriam estar voltadas ao combate à criminalidade, ao invés de com ela estar pactuada,\r\n\r\n- que já se encontra pacificada a discussão acerca da independência das esferas administrativa e penal. A estrutura do processo administrativo disciplinar se desenvolve, portanto, de modo singular, não sendo necessário que se dê o exaurimento na esfera penal para que a Administração Pública adote as medidas cabíveis que julgar oportunas e convenientes, dentro do princípio contido no art. 2º da CRFB/88, in verbis: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”, \r\n\r\n- que o sentimento do dever, o pundonor Policial militar e o decoro da classe são obrigações contidas no Estatuto dos Policiais Militares e que impõem, a cada um dos integrantes da corporação, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética Policial Militar,\r\n\r\n- que tanto a Lei Estadual nº 443/81, como seu o Regulamento Disciplinar da PMERJ (Decreto nº 6579/83), dispõem que estão sujeitos às normas disciplinares os servidores militares ativos e inativos,\r\n\r\n- que a conduta praticada pelo Policial Militar evidencia a prática de reprovável afronta aos ditames insertos nos incisos I e III do art. 26 e nos incisos I, III, IV, IX, XII, XIII, XIV, XVII e XIX, do art. 27 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 443, de 01 de julho de 1981), bem como se subsume à previsão do art. 13, dos incisos I e II, do art. 14, e itens 42, 47 e 82, do Anexo I, inciso II, do Regulamento Disciplinar do Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDPMERJ - Decreto nº 6.579, de 05 de março de 1983), e\r\n\r\n- finalmente, que se verifica que o Segundo Sargento Policial Militar Reformado NILTON GONÇALVES FERREIRA, RG 26.482 adotou, em tese, face às imputações que lhes são feitas, conduta irregular e praticou ato que afeta a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe, caracterizando transgressão disciplinar grave, o que se adéqua ao disposto no art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c” do Decreto Estadual nº 2.155/78.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALICERÇADO no que preconiza o inciso VI do art. 2º da Lei nº 3.403, de 25 de maio de 2000 (que criou na estrutura do Poder Executivo a Corregedoria Geral Unificada), no inciso VII do art. 3º do Decreto nº 27.789, de 22 de janeiro de 2001 (que dispõe sobre a estrutura básica, atribuições e disposições gerais da CGU), do art. 4º, inciso V, letra “f” do Anexo I, do Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008 (altera e consolida, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança-SESEG e dá outras providências) e do art. 4º do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978 (Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro), alterado pelo Decreto Estadual nº 41.139, de 23 de janeiro de 2008, instaurar o presente CONSELHO DE DISCIPLINA, a fim de, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, julgar a capacidade ou não do Segundo Sargento Policial Militar Reformado NILTON GONÇALVES FERREIRA, RG 26.482, permanecer nas fileiras da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara o desenvolvimento da sobredita atividade persecutória administrativa ficam nomeados, com fulcro no parágrafo único do art. 4º do Decreto Estadual nº 2.155/78 (com a redação dada pelo Decreto Estadual nº 41.139, de 23 de janeiro de 2008), os seguintes Oficiais da PMERJ:\r\n\r\nPresidente: CAP PM RG 63.432 LUIZ ALBERTO GRISÓLIA GONÇALVES, da DGEI;\r\n\r\nInterrogante e Relator: 2º TEN PM RG 82.556 MARCEL DA CUNHA RODRIGUES SILVA, do 16º BPM; e,\r\n\r\nEscrivão: 2º TEN PM RG 47.037 CELSO PINHEIRO TEIXEIRA, 18º BPM.\r\n\r\nAutuada esta Portaria, juntamente com o expediente E-09/0955/0006/2010 e dos documentos Anexos.\r\n\r\nCUMPRA-SE.\r\n\r\nÀ Divisão Cartorária para:\r\n\r\n1- Expedir CI ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança remetendo extrato da Portaria, a ser elaborado, para conhecimento;\r\n\r\n2- Expedir CI ao Ilmo. Sr. Comandante Geral da PMERJ remetendo extrato da p. Portaria, alvitrando sua publicação em boletim interno daquela instituição, bem como a adoção das providências pertinentes no que tange à carteira funcional e ao porte de arma do militar acusado;\r\n\r\n3- Encaminhar o p. administrativo ao Ilmo. Supervisor da PMERJ/CGU, para que providencie a convocação do colegiado processante com o objetivo de que receba os autos e com fulcro na legislação vigente:\r\n\r\na) desenvolva as atividades persecutórias em sua plenitude;\r\n\r\nb) acoste aos autos do PAD, cópia do formulário constante do anexo 08 da Portaria/PMERJ nº 254, de 07 de abril de 2005, assinado pelo policial militar acusado, bem como do boletim da PMERJ em que for pública a revogação de seu porte de arma;\r\n\r\nc) conclua os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n4- Expedir CI à operosa Assessoria Especial/SESEG, encaminhando extrato, alvitrando sua publicação em boletim pasta; e,\r\n\r\n5- Promover as anotações e registros de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nGIUSEPPE VITAGLIANO\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 933841"
                    ],
                    "948706": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores LUIS HENRIQUE CRUZ, Delegado de Polícia, matrícula 853.065-1, ANDRÉ LUIS LECORNY DINIZ, Inspetor de Polícia, matrícula 888.733-3, ANDRÉ LUIZ LOBO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 871.250-7, WILLER MARTINS DA ROCHA, Inspetor de Polícia, matrícula 888.565-9, MARCELO MENDES PIMENTA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.895-9 e MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 871.883-5 para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, V, VII, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso I c/c o art. 40, inciso VIII, e no art. 52, inciso IX c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei n° 220/75 noticiadas através do Processo nº E-09/2186/0006/2010.\r\n\r\nId: 948706"
                    ],
                    "948103": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nCONCEDE a IARA DA SILVA GUALHANONE o benefício requerido no processo nº E-09/000569/1702/2010, previsto no processo autorizativo nº E-09/000246/1211/2000. \r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nCONCEDE a VERA JOSÉ DE OLIVEIRA e PAULA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA LOPES o benefício requerido no processo nº E-09/1307/1702/2010, previsto no processo autorizativo nº E-09/000246/1211/2000. \r\n\r\nId: 948103"
                    ],
                    "947848": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nCI nº 4018/1092-2009 - Ângelo Batista Leite Junior, matr. 871.268-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 970,85 (novecentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/108/541-1994 - Erbert Geraldo Braga França, matr. 810.873-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 e 2007, no valor de R$ 5.638,40 (cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/4105/1540-2002 - Francisco Eduardo Silva, matr. 870.803-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2007, no valor de R$ 1.968,20 (hum mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/103/1712-2009 - João Dias, matr. 870.706-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 26.806,62 (vinte e seis mil oitocentos e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/11232/1702-2009 - Cleber Fernandes Aquino, matr. 265.466-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 5.941,84 (cinco mil novecentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/9031/1404-2009 - Marcos Frazão Figueiredo, matr. 261.455-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.039,12 (hum mil trinta e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/139/1502-2009 - Sônia Rangel de Souza, matr. 004.475-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 7.130,89 (sete mil cento e trinta reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/21095/1043-2009 - Sylvio Alves da Silva, matr. 177.259-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 4.777,84 (quatro mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/220304-2010 - Mirian Sophia Del Giudice, matr. 810.885-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 e 2003, no valor de R$ 1.113,70 (hum mil cento e treze reais e setenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220318-2010 - Nelson Hermogeneo de Farias, matr. 809.606-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 1.063,70 (hum mil sessenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nDE 26.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/6295-1999 - Roberto Hiromiti Akiyama, matr. 806.592-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2002, no valor de R$ 3.391,76 (três mil trezentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/3573/1915-2007 - Ronaldo Correia Martins, matr. 258.119-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1999 a 2006, no valor de R$ 2.923,51 (dois mil novecentos e vinte e três reais e cinqüenta e um centavos), face à promoção.\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/10699/1702-2009 - Lusvaldo Ferreira, matr. 1.145.632-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 até 29.03.2003, no valor de R$ 3.641,69 (três mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/13970/1404-2002 - Mario Luiz Pim Pessanha, matr. 181.287-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 46,47 (quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/898/1142-2007 - Ágata Santos Contage, matr. 871.134-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados em 2002 a 2004, no valor de R$ 3.225,84 (três mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nCI nº 8977/1151-2009 - Elder Cabral de Souza, matr. 871.471-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 343,50 (trezentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nCI nº 0266/1065-2010 - Glória Celeste Reithmayr, matr. 261.397-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.128,96 (hum mil cento e vinte e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2539/1702-2003 - Washington Luiz Ramos, matr. 269.087-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2002, no valor de R$ 131,46 (cento e trinta e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 07.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/9298/1404-2009 - Alcides José de Azeredo Conceição, matr. 177.323-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.956,45 (três mil novecentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/574/1222-2009 - Aleixandre Júlio Suita, matr. 179.745-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.240,41 (hum mil duzentos e quarenta reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/599/1094-2010 - Altim Fernandes Filho, matr. 263.499-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 11.322,05 (onze mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/11813/1702-2009 - Carlos Alberto da Silva Sanz, matr. 180.001-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 16.348,24 (dezesseis mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/27494/1063-2009 - Cezar Roberto Carvalho Bacellar, matr. 257.616-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2007 a 2009, no valor de R$ 1.609,07 (hum mil seiscentos e nove reais e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/396/1404-2010 - Cláudio Jorge Girão de Carvalho, matr. 257.636-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 115,04 (cento e quinze reais e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/659/1098-2006 - Denise Faleiro Zoéga, matr. 179.664-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 13.007,74 (treze mil sete reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1360/1650-2008 - Denise Lobo da Silva, matr. 182.387-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 82,04 (oitenta e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/593/1222-2009 - José Renato Alves da Silva, matr. 267.697-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 816,84 (oitocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/831/1835-2009 - Marcos Antonio dos Santos Chardelli, matr. 263.118-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 12.619,07 (doze mil seiscentos e dezenove reais e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3110/1861-2006 - Nelson Peixoto dos Santos, matr. 177.305-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 4.972,46 (quatro mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/59581/1018-2009 - Paulo Heleno de Oliveira, matr. 266.483-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 4.484,89 (quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1247/1202-2007 - Paulo Otoni Siqueira Ribeiro, matr. 265.497-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 2.569,90 (dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8659/1404-2009 - Selma Teixeira Pais, matr. 183.024-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.349,22 (três mil trezentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/220741/1570-2009 - Telson Nilton de Amoedo Alves, matr. 1.004.501-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 10.642,77 (dez mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8348/1702-2009 - Walter da Silva Barros, matr. 815.922-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 1.061,33 (hum mil sessenta e um reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/9027/1404-2009 - Walter Martins Pinheiro Filho, matr. 263.694-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 12.608,73 (doze mil seiscentos e oito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/11228/1702-2009 - Wilson Gilson Costa Filho, matr. 177.491-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 11.773,91 (onze mil setecentos e setenta e três reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 947848"
                    ],
                    "947722": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/220748/1570-2009 - Tadeu Pitanga da Silva, matr. 1.004.484-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 6.033,86 (seis mil trinta e três reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6843/1702-2006 - Valcácio Ramos de Moraes, matr. 177.769-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 4.229,92 (quatro mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/20834/1061-2009 - Valdemiro Ferreira Leitão Filho, matr. 177.416-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 5.107,97 (cinco mil cento e sete reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/468/1237-2009 - Wanderley Pimentel Franco, matr. 266.400-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 4.230,51 (quatro mil duzentos e trinta reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/9667/1702-2009 - Edison Teixeira Raeder, matr. 513.327-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2009, no valor de R$ 39.147,09 (trinta e nove mil cento e quarenta e sete reais e nove centavos), referente a promoção.\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/9780/1702-2009 - Carlos Alberto Alves Pontes, matr. 175.321-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 218,64 (duzentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/58051/1040-2009 - Carlos Augusto Goes Bittencourt, matr. 002.868-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 9.516,59 (nove mil quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2023/1540-2009 - Carlos Cesar da Silva Boller, matr. 198.764-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 9.607,11 (nove mil seiscentos e sete reais e onze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/210497/1570-2008 - Celso de Azevedo, matr. 1.004.491-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 12.966,95 (doze mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/175829/1908-2009 - Djalma Ferreira Filho, matr. 258.206-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 5.278,87 (cinco mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8853/1143-2009 - Edilberto Sá Vianna da Silva, matr. 260.390-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 9.713,38 (nove mil setecentos e treze reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/24677/1026-2006 - Edson Fernandes da Silva, matr. 177.385-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 4.941,23 (quatro mil novecentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1867/1019-2010 - Eliane Vicente Villela, matr. 258.107-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.354,00 (três mil trezentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/944/1510-2009 - Fernando da Costa Leste, matr. 264.526-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 8.857,84 (oito mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/63890/1025-2009 - Gilmar Iglesias, matr. 177.497-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 5.585,59 (cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/294/1228-2009 - João Batista Pereira da Silva, matr. 264.161-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 9.216,37 (nove mil duzentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/11465/1702-2009 - Jorge da Silva Ribeiro, matr. 257.013-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 9.178,44 (nove mil cento e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/55976/1024-2009 - Jorge Luiz Aires dos Santos, matr. 267.086-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 2.135,80 (dois mil cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/128704/1908-2008 - Jorge Luiz de Oliveira Fernandes, matr. 180.271-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 8.670,52 (oito mil seiscentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3239/1904-2009 - Jorge Martins Sarpa, matr. 265.621-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 5.698,86 (cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/760/1702-2009 - Jorge Moura do Nascimento, matr. 265.653-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 6.640,32 (seis mil seiscentos e quarenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/195474/1570-2008 - Leila Correa Fernandes Perrote, matr. 1.004.466-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 9.189,52 (nove mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/153/416-1993 - Marcos Sebastião Gomes de Moura, matr. 806.482-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.503,68 (seis mil quinhentos e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/217061/1570-2008 - Maria Cristina Matte de Fernandes Mendonça, matr. 182.400-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 12.710,80 (doze mil setecentos e dez reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/259175/1570-2009 - Mauro Brito de Araujo, matr. 004.338-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 9.902,90 (nove mil novecentos e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3599/1055-2009 - Milton Sanches Câmara, matr. 258.578-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 8.660,68 (oito mil seiscentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/282/1702-2010 - Paulo Cesar da Silva, matr. 260.522-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/533/1584-2009 - Paulo Roberto Bastos de Quadros, matr. 264.664-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 8.115,56 (oito mil cento e quinze reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/603/0500-1994 - Rogelia Maria Pereira Ferreira, matr. 809.700-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2009, no valor de R$ 6.503,68 (seis mil quinhentos e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/220744/1570-2009 - Viviane Gravino, matr. 1.004.530-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 2.253,23 (dois mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/16951/1056-2009 - Walter de Carvalho, matr. 176.480-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 a 2009, no valor de R$ 22.526,13 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e seis reais e treze centavos).\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/66639/1014-2009 - Adilson Carvalho Pereira, matr. 258.485-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 11.263,15 (onze mil duzentos e sessenta e três reais e quinze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/492/1918-2007 - Agnaldo Borges de Oliveira, matr. 266.234-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 16.443,04 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nCI nº 2746/1130-2008 - Allexandre Allex Sagrillo, matr. 871.208-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/1767/1420-2008 - Almir de Souza Pires, matr. 264.683-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 7.485,17 (sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2136/1913-2009 - Antônio Augusto Domingues Neto, matr. 263.459-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 5.383,33 (cinco mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4420/1120-2008 - Antônio Francisco Rocha de Salles, matr. 288.852-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/9701/1540-2006 - Antônio Muniz de Almeida, matr. 177.435-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.791,26 (três mil setecentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4416/1120-2008 - Aurora Mayumi Honda, matr. 269.663-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/3817/1650-2009 - Carlos Antônio Azeredo Neves, matr. 1.004.446-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 6.945,89 (seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/54969/1021-2009 - Carlos Henrique de Carvalho Pujol, matr. 269.438-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.203,45 (hum mil duzentos e três reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10971/1702-2009 - Daniel de Oliveira, matr. 267.015-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.716,02 (hum mil setecentos e dezesseis reais e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/11696/1702-2009 - Denisy Fernandes Campos, matr. 263.474-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 6.316,44 (seis mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1018/1913-2009 - Edésio Souza Gama, matr. 192.518-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 7.581,11 (sete mil quinhentos e oitenta e um reais e onze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/24952/1025-2009 - Fernando de Souza Cunha, matr. 261.283-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 13.463,93 (treze mil quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4411/1120-2008 - Fernando Sesi Pina da Costa, matr. 177.425-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil quinhentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/2541/1243-2009 - Francisco Carlos Cardozo, matr. 258.238-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 7.651,00 (sete mil seiscentos e cinquenta e um reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/96728/1908-2009 - Francisco da Silva Pacífico, matr. 177.426-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 4.701,08 (quatro mil setecentos e um reais e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4419/1120-2008 - Geraldo Cunha, matr. 269.629-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/3017/1909-2009 - Ivan Magalhães Mattoso, matr. 265.508-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 2.579,77 (dois mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4417/1120-2008 - Jane de Araujo Muniz, matr. 145.435-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/56295/1020-2006 - João Flávio de Santana Lima, matr. 258.141-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 19.004,96 (dezenove mil quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2563/1420-2009 - José Carlos de Faria Junior, matr. 261.462-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 12.217,68 (doze mil duzentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/383/1702-2010 - José Carlos Regina, matr. 266.687-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.767,59 (três mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4151/1105-2010 - José Carlos Saad, matr. 262.766-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 17.196,47 (dezessete mil cento e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/15266/1105-2009 - José da Silva Ferreira, matr. 266.327-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 4.409,75 (quatro mil quatrocentos e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10929/1702-2009 - José Emerson Cataluno Nogueira, matr. 260.600-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 7.751,58 (sete mil setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/27835/1105-2009 - José Luiz Fontanella, matr. 261.391-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 6.332,19 (seis mil trezentos e trinta e dois reais e dezenove centavos).\r\n\r\nCI nº 2749/1130-2008 - Jorge de Almeida Rodrigues, matr. 289.649-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/1830/1088-2009 - Luciano Feliciano da Silva, matr. 266.188-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 12.018,77 (doze mil dezoito reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/23106/1146-2009 - Luiz Carlos de Oliveira Monteiro, matr. 180.801-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 15.112,60 (quinze mil cento e doze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCI nº 2747/1130-2008 - Marcelo Saldanha Medeiros Domingues, matr. 871.899-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/1846/1919-2009 - Marco Antônio Muniz Baptista, matr. 177.310-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2009, no valor de R$ 17.512,18 (dezessete mil quinhentos e doze reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4415/1120-2008 - Marcos Aurélio Pinheiro, matr. 265.598-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/2905/1202-2009 - Neivaldo Herbert Freixo Motta, matr. 269.690-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 96,85 (noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4413/1120-2008 - Paulo Cesar da Silva, matr. 260.522-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/147/1213-2006 - Paulo Roberto de Oliveira Alves, matr. 175.239-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 19.055,14 (dezenove mil cinquenta e cinco reais e quatorze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/28282/1905-2008 - Ricardo Antônio dos Santos Garcia, matr. 257.406-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 12.353,14 (doze mil trezentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/71316/1033-2009 - Richard Saldanha Abraham, matr. 263.993-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 13.163,29 (treze mil cento e sessenta e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2846/1202-2009 - Rosangela Fernandes Batista, matr. 265.556-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 808,18 (oitocentos e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/11916/1120-2009 - Sandra Regina Bonfim Ferreira, matr. 001.296-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/170246/1908-2009 - Sérgio Ricardo de Oliveira, matr. 263.674-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 4.964,65 (quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4421/1120-2008 - William da Costa Steiner, matr. 872.269-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/4952/1540-2004 - Aristóteles Marques Batista Filho, matr. 268.640-0 - Torno nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 195,38 (cento e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme publicação no D.O. de 22.09.2005.\r\n\r\nProc. nº E-09/4721/1540-2004 - Cláudia Lucciola Lopes Gonçalves, matr. 267.340-8 - Torno nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 151,52 (cento e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), conforme publicação no D.O. de 22.09.2005.\r\n\r\nProc. nº E-09/500/1834-1999 - José Carlos da Motta, matr. 810.880-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2005, no valor de R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/5525/1540-2004 - Mauricio Costa Oliveira, matr. 889.562-5 - Torno nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 178,22 (cento e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), conforme publicação no DO nº 178 de 22.09.2005.\r\n\r\nProc. nº E-09/111/0413-1994 - Nadi Freitas Araujo, matr. 810.733-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2008, no valor de R$ 6.071,04 (seis mil setenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2502/1510-2002 - Simone Soares Leite, matr. 806.491-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 947722"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 16.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1482/1702-2010 - Artur Cea Rey, matr. 193.074-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/990/1510-2009 - Gildasio Pereira da Silva, matr. 266.239-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/12/1901-2010 - Jorge Fernando Alonso, matr. 258.212-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/2201/1700-2009 - Magno Batista Pinho, matr. 265.620-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/1654/1089-2010 - Nelson Scopacasa Junior, matr. 889.144-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nId: 947976"
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                    "947842": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/112.268/2004 - Gilfabri de Araújo Silva, matr. 814.717-5.\r\n\r\nProc. nº E-01/112.597/2004 - Mauro Roberto Moura Bizoni, matr. 888.812-5.\r\n\r\nProc. nº E-01/8323/2006 - Paulo Henrique de Souza da Silva, matr. 809.582-0.\r\n\r\nProc. nº E-01/110.396/2004 - Robson Almeida da Silva, matr.809.638-0.\r\n\r\nDEFIRO o pagamento do benefício, com fulcro no contido às fls. 53 e 54 do processo nº E-14/11346/2009. \r\n\r\nId: 947842"
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                    "947587": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/48040/1570/1995 - CARLOS ANTONIO AZEREDO NEVES, matr. 1.004.446-9 - Torna sem efeito o despacho de 09/11/95, publicado no D.O. de 17/11/95.\r\n\r\nProc. nº E-09/0256/1650/1996 - CARLOS ANTONIO AZEREDO NEVES, matr. 1.004.446-9 - Torna sem efeito o despacho de 06/08/96, publicado no D.O. de 14/08/96.\r\n\r\nProc. nº E-09/00646/1650/1997 - CARLOS ANTONIO AZEREDO NEVES, matr. 1.004.446-9 - Torna sem efeito o despacho de 11/06/97, publicado no D.O. de 17/06/97.\r\n\r\nProc. nº E-09/230/1650/1998 - CARLOS ANTONIO AZEREDO NEVES, matr. 1.004.446-9 - Torna sem efeito o despacho de 13/04/98, publicado no D.O. de 23/04/98.\r\n\r\nProc. nº E-09/0145/1650/1999 - CARLOS ANTONIO AZEREDO NEVES, matr. 1.004.446-9 - Torna sem efeito o despacho de 23/03/99, publicado no D.O. de 26/03/99.\r\n\r\nProc. nº E-09/403/1650/2000 - CARLOS ANTONIO AZEREDO NEVES, matr. 1.004.446-9 - Torna sem efeito o despacho de 18/08/00, publicado no D.O. de 25/08/2000.\r\n\r\nId: 947587"
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                    "947914": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/266/1714/2009 - Djalma Gomes da Silva, matr. nº 615.069-2 - Defiro o pedido de encerramento de folha em favor da Sra. Maria Bernardete Pires da Silva Gomes, fazendo jus ao saldo credor líqüido constante no demonstrativo as fls. 13 do processo nº E-09/266/1714/2009, conforme teor da Resolução SARE nº 3076/06.\r\n\r\nProc. nº E-09/14029/1143/2010 - Nerilcinéa dos Santos Bráulio de Souza, matr. nº 959.066-2 - 645 dias a Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nProc. nº E-09/14029/1143/2010 - Nerilcinéa dos Santos Bráulio de Souza, matr. nº 959.066-2 - 2.264 dias a PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/2683/1702/2010 - Venceslau Jesus dos Santos Junior, matr. nº 959.138-9 - 5.106 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/10601/1124/2010 - Adailton Oliveira da Silva, matr. nº 871.122-8 - 1.799 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/64915/1090/2009 - Geraldo Ferreira Vita Filho, matr. nº 267.604-7 - 3.920 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/8920/1404/2009 - Paulo Roberto Pereira de Azevedo, matr. nº 258.622-0 - 497 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/20905/1054/2010 - Wagner da Silva Portes, matr. nº 267.232-7 - 1.574 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/20906/1054/2010 - Waltair Marques de Oliveira Filho, matr. nº 257.453-1 - 1.666 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/5852/1007/2010 - Wanda Corrêa da Silva, matr. nº 820.050-3 - 780 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/783/1166/2010 - Alexandre da Silva Martins, matr. nº 959.362-5 - INDEFIRO O PEDIDO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/2772/1243/2009 - Ricardo Netto da Silva, matr. nº 265.706-2 - período base: 15/06/88 a 13/06/93, 14/06/93 a 01/07/98 e 02/07/98 a 28/06/08 = 12 meses. CONCEDO licença-prêmio\r\n\r\nId: 947914"
                    ],
                    "948478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\n*Requisição nº 03-023/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 18/2010, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 7.839,34 (sete mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), no atendimento as necessidades dos pacientes Maria do Carmo Castanheiras Silva, pensionista do extinto 3º SGT PM RG 37.720 Gilson Veiga da Silva, e o CAP PM RG 36.199 Nelson Vieira de Matos Filho, a fim de submeter a tratamento médico, com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2010. \r\n\r\nId: 948478"
                    ],
                    "948480": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.03.2010\r\n\r\n*Requisição nº 03-021/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 21/2010, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ARTERIAL LIFE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 8.629,80 (oito mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), no atendimento as necessidades do paciente SD PM RG 84.870 Gustavo Ribeiro Meirelles, a fim de submeter a cirurgia no setor de bucomaxilofacial, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2010. \r\n\r\nId: 948480"
                    ],
                    "947775": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/02127/2502/2009- Fixados, com validade a contar de 11.12.2009, os proventos de JOSE DE ALENCAR MARQUES MONTEIRO DE CASTRO, CEL PM RG 22.354.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00150/2511/2009- Fixados, com validade a contar de 01.09.2008, os proventos de RENATA DE FREITAS E SILVA, 1° TEN PM RG 76.918.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00238/2591/2009- Fixados, com validade a contar de 26.01.2009, os proventos de GUSTAVO SILVA FREITAS OLIVEIRA, 2° TEN PM RG 80.919.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00186/2513/2009- Fixados, com validade a contar de 23.02.2010, os proventos de JOSE DA ROSA LUIZ, SUBTEN PM RG 1-14.008.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00877/2584/2008- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de JORGE MENDES DA SI LVA, SUBTEN PM RG 30.207.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00019/2530/2009- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de COSME RODRIGUES, SUBTEN PM RG 30.635.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00439/2589/2010- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de FLAVIO GARCIA DUARTE, SUBTEN PM RG 38.967.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00351/2534/2009- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de JORGE MONTEIRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 42.703.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00039/2521/2009- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de ALMIR SILVA PIERONI, SUBTEN PM RG 43.269.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00063/2574/2008- Fixados, com validade a contar de 26.01.2010, os proventos de ERY ALVES DE LIRA, 1° SGT PM RG 32.471.\r\n\r\nProcesso n° E-09/03344/2589/2010- Fixados, com validade a contar de 11.12.2009, os proventos de ITAMAR MESSIAS RODRIGUES DE CARVALHO, 1° SGT PM RG 33.768.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00006/2512/2010- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de EMANOEL DAMASCENO CORTES, 1° SGT PM RG 37.371.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00012/2580/2010- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de JOSE PEDRO ALVES VALIM, 1° SGT PM RG 37.694.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00006/2595/2010- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de COSME AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA, 1° SGT PM RG 38.169.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00043/2541/2009- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de ROBERTO MARTINS MOREIRA, 1° SGT PM RG 39.307.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00001/2586/2010- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de RUBEN RODRIGUES COELHO, 1° SGT PM RG 39.826.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00108/2570/2009- Fixados, com validade a contar de 01.03.2010, os proventos de JOÃO CARLOS OLIVEIRA DE AZEVEDO, 1° SGT PM RG 41.620.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00145/2594/2009- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de ELMO ROSAS MACIEL, 2° SGT PM RG 31.681.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00139/2594/2009- Fixados, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de LUIZ CARLOS ALVES DE CARVALHO, 2° SAGT PM RG 34.508.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00024/2503/2010- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de JAIR DE CASTRO NEVES, 2° SGT PM RG 35.961.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00304/2573/2010- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de JEFFERSON DIAS SOARES, 2° SGT PM RG 36.018.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00001/2524/2009. Fixados com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de JOSE CARLOS TELES ALVES, 2° SGT PM RG 36.979.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00042/2539/2009- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de HELCIO BARROSO, 2° SGT PM RG 38.371.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00609/2616/2009- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de SERGIO MAURICIO DE SOUZA SANT ANA, 2° SGT PM RG 38.502.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00010/2569/2009- Fixados, com validade a contar de 26.06.2009, os proventos de JORGE LUCIO DOS SANTOS GALANTE, 2° SGT PM RG 40.126.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00128/2575/2009- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de WILLIANS DIAS CORREA, 2° SGT PM RG 42.907.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00010/2542/2009- Fixados, com validade a contar de 30.10.2009, o9s proventos de JORGE ALBERTO MASCARENHAS PIMENTEL, 2° SGT PM RG 43.891.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00275/2512/2009- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de EDMUNDO CHIO DE ABREU, 2° SGT PM RG 44.829.\r\n\r\nProcesso n° E-09/03234/2589/2009- Fixados, com validade a contar de 18.02.2010, os proventos de RUY KLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS, 2° SGT PM RG 46.979.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00173/2593/2009- Fixados, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de LAURINDO ANTONIO DA CUNHA, 2° SGT PM RG 48.885.\r\n\r\nProcesso n° E-25/00682/579/93- Fixados, com validade a contar de 404.02.2009, os proventos de JAGUARE RODRIGUES BARBOSA, 3° SGT PM RG 13.974.\r\n\r\nId: 947775"
                    ],
                    "948091": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\nATO DE 15/04/2010 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DANTAS, matrícula nº 00/1201.658-0. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Médico, a contar de 08/11/2009.\r\n\r\nATO DE 15/04/2010 - CRISTINA DUBA SILVEIRA ELIA, matrícula nº 00/1201.929-5. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Psicólogo, a contar de 01/12/2009.\r\n\r\nATO DE 15/04/2010 - ROSANE CORREIA MONTEIRO, matrícula nº 00/1201.944-4. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Nutricionista, a contar de 29/11/2009.\r\n\r\nATO DE 15/04/2010 - ELANIR DA COSTA CAMPOS MONTEIRO, matrícula nº 00/1201.965-9. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Nutricionista, a contar de 01/12/2009.\r\n\r\nATO DE 15/04/2010 - HILCA DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 00/1201.635-8. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 24/10/2009.\r\n\r\nATO DE 15/04/2010 - ESMERALDA DE SOUZA NADAES, matrícula nº 00/1201.898-2. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 28/11/2009.\r\n\r\nATO DE 15/04/2010 - EURIDICE MARIA DA COSTA, matrícula nº 00/1201.762-0. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 21/11/2009.\r\n\r\nATO DE 15/04/2010- ZENILDA FERREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 00/1202.023-6. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 12/12/2009.\r\n\r\nATO DE 15/04/2010 - LILIAM SANTOS NAZARENO DO ROSÁRIO, matrícula nº 00/1201.771-1. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 24/11/2009.\r\n\r\nATO DE 15/04/2010 - VANDERLEIA DE CASTRO CORRÊA, matrícula nº 00/1201.822-2. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01/12/2009.\r\n\r\nATO DE 15.04.2010 - SÔNIA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/1201.802-4. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 24/11/2009. \r\n\r\nATO DE 15/04/2010 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/1202.066-5. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 08/12/2009.\r\n\r\nATO DE 15.04.2010 - MÔNICA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 00/1202.027-7. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 06/12/2009.\r\n\r\nATO DE 15/04/2010 - JAQUELINE DE ARAUJO ERNESTO SANTOS, matrícula nº 00/1202.005-3. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 09/12/2009. \r\n\r\nATO DE 15/04/2010 - SUELI PEREIRA LIMA, matrícula nº 00/1201.819-8, A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01//12/2009.\r\n\r\nATO DE 15/04/2010 - NEIDE MARIA DE BRITO LIRA, matrícula nº 00/1201.593-9. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 24/10/2009. \r\n\r\nATO DE 15/04/2010 - SELMA PEREIRA DE JESUS ELEUTHERIO, matrícula nº 00/1201.916-2. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 28/11/2009.\r\n\r\nId: 948091"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "948196": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de DEIVE LIÃO, matrícula nº 868.327-8, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.015/2010. \r\n\r\nId: 948196"
                    ],
                    "948516": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nato DE 13.03.1998 - REYNALDO DE SOUZA CARNEIRO FILHO, mat. 812.170-9. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, com validade a contar de 17.09.2008, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 10.07.2002 - FLAVIA SILVA MORAES, mat. 836.032-3. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 31.12.2002, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - CLAUDIA PEREIRA DANTAS, mat. 861.321-8. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 03.07.2006, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - SONIA RODRIGUES LUCIO, mat. 861.406-7. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 11.07.2006, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nId: 948516"
                    ],
                    "948514": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 27.04.2010\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - WERLEI DE LIMA DOMINGUES, mat. 861.527-0. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe II, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 16.09.2006, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nId: 948514"
                    ],
                    "948522": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 410/2010. Aos sete dias do mês de abril do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário, por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Gederson Ferreira de Souza, RG. n° 13450538-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Vanderson Carbral de Oliveira Souza, RG. n° 12302259-2. Contrário ao Indulto Individual de (Graça). Vilson Soares Pestana, RG. nº 09973610-0. Contrário ao Indulto Individual de (Graça). Jaime Mendes dos Anjos, RG. n° 07136780-9. Contrário ao Indulto Individual de (Graça). Robson Claudiano Nogueira, RG. n° 12933826-5. Contrário ao Indulto Individual de (Graça). Luiz Bernardino Freire, RG. n° 25781478-0. Contrário ao Indulto Individual de (Graça). José Mendonça Nunes, RG. n° 13371205-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carlos Antonio Souza Santos, RG. n° 08486596-3. Convertido em diligências referente a Carlos Daniel de Souza Machado, RG. nº 20076070-0. Convertido em diligências referente a Claudio Braz dos Santos, RG. nº 07319972-1. Finalmente o Senhor Finalmente o Senhor Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de março de 2010, a saber: sessões deliberativas: 14; sessões ordinárias: 14; sessões extraordinárias: 0; processos autuados: 250; pareceres: 324; ; Indulto Decreto n° 2838: 1; indulto Decreto n° 4011/2001: 0; Indulto Decreto n° 4495/2002: 0; Indulto Decreto n° 4904/2003: 1; Indulto Decreto n° 5295/2004: 1; Indulto Decreto n° 5620/2005: 1; indulto Decreto n° 5993/2006: 3; indulto Decreto n° 6294/2007: 15; indulto Decreto n° 6706/2008: 26; indulto Decreto n° 7046/2009: 35; Comutação (Decretos Diversos): 152; Comutação Decreto n° 7046/2009: 88; Indulto Individual: 1; diligências: 3; cerimônia de livramento condicional: 314; cerimônia de indulto condicional: 0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 948522"
                    ],
                    "948523": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 411/2010. Aos oito dias do mês de abril do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Joaquim Luiz Cunha da Silva, RG. n° 05563666-6. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Sebastião Santana da Silva, RG. n° 07319671-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, e, de ofício nº 7046/2009. Paulo Sérgio Balbino dos Santos, RG. nº: 08700987-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Carlos Henrique Pedro, RG. n° 08566390-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Alex Carlos da Silva, RG. n° 12103219-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Rafael Messias, RG. n° 20806438-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Iatamar Basílio da Silva, RG. n° 10186493-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício, e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. André Soares da Costa, RG. n° 10940294-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Ralrio Porto de Araujo, RG. n° 20913011-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Paulo Henrique Castro da Conceição, RG. nº 20905718-1. Convertido em diligências referente a Julio Cesar Santos da Rocha, RG. nº 13500618-7. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40397/2010 referente à Bruno de Medeiros Marques, RG. nº 20515919-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 948523"
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                    "948524": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 412/2010. Aos treze dias do mês de abril do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Geisa Lannes, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira Neto, Dr. André Hombrados e Dr. Carlos José Vasconcellos Carvalho que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c e Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Valdemir Nascimento Araújo, RG. n° 10882797-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Lídio Pinheiro da Silva, RG. n° 05648988-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Romário da Silva Rodrigues, RG. nº 12557912-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alberto Gonçalves Pereira, RG. n° 09563554-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, e, de ofício nº 7046/2009. José Vantuil Alves do Nascimento, RG. n° 05350469-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Walter Cesar Almeida, RG. n° 07122232-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício. David Rosa de Oliveira, RG. n° 20731215-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Everaldo Moura Quintanilha, RG. n° 08849318-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Fábio Monteiro Marinho Júnior, RG. n° 21978463-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. André da Silva Martins, RG. nº 11283074-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Gleidson dos Santos Neves, RG. nº 13502681-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Bruno de Medeiros Marques, RG. nº 20515919-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Jorge Frias de Oliveira, RG. nº 10897280-3. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e, de ofício, nº 7046/2009. Marcio Leandro de Souza Arruda, RG. nº 12423140-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Paulo Roberto de Castro, RG. nº 08936912-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Mauro Sergio da Silva Souza, RG. nº 09969265-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. José Carlos Assunção, RG. nº 08088802-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009. Joseir Daniel de Aquino, RG. nº 20468521-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Beatriz Rodrigues da Cunha, RG. nº 13203943-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, de ofício, e nº 7046/2009. Felipe Cesar Lourenço Ferreira, RG. nº 12370410-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício e contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Nilson Carlos Bento de Carvalho, RG. nº 10045102-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Marcelo Marcelino da Silva, RG. nº 08335735-0. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008, e, de ofício nº 7046/2009. Efraim Souza do Nascimento, RG. nº 25822281-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Wagner de Paula Medeiros, RG. nº 09607235-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Jorge José Monteiro do Carmo, RG. nº 05779003-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Edilson Silvestre Manhães, RG. nº 11424241-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alexandre Silva de Assis, RG. nº 13254347-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Concilec de Souza, RG. nº 13133084-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. André da Silva Martins, RG. nº 11283074-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Gelson da Conceição Mendonça, RG. nº 23776638-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Diego da Rocha Martins, RG. nº 13009306-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Vagner Carvalho Darilho, RG. nº 22241522-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Julio Cesar de Azevedo Nunes, RG. nº 12620238-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, de ofício, e nº 7046/2009. José Roberto Dantas de Moraes, RG. nº 24658292-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Roberto Gimenes Conde, RG. nº 03246655-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Yuri Campos Silva, RG. nº 22511562-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Evaldo da Silva Lima, RG. nº 12636264-9. Favorável à Comutação dos Decretos de ofício, nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Sérgio Vinicius de Souza Carvalho, RG. nº 11693392-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Alan Alves Brum, RG. nº 21351271-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Alex Fabiano Elias Claudino, RG. nº 10364870-5. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40390/2010 referente à Cícero Gomes Bezerra, RG. nº 09147282-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCarlos José Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 948524"
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                    "948525": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 413/2010. Aos quatorze dias do mês de abril do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados e Dr.ª Geisa Lannes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Alex Ferreira de Oliveira, RG. n° 22223744-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Bruno de Oliveira Diamante, RG. nº 11730329-7. Contrário, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Tiago Moreira dos Santos, RG. nº 20381500-6. Contrário, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/09. Rafael Antonio Vitorino, RG. nº 13460000-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Antonio Francisco Farias, RG. nº 08901927-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Marcelo Alexandre da Silva, RG. nº 13013093-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Maicon Henrique Rocha do Nascimento, RG. n° 25757367-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Paulo Henrique Domingos da Costa, RG. n° 20035527-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Emilson Rllemberg Barreto, RG. nº 13502107-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Antonio Cesar da Rocha, RG. nº 03894911-1. Favorável à Comutação do Decreto de ofício, nº 7046/2009 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Vilmar Maria de Oliveira, RG. nº 08295093-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Luciene Ferreira da Silva, RG. nº 11301058-1. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Bruno Santiago de Souza, RG. nº 26785361-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009, de ofício, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Edson Gomes Caramuru, RG. nº 09756966-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009, de ofício. Luiz Paulo Silva Victorino, RG. nº 24865952-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. William dos Santos Ferraro, RG. nº 24156788-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figuei ra de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 948525"
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                    "948526": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 414/2010. Aos quinze dias do mês de abril do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, Ao iniciar os trabalhos, o Presidente Dr. Leandro de Oliveira Barboza, concedeu a palavra à Conselheira Maíra Costa Fernandes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ, que convidou a todos para o evento de lançamento da “Campanha pela Memória e pela Verdade”, que ocorrerá dia 16 de abril, às dez horas, na Avenida Marechal Câmara, n° 150/9º andar, que pugna pela abertura dos arquivos da Ditadura. Prosseguindo a Presidência deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. André Luiz Cabral Faria, RG. n° 12707555-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Vera Lucia Lira de Assis, RG. n° 09386237-3. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. José Luiz Ribeiro da Silva, RG. nº 07796280-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Josiel Silva da Cruz, RG. n° 04261156-6. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008, de ofício, e nº 7046/2009. Ronaldo Batista do Carmo, RG. n° 08562529-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Jean Renato de Souza, RG. n° 12524760-1. Favorável ao Indulto do nº 7046/2009. Simone Quintanilha Marinho, RG. n° 12576960-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marcos Pessoa da Silva, RG. n° 23979855-6. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. William Leal Ribeiro, RG. n° 13.049.777-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Fabrício Ferreira dos Santos, RG. nº 21038115-8. Favorável à Comutação dos Decretos de ofício, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Osvaldo Barbosa Castro Rosa, RG. nº 12516012-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Josiel de Oliveira Lugão, RG. nº 12127411-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Agnaldo Souza da Silva, RG. nº 13393044-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Adenir de Souza, RG. nº 08193834-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Prejudicado). Leandro Santos Pontes, RG. nº 12147106-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Marcos Vinicius Freitas, RG. nº 21069765-2. Favorável, por maioria à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Jerry Adriane Brauna Fernando “ou”, RG. nº 10984765-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Levi Pinheiro da Silveira Júnior, RG. nº 09569927-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Wallace da Silva Ferreira Santos, RG. nº 13502338-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Guttemberg Martins Pinho, RG. nº 12788116-7. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Marco Antonio Pereira Vitor, RG. nº 09457481-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Thiago Souza dos Santos, RG. nº 21977078-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. José Vicente dos Santos Júnior, RG. nº 12631348-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. José Afonso Dias da Silva, RG. nº 21494003-3. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Agenor Pereira, RG. nº 26354602-0. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Diego Camargo, RG. nº 21914222-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 948526"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "948069": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1124 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLocação de equipamentos de rádio chamada/escuta com comunicação de voz, através de sistema integrado de sistema\r\n\r\nE-08/1876/2007\r\n\r\nmóvel especializado (SME) ou similar de comunicação digital via rádio.\r\n\r\nEwaldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nGutenberg de Oliveira Gusmão\r\n\r\nPatrícia Soares Meneguete\r\n\r\n051.612-4\r\n\r\n051.613-0\r\n\r\n866.580-4\r\n\r\nId: 948069"
                    ],
                    "948390": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.511/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (BOTTON DE GASTROSTOMIA, DISPOSITIVO INCONTINÊNCIA, BOLSA COLETORA DE URINA DE PERNA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: CEI COMÉRCIO EXPORTACÃO E IMPORTACÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 04, pelo valor total de R$ 22.000,00, CIRÚRGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, no item 06, pelo valor total de R$ 14.250,00, FLEXOR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP, no item 05, pelo valor total de R$ 2.600,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 38.850,00 (trinta e oito mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 948390"
                    ],
                    "948391": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.542/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SEVELAMER 800 MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 8.200.881,00 (oito milhões, duzentos mil oitocentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nId: 948391"
                    ],
                    "948387": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.01.2010\r\n\r\n*Processo nº E-08/000.980/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (LEVOFLOXACINA, LOSARTAN, CLORIDRATO DE METIFORMINA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 04, 05, 09, 10, 11 e 14, no valor total de R$ 310.246,00, BIG COMERCIAL LTDA EPP, no item 07, no valor total de R$ 83.923,20, DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 17, pelo valor total de R$ 769.000,00, EXFARMA LTDA, no item 03, no valor total de R$ 14.640,00, MED BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 30.000,00, MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES, no item 12, pelo valor total de R$ 108.000,00, PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 06, 15 e 18, pelo valor total de R$ 591.620,00, SILVESTRE LABS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA, no item 16, pelo valor total de R$ 768.000,00, VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 20, pelo valor total de R$ 470.000,00, WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, no item 08, pelo valor total de R$ 83.385,60, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.228.814,80 (três milhões, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos). Itens Fracassados: 13, 19 e 21. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/02/2010.\r\n\r\nId: 948387"
                    ],
                    "948419": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.269/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...único item...\r\n\r\nLeia-se: ...itens 01 e 02... \r\n\r\nId: 948419"
                    ],
                    "948445": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 058/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (LEVOFLOXACINA, LOSARTAN, CLORIDRATO DE METIFORMINA E OUTROS), Detentora do Registro: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 04, 05, 09, 10, 11 e 14, BIG COMERCIAL LTDA EPP, no item 07, DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 17, EXFARMA LTDA, no item 03, MED BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 02, MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, no item 12, PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 06, 15 e 18, SILVESTRE LABS QUIMICA E FARMACÊUTICA LTDA, no item 16, VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 20, WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, no item 08, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 088/2009. Processo nº E-08/000.980/2009. Data de Assinatura: 15/04/2010. Valor total: R$ 3.228.814,80 (três milhões, duzentos e vinte e oito mil oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 948445"
                    ],
                    "948428": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 078/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE RECEPTOR POSICIONAMENTO GLOBAL GPS COM NO MÍNIMO 12 CANAIS. Detentora do Registro: INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 205/2009. Processo nº E-08/008.682/2008. Data de Assinatura: 09/04/2010. Valor total: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais).\r\n\r\nId: 948428"
                    ],
                    "948446": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 060/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁGUA DESTILADA, BICARBONATO DE SÓDIO, CLORETO DE SÓDIO E OUTROS). Detentoras dos Registros: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 24, 25 e 26, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 29 e 31, FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, nos itens 01, 05, 06, 09, 12, 15, 17 e 28, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, nos itens 07, 13 e 20, HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 18 e 27, LABORATORIO B.BRAUN S.A nos itens 02 e 10, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, no item 21. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 105/2009. Processo nº E-08/000.632/2009. Data de Assinatura: 16/03/2010. Valor total: R$ 15.149.502,12 (quinze milhões, cento e quarenta e nove mil quinhentos e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 948446"
                    ],
                    "948429": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 082/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ACETATO DE LEUPRORRELINA 3,75 MG). Detentoras dos Registros: EXFARMA LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 041/2010. Processo nº E-08/008.635/2009. Data de Assinatura: 14/04/2010. Valor total: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 948429"
                    ],
                    "948430": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 083/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACARBOSE, GLIBENCLAMIDA, INSULINA HUMANA NPH E OUTROS). Detentoras dos Registros: BARENBOIM & CIA LTDA, no item 10, EXFARMA LTDA, nos itens 01, 05, 06, 07 e 11, GEOLAB INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 02 e 08, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 13, PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 217/2009. Processo nº E-08/000.589/2009. Data de Assinatura: 14/04/2010. Valor total: R$ 1.067.879,76 (um milhão, sessenta e sete mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 948430"
                    ],
                    "948431": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 084/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES DESTINADOS À BIOQUÍMICA CLÍNICA E IMUNOENSAIOS DE ALTA VELOCIDADE PARA MÚLTIPLOS PARÂMETROS, Detentora do Registro: TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 033/2010. Processo nº E-08/003.442/2009. Data de Assinatura: 16/04/2010. Valor total: R$ 1.013.406,33 (um milhão, treze mil quatrocentos e seis reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 948431"
                    ],
                    "948483": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606351/2009 - MAURIA NASCIMENTO FRAZÃO DA SILVA, matr. nº 154.100-2, a partir de 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605282/2009 - OSVALDO ALONSO MARCELINO, matr. nº 628.558-9, a partir de 12 de janeiro de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-08/607220/2009 - ZILMA SARRO DOS SANTOS, matr. nº 5.294-4, no período de 20 de janeiro de 2009 até 17 de fevereiro 2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600384/2007 - WILSON DE OLIVEIRA CRUZ, matr. nº 148.227-2, no período de 20 de setembro de 2008 até 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605258/2009 - LUCILDA RAMOS CRUZ, matr. nº 1.005.117-5, a partir de 04 de maio de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606866/2009 - SANDRA BENASSI DE ANDRADE, matr. nº 5.190-4, a partir de 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605153/2009 - ODIR CORDEIRO DE SOUZA, matr. nº 143.927-2, a partir de 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/608096/2009 - MARLENE PONTES ANDRADE, matr. nº 2.360-6, a partir de 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604819/2009 - JOSEFA MARIA COSTA, matr. nº 258.962-0, a partir de 24 de abril de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/608345/2009 - ZILMA MACHADO DE CAMPOS, matr. nº 143.877-9, a partir de 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/601110/2009 - ZILMA COELHO CORTAT, matr. nº 164.754-4, a partir de 23 de maio de 2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores acima relacionados fazem jus ao abono permanência nas datas citadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/604899/2009 - INDEFIRO o pedido de Abono de Permanência de MARIA LUCIA MANSO MACIEL, matr. nº 1.003.025-2, por não ter preenchido os requisitos constitucionais exigidos.\r\n\r\nDE 13/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/607445/2009 - ANA DE MATOS, matr. nº 1.002.439-6, a partir de 05 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606432/2009 - EMILCE GONÇALVES SANTOS, matr. nº 164.766-8, a partir de 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores acima relacionados fazem jus ao abono permanência nas datas citadas.\r\n\r\nId: 948483"
                    ],
                    "948484": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/605884/2009 - ALBERTO PESSOA BASTOS, matr. nº 866.915-2, AUTORIZO o afastamento para cumprir estágio experimental, a contar de 31/08/2009, pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 948484"
                    ],
                    "947827": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/04/2010\r\n\r\n06 (seis) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/506645/1987 - GERSON DE MACEDO BARROS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 156.591-0, referente ao período base de 15/06/1987 a 11/06/1997, num total de 360 dias.\r\n\r\n09 (nove) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/12558/1988 - ARTHUR FERREIRA DA SILVA ROSAS, Médico, matr. nº 196.653-0, referente ao período base de 23/07/1982 a 18/07/1997, num total de 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/500482/1985 - HÉLIO DO NASCIMENTO AGUIAR FILHO, Médico, matr. nº 5.344-7, referente ao período base de 20/02/1979 a 17/03/1994, num total de 540 dias.\r\n\r\n11 (onze) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/505183/1986 - MARIO DA SILVA MENDES NETO, Médico, matr. nº 1.050-4, referente ao período base de 12/08/1976 a 06/08/1996, num total de 660 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro da licença especial não gozada dos servidores acima mencionados.\r\n\r\nId: 947827"
                    ],
                    "947817": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 891 DE 15 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 15 de abril de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto PET- Vigilância em Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro em parceria com o Município de Macaé, em conformidade com o disposto no item 3.2 do Edital de Convocação nº 7, de 03 de março de 2010, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/ Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 947817"
                    ],
                    "947818": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 897 DE 15 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REPASSE FUNDO A FUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO;\r\n\r\n- a necessidade de adequação de algumas áreas do Hospital de Traumato Ortopedia Dona Lindu,\r\n\r\n- a mudança de perfil da unidade e a necessidade de organizar no município um atendimento adequado em Hospital Geral,\r\n\r\n- que a estrutura ainda não corresponde ao mínimo necessário para melhoria de qualidade do atendimento a população,\r\n\r\n- que o perfil do Hospital de Traumato Ortopedia Dona Lindu fará com que a região se organize para leitos e atividades complementares de reabilitação, e\r\n\r\n- a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bispartite realizada em 15 de abril de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o repasse financeiro no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde de Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 2º- O valor deverá ser repassado em parcela única e não incorporará ao Teto de Média e Alta Complexidade do Município.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 947818"
                    ],
                    "947819": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 899 DE 15 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Projeto apresentado pelo Município de Três Rios,\r\n\r\n- a manifestação favorável da área técnica da Secretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado e Saúde e Defesa Civil, e\r\n\r\n- a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bispartite realizada em 15 de abril de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto de Implantação do Complexo Regulador do Município de Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 947819"
                    ],
                    "947820": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 900 DE 15 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Projeto apresentado pelo Município de Areal,\r\n\r\n- a manifestação favorável da área técnica da Secretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado e Saúde e Defesa Civil, e\r\n\r\n- a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bispartite realizada em 15 de abril de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto de Implantação do Complexo Regulador do Município de Areal.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 947820"
                    ],
                    "948148": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 415 DE 15 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPharma Nostra Comercial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aquidabã, nº 1144 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n03.497.220/0001-60\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.058/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle e Transportar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n053/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDMO Distribuidora de Materiais Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maurício da Costa Faria nº 190 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n68.643.105/0001-00\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.024/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n054/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n56.998.701/0012-79\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/9015.778/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos;\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n055/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Eugênio Borges, nº 1092, Av.Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.874/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Embalar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos;\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Fabricar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n056/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFormulare Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Julio Antônio Thurler, nº69, Lojas 01 e 02 - Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.198.737/0003-22\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.170/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n057/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFormulare Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Alberto Braune, nº 88, Lojas, 10, 11 e 12 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.198.737/0001-60\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/115.227/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\n\r\nGrupo III - Manipulação de Substâncias sujeitos a Controle Especial.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n058/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLFB - Hemoderivados e Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 500 Bloco 11, Loja 101 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n07.207.572/0001-95\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.651/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar Insumos Farmacêuticos e Importar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n059/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 948148"
                    ],
                    "948149": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 416 DE 15 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBambina Oncos Serviços e Pesquisas Médicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bambina, nº 56, Grupo 303 e 304 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.602.030/0001-78\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.682/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n060/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 948149"
                    ],
                    "948150": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 417 DE 15 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiana Max Indústria de Fraldas e Absorventes Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Bispo Dom João da Matta, nº 1111- Santa Luzia - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n04.387.418/0001-54\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.082/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricação de Produtos de Higiene. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou endereço desativado; empresa não atendeu \r\n\r\nEdital de Convocação, publicado no DOE RJ nº 032, de 22/02/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 948150"
                    ],
                    "948151": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 418 DE 15 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nFarmácia e Manipulação Bem Me Quer Ltda Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Abreu Lima, nº 75 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n10.648.164/0001-83\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.414/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nForam verificadas não conformidades quanto às condições técnico-operacionais\r\n\r\nPrevistas nos requisitos mínimos das Boas Práticas de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácia, da Resolução RDC nº 67/2007 e seus Anexos I e VII. \r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nManipulab NF Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Osório, nº 04 Loja 05 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n05.316.035/0002-39\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.648/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDescumpriu itens necessários e imprescindíveis do Roteiro de Inspeção\r\n\r\nconstantes na Resolução RDC ANVISA nº 67/2007.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCosta Ponte Farmácia de Manipulação Ltda ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Irmãos Guinle, nº 1317, Loja - Centro - Queimados - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n02.689.756/0002-04\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.065/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nForam verificadas não conformidades quanto às condições técnico-operacionais \r\n\r\nPrevistas nos Anexos I e VII da Resolução RDC nº 67/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 948151"
                    ],
                    "948152": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 419 DE 15 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital de Clínicas de Realengo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Água Branca, nº 2.430, Lojas C/D e Rua Montauri, nº 21 - Realengo\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.408.552/0001-67\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.207/2000\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está funcionando no endereço cadastrado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 948152"
                    ],
                    "947808": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/2055/51114/2010 - ACOLHO o Parecer conclusivo que verificou não ter indícios de irregularidades nos casos apontados nos autos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria GS/SDC nº 012, de 03.08.2009, para apurar os fatos que deram origem às despesas de exercícios anteriores pelo não pagamento do auxílio funeral e diárias.\r\n\r\nId: 947808"
                    ],
                    "948457": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/001/51044/2009 - Departamento de Administração e Finanças HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 30/2009, para aquisição de uniformes para cadetes do CBMERJ; em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, os lotes para as seguintes empresas: EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos lotes 01, 02, 07, 08, 18, 19, 25, 29 e 37, com o valor total de R$ 316.108,98 (trezentos e dezesseis mil cento e oito reais e noventa e oito centavos); YKT COMERCIAL LTDA nos lotes 03, 05, 06, 16, 20, 21, 22, 23, 32, 36 e 40, com o valor total de R$ 106.399,00 (cento e seis mil trezentos e noventa e nove reais); TUFICK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos lotes 04, 10, 11, 12 e 24, com o valor total de R$ 80.260,00 (oitenta mil duzentos e sessenta reais); SOARES & RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS, nos lotes 09 e 33, com o valor total de R$ 9.089,00 (nove mil e oitenta e nove reais); REAL CASA DAS FARDAS LTDA, nos lotes 13, 14, 15, 35 e 39, com o valor total de R$ 25.780,00 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta reais); PR ARIGONY PACHECO COMERCIAL LTDA, nos lotes 17, 26, 28 e 38, com o valor total de R$ 20.359,00 (vinte mil trezentos e cinqüenta e nove reais); SUSA DO BRASIL IND E COM DE COUROS E CONFECCOES LT no lote 27 com o valor total de R$ 7.028,00 (sete mil e vinte e oito reais); KANARO ARTIGOS DE CAMA E MESA E BANHO LTDA, nos lotes 30 e 31, com o valor total de R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais); COMERCIAL TAMOIO CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA, no lote 34, com o valor total de R$ 9.650,00 (nove mil seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 948457"
                    ],
                    "948466": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0021/50080/2009\r\n\r\nOnde se lê:...em hecóptero...\r\n\r\nLeia-se: ...em helicóptero...\r\n\r\nId: 948466"
                    ],
                    "948331": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nCONSIDERA reformado, a contar de 18.06.2006, data do segundo laudo médico, o Soldado Bombeiro Militar CAETANO CHIEPPE NETO, RG: 557.433, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts 94, inciso II, 105 inciso II, 107 inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “c”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts. 65 inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79 inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/00464/51182/2009.\r\n\r\nId: 948331"
                    ],
                    "948337": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nATO DE 15.11.1990, publicado no Diário Oficial de 16.11.1990. Ficam alterados os proventos de inatividade de LELIO DA SILVA MARQUES, Cabo BM Reformado, RG: 225.869, para os benefícios estabelecidos pelos arts. 65 inciso II e parágrafo único, 79, inciso IV e 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 13.01.2010, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/00053/51182/2010\r\n\r\nId: 948337"
                    ],
                    "948340": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nATO DE 19.10.207 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO, Terceiro-Sargento BM Reformado, RG: 09.083... Processo nº E-08/0623/51182/2009.\r\n\r\nOnde se lê: ...arts. 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, \r\n\r\nde 20.04.1995...\r\n\r\nLeia-se: ...arts. 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995.\r\n\r\nId: 948340"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "947930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.382/2010 - ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO, matr. 08/100.620-7 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nId: 947930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/968256/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 002/2010, referente à aquisição de liofilizador, a favor da empresa TEKLABOR COMÉRCIO DE INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA - Lote 01, no valor total de R$ 49.990,00 (quarenta e nove mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 948456. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "948235": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 13/2010. DATA DA ASSINATURA: 26.04.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. VALOR: R$ 11.102.910,00. OBJETO: prestação de serviços de fornecimento de equipamentos de informática (notebooks), com garantia na modalidade balcão. PRAZO: 12 meses contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial. PROGRAMA DO TRABALHO: 18010.12122015223210000. CÓDIGO DE DESPESAS: 33903100. FONTE DE RECURSOS: 00/22. EMPENHO: 2010NE09990 e 2010NE09999. Proc. nº E-03/886/2010.\r\n\r\nId: 948235"
                    ],
                    "948142": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Compartilhado de Imóveis SEEDUC nº 003/2010. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Campos dos Goytacazes. OBJETO: Cessão de Uso Compartilhado de Imóvel do ESTADO, situado no Município de Campos dos Goytacazes, incluindo-se os bens móveis que o equipa, que serão inventariados consoante a Cláusula Sexta.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nC.E. Leôncio Pereira Gomes\r\n\r\nRua Rodrigues Peixoto, nº 01 - São Sebastião\r\n\r\nCEP: 28.145-000\r\n\r\nVALIDADE: 18/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/16.169/2009.\r\n\r\nId: 948142"
                    ],
                    "948576": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo SEEDUC nº 63/2010 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 101/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.02.2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Empresa BELLORIO Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: alterar algumas especificações originalmente estabelecidas no Contrato ASJU/SEEDUC nº 101/2009, conforme planilhas anexas nºs I e II objeto da realização de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado para implantação nas UES do Projeto Climatizar, na forma estabelecida na Proposta-Detalhe e no Edital Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 12/2009. Ficam alteradas, também as Cláusulas Terceira e Décima Terceira, sendo mantidas todas as Cláusulas do Contrato e do Termo Aditivo antecedente. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.201/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2010.\r\n\r\nId: 948576"
                    ],
                    "948329": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, dos candidatos abaixo listados.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nD.O DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nAna Carolina Goiabeira Souza\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n43ª\r\n\r\n4/3/2010\r\n\r\n2007\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nD.O DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nFernando Santos Berçot\r\n\r\nHistória\r\n\r\n37º\r\n\r\n4/3/2010\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 948329"
                    ],
                    "948336": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-01/62760/2008, publicado no D.O. de 02/12/2009 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e reclassificados em listagem única republicada no D.O. de 04/03/2010, do Concurso Público realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O de 27/01/2009. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade e CPF.\r\n\r\nOs candidatos farão opção por uma das Coordenadorias Regionais, em cumprimento ao disposto no subitem 12.5.1, Das Disposições Gerais, constante no Edital publicado no D.O. de 10/10/2008. \r\n\r\nOs candidatos que optarem pelas vagas existentes serão encaminhados às Coordenadorias Regionais onde serão avaliados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação devendo apresentar documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão, CTPS.\r\n\r\nAqueles que forem considerados habilitados serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Uréia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes.\r\n\r\nOs candidatos que não tiverem interesse em prover vaga em Coordenadoria Regional diferente da inscrita à época do concurso ou que não comparecerem na data especificada aguardarão nova convocação através da listagem dos aprovados e classificados.\r\n\r\nLocal de apresentação: SEEDUC - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05 - Centro - RJ - 26º andar - COSEP\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAS - COSEP\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05 - 26º andar - Centro - RJ\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n11h\r\n\r\nISABELLE MAZZA GUIMARÃES\r\n\r\n151\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n152\r\n\r\nVIRGINIA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n153\r\n\r\nPAULA DANUSE THIENGO VIEIRA\r\n\r\n156\r\n\r\nCARLOS FERNANDO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n157\r\n\r\nFABIO DE MORAES SOUTO\r\n\r\n158\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n159\r\n\r\nALBERTO CAETANO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n160\r\n\r\nCHRISTIAN ROGER DOCKHORN\r\n\r\n161\r\n\r\nFABIANA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n162\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n11h\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\n163\r\n\r\nCAMILA MARIA SILVA ALVES CARNEIRO\r\n\r\n164\r\n\r\nTALINE ANNE DA SILVA AMARAL\r\n\r\n165\r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n166\r\n\r\nMARIANA FRANÇA COSTA\r\n\r\n167\r\n\r\nSIDRA EZIDIO GONÇALVES VASCONCELLOS\r\n\r\n168\r\n\r\nGUSTAVO ANHEL LESSA\r\n\r\n169\r\n\r\nADRIANA CURVELLO PINTO TAVARES\r\n\r\n170\r\n\r\nMAÍRA MENEZES PENTEADO\r\n\r\n171\r\n\r\nFABIANA MENDES PILOD\r\n\r\n172\r\n\r\nMÔNICA DE BARROS BARBOZA\r\n\r\n173\r\n\r\nCRISTIANE GOUVEA FAJARDO\r\n\r\n174\r\n\r\nVITOR CAVEARI LAGE\r\n\r\n175\r\n\r\nEDIVÂNIA CRISTINA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n176\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n11h\r\n\r\nCARLOS RENATO LEITE DA SILVA\r\n\r\n177\r\n\r\nTATIANA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n178\r\n\r\nLEANDRO ROHR DA SILVA\r\n\r\n179\r\n\r\nJULIANA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n180\r\n\r\nANA PAULA GARCIA COSTA\r\n\r\n181\r\n\r\nMÔNICA NEVES MARTINHO\r\n\r\n182\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n183\r\n\r\nFERNANDA PINEHRIO DE SOUZA\r\n\r\n184\r\n\r\nJOICE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n185\r\n\r\nELAINE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n186\r\n\r\nAMANDA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n187\r\n\r\nMARLO DE SIQUEIRA SANMARTIN MARALHAS\r\n\r\n188\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n189\r\n\r\nVERÔNICA PARENTE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n190\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FELIX\r\n\r\n191\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n11h\r\n\r\nANA CAROLINA AOR ZAQUEU\r\n\r\n192\r\n\r\nESTER COHEN DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n193\r\n\r\nVANESSA CONCEIÇÂO COELHO TEIXEIRA\r\n\r\n194\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n195\r\n\r\nLEONARDO KAPLAN\r\n\r\n196\r\n\r\nLILIAN SALVATORE OLIVEIRA\r\n\r\n197\r\n\r\nJULIANA DECASTRO SILVA\r\n\r\n198\r\n\r\nHELENE NARA HENRIQUES\r\n\r\n199\r\n\r\nGLAUCIA ANK GUARINO\r\n\r\n200\r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA ARBEX JACONIANNI\r\n\r\n201\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES GALL\r\n\r\n202\r\n\r\nVIRGÍNIA DIAS BARBÉ DA COSTA\r\n\r\n203\r\n\r\nFILIPE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n204\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA VOLKWEIS VIANA\r\n\r\n205\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n11h\r\n\r\nRENAN RANGEL MORAES\r\n\r\n206\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS DE RAINHO\r\n\r\n207\r\n\r\nLUCIANE VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n208\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DA SILVA COSTA\r\n\r\n209\r\n\r\nANNA CAROLINA MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n210\r\n\r\nMARIA JOSÉ PREZA RODRIGUES\r\n\r\n211\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n212\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\n213\r\n\r\nPRISCILA ALVES MARQUES\r\n\r\n214\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHÃES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n215\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n216\r\n\r\nERICK FROTA ALMEIDA\r\n\r\n217\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n11h\r\n\r\nVANESSA TOSTA SOARES\r\n\r\n218\r\n\r\nTAÍS RIBEIRO BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\n219\r\n\r\nJESSICKA TORRES CRUZ\r\n\r\n220\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE VARELA SATURNINO ALVES\r\n\r\n221\r\n\r\nBRUNO RANGEL CAPILÉ DE SOUZA\r\n\r\n222\r\n\r\nDISCIPLINA: CONTABILIDADE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n11hH\r\n\r\nNILTON RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\nJOÃO EDSON DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DEZONNE MOTTA\r\n\r\n8\r\n\r\nSILVIA BERNADETE DAS DORES SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nVERA LUCIA AHNERT DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nSILAS SOARES LEITE JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\nROBERTO ZAMBIANCHI\r\n\r\n14\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\nDISCIPLINA: ENFERMAGEM\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n11h \r\n\r\nTANIA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nLILIAN CRISTINA LYRA E SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nALINE MOREIRA FIARES DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ARCANJO\r\n\r\n27\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\nMONICA XAVIER TORRES\r\n\r\n29\r\n\r\nVANESSA LEANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA ROGERS MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\nRAQUEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\nNATÁLIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\n\r\n34\r\n\r\nDENISE COSTA ESPEDITO\r\n\r\n35\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\nDANIELLE GALDINO DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nId: 948336"
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40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, n° 230 A - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nFRANCISLÂNGIA DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AIRES\r\n\r\n2\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\nKELLY SANTOS PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nCAROLINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nLIZ BORGES SIVA\r\n\r\n1\r\n\r\nAMARILDO FIRME\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLA BRITO COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nADELSON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA APARECIDA BULHÕES SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nLUCIANO MUNIZ\r\n\r\n16\r\n\r\nJOELMA DE JESUS MOREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nLUCI CONSENTINO\r\n\r\n18\r\n\r\nBARBARA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\nLOUIZE MARIA NUNES CLARINDO\r\n\r\n20\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICA\r\n\r\nADRIANA COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATHEUS SANTOS PRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA LIMA MARQUES\r\n\r\n2\r\n\r\nKAREN CHRISTINA DE ALMEIDA BATISTA RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nVIVIANE CORREA PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDIR RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, n° 13 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nRENATA DA SILVA CAMARGOS\r\n\r\n1\r\n\r\nEVERALDO DA CUNHA DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMARYÉLLEN DE CASTRO SOARES DOS REIS\r\n\r\n1\r\n\r\nMEYRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA SERPA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nRIANE ASSUNÇÃO VIDAL OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ADILSON ALVES PAIXAO\r\n\r\n2\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, n° 505 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nLEANDRO CASEMIRO DA PAZ\r\n\r\n5\r\n\r\nYVELLEN DAVIN MARTINS FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE MEIRELLES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nISABELE HERNANDES DA SILVA DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\nLOUISE SANTOS GARCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nLUCIANO DA LUZ FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\nANA LIGIA DOS SANTOS COSTA MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\nEDUARDO DA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nCARLOS JEFERSON TERRA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\nEMILIO SOARES LUCAS\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA VELLOSO\r\n\r\n2\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n3\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nNÁGELA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nANA PAULA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA GALAXE SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMAIQUISON DOS SANTOS FRIGUIS\r\n\r\n4\r\n\r\nLUÍS ALBERTO DE FARIA LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\nBARBARA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I \r\n\r\nRua Prefeito Joaquim José Ferreira (Antiga Rua Manoel Duarte), nº 81 \r\n\r\nCentro - Três Rios - RJ\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nCLEVER LIZARDO SALLES\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nPRISCILA DOS ANJOS MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nULISSES DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCRISTIANO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nESMERALDA C. MONSORES\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO ESTEVÃO FRANCO\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMARIA ANGELICA FERREIRA VELHOTE\r\n\r\n1\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nIZABEL CRISTINA GARSEIS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANO CESÁRIO GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCARLA MUNIZ DE JESUS\r\n\r\n4\r\n\r\nFIDELIS DA SILVA LEAL\r\n\r\n5\r\n\r\nELIAS DA COSTA ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nCAROLINA NUNES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nVITALY COSTA E SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nIVY GOULART RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, nº 1068 - Oficinas Velhas \r\n\r\nBarra do Piraí - RJ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nNATHÁLIA MONTEIRO MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CARVALHAES\r\n\r\n6\r\n\r\nALINE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nIGOR MANSO CARVALHO COUTO\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMAURO MARCOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\nRENATA VASCO CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\nJORGE DA SILVA PAULA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\nAMANDA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\nRAIAM DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n15\r\n\r\nEZEQUIEL DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\nJEFERSON DE MORAES SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE BRANDÃO MENDES EURICO\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nBRUNO NUNES MYRRHA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA E SILVA DURÇO\r\n\r\n7\r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João\r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nDEBORAH BORGES DE SÁ\r\n\r\n9\r\n\r\nFRANCISMARA DE OLIVEIRA LELIS\r\n\r\n10\r\n\r\nJÉSSICA DE MEDEIROS GONDIM\r\n\r\n11\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS CUPERTINO\r\n\r\n12\r\n\r\nLEONARDO CARREIRO TAVARES\r\n\r\n13\r\n\r\nSERGIO DO NASCIMENTO LOPES JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nTHAÍS LOURENÇO LUCENA\r\n\r\n6\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA SILVA NUNES\r\n\r\n7\r\n\r\nRENATA GERHARDT GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\nRUAN GUIMARÃES MELO\r\n\r\n9\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nWALACE SATLER ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\nLEILA MARQUES SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\nJONAS DOS REIS CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nBIANCA FORTES MELO\r\n\r\n6\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES ESCOBAR\r\n\r\n7\r\n\r\nANTONIO CESAR ABDALLA CHIARADIA\r\n\r\n8\r\n\r\nROBERTA DE ARAUJO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nTIAGO LIMA PROCOPIO\r\n\r\n4\r\n\r\nMICHELE LACERDA\r\n\r\n5\r\n\r\nJULIANA MATTOS CATTA PRÊTA\r\n\r\n6\r\n\r\nALINE SOUZA REIS\r\n\r\n7\r\n\r\nCRISTIANO JOSE DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nAv. Presidente Getúlio Vargas, nº 397 - Campos Elísios\r\n\r\nResende - RJ\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nELTON LICERIO RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\nALEX SANTOS BARREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n5\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA ALONSO DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCIO TAVARES SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nTIAGO CASTANO MORAES\r\n\r\n9\r\n\r\nVALMIRA DE SOUZA JUVENAL\r\n\r\n10\r\n\r\nALAIM VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\nDANIEL PEREIRA MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDIMAS MORAES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nIDALQUE LUCIANO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nVANDERSON SIZINO MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\nCARLOS JOSÉ SÁ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nVANESSA STAGI CARNEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nANA FLÁVIA DE LIMA REIS\r\n\r\n11\r\n\r\nSOLANGE MARIA PAIVA MAURMANN\r\n\r\n12\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\nGISELE AMERICO SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nCAROLINE ROCHA DE AMORIM\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nELEN DA SILVA EVANGELISTA FAVA\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nRENATO LIMA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ CESAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\nERIKA SILVA MACHADO DE ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\nANSELMO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIS FELIPE DE ASSIS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nSÉRGIO BENTO MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nTATIANA DA HORA CARREIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIENE REGINA SOUZA DA SILVA ARÊDE\r\n\r\n2\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nOSWALDO MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nROBERTH COSTA MELO\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANA BRANCO CORREIA SOUTO\r\n\r\n5\r\n\r\nWESKSILEY DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ COUTINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nISAAC AMBROSIO\r\n\r\n9\r\n\r\nMICHELLE LEITE DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCOS MURTEIRA PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\nMOISES SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA MARINS\r\n\r\n13\r\n\r\nJAMERSON PAULA SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCELO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA PACHECO\r\n\r\n16\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nBRUNO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\nPAOLA ANDREINA SILVERIO CHAVES\r\n\r\n2\r\n\r\nROZIMERI DE SOUZA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nCINTIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nRAFAELA PRISCILA DE SOUZA SOBREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nEVELINE VITERBO GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\nWELINTON SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\n4\r\n\r\nCLARICE BARROS ARAÚJO BERKOWICZ\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nNOEMI CRISTINA DE OLVEIRA DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVESTRE DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\nALINE DE SOUZA VALLE COTTIS\r\n\r\n8\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nTIAGO SALES DOS REIS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nSARAH GONÇALVES DUARTE\r\n\r\n3\r\n\r\nFELIPE DO ESPIRITO SANTO SILVA PIRES\r\n\r\n4\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nSUELI GIORGINI AMADEU\r\n\r\n6\r\n\r\nEVANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES MALAQUIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nLÁZARO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\nDOUGLAS THOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nARILSON SILVA TOMAZ\r\n\r\n18\r\n\r\nURSULA PINTO LOPES DE FARIAS\r\n\r\n19\r\n\r\nDANIELE DE ALMEIDA SIMAS\r\n\r\n20\r\n\r\nABNER FRANCISCO SÓTENOS\r\n\r\n21\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CASEMIRO VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DE ALMEIDA RABELLO\r\n\r\n24\r\n\r\nALINE PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCARLA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCELO CARVALHO CEULIN\r\n\r\n32\r\n\r\nRODRIGO SEMEÃO DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\nFÁBIO BENTO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n35\r\n\r\nLUCIANA GUERRA GUIMARÃES DE SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\nPAULA CRISTINA NACIFF F. XAVIER CABRAL DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nLUCIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MONCKS\r\n\r\n39\r\n\r\nSILVIO CAETANO FIGUEIREDO\r\n\r\n40\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nANA PAULA QUEIROZ DA SILVA AZZAM\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO BRAZ OEIRAS SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO MARCOS GRAJAUSKAS\r\n\r\n3\r\n\r\nROBERTA ARAGÃO MELO GUIMARÃES\r\n\r\n4\r\n\r\nKARLA BITENCOURTH GARCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nPRISCILA PORTELA D'OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nROBLEDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nFELIPE NORONHA DE MIRANDA\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIE LOUISE RENTE LABOISSIÈRE\r\n\r\n18\r\n\r\nALLOFS DANIEL BATISTA\r\n\r\n19\r\n\r\nRICARDO RANGEL DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA MOUTINHO\r\n\r\n21\r\n\r\nCLODOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nJULIANA E SILVA PEREIRA HENRIQUES\r\n\r\n23\r\n\r\nANA PAULA SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\nVICTOR BARROS TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nAMÉRICO DA SILVA PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIAN JORDÃO GUEDES TELES\r\n\r\n2\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES GOMES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nJENIFFER RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\nSAULLO MENDES MÜLLER\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCELLA POSSODELI VAZ DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nANA CAROLINA DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\nINÊS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS TAVARES\r\n\r\n18\r\n\r\nJULIANE LASSAROTTE EICHLER\r\n\r\n19\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\nWELLINGTON ALVES DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DE MORAIS\r\n\r\n22\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\nABISAI ISRAEL FERNANDES LEITE\r\n\r\n24\r\n\r\nARISTOTELES GOMES RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nGUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\nALINE DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\nEMERSON COSME FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nLIGIANE XAVIER DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n34\r\n\r\nHELIO ARMOND BARBOSA\r\n\r\n35\r\n\r\nLAURO FERREIRA PRUDENCIO\r\n\r\n36\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PRESTELO DE GÓES\r\n\r\n37\r\n\r\nFERNANDA PIRES DE MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\nMARIELLI VIEIRA BORGES\r\n\r\n39\r\n\r\nVINICIUS DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nKARINA MENDONÇA DA SILVA VERDAN\r\n\r\n41\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nFABIANA BENVENUTO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA SIMÕES RODRIGUES NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\nVANDERSON CORRÊA VAZ\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIANE CAMILO LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\nELIANE SEGANTINI FREDERICO\r\n\r\n5\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nÉRICA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nFELIPE CAETANO CANTO\r\n\r\n11\r\n\r\nELISA DE FREITAS BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\nLUIZ CARLOS MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES MENDES\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCELO FREITAS BARBOZA\r\n\r\n15\r\n\r\nCLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nMIRTES MARQUES DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIA ELVIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nJOSEMBERG LUIZ PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMILENE SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE DAS GRAÇAS CORDEIRO MALAFAIA\r\n\r\n2\r\n\r\nKARINA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\nEDINEY MARIANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nCAIO ROBERTO SIQUEIRA LAMEGO\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\nLEONARDO BULHÕES MAYERHOFER HERNANDEZ\r\n\r\n8\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\nFÁTIMA TERESINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nTHIAGO GOMES CRESPO\r\n\r\n9\r\n\r\nNABELE ROSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nMAURO MOREIRA FERNANDES COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nFERNANDO MAIA DA MOTTA\r\n\r\n8\r\n\r\nELISANGELA GOULART MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n10\r\n\r\nREGIS BAHIA\r\n\r\n11\r\n\r\nTALÍRIA PETRONE SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCHIRLENE MIRANDA MESQUITA\r\n\r\n16\r\n\r\nROSIMERE ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nWELLANA PAULA DA CONCEIÇÃO PERES\r\n\r\n18\r\n\r\nSABRINA PERILLO\r\n\r\n19\r\n\r\nADELAIDE CRISTINA RODRIGUES CAMELO\r\n\r\n20\r\n\r\nELIVANEA SOARES FERRAZ\r\n\r\n21\r\n\r\nRENATO LUIS PINTO NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\nPAULA MARQUES PORTUGAL\r\n\r\n23\r\n\r\nROSANE LUIZA DA SILVA CHARUPÁ\r\n\r\n24\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nEVERSON GOMES RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\nVINÍCIUS CASTRO SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO INÊS\r\n\r\n4\r\n\r\nWILMAR SOUSA BRAZ DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nELDO MARCELINO FAGUNDES\r\n\r\n6\r\n\r\nTHAYANNE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n7\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n8\r\n\r\nANA CAROLINA GIANNERINI DE AGUIAR GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\nMARINA MUNIZ MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nJOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\nGLAUCE BATISTA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\nNÚBIA ANDRADE MADUREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nMILENA TEIXEIRA PÔSSAS\r\n\r\n12\r\n\r\nCHARLES ANDRÉ FERNANDES BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\nFABIANA SANCHES DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\nMARIA SILVANA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n16\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nROSE ELEN SANT ANNA VITORIANO\r\n\r\n18\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nANDREA MARIANI TEIXEIRA MATTOS\r\n\r\n19\r\n\r\nDARLAN BURICHE FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nINALDA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nFELIPE FRIAS MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\nDIOGO BARROS BOGÉA\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA THEREZA DAVID JOÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nRUSINELSON RIBAS TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\nJEANE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMARCIO ANTONIO MATHIAS DA FONSECA\r\n\r\n17\r\n\r\nKARLA GARCIA BEZERRA XIMENES\r\n\r\n18\r\n\r\nJOHNNY GABRIEL MAIA JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\nLAELIO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\nGEISE PELECH VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\nKETLYN DA SILVA SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\nKATYANE ANASTÁCIA SAMOGLIA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\nNILO SILVEIRA MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\nREGINA CÉLIA DA COSTA CORRÊA FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\nROBERTA DUTRA PRAÇA DE AZEREDO\r\n\r\n26\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nJORGE LUIZ SERPAS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nALLAN RANGEL CAMPOS\r\n\r\n4\r\n\r\nRAMON BATISTA INOCENCIO\r\n\r\n5\r\n\r\nVINÍCIUS RANGEL CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nGUILHERME LOPES DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nLOUISE MEDEIROS FONSECA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\nSIMONE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nEVELYN QUINTANILHA VIANNA\r\n\r\n7\r\n\r\nFERNANDA CHIANELLO PINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\nVANDO DOLORES QUEIROZ\r\n\r\n9\r\n\r\nLEILA CANTELMO PAIVA\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nCLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\nRENATA REGINA GOUVÊA BARBATHO\r\n\r\n10\r\n\r\nYURI CORREA ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\nSANDRO DE SANATAN FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nMELQUISEDEC FRANCISCO CACIANO\r\n\r\n13\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nLÍLIAN DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\nFRANCISCO ADESILDO DE LAVOR\r\n\r\n17\r\n\r\nLUCÍOLA MENEZES BABO\r\n\r\n18\r\n\r\nFLÁVIA BORGES FERRAZ PITZ ALVES\r\n\r\n19\r\n\r\nREGIANE PADILHA COUTINHO\r\n\r\n20\r\n\r\nRODOLFO DA COSTA NEVES\r\n\r\n21\r\n\r\nWEMERSON RODRIGO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\nTEREZINHA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIANA SILVA NOVAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nWELTON DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIANA DIONISIO DORIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\nNATHALIA REGINA PORTO VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nCHEILA MARIA DA SILVA SOARES AVANCI\r\n\r\n9\r\n\r\nRAFAEL NAVARRO COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\nKARINE DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MENDEL SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\nSAMUEL MARCELO DA FRANÇA\r\n\r\n13\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO V\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nRAQUEL SAUCIER GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELE MARGARETE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nBRUNO CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIANA MARTINS MARTELETO NOVO\r\n\r\n5\r\n\r\nRAMON BRUM DE MORAES E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nFLÁVIA COSTA LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nRODRIGO JORGE DE MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\nALINE ABREU DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\nDANIELE ISMAEL FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTE BARCELLOS\r\n\r\n11\r\n\r\nPATRICIA GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nLÉO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO NEVES\r\n\r\n14\r\n\r\nLUANA CARUSO NOBREGA\r\n\r\n15\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nBIANCA CARVALHO DE ANDRADE REGO BARROS PUGLIESE\r\n\r\n10\r\n\r\nCYRUS CERCILIER BRASIL\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\nTANIA MARIA MARINHO VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nLEON NEVES GUIMARÃES\r\n\r\n8\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nPÓLO I - SANTA CRUZ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\nPÓLO II - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nERIKA WINAGRASKI\r\n\r\n1\r\n\r\nPÓLO III - BANGU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nROSANE DA CONCEIÇÃO ELIAS\r\n\r\n1\r\n\r\nPÓLO IV - ANCHIETA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nDUANE SANTOS BARRETO\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nCAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nROSELAINE FONSECA NEIMI\r\n\r\n1\r\n\r\nCASSIANO LUIZ DO CARMO SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nTAMAS RIBEIRO COELHO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SIMOES\r\n\r\n4\r\n\r\nBARBARA VERÔNICA DE BRITO VIOLANTE\r\n\r\n5\r\n\r\nLIZIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nVÂNIA WEBER DE CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nDANIELA BAETA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\nPATRÍCIA CARLA DIOGO SALGADO DOMINGUES\r\n\r\n22\r\n\r\nRAFAELA ALBERGARIA MELLO\r\n\r\n23\r\n\r\nISABELE BEATRIZ HANSEN DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\nHERÁCLIO DUARTE TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\nDIEGO LUCIO VILLELA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nCARLOS MARIANO FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\nFERNANDO DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nNEY SERGIO COELHO FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\nJACKSON LOPES DA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\nAMAURI REIS JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\nROESLER GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nRAFAELA MOURA DE PAULO\r\n\r\n47\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nTHIAGO MATTOS DA CUNHA\r\n\r\n50\r\n\r\nJONATAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nHELSON JOSÉ CAVALCANTI ALVES\r\n\r\n52\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nCHRISTIAN VIDAL DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\nGEORGE DÉCIO DA SILVEIRA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\nWILIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nERASMO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\nANDERSON MAGNO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nEVERTON TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nSUELEN DE MATOS ANVERSA\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATHE CASTELO BRANCO\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRÉ RICARDO GUIMARÃES\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO RENATO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nANALICE COELHO CAVALCANTE\r\n\r\n5\r\n\r\nALINE CABRAL RANGEL DE MESQUITA\r\n\r\n6\r\n\r\nGISELE TATIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nGISELE MENEZES MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\nCLAUDIO MURILO FERREIRA DE SOUZA JR\r\n\r\n25\r\n\r\nRODRIGO ANTUNES CORREA\r\n\r\n26\r\n\r\nANDERSON SOARES MUNIZ\r\n\r\n27\r\n\r\nMARILZA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCOS RADDI DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\nROBSON D CARLOS AZEVEDO PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA DE ALENCAR HEEMANN\r\n\r\n31\r\n\r\nDAMIANA SHEILA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n32\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMARCIA REGINA RIBEIRO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nFABÍOLA AGNES DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nTANIA REGINA ABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nANORATA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA ERMINIA JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nVERONICA CRISTINA GOMES AFONSO\r\n\r\n6\r\n\r\nANTONIO DEOCLECIANO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nHELOISA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\nTADEU SEBASTIÃO NUNES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nCINTHIA BOURGET FORTES GENESTRA\r\n\r\n10\r\n\r\nLUCIANO ESTEVES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nFILLIPI VIEIRA DE PAULA\r\n\r\n1\r\n\r\nLÍVIA MERGULHÃO DA CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\nJARDEL RABELO DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\nROBSON LUIS DE SANTANA\r\n\r\n4\r\n\r\nALINE GAMA BERNARDO\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nASSIS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCIA IARA BRITO DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 229 - Centro - Itaguaí - RJ\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nCAROLINA ECHEVARRIA NEVES LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nÉRIK BELIENE SALGADO\r\n\r\n4\r\n\r\nVALDEMIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA CAMPELO\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SOARES RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n9\r\n\r\nELISANGELA ALVES MARQUES MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA CHIARO\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PRACINO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nMÁRCIO DE MELLO GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02,03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nAMANDA CIDRI DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA DE LAIA BERNARDES\r\n\r\n2\r\n\r\nALESSA SANT'ANA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nHUMBERTO BALTAR DA SILVA NICOLAU\r\n\r\n4\r\n\r\nARIADNE FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nFELIPE FANUEL XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\nJOÃO GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n7\r\n\r\nJORGE FIRMINO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\nBARBARA CAROLINE DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nJULIANA BARBOSA REIS\r\n\r\n51\r\n\r\nPRISCILA SALLES FRAGA\r\n\r\n52\r\n\r\nADRIANO FRAGA PINTO\r\n\r\n53\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\nFRANCISCO DE MATOS RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nJULIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\nCLEITON ALVES DE MORAES\r\n\r\n57\r\n\r\nMARCELO ROCHA MORAIS\r\n\r\n58\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS MESQUITA\r\n\r\n59\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA SANTOS HONORATO\r\n\r\n60\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nALINE COSME NEVES\r\n\r\n61\r\n\r\nCELINA DANIELE VIANA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n62\r\n\r\nROGÉRIO MACEDO DO AMARAL\r\n\r\n63\r\n\r\nFLÁVIA DIAS FERREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LIMA\r\n\r\n65\r\n\r\nRODRIGO NETO DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\nVALDECIR VASCONCELOS FREIRE\r\n\r\n67\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nCLEBER PORTUGAL DE LIMA\r\n\r\n69\r\n\r\nGRASIELE BARBOSA RAMOS\r\n\r\n70\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nALEX SANDRO DE PAIVA PESSOA\r\n\r\n71\r\n\r\nADEMIR GOMES MARTINS\r\n\r\n72\r\n\r\nROMILTON DE PAULA SOUZA\r\n\r\n73\r\n\r\nCARLOS TRONCOSO VILLARINO\r\n\r\n74\r\n\r\nFÁBIO CAMARA PINHEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n76\r\n\r\nSERGIO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\nFELIPE MELO DOS ANJOS\r\n\r\n78\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\nVICTOR AZEVEDO SALES\r\n\r\n80\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nJEFFERSON LACERDA GONÇALVES\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MIRANDA\r\n\r\n82\r\n\r\nJOCELAN TAVARES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n83\r\n\r\nGUTTEMBERG BOTELHO SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\nCAMILE DIAS SIMÃO MORESTRELLO\r\n\r\n85\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA FELIX\r\n\r\n86\r\n\r\nSHIRLEI MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n87\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nJOYCE RODRIGUES DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\n11\r\n\r\nKELLY CRISTINA BASTOS MAIA\r\n\r\n12\r\n\r\nPATRICK RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\nCRISTIANE MARIA MORAIS MOISES\r\n\r\n14\r\n\r\nJULIANNA FERREIRA DE ALMEIDA PRATA\r\n\r\n15\r\n\r\nROSANE CORDEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nGISELE SIMPLICIO ROSA\r\n\r\n51\r\n\r\nHELOISA HELENA CHRISOSTOMO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n53\r\n\r\nJULIANA CALMONT DE SOUSA\r\n\r\n54\r\n\r\nALDA MARIA VERDAN PAES DE ALMEIDA\r\n\r\n55\r\n\r\nMICHELLE DA COSTA BARROS COELHO\r\n\r\n56\r\n\r\nDENISE AZEVEDO CORTES\r\n\r\n57\r\n\r\nFABIANA POLESSA CARDOSO MAIA\r\n\r\n58\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS FERREIRA VALIM\r\n\r\n59\r\n\r\nBARBARA MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMOYSES ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\nCHRISTOPHER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nPAULA LEITE PINTO\r\n\r\n63\r\n\r\nIBER DE SOUZA REBELLO\r\n\r\n64\r\n\r\nTHAIS DUARTE NEVES\r\n\r\n65\r\n\r\nFERNANDO CEZAR SARAIVA\r\n\r\n66\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\nALESANDRA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\nSILAS DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/n° - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMARIA CATARINA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\nFERNANDO AMARO PESSOA\r\n\r\n7\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\nKARLA KARINA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nAILTON FERNANDES DA ROSA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\nSABRINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nHERIVELTON BRAGA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/n° - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\nRUTH MOREIRA LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\nÉRICA XIMENES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCIANA BOAVENTURA LUPIM\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nGABRIELLE S. DE ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n27\r\n\r\nVIVIAN GOMES PARADA\r\n\r\n28\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nANDERSON FERREIRA COUTO\r\n\r\n71\r\n\r\nANDERSON MACHADO SANTANA\r\n\r\n72\r\n\r\nELISABETE RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n73\r\n\r\nLUIZ CEZAR VEZU DE ALMEIDA\r\n\r\n74\r\n\r\nMIRIAM MENDES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\nCARLOS SOUTINHO DE MELLO\r\n\r\n76\r\n\r\nMAXUELL RODRIGUES XAVIER\r\n\r\n77\r\n\r\nHOMERO JACO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nMARIA AUGUSTA ALVES DE MOURA E MELO\r\n\r\n79\r\n\r\nCLAUDIO BESSA BRANCO\r\n\r\n80\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nFABIANO GOMES CAETANO\r\n\r\n81\r\n\r\nJOSÉ FLAUZINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n82\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n83\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS CALIN\r\n\r\n84\r\n\r\nGRACIELE SILVA BASTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nWILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n86\r\n\r\nROBERTA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n87\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MARINS\r\n\r\n88\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n89\r\n\r\nHERMINIO DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n90\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nTERESA LORENA PEREIRA DA SILVA PORTO\r\n\r\n91\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nJOYCE GERMANO DE AGUIAR DOS REIS\r\n\r\n93\r\n\r\nERICA DE ALMEIDA MARRACHO\r\n\r\n94\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA SILVA PERRONE\r\n\r\n95\r\n\r\nMARCOS DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n96\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA\r\n\r\n97\r\n\r\nRAFAEL MARINHO RIBEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\nJANDIRA LOUREIRO SANTANA\r\n\r\n99\r\n\r\nWLADIMIR MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRITA DE CASSIA CANDIDA MACEDO\r\n\r\n101\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nANTONIO RICARDO ANTUNES BORGES\r\n\r\n103\r\n\r\nRICARDO MEDEIROS DE ANDRADE PARAIZO\r\n\r\n104\r\n\r\nFERNANDO RAFAEL GALDINO GUIMARÃES\r\n\r\n105\r\n\r\nLEONARDO CIRINO BRETAS\r\n\r\n106\r\n\r\nHELOISA SANTANA DE AMARAL\r\n\r\n107\r\n\r\nLUCIANA LIZ THOMAZ BENTO\r\n\r\n108\r\n\r\nFERNANDO SÉRGIO FIGUEIREDO SALGUEIRO\r\n\r\n109\r\n\r\nMARCIO VINICIO LEMOS NICOLAU\r\n\r\n110\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDEISE PIRES ACCARINO\r\n\r\n111\r\n\r\nANGELIQUE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n112\r\n\r\nVALERIA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE AGUILAR ARAUJO SOUTILHO\r\n\r\n114\r\n\r\nVALMIR MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n115\r\n\r\nFABIANO DOS REIS MENDES\r\n\r\n116\r\n\r\nGILMAR DA SILVA LIMA\r\n\r\n117\r\n\r\nCRISTIANO MARCOS DE ANDRADE\r\n\r\n118\r\n\r\nROSILANE MOTTA DA SILVA\r\n\r\n119\r\n\r\nLEANDRO BRAGA DE SANTANA\r\n\r\n120\r\n\r\n30/04/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n121\r\n\r\nCARINE DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n122\r\n\r\nLUCIANO LEAL DO AMARAL\r\n\r\n123\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n124\r\n\r\nLEONARDO LEITAO MAIA\r\n\r\n125\r\n\r\nCLAUDOMIRO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n126\r\n\r\nVANESSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n127\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO MORENO VIEGAS\r\n\r\n128\r\n\r\nLIDIANE FARIAS DE MELLO\r\n\r\n129\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n130\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto da Silveira, nº 578 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA VITAL\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\nFERNANDO MARTINS NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\nBORIS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DE FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIANA COSTA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nTHAIS DA CRUZ KAIZER\r\n\r\n1\r\n\r\nLÍVIA BADARÓ FABRICIO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nANALINE REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nCATIANE D'ÁURA BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nAURO JOSÉ DA SILVA RAFAEL\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nFILIPE SAMPAIO\r\n\r\n1\r\n\r\nVARRE E SAI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO BASTOS CHAVES\r\n\r\n2\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n° - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMARÍLIA MUNIZ BRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nSCHEILLA PINHEIRO COSENZA\r\n\r\n1\r\n\r\nMILTON DA SILVA GOMES FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\nMISAEL KESSLEE VIANA SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nHUMBERTO SERRABRANCA CAMPOS E SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nLÍLIAN SOUZA DA ROCHA BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAv. Carvalho, nº 523 - Santa Tereza - Miracema - RJ\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nTIAGO AFONSO SENTINELI\r\n\r\n2\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nBEATRIZ DE SILVA ABREU PESTANA\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAMPOS - POLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nNAYARA FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMPOS - POLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nLIDIA LÂNE FERREIRA DA MOTA CAMARGO\r\n\r\n12\r\n\r\nCAMPOS - POLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nALINE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\nFÁBIO GUSTAVO PONTES MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\nRENAN CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nNELMA CHAGAS OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nLILIAN SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº 479 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nNATÁLIA BRAKARZPEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO HOLANDA E SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nJANETE CARDIM DA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\nMARLON DA SILVA VIANA\r\n\r\n3\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nVIVIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA MUZY\r\n\r\n2\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nRODOLFO MAIA SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DE MATOS GRAVINA\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL PEÇANHA DE MOURA\r\n\r\n3\r\n\r\nALLAN FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\nNADIA BATISTA CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\nANDREIA GONDRA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nFABRICIO PAES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\nJOÃO MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\nROSSANA AGOSTINHO NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nADA LÚCIA MOURA DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\nGISELLE DA COSTA DISCACCIATI\r\n\r\n18\r\n\r\nJEFFERSON INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\nFABIANA SIQUEIRA DE CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\nROSI CRISTIANE OLIVEIRA MAGDALÃO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nEDUARDO COIMBRA MATOS\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nPAULA DE SOUZA VALIM CLEM\r\n\r\n1\r\n\r\nLUANE RUBIM MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nFÁBIO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\nGUSTAVO KELLY SILVA DE MATTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nBRUNO FRANÇA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\nJORGE DIAS FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira - nº 237 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA CLARINNO\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELA APARECIDA BASTOS AGUIAR\r\n\r\n2\r\n\r\nREGINA CELIA LIMA LEAL SEPULVEDA\r\n\r\n3\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nALINE AGUIAR BAPTISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA VIANA\r\n\r\n2\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nLAIS LEITE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMAYCON SANCHES FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nIZABELA DOS SANTOS RAMOS AGUIAR\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCILIA DE FATIMA ESCOCARD DE AZEVEDO MANHÃES\r\n\r\n3\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nPOLIANA CORRÊA LEAL\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nTHAIS ELISA BARCELOS ABREU\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULA LARRUBIA MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\nRAUL ASSIS CAMPOS ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 197 - Centro - Cordeiro - RJ\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nENOCK DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nJANSEN MOTA DO RÊGO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSIMONY VILLA NOVA PEIXOTO\r\n\r\n1\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nLIS MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n1\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nIZABELLE GOLINELI REGO\r\n\r\n1\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMARTA DA CRUZ MURY\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nIVALDA MARINI\r\n\r\n2\r\n\r\nDIEGO CAETANO MIRANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDIEGO ELLER BERALDO\r\n\r\n2\r\n\r\nMATIAS MENDES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nFELIPE ASSIS DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\nFABRICIO TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nAv. Alencar Pires Barroso s/nº Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nAMANDA GOUVEA GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\nHALLINE CHIAPPINI\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nLUCIANO JATOBÁ\r\n\r\n3\r\n\r\nLILIANE DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nDACIMAR MARIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nRODOLFO ALVES PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA CUNHA\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA AGOSTINHO DE MELO\r\n\r\n2\r\n\r\nELISA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nELIZÂNGELA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nRAEL FISZON EUGENIO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nGIACIELE SANTOS DA SILVA GREGORIO DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\nDANIEL FREITAS PENIDO\r\n\r\n12\r\n\r\nTHIAGO LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, nº 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nTIAGO GARRIDO DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\nDIOGO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\nVALÉRIO WINTER\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\nHUGO DE ARAUJO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\nGABRIEL MACHADO CONTE FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\nEDER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIANA AFFONSO PENNA\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\nDANIEL DA SILVA AMARAL\r\n\r\n17\r\n\r\nALESSANDRE ROCHA DE FREITAS\r\n\r\n18\r\n\r\nALBERTO RAGAZZI BAPTISTA\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIANE FÁTIMA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nJELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SCHMIDT\r\n\r\n22\r\n\r\nLAURA CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\nWESLEY OLIVEIRA BRUM\r\n\r\n24\r\n\r\nLOLITA LUTZ DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\n26\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS HILARIO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO DOMINGOS PADULA\r\n\r\n28\r\n\r\nLISAMAURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nELIANE MARIA DA CUNHA WEILEMANN\r\n\r\n30\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nRAQUEL SAMPAIO DE QUEIROZ\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nANTONIO JORGE FILIPE BRAGA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\nGRAZIELE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nFERNANDO ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CARVALHO BRAGA\r\n\r\n5\r\n\r\nRODRIGO DANIEL PAIVA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHO VIVEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\nMARINA AUGUSTA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nALFREDO CARLOS DO COUTO VERISSIMO\r\n\r\n13\r\n\r\nGEOVANE PACHECO FRANCO\r\n\r\n14\r\n\r\nGABRIELE SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\nVALÉRIA GOMES GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\nSIMONE DA SILVA CRUZ GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\nROBSON LUIZ BRANCO DA ROSA\r\n\r\n18\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMAURO COMBAT VALENTE\r\n\r\n1\r\n\r\nTHALES DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nISAAC BELAS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nBRUNO TEODORO SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\nFELIPE DE LIMA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\nFABIANO DE JESUS AMARAL BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\nTATIANA HENRIQUE BRIVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\nFABIANO DIAS AZEVEDO\r\n\r\n17\r\n\r\nJÚLIO CÉZAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\nANTONIO CARLOS PERES DAS DORES\r\n\r\n19\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nIONETE MACHADO DOS REIS\r\n\r\n36\r\n\r\nFABIO MARINS MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\nROSANE MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\nLUCIANE DO NASCIMENTO LIMA BRASIL\r\n\r\n39\r\n\r\nCATHIA AMORIM PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nROBERTA VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nNIVIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nRENATO NARCISO ROBERTO\r\n\r\n43\r\n\r\nNATANAEL MENDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\nFELIPE DE LACERDA FRANÇA\r\n\r\n45\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA V\r\n\r\nRua João Carmo, nº 200 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nISABELA MATHIAS PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE ESTEVES FIGUEIREDO\r\n\r\n3\r\n\r\nVANESSA MARIQUITO RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n4\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nLETÍCIA PINTAS MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nFABIANE JANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/04/2010 \r\n\r\nÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nTHAÍS DA GUIA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGE FRANCISCO CINTRON\r\n\r\n2\r\n\r\nLARISSA TATIANE AGUIAR NOVAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nId: 948357"
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                    "947772": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CURSO ROFI DE ENFERMAGEM - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nJaqueline Soares da Costa - 1990\r\n\r\nCleusa Mendes - 1990\r\n\r\nMarcia Regina de Sousa Monteiro - 1991\r\n\r\nMaria da Conceição Ferreira da Silva - 1991\r\n\r\nCatia de Oliveira Angelo - 1991\r\n\r\nMaria Helena de Oliveira - 1991\r\n\r\nAna Maria Mariano dos Santos - 1991\r\n\r\nSimone Regina da Silva Candido - 1991\r\n\r\nIrene Marques Lopes - 1992\r\n\r\nAna Maria Pacheco de Lima - 1992\r\n\r\nMargarete Pereira Ferreira - 1992\r\n\r\nCláudia Bianca Silva de Oliveira-1993\r\n\r\nEni Santos Pires - 1993\r\n\r\nMargarete Alves Raposo - 1993\r\n\r\nSonia Regina de Araújo Graça - 1993\r\n\r\nGilvonete da Silva Benedicto - 1993\r\n\r\nMaria Cristina Coroado - 1993\r\n\r\nNelia Paula Duarte de Brito - 1993\r\n\r\nMaria das Neves Leandro da Silva - 1993\r\n\r\nMarcia Regina de Sousa Monteiro - 1993\r\n\r\nSonia Soares Gurgel - 1993\r\n\r\nCelia de Souza Orcades - 1993\r\n\r\nAndreia Lima da Silva - 1993\r\n\r\nIvanize da Silva Mendonça Ewers - 1993\r\n\r\nMaria Antonieta Olimpio de Souza - 1993\r\n\r\nTania Vianna da Silva - 1993\r\n\r\nMarta Vitor dos Santos - 1994\r\n\r\nAdriana Pacheco Mathias - 1994\r\n\r\nMaria Lucia Pereira Silva - 1994\r\n\r\nJorge Santana Pereira - 1994\r\n\r\nLuciana Gomes - 1994\r\n\r\nSolange da Silva Cadilha - 1994\r\n\r\nIêda da Silva Santos Gomes - 1994\r\n\r\nSebastião Rangel Cortes - 1994\r\n\r\nIara Maria Rodrigues de Oliveira - 1994\r\n\r\nEliana Souza Alves - 1994\r\n\r\nAna Cristina Martins Castelo Branco - 1994\r\n\r\nMaria de Fátima Araújo da Silva - 1995\r\n\r\nAlexandre Marques de Braga - 1995\r\n\r\nRose Claudia da Silva - 1995\r\n\r\nSidnei Ventura Benjamin - 1995\r\n\r\nAna Flávia Teixeira - 1995\r\n\r\nMaria José Nascimento de Vieira - 1995\r\n\r\nAlessandra da Rocha Lourenço - 1995\r\n\r\nCatarina Barbosa Deziderio - 1996\r\n\r\nCristina Rodrigues Prado - 1996\r\n\r\nMaria Aparecida Santos Silva - 1996\r\n\r\nMaria José Martins - 1996\r\n\r\nCarla da Silva Souza - 1996\r\n\r\nIvonete Matias Cavalcanti - 1996\r\n\r\nCleonice Souza de Moura - 1996\r\n\r\nMonica Rosilene da Silva - 1996\r\n\r\nMaria Isabel Cristina Silva - 1996\r\n\r\nMaria Eugênia Baptista - 1996\r\n\r\nLucia Jordão de Almeida - 1996\r\n\r\nRosane Fagundes - 1996\r\n\r\nDulcinea Dias dos Santos - 1997\r\n\r\nLuciana Cristina Tavares dos Santos - 1997\r\n\r\nMarcia Regina de Andrade - 1997\r\n\r\nLuzinete Maximo - 1997\r\n\r\nHérica Martins Barboza - 1997\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nAgenor Santana da Silva - 1994\r\n\r\nMaria José Ferreira - 1994\r\n\r\nAlice Fernandes de Oliveira - 1995\r\n\r\n2-COLÉGIO GEOFISICO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nEdson da conceição - 1982\r\n\r\n3-CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - ITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nSara Mendes de Souza - 1998\r\n\r\n4-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrotécnica\r\n\r\nVander Gouvea dos Santos - 2000\r\n\r\nClaudio Gama-2003\r\n\r\n5-COLÉGIO ATLAS - BANGU- Rio de Janeiro \r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLuciano Santana da Silva - 1996\r\n\r\n6-COLÉGIO ATLAS - SENADOR CAMARÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nAlex Lopes da Silva - 1993\r\n\r\n7-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nAntonio Carlos Macedo-1986\r\n\r\n8-COLÉGIO PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Patologia Clínica\r\n\r\nMarcelo Milanez de Moura Carneiro-1986\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos\r\n\r\nAlexandre Fernandes Cabral-2000\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAdriana Barbosa de Souza\r\n\r\n11-ALQUIMIA COLÉGIO E VESTIBULARES- Niterói\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nGustavo Telles da Silva-2008\r\n\r\n12-COLÉGIO PLATÔ- Niterói\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos\r\n\r\nCarla Rodrigues Nunes da Silva-2006\r\n\r\n13-COLÉGIO REI- Niterói\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos \r\n\r\nMarden Rony Ribeiro de Paula-2007\r\n\r\n14-COLÉGIO JOAN MIRÓ-Niterói\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos\r\n\r\nWeverson Salles Rodrigues-2001\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nAngelo Nascimento dos Santos - 2000\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA- Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau\r\n\r\nElis Regina Barata Tinôco Sobrinho - 1993\r\n\r\n17- COLÉGIO CENECISTA CONSELHEIRO JOSINO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau\r\n\r\nAna Luiza Loreno Marcelino de Carvalho\r\n\r\n18- COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos \r\n\r\nRoger de Oliveira Dantas de Menezes - 2004\r\n\r\nPhillipe de Andrade Gomes-2008\r\n\r\nErick Dal - Prá Magalhães - 2008\r\n\r\nGlaucia Rezende da Rold - 2008\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau\r\n\r\nElisângela Silva da Costa - 1997\r\n\r\n19-COLÉGIO FERLA CARDOSO-Itaboraí\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos\r\n\r\nRosimar da Silva Figueiredo - 2002\r\n\r\nRaquel Sabino da Costa Nascimento-2002\r\n\r\n20-COLÉGIO EVOLUÇÃO - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAna Paula Amaral de Araujo Dazine - 2000\r\n\r\nId: 947772"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "949040": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço Telefônico Fixo 0800.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Empresa OI - Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo TC 0800.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/04/2010 a 06/04/2011.\r\n\r\nProcesso n.º E-26/192/2009\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 06/04/2010\r\n\r\nId: 949040"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "947934": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 063/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Spectru Instrumental Científico Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção de respiradores volumétricos e aparelhos de anestesia.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 289/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 147.192,00 (cento e quarenta e sete mil cento e noventa e dois reais).\r\n\r\nN.E: 01055, de 19/03/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Luiz Eduardo Gapanowicz, matr. 30189-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1498/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 064/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Gama Med 13 Com. e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 346/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 46.152,00 (quarenta e seis mil cento e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nN.E: 01303, de 15/04/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Eliane Maria Passos Netto de Souza, matr. 31018-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2372/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 065/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Megabio Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 279/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.490,40 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos).\r\n\r\nN.E: 01310, de 15/04/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Elizabeth de Andrade Marques, matr. 5582-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2065/2009.\r\n\r\nId: 947934. A faturar por empenho"
                            ],
                            "947932": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Inovar Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual por 03 (três) meses, contados de 11/04/2010 a 11/07/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.490,00 (quatorze mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1191/2006.\r\n\r\nId: 947932. A faturar por empenho"
                            ],
                            "946920": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 106/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/05/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de MOBILIÁRIO HOSPITALAR para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 120.975,26. Processo HUPE nº 3490/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 107/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/05/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de Serviços (REFORMA NO LABORATÓRIO DE OCEANOGRAFIA) para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 39.861,30. Processo UERJ nº 2782/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 108/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/05/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (FLUCONAZOL 2 mg/ml), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 21.798,00. Processo HUPE nº 3349/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 109/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/05/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento hospitalar (CENTRÍFUGA DE BANCADA, Capela de Fluxo Laminar) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 23.525,43. Processo HUPE nº 682/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 946920. A faturar por empenho"
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                            "948458": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 90/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de reagentes para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, FICA CANCELADA. Processo HUPE nº 3058/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 94/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento hospitalar (Aparelho de ULTRASSOM MULTIFUNCIONAL), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, FICA CANCELADA. Processo HUPE nº 1513/2009.\r\n\r\nId: 948458. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948213": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO para o cargo Técnico Universitário Superior - Médico, perfil Médico, área de atuação Centro de Tratamento Intensivo, divulga o resultado da Etapa Prova de Títulos. Os candidatos têm prazo para interpor recursos no período de 28/04 a 06/05/2010, de acordo com o que foi estipulado no item 9.1 do Regulamento do Concurso. Processo nº 9723/2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nALEXANDRE GOIABEIRA RAMOS\r\n\r\n2009159\r\n\r\n60\r\n\r\nALINE PAIVA STERQUE\r\n\r\n200984\r\n\r\n20\r\n\r\nANA CAROLINA VELTRI PACHECO\r\n\r\n2009178\r\n\r\nzero\r\n\r\nANDRÉ CAETANO BARBOSA CAMPOS\r\n\r\n2009204\r\n\r\n20\r\n\r\nBRUNO CESAR BACCHIEGA DE FREITAS\r\n\r\n2009119\r\n\r\n20\r\n\r\nBRUNO NUNES DA SILVA\r\n\r\n2009187\r\n\r\n20\r\n\r\nBRUNO REZNIK WAJSBROT\r\n\r\n2009216\r\n\r\n20\r\n\r\nCARLA COUTINHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n2009171\r\n\r\n60\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LINS ÁVILA\r\n\r\n2009174\r\n\r\nzero\r\n\r\nDANIEL SIMPLICIO TORRES\r\n\r\n2009162\r\n\r\n20\r\n\r\nDANIEL XAVIER DE BRITO SETTA\r\n\r\n2009148\r\n\r\n20\r\n\r\nENIO GUSTAVO SCHROEDER MARTINS\r\n\r\n2009125\r\n\r\n60\r\n\r\nEVERTON VALE DA SILVA\r\n\r\n2009167\r\n\r\nzero\r\n\r\nFELIPE HENRIQUES ALVES DA SILVA\r\n\r\n2009194\r\n\r\n60\r\n\r\nFERNANDO FREITAS SILVA\r\n\r\n2009113\r\n\r\n60\r\n\r\nFERNANDO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA\r\n\r\n2009105\r\n\r\nzero\r\n\r\nFLAVIO DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE\r\n\r\n2009157\r\n\r\nzero\r\n\r\nGUILHERME THULER TAFURI MARCONDES\r\n\r\n2009198\r\n\r\n20\r\n\r\nGUSTAVO GOUVÊA DE FREITAS\r\n\r\n2009173\r\n\r\nzero\r\n\r\nGUSTAVO VAZ\r\n\r\n200994\r\n\r\n100\r\n\r\nIVAN ZYNGIER\r\n\r\n200991\r\n\r\n20\r\n\r\nJEFFERSON ABRANTES\r\n\r\n2009161\r\n\r\nzero\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO PUGLIESE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2009112\r\n\r\n20\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n2009215\r\n\r\nzero\r\n\r\nLAURA HOFFMANN DE SEGADAS SOARES\r\n\r\n2009139\r\n\r\nzero\r\n\r\nLEANDRO BENTO DE LIMA\r\n\r\n2009117\r\n\r\n60\r\n\r\nLUANA KELLY MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2009217\r\n\r\n20\r\n\r\nLUCAS BOECHAT CAPARELLI\r\n\r\n2009197\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCOS LOPES DE MIRANDA\r\n\r\n2009146\r\n\r\n60\r\n\r\nMARIA HELENA LOUZADA PEREIRA\r\n\r\n2009118\r\n\r\n20\r\n\r\nMAURICIO DIUANA SAUD\r\n\r\n2009186\r\n\r\n60\r\n\r\nMONIQUE ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n2009154\r\n\r\n20\r\n\r\nPATRICIA LEDO MARTINS COSTA\r\n\r\n2009129\r\n\r\n20\r\n\r\nPAULA BRUNA MATTOS COELHO ARAUJO\r\n\r\n2009211\r\n\r\nzero\r\n\r\nPEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI\r\n\r\n2009160\r\n\r\n20\r\n\r\nRAFAEL BORGES GOMES\r\n\r\n2009209\r\n\r\n20\r\n\r\nRAFAEL CUNHA\r\n\r\n2009188\r\n\r\n20\r\n\r\nRAFAEL GOMES SHAMÁ DOS SANTOS\r\n\r\n200987\r\n\r\n20\r\n\r\nRAFAELA CAROLINA FERREIRA DE SOUSA COELHO\r\n\r\n2009165\r\n\r\n20\r\n\r\nRAPHAEL GRACINDO ROUBACH\r\n\r\n200986\r\n\r\n20\r\n\r\nRENATA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n2009135\r\n\r\n20\r\n\r\nRENATA GERVAIS DE SANTA ROSA\r\n\r\n2009124\r\n\r\n20\r\n\r\nROBERTA MAGALHÃES TARANTINO\r\n\r\n2009213\r\n\r\n20\r\n\r\nRODRIGO MANFROI GUTSCHE\r\n\r\n2009227\r\n\r\n20\r\n\r\nRONALDO ALTENBURG ODEBRECHT CU RI GISMONDI\r\n\r\n2009176\r\n\r\n60\r\n\r\nTÁRCIO TORIBIO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n2009147\r\n\r\n60\r\n\r\nTATIANA MOREIRA CLEMENTINO\r\n\r\n2009111\r\n\r\n60\r\n\r\nTHIAGO PRUDENTE BÁRTHOLO\r\n\r\n2009193\r\n\r\n20\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS FERRARO\r\n\r\n200995\r\n\r\nzero\r\n\r\nWALDIR TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2009114\r\n\r\n20\r\n\r\nId: 948213. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Internacional. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Università Studi Mediterrânea di Reggio Calábria (ITÁLIA). \r\n\r\nOBJETO: Cooperações entre os seus partícipes para estabelecer uma relação contínua para facilitar o intercâmbio científico e educacional entre a Itália e o Brasil. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 14.04.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.982/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio Específico nº 015 ao Termo de Cooperação nº 0050.0022723.06.4. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolver o projeto intitulado “Avaliação Hidrogeológica da Formação Emborê na Porção Emersa da Bacia Sedimentar de Campos visando o descarte de água de produção de petróleo.” \r\n\r\nVALOR: R$ 3.586.993,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa e três reais).\r\n\r\nPRAZO: 1095 (mil e noventa e cinco) dias corridos contados da data de assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 28.09.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.862/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, UTE Norte Fluminense S.A. - UTE-NF e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolver o projeto intitulado “Aproveitamento do Biogás Gerado da Biodogestão da Glicerina para Produção de Energia Elétrica.” \r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 02.10.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.149/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 22.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 036/2009. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Universidade Federal do Ceará, Universidade Metropolitana (EUA) e Universidade Del Este (EUA). \r\n\r\nOBJETO: Cooperações entre os seus partícipes para estabelecer uma relação contínua, de maio de 2009 até dezembro de 2011, para benefício mútuo de cada uma das instituições, para apoio de seus esforços culturais, para facilitar o intercâmbio de alunos e membros do corpo docente das universidades americanas e brasileiras do consórcio. \r\n\r\nASSINATURA: 30.11.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.725/2009. \r\n\r\n*Omitido no D. O de 18.12.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 037/2009.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperações técnica entre os seus partícipes por meio da transferência da metodologia de incubação tecnológica de empreendimentos populares (cooperativas), desenvolvidos na ITCP/COPPE/UFRJ para a criação de um projeto similar de incubação na UENF. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 01.12.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.490/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 21.12.2009.\r\n\r\nId: 948518. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948519": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CBB, TORNA PÚBLICO a banca examinadora do Concurso Público em epígrafe para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 28/12/2009. Processo nº E-26/052.766/2009.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA- CBB \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLCA\r\n\r\nZoologia de Vertebrados\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nRui Cerqueira - UFRJ - Prof. Titular\r\n\r\nMiguel Marini - UNB - Prof. Adjunto\r\n\r\nJosé P. Pombal - UFRJ - Prof. Adjunto\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nCarlos Augusto de Alencar Fontes - UENF - Prof. Titular\r\n\r\nSérgio Lucena Mendes - UFES - Prof. Adjunto\r\n\r\nIlana Rosental Zalmon - UENF - Prof. Associado\r\n\r\nId: 948519. A faturar por empenho"
                            ],
                            "947783": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pelas Comissões Organizadoras de Concurso Público, RESOLVE homologar a inscrição do candidato, abaixo mencionado, Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 28/12/2009, Processo nº E-26/052.766/2009:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH \r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nMARIA ELISA BARCELLOS TEIXEIRA\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2010.\r\n\r\nId: 947783. A faturar por empenho"
                            ],
                            "947894": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011B/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a empresa CFA Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Cavalo Mecânico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2009.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados da data da publicação do presente extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/60739/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.06.2009.\r\n\r\nId: 947894. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948241": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.390/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e PMZ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo ao Contrato nº 036/2009 de prestação de serviços de intervenções nas dependências da ETE João Luis do Nascimento, pelo regime de empreitada por preço global, conforme Memorial Descritivo às fls. 721 a 724, assim como a prorrogação do prazo de execução, por mais 60 (sessenta dias), a contar de 07/04/2010, para fazer face às intervenções necessárias à complementação dos serviços de reforma da Unidade.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços nº 005/2009, Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.756/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do domicílio bancário, inicialmente informado pela Contratada na Proposta Detalhe.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.04.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 050/2009, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 948241. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948239": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 001/2010. \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/30.251/2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, serviços de reformas nas dependências do CETEP IPANEMA, situado na Rua Alberto de Campos, nº 12 - 5º andar - Ipanema - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 523.591,73 (quinhentos e vinte e três mil quinhentos e noventa e um reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nData da realização: 13/05/2010, às 11:00 h\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente no dia 10/05/2010, às 11:00h, na Rua Alberto de Campos, nº 12 - 5º andar - Ipanema - RJ.\r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 2 (dois) cartuchos coloridos para HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação\r\n\r\nId: 948239. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948223": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, convoca para comparecer até dia 07 de maio de 2010, às 11:00h (dez horas), no Departamento de Recursos Humanos da FAPERJ, à Av. Erasmo Braga, n° 118, 6º andar, Castelo - RJ, em virtude do concurso público, realizado em 20/12/2009, para o cargo, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 12/03/2010, páginas 30 e 31.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do concurso, acarretando desligamento do candidato.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de 01 foto 3X4, original e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n1 - Documento de identidade;\r\n\r\n2 - Título de Eleitor e comprovante de votação;\r\n\r\n3 - CPF;\r\n\r\n4 - PIS/PASEP. Caso não seja cadastrado, anexar uma declaração de que não está inscrito;\r\n\r\n5 - Comprovante de endereço residencial (fotocópia somente de conta de água, luz ou telefone);\r\n\r\n6 - Certidão de nascimento para os solteiros, ou da certidão de casamento;\r\n\r\n7 - Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; ou se estiverem cursando nível superior, até 24 anos; \r\n\r\n8 - Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\n9 - Comprovante de Escolaridade reconhecido.\r\n\r\nRAQUEL PARENTE DEOLIVEIRA - Cargo: Técnico de Nível Médio\r\n\r\nId: 948223. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa EQUIPE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Elaboração de Projeto Executivo para implantação de empreendimento habitacional, localidade Parque Mayra, Município de Pinheiral, RJ. VALOR: R$ 66.393,46 (sessenta e seis mil trezentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos). PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/101.808/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 21.081/1994. ASSINADO: 26/04/2010. REGISTRO INTERNO Nº 068/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa EQUIPE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Elaboração de Projeto Executivo para implantação de empreendimento habitacional, localizado no Bairro Engenho da Rainha, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 31.963,12 (trinta e um mil novecentos e sessenta e três reais e doze centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/101.805/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 21.081/1994. ASSINADO: 26/04/2010. REGISTRO INTERNO Nº 069/2010.\r\n\r\nId: 948426. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948845": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente Edital fica a Empresa RBF TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA E GEOPROCESSAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.856.473/0001-34, com sede à Rua Professor José Fernando, nº 184, Vila Julieta, Resende, RJ, contratada pela ordem de execução de serviços nº 002/2008, cujo objeto é “o levantamento topográfico planialtimétrico cadastral...”, no município de Teresópolis, RJ, através de seu representante legal, NOTIFICADA, com fulcro no art. 79, inciso I, c/c o art. 78, inciso XII, ambos da Lei nº 8666/1993, para num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tomar conhecimento do parecer da Coordenadoria Jurídica da CEHAB-RJ, no administrativo n° E-19/100.274/2008 e, a partir desta data, 48 (quarenta e oito) horas, para apresentar a respectiva defesa. \r\n\r\nId: 948845. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948382": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a NAPP - NÚCLEO DE ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E PESQUISA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços nos termos dos Contratos de Repasse firmados com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades/CEF - Caixa Econômica Federal, de Assistência Técnica Coletiva e Individual e Assistência Técnica Para Mobilização Comunitária. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a AUCASULO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços nos termos dos Contratos de Repasse firmados com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades/CEF - Caixa Econômica Federal, de Assistência Técnica Coletiva e Individual e Assistência Técnica Para Mobilização Comunitária. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a ASSOCIAÇÃO CHIQ DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços nos termos dos Contratos de Repasse firmados com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades/CEF - Caixa Econômica Federal, de Assistência Técnica Coletiva e Individual e Assistência Técnica Para Mobilização Comunitária. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nId: 948382. A faturar por empenho"
                            ]
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 010/ASJUR/09 ao Contrato nº 006/ASJUR/07. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2009. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. OBJETO: Alteração do prazo contratual, sem modificação do valor contratual. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 25 de maio de 2010. FUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no art. 57, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/300.830/2007.\r\n\r\nId: 948501. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "948085": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar as licitações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 035/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.333/2010. \r\n\r\nPORTAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nÍNICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/05/2010, às 9:45h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/05/2010, às 12:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/05/2010, às 12:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 18/05/2010, às 13:00h.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFÉ E AÇÚCAR.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 302802.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 026/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.566/2009.\r\n\r\nPORTAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nÍNICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/05/2010, às 10:00h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/05/2010, às 10:00h (horário de Brasilia).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/05/2010, às 10:00h (horário de Brasilia).\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 18/05/2010, às 11:00h.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MOTOPODA / MOTO SERRA / ROÇADEIRA / MÁQUINA DE SERRA.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 302776.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 025/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.867/2009.\r\n\r\nPORTAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/05/2010, às 10:00h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/05/2010, às 10:00h (horário de Brasilia).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/05/2010, às 10:00h (horário de Brasilia).\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 20/05/2010, às 11:00h.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 302796.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 020/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.378/2009.\r\n\r\nPORTAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nÍNICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/05/2010, às 10:00h. \r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/05/2010, às 11:00h (horário de Brasilia).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/05/2010, às 11:00h (horário de Brasilia).\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 21/05/2010, às 12:00h. \r\n\r\nOBJETO: ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS NA SEDE DO INEA NA ILHA GRANDE.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 302807.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R's, acondicionados em embalagens plásticas rígida, na Avenida Venezuela, nº 110, sala 401 - Saúde. Rio de Janeiro - RJ - tel: (0XX21) 2334-9430 com apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos horários de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 948085. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948024": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 13/2010 - INEA, assinado em 03/03/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nSegundo Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2008 -SERLA, assinado em 15/04/2008 (Prorrogação de Prazo).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.225/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2010.\r\n\r\nId: 948024. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "948054": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.543 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e JORGE RAUTA. OBJETO: Área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada, na área contígua aos boxes 16 e 17 do Pav. 71 com total de área de 353,80 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.192/2006. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2010.\r\n\r\nId: 948054. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948049": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna publico que se encontram em tramitação os processos, abaixo relacionados, que tratam de concessão de titularidade de área.\r\n\r\nUNIDADE I - IRAJÁ\r\n\r\nPermissionário Atual: T. M. DE SOUZA CEREAIS. Permissionário Futuro: GABILL DE IRAJÁ DIST. DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Área do Pav. 41 - Boxe 01, com 98,00m2. Processo Administrativo nº E-02/400.071/2010.\r\n\r\nPermissionário Atual: TEODORO MARIANO DE SOUZA E/OU. Permissionário Futuro: JOÃO ALVES FILHO E/OU. OBJETO: Área do Pav. 43 - Boxe 01, com 98,00m2. Processo Administrativo nº E-02/400.123/2010.\r\n\r\nId: 948049. A faturar por empenho"
                            ],
                            "947724": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna publico que se encontram em tramitação os processos, abaixo relacionados, que tratam de concessão de titularidade de área. Processo nº E-02/400.199/2009.\r\n\r\nUNIDADE I - IRAJÁ\r\n\r\nPermissionário Atual: AGRO COMERCIAL DUARTE LTDA. Permissionário Futuro: ANTONIO CARLOS TAUIL BORGES E/OU. OBJETO: Área do Pav. 43 - Boxe 24, com 147,00m2. Processo Administrativo nº E-02/400.360/09.\r\n\r\nPermissionário Atual: AGRO COMERCIAL DUARTE LTDA. Permissionário Futuro: LEANDRO FAGNER TAUIL BORGES E/OU. OBJETO: Área do Pav. 43 - Boxe 26, com 147,00m2. Processo Administrativo nº E-02/400.361/09.\r\n\r\nPermissionário Atual: CASA MURO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. Permissionário Futuro: MARCELO JUNIOR ROCHA E/OU. OBJETO: Área do Pav. 22 - Boxe 06, com 98,00m2. Processo Administrativo nº E-02/400.335/09.\r\n\r\nId: 947724. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "948537": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br as Licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.495/2010 - P.E. Nº 011/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Organização de Bibliotecas, pelo Sistema Alexandria, para atender a Biblioteca Estadual de Niterói, conforme especificado e quantificado na Proposta Detalhe, que integra o Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 28/04/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 11/05/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 11/05/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 11/05/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.484/2010 - P.E. Nº 012/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Recipientes (contentor, papeleira e lixeiras), para atender a Biblioteca Estadual de Niterói, conforme especificado e quantificado na Proposta Detalhe, que integra o Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 28/05/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 11/05/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 11/05/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 11/05/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.514/2010 - P.E. Nº 013/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Fornecimento de Água Mineral Engarrafada, sem gás, para atender esta Secretaria de Estado de Cultura, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo II), que integra o Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 28/04/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 12/05/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 12/05/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 12/05/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 948537"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "947859": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e o COMANDO DA MARINHA CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ para a apresentação de um concerto com a BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, comemoração do 202º ANIVERSÁRIO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2010. VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.143/2010.\r\n\r\nId: 947859. A faturar por empenho"
                            ],
                            "947970": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Extinção do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e PRISCILA PLATA RATO. PARTES: FTM/RJ e PRISCILA PLATA RATO. OBJETO: Extinguir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2010. FUNDAMENTO: Decreto nº 40.941, de 13/092007, Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005 e Processo nº E-18/450225/2010. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 01.03.2009.\r\n\r\nId: 947970. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948388": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/105/2010. PARTES: FUNARJ e Cleuza Antunes Funke. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “A Mulher...A Santa..Rita de Cássia”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.133/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/091/2010. PARTES: FUNARJ e Aventura Entretenimento Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TVL, para a realização do espetáculo musical “GYPSY”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.049/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.04.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/094/2010. PARTES: FUNARJ e Federação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do projeto Rola Teatral (FETAERJ). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.214/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2010.\r\n\r\nId: 948388. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948389": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/091/2010. PARTES: FUNARJ e Aventura Entretenimento Ltda. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar as seguintes modificações em relação as condições prevista para a temporada do espetáculo “GYPSY”, em cartaz no TVL, objeto do TPUT nº 18/091/2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.049/2010.\r\n\r\nId: 948389. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948147": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/10. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e a Empresa Quimera Empreendimentos Culturais Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de produção da Exposição A Céu Aberto. PRAZO: De 12/06/2010 a 10/10/2010. VALOR: R$ 193.770,20. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso III da Lei Federal nº 8666/93. NOTA DE EMPENHO: 00079. PROCESSO Nº E-18/480.029/10.\r\n\r\nId: 948147. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "948225": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 026/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/196/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A com a interveniência da Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31.03.2010.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecem os serviços do Projeto Café da Manhã nas Estações efetivamente prestados no período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de março de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 944.762,95 (novecentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2010.\r\n\r\nId: 948225"
                        ],
                        "948226": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-23/1925/2010.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-23/366/2010.\r\n\r\nId: 948226"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "948335": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2010. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma Valrio Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Aquisição de cobertores, conforme proposta detalhe. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2010. PRAZO: dezembro de 2010 contados a partir de 12.04.2010. VALOR: R$ 41.190,00 (quarenta e um mil cento e noventa reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. NOTA DE EMPENHO Nº 2010NE00205. PROCESSO Nº E-23/202312/2009.\r\n\r\nId: 948335. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "948036": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.04.2010\r\n\r\nProcesso n° 11342/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Cimcorp Com. Internacional e Informática, no valor de R$ 240.000,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 14.04.2010\r\n\r\nProcesso n° 8410/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Perkinelmer do Brasil Ltda, no valor de R$ 14.415,24, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nProcesso n° 2640/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Invitrogen Brasil Ltda, no valor de R$ 47.870,88, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nProcesso n° 3127/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Life Tech Brasil Com. Ind. De Prod. Para Biotecnologia Ltda, no valor de R$ 5.294,99, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 948036. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948392": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 3953/2010 - Autorizo o afastamento da Professora MÔNICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, Sub-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, no período de 28/04/2010 a 05/05/2010, tendo em vista sua participação nas solenidades de Assinaturas de convênio com a Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, visando edição de livro raro, e, ainda, junto às Universidades do Porto e de Lisboa, em Portugal.\r\n\r\nId: 948392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948504": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor Edilson da Silva Nascimento, matrícula n° 3.902-4 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Prefeitura dos Campi - PREFEI (Cód.340000000000) a partir de 20/04/2010. (MM 26/CUOP/2010).\r\n\r\nId: 948504. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948393": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nPort. nº 129/2010 - Aposenta JORGE GONÇALVES, matr. nº 25207-2, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 44, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 130/2010 - Exonera, a pedido, FRANCISCO CARLOS PALOMANES MARTINHO, matr. nº 31800-6, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, do Quadro de Servidores Docentes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/03/2010.\r\n\r\nPort. nº 131/2010 - Exonera, a pedido, FRANCISCO CARLOS PALOMANES MARTINHO, matr. nº 33075-3, Docente/Professor Adjunto, lotado na Reitoria do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Quadro de Servidores Docentes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/03/2010.\r\n\r\nPort. nº 132/2010 - Exonera, a pedido, RONALDO DA SILVA BUSSE, matr. nº 34262-6, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Análise Matemática do Instituto de Matemática e Estatística, do Quadro de Servidores Docentes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/03/2010.\r\n\r\nPort. nº 133/2010 - Exonera, a pedido, GLADSON OCTAVIANO ANTUNES, matr. nº 34248-5, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Análise Matemática do Instituto de Matemática e Estatística, do Quadro de Servidores Docentes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/03/2010.\r\n\r\nPort. nº 134/2010 - Exonera, a pedido, FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS NETO, matr. nº 31843-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotado na Diretoria de Comunicação Social, do quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/03/2010. \r\n\r\nPort. nº 135/2010 - Exonera, a pedido, KÁTIA FERREIRA FRAGA, matr. nº 33403-7, Docente/Professor Adjunto, lotada na Seção de Didática em Língua e Literatura do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Quadro de Servidores Docentes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/04/2010. \r\n\r\nPort. nº 136/2010 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Port. Reitoria nº 732/2008: CARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORRÊA DE CASTRO, matr. nº 34605-6, Analista de Sistemas; FÁTIMA NAPOLEÃO, matr. nº 34362-4, TUS/Biólogo; OLGA VELOSO DA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 34302-0, TUS/Enfermeiro.\r\n\r\nId: 948393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948394": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2768/2010 - MARISA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matr. 3376-1 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 31/01/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 948394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948395": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 8391/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 24/10/2007 e 01/07/2008, os proventos mensais da inativa SANTANA NARCIZA ALVES RIGAUD, matr. nº 27037-1, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 260/2007, publicada no D.O. de 24/10/2007.\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 9150/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 03/12/2007 e 01/07/2008, os proventos mensais da inativa ROSANE PIMENTA DE AZEVEDO, matr. nº 25845-9, Técnico Universitário Superior/Médico, aposentada através da Portaria SRH nº 297/2007, publicada no D.O. de 03/12/2007.\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 3768/2010 - JOABE COSTA E SILVA, matr. 34865-6 - Anote-se o tempo de serviço à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, nos períodos de 22/02/91 a 22/01/96 e de 27/11/2001 a 01/06/2008, totalizando 4.175 dias de exercício.\r\n\r\nId: 948395. A faturar por empenho"
                        ],
                        "947936": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/HUPE/2010 - DESIGNA o servidor Luiz Eduardo Gapanowicz, matrícula 30189-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 063/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 1498/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/HUPE/2010 - DESIGNA a servidora Eliane Maria Passos Netto de Souza, matrícula 31018-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 064/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 2372/2009.\r\n\r\nId: 947936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "947736": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2010\r\n\r\nProcesso nº 3083/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Torres Engenharia e Consultoria Ltda, para despesa no valor de R$ 7.000,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 947736. A faturar por empenho"
                        ],
                        "947271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.04.2010\r\n\r\nProcesso nº 976/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de St. Jude Medical Brasil Ltda., para despesa no valor de R$ 5.424,93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 947271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "947782": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE. 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.766/2009 - TORNA SEM EFEITO a publicação do edital republicado no Diário Oficial de 26.04.2010.\r\n\r\nId: 947782. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948238": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA, matrícula 00/0221.924-4, Professor FAETEC I - Educação Artística, nível 213-9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-26/31.568/2010. \r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\nEXONERA, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, o servidor GEORGE ANDRÉ SIMÕES DE MIRANDA, Professor I - Enfermagem, matrícula 00/0221.721-4, nível 210-5, com validade a contar de 27 de março de 2009. Processo nº E-26/32.084/2009. \r\n\r\n19.04.2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Clóvis Ricardo de Carvalho, matr. 10161-0, Rosângela Alves Brandão da Silva, matr. 224;889-6 e Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/31.249/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 948238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948240": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.807/2009 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 002/2010, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, serviços de reforma nas dependências do CETEP São Fidélis, em conformidade com os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa WJR EMPREITEIRA LTDA., no valor total de R$ 138.171,66 (cento e trinta e oito mil cento e setenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 16.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.214/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 014/2010, para aquisição de material permanente (Teodolitos) para atendimento de laboratório de topografia dos CVT's, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária do Lote único GPS AGRIMENSORA LTDA., pelo valor de R$ 11.734,98 (onze mil setecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 948240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948285": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/070150/2010 - WILSON ALMIRANTE PORTO, Cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60163-3. DEFIRO o pedido de encerramento de folha, fazendo jus ao valor de R$ 425,25 (quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070150/2010 - VITOR GALLO GARCIA, Cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60157-5. DEFIRO o pedido de encerramento de folha, fazendo jus ao valor de R$ 1.016,50 (um mil dezesseis reais e cinquenta centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 12.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070150/2010 - JORGE SALLES PEREIRA PINTO, Cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60137-7. DEFIRO o pedido de encerramento de folha, fazendo jus ao valor de R$ 542,50 (quinhentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 17.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070150/2010 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS BRAGA, Cargo em comissão de Acessor II, símbolo PRQ-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60120-3. DEFIRO o pedido de encerramento de folha, fazendo jus ao valor de R$ 542,50 (quinhentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls.21.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070150/2010 - LUCIANA SILVA TIMÓTEO, Cargo em comissão de Chefe de Gabinete II, símbolo PRQ-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 80073-0. DEFIRO o pedido de encerramento de folha, fazendo jus ao valor de R$ 628,01 (seiscentos e vinte e oito reais e um centavo), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 31.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070150/2010 - JULIANO FERNANDES GOMES, Cargo em comissão de Chefe de Gabinete I, símbolo FND-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60180-7. DEFIRO o pedido de encerramento de folha, fazendo jus ao valor de R$ 2.996,04 (dois mil novecentos e noventa e seis reais e quatro centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 35.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070150/2010 - JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU, Cargo em comissão de Acessor III, símbolo FND-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60190-6. DEFIRO o pedido de encerramento de folha, fazendo jus ao valor de R$ 2.455,36 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 41.\r\n\r\nId: 948285. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "947755": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\n*Proc. n° E-19/000.012/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a favor da Cia. de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso VIII, no valor de R$ 3.512,80 (três mil quinhentos e doze reais e oitenta centavos), de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas desta Secretaria.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2009.\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\n*Proc. n° E-19/000.004/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a favor da Cia. de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso VIII, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas desta Secretaria.\r\n\r\n*Proc. n° E-19/000.178/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com base no art. 25, inciso I, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas desta Secretaria.\r\n\r\n*Proc. n° E-19/000.001/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso XVI, no valor de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas desta Secretaria.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.01.2010.\r\n\r\nId: 947755"
                    ],
                    "947757": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\n*Proc. n° E-19/000.049/2010 - AUTORIZO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, no valor de R$ 2.158,20 (dois mil cento e cinqüenta e oito reais e vinte centavos), a favor da Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.02.2010.\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\n*Proc. n° E-19/000.061/2010 - AUTORIZO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, no valor de R$ 56,00(cinqüenta e seis reais), a favor da Casa Vilarei de Carimbos Ltda.\r\n\r\n*Proc. n° E-19/000.061/2010 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, no valor de R$ 718,90 (setecentos e dezoito reais e noventa centavos), a favor da Diboá Comercial Ltda.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.02.2010.\r\n\r\nId: 947757"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "948605": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.016 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho com o objetivo de propor um modelo único de Plano de Cargos e Salários para posterior implantação nas empresas CENTRAL LOGÍSTICA e RIOTRILHOS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor o Grupo de Trabalho os seguintes empregados, sob a Coordenação do membro CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO da CENTRAL LOGÍSTICA, para no prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO, matr: 99000220 (CENTRAL);\r\n\r\nMARCELO LUIZ ONIDA DE ARAUJO, matr: 03008038 (CENTRAL);\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO REIS, matr: 03005382 (CENTRAL);\r\n\r\nSONIA BOTELHO PEREIRA, matr: 03005127 (CENTRAL);\r\n\r\nMAURO NUNES DA SILVA, matr: 1288 (RIOTRILHOS);\r\n\r\nORLANDO D' ALMEIDA MARQUES, matr: 2956 (RIOTRILHOS);\r\n\r\nCÉLIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA, matr: 40076 (RIOTRILHOS);\r\n\r\nArt. 3º - Delegar competência ao Coordenador para requisitar recursos humanos e materiais, além de documentos que se fizerem necessários ao pleno desempenho dos trabalhos, bem como solicitar esclarecimentos, informações e/ ou pareceres que se fizerem necessários, com prioridade no atendimento.\r\n\r\nArt. 4°- Designar o membro MAURO NUNES DA SILVA, da RIOTRILHOS, para substituir o Coordenador do Grupo de Trabalho em seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n*Republicada por incorreção do original publicada no D.O. de 27/04/2010.\r\n\r\nId: 948605"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "948364": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 147 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE UM COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, EXECUTADOS PELA SEA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar a servidora RENATA SANTIAGO PUGLIESE, matrícula n° 949.239-8, como Coordenadora Geral de Convênios desta SEA, face as ações focadas pelo escritório de gerenciamento e projetos.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 948364"
                    ],
                    "948009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.063/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Carta Convite nº 04/2010 - OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Execução de Batimetria nas lagoas do complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, que considerou vencedora a proposta apresentada pela empresa MICROARS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. e adjudicou no valor R$ 139.417,68 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 948009"
                    ],
                    "948418": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.915/1992 - GRACIA MOUTINHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 199.051-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 04/09/1996 a 02/09/2001.\r\n\r\nId: 948418"
                    ],
                    "948955": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.191 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTal - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 27/04/2010, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/502.472/2009, referente ao requerimento de Licença Ambiental de Recuperação - LAR do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para implantação de obras de recuperação e manutenção dos canais de drenagem do Sistema São Bento, nos Municípios de Campos dos Goytacazes e de São João da Barra,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Ambiental de Recuperação nº 01/2010, do INEA, favorável à emissão da Licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Ambiental de Recuperação - LAR para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para implantação de obras de recuperação e manutenção dos canais de drenagem do Sistema São Bento, nos Municípios de Campos dos Goytacazes e de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 948955"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "947959": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/203.149//2003 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para VALE S.A., o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN 001318, - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - LO NºFE010737 anteriormente concedida a MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR.\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/203.199//2001 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para Transporte e Comércio Ambulante de Querosene e Óleo Diesel Ltda, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN 001493, - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - LO NºFE010851 anteriormente concedida a PETROCIL COMÉRCIO DE DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nId: 947959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "947811": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProc nº E-07/500.169/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA, para atender despesas com água e esgoto do imóvel, localizado na Rua Pasteur, 154 (Ex-SERLA), no valor de R$ 1.941,00 - NE 00353/2010 base no art. 25, caput da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nProc. nº E-07/501.125/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de MÁRCIO RIBEIRO, para atender despesas com locação do imóvel situado na Av. Cons. Julius, 184 - Olaria no valor de R$ 5.500,00 - NE 00324/2010, com base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 947811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948477": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/300.883/1990 - SILVIA LUCIA MOURA MIRANDA, Administrador, matrícula nº 0070-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 20.11 2003 a 15.12.2008.\r\n\r\nId: 948477. A faturar por empenho"
                        ],
                        "947815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProc. FEEMA nº 0970/1976 - SÉRGIO BRITO DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula nº 2700378-9. Concedo de 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa aos quinquênios de 03.05.1989 a 01.05.1994, de 02.05.1994 a 30.04.1999, de 01.05.1999 a 28.04.2004 e de 29.04.2004 a 27.04.2009.\r\n\r\nId: 947815. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "948371": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/001740/2006 - FRAN-CAMBOLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME - SIE 1037 - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 92.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000704/2008 - MATADOURO FRIGORÍFICO ESTEVES LTDA - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000709/2008 - M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Autorizo o relacionamento.\r\n\r\nProcesso n° E-02/004028/2009 - GNP PREPARAÇÃO E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CARNES LTDA - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/004229/2009 - S.M. 275 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBUTIDOS LTDA. - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000026/2010 - MATADOURO FRIGORÍFICO ESTEVES LTDA - Autorizo o registro dos produtos “Carne resfriada de bovino com osso - etiqueta-lacre” e “Carne congelada de bovino sem osso - carne industrial”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000758/2010 - PASDEWAM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA ME - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 16.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000954/2010 - S.M. 275 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBUTIDOS LTDA - Autorizo o registro dos produtos listados à fls.16. \r\n\r\nId: 948371"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "948743": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 061\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000699/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais-PNE no Teatro Villa-Lobos, conforme Proposta EMOP nº 0023/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nValor: R$ 505.879,24 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 062\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000700/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: obras de instalação da subestação e nova rede de alimentadores na Escola de Artes Visuais - EAV, Parque Lage, conforme Proposta EMOP nº 0067/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nValor: R$ 317.659,28 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 063\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000701/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais-PNE no Teatro Armando Gonzaga, conforme Proposta EMOP nº 0176/2009.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nValor: R$ 118.816,75 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 064\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000702/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais-PNE na Escola de Música Villa-Lobos, conforme Proposta EMOP nº 0042/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nValor: R$ 143.897,76 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 065\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000703/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais-PNE no Teatro Artur Azevedo, conforme Proposta EMOP nº 0202/2009.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nValor: R$ 133.122,60 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 066\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000704/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade a portadores de necessidades especiais-PNE no Teatro Gláucio Gil, conforme Proposta EMOP nº 0201/2009.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nValor: R$ 248.687,04 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 948743"
                    ],
                    "948476": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E- 18/000.577/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 39.\r\n\r\nId: 948476"
                    ],
                    "948451": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E- 18/000.694/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 37.\r\n\r\nId: 948451"
                    ],
                    "948452": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E- 18/000.625/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 43.\r\n\r\nId: 948452"
                    ],
                    "948432": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/04/2010\r\n\r\n*ATO DE 16/04/2010 - SONIA MARIA OLIVEIRA DE GODOY FERREIRA, Bibliotecária I, matrícula nº 37.730-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/509/2010, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da aposentadoria, dos valores correspondentes às vantagens financeiras denominadas Gratificações de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260, de 12 de junho de 2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27.04.2010. \r\n\r\nId: 948432"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "948258": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 175 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 08 (OITO) PROFISSIONAIS NA FORMA PRECONIZADA PELO DECRETO Nº 40.984/2007, ALTERADO PELO DECRETO Nº 42.318/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÀO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 40.984, de 16/10/2007, publicado no DOERJ de 14/10/2007, alterado pelo Decreto nº 42.318, de 26/02/2010, publicado no DOERJ de 01/03/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer os procedimentos da seleção simplificada a serem adotados na contratação temporária de 08 (oito) profissionais por tempo determinado, na forma do Decreto nº 40.984/2007, tornando-se pública a realização do processo seletivo simplificado, por avaliação e classificação de títulos e documentos, na forma da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005.\r\n\r\nArt. 2º- Serão preenchidas 08 (oito) vagas a serem ocupadas, de acordo com a necessidade da FTM/RJ, assim distribuídas:\r\n\r\n- 01 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar Técnico II, Nível Fundamental.\r\n\r\n- 01 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar Técnico I, Nível Fundamental.\r\n\r\n- 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Administrativo, Nível Médio.\r\n\r\n- 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Operacional, Nível Médio.\r\n\r\n- 01 (uma) vaga para o cargo de Médico (Clínico Geral), Nível Superior.\r\n\r\n- 03 (três) vagas para o cargo de Engenheiro, Nível Superior.\r\n\r\nArt. 3º - Os interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão enviar seus currículos por meio eletrônico, através da INTERNET, através do endereço eletrônico: concurso@theatromunicipal.rj.gov.br, no período de 29 de abril até as 23:59h do dia 09 de maio de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Os currículos recebidos serão cadastrados, analisados e selecionados pela Comissão de Seleção, composta por membros da Diretoria Operacional, Diretoria Administrativa e Financeira e da Divisão de Recursos Humanos.\r\n\r\n§ 1º- Os candidatos selecionados na forma descrita no caput deste artigo aguardarão em sua residência comunicação da FTM/RJ, que ocorrerá através de e-mail ou correspondência pessoal por carta simples enviada através dos Correios.\r\n\r\n§ 2º- Os candidatos selecionados na forma do caput, quando convocados, deverão comparecer na data e horário determinados pela FTM/RJ, respeitados os dias úteis do calendário oficial para a 2ª fase de entrevista, que será composta de entrevista com o candidato selecionado.\r\n\r\nArt. 5º- Os candidatos aprovados na entrevista deverão comparecer à Divisão de Recursos Humanos da FTM/RJ, no dia e horário determinados, para retirar Ofício de solicitação de exame médico à Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO que deverá ser entregue em data marcada à Rua Silva Jardim nº 30, para realização de exame admissional.\r\n\r\nArt. 6º- Os candidatos considerados aptos pela Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO deverão comparecer à Divisão de Recursos Humanos da FTM/RJ no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas com a seguinte documentação listada em 2 (duas) vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n\r\nI - carteira de identidade;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição CPF - MF;\r\n\r\nIII- título de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIV- registro profissional;\r\n\r\nV - certificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\n\r\nVI - comprovante de residência ( conta de luz, água ou gás);\r\n\r\nVII - comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;\r\n\r\nVIII - 2 fotos 3x4;\r\n\r\nIX - comprovante constando nome, agência e nº da conta-corrente no Banco Itaú.\r\n\r\nArt. 7º- As contratações de que tratam a presente Portaria, terão eficácia a partir da data de assinatura do Termo de Contrato por prazo determinado até o dia 03/03/2011, podendo ser prorrogadas pelo prazo máximo de dois anos, neste caso, previamente autorizadas e desde que o prazo total seja de três anos, a critério da administração pública. \r\n\r\nArt. 8º - A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº 40.984, de 16 de outubro de 2007 e será de :\r\n\r\nI- R$ 600,00 (seiscentos reais) para o cargo de Auxiliar Técnico II\r\n\r\nII- R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) para os cargos de Auxiliar Técnico I\r\n\r\nIII- 900,00 (novecentos reais) para o cargo de Assistente Administrativo.\r\n\r\nIV- R$ 1.000, 00 (hum mil reais) para o cargo de Assistente Operacional.\r\n\r\nV- R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) para o cargo de Médico (Clínico Geral).\r\n\r\nVI - R$ 1.600,00 (hum mil seiscentos reais) para o cargo de Engenheiro.\r\n\r\n§ 1º- Para preenchimento da vaga no cargo de Auxiliar Técnico II, cujas áreas de atuação são as de marcenaria, serralheria, carpintaria, telefonia, pintura predial, aderecista ou perucaria, os candidatos deverão ter nível fundamental e comprovar experiência profissional mínima de três anos na área de atuação.\r\n\r\n§ 2º- Para preenchimento da vaga no cargo de Auxiliar Técnico I, cujas áreas de atuação são as de elétrica, telefonia, hidráulica ou manutenção em prédios tombados pelos Institutos de patrimônio federal ou estadual, os candidatos deverão ter nível fundamental e comprovar experiência profissional mínima de três anos na área de atuação.\r\n\r\n§ 3º- Para preenchimento da vaga de Assistente Administrativo, cuja área de atuação é na área administrativa, os candidatos deverão ter nível médio e comprovar experiência profissional mínima de três anos na área de atuação.\r\n\r\n§ 4º- Para preenchimento da vaga de Assistente Operacional, cujas áreas de atuação poderão ser a operacional, financeira, administrativa ou almoxarifado, os candidatos deverão ter nível médio e comprovar experiência profissional mínima de três anos na área de atuação.\r\n\r\n§ 5º- Para preenchimento da vaga de Médico (Clínico Geral), os candidatos deverão ter nível superior completo, com registro no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro e comprovar experiência profissional mínima de cinco anos na área de atuação.\r\n\r\n§ 6º- Para preenchimento da vaga de Engenheiro, os candidatos deverão ter nível superior completo, com registro no Conselho Regional competente. Poderão concorrer às vagas os profissionais da área Civil, Elétrica e Mecânica, com experiências em prédios tombados pelo Patrimônio Público Federal ou Estadual e, ainda, na área cênica de teatro. As áreas de atuação serão a de predial, elétrica, cênica, equipamentos elétricos ou mecânicos, obras e manutenção em geral os candidatos deverão, além da escolaridade exigida nesta Portaria, comprovar experiência profissional de cinco anos.\r\n\r\nArt. 9º- Ao contratado por força de autorização do Decreto Estadual nº 41.984/2007 é assegurado o seguinte:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias; e\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 1º- Não será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º- Não será considerada causa de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n\r\nArt.10- A duração normal do trabalho não excederá a 220 (duzentos e vinte) horas mensais, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.\r\n\r\nArt. 11- As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nArt. 12- A assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência do Presidente da FTM/RJ.\r\n\r\nArt. 13- Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da FTM/RJ, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, pelos responsáveis pelas conferências de documentação e por 2 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Divisão de Recursos Humanos - DRHU; a terceira será integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 14- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FTM/RJ, após exame da Assessoria Jurídica e da Diretoria Administrativa e Financeira - DAFI, no que couber.\r\n\r\nArt. 15- A FTM/RJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 40.984/2007.\r\n\r\nArt. 16- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 948258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "947892": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\n*Processo nº E-18/450.270/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), em favor da empresa BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2010.\r\n\r\nId: 947892. A faturar por empenho"
                        ],
                        "947969": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450255/2010 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/0826-7\r\n\r\nManoel S da Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\n29/1909-0\r\n\r\nParaguassu T P Abrahão\r\n\r\n35%\r\n\r\n17/02/2010\r\n\r\n29/3070-9\r\n\r\nFrancisco de A S da Silva\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n29/3247-3\r\n\r\nNoemia C P da Silva\r\n\r\n50%\r\n\r\n15/02/2010\r\n\r\n29/3755-5\r\n\r\nAntonella L Pareschi\r\n\r\n30%\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\n29/4091-4\r\n\r\nCarlos R Mendes\r\n\r\n25%\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\n29/4248-0\r\n\r\nAna Paula S Colafranceschi\r\n\r\n30%\r\n\r\n13/02/2010\r\n\r\nId: 947969. A faturar por empenho"
                        ],
                        "947968": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450278/2010 - CARLA CECÍLIA NOGUEIRA ODOROZZI, matrícula nº 29/4166-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 12/07/2002 a 11/07/2007.\r\n\r\nId: 947968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "947797": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.779/2009 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 007/2010 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa ENLACE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA, no valor global de R$ 15.892,50 (quinze mil oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.779/2010- HOMOLOGO resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 007/2010, objeto do processo nº E-18/450.779/2010, referente à prestação de serviços de reforma do prisma do telhado do Prédio Anexo ao Theatro Municipal do Rio de Janeiro, em favor da empresa ENLACE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA, no valor global de R$ 15.892,50 (quinze mil oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 947797. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948122": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 035 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação, da Fundação Casa França-Brasil os servidores abaixo relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFERNANDO MAURÍCIO DE CARVALHO SEABRA, matr. 00/000011-7\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nTÂNIA MARIA FARIAS DE SANTANA, matr. 00/0000042-2.\r\n\r\nFABIANA SANTOS OLIVEIRA, matr. 00/0000057-0\r\n\r\nDANILO DE SOUZA BENTO DE SANTANA, matr. 00/0000073-7\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Tânia Maria Farias de Santana, matrícula 00/0000042-2.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 948122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948123": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 036 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a COMISSÃO DE PREGÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nFERNANDO MAURÍCIO DE CARVALHO SEABRA, matr. 00/0000011-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nTÂNIA MARIA FARIAS DE SANTANA, matr. 00/0000042-2, \r\n\r\nFABIANA SANTOS OLIVEIRA, matr. 00/0000057-0, \r\n\r\nDANILO DE SOUZA BENTO DE SANTANA, matr. 00/0000073-7\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 948123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948194": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/480.029/2010 - QUIMERA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, no valor de R$ 193.770,20 E PROCESSO Nº E-18/480.042/2010 - AMÁLIA GIACOMINI, no valor de R$ 1.500,00. Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações com fulcro no inciso III do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 948194. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "948224": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 012 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2009.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1611/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Daniela Espindula Mothci, matrícula 932.004-5; Isabella Gallo Kingston, matrícula 949.911-2 e Fernanda Barbosa de Morais, matrícula 937.293-9 , para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 021/2009, firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\n\r\nPAULO LUIZ GOMES ESTEVES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03/12/2009.\r\n\r\nId: 948224"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "948140": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 59 DE 19 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regulamento da III Conferência Estadual do Esporte que se consubstancia no Anexo da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGULAMENTO \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º- A III Conferência Estadual do Esporte está inserida no processo da III Conferência Nacional do Esporte, convocada pela Portaria nº 009, de 14 de janeiro de 2009, expedida pelo Ministério do Esporte, que tem como tema: Plano Decenal do Esporte e Lazer - 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais, com o objetivo de elaborar o Plano Decenal do Esporte e Lazer, estabelecendo Linhas Estratégicas e Ações, prazos para o desenvolvimento do esporte e lazer no país nos próximos 10 anos.\r\n\r\nParágrafo Único - A III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro terá como objetivos específicos:\r\n\r\nI - consolidar o espaço de diálogo entre o Estado e a sociedade;\r\n\r\nII - mobilizar Municípios e Regiões para aperfeiçoar a estruturação institucional e política de esporte e do lazer;\r\n\r\nIII - promover ampla mobilização, articulação e participação popular em torno de proposições ao Plano Decenal do Esporte e Lazer;\r\n\r\nIV - avançar na construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer;\r\n\r\nV- consolidar a Política Nacional do Esporte;\r\n\r\nVI - votar e hierarquizar o plano de metas a ser levado pela delegação do Estado à III Conferência Nacional do Esporte, que se realizará em Brasília nos dias de 03 a 06 de junho de 2010;\r\n\r\nVII - eleger os Delegados e Delegadas, Titulares e Suplentes, para a III Conferência Nacional do Esporte.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ETAPAS MUNICIPAIS E REGIONAIS\r\n\r\nArt. 2º - A etapa municipal, realizada por iniciativa e no âmbito territorial de cada município, elegerá seus delegados segundo regulamento aprovado previamente por comissão organizadora.\r\n\r\n§ 1º- O quantitativo máximo de delegados eleitos por Município para a etapa estadual, considerará a proporção entre o seu número de habitantes, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nNÚMERO DE HABITANTES NO MUNICÍPIO\r\n\r\nQUANTIDADE MÁXIMA DE DELEGADOS\r\n\r\naté 11 mil\r\n\r\n12\r\n\r\n11 mil a 21 mil\r\n\r\n24\r\n\r\n21 mil a 40 mil\r\n\r\n36\r\n\r\n40 mil a 100 mil\r\n\r\n60\r\n\r\n100 mil a 400 mil\r\n\r\n108\r\n\r\n400 mil a 1 milhão\r\n\r\n240\r\n\r\nacima de 1 milhão\r\n\r\n720\r\n\r\n§ 2º - Considerar-se-ão os dados populacionais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio/IBGE, realizada em 2009. (vide Anexo I).\r\n\r\nArt. 3º- A etapa regional, realizada pelo agrupamento de mais de um município, poderá ser instaurada por iniciativa própria dos interessados ou determinada pelo Estado. Deverá estabelecer regimento interno comum ou único a ser observado pelos municípios que compõem a respectiva região intermunicipal.\r\n\r\nParágrafo Único - O quantitativo máximo de delegados eleitos por Região para a etapa estadual, considerará a proporção entre a soma do número de habitantes dos municípios participantes, conforme quadro disposto no parágrafo único do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - A eleição de Delegados Titulares e seus respectivos Suplentes, na etapa Municipal e/ou Regional, que representarão o Município ou a Região na III Conferência Estadual, seguirá a proporção de acordo com o número total de participantes na III Conferência Municipal ou Regional, considerando o limite para representação máxima, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º.\r\n\r\n§ 1º - Nas Conferências Municipais com participação até 50 (cinqüenta) pessoas, será eleito 1 (um) Delegado para cada 4 (quatro) participantes.\r\n\r\n§ 2º- Nas Conferências Municipais com participação de 51(cinqüenta e uma) a 100 (cem) pessoas, será eleito 1 (um) Delegado para cada 3 (três) participantes.\r\n\r\n§ 3º- Nas Conferências Municipais com participação a partir de 101(cento e uma) pessoas, será eleito 1 (um) delegado para cada 2(dois) participantes.\r\n\r\nArt. 5º- As delegações eleitas nas etapas municipais, regionais e estaduais, quando possível, contemplarão na sua composição os seguintes segmentos representativos:\r\n\r\nI - gestores, administradores públicos e parlamentares;\r\n\r\nII - organizações não-governamentais - ONGs;\r\n\r\nIII - movimentos sociais e populares;\r\n\r\nIV - entidades profissionais;\r\n\r\nV - entidades acadêmicas e de pesquisa;\r\n\r\nVI - estudantes;\r\n\r\nVII - trabalhadores;\r\n\r\nVIII - empresários;\r\n\r\nIX - entidades administradoras do esporte; e\r\n\r\nX - entidades de prática do esporte e do lazer e clubes esportivos sociais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 6º- O credenciamento funcionará das 07 às 14h do dia 28 de abril de 2010, na secretaria do evento, localizada no Ginásio do Maracanãzinho.\r\n\r\nParágrafo Único - O credenciamento dos suplentes, em substituição aos delegados ausentes, será entre 12 e 14h, no dia 28 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 7º- O conferencista receberá, no ato de seu credenciamento, crachá, cópia do bloco de textos, cópia do relatório do plano de metas, aprovado nas etapas municipais, cópia deste Regimento, entre outros.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS PARTICIPANTES\r\n\r\nArt. 8º- A III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro, nas suas etapas municipais e regionais serão abertas a todos os cidadãos e cidadãs interessados em discutir o esporte e lazer. \r\n\r\n§ 1º- Terá direito a voz, voto e a ser votado como delegado para a III Conferência Nacional do Esporte, os cidadãos e cidadãs que tenham se elegido delegados na Etapa Municipal e/ou Regional, mais todos os integrantes da Comissão Organizadora Estadual. \r\n\r\n§ 2º - Os participantes serão identificados em:\r\n\r\nI - Delegados Estaduais natos indicados representantes do Governo do Estado, com direito a voz e voto; \r\n\r\nII - representantes da Comissão Organizadora Estadual com direito a voz e voto;\r\n\r\nIII - Delegados Municipais e/ou Regionais eleitos com direito a voz e voto;\r\n\r\nIV - convidados com direito a voz;\r\n\r\nV - observadores, sem direito a voz ou outra forma de manifestação.\r\n\r\n§ 3º - Os delegados suplentes participarão da III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro, como observadores e assumirão a condição de delegados na ausência do seu titular.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º- A III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro será realizada nos dias 28 e 29 de abril de 2010, a partir de 8h30, no Ginásio do Maracanãzinho, situado à Rua Prof. Eurico Rabelo, portão 20, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A data da realização da conferência poderá ser alterada mediante caso fortuito ou motivo de força maior.\r\n\r\nArt. 10 - Serão eleitos, durante a plenária final até 90 (noventa) delegados titulares e até 90 (noventa) suplentes na proporção de 1 (um) delegado titular para cada 10 (dez) delegados participantes da III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro que representarão o Estado na III Conferência Nacional, considerando o limite para representação máxima de 90 (noventa) delegados, conforme disposto no § 3º do art. 17 da Portaria nº 133, de 20 de outubro de 2005, expedida pelo Ministério do Esporte.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser eleitos somente os delegados presentes na Plenária Final.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO TEMÁRIO\r\n\r\nArt. 11- O Ministério do Esporte disponibilizará aos participantes o bloco de textos que será repassado pela Comissão Estadual da Conferência, composto de:\r\n\r\nI - subsídios para o debate sobre o Plano Decenal do Esporte e Lazer, a saber:\r\n\r\nColetânea de Esporte e Lazer - Política de Estado\r\n\r\nCartilha de Orientação da III CNE\r\n\r\nTexto básico;\r\n\r\nII - disponibilizar-se-á ainda por meio virtual textos de aprofundamento dos temas referentes à construção do Plano Decenal, objeto dessa conferência;\r\n\r\nIII - instrumentos para a elaboração de metas, emendas e moções.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA PROGRAMAÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - A III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro tem sua programação baseada na palestra de abertura sobre o tema central da III Conferência Nacional do Esporte: Plano Decenal do Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 13 - A programação da III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro, se dará da seguinte forma:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades - 28 de abril de 2010\r\n\r\n7h às 14h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n8h30 às 9h30\r\n\r\nCafé\r\n\r\n9h30 às 10h30\r\n\r\nAbertura Oficial\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nPalestra inaugural sobre o tema da III Conferência nacional do Esporte\r\n\r\n11h30 às 12h30\r\n\r\nApreciação e votação do regimento Interno da Conferência Estadual\r\n\r\n12h30 às 14h\r\n\r\nIntervalo para almoço\r\n\r\n14h às 19h\r\n\r\nTrabalhos em grupo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividades - 29 de abril de 2010\r\n\r\n8h às 12h\r\n\r\nPlenária final das linhas estratégicas\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo para almoço\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nPlenária final das linhas estratégicas\r\n\r\n16h às 18h\r\n\r\nFormação (ões) da(s) chapa(s) de delegados\r\n\r\n18h às 19h\r\n\r\nPlenária final para eleição dos delegados para a Conferência nacional do Esporte\r\n\r\n19h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDOS GRUPOS DE DISCUSSÃO\r\n\r\nArt. 14 - Serão formados grupos de trabalho de cada linha estratégica do Plano Decenal.\r\n\r\nArt. 15 - O relato de cada grupo será apresentado, apreciado e votado nos grupos de trabalho, que elaborarão a sistematização da proposta de ações contendo 10 (dez) propostas de ação e metas e detalhamento para cada linha estratégica a serem apresentadas, votadas e hierarquizadas, sujeitas a emendas na plenária final.\r\n\r\n§ 1º - Tipos de emendas a serem apresentadas na plenária final:\r\n\r\nI - supressiva: exclui em sua totalidade a proposta;\r\n\r\nII - substitutiva: modifica informações (palavra, frase, parágrafo, trecho) da proposta;\r\n\r\nIII - aditiva: acrescenta informações (palavra, frase, parágrafo, trecho) à proposta original.\r\n\r\n§ 2º - Os (as) participantes que pedirem destaque, apresentam emendas supressivas, substitutivas e aditivas às propostas. A chamada dos participantes será feita pelo (a) secretário (a) conforme a ordem das anotações dos destaques.\r\n\r\n§ 3º- Abre-se para debates e esclarecimentos sobre a emenda apresentada, encaminhando-se uma fala a favor e outra contra. Se o grupo não estiver esclarecido, pode-se abrir uma nova rodada de defesas.\r\n\r\n§ 4º- Em caso de emendas semelhantes, propõe-se a fusão dessas emendas e tenta-se viabilizar consenso.\r\n\r\n§ 5º- Sugere-se que cada emenda apresentada seja registrada por escrito em um local visível a todos (flipchart, papel afixado na parede, quadro-negro, retro-projetor, etc.).\r\n\r\n§ 6º- Verifica-se se as emendas são de âmbito local, estadual ou nacional.\r\n\r\n§ 7º- As emendas só fazem parte da sistematização local, sendo necessário encaminhar para a etapa nacional apenas a formulação final da proposta (desafios e metas).\r\n\r\n§ 8º - As emendas apresentadas para a mesma proposta (desafios e metas) deverão ser votadas ao mesmo tempo, ficando aprovada a versão que receber o maior número de votos (maioria simples 50% + 1, por contraste ou por contagem de votos, caso necessário). De forma alguma pode ser apresentada uma proposta nova na plenária final (quer seja desafio, quer seja meta).\r\n\r\n§ 9º - As moções somente poderão ser apresentadas nos grupos, redigidas em, no máximo 20 linhas, e serão votadas na plenária final. Serão aprovadas aquelas que obtiverem maioria simples:\r\n\r\nI - moção é uma manifestação de apoio ou repúdio a alguém ou a alguma atitude.\r\n\r\nArt. 16 - Cada grupo de discussão contará com um facilitador, indicado e treinado pela Comissão Organizadora Estadual, com as funções de conduzir as discussões, controlar o tempo e estimular a participação, de acordo com o roteiro previamente recebido; e um relator, escolhido e treinado pela Comissão Organizadora Estadual, encarregado de sintetizar as conclusões, participar das consolidações e sistematizações, colaborar com a Comissão de Sistematização Estadual e apresentar as propostas do grupo à plenária da III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 17 - As discussões nas mesas de debates e nos grupos poderão ser orientadas a partir do bloco de texto apresentado pelo Ministério do Esporte para subsidiar a elaboração das propostas a serem encaminhadas para a III Conferência Nacional.\r\n\r\nArt. 18 - Os grupos de trabalho deverão apresentar a sistematização do Plano de metas por eixo a serem encaminhadas à plenária final, imediatamente após a conclusão de seus trabalhos.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DELIBERAÇÕES\r\n\r\nArt. 19 - O Plano de Metas aprovado na III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro (relatório final da etapa estadual), bem como a relação dos delegados eleitos e suplentes para a III Conferência Nacional do Esporte deverão ser remetidos à Comissão Organizadora da III Conferência Nacional em até 7 (sete) dias corridos, contados do término da realização da etapa estadual, através do site www.esporte.gov.br/conferencianacional.\r\n\r\nArt. 20- Será aprovado na plenária final, após o debate e a apresentação de emendas, um plano de metas com até 10 propostas para cada linha estratégica, a partir da sistematização das propostas enviadas pelos municípios ou construídas nos grupos. As votações das emendas, das moções e demais deliberações na plenária final, deverão respeitar o critério de maioria simples, ou seja 50% (cinqüenta por cento) mais um.\r\n\r\nArt. 21 - A sistematização das propostas será feita de acordo com as orientações da Comissão Nacional, a qual sistematizará todas as propostas dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, que serão deliberadas na III Conferência Nacional do Esporte.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 22 - A III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro será presidida pela Secretária de Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro ou pelo seu representante legal.\r\n\r\nArt. 23 - O presidente da III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro constituirá a Comissão Organizadora da etapa estadual.\r\n\r\nArt. 24 - A Comissão Organizadora da III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - coordenar, supervisionar, dirigir, promover e divulgar a realização da III Conferência Estadual do Esporte, atendendo aos aspectos políticos, administrativos e financeiros;\r\n\r\nII - propor este regimento e a programação da III Conferência Estadual do Esporte que deverão, entre outras coisas, definir critérios para a representação dos municípios;\r\n\r\nIII - presidir o processo de eleição dos delegados à III Conferência Nacional e enviar a ata à Comissão Organizadora Nacional em até 5 (cinco) dias corridos após a realização da III Conferência Estadual do Esporte;\r\n\r\nIV - propor os nomes dos (as) expositores da III Conferência Estadual do Esporte, bem como os documentos técnicos e textos de apoio.\r\n\r\nParágrafo Único - O transporte, hospedagem e alimentação da etapa Estadual serão de responsabilidade do participante.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 25 - As sugestões para inclusão de propostas no regimento interno serão aceitas até 2 (dois) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não haja nenhuma proposta, a Comissão Organizadora Estadual considerará este regimento como aprovado.\r\n\r\nArt. 26- Serão oferecidos certificados aos delegados, palestrantes, observadores e convidados, especificando a condição de sua participação na III Conferência Estadual do Esporte.\r\n\r\nArt. 27- Os casos omissos nesse regulamento serão resolvidos pela comissão organizadora.\r\n\r\nArt. 28- Este Regulamento entrará em vigor a partir da data da sua assinatura.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCOD.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPOP. IBGE 2009\r\n\r\n00100\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n168.664\r\n\r\n00159\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n9.556\r\n\r\n00209\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n109.705\r\n\r\n00225\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.982\r\n\r\n00233\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n28.653\r\n\r\n00258\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n26.896\r\n\r\n00308\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n103.833\r\n\r\n00407\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n176.899\r\n\r\n00456\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n501.544\r\n\r\n00506\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n26.549\r\n\r\n00605\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n35.303\r\n\r\n00704\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n186.004\r\n\r\n00803\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n57.300\r\n\r\n00902\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14.770\r\n\r\n01009\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n434.008\r\n\r\n01108\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n20.540\r\n\r\n00936\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n11.939\r\n\r\n01157\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.481\r\n\r\n01207\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n18.024\r\n\r\n01306\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n30.572\r\n\r\n00951\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.839\r\n\r\n01405\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n20.687\r\n\r\n01504\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n19.902\r\n\r\n01603\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.891\r\n\r\n01702\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n872.762\r\n\r\n01801\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n13.214\r\n\r\n01850\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n49.748\r\n\r\n01876\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n22.947\r\n\r\n01900\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n228.996\r\n\r\n02007\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n105.633\r\n\r\n02056\r\n\r\nItalva\r\n\r\n14.676\r\n\r\n02106\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22.452\r\n\r\n02205\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n99.454\r\n\r\n02254\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n35.577\r\n\r\n02270\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n101.690\r\n\r\n02304\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.997\r\n\r\n02403\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n194.413\r\n\r\n02452\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.626\r\n\r\n02502\r\n\r\nMagé\r\n\r\n244.334\r\n\r\n02601\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n32.533\r\n\r\n02700\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n123.492\r\n\r\n02809\r\n\r\nMendes\r\n\r\n17.880\r\n\r\n02858\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n190.056\r\n\r\n02908\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n25.866\r\n\r\n03005\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26.824\r\n\r\n03104\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15.406\r\n\r\n03203\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n159.408\r\n\r\n03302\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n479.384\r\n\r\n03401\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n178.653\r\n\r\n03500\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n865.089\r\n\r\n03609\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n45.016\r\n\r\n03708\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n41.679\r\n\r\n03807\r\n\r\nParati\r\n\r\n35.730\r\n\r\n03856\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n26.196\r\n\r\n03906\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n315.119\r\n\r\n03955\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n22.382\r\n\r\n04003\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n26.114\r\n\r\n04102\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n18.444\r\n\r\n04110\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n16.253\r\n\r\n04128\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n13.137\r\n\r\n04144\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n139.378\r\n\r\n04151\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n19.878\r\n\r\n04201\r\n\r\nResende\r\n\r\n130.035\r\n\r\n04300\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n55.051\r\n\r\n04409\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n18.366\r\n\r\n04508\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8.787\r\n\r\n04524\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n96.622\r\n\r\n04557\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.186.710\r\n\r\n04607\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.775\r\n\r\n04706\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n42.405\r\n\r\n04805\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n39.256\r\n\r\n04755\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n47.832\r\n\r\n04904\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n991.382\r\n\r\n05000\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n30.595\r\n\r\n05109\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n469.827\r\n\r\n05133\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7.297\r\n\r\n05158\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n20.574\r\n\r\n05208\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\n84.866\r\n\r\n05307\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n9.052\r\n\r\n05406\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n17.356\r\n\r\n05505\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n69.374\r\n\r\n05554\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n78.819\r\n\r\n05604\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n22.230\r\n\r\n05703\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n15.313\r\n\r\n05752\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n30.531\r\n\r\n05802\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n162.075\r\n\r\n05901\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n9.914\r\n\r\n06008\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n76.075\r\n\r\n06107\r\n\r\nValença\r\n\r\n75.819\r\n\r\n06156\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n8.852\r\n\r\n06206\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n34.259\r\n\r\n06305\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n261.403\r\n\r\nFonte: PNAD/IBGE\r\n\r\nId: 948140"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "948622": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 413 DE 16 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nArt. 1º -...CARLOS SÉRGO DE MELLO SOUZA, Administrador, mat. 100.825-9...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nArt. 1º -...CARLOS SÉRGIO DE MELLO E SOUZA, Administrador,mat. 100.825-9...\r\n\r\nId: 948622. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "939924": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2785 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.538, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, QUE INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Para os contratos de prestação de serviços a que se referem o caput do art. 3º da Resolução alterada, fica substituído o membro referido no item 3, Luiz Paulo Pires Salgueiro, matrícula nº 948.110-2, pelo servidor AILTON RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA, Técnico Superior Administrador, matrícula 954.278-8. \r\n\r\nArt. 2º- Para os contratos que envolverem aquisição de bens ou serviços ligados às áreas de tecnologia da informação, a que se referem o § 2º do art. 3º da Resolução alterada, fica substituído o membro referido no item 3, João Paulo Moraes da Silva, matrícula nº 932.043-3, pelo servidor MARCO AURÉLIO CORDEIRO, Coordenador de Operações, matrícula 952.773-0.\r\n\r\nArt. 3º - Para os contratos de aquisição de bens a que se referem o art. 4º da Resolução alterada, ficam substituídos: o membro referido no item 1, Antônio Roberto de Oliveira, matrícula nº 944.047-0, pelo servidor WALTER DE OLIVEIRA CAMPOS, Assistente II, matrícula 257.743-5; o membro referido no item 2, Luiz Paulo Pires Salgueiro, matrícula 948.110-2, pelo servidor DARLAN DA SILVA, Assistente II, matrícula 957.043-3.\r\n\r\nArt. 4º- As Comissões a que se referem a presente Resolução atuarão na fiscalização de contratos celebrados até a data de sua entrada em vigor, bem como de contratos posteriores em que não houver designação de Comissão especifica.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 939924"
                    ],
                    "947804": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/22.799/2009- RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CASTELO DE PAIVA VIDROS E FERRAGENS LTDA, no valor de R$ 2.347,96.\r\n\r\nId: 947804"
                    ],
                    "948168": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/7575/2010 - Ficam concedidos ou revistos, com as respectivas validades, os adicionais por tempo de serviço dos Procuradores e Servidores constantes na relação em anexo.\r\n\r\nRelação de triênio concedido ou revisto\r\n\r\nProcuradores/PGE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n836.237-4\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n899.413-9\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n899.428-7\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n899.410-5\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n930.762-0\r\n\r\nMAURCIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n812.346-5\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n899.419-6\r\n\r\nSAINT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n13/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n261.582-1\r\n\r\nVERA LÚCIA KIRDEIKO\r\n\r\n12\r\n\r\n65\r\n\r\n19/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n836.257-6\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nRelação de triênio concedido\r\n\r\nServidores Ativos/PGE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n175.743-4\r\n\r\nCLOTILDE MARQUES MENEZES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n175.690-7\r\n\r\nEDSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n175.693-1\r\n\r\nHAMILTON DE FREITAS GUEDES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n264.407-8\r\n\r\nJANINA MAGALHÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.372-2\r\n\r\nJOSE CARLOS VELASCO LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n17/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n175.917-4\r\n\r\nMARIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n30/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n175.697-2\r\n\r\nVERA LUCIA MOTTA PONTES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nProc. nº E-14/8153/2010 - Ficam concedidos, com as respectivas validades, os adicionais por tempo de serviço dos Procuradores e Servidores constantes na relação em anexo.\r\n\r\nRelação de triênio concedido\r\n\r\nProcuradores/PGE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n946.902-4\r\n\r\nANDRÉ LUZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n261.577-1\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n269.280-4\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n836.272-5\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n817.229-8\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE G.SAMPAIO TORRES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n13/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n181.580-2\r\n\r\nSERGIO NELSON MANHEIMER\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n181.584-4\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nRelação de triênio concedido\r\n\r\nServidores /PGE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n175.855-6\r\n\r\nELVIRA PEREIRA TOTTI\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n265.081-0\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n175.829-1\r\n\r\nMARIA CELESTE FELIPE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n175.818-4\r\n\r\nPAULO CESAR RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 948168"
                    ],
                    "948129": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/7.915/2010 - LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, matrícula nº 817.227-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04.01.2010 a 02.02.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº. 2.166/2006. \r\n\r\nProc. nº E-14/7.916/2010 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 810.434-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.02.2010 a 12.03.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006. \r\n\r\nProc. nº E-14/57.896/2010 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.240-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.03.2010 a 30.03.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006. \r\n\r\nProc. nº E-14/8.189/2010 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS, Procurador do Estado, matrícula nº 269.278-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.01.2010 a 09.02.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.918/2010 - MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, matrícula nº 820.404-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.01.2010 a 09.02.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.077/2010 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.412-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.03.2010 a 05.04.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.190/2010 - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 820.403-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10.02.2010 a 11.03.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 948129"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "946761": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a EMPRESA BANCO DE NEGÓCIOS COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. OBJETO: A locação de 04 (quatro) máquinas automáticas “self service” de café e bebidas quentes, compreendendo a instalação, abastecimento (de insumos) e manutenção preventiva e corretiva, na forma da proposta-detalhe, Anexo 2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 6/2010. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 03/05/2010, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR DO CONTRATO: R$ 241.211,52 (duzentos e quarenta e um mil duzentos e onze reais e cinquenta e dois centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/3261/09. ASSINATURA: 20/04/2010. \r\n\r\nId: 946761"
                        ],
                        "948738": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: É a prorrogação do prazo de validade do aludido CONTRATO, com base no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do CONTRATO e fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo prazo de 04(quatro) meses, a contar de 28 de abril de 2010. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/3675/2007. ASSINATURA: 27 de abril de 2010. \r\n\r\nId: 948738"
                        ],
                        "948120": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n(Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato BERJ/LIQ Nº 004/2010. CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.; CNPJ/MF: 07.432.517/0001-07. OBJETO: Locação de quatro máquinas copiadoras/ impressoras. VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00. PRAZO: 12 meses. DATA: 08/04/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.019/2010. HIPÓTESE: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 948120"
                        ],
                        "948125": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato BERJ/LIQ Nº 005/2010. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 002/2010. CONTRATADA: MARÍTIMA SEGUROS S.A.; CNPJ/MF: 61.383.493/0001-80. OBJETO: Contratação de serviços de seguro predial de imóveis de propriedade deste BERJ. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00. DATA: 09/04/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.012/2010.\r\n\r\nId: 948125"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "948753": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/410609/2010 - PE 014/2010 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 22 (vinte e duas) portas de aço de enrolar, dimensões aproximadas 420 (altura) x 235 (largura) cm, localizada na Av. Presidente Vargas, 817-Térreo, Centro/RJ (Sede do DETRAN/RJ).\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 13.860,00 (treze mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11.05.2010, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11.05.2010, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11.05.2010, às 11h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 948753. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948513": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° IO/0307/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de suporte técnico, atualização, renovação e subscrição de licenças do software de virtualização Vmware VSphere 4.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.500,00 (cento e setenta e seis mil quinhentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 -NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, na forma da Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA: 20/04/2010.\r\n\r\nId: 948513"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos Autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/203594/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER à servidora LUZIA CRISTINA VALENTE RODRIGUES, Professor Docente I, Nível C. Referência 4, matrícula nº 836876-3, que deverá comparecer à sede da re ferida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 29/10/2008, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 945756"
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                        "947352": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.600.223/2008 e apensos, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor VALDELEI ROSA DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.000.299-7, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas e 20 (vinte) faltas interpoladas, consoante ao art. 52, incisos V e VI, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 947352"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/8.610.770/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora DAYSE NAPOLEÃO DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 919.984-5, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 947355"
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                        "947364": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.800.323/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALESSANDRO FERREIRA FADUL, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 934.944-0, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 947364"
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                        "947369": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/201.194/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 913.997-3, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 947369"
                        ],
                        "947359": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.103.942/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora MARIANA CRUZ RAPOSO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 929.732-6, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 947359"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "948487": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE assistente PREVIDENCIÁRIO, DE NÍVEL médio, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna públicos o RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO e o RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\n1 - RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nTodos os candidatos convocados para o Curso de Formação alcançaram nota máxima em todos os critérios estabelecidos para a avaliação, perfazendo o total de 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\n2 - RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nRegular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nCurso de Formação\r\n\r\nNota Final no Concurso\r\n\r\n1\r\n\r\n1214867\r\n\r\nLEONARDO PINTO MAROTTA\r\n\r\n94\r\n\r\n50\r\n\r\n144\r\n\r\n2\r\n\r\n1203128\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA CAETANO\r\n\r\n93\r\n\r\n50\r\n\r\n143\r\n\r\n3\r\n\r\n1207241\r\n\r\nDIOGO SOARES LEITE\r\n\r\n93\r\n\r\n50\r\n\r\n143\r\n\r\n4\r\n\r\n1206581\r\n\r\nDANNY BARBOSA NEVES\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n135\r\n\r\n5\r\n\r\n1212624\r\n\r\nJOÃO FELIPE SALVADOR MACHADO\r\n\r\n83\r\n\r\n50\r\n\r\n133\r\n\r\n6\r\n\r\n1222396\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA\r\n\r\n82\r\n\r\n50\r\n\r\n132\r\n\r\n7\r\n\r\n1201190\r\n\r\nALINE DA SILVA BARROS\r\n\r\n82\r\n\r\n50\r\n\r\n132\r\n\r\n8\r\n\r\n1208951\r\n\r\nFÁBIO MATTOSO GOMES\r\n\r\n82\r\n\r\n50\r\n\r\n132\r\n\r\n9\r\n\r\n1207707\r\n\r\nEGON WERNER ROLF VON KIRCHOF\r\n\r\n81\r\n\r\n50\r\n\r\n131\r\n\r\n10\r\n\r\n1213550\r\n\r\nJULIANA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n130\r\n\r\n11\r\n\r\n1213510\r\n\r\nJULIANA BODRA NEVES DANTAS\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n130\r\n\r\n12\r\n\r\n1212035\r\n\r\nJAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n50\r\n\r\n129\r\n\r\n13\r\n\r\n1225908\r\n\r\nTIAGO LYRA DE CARVALHO\r\n\r\n79\r\n\r\n50\r\n\r\n129\r\n\r\n14\r\n\r\n1201374\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n50\r\n\r\n128\r\n\r\n15\r\n\r\n1222334\r\n\r\nRICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA\r\n\r\n78\r\n\r\n50\r\n\r\n128\r\n\r\n16\r\n\r\n1203617\r\n\r\nBIANCA DA COSTA MAIA LOPES\r\n\r\n78\r\n\r\n50\r\n\r\n128\r\n\r\n17\r\n\r\n1201474\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n50\r\n\r\n128\r\n\r\n18\r\n\r\n1201165\r\n\r\nALINE CABRAL PESSANHA\r\n\r\n78\r\n\r\n50\r\n\r\n128\r\n\r\n19\r\n\r\n1204498\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n50\r\n\r\n127\r\n\r\n20\r\n\r\n1213928\r\n\r\nKARINA DA SILVA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n50\r\n\r\n127\r\n\r\n21\r\n\r\n1214707\r\n\r\nLEONARDO CEOTTO PALERMO\r\n\r\n77\r\n\r\n50\r\n\r\n127\r\n\r\n22\r\n\r\n1224146\r\n\r\nSERGIO RICARDO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n77\r\n\r\n50\r\n\r\n127\r\n\r\n23\r\n\r\n1214382\r\n\r\nLAURA GABRIELA CIRONE\r\n\r\n76\r\n\r\n50\r\n\r\n126\r\n\r\n24\r\n\r\n1212648\r\n\r\nJOÃO LUÍS DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n76\r\n\r\n50\r\n\r\n126\r\n\r\n25\r\n\r\n1209034\r\n\r\nFABRÍCIA VITOVSKY GUIMARÃES\r\n\r\n76\r\n\r\n50\r\n\r\n126\r\n\r\n26\r\n\r\n1210191\r\n\r\nGABRIELA CHABUDET CAETANO\r\n\r\n76\r\n\r\n50\r\n\r\n126\r\n\r\n27\r\n\r\n1210329\r\n\r\nGENY ANDREA ALVES\r\n\r\n76\r\n\r\n50\r\n\r\n126\r\n\r\n28\r\n\r\n1227340\r\n\r\nWILLIAN ALCANTARA DE CARVALHO\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n29\r\n\r\n1200750\r\n\r\nALESSANDRO LIMA DA ROCHA\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n30\r\n\r\n1211338\r\n\r\nHUGO HAANWINCKEL DOS REIS\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n31\r\n\r\n1208354\r\n\r\nERIC RODRIGUES LOPES\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n32\r\n\r\n1200965\r\n\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n33\r\n\r\n1209813\r\n\r\nFLÁVIA PINHO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n34\r\n\r\n1200517\r\n\r\nALBANICI MATIAS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n35\r\n\r\n1218933\r\n\r\nMICHELE BORGES MICHEL ABILIO\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n36\r\n\r\n1206949\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n37\r\n\r\n1216894\r\n\r\nMARCELO VIDAL MOTTA\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n38\r\n\r\n1216560\r\n\r\nMARCELE RAMOS DA CUNHA\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n39\r\n\r\n1225421\r\n\r\nTHAÍS DE FREITAS\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n40\r\n\r\n1207102\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES ADERNE\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n41\r\n\r\n1225701\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ABREU\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n42\r\n\r\n1214929\r\n\r\nLETÍCIA CRUZ DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n43\r\n\r\n1221994\r\n\r\nRENATA DE FARIAS VIANA\r\n\r\n74\r\n\r\n50\r\n\r\n124\r\n\r\n44\r\n\r\n1225325\r\n\r\nTENESSE KELLY MORAES DE LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n50\r\n\r\n124\r\n\r\n45\r\n\r\n1224285\r\n\r\nSIDNEY JOSE GRECO\r\n\r\n74\r\n\r\n50\r\n\r\n124\r\n\r\n46\r\n\r\n1204521\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\n74\r\n\r\n50\r\n\r\n124\r\n\r\n47\r\n\r\n1212591\r\n\r\nJOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n50\r\n\r\n124\r\n\r\n48\r\n\r\n1208677\r\n\r\nFABIAN COLOSSI ELIAS\r\n\r\n74\r\n\r\n50\r\n\r\n124\r\n\r\n49\r\n\r\n1204965\r\n\r\nCATHERINE MARTINS TONNEL\r\n\r\n74\r\n\r\n50\r\n\r\n124\r\n\r\n50\r\n\r\n1211245\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO CASTRO\r\n\r\n74\r\n\r\n50\r\n\r\n124\r\n\r\n51\r\n\r\n1204532\r\n\r\nCARLOS DANILO DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n123\r\n\r\n52\r\n\r\n1212029\r\n\r\nJAIR MULLER MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n123\r\n\r\n53\r\n\r\n1211409\r\n\r\nIDELZUITH SANTOS MATOS\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n123\r\n\r\n54\r\n\r\n1202605\r\n\r\nANDRÉ SUANE DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n123\r\n\r\n55\r\n\r\n1200751\r\n\r\nALESSANDRO LOPES PIMENTEL\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n123\r\n\r\n56\r\n\r\n1219446\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO SANCHES\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n123\r\n\r\n57\r\n\r\n1208031\r\n\r\nELISA VIEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n123\r\n\r\n58\r\n\r\n1215973\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n123\r\n\r\n59\r\n\r\n1216690\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n123\r\n\r\n60\r\n\r\n1200630\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n123\r\n\r\n61\r\n\r\n1220431\r\n\r\nPAULA GANEME DO AMARAL\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n123\r\n\r\n62\r\n\r\n1221303\r\n\r\nRAFAEL QUIXADÁ OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n123\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nCurso de Formação\r\n\r\nNota Final no Concurso\r\n\r\n1\r\n\r\n1216461\r\n\r\nMANUEL JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n67\r\n\r\n50\r\n\r\n117\r\n\r\n2\r\n\r\n1224940\r\n\r\nTAINAH JALLES DE ARAUJO COSTA SALGADO\r\n\r\n63\r\n\r\n50\r\n\r\n113\r\n\r\n3\r\n\r\n1207658\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DIAS\r\n\r\n57\r\n\r\n50\r\n\r\n107\r\n\r\nId: 948487. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948540": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL SUPERIOR, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna públicos o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DISCURSIVA, o RESULTADO FINAL DA PROVA DISCURSIVA e a CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS, do Concurso Público com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\n1. RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DISCURSIVA\r\n\r\nTodos os Recursos impetrados foram avaliados e considerados improcedentes, sendo, portanto, INDEFERIDOS. \r\n\r\n2. RESULTADO FINAL DA PROVA DISCURSIVA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n1200709\r\n\r\nALESSANDRA SANTIAGO MAUAD\r\n\r\n14.0\r\n\r\n1209026\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n28.0\r\n\r\n1200912\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n28.5\r\n\r\n1201062\r\n\r\nALEXANDRO ALVES FARIAS\r\n\r\n36.5\r\n\r\n1201481\r\n\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n34.0\r\n\r\n1202009\r\n\r\nANA PAOLA BOAVENTURA LIBERATO\r\n\r\n31.5\r\n\r\n1202622\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n35.5\r\n\r\n1203330\r\n\r\nARMANDO ALVES CARREIRA NETO\r\n\r\n37.5\r\n\r\n1203420\r\n\r\nAURORA CRISTINA CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n20.5\r\n\r\n1203499\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES PAVAO\r\n\r\n23.0\r\n\r\n1203580\r\n\r\nBERNARDO DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n18.5\r\n\r\n1203830\r\n\r\nBRUNO BATAVIA\r\n\r\n20.5\r\n\r\n1203992\r\n\r\nBRUNO POUBEL MAIA VINAGRE\r\n\r\n33.5\r\n\r\n1204353\r\n\r\nCARLA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n38.5\r\n\r\n1205018\r\n\r\nCECÍLIA SILVA GIRÃO\r\n\r\n34.5\r\n\r\n1205131\r\n\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n\r\n32.0\r\n\r\n1205152\r\n\r\nCHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\n23.0\r\n\r\n1205177\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n35.5\r\n\r\n1205880\r\n\r\nCRISTIANE MARIA TAMASSIA CORREA\r\n\r\n29.0\r\n\r\n1205950\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA BARRETO\r\n\r\n36.5\r\n\r\n1206094\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\n37.5\r\n\r\n1206104\r\n\r\nDALVA CARNEIRO\r\n\r\n37.5\r\n\r\n1206781\r\n\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n25.0\r\n\r\n1207561\r\n\r\nEDUARDO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.5\r\n\r\n1208017\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n39.0\r\n\r\n1208609\r\n\r\nEVANDRO MARONI GONÇALVES\r\n\r\n35.5\r\n\r\n1208916\r\n\r\nFÁBIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n36.5\r\n\r\n1208989\r\n\r\nFABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNCAO\r\n\r\n34.5\r\n\r\n1209180\r\n\r\nFELIPE DA COSTA NUNES\r\n\r\n29.5\r\n\r\n1209256\r\n\r\nFELIPE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n31.5\r\n\r\n1210081\r\n\r\nFREDDY CORDEIRO ROSA\r\n\r\n21.5\r\n\r\n1210166\r\n\r\nGABRIEL PINTO MOREIRA DE SÁ\r\n\r\n38.0\r\n\r\n1210333\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n34.0\r\n\r\n1210937\r\n\r\nGUSTAVO ALVES SCHMALTER SOARES\r\n\r\n30.5\r\n\r\n1210976\r\n\r\nGUSTAVO JOSE TAMASSIA CORREA\r\n\r\n20.5\r\n\r\n1211011\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\n32.5\r\n\r\n1211630\r\n\r\nISAAC HENRIQUE PEDROSA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n1214237\r\n\r\nKONRAD PEREIRA DA COSTA FIGUEIREDO CABRAL\r\n\r\n22.0\r\n\r\n1214561\r\n\r\nLEANDRO RAMOS TEOFILO\r\n\r\n27.0\r\n\r\n1214736\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n29.0\r\n\r\n1215440\r\n\r\nLUCIA ANTABI\r\n\r\n30.0\r\n\r\n1215580\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n29.5\r\n\r\n1215665\r\n\r\nLUCIANA PINTO VENANCIO\r\n\r\n39.0\r\n\r\n1215959\r\n\r\nLUIS CESAR SILVEIRA DA FONSECA FILHO\r\n\r\n35.0\r\n\r\n1216778\r\n\r\nMARCELO FRESTEIRO DIAS FERREIRA\r\n\r\n39.0\r\n\r\n1216992\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n33.0\r\n\r\n1217235\r\n\r\nMARCIO MARTINS ROCHA RAMOS\r\n\r\n29.0\r\n\r\n1217450\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n1217656\r\n\r\nMARIA DE FAITMA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n1218471\r\n\r\nMARIO RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n40.0\r\n\r\n1218648\r\n\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n26.5\r\n\r\n1218730\r\n\r\nMAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n40.0\r\n\r\n1219133\r\n\r\nMILER BROLLO SANCHES\r\n\r\n40.0\r\n\r\n1219344\r\n\r\nMÔNICA REGINA VIEIRA DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\n26.0\r\n\r\n1219385\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n\r\n25.5\r\n\r\n1219556\r\n\r\nNATALIA AYRES LOPES\r\n\r\n19.0\r\n\r\n1220318\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n22.0\r\n\r\n1221107\r\n\r\nRACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO\r\n\r\n26.0\r\n\r\n1221169\r\n\r\nRAFAEL DA CRUZ PEIXOTO\r\n\r\n39.0\r\n\r\n1221271\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n35.5\r\n\r\n1221272\r\n\r\nRAFAEL MARTINS AUGUSTO GOMES\r\n\r\n23.5\r\n\r\n1221569\r\n\r\nRAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n1221767\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n40.0\r\n\r\n1222698\r\n\r\nROBSON DA MOTA MARTINS\r\n\r\n33.0\r\n\r\n1222817\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n29.0\r\n\r\n1222890\r\n\r\nRODRIGO DE PAIVA GRANATO\r\n\r\n29.0\r\n\r\n1223006\r\n\r\nRODRIGO PORTO MENEZES\r\n\r\n23.5\r\n\r\n1223026\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MARTINS\r\n\r\n26.5\r\n\r\n1223038\r\n\r\nRODRIGO SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n40.0\r\n\r\n1223184\r\n\r\nRONALDO BRITO NEVES DA SILVA\r\n\r\n28.0\r\n\r\n1223713\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ PINHEIRO\r\n\r\n26.5\r\n\r\n1224436\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n12.5\r\n\r\n1224751\r\n\r\nSUELI FONTES DE ARAUJO\r\n\r\n26.0\r\n\r\n1225187\r\n\r\nTATIANA LIE FUJIKI\r\n\r\n28.5\r\n\r\n1225585\r\n\r\nTHAYNA VIANA ROCHA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n1225986\r\n\r\nUMBERTO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n10.0\r\n\r\n1226830\r\n\r\nVIVIAN CAMPOS LAIA FRANCO\r\n\r\n40.0\r\n\r\n1227090\r\n\r\nWALLACE DE JESUS LISBÔA BOGÉA\r\n\r\n22.5\r\n\r\n1227346\r\n\r\nWILLIAN LUIZ PEREIRA\r\n\r\n37.0\r\n\r\n3. CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nOs candidatos relacionados abaixo estão convocados para a Apresentação de Títulos, nos dias 30/4 e 3/5/2010, obedecidas as disposições do subitem 6.6 do Edital de Abertura do Concurso Público.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n1209026\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n28.0\r\n\r\n1200912\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n28.5\r\n\r\n1201062\r\n\r\nALEXANDRO ALVES FARIAS\r\n\r\n36.5\r\n\r\n1201481\r\n\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n34.0\r\n\r\n1202009\r\n\r\nANA PAOLA BOAVENTURA LIBERATO\r\n\r\n31.5\r\n\r\n1202622\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n35.5\r\n\r\n1203330\r\n\r\nARMANDO ALVES CARREIRA NETO\r\n\r\n37.5\r\n\r\n1203420\r\n\r\nAURORA CRISTINA CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n20.5\r\n\r\n1203499\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES PAVAO\r\n\r\n23.0\r\n\r\n1203580\r\n\r\nBERNARDO DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n18.5\r\n\r\n1203830\r\n\r\nBRUNO BATAVIA\r\n\r\n20.5\r\n\r\n1203992\r\n\r\nBRUNO POUBEL MAIA VINAGRE\r\n\r\n33.5\r\n\r\n1204353\r\n\r\nCARLA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n38.5\r\n\r\n1205018\r\n\r\nCECÍLIA SILVA GIRÃO\r\n\r\n34.5\r\n\r\n1205131\r\n\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n\r\n32.0\r\n\r\n1205152\r\n\r\nCHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\n23.0\r\n\r\n1205177\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n35.5\r\n\r\n1205880\r\n\r\nCRISTIANE MARIA TAMASSIA CORREA\r\n\r\n29.0\r\n\r\n1205950\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA BARRETO\r\n\r\n36.5\r\n\r\n1206094\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\n37.5\r\n\r\n1206104\r\n\r\nDALVA CARNEIRO\r\n\r\n37.5\r\n\r\n1206781\r\n\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n25.0\r\n\r\n1207561\r\n\r\nEDUARDO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.5\r\n\r\n1208017\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n39.0\r\n\r\n1208609\r\n\r\nEVANDRO MARONI GONÇALVES\r\n\r\n35.5\r\n\r\n1208916\r\n\r\nFÁBIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n36.5\r\n\r\n1208989\r\n\r\nFABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNCAO\r\n\r\n34.5\r\n\r\n1209180\r\n\r\nFELIPE DA COSTA NUNES\r\n\r\n29.5\r\n\r\n1209256\r\n\r\nFELIPE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n31.5\r\n\r\n1210081\r\n\r\nFREDDY CORDEIRO ROSA\r\n\r\n21.5\r\n\r\n1210166\r\n\r\nGABRIEL PINTO MOREIRA DE SÁ\r\n\r\n38.0\r\n\r\n1210333\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n34.0\r\n\r\n1210937\r\n\r\nGUSTAVO ALVES SCHMALTER SOARES\r\n\r\n30.5\r\n\r\n1210976\r\n\r\nGUSTAVO JOSE TAMASSIA CORREA\r\n\r\n20.5\r\n\r\n1211011\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\n32.5\r\n\r\n1211630\r\n\r\nISAAC HENRIQUE PEDROSA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n1214237\r\n\r\nKONRAD PEREIRA DA COSTA FIGUEIREDO CABRAL\r\n\r\n22.0\r\n\r\n1214561\r\n\r\nLEANDRO RAMOS TEOFILO\r\n\r\n27.0\r\n\r\n1214736\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n29.0\r\n\r\n1215440\r\n\r\nLUCIA ANTABI\r\n\r\n30.0\r\n\r\n1215580\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n29.5\r\n\r\n1215665\r\n\r\nLUCIANA PINTO VENANCIO\r\n\r\n39.0\r\n\r\n1215959\r\n\r\nLUIS CESAR SILVEIRA DA FONSECA FILHO\r\n\r\n35.0\r\n\r\n1216778\r\n\r\nMARCELO FRESTEIRO DIAS FERREIRA\r\n\r\n39.0\r\n\r\n1216992\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n33.0\r\n\r\n1217235\r\n\r\nMARCIO MARTINS ROCHA RAMOS\r\n\r\n29.0\r\n\r\n1217450\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n1217656\r\n\r\nMARIA DE FAITMA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n1218471\r\n\r\nMARIO RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n40.0\r\n\r\n1218648\r\n\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n26.5\r\n\r\n1218730\r\n\r\nMAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n40.0\r\n\r\n1219133\r\n\r\nMILER BROLLO SANCHES\r\n\r\n40.0\r\n\r\n1219344\r\n\r\nMÔNICA REGINA VIEIRA DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\n26.0\r\n\r\n1219385\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n\r\n25.5\r\n\r\n1219556\r\n\r\nNATALIA AYRES LOPES\r\n\r\n19.0\r\n\r\n1220318\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n22.0\r\n\r\n1221107\r\n\r\nRACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO\r\n\r\n26.0\r\n\r\n1221169\r\n\r\nRAFAEL DA CRUZ PEIXOTO\r\n\r\n39.0\r\n\r\n1221271\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n35.5\r\n\r\n1221272\r\n\r\nRAFAEL MARTINS AUGUSTO GOMES\r\n\r\n23.5\r\n\r\n1221569\r\n\r\nRAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n1221767\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n40.0\r\n\r\n1222698\r\n\r\nROBSON DA MOTA MARTINS\r\n\r\n33.0\r\n\r\n1222817\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n29.0\r\n\r\n1222890\r\n\r\nRODRIGO DE PAIVA GRANATO\r\n\r\n29.0\r\n\r\n1223006\r\n\r\nRODRIGO PORTO MENEZES\r\n\r\n23.5\r\n\r\n1223026\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MARTINS\r\n\r\n26.5\r\n\r\n1223038\r\n\r\nRODRIGO SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n40.0\r\n\r\n1223184\r\n\r\nRONALDO BRITO NEVES DA SILVA\r\n\r\n28.0\r\n\r\n1223713\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ PINHEIRO\r\n\r\n26.5\r\n\r\n1224436\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n12.5\r\n\r\n1224751\r\n\r\nSUELI FONTES DE ARAUJO\r\n\r\n26.0\r\n\r\n1225187\r\n\r\nTATIANA LIE FUJIKI\r\n\r\n28.5\r\n\r\n1225585\r\n\r\nTHAYNA VIANA ROCHA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n1225986\r\n\r\nUMBERTO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n10.0\r\n\r\n1226830\r\n\r\nVIVIAN CAMPOS LAIA FRANCO\r\n\r\n40.0\r\n\r\n1227090\r\n\r\nWALLACE DE JESUS LISBÔA BOGÉA\r\n\r\n22.5\r\n\r\n1227346\r\n\r\nWILLIAN LUIZ PEREIRA\r\n\r\n37.0\r\n\r\nId: 948540. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nRESOLVE divulgar, para conhecimento dos candidatos, os gabaritos oficiais preliminares das Provas Objetivas do Concurso para Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, realizadas nos dias 18 e 21 de abril de 2010, sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas - FGV. \r\n\r\nOs candidatos poderão recorrer desses gabaritos no período de 26 de abril a 04 de maio de 2010.\r\n\r\nPara recorrer contra os gabaritos oficiais, o candidato deverá utilizar o formulário próprio no endereço eletrônico: http://concurso.fgv.br/sefaz10, respeitando as suas instruções.\r\n\r\nNão será aceito recurso por via postal ou via fax, bem como apresentado fora do prazo estabelecido.\r\n\r\nO candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\nSe do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabaritos oficiais, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com os novos gabaritos oficiais. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da prova sofrerá alterações.\r\n\r\nO resultado do julgamento dos recursos, do qual não caberá pedido de reconsideração, será publicado por edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, seção I - Poder Executivo, bem como no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10 sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação.\r\n\r\nGABARITO DO 1º DIA DE PROVA (18.04.2010)\r\n\r\nPROVA TIPO 01\r\n\r\n001 - A; 002 - E; 003 - A; 004 - D; 005 - E; 006 - E; 007 - C; 008 - D; 009 - D; 010 - B; 011 - D; 012 - A; 013 - D; 014 - C; 015 - C;016 - E; 017 - A; 018 - D; 019 - D; 020 - B; 021 - A; 022 - C; 023 - D; 024 - B; 025 - D; 026 - E; 027 - E; 028 - A; 029 - C; 030 - D; 031 - C; 032 - E; 033 - B; 034 - B; 035 - D; 036 - A; 037 - B; 038 - A; 039 - A; 040 - E; 041 - B; 042 - C; 043 - B; 044 - B; 045 - C; 046 - C; 047 - D;048 - D; 049 - E; 050 - A; 051 - B; 052 - E; 053 - B; 054 - D;055 - E; 056 - E; 057 - C; 058 - A; 059 - B; 060 - C; 061 - A; 062 - A; 063 - C; 064 - C; 065 - A; 066 - E; 067 - B; 068 - D; 069 - E; 070 - D; 071 - C; 072 - A; 073 - A; 074 - E; 075 - D; 076 - D; 077 - C; 078 - B; 079 - A; 080 - B; 081 - B; 082 - D; 083 - C; 084 - E; 085 - C; 086 - A; 087 - D;088 - C; 089 - B; 090 - C; 091 - B; 092 - E; 093 - E; 094 - E; 095 - B; 096 - C; 097 - B; 098 - A; 099 - E; 100 - A; \r\n\r\nPROVA TIPO 02\r\n\r\n001 - E; 002 - A; 003 - A; 004 - E; 005 - D; 006 - C; 007 - E; 008 - D; 009 - D; 010 - D; 011 - B; 012 - E; 013 - A; 014 - C; 015 - D;016 - C; 017 - D; 018 - A; 019 - B; 020 - D; 021 - D; 022 - A; 023 - C;024 - D; 025 - B; 026 - A; 027 - E; 028 - E; 029 - C; 030 - C; 031 - D; 032 - A; 033 - E; 034 - D; 035 - B; 036 - B; 037 - A; 038 - E; 039 - B; 040 - A; 041 - B; 042 - B; 043 - C; 044 - B; 045 - C; 046 - D; 047 - C; 048 - A; 049 - B; 050 - E; 051 - E; 052 - D; 053 - D; 054 - E; 055 - B; 056 - C; 057 - A; 058 - C; 059 - E; 060 - B; 061 - C; 062 - A; 063 - C; 064 - A; 065 - A; 066 - A; 067 - C; 068 - A; 069 - D; 070 - E; 071 - E; 072 - B; 073 - D; 074 - D; 075 - E; 076 - D; 077 - B; 078 - C; 079 - B; 080 - A; 081 - C; 082 - E; 083 - B; 084 - C; 085 - D; 086 - D; 087 - A;088 - C; 089 - C; 090 - B; 091 - E; 092 - B; 093 - E; 094 - B; 095 - C; 096 - E; 097 - B; 098 - E; 099 - A; 100 - A; \r\n\r\nPROVA TIPO 03\r\n\r\n001 - D; 002 - A; 003 - E; 004 - D; 005 - B; 006 - D; 007 - D;008 - C; 009 - A; 010 - E; 011 - E; 012 - A; 013 - D; 014 - C; 015 - E; 016 - A; 017 - D; 018 - C; 019 - B; 020 - D; 021 - D; 022 - D; 023 - E;024 - B; 025 - A; 026 - C; 027 - A; 028 - E; 029 - E; 030 - B; 031 - B; 032 - D; 033 - A; 034 - C; 035 - D; 036 - C; 037 - B; 038 - B; 039 - B; 040 - B; 041 - C; 042 - E; 043 - A; 044 - A; 045 - D; 046 - E; 047 - A; 048 - B; 049 - C; 050 - C; 051 - E; 052 - D; 053 - E; 054 - D; 055 - B;056 - C; 057 - C; 058 - C; 059 - A; 060 - E; 061 - A; 062 - A; 063 - B; 064 - C; 065 - A; 066 - E; 067 - D; 068 - D; 069 - B; 070 - E; 071 - E; 072 - D; 073 - D; 074 - A; 075 - A; 076 - C; 077 - B; 078 - C; 079 - B; 080 - C; 081 - E; 082 - C; 083 - D; 084 - A; 085 - B; 086 - D; 087 - A; 088 - B; 089 - E; 090 - E; 091 - B; 092 - C; 093 - C; 094 - A; 095 - E; 096 - A; 097 - E; 098 - B; 099 - C; 100 - B; \r\n\r\nPROVA TIPO 04\r\n\r\n001 - A; 002 - E; 003 - D; 004 - B; 005 - D; 006 - D; 007 - A; 008 - E; 009 - A; 010 - E; 011 - A; 012 - D; 013 - D; 014 - C; 015 - C;016 - D; 017 - C; 018 - E; 019 - E; 020 - A; 021 - E; 022 - D; 023 - B; 024 - B; 025 - C; 026 - D; 027 - A; 028 - D; 029 - B; 030 - E; 031 - D;032 - D; 033 - C; 034 - A; 035 - C; 036 - B; 037 - C; 038 - C; 039 - D;040 - E; 041 - B; 042 - A; 043 - A; 044 - B; 045 - B; 046 - C; 047 - B; 048 - A; 049 - B; 050 - E; 051 - E; 052 - D; 053 - A; 054 - C; 055 - C; 056 - B; 057 - B; 058 - E; 059 - E; 060 - D; 061 - C; 062 - A; 063 - A; 064 - A; 065 - C; 066 - E; 067 - D; 068 - D; 069 - E; 070 - B; 071 - D;072 - C; 073 - A; 074 - E; 075 - A; 076 - B; 077 - D; 078 - C; 079 - B; 080 - A; 081 - B; 082 - E; 083 - D; 084 - C; 085 - C; 086 - B; 087 - C; 088 - B; 089 - D; 090 - C; 091 - E; 092 - A; 093 - E; 094 - A; 095 - E; 096 - A; 097 - C; 098 - B; 099 - B; 100 - E;\r\n\r\nGABARITO DO 1º DIA DE PROVA (21.04.2010)\r\n\r\nPROVA TIPO 01\r\n\r\n001 - D; 002 - A; 003 - D; 004 - C; 005 - B; 006 - C; 007 - A;008 - C; 009 - B; 010 - B; 011 - D; 012 - B; 013 - E; 014 - E; 015 - E; 016 - C; 017 - C; 018 - C; 019 - E; 020 - B; 021 - B; 022 - D; 023 - E; 024 - C; 025 - A; 026 - C; 027 - C; 028 - A; 029 - A; 030 - A; 031 - D; 032 - B; 033 - A; 034 - D; 035 - E; 036 - E; 037 - C; 038 - C; 039 - A; 040 - E; 041 - A; 042 - D; 043 - B; 044 - A; 045 - D; 046 - B; 047 - D; 048 - D; 049 - D; 050 - E; 051 - B; 052 - C; 053 - B; 054 - A; 055 - A; 056 - B; 057 - D; 058 - A; 059 - A; 060 - D; 061 - D; 062 - B; 063 - C; 064 - A; 065 - E; 066 - D; 067 - C; 068 - A; 069 - E; 070 - E; 071 - B; 072 - D; 073 - A; 074 - B; 075 - A; 076 - B; 077 - D; 078 - E; 079 - C; 080 - E; 081 - A; 082 - E; 083 - A; 084 - C; 085 - B; 086 - D; 087 - E; 088 - C; 089 - B; 090 - D; 091 - B; 092 - E; 093 - C; 094 - E; 095 - E; 096 - C; 097 - A; 098 - B; 099 - C; 100 - E.\r\n\r\nPROVA TIPO 02\r\n\r\n001 - A; 002 - D; 003 - D; 004 - B; 005 - E; 006 - C; 007 - C; 008 - E; 009 - D; 010 - C; 011 - B; 012 - C; 013 - A; 014 - C; 015 - B; 016 - B; 017 - E; 018 - E; 019 - C; 020 - B; 021 - D; 022 - B; 023 - A; 024 - E; 025 - C; 026 - C; 027 - A; 028 - C; 029 - A; 030 - D; 031 - A; 032 - A; 033 - D; 034 - B; 035 - C; 036 - E; 037 - E; 038 - C; 039 - E; 040 - A; 041 - D; 042 - A; 043 - B; 044 - B; 045 - D; 046 - A; 047 - D; 048 - D; 049 - D; 050 - B; 051 - D; 052 - A; 053 - C; 054 - E; 055 - B; 056 - B; 057 - A; 058 - A; 059 - D; 060 - A; 061 - D; 062 - D; 063 - C; 064 - A; 065 - E; 066 - B; 067 - C; 068 - A; 069 - E; 070 - D; 071 - B; 072 - E; 073 - A; 074 - B; 075 - A; 076 - C; 077 - D; 078 - B; 079 - E; 080 - E; 081 - E; 082 - A; 083 - A; 084 - D; 085 - B; 086 - C; 087 - E; 088 - B; 089 - C; 090 - B; 091 - D; 092 - E; 093 - E; 094 - E; 095 - C; 096 - E; 097 - C; 098 - B; 099 - A; 100 - C.\r\n\r\nPROVA TIPO 03\r\n\r\n001 - C; 002 - A; 003 - B; 004 - B; 005 - C; 006 - C; 007 - E; 008 - A; 009 - D; 010 - E; 011 - E; 012 - C; 013 - D; 014 - C; 015 - B;016 - C; 017 - D; 018 - E; 019 - B; 020 - B; 021 - C; 022 - B; 023 - E; 024 - C; 025 - E; 026 - C; 027 - C; 028 - A; 029 - D; 030 - E; 031 - A; 032 - D; 033 - C; 034 - A; 035 - A; 036 - D; 037 - B; 038 - A; 039 - E; 040 - A; 041 - B; 042 - A; 043 - D; 044 - D; 045 - D; 046 - D; 047 - E; 048 - B; 049 - D; 050 - B; 051 - A; 052 - B; 053 - C; 054 - B; 055 - A; 056 - A; 057 - B; 058 - D; 059 - D; 060 - E; 061 - D; 062 - A; 063 - A; 064 - E; 065 - D; 066 - A; 067 - B; 068 - C; 069 - A; 070 - D; 071 - C; 072 - A; 073 - E; 074 - B; 075 - E; 076 - A; 077 - B; 078 - C; 079 - E; 080 - D; 081 - E; 082 - A; 083 - C; 084 - E; 085 - B; 086 - E; 087 - B; 088 - D; 089 - E; 090 - A; 091 - C; 092 - B; 093 - D; 094 - C; 095 - C; 096 - E; 097 - E; 098 - B; 099 - C; 100 - A.\r\n\r\nPROVA TIPO 04\r\n\r\n001 - C; 002 - E; 003 - E; 004 - A; 005 - B; 006 - B; 007 - C; 008 - E; 009 - C; 010 - C; 011 - D; 012 - A; 013 - B; 014 - D; 015 - E; 016 - B; 017 - C; 018 - D; 019 - C; 020 - B; 021 - D; 022 - B; 023 - E;024 - C; 025 - C; 026 - E; 027 - A; 028 - E; 029 - C; 030 - C; 031 - A; 032 - A; 033 - C; 034 - D; 035 - A; 036 - A; 037 - B; 038 - D; 039 - E; 040 - A; 041 - B; 042 - D; 043 - D; 044 - E; 045 - B; 046 - D; 047 - A; 048 - A; 049 - B; 050 - E; 051 - C; 052 - D; 053 - A; 054 - D; 055 - D;056 - D; 057 - B; 058 - A; 059 - A; 060 - A; 061 - B; 062 - A; 063 - B; 064 - C; 065 - A; 066 - E; 067 - E; 068 - B; 069 - C; 070 - B; 071 - D; 072 - A; 073 - B; 074 - D; 075 - E; 076 - C; 077 - A; 078 - D; 079 - D; 080 - E; 081 - C; 082 - A; 083 - B; 084 - E; 085 - C; 086 - D; 087 - D; 088 - B; 089 - E; 090 - A; 091 - A; 092 - C; 093 - E; 094 - E; 095 - C; 096 - C; 097 - E; 098 - E; 099 - B; 100 - B.\r\n\r\nId: 948984"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "948472": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ nº 019/2008;\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e Telemar Norte Leste S/A, tendo como interveniente o PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de 25/10/2009 a 13/10/2010, mantidos os mesmos valores.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.084,36 (cento e setenta e sete mil e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 14/10/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.628/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2009.\r\n\r\nId: 948472. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "948215": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 012/2009/\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 012/2009/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 948215"
                        ],
                        "948216": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 038/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 038/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Demolição e Construção de Unidades Habitacionais na antiga fábrica da CCPL, no Município do Rio de Janeiro/RJ, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 948216"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "948296": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 023/2007, assinado em 19.04.2010. PARTES: DER-RJ e a STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.312.829,30. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.685/2009. \r\n\r\nId: 948296. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948492": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/ 2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.562/2010.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 13/05/2010.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 13/05/2010.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 11h do dia 13/05/2010.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de madeira de lei.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 118.631,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 948492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948434": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2223-8080 - Ramal 2153, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.084/2010.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/05/2010 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamento eletrônico de registro automático de velocidade do tipo pistola (portátil).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.979.200,20.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 948434. A faturar por empenho"
                            ],
                            "947960": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.614/2010. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 19/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logradouros nos Bairros: Mutuaguaçu, Cruzeiro do Sul, Antonina, Mutuapira, Boassu e Morro do Castro, situados no Município de São Gonçalo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 12.163.521,80 (incluído BDI de 16%).\r\n\r\nPRAZO: 300 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28/05/2010, às 09:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.627/2010. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 20/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de drenagem, pavimentação e restauração do pavimento em vários logradouros nos Bairros: Maraporã, Japuíba, Papucaia, Agro Brasil, Porto Tabuado e Centro, todos localizados no Município de Cachoeiras de Macacu ”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 9.172.499,56 (incluído BDI de 16%).\r\n\r\nPRAZO: 150 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28/05/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nCada Edital estará à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, mediante a entrega de 4 (quatro) resmas de Papel A 4.\r\n\r\nId: 947960. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948503": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Faxter Engenharia Ltda. OBJETO: Obras de reforma da cobertura no Complexo Esportivo Caio Martins, localizado no Município de Niterói-RJ. VALOR: R$ 690.647,50. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.417/2010. DATA: 27/04/2010.\r\n\r\nId: 948503. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948423": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP torna pública que a licitação por Concorrência - CO Nº 004/2010, cujo objeto é a execução de obras de demolição/construção do RESTAURANTE CIDADÃO - São Gonçalo, localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 259 - Barro Vermelho, no município de São Gonçalo, marcada para o dia 29/04/2010, às 14:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nA Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP torna pública que a licitação por Concorrência - CO Nº 005/2010, cujo objeto é a execução de obras de conclusão da construção da FARMÁCIA CENTRAL DE DISPENSAÇÃO, localizada na Rua Júlio do Carmo, s/nº - Cidade Nova, no município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 29/04/2010, às 15:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nA Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP torna pública que a licitação por Concorrência - CO Nº 006/2010, cujo objeto é a execução de obras de reforma com acréscimo no DEGASE - Instituto Padre Severino (IPS), localizado na Estrada dos Maracajás, s/nº - Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 29/04/2010, às 16:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 948423. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "947731": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/1200-2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa KIEMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. EPP. OBJETO: Prorrogação da prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, dos aparelhos do serviço de cardiologia do Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, localizado na Praça Mauá, nº 5, Rio de Janeiro - RJ. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados conforme previsto na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo é de R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: O presente Termo Aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 08/05/2010. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2010. PROCESSO Nº E-09/375/1301-2007.\r\n\r\nId: 947731"
                        ],
                        "948422": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 14/2010 de 17 de março de 2010.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a UTN - UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação e da Diretoria Assistência Social da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 60/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 17 de março de 2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.199.985,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.058/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2010.\r\n\r\nId: 948422"
                        ],
                        "948029": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato Inex. nº 46/2009 de 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o setor de Laboratório (Análise Clínicas) das Unidades de Saúde da Corporação, com regime de comodato dos equipamentos, adquiridos na Inexigibilidade nº 46/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0163-F-0072.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.188.636,00 (um milhão, cento e oitenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.298/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2009.\r\n\r\nId: 948029"
                        ],
                        "948332": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato Inex. nº 49/2009 de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o setor de Laboratório (Análise Clínicas) das Unidades de Saúde da Corporação, com regime de comodato dos equipamentos, adquiridos na Inexigibilidade nº 49/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 960.193,68 (novecentos e sessenta mil cento e noventa e três reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.305/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2010.\r\n\r\nId: 948332"
                        ],
                        "948505": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010 PMERJ - Tipo Menor Preço Global.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000119/2508/2010. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de viaturas com gestão e manutenção da frota da PMERJ, conforme especificado no Edital. \r\n\r\nRealização: 18/05/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: Diretoria Geral de Apoio Logístico da PMERJ, sito à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço: (DGAL/3 Dotação Orçamentária) Rua Evaristo da Veiga, nº 78 Centro Rio de Janeiro, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, e poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), comprovado através de guia de depósito do BANCO ITAÚ, conta corrente nº 03668-6, agência 5673, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação - CEAC e a apresentação do carimbo da razão social da empresa.\r\n\r\nId: 948505"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "940298": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 057/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/901.743/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Dardo Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: a contar de 24/12/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2009.\r\n\r\nId: 940298"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "948081": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FDA Comércio e Distribuidora de Produtos Científicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Testes.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.330,00 (trinta e três mil trezentos e trinta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00697.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3047/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, pelas normas da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Comtex Indústria e Comércio, Importação e Exportação S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de call center - Samu 192 com georeferenciamento e rastreamento de unidades móveis, central de transplante central de agendamento rio imagem e central volante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.700.000,00 (quatorze milhões e setecentos mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE1273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7410/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e H.B Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO Aquisição Equipamento (Vaporizador de Agente Anestésico Sevoflurano).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.800,00 (cento e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE01266.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2506/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Procare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos Para Realização de Exames (Hemácias Teste, Soro Anti-A, Soro de Coombs e Outros).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.493,20 (cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE01293.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/12.407/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Diamix Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos Para Realização de Exames (Hemácias Teste, Soro Anti-A, Soro de Coombs e Outros).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 101.414,12 (cento e um mil quatrocentos e quatorze reais e doze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE01294.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/12.407/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2010.\r\n\r\nId: 948081"
                        ],
                        "948084": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 151/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Seguro de Veículos Oficiais. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04051/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6142/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos Estaduais nºs 3149/80 e 21081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2009.\r\n\r\nId: 948084"
                        ],
                        "948082": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 094/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Dagad Serviços e Comércio de Extintores Ltda-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 65.324,41 (sessenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5431/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos Estaduais nºs 3149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2010.\r\n\r\nId: 948082"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "948370": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 019/2010.\r\n\r\nDia: 10/05/2010 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/968488/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em assistência médica hospitalar e odontológica para os funcionários do Instituto Vital Brazil S/A, seus cônjuges ou companheiros e filhos até 21 anos, compreendendo aproximadamente 530 beneficiários, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 1.159.555,20.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 948370. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "945759": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORRREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que O PRAZO FINAL para a remessa dos relatórios de atividades funcionais dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010, ainda faltantes, será até o dia 30.4.2010, sexta-feira, até às 20 horas, formando, assim, um banco de dados a ser posteriormente encaminhado à Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nApós tal prazo final, haverá bloqueio do sistema para a confecção de estatísticas de tal período. \r\n\r\nId: 945759"
                    ],
                    "947577": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação das Defensorias Públicas, bem como os Defensores Públicos Coordenadores Regionais, mencionados a participarem da REUNIÃO DE TRABALHO DO PROGRAMA MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, que será realizada no dia 30 de abril de 2010, de 13 às 17 horas, na sala 03 da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ, localizada na Av, Marechal Câmara 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com a seguinte Programação:\r\n\r\n- Abertura Solene -\r\n\r\nDr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDefensor Público Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPGERJ.\r\n\r\nDrª. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELLO\r\n\r\nDefensora Pública Coordenadora Geral do Estágio Forense da DPGERJ.\r\n\r\nSr. NELSON TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Desenvolvimento Sustentável da SEAPPA\r\n\r\n- Rio Rural - GEF - Desafios já superados e metas a alcançar-\r\n\r\nSr. ADRIANO MARTINS CARNEIRO LOPES\r\n\r\nAssessor Técnico em organização comunitária do Programa Rio Rural / GEF / SEAPPA-RJ.\r\n\r\n- Estatuto Comunitário de Conduta - ECC - \r\n\r\nUma Construção Coletiva.\r\n\r\nDrª. PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefensora Pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPGERJ.\r\n\r\n- Metodologia de Apresentação-\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\nDrª. PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDrª. HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\nDefensoras Públicas do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPGERJ.\r\n\r\nSr. ADRIANO MARTINS CARNEIRO LOPES\r\n\r\nAssessor Técnico em organização comunitária do Programa Rio Rural / GEF / SEAPPA-RJ.\r\n\r\n1ª Vara Criminal/Júri/Casa de Custódia Dalton Castro - Comarca de Campos dos Goytacazes - AGENOR GOMES PINTO NETO;\r\n\r\n2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Macaé - ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO;\r\n\r\nVara Cível/ JEC da Comarca de Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA;\r\n\r\nVara Única de São Francisco de Itabapoana - ALICE MIRANDA CHAVES FRAZÃO;\r\n\r\nVara Criminal/JECRIM da Comarca de Cabo Frio - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ;\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA;\r\n\r\n1ª Defensoria Pública da Comarca de Saquarema - BIANCA DE ABREU SIMÕES;\r\n\r\nI e II JEC / Núcleo da Comarca de Campos dos Goytacazes - CAROLINA JOAQUIM GOMES;\r\n\r\nVara Única de Seropédica - DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES;\r\n\r\n3ª Vara Cível / Vara Criminal/ JECRIM da Comarca de Macaé -DIOGO DO COUTO ESTEVES;\r\n\r\nCoordenador Regional da 5ª Região - Vara Criminal /JECRIM da Comarca de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES;\r\n\r\n1ª Defensoria Pública da Comarca de São Fidélis - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS;\r\n\r\nVara Única de Itatiaia - EMERSON DE PAULA BETTA;\r\n\r\nJEC e Núcleo da Comarca de Macaé - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA;\r\n\r\n1ª Vara Cível / JEC / 2ª Vara Criminal/Fazenda / JECRIM da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO;\r\n\r\nVara Criminal / JECRIM da Comarca de Teresópolis - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA;\r\n\r\n3ª Vara Criminal / Casa de Custódia Dalton Castro - Comarca de Campos dos Goytacazes - ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA;\r\n\r\nVara Única de Pinheiral e Vara Única de Piraí - JOANA VIEGAS SOARES;\r\n\r\nJECRIM / CCDC da Comarca de Campos dos Goytacazes - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO;\r\n\r\nCoordenador Regional da 4ª Região - Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí, Vara da Infância e Juventude / Núcleo de Família, Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES;\r\n\r\n1ª Vara Cível / II e II JEC da Comarca de Campos dos Goytacazes - JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA;\r\n\r\nVara Única de Mangaratiba - JULIANA MOREIRA MENDONÇA;\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes e 2ª Defensoria Pública da Comarca de São Fidélis - KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS;\r\n\r\nVara Criminal /JECRIM da Comarca de Itaperuna e Vara Única de Porciúncula - LEONARDO REIS DE NAZARETH;\r\n\r\nVara da Infância e Juventude / JECRIM da Comarca de Campos dos Goytacazes - LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO;\r\n\r\n2ª, 3ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes - LUCIO MACHADO CAMPINHO;\r\n\r\n1ª Defensoria Pública de São João da Barra - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA;\r\n\r\nVara Única de Miracema, Vara Única de Santo Antonio de Pádua - LYVIA ELIAS COSENDEY;\r\n\r\nCoordenador Regional da 6ª Região - Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Paraíba do Sul - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO;\r\n\r\nCoordenador Regional da 7ª Região - Vara Única de Itaocara, Vara Única de Cambuci - MARCELO PEREIRA COSENDEY;\r\n\r\nVara Única de Conceição de Macabu - MARIA HELENA DA CUNHA MELLO;\r\n\r\nVara Única de Carapebus/Quissamã - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA;\r\n\r\nVara única de Paty do Alferes, Vara Única de Miguel Pereira - MARIANA DA ROCHA VIEGAS;\r\n\r\n2ª Defensoria Pública da Comarca de São Fidélis - MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO;\r\n\r\nJECRIM / Núcleo da Comarca de Itaperuna - MOACYR MARTINS PEREIRA;\r\n\r\nVara única de Italva/Cardoso Moreira - NATHALIA MILIONE DE FREITAS;\r\n\r\nCoordenador Regional da 2ª e 3ª Regiões - 8ª e 9ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói - PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE;\r\n\r\nVara Única de Guapimirim - RAFAEL HENRIQUE RENNER;\r\n\r\nVara Única de Paraty - RENATA SALLES DE FREITAS;\r\n\r\n1ª Vara de Família / 2ª Vara de Família/Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Macaé - RICARDOSANTA ROSA ARRAES;\r\n\r\n1ª E 3ª Varas de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes - RITA JAMILE ASSAD BICUDO;\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - RITA MÁRCIA MENDES FRANCO;\r\n\r\nVara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna e Vara Única de Porciúncula - RODRIGO CÂMARA FERRAZ;\r\n\r\n2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes - RODRIGO ESPÍNDILA DE FREITAS;\r\n\r\n2ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes - ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n1ª Vara Cível /JEC / Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES;\r\n\r\n1ª Vara Cível / JEC/ da Comarca de Macaé - SULA CAIXEIRO OMARI;\r\n\r\nVara Única de Paracambi - THAIS DOS SANTOS LIMA;\r\n\r\nPlantão Noturno - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO;\r\n\r\nCoordenador Regional da 8ª Região - Vara de Infância e Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes - TIAGO ABUD DA FONSECA;\r\n\r\nCoordenadora Regional da 9ª Região - Vara de Família, Infância e Juventude e Núcleo da comarca de Itaguaí - VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO;\r\n\r\nVara Única de Natividade - VERONICA SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nId: 947577"
                    ],
                    "947536": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, por seu Diretor-Geral AVISA Aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que atuam na área criminal, que já está disponível no CEJUR o exemplar de abril de 2010 do boletim IBCCRIM.\r\n\r\nO periódico poderá ser retirado gratuitamente mediante assinatura ou através de portador autorizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.\r\n\r\nId: 947536"
                    ],
                    "947589": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Defensora Pública em exercício no NUDEDH - Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e na forma da Resolução nº 409, de 03 de setembro de 2007, convoca os estagiários, abaixo, para participar da Abertura Solene da Reunião de Trabalho do Programa Microbacias em atuação na Defensoria Pública, cujos nomes se encontram listados abaixo, para a Reunião de Trabalho do Programa Microbacias, que será realizada no dia 30 de abril de 2010, de 13h às 17h, na Sala 03 da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4.º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nESTAGIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nMICROBACIA\r\n\r\nArthur Cordeiro Gomes\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nCórrego do Lambari\r\n\r\nCíntia Dias Cardoso\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nCanal Degredo\r\n\r\nCristiana Gomes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio Ururaí\r\n\r\nJosé Antonio Brum Garcia\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nCórrego dos Ourives\r\n\r\nJulia Ricardo Nero\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nCubatão\r\n\r\nJuliana Muniz Lima C Rocha\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nCórrego São Domingos\r\n\r\nLeidyane da Silva Carvalho\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nValão Grande II\r\n\r\nPriscila Neves Boechat Serídio\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nRibeirão Conceição\r\n\r\nRafaela Rodrigues de Paiva\r\n\r\nSão Francisco de Itapaboana\r\n\r\nBrejo da Cobiça\r\n\r\nThayná Maria S. O. de Paula\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio D'Antas\r\n\r\nThiago Pecly de G. Coutinho\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nValão do Papagaio\r\n\r\nViviani do Nascimento Silva\r\n\r\nItalva/Cardoso Moreira\r\n\r\nCórrego do Marimbondo\r\n\r\nValão do Pires\r\n\r\nId: 947589"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "948809": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 033//2010\r\n\r\nAltera a Portaria nº 033/2009, que estabelece datas limites mensais para encaminhamento de NSD e dá outras providências. \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de normatização dos processos administrativos, com ênfase na economicidade, eficiência, celeridade e planejamento, o que exige certo tempo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Alterar a Portaria nº 033/2009, que estabelece o calendário de 2010 com datas limites mensais para o encaminhamento de NSD - Nota de Solicitação de Despesa à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, observando as datas abaixo discriminadas:\r\n\r\nMaio - 21\r\n\r\nJunho - 24\r\n\r\nJulho - 22\r\n\r\nAgosto - 20\r\n\r\nSetembro - 23\r\n\r\nOutubro - 22\r\n\r\nNovembro - 25\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 948809"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "948922": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 029/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos: Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Abril de 2010, às 09:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feito nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE S. UNGERER\r\n\r\n15750\r\n\r\nREAV. READ. FUNC.\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO DOS S. CRUZ \r\n\r\n18265\r\n\r\nREAV. READ. FUNC.\r\n\r\nNELMA ALVES BARBOSA\r\n\r\n16821\r\n\r\nREAV. READ. FUNC.\r\n\r\nVALÉRIA M. MOREIRA\r\n\r\n15368\r\n\r\nREAV. READ. FUNC.\r\n\r\nVERÔNICA CALDAS F. DOS SANTOS\r\n\r\n13932\r\n\r\nREAV. READ. FUNC.\r\n\r\nCLÁUDIA RIBEIRO VELASCO MAFRA\r\n\r\n15651\r\n\r\n2010.005.000070-3-PA\r\n\r\nVERA LÚCIA SILVA SARDINHA\r\n\r\n19547\r\n\r\n2010.005.001478-2-PA\r\n\r\nARIAN SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n8374\r\n\r\n2009.005.000363-1-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de Abril de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 030/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. NADIA MARIA DE O. GOMES, mat.n°: 13386, acompanhada de seu pai, JOSÉ CARLOS DE SOUZA GOMES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Abril de 2010, às 09:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feito no Processo nº. 2010.005.00054-5-P-PA (0597/2010)- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de Abril de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 031/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA DE FÁTIMA DOS SANTOS S. MOÇO, mat.n°: 16991, acompanhada de sua mãe, ALDA DOS SANTOS SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Abril de 2010, às 09:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feito no Processo nº. 2010.005.000126-7-PA (0467/2010)- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de Abril de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 032/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DENY DE SOUZA BARROSO, mat.n°: 12933, acompanhada de seu filho, LUCAS DE SOUZA BARROSO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Abril de 2010, às 09:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feito no Processo nº. 2010.005.000377-3-PA (0560/2010)- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de Abril de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 033/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LIZETE DE FÁTIMA V. DE ALMEIDA, mat.n°: 3380, acompanhada de sua filha, GISELE VIANA DE ALMEIDA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Abril de 2010, às 09:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feito no Processo nº. 2009.005.000409-8-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de Abril de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nId: 948922"
                        ],
                        "948740": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 948740"
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                        "948798": [
                            "DOCG - Balancete",
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                            "DOCG - Balancete",
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            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
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                        "Atos": {
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                                "DOCG - Balancete",
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                            ],
                            "948509": [
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                            ],
                            "948538": [
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                                "Id: 948538"
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                            "948545": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 948545"
                            ],
                            "948559": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 948559"
                            ],
                            "948573": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 948573"
                            ],
                            "948663": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 948663"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "948788": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de Cultura\r\n\r\nFundação Municipal Teatro Trianon\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.034.000001-3-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 026/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para a execução de análise técnica para levantamento topográfico planialmétrico na localidade de Barra do Furado, à licitante vencedora winner empreendimentos e serviços ltda que apresentou o valor total de R$ 57.605,80 (cinqüenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 16 de abril de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000159-4-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 039/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de melhorias operacionais nos trechos das ruas: Durval Barreto, Poeta Décio Ribeiro I, Poeta Décio Ribeiro II, Projetada A, Santana, Travessa Antônio Pessanha, Travessa Margarida e Travessa Martins - Parque Rui Barbosa, à licitante vencedora bricks construtora e incorporadora ltda que apresentou o valor total de R$ 143.988,16 (cento e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos).’\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 12 de abril de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000160-6-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 043/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nos trechos das ruas: Antônio Simões, São Jerônimo, Abolição, Maximino F. Ramalho, Evandro Garcez, Dr. Pinto Filho, Osvaldo B. Sobral, Araújo Júnior, Maria do Carmo, Projetada A, Irmãos Expedicionários, Maria Inês dos Santos, Antônio Amares, Projetada, Nize Teixeira, Prudêncio Bessa, Travessa Simeão, Travessa José Maria e Travessa Antônio Manoel - Parque Aurora, à licitante vencedora edafo construções ltda que apresentou o valor total de R$ 143.996,06 (cento e quarenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 19 de abril de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 948788"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "948684": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 948684"
                            ],
                            "948699": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 948699"
                            ],
                            "948844": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 948844"
                            ],
                            "948881": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 948881"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "948424": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 948424"
                            ],
                            "948488": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 948488"
                            ],
                            "948681": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 948681"
                            ],
                            "948692": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 948692"
                            ],
                            "948712": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 948712"
                            ],
                            "948766": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 948766"
                            ],
                            "948794": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 948794"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "948789": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 167/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000016-7-PR\r\n\r\ncarta convite nº 028/10\r\n\r\nCONTRATADA: construtora frangelli ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de drenagem na Estrada CA-235 - Distrito de Serrinha.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 145.108,45 (cento e quarenta e cinco mil, cento e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 170/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000011-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 036/10\r\n\r\nCONTRATADA: winner empreendimentos e serviços ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de melhorias operacionais nos trechos das ruas: José Carneiro Terra, Dr. Antônio Joaquim de Melo, Dr. Abelardo de Melo e Dr. Thiers Cardoso - Parque Jockey Club.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 145.086,53 (cento e quarenta e cinco mil e oitenta e seis reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 166/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7479-9\r\n\r\nTomada de Preços nº 005/10\r\n\r\nCONTRATADA: construtora frangelli ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de pavimentação em paralelo na Rua José Francisco de Carvalho - Parque Esplanada.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 171.340,36 (cento e setenta e um mil, trezentos e quarenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2010\r\n\r\nEXTRATO DO 3º termo aditivo\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.08/1079-8\r\n\r\nPregão nº 084/08\r\n\r\nCONTRATADA: ACH - DIMENSÃO INFORMÁTICA E CONTÁBIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Treinamentos, Consultoria Técnica de Pós-implantação continuada e operacionalização Contábil/Financeira voltada para o Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM, em uso nesta municipalidade; Treinamentos, Consultoria Técnica de Pós-implantação continuada e atualizações legais para Sistema de Recursos Humanos, em uso nesta Prefeitura e integrado com o SIAFEM; Treinamentos, Consultoria Técnica de Pós-implantação continuada e atualizações anuais para o conjunto de ferramenta de “Business Intelligence”, DIVER, já com extração de dados do SIAFEM, em uso nesta Prefeitura.\r\n\r\nPrazo do contrato: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010\r\n\r\nId: 948789"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "948787": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010/024.000153-3\r\n\r\nPREGÃO nº 002/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 014/10\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE DECORAÇÃO DA PASSARELA DO SAMBA E CAMAROTES PARA O CARNAVAL 2010, NA AVENIDA ALBERTO LAMEGO, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 132.900,00(cento e trinta e dois mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 05(cinco) dias \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6857-8 \r\n\r\nPREGÃO nº 020/2009 (SRP)\r\n\r\nCONTRATO Nº 017/2010 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM. DE APAR. MUS. PROM. E EVENTOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 89.960,00(oitenta e nove mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 948787"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "948828": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 04 de maio de 2010 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº., com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Resposta à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC/RJ, Nº. 003/2010: Declarar endereço de sala do CMS, Nº. do Telefone, e-mail, instalação de equipamento referente ao Programa já enviado e a existência de conexão à Internet, além de disponibilidade de Recursos Humanos;\r\n\r\n4. Reestruturação Física do Conselho Municipal de Saúde: transporte e SEDE;\r\n\r\n5. Relatório da Comissão Especial de Estudo do Possível Retorno do PSF e Impactos na Atenção Básica;\r\n\r\n6. Relatório da Comissão Especial para decidir o novo formato da Secretaria Executiva do CMS;\r\n\r\n7. Disponibilização de um veículo para fiscalização das UBS e viagens para atividades do CMS;\r\n\r\n8. Recolhimento de lixo hospitalar;\r\n\r\n9. Conserto de Raio X da UBS do Farol de São Thomé;\r\n\r\n10. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 948828"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "948954": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 014/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 261.892,92 (Duzentos e sessenta e um mil oitocentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de Maio de 2010 às 14 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Abril de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 948954"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "947695": [
                                    "I - Edital",
                                    "O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 30/04/2010 (sexta-feira), às 9 horas (1ª convocação) e 9h.e 30min. (2ª convocação), no Auditório do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado à Rua Barão de Miracema nº 335 - Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n· Leitura da Ata de reunião anterior;\r\n\r\n· Deliberação sobre Relatório de Gestão/2009;\r\n\r\n· Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,19 de Abril de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 947695"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "948695": [
                                    "I - Aviso",
                                    "LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão nº 002/2010, discriminada abaixo, foi considerada DESERTA.\r\n\r\nPregão 002/2010 - Objeto: aquisição de 03 (três) veículos tipo passeio, 4 portas, motor FLEX, 1.0 direção hidráulica, trava, vidros elétricos, ar condicionado, ano de fabricação 2010 e 01 (um) veículo tipo utilitário para 12 passageiros, motor FLEX, 1.4 ano de fabricação 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 948695"
                                ]
                            }
                        },
                        "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                            "Atos": {
                                "948814": [
                                    "I - Edital",
                                    "ERRATA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos dos Goytacazes, com sede a Rua Tenente Coronel Cardoso nº 91, Centro, Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, convoca a todos para Assembléia Ordinária a ser realizada no dia 30/04/2010 às 16:00, na sede da Cia, ocasião em que tomarão posse os membros do Conselho Fiscal que foram nomeados, pela portaria nº 0156/2010 de 08/03/2010, com base no Decreto 157/97 e o Diretor Financeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAlvaro Augusto Gomes Barbosa\r\n\r\nPresidente da Campos Luz\r\n\r\nId: 948814"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Postura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "948292": [
                                "I - Aviso",
                                "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Coordenador de Fiscalização de Posturas, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado o Auto de Infração abaixo discriminado pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas: \r\n\r\nI - Auto de Infração nº 0738 de dezenove de abril de 2010, às 10 horas e 20 minutos, lavrado em nome de ARY CANELA T. JÚNIOR, na Avenida Presidente Kenedy, n° 181 - Jockey Club, com base no que prevê os Artigos 1,3,5,9,10,11,15,21,23,24,25 e 96 Parágrafo 1 da Lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008 e a Lei 4156 de 14/09/1983;Por depositar e conservar sobre via pública (calçada) grande quantidade de veículos automotores em adiantado estado de sucateamento, bem como por deixar de cumprir com o Auto de Notificação de n° 0075 do dia 03/07/09, contrariando desta forma as normas do Município. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 948292"
                            ]
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