{
    "2010-04-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "938566": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, no período de 24 a 26 de março de 2010, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, no período de 24 a 26 de março de 2010, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE, nos dias 24 e 29 de março de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, nos dias 24 e 29 de março de 2010, em razão do cancelamento das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, nos dias 24 e 29 de março de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de março de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE para atuar na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de março de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLÁUDIO VARELA, VIVIANE TAVARES HENRIQUES, LUIZ ANTONIO CORREA AYRES, ALEXANDRE MURILO GRAÇA, JORGE MAGNO REIS VIDAL, ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO, MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE e RENATA DE VASCONCELOS DE ARAUJO BRESSAN para prestarem auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Nova Friburgo, especificamente no feito nº 2009.037.010900-0, a partir do dia 29 de março de 2010 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 26.03.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, no período de 28 a 31 de março de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLÁUDIA MARTINS QUARESMA para atuar na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, nos dias 29 e 30 de março de 2010, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010, a Procuradora de Justiça PATRICIA SILVEIRA DA ROSA para integrar o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça na área de Tutela Coletiva, inclusive Infância e Juventude, Idoso e Pessoa Portadora de Deficiência, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.563, de 29 de janeiro de 2010, permanecendo voluntariamente afastada de sua lotação, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00021626).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010, a Procuradora de Justiça ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO para integrar o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça na área de Tutela Coletiva, inclusive Infância e Juventude, Idoso e Pessoa Portadora de Deficiência, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.563, de 29 de janeiro de 2010, ficando voluntariamente afastada de sua lotação (Processo nº MP-2010.00021626).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010, a Procuradora de Justiça SIMONE BENICIO FEROLLA para integrar o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.564, de 29 de janeiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00021626).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010, a Procuradora de Justiça ELISABETH GOMES SAMPAIO para integrar o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.564, de 29 de janeiro de 2010, ficando voluntariamente afastada de sua lotação (Processo nº MP-2010.00021626).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010, a Procuradora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO para integrar o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.564, de 29 de janeiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00021626).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010, a Procuradora de Justiça ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA para integrar o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.564, de 29 de janeiro de 2010, ficando voluntariamente afastada de sua lotação (Processo nº MP-2010.00021626).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010, a Procuradora de Justiça ANNA MARIA DI MASI para integrar o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.564, de 29 de janeiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00021626).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010, os Procuradores de Justiça abaixo relacionados para integrar, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.568, de 02 de março de 2010, o Grupo Especial de Atuação Integrada Regional, com atuação nas áreas respectivas aos Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional, sem prejuízo de suas demais atribuições, na forma que se segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCRAAI\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nGUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nJOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\nCAMPOS E ITAPERUNA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS (Cível)\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS (Criminal)\r\n\r\nMARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nNITERÓI (Cível)\r\n\r\nMARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\nNITERÓI (Criminal)\r\n\r\nGLADYS MARY LICINIO HOLANDA\r\n\r\nSÃO GONÇALO (Cível)\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nSÃO GONÇALO (Criminal)\r\n\r\nDENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU (Criminal) e RIO DE JANEIRO (Infância e Juventude - Infracional)\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU (Cível)\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nKLEBER COUTO PINTO\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nJOEL TOVIL\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nFÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO (Criminal)\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO (Investigação Penal)\r\n\r\nANNA MARIA DI MAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO (Juizados Especiais)\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO (Tutela Coletiva)\r\n\r\nIDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO (Infância e Juventude - Não infracional)\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO (Cível)\r\n\r\nMAURICIO ASSAYAG\r\n\r\nRIO DE JANEIRO (Tribunal do Júri)\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO (Execução Penal)\r\n\r\nDE 31.03.2010 \r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, no período de 01 a 04 de abril de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, no período de 01 a 04 de abril de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça ERICA ROGAR, nos períodos de 01 a 11 e 17 a 30 de abril de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MIRIAM LAHTERMAHER para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, nos períodos de 01 a 11 e 17 a 30 de abril de 2010, em razão do cancelamento das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no mês de abril de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VIVIANE ALVES SANTOS SILVA para cumprir o plantão do dia 01 de abril de 2010, em substituição à Promotora de Justiça SIMONE ROCHA DE ARAÚJO, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO ROCHA MONTEIRO e MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 01 e 11 de abril de 2010, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 11 de abril de 2010, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO ROCHA MONTEIRO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MARCIA MARIA TAMBURINI SARAIVA e LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 10 de abril de 2010, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO e VANESSA MARTINS DOS SANTOS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 24 de abril de 2010, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY e MÁRCIO BENISTI para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 10 de abril de 2010, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO AIROSO PIMENTEL e RENATA MENDES SOMESOM TAUK para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 10 e 11 de abril de 2010, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos RENATA SCHARFSTEIN e MARCELLO MARCUSSO BARROS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 18 e 24 de abril de 2010, nas Comarcas de Nova Friburgo e Barra do Piraí, respectivamente.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA e MARLY SARAMAGO HERMANN para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 24 e 25 de abril de 2010, na Comarca da Capital.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 22 de março de 2010, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 21 de março de 2010:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nTATIANA GIUSTI DA SILVA\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE TEREZA CRISTINA LEAL DE SEREJO\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 22 de março de 2010, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o candidato abaixo relacionado que concluiu o estágio experimental em 21 de março de 2010:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE EDUARDO FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nNomeia MARIANA VIANA NEGRELLY GOUVÊA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00099124).\r\n\r\nDesigna MARIANA VIANA NEGRELLY GOUVÊA para prestar auxílio direto às 5ª e 6ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00099124).\r\n\r\nNomeia ALINE EVANGELISTA BOTELHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00098042).\r\n\r\nDesigna ALINE EVANGELISTA BOTELHO para prestar auxílio direto às Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família de Niterói, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00098042).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010, ANA CAROLINA MAGINA CEZARIO DE CASTRO, matrícula nº 4700, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2010.00107741).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 01 de outubro de 2009, que designou ANA CAROLINA MAGINA CEZARIO DE CASTRO, matrícula nº 4700, para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça de Paraty (Processo nº MP-2010.00107741).\r\n\r\nExonera, a pedido, LARISSA MOTTA DUTRA MARTINS, matrícula nº 4689, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2010.00103606).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 22 de setembro de 2009, que designou LARISSA MOTTA DUTRA MARTINS, matrícula nº 4689, para prestar auxílio direto às Promotorias de Justiça junto às 40ª e 41ª Varas Criminais da Capital (Processo nº MP-2010.00103606).\r\n\r\nNomeia ANA HELENA CARDOSO COUTINHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Larissa Motta Dutra Martins (Processo nº MP-2010.00158837).\r\n\r\nDesigna ANA HELENA CARDOSO COUTINHO para prestar auxílio direto às Promotorias de Justiça junto às 40ª e 41ª Varas Criminais da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00103606).\r\n\r\nId: 938566"
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                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias para proceder à averiguação oficiosa de paternidade do menor A.S.A., sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de RITA CRISTINA PIMPÃO CORRÊA MEYER, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00224752). \r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nProcesso nº 2010.00088027 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda., para fornecimento de 8.000 (oito mil) quilos de açúcar refinado para entrega imediata, com fundamento no artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00040495 (Requerente: Andreza Torres Pinto Garcia - Assunto: Averbação de tempo de contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00094928 (Requerente: João Alves Ribeiro Júnior - Assunto: Averbação de tempo de serviço, de tempo de contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 301 dias de contribuição, para fins de aposentadoria, dos quais 113 dias de serviço, para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço. Defiro, ainda, o pagamento da diferença do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00090752 (Requerente: Iuki Izawa Bastos - Assunto: Averbação de tempo de contribuição) - Defiro.\r\n\r\nId: 938567"
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                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "938568": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 112 \r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense, devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 29, I da Resolução GPGJ n° 1215, de 10 de março de 2004, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA MADUREIRA\r\n\r\n01/02/10\r\n\r\nPOLLYANNA GOMES DA FONSECA ABI-SABER REZENDE\r\n\r\n25/02/10\r\n\r\nENRICO DUARTE OLIVEIRA WEINSCHUTZ\r\n\r\n26/02/10\r\n\r\nADRIANA FALLEIRO FERREIRA MOURA\r\n\r\n01/03/10\r\n\r\nAMANDA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n01/03/10\r\n\r\nANDREIA CARLA PENEDO MAÇANA\r\n\r\n01/03/10\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n01/03/10\r\n\r\nBRUNA RAFAELA BALTHAZAR REGO\r\n\r\n01/03/10\r\n\r\nDANILO MELO MACHADO DIAS\r\n\r\n01/03/10\r\n\r\nFELIPE BARTHON LOPEZ\r\n\r\n01/03/10\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\n01/03/10\r\n\r\nJULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES\r\n\r\n01/03/10\r\n\r\nTHIAGO MELLO DE CARVALHO\r\n\r\n05/03/10\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n08/03/10\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n08/03/10\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n09/03/10\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES\r\n\r\n09/03/10\r\n\r\nANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n10/03/10\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n10/03/10\r\n\r\nANA MARIA CAROLINA DA SILVEIRA PORTO\r\n\r\n11/03/10\r\n\r\nPOLYANA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n11/03/10\r\n\r\nREBECCA PAES PEÇANHA\r\n\r\n11/03/10\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES DA CRUZ\r\n\r\n11/03/10\r\n\r\nFILIPE TAVARES SOARES\r\n\r\n12/03/10\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n12/03/10\r\n\r\nJORGE ROBERTO CALDAS PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\n12/03/10\r\n\r\nJORGE SILVA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n12/03/10\r\n\r\nRODRIGO MENDES DE SÁ PINTO\r\n\r\n12/03/10\r\n\r\nNATALIA VELOSO MARCIANO\r\n\r\n15/03/10\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO\r\n\r\n15/03/10\r\n\r\nDAYANA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n18/03/10\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\n30/03/10\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA CABRAL ALMEIDA\r\n\r\n30/03/10\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público/RJ\r\n\r\nId: 938568"
                    ],
                    "938569": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 06 de abril de 2010, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nVANESSA CRISTINA FONSECA DE ARAUJO - 451º lugar\r\n\r\nRAPHAEL LIMA LOURENCO - 452º lugar\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos servidores efetivos e extra-quadro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que estão abertas as inscrições para prestar serviços à Justiça Eleitoral, como voluntários integrantes da mesa de votações, bem como na organização necessária referente ao cadastramento de presos que irão exercer o direito de voto, nas seções eleitorais a serem instaladas nos estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, conforme disposto na Resolução TSE nº 23.219/2010.\r\n\r\nVale lembrar, conforme previsão da Lei nº 9.504/1997, artigo 98, que aqueles que voluntariamente decidirem por este exercício de cidadania serão dispensados do serviço pelo dobro de dias de convocação, bem como lhes será garantida a preferência na promoção (art. 379, Código Eleitoral e Res. TSE nº 22.747/2008).\r\n\r\nOs voluntários deverão manifestar seu interesse encaminhando email para a Secretaria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, por meio dos endereços: pimentel@mp.rj.gov.br e rsbarroso@mp.rj.gov.br, até o dia 08 de abril de 2010, impreterivelmente, tendo em vista os prazos estabelecidos no Convênio de Cooperação Técnica e Parceria celebrado entre Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo para o 3º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase no dia 08 de abril, a partir das 19h00 e no dia 09 de abril, das 09h30 às 17h00, no Hotel Le Canton (Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 12, Vargem Grande, Teresópolis/ RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n3º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase\r\n\r\nDias 08 e 09 de abril de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n10h00 às 10h15\r\n\r\nModelo de Gestão \r\n\r\n10h15 às 10h35\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h35 às 10h45\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n10h45 às 11h05\r\n\r\nMapeamento da Criminalidade\r\n\r\n11h05 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h25\r\n\r\nCoordenadoria de Integração e Articulação Institucional (CIAI)\r\n\r\n11h25 às 11h30\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h30 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais - Cível, Criminal, Infância e Tutela\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 938569"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "938570": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 12 de abril de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\n2. ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n3. ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n4. ANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\n5. ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n6. BRUNO FEROLLA\r\n\r\n7. CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n8. DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n9. DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n10. EMERSON GARCIA\r\n\r\n11. ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n12. FATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n13. FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n14. FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n15. GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16. GABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\n17. HELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n18. JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n19. JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n20. JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n21. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n22. LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n23. LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n24. LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n25. MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\n26. MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n27. MARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\n28. MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n29. MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n30. MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n31. MONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n32. RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n33. SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n34. SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n35. VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n36. VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n37. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n38. VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n39. WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n2. FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\n2. LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2. ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n3. FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (de 01 a 26)\r\n\r\n4. PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (de 01 a 27)\r\n\r\n2. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n3. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n4. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n5. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n6. WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2. BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n3. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n4. REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n2. CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3. JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n4. LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n5. PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n2. RICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE \r\n\r\n3. FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n4. FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n5. MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n6. PATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\n7. TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n2. VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2. LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n3. LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n4. RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n2. DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n3. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n2. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n3. ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES \r\n\r\n4. FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS \r\n\r\n5. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6. LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n7. LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n8. LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n2. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3. ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n4. BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n5. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (de 01 a 16)\r\n\r\n6. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n7. DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n8. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n9. JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n10. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n11. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n12. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n13. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n14. PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n15. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n16. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n17. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril. \r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2010.\r\n\r\n05/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2010.\r\n\r\n05/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/04\r\n\r\n14/04\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n06/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n07/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n12/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n14/04\r\n\r\n-\r\n\r\n27/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2010, na Intranet.\r\n\r\n28/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 938570"
                    ],
                    "938571": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 016/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2009.00092404\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19.04.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suporte e atualização de softwares destinados à administração, desenvolvimento, monitoramento e análise de performance dos bancos de dados oracle pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 07 e 16 de abril de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 938571"
                    ],
                    "938572": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que as informações alusivas à atuação do membro do Ministério Público em plantões judiciários diurnos, noturnos e postos avançados dos Juizados Especiais Criminais instalados em eventos esportivos, musicais e festas populares deverão ser remetidas on line à Corregedoria-Geral, através do relatório eletrônico de atividades funcionais próprio, com acesso pelo link Sistemas/Estatísticas da Corregedoria/Relatório da Estatística para Plantões, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do plantão judiciário, conforme disposto na Portaria nº 109, de 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 20/2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de abril de 2010.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/04/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de março.\r\n\r\natravés do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br\r\n\r\n07/04/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital, na Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\ncontra a Mulher da Capital e na 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti e na \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n14/04/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá, na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, na Promotoria de Justiça junto à \r\n\r\n2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, na Promotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e na Promotoria de Justiça junto ao \r\n\r\nXVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Família de Madureira e na Promotoria de Justiça Cível de Madureira\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 24/2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Correições Ordinárias em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para o mês de maio de 2010, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\n7ª, 13ª, 18ª e 19ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Alcântara, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras e Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 25 / 2010)\r\n\r\nId: 938572"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "938343": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 132/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/04/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.654-3/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.528-1/2007 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. SAÚDE DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.360-7/2008 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO DESENV. SUSTENT. DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO ROSA MANGIFESTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.133-9/2003 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA.\r\n\r\nId: 938343"
                    ],
                    "938344": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 133/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/04/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.729-0/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO.\r\n\r\nId: 938344"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "935864": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n115412-5/09\r\n\r\nJORGINA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n49774/2009\r\n\r\nId: 935864"
                    ],
                    "934249": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n225483-7/08\r\n\r\nROGÉRIO MATOSO\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n31915/2009\r\n\r\nId: 934249"
                    ],
                    "938120": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/03/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217816-2/2009\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n8923/2010\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n221978-4/2008\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n9152/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n114724-3/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n8795/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n105041-8/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n8893/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n104150-4/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n8946/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n108049-3/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n8962/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n114274-4/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n9619/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n114656-6/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n9621/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 938120"
                    ],
                    "934973": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n214514-1/07\r\n\r\nADOLFO ARENÁSIO BASTOS\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n906/2010 \r\n\r\n228654-9/08\r\n\r\nTHADEU MARIO FERREIRA\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n4289/2010 \r\n\r\n200287-2/03\r\n\r\nMAURÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n5162/2010 \r\n\r\n270931-9/03\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n5444/2010 \r\n\r\n208534-1/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n6295/2010 \r\n\r\n116526-5/02\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n44927/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n211594-0/02\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n48760/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n102735-6/01\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n589/2010 \r\n\r\n106336-1/96\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n45055/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n214514-1/07\r\n\r\nADOLFO ARENÁSIO BASTOS\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n898/2010 \r\n\r\n208534-1/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n6266/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n211217-8/09\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINTO\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n4769/2010 \r\n\r\n228825-0/08\r\n\r\nROGÉRIO MATOSO\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n5983/2010 \r\n\r\n208534-1/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n6291/2010 \r\n\r\nId: 934973"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "938466": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "*ATO NORMATIVO Nº 115 de 30 de março de 2010\r\n\r\nDetermina à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH o cumprimento das atribuições previstas no Ato Normativo TCE-RJ nº 108, de 6 de agosto de 2009, e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Conselho Superior de Administração, que, em 2 de março de 2010, decidiu, por unanimidade, revigorar o Ato Normativo TCE-RJ nº 108, de 6 de agosto de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Determinar à Coordenadoria de Recursos Humanos o cumprimento das atribuições previstas no Ato Normativo TCE-RJ nº 108, de 6 de agosto de 2009.\r\n\r\nArt. 2º Fica revogado o Ato Normativo TCE-RJ nº 113, de 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial de 31.03.2010.\r\n\r\nId: 938466"
                    ],
                    "938462": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.172 - Exonera JOSE MAURO CYRICO, matr. 02/4077/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CDDAL 5, do Gabinete do Conselheiro José Mauricio de Lima Nolasco, GC 4, com validade a contar de 01.03.2010.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.173 - Exonera KATJA ELIZABETH FUXREITER, matr. 02/3824/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CGA, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.03.2010.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.174 - Exonera MARA FATIMA GIUSEPPE, matr. 02/3381/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, GC 4, com validade a contar de 01.03.2010.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.175 - Exonera FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO, matr. 02/4102/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, GC 1, com validade a contar de 01.04.2010.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.176 - Nomeia JOÃO PEDRO SANTOS DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Maria Inês Sobreira de Azevedo, matr. 02/3935/0-0, com validade a contar de 01.04.2010.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.177 - Nomeia TATIANA RODRIGUES GUSMÃO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CG, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gam de Souza, GC 1, em vaga decorrente da exoneração de João Carlos Nunes da Silva, matr. 02/3720/0-9, com validade a contar de 01.04.2010.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.178 - Exonera JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA, matr. 02/3720/0-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CG, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, GC 1, com validade a contar de 01.04.2010. \r\n\r\nId: 938462"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "938577": [
                        "II - Despachos do Diretor-Geral",
                        "AVISO\r\n\r\nEm 25.03.2010\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato “N”/MD/ 518/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO os feriados relativos aos dias 21/04 e 23/04;\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no processo nº 3124/10; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o prazo máximo estipulado pela Secretaria de Estado de Fazenda para recebimento da folha de pagamento da ALERJ referente ao mês de abril;\r\n\r\nFICA, EXCEPCIONALMENTE, FIXADO PARA O DIA 15/04/10 (QUINTA-FEIRA), A DATA LIMITE PARA A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS DE NOMEAÇÃO E CONSEQÜENTE POSSE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS.\r\n\r\nAS POSSES OCORRIDAS APÓS A SUPRACITADA DATA SERÃO DEFERIDAS COM EFEITO A PARTIR DE 01/05/2010.\r\n\r\nId: 938577"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "938578": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2996/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5495, DE 29 DE JUNHO DE 2009 SUPRIMINDO-SE O SEU ART. 2º.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suprima-se o art. 2º da Lei 5495, de junho de 2009, que “DECLARA O DIA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”, \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAceitando-se que não existe norma jurídica, senão norma jurídica interpretada; que o direito, em sua concreta existência, é aquele \"declarado\" pelos juízes e tribunais; que a norma jurídica não é o pressuposto, mas o resultado da sua interpretação; e que a interpretação constitucional é uma hermenêutica de princípios, uma atividade que opera com fórmulas lapidares ou com enunciados abertos, indeterminados e plurissignificativos; se isso tudo for admitido, então poderemos dizer - na linha do pensamento de Kelsen - que não existe inconstitucionalidade em si, mas apenas inconstitucionalidade declarada; que só ocorrem conflitos entre lei e Constituição onde algum ordenamento jurídico atribua competência a determinado órgão para provocar essa ocorrência; que, por isso mesmo, toda decisão pela inconstitucionalidade de uma lei, embora aparentemente declaratória, será necessariamente constitutiva dessa inconstitucionalidade; que, finalmente, à luz das modernas construções hermenêuticas da jurisdição constitucional - do tipo interpretação conforme, apelo ao legislador, declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e, especialmente, a declaração total de inconstitucionalidade com gradação dos efeitos - , as decisões sobre a constitucionalidade/inconstitucionalidade das leis assumiram a feição de juízos de conveniência e de oportunidade, para cuja formulação as cortes que os emitem parecem haver trocado a lógica do racional pela lógica do razoável, e o império das regras pela soberania dos princípios.\r\n\r\nComo o Direito, pelo menos enquanto ordenamento ou sistema, não tolera antinomias ou contradições, ao longo dos séculos de interpretação das leis a jurisprudência foi elaborando algumas regras, de aceitação generalizada, para resolver os conflitos entre normas, pelo menos aqueles simplesmente aparentes, já que as antinomias reais permanecem insolúveis ou têm a sua resolução confiada ao poder discricionário do intérprete, como assinala Norberto Bobbio.\r\n\r\nAssente que as constituições modernas, pelo menos em sua parte dogmática, estruturam-se como sistemas abertos de regras e princípios, cuja linguagem é necessariamente polissêmica e indeterminada; que, ainda hoje, a escolha do método é o grande problema da hermenêutica jurídica; que não existe uma relação hierárquica fixa entre os critérios de interpretação; que todos os métodos de interpretação conduzem sempre a um resultado apenas possível, nunca a um resultado que seja o único correto; que a questão do método justo em direito constitucional é um dos problemas mais controvertidos e difíceis da moderna doutrina juspublicística; que, atualmente, a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares; que essa pluralidade de métodos se converte em veículo da liberdade do juiz, o qual, por isso mesmo, acaba por escolher o método em função do resultado que, estimando correto e justo, pretenda alcançar em cada caso; que, finalmente, como derradeiras instâncias de aplicação do direito, as cortes constitucionais proferem veredictos insuscetíveis de revisão, se tudo isso for verdadeiro, então pode-se concluir que esses veredictos equivalem a erratas e adendas das constituições, e que a questão da constitucionalidade/inconstitucionalidade fica sujeita a juízos políticos sobre a validade das leis, assim entendidas a sua conveniência, oportunidade e razoabilidade, conceitos abertos e indeterminados cuja densificação depende da pré-compreensão e da ideologia dos magistrados que exercem a jurisdição constitucional.\r\n\r\nEntre muitas razões, nos inscrevermos entre os admiradores dessa jurisdição de eqüidade constitucional - como a considera Cappelletti - , e fazermos nossas as palavras de Kelsen e Otto Kimminich, para quem a guarda da Constituição, nos termos em que foi confiada a essa justiça extraordinária, afigura-se indispensável ao aprimoramento do regime democrático e do Estado de direito. As do primeiro, quando ressalta que a defesa da Constituição contra leis inconstitucionais representa, também e essencialmente, a defesa das minorias parlamentares contra os abusos legislativos cometidos pelas maiorias ocasionais; e as do segundo, ao dizer que sem a primazia do princípio da constitucionalidade das leis, cuja reafirmação constante está a cargo da justiça constitucional, o Estado de direito ficaria reduzido a um simples Estado de legalidade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no cumprimento do seu papel de guardião da Constituição tem decidido que:\r\n\r\n“(...) Compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre as matérias previstas no art. 61, § 1º, inc. II, alíneas a e c, da Constituição da República, sendo vedado o aumento das despesas previstas mediante emendas parlamentares (art. 63, inc. I, da Constituição da República). 2. A atribuição da remuneração do cargo de defensor público aos ocupantes das funções de assistente jurídico de estabelecimento penitenciário é inconstitucional, por resultar em aumento de despesa, sem a prévia dotação orçamentária, e por não prescindir da elaboração de lei específica. 3. A sanção do Governador do Estado à proposição legislativa não afasta o vício de inconstitucionalidade formal. 4. A investidura permanente na função pública de assistente penitenciário, por parte de servidores que já exercem cargos ou funções no Poder Executivo mineiro, afronta os arts. 5º, caput, e 37, inc. I e II, da Constituição da República. 5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente (...)\r\n\r\nEMENTA - Processo legislativo: emenda de origem parlamentar, da qual decorreu aumento da despesa prevista, a projeto do Governador do Estado, em matéria reservada a iniciativa do Poder Executivo: inconstitucionalidade, visto serem de observância compulsória pelos Estados as regras básicas do processo legislativo da Constituição Federal - entre as quais as atinentes à reserva de iniciativa - dada a sua implicação com o princípio fundamental da separação e independência dos Poderes.\r\n\r\n\"LEI Nº 5540 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDECLARA O DIA DE IANSÃ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Dia de Iansã, com que se reverencia a figura deste importante orixá dos cultos afro-brasileiros, comemorado anualmente no dia 4 de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1925/08\r\n\r\nAutoria: Deputado Átila Nunes\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1925/2008, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O DIA DE IANSÃ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre o art. 2º. As razões, para tanto, ora passo a expor.\r\n\r\nO Projeto de lei objetiva declarar como patrimônio imaterial do Rio de Janeiro o dia de Iansã.\r\n\r\nO art. 2º da medida legislativa em referência se afigura inconstitucional, pois impõe deveres ao Poder Público invadindo esfera de atuação privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme dispõe o artigo 61, §1º, II, alínea “b” da CRFB, em flagrante violação ao princípio constitucional da separação dos poderes consagrado no art. 2º da CRFB.\r\n\r\nCom efeito, cabe ao Poder Executivo definir a melhor forma de promover tal matéria, determinando-se, para isso, de acordo com seu juízo de conveniência e oportunidade, caso contrário, Mais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, assim reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais.\r\n\r\nNeste sentido, o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, 1º., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, 1º., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo n.º 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j.c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial)\r\n\r\nO Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\"\r\n\r\nLei com as Razões de Veto Publicadas no D. O. Parte I, Poder Executivo, de 14 de setembro de 2009, página 01, e no D.O. Parte II, Poder Legislativo de 20 de outubro de 2009, página 02\r\n\r\nPor outro lado, esta Casa Legislativa tem se manifestado em matérias idênticas à disciplinada pela Lei 5495/2009 da seguinte forma:\r\n\r\nNa Sessão Extraordinária realizada no dia 16/12/2009 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL (LEI Nº 5540/09) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1925/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O DIA DE IANSÂ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Pela manutenção do veto.\r\n\r\n(O SR. MÁRIO MARQUES ASSUME A PRESIDÊNCIA)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - É um privilégio ter V. Exa. presidindo, Presidente Mário Marques, inclusive liguei para V.Exa. Em relação ao Veto Parcial, é uma medida do Governo de tirar o vício de inconstitucionalidade, o que torna a matéria constitucional.\r\n\r\nConforme na Sessão anterior divulgamos todos os vetos, num acordo, a orientação é a manutenção dos vetos, votando “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Os Srs. Deputados vão receber as cédulas para votação dos vetos falados há pouco.\r\n\r\nSolicito à nobre Deputada Graça Matos que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Vamos proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Só porque estou sendo consultado, Sr. Presidente, com a devida vênia, oriento o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Gostaria de convidar o ilustre deputado Coronel Jairo para que assuma a presidência dos trabalhos.\r\n\r\nCoronel Jairo, por favor, assuma a presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado: Zero “sim”; 45 “não”; uma abstenção.\r\n\r\nO veto foi mantido.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, submeto à apreciação dos meus Pares o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2997/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5650, DE 04 DE MARÇO DE 2010, SUPRIMINDO-SE O SEU ART. 2º.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suprima-se o art. 2º da Lei nº 5650, de 04 de março de 2010, que “Declara o dia de oxum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.”, \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAceitando-se que não existe norma jurídica, senão norma jurídica interpretada; que o direito, em sua concreta existência, é aquele \"declarado\" pelos juízes e tribunais; que a norma jurídica não é o pressuposto, mas o resultado da sua interpretação; e que a interpretação constitucional é uma hermenêutica de princípios, uma atividade que opera com fórmulas lapidares ou com enunciados abertos, indeterminados e plurissignificativos; se isso tudo for admitido, então poderemos dizer - na linha do pensamento de Kelsen - que não existe inconstitucionalidade em si, mas apenas inconstitucionalidade declarada; que só ocorrem conflitos entre lei e Constituição onde algum ordenamento jurídico atribua competência a determinado órgão para provocar essa ocorrência; que, por isso mesmo, toda decisão pela inconstitucionalidade de uma lei, embora aparentemente declaratória, será necessariamente constitutiva dessa inconstitucionalidade; que, finalmente, à luz das modernas construções hermenêuticas da jurisdição constitucional - do tipo interpretação conforme, apelo ao legislador, declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e, especialmente, a declaração total de inconstitucionalidade com gradação dos efeitos - , as decisões sobre a constitucionalidade/inconstitucionalidade das leis assumiram a feição de juízos de conveniência e de oportunidade, para cuja formulação as cortes que os emitem parecem haver trocado a lógica do racional pela lógica do razoável, e o império das regras pela soberania dos princípios.\r\n\r\nComo o Direito, pelo menos enquanto ordenamento ou sistema, não tolera antinomias ou contradições, ao longo dos séculos de interpretação das leis a jurisprudência foi elaborando algumas regras, de aceitação generalizada, para resolver os conflitos entre normas, pelo menos aqueles simplesmente aparentes, já que as antinomias reais permanecem insolúveis ou têm a sua resolução confiada ao poder discricionário do intérprete, como assinala Norberto Bobbio.\r\n\r\nAssente que as constituições modernas, pelo menos em sua parte dogmática, estruturam-se como sistemas abertos de regras e princípios, cuja linguagem é necessariamente polissêmica e indeterminada; que, ainda hoje, a escolha do método é o grande problema da hermenêutica jurídica; que não existe uma relação hierárquica fixa entre os critérios de interpretação; que todos os métodos de interpretação conduzem sempre a um resultado apenas possível, nunca a um resultado que seja o único correto; que a questão do método justo em direito constitucional é um dos problemas mais controvertidos e difíceis da moderna doutrina juspublicística; que, atualmente, a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares; que essa pluralidade de métodos se converte em veículo da liberdade do juiz, o qual, por isso mesmo, acaba por escolher o método em função do resultado que, estimando correto e justo, pretenda alcançar em cada caso; que, finalmente, como derradeiras instâncias de aplicação do direito, as cortes constitucionais proferem veredictos insuscetíveis de revisão, se tudo isso for verdadeiro, então pode-se concluir que esses veredictos equivalem a erratas e adendas das constituições, e que a questão da constitucionalidade/inconstitucionalidade fica sujeita a juízos políticos sobre a validade das leis, assim entendidas a sua conveniência, oportunidade e razoabilidade, conceitos abertos e indeterminados cuja densificação depende da pré-compreensão e da ideologia dos magistrados que exercem a jurisdição constitucional.\r\n\r\nEntre muitas razões, nos inscrevermos entre os admiradores dessa jurisdição de eqüidade constitucional - como a considera Cappelletti - , e fazermos nossas as palavras de Kelsen e Otto Kimminich, para quem a guarda da Constituição, nos termos em que foi confiada a essa justiça extraordinária, afigura-se indispensável ao aprimoramento do regime democrático e do Estado de direito. As do primeiro, quando ressalta que a defesa da Constituição contra leis inconstitucionais representa, também e essencialmente, a defesa das minorias parlamentares contra os abusos legislativos cometidos pelas maiorias ocasionais; e as do segundo, ao dizer que sem a primazia do princípio da constitucionalidade das leis, cuja reafirmação constante está a cargo da justiça constitucional, o Estado de direito ficaria reduzido a um simples Estado de legalidade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no cumprimento do seu papel de guardião da Constituição tem decidido que:\r\n\r\n“(...) Compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre as matérias previstas no art. 61, § 1º, inc. II, alíneas a e c, da Constituição da República, sendo vedado o aumento das despesas previstas mediante emendas parlamentares (art. 63, inc. I, da Constituição da República). 2. A atribuição da remuneração do cargo de defensor público aos ocupantes das funções de assistente jurídico de estabelecimento penitenciário é inconstitucional, por resultar em aumento de despesa, sem a prévia dotação orçamentária, e por não prescindir da elaboração de lei específica. 3. A sanção do Governador do Estado à proposição legislativa não afasta o vício de inconstitucionalidade formal. 4. A investidura permanente na função pública de assistente penitenciário, por parte de servidores que já exercem cargos ou funções no Poder Executivo mineiro, afronta os arts. 5º, caput, e 37, inc. I e II, da Constituição da República. 5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente (...)\r\n\r\nEMENTA - Processo legislativo: emenda de origem parlamentar, da qual decorreu aumento da despesa prevista, a projeto do Governador do Estado, em matéria reservada a iniciativa do Poder Executivo: inconstitucionalidade, visto serem de observância compulsória pelos Estados as regras básicas do processo legislativo da Constituição Federal - entre as quais as atinentes à reserva de iniciativa - dada a sua implicação com o princípio fundamental da separação e independência dos Poderes.\r\n\r\n\"LEI Nº 5540 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDECLARA O DIA DE IANSÃ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Dia de Iansã, com que se reverencia a figura deste importante orixá dos cultos afro-brasileiros, comemorado anualmente no dia 4 de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1925/08\r\n\r\nAutoria: Deputado Átila Nunes\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1925/2008, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O DIA DE IANSÃ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre o art. 2º. As razões, para tanto, ora passo a expor.\r\n\r\nO Projeto de lei objetiva declarar como patrimônio imaterial do Rio de Janeiro o dia de Iansã.\r\n\r\nO art. 2º da medida legislativa em referência se afigura inconstitucional, pois impõe deveres ao Poder Público invadindo esfera de atuação privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme dispõe o artigo 61, §1º, II, alínea “b” da CRFB, em flagrante violação ao princípio constitucional da separação dos poderes consagrado no art. 2º da CRFB.\r\n\r\nCom efeito, cabe ao Poder Executivo definir a melhor forma de promover tal matéria, determinando-se, para isso, de acordo com seu juízo de conveniência e oportunidade, caso contrário, Mais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, assim reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais.\r\n\r\nNeste sentido, o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, 1º., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, 1º., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo n.º 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j.c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial)\r\n\r\nO Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\"\r\n\r\nLei com as Razões de Veto Publicadas no D. O. Parte I, Poder Executivo, de 14 de setembro de 2009, página 01, e no D.O. Parte II, Poder Legislativo de 20 de outubro de 2009, página 02\r\n\r\nPor outro lado, esta Casa Legislativa tem se manifestado em matérias idênticas à disciplinada pela Lei 5495/2009 da seguinte forma:\r\n\r\nNa Sessão Extraordinária realizada no dia 16/12/2009 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL (LEI Nº 5540/09) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1925/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O DIA DE IANSÂ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Pela manutenção do veto.\r\n\r\n(O SR. MÁRIO MARQUES ASSUME A PRESIDÊNCIA)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - É um privilégio ter V. Exa. presidindo, Presidente Mário Marques, inclusive liguei para V.Exa. Em relação ao Veto Parcial, é uma medida do Governo de tirar o vício de inconstitucionalidade, o que torna a matéria constitucional.\r\n\r\nConforme na Sessão anterior divulgamos todos os vetos, num acordo, a orientação é a manutenção dos vetos, votando “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Os Srs. Deputados vão receber as cédulas para votação dos vetos falados há pouco.\r\n\r\nSolicito à nobre Deputada Graça Matos que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Vamos proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Só porque estou sendo consultado, Sr. Presidente, com a devida vênia, oriento o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Gostaria de convidar o ilustre deputado Coronel Jairo para que assuma a presidência dos trabalhos.\r\n\r\nCoronel Jairo, por favor, assuma a presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado: Zero “sim”; 45 “não”; uma abstenção.\r\n\r\nO veto foi mantido.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, submeto à apreciação dos meus Pares o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2998/2010\r\n\r\nOBRIGA A DIVULGAÇÃO, DE TODOS OS ANÚNCIOS, EM TODAS AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO A COLOCAREM O NOME DA MARCA DO PRODUTO A VENDA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor: de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.03.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam todos obrigados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a colocarem o nome da marca do produto a venda, em todos os anúncios.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo se aplica a anúncios veiculados em qualquer meio de comunicação e divulgação, inclusive interno.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento da presente Lei acarretará ao anunciante multa no valor de 1.000 UFIR.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrrá em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela visa garantir o perfeito esclarecimento das condições de venda, que além de um direito, é também um dever. Para o perfeito exercício deste direito, torna-se necessária a identificação visual da marca do produto a venda, que esta sendo anunciado.\r\n\r\nPelo exposto, rogo aos meus pares que, votem favoravelmente a este Projeto de Lei, que tantos benefícios trarão para a sociedade como um todo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2999/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ANISTIA DE DÍVIDAS DE PROPRIEDADE, POSSE OU USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.03.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º . As dívidas decorrentes da propriedade, posse ou uso de veículos automotores, poderão ser anistiadas em até 90% (noventa por cento) do seu valor total.\r\n\r\nParágrafo único . As dívidas referidas no caput do artigo incluem as relativas a IPVA, multas por infração de trânsito e diárias dos depósitos de veículos, incluídos juros e correções incidentes.\r\n\r\nArt. 2º - A anistia a ser concedida vigorará pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do ato de concessão, devendo o pagamento ser feito de uma só vez.\r\n\r\nArt. 3º - Vencido o prazo previsto no artigo anterior, prevalecerá o débito total apurado.\r\n\r\nArt.4º. O Poder Executivo editará os atos necessários para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de março de 2010\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Governo do Estado objetivando incentivar o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro tem isentado de tributação inúmeros setores da nossa economia.\r\n\r\nTodos sabem da existência de um acúmulo razoável de débitos relativos a propriedade, a posse e ao uso de veículos automotores. Todos sabem da impossibilidade dos pagamentos serem efetuados.\r\n\r\nPor outro lado, paralelamente aos desdobramentos decorrentes do não pagamento, todos sabem que o Estado não dispõe sequer de mais espaço para o recolhimento de veículos que continuam sendo apreendidos.\r\n\r\nÉ sabido também que a própria Procuradoria Geral do Estado, por estar assoberbada, não terá possibilidades de acionar os devedores.\r\n\r\nPortanto, urge uma solução que preencha o interesse público.\r\n\r\nO presente Projeto proporcionará solução para inúmeros problemas, a saber:\r\n\r\n- Fim da angustia vivida por devedores inadimplentes e que continuam utilizando os veículos automotores que motivaram a dívida,\r\n\r\n- Fim do acinte ante as autoridades e seus agentes, ante o descumprimento de normas as mais gerais relativas ao Código Nacional de Trânsito,\r\n\r\n- Esvaziamento dos depósitos, e\r\n\r\n- Aumento da receita.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3000/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Esporte e Lazer; de Cultura; e de Turismo.\r\n\r\nEm 31.03.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Serviço voluntário, para fins desta lei, é a atividade não remunerada, exercida por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos e de assistência social, inclusive mutualidade. \r\n\r\nArt. 2º - O serviço voluntário será prestado mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, publica ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições do seu serviço, não gerando vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.\r\n\r\nArt. 3º - A despesas que o prestador do serviço voluntário comprovadamente realizar no desempenho das atividades poderão ser ressarcidas, mediante autorização expressa da entidade a que for prestado o serviço. \r\n\r\nArt. 4º - Por ocasião da Copa do Mundo de 2014 e das Olímpíadas de 2016 e eventos correlatos, dar-se-á prioridade na escolha do prestador do serviço voluntário aos profissionais das áreas de turismo, hotelaria, estagiários e tecnólogos do setor.\r\n\r\nArt . 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA lei 5461, de 4 de junho de 2009, declarou de relevante interesse para o Estado do Rio de Janeiro, a realização da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, eventos de grande importância social, turística e econômica.\r\n\r\nDentro deste aspecto, cada vez mais crescem ações sociais e eventos que utilizam o voluntário para ajudá-los a alcançar seus objetivos. Muitas pessoas abrem mão da remuneração para adquirir experiência ou até mesmo por satisfação pessoal e se tornam voluntários. O esporte também abre portas para o exercício do voluntariado. \r\n\r\nA lei federal 9608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, foi um grande e importante passo de nossa legislação.\r\n\r\nSeria quase impossível realizar grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos sem a ajuda dos voluntários, tamanho é o trabalho que envolve a sua organização. É preciso controlar ingressos, assessorar os juízes, fazer o credenciamento e orientar os profissionais da imprensa, dar informações aos torcedores, enfim, só mesmo um time de voluntários para dar conta disso tudo. \r\n\r\nOs países têm interesse em sediar grandes eventos não por apenas gostarem de esporte, mas porque movimenta toda a economia e principalmente o Turismo. É por esta razão que além de respaldar a tarefa do voluntário este projeto prioriza os profissionais ligados à área turística, hoteleira e afins, dando-lhes a oportunidade de qualificá-los ainda mais e dar-lhes a possibilidade mostrar o que tanto têm a nos oferecer. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3001/2010\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2181 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.03.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei 2181 de 16 de novembro de 1993 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 1º - O Estado deverá sinalizar, com placas e dizeres indicativos em português e inglês, idioma universal, à medida em que forem trocadas, ao longo de suas rodovias, os seus Municípios e Cidades, os seus parques e outros próprios, os conjuntos urbanos, as edificações e todos os pontos de valor turístico, histórico, paisagistico, cinstífico, artístico e ecológico, viabilizando, ainda, o acesso ao patrimônio cultural em seu território, nos termos do artigo 322 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - .......\r\n\r\nArt. 3º ........\"\r\n\r\nArt. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de março de 2010\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa dar ao turista estrangeiro a possibilidade de se movimentar, não só nos principais pontos turísticos da cidade que em sua grande maioria já possui uma sinalização específica, mas ampliar esse universo, proporcionando a aqueles que desejam ir além desses locais transitar pela cidade de um modo geral com desembaraço e segurança. \r\n\r\nAnúncios públicos acrescido de um idioma estrangeiro utilizado mundialmente como é o inglês, vem, mais uma vez, imprimir ao Estado do Rio de Janeiro o seu caráter eminentemente turístico, demonstrando aos visitantes o respeito que eles merecem.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1919/2008\r\n\r\nDECLARA O DIA DE OBALUAÊ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.12.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Dia de Obaluaê, com que se reverencia a figura deste importante orixá dos cultos afro-brasileiros, comemorado anualmente no dia 16 de Agosto.\r\n\r\nArt. 2º - A data será comemorada com festejos programados e realizados pelas Secretarias de Turismo e Ciência e Cultura e incluídos no calendário oficial e turístico do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Nas comemorações a que se refere este artigo as Secretarias mencionadas darão especial atenção às providências necessárias à Segurança e ao bem-estar do público.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA finalidade principal do projeto é reconhecer, oficialmente, essa manifestação religiosa realizada a mais de 300 anos em nossa cidade, trazida pelos afro-descendentes que aqui chegaram como escravos, trazendo suas tradições e cultura. É um patrimônio vivo, dinâmico e um bem cultural intangível do povo fluminense.\r\n\r\nObaluaê é um desdobramento de Omulu, vibrando em forma mais jovem. \r\n\r\nObaluaê é representado no sincretismo por São Lázaro, mais tem o seu dia comemorado em 16 de Agosto.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1921/2008\r\n\r\nDECLARA O DIA DE OGUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.12.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Dia de Ogum, com que se reverencia a figura deste importante orixá dos cultos afro-brasileiros, comemorado anualmente no dia 23 de Abril.\r\n\r\nArt. 2º - A data será comemorada com festejos programados e realizados pelas Secretarias de Turismo e Ciência e Cultura e incluídos no calendário oficial e turístico do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Nas comemorações a que se refere este artigo as Secretarias mencionadas darão especial atenção às providências necessárias à Segurança e ao bem-estar do público.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA finalidade principal do projeto é reconhecer, oficialmente, que essa manifestação religiosa realizada a mais de 300 anos em nossa cidade, trazida pelos afro-descendentes que aqui trazidos como escravos, viveram. É um patrimônio vivo, dinâmico e um bem cultural intangível do povo fluminense.\r\n\r\nOrixá da energia, perseverança, vencedor de demanda, persistência, tenacidade e do renascimento. A Energia de Ogum está em todos os lugares. Sua cor é o vermelho e branco.\r\n\r\nOgum é representado no sincretismo religioso por São Jorge, e que tem o seu dia comemorado em 23 de Abril.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1923/2008\r\n\r\nDECLARA O DIA DE OXALÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.12. 2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Dia de Oxalá, com que se reverencia a figura deste importante orixá dos cultos afro-brasileiros, comemorado anualmente no dia 25 de Dezembro.\r\n\r\nArt. 2º - A data será comemorada com festejos programados e realizados pelas Secretarias de Turismo e Ciência e Cultura e incluídos no calendário oficial e turístico do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Nas comemorações a que se refere este artigo as Secretarias mencionadas darão especial atenção às providências necessárias à Segurança e ao bem-estar do público.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Dezembro de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA finalidade principal do projeto é reconhecer, oficialmente, essa manifestação religiosa realizada a mais de 300 anos em nossa cidade, trazida pelos afro-descendentes que aqui chegaram como escravos, trazendo suas tradições e cultura. É um patrimônio vivo, dinâmico e um bem cultural intangível do povo fluminense.\r\n\r\nOxalá representa o conhecimento empírico, o princípio gerador em potencial, o responsável pela existência de todos os seres do céu e da terra. Sua cor é o branco, porque ela é a soma de todas as cores. Oxalá é sinônimo de fé. Ele é o Trono da Fé que, assentado na Coroa Divina, irradia a fé em todos os sentidos e a todos os seres.\r\n\r\nOxalá é representado no sincretismo religioso por JESUS, tem o seu dia comemorado em 25 de Dezembro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1298/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DANIEL JENEIS GOMES. \r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Concede-se o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma Legal ao senhor DANIEL JENEIS GOMES.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: CAETANO AMADO, Paulo Ramos, Jodenir Soares, Altineu Cortes, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, José Nader, Marcelo Simão, Pedro Augusto, Ronaldo Medeiros, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO senhor Daniel Jeneis Gomes nasceu em Aracaju-Sergipe, mudou-se para o Estado do Rio de Janeiro em novembro de 1977, e desde então muito vem fazendo em beneficio de nossa população.\r\n\r\nAlém de ser empresário,o presente homenageado vem a ser Líder Religioso, Capelão e Jornalista, bem como, Presidente da Convenção da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil e Presidente do Jornal Folha Mundial.\r\n\r\nÉ Bacharel em Teologia, Doutor em Divindade e Teologia Pastoral pelo Ensino Superior de Pós Graduação, e Professor do Seminário Teológico IBADEP núcleo Itaboraí.\r\n\r\nPelo valor, pelos talentos e pelo que representa para o nosso Estado, o Legislativo Fluminense não poderia deixar de receber em seus anais, tão importante registro em reconhecimento a dedicação e aos serviços prestados e homenageá-lo com o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro tão ilustre pessoa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 989/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Zveiter, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Juizado Especial Criminal para julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340/2006, bem como os cargos previstos no Anexo I desta Lei, no município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA seguinte Indicação Legislativa em tela visa proporcionar agilidade nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher, cumprindo assim o que garante o Art. III e o Art. V da Declaração Universal dos Direitos do Homem que diz “que todas as pessoas têm direito a segurança pessoal, e que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.\r\n\r\nA ausência de serviços jurídicos públicos especializados no atendimento a mulher vitima de violência, obriga as mulheres agredidas a enfrentar na busca por justiça; lentidão e impunidade. Em casos de violência contra a mulher, um processo nas varas criminais comuns pode levar anos para ser julgado. Ou, ainda, 25 anos, como no caso da própria Maria da Penha, O processo é lento e sujeita a mulher a condições indignas em que ela expõe suas feridas repetidas vezes, em várias. Os juizados especiais de violência doméstica e familiar contra mulher, além de dar agilidade aos julgamentos, podem reunir ações sobre a guarda dos filhos e pensão alimentícia. De acordo com a Lei Maria da Penha, a Criação deste importante órgão, proporcionará com mais agilidade o cumprimento da lei de nº 11.340 em tela.\r\n\r\nA fim de estreitar ainda mais os mecanismos aplicativos para a diminuição desta violência, permitirá uma justiça-modelo de maior movimento, celeridade e atendimento aos interesses da população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 990/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Zveiter, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Juizado Especial Criminal para julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340/2006, bem como os cargos previstos no Anexo I desta Lei, no município de Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA seguinte Indicação Legislativa em tela visa proporcionar agilidade nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher, cumprindo assim o que garante o Art. III e o Art. V da Declaração Universal dos Direitos do Homem que diz “que todas as pessoas têm direito a segurança pessoal, e que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.\r\n\r\nA ausência de serviços jurídicos públicos especializados no atendimento a mulher vitima de violência, obriga as mulheres agredidas a enfrentar na busca por justiça; lentidão e impunidade. Em casos de violência contra a mulher, um processo nas varas criminais comuns pode levar anos para ser julgado. Ou, ainda, 25 anos, como no caso da própria Maria da Penha, O processo é lento e sujeita a mulher a condições indignas em que ela expõe suas feridas repetidas vezes, em várias. Os juizados especiais de violência doméstica e familiar contra mulher, além de dar agilidade aos julgamentos, podem reunir ações sobre a guarda dos filhos e pensão alimentícia. De acordo com a Lei Maria da Penha, a Criação deste importante órgão, proporcionará com mais agilidade o cumprimento da lei de nº 11.340 em tela.\r\n\r\nA fim de estreitar ainda mais os mecanismos aplicativos para a diminuição desta violência, permitirá uma justiça-modelo de maior movimento, celeridade e atendimento aos interesses da população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 991/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Zveiter, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Juizado Especial Criminal para julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340/2006, bem como os cargos previstos no Anexo I desta Lei, no município de Macaé - RJ.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA seguinte Indicação Legislativa em tela visa proporcionar agilidade nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher, cumprindo assim o que garante o Art. III e o Art. V da Declaração Universal dos Direitos do Homem que diz “que todas as pessoas têm direito a segurança pessoal, e que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.\r\n\r\nA ausência de serviços jurídicos públicos especializados no atendimento a mulher vitima de violência, obriga as mulheres agredidas a enfrentar na busca por justiça; lentidão e impunidade. Em casos de violência contra a mulher, um processo nas varas criminais comuns pode levar anos para ser julgado. Ou, ainda, 25 anos, como no caso da própria Maria da Penha, O processo é lento e sujeita a mulher a condições indignas em que ela expõe suas feridas repetidas vezes, em várias. Os juizados especiais de violência doméstica e familiar contra mulher, além de dar agilidade aos julgamentos, podem reunir ações sobre a guarda dos filhos e pensão alimentícia. De acordo com a Lei Maria da Penha, a Criação deste importante órgão, proporcionará com mais agilidade o cumprimento da lei de nº 11.340 em tela.\r\n\r\nA fim de estreitar ainda mais os mecanismos aplicativos para a diminuição desta violência, permitirá uma justiça-modelo de maior movimento, celeridade e atendimento aos interesses da população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 992/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Zveiter, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Juizado Especial Criminal para julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340/2006, bem como os cargos previstos no Anexo I desta Lei, no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA seguinte Indicação Legislativa em tela visa proporcionar agilidade nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher, cumprindo assim o que garante o Art. III e o Art. V da Declaração Universal dos Direitos do Homem que diz “que todas as pessoas têm direito a segurança pessoal, e que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.\r\n\r\nA ausência de serviços jurídicos públicos especializados no atendimento a mulher vitima de violência, obriga as mulheres agredidas a enfrentar na busca por justiça; lentidão e impunidade. Em casos de violência contra a mulher, um processo nas varas criminais comuns pode levar anos para ser julgado. Ou, ainda, 25 anos, como no caso da própria Maria da Penha, O processo é lento e sujeita a mulher a condições indignas em que ela expõe suas feridas repetidas vezes, em várias. Os juizados especiais de violência doméstica e familiar contra mulher, além de dar agilidade aos julgamentos, podem reunir ações sobre a guarda dos filhos e pensão alimentícia. De acordo com a Lei Maria da Penha, a Criação deste importante órgão, proporcionará com mais agilidade o cumprimento da lei de nº 11.340 em tela.\r\n\r\nA fim de estreitar ainda mais os mecanismos aplicativos para a diminuição desta violência, permitirá uma justiça-modelo de maior movimento, celeridade e atendimento aos interesses da população.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 2086/2009, de minha autoria, que \"Altera a Lei 4.503, de 11 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a instituição do Dia da Inclusão Digital\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2009.\r\n\r\nDeputados: NOEL DE CARVALHO, Aparecida Gama, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Corrêa, Caetano Amado, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Renato de Jesus, Sabino, Wagner Montes. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA solicitação de URGÊNCIA na tramitação do PL 2086//2009, é a necessidade de revigorar à Lei 4.503 de 11 de janeiro de 2005, que instituiu o \"Dia da Inclusão Digital\" no Estado do Rio de Janeiro, a ser celebrado, anualmente, no último sábado do mês de março, que com a implementação desta medida, passará a ser comemorada durante uma semana e passará a constar do Calendário de Eventos do nosso Estado.\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL PARA INCLUSÃO SOCIAL: Recentemente, o Governador Sérgio Cabral entregou 50 mil netebooks com acesso banda larga à Internet para professores e alunos da Rede Pública Estadual de Ensino - A comunidade Dona Marta virou a primeira do Brasil com conexão gratuita à Internet de alta velocidade, sem fio, que vai beneficiar a mais de 10 mil moradores.\r\n\r\nA Internet tornou-se, nos últimos anos um instrumento fundamental de comunicação para todos os segmentos sociais e, para educação, não poderia ser diferente.\r\n\r\nAs novas tecnologias da informação são o novo front da batalha ambiental.\r\n\r\nGovernos, empresas e sociedade precisam da Internet para difundir seus produtos, políticas e interesses. Quanto mais informação circular entre estes três atores sociais, maior a possibilidade do encontro entre o problema educação e a tecnologia disponível para sua solução.\r\n\r\nDiante do exposto, dada a relevância da matéria, solicitamos o imprescindível apoio dos nobres pares, ao presente requerimento, em seguida a aprovação definitiva do Projeto de Lei em epígrafe. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 550/2010\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO TEÓLOGO E ESCRITOR GENÉSIO DARCI BOFF (LEONARDO BOFF).\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e do respectivo Diploma ao teólogo e escritor GENÉSIO DARCI BOFF (LEONARDO BOFF).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Anabal, Dionisio Lins, Marcus Vinicius, Alice Tamborindeguy, André Corrêa, Caetano Amado, Dica, Graça Pereira, Marcelino D'Almeida, Nilton Salomão, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 551/2010\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para comemoração da Semana Estadual de Adoção de Criança e Adolescente, conforme Lei Estadual nº 5538 de 10 de setembro de 2009 que institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio - Dia Nacional da Adoção.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2010. \r\n\r\nDeputados: SABINO, Paulo Ramos, Anabal, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Armando José, Caetano Amado, Coronel Jairo, Délio Leal, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nOFÍCIO GDPM N° 134 /2010\r\n\r\nEm 30 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nAo tempo em que cumprimento Vossa Excelência, em conformidade com o Artigo 252, Item III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, comunico a essa Presidência que este signatário estará ausente do País, no período de 31 a 07 de abril do corrente ano, para tratar de assuntos pessoais.\r\n\r\nNesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência expressões de apreço e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\n* OFÍCIO S/Nº /2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência para informar, nos termos do Art. 248 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que estarei retomando o meu mandato de Deputado Estadual no próximo dia 01 de abril de 2010, cessando, concomitantemente, a minha licença para exercer o cargo de Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, vigente desde 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nInformo, ainda, que solicitei ao Exmo. Governador Sérgio Cabral, a minha exoneração do cargo de Secretário de Estado a partir de 30 de março de 2010, para a retomada de minhas funções legislativas.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para ratificar os meus votos de estima e apreço.\r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nOFÍCIO S/Nº /2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que no próximo dia 1º de abril de 2010 estarei reassumindo o mandato parlamentar do qual me encontrava licenciado para exercer o cargo de Secretário Chefe da Casa Civil do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2010\r\n\r\nEm 31 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que, no próximo dia 1º de abril de 2010, estarei reassumindo o mandato parlamentar do qual me encontrava licenciado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2010\r\n\r\nEm 31 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que, no próximo dia 1º de abril de 2010, estarei reassumindo o mandato parlamentar do qual me encontrava licenciado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde da Cidade de São Gonçalo.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO I GDDB Nº 21/10\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente V.Exa., solicito que sejam abonados os dias 30 de março, e, 05, 06 de abril do corrente ano, devido ao feriado Judaico de Pessach, conforme estabelece a Lei Estadual nº 2874/97, em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO/ GDDB/056/ 2010\r\n\r\nEm, 23 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Inciso II do Art. 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa., para solicitar LICENÇA MÉDICA de 15 (quinze) dias para minha recuperação de uma intervenção cirúrgica.\r\n\r\nOcorre que, no dia 12/03/2010 fui submetido a uma intervenção cirúrgica no tendão do pé esquerdo e conforme determinação médica terei que ficar, aproximadamente, 35 (trinta e cinco) dias sem poder colocar o pé no chão, segue em anexo atestado médico.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, face a relevância do fato, antecipadamente, agradeço a acolhida do nobre Presidente.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 549/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e do Título de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor Humberto Eustáquio Soares Martins.”\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 31 de março de 2010\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 549/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n4865 - SOLICITA ao Exmo Sr. Joaquim Levy, Secretário de Estado de Fazenda, providências necessárias para repassar a verba à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para pagamento da dívida já reconhecida, no Processo de nº E-12/3133/2008, em nome de RONALDO GOMES BARRETO.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n10451 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. MAURO CESAR DA SILVA, Chefe de Gabinete da Subprefeitura da Zona Norte, pelos relevantes serviços prestados aquela instituição.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n10683 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ANTÔNIO CLARET DE ALMEIDA, renomado Médico Psiquiatra, atualmente é Médico Perito Judicial nas Comarcas de Sapucaia e Carmo além de atuar como Médico Assistente responsável pelas residências terapêuticas em Carmo.\r\n\r\n10684 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAZER LTDA., Empresa destaque no ramo de produção de equipamentos de lazer, localizada na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10685 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao MOVIMENTO NOSSA TERESÓPOLIS, de modo especial ao Sr. ROGÉRIO FEO - Coordenador Geral e a Sra. RITA TELLES - Secretária Executiva.\r\n\r\n10686 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MANOEL MARTINS ESTEVES, Presidente da Associação Comercial, Industrial e Rural de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\n10687 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCOS SÁVIO DE ALMEIDA PEÇANHA, Corretor Imobiliário sediado em Magé, liderou como delegado do CRI-RJ em Magé, movimentos da sociedade civil organizada tais como: Magé Quer Paz, Viva Sem Drogas, Em Magé Lixo Não, dentre outros.\r\n\r\n10688 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VICENTE DE SOUZA ALENCAR, Radialista, Líder Comunitário e Religioso da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus de Barra do Imbuí em Teresópolis.\r\n\r\n10728 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao BALNEÁRIO TRÊS QUEDAS, clube ecológico situado em aprazível área remanescente de Mata Atlântica, no Município de Sapucaia.\r\n\r\n10729 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à CASA DE PORTUGAL DE TERESÓPOLIS, de modo especial aos Senhores Membros da Diretoria Administrativa - Biênio 2010/2011.\r\n\r\n10730 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dra. BEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ, Diretora de Habilitação do DETRAN-RJ, pela relevante contribuição para os Municípios do Interior do Estado com a expansão e melhoria dos serviços, especialmente na obtenção de Carteiras de Habilitação através do sistema informatizado.\r\n\r\n10737 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SAF BRASIL - Serviço de Assistência Familiar LTDA., empresa referência na prestação de serviços pós-vida 24 horas e também reconhecida como sinônimo de segurança e tranqüilidade para seus clientes.\r\n\r\n10738 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Rodoviário Federal ROSSANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n10739 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Conselho de Pastores Evangélicos de Teresópolis - COPETE, de modo especial ao Pastor ODINAU FERREIREA AGUIAR, por sua brilhante gestão como Diretor.\r\n\r\n10740 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Policial Rodoviário Federal DOMINGOS CEREJA GOMES DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n10741 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Teresópolis.\r\n\r\nId: 938578"
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG N° 102\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, no exercício da competência privativa que me é outorgada pelo Art. 145, inciso XIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assim como pela Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, em seu Art. 36, § 1º complementada pela Deliberação na 167, de 10 de dezembro de 1992, as Contas de Gestão do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, elaboradas pela Contadoria-Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, em observância às normas legais que regem a matéria, em especial a Lei Federal na 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Estadual na 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCI/GAB/CGE Nº 067\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJOAQUIM V/EIRA FERREIRA LEVY \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nTenho a satisfação em encaminhar a V.Exa. cumprindo determinações legais, a Prestação de Contas do Exercício Financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2009, elaborada por esta Contadoria-Geral do Estado, nos termos do inciso XI, do Art. 2º do Decreto Lei n° 10, de 15 de março de 1975, mantido pelo Art. 292, da Lei 287, de 14 de fevereiro de 1979.\r\n\r\nNos relatórios e peças que integram a presente Prestação de Contas, foram observados os dispositivos contidos na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assim como a Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, suas regulamentações e alterações complementares.\r\n\r\nRessalto que os trabalhos foram acompanhados pela Auditoria-Geral do Estado, cujo relatório é parte integrante dos volumes ora apresentados, e atende aos preceitos do § 2º do Art. 36, da Deliberação n° 167, de 10 de dezembro de 1992, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Deliberação n° 197, de 23 de novembro de 1996.\r\n\r\nA presente Prestação está em condições de ser enviada à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme o determinado pelo inciso XIII, do Art. 145, da Constituição Estadual e para os fins previstos na Lei Complementar n° 63, de 01 de agosto de 1990, em seu Artigo 36, § 1º e Art. 53, inciso II.\r\n\r\nRespeitosamente\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE, Contador-Geral do Estado\r\n\r\nOFÍCIO S/GAB N° 27]\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nSÉRGlO CABRAL FILHO \r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nApresento a Vossa Excelência, cumprindo determinações legais, a Prestação de Contas do Exercício Financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2009, elaborada pela Contadoria-Geral do Estado desta Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do inciso XL do Art. 2º do Decreto Lei nº 10, de 15 de março de 1975, mantido pelo Artigo 292, da Lei 287, de 14 de fevereiro de 1979.\r\n\r\nNos relatórios e peças que integram a presente Prestação de Contas, foram observados os dispositivos contidos na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assim como a Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e suas regulamentações e alterações complementares.\r\n\r\nA análise global da gestão está consubstanciada nos relatórios da Contadoria-Geral do Estado e Auditoria-Geral do Estado, nos preceitos do § 2º do Artigo 36, da Deliberação n° 167, de 10 de dezembro de 1992, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Deliberação n° 197, de 23 de novembro de 1996.\r\n\r\nFinalmente, acrescento que a presente Prestação está em condições de ser enviada à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme o determinado pelo inciso XIIL do Artigo 145, da Constituição Estadual e para os fins previstos na Lei Complementar n° 63, de 01 de agosto de 1990, em seu Artigo 36, § 1° e Artigo 53, inciso lI.\r\n\r\nFinalmente, acrescento que a presente Prestação está em condições de ser enviada à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme o determinado pelo inciso XIIL do Art. 145, da Constituição Estadual e para os fins previstos na Lei Complementar n° 63, de 01 de agosto de 1990, em seu Artigo 36, § 1° e Art. 53, inciso II\r\n\r\nNa oportunidade renovo a V.Exa. meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nOFÍCIO GG Nº 101\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010-03-31\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e na forma que dispõe Lei Complementar n° 63, de 01 de agosto de 1990, Art. 36, § 1º aprovada pela Deliberação n° 167, de 10 de dezembro de 1992, permito-me encaminhar à elevada consideração dessa Corte, a Prestação de Contas do Exercício Financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2009, elaborada pela Contadoria-Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir das normas legais que regem a matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICClANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO\r\n\r\nEXERCÍCIO 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPeríodo 01/01 a 31/12/2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nPeríodo 01/01 a 31/12/2009\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nJOSÉ VALTER CAVALCANTE\r\n\r\nSuperintendente de Análise e Relatórios Gerenciais\r\n\r\nLUIS ALFREDO RIBEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Tecnologia da Informação Contábil\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nSuperintendente de Normas Técnicas\r\n\r\n1- APRESENTAÇÃO\r\n\r\nEstamos encerrando mais um exercício financeiro e, em obediência à Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, e, ainda, ao determinado pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro em seu Artigo 145, inciso XIII, que estabelece a competência “privativamente ao Governador do Estado” e o prazo para a entrega à Assembléia Legislativa “dentro de sessenta dias após a abertura da Sessão Legislativa, as contas referentes ao exercício anterior”, nós, da Contadoria-Geral do Estado, cumprindo nossa atribuição de elaborar esta prestação de contas, conforme o disposto no inciso XI, artigo 2º, do Decreto Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo Art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979, apresentamos as Contas de Gestão do Excelentíssimo Senhor Governador com informações e conteúdo que atendem à Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF e à Lei Estadual nº 287/79. Com vistas a atender à LRF, tivemos como objetivo tornar transparente e de fácil acesso, para todos os cidadãos, a Gestão Fiscal do Governo do Estado, através da simplificação dos seus textos, tabelas e gráficos, assim como a publicação detalhada de todos os demonstrativos e sua divulgação, por meio eletrônico, atendendo ao preceito da ampla publicidade. \r\n\r\nMesmo com a certeza de termos evidenciado, claramente, os índices e metas a serem alcançados, gostaríamos de ressaltar que, neste seu terceiro ano de gestão, o Governo do Estado atingiu todos os índices constitucionais nas áreas de Saúde e Educação, como também no Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM e Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. No que tange às metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, apenas a do resultado primário não foi atingida.\r\n\r\nOs limites da LRF relativos às Operações de Crédito, Garantias de Valores, Dívida e Despesa com Pessoal também foram obedecidos. O resultado da execução orçamentária registrou um déficit de R$ 912.216 mil já considerando as exclusões das receitas e despesas intra-orçamentárias. \r\n\r\nAcrescentamos, ainda, que no exercício de 2008 o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN e as metas definidas para o ano de 2009 foram plenamente alcançadas. \r\n\r\nFinalmente, encaminhamos estas contas em obediência à legislação já citada, elaboradas dentro de todas as normas legais e dentro do prazo previsto, para que sejam “submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas” (§ 1º, Art.81, Lei nº 4.320), e disponibilizadas a todos aqueles que de alguma forma procurem informações sobre a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado do Rio de Janeiro. Temos convicção de que retratamos fielmente o exercício financeiro findo, o qual marcou o terceiro ano do Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral à frente do governo deste Estado. Ao concluirmos, e por fim encaminharmos a presente Prestação, nós o fazemos com o orgulho e firmeza do trabalho realizado sem economia de esforços. E, nossa recompensa reside na constatação de termos atingido, e até superado, as principais metas as quais nos propusemos.\r\n\r\nEsta Prestação de Contas é composta de 13 volumes conforme a seguir:\r\n\r\n· VOLUME 01 Relatório Gerencial\r\n\r\n· VOLUME 02 Balanços e Demais Relatórios Gerenciais\r\n\r\n· VOLUME 03 Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\n· VOLUME 04 Execuções Orçamentárias de Despesa por Poder\r\n\r\n· VOLUME 05 Execuções Orçamentárias e Outros Demonstrativos por Tipo de Administração\r\n\r\n· VOLUME 06 Demonstrativos de Créditos Adicionais e Demonstrativos das Alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD\r\n\r\n· VOLUME 07 Outros Ofícios dos Órgãos e Entidades Encaminhados à CGE em Atendimento ao Art. 11, do Decreto Nº 42.129, de 19/11/2009\r\n\r\n· VOLUME 08 Relatório sobre o Passivo Ambiental\r\n\r\n· VOLUME 09 Determinações do TCE/RJ\r\n\r\n· VOLUME 10 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Relatório e Parecer do Conselho Estadual\r\n\r\n· VOLUME 11 Relatório das Ações Finalísticas Realizadas em 2009\r\n\r\n· VOLUME 12 Demonstrativo das Conciliações Bancárias\r\n\r\n· VOLUME 13 Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre 2009\r\n\r\n1.1 Estrutura Organizacional\r\n\r\nA estrutura organizacional do Governo é composta pelos Órgãos do Poder Executivo, e no exercício de 2009 apresentou-se conforme a seguir: \r\n\r\nQUADRO 01 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 56 ENTIDADES VINCULADAS\r\n\r\n22 ÓRGÃOS\r\n\r\n16 AUTARQUIAS\r\n\r\n17 FUNDAÇÕES\r\n\r\n05 EMPRESAS\r\n\r\n18 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nCasa Civil - CC\r\n\r\nDETRAN/AGETRANSP/ AGENERSA / LOTERJ\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n-\r\n\r\nIO/ SERVE\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessoria das Empresas em Liquidação - AEL \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBERJ / BD-RIO \r\n\r\nMETRO / CTC/ DIVERJ FLUMITRENS / CELF\r\n\r\nGoverno - SEGOV\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPlanejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA *\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFazenda - SEFAZ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDesenvolv. Econ., Energia, Indústria e Serv. - SEDEIS\r\n\r\nJUCERJA / DRM / IPEM \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCODIN / AGFRJ\r\n\r\nObras - SEOBRAS\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nDER\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nSegurança - SESEG \r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAdministração Penitenciária - SEAP\r\n\r\n-\r\n\r\nFSC\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSaúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIVB\r\n\r\nEducação - SEEDUC\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCiência e Tecnologia - SECT\r\n\r\n-\r\n\r\nUENF/CECIERJ/\r\n\r\nFENORTE / UERJ / FAETEC / FAPERJ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHabitação - SEH\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\nTransportes - SETRANS \r\n\r\nDETRO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRIOTRILHOS /\r\n\r\nCENTRAL / CODERTE\r\n\r\nAmbiente - SEA\r\n\r\nINEA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAgricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\n-\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nEMATER / PESAGRO\r\n\r\nCASERJ / CEASA\r\n\r\nTrabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCultura - SEC\r\n\r\n-\r\n\r\nFTM / FUNARJ / FMS / FCFB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistência Soc. e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\n-\r\n\r\nFLXIII / FIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTurismo, Esporte e Lazer - SETE\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nFUGAP\r\n\r\n-\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.2 Entidades Em Liquidação\r\n\r\nConforme informações da Assessoria de Empresas em Liquidação do Gabinete Civil encontram-se em processo de liquidação as seguintes unidades:\r\n\r\nQUADRO 02 - ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nLIQUIDANTE\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nSERVE - Empresa Estadual de Viação\r\n\r\n- José Luis de Paiva Durão\r\n\r\n01/01/2009 a 31/12/2009\r\n\r\nCTC - Cia. de Transportes Coletivos\r\n\r\n- Clovis Gelbcke de Mattos\r\n\r\n01/01/2009 a 31/12/2009\r\n\r\nDIVERJ-Distrib. de Títulos e Val. Mobiliários do E.R.J.\r\n\r\n- Valkir Garcia Gama\r\n\r\n01/01/2009 a 31/12/2009\r\n\r\nBD-RIO - Banco de Desenvolvimento do E.R.J.\r\n\r\n- Ricardo Micheloni da Silva\r\n\r\n01/01/2009 a 31/12/2009\r\n\r\nCELF - Centrais Elétricas Fluminense S/A\r\n\r\n- Marcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\n01/01/2009 a 31/12/2009\r\n\r\nBERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Paulo de Tarso C. C. de Oliveira\r\n\r\n01/01/2009 a 31/12/2009\r\n\r\nFLUMITRENS - Cia. Fluminense de Trens Urbanos\r\n\r\n- Antônio Marques Ribeiro Filho\r\n\r\n01/01/2009 a 31/12/2009\r\n\r\nMETRÔ - Cia. do Metropolitano do RJ\r\n\r\n- Carlos de Araújo Resende\r\n\r\n01/01/2009 a 31/12/2009\r\n\r\n1.3 Publicações Da Contadoria-Geral\r\n\r\nEm cumprimento aos preceitos da legislação financeira, esta Contadoria-Geral do Estado - CGE dá publicidade aos seus atos através do Diário Oficial do Estado e da Internet, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, onde disponibiliza, periodicamente, as Execuções Orçamentárias de Receita e Despesa e demais Demonstrativos e Relatórios pertinentes. E ainda no exercício de sua competência, elencada no Regimento Interno da SEFAZ, expede atos normativos visando procedimentos para adequados registros contábeis dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual.\r\n\r\n1.3.1 Execuções Orçamentárias\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado publica mensalmente, com base no parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual e no artigo 52, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, as Execuções Orçamentárias da Receita e Despesa da Administração Direta e Indireta; as Execuções Orçamentárias relativas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e o Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003.\r\n\r\nA seguir, relacionamos o calendário das referidas publicações realizadas em 2009:\r\n\r\nQUADRO 03 - CALENDÁRIO DAS PUBLICAÇÕES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nEXEC. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nFECP\r\n\r\nJaneiro \r\n\r\n05/03/2009\r\n\r\n05/03/2009\r\n\r\n05/03/2009\r\n\r\nFevereiro \r\n\r\n25/03/2009\r\n\r\n05/03/2009\r\n\r\n25/03/2009\r\n\r\nMarço \r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\nAbril \r\n\r\n22/05/2009\r\n\r\n25/05/2009\r\n\r\n26/05/2009\r\n\r\nMaio \r\n\r\n22/06/2009\r\n\r\n22/06/2009\r\n\r\n22/06/2009\r\n\r\nJunho \r\n\r\n22/07/2009\r\n\r\n22/07/2009\r\n\r\n22/07/2009\r\n\r\nJulho \r\n\r\n21/08/2009\r\n\r\n21/08/2009\r\n\r\n21/08/2009\r\n\r\nAgosto \r\n\r\n22/09/2009\r\n\r\n22/09/2009\r\n\r\n22/09/2009\r\n\r\nSetembro \r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nOutubro \r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nNovembro \r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\n29/12/2009\r\n\r\n29/12/2009\r\n\r\nDezembro \r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\n1.3.2 Atos Normativos da CGE\r\n\r\nEm destaque os atos normativos expedidos pela Contadoria-Geral do Estado no Exercício de 2009\r\n\r\nQUADRO 04 - PORTARIAS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n133\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.\r\n\r\n134\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\nIMPLANTA NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÓDULO “ANALICONT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n135\r\n\r\n20/02/2009\r\n\r\nIMPLANTA NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRANSAÇÃO “ALTMODAPLI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n136\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\nDEFINE AS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DAS ASSESSORIAS DE CONTABILIDADE ANALÍTICA.\r\n\r\n137\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CGE Nº 129, DE 09 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n138\r\n\r\n19/10/2009\r\n\r\nIMPLANTA NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÓDULO “AUTENTICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n139\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\nCRIA INSCRIÇÃO GENÉRICA ESPECÍFICA PARA CONSÓRCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nQUADRO 05 - CIRCULARES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n001\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\nRECLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL\r\n\r\n002\r\n\r\n13/02/2009\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO MÓDULO DE ANÁLISE CONTÁBIL/SIAFEM/RJ / DECRETO Nº 41.682 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.\r\n\r\n003\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE CONTÁBIL ATÉ ABRIL/09.\r\n\r\n004\r\n\r\n10/06/2009\r\n\r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA ATÉ ABRIL/2009.\r\n\r\n005\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\nANALICONT - PENDÊNCIAS NAS CONTAS DO BALANCETE - ABRIL/2009.\r\n\r\n006\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\nANALICONT - CONTAS NÃO ANALISADA DO BALANCETE - ABRIL/2009.\r\n\r\n007\r\n\r\n22/06/2009\r\n\r\nINCONSISTÊNCIA NO MÓDULO DE CONTRATOS.\r\n\r\n008\r\n\r\n22/06/2009\r\n\r\nINCONSISTÊNCIA NO MÓDULO DE CONVÊNIOS.\r\n\r\n009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA ATÉ O MÊS DE MAIO/2009.\r\n\r\n010\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIA CONTÁBEIS - LISCONTIR.\r\n\r\n011\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\nCONFORMIDADE CONTÁBIL MAIO/2009.\r\n\r\n012\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\nANALICONT - PENDÊNCIAS - MAIO/2009.\r\n\r\n013\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\nANALICONT - BALANCETES DE MAIO NÃO ANALISADOS 2009.\r\n\r\n014\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\nANALICONT - NÃO CONCLUÍDA - MAIO/2009.\r\n\r\n015\r\n\r\n10/07/2009\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 136, DE 07 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\n016\r\n\r\n14/07/2009\r\n\r\nCONVÊNIOS/2009.\r\n\r\n017\r\n\r\n14/07/2009\r\n\r\nCONTA CORRENTE 999.\r\n\r\n018\r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 136, 07/07/2009.\r\n\r\n019\r\n\r\n24/07/2009\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS - LISCONTIR.\r\n\r\n020\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nCONFORMIDADE CONTÁBIL JUNHO/2009.\r\n\r\n021\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA JUNHO/2009.\r\n\r\n022\r\n\r\n22/10/2009\r\n\r\nDECRETO Nº 41.682, DE 09/02/2009.\r\n\r\n023\r\n\r\n23/11/2009\r\n\r\nDECRETO Nº 42.129, 19/11/2009.\r\n\r\n024\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nMÓDULO DOCUMENTAL - RP.\r\n\r\n2 Panorama Econômico\r\n\r\n2.1 Economia Brasileira\r\n\r\nA atividade produtiva nacional sofreu em 2009 impactos significativos da crise financeira internacional, iniciada no último trimestre de 2008. O Produto Interno Bruto (PIB) alcançou R$ 3,14 bilhões, implicando queda na ordem de 0,2% em relação ao ano anterior. O desempenho negativo foi puxado pelo setor industrial, o qual apresentou maior contração (- 5,5%); seguido pela agropecuária, cuja queda foi de 5,2%. O setor de serviços, em contrapartida, apresentou ligeiro crescimento (+2,6%).\r\n\r\nSegundo o IBGE, a demanda interna foi impulsionada pelo consumo das famílias (+4,1%) e da Administração Púbica (+3,7%). Em compensação, houve retração na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), na ordem de 9,9%, que implicou decrescimento na taxa de investimento. Em 2009, esta taxa ficou na ordem de 16,7% do PIB, contra 19% obtido no ano anterior, que constituiu o maior patamar já alcançado desde o início da série, em 2000. \r\n\r\nPor sua vez, a taxa de poupança interna alcançou 14,6% do PIB, inferior às taxas apresentadas nos cinco anos anteriores. A queda nesta taxa pode causar problemas futuros, uma vez que constitui um dos determinantes do investimento.\r\n\r\nCom relação aos esforços fiscais do governo federal em 2009, os dados indicaram um superávit primário de 2,06% do PIB, implicando redução significativa (-49,38%) em relação ao ano anterior. O resultado obviamente é fruto das políticas empreendidas com objetivo de mitigar os efeitos da crise financeira internacional.\r\n\r\nA valorização de 25,32% na moeda nacional acarretou efeitos perversos no saldo comercial brasileiro. Embora tenha ocorrido o crescimento de 2,42% em relação a 2008, deve-se ressaltar que o desempenho neste ano já havia sido pífio. Se comparado com o patamar de 2007, portanto, pré-crise, o resultado de 2009 apresenta queda de 36,69%, muito por conta da redução da demanda mundial por nossos produtos, bem como da natural defasagem temporal que ocorre por conta dos contratos de exportação.\r\n\r\nNo que diz respeito à elevação dos preços, o IGP-DI, que sofrera desaceleração nos dois últimos trimestres de 2008, indicando os primeiros efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira, acumulou, em 2009, deflação de 1,44%.\r\n\r\nTABELA 001 - PRINCIPAIS INDICADORES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2005/2009\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nSuperávit Primário - Gov. Federal (% PIB)\r\n\r\n4,83\r\n\r\n4,32\r\n\r\n3,98\r\n\r\n4,07\r\n\r\n2,06\r\n\r\nDLSP (% PIB)*\r\n\r\n46,5\r\n\r\n44,7\r\n\r\n42,8\r\n\r\n35,8\r\n\r\n42,8\r\n\r\nSELIC*\r\n\r\n19,05\r\n\r\n15,08\r\n\r\n11,25\r\n\r\n13,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n5,7\r\n\r\n3,1\r\n\r\n4,46\r\n\r\n4,93\r\n\r\n4,31\r\n\r\nSaldo Comercial (US$ Bilhões)\r\n\r\n44,7\r\n\r\n46,07\r\n\r\n40,03\r\n\r\n24.74\r\n\r\n25,34\r\n\r\nCâmbio Nominal (R$ /US$ )*\r\n\r\n2,34\r\n\r\n2,14\r\n\r\n1,77\r\n\r\n2,33\r\n\r\n1,74\r\n\r\nIGP-DI*\r\n\r\n1,23\r\n\r\n3,8\r\n\r\n7,9\r\n\r\n9,11\r\n\r\n-1,44\r\n\r\n*Final de período. \r\n\r\nFonte: IPEA Data (superávit primário, DLSP, variação PIB, saldo comercial, câmbio nominal, IGP-DI); e Banco Central do Brasil (SELIC e IPCA).\r\n\r\nPara 2010, as perspectivas de crescimento da economia nacional apresentam-se bastante favoráveis. Segundo as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB brasileiro deve se elevar em 4,7%; enquanto as expectativas do mercado, do Boletim Fiscal, do Banco Central do Brasil, de 5 de março de 2010, projetam o crescimento de 5,50% para 2010. \r\n\r\nA escassez de crédito e as incertezas quanto à demanda mundial produziram efeitos negativos nas expectativas dos agentes econômicos em 2008. Por isso, apenas no quarto trimestre de 2009, o setor privado retomou projetos de investimentos. Espera-se que, em 2010, o investimento retome o patamar pré-crise.\r\n\r\n2.2 Economia Fluminense\r\n\r\nO desempenho industrial total da economia fluminense registrou, em 2009, variação negativa de 3,8%. O resultado é devido à forte retração ocorrida no setor de transformação, na ordem de 7,3%. A indústria extrativa, por sua vez, altamente concentrada nas atividades petrolíferas, apresentou crescimento de 10,5%, na comparação com 2008. \r\n\r\nEm resumo, de acordo com os dados do IBGE, a produção física retomou, em dezembro, ao nível anterior à crise financeira internacional.\r\n\r\nTABELA 002 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2005/2009\r\n\r\nATIVIDADES INDUSTRIAIS\r\n\r\nVARIAÇÃO (%)\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nIndústria Extrativa\r\n\r\n14,99\r\n\r\n5,03\r\n\r\n-2,39\r\n\r\n5,3\r\n\r\n10,5\r\n\r\nIndústria de Transformação\r\n\r\n-0,61\r\n\r\n1,18\r\n\r\n3,21\r\n\r\n0,59\r\n\r\n-7,3\r\n\r\nVeículos automotores\r\n\r\n14,95\r\n\r\n-4,13\r\n\r\n23,78\r\n\r\n15,8\r\n\r\n-14,8\r\n\r\nEdição, impressão e reprodução de gravações\r\n\r\n-5,33\r\n\r\n10,17\r\n\r\n5,12\r\n\r\n5,81\r\n\r\n-8,1\r\n\r\nMinerais não metálicos\r\n\r\n20,11\r\n\r\n-0,25\r\n\r\n4,11\r\n\r\n4,74\r\n\r\n-15,7\r\n\r\nOutros produtos químicos\r\n\r\n-1,98\r\n\r\n1,99\r\n\r\n8,99\r\n\r\n4,44\r\n\r\n-15\r\n\r\nBorracha e plástico\r\n\r\n-25,78\r\n\r\n-2,05\r\n\r\n13,91\r\n\r\n1,03\r\n\r\n-2,8\r\n\r\nAlimentos\r\n\r\n10,41\r\n\r\n11,04\r\n\r\n-6,6\r\n\r\n-0,16\r\n\r\n-7,7\r\n\r\nRefino de petróleo e álcool\r\n\r\n-2,07\r\n\r\n-2,45\r\n\r\n-3,21\r\n\r\n-0,41\r\n\r\n-2,6\r\n\r\nTêxtil\r\n\r\n15,94\r\n\r\n-7,44\r\n\r\n-10,39\r\n\r\n-1,43\r\n\r\n-17,4\r\n\r\nBebidas\r\n\r\n2,03\r\n\r\n5,1\r\n\r\n5,15\r\n\r\n-3,45\r\n\r\n9,9\r\n\r\nMetalurgia básica\r\n\r\n-7,18\r\n\r\n-4,62\r\n\r\n12,69\r\n\r\n-5,29\r\n\r\n-14,2\r\n\r\nPerf., sabões/detergentes e prod. Limpeza\r\n\r\n-13,86\r\n\r\n-7,72\r\n\r\n10,71\r\n\r\n-8,2\r\n\r\n5,5\r\n\r\nFarmacêutica\r\n\r\n-3,8\r\n\r\n5,1\r\n\r\n-15,18\r\n\r\n-9,05\r\n\r\n5,8\r\n\r\nINDUSTRIA GERAL\r\n\r\n2,03\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,11\r\n\r\n1,48\r\n\r\n-3,8\r\n\r\nOs dados do IBGE indicam que o setor têxtil foi o que apresentou maior retração em 2009, com 17,4%. A queda na produção também foi forte em Minerais não metálicos (-15,7%); Outros produtos químicos (-15,0%); Veículos automotores (-14,8%); e Metalurgia básica (-14,2%). Os setores que apresentaram crescimento significativo foram: Bebidas (+9,9%), Farmacêutico (+5,8%) e Perfumaria, sabões/detergentes e produtos de limpeza (+5,5%).\r\n\r\nA síntese dos resultados (tabela acima) permite aferir que o ano de 2009 foi razoável para a indústria extrativa (+10,5%), e bastante ruim para a indústria de transformação (-7,3%). No fim das contas, o Estado do Rio de Janeiro não obteve ganhos advindos da indústria extrativa, uma vez que a cobrança de ICMS do petróleo ocorre no destino e não na origem da produção. \r\n\r\nO cenário econômico adverso de 2009 foi mais cruel com as exportações fluminenses do que com a economia nacional como um todo. Segundo a FIRJAN, as exportações se retraíram em 27,8% no Estado do Rio de Janeiro: US$ 13,5 bilhões contra US$ 18,7 bilhões, em 2008. O resultado foi fruto de queda nas vendas de petróleo no mercado externo.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que, exclusivamente por conta dos efeitos da crise financeira internacional sobre a economia fluminense, o governo do Estado do Rio de Janeiro não conseguiu replicar o desempenho fiscal ocorrido em 2008, por conta do estabelecimento de políticas contracíclicas tanto na esfera federal quanto na estadual, implicando efeitos no resultado das contas públicas. \r\n\r\nNo âmbito da União, houve grande esforço para desoneração da atividade produtiva, que implicou redução significativa na arrecadação federal e, conseqüentemente, nas transferências constitucionais para o Estado do Rio de Janeiro; na esfera estadual, houve, em 2009, crescimento exacerbado dos gastos em investimento (+76,7% em relação a 2008), principalmente por conta das contrapartidas estaduais ao PAC. Como conseqüência, o superávit primário do Estado foi reduzido.\r\n\r\nO próximo gráfico tem o objetivo de evidenciar a relação entre o resultado primário (receitas não financeiras subtraídas das despesas não financeiras) e o PIB brasileiro. Pode-se observar que, embora o Estado do Rio de Janeiro tenha efetivamente contribuído desde 2007 com o governo central na missão de manter o equilíbrio macroeconômico do país, não foi possível obter um resultado primário significativo em 2009, por conta da conjuntura já elencada. \r\n\r\nEntretanto, a aparente perda de participação do Estado não pode constituir motivo de alarde. Deve-se ressaltar que, em 2008, o quociente entre resultado primário e PIB brasileiro dobrara, na comparação com 2006. Por isso, a queda ocorrida em 2009 como mera conseqüência das medidas contracíclicas adotadas.\r\n\r\nPor isso, fica evidente que o governo estadual vem empenhando os melhores esforços para aprimorar o resultado primário consolidado do país, embora, em 2009, a participação do Estado do Rio de Janeiro, bem como dos demais entes federativos supranacionais tenha decaído fortemente.\r\n\r\nTodos os principais estados brasileiros, com exceção do Rio Grande do Sul, perderam participação no resultado primário da esfera estadual. O desempenho fluminense interrompeu tendência consolidada dos últimos anos fundamentalmente por conta do aumento expressivo dos investimentos estaduais em 2009.\r\n\r\nUm fator relevante a ser considerado é a relação entre o estoque da dívida estadual (medida pelo conceito de “Dívida Consolidada Líquida”) e o PIB nacional. Além da gestão austera e responsável da dívida estadual, houve redução significativa do estoque da dívida fluminense, em decorrência do enquadramento da CEDAE como empresa não dependente, de acordo com o previsto pela LRF, pelo rigoroso pagamento do serviço da dívida e pela deflação observada no indexador IGP-DI. \r\n\r\nDentro deste contexto, é possível vislumbrar perspectivas positivas para o ano de 2010, tanto em nível de gestão fiscal quanto por conta dos investimentos previstos para o Estado, em parceria com o Governo Federal. Estes investimentos possivelmente irão gerar reflexos significativos no emprego e na renda fluminenses, afastando de vez os efeitos da crise internacional na produção fluminense e nas finanças estaduais.\r\n\r\nEntretanto, sempre dentro de uma perspectiva contracíclica, é primordial a continuidade da reestruturação das finanças do Estado promovida pelo novo governo a partir de 2007.\r\n\r\n3 Orçamento\r\n\r\nO orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, aprovado pela Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 (Lei Orçamentária Anual - LOA), apresenta a receita total estimada, no mesmo valor da despesa total fixada, em R$ 46.676.442.467,00 (quarenta e seis bilhões, seiscentos e setenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), nos termos do parágrafo 5º, do art. 209, da Constituição Estadual, e dos arts. 5º e 8º da Lei nº 5290, de 17 de julho de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009, compreendendo os Orçamentos Fiscal e Seguridade Social.\r\n\r\nNa Lei Orçamentária Anual de 2009 ainda constou os orçamentos da a Imprensa Oficial - IO e Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro- CEDAE, empresas consideradas “não dependente”, excluídas somente dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, no orçamento de 2010 as já mencionadas empresas foram excluídas do orçamento fiscal.\r\n\r\nDestacamos que a fim de oferecer melhor entendimento sobre a execução do orçamento estadual no exercício de 2009, utilizamos o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, o Sistema de Informações Gerenciais - SIG e ainda extraímos informações relevantes do BOLETIM DE TRANSPARÊNCIA FISCAL, uma publicação bimestral da Subsecretaria de Política Fiscal e da Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, que busca dar uma ampla visão do uso dos recursos públicos pelas diversas funções do gasto, possibilitando avaliar sobre a efetividade e eficiência na aplicação dos mesmos, e se está atendendo aos objetivos do governo e da sociedade. O Boletim é disponibilizado para consulta no sítio http://www.sefaz.rj.gov.br, e sua freqüência bimestral se espelha no calendário da avaliação dos riscos para o cumprimento das metas fiscais referida nos artigos 8ª e 9ª da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000).\r\n\r\nO montante previsto para as receitas foi assim distribuído: R$ 38.603.441.988,00 (trinta e oito bilhões, seiscentos e três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e oito reais) para o Orçamento Fiscal e R$ 8.073.000.479,00 (oito bilhões, setenta e três milhões, quatrocentos e setenta e nove reais), para o Orçamento da Seguridade Social. Já para a despesa total fixada ocorreu o seguinte desdobramento: R$ 33.585.974.964,00 (trinta e três bilhões, quinhentos e oitenta e cinco milhões, novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais) para o Orçamento Fiscal, R$ 11.232.336.576,00 (onze bilhões, duzentos e trinta e dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais) para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 1.858.130.927,00 (um bilhão, oitocentos e cinqüenta e oito milhões, cento e trinta mil, novecentos e vinte e sete reais) correspondentes ao Refinanciamento da Dívida Pública Estadual, constante no Orçamento Fiscal. Destacamos que do montante estimado para a receita e despesa a parcela de R$ 1.555.396.805,00 (um bilhão, quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, trezentos e noventa e seis mil e oitocentos e cinco reais) está prevista para as receitas e despesas intra-orçamentárias.\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra as receitas estimadas e as despesas fixadas conforme os Anexos I e II da LOA de 2009:\r\n\r\nTABELA 003 - ORÇAMENTO AUTORIZADO (Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n43.329.257.162\r\n\r\n28.305.779.087\r\n\r\n15.023.478.075\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n23.985.579.547\r\n\r\n23.447.693.350\r\n\r\n537.886.197\r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n857.280.138\r\n\r\n- \r\n\r\n857.280.138\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n7.563.810.011\r\n\r\n2.496.459.193\r\n\r\n5.067.350.818\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n190.931\r\n\r\n- \r\n\r\n190.931\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n68.879.683\r\n\r\n- \r\n\r\n68.879.683\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n3.582.611.632\r\n\r\n3.100.197\r\n\r\n3.579.511.435\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n4.798.682.779\r\n\r\n1.975.471.670\r\n\r\n2.823.211.109\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n989.257.415\r\n\r\n383.054.677\r\n\r\n606.202.738\r\n\r\nReceitas Intra-Orçament. Contribuições\r\n\r\n1.384.814.648\r\n\r\n- \r\n\r\n1.384.814.648\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária Transf. Correntes\r\n\r\n98.150.378\r\n\r\n- \r\n\r\n98.150.378\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n3.347.185.305\r\n\r\n1.611.609.935\r\n\r\n1.735.575.370\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n829.040.605\r\n\r\n611.609.935\r\n\r\n217.430.670\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n1.000.234.856\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n234.856\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n68.547.063\r\n\r\n- \r\n\r\n68.547.063\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.370.543.410\r\n\r\n- \r\n\r\n1.370.543.410\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n6.387.592\r\n\r\n- \r\n\r\n6.387.592\r\n\r\nRec. Intra-Orçament. Transf. Capital\r\n\r\n72.431.779\r\n\r\n- \r\n\r\n72.431.779\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n46.676.442.467\r\n\r\n29.917.389.022\r\n\r\n16.759.053.445\r\n\r\nANEXO II - RESUMO GERAL DA DESPESA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n40.973.267.429\r\n\r\n26.748.904.409\r\n\r\n14.224.363.020\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n10.664.534.784\r\n\r\n8.222.367.113\r\n\r\n2.442.167.671\r\n\r\nPess Enc Soc-Intra-Orçamentárias\r\n\r\n1.384.814.648\r\n\r\n1.131.101.489\r\n\r\n253.713.159\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n19.156.967.589\r\n\r\n14.986.043.778\r\n\r\n4.170.923.811\r\n\r\nOutras Despesas Corr - Inativos e Pension\r\n\r\n6.731.161.679\r\n\r\n- \r\n\r\n6.731.161.679\r\n\r\nOutras Desp Corr-Intra-Orçamentárias\r\n\r\n170.582.157\r\n\r\n2.317.457\r\n\r\n168.264.700\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.865.206.572\r\n\r\n2.407.074.572\r\n\r\n458.132.000\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n5.702.875.038\r\n\r\n3.168.184.613\r\n\r\n2.534.690.425\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n4.467.210.815\r\n\r\n2.129.544.560\r\n\r\n2.337.666.255\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n93.123.145\r\n\r\n29.046.975\r\n\r\n64.076.170\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n1.142.541.078\r\n\r\n1.009.593.078\r\n\r\n132.948.000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n46.676.442.467\r\n\r\n29.917.389.022\r\n\r\n16.759.053.445\r\n\r\nDespesas Intra-Orçamentárias\r\n\r\n1.555.396.805\r\n\r\n1.133.418.946\r\n\r\n421.977.859\r\n\r\nReceitas Intra-Orçamentárias\r\n\r\n1.555.396.805\r\n\r\n- \r\n\r\n1.555.396.805\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\nOs recursos previstos para os Órgãos do Poder Executivo, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Fundos Especiais, decorrentes do Orçamento Consolidado do Estado para o exercício de 2009, constam em demonstrativos publicados na Lei n º 5.369/2009.\r\n\r\n3 .1 Alterações Orçamentárias\r\n\r\nO resultado das alterações orçamentárias ocorridas no exercício de 2009 e resumidas na tabela a seguir, elevou a despesa inicialmente fixada na lei orçamentária em R$ 5.427.287 mil, representando um acréscimo de 4,60%, atualização esta inferior a verificada no ano anterior (8,82%).\r\n\r\nTABELA 004 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nDespesa Fixada\r\n\r\n39.879.143\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n46.676.442\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17,04%\r\n\r\nCréditos Suplementares\r\n\r\n8.278.716\r\n\r\n20,76%\r\n\r\n8.834.779\r\n\r\n18,93%\r\n\r\n6,72%\r\n\r\nCréditos Especiais\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCréditos Extraordinários\r\n\r\n7.807\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n53,71%\r\n\r\nAnulações /Cancelamentos de Dotações\r\n\r\n-4.768.620\r\n\r\n-11,96%\r\n\r\n-6.718.887\r\n\r\n-14,39%\r\n\r\n240,90%\r\n\r\nDespesa Atualizada\r\n\r\n43.397.047\r\n\r\n108,82%\r\n\r\n48.824.334\r\n\r\n104,60%\r\n\r\n12,51%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n3.1.1 Dos Créditos Adicionais\r\n\r\nA Lei nº 5.369, de 08/01/2009 - Lei Orçamentária Anual - LOA, no seu artigo 5º, assim dispõe sobre as autorizações para a abertura de créditos orçamentários:\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares..., mediante a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 25% do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos” e “Inversões Financeiras”, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro, obedecido ao disposto no artigo 7º dessa Lei;\r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência;\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nNo ano de 2009 foram abertos créditos adicionais dos tipos suplementares e extraordinários no montante de R$ 8.866.779 mil, representando 19,00% do orçamento inicial da despesa do Estado.\r\n\r\nA origem dos recursos utilizados para abertura de créditos adicionais, no período de janeiro a dezembro de 2009, e ainda as anulações/cancelamentos são demonstradas na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 005 - FONTE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nEstado do Rio de janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nOrçamento Inicial (1) \r\n\r\n46.676.442\r\n\r\n100%\r\n\r\nTotal dos Créditos Adicionais ( 2 = 3+4+5) \r\n\r\n8.866.779\r\n\r\n19,00%\r\n\r\nCréditos Suplementares (3) \r\n\r\n8.834.779\r\n\r\n99,64%\r\n\r\nExcesso de Arrecadação do Tesouro \r\n\r\n1.178.783\r\n\r\n13,34%\r\n\r\nSuperávit Financeiro \r\n\r\n704.850\r\n\r\n7,98%\r\n\r\nAnulação Parcial ou Total de Dotação \r\n\r\n6.688.016\r\n\r\n75,70%\r\n\r\nOperação de Crédito \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDestinação Específica \r\n\r\n15.880\r\n\r\n0,18%\r\n\r\nTransferências de Convênio p/ o Estado \r\n\r\n75.185\r\n\r\n0,85%\r\n\r\nTransf. da União \r\n\r\n172.065\r\n\r\n1,95%\r\n\r\nCréditos Especiais (4) \r\n\r\n20.000\r\n\r\n0,23%\r\n\r\nAnulação Parcial ou Total de Dotação \r\n\r\n20.000\r\n\r\n0,23%\r\n\r\nCréditos Extraordinários (5) \r\n\r\n12.000\r\n\r\n0,14%\r\n\r\nCrédito Adic. Extr. Aberto no Exercício \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCrédito Adic. Extr. Reaberto no Exerc. \r\n\r\n12.000\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAlteração no Quadro de Detalhamento da Despesa (6) \r\n\r\n-6.718.887\r\n\r\n-14,39%\r\n\r\nAcréscimo \r\n\r\n369.405\r\n\r\n-5,50%\r\n\r\nRedução \r\n\r\n-369.405\r\n\r\n5,50%\r\n\r\nAnulações / Cancelamentos \r\n\r\n-6.718.887\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nOrçamento Atualizado (7 = 1+2+6)\r\n\r\n48.824.334\r\n\r\n104,60%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ / SIG\r\n\r\nA seguir, apresenta-se quadro elaborado com objetivo de verificar se a abertura dos créditos suplementares, provenientes de transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, atendeu ao limite estabelecido na alínea “a”, artigo 5º da LOA. Cabendo observar, que, diferentemente de exercícios anteriores, não foram computadas no demonstrativo as exceções previstas no Art. 6º da LOA, em função dos créditos adicionais no exercício de 2009 serem liberados por modalidade de aplicação, sem o detalhamento das despesas:\r\n\r\nTABELA 006 - LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nOrçamento Inicial\r\n\r\n46.676.442\r\n\r\n(+) Créditos Abertos com Recursos do Excesso de Arrecadação\r\n\r\n1.178.783\r\n\r\nBase de Cálculo\r\n\r\n47.855.226\r\n\r\nLimite p / abertura de Créditos Suplementares - por Cancelamento de Recursos (25% da Base de Cálculo)\r\n\r\n11.963.806\r\n\r\nCréditos Suplementares por Anulação Parcial ou Total de Dotações\r\n\r\n6.688.016\r\n\r\n(-) Exceções Previstas na Loa, Atendidas por Créditos Suplementares (Tabela 06)\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal dos Créditos Suplementares Abertos Excluídas as Exceções Legais\r\n\r\n6.688.016\r\n\r\nDe acordo com os valores apresentados anteriormente, conclui-se que foi observado o dispositivo legal, ou seja, os créditos suplementares abertos no exercício de 2009, por anulação parcial ou total de dotações, encontram-se amparados por autorização legislativa.\r\n\r\n3.2 Execução Orçamentária Da Receita\r\n\r\nA arrecadação total do conjunto das receitas do Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2009, deduzido o montante de R$ 1.593.109 mil relativos às Receitas Intra-orçamentárias, foi de R$ 43.225.900, valor este superior em R$ 1.589.204 ao registrado no ano anterior, correspondendo a uma evolução de 3,82%, motivada principalmente pelas Receitas Correntes, que, em virtude do seu bom desempenho, representaram 96,55% da participação de toda a receita estadual, com destaque neste grupo para as receitas tributárias (59,63%), que constitui a maior fonte de recursos do Estado.\r\n\r\nO decréscimo de 4,20% resultante do confronto entre a receita total arrecadada e a prevista para o exercício, justifica-se, principalmente, pela queda das participações governamentais do petróleo e gás natural, no ano de 2009, mesmo assim a arrecadação neste exercício superou em 3,82% a do ano anterior, contribuindo para este resultado os valores relativos às Receitas Tributárias, Alienações de Bens e Transferências de Capital, conforme observado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 007 - RECEITA ARRECADADA ACUMULADA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2009/2008 ARRECADAÇÃO\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECAD.\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. ARREC / PREV\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECAD.\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. ARREC / PREV\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n35.827.671\r\n\r\n41.113.058\r\n\r\n98,74%\r\n\r\n14,75%\r\n\r\n41.846.292\r\n\r\n41.735.301\r\n\r\n96,55%\r\n\r\n-0,27%\r\n\r\n1,51%\r\n\r\n-1,69%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n21.308.161\r\n\r\n22.920.743\r\n\r\n55,75%\r\n\r\n7,57%\r\n\r\n23.985.580\r\n\r\n24.884.732\r\n\r\n59,63%\r\n\r\n3,75%\r\n\r\n8,57%\r\n\r\n5,14%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n882.217\r\n\r\n858.377\r\n\r\n2,09%\r\n\r\n-2,70%\r\n\r\n857.280\r\n\r\n905.214\r\n\r\n2,17%\r\n\r\n5,59%\r\n\r\n5,46%\r\n\r\n2,13%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n6.408.492\r\n\r\n8.628.992\r\n\r\n20,99%\r\n\r\n34,65%\r\n\r\n7.563.810\r\n\r\n6.823.895\r\n\r\n16,35%\r\n\r\n-9,78%\r\n\r\n-20,92%\r\n\r\n-23,41%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n55\r\n\r\n43\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-21,14%\r\n\r\n191\r\n\r\n174\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-8,81%\r\n\r\n304,91%\r\n\r\n292,13%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n70.472\r\n\r\n63.102\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n-10,46%\r\n\r\n68.880\r\n\r\n64.449\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n-6,43%\r\n\r\n2,14%\r\n\r\n-1,09%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n2.713.225\r\n\r\n3.066.541\r\n\r\n7,46%\r\n\r\n13,02%\r\n\r\n3.582.612\r\n\r\n2.796.122\r\n\r\n6,70%\r\n\r\n-21,95%\r\n\r\n-8,82%\r\n\r\n-11,70%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n3.705.282\r\n\r\n4.187.090\r\n\r\n10,18%\r\n\r\n13,00%\r\n\r\n4.798.683\r\n\r\n4.598.379\r\n\r\n11,02%\r\n\r\n-4,17%\r\n\r\n9,82%\r\n\r\n6,36%\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n739.768\r\n\r\n1.388.170\r\n\r\n3,38%\r\n\r\n87,65%\r\n\r\n989.257\r\n\r\n1.662.336\r\n\r\n3,98%\r\n\r\n68,04%\r\n\r\n19,75%\r\n\r\n15,97%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n2.527.876\r\n\r\n523.638\r\n\r\n1,26%\r\n\r\n-79,29%\r\n\r\n3.274.754\r\n\r\n1.490.599\r\n\r\n3,45%\r\n\r\n-54,48%\r\n\r\n184,66%\r\n\r\n175,68%\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n468.156\r\n\r\n175.610\r\n\r\n33,54%\r\n\r\n-62,49%\r\n\r\n829.041\r\n\r\n274.809\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n-66,85%\r\n\r\n56,49%\r\n\r\n51,55%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n1.000.033\r\n\r\n1.547\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n-99,85%\r\n\r\n1.000.235\r\n\r\n448.091\r\n\r\n30,06%\r\n\r\n-55,20%\r\n\r\n28865,14%\r\n\r\n27951,17%\r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n80.561\r\n\r\n93.608\r\n\r\n17,88%\r\n\r\n16,20%\r\n\r\n68.547\r\n\r\n140.813\r\n\r\n9,45%\r\n\r\n105,43%\r\n\r\n50,43%\r\n\r\n45,68%\r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n978.880\r\n\r\n248.443\r\n\r\n47,45%\r\n\r\n-74,62%\r\n\r\n1.370.543\r\n\r\n626.689\r\n\r\n42,04%\r\n\r\n-54,27%\r\n\r\n152,25%\r\n\r\n144,29%\r\n\r\nOutras Rec. Capital\r\n\r\n246\r\n\r\n4.430\r\n\r\n0,85%\r\n\r\n1698,62%\r\n\r\n6.388\r\n\r\n198\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-96,90%\r\n\r\n-95,53%\r\n\r\n-95,67%\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n38.355.547\r\n\r\n41.636.696\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8,55%\r\n\r\n45.121.046\r\n\r\n43.225.900\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-4,20%\r\n\r\n3,82%\r\n\r\n0,54%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nVariação real apurada pelo IGP-M\r\n\r\n3.2.1 Receitas Correntes\r\n\r\nConforme indicado na tabela anterior esse grupo representa a principal categoria econômica na matriz das receitas estaduais. No ano de 2009, as Receitas Correntes participaram com 96,55%, das Receitas Orçamentárias Arrecadadas pelo Estado, correspondentes à R$ 41.735.301 mil, e, conforme já mencionado no item 3.2, contribuíram de forma significativa para o resultado final alcançado. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, observa-se um crescimento nominal de 1,51%, equivalentes ao valor de R$ 622.242 mil. \r\n\r\nO resultado obtido pelas Receitas Correntes neste ano deve-se principalmente a evolução da receita tributária, que teve a participação em 57,57% do total arrecadado pelo Estado, registrando, em comparação com o ano anterior, um aumento de 8,57%, correspondentes a R$ 1.963.989 mil, e ainda as Transferências Correntes, com uma variação positiva de 9,82, representando um incremento de R$ 411.288,975, que, juntas, conseguiram absorver a queda verificada na arrecadação das Receitas Patrimonial (-20,92%) e Serviços (-8,82%). A receita Agropecuária com acréscimos que atingiram 304,91%, não influenciou em termos monetários. \r\n\r\n3.2.1.1 Receita Tributária\r\n\r\nA fim de uma abordagem mais analítica dos impostos administrados pela SEFAZ foram utilizadas, neste sub-item e nos demais concernentes à receita tributária, informações constantes do relatório RECEITA TRIBUTÁRIA - Evolução dos principais tributos estaduais por atividades e setores econômicos elaborado pela Subsecretaria de Receita , disponível no sitio http//www.sefaz.rj.gov.br. \r\n\r\nEsta receita, cuja composição se encontra detalhada na tabela seguinte, é oriunda da cobrança dos tributos pagos pela sociedade, incidentes sobre suas atividades, suas rendas e seus benefícios diretos e imediatos recebidos.\r\n\r\nEm comparação com o exercício anterior, as receitas tributárias, tiveram, em termos nominais, uma variação positiva de 8,57%, atingindo um aumento de R$ 1.963.989 mil, motivado principalmente pelo crescimento da arrecadação do ICMS, tributo de maior peso na receita estadual, e que, em 2009, atingindo 74,82% do total das receitas tributárias, gerou recursos que somaram R$ 18.619.472 mil, superior em R$ 929.709 mil (+47,34%) e ainda o resultado obtido nas Taxas, uma evolução de 109,23%, correspondentes a acréscimos na ordem de R$ 618.893 mil (+31,51%), em função da reclassificação das receitas de serviços de fiscalização e outros cobrados pelo DETRAN.\r\n\r\nTABELA 008 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nICMS\r\n\r\n17.689.763\r\n\r\n77,18%\r\n\r\n18.619.472\r\n\r\n74,82%\r\n\r\n5,26%\r\n\r\nIRRF\r\n\r\n1.268.335\r\n\r\n5,53%\r\n\r\n1.283.780\r\n\r\n5,16%\r\n\r\n1,22%\r\n\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n\r\n1.909.505\r\n\r\n8,33%\r\n\r\n1.994.345\r\n\r\n8,01%\r\n\r\n4,44%\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n1.237.657\r\n\r\n5,40%\r\n\r\n1.511.182\r\n\r\n6,07%\r\n\r\n22,10%\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\n566.612\r\n\r\n2,47%\r\n\r\n1.185.505\r\n\r\n4,76%\r\n\r\n109,23%\r\n\r\nITD\r\n\r\n248.871\r\n\r\n1,09%\r\n\r\n290.448\r\n\r\n1,17%\r\n\r\n16,71%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.920.743\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n24.884.732\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8,57%\r\n\r\nEvolução da Arrecadação dos Tributos Estaduais em 2009\r\n\r\nNo ano de 2009, ingressou nos cofres públicos o montante de R$ 23.600.950 mil, produto da arrecadação das receitas tributárias de ICMS, Adicional do ICMS, ITD e IPVA, e ainda de taxas de natureza tributária. Este grupo apresentou um crescimento nominal de 6,49%, em relação ao mesmo período de 2008, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nTABELA 009 - ARRECADAÇÃO GERAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL \r\n\r\nVAR \r\n\r\nNOM. % \r\n\r\nVAR. REAL % \r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nJan\r\n\r\n2.005.817\r\n\r\n2.207.610\r\n\r\n10,06%\r\n\r\n6,59%\r\n\r\nFev\r\n\r\n1.916.488\r\n\r\n2.014.768\r\n\r\n5,13%\r\n\r\n1,81%\r\n\r\nMar\r\n\r\n1.607.416\r\n\r\n1.961.341\r\n\r\n22,02%\r\n\r\n18,17%\r\n\r\nAbr\r\n\r\n1.673.302\r\n\r\n2.167.568\r\n\r\n29,54%\r\n\r\n25,45%\r\n\r\nMai\r\n\r\n1.637.051\r\n\r\n1.657.604\r\n\r\n1,26%\r\n\r\n-1,94%\r\n\r\nJun\r\n\r\n1.710.123\r\n\r\n1.745.401\r\n\r\n2,06%\r\n\r\n-1,16%\r\n\r\nJul\r\n\r\n1.705.316\r\n\r\n1.704.335\r\n\r\n-0,06%\r\n\r\n-3,21%\r\n\r\nAgo\r\n\r\n1.716.724\r\n\r\n1.704.659\r\n\r\n-0,70%\r\n\r\n-3,84%\r\n\r\nSet\r\n\r\n1.926.774\r\n\r\n1.827.928\r\n\r\n-5,13%\r\n\r\n-8,12%\r\n\r\nOut\r\n\r\n1.814.467\r\n\r\n1.888.250\r\n\r\n4,07%\r\n\r\n0,78%\r\n\r\nNov\r\n\r\n1.906.744\r\n\r\n2.094.513\r\n\r\n9,85%\r\n\r\n6,38%\r\n\r\nDez\r\n\r\n2.032.187\r\n\r\n2.626.973\r\n\r\n2,51%\r\n\r\n-0,73%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.652.409\r\n\r\n23.600.950\r\n\r\n6,49%\r\n\r\n1,38%\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n\r\n1 - ICM e ITBI fatos geradores ocorridos até 28/03/1989\r\n\r\n2 - Não incluídas a taxa de Incêndio \r\n\r\n3 - Dívida Ativa Tributária\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não no repasse financeiro\r\n\r\nFonte: PREVIN/SUAR/SEFAZ\r\n\r\nPara a análise do comportamento das receitas tributárias estaduais, especialmente o ICMS e o IPVA, deve-se considerar a conseqüência da variação sazonal, que pode, por vezes, não indicar os movimentos reais da arrecadação entre períodos. \r\n\r\n3.2.1.1.1 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\n\r\nDentre os impostos administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, o ICMS (não considerando a parcela \"adicional do ICMS\" relativa ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP) representa o mais importante tributo do Estado (vide Tabela 09). A arrecadação acumulada deste imposto no presente exercício somou R$ 18.619.472 mil, sendo superior ao exercício de 2008 em R$ 929.709 mil (5,26%) em termos nominais. O crescimento, em termos reais, foi de 1,93%.\r\n\r\nAs variações mostradas na tabela abaixo indicam que a arrecadação no decorrer do exercício de 2009 apresentou um melhor desempenho que no ano anterior. Nos meses de março e abril, refletindo a dinâmica da arrecadação dos principais tributos do Estado, foram verificadas as mais altas variações do ano, alcançando no acumulado do primeiro quadrimestre uma evolução de 10,37% (R$ 578.731,48). \r\n\r\nTABELA 010 - ARRECADAÇÃO DO ICMS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO. MENSAL\r\n\r\nARRECADAÇÃO ACUMULADA\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM % \r\n\r\nVAR. REAL % \r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM % \r\n\r\nVAR. REAL % \r\n\r\nJan\r\n\r\n1.515.583\r\n\r\n1.652.716\r\n\r\n9,05%\r\n\r\n5,61%\r\n\r\n1.515.583\r\n\r\n1.652.716\r\n\r\n9,05%\r\n\r\n5,61%\r\n\r\nFev\r\n\r\n1.454.429\r\n\r\n1.483.744\r\n\r\n2,02%\r\n\r\n-1,20%\r\n\r\n2.970.012\r\n\r\n3.136.461\r\n\r\n5,60%\r\n\r\n2,27%\r\n\r\nMar\r\n\r\n1.233.473\r\n\r\n1.500.257\r\n\r\n21,63%\r\n\r\n17,79%\r\n\r\n4.203.485\r\n\r\n4.636.718\r\n\r\n10,31%\r\n\r\n6,83%\r\n\r\nAbr\r\n\r\n1.378.845\r\n\r\n1.524.344\r\n\r\n10,55%\r\n\r\n7,06%\r\n\r\n5.582.330\r\n\r\n6.161.062\r\n\r\n10,37%\r\n\r\n6,88%\r\n\r\nMai\r\n\r\n1.362.224\r\n\r\n1.366.226\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n-2,87%\r\n\r\n6.944.554\r\n\r\n7.527.287\r\n\r\n8,39%\r\n\r\n4,97%\r\n\r\nJun\r\n\r\n1.453.235\r\n\r\n1.455.091\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n-3,03%\r\n\r\n8.397.789\r\n\r\n8.982.379\r\n\r\n6,96%\r\n\r\n3,59%\r\n\r\nJul\r\n\r\n1.428.639\r\n\r\n1.423.968\r\n\r\n-0,33%\r\n\r\n-3,47%\r\n\r\n9.826.428\r\n\r\n10.406.346\r\n\r\n5,90%\r\n\r\n2,56%\r\n\r\nAgo\r\n\r\n1.461.956\r\n\r\n1.427.346\r\n\r\n-2,37%\r\n\r\n-5,45%\r\n\r\n11.288.384\r\n\r\n11.833.692\r\n\r\n4,83%\r\n\r\n1,52%\r\n\r\nSet\r\n\r\n1.662.603\r\n\r\n1.564.572\r\n\r\n-5,90%\r\n\r\n-8,87%\r\n\r\n12.950.987\r\n\r\n13.398.264\r\n\r\n3,45%\r\n\r\n0,19%\r\n\r\nOut\r\n\r\n1.569.216\r\n\r\n1.616.574\r\n\r\n3,02%\r\n\r\n-0,23%\r\n\r\n14.520.203\r\n\r\n15.014.838\r\n\r\n3,41%\r\n\r\n0,14%\r\n\r\nNov\r\n\r\n1.670.526\r\n\r\n1.812.252\r\n\r\n8,48%\r\n\r\n5,06%\r\n\r\n16.190.729\r\n\r\n16.827.090\r\n\r\n3,93%\r\n\r\n0,65%\r\n\r\nDez\r\n\r\n1.499.036\r\n\r\n1.792.401\r\n\r\n19,57%\r\n\r\n15,80%\r\n\r\n17.689.765\r\n\r\n18.619.472\r\n\r\n5,26%\r\n\r\n1,93%\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nA partir de março de 2006, valores apurados com base na data do pagamento\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\nEvolução do ICMS por Setor Econômico\r\n\r\nComo podemos observar na próxima tabela, assim como ocorreu em exercícios anteriores, a arrecadação do ICMS, por setor econômico, em 2009, apresentou comportamento diverso. Os setores que mais tiveram participação na receita - “Serviços” (38,88%) e “Indústria” (32,54%) - atingiram juntos R$ 13.297.521 mil do total arrecadado. Em termos nominais, as maiores contribuições para o acréscimo da receita, no montante de R$ 929.707 mil, ficaram por conta, principalmente, dos seguintes setores: Comércio Atacadista, com evolução de 30,90%, correspondentes à R$ 678.690 mil, Comércio Varejista, com 37,56% representando um aumento de R$ 574.515 mil e o setor de Serviços, com uma variação positiva de 6,07%, que elevou em R$ 414.047 mil a sua arrecadação.\r\n\r\nTABELA 011 - COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DO ICMS POR SETOR ECONÔMICO \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSETOR ECONÔMICO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nAgricultura1\r\n\r\n3.289\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n3.823\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n16,24%\r\n\r\n12,57%\r\n\r\nCom. Atacadista\r\n\r\n2.196.326\r\n\r\n12,42%\r\n\r\n2.875.016\r\n\r\n15,44%\r\n\r\n30,90%\r\n\r\n26,77%\r\n\r\nCom. Varejista\r\n\r\n1.529.768\r\n\r\n8,65%\r\n\r\n2.104.283\r\n\r\n11,30%\r\n\r\n37,56%\r\n\r\n33,22%\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n6.494.770\r\n\r\n36,71%\r\n\r\n6.058.216\r\n\r\n32,54%\r\n\r\n-6,72%\r\n\r\n-9,66%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n6.825.258\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n7.239.305\r\n\r\n38,88%\r\n\r\n6,07%\r\n\r\n2,72%\r\n\r\nOutros\r\n\r\n640.354\r\n\r\n3,62%\r\n\r\n338.809\r\n\r\n1,82%\r\n\r\n-47,09%\r\n\r\n-48,76%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.689.765\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18.619.472\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,26%\r\n\r\n1,93%\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS :\r\n\r\nNão incluídas Divida Ativa, Multa e Mora . \r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\n1 Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura.\r\n\r\nSetor Econômico por ordem alfabética\r\n\r\nFonte : PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\nEvolução do ICMS sobre as Principais Atividades Econômicas\r\n\r\nA variação positiva, em termos nominais, de 5,26%, na arrecadação total de ICMS, em relação ao ano anterior, foi influenciada, principalmente, pelas seguintes atividades econômicas: Supermercados (Var./Atac.), com acréscimos de R$ 215 milhões (25,29%), Energia Elétrica, com R$ 190 milhões (7,45%), Serviços de Comunicação, com R$ 169 milhões (5,35%) e Têxtil/Vestuário, com R$ 154 milhões (37,38%). Embora sem representatividade no aumento da arrecadação no exercício de 2009, a Petrolífera/Petroquímica teve uma participação de 12,34% na composição da receita total, ficando abaixo apenas da Energia Elétrica (14,71%) e Serviços de Comunicação (17,88%). \r\n\r\nSegue o comparativo da arrecadação nos exercícios de 2009 e 2008 entre as principais atividades econômicas:\r\n\r\nTABELA 012 - ARRECADAÇÃO ACUMULADA DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Milhões\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. \r\n\r\nNOM. %\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nBebidas\r\n\r\n902\r\n\r\n5,10%\r\n\r\n964\r\n\r\n5,18%\r\n\r\n6,87%\r\n\r\n3,50%\r\n\r\nEditorial e Gráfica\r\n\r\n419\r\n\r\n2,37%\r\n\r\n367\r\n\r\n1,97%\r\n\r\n-12,41%\r\n\r\n-15,17%\r\n\r\nEletro-Eletrônico\r\n\r\n222\r\n\r\n1,26%\r\n\r\n217\r\n\r\n1,17%\r\n\r\n-2,25%\r\n\r\n-5,34%\r\n\r\nEnergia Elétrica\r\n\r\n2.549\r\n\r\n14,41%\r\n\r\n2.739\r\n\r\n14,71%\r\n\r\n7,45%\r\n\r\n4,06%\r\n\r\nMetalur./Siderurgia\r\n\r\n986\r\n\r\n5,57%\r\n\r\n747\r\n\r\n4,01%\r\n\r\n-24,24%\r\n\r\n-26,63%\r\n\r\nPerf./Cosméticos\r\n\r\n424\r\n\r\n2,40%\r\n\r\n459\r\n\r\n2,47%\r\n\r\n8,25%\r\n\r\n4,84%\r\n\r\nPetrolífera/Petroquímica\r\n\r\n2.412\r\n\r\n13,64%\r\n\r\n2.297\r\n\r\n12,34%\r\n\r\n-4,77%\r\n\r\n-7,77%\r\n\r\nProdutos Alimentícios\r\n\r\n446\r\n\r\n2,52%\r\n\r\n548\r\n\r\n2,94%\r\n\r\n22,87%\r\n\r\n18,99%\r\n\r\nProdutos Farmacêuticos\r\n\r\n609\r\n\r\n3,44%\r\n\r\n709\r\n\r\n3,81%\r\n\r\n16,42%\r\n\r\n12,75%\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n652\r\n\r\n3,69%\r\n\r\n734\r\n\r\n3,94%\r\n\r\n12,58%\r\n\r\n9,02%\r\n\r\nServiços de Comunicação\r\n\r\n3.161\r\n\r\n17,87%\r\n\r\n3.330\r\n\r\n17,88%\r\n\r\n5,35%\r\n\r\n2,02%\r\n\r\nServiços de Transporte\r\n\r\n207\r\n\r\n1,17%\r\n\r\n228\r\n\r\n1,22%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n6,67%\r\n\r\nSupermercados (Var/Atac.)\r\n\r\n850\r\n\r\n4,81%\r\n\r\n1.065\r\n\r\n5,72%\r\n\r\n25,29%\r\n\r\n21,34%\r\n\r\nTêxtil/Vestuário\r\n\r\n412\r\n\r\n2,33%\r\n\r\n566\r\n\r\n3,04%\r\n\r\n37,38%\r\n\r\n33,04%\r\n\r\nTransporte Viário\r\n\r\n588\r\n\r\n3,32%\r\n\r\n653\r\n\r\n3,51%\r\n\r\n11,05%\r\n\r\n7,55%\r\n\r\nOutras Atividades\r\n\r\n2.850\r\n\r\n16,11%\r\n\r\n2.996\r\n\r\n16,09%\r\n\r\n5,12%\r\n\r\n1,81%\r\n\r\nTotal Arrecadado ICMS\r\n\r\n17.689\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18.619\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,26%\r\n\r\n1,94%\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa, Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nAtividade Econômica por ordem alfabética\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\n3.2.1.1.2 Adicional de ICMS - FECP (Lei Nº 4.056/2002) \r\n\r\nAs receitas arrecadadas provenientes do Adicional do ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais - FECP, registraram, de janeiro a dezembro de 2009, o montante de R$ 1.994.353 mil, atingindo, em termos nominais, um aumento total de R$ 84.848 mil (4,44%) em relação ao ano anterior.\r\n\r\nConforme se observa na tabela a seguir, as maiores variações da arrecadação para o FECP, em relação a igual período do último ano, ocorreram nos meses de Abril (10,14%) e Maio (8,31%), guardando relação com a arrecadação do ICMS.\r\n\r\nTABELA 013 - ARRECADAÇÃO MENSAL DO ADICIONAL DE ICMS - FECP \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nARRECADAÇÃO ACUMULADA\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM % \r\n\r\nVAR. REAL % \r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM % \r\n\r\nVAR. REAL % \r\n\r\nJan\r\n\r\n160.832\r\n\r\n171.766\r\n\r\n6,80%\r\n\r\n3,43%\r\n\r\n160.832\r\n\r\n171.766\r\n\r\n6,80%\r\n\r\n3,43%\r\n\r\nFev\r\n\r\n160.826\r\n\r\n166.596\r\n\r\n3,59%\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n321.658\r\n\r\n338.362\r\n\r\n5,19%\r\n\r\n1,87%\r\n\r\nMar\r\n\r\n139.169\r\n\r\n163.637\r\n\r\n17,58%\r\n\r\n13,87%\r\n\r\n460.826\r\n\r\n501.999\r\n\r\n8,93%\r\n\r\n5,50%\r\n\r\nAbr\r\n\r\n149.893\r\n\r\n170.677\r\n\r\n13,87%\r\n\r\n10,27%\r\n\r\n610.719\r\n\r\n672.676\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n6,67%\r\n\r\nMai\r\n\r\n154.119\r\n\r\n155.730\r\n\r\n1,05%\r\n\r\n-2,14%\r\n\r\n764.838\r\n\r\n828.406\r\n\r\n8,31%\r\n\r\n4,89%\r\n\r\nJun\r\n\r\n155.872\r\n\r\n159.595\r\n\r\n2,39%\r\n\r\n-0,84%\r\n\r\n920.710\r\n\r\n988.001\r\n\r\n7,31%\r\n\r\n3,92%\r\n\r\nJul\r\n\r\n155.337\r\n\r\n153.806\r\n\r\n-0,99%\r\n\r\n-4,11%\r\n\r\n1.076.046\r\n\r\n1.141.807\r\n\r\n6,11%\r\n\r\n2,76%\r\n\r\nAgo\r\n\r\n159.144\r\n\r\n154.853\r\n\r\n-2,70%\r\n\r\n-5,77%\r\n\r\n1.235.190\r\n\r\n1.296.660\r\n\r\n4,98%\r\n\r\n1,66%\r\n\r\nSet\r\n\r\n163.856\r\n\r\n163.724\r\n\r\n-0,08%\r\n\r\n-3,23%\r\n\r\n1.399.046\r\n\r\n1.460.384\r\n\r\n4,38%\r\n\r\n1,09%\r\n\r\nOut\r\n\r\n170.877\r\n\r\n169.382\r\n\r\n-0,87%\r\n\r\n-4,00%\r\n\r\n1.569.923\r\n\r\n1.629.766\r\n\r\n3,81%\r\n\r\n0,54%\r\n\r\nNov\r\n\r\n171.192\r\n\r\n182.013\r\n\r\n6,33%\r\n\r\n2,97%\r\n\r\n1.741.115\r\n\r\n1.811.779\r\n\r\n4,06%\r\n\r\n0,78%\r\n\r\nDez\r\n\r\n168.390\r\n\r\n182.559\r\n\r\n8,41%\r\n\r\n4,99%\r\n\r\n1.909.505\r\n\r\n1.994.345\r\n\r\n4,44%\r\n\r\n1,15%\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nFonte : PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\nEvolução do FECP\r\n\r\nEvolução do FECP por Setor Econômico\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra a arrecadação do adicional de ICMS relativo ao FECP nos anos de 2008 e 2009, por setor econômico, revelando crescimento total desta receita em 4,44%. Em relação ao período passado, os setores que apresentaram maior participação nesta receita foram os de serviços com 59,93%, indústria com 17,18% e comércio atacadista com 8,08%. Em termos reais e nominais, o comércio atacadista e o comércio varejista foram o que mais sobressaíram, em contraposição aparece o setor agropecuário com queda nominal de 5,26%.\r\n\r\nTABELA 014 - ARRECADAÇÃO ACUMULADA DO ADICIONAL DE ICMS - FECP P/ SETOR ECONÔMICO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSETOR ECONÔMICO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVAR. REAL%\r\n\r\nAgricultura1\r\n\r\n92\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n90\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-2,17%\r\n\r\n-5,26%\r\n\r\nComércio Atacadista\r\n\r\n162.429\r\n\r\n8,51%\r\n\r\n192.558\r\n\r\n9,66%\r\n\r\n18,55%\r\n\r\n14,81%\r\n\r\nComércio Varejista\r\n\r\n135.895\r\n\r\n7,12%\r\n\r\n161.094\r\n\r\n8,08%\r\n\r\n18,54%\r\n\r\n14,80%\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n452.444\r\n\r\n23,69%\r\n\r\n342.610\r\n\r\n17,18%\r\n\r\n-24,28%\r\n\r\n-26,67%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n1.155.244\r\n\r\n60,50%\r\n\r\n1.195.223\r\n\r\n59,93%\r\n\r\n3,46%\r\n\r\n0,20%\r\n\r\nOutros\r\n\r\n3.401\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n102.770\r\n\r\n5,15%\r\n\r\n2921,99%\r\n\r\n2826,64%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.909.505\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.994.345\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4,44%\r\n\r\n1,15%\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS :\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa, Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\n1 Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura.\r\n\r\nSetor Econômico por ordem alfabética \r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra a arrecadação do FECP, nos exercícios de 2009 e 2008, detalhadas pelas principais atividades econômicas, podendo se observar que no tocante à participação, os segmentos que mais se destacaram foram os de Serviços de Comunicação (34,42%) e Energia Elétrica com (23,54%), que juntos somaram R$ 1.155.807 mil, representando 57,96% do total da receita do FECP. O bom desempenho no exercício de 2009 das atividades referentes Energia Elétrica (7,43%), Serviços de Comunicação (2,83%) e Supermercados (Var/Atac) (9,50%) contribuiu para uma maior destinação de recursos ao FECP (4,44%).\r\n\r\nTABELA 015 - ARRECADAÇÃO DO ADICIONAL DE ICMS - FECP P/ ATIVIDADES ECONÔMICAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nBebidas\r\n\r\n71.158\r\n\r\n3,73%\r\n\r\n73.884\r\n\r\n3,70%\r\n\r\n3,83%\r\n\r\n0,55%\r\n\r\nEditorial e Gráfica\r\n\r\n19.463\r\n\r\n1,02%\r\n\r\n16.578\r\n\r\n0,83%\r\n\r\n-14,82%\r\n\r\n-17,51%\r\n\r\nEletro/ Eletrônico\r\n\r\n18.030\r\n\r\n0,94%\r\n\r\n19.453\r\n\r\n0,98%\r\n\r\n7,89%\r\n\r\n4,49%\r\n\r\nEnergia Elétrica\r\n\r\n436.971\r\n\r\n22,88%\r\n\r\n469.439\r\n\r\n23,54%\r\n\r\n7,43%\r\n\r\n4,04%\r\n\r\nMetalurgia/Siderurgia\r\n\r\n45.752\r\n\r\n2,40%\r\n\r\n38.295\r\n\r\n1,92%\r\n\r\n-16,30%\r\n\r\n-18,94%\r\n\r\nPerfumaria/ Cosméticos\r\n\r\n24.272\r\n\r\n1,27%\r\n\r\n27.687\r\n\r\n1,39%\r\n\r\n14,07%\r\n\r\n10,47%\r\n\r\nPetrolífera/Petroquímica\r\n\r\n184.888\r\n\r\n9,68%\r\n\r\n118.163\r\n\r\n5,92%\r\n\r\n-36,09%\r\n\r\n-38,11%\r\n\r\nProdutos Alimentícios\r\n\r\n38.554\r\n\r\n2,02%\r\n\r\n43.533\r\n\r\n2,18%\r\n\r\n12,91%\r\n\r\n9,35%\r\n\r\nProdutos Farmacêuticos\r\n\r\n44.877\r\n\r\n2,35%\r\n\r\n43.976\r\n\r\n2,21%\r\n\r\n-2,01%\r\n\r\n-5,10%\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n39.295\r\n\r\n2,06%\r\n\r\n30.789\r\n\r\n1,54%\r\n\r\n-21,65%\r\n\r\n-24,12%\r\n\r\nServiços de Comunicação\r\n\r\n667.474\r\n\r\n34,96%\r\n\r\n686.368\r\n\r\n34,42%\r\n\r\n2,83%\r\n\r\n-0,41%\r\n\r\nServiços de Transportes\r\n\r\n6.696\r\n\r\n0,35%\r\n\r\n5.818\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n-13,12%\r\n\r\n-15,86%\r\n\r\nSupermercados (Var/Atac)\r\n\r\n91.787\r\n\r\n4,81%\r\n\r\n100.503\r\n\r\n5,04%\r\n\r\n9,50%\r\n\r\n6,04%\r\n\r\nTêxtil/Vestuário\r\n\r\n37.646\r\n\r\n1,97%\r\n\r\n42.338\r\n\r\n2,12%\r\n\r\n12,46%\r\n\r\n8,91%\r\n\r\nTransporte Viário\r\n\r\n18.065\r\n\r\n0,95%\r\n\r\n20.011\r\n\r\n1,00%\r\n\r\n10,77%\r\n\r\n7,27%\r\n\r\nSub-Total\r\n\r\n1.744.929\r\n\r\n91,38%\r\n\r\n1.736.834\r\n\r\n87,09%\r\n\r\n-0,46%\r\n\r\n-3,60%\r\n\r\nOutras Atividades\r\n\r\n164.577\r\n\r\n8,62%\r\n\r\n257.511\r\n\r\n12,91%\r\n\r\n56,47%\r\n\r\n51,53%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.909.505\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.994.345\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4,44%\r\n\r\n1,15%\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS :\r\n\r\nFECP - Fundo estadual de Combate `a pobreza e às Desigualdades Sociais\r\n\r\nNão incluídas Divída Ativa, Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro;\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nAtividade econômica por ordem alfabética\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\n3.2.1.1.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº. 2.877, de 22 de dezembro de 1997, é cobrado anualmente pelo Estado e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie: automóveis, ônibus, micro-ônibus, caminhões, motocicletas, ciclomotores, tratores, jet-skis, barcos, lanchas, aviões de esporte e lazer. \r\n\r\nO IPVA gerou no ano de 2009 uma arrecadação de R$ 1.511.182 mil, superior em R$ 273.525 mil a registrada em 2008, correspondente a um incremento nominal de 22,10%. Em termos reais a variação foi de 18,25%. \r\n\r\nHouve, conforme tabela a seguir, aumento real de receita em todos os meses do exercício de 2009. Cabendo lembrar, quanto à sazonalidade na arrecadação desta receita para efeito de análise. O imposto é recolhido em cota única ou em até três parcelas mensais, iguais e sucessivas, nos quatro primeiros meses do exercício. Desta forma, verifica-se que somente o 1º quadrimestre atingiu, aproximadamente, 70,00% do total arrecadado, correspondentes ao montante de R$ 1.052.838,81. \r\n\r\nTABELA 016 - ARRECADAÇÃO DO IPVA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2008 (A)\r\n\r\n2009 (B)\r\n\r\nDIFERENÇA (B-A)\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nJan\r\n\r\n283.105\r\n\r\n347.213\r\n\r\n64.108\r\n\r\n22,64%\r\n\r\n18,77%\r\n\r\nFev\r\n\r\n264.599\r\n\r\n323.239\r\n\r\n58.640\r\n\r\n22,16%\r\n\r\n18,31%\r\n\r\nMar\r\n\r\n195.008\r\n\r\n250.084\r\n\r\n55.076\r\n\r\n28,24%\r\n\r\n24,20%\r\n\r\nAbr\r\n\r\n107.993\r\n\r\n132.303\r\n\r\n24.310\r\n\r\n22,51%\r\n\r\n18,65%\r\n\r\nMai\r\n\r\n73.839\r\n\r\n89.389\r\n\r\n15.550\r\n\r\n21,06%\r\n\r\n17,24%\r\n\r\nJun\r\n\r\n56.231\r\n\r\n73.006\r\n\r\n16.775\r\n\r\n29,83%\r\n\r\n25,73%\r\n\r\nJul\r\n\r\n63.642\r\n\r\n68.582\r\n\r\n4.940\r\n\r\n7,76%\r\n\r\n4,36%\r\n\r\nAgo\r\n\r\n49.563\r\n\r\n56.508\r\n\r\n6.945\r\n\r\n14,01%\r\n\r\n10,41%\r\n\r\nSet\r\n\r\n44.416\r\n\r\n48.728\r\n\r\n4.312\r\n\r\n9,71%\r\n\r\n6,25%\r\n\r\nOut\r\n\r\n35.750\r\n\r\n48.125\r\n\r\n12.375\r\n\r\n34,62%\r\n\r\n30,37%\r\n\r\nNov\r\n\r\n29.235\r\n\r\n34.897\r\n\r\n5.662\r\n\r\n19,37%\r\n\r\n15,60%\r\n\r\nDez\r\n\r\n34.275\r\n\r\n39.108\r\n\r\n4.829\r\n\r\n14,10%\r\n\r\n10,50%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.237.657\r\n\r\n1.511.182\r\n\r\n273.525\r\n\r\n22,10%\r\n\r\n18,25%\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa, Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data do recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\nEvolução do IPVA\r\n\r\nO resultado satisfatório na arrecadação deste tributo, que se constitui na segunda maior fonte de arrecadação tributária do Estado, está associado à ação de cobrança desenvolvida pela SEFAZ e PGE desde 2008 e, especialmente, pela repressão desenvolvida pelo DETRAN/RJ a partir do começo de 2009, tendo a última contribuído para aumentar notadamente a receita no primeiro semestre (vide Boletim de Transparência Fiscal página 19), afirmativa esta demonstrada na tabela anterior por meio das variações positivas, de maneira uniforme, nos seis primeiros meses de 2009.\r\n\r\n3.2.1.1.4 Taxas\r\n\r\nA Tabela a seguir apresenta as receitas arrecadadas provenientes das Taxas, no exercício de 2009, no montante de R$ 1.185.505 mil, valor este superior em R$ 618.893 mil ao registrado no ano anterior, correspondendo a uma evolução de 109,23%, que, reflete essencialmente a alteração da classificação tradicional das receitas oriundas dos serviços prestados pelo DETRAN-RJ (Taxa de Controle e Fiscalização do Trânsito e Taxa de Serviços de Trânsito), antes classificadas em receitas de Serviços (até 2008), e a partir de 2009, passaram a ser classificadas no grupo de Taxas.\r\n\r\nTABELA 017 - ARRECADAÇÃO DE TAXAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nVAR.\r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(B-A)\r\n\r\nNOM. %\r\n\r\nREAL %\r\n\r\nJan\r\n\r\n31.644\r\n\r\n112.789\r\n\r\n81.145\r\n\r\n256,43%\r\n\r\n245,18%\r\n\r\nFev\r\n\r\n33.565\r\n\r\n123.409\r\n\r\n89.844\r\n\r\n283,92%\r\n\r\n256,07%\r\n\r\nMar\r\n\r\n37.405\r\n\r\n176.070\r\n\r\n138.665\r\n\r\n438,20%\r\n\r\n355,86%\r\n\r\nAbr\r\n\r\n38.633\r\n\r\n94.851\r\n\r\n56.218\r\n\r\n177,66%\r\n\r\n137,77%\r\n\r\nMai\r\n\r\n37.755\r\n\r\n87.034\r\n\r\n49.279\r\n\r\n155,73%\r\n\r\n123,25%\r\n\r\nJun\r\n\r\n91.308\r\n\r\n88.996\r\n\r\n-2.312\r\n\r\n-7,31%\r\n\r\n-5,61%\r\n\r\nJul\r\n\r\n64.165\r\n\r\n93.317\r\n\r\n29.152\r\n\r\n92,12%\r\n\r\n40,84%\r\n\r\nAgo\r\n\r\n46.418\r\n\r\n82.009\r\n\r\n35.591\r\n\r\n112,47%\r\n\r\n71,10%\r\n\r\nSet\r\n\r\n52.434\r\n\r\n86.138\r\n\r\n33.704\r\n\r\n106,51%\r\n\r\n59,10%\r\n\r\nOut\r\n\r\n45.966\r\n\r\n82.715\r\n\r\n36.749\r\n\r\n116,13%\r\n\r\n74,27%\r\n\r\nNov\r\n\r\n36.955\r\n\r\n72.802\r\n\r\n35.847\r\n\r\n113,28%\r\n\r\n90,79%\r\n\r\nDez\r\n\r\n50.366\r\n\r\n88.996\r\n\r\n38.630\r\n\r\n122,08%\r\n\r\n71,12%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n566.612\r\n\r\n1.185.505\r\n\r\n618.893\r\n\r\n109,23%\r\n\r\n102,62%\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa, Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data do recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\n3.2.1.1.5 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e por Doação, de Quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\nO ITD é o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos, e como o próprio nome sugere, incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de doação ou morte. Em conformidade com o inciso I, artigo 155, da Constituição Federal, foi instituído no Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei nº. 1.427, de 13 de Fevereiro de 1989, que assim dispõe em seu artigo 1º sobre o fato gerador:\r\n\r\n“Art. 1º - O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos, tem como fato gerador: \r\n\r\nI - a transmissão da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil;II - a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais;III - a transmissão de títulos, créditos, ações, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como os direitos a eles relativos; IV - a aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro ou cônjuge meeiro, na partilha, em sucessão causa-mortis ou em dissolução de sociedade conjugal.”\r\n\r\nEvolução do ITD\r\n\r\nConforme se verifica na tabela a seguir, a arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITD, em 2009, somente apresentou variação negativa no mês de janeiro, com uma evolução significativa no decorrer do ano, principalmente nos meses de agosto (73,14%) e novembro (43,28%), resultando em acréscimos na ordem de R$ 16,71% em relação ao ano anterior. Esse crescimento reflete a automação de processos, especialmente com a emissão de guias pela internet baseadas no cálculo do imposto devido mediante programa eletrônico accessível ao contribuinte, no caso da parceria estabelecida com o Município do Rio de Janeiro em 2007 (vide Boletim de Transparência Fiscal página 19).\r\n\r\nTABELA 018 - ARRECADAÇÃO DO ITD\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2008 (A)\r\n\r\n2009 (B)\r\n\r\nDIFERENÇA (B-A)\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nJan\r\n\r\n23.799\r\n\r\n13.824\r\n\r\n-9.975\r\n\r\n-41,91%\r\n\r\n-43,75%\r\n\r\nFev\r\n\r\n18.827\r\n\r\n20.833\r\n\r\n2.006\r\n\r\n10,65%\r\n\r\n7,16%\r\n\r\nMar\r\n\r\n18.572\r\n\r\n22.056\r\n\r\n3.484\r\n\r\n18,76%\r\n\r\n15,01%\r\n\r\nAbr\r\n\r\n17.296\r\n\r\n17.882\r\n\r\n586\r\n\r\n3,39%\r\n\r\n0,13%\r\n\r\nMai\r\n\r\n18.646\r\n\r\n20.746\r\n\r\n2.100\r\n\r\n11,26%\r\n\r\n7,75%\r\n\r\nJun\r\n\r\n19.798\r\n\r\n27.515\r\n\r\n7.717\r\n\r\n38,98%\r\n\r\n34,59%\r\n\r\nJul\r\n\r\n26.783\r\n\r\n27.212\r\n\r\n429\r\n\r\n1,60%\r\n\r\n-1,60%\r\n\r\nAgo\r\n\r\n21.300\r\n\r\n36.878\r\n\r\n15.578\r\n\r\n73,14%\r\n\r\n67,67%\r\n\r\nSet\r\n\r\n20.706\r\n\r\n24.761\r\n\r\n4.055\r\n\r\n19,58%\r\n\r\n15,81%\r\n\r\nOut\r\n\r\n17.719\r\n\r\n23.180\r\n\r\n5.245\r\n\r\n29,60%\r\n\r\n25,51%\r\n\r\nNov\r\n\r\n16.486\r\n\r\n24.054\r\n\r\n7.135\r\n\r\n43,28%\r\n\r\n38,76%\r\n\r\nDez\r\n\r\n28.940\r\n\r\n32.157\r\n\r\n3.217\r\n\r\n11,12%\r\n\r\n7,616,88%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n248.871\r\n\r\n290.448\r\n\r\n41.577\r\n\r\n16,71%\r\n\r\n13,02%\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nITD - Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa , Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR/ SEFAZ\r\n\r\n3.2.1.2 Receita de Contribuições\r\n\r\nSão formadas por recursos provenientes de contribuições com destinação específica, previstas no artigo 149 da Constituição Federal, e instituídas pelo Estado como instrumento de atuação nas respectivas áreas. O referido texto legal refere-se a três espécies de contribuições: sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.\r\n\r\nEste grupo compreende as receitas resultantes da retenção das contribuições sociais dos servidores ativos e inativos dos diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e ainda as dos pensionistas civis e militares. \r\n\r\nEm relação ao ano anterior apresentou uma variação positiva de 5,46%, correspondente a acréscimos na ordem de R$ 46.837 mil, motivados em parte pela expansão dos gastos em Pessoal e Encargos Sociais decorrentes de aumentos salariais e contratações \r\n\r\nTABELA 019 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES POR RUBRICA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil\r\n\r\n584.365\r\n\r\n68,08%\r\n\r\n601.793\r\n\r\n66,48%\r\n\r\n2,98%\r\n\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar\r\n\r\n82.420\r\n\r\n9,60%\r\n\r\n96.734\r\n\r\n10,69%\r\n\r\n17,37%\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil\r\n\r\n145.216\r\n\r\n16,92%\r\n\r\n149.087\r\n\r\n16,47%\r\n\r\n2,67%\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar\r\n\r\n4.930\r\n\r\n0,57%\r\n\r\n6.322\r\n\r\n0,70%\r\n\r\n28,24%\r\n\r\nContribuição de Pensionista Civil\r\n\r\n35.817\r\n\r\n4,17%\r\n\r\n43.135\r\n\r\n4,77%\r\n\r\n20,43%\r\n\r\nContribuição de Pensionista Militar\r\n\r\n894\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n463\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n-48,25%\r\n\r\nOutras Contribuições Previdenciárias\r\n\r\n4.734\r\n\r\n0,55%\r\n\r\n7.680\r\n\r\n0,85%\r\n\r\n62,22%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n858.377\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n905.214\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,46%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nComo podemos observar, o conjunto das receitas de contribuições teve grau de participação diverso na arrecadação de 2009.\r\n\r\nNo intuito de controlar a execução orçamentária e financeira por Poderes, a Contadoria-Geral do Estado editou a Portaria CGE nº 108, de 21/06/05, criando, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, unidades gestoras vinculadas à UG 123400 - RIOPREVIDÊNCIA. Abaixo demonstramos as receitas de contribuições de ativos, inativos e pensionistas, segregadas por Poder:\r\n\r\nTABELA 020 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES DE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS POR PODER\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - Exercício de 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nINATIVOS/\r\n\r\nPENSIONISTAS\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n123401 - ALERJ\r\n\r\n13.537.594,49\r\n\r\n1,94%\r\n\r\n11.972.416,63\r\n\r\n6,02%\r\n\r\n25.510.011,12\r\n\r\n2,84%\r\n\r\n123402 - TCE\r\n\r\n24.872.876,56\r\n\r\n3,56%\r\n\r\n18.928.852,07\r\n\r\n9,51%\r\n\r\n43.801.728,63\r\n\r\n4,88%\r\n\r\n123403 - Tribunal de Justiça\r\n\r\n148.307.902,67\r\n\r\n21,23%\r\n\r\n51.460.238,79\r\n\r\n25,86%\r\n\r\n199.768.141,46\r\n\r\n22,26%\r\n\r\n123404 - Poder Executivo\r\n\r\n476.202.753,06\r\n\r\n68,17%\r\n\r\n101.750.811,62\r\n\r\n51,13%\r\n\r\n577.953.564,68\r\n\r\n64,39%\r\n\r\n123410 - Ministério Público\r\n\r\n35.605.548,34\r\n\r\n5,10%\r\n\r\n14.894.381,28\r\n\r\n7,48%\r\n\r\n50.499.929,62\r\n\r\n5,63%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n698.526.675,12\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n199.006.700,39\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n897.533.375,51\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nDe acordo com a tabela acima, podemos observar que, no tocante à participação do total das receitas de contribuições, os poderes que mais contribuíram foram: Executivo (64,39%) e o Tribunal de Justiça (22,26%), que somaram juntos recursos de R$ 777.721 mil (86,65%).\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a evolução das receitas de contribuições dos ativos, inativos e pensionistas por Poder, segue abaixo o comparativo entre os exercícios de 2009 e 2008: \r\n\r\nTABELA 021 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES DO PESSOAL ATIVO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n11.851.016,93\r\n\r\n1,78%\r\n\r\n13.537.594,49\r\n\r\n1,94%\r\n\r\n14,23%\r\n\r\nTCE\r\n\r\n22.034.021,87\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n24.872.876,56\r\n\r\n3,56%\r\n\r\n12,88%\r\n\r\nT. J.\r\n\r\n126.548.050,67\r\n\r\n18,98%\r\n\r\n148.307.902,67\r\n\r\n21,23%\r\n\r\n17,19%\r\n\r\nExecutivo\r\n\r\n476.712.111,08\r\n\r\n71,49%\r\n\r\n476.202.753,06\r\n\r\n68,17%\r\n\r\n-0,11%\r\n\r\nMP\r\n\r\n29.639.872,13\r\n\r\n4,45%\r\n\r\n35.605.548,34\r\n\r\n5,10%\r\n\r\n20,13%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n666.785.072,68\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n698.526.675,12\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4,76%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nTABELA 022 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES DO PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n12.329.598,23\r\n\r\n6,63%\r\n\r\n11.972.416,63\r\n\r\n6,02%\r\n\r\n-2,90%\r\n\r\nTCE\r\n\r\n18.585.629,14\r\n\r\n9,99%\r\n\r\n18.928.852,07\r\n\r\n9,51%\r\n\r\n1,85%\r\n\r\nT. J.\r\n\r\n48.041.078,58\r\n\r\n25,83%\r\n\r\n51.460.238,79\r\n\r\n25,86%\r\n\r\n7,12%\r\n\r\nExecutivo\r\n\r\n93.814.502,87\r\n\r\n50,45%\r\n\r\n101.750.811,62\r\n\r\n51,13%\r\n\r\n8,46%\r\n\r\nMP\r\n\r\n13.192.355,84\r\n\r\n7,09%\r\n\r\n14.894.381,28\r\n\r\n7,48%\r\n\r\n12,90%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n185.963.164,66\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n199.006.700,39\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,01%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nAnalisando as tabelas anteriores, podemos tecer, dentre outros os seguintes comentários:\r\n\r\nOs acréscimos verificados nas receitas de contribuições do pessoal ativo (4,76%) e inativo/pensionista (7,01%), em relação ao ano anterior, foram motivados, principalmente, pelas respectivas variações positivas, de 20,13% e 12,90%, ocorridas nas contribuições de cada categoria ao Ministério Público.\r\n\r\nAs contribuições de inativos se mantiveram uniforme em comparação ao exercício anterior, exceto a ALERJ, que apresentou uma queda de 2,90% no total arrecadado.\r\n\r\n3.2.1.3 Receita Patrimonial\r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais representam o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. \r\n\r\nNo exercício de 2009, estas receitas somaram o montante de R$ 6.823.895 mil, e participaram 15,79% das Receitas Correntes. Em relação ao ano anterior apresentaram uma queda de 20,92%, motivada pelo decréscimo da receita de participações governamentais sobre a produção de petróleo e gás, que foi de 27,30% no acumulado do ano, conforme indicado na tabela a seguir: \r\n\r\nTABELA 023 - RECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nRoyalties e Participação Especial\r\n\r\n6.727.534\r\n\r\n77,96%\r\n\r\n4.890.990\r\n\r\n71,67%\r\n\r\n-27,30%\r\n\r\nCertificado Financeiro do Tesouro - CFTs\r\n\r\n1.299.304\r\n\r\n15,06%\r\n\r\n1.331.495\r\n\r\n19,51%\r\n\r\n2,48%\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários\r\n\r\n390.108\r\n\r\n4,52%\r\n\r\n444.718\r\n\r\n6,52%\r\n\r\n14,00%\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n212.047\r\n\r\n2,46%\r\n\r\n156.692\r\n\r\n2,30%\r\n\r\n-26,11%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.628.992\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.823.895\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-20,92%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNeste grupo os Royalties participaram com 71,67% do total das receitas, mesmo apresentando uma queda de 27,30% em comparação ao ano anterior, que foi justificada no início deste item. \r\n\r\nNo capítulo 7, encontram-se comentários com maior abrangência sobre os royalties do petróleo.\r\n\r\nDestaca-se, também, a receita dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFTs, que representou 19,51% do total das receitas patrimoniais, e gerou o montante de R$ 1.331.495 mil, tendo uma variação positiva de 2,48%, em comparação ao ano anterior. Esta receita tem características finitas, pois possui tendência ao esgotamento no tempo, e convencionalmente incluída entre as receitas correntes, é resultado de uma operação com o Tesouro Nacional estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita dos royalties, que se estende até 2014. \r\n\r\nSegue o demonstrativo da evolução da Receita de CFT's no período de 2001 a 2009:\r\n\r\nTABELA 024 - RECEITA DE CFTs\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2001 a 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nEXERCÍCIOS\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n%\r\n\r\n2001\r\n\r\n1.473.371.686,00\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2002\r\n\r\n1.056.185.224,44\r\n\r\n-28,32%\r\n\r\n2003\r\n\r\n1.744.483.893,37\r\n\r\n65,17%\r\n\r\n2004\r\n\r\n1.737.239.399,48\r\n\r\n-0,42%\r\n\r\n2005\r\n\r\n1.537.954.057,19\r\n\r\n-11,47%\r\n\r\n2006\r\n\r\n1.272.183.193,96\r\n\r\n-17,28%\r\n\r\n2007\r\n\r\n1.332.945.727,60\r\n\r\n4,78%\r\n\r\n2008\r\n\r\n1.299.303.596,20\r\n\r\n-2,52%\r\n\r\n2009\r\n\r\n1.331.495.023,11\r\n\r\n2,48%\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\n3.2.1.4 Receita de Serviços\r\n\r\nNo exercício de 2009, a Receita de Serviços registrou o montante de R$ 2.796.122 mil, conforme demonstrado na tabela abaixo:\r\n\r\nTABELA 025 - RECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR NOM. %\r\n\r\nServiço de Distribuição de Água\r\n\r\n1.653.057\r\n\r\n53,91%\r\n\r\n1.631.773\r\n\r\n58,36%\r\n\r\n-1,29%\r\n\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n\r\n521.831\r\n\r\n17,02%\r\n\r\n26.730\r\n\r\n0,96%\r\n\r\n-94,88%\r\n\r\nServiço de Tratamento de Esgoto\r\n\r\n635.076\r\n\r\n20,71%\r\n\r\n849.814\r\n\r\n30,39%\r\n\r\n33,81%\r\n\r\nServiços Financeiros\r\n\r\n43.255\r\n\r\n1,41%\r\n\r\n31.676\r\n\r\n1,13%\r\n\r\n-26,77%\r\n\r\nServiços de Transporte\r\n\r\n29.927\r\n\r\n0,98%\r\n\r\n28.499\r\n\r\n1,02%\r\n\r\n-4,77%\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\n25.466\r\n\r\n0,83%\r\n\r\n15.731\r\n\r\n0,56%\r\n\r\n-38,23%\r\n\r\nOutras Receitas de Serviços\r\n\r\n157.931\r\n\r\n5,15%\r\n\r\n211.900\r\n\r\n7,58%\r\n\r\n34,17%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.066.541\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.796.122\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-8,82%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\nA queda de 8,82% observada na Receita de Serviços, em comparação com o mesmo período do ano anterior, explica-se pela alteração de classificação ocorrida para a receita oriunda dos serviços prestados pelo DETRAN-RJ (vistoria, emissão de documentos, etc.), segregados na rubrica de Serviços de Inspeção e Fiscalização (-94,88%), que a partir de 2009, passou a ser classificada como receita de Taxas, devidamente contabilizada no grupo das Receitas Tributárias. Cabendo ressaltar, que este fato mereceu comentários também no item 3.2.1.1 - Receita Tributária.\r\n\r\nPor outro lado, a receita de Serviços de Tratamento de Esgoto, no total de R$ 849.814 mil, representando 30,39% do total das Receitas de Serviços apresentou acréscimos de 33,81% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nO conjunto de Outras Receitas de Serviços (7,58%), embora com uma participação não tão significativa quanto às demais, apresentou uma variação nominal de 34,17%, enquanto que o item \"Serviços de Consultoria\", compondo apenas 0,56% do total das Receitas de Serviços, fecha o período de 2009 com uma variação negativa de 38,23%, permanecendo a tendência de queda verificada desde o final do exercício de 2007, em virtude da não realização de receitas referentes aos serviços de consultoria, assistência técnica e análise de projetos gerenciados pela Universidade do Estado Rio de Janeiro - UERJ e pela Fundação Estadual de Serviços Públicos - FESP, considerando que houve a substituição dos serviços prestados pela contratação de servidores concursados permanentes e temporários.\r\n\r\n3.2.1.5 Transferências Correntes\r\n\r\nEm 2009, os recursos financeiros oriundos das Transferências Correntes totalizaram R$ 4.598.379 mil. O comportamento desse grupo de receitas superou em 9,82% o resultado do exercício anterior, obtendo um aumento de R$ 411.289 mil, influenciado, principalmente, pelas transferências do FUNDEB, que teve uma participação de 41,41% sobre o total desta receita ao final de 2009.\r\n\r\nTABELA 026 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR \r\n\r\nNOM. %\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n1.489.886\r\n\r\n35,58%\r\n\r\n1.904.120\r\n\r\n41,41%\r\n\r\n27,80%\r\n\r\nFPE\r\n\r\n717.375\r\n\r\n17,13%\r\n\r\n691.407\r\n\r\n15,04%\r\n\r\n-3,62%\r\n\r\nConvênios\r\n\r\n211.067\r\n\r\n5,04%\r\n\r\n166.127\r\n\r\n3,61%\r\n\r\n-21,29%\r\n\r\nIPI EXP.\r\n\r\n518.965\r\n\r\n12,39%\r\n\r\n447.515\r\n\r\n9,73%\r\n\r\n-13,77%\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n238.037\r\n\r\n5,69%\r\n\r\n272.220\r\n\r\n5,92%\r\n\r\n14,36%\r\n\r\nLEI-Kandir\r\n\r\n85.776\r\n\r\n2,05%\r\n\r\n85.776\r\n\r\n1,87%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n81.313\r\n\r\n1,94%\r\n\r\n49.108\r\n\r\n1,07%\r\n\r\n-39,61%\r\n\r\nSUS\r\n\r\n635.342\r\n\r\n15,17%\r\n\r\n807.945\r\n\r\n17,57%\r\n\r\n27,17%\r\n\r\nOutras Transf. Correntes\r\n\r\n209.329\r\n\r\n5,00%\r\n\r\n174.161\r\n\r\n3,79%\r\n\r\n-16,80%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.187.090\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.598.379\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,82%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nOs comentários a seguir são apresentados com base na tabela anterior, e ainda, pelas informações extraídas do Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre:\r\n\r\n· A receita de transferências do FUNDEB, no exercício de 2009, superou a do ano anterior em R$ 414.234 mil, apresentando uma variação nominal de 27,80%. Este aumento está relacionado basicamente ao efeito da maior vinculação ao FUNDEB, considerando que o percentual de contribuição em 2009 passou a ser de 20,00% sobre os tributos estaduais, conforme já previsto em lei, quando no anterior foi de 16,66%, ocasionando a maior transferência de recursos para o Estado. O assunto com maiores detalhes está sendo tratado em tópico próprio deste Relatório (Item 4). \r\n\r\n· Outra arrecadação que apresentou uma variação positiva foi a do Sistema Único de Saúde - SUS, que superou em 27,17% o resultado do exercício de 2008, motivada pelo aumento dos preços na tabela de procedimentos de média e alta complexidade, bem como da capacidade do estado em levantar recursos adicionais para programas de combate à gripe suína, dengue, e investimentos em equipamentos na rede própria, nefrologia, e capacitação de profissionais de saúde. A arrecadação do SUS representou 17,57% da receita total de transferências correntes, perfazendo o valor de R$ 807.945 mil.\r\n\r\n· As receitas de Transferências do IPI e FPE apresentaram uma redução respectivamente de 13,77% e 3,62% em comparação ao ano anterior. Essa queda se deve, no caso à redução da arrecadação federal de IR em decorrência da desaceleração econômica e, em maior medida, à queda na arrecadação de IPI, por conta de desonerações concedidas pelo governo federal, como medidas anticíclicas.\r\n\r\n· As receitas arrecadadas provenientes das transferências do CIDE apresentaram uma queda de -39,61%, que reduziu seu valor em R$ 32.205 mil, em comparação ao ano anterior, decorrente principalmente de compensações feitas por empresas que respondem pela maior parte do recolhimento deste tributo.\r\n\r\n3.2.1.6 Outras Receitas Correntes\r\n\r\nAs “Outras Receitas Correntes” em 2009, quando comparadas com o mesmo período do ano anterior, apresentam uma variação nominal de 19,75%, correspondentes a R$ 274.166 mil, motivada principalmente pela evolução de 335,36% das receitas da Divida Ativa, reflexo da adoção do reforço na cobrança dos créditos tributários realizada pela subsecretaria de receita.\r\n\r\nTABELA 027 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nMultas e Mora Tributária\r\n\r\n208.858\r\n\r\n15,05%\r\n\r\n242.748\r\n\r\n14,60%\r\n\r\n16,23%\r\n\r\nOutras Multas / Mora\r\n\r\n58.071\r\n\r\n4,18%\r\n\r\n74.495\r\n\r\n4,48%\r\n\r\n28,28%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n80.386\r\n\r\n5,79%\r\n\r\n113.257\r\n\r\n6,81%\r\n\r\n40,89%\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n94.139\r\n\r\n6,78%\r\n\r\n409.842\r\n\r\n24,65%\r\n\r\n335,36%\r\n\r\nBilhetes lotéricos\r\n\r\n96.740\r\n\r\n6,97%\r\n\r\n164.389\r\n\r\n9,89\r\n\r\n69,93%\r\n\r\nConvênio TJ/Banco do Brasil\r\n\r\n99.292\r\n\r\n7,15%\r\n\r\n197.816\r\n\r\n11,90%\r\n\r\n99,23%\r\n\r\nReceitas Diversas\r\n\r\n750.684\r\n\r\n68,20%\r\n\r\n459.790\r\n\r\n49,45%\r\n\r\n-13,17%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.388.170\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.662.336\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n19,75%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\nO conjunto de receitas de multas e mora apresentou um aumento de 44,51% ao final do exercício de 2009. O crescimento se deve, em grande parte, à regularização de débitos de contribuintes junto ao Tesouro Estadual, principalmente com relação ao IPVA. (Vide Boletim Fiscal - 6º Bimestre de 2009).\r\n\r\nAs receitas de Indenizações e Restituições e as oriundas de Multas e Juros de Mora apresentaram respectivamente uma variação nominal de 40,89% em comparação ao exercício anterior. \r\n\r\nA arrecadação da “Dívida Ativa” variou positivamente em 335,36%, correspondendo a um aumento de R$ 315.703 mil.\r\n\r\nMerece destaque ainda, a receita oriunda do convênio entre o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil para recebimento de depósitos judiciais, que em 2009 apresentou uma evolução na ordem de 99,23%, representando um aumento de R$ 98.524 mil\r\n\r\n3.2.2 Receitas de Capital\r\n\r\nAs Receitas de Capital têm em sua composição as fontes de recursos que geram contrapartida passiva, como aumento da dívida, diminuição de patrimônio ou mudança de natureza patrimonial. No exercício de 2009, esta categoria econômica representou 3,45% da arrecadação total do Estado. Ao comparar com o mesmo período do ano anterior, observa-se uma evolução de 184,66%, correspondendo a um aumento na arrecadação na ordem de R$ 966.961 mil, decorrente em parte da venda de ativos financeiros para o Banco do Brasil, conforme demonstrado na tabela a seguir: \r\n\r\nTABELA 028 - RECEITA DE CAPITAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n175.610\r\n\r\n33,54%\r\n\r\n274.809\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n56,49%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n1.547\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n448.091\r\n\r\n30,06%\r\n\r\n28865,14%\r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n93.608\r\n\r\n17,88%\r\n\r\n140.813\r\n\r\n9,45%\r\n\r\n50,43%\r\n\r\nTransferência de Capital\r\n\r\n248.443\r\n\r\n47,45%\r\n\r\n626.689\r\n\r\n42,04%\r\n\r\n152,25%\r\n\r\nOutras Rec. Capital\r\n\r\n4.430\r\n\r\n0,85%\r\n\r\n198\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-95,53%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n523.638\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.490.599\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n184,66%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\nO conjunto de receitas de multas e mora apresentou um aumento de 44,51% ao final do exercício de 2009. O crescimento se deve, em grande parte, à regularização de débitos de contribuintes junto ao Tesouro Estadual, principalmente com relação ao IPVA. (Vide Boletim Fiscal - 6º Bimestre de 2009).\r\n\r\nAs receitas de Indenizações e Restituições e as oriundas de Multas e Juros de Mora apresentaram respectivamente uma variação nominal de 40,89% em comparação ao exercício anterior. \r\n\r\nA arrecadação da “Dívida Ativa” variou positivamente em 335,36%, correspondendo a um aumento de R$ 315.703 mil.\r\n\r\nMerece destaque ainda, a receita oriunda do convênio entre o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil para recebimento de depósitos judiciais, que em 2009 apresentou uma evolução na ordem de 99,23%, representando um aumento de R$ 98.524 mil\r\n\r\n3.2.2 Receitas de Capital\r\n\r\nAs Receitas de Capital têm em sua composição as fontes de recursos que geram contrapartida passiva, como aumento da dívida, diminuição de patrimônio ou mudança de natureza patrimonial. No exercício de 2009, esta categoria econômica representou 3,45% da arrecadação total do Estado. Ao comparar com o mesmo período do ano anterior, observa-se uma evolução de 184,66%, correspondendo a um aumento na arrecadação na ordem de R$ 966.961 mil, decorrente em parte da venda de ativos financeiros para o Banco do Brasil, conforme demonstrado na tabela a seguir: \r\n\r\nTABELA 028 - RECEITA DE CAPITAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n175.610\r\n\r\n33,54%\r\n\r\n274.809\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n56,49%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n1.547\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n448.091\r\n\r\n30,06%\r\n\r\n28865,14%\r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n93.608\r\n\r\n17,88%\r\n\r\n140.813\r\n\r\n9,45%\r\n\r\n50,43%\r\n\r\nTransferência de Capital\r\n\r\n248.443\r\n\r\n47,45%\r\n\r\n626.689\r\n\r\n42,04%\r\n\r\n152,25%\r\n\r\nOutras Rec. Capital\r\n\r\n4.430\r\n\r\n0,85%\r\n\r\n198\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-95,53%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n523.638\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.490.599\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n184,66%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\n3.2.2.1 Operações de Crédito\r\n\r\nAs Operações de Créditos no exercício de 2009 registraram o montante de R$ 274.809 mil, atingindo em termos nominais 56,49%, em relação ao ano anterior, gerando um aumento de R$ 99.199 mil.\r\n\r\nTABELA 029 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO SEGUNDO PROGRAMAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n116.496\r\n\r\n66,34%\r\n\r\n255.043\r\n\r\n92,81%\r\n\r\n118,93%\r\n\r\nProgramas de Governo\r\n\r\n116.496\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n255.043\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n118,93%\r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n59.114\r\n\r\n33,66%\r\n\r\n19.765\r\n\r\n7,19%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nProgramas de Transporte\r\n\r\n59.114\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n19.765\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTotal das Operações de Crédito\r\n\r\n175.610\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n274.809\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n56,49%\r\n\r\nO saldo consignado nesta conta compõe-se de valores referentes às Operações de Créditos Internas (92,81%), com R$ 255.044 mil, que tratam dos recursos de financiamentos do BNDES para expansão do Metrô, Programa de Modernização da Administração Estadual - PMAE e Programa de Infraestrura- PAC PEFII, e às Operações de Créditos Externas, que geraram recursos adicionais de R$ 19.765 mil, oriundos do financiamento do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD para o Programa Estadual de Transportes - PET. \r\n\r\n3.2.2.2 Alienações de Bens\r\n\r\nNo exercício de 2009, as receitas provenientes de “Alienação de Bens” participaram com 30,06% do total das receitas de capital. Em comparação com o mesmo período do exercício anterior, observa-se uma variação nominal de 28.865,14%, correspondentes ao acréscimo de R$ 446.544 mil, que ocorreu por conta da cessão de direitos pelo Estado do Rio de Janeiro ao Banco do Brasil S/A, de parte da indenização devida do petróleo, relacionada ao campo de Marlim, entre 2002 e 2006. (Vide Boletim de Transparência Fiscal 6º BIM./2009)\r\n\r\n3.2.2.3 Amortização de Empréstimo\r\n\r\nAs receitas arrecadadas provenientes de Amortização de Empréstimos registraram no exercício de 2009, o montante de R$ 140.813 mil, atingindo em termos nominais, um aumento de R$ 47.205 mil (50,43%) em relação ao ano anterior. \r\n\r\n3.2.2.4 Transferências de Capital\r\n\r\nAs Transferências de Capital, no exercício de 2009, atingiram o montante de R$ 626.689 mil, superior ao ano anterior em R$ 378.246 mil (152,25%), devido principalmente ao convênio com a União para a realização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\n\r\n3.3 Execução Orçamentária Da Despesa\r\n\r\nConsiderando que o primeiro estágio da despesa consiste no ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, destacamos que a base dos nossos comentários foi efetuada pelo empenho da despesa pública. A fim de evitar a duplicidade orçamentária, excluímos as despesas intra-orçamentárias dos comentários deste item.\r\n\r\nDurante o exercício de 2009, o Estado do Rio de Janeiro empenhou despesas no montante de R$ 44.138.116 mil correspondentes a 93,38% da despesa atualizada. Foram liquidadas despesas no valor de R$ 43.602.254 mil, equivalentes a 98,79% da despesa empenhada, e efetuados pagamentos no total de R$ 41.054.535 mil, que atingiram a 94,16% do montante da despesa liquidada. Os índices obtidos representam a busca de crescente equilíbrio entre as fases da execução das despesas por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o que é particularmente importante na medida em que o final da presente gestão se apresenta, e reforça-se a necessidade de que toda despesa empenhada no último ano de governo tenha sido paga ou encontre respaldo em recursos disponíveis ao final do ano, como determinado pelo artigo 42 da LRF, vide BOLETIM DE TRANSPARÊNCIA FISCAL - 6º BIMESTRE 2009 (Fls. 59).\r\n\r\nTABELA 030 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nDespesa Atualizada \r\n\r\n41.869.354\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n47.268.937\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,90%\r\n\r\nDespesa Empenhada \r\n\r\n39.340.878\r\n\r\n93,96%\r\n\r\n44.138.116\r\n\r\n93,38%\r\n\r\n12,19%\r\n\r\nDespesa Liquidada \r\n\r\n38.992.289\r\n\r\n99,11%\r\n\r\n43.602.254\r\n\r\n98,79%\r\n\r\n11,82%\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\n36.718.123\r\n\r\n99,17%\r\n\r\n41.054.535\r\n\r\n94,16%\r\n\r\n11,81%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.3.1 Despesa por Função de Governo\r\n\r\nPara fins de planejamento, programação e orçamentação ocorre o agrupamento das ações do governo, em caráter programático, em grandes áreas de sua atuação. Compreende assim as funções, que representam o maior nível de agregação das ações do governo. Na estrutura do Estado do Rio de Janeiro estão definidas 28 funções de governo, para as quais foram destinados, no exercício de 2009, mediante empenhos, recursos da ordem de R$ 44.138.116 mil.\r\n\r\nA seguir demonstramos o comparativo dos recursos aplicados por função, entre os exercícios de 2009 e 2008, onde podemos identificar a área de alocação dos mesmos.\r\n\r\nTABELA 031 - DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFUNÇÃO DE GOVERNO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2009/2008\r\n\r\nNº\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\n1\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n776.123\r\n\r\n1,97%\r\n\r\n824.187\r\n\r\n1,87%\r\n\r\n6,19%\r\n\r\n2\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n1.997.892\r\n\r\n5,03%\r\n\r\n2.387.940\r\n\r\n5,41%\r\n\r\n19,52%\r\n\r\n3\r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n1.121.320\r\n\r\n2,85%\r\n\r\n1.086.868\r\n\r\n2,46%\r\n\r\n-3,07%\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1.012.756\r\n\r\n2,57%\r\n\r\n1.099.537\r\n\r\n2,49%\r\n\r\n8,57%\r\n\r\n6\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n2.968.766\r\n\r\n7,55%\r\n\r\n3.253.407\r\n\r\n7,37%\r\n\r\n9,59%\r\n\r\n8\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n175.641\r\n\r\n0,45%\r\n\r\n194.662\r\n\r\n0,44%\r\n\r\n10,83%\r\n\r\n9\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n6.928.886\r\n\r\n17,61%\r\n\r\n7.418.063\r\n\r\n16,81%\r\n\r\n7,06%\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n2.794.977\r\n\r\n7,10%\r\n\r\n3.338.286\r\n\r\n7,56%\r\n\r\n19,44%\r\n\r\n11\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n22.385\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n28.920\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n29,19%\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n4.782.500\r\n\r\n12,16%\r\n\r\n5.162.813\r\n\r\n11,70%\r\n\r\n7,95%\r\n\r\n13\r\n\r\nCultura\r\n\r\n98.297\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n130.761\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n33,03%\r\n\r\n14\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n197.057\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n160.886\r\n\r\n0,36%\r\n\r\n-18,36%\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n328.083\r\n\r\n0,83%\r\n\r\n699.344\r\n\r\n1,58%\r\n\r\n113,16%\r\n\r\n16\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n112.563\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n118.102\r\n\r\n0,27%\r\n\r\n4,92%\r\n\r\n17\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n2.212.596\r\n\r\n5,62%\r\n\r\n2.819.957\r\n\r\n6,39%\r\n\r\n27,45%\r\n\r\n18\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n210.251\r\n\r\n0,53%\r\n\r\n318.244\r\n\r\n0,72%\r\n\r\n51,36%\r\n\r\n19\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n140.798\r\n\r\n0,36%\r\n\r\n156.386\r\n\r\n0,35%\r\n\r\n11,07%\r\n\r\n20\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n114.660\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n108.212\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n-5,62%\r\n\r\n21\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n2.092\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n5.423\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n159,23%\r\n\r\n22\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n157.276\r\n\r\n0,40%\r\n\r\n210.836\r\n\r\n0,48%\r\n\r\n34,05%\r\n\r\n23\r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n135.488\r\n\r\n0,34%\r\n\r\n221.269\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n63,31%\r\n\r\n24\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n87.911\r\n\r\n0,22%\r\n\r\n97.245\r\n\r\n0,22%\r\n\r\n10,62%\r\n\r\n26\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n839.270\r\n\r\n2,13%\r\n\r\n1.124.255\r\n\r\n2,55%\r\n\r\n33,96%\r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n77.622\r\n\r\n0,20%\r\n\r\n67.988\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n-12,41%\r\n\r\n28\r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n12.045.668\r\n\r\n30,62%\r\n\r\n13.104.527\r\n\r\n29,69%\r\n\r\n8,79%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n39.340.878\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n44.138.116\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,19%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nConforme tabela acima, observamos que, assim como ocorrido no exercício de 2008, a função de governo em que ocorreu a maior aplicação de recursos foi \"Encargos Especiais\" (29,69%), área esta que consigna, dentre outras, as despesas com contratos de financiamentos e subcontratos de refinanciamentos existentes no Estado do Rio de Janeiro. Em seguida temos as despesas efetuadas nas áreas prioritárias da Previdência Social (16,81%), Educação (11,70%), Saúde (7,56%) e Segurança Pública (7,37%).\r\n\r\nCabe informar, que em 2009 as ações referentes aos encargos com a previdência social foram alocadas, com a indicação da respectiva área, na Função 09 - Previdência Social, diferentemente do que ocorreu no exercício anterior, quando foram definidas dentro de cada função específica. Desta forma, em 2009, para obter uma base de comparação entre os mesmos períodos do ano, os valores relativos às referidas ações foram excluídos das respectivas funções no exercício de 2008, e reclassificados na Função 09 - Previdência Social.\r\n\r\nApresentamos a seguir, tabela e gráfico, com a participação das principais funções na despesa empenhada pelo Estado do Rio de Janeiro no ano de 2009, cabendo, ainda, um comparativo com o ano anterior. As funções não indicadas individualmente se encontram agrupadas no item \"Demais Funções\".\r\n\r\nTABELA 032 - PRINCIPAIS FUNÇÕES DE GOVERNO SEGUNDO A DESPESA EMPENHADA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nFUNÇÃO DE GOVERNO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n12.045.668\r\n\r\n30,62%\r\n\r\n13.104.527\r\n\r\n29,69%\r\n\r\n8,79%\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n4.782.500\r\n\r\n12,16%\r\n\r\n5.162.813\r\n\r\n11,70%\r\n\r\n7,95%\r\n\r\n6\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n2.968.766\r\n\r\n7,55%\r\n\r\n3.253.407\r\n\r\n7,37%\r\n\r\n9,59%\r\n\r\n2\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n1.997.892\r\n\r\n5,08%\r\n\r\n2.387.940\r\n\r\n5,41%\r\n\r\n19,52%\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n2.794.977\r\n\r\n7,10%\r\n\r\n3.338.286\r\n\r\n7,56%\r\n\r\n19,44%\r\n\r\n9\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n6.928.886\r\n\r\n17,61%\r\n\r\n7.418.063\r\n\r\n16,81%\r\n\r\n7,06%\r\n\r\n17\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n2.212.596\r\n\r\n5,62%\r\n\r\n2.819.957\r\n\r\n6,39%\r\n\r\n27,45%\r\n\r\n-\r\n\r\nDemais Funções\r\n\r\n5.609.593\r\n\r\n14,26%\r\n\r\n6.653.123\r\n\r\n15,07%\r\n\r\n18,60%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n39.340.878\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n44.138.116\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,19%\r\n\r\nSeguem os comentários específicos sobre a evolução das despesas nas funções descritas na Tabela anterior, com base nos gastos envolvidos em seus projetos/atividades, e não nos programas de governo, pois alguns destes estão definidos para mais de um setor de atuação governamental.\r\n\r\nOs programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido através da execução dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa, pelas unidades orçamentárias.\r\n\r\nFunção 28 - Encargos Especiais\r\n\r\nTABELA 033 - FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS (POR PROJETOS E ATIVIDADES)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPROJETO / ATIVIDADE\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n0001\r\n\r\nEncargos com a União\r\n\r\n1.704.190\r\n\r\n14,15\r\n\r\n1.636.337\r\n\r\n12,49\r\n\r\n-3,98%\r\n\r\n0002\r\n\r\nProgramação a Cargos dos Municípios\r\n\r\n5.535.271\r\n\r\n45,95\r\n\r\n5.871.746\r\n\r\n44,81\r\n\r\n6,08%\r\n\r\n0003\r\n\r\nGestão da Dívida Interna-Refinanciada\r\n\r\n1.651.808\r\n\r\n13,71\r\n\r\n1.970.444\r\n\r\n15,04\r\n\r\n19,29%\r\n\r\n0004\r\n\r\nGestão da Dívida Interna-Serviços\r\n\r\n1.239.347\r\n\r\n10,29\r\n\r\n1.273.220\r\n\r\n9,72\r\n\r\n2,73%\r\n\r\n0005\r\n\r\nGestão da Dívida Externa-Serviços\r\n\r\n141.554\r\n\r\n1,18\r\n\r\n176.520\r\n\r\n1,35\r\n\r\n24,70%\r\n\r\n0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\n257.605\r\n\r\n2,14\r\n\r\n269.651\r\n\r\n2,06\r\n\r\n4,68%\r\n\r\n2173\r\n\r\nRestituição de Indébitos\r\n\r\n1.672\r\n\r\n0,01\r\n\r\n1.133\r\n\r\n0,01\r\n\r\n-32,26%\r\n\r\n2675\r\n\r\nTransferências ao FUNDEB\r\n\r\n1.490.735\r\n\r\n12,38\r\n\r\n1.894.917\r\n\r\n14,46\r\n\r\n27,11%\r\n\r\n2765\r\n\r\nRestit.Recursos de Terceiros p/ Tesouro\r\n\r\n23.486\r\n\r\n0,19\r\n\r\n10.560\r\n\r\n0,08\r\n\r\n-55,04%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.045.668\r\n\r\n100\r\n\r\n13.104.527\r\n\r\n100\r\n\r\n8,79%\r\n\r\nA execução da função “Encargos Especiais” correspondeu ao montante de R$ 13.104.527 mil, representando 29,69% do total das despesas aplicadas, com acréscimos de 8,79% em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com a tabela acima, observamos a predominância dos gastos na atividade “Programação a Cargos dos Municípios”, que representou 44,81% do total dos gastos na função Encargos Especiais, e excedeu em 6,08% o resultado do ano anterior. Em seguida aparecem as despesas referentes à Gestão da Dívida Interna-Refinanciada, alcançando 15,04% do total, superior em 19,29% ao ano anterior, e Transferências ao FUNDEB com gastos de R$ 1.894.917 mil, excedendo em 27,11% o ano de 2008.\r\n\r\nOs dispêndios relativos aos Encargos com a União apresentaram um decréscimo de 3,98% quando comparado ao exercício anterior, o mesmo ocorrendo com a Restituição de Indébitos e a Restituição Recursos de Terceiros p/ Tesouro que apresentaram decréscimo respectivamente de 32,26% e 55,04%, quando comparados ao exercício anterior.\r\n\r\nFunção 02 - Judiciária\r\n\r\nTABELA 034 - FUNÇÃO JUDICIÁRIA (POR PROGRAMA DE GOVERNO) \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n0140*\r\n\r\nGestão Administrat. do Poder Judiciário\r\n\r\n1.556.754\r\n\r\n77,92%\r\n\r\n1.790.528\r\n\r\n74,98%\r\n\r\n15,02%\r\n\r\n0141\r\n\r\nMelhoria da Prestação Jurisdicional\r\n\r\n436.390\r\n\r\n21,84%\r\n\r\n591.808\r\n\r\n24,78%\r\n\r\n35,61%\r\n\r\n0142\r\n\r\nModernização da EMERJ\r\n\r\n4.748\r\n\r\n0,24%\r\n\r\n5.604\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n18,03%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.997.892\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.387.940\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n19,52%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nOs recursos aplicados no ano de 2009 na Função Judiciária alcançaram o montante de R$ 2.387.940 mil, representando 5,41% das despesas empenhadas pelo Estado, e excederam em 19,52% os gastos realizados no mesmo período do ano anterior.\r\n\r\nProsseguindo, verifica-se que 74,98%, correspondente ao montante de R$ 1.790.528 mil, foi aplicado no programa Gestão Administrativa, apresentando uma variação nominal de 15,02% em relação ao exercício passado.\r\n\r\nNa tabela a seguir, onde são apresentadas as despesas na Função Judiciária, por projetos/atividades, destacam-se as ações com pessoal e encargos no valor de R$ 1.588.187 mil (66,51%), seguida pela Operacionalização do Processamento Judiciário, no valor de R$ 329.357 mil (13,79%), que juntas atingiram 80,30% dos recursos aplicados nesta função.\r\n\r\nTABELA 035 - FUNÇÃO JUDICIÁRIA (POR PROJETO/ ATIVIDADE) \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPROJETO / ATIVIDADE\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1647\r\n\r\nEdificação, Implantação e recup. física TJ\r\n\r\n70.285\r\n\r\n2,94%\r\n\r\n2004\r\n\r\nOperacionalização do Processamento Judiciário\r\n\r\n329.357\r\n\r\n13,79%\r\n\r\n2008\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais - TJ\r\n\r\n1.588.187\r\n\r\n66,51%\r\n\r\n2295\r\n\r\nOperacionalização da prestação jurisdicional\r\n\r\n169.592\r\n\r\n7,10%\r\n\r\nOutros Projetos / Atividades\r\n\r\n230.519\r\n\r\n9,65%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.387.940\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nFunção 06 - Segurança\r\n\r\nTABELA 036 - FUNÇÃO SEGURANÇA (POR PROGRAMA DE GOVERNO) \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n2.181.787\r\n\r\n73,49%\r\n\r\n2.341.777\r\n\r\n71,98%\r\n\r\n7,33%\r\n\r\n0064\r\n\r\nModernização dos Serv.Operac. do DETRAN\r\n\r\n253.034\r\n\r\n8,52%\r\n\r\n311.146\r\n\r\n9,56%\r\n\r\n22,97%\r\n\r\n0089\r\n\r\nExecução Penal Estruturada\r\n\r\n114.022\r\n\r\n3,84%\r\n\r\n123.780\r\n\r\n3,80%\r\n\r\n8,56%\r\n\r\n0091\r\n\r\nPrevenção e Combate ao Crime\r\n\r\n188.983\r\n\r\n6,37%\r\n\r\n121.378\r\n\r\n3,73%\r\n\r\n-35,77%\r\n\r\n0098\r\n\r\nPrev. de Advers. e Prest de Socorro\r\n\r\n166.985\r\n\r\n5,62%\r\n\r\n136.292\r\n\r\n4,19%\r\n\r\n-18,38%\r\n\r\n0147\r\n\r\nGestão Inst. da Segurança Pública\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n132.401\r\n\r\n4,07%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nDemais Programas\r\n\r\n63.955\r\n\r\n2,15%\r\n\r\n86.633\r\n\r\n2,66%\r\n\r\n35,46%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.968.766\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.253.407\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,59%\r\n\r\nOs investimentos na área de segurança pública em 2009, no valor de R$ 3.253.407 mil, representando 7,37% do total das despesas empenhadas, excederam em R$ 284.641 mil (9,59%) os valores aplicados em igual período do exercício anterior.\r\n\r\nObserva-se que, dos recursos aplicados nesta função, 71,98 % foi destinado para o programa Gestão Administrativa e 28,02% para as atividades e projetos finalísticos.\r\n\r\nSeguem os gastos realizados na função segurança, por projetos e atividades:\r\n\r\nTABELA 037 - FUNÇÃO SEGURANÇA (POR PROJETO/ATIVIDADE)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPROGR.\r\n\r\nPROJETO / ATIVIDADE\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n0002\r\n\r\n2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\n127.835\r\n\r\n3,93%\r\n\r\n0002\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n2.137.354\r\n\r\n65,70%\r\n\r\n0002\r\n\r\n8021\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\n60.608\r\n\r\n1,86%\r\n\r\n0002\r\n\r\n-\r\n\r\nOutros Projetos\r\n\r\n15.980\r\n\r\n0,49%\r\n\r\n0064\r\n\r\n3010\r\n\r\nEducação no Trânsito\r\n\r\n2.093\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n0064\r\n\r\n4111\r\n\r\nAtivid Operacionais de Registro de Veículos\r\n\r\n199.194\r\n\r\n6,12%\r\n\r\n0064\r\n\r\n4119\r\n\r\nIdentificação Civil\r\n\r\n53.249\r\n\r\n1,64%\r\n\r\n0064\r\n\r\n4120\r\n\r\nHabilitação de Motoristas\r\n\r\n53.565\r\n\r\n1,65%\r\n\r\n0064\r\n\r\n-\r\n\r\nOutros Projetos\r\n\r\n3.045\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n0089\r\n\r\n1581\r\n\r\nExpansão e Reformas no Sistema Penitenciário\r\n\r\n11.295\r\n\r\n0,35%\r\n\r\n0089\r\n\r\n2487\r\n\r\nAlimentação dos Apenados e Custodiados\r\n\r\n111.398\r\n\r\n3,42%\r\n\r\n0089\r\n\r\n-\r\n\r\nOutros Projetos\r\n\r\n1.087\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0091\r\n\r\n1103\r\n\r\nModerniz Operac e Reaparelh da Seg Pública\r\n\r\n36.053\r\n\r\n1,11%\r\n\r\n0091\r\n\r\n2673\r\n\r\nImplementação Ativ Operac da Pol Militar\r\n\r\n44.729\r\n\r\n1,37%\r\n\r\n0091\r\n\r\n-\r\n\r\nOutros Projetos\r\n\r\n40.596\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n0098\r\n\r\n1177\r\n\r\nAmpl e Moderniz Defesa Civil e CBMERJ\r\n\r\n88.160\r\n\r\n2,71%\r\n\r\n0098\r\n\r\n2177\r\n\r\nDefesa Civil e CBMERJ Prevenindo e Salvando\r\n\r\n48.132\r\n\r\n1,48%\r\n\r\n0147\r\n\r\n1678\r\n\r\nGestão Integrada das Frotas da PMERJ e PCERJ\r\n\r\n74.745\r\n\r\n2,30%\r\n\r\n0147\r\n\r\n-\r\n\r\nOutros Projetos\r\n\r\n144.289\r\n\r\n4,44%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.253.407\r\n\r\n100\r\n\r\nPelos dados apresentados na tabela anterior verifica-se que o montante dos gastos com pessoal e encargos sociais (R$ 2.137.354 mil) atingiu 65,70% das despesas realizadas na Função Segurança.\r\n\r\nQuanto aos projetos/atividades finalísticos executados (28,02%), cabe mencionar a renovação da frota do Corpo de Bombeiros, com aquisição de novas ambulâncias, viaturas e embarcações de salvamento, com a utilização de cerca de R$ 80,51 milhões. Além do CBMERJ, a PCERJ também renovou sua frota de veículos, e a PMERJ adquiriu novos armamentos e placas de proteção, 32 viaturas para uso administrativo e, equipamentos para as unidades hospitalares do município do RJ, Niterói e para a nova Odontoclínica Central da Corporação, inaugurada em dezembro. (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre/2009).\r\n\r\nId: 938583"
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                    "938584": [
                        "II - Ofícios",
                        "Função 12 - Educação\r\n\r\nTABELA 038 - FUNÇÃO EDUCAÇÃO (POR PROGRAMA DE GOVERNO) \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n0000\r\n\r\nEncarg.Especiais Estado - perda FUNDEB\r\n\r\n1.285.296\r\n\r\n26,87%\r\n\r\n1.383.468\r\n\r\n26,80%\r\n\r\n7,64%\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n735.733\r\n\r\n15,38%\r\n\r\n700.260\r\n\r\n13,56%\r\n\r\n-4,82%\r\n\r\n0034\r\n\r\nRecrut.Seleção, Form. e Capacit Pessoal\r\n\r\n12.909\r\n\r\n0,27%\r\n\r\n11.087\r\n\r\n0,21%\r\n\r\n-14,11%\r\n\r\n0048\r\n\r\nUniversaliz Ens Medio na Rede Publ Est.\r\n\r\n263.289\r\n\r\n5,51%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0049\r\n\r\nEnsino Fundamental de Qualidade\r\n\r\n1.378.667\r\n\r\n28,83%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0050\r\n\r\nGestão Escolar\r\n\r\n562.741\r\n\r\n11,77%\r\n\r\n188.845\r\n\r\n3,66%\r\n\r\n-66,44%\r\n\r\n0093\r\n\r\nFomento à Ciência, Tecnol. E Inovação\r\n\r\n1.200\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0121\r\n\r\nExpansão Melhoria Educ. Profissional\r\n\r\n213.898\r\n\r\n4,47%\r\n\r\n236.977\r\n\r\n4,59%\r\n\r\n10,79%\r\n\r\n0122\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\n98.480\r\n\r\n2,06%\r\n\r\n113.374\r\n\r\n2,20%\r\n\r\n15,12%\r\n\r\n0123\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\n12.682\r\n\r\n0,27%\r\n\r\n8.219\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n-35,19%\r\n\r\n0237/0124\r\n\r\nEducação à distância\r\n\r\n10.982\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n5.209\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n-52,57%\r\n\r\n0125\r\n\r\nDivulgação Científica\r\n\r\n519\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n296\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-42,94%\r\n\r\n0126\r\n\r\nAmpliar Capac Instal p/realiz p.Univ ERJ\r\n\r\n35.438\r\n\r\n0,74%\r\n\r\n39.571\r\n\r\n0,77%\r\n\r\n11,66%\r\n\r\n0127\r\n\r\nPesquisa Rio\r\n\r\n94.904\r\n\r\n1,98%\r\n\r\n88.775\r\n\r\n1,72%\r\n\r\n-6,46%\r\n\r\n0128\r\n\r\nCapacitação para Pesquisa\r\n\r\n60.887\r\n\r\n1,27%\r\n\r\n68.989\r\n\r\n1,34%\r\n\r\n13,31%\r\n\r\n0130\r\n\r\nCapacitação do Empreendedor\r\n\r\n14.875\r\n\r\n0,31%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0150\r\n\r\nEscola Inclusiva\r\n\r\n-\r\n\r\n-%\r\n\r\n21.662\r\n\r\n0,42%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0152\r\n\r\nManut. Operação e Desenv. da Rede de Ensino\r\n\r\n-\r\n\r\n-%\r\n\r\n1.955.298\r\n\r\n37,87%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0153\r\n\r\nEducação para Inclusão Social\r\n\r\n-\r\n\r\n-%\r\n\r\n24.268\r\n\r\n0,47%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0157\r\n\r\nExpansão, Reforma e Reapr da rede de ensino\r\n\r\n-\r\n\r\n-%\r\n\r\n211.023\r\n\r\n4,09%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0158\r\n\r\nModernização Operac.e Tecnológica da SEEDUC\r\n\r\n-\r\n\r\n-%\r\n\r\n72.646\r\n\r\n1,41%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0161\r\n\r\nIsenção de Pagamento nos Transport Coletivos\r\n\r\n-\r\n\r\n-%\r\n\r\n32.846\r\n\r\n0,64%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.782.500\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.162.813\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,95%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nEm 2009, o dispêndio total na função Educação, atingiu o montante de R$ 5.162.813 mil, ou 11,70% do total das despesas empenhadas (vide tabela 33), e apresentou acréscimos de 7,95% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Investimentos significativos foram realizados em 2009. A maior parte da despesa coube a Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC (49,11%%), com a realização de reforma de unidades escolares em diversos municípios fluminenses, o projeto de climatização das escolas, o atendimento aos serviços de apoio educacionais e a continuidade ao programa Conexão Educação que permite a elaboração de pauta eletrônica, controle de freqüência e merenda e gratuidades nos transportes públicos, já implementados em 54 unidades da Rede Estadual de Ensino (vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre/2009). Em seguida aparece a aplicação de recursos do Estado no FUNDEB (26,80%), consignando, na Unidade Orçamentária “Encargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEFAZ”, transferências no total de R$ 1.383.468 mil, para financiar parte da educação nos municípios. \r\n\r\nQuanto aos programas relacionados às atividades e aos projetos finalísticos, verificamos que a maior aplicação de recursos coube ao programa 0152 - Manutenção, Operação e Desenv. da Rede de Ensino (37,87%).\r\n\r\nAlguns programas existentes no ano anterior não foram definidos para o exercício de 2009, entretanto suas ações migraram para novos programas no exercício em questão, conforme se pode verificar na tabela anterior. \r\n\r\nFunção 10 - Saúde\r\n\r\nTABELA 039 - FUNÇÃO SAÚDE (POR PROGRAMA DE GOVERNO) \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n0000\r\n\r\nEncargos Especiais do Estado\r\n\r\n90.730\r\n\r\n3,25%\r\n\r\n86.427\r\n\r\n2,59%\r\n\r\n-4,74%\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n518.702\r\n\r\n18,56%\r\n\r\n869.300\r\n\r\n26,04%\r\n\r\n67,59%\r\n\r\n0021\r\n\r\nAtend à demanda de Saneamento no Interior\r\n\r\n6.379\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0089\r\n\r\nExecução Penal Estruturada\r\n\r\n2.766\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n2.692\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n-2,69%\r\n\r\n0093\r\n\r\nAtenção à Saúde\r\n\r\n1.127.014\r\n\r\n40,32%\r\n\r\n1.185.018\r\n\r\n35,50%\r\n\r\n5,15%\r\n\r\n0094\r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde\r\n\r\n47.513\r\n\r\n1,70%\r\n\r\n70.384\r\n\r\n2,11%\r\n\r\n48,14%\r\n\r\n0095\r\n\r\nHemorrede\r\n\r\n50.317\r\n\r\n1,80%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0096\r\n\r\nOrganiz Gestão do Sistema de Saúde\r\n\r\n399.823\r\n\r\n14,31%\r\n\r\n419.531\r\n\r\n12,57%\r\n\r\n4,93%\r\n\r\n0097\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\n329.347\r\n\r\n11,78%\r\n\r\n377.118\r\n\r\n11,30%\r\n\r\n14,50%\r\n\r\n0098\r\n\r\nPrevenção Advers. Prest. de Socorro\r\n\r\n179.320\r\n\r\n6,42%\r\n\r\n268.095\r\n\r\n8,03%\r\n\r\n49,51%\r\n\r\n0110\r\n\r\nProteção Social Especial Assist Social\r\n\r\n8.463\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n7.776\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n-8,12%\r\n\r\n0111\r\n\r\nProg Segurança Alimentar Nutricional\r\n\r\n31.280\r\n\r\n1,12%\r\n\r\n48.845\r\n\r\n1,46%\r\n\r\n56,15%\r\n\r\n0112\r\n\r\nProm. e Prot Criança e Adolescente \r\n\r\n3.323\r\n\r\n0,12%\r\n\r\n3.102\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n-6,64%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.794.977\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.338.286\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n19,44%\r\n\r\nA Função Saúde em 2009 recebeu investimentos no total de R$ 3.338.286 mil, representando mais 19,44%, correspondentes a acréscimos de R$ 543.309 mil, em comparação ao ano anterior. Dos recursos aplicados, equivalentes a 7,56% do total das despesas empenhadas pelo Estado do Rio de Janeiro, cerca de 90,00% couberam às despesas correntes, correspondendo ao valor de R$ 3.008.963 mil. As despesas de capital compreenderam R$ 329.323 mil (9,87%). \r\n\r\nForam utilizados 32,52% dos recursos para financiar despesas com pessoal e encargos, atendendo à contratação de pessoal por tempo determinado e ainda aos cooperativados, em virtude da ampliação da rede estadual de saúde, quer seja nas UPAs ou em novos hospitais e o serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). (Vide Boletim de Transparência Fiscal 6º Bimestre/2009)\r\n\r\nOs programas referentes às atividades e aos projetos finalistícos atingiram, juntos, um percentual de 71,37% sobre o total das despesas empenhadas, destacando os programas Atenção à Saúde (35,50%), Organização e Gestão do Sistema Est. de Saúde (12,57%) e Assistência Farmacêutica (11,30%).\r\n\r\nCabe destacar, que os Programas de Segurança Alimentar Nutricional e o de Prevenção Advers. Prest. de Socorro, tiveram um aumento respectivamente de 56,15% e 49,51% em comparação ao ano anterior.\r\n\r\nDe acordo com o Boletim de Transparência Fiscal - 6º BIM/2009, na área da saúde, foram adquiridas paras os municípios do interior, 45 ambulâncias de suporte básico e 76 com UTI. Em Saquarema, a construção do hospital recebeu apoio financeiro de R$ 9 milhões. Merecendo destaque também o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI beneficiando municípios com até 110 mil habitantes com auxílio financeiro mensal, de acordo com sua capacidade de atendimento e complexidade dos serviços prestados associado ao cumprimento de metas pactuadas.\r\n\r\nFunção 09 - Previdência Social\r\n\r\nTABELA 040 - FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL (POR PROJETO / ATIVIDADE) \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPROG.\r\n\r\nPROJETO/ ATIVIDADE\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n0002\r\n\r\n2010\r\n\r\nPrest. Serv. Entre órg.Est/ Aquis.Comb e Lubrif.\r\n\r\n415\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2016\r\n\r\nManut.Ativid.Operacionais / Administrativas\r\n\r\n-\r\n\r\n7.131\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2045\r\n\r\nPagto Desp Serv Util Públ-RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n3.695\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2467\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\n-\r\n\r\n0,26%\r\n\r\n270.017\r\n\r\n3,64%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4124\r\n\r\nPrest. Serv entr Órg/Aquis Comb Lubr- RIOPREV\r\n\r\n2.674\r\n\r\n5,37%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4215\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n18.098\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n17.913\r\n\r\n0,24%\r\n\r\n-1,02%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4264\r\n\r\nDespesas Obrig. RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n372.064\r\n\r\n5,37%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4299\r\n\r\nManut Ativ Oper/Adm RIOPREVID.\r\n\r\n3.923\r\n\r\n3,39%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n8021\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\n-\r\n\r\n3,43%\r\n\r\n4.577\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n8035\r\n\r\nRecomposição da Conta B\r\n\r\n234.692\r\n\r\n2,92%\r\n\r\n215.520\r\n\r\n2,91%\r\n\r\n-8,17%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4045\r\n\r\nEncargos com Inativos - TCE-RJ\r\n\r\n237.981\r\n\r\n2,82%\r\n\r\n248.921\r\n\r\n3,36%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4047\r\n\r\nEencargos com Inativos - ALER-RJ\r\n\r\n202.393\r\n\r\n11,05%\r\n\r\n198.486\r\n\r\n2,68%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4048\r\n\r\nEncargos com Inativos - MP\r\n\r\n195.152\r\n\r\n12,72%\r\n\r\n227.095\r\n\r\n3,06%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4050\r\n\r\nEncargos com Inativos - TJ\r\n\r\n765.750\r\n\r\n21,89%\r\n\r\n812.811\r\n\r\n10,96%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4127\r\n\r\nEncar.c/iantivos áreas adm Est\r\n\r\n881.082\r\n\r\n17,14%\r\n\r\n882.243\r\n\r\n11,89%\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4135\r\n\r\nEncargos com Inativos - Área de Seg. Pública\r\n\r\n1.517.067\r\n\r\n1,37%\r\n\r\n1.648.054\r\n\r\n22,22%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4141\r\n\r\nEncargos com Inativos - Área de EDUCAÇÃO\r\n\r\n1.187.598\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n1.382.988\r\n\r\n18,64%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4146\r\n\r\nEncargos com Inativos - Área de SAÚDE\r\n\r\n94.954\r\n\r\n17,20%\r\n\r\n97.200\r\n\r\n1,31%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4199\r\n\r\nEncargos com Inativos -- Área de SANEAMeNTO\r\n\r\n19.952\r\n\r\n0,43%\r\n\r\n20.716\r\n\r\n0,28%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4200\r\n\r\nEnc c/pensões Benef Previdenc.\r\n\r\n1.191.811\r\n\r\n25,65%\r\n\r\n1.378.096\r\n\r\n18,58%\r\n\r\n15,63%\r\n\r\n0036\r\n\r\n1188\r\n\r\nAvaliação, ref. e modernização dos imov.\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n5.879\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.928.886\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.418.063\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,06%%\r\n\r\nNo exercício de 2009, a Função Previdência Social realizou despesas no valor de R$ 7.418.063 mil, que representa 16,81% do total empenhado no Estado. Em relação ao período anterior, as despesas realizadas nesta função evoluíram 7,06%, valor este superior em R$ 489.177 mil. \r\n\r\nCabe mencionar que no exercício anterior, os recursos referentes às atividades de Encargos com Inativos do programa 0035 - Previdência Social Servidores Estatutários, no montante R$ 5.101.129 mil, foram definidos para as respectivas funções, já em 2009, foram todos alocados, por área, na Função Previdência Social. Desta forma, para efeito de comparabilidade foram incluídos na tabela anterior os correspondentes valores dos encargos previdenciários referentes ao exercício de 2008, programa 0035. \r\n\r\nFunção 17 - Saneamento\r\n\r\nTABELA 041 - FUNÇÃO SANEAMENTO (POR PROJETO / ATIVIDADE) \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROG.\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n0002\r\n\r\n2010\r\n\r\nPrest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n1.422\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2016\r\n\r\nManut Ativ.Operac.Administrativa\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n297.727\r\n\r\n10,56%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2131\r\n\r\nPagto Desp Serv Utilil Públ - CEDAE\r\n\r\n216.935\r\n\r\n9,80%\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2467\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n1.114.527\r\n\r\n39,52%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n6034\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais CEDAE\r\n\r\n585.181\r\n\r\n26,45%\r\n\r\n650.057\r\n\r\n23,05%\r\n\r\n11,09%\r\n\r\n0002\r\n\r\n6062\r\n\r\nPrest.Serv.Ent.Órg.Lubr-CEDAE\r\n\r\n2.636\r\n\r\n0,12%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n6080\r\n\r\nDespesas Obrigatórias CEDAE\r\n\r\n717.706\r\n\r\n32,44%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n6095\r\n\r\nManut Ativ Operac/ Admin da CEDAE\r\n\r\n277.631\r\n\r\n12,55%\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n8021\r\n\r\nPagto.Desp.Serv.Util.Públ.CEDAE\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n215.173\r\n\r\n7,63%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0011\r\n\r\n1305\r\n\r\nImplant Ampl Sist Saneamento Peq Localidades\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n11.505\r\n\r\n0,41%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0018\r\n\r\n1026\r\n\r\nSaneam Bacias do Entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\n46.581\r\n\r\n2,11%\r\n\r\n140\r\n\r\n0,00%-\r\n\r\n-99,70%\r\n\r\n0018\r\n\r\n1197\r\n\r\nSaneamento nas Bacias da Baía de Guanabara\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n7.630\r\n\r\n0,27%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0018\r\n\r\n1606\r\n\r\nSaneam Entorno Baía de Guanabara e RMRJ-PAC\r\n\r\n4.551\r\n\r\n0,21%\r\n\r\n22.954\r\n\r\n0,81%\r\n\r\n404,37%\r\n\r\n0019\r\n\r\n1195\r\n\r\nMelhoria das Bacias do R Janeiro\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n871\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0019\r\n\r\n1198\r\n\r\nEsgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n64.770\r\n\r\n2,30%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0019\r\n\r\n1036\r\n\r\nAmpl melh Abastec Águas da RMRJ\r\n\r\n2.524\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n786\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n-68,86%\r\n\r\n0019\r\n\r\n1610\r\n\r\nEsg.Sant.BARRA RECREIO AGUA-RMRJ\r\n\r\n55.699\r\n\r\n2,52%\r\n\r\n- \r\n\r\n--\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0020\r\n\r\n1041\r\n\r\nAmpl.Melhoria Abast AGUA RMRJ\r\n\r\n5.191\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n3.757\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n-27,62%\r\n\r\n0020\r\n\r\n1607\r\n\r\nAmpl.Ab.ÁGUA BAIX E S.GONÇALO-PAC\r\n\r\n27.826\r\n\r\n1,26%\r\n\r\n86.283\r\n\r\n3,06%\r\n\r\n210,08%\r\n\r\n0020\r\n\r\n1608\r\n\r\nMelhoria Prod Parque Tratam Água Guandu-PAC\r\n\r\n1.003\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n1.928\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n92,21%\r\n\r\n0021\r\n\r\n5352\r\n\r\nImplant Ampl Sist Saneam Interior\r\n\r\n2.818\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n2.710\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n-3,85%\r\n\r\n0021\r\n\r\n7145\r\n\r\nAções de Saneamento Básico\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n1.100\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0022\r\n\r\n2309\r\n\r\nPolítica Institucional de Meio Ambiente CEDAE\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n5.334\r\n\r\n0,19%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0022*\r\n\r\n6064\r\n\r\nOper Sistemas Águas Esgotos\r\n\r\n265.628\r\n\r\n12,01%\r\n\r\n331.285\r\n\r\n11,75%\r\n\r\n24,72%\r\n\r\n0023\r\n\r\n1045\r\n\r\nPolít Instit MEIO AMBIENTE CEDAE\r\n\r\n686\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.212.596\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.819.957\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n27,45%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs despesas na função Saneamento apresentaram, em 2009, um acréscimo nominal de 26,31% em relação a 2008, respondendo por 6,39% do total das despesas empenhadas pelo Estado. Do total dos recursos aplicados nesta função, 80,81% foram destinados para os programas de Gestão Administrativa e 19,19% para as atividades e projetos finalísticos.\r\n\r\nA variação total de 27,45%, correspondente a um desembolso a maior de R$ 607.363 mil, em relação ao ano anterior, foi influenciada pela execução dos projetos /atividades referentes à Operação dos Sistemas Águas e Esgotos, com R$ 331.285 mil (11,75%) e pelos investimentos realizados em função das obras do Programa de Aceleramento do Crescimento - PAC, que totalizaram R$ 111.165 mil (3,94%) e do Esgotamento Sanitário da Zona Oeste, no valor de R$ 64.770 mil (2,30%).\r\n\r\nDemais Funções\r\n\r\nA seguir são apresentadas as demais funções não comentadas nos itens anteriores, que juntas atingiram 15,07% do total das despesas empenhadas (Vide Tabela 033), sendo totalizadas por programas de governo:\r\n\r\nTABELA 042 - DEMAIS FUNÇÕES \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROGRAMA \r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. % \r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. % \r\n\r\nVAR. NOM. % \r\n\r\nGestão Administrativa*\r\n\r\n3.780.104\r\n\r\n67,39%\r\n\r\n3.165.581\r\n\r\n47,58%\r\n\r\n-16,26%\r\n\r\nProgramas Finalistícos\r\n\r\n1.829.489\r\n\r\n32,61%\r\n\r\n3.487.542\r\n\r\n58,42%\r\n\r\n90,63%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.609.593\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.653.123\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,60%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n* Corresponde aos Programas \"Gestão Administrativa\" de todos os poderes, com exceção do Judiciário, que foi definido para a própria Função Judiciária. \r\n\r\nPela tabela acima, verificamos que em 2009 houve diferenciação nos gastos em relação ao exercício anterior, havendo maior uniformidade na participação quanto às despesas com atividades administrativas (47,58%) e finalistícas (58,42%). Observa-se ainda, a realização de maiores investimentos nas atividades fins do Estado (+90,63%) no exercício de 2009.\r\n\r\n3.3.2 Demonstrativo das Despesas por Poder, Categorias e Sub-Categorias Econômicas\r\n\r\nA tabela abaixo demonstra a execução das despesas por Poder, sendo separadas por categoria econômica e grupo de despesa, com as respectivas dotações atualizadas, valores empenhados e liquidados. Podemos, ainda, avaliar o percentual da despesa liquidada em relação a dotação atual e, também, o quanto representou, percentualmente, a despesa liquidada em relação à despesa empenhada.\r\n\r\nTABELA 043 - EXECUÇÃO DA DESPESA (POR PODER)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPODERES\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\n% Part.\r\n\r\nLIQUIDADA \r\n\r\n% Part.\r\n\r\n% DESPESA LIQUIDADA S/EMPENHADA\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\n40.320.843\r\n\r\n91,35%\r\n\r\n39.886.749\r\n\r\n91,48%\r\n\r\n98,92%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n36.209.273\r\n\r\n89,80%\r\n\r\n35.922.619\r\n\r\n90,06%\r\n\r\n99,21%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n14.505.753 \r\n\r\n40,06%\r\n\r\n14.490.933 \r\n\r\n40,34%\r\n\r\n99,90%\r\n\r\n1.2 Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.348.303 \r\n\r\n6,49%\r\n\r\n2.348.293 \r\n\r\n6,54%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n19.355.217 \r\n\r\n53,45%\r\n\r\n19.083.393 \r\n\r\n53,12%\r\n\r\n98,60%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n4.111.570 \r\n\r\n10,20%\r\n\r\n3.964.130 \r\n\r\n9,94%\r\n\r\n96,41%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n2.692.226 \r\n\r\n65,48%\r\n\r\n2.549.730 \r\n\r\n64,32%\r\n\r\n94,71%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n128.032 \r\n\r\n3,11%\r\n\r\n123.087 \r\n\r\n3,11%\r\n\r\n96,14%\r\n\r\n2.6 Amortização da Dívida\r\n\r\n1.291.313 \r\n\r\n31,41%\r\n\r\n1.291.313 \r\n\r\n32,57%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.0 Reserva de Contingência\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n824.187 \r\n\r\n1,87%\r\n\r\n806.705 \r\n\r\n1,85%\r\n\r\n97,88%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n820.230 \r\n\r\n99,52%\r\n\r\n803.212 \r\n\r\n99,57%\r\n\r\n97,93%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n699.928 \r\n\r\n85,33%\r\n\r\n687.408 \r\n\r\n85,58%\r\n\r\n98,21%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n120.302 \r\n\r\n14,67%\r\n\r\n115.805 \r\n\r\n14,42%\r\n\r\n96,26%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n3.958 \r\n\r\n0,48%\r\n\r\n3.492 \r\n\r\n0,43%\r\n\r\n88,25%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n3.958 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.492 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n88,25%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\n2.391.290 \r\n\r\n5,42%\r\n\r\n2.323.706 \r\n\r\n5,33%\r\n\r\n97,17%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n2.273.216 \r\n\r\n95,06%\r\n\r\n2.208.939 \r\n\r\n95,06%\r\n\r\n97,17%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n1.686.710 \r\n\r\n74,20%\r\n\r\n1.686.710 \r\n\r\n76,36%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n586.506 \r\n\r\n25,80%\r\n\r\n522.230 \r\n\r\n23,64%\r\n\r\n89,04%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n118.074 \r\n\r\n4,94%\r\n\r\n114.767 \r\n\r\n4,94%\r\n\r\n97,20%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n118.074 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n114.767 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n97,20%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n601.795 \r\n\r\n1,36%\r\n\r\n585.095 \r\n\r\n1,34%\r\n\r\n97,22%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n568.123 \r\n\r\n94,40%\r\n\r\n556.293 \r\n\r\n95,08%\r\n\r\n97,92%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n455.747 \r\n\r\n80,22%\r\n\r\n454.745 \r\n\r\n81,75%\r\n\r\n99,78%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n112.376 \r\n\r\n19,78%\r\n\r\n101.548 \r\n\r\n18,25%\r\n\r\n90,36%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n33.672 \r\n\r\n5,60%\r\n\r\n28.802 \r\n\r\n4,92%\r\n\r\n85,54%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n31.352 \r\n\r\n93,11%\r\n\r\n26.482 \r\n\r\n91,95%\r\n\r\n84,46%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n2.320 \r\n\r\n6,89%\r\n\r\n2.320 \r\n\r\n8,05%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nTOTAL PODERES\r\n\r\n44.138.116 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n43.602.254 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n98,79%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n39.870.842 \r\n\r\n90,33%\r\n\r\n39.491.064 \r\n\r\n90,57%\r\n\r\n99,05%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n17.348.138 \r\n\r\n43,51%\r\n\r\n17.319.795 \r\n\r\n43,86%\r\n\r\n99,84%\r\n\r\n1.2 Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.348.303 \r\n\r\n5,89%\r\n\r\n2.348.293 \r\n\r\n5,95%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n20.174.401 \r\n\r\n50,60%\r\n\r\n19.822.976 \r\n\r\n50,20%\r\n\r\n98,26%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n4.267.274 \r\n\r\n9,67%\r\n\r\n4.111.190 \r\n\r\n9,43%\r\n\r\n96,34%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n2.845.610 \r\n\r\n66,68%\r\n\r\n2.694.471 \r\n\r\n65,54%\r\n\r\n94,69%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n130.351 \r\n\r\n3,05%\r\n\r\n125.406 \r\n\r\n3,05%\r\n\r\n96,21%\r\n\r\n2.6 Amortização da Dívida\r\n\r\n1.291.313 \r\n\r\n30,26%\r\n\r\n1.291.313 \r\n\r\n31,41%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.0 Reserva de Contingência\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nOBS. : 1º) Não foram consideradas as Despesas Intra-orçamentárias;\r\n\r\n2º) as despesas com \"Aposentadorias e Reformas\" e \"Pensões\", que na execução orçamentária se encontram classificadas no grupo de Outras Despesas Correntes, foram alocadas em Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nNa análise das informações apresentadas anteriormente, ressaltamos que:\r\n\r\n- Ao analisar o comportamento da despesa orçamentária executada no exercício de 2009, verifica-se que o gasto foi de R$ 44.138.116 mil, com a liquidação de 98,79% do total empenhado.\r\n\r\n- A maior participação da despesa sobre o total empenhado coube ao Poder Executivo com 91,35%, correspondentes ao montante de R$ 40.320,843 mil, sendo que deste valor o percentual de 89,80% foram aplicados nas Despesas Correntes. O Ministério Público, com a menor participação, atingiu 1,36% do total empenhado.\r\n\r\n- Observa-se igualdade, em termos proporcionais, na aplicação de recursos em despesas correntes pelos órgãos, distanciando um pouco apenas o Executivo com 89,80%.\r\n\r\n- A participação da despesa de capital no total empenhado pelos poderes resultou em percentuais diversos, cabendo o maior resultado para o Executivo (10,20%) e ao Legislativo o menor (0,48%).\r\n\r\n- Em relação ao total liquidado, verificamos que o Poder Judiciário foi o que alcançou o menor índice, com 97,17%, enquanto que o Executivo, com o maior percentual, liquidou 98,92% dos valores comprometidos.\r\n\r\nOs dados indicados na tabela anterior demonstram o equilíbrio alcançado na relação entre as despesas empenhadas e liquidadas, por todos os poderes, ao final do exercício de 2009, e evidencia que o estado vem cumprindo com suas obrigações.\r\n\r\n3.3.3 Comparativo das Despesas por Categoria Econômica e Grupo de Despesa \r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra o comparativo das despesas empenhadas e liquidadas, nos exercícios de 2008 e 2009, por categoria econômica e grupo de despesa:\r\n\r\nTABELA 044 - EXECUÇÃO DAS DESPESAS (POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE NATUREZA)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR % EMP.\r\n\r\nVAR % LIQ.\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n36.564.101\r\n\r\n36.353.260\r\n\r\n39.870.842\r\n\r\n39.491.064\r\n\r\n9,04%\r\n\r\n8,63%\r\n\r\nPessoal e Encargos\r\n\r\n15.696.160\r\n\r\n15.664.130\r\n\r\n17.348.138\r\n\r\n17.319.795\r\n\r\n10,52%\r\n\r\n10,57%\r\n\r\nJuros e Encargos\r\n\r\n2.514.179\r\n\r\n2.511.154\r\n\r\n2.348.303\r\n\r\n2.348.293\r\n\r\n-6,60%\r\n\r\n-6,49%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n18.353.762\r\n\r\n18.177.977\r\n\r\n20.174.401\r\n\r\n19.822.976\r\n\r\n9,92%\r\n\r\n9,05%\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n2.776.777\r\n\r\n2.639.029\r\n\r\n4.267.274\r\n\r\n4.111.190\r\n\r\n53,68%\r\n\r\n55,78%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.760.242\r\n\r\n1.627.734\r\n\r\n2.845.610\r\n\r\n2.694.471\r\n\r\n61,66%\r\n\r\n65,54%\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n129.364\r\n\r\n128.227\r\n\r\n130.351\r\n\r\n125.406\r\n\r\n0,76%\r\n\r\n-2,20%\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n887.171\r\n\r\n883.068\r\n\r\n1.291.313\r\n\r\n1.291.313\r\n\r\n45,55%\r\n\r\n46,23%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n39.340.878\r\n\r\n38.992.289\r\n\r\n44.138.116\r\n\r\n43.602.254\r\n\r\n12,19%\r\n\r\n11,82%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\nOBS. Sem as Despesas Intra-orçamentárias\r\n\r\nEm 2009, a despesa empenhada perfez o montante de R$ 44.138.116 mil, apresentando uma evolução de 12,19% em relação ao exercício anterior. Quanto à despesa liquidada, esta apresentou uma variação positiva de 11,82%, correspondente a R$ 4.609.965 mil.\r\n\r\nO comentário sobre os grupos de despesas apresentados na tabela anterior será efetuado, a seguir, em tópicos específicos.\r\n\r\n3.3.3.1 Despesas Correntes\r\n\r\nNas Despesas Correntes estão agrupados os vários detalhamentos pertinentes às despesas de custeio das entidades do setor público e aos custos de manutenção de suas atividades, tais como os referentes aos vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, à compra de matérias primas e bens de consumo, aos serviços de terceiros e outros. Em 2009, esta categoria econômica agregou 90,33% das despesas empenhadas pelo Estado, atingindo o montante de R$ 39.870.842 mil, conforme visto no item 3.3.2. \r\n\r\nA categoria econômica das Despesas Correntes compreende três grupos de natureza de despesa que, por sua vez, agregam elementos com as mesmas características do objeto de gasto, conforme relacionados a seguir:\r\n\r\n1 - Pessoal e Encargos Sociais;\r\n\r\n2 - Juros e Encargos da Dívida;\r\n\r\n3 - Outras Despesas Correntes.\r\n\r\nTABELA 045 - DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n36.564.101\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n39.870.842\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,04%\r\n\r\nPessoal e Encargos\r\n\r\n15.696.160\r\n\r\n42,93%\r\n\r\n17.348.138\r\n\r\n43,51%\r\n\r\n10,52%\r\n\r\nJuros e Encargos\r\n\r\n2.514.179\r\n\r\n6,88%\r\n\r\n2.348.303\r\n\r\n5,89%\r\n\r\n0,066\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n18.353.762\r\n\r\n50,20%\r\n\r\n20.174.401\r\n\r\n50,60%\r\n\r\n9,92\r\n\r\n3.3.3.1.1 Pessoal e Encargos\r\n\r\nEm função da Portaria nº 916, 15 de julho de 2003, do Ministério da Previdência e Assistência e da Portaria nº 441, de 27 de agosto de 2003, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, as despesas com “Aposentadorias e Reformas\" e “Pensões” pagas pelo RIOPREVIDÊNCIA e que antes eram classificadas no grupo de despesas de pessoal, passaram, no exercício de 2005, a ser contabilizadas como outras despesas correntes, nos elementos de despesas 339001 e 339003, respectivamente. Entretanto, para a elaboração do relatório sobre as Contas de Gestão de 2009, a título de se manter a capacidade de comparação entre os períodos de 2008 e 2009, essas despesas, que na execução orçamentária já se encontram classificadas como Outras Despesas Correntes, foram alocadas como Despesas de Pessoal. Contudo, para o exercício de 2009, a comparação está sendo efetuada de forma direta com o ano de 2008, conforme tabela a seguir. Destacamos, ainda, que as despesas, classificadas no elemento 319113 - Obrigações Patronais, na modalidade de aplicação 91, foram excluídas do montante do grupo de Pessoal e Encargos a fim de evitarmos a dupla contagem. Este tópico será melhor abordado no item 3.4 - Receitas e Despesas Intra-orçamentárias deste relatório.\r\n\r\nDemonstrada a metodologia utilizada, observa-se, na tabela a seguir, que, em 2009, o valor dos gastos com pessoal e encargos sociais atingiu o montante de R$ 17.348.138 mil, o que na comparação com o mesmo período do ano anterior apresenta um crescimento nominal de 10,52%, equivalente a R$ 1.651.978 mil.\r\n\r\nTABELA 046 - PESSOAL E ENCARGOS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. % \r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. % \r\n\r\nAposentadorias e Reformas\r\n\r\n5.101.921\r\n\r\n32,50%\r\n\r\n5.518.530\r\n\r\n31,81%\r\n\r\n8,17%\r\n\r\nPensões\r\n\r\n1.310.988\r\n\r\n8,35%\r\n\r\n1.489.936\r\n\r\n8,59%\r\n\r\n13,65%\r\n\r\nVenc.Fixos e Outras Desp.Var.\r\n\r\n8.437.858\r\n\r\n53,76%\r\n\r\n8.910.222\r\n\r\n51,36%\r\n\r\n5,60%\r\n\r\nOutras Desp.Pessoal\r\n\r\n845.393\r\n\r\n5,39%\r\n\r\n1.429.449\r\n\r\n8,24%\r\n\r\n69,09%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.696.160\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17.348.138\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10,52%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\nOBS. Sem as Despesas Intra-orçamentárias\r\n\r\nDe acordo com a tabela acima, podemos observar que em 2009 as despesas com pessoal ativo (Venc. fixos e outras despesas variáveis e de pessoal), somadas atingiram o montante de R$ 10.339.671 mil, apresentam um acréscimo de 11,38% em relação ao ano anterior. \r\n\r\nConforme divulgado no Boletim de Transparência Fiscal, a variação positiva das despesas com pessoal ativo reflete as correções salariais concedidas aos profissionais da área de Educação e Segurança, além disso, foram concedidas gratificações ao Pessoal Militar (Bombeiros, Policiais e Administração Penitenciária) referente ao Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade (POEPP).\r\n\r\nCom relação às despesas referentes ao pagamento de inativos e pensionistas o incremento no ano de 2009, é decorrente das correções salariais das categorias de educação e segurança, além da incorporação aos proventos dos profissionais da área de educação do valor correspondente a gratificação do Programa Nova Escola. \r\n\r\nQuanto à participação na execução total da despesa de pessoal e encargos, podemos observar nos gráficos abaixo, que em 2009, as despesas com pessoal ativo tiveram um ligeiro aumento na participação, correspondendo a 60% do total executado, contra 59% do exercício passado, conseqüentemente, a participação dos gastos com inativos e pensionistas foi inferior a registrada no exercício anterior (40%).\r\n\r\n3.3.3.1.2 Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\nNeste grupo estão registradas as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. \r\n\r\nEm 2009, o Estado do Rio de Janeiro empenhou o montante de R$ 2.348.303 mil, o que significa um desembolso menor em 6,60% (R$ 165.876 mil) quando comparado com o ano anterior.\r\n\r\nTABELA 047 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nJuros sobre a Dívida por Contrato\r\n\r\n2.288.259\r\n\r\n91,01%\r\n\r\n2.344.342\r\n\r\n99,83%\r\n\r\n2,45%\r\n\r\nOutros Encargos Sobre Dívida p/Contrato\r\n\r\n224.845\r\n\r\n8,94%\r\n\r\n3.961\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n-98,24%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n1.075\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.514.179\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.348.303\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-6,60%\r\n\r\nPara uma análise apurada da movimentação de pagamento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, é prudente acrescentar as obrigações pagas relativas às despesas com amortização da dívida estadual, no montante de R$ 1.291.313 mil, classificadas em Despesas de Capital nas contas do grupo 3.4.6.9.0.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS, pois o fluxo das amortizações e pagamentos de juros pode provocar distorções na análise comparativa entre períodos. Nesta análise, apura-se que o Estado empenhou despesas referentes ao Serviço da Dívida em um montante de R$ 3.639.616 mil, o que representou uma variação nominal positiva de 7,01% na comparação com o ano anterior. \r\n\r\nO gráfico a seguir, apresenta o montante despendido pelo Estado para honrar seus compromissos com o serviço financeiro da dívida nos exercícios de 2008 e 2009. Nota-se que a evolução desta despesa está atrelada ao comportamento da receita do Estado, já que grande parte do serviço da dívida tem como limitador de pagamento 13% (treze por cento) da Receita Líquida Real, conforme estabelecido no artigo 6º, inciso II da Resolução Federal nº 78, de 1º de julho de 1998.\r\n\r\n3.3.3.1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\nAssim como explicitado no item 3.3.3.1.1 - Pessoal e Encargos, os valores relativos aos itens “Aposentadorias e Reformas” e “Pensões”, na presente prestação de contas, foram considerados como Despesas de Pessoal a fim de preservar a comparabilidade entre os períodos.\r\n\r\nNo que tange às outras despesas correntes, em 2009, o Estado do Rio de Janeiro empenhou o montante de R$ 20.174.401 mil, que na comparação com o exercício anterior significa um incremento nominal de 9,92%, correspondentes a R$ 1.820.639 mil, refletindo principalmente as transferências aos municípios que somaram R$ 5.960.791 mil, e as transferências ao FUNDEB que atingiram o total de R$ 3.278.385.\r\n\r\nTABELA 048 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. \r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART.%\r\n\r\nNOM %\r\n\r\nTransferências à União\r\n\r\n1.704.192\r\n\r\n9,29%\r\n\r\n1.636.337\r\n\r\n8,11%\r\n\r\n-3,98%\r\n\r\nContribuições a Municipios\r\n\r\n41.537\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n91.264\r\n\r\n0,45%\r\n\r\n119,72%\r\n\r\nDistrib. Constitucional ou Legal de Rec.\r\n\r\n5.535.271\r\n\r\n30,16%\r\n\r\n5.869.526\r\n\r\n29,09%\r\n\r\n6,04%\r\n\r\n(Transferências ao PREVI - BANERJ)\r\n\r\n573.826\r\n\r\n3,13%\r\n\r\n620.577\r\n\r\n3,08%\r\n\r\n8,15%\r\n\r\n(Transferências ao FUNDEB)\r\n\r\n2.776.030\r\n\r\n15,13%\r\n\r\n3.277.386\r\n\r\n16,25%\r\n\r\n18,06%\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n995.446\r\n\r\n5,42%\r\n\r\n1.110.838\r\n\r\n5,51%\r\n\r\n11,59%\r\n\r\nOutros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n4.397.905\r\n\r\n23,96%\r\n\r\n5.010.702\r\n\r\n24,84%\r\n\r\n13,93%\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\n723.213\r\n\r\n3,94%\r\n\r\n1.035.623\r\n\r\n5,13%\r\n\r\n43,20%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n438.415\r\n\r\n2,29%\r\n\r\n411.159\r\n\r\n2,04%\r\n\r\n-6,22%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n156.753\r\n\r\n0,85%\r\n\r\n116.162\r\n\r\n0,58%\r\n\r\n-25,90%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n292.142\r\n\r\n1,59%\r\n\r\n264.025\r\n\r\n1,31%\r\n\r\n-9,62%\r\n\r\nDemais Despesas\r\n\r\n717.033\r\n\r\n3,92%\r\n\r\n724.804\r\n\r\n3,62%\r\n\r\n1,64%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.353.762\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n20.174.401\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,92%\r\n\r\nPara uma análise mais qualificada desta categoria de despesa verificamos a necessidade de separá-la em dois subgrupos, devido às características totalmente distintas dos elementos que a compõem. No primeiro, estão as Despesas com Transferências, cujas dotações não correspondem à contraprestação de bens ou serviços destinados a outros entes de direito público ou privado. O outro grupo é formado pelas Despesas de Custeio, que são aquelas associadas à manutenção e às atividades finalísticas do Estado.\r\n\r\nPela tabela a seguir, verifica-se que as despesas com transferências atingiram em 2009 o montante de R$ 11.501.422 mil, demonstrando um gasto superior em 8,18% ao realizado no exercício anterior. Estas despesas têm como característica uma forte vinculação orçamentária.\r\n\r\nTABELA 049 - TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART.%\r\n\r\nTransferencias à União\r\n\r\n1.704.192\r\n\r\n16,03%\r\n\r\n1.636.337\r\n\r\n14,23%\r\n\r\n-3,98%\r\n\r\nContribuições à Municípios\r\n\r\n41.515\r\n\r\n0,39%\r\n\r\n91.264\r\n\r\n0,79%\r\n\r\n119,83%\r\n\r\nDistrib. Constitucional ou Legal de Rec.\r\n\r\n5.535.271\r\n\r\n52,06%\r\n\r\n5.869.527\r\n\r\n51,03%\r\n\r\n6,04%\r\n\r\nTransferências ao PREVI - BANERJ\r\n\r\n573.826\r\n\r\n5,40%\r\n\r\n620.577\r\n\r\n5,40%\r\n\r\n8,15%\r\n\r\nTransferências ao FUNDEB\r\n\r\n2.776.030\r\n\r\n26,11%\r\n\r\n3.277.386\r\n\r\n28,50%\r\n\r\n18,06%\r\n\r\nDemais transferências\r\n\r\n1.305\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n6.331\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n385,13%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.632.139\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11.501.422\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8,18%\r\n\r\nAs Transferências à Municípios (Distribuições Constitucionais ou Legais), que têm como característica a total falta de ingerência em seu desempenho por parte da administração estadual, registraram até dez/2009 uma participação correspondente a 51,03%. A evolução destas transferências está diretamente vinculada à variação da receita, assim como da Transferência ao FUNDEB que evoluiu em 18,06% em relação ao exercício anterior. \r\n\r\nOs encargos com transferências à União, a título de indenizações e restituições, compondo 14,23% das Despesas com Transferências, estão relacionados com a renegociação da dívida pública estadual em 1999. Neste acordo, o Estado do Rio de Janeiro antecipou o pagamento de 20% do valor da dívida, a fim de se beneficiar de um abatimento sobre o principal e a redução da taxa de juros incidente, que passou de 9% ao ano para 6% ao ano. \r\n\r\nAs despesas referentes às Transferências ao PREVI - BANERJ são aquelas destinadas a transferir recursos para o Fundo de Previdência dos Servidores do extinto Banco BANERJ. Sua evolução de 8,15% está associada ao índice de inflação IGP-DI, pois, anualmente, os rendimentos dos inativos são atualizados tendo como base este indicador.\r\n\r\nEm 2009, as Despesas de Custeio empenhadas atingiram o montante de R$ 8.672.979 mil, correspondendo a 42,99% do grupo das Outras Despesas Correntes, e em relação a 2008 apresentaram um crescimento na ordem de R$ 951.356 mil (12,32%). O fato que contribuiu para o aumento verificado nesta despesa foi o item referente aos Outros Serviços de Terceiros - PJ (R$ 5.010.702 mil), que se referem a diferentes gastos necessários à manutenção de órgãos e entidades estaduais, dentre eles, merecendo destaque: energia elétrica, asseio e higiene, serviços de vigilância e policiamento, educação, saúde e auxílio financeiro a estudantes e pesquisadores.\r\n\r\nTABELA 050 - DESPESAS DE CUSTEIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART.%\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n995.446\r\n\r\n12,88%\r\n\r\n1.110.838\r\n\r\n12,82%\r\n\r\n11,59%\r\n\r\nOutros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n4.397.905\r\n\r\n56,96%\r\n\r\n5.010.702\r\n\r\n57,77%\r\n\r\n13,93%\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\n723.213\r\n\r\n9,37%\r\n\r\n1.035.623\r\n\r\n11,94%\r\n\r\n43,20%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n438.415\r\n\r\n5,68%\r\n\r\n411.159\r\n\r\n4,74%\r\n\r\n-6,22%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n156.753\r\n\r\n2,03%\r\n\r\n116.162\r\n\r\n1,34%\r\n\r\n-25,89%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n292.142\r\n\r\n3,78%\r\n\r\n264.025\r\n\r\n3,04%\r\n\r\n-9,62%\r\n\r\nDemais Despesas\r\n\r\n717.749\r\n\r\n9,30%\r\n\r\n724.471\r\n\r\n8,35%\r\n\r\n0,94%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.721.623\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8.672.979\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,32%\r\n\r\nO aumento nas despesas de custeio foi impulsionado pelo empenho do Governo do Estado em algumas áreas prioritárias. No custeio da Educação dos R$ 149,90 milhões, R$ 84,09 milhões foram destinados à nutrição e R$ 48,75 milhões referentes aos serviços de manutenção nos laboratórios de informática das escolas e coordenadorias. De maneira geral, o custeio vem se mantendo estável possibilitando maior aplicação em investimentos e fortalecimento da parte de pessoal. A continuada melhora no emprego de recursos tem, por seu lado, permitido a ampliação e consolidação da oferta de serviços pelo Estado sem excessiva expansão do gasto (vide BTF, pg. 31).\r\n\r\n3.3.3.2 Despesas de Capital\r\n\r\nClassificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Compreendem as contas desdobradas em Transferências e Aplicações Diretas, de Despesas de Investimentos, Inversões Financeiras, Amortizações das Dividas Interna e Externa e outras Despesas de Capital. No exercício de 2009, as Despesas de Capital atingiram o montante de R$ 4.267.274 mil.\r\n\r\nTABELA 051 - DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n2.776.777\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.267.274\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n53,68%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.760.242\r\n\r\n63,39%\r\n\r\n2.845.610\r\n\r\n66,68%\r\n\r\n61,66%\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n129.364\r\n\r\n4,66%\r\n\r\n130.351\r\n\r\n3,05%\r\n\r\n0,76%\r\n\r\nAmortizações\r\n\r\n887.171\r\n\r\n31,95%\r\n\r\n1.291.313\r\n\r\n30,26%\r\n\r\n45,55%\r\n\r\n3.3.3.2.1 Investimentos\r\n\r\nOs Investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras e suas derivações, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis novos. Dessa forma o investimento público é fundamental para o crescimento sustentado da economia. Sem a infraestrutura e a prestação de serviços públicos adequados, o Estado perde a competitividade na atração de novos investimentos privados, que são importantes geradores de renda e emprego para a população. \r\n\r\nTABELA 052 - DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART.%\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n1.128.433\r\n\r\n64,11%\r\n\r\n2.010.948\r\n\r\n70,67%\r\n\r\n78,21%\r\n\r\nEquip. e Material Permanente\r\n\r\n406.942\r\n\r\n23,12%\r\n\r\n508.890\r\n\r\n17,88%\r\n\r\n25,05%\r\n\r\nOutras Desp. Variáveis - Pess. Civil\r\n\r\n53\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nOutros Serv Terc.-Pess.Jurídica\r\n\r\n42.116\r\n\r\n2,39%\r\n\r\n116.541\r\n\r\n4,10%\r\n\r\n176,71%\r\n\r\nAuxílios e Contribuições\r\n\r\n110.630\r\n\r\n6,28%\r\n\r\n38.930\r\n\r\n1,37%\r\n\r\n-64,81%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n45.823\r\n\r\n2,60%\r\n\r\n24.249\r\n\r\n0,85%\r\n\r\n-47,08%\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n727\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n2.494\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n243,12%\r\n\r\nDemais Investimentos\r\n\r\n25.517\r\n\r\n1,45%\r\n\r\n143.557\r\n\r\n5,04%\r\n\r\n462,59%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.760.242\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.845.610\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n61,66%\r\n\r\nConforme se observa na tabela anterior, a maior parcela dos investimentos de 2009, bem como o maior aumento em valores nominais estão concentrados no item Obras e Instalações. Os outros gastos, cuja evolução, em comparação com o ano anterior, contribuíram para a variação total de 61,66% ocorrida, foram: Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (176,71%), Equip. e Material Permanente (25,05%) e Demais Investimentos (462,59%). \r\n\r\nSegundo o BTF (pg, 32), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Complexos, o Tesouro Estadual entrou com 47,7% dos recursos no biênio 2008-2009 (R$ 380 milhões), sendo R$ 292,44 milhões em 2009. Em seguida, destacam-se os investimentos realizados no setor de transportes, cujo crescimento foi de 72,8% (+R$ 262,67 milhões). Nessa área destacam-se a conclusão da obra da Estação do Metrô General Osório em Ipanema que requereu R$ 167,36 milhões neste ano e a construção do Corredor Metropolitano da Alameda São Boaventura (R$ 19,41 milhões).\r\n\r\n3.3.3.2.2 Inversões Financeiras\r\n\r\nAs Inversões Financeiras correspondem às dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e à constituição ou aumento do capital de empresas.\r\n\r\nAs Inversões Financeiras totalizaram em 2009, o montante de R$ 130.351 mil, cujos principais componentes foram as despesas relacionadas com aquisição de bens móveis e imóveis no total de R$ 42.653 mil (32,72%) e as concessões de empréstimos e financiamentos que atingiram R$ 87.679 mil (67,26%) representando juntas 99,99% do total das Inversões Financeiras. Os gastos com constituição ou aumento de capital consumiram apenas 0,01% do grupo.\r\n\r\nTABELA 053 - INVERSÕES FINANCEIRAS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nAquisição de Bens Móveis e Imóveis\r\n\r\n71.014\r\n\r\n54,89%\r\n\r\n42.653\r\n\r\n32,72%\r\n\r\n-39,94%\r\n\r\nConstituição ou Aumento de Capital de Empresa\r\n\r\n18\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n20\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n11,62%\r\n\r\nConcessão de Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n58.333\r\n\r\n45,09%\r\n\r\n87.679\r\n\r\n67,26%\r\n\r\n50,31%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n129.364\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n130.351\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,76%\r\n\r\nA variação total de 0,76%, representando um gasto superior em R$ 987 mil, em comparação ao ano anterior, deve-se, principalmente, às despesas com concessão de empréstimos e financiamentos que sofreram acréscimos na ordem de 50,31% (R$ 29.347 mil). Quanto à constituição e aumento de capital de empresa, embora tenham apresentado uma variação positiva de 11,62%, em termos monetários, não influenciaram o resultado obtido.\r\n\r\nA Aquisição de Bens Móveis e Imóveis teve uma contração de 39,94% (- R$ 28.361 mil) por conta da menor despesa com o programa de desapropriação e aquisição de imóveis para expansão da rede escolar, que se concentrou em 2008. Por outro lado, a aquisição de unidades habitacionais (+R$ 9,6 milhões) no âmbito do PAC e o incentivo à implantação de novas empresas, custeado com recursos do FREMF - Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminense, que se mantiveram em níveis superiores aos de 2008 tendo sido aplicados em 2009 R$ 81,16 milhões, compensaram parte dessa redução (vide BTF fl. 34).\r\n\r\n3.3.3.2.3 Amortizações da Dívida\r\n\r\nNeste grupo estão incluídas as despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. Até o final de 2009 as despesas com amortização da dívida pública estadual totalizaram o montante de R$ 1.291.313 mil, registrando uma evolução de 45,55% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\nTABELA 054 - AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nPrincipal da Dívida Resgatado\r\n\r\n515.078\r\n\r\n58,06%\r\n\r\n1.291.313\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n150,70%\r\n\r\nCorreção Monet/Cambial da Dívida Resgatada\r\n\r\n372.093\r\n\r\n41,94%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n887.171\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.291.313\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n45,55%\r\n\r\nConforme já mencionado no item 3.3.3.1.2, para a comparação, entre períodos, dos valores executados relativos a juros e amortizações devem-se somar ambas as despesas em razão do perfil da dívida estadual, que torna a análise individual destas despesas inconsistente. A evolução está diretamente correlacionada à receita do Estado, em função da dívida do Estado com a União, regida pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que fixa um teto de 13% da Receita Líquida Real para pagamentos com serviço desta dívida.\r\n\r\n3.4 Receitas E Despesas Intraorçamentárias\r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social”, incluídas na Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005. Desta forma, na consolidação das contas públicas, estas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.\r\n\r\nConsiderando dentre outras necessidades, aprimorar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas e uniformizar a classificação das despesas e receitas orçamentárias, em âmbito nacional, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal, editaram a Portaria Conjunta nº 3, de 14 de outubro de 2008, que aprovou os Manuais de Receita Nacional e de Despesa Nacional e deu outras providências. Com vigência a contar na data de sua publicação, 16/10/2009, estabeleceu a aplicação de seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2009, inclusive quanto à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária.\r\n\r\nSegundo o referido Manual, as receitas intra-orçamentárias serão classificadas como correntes e de capital. Serão correntes, quando a receita de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e seguridade social, decorrerem do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, e se o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo. Da mesma forma as receitas intra-orçamentárias de capital são as derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de componentes do ativo permanente, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.\r\n\r\nEmbora, adotemos por critério mencionar sobre a atualização da classificação orçamentária da receita e despesa, as classificações intra-orçamentárias não constituem novas categorias econômicas de receita. Essas têm a mesma função da receita original, diferenciando-se apenas pelo fato de destinarem-se ao registro de receitas provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento. Por isso, não há necessidade de atualização dos códigos das naturezas de receitas intra-orçamentárias.\r\n\r\nApresentamos, na tabela a seguir, a Execução das Receitas e Despesas Intra-orçamentárias, em 2009:\r\n\r\nTABELA 055 - RECEITAS E DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nCONTA CONTÁB.\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nREC. ARREC\r\n\r\nCONTA CONTÁB.\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDESP. \r\n\r\nEMP\r\n\r\n712199\r\n\r\nOutras Taxas pelo Exerc. do Poder de Polícia\r\n\r\n20\r\n\r\n319113\r\n\r\nContribuições Patronais - Pessoal Civil\r\n\r\n1.419.348\r\n\r\n721029\r\n\r\nContrib.Previd. do Regime Próprio\r\n\r\n1.388.410\r\n\r\n319192\r\n\r\nContribuições Partronais - Pessoal Militar\r\n\r\n294\r\n\r\n731101\r\n\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n\r\n245\r\n\r\n319196\r\n\r\nArt Ger e Impr Exp Esc Des Cart Tipog Enc Imp\r\n\r\n17.473\r\n\r\n731199\r\n\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n\r\n113\r\n\r\n339130\r\n\r\nEnc. C/Bolsas de Est/Aperf Tec. , Cient. ou Cultural\r\n\r\n251\r\n\r\n752029\r\n\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n\r\n1.015\r\n\r\n339139\r\n\r\nServiços de Impressão e Encadernação\r\n\r\n235.240\r\n\r\n760041\r\n\r\nServ Capt, Adução, Tratam, Reserv e Distr d Água\r\n\r\n13.428\r\n\r\n339192\r\n\r\nAssim ou Aquis Publ Outr Serv Requerid à I O \r\n\r\n7.030\r\n\r\n760099\r\n\r\nOutros Serviços\r\n\r\n3.996\r\n\r\n776201\r\n\r\nTransf. de Convênios com o DETRAN\r\n\r\n59.564\r\n\r\n776299\r\n\r\nTransferências de Convênios dos Estados\r\n\r\n3.000\r\n\r\n792211\r\n\r\nRessarc de Desp com Pessl Cedido - Área Segur\r\n\r\n3.217\r\n\r\n792212\r\n\r\nRessarc Desp com Pess Cedido - Demais Áreas\r\n\r\n8\r\n\r\n847201\r\n\r\nTransf. de Convênios com o DETRAN\r\n\r\n105.094\r\n\r\n847299\r\n\r\nTransferências de Convênios dos Estados\r\n\r\n15.000\r\n\r\nSUBTOTAL (I)\r\n\r\n1.593.109\r\n\r\nSUBTOTAL (II)\r\n\r\n1.679.636\r\n\r\nDéficit Intra-Orçamentário (I-II)\r\n\r\n-86.527\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.506.582\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nConforme já mencionado no item 3 deste relatório, na composição do orçamento de 2009 foram destinados recursos no total de R$ 1.555.397 mil para as receitas e despesas intra-orçamentárias. Neste exercício, a arrecadação do Estado entre Órgãos/Entidades atingiu o total de R$ 1.593.109 mil, ultrapassando em R$ 37.712 mil (+2,42%) o previsto no orçamento, e empenhou o montante de R$ 1.679.636 mil (107,98%), ocasionando um déficit intra-orçamentário de R$ 86.527 mil. Na realidade o déficit apurado refere-se a recursos que somente serão repassados no exercício seguinte.\r\n\r\n3.5 Resultado Orçamentário\r\n\r\nCom base na despesa empenhada, verifica-se que o Resultado Orçamentário foi deficitário em R$ 912.216 mil, representando uma diminuição de 139,73% em relação ao mesmo período de 2008, que reflete a variação positiva de 3,82% nas receitas totais, contra o percentual de 12,19% apresentado nas despesas totais, conforme Tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 056 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR CATEGORIA E SUBCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2006 a 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009/2008\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n33.305.424\r\n\r\n97,55%\r\n\r\n34.722.694\r\n\r\n98,98%\r\n\r\n41.113.058\r\n\r\n98,74%\r\n\r\n41.735.301\r\n\r\n96,55%\r\n\r\n1,51%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n18.761.738\r\n\r\n56,33%\r\n\r\n20.183.601\r\n\r\n58,13%\r\n\r\n22.920.743\r\n\r\n55,75%\r\n\r\n24.884.732\r\n\r\n59,63%\r\n\r\n8,57%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n868.878\r\n\r\n2,61%\r\n\r\n875.500\r\n\r\n2,52%\r\n\r\n858.377\r\n\r\n2,09%\r\n\r\n905.214\r\n\r\n2,17%\r\n\r\n5,46%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n7.146.792\r\n\r\n21,46%\r\n\r\n6.306.140\r\n\r\n18,16%\r\n\r\n8.628.992\r\n\r\n20,99%\r\n\r\n6.823.895\r\n\r\n16,35%\r\n\r\n-20,92%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n31\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n42\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n43\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n174\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n304,91%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n53.603\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n53.511\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n63.102\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n64.449\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n2,14%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n2.544.573\r\n\r\n7,64%\r\n\r\n2.532.220\r\n\r\n7,29%\r\n\r\n3.066.541\r\n\r\n7,46%\r\n\r\n2.796.122\r\n\r\n6,70%\r\n\r\n-8,82%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n3.032.768\r\n\r\n9,11%\r\n\r\n3.158.786\r\n\r\n9,10%\r\n\r\n4.187.090\r\n\r\n10,18%\r\n\r\n4.598.379\r\n\r\n11,02%\r\n\r\n9,82%\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n897.041\r\n\r\n2,69%\r\n\r\n1.612.894\r\n\r\n4,65%\r\n\r\n1.388.170\r\n\r\n3,38%\r\n\r\n1.662.336\r\n\r\n3,98%\r\n\r\n19,75%\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n835.952\r\n\r\n2,45%\r\n\r\n358.444\r\n\r\n1,02%\r\n\r\n523.638\r\n\r\n1,26%\r\n\r\n1.490.599\r\n\r\n3,45%\r\n\r\n184,66%\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n352.734\r\n\r\n42,20%\r\n\r\n163.674\r\n\r\n45,66%\r\n\r\n175.610\r\n\r\n33,54%\r\n\r\n274.809\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n56,49%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n228.728\r\n\r\n27,36%\r\n\r\n768\r\n\r\n0,21%\r\n\r\n1.547\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n448.091\r\n\r\n30,06%\r\n\r\n28865,14%\r\n\r\nAmort. de Empréstimos\r\n\r\n104.187\r\n\r\n12,46%\r\n\r\n99.260\r\n\r\n27,69%\r\n\r\n93.608\r\n\r\n17,88%\r\n\r\n140.813\r\n\r\n9,45%\r\n\r\n50,43%\r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n12.891\r\n\r\n1,54%\r\n\r\n94.505\r\n\r\n26,37%\r\n\r\n248.443\r\n\r\n47,45%\r\n\r\n626.689\r\n\r\n42,04%\r\n\r\n152,25%\r\n\r\nOutras Rec Capital\r\n\r\n137.412\r\n\r\n16,44%\r\n\r\n236\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n4.430\r\n\r\n0,85%\r\n\r\n198\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-95,53%\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n34.141.376\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n41.636.696\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n43.225.900\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3,82%\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009/2008 VAR.NOM.%\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n31.154.132\r\n\r\n90,98%\r\n\r\n31.955.363\r\n\r\n93,20%\r\n\r\n36.564.101\r\n\r\n92,94%\r\n\r\n39.870.842\r\n\r\n90,33%\r\n\r\n9,04%\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n13.716.513\r\n\r\n44,03%\r\n\r\n14.272.231\r\n\r\n44,66%\r\n\r\n15.696.160\r\n\r\n42,93%\r\n\r\n17.348.138\r\n\r\n43,51%\r\n\r\n10,52%\r\n\r\nJuros e Enc. da Dívida\r\n\r\n2.167.339\r\n\r\n6,96%\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n7,43%\r\n\r\n2.514.179\r\n\r\n6,88%\r\n\r\n2.348.303\r\n\r\n5,89%\r\n\r\n-6,60%\r\n\r\nOutras Desp. Correntes\r\n\r\n15.270.281\r\n\r\n49,02%\r\n\r\n15.309.919\r\n\r\n47,91%\r\n\r\n18.353.762\r\n\r\n50,20%\r\n\r\n20.174.401\r\n\r\n50,60%\r\n\r\n9,92%\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\n3.088.676\r\n\r\n9,02%\r\n\r\n2.331.419\r\n\r\n6,80%\r\n\r\n2.776.777\r\n\r\n7,06%\r\n\r\n4.267.274\r\n\r\n9,67%\r\n\r\n53,68%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.707.162\r\n\r\n55,27%\r\n\r\n1.424.199\r\n\r\n61,09%\r\n\r\n1.760.242\r\n\r\n63,39%\r\n\r\n2.845.610\r\n\r\n66,68%\r\n\r\n61,66%\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n652.868\r\n\r\n21,14%\r\n\r\n66.652\r\n\r\n2,86%\r\n\r\n129.364\r\n\r\n4,66%\r\n\r\n130.351\r\n\r\n3,05%\r\n\r\n0,76%\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n728.646\r\n\r\n23,59%\r\n\r\n840.568\r\n\r\n36,05%\r\n\r\n887.171\r\n\r\n31,95%\r\n\r\n1.291.313\r\n\r\n30,26%\r\n\r\n45,55%\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n39.340.878\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n44.138.116\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,19%\r\n\r\nResultado Corrente\r\n\r\n2.151.292\r\n\r\n//////////\r\n\r\n2.767.331\r\n\r\n//////////\r\n\r\n4.548.957\r\n\r\n//////////\r\n\r\n1.864.459\r\n\r\n//////////\r\n\r\n-59,01%\r\n\r\nResultado de Capital\r\n\r\n-2.452.724\r\n\r\n//////////\r\n\r\n-1.972.975\r\n\r\n//////////\r\n\r\n-2.253.139\r\n\r\n//////////\r\n\r\n-2.776.675\r\n\r\n//////////\r\n\r\n23,24%\r\n\r\nResultado Orçamentário\r\n\r\n-101.432\r\n\r\n//////////\r\n\r\n794.357\r\n\r\n//////////\r\n\r\n2.295.818\r\n\r\n//////////\r\n\r\n-912.216\r\n\r\n//////////\r\n\r\n-139,73%\r\n\r\n3.5.1 Resultado Orçamentário por Categoria Econômica\r\n\r\nA análise do resultado orçamentário, distinguindo-se as receitas e despesas correntes e de capital, permite avaliar a capacidade do Estado de financiar seus gastos por meio de receitas correntes. A existência de uma poupança corrente é condição necessária para conciliar maior autonomia para realização de investimentos prioritários com equilíbrio fiscal. \r\n\r\nConforme demonstrado na tabela anterior, em 2009, assim como já ocorrera no ano anterior, o Estado apresentou um superávit corrente contra um déficit de capital. A ocorrência de déficit de capital não é necessariamente um problema, inclusive espera-se que isso ocorra. Além de não existir nenhuma obrigatoriedade de que despesas de capital sejam financiadas por receitas de capital, não é desejável que o financiamento se dê através de recursos descontínuos, como a receita de alienação de bens e de operações de crédito. O relevante é que a poupança corrente seja capaz de financiar as despesas de capital.\r\n\r\nO Resultado Corrente obtido em 2009 foi superavitário em R$ 1.864.459 mil. Entretanto, apresentou uma redução de R$ 2.684.498 mil (-59,01%) em relação ao alcançado no exercício anterior. As receitas correntes no total de R$ 41.735.301 mil, com a contribuição, principalmente, das Receitas Tributárias, no montante de R$ 24.884,732 mil, conseguiram absorver as Despesas Correntes no total de R$ 39.870.842 mil, cuja maior participação neste grupo coube ao conjunto das “Outras Despesas Correntes” (48,34%) seguida pelas despesas de “Pessoal e Encargos” (41,57%).\r\n\r\nA queda expressiva nas Receitas Patrimoniais (-20,92%), em função do decréscimo da receita de participações governamentais sobre a produção de gás e petróleo, influenciou na diminuição do resultado corrente apurado em 2009, interrompendo assim a evolução verificada a partir do exercício de 2007, com R$ 794.357 mil e 2008, R$ 2.295.818 mil..\r\n\r\nEm relação às Despesas Correntes, destacam-se as despesas com “Pessoal e Encargos”, que tiveram uma variação de 10,52% ao final do exercício de 2009, refletindo assim às novas contratações de funcionários efetivos realizadas por diversos órgãos e aos aumentos concedidos aos demais poderes (+5%). As Outras Despesas Correntes aumentaram em 9,92% quando comparadas ao exercício anterior. As despesas com Juros e Encargos da Dívida (5,63%) no acumulado do ano não influenciaram no resultado corrente alcançado.\r\n\r\nO Resultado de Capital, em 2009, apresentou um déficit de R$ 2.776.675 mil, superior em R$ 523.536 mil ao apurado no exercício de 2008, que foi de R$ 2.253.139 mil, significando que as Receitas de Capital não foram suficientes para cobrir as Despesas de Capital conforme mencionado inicialmente.\r\n\r\nOs gastos verificados em 2009 nas Despesas de Capital, no que tange aos Investimentos (66,68%) influenciaram de maneira expressiva no resultado apurado. As despesas com investimentos atingiram o montante de R$ 2.845.610 mil, superando em R$ 1.085.368 mil (+61,66%) o registrado no mesmo período do ano anterior.\r\n\r\nVerifica-se ainda, um aumento nas despesas relacionadas ao serviço da dívida na ordem de R$ 404.142 mil (+45,55%), em relação ao saldo apresentado no exercício anterior.\r\n\r\nDesta forma conclui-se que, em 2009, o superávit corrente (R$ 1.864.459 mil) não foi suficiente para cobrir o déficit de capital (R$ 2.776.675 mil).\r\n\r\n4 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\n4.1 Aspectos Gerais Do FUNDEB\r\n\r\nO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB foi instituído pela Emenda Constitucional Federal nº. 53, de 19 de dezembro de 2006, que deu nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,que foi regulamentado pelo Decreto nº 6.091, de 24 de abril de 2007. \r\n\r\nEm seguida, com a publicação do Art. 3º da Lei Federal nº. 11.494, de 20 de junho de 2007, o FUNDEB foi regulamentado, com a implantação automática a partir de 1º de janeiro de 2007.\r\n\r\nO FUNDEB é um fundo de natureza contábil e é composto por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita:\r\n\r\nImposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, previsto no inciso I do caput do art. 155 da CFB;\r\n\r\nImposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, previsto no inciso II do caput do art. 155 combinado com o inciso III do caput do art. 158 da CFB;\r\n\r\nImposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, previsto no inciso III do caput do art. 155, combinado com o inciso III do caput do art. 158 da CFB;\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto que a União eventualmente instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso I do caput do art. 154 da Constituição Federal prevista no inciso II do caput do art. 157 da CFB;\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios - ITR, prevista no inciso II do caput do art. 158 da CFB;\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e prevista na alínea “a” do inciso I do caput do art. 159 da Constituição Federal e no Sistema Tributário Nacional de que trata a Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966;\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM e prevista na alínea “b” do inciso I do caput do art. 159 da Constituição Federal e no Sistema Tributário Nacional de que trata a Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966;\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados devida aos Estados e ao Distrito Federal - IPI, e prevista no inciso II do caput do art. 159 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº. 61, de 26 de dezembro de 1989; e\r\n\r\nReceitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos previstos no art. 3º. da Lei nº. 11.494, de 20/07/2007, bem como juros e multas eventualmente incidentes.\r\n\r\nInclui-se na base de cálculos dos recursos referidos nos incisos do artigo citado acima o montante de recursos transferidos pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, conforme disposto na Lei Complementar nº. 87, de 13 de setembro de 1996.\r\n\r\nAlém dos recursos mencionados nos incisos do caput e no § 1º. do art. 3º. da Lei nº. 11.494, de 20/07/07, os Fundos contarão com a complementação da União, nos termos da Seção II da citada lei.\r\n\r\nAs receitas dos Fundos que compõem o FUNDEB destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, observando o disposto na Lei nº. 11.494 de 20/07/07.\r\n\r\n4.2 Membros Do Conselho Do FUNDEB\r\n\r\nSegundo o art. 24º da Lei nº. 11.494/2007, o acompanhamento e o controle social sobre a participação, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB serão exercidos pelo Conselho que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, foi instituído com a seguinte composição:\r\n\r\nQuadro 06 - CONSELHO - FUNDEB/RJ\r\n\r\nCONSELHEIROS\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nJosé Gusmão Porto\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nEsther Santos Ferreira Monteiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nAntonio Gomes dos Santos\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nCreusa Mattoso de Almeida\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nRicardo Carpenter Fraga Lourenço\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planej. E Gestão \r\n\r\nGeraldo Mattos *\r\n\r\nPoder Executivo Municipal \r\n\r\nLuiza Dantas Vaz\r\n\r\nPoder Executivo Municipal\r\n\r\nPaulo Alcântara Gomes\r\n\r\nConselho Estadual de Educação\r\n\r\nAlba de Araujo Graciani\r\n\r\nUnião dos Dirigentes Municipais\r\n\r\nGuilhermina Luiza da Rocha\r\n\r\nConfederação Nacional dos Trab.Educac.\r\n\r\nSolange Bergami\r\n\r\nPais de Alunos da Educ.Bas.Pública\r\n\r\nSidney Campos Neves\r\n\r\nPais de Alunos da Educ.Bas.Pública\r\n\r\nJanaina Maria Borges\r\n\r\nEstudantes as Educ.Bas.Pública\r\n\r\nNatanael de Barros Martins Barbosa\r\n\r\nEstudantes as Educ.Bas.Pública\r\n\r\n* Presidente do Conselho do FUNDEB \r\n\r\n4.3 Dos Recursos Aplicados No FUNDEB /RJ\r\n\r\nO montante dos recursos aplicados no FUNDEB durante o exercício de 2009 totalizou R$ 4.669.995.806,07 (quatro bilhões, seiscentos e sessenta e nove milhões, novecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e seis reais e sete centavos).\r\n\r\nDo valor total aplicado, o Estado do Rio de Janeiro contribuiu com R$ 1.904.120.175,17 (um bilhão, novecentos e quatro milhões, cento e vinte mil, cento e setenta e cinco reais e dezessete centavos), enquanto os Municípios contribuíram com R$ 2.765.875.630,90 (dois bilhões, setecentos e sessenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais e noventa centavos).\r\n\r\n4.4 Da Distribuição Dos Recursos Aplicados\r\n\r\nO Decreto nº 6.091, de 24 de abril de 2007, define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n\r\nPara os exercícios seguintes, a divulgação dos parâmetros a que se refere o art. 1º do Decreto nº 6.091/2007, será efetuada por meio de ato conjunto dos Ministros da Educação e da Fazenda.\r\n\r\nConforme o § 1º, do art. 4º e inciso IV, do art.15, da Lei 11.494/2007, definido pelo art. 2º da Portaria Interministerial nº 221, de 10 de março de 2009 o valor anual mínimo nacional, por aluno, de R$ 1.350,09 (um mil, trezentos e cinqüenta reais e nove centavos).\r\n\r\nO valor definido no art. 2º, da Portaria Interministerial nº 221/2009 poderá ser ajustado em razão de mudança, no decorrer do exercício de 2009, no comportamento das receitas do FUNDEB provenientes das contribuições dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ora estimadas e divulgadas na forma do Anexo I.\r\n\r\nNa hipótese de ajuste, na forma do § 1º do artigo acima citado, a distribuição da Complementação da União por Estado e Distrito Federal, para o respectivo exercício, será objeto de revisão e divulgação na Internet, no sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no endereço eletrônico: www.fnde.gov.br, os dados do FUNDEB, desdobrados por Estado e Município.\r\n\r\nO quadro a seguir evidencia os 14 Municípios que obtiveram valores acima de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais), representando as maiores participações na distribuição dos recursos do FUNDEB/RJ, com os respectivos coeficientes de distribuição, bem como o número de alunos matriculados no exercício de 2008.\r\n\r\nTABELA 057 - PARTICIPAÇÃO NO FUNDEB/RJ DOS 14 MAIORES MUNICÍPIOS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nNº\r\n\r\nMUNICÍPIO /ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOTAL DE ALUNOS\r\n\r\nPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221\r\n\r\nVALORES TRANSFERIDOS QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DO BB\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n715.327\r\n\r\n23,82%\r\n\r\n1.112.766.779,69\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n93.666\r\n\r\n3,04%\r\n\r\n142.030.317,53\r\n\r\n3\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n63.407\r\n\r\n2,10%\r\n\r\n98.457.392,59\r\n\r\n4\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n48.076\r\n\r\n1,57%\r\n\r\n73.720.297,51\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n53.122\r\n\r\n1,70%\r\n\r\n79.474.983,49\r\n\r\n6\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n48.346\r\n\r\n1,57%\r\n\r\n73.578.673,82\r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n39.086\r\n\r\n1,23%\r\n\r\n57.572.385,32\r\n\r\n8\r\n\r\nMagé\r\n\r\n41.731\r\n\r\n1,32%\r\n\r\n61.900.796,16\r\n\r\n9\r\n\r\nCampo de Goytacazes\r\n\r\n51.921\r\n\r\n1,66%\r\n\r\n77.781.736,17\r\n\r\n10\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n29.378\r\n\r\n0,92%\r\n\r\n42.995.836,21\r\n\r\n11\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n29.662\r\n\r\n0,96%\r\n\r\n45.094.692,27\r\n\r\n12\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n37.521\r\n\r\n1,11%\r\n\r\n51.907.351,83\r\n\r\n13\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n32.948\r\n\r\n0,98%\r\n\r\n45.786.806,91\r\n\r\n14\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n25.405\r\n\r\n0,82%\r\n\r\n38.643.722,82\r\n\r\nSubtotal (14 maiores municípios)\r\n\r\n1.309.596\r\n\r\n42,87%\r\n\r\n2.001.711.772,32\r\n\r\nDemais municípios (78)\r\n\r\n514.571\r\n\r\n16,36%\r\n\r\n764.163.858,58\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1.308.250\r\n\r\n40,77%\r\n\r\n1.904.120.175,17\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n3.132.417\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.669.995.806,07\r\n\r\nDados extraídos do Quadro de Distribuição do Banco do Brasil (2009) e Decreto nº 6.091, de 24/04/2007.\r\n\r\nVerificamos que dos recursos que ingressaram no FUNDEB/RJ/2009, 40,77% foram repassados ao Estado (Secretaria de Estado de Educação), e 42,87% repassados aos quatorze maiores municípios destacando-se o Município do Rio de Janeiro que recebeu cerca de 23,82% e os 16,36% restantes foram distribuídos aos demais municípios, ou seja, aos 78 municípios remanescentes.\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra a distribuição dos recursos do FUNDEB/RJ/2009 aos municípios e ao Estado do Rio de Janeiro, bem como o número de alunos matriculados, tendo como base o censo de 2008.\r\n\r\nTABELA - 058 - RESUMO DE REPASSES AOS MUNICÍPIOS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nMUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOTAL DE ALUNOS/MATRÍCULAS 2008\r\n\r\nVALORES TRANSFERIDOS/QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n22.169\r\n\r\n33.680.323,40\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n1.228\r\n\r\n1.853.520,85\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n20.495\r\n\r\n29.191.412,52\r\n\r\nAreal\r\n\r\n2.281\r\n\r\n3.448.950,24\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n7.534\r\n\r\n10.563.830,37\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n4.746\r\n\r\n6.223.987,97\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n7.829\r\n\r\n11.444.019,34\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n21.057\r\n\r\n31.547.788,51\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n48.346\r\n\r\n73.578.673,82\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2.676\r\n\r\n4.011.055,48\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n3.756\r\n\r\n6.034.986,56\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n32.948\r\n\r\n45.786.806,91\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n7.226\r\n\r\n10.365.076,61\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n2.186\r\n\r\n3.303.021,92\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n51.921\r\n\r\n77.781.736,17\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n2.242\r\n\r\n3.357.842,47\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n2.440\r\n\r\n3.608.793,01\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n2.245\r\n\r\n3.443.412,07\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n1.727\r\n\r\n2.529.258,96\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n5.878\r\n\r\n8.761.627,25\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n1.906\r\n\r\n2.920.736,60\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n2.726\r\n\r\n4.014.697,57\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n1.990\r\n\r\n2.967.892,52\r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\n1.871\r\n\r\n2.744.934,57\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n93.666\r\n\r\n142.030.317,53\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n2.010\r\n\r\n2.966.656,58\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n8.005\r\n\r\n11.720.630,08\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n3.222\r\n\r\n4.881.767,47\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n29.662\r\n\r\n45.094.692,27\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n21.179\r\n\r\n30.955.646,28\r\n\r\nItalva\r\n\r\n1.544\r\n\r\n2.356.881,07\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n1,759\r\n\r\n2.719.929,81\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n9.621\r\n\r\n15.393.415,86\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n5.122\r\n\r\n7.707.022,06\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n15.232\r\n\r\n22.081.484,30\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n983\r\n\r\n1.464.666.68\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n37.521\r\n\r\n51.907.351,83\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n729\r\n\r\n1.047.461,75\r\n\r\nMagé\r\n\r\n41.731\r\n\r\n61.900.796,16\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n9.474\r\n\r\n12.883.037,72\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n13.584\r\n\r\n19.805.494,52\r\n\r\nMendes\r\n\r\n1.896\r\n\r\n2.900.324,14\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n15.148\r\n\r\n22.070.612,70\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n3.587\r\n\r\n5.362.969,75\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n3.477\r\n\r\n5.331.119,76\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n1.935\r\n\r\n2.908.711,75\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n13.048\r\n\r\n18.899.592,62\r\n\r\nNiteroí\r\n\r\n22.588\r\n\r\n37.262.709,99\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n20.068\r\n\r\n31.332.901,57\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n63.407\r\n\r\n98.457.392,59\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n6.232\r\n\r\n9.208.357,13\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n6.210\r\n\r\n9.380.951,81\r\n\r\nParatí\r\n\r\n5.267\r\n\r\n8.046.819,38\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n3.485\r\n\r\n5.272.441,51\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n48.076\r\n\r\n73.720.297,51\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n3.157\r\n\r\n4.640.076,40\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n6.289\r\n\r\n9.076.212,84\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n2.525\r\n\r\n3.622.566,72\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n3.558\r\n\r\n4.980.091,21\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n2.392\r\n\r\n3.370.451,67\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n13.639\r\n\r\n19.867.974,97\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n4.333\r\n\r\n6.443.957,39\r\n\r\nResende \r\n\r\n14.430\r\n\r\n21.104.058,95\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n10.247\r\n\r\n12.593.677,15\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n3.051\r\n\r\n4.548.890,31\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n1.848\r\n\r\n2.718.181,79\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n17.106\r\n\r\n25.085.003,10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n715.327\r\n\r\n1.112.766.779,69\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n2.210\r\n\r\n3.364.548,38\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n6.422\r\n\r\n10.052.382,78\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n3.433\r\n\r\n5.481.774,78\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n7.764\r\n\r\n11.689.796,01\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n53.122\r\n\r\n79.474.983,49\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n5.563\r\n\r\n8.348.272,67\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n29.378\r\n\r\n42.995.836,21\r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\n791\r\n\r\n1.168.018,59\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n3.590\r\n\r\n5.490.744,43\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n12.303\r\n\r\n18.480.925,76\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n1.124\r\n\r\n1.723.563,70\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2.208\r\n\r\n3.311.627,72\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n12.041\r\n\r\n18.005.265,93\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n15.336\r\n\r\n22.967.124,23\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n4.215\r\n\r\n6.287.325,85\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n2.017\r\n\r\n3.136.847,21\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n4.678\r\n\r\n7.011.826,27\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n25.405\r\n\r\n38.643.722,82\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n1.417\r\n\r\n2.051.192,80\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n10.247\r\n\r\n14.530.427,26\r\n\r\nValença\r\n\r\n8.900\r\n\r\n13.617.731,36\r\n\r\nVarre e Sai\r\n\r\n1.921\r\n\r\n2.900.108,53\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n4.203\r\n\r\n6.514.436,74\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n39.086\r\n\r\n57.572.385,32\r\n\r\nSubtotal/Município\r\n\r\n1.824.167\r\n\r\n2.765.875.630,90\r\n\r\nEstado\r\n\r\n1.308.250\r\n\r\n1.904.120.175,17\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n3.132.417\r\n\r\n4.669.995.806,07\r\n\r\nDados Extraídos do Quadro de Distribuição do BB (2009) e Decreto nº .6.091 de 14/04/2007\r\n\r\n4.5 Dos Recursos Do Fundeb Recebidos Pelo Estado Do Rio De Janeiro \r\n\r\nO Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo constituído de:\r\n\r\n16,66% em 2007; 18,33% em 2008 e 20% a partir de 2009, sobre:\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados - FPE\r\n\r\nFundo de Participação dos Municípios - FPM\r\n\r\nImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\n\r\nImposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações - IPI exp.\r\n\r\nDesoneração de Exportações (LC 87/96)\r\n\r\n6,66% em 2007; 13,33% em 2008 e 20% a partir de 2009 sobre:\r\n\r\nImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD\r\n\r\nImpostos sobre Propriedade Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nQuota Parte de 50% do Imposto Territorial Rural devida aos Municípios - ITR\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2009 recebeu do FUNDEB o montante de R$ 1.904.120.175,17 (um bilhão, novecentos e quatro milhões, cento e vinte mil, cento e setenta e cinco reais e dezessete centavos). \r\n\r\nA tabela a seguir demonstra os valores recebidos pelo Estado do Rio de Janeiro, por origem de receita. (ICMS-EST, FPE, FPM, IPI-EXP, ITR, IPVA, ICMS-LEI 87/96, LC 91/97).\r\n\r\nTABELA 059 - RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS PELO ESTADO POR ORIGEM DE RECEITA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nORIGEM DO RECURSO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nICMS/EST*\r\n\r\n1.543.629.022,55 \r\n\r\n81,06\r\n\r\nFPE\r\n\r\n56.316.648,24 \r\n\r\n2,96%\r\n\r\nFPM\r\n\r\n113.626.323,70 \r\n\r\n5,97%\r\n\r\nIPI EXP.\r\n\r\n36.493.535,45 \r\n\r\n1,91%\r\n\r\nITR\r\n\r\n375.674,27 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n123.458.716,67 \r\n\r\n6,48%\r\n\r\nITCMD\r\n\r\n20.893.879,25 \r\n\r\n1,09%\r\n\r\nICMS LEI 87/96\r\n\r\n9.326.375,04 \r\n\r\n0,49%\r\n\r\nLC 91/97\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.904.120.175,17 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nDados coletados do quadro de distribuição do Banco do Brasil S/A - 2009\r\n\r\nDo total de recursos recebidos pelo Estado do Rio de Janeiro, R$ 1.904.120.175,17 (um bilhão, novecentos e quatro milhões, cento e vinte mil, cento e setenta e cinco reais e dezessete centavos), observamos que o ICMS recolhido pelo Estado é a receita que tem a maior participação como fonte dos recursos do FUNDEB/RJ captados pelo Estado, 81,06%.\r\n\r\n4.6 Da Contabilização\r\n\r\nA contabilização dos recursos destinados e provenientes do FUNDEB, no sistema SIAFEM/RJ, é objeto da Portaria CGE nº. 122 de 16 de maio de 2007.\r\n\r\n4.6.1 Das Receitas Estaduais que compuseram o FUNDEB/RJ\r\n\r\nAs receitas estaduais que compuseram o FUNDEB/RJ foram registradas nas seguintes contas contábeis:\r\n\r\nTABELA 060 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS ESTADUAIS POR ORIGENS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCONTÁBIL\r\n\r\n411130203\r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.715.943.216,75\r\n\r\n411130209\r\n\r\nCota-Parte FUNDEB - Estado-ICMS Simples\r\n\r\n76.975.190,44\r\n\r\n419311503\r\n\r\nCota-Parte do Estado Div.Ativa ICMS-FUNDEB\r\n\r\n58.285.966,98\r\n\r\n419131505\r\n\r\nMultas/Juros de Mora Divida Ativa - FUNDEB\r\n\r\n2.674.657,02\r\n\r\n417210103\r\n\r\nCota-Parte do FPE para o FUNDEB\r\n\r\n138.281.336,25\r\n\r\n417210114\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB-IPI\r\n\r\n67.127.287,66\r\n\r\n411120503\r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA \r\n\r\n151.102.622,97\r\n\r\n419311404\r\n\r\nCota-Parte FUNDEB Div.Ativa- IPVA \r\n\r\n415.315,37\r\n\r\n419131403\r\n\r\nMultas/Juros Div.Ativa IPVA - Cota Parte FUNDEB\r\n\r\n408.822,22\r\n\r\n472213602\r\n\r\nTransf.Financeira - L.C.87/96-Cota Est p/FUNDEB \r\n\r\n17.155.212,72\r\n\r\n411120702\r\n\r\nCota-Parte FUNDEB - ITD\r\n\r\n58.118.780,61\r\n\r\n419132003\r\n\r\nCota-Parte FUNDEB Multas/Juros Div.Ativa - ITD\r\n\r\n11.259,13\r\n\r\n419312003\r\n\r\nCota-Parte FUNDEB Divida Ativa - ITD\r\n\r\n89.732,54\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n3.286.589.400,66\r\n\r\nDados extraídos do SIAFEM/2009\r\n\r\n4.7 Da Execução Orçamentária (Fonte De Recursos -15 - FUNDEB)\r\n\r\n4.7.1 Da Execução Orçamentária da Receita (Fr 15)\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação registrou na Unidade Gestora - 180100 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, as receitas provenientes do FUNDEB, que ingressaram na conta corrente do Banco do Brasil nº. 58339-1. \r\n\r\nA tabela a seguir, resume a Execução Orçamentária da Receita do FUNDEB, inclusive as decorrentes das aplicações financeiras, contabilizadas na UG 180100 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO /SIAFEM/2009.\r\n\r\nTABELA 061 - RESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nCONTAS CONTÁBEIS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n41724.01.00 Transf Rec Fund Manut Des Educ Básica Val Prof Ed - FUNDEB\r\n\r\n1.904.120.175,17\r\n\r\n41325.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB\r\n\r\n18.464.489,02\r\n\r\nTOTAL CONTABILIZADO\r\n\r\n1.922.584.664,19\r\n\r\nDados extraídos do SIAFEM/2009\r\n\r\n4.7.2 Da Execução Orçamentária da Despesa (Fr 15)\r\n\r\nConforme determina o art. 22 da Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007, os recursos anuais totais dos Fundos serão utilizados de forma a assegurar pelo menos 60% (sessenta por cento) para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, da educação básica em efetivo exercício na rede pública. No exercício de 2009 foram aplicados 72,45% no magistério.\r\n\r\nNo exercício de 2009, a execução de despesa com recursos da Fonte 15 - FUNDEB se deu nos Programa de Trabalho: 1801.12.361.0152.2014 e 12.362.0152.2018, Pessoal e Encargos Sociais - Ensino Fundamental e Ensino Médio.\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra o resumo da Execução Orçamentária do FUNDEB/RJ - Fonte de Recurso 15, no exercício de 2009:\r\n\r\nTABELA 062 - RESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - FR 15\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nU.O. 1801\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDotação Inicial (a)\r\n\r\n1.943.994.004,00\r\n\r\nDotação Suplementar (b)\r\n\r\n258.133.288,00\r\n\r\nDotação Cancelada (c)\r\n\r\n258.133.288,00\r\n\r\nDotação Atual (d) = (a)+(b)-(c) \r\n\r\n1.943.994,004,00\r\n\r\nDespesa Empenhada (e)\r\n\r\n1.896.731.485,66\r\n\r\nEmpenho Liquidado(f)\r\n\r\n1.886.495.365,34\r\n\r\nEmpenho a Liquidar (g)\r\n\r\n236.120,32\r\n\r\nDespesa Paga (h)\r\n\r\n1.779.347.290,32\r\n\r\nRestos A Pagar (i) =(e)-(g)\r\n\r\n117.384.195,34\r\n\r\nConsiderando o Resumo da Execução Orçamentária da Despesa (FR 15), verifica-se que foi inscrito em Restos a Pagar Processados o valor de R$ 117.148.075,02 (cento e dezessete milhões, cento e quarenta e oito mil, setenta e cinco reais reais e dois centavos), e em Restos a Pagar Não Processados o valor de R$ 236.120,32 (duzentos e trinta e seis mil, cento e vinte reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\n4.8 Da Movimentação Financeira\r\n\r\nOs recursos arrecadados para o FUNDEB são efetivados por contas correntes junto ao Banco Itaú S/A, de números 5673-03804-7 e 5673-03805-4, cuja titulação e procedimento de contabilização são de competência da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPela conta corrente do Banco do Brasil S/A - agência 2234-9 c/c 58339-1- ERJ - SEEDUC-FUNDEB, as entradas de recursos e sua movimentação (origem e aplicação), são controladas pela Secretaria de Estado de Educação, através dos extratos bancários, que demonstramos resumidamente conforme tabela abaixo.\r\n\r\nTABELA 063 - RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nBB 58339-1 R$ \r\n\r\nTotal disponível no início de 2008 (a)\r\n\r\n186.278.347,12\r\n\r\nCotas Partes (b)\r\n\r\n1.904.120.175,17\r\n\r\nAplicações Financeiras(c)\r\n\r\n18.464.489,02\r\n\r\nSubtotal (d) = (a+b+c)\r\n\r\n2.108.863.011,31\r\n\r\nPagamentos (e)\r\n\r\n1.951.683.563,30\r\n\r\nTotal disponível ao final de 2009 (f)=(d)-(e)\r\n\r\n157.179.448,01\r\n\r\nA conta no Banco do Brasil S/A - agência 2234-9 c/c 59339-1 tem como função somente os repasses financeiros ao FUNDEB, conforme demonstrado em extratos bancários.\r\n\r\nO quadro anterior permite verificar que, as entradas na conta-corrente referentes à participação do Estado no FUNDEB/RJ, R$ 1.904.120.175,17 (um bilhão, novecentos e quatro milhões, cento e vinte mil, cento e setenta e cinco reais e dezessete centavos) mais os rendimentos das aplicações financeiras, R$ 18.464.489,02 (dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dois centavos), somados ao saldo disponível no início do exercício de 2008, da ordem de R$ 186.278.347,12 (cento e oitenta e seis milhões, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e doze centavos) totalizaram R$ 2.108.863.011,31 (dois bilhões, cento e oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil, onze reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nAs saídas ou pagamentos referem-se, em sua totalidade, às despesas com pessoal e serviços, na ordem de R$ 1.951.683.563,30 (um bilhão, novecentos e cinqüenta e um milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta centavos), relativas ao exercício de 2009. Entretanto o valor de R$ 112.741.122,63 (cento e doze milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e três centavos) foi inscrito como Restos a Pagar Processados , e R$ 236.120,32 inscrito em Restos a Pagar Não Processados.\r\n\r\n4.9 Do Resultado Da Participação Do Estado No FUNDEB-RJ\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro contribuiu com a participação de R$ 1.904.120.175,17 (um bilhão, novecentos e quatro milhões, cento e vinte mil,cento e setenta e cinco reais e dezessete centavos), que corresponde à participação de 40,77% do FUNDEB/RJ.\r\n\r\nSendo a contribuição do Estado do Rio de Janeiro de R$ 3.286.589.400,66 (três bilhões, duzentos e oitenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos reais e sessenta e seis centavos), que corresponde à participação de 70,38%. A diferença entre o total da contribuição de um ente federado e o valor recebido do FUNDEB constitui o que chamamos de perda/ganho do FUNDEB. \r\n\r\nO FUNDEB foi instituído pela Emenda Constitucional Federal nº 53 de 19 de dezembro de 2006 que deu nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regulamentado pelo Decreto nº 6.091, de 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEm seguida, com a publicação da Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007, o FUNDEB foi regulamentado, com a implantação automática a partir de 01 de janeiro de 2007 no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra à apuração do FUNDEB/RJ no exercício de 2009, que apresenta perda de R$ 1.382.469.225,49 (um bilhão, trezentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nTABELA 064 - FUNDEB-RJ - RESULTADO DO ESTADO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nContribuição do Estado\r\n\r\n3.286.589.400,66\r\n\r\nParticipação\r\n\r\n-1.904.120.175,17\r\n\r\nPerda do Estado \r\n\r\n1.382.469.225,49\r\n\r\nNão obstante, é de se observar que no exercício de 2009 a perda financeira apontada de R$ 1.382.469.225,49 (um bilhão, trezentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte cinco reais e quarenta e nove centavos) contribuiu, aproximadamente, com 29,60% do total apurado para fins de comprovação de aplicação de 40,77% das Receitas Resultantes de Impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino do Estado do Rio de Janeiro (art. 212 da CRFB).\r\n\r\nTecnicamente está correto considerar a perda do FUNDEB/RJ no cálculo das despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, já que tal procedimento está institucionalizado pela Portaria n.º 441, de 27 de agosto de 2003, da Secretaria do Tesouro Nacional e, além disto, percebemos ser uma forma encontrada para compensar as perdas do FUNDEB/RJ, que ao longo dos anos de 2007 a 2009, perfaz o montante de R$ 3.794.075.555,08 (três bilhões, setecentos e noventa e quatro milhões, setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oito centavos), assim atingindo uma média de R$ 1.264.691.851,69 (um bilhão, duzentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e nove centavos) por ano.\r\n\r\n5 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nO Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais foi instituído pela Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Estadual nº 4.086, de 13 de março de 2003 e regulamentado pelo Decreto nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003, com fundamento na Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000, e com o novo regulamento instituído pelo Decreto nº. 33.123, de 05 de maio de 2003.\r\n\r\nO FECP é arrecadado a partir do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com objetivos definidos, por lei, na aplicação de ações suplementares nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social, com o propósito da redução da pobreza e das desigualdades sociais. \r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra o comparativo das contribuições para o FECP nos exercícios de 2008 e 2009:\r\n\r\nTABELA 065 - DEMONSTRATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES AO FECP\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRECEITA POR SUB - ALINEA\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei Nº 4056/02 - FECP \r\n\r\n1.909.505.416,94\r\n\r\n99,73%\r\n\r\n1.994.345.063,45\r\n\r\n99,73%\r\n\r\n4,44%\r\n\r\nMultas (Lei Estadual Nº 1.650/90) - Adicional ICMS - Lei Nº 4.056/02 \r\n\r\n1.311.598,47\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n2.710.632,11\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n106,67%\r\n\r\nemais Multas e Juros de Mora do Adicional do ICMS - Lei Nº 4.056/02 \r\n\r\n3.509.340,54\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n5.472.034,62\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n55,93%\r\n\r\nMultas (Lei Est. Nº 1.650/90) - da Dív. Ativa Adicional do ICMS - Lei Nº 4.056/02 \r\n\r\n73.473,12\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n233.438,51\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n217,72%\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Adicional do ICMS - Lei Nº 4.056/02 \r\n\r\n33.724,88\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n156.385,91\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n363,71%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei Nº 4056/02 \r\n\r\n188.970,75 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n557.694,36\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n195,12%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.914.622.524,70\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.003.475.248,96\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4,64%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nEm comparação com o exercício anterior as contribuições para o FECP em 2009 cresceram em R$ 88.853 mil, correspondentes a 4,64%, percentual este que reflete principalmente a variação nominal de 4,4%, verificada na receita relativa ao adicional do ICMS.\r\n\r\nA tabela a seguir, indica que, na comparação com o ano passado, a aplicação de recursos do FECP aumentou em 5,24%, cabendo destacar que 84,92% dos gastos foram destinados às funções Saúde (70,17%) e Educação (14,75%). O índice de execução da função Saúde aumentou em 19,28%, com mais de 60% das despesas efetuadas no grupo de Outras Despesas Correntes (63,54%). Quanto à função Educação, que, semelhante ao ano anterior, obteve o segundo lugar como beneficiária das despesas do FECP, sofreu um decréscimo de 43,18% na aplicação dos recursos. \r\n\r\nCom exceção para a função saneamento, com despesas no valor de R$ 3.647 mil (0,18%), em todas as demais funções, constantes do demonstrativo, houve aplicação de recursos no ano anterior. Por outro lado, verificamos que as funções Segurança Pública, Agricultura, Transporte e Desporto e Lazer, não foram objetos de gastos com recursos do FECP neste exercício, diferentemente do que ocorreu no ano passado.\r\n\r\nTABELA 066 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS DO FECP (POR FUNÇÃO DE GOVERNO)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\n06 - Seg. Pública\r\n\r\n52.495.478,99\r\n\r\n2,77%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n08 - Assist. Social\r\n\r\n56.054.514,35\r\n\r\n2,96%\r\n\r\n78.411.859,05\r\n\r\n3,94%\r\n\r\n39,89%\r\n\r\n10 - Saúde\r\n\r\n1.171.610.126,96\r\n\r\n61,91%\r\n\r\n1.397.547.932,89\r\n\r\n70,17%\r\n\r\n19,28%\r\n\r\n12 - Educação\r\n\r\n516.992.956,80\r\n\r\n27,32%\r\n\r\n293.736.511,85\r\n\r\n14,75%\r\n\r\n-43,18%\r\n\r\n14 - Direitos Cidadania\r\n\r\n18.397.321,99\r\n\r\n0,97%\r\n\r\n5.869.096,03\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n-68,10%\r\n\r\n15 - Urbanismo\r\n\r\n41.452.013,75\r\n\r\n2,19%\r\n\r\n157.069.419,34\r\n\r\n7,89%\r\n\r\n278,92%\r\n\r\n16 - Habitação\r\n\r\n12.726.093,71\r\n\r\n0,67%\r\n\r\n54.841.125,94\r\n\r\n2,75%\r\n\r\n330,93%\r\n\r\n17 - Saneamento\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n3.647.708,53\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n20 - Agricultura\r\n\r\n188.130,06\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n21 - Org. Agrária\r\n\r\n455.448,41\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n629.963,33\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n38,32%\r\n\r\n26 - Transporte\r\n\r\n15.217.485,59\r\n\r\n0,80%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n27 - Desporto e Lazer\r\n\r\n6.923.234,93\r\n\r\n0,37%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.892.512.805,54\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.991.753.616,96\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,24%\r\n\r\n5.2 Execução Orçamentária Da Despesa Por Programa De Governo\r\n\r\nA fim de demonstrar maiores informações sobre a aplicação de recursos pelo FECP, apresentamos, a seguir, as despesas empenhadas, por Programas de Governo.\r\n\r\nTABELA 067 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS DO FECP (POR PROGRAMA DE GOVERNO)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n376.394.158,06\r\n\r\n18,90%\r\n\r\n11\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\n6.892.299,81\r\n\r\n0,35%\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\n154.898.694,88\r\n\r\n7,78%\r\n\r\n21\r\n\r\nAtendimento Demanda de Saneamento no Interior\r\n\r\n1.100.007,19\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n50\r\n\r\nGestão Escolar\r\n\r\n99.905.560,14\r\n\r\n5,02%\r\n\r\n51\r\n\r\nProdução, Ampl e Melh de Habitação Popular\r\n\r\n51.001.535,36\r\n\r\n2,56%\r\n\r\n52\r\n\r\nNossa Terra\r\n\r\n629.963,33\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n93\r\n\r\nAtenção à Saúde\r\n\r\n630.703.222,30\r\n\r\n31,67%\r\n\r\n94\r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde\r\n\r\n23.458.792,15\r\n\r\n1,18%\r\n\r\n96\r\n\r\nOrganiz, Gestão e Fortalecimento do SUS/RJ\r\n\r\n29.473.887,66\r\n\r\n1,48%\r\n\r\n97\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\n204.463.057,85\r\n\r\n10,27%\r\n\r\n98\r\n\r\nPrevenção de Adversidades e Prest de Socorro\r\n\r\n98.256.926,21\r\n\r\n4,93%\r\n\r\n109\r\n\r\nProgr de Prot Social Básica de Assist Social\r\n\r\n15.337.810,86\r\n\r\n0,77%\r\n\r\n110\r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social\r\n\r\n18.024.401,27\r\n\r\n0,90%\r\n\r\n111\r\n\r\nProg de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\n52.634.454,40\r\n\r\n2,64%\r\n\r\n112\r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\n27.128.511,44\r\n\r\n1,36%\r\n\r\n114\r\n\r\nPAC Social e Geração de Renda\r\n\r\n15.616.563,95\r\n\r\n0,78%\r\n\r\n115\r\n\r\nProm e Def Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\n5.869.096,03\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n118\r\n\r\nAtendimento Social à População Adulta\r\n\r\n8.626.412,83\r\n\r\n0,43%\r\n\r\n121\r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\n40.715.597,79\r\n\r\n2,04%\r\n\r\n122\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\n20.970.462,81\r\n\r\n1,05%\r\n\r\n124\r\n\r\nEducação à Distância\r\n\r\n1.730.628,02\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n150\r\n\r\nEscola Inclusiva\r\n\r\n5.954.524,77\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n152\r\n\r\nManut, Operação e Desenvolv da Rede de Ensino\r\n\r\n35.827.065,21\r\n\r\n1,80%\r\n\r\n153\r\n\r\nEducação para Inclusão Social\r\n\r\n22.056.302,42\r\n\r\n1,11%\r\n\r\n157\r\n\r\nExpansão, Reforma e Reapar da Rede de Ensino\r\n\r\n29.618.772,00\r\n\r\n1,49%\r\n\r\n158\r\n\r\nModernização Operac e Tecnológica da SEEDUC\r\n\r\n12.362.196,09\r\n\r\n0,62%\r\n\r\nOutros Programas\r\n\r\n2.102.712,13\r\n\r\n0,11%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.991.753.616,96\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO maior volume de gastos (31,67%), realizados pelo FECP, coube ao programa Atenção à Saúde, onde 61,18% foram voltados para serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica, que contemplou, entre outras, as seguintes ações: assistência à saúde, preparo e distribuição de alimentação, asseio e higiene, conservação de bens imóveis, apoio administrativo, técnico e operacional; e vigilância a policiamento.\r\n\r\nEm seguida, consumindo 18,90% do total, surge o programa Gestão Administrativa, compreendendo, na sua maioria (81,88%), os valores relativos a Pessoal e Encargos na Função saúde.\r\n\r\nVale destacar também o programa Assistência Farmacêutica (10,27%), que teve 60,97% dos seus recursos aplicados em aquisição de medicamentos.\r\n\r\n5.3 Execução Orçamentária Da Despesa Por Grupo De Despesa\r\n\r\nA tabela a seguir, evidencia as maiores representatividades para os grupos Outras Despesas Correntes, 61,23%; Pessoal e Encargos, 20,12%; e ainda Investimentos, 17,87%. Observa-se que, em comparação com o ano anterior, houve um aumento expressivo de R$ 104.462.146,64 ( 41,54%) em investimentos, que contribuiu para a variação total de 5,24% no total das despesas realizadas pelo FECP, apresentando acréscimos de R$ 99.250.811,42 no exercício de 2009.\r\n\r\nTABELA 068 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS DO FECP (POR GRUPO DE DESPESA) \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nGRUPO DE DESPESA\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n355.748.470,48\r\n\r\n18,80%\r\n\r\n400.815.945,75\r\n\r\n20,12%\r\n\r\n12,67%\r\n\r\nOutras Desp. Correntes\r\n\r\n1.256.865.577,18\r\n\r\n66,41%\r\n\r\n1.219.551.828,36\r\n\r\n61,23%\r\n\r\n-2,97%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n251.462.696,21\r\n\r\n13,29%\r\n\r\n355.924.842,85\r\n\r\n17,87%\r\n\r\n41,54%\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n28.426.061,67\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n15.461.000,00\r\n\r\n0,78%\r\n\r\n-45,61%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.892.502.805,54\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.991.753.616,96\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,24%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nOs registros efetuados no grupo de outras despesas correntes referem-se a aplicações em ações de custeio, sendo o total de 89,63% referentes despesas com material de consumo e serviços de terceiros.\r\n\r\n5.4 Execução Dos Restos A Pagar\r\n\r\nConforme se observa no demonstrativo a seguir, o FECP após a movimentação das inscrições em Restos a Pagar no exercício de 2009, apresentou um saldo de R$ 30.571 mil.\r\n\r\nTABELA 069 - COMPOSIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR - FECP\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2008\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO EM 2009\r\n\r\nA PAGAR\r\n\r\nCANCELADOS\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\n296.421.740,83\r\n\r\n38.557.402,26\r\n\r\n227.292.532,74\r\n\r\n30.571.805,83\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n6 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nAtravés da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, foi instituído o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, autarquia pública independente, com a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos, visando o custeio de pagamentos dos proventos de aposentadoria ou reforma, da reserva remunerada, das pensões, e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus beneficiários de todos os Poderes Estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).\r\n\r\nCabe destacar a extinção, conforme Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007, do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, fato que ocasionou a transferência ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de sucessor, dos direitos e obrigações de titularidade da autarquia extinta. Assim, inativos e pensionistas passaram a ser atendidos por uma mesma instituição, ou seja, os regimes próprios de previdência social do Rio de Janeiro foram unificados.\r\n\r\nA transferência de atribuições do extinto IPERJ ao RIOPREVIDÊNCIA atende à determinação da Emenda Constitucional nº 41, 19 de dezembro de 2003, que alterou o art. 40, § 20, da Constituição Federal, passando, a partir de então, a ser vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma gestora do respectivo regime em cada ente estatal.\r\n\r\n6.1 Execução Orçamentária Do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO orçamento do RIOPREVIDÊNCIA, para o exercício de 2009, foi de R$ 7.276.878.119,00 conforme consta na Lei Orçamentária Anual - LOA, nº. 5.369 de 08 de janeiro de 2009. A tabela a seguir, apresenta os valores das Receitas e Despesas Previdenciárias nos exercícios de 2008 e 2009, evidenciando os respectivos resultados orçamentários do RIOPREVIDÊNCIA, e ainda o repasse de recursos do Tesouro do Estado para cobertura do déficit do Fundo.\r\n\r\nTABELA 070 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2009/2008 \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR (%)\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n7.814.657\r\n\r\n99,33%\r\n\r\n6.306.731\r\n\r\n98,63%\r\n\r\n-19,30%\r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n2.064.669\r\n\r\n26,24%\r\n\r\n2.293.623\r\n\r\n35,87%\r\n\r\n11,09%\r\n\r\nContribuição Previdenciária\r\n\r\n853.642\r\n\r\n10,85%\r\n\r\n897.533\r\n\r\n14,04%\r\n\r\n5,14%\r\n\r\nCompensação Previdenciária\r\n\r\n4.734\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n7.680\r\n\r\n0,12%\r\n\r\n62,22%\r\n\r\nContribuição Patronal\r\n\r\n1.206.292\r\n\r\n15,33%\r\n\r\n1.388.410\r\n\r\n21,71%\r\n\r\n15,10%\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n5.687.946\r\n\r\n72,30%\r\n\r\n3.961.574\r\n\r\n61,96%\r\n\r\n-30,35%\r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n4.130\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n4.386\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n6,19%\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n1.380.320\r\n\r\n17,54%\r\n\r\n1.430.582\r\n\r\n22,37%\r\n\r\n3,64%\r\n\r\nCompensação Financeira - Royalties\r\n\r\n4.301.548\r\n\r\n54,68%\r\n\r\n2.526.517\r\n\r\n39,51%\r\n\r\n-41,26%\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n1.948\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n90\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-95,38%\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n11.701\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n50.341\r\n\r\n0,64%\r\n\r\n51.534\r\n\r\n0,81%\r\n\r\n2,37%\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n52.677\r\n\r\n0,67%\r\n\r\n87.388\r\n\r\n1,37%\r\n\r\n65,89%\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n52.677\r\n\r\n0,67%\r\n\r\n87.388\r\n\r\n1,37%\r\n\r\n65,89%\r\n\r\nTotal das Receitas ( I )\r\n\r\n7.867.334\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.394.119\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-18,73%\r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\n2.277\r\n\r\n///\r\n\r\n///\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTOTAL ( II )\r\n\r\n7.869.612\r\n\r\n///\r\n\r\n6.394.119\r\n\r\n///\r\n\r\n-18,75%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2009/2008 \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR (%)\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n6.928.292\r\n\r\n99,99%\r\n\r\n7.411.995\r\n\r\n99,92%\r\n\r\n6,98%\r\n\r\nPessoal e Encargos\r\n\r\n6.310.959\r\n\r\n91,08%\r\n\r\n6.914.109\r\n\r\n93,21%\r\n\r\n9,56%\r\n\r\nAposentadorias e Reformas\r\n\r\n5.101.921\r\n\r\n73,63%\r\n\r\n5.518.491\r\n\r\n74,39%\r\n\r\n8,16%\r\n\r\nPensões\r\n\r\n1.191.811\r\n\r\n17,20%\r\n\r\n1.378.096\r\n\r\n18,58%\r\n\r\n15,63%\r\n\r\nPessoal Próprio e Encargos\r\n\r\n17.228\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n17.522\r\n\r\n0,24%\r\n\r\n1,71%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n617.333\r\n\r\n8,91%\r\n\r\n497.886\r\n\r\n6,71%\r\n\r\n-19,35%\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n304\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n375\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n23,26%\r\n\r\nServiço de Consultoria\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n354\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros \r\n\r\n7.742\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n10.953\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n41,47%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n325.991\r\n\r\n4,70%\r\n\r\n241.478\r\n\r\n3,26%\r\n\r\n-25,92%\r\n\r\nDemais Despesas Correntes\r\n\r\n283.295\r\n\r\n4,09%\r\n\r\n244.726\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n-13,61%\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n593\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n6.068\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n593\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n6.068\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n922,66%\r\n\r\nTotal das Despesas ( III )\r\n\r\n6.928.885\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.418.063\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,06%\r\n\r\nResultado Orçamentário ( IV ) = ( I ) - ( III )\r\n\r\n938.799\r\n\r\n\\(1.023.943)\r\n\r\n\\-209,07%\r\n\r\nResultado Previdenciário ( V ) = ( II ) - ( III )\r\n\r\n940.726\r\n\r\n\\(1.023.943)\r\n\r\n\\-208,85%\r\n\r\nFonte: SIG - Sistema de Informações Gerenciais\r\n\r\nPela tabela anterior, observa-se que no exercício de 2009 o RIOPREVIDÊNCIA arrecadou o montante de R$ 6.394.119 mil, enquanto que as despesas orçamentárias totalizaram no exercício R$ 7.418.063 mil, sendo que as despesas previdenciárias (Aposentadorias e Reformas e Pensões) representaram 92,97% do total do período, atingindo em 2009 o montante de R$ 6.896.587 mil. Como neste exercício não ocorreram repasses do Tesouro, os resultados orçamentário e previdenciário foram iguais, ou seja, deficitário em R$ 1.023.943 mil, compensado pelo superávit do exercício anterior.\r\n\r\n6.2 Receitas Previdenciárias\r\n\r\nAs Receitas Previdenciárias atingiram o montante de R$ 6.394.119 mil no exercício de 2009 com grande destaque para as receitas patrimoniais que representaram 61,96% do total arrecadado, conforme demonstrado na tabela abaixo.\r\n\r\nTABELA 071 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n6.306.731\r\n\r\n98,63%\r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n2.293.623\r\n\r\n35,87%\r\n\r\nReceitas Patrimoniais\r\n\r\n3.961.574\r\n\r\n61,96%\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n51.534\r\n\r\n0,81%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n87.388\r\n\r\n1,37%\r\n\r\nAmortização de Empréstimos/FUNDES\r\n\r\n87.388\r\n\r\n1,37%\r\n\r\nReceitas Previdenciárias\r\n\r\n6.394.119\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM / RJ\r\n\r\nA seguir, serão feitos comentários a respeito das principais receitas arrecadadas pelo RIOPREVIDÊNCIA no exercício de 2009.\r\n\r\n6.2.1 Receitas de Contribuições\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições são compostas pelas contribuições previdenciárias dos servidores civis e militares (ativos e inativos), pela compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social da União e o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado e pelas contribuições da Administração Pública Estadual, representadas pelo item da Contribuição Patronal. Em 2009 estas receitas alcançaram o montante de R$ 2.293.623 mil e corresponderam a 35,87% das receitas previdenciárias do exercício, enquanto que no mesmo período de 2008 este percentual foi de 26,24%.\r\n\r\nTABELA 072 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n2.064.668\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.293.623\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,09%\r\n\r\nContribuição Previdenciária\r\n\r\n853.642\r\n\r\n41,35%\r\n\r\n897.533\r\n\r\n39,13%\r\n\r\n5,14%\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n765.398\r\n\r\n37,07%\r\n\r\n794.015\r\n\r\n34,62%\r\n\r\n3,74%\r\n\r\nServidor Ativo\r\n\r\n584.365\r\n\r\n28,30%\r\n\r\n601.793\r\n\r\n26,24%\r\n\r\n2,98%\r\n\r\nServidor Inativo\r\n\r\n145.216\r\n\r\n7,03%\r\n\r\n149.087\r\n\r\n6,50%\r\n\r\n2,67%\r\n\r\nPensionista Civil\r\n\r\n35.817\r\n\r\n1,73%\r\n\r\n43.135\r\n\r\n1,88%\r\n\r\n20,43%\r\n\r\nPessoal Militar\r\n\r\n88.244\r\n\r\n4,27%\r\n\r\n103.519\r\n\r\n4,51%\r\n\r\n17,31%\r\n\r\nMilitar Ativo\r\n\r\n82.420\r\n\r\n3,99%\r\n\r\n96.734\r\n\r\n4,22%\r\n\r\n17,37%\r\n\r\nMilitar Inativo\r\n\r\n4.930\r\n\r\n0,24%\r\n\r\n6.322\r\n\r\n0,28%\r\n\r\n28,24%\r\n\r\nPensionista Militar\r\n\r\n894\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n463\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nContribuição Patronal\r\n\r\n1.206.292\r\n\r\n58,43%\r\n\r\n1.388.410\r\n\r\n60,53%\r\n\r\n15,10%\r\n\r\nCompensação Previdenciária\r\n\r\n4.734\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n7.680\r\n\r\n0,33%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nA tabela anterior demonstra que no exercício de 2009 houve um incremento de R$ 228.955 mil (11,09%) nas Receitas de Contribuições em relação ao mesmo período de 2008, principalmente em conseqüência do aumento nominal de 15,10% na Contribuição Patronal no valor de R$ 182.118 mil. Este aumento torna-se mais relevante se considerarmos que este item correspondeu a 60,53% das Receitas de Contribuições em 2009.\r\n\r\n6.2.2 Receitas Patrimoniais\r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais são as principais fontes de receitas do RIOPREVIDÊNCIA, com destaque para as provenientes do recebimento da cota-parte da compensação financeira dos royalties pela produção do petróleo e do resgate dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, que juntas atingiram a 97,39% do total deste grupo em 2009.\r\n\r\nTABELA 073 - RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nReceitas Patrimoniais\r\n\r\n5.687.946\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.961.574\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-30,35%\r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n4.130\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n4.386\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n6,21%\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n1.380.320\r\n\r\n24,27%\r\n\r\n1.430.647\r\n\r\n36,11%\r\n\r\n3,65%\r\n\r\nRemuneração de Depósito Bancário\r\n\r\n81.017\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n99.087\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n22,30%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFTS\r\n\r\n1.299.304\r\n\r\n22,84%\r\n\r\n1.331.495\r\n\r\n33,61%\r\n\r\n2,48%\r\n\r\nOutras Receitas Mobiliárias\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n66\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCompensação Financeira - Royalties\r\n\r\n4.301.548\r\n\r\n75,63%\r\n\r\n2.526.517\r\n\r\n63,78%\r\n\r\n-41,26%\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n1.948\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n24\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-98,76%\r\n\r\nA tabela anterior demonstra que em 2009, houve um decréscimo de 30,35% nas Receitas Patrimoniais em relação ao exercício de 2008. Em termos monetários, este percentual representou uma queda de R$ 1.726.372 mil, valor muito próximo a redução dos valores dos royalties do petróleo recebidos a titulo de compensação financeira, cuja receita apresentou uma diminuição de R$ 1.775.031 mil em 2009.\r\n\r\nA receita advinda do resgate dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, uma das fontes de maior importância do grupo das receitas patrimoniais, é resultado de uma operação com o Tesouro Nacional, estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita de participações governamentais sobre a produção de petróleo e gás natural, que se estende até 2014. Destacamos que este tópico foi melhor abordado no item 3.2.1.3 deste Relatório. No ano em análise, observa-se que esta receita representou 33,61% do total arrecadado, com um aumento de 2,48% em relação ao período anterior.\r\n\r\nEm 2009, os recursos resultantes das receitas dos royalties do petróleo alcançaram o montante de R$ 2.526.517 mil, o que representa uma queda de 41,26% em relação ao exercício anterior. Este resultado pode ser atribuído, sobretudo a queda nos preços internacionais do petróleo e do câmbio, que não foi suficiente para compensar o aumento na produção. No capítulo 7 deste relatório, encontram-se comentários mais abrangentes sobre os royalties do petróleo.\r\n\r\n6.2.3 Outras Receitas Correntes\r\n\r\nNo exercício em análise, este grupo apresentou uma pequena variação em relação a 2008, estando representado pelas receitas advindas da Contribuição Financeira entre o Regime Geral e o RPPS, e pela receitas da Dívida Ativa, que juntas alcançaram o montante de R$ 51.534 mil em 2009. Ressaltamos que a referida compensação financeira passou a ser registrada nesse grupo a partir de 2008.\r\n\r\nTABELA 074 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n50.341\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n51.534\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,37%\r\n\r\nCompensação Financeira entre o Regime Geral e o RPPS\r\n\r\n47.700\r\n\r\n94,75%\r\n\r\n49.348\r\n\r\n95,76%\r\n\r\n3,45%\r\n\r\nReceitas da Dívida Ativa\r\n\r\n2.641\r\n\r\n5,25%\r\n\r\n2.185\r\n\r\n4,24%\r\n\r\n-17,28%\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAs receitas arrecadadas a título de Contribuição Financeira entre o Regime Geral e o RPPS atingiram em 2009, o montante de R$ 49.348 mil, superior em 3,45% a arrecadação do mesmo período do ano anterior.\r\n\r\nQuanto às receitas da Dívida Ativa, estas apresentaram uma diminuição da ordem de 17,28% em relação ao ano de 2008. Esses recursos são provenientes da Lei nº 3.189/99 que instituiu o RIOPREVIDÊNCIA, autorizou o Poder Executivo a incorporar, ao seu patrimônio, créditos tributários e não tributários inscritos até 1997 em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações ou recursos advindos da respectiva liquidação.\r\n\r\nUma vez que os créditos inscritos em Dívida Ativa até 1997 tornaram-se insuficientes para capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA, e considerando o disposto no artigo 10, da Lei nº 4.004, de 31 de outubro de 2002, foi editado em 10 de março de 2005, o Decreto 37.050, que em seu artigo 1º ampliou aquele prazo:\r\n\r\nArt. 1.º Ficam incorporados ao patrimônio do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA os créditos tributários e não tributários, inscritos até a data da publicação deste Decreto, assim como aqueles que virem a ser, em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações ou recursos advindos da respectiva liquidação.\r\n\r\nAssim, atualmente, todos os créditos tributários inscritos em Dívida Ativa fazem parte do patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAinda em 2005, com o objetivo de capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA, incorporou-se ao seu patrimônio os créditos tributários parcelados de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, existentes até 25 de fevereiro de 2005, e ainda, aqueles que venham a ser concedidos em sede administrativa, conforme Decreto Estadual n° 36.994, de 25/02/05, alterado pelo Decreto n° 37.047, de 10/03/05, conforme abaixo:\r\n\r\nArt. 1.º Ficam incorporados ao patrimônio do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA os créditos tributários parcelados de titularidade do Estado do Rio de Janeiro existentes até a data deste Decreto e aqueles que venham a ser concedidos em sede administrativa. {redação do Artigo 1.º, alterado pelo Decreto nº 37.047/2005, vigente a partir de 14.03.2005.}\r\n\r\n6.2.4 Amortização de Empréstimo / FUNDES\r\n\r\nEm 2009 esta rubrica apresentou saldo de R$ 87.388 mil referente aos recursos advindos do fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES, incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação dos Decretos Estaduais nos 40.155/06 e 40.457/06. Na comparação com o ano anterior observa-se um incremento desta receita de 65,89%. Destacamos que a recuperação dos valores dos financiamentos concedidos pelo FUNDES é em parte (55%) destinada ao RIOPREVIDÊNCIA, constituindo-se em uma de suas receitas próprias para garantir futuras aposentadorias e o restante sendo vinculado ao orçamento do Estado (45%).\r\n\r\n6.3 Despesas Previdenciárias\r\n\r\nNo exercício de 2009, as despesas previdenciárias alcançaram o montante de R$ 7.418.063 mil, apresentando em relação ao mesmo período do ano anterior um acréscimo de R$ 489.178 mil (7,06%), influenciado, principalmente, pelo aumento de R$ 603.150 mil (9,56%) ocorrido nas despesas de Pessoal e Encargos, conforme demonstrado na Tabela 71.\r\n\r\nTABELA 075 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n7.411.995\r\n\r\n99,99\r\n\r\nPessoal Próprio e Encargos\r\n\r\n17.522\r\n\r\n0,24\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n6.896.587\r\n\r\n93,05\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n497.886\r\n\r\n6,71\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n6.068\r\n\r\n0,01\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n6.068\r\n\r\n0,01\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.418.063\r\n\r\n100\r\n\r\nFONTE: SIAFEM \r\n\r\n6.3.1 Despesas com Pessoal Próprio e Encargos\r\n\r\nCompreende as despesas representadas pelos seguintes elementos de despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais e Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.\r\n\r\nO aumento de 1,71% destas despesas em 2009, em relação ao mesmo período de 2008, é reflexo do aumento dos Vencimentos e Vantagens Fixas (R$ 983 mil), onde se destaca o incremento da rubrica Vencimentos - Pessoal Estatutário, com R$ 602 mil, compensado pela diminuição de R$ 1.188 mil com gastos com gratificações e encargos especiais que compõem o grupo de Outras Despesas Variáveis.\r\n\r\nTABELA 076 - PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n5.981\r\n\r\n34,72%\r\n\r\n6.964\r\n\r\n39,75%\r\n\r\n16,44%\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\n8.943\r\n\r\n51,91%\r\n\r\n7.755\r\n\r\n44,26%\r\n\r\n-13,28%\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n520\r\n\r\n3,02%\r\n\r\n599\r\n\r\n3,42%\r\n\r\n15,13%\r\n\r\nOutras Despesas\r\n\r\n1.783\r\n\r\n10,35%\r\n\r\n2.203\r\n\r\n12,57%\r\n\r\n23,53%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.228\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17.522\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,71%\r\n\r\n6.3.2 Previdência Social\r\n\r\nConsiderando que a finalidade do RIOPREVIDÊNCIA é o custeio dos proventos de aposentadoria e reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus beneficiários, de todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, consequentemente as despesas de maior vulto estão concentradas nos elementos de despesas “aposentadorias e reformas” e “pensões”, que juntas, responderam por 92,97% (vide tabela 73), dos gastos da autarquia, atingindo em 2009 o montante de R$ 6.896.587 mil, ou 9,58% a mais que no ano anterior, conforme mostra a tabela 080.\r\n\r\nAinda na tabela a seguir, podemos observar o desempenho das despesas com “aposentadorias e reformas”, segregado por Poder, em que a ALERJ, foi o único a apresentar diminuição de gastos. Destacamos que as “pensões” estão concentradas no poder executivo, sendo que este apresenta a maior participação nas “aposentadorias e reformas”, logo após aparece o TJ.\r\n\r\nTABELA 077 - PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nAposentadorias e Reformas\r\n\r\n5.101.921\r\n\r\n81,06%\r\n\r\n5.518.491\r\n\r\n80,02%\r\n\r\n8,16%\r\n\r\n01 - ALERJ\r\n\r\n202.393\r\n\r\n3,22%\r\n\r\n198.486\r\n\r\n2,88%\r\n\r\n-1,93%\r\n\r\n02 - TCE\r\n\r\n237.981\r\n\r\n3,78%\r\n\r\n248.921\r\n\r\n3,61%\r\n\r\n4,60%\r\n\r\n03 - TJ\r\n\r\n765.750\r\n\r\n12,17%\r\n\r\n812.811\r\n\r\n11,79%\r\n\r\n6,15%\r\n\r\n04 - Executivo\r\n\r\n3.700.645\r\n\r\n58,80%\r\n\r\n4.031.178\r\n\r\n58,45%\r\n\r\n8,93%\r\n\r\n10 - MP\r\n\r\n195.152\r\n\r\n3,10%\r\n\r\n227.095\r\n\r\n3,29%\r\n\r\n16,37%\r\n\r\nPensões - Executivo\r\n\r\n1.191.811\r\n\r\n18,94%\r\n\r\n1.378.096\r\n\r\n19,98%\r\n\r\n15,63%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.293.731\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.896.587\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,58%\r\n\r\nO crescimento anual das despesas variou de Poder a Poder, tendo sido afetada pelo aumento concedido aos Poderes Legislativo e Judiciário a partir do mês de setembro de 2008 (afeto aos inativos e pensionistas).\r\n\r\n6.3.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\nEm 2009, as Outras Despesas Correntes participaram com 6,71 % do total dos gastos do RIOPREVIDÊNCIA (vide tabela 73), evidenciando um decréscimo em sua participação na execução orçamentária do Fundo quando comparado com o mesmo período de 2008 (8,91%), justificado pela variação negativa de R$ 119.783 mil ou 19,35% entre os períodos.\r\n\r\nEm 2009, assim como ocorreu em 2008, as despesas de maior relevância foram os gastos com “Indenizações e Restituições” referente à recomposição da chamada “Conta B” junto a Caixa Econômica Federal, e “Sentenças Judiciais” que juntas responderam por 91,79% do total.\r\n\r\nTABELA 078 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n617.333\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n497.886\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-19,35%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n234.692\r\n\r\n38,02%\r\n\r\n215.520\r\n\r\n43,29%\r\n\r\n-8,17%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n325.991\r\n\r\n52,81%\r\n\r\n241.478\r\n\r\n48,50%\r\n\r\n-25,92%\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n304\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n375\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n23,45%\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\n7.742\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n10.953\r\n\r\n2,20%\r\n\r\n41,47%\r\n\r\nServiço de Consultoria\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n354\r\n\r\n0,07%\r\n\r\nOutras Despesas\r\n\r\n48.604\r\n\r\n7,87%\r\n\r\n29.206\r\n\r\n5,87%\r\n\r\n-39,91%\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto quando da assinatura, em 04.01.06, do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Contas, Nomeação de Agente Fiduciário e Outros Pactos firmado, em 10.06.97, entre o Estado do Rio de Janeiro e a CEF (processo nº 17944.001007/97 - 15), ficou estabelecido que o RIOPREVIDÊNCIA para recompor a “Conta B”, se obrigaria a transferir mensalmente recursos de que é titular, durante o período de janeiro de 2007 a dezembro de 2010 (48 meses). Neste exercício, observa-se que a autarquia promoveu a indenização no montante de R$ 215.520 mil, inferior ao ano anterior em 8,17%. Esta redução com as Despesas da recomposição da “Conta B”, deve-se a celebração do Oitavo Termo Aditivo ao contrato de abertura de contas, que alterou o cronograma de recomposição da referida conta, postergando o pagamento das parcelas concernentes aos meses de julho a dezembro de 2009 para o período de janeiro a junho de 2010.\r\n\r\nA rubrica de “Sentenças Judiciais” foi a de maior relevância no grupo com R$ 241.478 mil (48,50%), apesar da diminuição destes gastos em relação ao exercício anterior em 25,92%. O RIOPREVIDÊNCIA, a partir de outubro de 2008, passou a adimplir os precatórios decorrentes de ações ajuizadas por inativos e pensionistas, inscritos contra o IPERJ.\r\n\r\n6.4 Resultado Previdênciário\r\n\r\nApresentamos na tabela a seguir, comparativo do resultado previdenciário:\r\n\r\nTABELA 079 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nContribuição Previdenciária\r\n\r\n853.642\r\n\r\n10,85%\r\n\r\n897.533\r\n\r\n14,04%\r\n\r\n5,14%\r\n\r\nContribuição Patronal\r\n\r\n1.206.292\r\n\r\n15,33%\r\n\r\n1.388.410\r\n\r\n21,71%\r\n\r\n15,10%\r\n\r\nCFT´S\r\n\r\n1.380.320\r\n\r\n17,54%\r\n\r\n1.430.582\r\n\r\n22,37%\r\n\r\n3,64%\r\n\r\nCompensação Financeira - Royalties\r\n\r\n4.301.548\r\n\r\n54,68%\r\n\r\n2.526.517\r\n\r\n39,51%\r\n\r\n-41,26%\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n125.532\r\n\r\n1,60%\r\n\r\n151.078\r\n\r\n2,36%\r\n\r\n20,35%\r\n\r\nTotal das Receitas Previdenciárias ( I )\r\n\r\n7.867.334\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.394.119\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-18,73%\r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro (II)\r\n\r\n2.277\r\n\r\n///\r\n\r\n0\r\n\r\n///\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTotal dos Repasses Previdenciários ( III )\r\n\r\n7.869.612\r\n\r\n///\r\n\r\n6.394.119\r\n\r\n///\r\n\r\n-18,75%\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nAdministrativas\r\n\r\n635.154\r\n\r\n9,17%\r\n\r\n521.476\r\n\r\n7,03%\r\n\r\n-17,90%\r\n\r\nPrevidenciária\r\n\r\n6.293.731\r\n\r\n90,83%\r\n\r\n6.896.587\r\n\r\n92,97%\r\n\r\n9,58%\r\n\r\nTotal das Despesas Previdenciárias ( IV )\r\n\r\n6.928.885\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.418.063\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,06%\r\n\r\nResultado Previdenciário ( VI ) = ( III ) - ( IV )\r\n\r\n940.726\r\n\r\n\\-1.023.943\r\n\r\n\\-208,85%\r\n\r\nNo período em análise, o resultado previdenciário foi deficitário em R$ 1.023.943 mil, conseqüência das receitas arrecadadas que atingiram R$ 6.394.119 subtraídas das despesas que alcançaram R$ 7.418.063 mil. Este resultado pode ser explicado pela supressão de 41,26% das receitas da compensação financeira do Royalties do Petróleo em relação ao total arrecadado em 2008 (R$ 4.301.548 mil), e pelo aumento das despesas previdenciárias que atingiram o montante de R$ 6.896.587 mil, em 2009. O déficit do exercício de 2009 foi compensado em parte pelo superávit de R$ 940.726 mil do exercício anterior.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela 082, verifica-se que, no período de janeiro a abril de 2008, o Tesouro do Estado ainda efetuou aportes na autarquia, que totalizaram R$ 2.277 mil, utilizados para cobertura do déficit previdenciário.\r\n\r\n6.5 Balanço Previdencial\r\n\r\nObedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de dezembro de 2003, a Lei nº. 5109, de 15 de outubro de 2007 determinou a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, transferindo para o RIOPREVIDÊNCIA a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes. Em 11 de dezembro de 2007, a Lei nº. 5154 altera os anexos II e III da Lei nº 5109/2007. Com a publicação da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, houve a unificação do Regime Jurídico próprio e único da Previdência Social dos Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao RIOPREVIDÊNCIA a gestão deste regime previdenciário. Em 18 de dezembro de 2008, com a publicação da Lei Estadual nº. 5.352, foram alterados os artigos referentes à fixação e atualização de proventos, a pensão por morte do segurado e ao auxílio reclusão.\r\n\r\nEm 2009, o RIOPREVIDENCIA pode pela primeira vez cumprir a Lei Complementar que o rege, produzindo projeções de despesas com os Poderes baseadas majoritariamente nas informações detalhadas da folha de pagamento dos mesmos, que passaram a ser transmitidas diretamente para a instituição. Esta informação é fundamental para a estimativa das responsabilidades futuras da instituição, com importantes reflexos na solvência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtualmente, o RIOPREVIDÊNCIA tem público alvo de mais de 500 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, e ativo total de mais de R$ 50 bilhões, dentre eles parte dos direitos futuros de royalties e de participações especiais na exploração do petróleo e do gás natural do Estado, nos termos do art. 20, §1º, da Constituição Federal. A instituição conta hoje com um Comitê de Investimentos, cujos principais objetivos são evitar que as decisões de investimentos sejam tomadas por apenas uma pessoa e oferecer um fórum para debate amplo sobre assuntos financeiros e orçamentários, e a implantação de procedimento contínuo de avaliação e credenciamento de instituições financeiras para receberem recursos do Fundo.\r\n\r\nEm atendimento inciso XIV, do artigo 11, Decreto Estadual nº 42.129, de 19/11/2009, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009, o RIOPREVIDÊNCIA encaminhou a esta Contadoria-Geral do Estado - CGE relatório da “Avaliação Atuarial” do Estado do Rio de Janeiro do exercício de 2009, elaborado pela Caixa Econômica Federal, que para organização e revisão do plano de custeio e de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, conforme estabelece a Lei nº 9.717/98 e Portaria MPS nº 204/08, acompanhado da Nota Técnica DAF Nº 01/2010, emitida pelo RIOPREVIDÊNCIA, sobre a situação atual do sistema previdenciário do Estado do Rio de janeiro. Este relatório é parte integrante desta prestação de contas.\r\n\r\nNa tabela a seguir apresentamos o Balanço Previdencial apurado pelo RIOPREVIDÊNCIA, demonstrando comparativamente que os ativos do plano que serviram de base para financiar as provisões matemáticas nos períodos de 2008 e 2009 são insuficientes para cobrir as obrigações da autarquia.\r\n\r\nTABELA 080 - BALANÇO PREVIDENCIAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nAtivos\r\n\r\n51.186.267\r\n\r\n53.777.279\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n1.752.633\r\n\r\n2.011.971\r\n\r\nCFT\r\n\r\n7.519.285\r\n\r\n5.840.636\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n34.956.491\r\n\r\n43.246.494\r\n\r\nFundo de Investimentos\r\n\r\n1.397.165\r\n\r\n922.119\r\n\r\nProvisões Matemáticas\r\n\r\n98.539.577\r\n\r\n104.042.288\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n5.273.951\r\n\r\n1.300.667\r\n\r\nBenefícios Concedidos\r\n\r\n67.862.302\r\n\r\n70.565.693\r\n\r\nImóveis\r\n\r\n330.729\r\n\r\n337.611\r\n\r\nBenefícios a Conceder\r\n\r\n32.752.212\r\n\r\n35.501.924\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n687.935\r\n\r\n808.159\r\n\r\nReservas a Amortizar\r\n\r\n(2.074.937)\r\n\r\n(2.025.329)\r\n\r\nICMS\r\n\r\n516.724\r\n\r\n514.445\r\n\r\nGoverno do ERJ\r\n\r\n262.639\r\n\r\n273.634\r\n\r\nCompens. Previdenciária\r\n\r\n-\r\n\r\nOutros\r\n\r\n241.348\r\n\r\n533.514\r\n\r\nDéficit/Superávit Técnico\r\n\r\n(49.105.943)\r\n\r\n(52.276.980)\r\n\r\nTotal do Ativo\r\n\r\n51.186.267\r\n\r\n53.777.279\r\n\r\nTotal do Passivo\r\n\r\n51.186.267\r\n\r\n53.777.279\r\n\r\nFonte: Balanço Atuarial do RIOPREVIDÊNCIA para o exercício de 2009.\r\n\r\nO déficit atuarial apurado com base no Balanço Patrimonial Previdencial no montante de R$ 52.276.980 mil, difere do Déficit Atuarial apurado na Avaliação Atuarial da Caixa Econômica Federal - CEF em R$ 2.011.972 mil devido às “Outras Obrigações” não consideradas pelo Atuário, perfazendo assim o montante de R$ 50.265.008 mil, conforme demonstramos abaixo:\r\n\r\nTABELA 081 - COMPOSIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL \r\n\r\nOU RESERVAS A AMORTIZAR\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nDéficit Técnico Contábil\r\n\r\n(49.105.943)\r\n\r\n(52.276.980)\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n1.752.633\r\n\r\n2.011.972\r\n\r\nDéficit Técnico Atuarial\r\n\r\n(47.353.310)\r\n\r\n(50.265.008)\r\n\r\nApesar do déficit, o ativo líquido do Plano totaliza, atualmente, R$ 53.777.279 mil, impactando na redução do Custo Suplementar, por amortizar parte das reservas matemáticas necessárias para pagamento de benefícios futuros, segundo a sistemática atuarial citada no parecer do atuário.\r\n\r\nCom a finalidade de melhor elucidar o déficit técnico atuarial, destacamos que conforme informado no relatório de Avaliação Atuarial às pg. 24, considerando-se o prazo máximo de 35 anos para integralização das Reservas a Amortizar, estabelecido pelo §1º do artigo 18 da Portaria nº 403, de 12/12/2008, o valor de R$ 47.353.310 mil corresponde a um Custo Suplementar de 48,06% sobre a folha de ativos, de responsabilidade do Tesouro Estadual.\r\n\r\nCom a finalidade de melhor elucidar o déficit técnico atuarial, destacamos que conforme informado no relatório de Avaliação Atuarial às pg. 15, “o Passivo Atuarial descoberto do Plano é de R$ 50.265.008.235,01 e que, para financiá-lo em 35 anos, é necessário um acréscimo de 53,84%, perfazendo um custo total de 78,78% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos”.\r\n\r\n6.5.1 Nota Técnica Atuarial\r\n\r\nA seguir transcrevemos parte da Nota Técnica DAF Nº 01, de 08 de março de 2010, apresentada pelo RIOPREVIDÊNCIA, e integrante da presente prestação de contas:\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nO Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro foi criado no ano de 1999, logo após a Emenda Constitucional nº. 20/1998, com o objetivo de pagar as aposentadorias dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, apesar de já existir, à época, o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ.\r\n\r\nObedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003, a Lei nº. 5109, de 15 de outubro de 2007, determinou a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, transferindo para o RIOPREVIDÊNCIA a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, implementando a Unidade Gestora Única do Regime Próprio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm junho de 2008, a Assembléia do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ aprovou a Lei 5.260/08, que estabelece a unificação dos poderes para fins previdenciários.\r\n\r\nAtualmente o RIOPREVIDENCIA é o 2º maior fundo de previdência do país, atrás apenas da PREVI - Fundação dos Empregados do Banco do Brasil. O valor dos ativos do Fundo supera os R$ 53 bilhões, sendo que o número de aposentados e pensionistas é de aproximadamente 220 mil, com folha mensal de R$ 523 milhões.\r\n\r\nConcessão de Benefícios\r\n\r\nA gestão da previdência do Estado do Rio de Janeiro está sob a responsabilidade do RIOPREVIDENCIA, sendo que a operação de concessão de aposentadoria é descentralizada nas secretarias e nos poderes e a operação de concessão de pensão é centralizada na Autarquia.\r\n\r\nAtualmente o RIOPREVIDENCIA está com projeto em andamento, com previsão de implantação em abril de 2010, para a centralização da aposentadoria nos moldes do que acontece hoje com a concessão de pensão.\r\n\r\nAntes da extinção do Instituto de Previdência do ERJ - IPERJ as concessões de pensão demoravam em média, 12 meses para o pensionista começar a receber seu benefício.\r\n\r\nCom a reestruturação da área, a revisão de processos, capacitação dos servidores e o desenvolvimento de um módulo de concessão de benefícios no Sistema de Administração de Pessoal do Estado - SAPE, desde setembro de 2008, o pensionista tem condições de sair com a pensão concedida em 30 minutos.\r\n\r\nEssa evolução permite hoje que, concedido o benefício, o pensionista passe a receber seu benefício dentro do mês da solicitação, situação pouco usual na previdência social.\r\n\r\nAtualmente as agências do RIOPREVIDENCIA que passaram pelo processo de modernização já implantam a pensão on line.\r\n\r\nPrograma de Saneamento de Passivos Previdenciários\r\n\r\nEm função de um fluxo de receitas favorável ao Fundo, em outubro de 2008 o Governo do Estado e o RIOPREVIDENCIA lançaram o Programa de Saneamento de Passivos Previdenciários, que se divide em 3 fases.\r\n\r\nA primeira fase foi o pagamento no valor de R$ 48,0 milhões de Despesas do Exercício Anterior - DEA referentes à restituição de contribuições indevidas, encerramento de folhas, entre outros, que beneficiou mais de 4.800 servidores ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nA segunda fase foi o incremento no pagamento de precatórios judiciais da Autarquia e do extinto IPERJ (estimados em R$ 700,0 milhões), no valor médio mensal de R$ 6,0 milhões.\r\n\r\nNo ano de 2009, o RIOPREVIDENCIA pagou aproximadamente R$ 68 milhões em precatórios e R$ 29 milhões em DEA.\r\n\r\nA terceira fase, ainda em estudo, é a repactuação de passivos oriundos de revisão de pensão, que tem um valor estimado de mais de R$ 2,0 bilhões e 60 mil beneficiários, sendo que a proposta é atualizar o benefício e renegociar o passivo com deságio.\r\n\r\nCom relação à regularização de passivos previdenciários cabe destacar a atuação da Diretoria Jurídica que em 2009 cumpriu aproximadamente 3.000 decisões judiciais, número bastante superior às decisões que chegaram na Autarquia no mesmo ano.\r\n\r\nEssa ação propiciou uma melhoria na qualidade de vida dos pensionistas, uma vez que essas decisões judiciais visam a revisão das pensões pagas pelo RIOPREVIDENCIA.\r\n\r\nAvaliação Atuarial\r\n\r\nO RIOPREVIDENCIA, de acordo com o que determina a legislação federal, realiza anualmente a avaliação atuarial do sistema previdenciário dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Autarquia adotou o modelo de capitalização para o financiamento das Reservas Matemáticas necessárias ao pagamento dos atuais e futuros benefícios previdenciários dos servidores do Estado.\r\n\r\nEm função desse modelo de financiamento, a seguir apresentamos os valores das reservas matemáticas e dos ativos previdenciários do fundo.\r\n\r\nTABELA 82 - RESERVAS MATEMÁTICAS PARA O ANO DE 2010 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados)\r\n\r\n(53.268.781.369,47)\r\n\r\n(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados)\r\n\r\n1.545.166.216,12\r\n\r\n(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensionistas)\r\n\r\n(21.514.718.654,42)\r\n\r\n(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas)\r\n\r\n2.672.640.483,70\r\n\r\nReserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMB - Concedido)\r\n\r\n(70.565.693.324,07)\r\n\r\n(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros\r\n\r\n(43.350.088.371,55)\r\n\r\n(+) Valor Presente das Contribuições Futuras\r\n\r\n7.848.164.793,38\r\n\r\nReserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMB a Conceder)\r\n\r\n(35.501.923.578,17)\r\n\r\n(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC)\r\n\r\n(70.565.693.324,07)\r\n\r\n(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC)\r\n\r\n(35.501.923.578,17)\r\n\r\nReservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)\r\n\r\n(106.067.616.902,24)\r\n\r\n(+) Ativo do Plano\r\n\r\n53.777.279.890,00\r\n\r\n(+) Compensação Previdenciária\r\n\r\n2.025.328.777,23\r\n\r\n(-) Reservas Matemáticas\r\n\r\n(106.067.616.902,24)\r\n\r\nDéficit Técnico Atuarial\r\n\r\n(50.265.008.235,01)\r\n\r\nReservas a Amortizar\r\n\r\n(50.265.008.235,01)\r\n\r\nA tabela a seguir, apresenta os resultados das últimas 03 avaliações atuariais do RIOPREVIDENCIA.\r\n\r\nTABELA 083 - AVALIAÇÃO ATUARIAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008 a 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nReservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)\r\n\r\nAv atuarial jan/2008\r\n\r\nAv atuarial 01/01/2009\r\n\r\nAv atuarial 01/01/2010\r\n\r\n(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC)\r\n\r\n48.374.716.069,13\r\n\r\n67.862.301.811,73\r\n\r\n70.565.693.324,07\r\n\r\n(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC)\r\n\r\n22.256.083.369,18\r\n\r\n32.752.212.033,05\r\n\r\n35.501.923.578,17\r\n\r\nReservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)\r\n\r\n70.630.799.438,31\r\n\r\n100.614.513.844,78\r\n\r\n106.067.616.902,24\r\n\r\n(+) Compensação Previdenciária\r\n\r\n501.195.564,58\r\n\r\n2.074.936.600,73\r\n\r\n2.025.328.777,23\r\n\r\n(+) Ativo Líquido do Plano\r\n\r\n54.591.278.938,96\r\n\r\n51.186.266.979,70\r\n\r\n53.777.279.890,00\r\n\r\n(-) Reservas Matemáticas a Constituir\r\n\r\n15.538.324.934,77\r\n\r\n(47.353.310.264,35)\r\n\r\n(50.265.008.235,01)\r\n\r\nO Fundo apresentou uma variação significativa do Déficit Técnico Atuarial (Reservas Matemáticas a Constituir) entre os anos de 2008 e 2009, em função do atuário responsável pelo estudo levar em consideração somente as informações recebidas do Poder Executivo, sem apresentar nenhuma estimativa para os outros poderes, dado o não recebimento, pelo RIOPREVIDENCIA, das informações cadastrais destes outros poderes.\r\n\r\nJá em 2009, o Fundo recebeu as informações dos outros poderes, gerando uma elevação no valor do déficit técnico superior a R$ 47,0 bilhões. \r\n\r\nApesar do montante do déficit ter aumentado significativamente, pela primeira vez o Estado possui um número correto das suas obrigações previdenciárias.\r\n\r\nPara o equacionamento do déficit, a legislação determina que o financiamento deste ocorra em no máximo, 35 anos a partir da constituição do Regime Próprio do Estado, no caso do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1999.\r\n\r\nO Estado capitalizou o RIOPREVIDENCIA transferindo vários ativos ao Fundo, destacadamente a Participação Especial, os Royalties de Petróleo, os títulos públicos CFT - Certificado Financeiro do Tesouro, além dos imóveis e os direitos junto à Dívida Ativa, entre outros.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta a composição dos Ativos Previdenciários em dez/09.\r\n\r\nTABELA 84 - COMPOSIÇÃO DOS ATIVOS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009 \r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nATIVOS\r\n\r\n2009\r\n\r\nCFT \r\n\r\n3.735.761.571,00\r\n\r\nCFT PERMUTADO \r\n\r\n2.104.874.233,00\r\n\r\nROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\n43.246.493.984,00\r\n\r\nCAIXA E DISPONIBILIDADES \r\n\r\n924.318.671,00\r\n\r\nDIV ATIVA\r\n\r\n1.300.667.388,00\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\n337.610.991,00\r\n\r\nICMS PARCELADO\r\n\r\n514.445.074,00\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n808.158.943,00\r\n\r\nVALORES A RECEBER DO ERJ + BERJ\r\n\r\n559.969.308,00\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n244.979.727,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.777.279.890,00\r\n\r\nContribuições Previdenciárias\r\n\r\nAs contribuições previdenciárias dos servidores públicos estatutários ativos, inativos e dos pensionistas do Poder Executivo (Secretarias, Autarquias e Fundações), do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, são realizadas tendo como alíquota, 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nA contribuição previdenciária patronal do Estado do Rio de Janeiro ao Regime Próprio de Previdência Social - RIOPREVIDENCIA, equivalente a 22% (vinte e dois por cento), é realizada sobre a totalidade da base de cálculo de contribuição dos servidores ativos, em conformidade com a legislação vigente. É importante destacar que, com esse percentual de contribuição previdenciária patronal, o Estado ajuda a mitigar o déficit atuarial existente, uma vez que a contribuição normal definida em avaliação atuarial para o ano de 2010 é 24,94%, sendo 11% para o servidor e 13,94% para o Estado. Com uma alíquota de 22%, o Estado supera em 8,06% sobre a folha de servidores ativos, reduzindo o ritmo de crescimento do déficit atuarial.\r\n\r\nOs repasses das contribuições acima citadas são efetuados regularmente pelo Tesouro Estadual, ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nCabe ressaltar, que bimestralmente é encaminhado ao Ministério da Previdência Social, o Comprovante do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio dos Valores Decorrentes das Contribuições, Aportes de Recursos e Débitos de Parcelamento.\r\n\r\nAlém dos repasses de contribuição, da avaliação atuarial realizada anualmente, da Unidade Gestora Única, o RIOPREVIDENCIA vem mantendo sua regularidade frente ao Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.\r\n\r\nContabilização das receitas e despesas do RIOPREVIDENCIA\r\n\r\nA Autarquia utiliza o Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios - SIAFEM-RJ, instituído pelo Decreto Estadual n.º 22.939 de 30 de janeiro de 1997, para contabilização de suas operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, em conformidade com as normas de Finanças e Contabilidade Públicas, aplicando-se a Lei Federal n.º 4.320/64, a Lei Complementar n.º 101/00, a Lei Estadual n.º 287/79, a Portaria MPS n.º 916/03, a Portaria MPS nº 402/08 e as alterações vigentes.\r\n\r\nAs despesas são registradas pelo regime de competência, e as receitas pelo regime de caixa, estando contidas na Lei Orçamentária do estado.\r\n\r\nEssas são contabilizadas em contas contábeis específicas, discriminando as receitas das contribuições dos Ativos, Inativos e Pensionistas (Civil e Militar) e ainda a Patronal. Contas contábeis que registram as receitas de contribuições dos servidores: 412000000 a 412102999. Contas contábeis que registram as receitas de contribuição patronal: 472000000 a 472102902.\r\n\r\nAs referidas contas contábeis são as constantes no Plano de Contas da Portaria MPS n° 916/2003 e suas alterações.\r\n\r\nVale destacar que todas as demonstrações constam na nossa página na internet, mais especificamente no item de Governança Corporativa.\r\n\r\nOutro destaque é que desde o ano de 2007 o Tesouro Estadual não efetua nenhum aporte ao RIOPREVIDENCIA para cobertura de déficit financeiro, tendo o fundo fechado o ano de 2009 com um saldo em caixa na ordem de R$ 0,9 bilhão.\r\n\r\nPerspectivas para o triênio 2010-2012\r\n\r\nOs itens que mais influenciam nas receitas do RIOPREVIDENCIA são os Royalties e Participações Especiais do Petróleo (55% do total), os juros e amortizações de títulos públicos federais (Certificados Financeiros do Tesouro - CFT-A - 17% do total) e as contribuições previdenciárias do Estado e dos servidores (25% do total).\r\n\r\nPortanto, o fluxo financeiro do RIOPREVIDÊNCIA é afetado em mais de 50% pela variação dos recebíveis do petróleo. Essa situação torna o Fundo dependente da variação do mercado internacional dessa commodity, da taxa de câmbio (pois os preços do barril são cotados em dólares) e da produção no Estado pela Petrobrás e suas congêneres.\r\n\r\nDessa forma, os anos de 2010 a 2012, sob o aspecto de disponibilidade financeira, serão determinados por essas três variáveis: preço do barril de petróleo, taxa de câmbio e nível de produção, sendo que as duas primeiras dependem do desempenho da economia mundial, num ambiente pós-crise.\r\n\r\nMedidas endógenas, com o objetivo de manter liquidez no RIOPREVIDÊNCIA, também estão na pauta, como, por exemplo: \r\n\r\nMonetização de ativos imobiliários;\r\n\r\nIdentificação, em conjunto com o Governo do Estado, de novos ativos com perfil adequado a um fundo de previdência;\r\n\r\nQualificação dos ativos já existentes na Autarquia, de forma a maximizar seu retorno;\r\n\r\nMaximização do retorno sobre os investimentos financeiros, priorizando baixo risco de crédito e de mercado e liquidez;\r\n\r\nAumento da capacidade na produção de processos para envio para realização da Compensação Previdenciária, representando aumento de mais 50% na arrecadação dessa rubrica no segundo semestre de 2009;\r\n\r\nReadaptação do fluxo de royalties e participações especiais destinados à União, nos termos de Contrato de Cessão de Créditos de 1999, à nova realidade do recebível;\r\n\r\nSob a ótica de despesa previdenciária, outras ações estão sendo implantadas, quais sejam:\r\n\r\n- projeto “Identidade Funcional” do Governo do Estado em parceria com o RIOPREVIDENCIA, cujo objetivo maior é qualificar as informações dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas. Esse projeto tem perspectiva de terminar em julho de 2010;\r\n\r\n- a concessão de pensão em tempo real também está permitindo uma “auditoria” prévia no pagamento dos benefícios;\r\n\r\n- auditoria nos benefícios já existentes, identificando as inconsistências na fixação dos proventos;\r\n\r\n- centralização de aposentadorias no RIOPREVIDENCIA.\r\n\r\n7 ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\n7.1 Produção De Petróleo E Gás\r\n\r\nA produção de petróleo natural do Rio de Janeiro cresceu acima da média nacional no último ano. Enquanto esta se elevou em 7,32% entre 2008 e 2009, a produção fluminense incrementou-se em 10,57% no mesmo período, de acordo com os dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). \r\n\r\nO incremento na produção é decorrente da entrada em operação dos novos campos ainda no final de 2007, cujo impacto na produção e, consequentemente, na receita estadual implica efeitos positivos. \r\n\r\nDeve-se ressaltar que o desenvolvimento da atividade petrolífera demanda inúmeros bens e serviços, caracterizando-se, desta forma, como uma indústria com enorme poder multiplicador sobre outros segmentos. Sua cadeia produtiva é extensa, sendo composta por empresas de diversos setores que transacionam bens e serviços, como por exemplo, a indústria da construção naval, que por sua vez é amplamente conhecida como demandante de matérias primas, peças, equipamentos, e serviços de diversos segmentos. Por isso, a recente revitalização da indústria da construção naval brasileira é decorrente em parte do forte impulso do setor de petróleo e gás; precisamente, a indústria naval do Estado do Rio de Janeiro, que sofrera com longo período de estagnação, obteve crescimento pleno, nos últimos sete anos, em grande parte pelo estímulo do setor petrolífero.\r\n\r\nO panorama atual tende a se consolidar em 2010. Segundo o Plano de Negócios da Petrobras para 2008-2012, os investimentos previstos para o Estado do Rio de Janeiro somam US$ 40,52 bilhões que serão destinados a vários projetos, a saber: o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; o Terminal de GNL (gás natural liquefeito) da Baía de Guanabara; bem como o desenvolvimento dos campos de Roncador, Marlim, Marlim Sul, Marlim Leste e Papa -Terra, na Bacia de Campos. \r\n\r\n7.2 Desempenho Dos Royalties Em 2009\r\n\r\nEm 2009, o Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 4,88 bilhões relativos aos royalties do petróleo. O resultado representa queda de 27,27% em relação ao ano anterior. Ainda que impulsionadas positivamente pelo crescimento da produção, as receitas oriundas da compensação pela extração de petróleo foram fortemente afetadas, de forma negativa, pela significativa baixa nos preços do óleo, sobretudo no primeiro quadrimestre do ano, por conta da crise financeira internacional; bem como pela reduzida taxa de câmbio, ambas as variáveis comparadas aos níveis de 2008. \r\n\r\nAinda que tenha ocorrido ligeira recuperação na cotação do óleo do tipo Brent ao longo de 2009, sendo este um dos determinantes da receita de royalties, a partir do terceiro bimestre do ano, tal nível de preço permaneceu muito baixo, representando uma queda média nos preços na ordem de 43,4%, se comparado ao ocorrido até meados de 2008, quando o barril do petróleo oscilou entre 120 e 140 dólares americanos.\r\n\r\nMesmo assim, as receitas do petróleo, obtidas pelo Estado do Rio de Janeiro, atingiram o segundo lugar no ranking de 2009. O ICMS, principal receita, montou a R$ 20,6 bilhões, representando aproximadamente 46% do total, enquanto os royalties representaram 10,90%. \r\n\r\nEm 2009, os royalties do petróleo arrecadados foram inferiores em 16,28% ao previsto no orçamento estadual. Deste total, a maior parte - R$ 3,17 bilhões ou 64,92%, veio das participações especiais, que se reduziu em 20,17% em relação à previsão inicial. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que, quando da preparação do PLOA 2009, entre maio e junho de 2008, foram utilizados parâmetros (Brent e câmbio) projetados - respectivamente - pela Agência Internacional de Energia (EIA) e pelo Banco Central do Brasil (BCB), fato que constitui praxe corrente. Por conta disso, a construção do referido projeto, ocorrido antes da eclosão da crise financeira internacional, não contava com a acentuada volatilidade nas variáveis citadas em 2009.\r\n\r\nPor isso, além do baixo nível do preço do petróleo, houve, em 2009, uma persistente redução na taxa de câmbio (R$ /US$ ). Tal conjuntura também contribuiu sobremaneira para a produção de efeitos negativos na arrecadação das participações governamentais. \r\n\r\nNeste contexto, é saudável ter em mente que todos os fatores determinantes para a arrecadação de royalties (dólar, Brent e produção de petróleo) estão suscetíveis a diversos condicionantes de difícil previsibilidade. Além do panorama macroeconômico nacional, exercem influência sobre essas variáveis, as perspectivas do desdobramento do cenário político-econômico internacional. Em 2009, a crise produziu efeitos perversos nesta fonte de recursos.\r\n\r\nEntretanto, acredita-se que a volatilidade seja menor na produção do que nas demais variáveis. Tal fato decorre da existência de contratos de exploração, com valores esperados de produção para cada um dos campos. A produção esperada é não só determinante no fluxo de caixa da empresa, mas também fator decisivo no investimento e cálculo da rentabilidade do mesmo. Além da produção, os custos que por sua vez exercem influência na rentabilidade, também tendem à estabilidade, salvo ocorrência de saltos tecnológicos, variações nos preços dos insumos e/ou alterações bruscas na produtividade. \r\n\r\nDo total de recursos arrecadados em 2009, foram aplicados R$ 2.526 milhões no RIOPREVIDÊNCIA, R$ 2.099 milhões em Encargos Gerais do Estado, para pagamento do PASEP e ao Tesouro Nacional; e R$ 82,8 milhões foram destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n\r\nTABELA 085 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO - RJ\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nREC. REALIZADA\r\n\r\nCota Parte da Comp.Financ. dos Royalties P/Produção do Petróleo - Até 5%\r\n\r\n810.967.518\r\n\r\n746.070.842\r\n\r\nCota Part.Compens. Financ. Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n\r\n270.322.506\r\n\r\n248.690.281\r\n\r\nRoyalties Pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n\r\n777.991.296\r\n\r\n714.614.336\r\n\r\nCota Parte Participação Especial Exp.Petrol. e Gás Natural - Lei Nº 9.478/97\r\n\r\n3.977.784.000\r\n\r\n3.175.451.274\r\n\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n\r\n1.641.867\r\n\r\n1.935.922\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.838.707.187\r\n\r\n4.886.762.654\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nUGE\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nREALIZADA\r\n\r\n% REALIZADA TOTAL\r\n\r\n70100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n25.143.425\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n197100\r\n\r\nComp. Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n609.443\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n240100\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n9.266.927\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n247100\r\n\r\nComp. Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n73.166.253\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n317300\r\n\r\nComp. de Transp. Sobre Trilhos do ERJ\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n64.255.063\r\n\r\n0,16%\r\n\r\nOutras\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n88.079.445\r\n\r\n0,21%\r\n\r\n370200\r\n\r\nEnc. Gerais do Est Sob Superv.da SEFAZ\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n2.099.657.452\r\n\r\n5,12%\r\n\r\n1234000\r\n\r\nRioprevidência / Aposentadoria e Pensões\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n2.526.584.645\r\n\r\n6,16%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.886.762.654\r\n\r\n11,91%\r\n\r\nFonte: SEFAZ, RJ\r\n\r\n7.3 Evolução Das Receitas Dos Royalties\r\n\r\nO quadro abaixo permite comparar as receitas de royalties nos últimos treze anos e sua participação na receita total do Rio de Janeiro. Deve-se destacar a importância que a receita dos royalties assumiu na receita estadual neste período, mostrando o grau de influência dos royalties na sua economia. Enquanto em 1997 esta receita representava 0,28% do total arrecadado, em 2009 representou 10,90% da arrecadação. Se compararmos com a receita tributária, os royalties foram equivalentes a 19,63% da receita tributária arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTABELA 086 - EVOLUÇÃO DAS RECEITAS \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 1996/2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nANOS\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nROYALTIES / REC. TOTAL (%)\r\n\r\n1996\r\n\r\n17.000,92\r\n\r\n11.421,81\r\n\r\n58,53\r\n\r\n0,34\r\n\r\n1997\r\n\r\n26.752,40\r\n\r\n10.800,69\r\n\r\n74,97\r\n\r\n0,28\r\n\r\n1998\r\n\r\n21.469,10\r\n\r\n12.789,55\r\n\r\n106,19\r\n\r\n0,49\r\n\r\n1999\r\n\r\n20.600,06\r\n\r\n13.279,57\r\n\r\n327,15\r\n\r\n1,59\r\n\r\n2000\r\n\r\n22.723,71\r\n\r\n14.315,44\r\n\r\n1.271,64\r\n\r\n5,6\r\n\r\n2001\r\n\r\n26.812,00\r\n\r\n15.252,40\r\n\r\n1.725,34\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2002\r\n\r\n25.718,59\r\n\r\n16.189,41\r\n\r\n1.840,15\r\n\r\n7,15\r\n\r\n2003\r\n\r\n29.935,97\r\n\r\n17.362,74\r\n\r\n3.514,46\r\n\r\n11,74\r\n\r\n2004\r\n\r\n31.534,71\r\n\r\n18.717,89\r\n\r\n3.514,78\r\n\r\n11,15\r\n\r\n2005\r\n\r\n32.667,59\r\n\r\n18.340,12\r\n\r\n4.330,38\r\n\r\n13,26\r\n\r\n2006\r\n\r\n35.663,17\r\n\r\n19.598,01\r\n\r\n5.329,84\r\n\r\n14,94\r\n\r\n2007\r\n\r\n36.483,52\r\n\r\n20.183,60\r\n\r\n4.363,93\r\n\r\n11,96\r\n\r\n2008\r\n\r\n43.016,66\r\n\r\n22.920,74\r\n\r\n6.719,76\r\n\r\n15,62\r\n\r\n2009\r\n\r\n44.819,00\r\n\r\n24.884,73\r\n\r\n4.886,76\r\n\r\n10,9\r\n\r\nFonte: SEFAZ, RJ\r\n\r\nId: 938584"
                    ],
                    "938585": [
                        "II - Ofícios",
                        "No início da série analisada, a receita de royalties manteve-se em percentuais muito pequenos em relação à receita total e à tributária. Entretanto, já em 2000, com a entrada em operação de novos poços e sistemas de produção nos campos de Marlim, Marlim Sul, Roncador, Espadarte, Voador e Barracuda, começa a haver participação significativa dos royalties nas receitas do Estado. Em 2006, iniciou-se o pagamento das participações especiais, atualmente a maior fonte de recursos. Em 2008, os royalties atingiram o pico histórico, mas, em 2009, tais receitas sofreram tombo significativo em relação ao ano anterior, retomando patamar de 2007.\r\n\r\nOs dados indicam que em 2009 houve significativa redução na participação da receita de royalties sobre as receitas do Estado, passando de 15,62% em 2008 para 10,90%. Esta queda implicou austeridade reforçada da política fiscal do Estado. Uma vez que os recursos oriundos do petróleo são canalizados para a capitalização do RIOPREVIDÊNCIA, e não para gastos em despesas correntes, qualquer redução nas receitas do petróleo eleva o risco de eventual necessidade de aporte do Tesouro Estadual no pagamento de aposentadorias e pensões. Em 2009, isto não foi necessário, por conta do superávit financeiro obtido pelo RIOPREVIDÊNCIA no ano anterior.\r\n\r\n8 ÍNDICES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nNeste item demonstramos o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas consideradas para fins de limite constitucional, e que são de relevância para a sociedade, como saúde, educação, bem como o amparo à pesquisa e à conservação ambiental e desenvolvimento urbano.\r\n\r\nNos demonstrativos referentes à apuração dos índices relativos às despesas com Saúde e Educação foram deduzidos os valores dos restos a pagar cancelados no ano objeto desta prestação de contas, cujas despesas formaram o índice em anos anteriores. Ressaltando que, o cancelamento de restos a pagar, totalizando valores expressivos, ocorreu em função da publicação da Portaria CGE nº 138 de 16/10/2009, pela qual a Contadoria Geral do Estado implantou o programa de conformidade denominado AUTENTICA, que identificou vários RP's inconsistentes, e que conseqüentemente foram cancelados.\r\n\r\n8.1 Fundação Carlos Chagas Filho De Amparo À Pesquisa Do Estado Do Rio De Janeiro - FAPERJ \r\n\r\nA Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, que tem por objetivo fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural e econômico do Estado, é uma pessoa jurídica de direito público,instituída em conformidade com a autorização dada pela Lei nº. 319, de 06 de junho de 1980, combinada com a Lei nº. 3.783 e a Lei Complementar nº. 102, ambas de 18 de março de 2002, que estabelecem sua estrutura e seu estatuto.\r\n\r\nO artigo 332 da Constituição Estadual, o qual dispõe sobre o índice mínimo a ser aplicado na FAPERJ, com o advento da Emenda Constitucional Estadual nº. 32, de 10/12/2003, sofreu a seguinte modificação, com aplicação a partir do ano de 2007:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 332 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação: “O Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais.”\r\n\r\nPara a demonstração dos recursos aplicados na FAPERJ, no período de janeiro a dezembro de 2009, foram consideradas apenas as despesas realizadas com recursos da FONTE 00, na Unidade Orçamentária 40410, conforme se observa na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 087 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FAPERJ - FONTE 00\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA ARRECADADA FONTE TESOURO (UGE999900)\r\n\r\n23.726.052.177,25\r\n\r\nDEDUÇÕES: \r\n\r\n11.817.029.747,91\r\n\r\n(-) Cota Parte dos Municipios IPVA \r\n\r\n755.562.277,93\r\n\r\n(-) Cota Parte dos Municipiosl ITBI \r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Cota Parte dos Municipios ICMS \r\n\r\n4.526.572.026,09\r\n\r\n(-) Cota Parte dos Municipios ICM \r\n\r\n6.453,57\r\n\r\n(-) Cota Parte dos Municípios - ICMS Simples \r\n\r\n128.291.981,67\r\n\r\n(-) Aplicações Função 10 Saúde (Impostos (Exceto ITBI) (-)Transf. Aos Municípios e ao FUNDEB X 12%) \r\n\r\n1.834.398.504,63\r\n\r\n(-) Aplicações Função 12 Educação (Impostos (-) Transf. aos Municípios X 25%) \r\n\r\n4.572.198.504,02\r\n\r\nTOTAL DA BASE DE CÁLCULO \r\n\r\n11.909.022.429,34\r\n\r\nVALOR MÍNIMO A SER APLICADO NA FAPERJ EM 2009 (2% ) (I) \r\n\r\n238.180.448,59\r\n\r\nVALORES APLICADOS NA FAPERJ - U.O. 40410 FONTE 00 (II)\r\n\r\nDOTAÇÃO \r\n\r\nATUAL\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nAUTORIZADA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\n251.801.718,00\r\n\r\n251.801.718,00\r\n\r\n251.539.994,68\r\n\r\n251.539.994,68\r\n\r\nÍNDICE ALCANÇADO (Total da Despesa Considerada / Total da Receita Arrecadada) \r\n\r\n2,11%\r\n\r\n2,11%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado na FAPERJ, ACIMA da meta estipulada (II - I))\r\n\r\n13.359.546,09\r\n\r\n13.359.546,09\r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado no exercício de 2009, com base no índice legal de 2% sobre a receita tributária arrecadada, respeitando as deduções legais, resultou em R$ 238.180 mil. Vale lembrar que até o exercício de 2006, o valor mínimo a ser aplicado correspondia ao valor aplicado em 2002, corrigido pela variação da receita tributária no período compreendido.\r\n\r\nBuscando ainda avaliar a evolução dos recursos, aplicados na área da FAPERJ, fonte 00, segue o comparativo dos índices resultantes da execução da despesa nos dois últimos exercícios:\r\n\r\nTABELA 088 - COMPARATIVO DO INDICE ALCANÇADO NA EXECUÇÃO DA DESPESA - FAPERJ\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVALOR MÍNIMO A SER APLICADO\r\n\r\n224.765\r\n\r\nVALOR MÍNIMO A SER APLICADO\r\n\r\n238.180\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO\r\n\r\n11.238.244\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO\r\n\r\n11.909.022\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nAPLICAÇÃO (%)\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nAPLICAÇÃO (%)\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n239.566\r\n\r\n2,13%\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n251.802\r\n\r\n2,11%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n239.486\r\n\r\n2,13%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n251.540\r\n\r\n2,11%\r\n\r\nDespesa liquidada\r\n\r\n239.486\r\n\r\n2,13%\r\n\r\nDespesa liquidada\r\n\r\n251.540\r\n\r\n2,11%\r\n\r\nOs recursos aplicados no montante de R$ 251.540 mil, tanto na despesa empenhada quanto na liquidada, excederam em 5,61% ao limite mínimo, apurado em conformidade com a Emenda Constitucional Estadual nº. 32/2003, para o exercício de 2009.\r\n\r\nNa próxima tabela, comparando os dados referentes aos exercícios de 2009 e 2008, observa-se uma evolução nos gastos na ordem de R$ 12.054 mil, correspondentes a 5,03%, que guarda relação com a variação de 5,97%, ocorrida entre os mesmos períodos, para as receitas formadoras da base de cálculo da FAPERJ:\r\n\r\nTABELA 089 - COMPARATIVO DA RECEITA E DESPESA \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nReceita Líquida\r\n\r\n11.238.244\r\n\r\n11.909.022\r\n\r\n670.778\r\n\r\n5,97%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n239.486\r\n\r\n251.540\r\n\r\n12.054\r\n\r\n5,03%\r\n\r\nEm 2009, visando à consecução de seus objetivos a FAPERJ descentralizou créditos orçamentários a diversas unidades gestoras. Dos recursos, no montante de R$ 251.540 mil, aplicados na FAPERJ, aproximadamente 24,42% foram descentralizados, conforme se verifica a seguir:\r\n\r\nTABELA 090 - UNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUGE\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART.%\r\n\r\n45200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n9.618.271\r\n\r\n3,82%\r\n\r\n120100\r\n\r\nSec. de Est. de Planejamento e Gestão \r\n\r\n19.374\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n120200\r\n\r\nSubsecretaria de Rec. Logísticos - SEPLAG \r\n\r\n15.789\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n150100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\n\r\n3.200.000\r\n\r\n1,27%\r\n\r\n200900\r\n\r\nSubs. Adj. Do Tesouro Estadual / SEFAZ\r\n\r\n6.869\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n400100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n\r\n2.483.329\r\n\r\n0,99%\r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn. de Informação e Comum. do ERJ \r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n2,58%\r\n\r\n404100\r\n\r\nFAPERJ \r\n\r\n190.125.267\r\n\r\n75,58%\r\n\r\n404310\r\n\r\nUERJ Adm. Central \r\n\r\n16.576.338\r\n\r\n6,59%\r\n\r\n404400\r\n\r\nFund. de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ \r\n\r\n84.267\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n404500\r\n\r\nFund. Univ. Est. Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n\r\n7.101.265\r\n\r\n2,82%\r\n\r\n404600\r\n\r\nFund.Cent. Cien. Educ. Dist. \r\n\r\n15.809.225\r\n\r\n6,28%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n251.539.995\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAs maiores participações nas descentralizações recebidas para a consecução dos objetivos da FAPERJ couberam à UERJ - Adm. Central (6,59%), Fundação Centro Ciências Educação à Distância (6,28%) e à Empresa de Obras Públicas (3,82%),\r\n\r\n8.2 Fundo Estadual De Conservação Ambiental E Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nA Constituição Estadual em seu artigo 263 autorizou a criação, na forma da lei, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, com o intuito de atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano.\r\n\r\nDesta forma, o FECAM tem como propósito o controle ambiental. Seus recursos poderão ser utilizados em programas e projetos de recuperação e preservação e uso sustentável no meio ambiente, bem como no desenvolvimento urbano de órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, universidades públicas e organizações não governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com as questões ambientais.\r\n\r\nA Emenda Constitucional Estadual nº 31, de 21 de agosto de 2003, alterou o inciso I, do parágrafo 1º do artigo 263 da Constituição Estadual, o qual dispõe sobre o índice legal a ser aplicado no FECAM, passando este a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 263 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nI - 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República e a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta o cálculo do valor mínimo a ser aplicado no FECAM no exercício de 2009 com base na arrecadação relativa às compensações financeiras do respectivo período, em conformidade com o disposto no artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 31/2003, e ainda o índice alcançado em função da relação entre o valor mínimo apurado e o total de recursos aplicados:\r\n\r\nTABELA 091 - CÁLCULO DA APURAÇÃO DO VALOR MÍNIMO PARA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA - FECAM\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nRef. Art.263 da Constituição Estadual \r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nCONTAS CONTÁBEIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nPREVISTA \r\n\r\n(A)\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA \r\n\r\n(B)\r\n\r\nDIFERENÇA \r\n\r\n( C) = (B - A)\r\n\r\nARREC/PREV (D = B/A)\r\n\r\n41340.99.01 \r\n\r\nRecurso Hídricos\r\n\r\n5.931.237,00\r\n\r\n2.141.221,36\r\n\r\n-3.790.015,64\r\n\r\n36,10%\r\n\r\n41340.99.02 \r\n\r\nRecursos Minerais\r\n\r\n1.016.417,00\r\n\r\n2.086.606,70\r\n\r\n1.070.189,70\r\n\r\n205,29%\r\n\r\n41340.99.03 \r\n\r\nRoyalties - ATÉ 5% \r\n\r\n810.967.518,00\r\n\r\n746.070.841,87\r\n\r\n-64.896.676,13\r\n\r\n92,00%\r\n\r\n41340.99.05 \r\n\r\nRoyalties - Excedentes à 5% \r\n\r\n777.991.296,00\r\n\r\n714.614.336,32\r\n\r\n-63.376.959,68\r\n\r\n91,85%\r\n\r\n41340.99.06 \r\n\r\nRoyalties - Participação Especial\r\n\r\n3.977.784.000,00\r\n\r\n3.175.451.273,89\r\n\r\n-802.332.726,11\r\n\r\n79,83%\r\n\r\n41340.99.07\r\n\r\nFundo Especial do Petróleo - FEP \r\n\r\n1.641.867,00\r\n\r\n1.935.921,70\r\n\r\n294.054,70\r\n\r\n117,91%\r\n\r\nTotal - Base de Cálculo\r\n\r\n5.575.332.335,00\r\n\r\n4.642.300.201,84\r\n\r\n-933.032.133,16\r\n\r\n83,26%\r\n\r\nVALOR A SER APLICADO NO FECAM ( 5% Da Receita Arrecadada) (I) \r\n\r\n232.115.010,09\r\n\r\nVALORES APLICADO NO FECAM - U.O. 24040 - POR FONTE DE RECURSOS \r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\nFONTE 01 \r\n\r\nU.O. 24040 - FECAM\r\n\r\n347.383,00\r\n\r\n347.383,00\r\n\r\n347.383,00\r\n\r\n347.383,00\r\n\r\nFONTE 04\r\n\r\nU.O. 24040 - FECAM\r\n\r\n82.540.670,00\r\n\r\n82.540.670,00\r\n\r\n82.475.500,57\r\n\r\n82.475.500,57\r\n\r\nU.O. 07010 - SEOBRAS\r\n\r\n25.143.444,00\r\n\r\n25.143.444,00\r\n\r\n25.143.425,48\r\n\r\n25.030.630,77\r\n\r\nU.O. 19710 - CEHAB\r\n\r\n609.445,00\r\n\r\n609.445,00\r\n\r\n609.443,86\r\n\r\n609.443,86\r\n\r\nU.O. 24010 - SEA\r\n\r\n9.468.819,00\r\n\r\n9.468.819,00\r\n\r\n9.266.927,46\r\n\r\n9.239.940,78\r\n\r\nU.O. 24320 - INEA\r\n\r\n82.730.460,00\r\n\r\n82.730.459,00\r\n\r\n78.422.812,44\r\n\r\n78.422.812,44\r\n\r\nU.O. 31730 - RIO TRILHOS\r\n\r\n64.255.063,00\r\n\r\n64.255.063,00\r\n\r\n64.255.063,00\r\n\r\n64.255.063,00\r\n\r\nValor Total destinado a aplicação no FECAM (II) \r\n\r\n265.095.284,00\r\n\r\n265.095.283,00\r\n\r\n260.520.555,81\r\n\r\n260.380.774,42\r\n\r\nÍndice Alcançado (Total da Despesa Considerada / Total da Receita Arrecadada) \r\n\r\n5,61%\r\n\r\n5,61%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado no FECAM, ACIMA da meta estipulada (I -II) \r\n\r\n-28.405.545,72\r\n\r\n-28.265.764,33\r\n\r\nVerifica-se que o montante de R$ 4.642.300 mil arrecadados em 2009 ficou abaixo do total previsto de R$ 5.575.332 mil. Assim, o valor mínimo destinado ao FECAM, com base no índice legal de 5%, correspondeu a R$ 232.115 mil. A queda ocorrida em 2009, na base de cálculo dos valores a serem aplicados no FECAM pode ser explicada conforme comentários do item 3.2 deste Relatório.\r\n\r\nA fim de avaliar a evolução dos recursos aplicados no FECAM, segue o comparativo dos índices resultantes da execução da despesa no exercício em questão e no anterior.\r\n\r\nTABELA 092 - INDICE ALCANÇADO NA EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nBase de Cálculo\r\n\r\n6.399.489\r\n\r\nBase de Cálculo\r\n\r\n4.642.300\r\n\r\nVALOR MÍNIMO A SER APLICADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% S/ REC. ARREC.\r\n\r\nVALOR MÍNIMO A SER APLICADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% S/ REC. ARREC.\r\n\r\n319.974\r\n\r\n5,00%\r\n\r\n232.115\r\n\r\n5,00%\r\n\r\nVALORES APLICADOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% DA APLICAÇÃO\r\n\r\nVALORES APLICADOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% DA APLICAÇÃO\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n322.500\r\n\r\n5,04%\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n265.095\r\n\r\n5,71%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n322.197\r\n\r\n5,03%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n260.521\r\n\r\n5,61%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n321.948\r\n\r\n5,03%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n260.381\r\n\r\n5,61%\r\n\r\nCom base nos dados apresentados na tabela anterior, verifica-se que a aplicação de recursos no FECAM, no exercício de 2009, assim como em 2008, atendeu ao limite mínimo constitucional de 5%,\r\n\r\nUtilizando os dados relativos aos exercícios de 2008 e 2009 constantes da tabela a seguir, observa-se que o decréscimo das receitas formadoras da base de cálculo do FECAM (27,46%) não foi acompanhado pela evolução dos gastos, que apresentou uma diminuição da ordem de 19,14%, o que se explica pelo aumento do percentual de aplicação em 2009 (5,61%), conforme segue:\r\n\r\nTABELA 093 - RECEITA E DESPESA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n6.399.489\r\n\r\n4.642.300\r\n\r\n-1.757.189\r\n\r\n-27,46%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n322.197\r\n\r\n260.521\r\n\r\n-61.676\r\n\r\n-19,14%\r\n\r\nAté o exercício de 2007, visando à consecução de seus objetivos, o FECAM descentralizava créditos orçamentários a diversas unidades gestoras. No entanto, assim como já ocorreu em 2008, no presente exercício, as dotações destinadas ao Fundo, com fonte de recursos 04, foram consignadas no orçamento das próprias Unidades Executantes não havendo, portanto, descentralizações.\r\n\r\nDo montante de recursos de R$ R$ 260.521 mil aplicados no FECAM no período de janeiro a dezembro de 2009, destaca-se que 99,90%, compõem-se de valores relativos a despesas executadas por outras unidades gestoras, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 094 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR OUTRAS UNIDADES GESTORAS - FONTE 04\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nRECURSOS APLICADOS\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nU.O.45200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n\r\n243\r\n\r\n0,09%\r\n\r\nU.O.24710\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\n104\r\n\r\n0,04%\r\n\r\nU.O.04520\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n6.361\r\n\r\n2,44%\r\n\r\nU.O.31730\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\n64.255\r\n\r\n24,66%\r\n\r\nU.O.24320\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n80.394\r\n\r\n30,86%\r\n\r\nU.O.24710\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\n73.166\r\n\r\n28,08%\r\n\r\nU.O.24010\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\n5.214\r\n\r\n2,00%\r\n\r\nU.O.07010\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n27.864\r\n\r\n10,70%\r\n\r\nU.O.19710\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\n609\r\n\r\n0,23%\r\n\r\nU.O.40320\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n592\r\n\r\n0,23%\r\n\r\nU.O.40432\r\n\r\nCENTRO DE PRODUCAO DA UERJ.\r\n\r\n1.712\r\n\r\n0,66%\r\n\r\nU.O.40460\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distância do Est RJ\r\n\r\n6\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n260.521\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nConsiderando a aplicação de recursos por outras unidades gestoras, o maior percentual de execução (30,86%) coube ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, principalmente em função da aplicação nos Programas de Trabalho, Projeto Iguaçu - PAC (R$ 23.261. mil) e Prevenção e Controle Ambiental de Inundações (R$ 54.692 mil).\r\n\r\nTERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC.\r\n\r\nEm virtude da Ação Civil Pública - ACP, distribuída em junho de 2004, em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, postulou a condenação do Estado do Rio de Janeiro à obrigação de repassar ao FECAM recursos decorrentes de normas estaduais, especialmente o art. 263 da Constituição Estadual, a Lei n.º 1.060/86 e o Decreto n.º 10.973/88, para corrigir as deficiências que supostamente teriam se verificado desde 1995, foi celebrado no exercício de 2009, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, entre o Estado e MPRJ visando à aplicação de recursos em ações e projetos ambientais e de desenvolvimento urbano. \r\n\r\nEm decorrência da assinatura do TAC, deverá ser aplicado em ações do FECAM, pelo período de 20 anos o valor total de R$ 363.139.084,07, com parcela anual de R$ 18.156.954,20, e cobrindo o período de 1999 a 2007, visto que a ACP foi distribuída em 2004 e o artigo 1º do Decreto 20.910/32, diz que ação de qualquer natureza contra a Fazenda Estadual prescreve “em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originar”.\r\n\r\nPor conta da assinatura do TAC foi baixado da UG 240400 - FECAM, na conta 199310100 - RECURSOS DO PETROLEO A RECEBER, o valor de R$ 502.081.364,01, correspondente aos valores registrados como a receber dos exercícios de 2000 a 2003, tendo em vista que os valores a receber referentes aos exercícios de 1999, e 2004 a 2007, já haviam sido quitados.\r\n\r\nComo se pode observar, a assinatura do TAC permitiu que o Estado diminuísse o débito com o FECAM em R$ 138.942.279,94, sem contar com o alongamento da dívida para 20 anos.\r\n\r\nCom o propósito de permitir o acompanhamento e controle da aplicação dos recursos provenientes do TAC, foi criada para o orçamento do exercício de 2010, a fonte de recursos 21 - Operações de Crédito Destinadas à Ações de Meio Ambiente.\r\n\r\n8.3 Aplicação Dos Recursos Nas Ações De Saúde \r\n\r\nO direito à saúde está garantido na Constituição Federal - art. 196, e organizado por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, instituído pela Lei Orgânica Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990. \r\n\r\nAs fontes de recursos para investimentos na saúde têm como marco legal a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que acrescentou artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Para os Estados, a aplicação mínima obrigatória é de 12% (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 155, e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea a, e o inciso II, respectivamente, da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES:\r\n\r\n- Os recursos destinados à Saúde são apurados com base na Emenda Constitucional nº 29/2000; \r\n\r\n- Deduzem-se da base de cálculo os valores referentes à contribuição para o FUNDEB;\r\n\r\n- Foram desconsideradas despesas com IASERJ, RIOPREVIDÊNCIA, Juros e Encargos da Dívida.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta o cálculo do valor mínimo a ser aplicado na Saúde no exercício de 2009, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000, e ainda demonstra a execução da despesa, por fonte de recursos, verificando também, o índice alcançado em função da relação entre o valor mínimo apurado (Emenda Constitucional Estadual nº 29/2000) e o total de recursos aplicados:\r\n\r\nTABELA 095 - CÁLCULO DA APURAÇÃO DO VALOR MINÍMO PARA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA (SAÚDE)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nRECEITA PREVISTA \r\n\r\n(A)\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA \r\n\r\n(B)\r\n\r\nDIFERENÇA \r\n\r\n( C) = (B - A)\r\n\r\nARREC/PREV \r\n\r\n(D = B/A)\r\n\r\n(+) Impostos (IRRF + IPVA + ITCMD + FECP + ICMS + ICM) \r\n\r\n23.418.693.358,00\r\n\r\n23.699.226.755,32\r\n\r\n280.533.397,32\r\n\r\n101,20%\r\n\r\n(+) Transfer. Recebidas(FPE + IPI + LEI COMP. Nº 87/96) \r\n\r\n1.613.394.249,00\r\n\r\n1.224.697.999,28\r\n\r\n-388.696.249,72\r\n\r\n75,91%\r\n\r\n(+) Dívida Ativa dos Respectivos Impostos\r\n\r\n63.371.424,00\r\n\r\n395.408.230,19\r\n\r\n332.036.806,19\r\n\r\n623,95%\r\n\r\n(+) Receitas de Multas Ref. a Impostos e Dívida Ativa\r\n\r\n174.619.790,00\r\n\r\n237.826.407,05\r\n\r\n63.206.617,05\r\n\r\n136,20%\r\n\r\n(-) Transf. aos Municípios (IPVA + ICMS + ICM + IPI e DÍV. ATIVA) \r\n\r\n-5.468.910.888,00\r\n\r\n-5.621.688.764,79\r\n\r\n-152.777.876,79\r\n\r\n102,79%\r\n\r\nTotal - Base de Cálculo\r\n\r\n19.801.167.933,00\r\n\r\n19.935.470.627,05\r\n\r\n134.302.694,05\r\n\r\n100,68%\r\n\r\nValor a ser aplicado em Saúde (12% da Receita Arrecadada) (I)\r\n\r\n2.392.256.475,25\r\n\r\nVALORES APLICADOS EM SAÚDE FUNÇÃO 10\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n(+) Fonte 00 \r\n\r\n723.415.198,00\r\n\r\n719.103.358,00\r\n\r\n707.320.823,58\r\n\r\n706.412.353,41\r\n\r\n(+) Fonte 01 \r\n\r\n435.803.252,00\r\n\r\n429.688.014,00\r\n\r\n429.688.009,10\r\n\r\n428.729.791,91\r\n\r\n(+) Fonte 06 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n(+) Fonte 22 \r\n\r\n1.459.869.012,00\r\n\r\n1.401.968.258,00\r\n\r\n1.397.547.932,89\r\n\r\n1.370.772.276,01\r\n\r\n(-) Despesa Ref. ao RIOPREVIDÊNCIA (12340) \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n(-) Despesa Referente ao IASERJ (U.O.29310) \r\n\r\n-36.331.305,00\r\n\r\n-36.331.305,00\r\n\r\n-35.244.464,10\r\n\r\n-35.244.464,10\r\n\r\n(-) Despesa com Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Cancelados - Portaria nº 471/STN\r\n\r\n-75.258.674,47\r\n\r\n-75.258.674,47\r\n\r\n-75.059.935,44\r\n\r\n-75.258.674,47\r\n\r\nValor Total Destinado a Aplic. Em Saúde (II) \r\n\r\n2.507.497.482,53\r\n\r\n2.439.169.650,53\r\n\r\n2.424.252.366,03\r\n\r\n2.395.411.282,76\r\n\r\nÍndice Alcançado (Total da Despesa Considerada / Total da Receita Arrecadada)\r\n\r\n12,16%\r\n\r\n12,02%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado em SAÚDE, ACIMA da meta estipulada (II - I)\r\n\r\n31.995.890,78\r\n\r\n3.154.807,51\r\n\r\nVerifica-se que o montante de R$ 19.935.470 mil arrecadados em 2009 ultrapassou o total previsto de R$ 19.801.167 mil, resultando em uma diferença positiva de R$ 134.303 mil (0,68%). Assim, o valor mínimo destinado a ser aplicado em ações de Saúde no presente exercício, com base no índice legal de 12%, correspondeu ao final deste exercício a R$ 2.392.256 mil.\r\n\r\nConforme consta na tabela anterior, foram aplicados na Saúde recursos no total de R$ 2.424.252 mil, excedendo em R$ 31.996 mil o valor constitucional mínimo a ser aplicado.\r\n\r\nA fim de não comprometer o índice atingido no ano anterior, foi deduzida do montante dos recursos aplicados a parcela no valor de R$ 75.059 mil, relativa a restos a pagar cancelados no exercício de 2009. Se desconsiderarmos os cancelamentos de restos a pagar no total de R$ 75.059 mil, o total aplicado no ano foi de R$ 2.499.311 mil, que corresponde ao índice de 12,54%.\r\n\r\nBuscando ainda avaliar a evolução dos gastos na área da Saúde, segue o comparativo dos índices resultantes da execução da despesa no exercício ora em análise:\r\n\r\nTABELA 096 - ÍNDICE ALCANÇADO NA EXECUÇÃO DA DESPESA - SAÚDE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nBase de Cálculo\r\n\r\n15.975.389\r\n\r\nBase de Cálculo\r\n\r\nR$ 19.935.471 \r\n\r\nValor Mínimo a ser Aplicado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% S/ Rec. Arrecadada\r\n\r\nValor Mínimo a ser Aplicado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% S/ Rec. Arrecadada\r\n\r\n1.917.047\r\n\r\n12,00%\r\n\r\n2.392.256\r\n\r\n12,00%\r\n\r\nValores Aplicados\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAplicação\r\n\r\nValores Aplicados\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAplicação\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n2.228.677\r\n\r\n13,95%\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n2.439.170\r\n\r\n12,24%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n2.205.944\r\n\r\n13,81%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n2.424.252\r\n\r\n12,16%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n2.201.450\r\n\r\n13,78%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n2.395.411\r\n\r\n12,02%\r\n\r\nCom base nos dados apresentados nas duas últimas tabelas, verifica-se que a aplicação de recursos na Saúde, no exercício de 2009 atendeu ao limite mínimo de 12% sobre as receitas arrecadadas, em conformidade com o estabelecido na Emenda Constitucional nº 29/2000, superando, ainda, a execução de 2008.\r\n\r\nRealizando um comparativo entre os recursos aplicados nos exercícios de 2008 e 2009, obtém-se uma evolução nos gastos de 9,89%, correspondentes a um acréscimo de R$ 400.889 mil, que não apresenta relação com a variação de 24,79% ocorrida entre as receitas formadoras da base de cálculo, conforme ilustrado a seguir:\r\n\r\nTABELA 097 - RECEITA E DESPESA - SAÚDE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nReceita Líquida\r\n\r\n15.975.389\r\n\r\n19.935.471\r\n\r\n3.960.082\r\n\r\n24,79%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n2.205.944\r\n\r\n2.424.252\r\n\r\n218.308\r\n\r\n9,89%\r\n\r\nA fim de melhor demonstrar os recursos aplicados na Saúde, durante o exercício de 2009, encontram-se, na tabela a seguir, os gastos realizados, segmentados por subfunção, compreendendo as deduções pertinentes: \r\n\r\nTABELA 098 - EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n961.415.942\r\n\r\n37,93%\r\n\r\nDefesa Civil\r\n\r\n261.621.413\r\n\r\n10,32%\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n909.582.196\r\n\r\n35,89%\r\n\r\nOutros Encargos Especiais\r\n\r\n86.426.506\r\n\r\n3,41%\r\n\r\nAlimentação e Nutrição\r\n\r\n48.844.659\r\n\r\n1,93%\r\n\r\nSuporte Profilático e Terapêutico\r\n\r\n220.582.096\r\n\r\n8,70%\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n15.983.389\r\n\r\n0,63%\r\n\r\nAssistência à Criança e ao Adolescente\r\n\r\n3.101.877\r\n\r\n0,12%\r\n\r\nVigilância Epidemiológica\r\n\r\n13.931.885\r\n\r\n0,55%\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n11.523.545\r\n\r\n0,45%\r\n\r\nFormação de Recursos Humanos\r\n\r\n1.543.259\r\n\r\n0,06%\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n2.534.556.766\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(-) Despesa Referente ao IASERJ (U.O.29310) \r\n\r\n-35.244.464\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Cancelados - Portaria nº 471/STN\r\n\r\n-75.059.935\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.424.252.367\r\n\r\nDos valores apresentados na tabela anterior, demonstrando a aplicação dos recursos na área da Saúde destacam-se, principalmente, os relacionados às despesas com assistência hospitalar ambulatorial (35,89%) que adicionadas às de Suporte Profilático e Terapêutico (8,70%), atingiram a maior participação nas ações de saúde (44,59%), perfazendo gastos no montante de R$ 1,13 bilhão. Os resultados apresentados são decorrentes do aumento na disponibilização de recursos para o Plano Estadual de Assistência Farmacêutica que contempla uma listagem de 30 medicamentos considerados como de atenção básica que são distribuídos pelos municípios e que são cofinanciados pelas três esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal) e pela implementação do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI a partir de outubro de 2009, dentre outras ações também informadas no BOLETIM DE TRANSPARÊNCIA FISCAL 6º bimestre, fls. 38. \r\n\r\nEm seguida, os gastos referentes à Administração Geral, que englobam as despesas com a folha de pagamento da Saúde, alcançaram 27,04%, seguido da subfunção Defesa Civil com 10,32%. Estas duas subfunções constituíram dispêndios no total R$ 1,22 bilhão (48,25%), referentes aos gastos com cooperativados e pessoal contratado por tempo determinado, em virtude da ampliação da rede estadual de saúde, tanto para UPAs, quantos novos hospitais e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). \r\n\r\nAs demais despesas obtiveram 3% na participação dos recursos aplicados.\r\n\r\n8.4 Aplicação Dos Recursos No Sistema Educacional\r\n\r\nNa área educacional, a Constituição Federal de 1988, além de afirmar o direito público e subjetivo da educação para todos (artigo 205), registrou como dever do poder público:\r\n\r\n\"Art.208. O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de: \r\n\r\nI - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; \r\n\r\nII - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; \r\n\r\nIII - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; \r\n\r\nIV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; \r\n\r\nV - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; \r\n\r\nVI - oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando; \r\n\r\n“VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”\r\n\r\nO artigo 212, da Constituição Federal estabelece o percentual mínimo que cada uma das entidades governamentais deverá aplicar na educação, cabendo aos Estados, no mínimo, 25% de suas receitas, impostos e transferências constitucionais. \r\n\r\nA tabela a seguir apresenta o cálculo do valor mínimo a ser aplicado na Educação no exercício de 2009, em conformidade com o artigo 212 da Constituição Federal, e demonstra ainda, a execução da despesa, por fonte de recursos, com o índice alcançado em função da relação entre o valor mínimo apurado e o total de recursos aplicados:\r\n\r\nTABELA 099 - CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL \r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(C)\r\n\r\n% (B/A)\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\nRECEITA \r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n( B-A)\r\n\r\nARREC/ PREV.\r\n\r\n(+) Impostos (IRRF+ IPVA+ITCMD+ITBI+FECP+CMS+ICM)\r\n\r\n23.418.693.528,00\r\n\r\n23.699.226.755,32\r\n\r\n280.533.227,32 \r\n\r\n101,20%\r\n\r\n(+) Transf. Recebidas (FPE + IPI + LEI COMP. 87/96 + IOF)\r\n\r\n1.613.477.391,00\r\n\r\n1.224.755.524,93\r\n\r\n(388.721.866,07)\r\n\r\n75,91%\r\n\r\n(+) Dívida Ativa dos Respectivos Impostos\r\n\r\n63.371.424,00\r\n\r\n395.408.230,19\r\n\r\n332.036.806,19\r\n\r\n623,95%\r\n\r\n(+) Receitas de Multas Ref. a Imp. e Dívida Ativa\r\n\r\n174.619.790,00\r\n\r\n237.826.498,65\r\n\r\n63.206.708,65 \r\n\r\n136,20%\r\n\r\n(-) Transf. aos Municípios (IPVA+ITBI+ICMS+ICM+IPI+DÍV.ATIVA)\r\n\r\n(5.468.910.973,00)\r\n\r\n(5.621.688.764,79)\r\n\r\n-152.777.791,79\r\n\r\n102,79%\r\n\r\nTotal - Base de Cálculo\r\n\r\n19.801.251.160,00\r\n\r\n19.935.528.244,30\r\n\r\n134.277.084,30 \r\n\r\n100,68%\r\n\r\nValor a ser aplicado em Educação (25% da Receita Arrecadada) Total Coluna (B) x 25% (I)\r\n\r\n4.983.882.061,08\r\n\r\nVALORES APLICADOS EM EDUCAÇÃO \r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nFUNÇÃO 12\r\n\r\n(+) Fonte 00\r\n\r\n2.606.884.331,81\r\n\r\n2.606.824.649,30\r\n\r\n2.595.991.097,92\r\n\r\n2.595.856.212,06\r\n\r\n(+) Fonte 01\r\n\r\n202.731.944,00\r\n\r\n200.861.473,89\r\n\r\n200.261.638,66\r\n\r\n200.261.638,66\r\n\r\n(+) Fonte 06\r\n\r\n82.110.100,00\r\n\r\n81.899.181,54\r\n\r\n81.899.181,54\r\n\r\n81.899.181,54\r\n\r\n(+) Fonte 15\r\n\r\n1.943.994.004,00\r\n\r\n1.929.277.597,00\r\n\r\n1.896.731.485,66\r\n\r\n1.896.495.365,34\r\n\r\n(+) Fonte 22\r\n\r\n298.145.273,00\r\n\r\n298.045.273,00\r\n\r\n293.736.511,85\r\n\r\n293.736.499,78\r\n\r\n(+) Perda Líq. Transf. ao FUNDEB\r\n\r\n1.382.469.225,49\r\n\r\n1.382.469.225,49\r\n\r\n1.382.469.225,49\r\n\r\n1.382.469.225,49\r\n\r\n(-) Despesa ref. ao RIOPREVIDÊNCIA (UGE 123400)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Despesa com FESP (U.O 1241)\r\n\r\n(13.523.977,81)\r\n\r\n(13.173.680,08)\r\n\r\n(12.256.156,20)\r\n\r\n(12.256.156,20)\r\n\r\n(-) Despesas no Elemento 337041\r\n\r\n(1.383.690.677,00)\r\n\r\n(1.383.467.704,65)\r\n\r\n(1.383.467.704,65)\r\n\r\n(1.383.467.704,65)\r\n\r\n(-) Aplicação Financeira FUNDEB (132501 % fonte 15)\r\n\r\n(18.464.489,02)\r\n\r\n(18.464.489,02)\r\n\r\n(18.464.489,02)\r\n\r\n(18.464.489,02)\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Cancelados\r\n\r\n(47.523.668,42)\r\n\r\n(47.523.668,42)\r\n\r\n(47.523.668,42)\r\n\r\n(47.523.668,42)\r\n\r\nValor Total destinado a Aplicação em Educação (II)\r\n\r\n5.053.132.066,05\r\n\r\n5.036.747.858,05\r\n\r\n4.989.377.122,83\r\n\r\n4.989.006.104,58\r\n\r\nÍndice Alcançado (Total da Desp. Considerada / Total da Rec. Arrecadada) \r\n\r\n25,03%\r\n\r\n25,03%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado em EDUCAÇÃO, ACIMA da meta estipulada (II - I) \r\n\r\n5.495.061,76\r\n\r\n5.124.043,50\r\n\r\nVerifica-se que o montante de R$ 19.935.528 mil arrecadado em 2009 ultrapassou o total previsto de R$ 19.801.251 mil. Assim, o valor mínimo a ser aplicado na Educação, no presente exercício, com base no índice legal de 25%, correspondeu, ao final deste exercício, a R$ 4.983.882 mil.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela acima, o Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao dispositivo constitucional, aplicou na Educação, no exercício de 2009, recursos que totalizaram o valor de R$ 4.989.377mil, excedendo em R$ 5.495 mil o mínimo a ser aplicado.\r\n\r\nA fim de não comprometer o cumprimento do índice atingido no ano anterior foi deduzida, do montante aplicado a parcela no valor de R$ 47.524 mil, relativa aos restos a pagar cancelados no exercício em questão. Se desconsiderarmos os cancelamentos de Restos a Pagar no total de R$ 47.524 mil, o total aplicado no ano foi de R$ 5.036.901 mil, que corresponde ao índice de 25,07%.\r\n\r\nBuscando, ainda, avaliar a evolução dos gastos efetuados, segue o comparativo dos índices da execução da despesa em 2009 e 2008:\r\n\r\nTABELA 100 - ÍNDICE ALCANÇADO NA EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nBase de Cálculo até Dezembro\r\n\r\n18.750.644\r\n\r\nBase de Cálculo até Dezembro\r\n\r\n19.935.528\r\n\r\nValor Mínimo a ser \r\n\r\nAplicado EXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nS/ Arrecadação APLICAÇÃO (%)\r\n\r\nValor Mínimo \r\n\r\na ser Aplicado - EXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nS/ Arrecadação APLICAÇÃO (%)\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n4.715.930\r\n\r\n25,15%\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n5.036.748\r\n\r\n25,27%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n4.705.437\r\n\r\n25,09%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n4.989.377\r\n\r\n25,03%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n4.705.410\r\n\r\n25,09%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n4.989.006\r\n\r\n25,03%\r\n\r\nCom base nos dados apresentados na tabela acima, verificamos que em 2009, assim como no exercício anterior, a aplicação de recursos na Educação, considerando o total das despesas empenhadas e das liquidadas, excedeu ao limite mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.\r\n\r\nPelos dados constantes da tabela a seguir, referentes aos exercícios de 2009 e 2008, verifica-se que houve um acréscimo nos gastos, de R$ 283.940 mil, correspondentes a 6,03%, resultado este que guarda relação com a variação alcançada pela receita líquida no mesmo período (6,32%), conforme segue:\r\n\r\nTABELA 101 - COMPARATIVO DA RECEITA E DESPESA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVARIAÇÃO %\r\n\r\nReceita Líquida\r\n\r\n18.750.644\r\n\r\n19.935.528\r\n\r\n6,32%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n4.705.437\r\n\r\n4.989.377\r\n\r\n6,03%\r\n\r\nA fim de uma melhor identificação da aplicação dos recursos na Educação no exercício de 2009, em atendimento ao dispositivo constitucional, segue tabela com a posição dos gastos realizados, segmentados por subfunção:\r\n\r\nTABELA 102 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n2.842.899.831,43 \r\n\r\n56,09%\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n1.372.815.493,28 \r\n\r\n27,08%\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n398.477.765,26 \r\n\r\n7,86%\r\n\r\nEnsino Profissional\r\n\r\n118.684.409,47 \r\n\r\n2,34%\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n114.158.451,99 \r\n\r\n2,25%\r\n\r\nDesenvolvimento Científico\r\n\r\n86.826.308,20 \r\n\r\n1,71%\r\n\r\nDifusão do Conhecimento Científ. e Tecnológ.\r\n\r\n54.326.597,01 \r\n\r\n1,07%\r\n\r\nAssistencia à Criança e ao Adolescente\r\n\r\n57.107.374,35 \r\n\r\n1,13%\r\n\r\nEducação Especial\r\n\r\n9.492.053,15 \r\n\r\n0,19%\r\n\r\nAlimentação e Nutrição\r\n\r\n11.457.668,29 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\nFormação de Recursos Humanos\r\n\r\n2.370.682,70 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\n3.280,50 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n5.068.619.915,63 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(+) Perda Líq. Transf. ao FUNDEB\r\n\r\n1.382.469.225,49 \r\n\r\n(-) Despesa com FESP (U.O 1241)\r\n\r\n12.256.156,20) \r\n\r\n(-) Despesas no Elemento 337041\r\n\r\n(1.383.467.704,65)\r\n\r\n(-) Aplicação Financeira FundeB (132501 % fonte 15)\r\n\r\n(18.464.489,02)\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Cancelados\r\n\r\n(47.523.668,42)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.989.377.122,83 \r\n\r\nConforme indicado na tabela anterior, os gastos mais expressivos couberam ao Ensino Fundamental, na ordem de R$ 2,84 bilhões (56,09%) e Administração Geral, no valor de R$ 1,37 bilhão (27,08%), perfazendo o montante de R$ 4,21 bilhões, equivalentes a 83,17% das despesas realizadas nas subfunções.\r\n\r\n9 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\n9.1 COMENTÁRIOS\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II, do título VI, da Constituição Federal, tendo como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, criando condições para a implantação de uma nova cultura gerencial dos recursos públicos e incentivando o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados. \r\n\r\nPara atingir estes objetivos a Lei dispõe de meios, dentre os quais se destaca a busca do equilíbrio das contas públicas pelo alcance de metas de resultado entre receitas e despesas, e a imposição de limites e condições para renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em restos a pagar.\r\n\r\nA transparência é assegurada pela publicação e disponibilização de Planos, Orçamentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Prestação de Contas, Parecer Prévio dos Tribunais de Contas e Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, onde são observados os limites dos gastos públicos, segundo as metas estabelecidas nesta lei.\r\n\r\nAs contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficam à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.\r\n\r\nCom vistas a promover o relacionamento do cidadão com o Estado, e buscando reforçar o conceito de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal atribuindo aos detentores de informações públicas a sua divulgação eletrônica dos atos e contratos administrativos, recebimento de recursos, pagamento de compras, serviços e obras públicas, foi sancionada a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nFirma-se o propósito de transparecer as finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal disponível a todos os cidadãos em todas as esferas dos poderes públicos. De um lado, o ente da federação disponibiliza todos os atos da Administração Pública em tempo real e, de outro, os cidadãos inclusos digitalmente têm acesso às informações detalhadas da execução orçamentária de todos os órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, Estados, municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nDeve-se entender que a transparência pública garante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.\r\n\r\nOutra garantia da LC 131, de 2009, é a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União extensivo aos demais entes da Federação que devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações privilegiadas quanto à despesa e à receita públicas.\r\n\r\nA norma determina a transparência de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer do lançamento e recebimento de toda a receita, inclusive os referentes a recursos extra-orçamentários, da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Com isso, todas as referências dos atos administrativos e contratos administrativos, abrangendo os convênios, consórcios, termos de parceria público-privada e contratos de gestão, ou seja, tudo que resultar em despesas públicas. \r\n\r\nHá que salientar que a LC 131, de 2009, estabelece prazos, contados a partir de 27 de maio de 2009, para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem os portais de transparência pública ou outro mecanismo para disponibilização de todos os atos e contratos administrativos para os cidadãos inclusos digitalmente, sendo de 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, de 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes e de 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. \r\n\r\nO Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre, e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2009 constam como anexos específicos do presente relatório, e foram publicados no Diário Oficial do Poder Executivo de 29.01.2010. \r\n\r\nCabe acrescentar que foram excluídas dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal a Imprensa Oficial e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente. Desta forma, para obter uma base de comparação entre os mesmos períodos do ano, os dados destas empresas também foram excluídos da base de 2008. Diferentemente da publicação ocorrida durante o exercício.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado, ao remeter os quadros e demonstrativos da Lei Complementar Federal nº 101, coloca-se à disposição para o cumprimento das audiências públicas indicadas no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n9.2 Lei De Diretrizes Orçamentárias - LDO\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal determina, em seu art. 4º, parágrafo 1º, que, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que são estabelecidas as metas fiscais para o exercício a que se referem, e para os dois seguintes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública.\r\n\r\nAtendendo ao dispositivo legal, a Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009, fixou as Metas Fiscais para o exercício de 2009, em valores constantes e correntes. Posteriormente, estas metas foram compatibilizadas com o orçamento do exercício de 2009, conforme Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 (Lei Orçamentária Anual - LOA).\r\n\r\n9.2.1 Anexo de Metas Fiscais\r\n\r\nO Anexo de Metas Fiscais abrangerá os Órgãos da Administração Direta dos Poderes, e entidades da Administração Indireta constituídas pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.\r\n\r\nNos itens a seguir, apresentam-se os quadros comparativos para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal.\r\n\r\n9.2.1.1 Resultado Primário\r\n\r\nO Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. O Resultado Primário, que exclui das receitas totais os ganhos de aplicações financeiras e, dos gastos totais, os juros nominais devidos, mede como as ações correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento líquido. O principal objetivo desse cálculo é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público no longo prazo.\r\n\r\n9.2.1.1.1 Resultado Primário a Preços Correntes\r\n\r\nEntende-se por preços correntes aqueles em que os bens e serviços são valorizados aos preços verificados no ano em causa. A tabela abaixo demonstra os valores atualizados pela variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, corrigidos pelos índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo assim os valores para os praticados no exercício em análise.\r\n\r\nTABELA 103 - RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO (A)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS (B)\r\n\r\nDIFERENÇA C = (B) - (A)\r\n\r\nVAR. NOM % D = (C/A)\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n43.470.878\r\n\r\n40.591.094\r\n\r\n-2.879.784\r\n\r\n-6,62%\r\n\r\n(-) Rend. de Aplic. Financeira\r\n\r\n318.293\r\n\r\n501.891\r\n\r\n183.598\r\n\r\n57,68%\r\n\r\n(-) Operações de Crédito\r\n\r\n486.298\r\n\r\n274.809\r\n\r\n-211.489\r\n\r\n-43,49%\r\n\r\n(-) Receita de Alienações\r\n\r\n1.000.035\r\n\r\n448.091\r\n\r\n-551.944\r\n\r\n-55,19%\r\n\r\n(-) Amortiz. Empréstimos\r\n\r\n68.399\r\n\r\n140.813\r\n\r\n72.414\r\n\r\n105,87%\r\n\r\nTotal da Rec. não Financeira (I) \r\n\r\n41.597.853\r\n\r\n39.225.490\r\n\r\n-2.372.363\r\n\r\n-5,70%\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO (A)\r\n\r\nEMPENHADO (B)\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nDIFERENÇA C = (B) - (A)\r\n\r\nVAR. NOM \r\n\r\n%\r\n\r\nD = (C/A)\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n43.470.878\r\n\r\n41.382.769\r\n\r\n40.980.970\r\n\r\n-2.088.109\r\n\r\n-4,80%\r\n\r\n(-) Juros e Amortiz. Dívida \r\n\r\n3.599.063\r\n\r\n3.516.092\r\n\r\n3.516.092\r\n\r\n-82.971\r\n\r\n-2,31%\r\n\r\n(-) Concessão de Empréstimos \r\n\r\n54.288\r\n\r\n87.679\r\n\r\n82.734\r\n\r\n33.391\r\n\r\n61,51%\r\n\r\nTotal da Desp. não Financeira (II) \r\n\r\n39.817.527\r\n\r\n37.778.998\r\n\r\n37.382.144\r\n\r\n-2.038.529\r\n\r\n-5,12%\r\n\r\nResult. Primário (I) - (II) \r\n\r\n1.780.326\r\n\r\n1.446.492\r\n\r\n1.843.346\r\n\r\n-333.834\r\n\r\n-18,75%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA meta fixada para o resultado primário a preços correntes, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2009, foi de R$ 1.780.326 mil. Conforme verifica-se na tabela anterior, com base na despesa empenhada, o Estado apurou em 2009 um superávit primário de R$ 1.446.492 mil, abaixo da meta, correspondente a -18,75% da meta fixada.\r\n\r\n9.2.1.2 Montante da Dívida e Resultado Nominal\r\n\r\n9.2.1.2.1 A Preços Correntes\r\n\r\nTABELA 104 - RESULTADO NOMINAL (A PREÇOS CORRENTES)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDívida Consolidada \r\n\r\n54.434.075\r\n\r\n57.062.742\r\n\r\n53.819.519\r\n\r\n52.664.842\r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa \r\n\r\n4.220.545\r\n\r\n4.410.470\r\n\r\n5.006.303\r\n\r\n5.779.178\r\n\r\n(-) Haveres Financeiros \r\n\r\n2.593.920\r\n\r\n2.710.647\r\n\r\n2.538.621\r\n\r\n2.002.881\r\n\r\n(+) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n2.630.681\r\n\r\n2.499.147\r\n\r\n2.427.934\r\n\r\n2.321.730\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida (A)\r\n\r\n50.250.290\r\n\r\n52.440.772\r\n\r\n48.702.529\r\n\r\n47.204.511\r\n\r\n(-) Passivo Reconhecido (B)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n467.886\r\n\r\n444.155\r\n\r\nDívida Fiscal Líquida C = (A)-(B)\r\n\r\n50.250.291\r\n\r\n52.440.772\r\n\r\n48.234.644\r\n\r\n46.760.357\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO 2009\r\n\r\nREALIZADO 2009\r\n\r\nResultado Nominal \r\n\r\n2.190.481\r\n\r\n-1.474.287\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano, em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.\r\n\r\nVerifica-se que em 2009, o Estado do Rio apurou um resultado nominal de R$ (1.474.287) mil, valor este R$ 3.664.768 mil (167,30%) abaixo da meta fixada para o exercício corrente. Este resultado está sendo melhor comentado no item 9.5.5.\r\n\r\n9.2.1.2.2 A Preços Constantes\r\n\r\nTABELA 105 - RESULTADO NOMINAL (A PREÇOS CONSTANTES)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDívida Consolidada \r\n\r\n53.244.615\r\n\r\n53.519.841\r\n\r\n52.321.160\r\n\r\n51.944.765\r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa \r\n\r\n4.128.320\r\n\r\n4.136.634\r\n\r\n4.866.925\r\n\r\n5.700.160\r\n\r\n(-) Haveres Financeiros \r\n\r\n2.537.239\r\n\r\n2.542.349\r\n\r\n2.467.945\r\n\r\n1.975.496\r\n\r\n(+) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n2.573.197\r\n\r\n2.343.980\r\n\r\n2.360.339\r\n\r\n2.289.985\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida (A)\r\n\r\n49.152.253\r\n\r\n49.184.838\r\n\r\n47.346.629\r\n\r\n46.559.094\r\n\r\n(-) Passivo Reconhecido (B)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n454.860\r\n\r\n438.082\r\n\r\nDívida Fiscal Líquida C = (A)-(B)\r\n\r\n49.152.253\r\n\r\n49.184.838\r\n\r\n46.891.771\r\n\r\n46.121.012\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO 2009\r\n\r\nREALIZADO 2009\r\n\r\nResultado Nominal \r\n\r\n32.585\r\n\r\n-770.759\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nConforme apresentado na tabela acima, o Resultado Nominal a preços médios de 2009 (deflacionado pelo IGP-DI) foi negativo em R$ 770.759 mil, o que representa uma reversão da meta fixada na LDO, que foi de R$ 32.585 mil positivos.\r\n\r\n9.3 METAS BIMESTRAIS\r\n\r\nA meta bimestral de arrecadação é um importante instrumento de planejamento e controle da execução orçamentária, pois vincula a liberação do orçamento às metas de arrecadação projetadas.\r\n\r\nEm acordo com o artigo 13 da Lei Complementar Federal n.º 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Poder Executivo, de 10/02/2009, o Quadro de Metas da Distribuição Bimestral da Receita - exercício de 2009.\r\n\r\nSeguem demonstrativos relativos ao período em exame:\r\n\r\nTABELA 106 - ARRECADAÇÃO ESTADUAL - METAS BIMESTRAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\n6º\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n7.431.479\r\n\r\n5.953.170\r\n\r\n6.470.267\r\n\r\n6.531.540\r\n\r\n6.169.578\r\n\r\n7.130.786\r\n\r\n39.686.819\r\n\r\nTributária\r\n\r\n4.397.158\r\n\r\n3.584.567\r\n\r\n3.727.547\r\n\r\n3.739.130\r\n\r\n4.045.098\r\n\r\n4.070.895\r\n\r\n23.564.394\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n131.889\r\n\r\n131.889\r\n\r\n131.999\r\n\r\n131.780\r\n\r\n131.889\r\n\r\n197.834\r\n\r\n857.280\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n1.387.049\r\n\r\n685.177\r\n\r\n1.142.909\r\n\r\n1.158.974\r\n\r\n484.517\r\n\r\n1.275.878\r\n\r\n6.134.504\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n191\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n10.126\r\n\r\n22.746\r\n\r\n7.783\r\n\r\n9.140\r\n\r\n8.255\r\n\r\n10.829\r\n\r\n68.880\r\n\r\nServiços\r\n\r\n602.052\r\n\r\n588.995\r\n\r\n565.017\r\n\r\n586.897\r\n\r\n601.735\r\n\r\n637.915\r\n\r\n3.582.612\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n754.204\r\n\r\n790.527\r\n\r\n723.215\r\n\r\n730.862\r\n\r\n725.032\r\n\r\n765.861\r\n\r\n4.489.701\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n148.968\r\n\r\n149.238\r\n\r\n171.761\r\n\r\n174.726\r\n\r\n173.017\r\n\r\n171.548\r\n\r\n989.257\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n289.096\r\n\r\n325.481\r\n\r\n315.463\r\n\r\n408.213\r\n\r\n464.271\r\n\r\n472.229\r\n\r\n2.274.754\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n25.486\r\n\r\n65.644\r\n\r\n50.587\r\n\r\n162.434\r\n\r\n228.111\r\n\r\n296.780\r\n\r\n829.041\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n10\r\n\r\n160\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n235\r\n\r\nAmort.Empréstimos\r\n\r\n10.533\r\n\r\n11.516\r\n\r\n11.516\r\n\r\n11.655\r\n\r\n11.654\r\n\r\n11.672\r\n\r\n68.547\r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n252.005\r\n\r\n247.093\r\n\r\n252.274\r\n\r\n233.048\r\n\r\n223429\r\n\r\n162.693\r\n\r\n1.370.543\r\n\r\nOutras Rec.Capital\r\n\r\n1.062\r\n\r\n1.068\r\n\r\n1.062\r\n\r\n1.066\r\n\r\n1.068\r\n\r\n1.062\r\n\r\n6.388\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.720.574\r\n\r\n6.278.651\r\n\r\n6.785.730\r\n\r\n6.939.753\r\n\r\n6.633.849\r\n\r\n7.603.016\r\n\r\n41.961.573\r\n\r\nFonte: D.O 10/02/2009\r\n\r\nTABELA 107 - ARRECADAÇÃO ESTADUAL - REALIZADO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\n6º\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n7.146.932\r\n\r\n6.360.340\r\n\r\n5.779.881\r\n\r\n5.993.557\r\n\r\n5.651.505\r\n\r\n8.168.280\r\n\r\n39.100.495\r\n\r\nTributária\r\n\r\n4.615.404\r\n\r\n4.242.096\r\n\r\n3.654.565\r\n\r\n3.650.857\r\n\r\n3.962.885\r\n\r\n4.758.926\r\n\r\n24.884.733\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n142.947\r\n\r\n141.826\r\n\r\n133.320\r\n\r\n146.419\r\n\r\n139.193\r\n\r\n201.509\r\n\r\n905.214\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n1.413.022\r\n\r\n688.802\r\n\r\n995.497\r\n\r\n1.294.720\r\n\r\n569.997\r\n\r\n1.816.072\r\n\r\n6.778.109\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n113\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n173\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n150\r\n\r\n218\r\n\r\n2.565\r\n\r\n1.049\r\n\r\n219\r\n\r\n229\r\n\r\n4.429\r\n\r\nServiços\r\n\r\n35.346\r\n\r\n63.970\r\n\r\n53.335\r\n\r\n50.472\r\n\r\n55.177\r\n\r\n55.121\r\n\r\n313.421\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n803.931\r\n\r\n792.331\r\n\r\n788.711\r\n\r\n678.708\r\n\r\n736.727\r\n\r\n797.972\r\n\r\n4.598.379\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n136.123\r\n\r\n431.090\r\n\r\n151.882\r\n\r\n171.219\r\n\r\n187.295\r\n\r\n538.427\r\n\r\n1.616.036\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n33.591\r\n\r\n52.177\r\n\r\n142.506\r\n\r\n346.896\r\n\r\n216.481\r\n\r\n698.949\r\n\r\n1.490.600\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n24.374\r\n\r\n9.755\r\n\r\n19.807\r\n\r\n26.304\r\n\r\n61.487\r\n\r\n133.083\r\n\r\n274.809\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n21\r\n\r\n434\r\n\r\n-13\r\n\r\n- \r\n\r\n13\r\n\r\n447.637\r\n\r\n448.092\r\n\r\nAmort.Empréstimos\r\n\r\n7.088\r\n\r\n35.624\r\n\r\n8.278\r\n\r\n38.808\r\n\r\n26.915\r\n\r\n24.099\r\n\r\n140.812\r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n2.108\r\n\r\n6.364\r\n\r\n114.370\r\n\r\n281.705\r\n\r\n128.011\r\n\r\n94.130\r\n\r\n626.688\r\n\r\nOutras Rec.Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n- \r\n\r\n199\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.180.524\r\n\r\n6.412.516\r\n\r\n5.922.387\r\n\r\n6.340.453\r\n\r\n5.867.986\r\n\r\n8.867.229\r\n\r\n40.591.095\r\n\r\nTABELA 108 - METAS DE ARRECADAÇÃO X VALORES REALIZADOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nMETAS DE ARRECADAÇÃO \r\n\r\nVALORES REALIZADOS \r\n\r\nDIFERENÇA \r\n\r\n1º Bimestre\r\n\r\n7.720.574\r\n\r\n7.180.524\r\n\r\n-540.051\r\n\r\n2º Bimestre\r\n\r\n6.278.651\r\n\r\n6.412.516\r\n\r\n133.865\r\n\r\n3º Bimestre\r\n\r\n6.785.730\r\n\r\n5.922.387\r\n\r\n-863.343\r\n\r\n4º Bimestre\r\n\r\n6.939.753\r\n\r\n6.340.453\r\n\r\n-599.300\r\n\r\n5º Bimestre\r\n\r\n6.633.849\r\n\r\n5.867.986\r\n\r\n-765.863\r\n\r\n6º Bimestre\r\n\r\n7.603.016\r\n\r\n8.867.229\r\n\r\n1.264.213\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.961.573\r\n\r\n40.591.095\r\n\r\n-1.370.478\r\n\r\nTABELA 109 - META ANUAL X VALORES REALIZADOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nMETA ANUAL\r\n\r\nREALIZADO 2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. \r\n\r\nREAL\r\n\r\nVAR. \r\n\r\nNOM %\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n39.686.819\r\n\r\n39.100.495\r\n\r\n98,52%\r\n\r\n-586.325\r\n\r\n-1,48%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n23.564.394\r\n\r\n24.884.733\r\n\r\n105,60%\r\n\r\n1.320.338\r\n\r\n5,60%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n857.280\r\n\r\n905.214\r\n\r\n105,59%\r\n\r\n47.934\r\n\r\n5,59%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n6.134.504\r\n\r\n6.778.109\r\n\r\n110,49%\r\n\r\n643.606\r\n\r\n10,49%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n191\r\n\r\n173\r\n\r\n90,80%\r\n\r\n-18\r\n\r\n-9,20%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n68.880\r\n\r\n4.429\r\n\r\n6,43%\r\n\r\n-64.450\r\n\r\n-93,57%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n3.582.612\r\n\r\n313.421\r\n\r\n8,75%\r\n\r\n-3.269.191\r\n\r\n-91,25%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n4.489.701\r\n\r\n4.598.379\r\n\r\n102,42%\r\n\r\n108.678\r\n\r\n2,42%\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n989.257\r\n\r\n1.616.036\r\n\r\n163,36%\r\n\r\n626.779\r\n\r\n63,36%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n2.274.754\r\n\r\n1.490.600\r\n\r\n65,53%\r\n\r\n-784.154\r\n\r\n-34,47%\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n829.041\r\n\r\n274.809\r\n\r\n33,15%\r\n\r\n-554.231\r\n\r\n-66,85%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n235\r\n\r\n448.092\r\n\r\n190633,43%\r\n\r\n447.856\r\n\r\n190533,43%\r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n68.547\r\n\r\n140.812\r\n\r\n205,42%\r\n\r\n72.265\r\n\r\n105,42%\r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n1.370.543\r\n\r\n626.688\r\n\r\n45,73%\r\n\r\n-743.855\r\n\r\n-54,27%\r\n\r\nOutras Rec. Capital\r\n\r\n6.388\r\n\r\n199\r\n\r\n3,11%\r\n\r\n-6.189\r\n\r\n-96,89%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.961.573\r\n\r\n40.591.095\r\n\r\n96,73%\r\n\r\n-1.370.478\r\n\r\n-3,27%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nEm relação aos dados apresentados, verifica-se que, em 2009, o total dos valores realizados representa 96,73% da meta estabelecida para todo o exercício de 2009. A arrecadação total do Estado, não considerando as receitas intraorçamentárias, no período de janeiro a dezembro do exercício corrente, atingiu o montante de R$ 40.591.095 mil, 3,27% abaixo da meta, enquanto a meta acumulada para o exercício somou R$ 41.961.573 mil. As receitas totais no sexto bimestre de 2009 ficaram 16,63% acima do projetado, resultado para o qual contribuíram principalmente a recuperação da arrecadação tributária, em decorrência da melhoria na arrecadação do ICMS (+ 16,90%); as receitas patrimoniais (+ 42,34%); e a receita de alienação de ativos (recebíveis programados para 2010, na esteira do acordo com a Petrobras).\r\n\r\n9.3.1 Cumprimento ao Artigo 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi publicada no D.O.ERJ, de 25 de março de 2009, a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 52, de 09/02/2008, contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, conforme apresentamos a seguir:\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nI. MONITORAMENTO DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS\r\n\r\nAs empresas são dividas em três grupos:\r\n\r\nGRUPO I - 500 maiores empresas, que representam aproximadamente 88,77% da arrecadação;\r\n\r\nGRUPO 2 - empresas classificadas entre 501° a 1000°, que representam aproximadamente 3,82% da arrecadação; e\r\n\r\nGRUPO 3 - empresas classificadas entre 1001° , que representam aproximadamente 7,41% da arrecadação.\r\n\r\nPara as empresas do Grupo 1, o acompanhamento será mensal, a cargo da Repartição Fiscal, com a elaboração de relatório explicativo em caso de queda de desempenho.\r\n\r\nPara as empresas do Grupo 2, o acompanhamento será trimestral, a cargo da Repartição Fiscal, com a elaboração de relatório explicativo, em caso de queda de desempenho.\r\n\r\nNo caso das empresas do Grupo 3, as ações serão pontuais e ocorrerão quando observadas alteração significativa no seu desempenho.\r\n\r\nO desempenho das empresas dos Grupos 1 e 2 será também avaliado pela Subsecretaria - Adjunta de Fiscalização, através da Coordenação de Planejamento Fiscal, com o uso dos indicadores econômico-fiscais.\r\n\r\nII. REDUÇÃO NA OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nPodemos dividir o controle das obrigações fiscais em:\r\n\r\n1- Controle relativo aos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais - ECF;\r\n\r\n2- Controle relativo à entrega da Guia de Informação e Apuração -GIA\r\n\r\n3- Controles relativo à entrega de Arquivos Magnéticos previstos pelo Convênio nº 57/95 - SINTEGRA; e\r\n\r\n4- Controle das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito, ao amparo da Lei nº 5.075/2007.\r\n\r\nQuanto ao item 1, será efetuado confronto entre as informações prestadas pelos fabricantes e distribuidores de ECF e as prestadas pelos usuários dos equipamentos. A partir desse confronto, semestralmente, serão lançadas operações fiscais para a atuação dos contribuintes, cujos ECFs apresentem irregularidades.\r\n\r\nQuanto ao item 2, será feito o controle permanente da entrega da Guias de Informações e Apuração - GIAs. Em bases semestrais, serão lançadas ações fiscais para apuração de distorções eventualmente detectadas.\r\n\r\nQuanto ao item 3, o controle do envio pela Internet dos arquivos magnéticos previstos pelo Convênio 57/95 - SINTEGRA, ensejará o lançamento de operações fiscais, a cada semestre, destinadas à autuação de possíveis omissões.\r\n\r\nQuanto ao item 4, as informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito serão confrontadas com os dados informados por todo contribuinte que realize operações de vendas por meio de cartões de crédito. E, cada semestre, haverá fiscalizações destinadas a sanear eventuais distorções apuradas.\r\n\r\nIII. SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE ICMS\r\n\r\nSerá mantido o programa de acompanhamento de empresas que apresentam reincidência na falta de recolhimento do tributo ou apresentam negativas ou resistência ao atendimento às intimações do fisco. \r\n\r\nIV. CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 39.855/2006\r\n\r\nSerá intensivamente monitorado o cumprimento do Decreto acima citado, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas de correntes de operações interestaduais de mercadorias, cujos remetentes estejam sendo beneficiados com incentivos fiscais.\r\n\r\nV. ADMINISTRAÇÃO DO ITD\r\n\r\n- Realizar diversas ações fiscais decorrentes de indícios de irregularidades constatadas pela SUAR;\r\n\r\n- Realizar diversas ações fiscais decorrentes de novas informações recebidas da Secretaria da Receita Federal referentes às doações;\r\n\r\n- Realizar diversas ações fiscais a partir de informações obtidas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Realizar Convênios com Secretarias Municipais de Fazenda nos moldes do firmado com a Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Ampliar as hipóteses de emissão da guia de controle pelo contribuinte na internet;\r\n\r\n- Ampliar os serviços a serem oferecidos na internet;\r\n\r\n- Acompanhar Projeto de Lei em trâmite na ALERJ, visando ampliar os mecanismos de fiscalização, em especial, das serventias extrajudiciais.\r\n\r\nTABELA 110 - ESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS E VALORES DE AÇÕES AJUIZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nATÉ DEZ/2009\r\n\r\nQUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(UFIR-RJ)*\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n(REAIS)\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n57.742\r\n\r\n7.127.313.182,63\r\n\r\n3.013.048.408,85\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\n40.175\r\n\r\n3.898.640.596,99\r\n\r\n7.118.138.001,98\r\n\r\nTotal\r\n\r\n97.917\r\n\r\n11.025.953.779,62\r\n\r\n20.131.186.410,83\r\n\r\nValores de UFIR-RJ EM 31/12/2009\r\n\r\nTABELA 111 - ESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEstado do rio de Janeiro - 2005/2008\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n8.116.568.615,52\r\n\r\n7.573.307.900,08\r\n\r\n6.302.290.697,23\r\n\r\n6.906.393.027,10\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1,7495\r\n\r\n1,8258\r\n\r\n1,9372\r\n\r\nR$ \r\n\r\n13.791.673.391,50\r\n\r\n13.249.502.171,19\r\n\r\n11.506.722.355,00\r\n\r\n13.379.064.572,20\r\n\r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n149.413.685,81\r\n\r\n318.184.371,85\r\n\r\n266.675.378,46\r\n\r\n352.998.067,51\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1,7495\r\n\r\n1,8258\r\n\r\n1,9372\r\n\r\nR$ \r\n\r\n253.883.734,92\r\n\r\n556.663.558,55\r\n\r\n486.895.905,99\r\n\r\n683.827.856,38\r\n\r\n3. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES AO REGIME SIMPLIFICADO\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n214.261.288,08\r\n\r\n114.876.098,53\r\n\r\n113.993.421,16\r\n\r\n82.366.118,00\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1,7495\r\n\r\n1,8258\r\n\r\n1,9372\r\n\r\nR$ \r\n\r\n364.072.780,71\r\n\r\n200.975.734,38\r\n\r\n208.129.188,40\r\n\r\n159.559.644,08\r\n\r\n9.3.1.1 Cumprimento ao Artigo 58 da Lei de Responsabilidade Fiscal -- Providências adotadas, no exercício de 2009, no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativas e judicial, bem como as demais medidas para incrementos das receitas tributárias e de contribuições. \r\n\r\nA seguir apresentamos as providências adotadas, no exercício de 2009, de acordo com a CI SSER/SEFAZ Nº. 0023, de 22 de março de 2010, encaminhada a Contadoria Geral do Estado pela Subsecretaria de Estado da Receita.\r\n\r\na) No âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação\r\n\r\nPlanejamento e gestão da Fiscalização\r\n\r\nI - I. MONITORAMENTO DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS: segmentação das empresas em três grupo (500 maiores - mensal, de 501 a 1000 maiores - trimestral, e a partir de 1001 - pontual); Helio Madureira Res. SEFAZ/SEPLAG 52/09\r\n\r\nCONTROLE DE ECF: Paulo Glicério\r\n\r\nESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO: realização de três concursos públicos para o ingresso de fiscais de rendas, com aproveitamento de 177 novos; demanda de 141 novos equipamentos de informática para uso nas auditorias fiscais com atendimento prioritário para as repartições da capital;\r\n\r\nAÇÕES DE CAPACITAÇÃO: contratação do treinamento externo na ferramenta cognos para fiscais, com o foco na gestão da arrecadação das Inspetoria, e no IDEA, em parceria com a SEFAZ-CE, focando a auditoria fiscal, além de outros eventos de discussão sobre a legislação e o papel do fiscal.\r\n\r\nPROPOSTA DE INCENTIVO por desempenho de arrecadação, em trâmite na ALERJ.\r\n\r\nAÇÕES DE COMBATE À SONEGAÇÃO\r\n\r\nRelativamente a esse tópico, a Secretaria de Fazenda no ano de 2009 emitiu 18.046 RAFs de fiscalização e de processo para todas as Inspetorias, conforme pode ser visto no anexo (RAFs gerados em 2009). Os Autos de Infração lavrados em razão da emissão dos RAFs citados acima perfizeram um montante R$ 1.504.187.171,19. Cumpre acrescentar que eles resultaram da execução dos mais diversos tipos de programas de fiscalização, dentre os quais se destacam os programas 04 SEPROG, 04 SEPROG, 04 SPFILIAL, 08SEPROG, 08SPFILIAL, 08LEDA E 08 BI, conforme se depreende do quadro intitulado “VALORES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO RELATIVOS AOS DIVERSOS TIPOS DE RAFs EMITIDOS EM 2009. \r\n\r\nAlém dos programas de rotina, foram implementadas as seguintes ações especiais de fiscalização: complementar cada uma AINF com o cruzamento de informações tais como Omissão de GIA, CARTÃO X GIA e CARTÃO X DECLAN, GIA X ARQUIVO MAGNÉTICO - foram implementadas 531 ações fiscais, que totalizaram R$ 98.009.297,95 em autos de infração.\r\n\r\nSHOPPING CENTER: Foram implementadas 40 ações fiscais, que totalizaram R$ 308.180,49 em autos de infração.\r\n\r\nAUTO PEÇAS: Foram implementadas 24 ações fiscais, que totalizaram R$ 6.345.831,18, em autos de infração.\r\n\r\nECF/60”I”: - Em curso lavrados “n” Autos de Infração porém no programa 08 LEDA, valores inclusos no total geral\r\n\r\nSUPERMERCADOS: Foram implementadas 46 ações. Em curso lavrados “n” Autos de Infração porém 08seprog, valores inclusos no total geral.\r\n\r\nPROJETOS CULTURAIS: As ações fiscais mais recentes, gerados nos programas 04PROCULT foram no ano de 2008\r\n\r\nAlterações na Legislação Tributária com Efeitos na Arrecadação 2009\r\n\r\n1 - Diversas relativas à obrigatoriedade da emissão da NOTA FISCAL ELETRÔNICA: a Resolução 162/08 determinou a obrigatoriedade de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para contribuintes que exercem 25 atividades econômicas a partir de 1/04/2009, o que proporcionou o credenciamento através de portarias SAF de 2.172 estabelecimentos. Já a Resolução 215/09 trouxe a obrigatoriedade para mais outras 53 atividades, a partir de 1/09/2009, com o credenciamento de 7.298 estabelecimentos, perfazendo no ano de 2009 um total de 9.470 estabelecimentos credenciados no Estado, para uso da NF-e. Tais credenciamentos impactam no crescimento da arrecadação, haja vista as informações estarem disponíveis ao fisco o que gera um maior grau de risco para alguns contribuintes.\r\n\r\nDiversas relativas à disciplina da remessa de INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS pelos contribuintes, necessárias à apuração dos impostos pelo fisco estadual (Res.225/09 ECF 60 “i”, Res.242/09 Escrituração Fiscal Digital EFD, Res.217/09 PAF/ECF) José Correa\r\n\r\nDecreto 41,746/09 sobre imposto nas IMPORTAÇÕES \r\n\r\nA matéria veiculada no Decreto nº 41.746, de 12/03/2009, tem por objetivo fiscalizar as operações de entradas, interestaduais de mercadorias ou bens importados (nacionalizados) realizadas por contribuintes fluminenses, que, no intuito de não pagar o ICMS ao Estado do Rio de Janeiro, promovem as denominadas operações de importação “por conta e ordem de terceiros” ou “por encomenda” (importação indireta ou triangular).\r\n\r\nA partir da edição em epígrafe e dos procedimentos disciplinados na Resolução SEFAZ nº 069, de 17/09/2007, o fisco fluminense está respaldado para exigir o ICMS incidente na operação de importação do contribuinte localizado neste Estado que, porventura lançou mão das operações de importação denominadas “por conta e ordem de terceiros” ou “por encomenda” (importação indireta ou triangular).\r\n\r\nA apuração dessa irregularidade é bastante complexa uma vez que envolve diferentes etapas:\r\n\r\n1) Primeiramente, é necessária, por meio do arquivo Sintegra, a obtenção das operações interestaduais para o Rio de Janeiro;\r\n\r\n2) Com base nesse arquivo, os dados teriam de ser confrontados com o arquivo das empresas importadoras disponível na página do DECEX;\r\n\r\n3) O Resultado desse confronto indicaria a incidência ou não do ICMS na importação, assim como a regularidade no creditamento do imposto.\r\n\r\nPortanto, nesse sentido, não se pode afirmar com a simples edição do Decreto nº 41.746/09 promova o imediato incremento na arrecadação do ICMS, visto serem necessários os procedimentos fiscais tendentes a coibir as operações de importação indireta ou triangular.\r\n\r\nUma medida importante nesse processo de incremento da arrecadação do ICMS na importação passa pela atuação preventiva da fiscalização das barreiras fiscais, que de posse dos documentos fiscais e também de uma relação das empresas importadoras de todas UF previamente elaborada por esta especializada, poderiam exigir do destinatário da mercadoria ou bem o gravame estadual no momento de sua entrada no território fluminense.\r\n\r\n2 - Diversas sobre o SIMPLES NACIONAL (Res.229/09 escrituração de livros, Res.223/09 Empreendedor individual, Luis Tavares\r\n\r\n3 - Diversas relativas à inclusão de novos contribuintes no regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e ajustes no cálculo do imposto.\r\n\r\nForam assinados os seguintes Protocolos ICMS em 2009 sujeitando as operações das respectivas mercadorias ao Regime de Apuração do ICMS por Substituição Tributária, com vigor a partir de 01.09.2009:\r\n\r\nProtocolo 57/09 - BICICLETAS;\r\n\r\nProtocolo 58/09 - BRINQUEDOS;\r\n\r\nProtocolo 59/09 - COLCHOARIA;\r\n\r\nProtocolo 60/09 - FERRAMENTAS;\r\n\r\nProtocolo 61/09 - ARTIGOS DE PAPELARIA\r\n\r\nProtocolo 62/09 - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETRO ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nGrande parte dos contribuintes dos produtos sujeitos aos protocolos ICMS supracitados encontram-se localizados em outras Unidades Federais. Tais empresas recolhem 0 ICMS-ST de 2 formas distintas:\r\n\r\n- Não requerem inscrição de contribuinte substituto e pagam o ICMS-ST através de GNRE avulsa e o FECP-ST através de DARJ avulso, ou seja, por Nota Fiscal remetida.\r\n\r\n- O problema de tal prática é que nossos sistemas não têm como apropriar o quanto de parcela da receita das GNREs vai para qual Inspetoria Especializada, totalizando tais GNREs na 99.03 - IFE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nIFE 99.03 - Arrecadação ICMS-ST\r\n\r\nOut/08 a Dez/08 - R$ 154.970.883\r\n\r\nOut/09 a Dez/09 - R$ 204.753.641\r\n\r\nAumento de Arrecadação IFE 99.03 - 32,12%\r\n\r\nEstado RJ - Arrecadação ICMS\r\n\r\nOut/08 a Dez/08 - R$ 4.774.132.282\r\n\r\nOut/09 a Dez/09 - R$ 5.281.909.736\r\n\r\nAumento de Arrecadação ICMS 10,63%\r\n\r\nComo pode depreender do quadro acima, o aumento dos pagamentos via GNRE avulsa foi 200% superior ao aumento do ICMS total no RJ, perfazendo um ganho sobre o percentual de aumento no Estado de 21,49% e ganho de R$ 33.303,242 em três meses.\r\n\r\nNa segunda hipótese, o contribuinte assina Termo de Acordo com a Inspetoria Especializada de sua jurisdição e adquire uma Inscrição Estadual de contribuinte substituto, recolhendo o ICMS devido por ST no dia 09 do mês seguinte.\r\n\r\nTais contribuintes num levantamento preliminar arrecadaram R$ 10.451.864,00 de outubro de 2009 a dezembro de 2009.\r\n\r\nb.2) Instância Judicial\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado - PGE por meio do Ofício PGE/PG-5/PCH Nº 74, de 29/01/2010, informou sobre as ações de recuperação de créditos na instância judicial, no exercício de 2009, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nTABELA 112 - CERTIDÕES AJUIZADAS ATIVAS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro -2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nCERTIDÕES \r\n\r\nVALOR ( UFIR )\r\n\r\nCapital\r\n\r\n61.709\r\n\r\n10.071.304.208,61\r\n\r\nInterior\r\n\r\n45.136\r\n\r\n6.126.364.563,43\r\n\r\nTotal\r\n\r\n106.845\r\n\r\n16.197.668.772,04\r\n\r\n9.4 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nA Lei Complementar 101/00 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei.\r\n\r\nOs Poderes e Órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei.\r\n\r\nO relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista beneficiários de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para manutenção de suas atividades, excetuadas aquelas empresas que recebem recursos exclusivamente para aumento de capital, oriundos de investimentos do respectivo ente. No Estado do Rio de Janeiro, a Imprensa Oficial - IO, e recentemente, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro- CEDAE são consideradas “empresa não dependente”, e neste caso, sendo excluídas dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:\r\n\r\n- despesas totais com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas;\r\n\r\n- dívida consolidada;\r\n\r\n- concessão de garantias e contragarantias; e\r\n\r\n- operações de crédito.\r\n\r\nNo último quadrimestre, o relatório deverá conter, também, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\n- do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;\r\n\r\n- da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa, e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.\r\n\r\n- do cumprimento do disposto na LRF, no que se refere à operação de crédito por antecipação de receita, liquidada com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, com observância da proibição de contratar tais operações no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.\r\n\r\nApresentam-se, a seguir, informações relativas aos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal: \r\n\r\n9.4.1 Demonstrativo da Despesa com Pessoal\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e Órgãos, assim como verificar os limites de que trata a LRF.\r\n\r\nSerá computada a despesa com Pessoal da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais dependentes. A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida prevista na lei.\r\n\r\nA despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, observa-se que as despesas com pessoal do Poder Executivo, em 2009, representaram 27,0% da receita corrente líquida, portanto, mantendo-se abaixo do limite máximo (49,00%) e do limite prudencial (46,55%). Em relação aos gastos consolidados de pessoal (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) observa-se que, no mesmo ano, o índice alcançado é de 37,41%, também se mantendo abaixo do limite máximo (60,00%) e prudencial (57,00%). Para fins de cálculo desses percentuais é mister esclarecer que se excluem as despesas de pessoal com inativos e pensionistas realizadas com recursos vinculados.\r\n\r\nA tabela, a seguir, apresenta o comparativo dos limites atingidos pela Despesa com Pessoal - Executivo em relação à Receita Corrente Líquida:\r\n\r\nTABELA 113 - DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nSOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nSOBRE \r\n\r\nA RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para Fins \r\n\r\nde Apuração do Limite \r\n\r\n7.031.359\r\n\r\n23,99%\r\n\r\n7.824.751\r\n\r\n27,00%\r\n\r\nLimite Máximo (Incisos I, II E III, Art. 20 da LRF) \r\n\r\n14.361.515\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n14.198.577\r\n\r\n49,00%\r\n\r\nLimite Prudencial (§ Único, Art. 22 da LRF) \r\n\r\n13.643.440\r\n\r\n46,55%\r\n\r\n13.488.648\r\n\r\n46,55%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nTABELA 114 - DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%SOBRE \r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%SOBRE \r\n\r\nA RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal \r\n\r\npara Fins de Apuração do Limite\r\n\r\n9.871.627\r\n\r\n33,68%\r\n\r\n10.839.234\r\n\r\n37,41%\r\n\r\nLimite Máximo (Incisos I, II E III, Art. 20 da LRF) \r\n\r\n17.585.529\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n17.386.013\r\n\r\n60,00%\r\n\r\nLimite Prudencial (§ Único, Art. 22 da LRF) \r\n\r\n16.706.253\r\n\r\n57,00%\r\n\r\n16.516.712\r\n\r\n57,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.4.2 Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - DCL\r\n\r\nÉ elaborado pelo Poder Executivo e abrange todos os Poderes do Estado.\r\n\r\nO detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a LRF e outras informações relevantes.\r\n\r\nA Dívida Consolidada - DC ou fundada é o montante total apurado, sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.\r\n\r\nEm observância ao Princípio da Prudência, e com vistas a assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF, são ainda evidenciadas, neste demonstrativo, outras obrigações do Ente que causam impacto em sua situação econômico-financeira, muito embora não sejam essas obrigações consideradas no conceito de dívida consolidada, segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente, tais como, precatórios anteriores a 05.05.2000, insuficiência financeira e outras obrigações não integrantes da DC.\r\n\r\nOutro aspecto relevante tratado neste demonstrativo diz respeito ao critério para apuração das disponibilidades financeiras para efeito de dedução da Dívida Consolidada. Neste caso, devem ser deduzidos, do somatório do ativo disponível e haveres financeiros, os valores inscritos em restos a pagar processados.\r\n\r\nNo demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida não foram considerados os valores referentes ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme Portaria nº 577, de 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nA dívida consolidada líquida do Estado, em relação à receita corrente líquida, apresentou no período de 2009 o percentual de 162,91% correspondendo a R$ 47.204.512 mil, ficando abaixo do limite percentual de 200,00%, determinado pelo Senado Federal, que corresponde a R$ 57.953.376 mil.\r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo da Dívida Consolidada Líquida\r\n\r\nTABELA 115 - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Dívida Consolidada Líquida\r\n\r\n48.702.529\r\n\r\n166,17%\r\n\r\n47.204.512\r\n\r\n162,91%\r\n\r\nLimite Definido por Resol. do Senado Federal Nº 40/2001, Inciso I, Art. 3º \r\n\r\n58.618.430\r\n\r\n200,00%\r\n\r\n57.953.376\r\n\r\n200,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO estoque da dívida fundada diminuiu 2,35% quando comparado o exercício de 2009 contra o de 2008. A maior parte dessa redução deveu-se à apreciação do real, que resultou na redução da dívida externa de R$ 2,0 bilhões para R$ 1,3 bilhão no período. A dívida fundada interna apresentou redução de 1,15%, refletindo a queda de 1,43% no IGP-DI.\r\n\r\nNo exercício de 2009, o Estado apurou a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, conforme demonstrado, inferior a 200%. Na comparação com o exercício anterior a relação entre a DCL/RCL apresentou uma redução de 3,26%. Houve uma redução da DCL de 2009 frente a 2008, que apresentou uma variação de -3,08%, enquanto a RCL apresentou uma redução de 1,13%.\r\n\r\n9.4.3 Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias correspondentes.\r\n\r\nA concessão de garantia compreende o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.\r\n\r\nA tabela abaixo demonstra que o total das garantias do Estado, no exercício de 2009, representou 5,84% da receita corrente líquida, ficando 16,16 pontos percentuais abaixo do limite definido no art. 9º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, que determinou em 22% da receita corrente líquida as garantias de valores.\r\n\r\nNa comparação com o ano anterior, observa-se, que o valor das garantias teve uma variação de 17,57% o que representou um aumento de R$ 252,9 milhões dados como garantias.\r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo das Garantias de Valores:\r\n\r\nTABELA 116 - GARANTIA DE VALORES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\n1.439.092\r\n\r\n4,91%\r\n\r\n1.692.002\r\n\r\n5,84%\r\n\r\nLimite Definido por\r\n\r\nResolução do Senado Federal\r\n\r\n6.448.027\r\n\r\n22,00%\r\n\r\n6.374.871\r\n\r\n22,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.4.4 Demonstrativo das Operações de Crédito\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das operações de crédito efetuadas por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF.\r\n\r\nAs operações de crédito corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.\r\n\r\nO total das operações de crédito do Estado, em 2009, representou 0,95 pontos percentuais sobre a receita corrente líquida. O limite definido no inciso I, art. 7º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, estipula o valor máximo para a relação das operações de crédito com a receita corrente líquida em 16,00%. Desta forma o Estado apresentou uma relação de 15,05 pontos percentuais abaixo do limite definido pelo Senado Federal.\r\n\r\nNa comparação ao mesmo período de 2008, as operações de crédito, apresentaram uma variação nominal de 56,49%, o que representa um acréscimo de R$ 99,2 milhões de receitas provenientes dessas operações.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo das Operações de Crédito:\r\n\r\nTABELA 117 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n175.610\r\n\r\n0,60%\r\n\r\n274.809\r\n\r\n0,95%\r\n\r\nLimite Definido pelo Senado Federal para\r\n\r\nOper. de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n4.689.474\r\n\r\n16,00%\r\n\r\n4.636.270\r\n\r\n16,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.4.5 Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da disponibilidade financeira e verificar a parcela comprometida (limite de que trata a LRF) para inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação.\r\n\r\nRessalta-se que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\nO saldo da disponibilidade de Caixa do Poder Executivo, que pode ser considerado como a capacidade do Estado em honrar seus compromissos de curto prazo, ao final de 2009, apresentou um déficit de R$ 301,1 milhões, ocasionado pelo aumento das obrigações financeiras em R$ 735.350 mil, em comparação com o ano anterior. \r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo da Disponibilidade de Caixa:\r\n\r\nTABELA 118 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nAtivo\r\n\r\nDisponibilidade Financeira - Executivo \r\n\r\n4.152.258\r\n\r\n4.813.233\r\n\r\nDisponibilidade Financeira - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n1.397.185\r\n\r\n680.796\r\n\r\nTotal do Ativo Disponível ( I ) \r\n\r\n5.549.443\r\n\r\n5.494.029\r\n\r\nPassivo\r\n\r\nObrigações Financeiras - Executivo \r\n\r\n3.774.096\r\n\r\n4.012.667\r\n\r\nObrigações Financeiras - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n984.625\r\n\r\n1.481.404\r\n\r\nTotal das Obrigações Financeiras ( II ) \r\n\r\n4.758.721\r\n\r\n5.494.071\r\n\r\nSuficiência Antes da Inscrição em RPNP ( III ) = ( I - II ) \r\n\r\n790.722\r\n\r\n-42\r\n\r\nInscrição em Restos a Pagar não Processados (IV)\r\n\r\n217.961\r\n\r\n301.060\r\n\r\nSuperávit / Déficit ( V ) = ( III - IV )\r\n\r\n572.761\r\n\r\n-301.102\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.4.6 Demonstrativo dos Restos a Pagar\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação.\r\n\r\nOs Restos a Pagar Não Processados do Poder Executivo foram inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada órgão / entidade.\r\n\r\nEm comparação com o ano de 2008, o estoque de Restos a Pagar apresentou um aumento de R$ 393.565 mil. É importante destacar que o valor de estoque de Restos a Pagar tende a diminuir ao longo dos anos como decorrência do Programa de Parcelamento dos RPs de exercícios anteriores a 2007 (Decreto Nº 40.874/2007 e Decreto Nº 41.377/2008).\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo dos Restos a Pagar:\r\n\r\nTABELA 119 - RESTOS A PAGAR\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/ 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nRestos a Pagar Inscritos do Exercício\r\n\r\n1.787.541\r\n\r\n2.363.894\r\n\r\nRestos a Pagar Exercícios Anteriores\r\n\r\n675.727\r\n\r\n492.939\r\n\r\nTotal Dos Restos a Pagar\r\n\r\n2.463.268\r\n\r\n2.856.833\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado publicou, em 16 de outubro de 2009, a Portaria CGE nº 138, que implantou, no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), o módulo AUTENTICA, com vistas a aprimorar o controle dos Restos a Pagar Processados (RPP). A supracitada Portaria condicionou a aprovação da inscrição de obrigações em Restos a Pagar Processados, ao registro, pelos órgãos, dos documentos fiscais ou equivalentes que deram suporte à liquidação da despesa pendente de pagamento no encerramento do exercício. Estes documentos dão prova de que o serviço e/ou produto foi (foram) prestado(s) e/ou fornecido(s) ao Estado.\r\n\r\nUm resultado inesperado da exigência de comprovação da existência do fato gerador da despesa foi a redução significativa do estoque de RPP´s pertinentes a exercícios anteriores. Aproximadamente R$ 220 milhões em RPP´s, abarcados por todas as Fontes de Recursos, foram baixados da contabilidade estadual, em razão da inexistência de processo administrativo e/ou documento fiscal que comprovasse(m) a real prestação do serviço e/ou a entrega da coisa contratada.\r\n\r\nDiante desses procedimentos, a Subsecretaria de Finanças (SUBFIN) obteve o subsídio e a certeza necessária para a execução do pagamento de obrigações suportadas por determinadas fontes de recursos, que constavam pendentes de quitação. Com esta finalidade foram publicados os Decretos nº 42.200 e nº 42.201, em 21 de dezembro de 2009, autorizando o pagamento das Programações de Desembolso (PD´s) pertinentes a Restos a Pagar Processados relativos aos exercícios de 2003 e 2004, abarcados pela Fonte de Recursos 22 (FECP) e os concernentes aos restos a pagar de 2007 e 2008 cujas PD´s tivessem sido emitidas fora de prazo.\r\n\r\nOs Decretos estabeleceram como condição para a autorização do pagamento dessas obrigações a conclusão do módulo AUTENTICA no SIAFEM, respaldando, dessa forma, a efetiva existência da obrigação.\r\n\r\nA redução dos RPP's de exercícios anteriores criou uma obrigação inesperada para o Estado - em decorrência de significativa parte das despesas que não encontraram suporte fático de prestação de serviço/fornecimento de bens estarem relacionadas a áreas com mínimos constitucionais de gastos. É o entendimento do TCE que o Estado deva compensar o não cumprimento dos índices em anos anteriores, no ano em que a falha tiver sido verificada. Em outras palavras, o índice mínimo de gasto da saúde do Estado, em 2009, foi ampliado em outros R$ 70 milhões, enquanto o índice da educação cresceu em 0,25 pontos percentuais. Felizmente, em ambas as áreas, o governo vinha gastando acima do mínimo constitucional, o que permitiu que se acomodasse essa nova despesa e se corrigisse de uma vez a insuficiência detectada.\r\n\r\n9.5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO\r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seus artigos 52 e 53.\r\n\r\nOs entes da Federação, definidos na LRF, deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório Resumido da Execução Orçamentária, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e normas de que trata a lei.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO.\r\n\r\nO RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e Entidades da Administração Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e de custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.\r\n\r\nÉ um pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal, a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.\r\n\r\nNesse sentido, a Lei Complementar nº 101/2000 orienta sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, a limitação de empenho e movimentação financeira, a não geração de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, os critérios para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa. Orienta, ainda, sobre o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal, sobre a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente, sobre a contratação de operações de crédito, disponibilidades de caixa, restos a pagar, dentre outras disposições, visando, sempre, a responsabilização do titular do Poder ou Órgão no que se refere à gestão dos recursos e patrimônio públicos.\r\n\r\nQuando for o caso, serão apresentadas justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.\r\n\r\nAs informações deverão ser elaboradas a partir do consolidado de todas as unidades gestoras, no âmbito da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.\r\n\r\nOs demonstrativos do RREO, abaixo listados, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre considerado, durante o exercício no formato definido pela Portaria da nº 577/2008 da STN:\r\n\r\n- Balanço Orçamentário;\r\n\r\n- Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;\r\n\r\n- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;\r\n\r\n- Demonstrativo do Resultado Nominal;\r\n\r\n- Demonstrativo do Resultado Primário;\r\n\r\n- Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;\r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;\r\n\r\n- Demonstrativo das Despesas com Saúde;\r\n\r\n- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.\r\n\r\nAlém dos demonstrativos mencionados, também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes:\r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;\r\n\r\n- Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos;\r\n\r\n- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;\r\n\r\n- Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas.\r\n\r\n9.5.1 Balanço Orçamentário\r\n\r\nDefinido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, estando, também, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, porém de forma mais detalhada e com periodicidade de publicação bimestral. Integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Segundo a LRF, o Balanço Orçamentário apresentará a execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar, e também a execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, os créditos adicionais, a dotação atualizada, as despesas empenhadas e liquidadas, no bimestre e no exercício, e o saldo a realizar.\r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Orçamentário:\r\n\r\nTABELA 120 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nReceitas Realizadas \r\n\r\n40.429.263\r\n\r\n42.169.759\r\n\r\nDespesas Executadas\r\n\r\n38.614.815\r\n\r\n43.062.395\r\n\r\nResult. Orçamentário \r\n\r\n1.814.448\r\n\r\n-892.636\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.5.2 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida\r\n\r\nApresenta a apuração da receita corrente líquida - RCL, sua evolução nos últimos doze meses, assim como a previsão de seu desempenho no exercício.\r\n\r\nA informação constante neste demonstrativo serve de base de cálculo para os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentados no Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nEntende-se como RCL, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas deduções.\r\n\r\nA RCL servirá como base para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das garantias e contragarantias e das operações de crédito.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita Corrente Líquida:\r\n\r\nTABELA 121 - RECEITA CORRENTE - RCL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA REALIZADA\r\n\r\n29.309.215\r\n\r\n28.976.688\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.5.3 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos\r\n\r\nTem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores, que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir.\r\n\r\nO ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social, para seus servidores, conferir-lhe-á caráter contributivo e organizá-lo-á com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social, publicado pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nA institucionalização do Regime Próprio de Previdência Social implica em estabelecer contabilidade própria que permita conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio de propriedade dos beneficiários da Previdência.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Previdenciário apurado através do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nTABELA 122 - RECEITAS / DESPESAS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nRec. Previdenciárias \r\n\r\n7.869.611\r\n\r\n6.394.119\r\n\r\nDesp. Previdenciárias \r\n\r\n6.931.316\r\n\r\n7.421.149\r\n\r\nResult. Previdenciário \r\n\r\n938.295\r\n\r\n-1.027.030\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nEm 2008, a arrecadação do RIOPREVIDENCIA foi de R$ 7,8 bilhões, um incremento de 26% com relação a 2007, sendo a despesa do período de R$ 6,9 bilhões, o que gerou um superávit de R$ 938 milhões. Este valor garantiu a autonomia da autarquia em 2009, quando a arrecadação foi de apenas R$ 6,4 bilhões, devido à queda nas receitas de royalties do petróleo e gás. A despesa neste ano foi de R$ 7,4 bilhões, gerando um déficit orçamentário de R$ 1 bilhão, compensado pelo superávit alcançado no exercício anterior.\r\n\r\n9.5.4 Demonstrativo do Resultado Primário\r\n\r\nApresenta o resultado primário apurado, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Primário: \r\n\r\nTABELA 123 - RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais LDO\r\n\r\n1.748.780\r\n\r\n1.780.326\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\n4.609.416\r\n\r\n1.446.492\r\n\r\n% Em Relação a Meta\r\n\r\n263,58%\r\n\r\n81,25%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO resultado primário do Estado apurado em 2009 foi de R$ 1.446.492 mil, valor inferior à meta fixada em lei de R$ 1.780.326 mil. O aumento das despesas com investimentos e a contração no valor das receitas de royalties e participações especiais referentes à produção de petróleo e gás recebidos pelo Estado levaram o resultado primário do exercício de 2009 a ficar 18,78 pontos percentuais abaixo da meta fixada na LDO.\r\n\r\n9.5.5 Demonstrativo do Resultado Nominal\r\n\r\nO objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida. No bimestre, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao final do bimestre de referência e o saldo ao final do bimestre anterior. No exercício, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência.\r\n\r\nO saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida somado às receitas de privatização, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado nominal estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nAs informações pertinentes deste Demonstrativo devem guardar conformidade com o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Nominal a preços correntes e constantes:\r\n\r\nTABELA 124 - RESULTADO NOMINAL - VALORES CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO\r\n\r\n1.684.850\r\n\r\n2.190.481\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n4.522.189\r\n\r\n-1.474.287\r\n\r\n% em Relação à Meta \r\n\r\n-168,40%\r\n\r\n167,30%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNo gráfico anterior, pode-se observar que no ano de 2009 o resultado nominal apurado foi negativo em R$ 1.474.287 mil, demonstrando que no exercício em questão, houve uma redução na dívida fiscal líquida na comparação com o ano anterior. A meta fixada em lei previa um resultado nominal de até R$ 2.190.481 mil, valor superior ao resultado nominal apurado. \r\n\r\nTABELA 125 - RESULTADO NOMINAL - VALORES CONSTANTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO\r\n\r\n-279.757\r\n\r\n32.585\r\n\r\nResultado Nominal \r\n\r\n472.939\r\n\r\n-770.759\r\n\r\n% Em Relação a Meta \r\n\r\n269,05%\r\n\r\n2465,38%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNota-se no gráfico acima, que a meta estipulada em lei, do resultado nominal a valores constantes, em 2009, era positiva de R$ 32.585 mil, e o resultado nominal negativo apurado foi de R$ 770.759 mil. Demonstrando que em comparação com o ano anterior o estoque da dívida pública estadual diminuiu. \r\n\r\n9.5.6 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital\r\n\r\nApresenta as receitas de operações de crédito em comparação com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da “Regra de Ouro”, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Receitas de Operações de Crédito e as Despesas de Capital:\r\n\r\nTABELA 126 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nReceita de Operação de Crédito\r\n\r\n175.610\r\n\r\n274.809\r\n\r\nDespesa de Capital Líquida\r\n\r\n2.771.014\r\n\r\n4.089.840\r\n\r\nResultado\r\n\r\n-2.595.404\r\n\r\n-3.815.031\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO valor denominado “resultado” no gráfico acima, corresponde ao montante aportado pelo Estado com recursos próprios em despesas de capital. Em 2009, a maior parte das despesas de capital foi com investimentos. Verifica-se que a aplicação dos recursos próprios com investimentos aumentou em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n9.5.7 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos\r\n\r\nApresenta a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos. \r\n\r\nÉ vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por lei, aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita de Alienação de Ativos e o Montante Aplicado:\r\n\r\nTABELA 127 - RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nSaldo Financeiro a Aplicar do Exercício Anterior\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRec. de Capital Resultante da Alienação de Ativos\r\n\r\n1.547\r\n\r\n448.091\r\n\r\nAplicação dos Recursos Alienação de Ativos\r\n\r\n1.547\r\n\r\n448.091\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.6 RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF\r\n\r\nEm atendimento ao Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre a ampla divulgação instrumentos de transparência da gestão fiscal, deverão ser de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, relacionamos as publicações realizadas no exercício de 2009:\r\n\r\nQUADRO 08\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nC.I. CGE Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1º Bimestre\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 073, de 27/03/2009\r\n\r\nE-04/003.071/2009\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n17/04/2009\r\n\r\n2º Bimestre\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 109, de 20/05/2009\r\n\r\nE-04/005.265/2009\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n1º Quadrimestre\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 109, de 20/05/2009\r\n\r\nE-04/005.265/2009\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n1º Quadrimestre Consolidado\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 124, de 08/06/2009\r\n\r\nE-04/006.025/2009\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\n-\r\n\r\n3º Bimestre\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 149, de 17/06/2009\r\n\r\nE-04/007.868/2009\r\n\r\n28/07/2009\r\n\r\n-\r\n\r\n4º Bimestre\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 197, de 23/09/2009\r\n\r\nE-04/010.847/2009\r\n\r\n28/09/2009\r\n\r\n-\r\n\r\n2º Quadrimestre\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 197, de 23/09/2009\r\n\r\nE-04/010.847/2009\r\n\r\n28/09/2009\r\n\r\n-\r\n\r\n2º Quadrimestre Consolidado \r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 203, de 06/10/2009\r\n\r\nE-04/011.312/2009\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\n5º Bimestre\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 229, de 17/11/2009\r\n\r\nE-04/012.740/2009\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\n-\r\n\r\n6º Bimestre\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 015, de 22/01/2010\r\n\r\nE-04/000.653/2010\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n3º Quadrimestre\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 015, de 22/01/2010\r\n\r\nE-04/000.653/2010\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n3º Quadrimestre Consolidado\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 027, de 11/02/2010\r\n\r\nE-04/001.684/2010\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n-\r\n\r\n10 BALANÇO GERAL \r\n\r\nO Balanço Geral constitui-se na prestação de contas das ações governamentais executadas a cada exercício financeiro e foi elaborado com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e na Lei Estadual nº 287/79, que norteiam quanto a sua forma, conteúdo e abrangência. Retrata as situações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e econômicas do Estado, representadas por suas Secretarias, Fundos Especiais, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado - CGE, preparando-se para as exigências que advirão para convergência às normas internacionais de contabilidade, passou a apresentar a partir do exercício de 2008, a \"Demonstração do Fluxo de Caixa\", conforme Pronunciamento Técnico CPC 03, cujo objetivo é o de exigir o fornecimento de informação acerca das alterações históricas de caixa e equivalentes a de uma entidade por meio de demonstração que classifique seus fluxos durante os períodos provenientes das atividades operacionais, de investimento e de financiamento. \r\n\r\nEm 2009 a Secretaria do Tesouro Nacional na qualidade de Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal - Portaria MF nº 184 de 25/08/2008 - deliberou sobre a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas para todos os entes, de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatória a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios, conforme Portaria STN nº 749 de 15/12/2009. \r\n\r\nAntecipando-se as exigências da referida portaria, a CGE tomou a iniciativa de elaborar a “Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido”. A finalidade dessa demonstração é de apresentar as alterações ocorridas no Patrimônio da entidade entre duas datas de balanço, refletindo o aumento ou a redução nos seus ativos líquidos durante o período. Podemos também dizer que exceto pelas alterações resultantes de transações com os acionistas, tais como integralização de capital e distribuição de dividendos, representa as alterações no Patrimônio Líquido resultante do total líquido de receitas e despesas, incluindo ganhos e perdas, gerados pelas atividades da entidade durante o período - vide Pronunciamento Técnica CPC nº 26 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.\r\n\r\nConforme evidenciado na tabela 128, destacamos que foram expurgados os efeitos intra-orçamentários para fins de evitar a dupla contagem nos Balanços Orçamentário e Financeiro, bem como nos Demonstrativos das Variações Patrimoniais e do Fluxo de Caixa.\r\n\r\nTABELA 128 - EFEITOS INTRAORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTARIO\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nReceita Intra Contribuição\r\n\r\n1.388.409.653,85\r\n\r\nCred. Orç. e Suplementares\r\n\r\n1.679.636.182,79\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentaria Tributaria\r\n\r\n19.660,80\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentaria Patrimonial\r\n\r\n358.013,10\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentaria Industrial\r\n\r\n1.015.367,52\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentaria de Serviços\r\n\r\n17.424.217,80\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentaria Transf. Correntes\r\n\r\n62.564.254,77\r\n\r\nOutras Receitas Intra-Orçamentárias Correntes\r\n\r\n3.224.264,49\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentárias Transf,. Capital\r\n\r\n120.093.691,67\r\n\r\nDéficit Orçamentário\r\n\r\n86.527.058,79\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.679.636.182,79\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.679.636.182,79\r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRec. Intra-Orç.Corrente- Cont.Prev. RPPS\r\n\r\n1.388.409.653,85\r\n\r\nDesp.Intra-Orç.Correntes - Pessoal e Encargos\r\n\r\n1.437.115.472,75\r\n\r\nRec. Intra-Orç.Corrente - Transf. Convênios\r\n\r\n62.564.254,77\r\n\r\nDesp.Intra-Orç.Correntes - Outras Despesas\r\n\r\n242.520.710,04\r\n\r\nOutras Receitas Intra-Orçamentária\r\n\r\n22.021.862,91\r\n\r\nRepasses Previdenciários\r\n\r\n126.368.375,40\r\n\r\nReceitas Tributárias Intra-Orçamentárias\r\n\r\n19.660,80\r\n\r\nRestoa a Pagar Pagos - Intra\r\n\r\n120.312.105,55\r\n\r\nRec.Intra-Orç. de Capital - Transf.Convênios\r\n\r\n120.093.691,67\r\n\r\nRepasses a Receber\r\n\r\n126.368.375,40\r\n\r\nRestos a Pagar - Inscrição\r\n\r\n206.839.164,34\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.926.316.663,74\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.926.316.663,74\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRec. Intra-Orç.Corrente - Cont. Prev. RPPS\r\n\r\n1.388.409.653,85\r\n\r\nPessoal e Encargos e Encargos - Intra\r\n\r\n1.437.115.472,75\r\n\r\nRec.Intra-Orç.Corrente - Transf. Convênios\r\n\r\n62.564.254,77\r\n\r\nOutras Despesas - Intra\r\n\r\n242.520.710,04\r\n\r\nOutras Receitas Intra-Orçamentária\r\n\r\n22.021.862,91\r\n\r\nRepasses Previdenciários\r\n\r\n126.368.375,40\r\n\r\nReceitas Tributárias Intra-Orçamentárias\r\n\r\n19.660,80\r\n\r\nCessão de Servidores\r\n\r\n26.086.824,43\r\n\r\nRec.Intra-Orç. de Capital - Transf.Convênios\r\n\r\n120.093.691,67\r\n\r\nIncorporação de Obrigações Intra\r\n\r\n335.587,57\r\n\r\nRepasses a Receber do RPPS\r\n\r\n141.305.694,35\r\n\r\nTransferência de Convênios\r\n\r\n6.451.943,17\r\n\r\nCessão de Servidores\r\n\r\n26.086.824,43\r\n\r\nDemais Incorporaçãp de Obrigações\r\n\r\n128.797.481,33\r\n\r\nAluguéis Intra\r\n\r\n335.587,57\r\n\r\nIncorporação de Direitos\r\n\r\n206.839.164,34\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.967.676.394,69\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.967.676.394,69\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nReceitas Intra - Contribuições ao RPPS\r\n\r\n1.388.409.653,85\r\n\r\nPagtos intra\r\n\r\n126.369.852,14\r\n\r\nReceitas Intra - Convênios Recebidos\r\n\r\n62.564.254,77\r\n\r\nPagamento Forn Intra\r\n\r\n1.466.739.271,86\r\n\r\nReceitas Intra - Outras\r\n\r\n22.021.862,91\r\n\r\nReceitas Intra - Tributárias\r\n\r\n19.660,80\r\n\r\nRec.Intra-Orç. de Capital - Transf.Convênios\r\n\r\n120.093.691,67\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.593.109.124,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.593.109.124,00\r\n\r\n11 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n“O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas” (art. 102, Lei nº 4.320/64).\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no artigo 102, da citada Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Orçamentário tem por objetivo demonstrar as receitas e despesas com seus valores de previsão em confronto com as efetivamente realizadas, cuja diferença permite conhecer o resultado orçamentário do exercício.\r\n\r\nA seguir, com base nos dados extraídos do SIAFEM/RJ, apresenta-se o Balanço Orçamentário, desdobrado em Execução Orçamentária das Receitas (previsão e realização) e Despesas (dotação e execução), cujos valores encontram-se detalhados por categoria econômica e origem, no caso das receitas, e as despesas, por grupo de natureza da despesa, acompanhado das respectivas análises de realização das receitas e execução das despesas.\r\n\r\nTABELA 129 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12 DA LEI 4.320/64\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA\r\n\r\nEmissão: 01/03/2010\r\n\r\nEXERCÍCIO 2009 (Em R$ )\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nFIXAÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\nCréditos Orçamentários e Suplementares\r\n\r\n47.0925.82642,64\r\n\r\n44.111.548.587,42\r\n\r\n(2.981.034.055,22)\r\n\r\nCréditos Especiais\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n23.985.579.547,00\r\n\r\n24.884732.090,56\r\n\r\n899.152.543,56\r\n\r\nCréditos Extraordinários\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n6.567.197,06\r\n\r\n(5.432.802,94)\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n857.280.138,00\r\n\r\n905.213.538,64\r\n\r\n47.933.400,64\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n7.563.810.011,00\r\n\r\n6.823.895.009,82\r\n\r\n(739.915.001,18)\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n190.931,00\r\n\r\n174.110,99\r\n\r\n(16.820,01)\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n68.879.683,00\r\n\r\n64.449.325,55\r\n\r\n(4.430.357,45)\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n3.582.611.632,00\r\n\r\n2796122061,15\r\n\r\n(786.489.570,85)\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n4.798.682.779,00\r\n\r\n4.598.378.975,46\r\n\r\n(200.303.803,54)\r\n\r\n47.124.582.642,64\r\n\r\n44.138.115.784,48\r\n\r\n(2.986.466.858,16)\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n989.257.415,00\r\n\r\n1.662.335.744,89\r\n\r\n673.078.329,89\r\n\r\nSub-Total\r\n\r\n41.846.292.136,00\r\n\r\n41.735.300.857,06\r\n\r\n(110.991.278,94)\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n829.040.605,00\r\n\r\n274.808.655,58\r\n\r\n(554.231.949,42)\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n1.000.234.856,00\r\n\r\n448.090.718,97\r\n\r\n(552.144.137,03)\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n68.547.063,00\r\n\r\n140.813.094,98\r\n\r\n72.266.031,98\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.370.543.410,00\r\n\r\n626.688.618,26\r\n\r\n(743.854.791,74)\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n6.387.592,00\r\n\r\n198.143,52\r\n\r\n(6.189.448,48)\r\n\r\nSub-Total\r\n\r\n3.274.753.526,00\r\n\r\n1.490.599.231,31\r\n\r\n(1.784.154.294,69)\r\n\r\nSoma\r\n\r\n45.121.045.662,00\r\n\r\n43.225.900.088,37\r\n\r\n(1.895.145.573,63)\r\n\r\nSoma\r\n\r\n47.124.582.642,64\r\n\r\n44.138.115.784,48\r\n\r\n(2.986.466.858,16)\r\n\r\nDéficits\r\n\r\n2.003.536.980,64\r\n\r\n912.215.696,11\r\n\r\n(1.091.321.284,53)\r\n\r\nSuperávits\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n47.124.582.942,64-\r\n\r\n44.138.115.784,48\r\n\r\n(2.986.466.858,16)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n47.124.582.642,64\r\n\r\n44.138.115.784,48\r\n\r\n(2.986.466.858,16)\r\n\r\nFONTE: SIAFEM\r\n\r\n11.1 Receitas\r\n\r\nA Receita Corrente contribuiu com cerca de 97,00% da Receita Orçamentária, sendo as subcategorias mais relevantes as Receitas Tributárias e as Receitas Patrimoniais que alcançaram, respectivamente, 58% e 16% do total. Em relação ao exercício anterior, a Receita Tributária apresentou um aumento nominal de 8,60%, já a Receita Patrimonial apresentou uma redução nominal de 20,90%, conforme tabela a seguir. Maiores detalhes encontram-se disponíveis no item 3.1, deste Relatório.\r\n\r\nTABELA 130 - RECEITA CORRENTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n% PART.\r\n\r\n2009\r\n\r\n% PART.\r\n\r\nVAR %\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n41.113.058 \r\n\r\n98,74%\r\n\r\n41.735.301 \r\n\r\n96,55%\r\n\r\n1,51%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n22.920.743 \r\n\r\n55,00%\r\n\r\n24.884.732 \r\n\r\n58,00%\r\n\r\n8,60%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n858.377 \r\n\r\n2,00%\r\n\r\n905.214 \r\n\r\n2,00%\r\n\r\n5,50%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n8.628.992 \r\n\r\n21,00%\r\n\r\n6.823.895 \r\n\r\n16,00%\r\n\r\n-20,90%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n43 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n174 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n308,20%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n63.102 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n64.449 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2,10%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n3.066.541 \r\n\r\n7,00%\r\n\r\n2.796.122 \r\n\r\n6,00%\r\n\r\n-8,80%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n4.187.090 \r\n\r\n10,00%\r\n\r\n4.598.379 \r\n\r\n11,00%\r\n\r\n9,80%\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.388.170 \r\n\r\n3,00%\r\n\r\n1.662.336 \r\n\r\n4,00%\r\n\r\n19,80%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n523.638 \r\n\r\n1,26%\r\n\r\n1.490.599 \r\n\r\n3,45%\r\n\r\n184,66%\r\n\r\nOperações de Créditos\r\n\r\n175.610 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n274.809 \r\n\r\n1,00%\r\n\r\n56,50%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n1.547 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n448.091 \r\n\r\n1,00%\r\n\r\n28859,20%\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n93.608 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n140.813 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n248.443 \r\n\r\n1,00%\r\n\r\n626.689 \r\n\r\n1,00%\r\n\r\n152,20%\r\n\r\nOutras Receitas Capital\r\n\r\n4.430 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n198 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-95,50%\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n41.636.696 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n43.225.900 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3,82%\r\n\r\n11.2 Despesas\r\n\r\nA execução da despesa orçamentária alcançou o montante de R$ 44.138.116 mil, representando 93,66% dos créditos autorizados para o período, que foram de R$ 47.124.583 mil.\r\n\r\nEm 2009 as Despesas Correntes contribuíram com 90,33% da Despesa Orçamentária, sendo os grupos mais relevantes o de “Pessoal e Encargos Sociais” e as “Outras Despesas Correntes” que alcançaram respectivamente 23,67% e 61,35% do total. A despesa realizada em 2009, em valores nominais, foi superior a do exercício anterior em R$ 4.797.238 mil, ou 12,20%. Maiores detalhes encontram-se disponíveis no item 3.2 deste Relatório.\r\n\r\nId: 938585"
                    ],
                    "938586": [
                        "II - Ofícios",
                        "TABELA 131 - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.%\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n36.564.101 \r\n\r\n92,94%\r\n\r\n39.870.842 \r\n\r\n90,33%\r\n\r\n9,00%\r\n\r\n1\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n9.397.035 \r\n\r\n23,89%\r\n\r\n10.445.641 \r\n\r\n23,67%\r\n\r\n11,20%\r\n\r\n2\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.514.179 \r\n\r\n6,39%\r\n\r\n2.348.303 \r\n\r\n5,32%\r\n\r\n-6,60%\r\n\r\n3\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n24.652.887 \r\n\r\n62,66%\r\n\r\n27.076.897 \r\n\r\n61,35%\r\n\r\n9,80%\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n2.776.777 \r\n\r\n7,06%\r\n\r\n4.267.274 \r\n\r\n9,67%\r\n\r\n53,70%\r\n\r\n4\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.760.242 \r\n\r\n4,47%\r\n\r\n2.845.610 \r\n\r\n6,45%\r\n\r\n61,70%\r\n\r\n5\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n129.364 \r\n\r\n0,33%\r\n\r\n130.351 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\n0,80%\r\n\r\n6\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n887.171 \r\n\r\n2,26%\r\n\r\n1.291.313 \r\n\r\n2,93%\r\n\r\n45,60%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n39.340.878 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n44.138.116 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,20%\r\n\r\n11.3 Resultado Orçamentário\r\n\r\nNo exercício de 2009 o resultado orçamentário foi deficitário em R$ 912 milhões, representando um decréscimo na ordem de 3.208 milhões (-139,73%) em relação ao ano anterior.\r\n\r\nO confronto entre as receitas previstas, a dotação atualizada e as respectivas execuções orçamentárias dos exercícios de 2008 e 2009, está sendo apresentado na tabela a seguir, cabendo destacar que os demonstrativos analíticos encontram-se detalhados nos Volumes 4 e 5, que compõem esta prestação de contas.\r\n\r\nTABELA 132 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nReceita Prevista (1) \r\n\r\n38.355.547\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n45.121.046\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nReceita Arrecadada (2) \r\n\r\n41.636.696\r\n\r\n108,55%\r\n\r\n43.225.900\r\n\r\n95,80%\r\n\r\nDéficit/Superávit na Arrecadação (3=1-2) \r\n\r\n(3.281.149)\r\n\r\n-8,55%\r\n\r\n1.895.146\r\n\r\n4,20%\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDotação Inicial (4) \r\n\r\n38.357.621\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n45.121.046\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n+ Dotação Suplementar (5) \r\n\r\n8.159.358\r\n\r\n21,27%\r\n\r\n8.607.005\r\n\r\n19,08%\r\n\r\n+ Dotação Extraordinária (6) \r\n\r\n7.807\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n+ Dotação Especial (7)\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n(-) Dotação Cancelada (8) \r\n\r\n4.638.513\r\n\r\n12,09%\r\n\r\n6.623.375\r\n\r\n14,68%\r\n\r\n(-) Alteração QDD (9) \r\n\r\n16.920\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n12.093\r\n\r\n0,03%\r\n\r\nDotação Atualizada (10=4+5+6+7-8-9) \r\n\r\n41.869.354\r\n\r\n109,16%\r\n\r\n47.124.583\r\n\r\n104,44%\r\n\r\nDespesa Autorizada (11) \r\n\r\n40.255.339\r\n\r\n96,15%\r\n\r\n46.692.611\r\n\r\n99,08%\r\n\r\nDespesa Realizada (12) \r\n\r\n39.340.878\r\n\r\n97,73%\r\n\r\n44.138.116\r\n\r\n94,53%\r\n\r\nEconomia Orçamentária (13=10-12) \r\n\r\n2.528.476\r\n\r\n6,04%\r\n\r\n2.986.467\r\n\r\n6,34%\r\n\r\nResultado da Execução Orçamentária\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. \r\n\r\nNOM % \r\n\r\nSuperávit da Execução Orçamentária (14=2-12) \r\n\r\n2.295.818\r\n\r\n(912.216)\r\n\r\n-139,73%\r\n\r\nEm 2009 a receita arrecada pelo Estado do Rio de Janeiro ficou 4,20% abaixo do previsto, ocorrendo um déficit da arrecadação no valor de R$ 1.895.146 mil, enquanto que em 2008 houve um superávit de 8,55% ou R$ 3.281.149 mil. Não obstante, foi obtida uma economia orçamentária (diferença entre a despesa realizada e a dotação atualizada) de R$ 2.986.467 mil correspondente a um percentual de 6,34%. Neste exercício, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, foram abertos créditos adicionais suplementares e extraordinários que representaram 19,15% da dotação inicial, não considerando os cancelamentos de dotações que atingiram o percentual de 14,68%. Ocorreram ainda, reduções e acréscimos que representam 0,03% do orçamento inicial. Disponibilizamos, no item 3.5 deste relatório, maiores comentários sobre as alterações orçamentárias.\r\n\r\n11.4 Análise Dos Quocientes\r\n\r\nOs resultados do Balanço Orçamentário podem ser analisados utilizando-se quocientes como forma de avaliar o cumprimento das determinações e especificações constantes.\r\n\r\nA seguir, apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes da gestão orçamentária:\r\n\r\nTABELA 133 - VALORES PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ MIL \r\n\r\nITENS\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\n38.355.547\r\n\r\n45.121.046\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n41.636.696\r\n\r\n43.225.900\r\n\r\nDespesa Executada\r\n\r\n39.340.878\r\n\r\n44.138.116\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\n41.869.354\r\n\r\n47.124.583\r\n\r\n11.4.1 Quociente de Execução da Receita\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\nEste índice tem por finalidade verificar se a previsão do orçamento está condizente com a efetiva arrecadação das receitas. Se o índice foi igual a 1 revela que foi previsto exatamente o que foi arrecadado; caso seja menor do que 1 significa insuficiência de arrecadação; e se for maior do que 1 indica excesso de arrecadação.\r\n\r\nTABELA 134 - QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n=\r\n\r\n41.636.696\r\n\r\n1,09\r\n\r\n43.225.900\r\n\r\n0,96\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\n38.355.547\r\n\r\n45.121.046\r\n\r\nOs quocientes indicam que em 2009 para cada R$ 1,00 de Receita Prevista, executou-se R$ 0,96, enquanto que no exercício de 2008 este índice foi de R$ 1,09. Verifica-se que em 2009 houve um déficit na arrecadação, enquanto que em 2008 obteve-se um superávit. \r\n\r\nAnalisando-se sob a ótica de categoria econômica, verifica-se que a arrecadação das Receitas de Capital no valor de R$ 1.490.599 mil ficou bem aquém da previsão de R$ 3.274.753 mil, ocasionando uma insuficiência de R$ 1.784.154 mil. Com exceção da Amortização de Empréstimos, que apresentou um excesso de arrecadação de R$ 72.267 mil, as demais origens (fontes) apresentaram insuficiência de arrecadação, sendo que Transferências de Capital registrou um déficit maior de R$ 743.854 mil.\r\n\r\nQuanto às Receitas Correntes, também se observa um desempenho deficitário, em 2009, de R$ 110.991 mil. Porém podemos destacar que as Receitas Tributárias e Outras Receitas Correntes obtiveram um excesso de arrecadação de R$ 899.152 mil e R$ 673.078 mil, respectivamente.\r\n\r\n11.4.2 Quociente de Execução da Despesa\r\n\r\nDespesa Executada (empenhada)\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\nEste quociente demonstra a relação entre a Despesa Orçamentária Realizada e a Dotação Atualizada, e tem por finalidade indicar a economia orçamentária, ou seja, quanto da despesa legalmente autorizada deixou de ser empenhada.\r\n\r\nTABELA 135 - QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nDespesa Executada\r\n\r\n=\r\n\r\n39.340.878 \r\n\r\n0,94\r\n\r\n44.138.116 \r\n\r\n0,94\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\n41.869.354 \r\n\r\n47.124.583 \r\n\r\nTal quociente espelha uma economia orçamentária, pois a despesa orçamentária só pode ser executada até o limite do valor autorizado, e dificilmente haveria uma execução igual à fixação.\r\n\r\nVerifica-se que, no exercício de 2009 realizou-se R$ 0,94 de despesa para cada R$ 1,00 de despesa fixada, fato que evidencia a economia orçamentária, que, conforme o Balanço Orçamentário foi de R$ 2.986.467 mil, equivalentes a 6,34% da dotação atualizada.\r\n\r\n11.4.3 Quociente do Equilíbrio Orçamentário\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\nEste quociente demonstra a relação entre a Dotação Atualizada em confronto com a Receita Prevista. No final do exercício, apresentaram valores diferentes, tendo em vista que a Dotação Atualizada sofre alterações durante a execução do orçamento. Através de decretos são agregados ou subtraídos valores que compõem a base de cálculo da Dotação Atualizada. O índice igual a 1 indica resultado nulo, ou seja, equilíbrio orçamentário; índice menor do que 1 indica que houve anulação de créditos disponíveis; e índice superior a 1 indica que se obteve autorização de créditos adicionais.\r\n\r\nTABELA 136 - QUOCIENTE DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nDespesa Atualizada\r\n\r\n=\r\n\r\n41.869.354 \r\n\r\n1,09\r\n\r\n47.124.583 \r\n\r\n1,04\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\n38.355.547 \r\n\r\n45.121.046 \r\n\r\nNa análise desse quociente nota-se que para cada R$ 1,00 de Receita Prevista, houve R$ 1,04 de Dotação Atualizada em 2009. Estes indicadores demonstram que houve suplementações de crédito orçamentários superiores aos cancelamentos, indicando, portanto, déficit orçamentário nos dois exercícios.\r\n\r\n11.4.4 Quociente do Resultado Orçamentário\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nDespesa Realizada (empenhada)\r\n\r\nDemonstra a relação entre a Receita Arrecadada e a Despesa Realizada. Através deste indicativo pode-se avaliar se houve um resultado deficitário ou superavitário. Caso o índice seja igual a 1, representa um resultado nulo, caso seja maior do que 1 haverá um superávit e, um índice menor do que 1 indica que a Receita foi menor do que a Despesa, o que implica num déficit.\r\n\r\nTABELA 137 - QUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n=\r\n\r\n41.636.696 \r\n\r\n1,06\r\n\r\n43.225.900 \r\n\r\n0,98\r\n\r\nDespesa Realizada\r\n\r\n39.340.878 \r\n\r\n44.138.116 \r\n\r\nVerifica-se que no exercício de 2009, o Estado apresentou um déficit orçamentário de R$ 912.216 mil, quando arrecadou R$ 0,98 de Receita para cada R$ 1,00 de Despesa Realizada. Em 2008 houve um superávit de R$ 2.295.818 mil, motivado pelo aumento da arrecadação.\r\n\r\n12 BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nDemonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. (art. 103, Lei nº 4.320/64).\r\n\r\nSeu conteúdo tem características semelhantes aos demonstrativos de fluxo de caixa, diferenciando-se, entretanto, pela inclusão dos Restos a Pagar inscritos no exercício como receitas extraorçamentárias, para compensar as despesas orçamentárias empenhadas no exercício financeiro, mas ainda não pagas (Parágrafo único do art.103, da Lei nº 4.320/64). \r\n\r\nA estrutura do Balanço Financeiro está definida no Anexo 13 da referida Lei, onde a Receita Orçamentária é desdobrada segundo as categorias econômicas, e a Despesa Orçamentária segundo as funções relacionadas à missão institucional dos órgãos, como por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, etc. Informações mais detalhadas, nesse nível, estão disponíveis no item 2.1.2, do volume 2 - “Balanços e Demais Demonstrativos Gerenciais”.\r\n\r\nOs Ingressos e os Dispêndios do Balanço Financeiro para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, demonstram o movimento das operações financeiras do exercício, evidenciando as Receitas e Despesas Orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, bem como os saldos financeiros provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nPara um melhor entendimento do Balanço Financeiro Consolidado do Estado, elaborou-se a tabela a seguir que apresenta um demonstrativo de fluxo financeiro.\r\n\r\nTABELA 138 - BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13 DA LEI Nº 4.320/64\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEmiossão 01/03/2010\r\n\r\nEXERCÍCIO 2009 (EM R$ )\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nTlTULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTlTULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nORÇAMENT ARIA\r\n\r\n43.225.900.088.37\r\n\r\nORÇAMENTARIA\r\n\r\n44.138.115.784.48\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\nReceita TribclMa\r\n\r\n24.884.732.090,56\r\n\r\nLe9islatica\r\n\r\n824.187.369,75\r\n\r\nReceita de Coo',ibciçõe'\r\n\r\n905.213.538,64\r\n\r\nJudiciália\r\n\r\n2.387.939.820.06\r\n\r\nReceita Pa',imoo,,'\r\n\r\n6.823.895.009,82\r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n1.086.868.197.41\r\n\r\nReceita A9IDpeccMa\r\n\r\n174.110,99\r\n\r\nAdministlaçào\r\n\r\n1.099.537.144,85\r\n\r\nReceita Indesllial\r\n\r\n64.449.325,55\r\n\r\nSe9ulança Pública\r\n\r\n3.253.407.497,05\r\n\r\nReceita de SeNiço'\r\n\r\n2.796.122.061,15\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n194.661.696,24\r\n\r\nT\",o,lelêoci\" COITen'e,\r\n\r\n4.598.378.975.46\r\n\r\nPlevidência Social\r\n\r\n7.418.062.556,68\r\n\r\nOc\"\" Receita' COllenle'\r\n\r\n1.662.335.744.89\r\n\r\n41.735.300.857,06\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n3.338.285.858,75\r\n\r\nTlabalho\r\n\r\n28.919.851,73\r\n\r\nEducação\r\n\r\n5.162.813.203,02\r\n\r\nCultula\r\n\r\n130.760.842,83\r\n\r\nDiceitos da Cidadania\r\n\r\n160.886.201,31\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n699.344.456,75\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n118.101.972,90\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n2.819.956.695,59\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n318.243.586,07\r\n\r\nOpe\"çõe, de Clêdito\r\n\r\n274.808.655,58\r\n\r\nCiência e Tecnolo9ia\r\n\r\n156.385.825,20\r\n\r\nAlie\",\"\"o de Seos\r\n\r\n448.090.718,97\r\n\r\nA9ricultula\r\n\r\n108.211.648,32\r\n\r\nAmort'''\"\"o de Emplêstimo,\r\n\r\n140.813.094,98\r\n\r\nOr9anização A91àlia\r\n\r\n5.422.526,02\r\n\r\nT\"os'elê\"ia. de Capital\r\n\r\n626.688.618,26\r\n\r\nIndústlia\r\n\r\n210.835.904,43\r\n\r\nOc\"\" Receit\" de Capital\r\n\r\n198.143,52\r\n\r\n1.490.599.231,31\r\n\r\nComêleio e SelViços\r\n\r\n221.268.717,54\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n97.245.032.45\r\n\r\nTlansporte\r\n\r\n1.124.254.851,05\r\n\r\nDesporto e Lazel\r\n\r\n67.987.602,69\r\n\r\nEneal90s Especiais\r\n\r\n13.104.526.725,79\r\n\r\n44.138.115.784,48\r\n\r\nEXTRA-DRÇAMENT ARIA\r\n\r\n9.092.981.312,83\r\n\r\nEXTRA-DRÇAMENTÁRtA\r\n\r\n7.985.378.928,28\r\n\r\nDivIDA FLUTUANTE\r\n\r\nDivIDA FLUTUANTE\r\n\r\nCoosi9\",çõe,\r\n\r\n4.381.421.385,76\r\n\r\nCoosi9\",çõe,\r\n\r\n4.314.044.255,22\r\n\r\nDepó,ito, de Di\"IS\" O\"geos\r\n\r\n1.123.334.560,22\r\n\r\nDepósito. de DivelSas Oligen,\r\n\r\n1.077228604,63\r\n\r\nCledole' Eotidades e Ageote'\r\n\r\n21.408.538,25\r\n\r\nCledole' Eotidade, e Ageole'\r\n\r\n24.243.514,66\r\n\r\nResto, a Pa9\" . loscliç'o\r\n\r\n2.721.866.973,77\r\n\r\nSeoteoç\" Jcdiciai,\r\n\r\n114.816.228,71\r\n\r\nSeNiço da Divida a Pag'\" loscri\"\"o\r\n\r\n239.993,24\r\n\r\nResto, a Pag\"\r\n\r\n1.874803.789,08\r\n\r\nSeoteo\"\" Jcdiciai, . losclição\r\n\r\n361.474.109,88\r\n\r\n8.609.745.561,12\r\n\r\nSeNiço da Divida\r\n\r\n400.576,21\r\n\r\n7.405.536.968,51\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES\r\n\r\nReceitas Plevideociariais a Classifie\"\r\n\r\n1.803.556,38\r\n\r\nReculSOs Viocclados\r\n\r\n195.504.202,45\r\n\r\nAlceti,,\"\"o de ValolOs Vioculado,\r\n\r\n481.412.195,33\r\n\r\n483.215.751,71\r\n\r\nRecursos vinculados em Conta Cmente\r\n\r\n363.271.409,95\r\n\r\nRecursos não Vinculados\r\n\r\n21.066347,37\r\n\r\n579.841.959,77\r\n\r\nSALDOS DO EXERCiclO ANTERIOR\r\n\r\n7.213.719.363,21\r\n\r\nSALDOS PARA O EXERCiclO SEGUINTE\r\n\r\n7.409.086.051,65\r\n\r\nDi.ponivel\r\n\r\nDi.ponivel\r\n\r\nCabia\r\n\r\n1.739.343,76\r\n\r\nCai\"\r\n\r\n1.803288,50\r\n\r\nBancos Coola Movimenlo\r\n\r\n851.834.739,22\r\n\r\nBaoco, Conta Movimenlo\r\n\r\n817.081324,70\r\n\r\nAplicaçõe' Finaocei\",\r\n\r\n4.690.821.629,36\r\n\r\nAplicações Fi\",ocei\"\"\r\n\r\n5.589.426.911,18\r\n\r\nRede A\"ecadado\"\r\n\r\n263.129.353,36\r\n\r\nDepo,ito, a Di'po,iç'o do Te,oulO Estadual\r\n\r\n10.661.151,88\r\n\r\nDepo,ito, a Di'posiç'o do Te'oclO Estadcel\r\n\r\n9.490.506,29\r\n\r\n5.817.015.571,99\r\n\r\nRede A\"ecadado\"\r\n\r\n312.161.596,92\r\n\r\n6.731.134.273,18\r\n\r\nInve\". Reglm.. P,oprio. de Prevideocia\r\n\r\nInv\"C Regime. P,op,io. de Previdencla\r\n\r\nInve,time\",,, em Seg.R,\"da Fi\"\r\n\r\n1.396.703.791,22\r\n\r\n1.396.703.791,22\r\n\r\nFendas de Invesllm,\"lo\r\n\r\n677951778,47\r\n\r\n677.951.778,47\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n59.532.580.76441\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n59.532.580.764,41\r\n\r\nTABELA 139 - DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nEm Mil\r\n\r\nDESCRIMINAÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR%\r\n\r\n1- Saldo do Exercício Anterior\r\n\r\n4.221.909 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.213.719 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n70,86%\r\n\r\n1.1-Caixa/Bancos\r\n\r\n495.252 \r\n\r\n11,73%\r\n\r\n853.574 \r\n\r\n11,83%\r\n\r\n72,35%\r\n\r\n1.2-Aplicações Financeiras\r\n\r\n3.157.752 \r\n\r\n74,79%\r\n\r\n4.690.822 \r\n\r\n65,03%\r\n\r\n48,55%\r\n\r\n1.3-Rede Arrecadada\r\n\r\n256.659 \r\n\r\n6,08%\r\n\r\n263.129 \r\n\r\n3,65%\r\n\r\n2,52%\r\n\r\n1.4-Depósitos a Disp. do Tesouro Estadual\r\n\r\n8.687 \r\n\r\n0,21%\r\n\r\n9.491 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n9,25%\r\n\r\n1.5-Investimentos em RPPS\r\n\r\n303.559 \r\n\r\n7,19%\r\n\r\n1.396.704 \r\n\r\n19,36%\r\n\r\n360,11%\r\n\r\n2- Receitas\r\n\r\n49.831.492 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n52.318.861\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4,99%\r\n\r\n2.1-Receitas Orçamentárias\r\n\r\n41.636.696 \r\n\r\n83,55%\r\n\r\n43.225.900\r\n\r\n82,62%\r\n\r\n3,82%\r\n\r\n2.2-Receitas Extra-Orçamentárias \r\n\r\n8.194.796 \r\n\r\n16,45%\r\n\r\n9.092.961\r\n\r\n17,38%\r\n\r\n10,96%\r\n\r\n3- Despesas\r\n\r\n46.839.681 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n52.123.495\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,28%\r\n\r\n3.1-Despesas Orçamentárias\r\n\r\n39.340.878 \r\n\r\n83,99%\r\n\r\n44.138.116\r\n\r\n84,68%\r\n\r\n12,19%\r\n\r\n3.2-Despesas Extra-Orcamentárias\r\n\r\n7.498.803 \r\n\r\n16,01%\r\n\r\n7.985.379\r\n\r\n15,32%\r\n\r\n6,49%\r\n\r\n4- Saldo para o Exercício Seguinte\r\n\r\n7.213.719 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.409.086 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,71%\r\n\r\n4.1-Caixa/Bancos\r\n\r\n853.574 \r\n\r\n11,83%\r\n\r\n818.885 \r\n\r\n11,05%\r\n\r\n-4,06%\r\n\r\n4.2-Aplicações Financeiras\r\n\r\n4.690.822 \r\n\r\n65,03%\r\n\r\n5.589.427 \r\n\r\n75,44%\r\n\r\n19,16%\r\n\r\n4.3-Rede Arrecadadora\r\n\r\n263.129 \r\n\r\n3,65%\r\n\r\n312.162 \r\n\r\n4,21%\r\n\r\n18,63%\r\n\r\n4.4-Depósitos a disp. do Tesouro Estadual\r\n\r\n9.491 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n10.661 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n12,33%\r\n\r\n4.5-Investimentos em RPPS\r\n\r\n1.396.704 \r\n\r\n19,36%\r\n\r\n677.952 \r\n\r\n9,15%\r\n\r\n-51,46%\r\n\r\n12.1 Receitas\r\n\r\nEstão representadas pelas receitas de natureza orçamentária e pelos recebimentos de caráter extraorçamentário, que irão compor o saldo dos recursos financeiros para o exercício seguinte, com os saldos em espécie do ano anterior. Conforme demonstrado na tabela anterior, os ingressos de origem orçamentária representaram 82,62% do total das receitas do período e comentados no item 3.2 deste relatório. Quanto às receitas extraorçamentárias, a participação no exercício foi de 17,38% do total das receitas do período. Nota-se um aumento das receitas, apresentando uma variação nominal de 3,26% em relação ao exercício anterior, devido, principalmente, à expansão das receitas orçamentárias.\r\n\r\n12.2 Despesas\r\n\r\nEstão representadas pelas despesas de natureza orçamentária e pelos pagamentos de caráter extraorçamentário, que refletirão na diminuição dos recursos financeiros para o exercício seguinte, conjugados com os saldos em espécie do ano anterior. Conforme demonstrado na tabela acima, os desembolsos de origem orçamentária representaram 84,68% do total das despesas do período, sendo comentados de no item 3.3 referente ao orçamento. Quanto às despesas extraorçamentárias, a participação no exercício foi de 15,32%. \r\n\r\nAssim como ocorreu com as receitas, os índices das despesas apresentaram aumento nominal de 11,28% na comparação com o ano anterior, considerando o acréscimo das despesas orçamentárias.\r\n\r\n12.3 Disponibilidades\r\n\r\nAs disponibilidades representam o saldo dos recursos disponíveis no início do exercício, acrescido do saldo da movimentação financeira ocorrida no período. Conforme demonstrado na tabela abaixo, as disponibilidades apresentaram um acréscimo da ordem R$ 195.367 mil em relação ao período anterior, resultando um incremento de 2,71%.\r\n\r\nTABELA 140 - DISPONIBILIDADES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDISPONIBILIDADES\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2008\r\n\r\n%\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2009\r\n\r\n%\r\n\r\n2009/2008 %\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n1.739\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n1.803\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n3,68%\r\n\r\nBanco Conta Movimento\r\n\r\n851.835\r\n\r\n11,81%\r\n\r\n817.081\r\n\r\n11,03%\r\n\r\n-4,08%\r\n\r\nConta Única do Tesouro Estadual\r\n\r\n4.349\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n12.510\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n187,68%\r\n\r\nOutros Bancos Cta.Movimento\r\n\r\n847.486\r\n\r\n11,75%\r\n\r\n804.571\r\n\r\n10,86%\r\n\r\n-5,06%\r\n\r\nAplicações Financeiras:\r\n\r\n4.690.822\r\n\r\n65,03%\r\n\r\n5.345.885\r\n\r\n72,15%\r\n\r\n13,96%\r\n\r\nFundo de Aplicação Financeira\r\n\r\n374.787\r\n\r\n5,20%\r\n\r\n4.624.223\r\n\r\n62,41%\r\n\r\n1133,83%\r\n\r\nPoupança\r\n\r\n4.316.035\r\n\r\n59,83%\r\n\r\n721.662\r\n\r\n9,74%\r\n\r\n-83,28%\r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n263.129\r\n\r\n3,65%\r\n\r\n312.162\r\n\r\n4,21%\r\n\r\n18,63%\r\n\r\nBanco Conta Arrecadação\r\n\r\n77.998\r\n\r\n1,08%\r\n\r\n93.638\r\n\r\n1,26%\r\n\r\n20,05%\r\n\r\nArrecadação a Repassar\r\n\r\n185.131\r\n\r\n2,57%\r\n\r\n218.523\r\n\r\n2,95%\r\n\r\n18,04%\r\n\r\nDepósitos s Disposição do Tesouro Estadual \r\n\r\n9.491\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n10.661\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n12,33%\r\n\r\nInvest.Regime Próprio de Previdência\r\n\r\n1.396.704\r\n\r\n19,36%\r\n\r\n921.494\r\n\r\n12,44%\r\n\r\n-34,02%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.213.719\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.409.086\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,71%\r\n\r\nAssim como no exercício anterior, a maior parte das disponibilidades está concentrada nas aplicações financeiras cujo montante cresceu 13,96% em relação a 2008. \r\n\r\nTABELA 141 - DISPONIBILIDADE POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFONTES DE RECURSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVARIAÇÃO %\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\n3.725.539 \r\n\r\n4.079.614 \r\n\r\n9,50%\r\n\r\nFonte 000 - Ordinários Não Vinculados\r\n\r\n659.095 \r\n\r\n705.614 \r\n\r\n7,06%\r\n\r\nFonte 001 - Outros Ordinários não Vinculados\r\n\r\n651.579 \r\n\r\n500.903 \r\n\r\n-23,12%\r\n\r\nFonte 004 - Indenização pela Extração de Petróleo\r\n\r\n107.804 \r\n\r\n77.310 \r\n\r\n-28,29%\r\n\r\nFonte 005 - Salário Educação\r\n\r\n45.743 \r\n\r\n58.942 \r\n\r\n28,85%\r\n\r\nFonte 006 - Fundo de participação dos Estados\r\n\r\n95.955 \r\n\r\n26.599 \r\n\r\n-72,28%\r\n\r\nFonte 011 - Operações de Crédito Através do Tesouro - Conta B \r\n\r\n852.742 \r\n\r\n995.920\r\n\r\n19,69%\r\n\r\nFonte 011 - Operações de Crédito Através do Tesouro - Outras\r\n\r\n195.148 \r\n\r\n258.321 \r\n\r\n19,69%\r\n\r\nFonte 012 - Convênios\r\n\r\n297.526 \r\n\r\n497.873 \r\n\r\n67,34%\r\n\r\nFonte 015 - Fundeb\r\n\r\n186.278 \r\n\r\n157.179 \r\n\r\n-15,62%\r\n\r\nFonte 022 - Fundo Estadual de Combate a Pobreza\r\n\r\n368.473 \r\n\r\n372.447 \r\n\r\n1,08%\r\n\r\nFonte 026 - Contrib. Interv. no Domínio Econômico -CIDE\r\n\r\n6.398 \r\n\r\n4.506 \r\n\r\n-29,57%\r\n\r\nFonte 090 - Fundo de Depósitos Judiciais - Lei Nº 11.429/06\r\n\r\n39.753 \r\n\r\n142.323 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte 096 - Multa p/infração do Cód. Def. Consumidor\r\n\r\n372 \r\n\r\n912 \r\n\r\n145,07%\r\n\r\nFonte 097 - Conservação Ambiental\r\n\r\n2.142 \r\n\r\n11 \r\n\r\n-99,48%\r\n\r\nFonte 099 - DIVERSAS\r\n\r\n216.531 \r\n\r\n280.753 \r\n\r\n29,66%\r\n\r\nRecursos de Outras Fontes\r\n\r\n3.293.558 \r\n\r\n3.100.288 \r\n\r\n-5,87%\r\n\r\nFonte 010 - Diretamente Arrecadados\r\n\r\n2.939.688 \r\n\r\n2.531.438 \r\n\r\n-13,89%\r\n\r\nFonte 013 - Convênios Administração Indireta\r\n\r\n126.243 \r\n\r\n146.682 \r\n\r\n16,19%\r\n\r\nFonte 016 - Convênios Diretos\r\n\r\n56 \r\n\r\n56 \r\n\r\n0,20%\r\n\r\nFonte 017 - Operações de Crédito através da Adm. Indireta\r\n\r\n191 \r\n\r\n191 \r\n\r\n-0,02%\r\n\r\nFonte 025 - SUS\r\n\r\n209.763 \r\n\r\n396.678 \r\n\r\n89,11%\r\n\r\nFonte 098 - Outras Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n17.617 \r\n\r\n25.243 \r\n\r\n43,29%\r\n\r\nTotal das Disponibilidades por Fonte\r\n\r\n7.019.097 \r\n\r\n7.179.902 \r\n\r\n2,29%\r\n\r\nNa tabela acima estão contemplados os saldos das disponibilidades financeiras por fonte de recursos, que compõem o grupo “1.9.3.2.9.03.00 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE”, diferenciando as fontes Tesouro de outras fontes. Na comparação com o ano anterior observa-se um incremento das disponibilidades de 2,29%.\r\n\r\nNa tabela 142 estão contemplados os recursos provenientes da \"Arrecadação a Repassar\" e outros \"Depósitos a Disposição do Tesouro\" que não são controlados por fonte de recursos. A Arrecadação a Repassar trata-se de recursos ainda em poder dos bancos, que serão repassados ao Tesouro após o encerramento do exercício. A diferença entre as Tabelas 140 e 141, esta demonstrada a seguir:\r\n\r\nTABELA 142 - ARRECADAÇÃO REPASSADA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nTotal das Disponibilidades por Fonte ( A )\r\n\r\n7.019.097 \r\n\r\n7.179.902 \r\n\r\nArrecadação a Repassar\r\n\r\n185.131 \r\n\r\n218.523 \r\n\r\nDepósitos a Disposição do Tesouro Estadual\r\n\r\n9.491 \r\n\r\n10.661 \r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte (C=A+B)\r\n\r\n7.213.719 \r\n\r\n7.409.087 \r\n\r\n12.4 Análise Dos Quocientes\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes da Gestão Financeira:\r\n\r\nTABELA 143 - VALORES PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES FINANCEIROS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nITENS\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n41.636.696\r\n\r\n43.225.900\r\n\r\nDespesa Realizada\r\n\r\n39.340.878\r\n\r\n44.138.116\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\n36.718.123\r\n\r\n41.054.535\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n41.113.058\r\n\r\n41.735.301\r\n\r\nDespesa Corrente\r\n\r\n36.564.101\r\n\r\n39.870.842\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n523.638\r\n\r\n1.490.599\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\n2.776.777\r\n\r\n4.267.274\r\n\r\nReceita Extra-Orçamentária\r\n\r\n8.194.796\r\n\r\n9.092.961\r\n\r\nDespesa Extra-Orçamentária\r\n\r\n7.498.803\r\n\r\n7.985.379\r\n\r\nReceita (Orçam. + Extra-Orçamentária)\r\n\r\n49.831.492\r\n\r\n52.318.861\r\n\r\nDespesa (Orçam. + Extra - Orçamentária)\r\n\r\n46.839.681\r\n\r\n52.123.495\r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte\r\n\r\n7.213.719\r\n\r\n7.409.086\r\n\r\nSaldo do Exercício Anterior\r\n\r\n4.221.909\r\n\r\n7.213.719\r\n\r\n12.4.1 Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\nEste quociente tem por finalidade avaliar o resultado orçamentário pelo regime de caixa. Se o resultado do quociente for maior do que 1, indicará que houve superávit na execução orçamentária e financeira; já o quociente sendo igual a 1, demonstrará haver igualdade; e se for menor do que 1, sinalizará para um déficit, pressupondo a utilização de receita extraorçamentária para cobertura.\r\n\r\nTABELA 144 - QUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n=\r\n\r\n41.636.696 \r\n\r\n1,13\r\n\r\n43.225.900 \r\n\r\n1,05\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\n36.718.123\r\n\r\n41.054.535\r\n\r\nOs quocientes apurados anteriormente indicam que houve superávit nos dois exercícios analisados. Em 2009, para cada R$ 1,00 de Despesa Orçamentária paga obteve-se R$ 1,05 de Receita Orçamentária Realizada. Verifica-se que no exercício de 2009, o Estado apresenta um Superávit de R$ 2.291.677 mil, valor inferior ao apurado em 2008.\r\n\r\nA análise deste quociente também deve ser feita separadamente por numerador e denominador. No numerador, pode-se verificar que a receita arrecadada no ano, como já evidenciado neste relatório, apurou um incremento real de 3,88%. No denominador, pode-se destacar que o montante das despesas pagas, no exercício de 2009, registrou um aumento de 11,60%, na comparação nominal com o ano anterior.\r\n\r\n12.4.2 Quociente da Execução Orçamentária Corrente\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nDespesa Corrente\r\n\r\nAtravés desse índice identificamos quantas vezes a despesa corrente esta contida na receita corrente, ou seja, se a arrecadação corrente foi suficiente para cobrir os gastos correntes.\r\n\r\nTABELA 145 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRENTE\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n=\r\n\r\n41.113.058 \r\n\r\n1,12\r\n\r\n41.735.301 \r\n\r\n1,05\r\n\r\nDespesa Corrente\r\n\r\n36.564.101 \r\n\r\n39.870.842 \r\n\r\nOs indicadores apurados nos exercícios de 2008 e 2009 indicam que tivemos arrecadação corrente suficiente para fazer face às despesas correntes. Em 2009, para cada R$ 1,00 de despesa obtivemos R$ 1,04, em 2008 o quociente ficou em 1,12. O Resultado apurado foi satisfatório, apresentando superávit corrente nos dois últimos exercícios.\r\n\r\n12.4.3 Quociente da Execução Orçamentária de Capital\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\nAtravés deste índice pode-se verificar a relação da Receita de Capital com a Despesa de Capital, ou seja, se a arrecadação das Receitas de Capital foi suficiente para cobrir os gastos desta categoria econômica.\r\n\r\nTABELA 146 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n=\r\n\r\n523.638\r\n\r\n0,19\r\n\r\n1.490.599\r\n\r\n0,35\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\n2.776.777\r\n\r\n4.267.274\r\n\r\nO índice apurado indica que parte das Despesas de Capital vem sendo financiada pelas Receitas Correntes. Em 2009 para cada R$ 1,00 de Despesas de Capital tivemos R$ 0,38 de Receita de Capital, em 2008 temos R$ 0,23. Esta situação demonstra a insuficiência das Receitas de Capital para cobrir as Despesas de Capital, sendo necessário o financiamento pelas Receitas Correntes. \r\n\r\nA análise deste quociente também deve ser feita separadamente por numerador e denominador. No numerador, pode-se verificar que a receita de capital no ano teve um acréscimo de 151,46%, equivalente a R$ 970.122 mil. No denominador, pode-se destacar que o montante das Despesas de Capital do exercício de 2009, na comparação nominal com o ano anterior, registrou um aumento de 53,68% correspondente a R$ 1.490.497 mil.\r\n\r\n12.4.4 Quociente da Execução Extraorçamentária\r\n\r\nReceita Extraorçamentária\r\n\r\nDespesa Extraorçamentária\r\n\r\nO quociente visa demonstrar o quanto da Receita Extraorçamentária foi recebida em confronto com a Despesa Extraorçamentária paga. O índice ideal é 1 ou menor que 1, pois se for maior indica aumento da dívida flutuante, demonstrando uma situação negativa. Tem a finalidade, também, de demonstrar a relação entre a movimentação ocorrida durante o exercício, independente da execução do orçamento.\r\n\r\nTABELA 147 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO EXTRAORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nReceita Extra-Orçamentária\r\n\r\n=\r\n\r\n8.194.796\r\n\r\n1,09\r\n\r\n9.092.961\r\n\r\n1,14\r\n\r\nDespesa Extra-Orçamentária\r\n\r\n7.498.803\r\n\r\n7.985.379\r\n\r\nEm 2009 o quociente mostra que para cada R$ 1,00 de Despesa Extraorçamentária, obteve-se R$ 1,15 de Receita Extraorçamentária apresentando um superávit de R$ 1.194.110. Em 2008 ficou em R$ 1,08 apresentou uma situação positiva, com um superávit no valor de R$ 695.993 mil.\r\n\r\n12.4.5 Quociente de Resultado da Execução Financeira\r\n\r\nReceita (Orçamentária + Extraorçamentária)\r\n\r\nDespesa (Orçamentária + Extraorçamentária)\r\n\r\nAtravés da apuração do quociente de resultado da execução financeira podemos verificar o déficit ou superávit financeiro. Se o indicador for 1 temos superávit, se for menor do que 1 apurou-se déficit. Este quociente relaciona o somatório das entradas em confronto com o somatório das saídas ocorridas no exercício.\r\n\r\nTABELA 148 - QUOCIENTE DE RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nReceita (Orçam. + Extra-Orçamentária)\r\n\r\n-\r\n\r\n49.831.492\r\n\r\n1,06\r\n\r\n52.318.861\r\n\r\n1,00\r\n\r\nDespesa (Orçam. + Extra-Orçamentária)\r\n\r\n46.839.681\r\n\r\n52.123.495\r\n\r\nNo exercício de 2009 obteve-se um quociente de R$ 1,00, o desembolso financeiro ficou próximo das entradas de recursos. Em 2008 tivemos R$ 1,06 de recursos financeiros para cada R$ 1,00 de desembolso financeiro.\r\n\r\n12.4.6 Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros\r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte\r\n\r\nSaldo do Exercício Anterior\r\n\r\nEste quociente demonstra se houve aumento ou diminuição no saldo do disponível. Se o resultado do quociente for maior do que 1, será considerado positivo indicando um aumento no saldo disponível, já o quociente sendo igual a 1, será considerada uma situação estável sem alteração das disponibilidades, se for menor do que 1, será considerado negativo, indicando uma diminuição no saldo do disponível.\r\n\r\nTABELA 149 - QUOCIENTE DO RESULTADO DOS SALDOS FINANCEIROS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nSaldo p/ o Exercício Seguinte\r\n\r\n=\r\n\r\n7.213.719 \r\n\r\n1,71\r\n\r\n7.409.086 \r\n\r\n1,03\r\n\r\nSaldo do Exercício Anterior\r\n\r\n4.221.909 \r\n\r\n7.213.719 \r\n\r\nO índice apurado em 2009 nos mostra que existe R$ 1,03 de disponibilidade, que passa para o exercício seguinte, para cada R$ 1,00 de disponibilidade vinda do exercício anterior, Em relação a 2008 houve uma queda de desempenho tendo em vista que esse índice foi de 1,71.\r\n\r\n13 BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nO Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, em uma situação estática, as contas representativas de Bens, Direitos, Obrigações e o Saldo Patrimonial positivo ou negativo da instituição pública.\r\n\r\nA estrutura do Balanço Patrimonial encontra-se a seguir demonstrada, conforme definido no art. 105 da Lei nº 4.320/64. Este Balanço registra os Bens, Valores e Créditos Patrimoniais, assim como as Dívidas e Outras Obrigações, bem como o Saldo Patrimonial, apresentados de forma estática em 31/12/2009, proporcionando ao administrador público conhecimento do patrimônio do Estado. \r\n\r\nTABELA 150 - BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14 DA LEI 4.320 / 64\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nATlVO\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nTITULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTITULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nATIVO FINANCEIRO\r\n\r\n7.428.024.165,62\r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n6.547.292.319,40\r\n\r\nDlSPONIVEL\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n1.803.288,50\r\n\r\nCONSIGNAÇOES\r\n\r\n688.732.033.02\r\n\r\nBANCOS CONTA MOVIMENTO\r\n\r\n817.081.324,70\r\n\r\nDEPOSITaS DE DIVERSAS ORIGENS\r\n\r\n292.386.857.20\r\n\r\n951.098.890,22\r\n\r\nAPLICAÇOES FINANCEIRAS\r\n\r\n5.589.426.911,18\r\n\r\nREDE ARRECADADORA\r\n\r\n312.161.596,92\r\n\r\nDEPOSITO A DISPOSIÇÃO NO TESOURO ESTADUAL\r\n\r\n10.861.151,88\r\n\r\nFUNDOS DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n677.951.778,47\r\n\r\n7.409.086.051.65\r\n\r\nOBRIGAÇOES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\n3.470.288.010.57\r\n\r\nREALIZÁVEL\r\n\r\nFORNECEDORES E CREDORES\r\n\r\n1.614.\"'.799.59\r\n\r\nRECURSOS ESPECIAIS A RECEBER\r\n\r\n14.286.344.97\r\n\r\nPESSOAL A PAGAR\r\n\r\n1.054.180.897.13\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM SEG. RENDA VARIAVEL - RPPS\r\n\r\n625.614.68\r\n\r\nENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER. EMPREGADOF\r\n\r\n238.808.092.37\r\n\r\nRECURSOS NAO VINCULADOS\r\n\r\n4.046154.32\r\n\r\n18.938.113.97\r\n\r\nOBRIGAÇOES TRIBUTARIAS\r\n\r\n20.337.274,54\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NAO PROSESSADOS\r\n\r\n543.094.946.94\r\n\r\nSERVIÇO DA DIVIDA A PAGAR\r\n\r\n239.993.24\r\n\r\nCREDORES. ENTIDADES E AGENTES\r\n\r\n21.565.573.82\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n2.104.101.851,55\r\n\r\n5.596.193.429,18\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\n96.214.507.498,08\r\n\r\nPASSIVO PERMANENTE\r\n\r\n182.098.169.372,50\r\n\r\nBENS DO ESTADO\r\n\r\nDIVIDA FUNDADA INTERNA\r\n\r\nBENS IMOVEIS\r\n\r\n18.385.262.803,15\r\n\r\nPOR CONTRATOS\r\n\r\n52.563.125.575,88\r\n\r\n52.583.125.575,88\r\n\r\nBENS MÓVEIS\r\n\r\n2.928.702.374,06\r\n\r\nBENS INTANGÍVEIS\r\n\r\n312.693,80\r\n\r\nDIFERIDO\r\n\r\n1.038.195,04\r\n\r\nDIVIDA FUNDADA EXTERNA\r\n\r\n(-) DEPRECIAÇAO, AMORTIZAÇAO E EXAUSTAO\r\n\r\n(1.762.816.589,70)\r\n\r\n19.552.497.176,35\r\n\r\nEM TITULOS\r\n\r\n2.657.267.77\r\n\r\nPOR CONTRATOS\r\n\r\n1.318.647.697,37\r\n\r\n1.321.334.965,14\r\n\r\nCREDITOS DO ESTADO\r\n\r\nDIVIDA ATIVA\r\n\r\n1.035.215.489,96\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇOES\r\n\r\nEMPRÉSTlMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n1.065.114.591,62\r\n\r\nPROVISOES FISCAIS E TRABALHISTAS\r\n\r\n6.069.328.194,07\r\n\r\nTITULOS E VALORES\r\n\r\n44.677.919.094,42\r\n\r\nPROVISOES MATEMATICAS E PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n104.042.288.125,01\r\n\r\nRECURSOS A RECEBER DO ESTADO\r\n\r\n2.154.808.820,03\r\n\r\nOU7RAS 08RIGAÇOES\r\n\r\n17.063.063566,35\r\n\r\nCREDITOS PELA ASSUNÇAO DE DÍVIDAS\r\n\r\n645.686.750,62\r\n\r\nDESPESAS DE EXERC. ANTERIORES. A EXECUTAR\r\n\r\n590.659.325,99\r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS\r\n\r\n485.603,71\r\n\r\nDIVIDENDOS A DISTRIBUIR\r\n\r\n1,464.048.35\r\n\r\nRECURSOS VINCULADOS\r\n\r\n1.046.340.835,24\r\n\r\nCREDORES INTRAGOVERNAMENTAlS\r\n\r\n335.887,57\r\n\r\nVALORES PENDENTES A CURTO PRAZO\r\n\r\n1.133.029,50\r\n\r\nRECEITA DIFERIOAS\r\n\r\n448.579.986,44\r\n\r\n128.213.708.831,78\r\n\r\nVALORES A RECEBER\r\n\r\n930.091.010,80\r\n\r\nESTOOUES A REALIZAR\r\n\r\n25.027.136,45\r\n\r\nCREDITOS DIVERSOS A RECE8ER\r\n\r\n4.298.905.821,40\r\n\r\nDEVEDORES - ENTIDADES E AGENTES\r\n\r\n45.655.887,40\r\n\r\nDIVERSOS RESPONSÂVEIS\r\n\r\n670.584.224,54\r\n\r\nCREDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n977.416.999,17\r\n\r\nCONTAS A RECE8ER\r\n\r\n2.112.157.330,50\r\n\r\nCREDITOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇOES\r\n\r\n9.057.613,17\r\n\r\nADIANTAMENTOS A EMPREGADOS\r\n\r\n88.114.927,32\r\n\r\nCREDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n1.311.752,4\",63\r\n\r\n61.115.477.634.78\r\n\r\nVALORES DO ESTADO\r\n\r\nPARTICIPAÇOES SOCIET ARIAS\r\n\r\n10.965.088.338,81\r\n\r\nESTOOUES\r\n\r\n742.686.293,26\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇAO ESPECI\r\n\r\n13.144.867,95\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM SEGMENTOS IMOVEIS - RPPS\r\n\r\n292.590.207,89\r\n\r\nBENS E MATERIAIS EM TRANSITO\r\n\r\n9.747.748,06\r\n\r\nPARTLCIPAÇOES EM FUNDOS E CONDOMINIOS\r\n\r\n1.220.145,60\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS PERMANENTES\r\n\r\n3.522.092.247,74\r\n\r\nI,) PROVISOES PARA PERDAS PROVAVEIS\r\n\r\n114.960,36\r\n\r\n15.546,'32.686,95\r\n\r\nSOMA DO ATIVO REAL\r\n\r\n103.642.531.863,70\r\n\r\nSOMA DO PASSIVO REAL\r\n\r\n188.645.461.691,90\r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL\r\n\r\n85.002.930.028,20\r\n\r\nPASSIVO REAL DESCOBERTO\r\n\r\n85.002.930.028,20\r\n\r\n6'.002.930.026,20\r\n\r\nATIVO COMPENSADO\r\n\r\n44.210.133.443,72\r\n\r\nPASSIVO COMPENSADO\r\n\r\n44.210.133.443,72\r\n\r\nEXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\n3.470.286.010.57\r\n\r\nCONTRAPARTlDA DO ATIVO COMPENSADO\r\n\r\n44.210.133.443,72\r\n\r\n44.210.133.443,72\r\n\r\nRESPONSABILIDADE POR TITULOS E VALORES\r\n\r\n6.167.891.752,15\r\n\r\nDIREITOS E OBRIGAÇOES CONTRATUAIS\r\n\r\n22.353.010.442,73\r\n\r\nCONCESSOESLALIENAÇOES DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n773.648.869,42\r\n\r\nOUTROS CONTROLES\r\n\r\n1.800.947,495,15\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\n7.179.901.752,89\r\n\r\nOUTRAS COMPENSAÇOES\r\n\r\n940.349.686.42\r\n\r\nDIREITOS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS\r\n\r\n1.471.329.593,00\r\n\r\nCONTROLE DA DIVIDA ATIVA\r\n\r\n52.867.839,39\r\n\r\n44.210.133.443,72\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n232.855.595. I 35,62\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n232.855.595.135,62\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nDiretrizes Contábeis\r\n\r\nPara a contabilização da execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social são utilizados os regimes de caixa para as receitas orçamentárias e de competência para as despesas, em conformidade com o art. 35 da Lei 4.320/64, de forma integrada com os princípios contábeis estabelecidos pela Resolução 750, de 1993, do Conselho Federal de Contabilidade.\r\n\r\nA Prestação de Contas do Governador do Estado do Rio de Janeiro inclui os Balanços e Demonstrativos Contábeis pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, apresentados de forma consolidada e por Poder. Os demais relatórios em sua maioria são apresentados separadamente por tipo de administração:\r\n\r\nAdministração direta;\r\n\r\nAutarquias;\r\n\r\nFundações;\r\n\r\nEmpresas públicas;\r\n\r\nSociedades de economia mista;\r\n\r\nFundos\r\n\r\nConsolidado.\r\n\r\nCritérios de Avaliação das Contas de Resultado\r\n\r\nAs receitas e as despesas foram demonstradas pelo seu valor nominal.\r\n\r\nCritérios de Avaliação das Contas do Balanço\r\n\r\n3.1 - Ativo Financeiro\r\n\r\nCompõe-se de valores numerários e créditos a receber cuja realização independa de autorização legislativa, sendo representado quase integralmente pelo subgrupo Disponível.\r\n\r\n3.1.1 - Ativo Disponível\r\n\r\nTodas as contas bancárias do Governo do Estado foram devidamente conciliadas através do Módulo/Conciliação Bancária do Sistema de Informações Gerenciais - SIG INTERNET.\r\n\r\n3.2 - Ativo Permanente\r\n\r\nCompreende bens, créditos e valores cuja movimentação depende de autorização legislativa e é decomposto em:\r\n\r\n3.2.1 - Bens Móveis e Imóveis\r\n\r\nOs bens móveis foram avaliados pelo seu valor histórico na Administração Direta, Autarquias, Fundações e Fundos. Nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista, os bens móveis são demonstrados pelo seu custo de aquisição ou construção ou o valor atribuído ou de mercado, no caso de doações, deduzido da respectiva depreciação acumulada, calculada pelo método linear às taxas e parâmetros fixados pela legislação, que levam em consideração a vida útil econômica dos bens.\r\n\r\nOs bens imóveis foram atualizados com base na UFIR-RJ, para 2009 e, as avaliações ocorridas no período, foram efetuadas pela SUBPA - Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG.\r\n\r\n3.2.2 - Dívida Ativa\r\n\r\nO estoque da Dívida Ativa está avaliado pela PGE em R$ 34.811.631 mil, atualizado pela UFIR-RJ de 31/12/2009, sendo transferido desse montante, R$ 303.300 mil referente aos Créditos Inscritos em Divida Ativa que serão realizados até o término do exercício seguinte. Foi constituída uma provisão para perdas referente aos créditos de recebimento ou liquidação duvidosa, calculada com base nos critérios definidos no Manual de Procedimentos Contábeis de Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro no montante de R$ 33.488.360 mil, que representa cerca de 96,20% do total. Para fins de visualização no Balanço Patrimonial, devem ser considerados os Créditos em processo de inscrição em Dívida Ativa que em 2009 somaram R$ 15.245 mil.\r\n\r\n3.2.3 - Créditos do Estado\r\n\r\nOs direitos referentes aos Créditos do Estado foram avaliados pelo valor líquido de realização.\r\n\r\n3.2.4 - Investimentos\r\n\r\nOs investimentos em empresas controladas são avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial. Para o cálculo foram utilizados demonstrativos da composição acionária do capital social das Sociedades de Economia Mista, encaminhados pelas entidades, para avaliação da relevância do investimento do Estado.\r\n\r\nOutros investimentos de Companhias de Capital Aberto estão registrados pelo custo de aquisição e atualizados no encerramento do exercício por cotação da Bolsa de Valores e Companhias de Capital Fechado, com base nas documentações apresentadas pelas empresas.\r\n\r\n3.2.5 - Estoques\r\n\r\nO inventário dos estoques está demonstrado pelo preço de aquisição dos materiais permanentes e, os materiais de consumo pelo preço médio ponderado.\r\n\r\n3.3 - Passivo Financeiro\r\n\r\nComposto de compromissos exigíveis cuja movimentação independe de autorização legislativa, ou seja, a Dívida Flutuante do Estado com destaque para o Estoque de Restos a Pagar que corresponde a 53% da dívida flutuante.\r\n\r\n3.4 - Passivo Permanente\r\n\r\nGrupo que compreende compromissos exigíveis que dependem de autorização legislativa para a sua movimentação.\r\n\r\n3.4.1 - Dívida Consolidada\r\n\r\nA Dívida Fundada Interna e Externa da Administração Direta e Indireta, informadas pela Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos - SUCADPCR mantêm-se consistentes com os registros contábeis e com o Demonstrativo da LRF. O valor da dívida consolidada no encerramento do exercício de 2009 foi de R$ 53.451.853 mil, sendo 89,49 % dos contratos corrigidos com base no IGP-DI, e o principal credor a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, com a participação de 91,04 %. \r\n\r\n3.4.2 - Passivo Atuarial\r\n\r\nO passivo atuarial do Estado do Rio de Janeiro, gerido pelo RIOPREVIDÊNCIA foi atualizado para o exercício de 2009, conforme Relatório Atuarial da Caixa Econômica Federal, estando avaliado em R$ 104.042.288 mil, correspondendo a cerca de 57% do Passivo Permanente.\r\n\r\n3.5. - Saldo Patrimonial\r\n\r\nO saldo patrimonial do exercício apresentou um Passivo Real Descoberto de R$ 85.002.930 mil causado pelo aumento do Passivo Permanente em função do déficit previdenciário apurado no período de R$ 52.276.980 mil.\r\n\r\nASPECTOS GERAIS DO BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\n13.1 Ativo Financeiro\r\n\r\nO Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. Neste grupo são registrados os recursos pecuniários provenientes da execução orçamentária da receita e de outros valores adiantados a terceiros ou recolhidos por estes a título de Depósitos, Cauções, Garantias e outros.\r\n\r\nNa tabela a seguir identificam-se os itens do subgrupo do Disponível e do Realizável, com os seus correspondentes detalhamentos:\r\n\r\nTABELA 151 - ATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n7.213.719\r\n\r\n98,25%\r\n\r\n7.409.086\r\n\r\n99,75%\r\n\r\n2,71%\r\n\r\nRealizável\r\n\r\n128.572\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n18.938\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n-85,27%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.342.291\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.428.024\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,17%\r\n\r\nComparado ao período anterior, o total do Ativo Financeiro apresenta um acréscimo de 1,17% em relação ao ano anterior. Destacamos que a variação ocorrida é comentada nos itens a seguir.\r\n\r\n13.1.1 Ativo Disponível\r\n\r\nO Ativo Disponível é composto pelos saldos de Aplicações Financeiras (distribuídas em contas de poupança e aplicações em títulos do mercado aberto de contas não únicas); Bancos; Rede Arrecadadora (valores recebidos pelos agentes bancários autorizados pelo Estado a coletar os tributos, multas e demais créditos dos contribuintes, porém ainda indisponíveis para utilização do Tesouro Estadual); e Caixa (numerário e outros valores em tesouraria).\r\n\r\nTABELA 152 - ATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nAtivo Disponível\r\n\r\n7.213.719\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.409.086\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,71%\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n6.087.525\r\n\r\n84,39%\r\n\r\n5.589.427\r\n\r\n75,44%\r\n\r\n-8,18%\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n851.835\r\n\r\n11,81%\r\n\r\n817.081\r\n\r\n11,03%\r\n\r\n-4,08%\r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n263.129\r\n\r\n3,65%\r\n\r\n312.162\r\n\r\n4,21%\r\n\r\n18,63%\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n1.739\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n1.803\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n3,70%\r\n\r\nDepósitos a Disposição no Tesouro Estadual\r\n\r\n9.491\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n10.661\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n677.952\r\n\r\n9,15%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nOs saldos de Aplicações Financeiras e Bancos Conta Movimento, juntos representaram 86,47% do total do Disponível. Na comparação com o ano anterior, verifica-se um decréscimo de 8,18% nas aplicações financeiras em LFT´s do Rioprevidência e um decréscimo de 4,08% nos recursos depositados em banco. \r\n\r\n13.1.2 Ativo Realizável\r\n\r\nA estrutura do Ativo Realizável está demonstrada na composição definida a seguir:\r\n\r\na) Investimentos em Segmento de Renda Fixa do RPPS representam o somatório dos investimentos efetuados pelo RIOPREVIDÊNCIA em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 3.244/04, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal ou pelos Municípios.\r\n\r\nb) Recursos Não Vinculados - registra os depósitos do Tesouro Estadual em conta de outras entidades, na forma de adiantamento ou colocados a disposição para saques no Tesouro.\r\n\r\nTABELA 153 - ATIVO REALIZÁVEL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nAtivo Realizável\r\n\r\n128.572\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18.938\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-85,27%\r\n\r\nInvestimentos em Segmento Renda Fixa - RPPS\r\n\r\n448\r\n\r\n0,35%\r\n\r\n626\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n39,65%\r\n\r\nRecursos não Vinculados\r\n\r\n1.756\r\n\r\n1,37%\r\n\r\n4.046\r\n\r\n21,37%\r\n\r\n130,42%\r\n\r\nRecursos Especiais a Receber\r\n\r\n126.368\r\n\r\n98,29%\r\n\r\n14.266\r\n\r\n75,33%\r\n\r\n-88,71%\r\n\r\nEm 2009 o Ativo Realizável correspondeu a 0,25% do total do Ativo Financeiro, apresentando um decréscimo nominal de R$ 109.634 mil em relação ao ano anterior, devido a baixa dos repasses a receber relativos a Contribuição Patronal de 2008.\r\n\r\n13.2 Ativo Permanente\r\n\r\n“O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.”\r\n\r\nTABELA 154 - ATIVO PERMANENTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\n92.585.923\r\n\r\n473,06%\r\n\r\n96.216.158\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3,92%\r\n\r\nBens do Estado\r\n\r\n19.571.638\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n19.552.497\r\n\r\n20,32%\r\n\r\n-0,10%\r\n\r\nCréditos do Estado\r\n\r\n57.418.794\r\n\r\n293,38%\r\n\r\n61.115.478\r\n\r\n63,52%\r\n\r\n6,44%\r\n\r\nValores do Estado\r\n\r\n15.595.491\r\n\r\n79,68%\r\n\r\n15.546.533\r\n\r\n16,16%\r\n\r\n-0,31%\r\n\r\nO grupo do Permanente é composto pelos Bens do Estado, Créditos e Valores do Estado, representando 41,35% do total do Ativo. Na comparação com o exercício de 2008, observa-se um acréscimo nominal de 3,92%, que está sendo comentado nos itens a seguir.\r\n\r\n13.2.1 Bens do Estado\r\n\r\nTABELA 155 - BENS DO ESTADO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nBens do Estado\r\n\r\n19.571.638\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n19.552.497\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-0,10%\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\n18.014.125\r\n\r\n92,04%\r\n\r\n18.385.263\r\n\r\n94,03%\r\n\r\n2,06%\r\n\r\nBens Móveis\r\n\r\n2.474.631\r\n\r\n12,64%\r\n\r\n2.928.702\r\n\r\n14,98%\r\n\r\n18,35%\r\n\r\nBens Intangíveis\r\n\r\n510\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n313\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-38,69%\r\n\r\nDiferido\r\n\r\n758.420\r\n\r\n3,88%\r\n\r\n1.036\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-99,86%\r\n\r\n(-) Depreciação, Amortização e Exaustão\r\n\r\n-1.676.048\r\n\r\n-8,56%\r\n\r\n-1.762.817\r\n\r\n-9,02%\r\n\r\n5,18%\r\n\r\n13.2.1.1 Bens Imóveis\r\n\r\nA contabilidade deve espelhar a realidade patrimonial na elaboração do Balanço Geral do Estado em observância aos Princípios da Competência e da Oportunidade, no que se refere às alterações do ativo que resultem em modificações do Patrimônio. O inciso III, do artigo 11, do Decreto nº 42.129, de 19 de novembro de 2009, determina à Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhar, até 29 de janeiro de 2010, à Contadoria-Geral do Estado, a relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da sua utilização, fazendo, ainda, constar seus valores de avaliação ou reavaliação, individualizados, e segregação dos bens por utilização, inclusive em meio magnético.\r\n\r\nA Subsecretaria de Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão encaminhou a esta CGE, em atendimento ao citado decreto, o Ofício SEPLAG/SUBPA nº 066, de 28/01/2010, que se encontra inserido no Volume 7 desta prestação de Contas de Gestão, informando o número de controle patrimonial, endereçamento, titularidade, ocupação ou utilização e valores de avaliação, dos imóveis inscritos no cadastro da SEPLAG. \r\n\r\nInformamos que estamos encaminhando, também, através do Volume 9, os demonstrativos das alterações, movimentações e reavaliações dos Bens Imóveis, em atendimento a Determinação nº 13 do TCE às Contas de Gestão de 2005. \r\n\r\nTABELA 151 - ATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n7.213.719\r\n\r\n98,25%\r\n\r\n7.409.086\r\n\r\n99,75%\r\n\r\n2,71%\r\n\r\nRealizável\r\n\r\n128.572\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n18.938\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n-85,27%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.342.291\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.428.024\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,17%\r\n\r\nComparado ao período anterior, o total do Ativo Financeiro apresenta um acréscimo de 1,17% em relação ao ano anterior. Destacamos que a variação ocorrida é comentada nos itens a seguir.\r\n\r\n13.1.1 Ativo Disponível\r\n\r\nO Ativo Disponível é composto pelos saldos de Aplicações Financeiras (distribuídas em contas de poupança e aplicações em títulos do mercado aberto de contas não únicas); Bancos; Rede Arrecadadora (valores recebidos pelos agentes bancários autorizados pelo Estado a coletar os tributos, multas e demais créditos dos contribuintes, porém ainda indisponíveis para utilização do Tesouro Estadual); e Caixa (numerário e outros valores em tesouraria).\r\n\r\nTABELA 152 - ATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nAtivo Disponível\r\n\r\n7.213.719\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.409.086\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,71%\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n6.087.525\r\n\r\n84,39%\r\n\r\n5.589.427\r\n\r\n75,44%\r\n\r\n-8,18%\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n851.835\r\n\r\n11,81%\r\n\r\n817.081\r\n\r\n11,03%\r\n\r\n-4,08%\r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n263.129\r\n\r\n3,65%\r\n\r\n312.162\r\n\r\n4,21%\r\n\r\n18,63%\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n1.739\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n1.803\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n3,70%\r\n\r\nDepósitos a Disposição no Tesouro Estadual\r\n\r\n9.491\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n10.661\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n677.952\r\n\r\n9,15%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nOs saldos de Aplicações Financeiras e Bancos Conta Movimento, juntos representaram 86,47% do total do Disponível. Na comparação com o ano anterior, verifica-se um decréscimo de 8,18% nas aplicações financeiras em LFT´s do Rioprevidência e um decréscimo de 4,08% nos recursos depositados em banco. \r\n\r\n13.1.2 Ativo Realizável\r\n\r\nA estrutura do Ativo Realizável está demonstrada na composição definida a seguir:\r\n\r\na) Investimentos em Segmento de Renda Fixa do RPPS representam o somatório dos investimentos efetuados pelo RIOPREVIDÊNCIA em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 3.244/04, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal ou pelos Municípios.\r\n\r\nb) Recursos Não Vinculados - registra os depósitos do Tesouro Estadual em conta de outras entidades, na forma de adiantamento ou colocados a disposição para saques no Tesouro.\r\n\r\nTABELA 153 - ATIVO REALIZÁVEL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nAtivo Realizável\r\n\r\n128.572\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18.938\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-85,27%\r\n\r\nInvestimentos em Segmento Renda Fixa - RPPS\r\n\r\n448\r\n\r\n0,35%\r\n\r\n626\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n39,65%\r\n\r\nRecursos não Vinculados\r\n\r\n1.756\r\n\r\n1,37%\r\n\r\n4.046\r\n\r\n21,37%\r\n\r\n130,42%\r\n\r\nRecursos Especiais a Receber\r\n\r\n126.368\r\n\r\n98,29%\r\n\r\n14.266\r\n\r\n75,33%\r\n\r\n-88,71%\r\n\r\nEm 2009 o Ativo Realizável correspondeu a 0,25% do total do Ativo Financeiro, apresentando um decréscimo nominal de R$ 109.634 mil em relação ao ano anterior, devido a baixa dos repasses a receber relativos a Contribuição Patronal de 2008.\r\n\r\n13.2 Ativo Permanente\r\n\r\n“O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.”\r\n\r\nTABELA 154 - ATIVO PERMANENTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\n92.585.923\r\n\r\n473,06%\r\n\r\n96.216.158\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3,92%\r\n\r\nBens do Estado\r\n\r\n19.571.638\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n19.552.497\r\n\r\n20,32%\r\n\r\n-0,10%\r\n\r\nCréditos do Estado\r\n\r\n57.418.794\r\n\r\n293,38%\r\n\r\n61.115.478\r\n\r\n63,52%\r\n\r\n6,44%\r\n\r\nValores do Estado\r\n\r\n15.595.491\r\n\r\n79,68%\r\n\r\n15.546.533\r\n\r\n16,16%\r\n\r\n-0,31%\r\n\r\nO grupo do Permanente é composto pelos Bens do Estado, Créditos e Valores do Estado, representando 41,35% do total do Ativo. Na comparação com o exercício de 2008, observa-se um acréscimo nominal de 3,92%, que está sendo comentado nos itens a seguir.\r\n\r\n13.2.1 Bens do Estado\r\n\r\nTABELA 155 - BENS DO ESTADO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nBens do Estado\r\n\r\n19.571.638\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n19.552.497\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-0,10%\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\n18.014.125\r\n\r\n92,04%\r\n\r\n18.385.263\r\n\r\n94,03%\r\n\r\n2,06%\r\n\r\nBens Móveis\r\n\r\n2.474.631\r\n\r\n12,64%\r\n\r\n2.928.702\r\n\r\n14,98%\r\n\r\n18,35%\r\n\r\nBens Intangíveis\r\n\r\n510\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n313\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-38,69%\r\n\r\nDiferido\r\n\r\n758.420\r\n\r\n3,88%\r\n\r\n1.036\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-99,86%\r\n\r\n(-) Depreciação, Amortização e Exaustão\r\n\r\n-1.676.048\r\n\r\n-8,56%\r\n\r\n-1.762.817\r\n\r\n-9,02%\r\n\r\n5,18%\r\n\r\n13.2.1.1 Bens Imóveis\r\n\r\nA contabilidade deve espelhar a realidade patrimonial na elaboração do Balanço Geral do Estado em observância aos Princípios da Competência e da Oportunidade, no que se refere às alterações do ativo que resultem em modificações do Patrimônio. O inciso III, do artigo 11, do Decreto nº 42.129, de 19 de novembro de 2009, determina à Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhar, até 29 de janeiro de 2010, à Contadoria-Geral do Estado, a relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da sua utilização, fazendo, ainda, constar seus valores de avaliação ou reavaliação, individualizados, e segregação dos bens por utilização, inclusive em meio magnético.\r\n\r\nA Subsecretaria de Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão encaminhou a esta CGE, em atendimento ao citado decreto, o Ofício SEPLAG/SUBPA nº 066, de 28/01/2010, que se encontra inserido no Volume 7 desta prestação de Contas de Gestão, informando o número de controle patrimonial, endereçamento, titularidade, ocupação ou utilização e valores de avaliação, dos imóveis inscritos no cadastro da SEPLAG. \r\n\r\nInformamos que estamos encaminhando, também, através do Volume 9, os demonstrativos das alterações, movimentações e reavaliações dos Bens Imóveis, em atendimento a Determinação nº 13 do TCE às Contas de Gestão de 2005. \r\n\r\nTABELA 159 - DEMONSTRATIVO DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nDIVIDA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\nDÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nSALDO INICIAL\r\n\r\n22.875.193\r\n\r\n27.155.915\r\n\r\n1.398.984\r\n\r\n1.618.827\r\n\r\n24.274.177\r\n\r\n28.774.742\r\n\r\n(+) INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.182.707\r\n\r\n7.340.050\r\n\r\n180.143\r\n\r\n169.313\r\n\r\n4.362.850\r\n\r\n7.509.363\r\n\r\n(-) BAIXAS\r\n\r\n899.629\r\n\r\n2.384.786\r\n\r\n21.313\r\n\r\n843.360\r\n\r\n920.942\r\n\r\n3.228.146\r\n\r\n(+) ATUALIZAÇÃO\r\n\r\n997.643\r\n\r\n1.656.900\r\n\r\n61.013\r\n\r\n98.772\r\n\r\n1.058.657\r\n\r\n1.755.672\r\n\r\nSALDO FINAL\r\n\r\n27.155.915\r\n\r\n33.768.079\r\n\r\n1.618.827\r\n\r\n1.043.552\r\n\r\n28.774.742\r\n\r\n34.811.631\r\n\r\nFonte: Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n13.2.2.2 Certificados Financeiros do Tesouro - CFT'S\r\n\r\nOs Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, são títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional emitidos para a realização de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob a forma escritural, na Câmara de Custódia e Liquidação - Cetip.\r\n\r\nOs atuais CFT's de posse do RIOPREVIDÊNCIA são títulos nominativos e inalienáveis, conforme Lei nº 10.841/2004, não podendo ser vendidos ou ter a propriedade e o domínio transferidos, apenas serem resgatados em seus respectivos vencimentos.\r\n\r\nEm 2008, em atendimento a Determinação do Tribunal de Contas do Estado - TCE-RJ, a Contadoria-Geral do Estado, inseriu no Plano de Contas do SIAFEM a rubrica 112191900 = Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's Permutados, para registro dos valores que serão resgatados no curto prazo. Além disso, para melhor controle, os CFT's originais, antes classificados na conta 113290000 = Outros Títulos e Valores, foram reclassificados para a conta 113220000 - Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's.\r\n\r\nAo final do exercício de 2009, como pode ser observada na tabela abaixo, a posição destes títulos era de R$ 5.840.636 mil, o que representa uma queda de 22,32% em relação ao exercício anterior, devido, basicamente, ao resgate dos CFT's - de Longo Prazo.\r\n\r\nTABELA 160 - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - C.F.T's\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFTs\r\n\r\n7.519.285 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.840.636 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-22,32%\r\n\r\n11322.00.00 - CFT´s de Curto Prazo\r\n\r\n1.096.950 \r\n\r\n14,59%\r\n\r\n1.585.871 \r\n\r\n27,15%\r\n\r\n44,57%\r\n\r\n12251.00.00 - CFT´s de Longo Prazo\r\n\r\n3.802.493 \r\n\r\n50,57%\r\n\r\n2.149.891 \r\n\r\n36,81%\r\n\r\n-43,46%\r\n\r\n11219.19.00 - CFT´s Permutados - Curto Prazo\r\n\r\n598.711 \r\n\r\n7,96%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n12263.00.00 - CFT´s Permutados - Longo Prazo\r\n\r\n2.021.132 \r\n\r\n26,88%\r\n\r\n2.104.874 \r\n\r\n36,04%\r\n\r\n4,14%\r\n\r\nQuanto aos CFT's de Longo Prazo verifica-se um decréscimo de 43,46% equivalente a R$ 1.652.602 mil, observados por conta dos resgates que ocorrerão em 2010.\r\n\r\nTABELA 161 - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO C.F.T'S DE LONGO PRAZO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n= Posição dos Títulos em 31/12/1999\r\n\r\n7.495.493\r\n\r\n+ Atualizações\r\n\r\n5.976.035\r\n\r\n(-) Resgates\r\n\r\n2.358.412\r\n\r\n(-) Tranferência p/ Curto Prazo\r\n\r\n8.963.225\r\n\r\n= Posição dos Títulos em 31/12/2009\r\n\r\n2.149.891\r\n\r\nQuanto aos CFT's - Permutados de Curto e Longo Prazo, utilizados para capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA, observa-se uma variação nominal negativa de 19,66% em relação ao exercício de 2008. Esta diminuição é decorrente do resgate dos certificados referente à recomposição do fluxo original dos CFT´s resgatados antecipadamente em 2003, conforme contrato entre o Estado do Rio de Janeiro e o RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\n13.2.2.3 Concessões e Alienações do Serviço Público\r\n\r\nO Poder Público pode realizar centralizadamente, seus próprios serviços, por meio de órgãos da Administração Direta, ou prestá-los, de forma descentralizada, por meio das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de direito público, sendo todas essas, pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta. Mais ainda, pode prestar serviços públicos através de entidades paraestatais, consideradas entes de colaboração, que se situam ao lado do Estado, sem a ele pertencer, e finalmente, por empresas privadas e particulares individualmente considerados, como as concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por ato administrativo, facultou ao setor empresarial privado por determinado tempo, finalidade e condição expressa mediante autorização ou concessão, as outorgas dos serviços públicos de transporte ferroviário, metroviário e exploração de rodovias, fiscalizados pelas agências reguladoras.\r\n\r\nTABELA 162 - CONCESSÕES DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nDireitos S/ Concessões\r\n\r\n590.837 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n604.638 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,34%\r\n\r\nDireitos de Concessão - CP\r\n\r\n4.660 \r\n\r\n0,89%\r\n\r\n6.010 \r\n\r\n0,99%\r\n\r\n28,97%\r\n\r\nDireitos de Concessão - LP\r\n\r\n574.658 \r\n\r\n95,82%\r\n\r\n584.695 \r\n\r\n96,70%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\nOutros Direitos de Concessão\r\n\r\n11.520 \r\n\r\n3,29%\r\n\r\n13.932 \r\n\r\n2,30%\r\n\r\n20,95%\r\n\r\nCom um acréscimo nominal de 2,34% no exercício de 2009, os valores a receber provenientes das outorgas de serviços públicos concedidos à iniciativa privada, apresentaram um saldo a receber de R$ 604.638 mil, o que equivale a um aumento de R$ 13.801 mil no período.\r\n\r\nTABELA 163 - COMPARATIVO DAS CONCESSÕES SOB SUPERVISÃO DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nAGETRANSP - SUPERVIA\r\n\r\n4.599 \r\n\r\n4.590 \r\n\r\n-0,18%\r\n\r\nAGETRANSP - TRANSTUR\r\n\r\n61 \r\n\r\n61 \r\n\r\n-0,38%\r\n\r\nAGETRANSP - BARCAS S/A\r\n\r\n- \r\n\r\n1.359 \r\n\r\n-\r\n\r\nFLUMITRENS - SUPERVIA\r\n\r\n40.817 \r\n\r\n37.732 \r\n\r\n-7,56%\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\n47.431 \r\n\r\n52.359 \r\n\r\n10,39%\r\n\r\nDER - ROTA 116\r\n\r\n122.165 \r\n\r\n130.359 \r\n\r\n6,71%\r\n\r\nMETRÔ - OPPORTRANS\r\n\r\n344.756 \r\n\r\n344.756 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nMETRÔ - OPPORTRANS*\r\n\r\n19.489 \r\n\r\n19.489 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA - SUPERVIA\r\n\r\n11.520 \r\n\r\n13.932 \r\n\r\n20,95%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n590.837 \r\n\r\n604.637 \r\n\r\n2,34%\r\n\r\nNa tabela acima estão representados os saldos das Concessões sob Supervisão da Administração Direta e Indireta. Conforme descrito anteriormente, em 2009 o saldo a receber destas concessões apresentou pequena variação em relação ao ano anterior, devido, principalmente, à atualização monetária ocorrida no período.\r\n\r\nNa tabela, abaixo, apresentamos um demonstrativo geral das outorgas de concessões, e suas respectivas movimentações no exercício de 2008 e 2009:\r\n\r\nTABELA 164 - DEMONSTRATIVO DAS OUTORGAS DE CONCESSÕES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nVALOR DA OUTORGA\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2008\r\n\r\nATUALIZAÇÕES\r\n\r\nRECEBIMENTO\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2009\r\n\r\nAGETRANSP - SUPERVIA\r\n\r\n-\r\n\r\n4.599\r\n\r\n743\r\n\r\n751\r\n\r\n4.590\r\n\r\nAGETRANSP - TRANSTUR\r\n\r\n-\r\n\r\n61\r\n\r\n-\r\n\r\n0,23\r\n\r\n61\r\n\r\nAGETRANSP - BARCAS S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.439\r\n\r\n79,93\r\n\r\n1.359\r\n\r\nFLUMITRENS - SUPERVIA\r\n\r\n201.670\r\n\r\n40.817\r\n\r\n(3.085)\r\n\r\n0,14\r\n\r\n37.732\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\n24.312\r\n\r\n47.431\r\n\r\n4.928\r\n\r\n0,48\r\n\r\n52.359\r\n\r\nDER - ROTA 116\r\n\r\n19.600\r\n\r\n122.165\r\n\r\n8.194\r\n\r\n(0,03)\r\n\r\n130.359\r\n\r\nMETRÔ - OPPORTRANS\r\n\r\n-\r\n\r\n344.756\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n344.756\r\n\r\nMETRÔ - OPPORTRANS*\r\n\r\n23.419\r\n\r\n19.489\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19.489\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA - SUPERVIA\r\n\r\n56.871\r\n\r\n11.520\r\n\r\n2.413\r\n\r\n(0,26)\r\n\r\n13.932\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n325.872\r\n\r\n590.837\r\n\r\n14.631\r\n\r\n832\r\n\r\n604.637\r\n\r\n* Trecho Arco Verde - Siqueira Campos\r\n\r\nConsiderações sobre as outorgas:\r\n\r\nDesde o exercício de 2006, O RIOPREVIDÊNCIA vem reconhecendo contabilmente, direito a receber do Tesouro do Estado relativo à concessão FLUMITRENS - SUPERVIA, que no exercício de 2009 corresponde a R$ 13.932 mil. Ocorre que a SUPERVIA não esta efetuando o pagamento das parcelas conforme estabelecido no contrato. Ainda assim, o RIOPREVIDÊNCIA vem procedendo à baixa da concessão a receber, transferido da conta 12252.00.00 - TÍTULOS E VALORES/DIREITOS SOBRE CONCESSÕES para conta contábil 12265.00.00 - RECURSOS A RECEBER DO ESTADO/DECORRENTES DA CONCESSÃO. O Tesouro Estadual entende que “no contrato assinado em 17/09/98, e aditivos subseqüentes, não constam cláusulas que disponham que essas parcelas pertencem ao RIOPREVIDÊNCIA”. Assim sendo, foi protocolado o processo E- 04/017.035/2005, de 08/06/2005, onde o Tesouro do Estado às fls. 39 e 40, através da Assessoria Jurídica da SEFAZ, encaminha o questionamento à Procuradoria Geral do Estado objetivando esclarecer a dualidade de entendimento quanto ao real direito de recebimento das referidas parcelas.\r\n\r\nDestacamos que os demonstrativos das Outorgas exigidos pela determinação 10, do TCE - Contas de Gestão do Governo - Exercício de 2004, estão no volume 2 desta prestação de contas, com a movimentação ocorrida no ano de 2009.\r\n\r\nInformamos que até a presente data à Secretaria de Estado de Transportes - SECTRANS, não encaminhou as informações necessárias para registro da outorga suplementar de extensão do trecho da Siqueira Campos X Cantagalo.\r\n\r\n13.2.2.4 Direitos sobre Exploração dos Royalties do Petróleo\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 20, § 1º, assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.\r\n\r\nCom o objetivo de capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA o Governo do Estado, por meio do Decreto nº 37.571/2005, incorporou ao patrimônio do Fundo os direitos de propriedade sobre os royalties do petróleo e direitos de participação especial, ingressos a partir de janeiro de 2006. No exercício de 2009 esta rubrica apresentou um saldo de R$ 43.246.494 mil, decorrentes de ajustes dos recebíveis, o que representou um acréscimo de R$ 8.290.003 mil (23,72%), em relação ao exercício anterior. Este item esta sendo mais bem explorado no item 7 deste relatório.\r\n\r\n13.2.2.5 Créditos por Assunção de Dívidas\r\n\r\nEstão registradas na conta contábil 1.2.2.8.9.00.00 - Assunção de Dívidas, na UG 999900 - Tesouro do Estado, constituída por valores a serem reembolsados ao Estado, pela Administração Indireta, cujos saldos estão na mesma paridade nos passivos das entidades, na conta 2.2.2.4.8.00.00 - Dívidas Assumidas pelo Governo do Estado, com valores atualizados de acordo com as regras contratuais. No exercício 2009 apresentou um aumento de 0,43% em relação ao ano anterior, devido, principalmente, a atualização monetária da dívida da CEHAB no valor de R$ 2.754 mil. \r\n\r\nNa tabela a seguir demonstramos a posição detalhada das Dívidas Assumidas pelo Governo do Estado.\r\n\r\nTABELA 165 - ASSUNÇÃO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nAssunção de Dívida da CEASA\r\n\r\n9.417 \r\n\r\n1,46%\r\n\r\n9.417 \r\n\r\n1,46%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAssunção de Dívida da CEHAB\r\n\r\n545.384\r\n\r\n84,83%\r\n\r\n548.138\r\n\r\n84,89%\r\n\r\n0,51%\r\n\r\nParcelamento do INSS\r\n\r\n60.598\r\n\r\n9,43%\r\n\r\n60.598\r\n\r\n9,39%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nRepasse de Linha de Crédito\r\n\r\n27.533\r\n\r\n4,28%\r\n\r\n27.533\r\n\r\n4,26%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n642.932\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n645.686\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,43%\r\n\r\n13.2.2.6 Valores a Receber\r\n\r\nEste item apresentou um acréscimo de 21,68% em relação a 2008, correspondente a R$ 165.735 mil, em função do acréscimo do FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais - CEF no montante de R$ 311.250 mil relativo aos saldos devedores de financiamentos concedidos pela CEHAB, compensados em grande parte pelo decréscimo ocorrido em “Outros Valores a Receber”, referente aos recebimentos das parcelas pagas pelo RIOPREVIDÊNCIA ao Tesouro Estadual por conta do adiantamento de recursos recebidos nos exercícios de 2006 e 2007, da reserva monetária denominada \"Conta B\" junto a Caixa Econômica Federal em R$ 170.754 mil.\r\n\r\nTABELA 166 - VALORES A RECEBER\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nValores a Receber de Outras Empresas\r\n\r\n63.851 \r\n\r\n8,35%\r\n\r\n89.090 \r\n\r\n9,58%\r\n\r\n39,53%\r\n\r\nDevedores P/ Financiamentos-Fcvs\r\n\r\n103.843 \r\n\r\n13,59%\r\n\r\n415.093 \r\n\r\n44,63%\r\n\r\n299,73%\r\n\r\nOutros Valores a Receber\r\n\r\n596.661 \r\n\r\n78,06%\r\n\r\n425.908 \r\n\r\n45,79%\r\n\r\n-28,62%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n764.356 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n930.091 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n21,68%\r\n\r\n13.2.2.7 Créditos Intragovernamentais\r\n\r\nNeste item 63,92% do saldo refere-se aos créditos oriundos do Fundo da Dívida Pública - FDP (recebíveis dos Órgãos da administração direta e indireta, que têm o Tesouro Estadual como devedor) no montante de R$ 563.796 mil e aos Créditos a Receber pela Compensação do BERJ (dívida assumida pelo governo do Estado junto ao RIOPREVIDÊNCIA) no montante de R$ 274.626 mil. \r\n\r\nEm 2009 esta rubrica apresentou um aumento de 48,97% em função da provisão dos Créditos a Receber do Tesouro Estadual, relativo aos valores apurados das multas destinadas ao FAF - Fundo de Administração Fazendária de que trata a Lei 1650/90, arrecadadas de 1999 a 2008 no montante de R$ 244.242 mil e aos repasses previdenciários e cessão de servidores no montante de R$ 157.802 mil. Este grupo também constituído das obrigações do BERJ com o Estado do Rio de Janeiro, para fins de encontro de contas, previstas no decreto n.º 41.065 de 11/12/2007 e 41.484 de 18/09/08.\r\n\r\nTABELA 167 - CRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCréditos a Receber Oriundos do FDP\r\n\r\n565.980\r\n\r\n64,28%\r\n\r\n563.796\r\n\r\n42,98%\r\n\r\n-0,39%\r\n\r\nBanco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ\r\n\r\n45.187\r\n\r\n5,13%\r\n\r\n64.835\r\n\r\n4,94%\r\n\r\n43,48%\r\n\r\nCréditos a Receber pela Compensação do BERJ\r\n\r\n262.919\r\n\r\n29,86%\r\n\r\n274.626\r\n\r\n20,94%\r\n\r\n4,45%\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n244.242\r\n\r\n18,62%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCréditos Intra-Orçamentarios\r\n\r\n6.452\r\n\r\n0,73%\r\n\r\n164.254\r\n\r\n12,52%\r\n\r\n2445,80%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n880.538\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.311.752\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n48,97%\r\n\r\n13.2.2.8 Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\nOs recursos provenientes de empréstimos e financiamentos, em sua maioria são derivados do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES acrescido de juros e encargos acumulados no período, representando 77,21% do total da rubrica, no valor de 837.868 mil. Em 2009, o montante dos recursos concedidos pelo Governo do Estado foi de R$ 1.085.115 mil, apresentando um decréscimo em relação ao ano anterior de 39,67% devido a um maior volume de amortizações no período.\r\n\r\nTABELA 168 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nEmpréstimos\r\n\r\n69.782 \r\n\r\n3,88%\r\n\r\n152.043 \r\n\r\n14,01%\r\n\r\n117,88%\r\n\r\nFinanciamentos\r\n\r\n1.407.352 \r\n\r\n78,24%\r\n\r\n903.262 \r\n\r\n83,24%\r\n\r\n-35,82%\r\n\r\nFinanciamentos Imobiliários\r\n\r\n321.609 \r\n\r\n17,88%\r\n\r\n29.810 \r\n\r\n2,75%\r\n\r\n-90,73%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.798.743 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.085.115 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-39,67%\r\n\r\n13.2.2.9 Créditos em Cobrança Administrativa\r\n\r\nEsta rubrica apresentou um decréscimo de 26,37% em 2009 na comparação com o ano anterior referente a baixa de R$ 560.189 mil da provisão dos créditos em cobrança administrativa. \r\n\r\nO montante desses créditos a receber em 2009 está registrado no Rioprevidência e no Tesouro Estadual totalizando R$ 674.076 mil. A autarquia tem a receber do Tesouro Estadual o \"ICMS parcelado\" de que trata o Decreto Estadual nº 36.994/05 o montante de R$ 514.445 mil. Já os recursos a receber do Tesouro Estadual estão amparados pela Resolução SEFAZ nº 276/10, que trata do cumprimento do art. 13 da LRF, em específico dos \"Créditos Tributários Passíveis de Cobrança Administrativa\" que totalizou R$ 159.560 mil. \r\n\r\nQuanto aos créditos inscritos em Divida Ativa, representam a parcela dos créditos tributários e não tributários provisionados, para serem arrecadada em 2009.\r\n\r\nTABELA 169 - CRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.%\r\n\r\nCréditos em Cobrança Administrativa\r\n\r\n1.234.266\r\n\r\n92,98%\r\n\r\n674.076\r\n\r\n68,97%\r\n\r\n-45,39%\r\n\r\nCrédito Inscrito em Divida Ativa\r\n\r\n93.235\r\n\r\n7,02%\r\n\r\n303.341\r\n\r\n31,03%\r\n\r\n225,35%\r\n\r\nDívida Ativa Tributária\r\n\r\n84.289\r\n\r\n90,41%\r\n\r\n292.397\r\n\r\n96,39%\r\n\r\n246,90%\r\n\r\nDívida Ativa Tributária\r\n\r\n8.945\r\n\r\n9,59%\r\n\r\n10.944\r\n\r\n3,61%\r\n\r\n22,34%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.327.501\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n977.417\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-26,37%\r\n\r\n13.2.3 Valores do Estado\r\n\r\nAs participações societárias no montante de R$ 10.965.086 mil representaram 70,52% do total dos Valores do Estado em 2009 apresentando uma variação decrescente de 0,31%, em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nTABELA 170 - VALORES DO ESTADO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\nValores do Estado\r\n\r\n15.595.491\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15.546.633\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-0,31%\r\n\r\nParticipações Societárias\r\n\r\n11.265.075\r\n\r\n72,23%\r\n\r\n10.965.086\r\n\r\n70,53%\r\n\r\n-2,66%\r\n\r\nOutros Investimentos Permanentes\r\n\r\n3.320.860\r\n\r\n21,29%\r\n\r\n3.522.092\r\n\r\n22,66%\r\n\r\n6,06%\r\n\r\nOutros Valores do Estado\r\n\r\n1.009.556\r\n\r\n6,47%\r\n\r\n1.059.454\r\n\r\n6,81%\r\n\r\n4,94%\r\n\r\n13.2.3.1 Participações Societárias\r\n\r\nEsta rubrica representa a participação acionária do Estado em Sociedades de Economia Mista, avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentos são apresentados pelo custo de aquisição, atualizados monetariamente até 31 de dezembro de 2009, deduzidos da provisão para perda estimada na realização desses ativos.\r\n\r\nTABELA 171 - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\nInvestimentos do Estado\r\n\r\n11.265.075\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.965.086\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-2,66%\r\n\r\nInvestimentos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\n11.281.176\r\n\r\n99,95%\r\n\r\n11.367.042\r\n\r\n99,95%\r\n\r\n0,76%\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\n5.444\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n6.103\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n12,11%\r\n\r\nSoma dos Investimentos\r\n\r\n11.286.619\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11.373.145\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,77%\r\n\r\nProvisão p/ Perdas em Investimentos\r\n\r\n(21.544)\r\n\r\n-0,19%\r\n\r\n(408.058)\r\n\r\n-3,59%\r\n\r\n1794,07%\r\n\r\nNo exercício de 2009, os Investimentos do Estado tiveram uma variação nominal negativa de 2,66% em relação ao ano anterior, motivada, principalmente, pelo resultado negativo da equivalência patrimonial apurado na Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - MÊTRO.\r\n\r\nInvestimentos Abrangidos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\nA equivalência patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária do Estado no patrimônio líquido das sociedades investidas, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício. Maiores detalhes do cálculo da participação acionária do Estado no patrimônio das sociedades e da equivalência patrimonial poderão ser analisados no item 4, do volume 2. \r\n\r\nTABELA 172 - COMPARATIVO DOS INVESTIMENTOS ABRANGIDOS PELA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE ANONÔNIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\nBDRIO\r\n\r\n3.030\r\n\r\n2.391\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n-21,10%\r\n\r\nBERJ\r\n\r\n59.552\r\n\r\n139.500\r\n\r\n1,23%\r\n\r\n134,25%\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n280\r\n\r\n247\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-11,78%\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10.383\r\n\r\n10.383\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n6.672.895\r\n\r\n7.061.650\r\n\r\n62,12%\r\n\r\n5,83%\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n112.767\r\n\r\n41.191\r\n\r\n0,36%\r\n\r\n-63,47%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n9.226\r\n\r\n9.226\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.722.519\r\n\r\n1.377.356\r\n\r\n12,12%\r\n\r\n-20,04%\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n27.998\r\n\r\n31.507\r\n\r\n0,28%\r\n\r\n12,53%\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10.876\r\n\r\n10.777\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n-0,91%\r\n\r\nCTC\r\n\r\n1.655\r\n\r\n1.655\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-0,02%\r\n\r\nDIVERJ\r\n\r\n2.020\r\n\r\n1.812\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n-10,31%\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n7.196\r\n\r\n6.147\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n-14,58%\r\n\r\nINVESTERIO\r\n\r\n36.339\r\n\r\n172.840\r\n\r\n1,52%\r\n\r\n375,63%\r\n\r\nIVB\r\n\r\n15.105\r\n\r\n10.114\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n-33,04%\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n386.795\r\n\r\n386.795\r\n\r\n3,40%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.202.040\r\n\r\n2.102.658\r\n\r\n18,50%\r\n\r\n-4,51%\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n501\r\n\r\n796\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n58,79%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.281.177\r\n\r\n11.367.042\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,76%\r\n\r\nNo exercício de 2009, os saldos destes investimentos tiveram uma variação nominal negativa irrelevante em relação ao ano anterior da ordem de R$ 85.867 mil, correspondente a 0,76%. \r\n\r\nProvisão para Perdas em Investimentos Abrangidos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\nNesta rubrica estão registradas as perdas estimadas nos investimentos avaliados pelo método da Equivalência Patrimonial, ocasionadas pelo prejuízo contábil apurado pelas Sociedades de Economia Mista controladas pelo Estado, que resultaram em Patrimônio Líquido negativo. Desta forma, reconhecemos uma provisão na mesma paridade do valor do investimento, e registramos em grupo de conta no Passivo Permanente a perda ou deságio em investimentos.\r\n\r\nTABELA 173 - COMPARATIVO DA PROVISÃO P/ PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOC. ANÔNIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. %%\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10.383\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nCTC\r\n\r\n1.655\r\n\r\n1.655\r\n\r\n-0,02%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n9.226\r\n\r\n9.226\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n280\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n-\r\n\r\n386.795\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n-\r\n\r\n10.383\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.544\r\n\r\n408.058\r\n\r\n1794,07%\r\n\r\nComo se observa no quadro acima, a CASERJ e a CEASA apresentaram aumento positivo na situação patrimonial, ocorrendo uma baixa da provisão para perdas em investimentos de R$ 10.663 mil. Em contrapartida ocorreu um decréscimo patrimonial no METRÔ e na CEDAE acarretando uma provisão da ordem de R$ 397.178 mil.\r\n\r\nDestacamos, abaixo, apenas para fins de demonstração, o Quadro Comparativo das Perdas e Deságios em Investimentos que se encontram registrados no Passivo Permanente. No exercício de 2009 foi apurada uma variação nominal negativa de R$ 266.063 mil em relação ao período anterior, devido, principalmente, ao Patrimônio Líquido negativo do METRÔ.\r\n\r\nTABELA 174 - COMPARATIVO DAS PERDAS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOC. ANÔNIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n21.312\r\n\r\n19.886\r\n\r\n-6,69%\r\n\r\nCTC\r\n\r\n8.724\r\n\r\n6.132\r\n\r\n-29,71%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n-3,18%\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n0\r\n\r\n270.101\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.103\r\n\r\n296.166\r\n\r\n883,84%\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\nEsta rubrica está representada, em sua maioria, pelas aplicações dos Órgãos Estaduais em ações de empresas de Telecomunicações, e no exercício de 2009 teve uma variação positiva de 12,11%, devida à valorização de títulos de empresas de Telecomunicações cotadas em Bolsa de Valores.\r\n\r\n13.3 Passivo Financeiro\r\n\r\nEste grupo compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, estando composto pelas obrigações consideradas como “Dívida Flutuante”. As principais rubricas do Passivo Financeiro são as seguintes: Consignações, Depósitos de Diversas Origens, Restos a Pagar, Serviço da Dívida a Pagar, Credores Entidades e Agentes, e Sentenças Judiciais.\r\n\r\nTABELA 175 - PASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\n5.878.483\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.547.292\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,38%\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n845.841\r\n\r\n14,39%\r\n\r\n951.099\r\n\r\n14,53%\r\n\r\n12,44%\r\n\r\nObrigações em Circulação\r\n\r\n5.032.642\r\n\r\n85,61%\r\n\r\n5.596.193\r\n\r\n85,47%\r\n\r\n11,20%\r\n\r\n13.3.1 Dívida Flutuante\r\n\r\nOs componentes da dívida flutuante são aqueles contraídos por período limitado de tempo, que não ultrapassam o período de um ano: quer na sua condição de administrador de bens de terceiros confiados a sua guarda, quer para atender às necessidades de caixa momentâneas, realizadas independentemente de autorização orçamentária. Devem ter as suas respectivas contrapartidas no Ativo Financeiro, em contas que reflitam disponibilidades vinculadas às finalidades para as quais foram recebidas.\r\n\r\nDestacamos que a Dívida Flutuante, definida pela lei 4.320/64, confunde-se com a definição de Passivo Financeiro, pois, os títulos das contas utilizados no seu anexo 17, são os mesmos que a lei menciona no anexo 14 (quando demonstra o Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial).\r\n\r\nTABELA 176 - DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nSALDO PARA O EXERCÍCO SEGUINTE\r\n\r\nMOVIMENTO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nSALDO PARA O EXERCÍCO SEGUINTE\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nPAGAMENTO\r\n\r\nCANCELAMENTO\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\n3.082.305\r\n\r\n2.928.706\r\n\r\n1.995.116\r\n\r\n545.609\r\n\r\n3.470.286\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\n3.082.305\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.082.305\r\n\r\nExercício de 2009\r\n\r\n-\r\n\r\n2.928.706\r\n\r\n1.995.116\r\n\r\n545.609\r\n\r\n387.981\r\n\r\nServiço da Dívida a Pagar\r\n\r\n401\r\n\r\n240\r\n\r\n401\r\n\r\n-\r\n\r\n240\r\n\r\nDívida Interna:\r\n\r\n401\r\n\r\n240\r\n\r\n401\r\n\r\n-\r\n\r\n240\r\n\r\nDívida Externa:\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n1.925.536\r\n\r\n361.474\r\n\r\n114.816\r\n\r\n68.092\r\n\r\n2.104.102\r\n\r\nDepósitos \r\n\r\n845.841\r\n\r\n5.517.126\r\n\r\n5.391.273\r\n\r\n20.595\r\n\r\n951.098\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n581.949\r\n\r\n4.393.791\r\n\r\n4.314.044\r\n\r\n2.964\r\n\r\n658.732\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n263.892\r\n\r\n1.123.335\r\n\r\n1.077.229\r\n\r\n17.631\r\n\r\n292.367\r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\n24.401\r\n\r\n21.409\r\n\r\n24.244\r\n\r\n-\r\n\r\n21.566\r\n\r\nTotal da Dívida Flutuante\r\n\r\n5.878.484\r\n\r\n8.828.954\r\n\r\n7.525.849\r\n\r\n634.296\r\n\r\n6.547.293\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela acima, a Dívida Flutuante no exercício de 2009 apresentou um acréscimo de R$ 668.809 mil (11,38%) em relação ao ano anterior, devido, principalmente, ao maior volume de inscrições de restos a pagar, de sentenças judiciais e de consignações. Evidenciaremos a seguir as mutações de maior relevância.\r\n\r\n13.3.1.1 Restos a Pagar\r\n\r\nEsta rubrica representa as obrigações inscritas em restos a pagar provenientes das despesas empenhadas no exercício, mas não pagas até 31/12/2009, distinguindo-se as processadas das não processadas, e ainda o saldo dos Restos a Pagar de exercícios anteriores.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado aprovou as inscrições contábeis em Restos a Pagar do exercício de 2009, dos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, através da Portaria CGE nº 140, de 09/02/2010, publicado no Diário Oficial de 10/02/2010, conforme anexo único.\r\n\r\nNa tabela a seguir está demonstrada a composição dos Restos a Pagar por poder e tipo de administração:\r\n\r\nTABELA 177 - COMPARATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nTIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRP\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nRP\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR..%\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n67.368\r\n\r\n2,19%\r\n\r\n71.795\r\n\r\n2,07%\r\n\r\n6,57%\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\n166.940\r\n\r\n5,42%\r\n\r\n171.162\r\n\r\n4,93%\r\n\r\n2,53%\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n27.320\r\n\r\n0,89%\r\n\r\n25.227\r\n\r\n0,73%\r\n\r\n-7,66%\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n2.820.677\r\n\r\n91,51%\r\n\r\n3.202.103\r\n\r\n92,27%\r\n\r\n13,52%\r\n\r\n1-Administração Direta\r\n\r\n1.316.131\r\n\r\n42,70%\r\n\r\n1.436.256\r\n\r\n41,39%\r\n\r\n9,13%\r\n\r\n2-Autarquias\r\n\r\n117.459\r\n\r\n3,81%\r\n\r\n472.838\r\n\r\n13,63%\r\n\r\n302,56%\r\n\r\n3-Fundações\r\n\r\n254.962\r\n\r\n8,27%\r\n\r\n215.833\r\n\r\n6,22%\r\n\r\n-15,35%\r\n\r\n4-Empresas Públicas\r\n\r\n35.044\r\n\r\n1,14%\r\n\r\n32.622\r\n\r\n0,94%\r\n\r\n-6,91%\r\n\r\n5-Economia Mista\r\n\r\n405.895\r\n\r\n13,17%\r\n\r\n395.093\r\n\r\n11,39%\r\n\r\n-2,66%\r\n\r\n6-Fundos Especiais\r\n\r\n691.185\r\n\r\n22,42%\r\n\r\n649.461\r\n\r\n18,71%\r\n\r\n-6,04%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.082.305\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.470.286\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,59%\r\n\r\nEm 2009 o estoque de Restos a Pagar apresentou um acréscimo de R$ 387.981 mil (12,59%) em relação ao exercício de 2008, devido principalmente ao maior volume de inscrições efetuadas em relação aos pagamentos e cancelamentos realizados.\r\n\r\nO Programa de Restos a Pagar foi instituído pelo Decreto 40.874/2007 e contempla compromissos que totalizam cerca de R$ 400 milhões. Foi regulamentado pela Resolução SEFAZ 73/2007, segundo a qual só podem ser abrangidos os compromissos reconhecidos e custeados com as fontes de recursos do Tesouro Estadual 00 (Ordinárias, Provenientes de Impostos), 01 (Ordinários Não Provenientes de Impostos) e 06 (Fundo de Participação dos Estados - FPE).\r\n\r\nO Programa prevê o pagamento integral dos créditos de até R$ 50 mil aos credores que tiverem se habilitado e aderido. Os que têm direito a valores superiores a R$ 50 mil recebem em até 14 parcelas semestrais iguais ou maiores do que R$ 25 mil, sendo que a primeira parcela é de até R$ 50 mil.\r\n\r\nDiante do sucesso da Primeira Oferta Pública de Recursos (leilão reverso), realizado pelo Estado do Rio de Janeiro em 12 de maio de 2009, e, ainda, diante da procura dos fornecedores que ainda não aderiram ao mesmo, tornou-se necessária a reabertura de prazo para novas adesões ao Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar 2003-2006.\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os Restos a Pagar não Processados, do Poder Executivo, inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada Órgão/Entidade, e ainda com base no fato gerador, em conformidade com o previsto no inciso V, art. 6º do Decreto nº 42.129 de 19/11/2009. Enfatizamos que na apuração da disponibilidade de caixa foram considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. \r\n\r\nTABELA 178 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE PARA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nRP INSCRITO COM DISPONIBILIDADE\r\n\r\nRP INSCRITO COM FATO GERADOR\r\n\r\nTOTAL DE \r\n\r\nRPNP \r\n\r\nINSCRITO\r\n\r\n0\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n35.371.558,25\r\n\r\n7.825.292,42\r\n\r\n43.198.148,67\r\n\r\n1\r\n\r\nOrdinários não Provenientes de Impostos\r\n\r\n5.052.472,49\r\n\r\n8.268.284,76\r\n\r\n13.320.757,25\r\n\r\n4\r\n\r\nIndenização pela Extração de Petróleo\r\n\r\n4.836,47\r\n\r\n134.944,92\r\n\r\n139.781,39\r\n\r\n5\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n1.207.691,06\r\n\r\n-\r\n\r\n1.207.691,06\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n230.088.490,79\r\n\r\n-\r\n\r\n230.088.490,79\r\n\r\n11\r\n\r\nOperações de Crédito Através do Tesouro\r\n\r\n72.227,32\r\n\r\n276.336,16\r\n\r\n348.563,48\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n21.658.765,81\r\n\r\n76.078.313,02\r\n\r\n97.737.078,83\r\n\r\n13\r\n\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n\r\n5.997.925,85\r\n\r\n381.364,74\r\n\r\n6.379.290,59\r\n\r\n15\r\n\r\nFundo Manut.Desenv.Educação Basica - FUNDEB\r\n\r\n236.120,32\r\n\r\n-\r\n\r\n236.120,32\r\n\r\n22\r\n\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n\r\n26.659.614,95\r\n\r\n3.406.275,93\r\n\r\n30.065.890,88\r\n\r\n25\r\n\r\nSistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n102.385.732,69\r\n\r\n-\r\n\r\n102.385.732,69\r\n\r\n26\r\n\r\nReceita Proveniente de Lei Federal 10.336/01 - CIDE\r\n\r\n-\r\n\r\n105.993,00\r\n\r\n105.993,00\r\n\r\n98\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n999.298,66\r\n\r\n-\r\n\r\n999.298,66\r\n\r\n99\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n16.881.640,90\r\n\r\n468,43\r\n\r\n16.882.109,33\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n446.616.375,56\r\n\r\n96.477.273,38\r\n\r\n543.094.946,94\r\n\r\nEsta tabela esta também disponível no Volume II, item 2.07.06 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR UGE E FONTE PARA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS- EXERCÍCIO DE 2009.\r\n\r\n13.3.1.2 Sentenças Judiciais\r\n\r\nAs Sentenças Judiciais são contabilizadas em contas próprias, identificadas por Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho - TRT, Precatórios do Tribunal de Justiça - TJ e demais Sentenças Judiciais em conformidade com a Portaria CGE nº 83, de 24 de setembro de 2002. Cabe destacar, também, que a Contadoria-Geral do Estado editou a Circular CGE nº 11, de 16/11/2006, que disciplinou a contabilização dos débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado que serão incluídas no orçamento do exercício seguinte, bem como aqueles que por ventura deixaram de ser reconhecidos orçamentariamente.\r\n\r\nTABELA 179 - COMPARATIVO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nPrecatórios TJ\r\n\r\n1.816.723\r\n\r\n94,35%\r\n\r\n2.000.716\r\n\r\n95,09%\r\n\r\n10,13%\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais\r\n\r\n954.595\r\n\r\n52,54%\r\n\r\n1.110.580\r\n\r\n52,78%\r\n\r\n16,34%\r\n\r\nPrec.TJ Fornec. Credores\r\n\r\n862.128\r\n\r\n47,46%\r\n\r\n890.136\r\n\r\n42,30%\r\n\r\n3,25%\r\n\r\nPrecatórios TRT\r\n\r\n39.277\r\n\r\n2,04%\r\n\r\n36.800\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n-6,31%\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais\r\n\r\n39.277\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n36.800\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n-6,31%\r\n\r\nDemais Sentenças Judiciais\r\n\r\n69.536\r\n\r\n3,61%\r\n\r\n66.585\r\n\r\n3,16%\r\n\r\n-4,24%\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais\r\n\r\n66.602\r\n\r\n95,78%\r\n\r\n62.210\r\n\r\n2,96%\r\n\r\n-6,59%\r\n\r\nSent. Jud. Forn. E Credores\r\n\r\n2.934\r\n\r\n4,22%\r\n\r\n4.375\r\n\r\n0,21%\r\n\r\n49,11%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.925.536\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.104.102\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,27%\r\n\r\nNa tabela anterior, verifica-se que as Sentenças Judiciais, no exercício de 2009, apresentaram uma evolução na ordem de 9,27% em relação a 2008, motivada, principalmente, pelo aumento das inscrições de Precatórios TJ correspondente a R$ 183.993 mil (10,13%). Os Precatórios do TRT juntamente com as Demais Sentenças Judiciais tiveram uma variação negativa de 6,31% e 4,24%, respectivamente, entretanto, não tão expressiva em termos monetários, diminuindo em R$ 5.428 mil os saldos do ano anterior.\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra que em 2009 o pagamento de precatórios foi superior em 34,10% ao efetuado no ano de 2008. O Governo do Estado do Rio de Janeiro buscou quitar o volume possível de precatórios no exercício corrente, sendo que do total pago, R$ 242.642 mil são relativos ao orçamento de 2009 e R$ 114.816 mil correspondentes a exercícios anteriores.\r\n\r\nTABELA 180 - COMPARATIVO DOS PRECATÓRIOS PAGOS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nPrecatórios TJ\r\n\r\n157.897\r\n\r\n59,24%\r\n\r\n218.893\r\n\r\n61,24%\r\n\r\n38,63%\r\n\r\nPrecatórios TRT\r\n\r\n5.935\r\n\r\n2,23%\r\n\r\n5.743\r\n\r\n1,61%\r\n\r\n-3,22%\r\n\r\nDemais Sentenças Judiciais\r\n\r\n102.716\r\n\r\n38,54%\r\n\r\n132.811\r\n\r\n37,16%\r\n\r\n29,30%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n266.548\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n357.448\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n34,10%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-SUFIN\r\n\r\n13.3.1.3 Depósitos\r\n\r\nEsta rubrica é composta pelas consignações em folha de pagamentos, retenções e descontos feitos em favor de pessoas jurídicas e pelos depósitos de diversas origens, relativos a importâncias retidas a título de fiança, custas, cauções e outros. \r\n\r\nNo exercício de 2009 teve uma variação positiva de 12,44% em relação ao ano anterior, em virtude do maior volume de retenções ocorridas no período (vide tabela 176).\r\n\r\n13.4 Passivo Permanente\r\n\r\n“O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate”.(§ 4º, art. 105, da Lei nº 4.320/64)\r\n\r\nTABELA 181 - PASSIVO PERMANENTE\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\n178.330.563\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n182.098.169\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,11%\r\n\r\nDívida Fundada Interna\r\n\r\n53.511.854\r\n\r\n30,01%\r\n\r\n52.563.126\r\n\r\n28,87%\r\n\r\n-1,77%\r\n\r\nDívida Fundada Externa\r\n\r\n1.977.481\r\n\r\n1,11%\r\n\r\n1.321.335\r\n\r\n0,73%\r\n\r\n-33,18%\r\n\r\nOutras Obrigações \r\n\r\n122.841.228\r\n\r\n68,88%\r\n\r\n128.213.709\r\n\r\n70,41%\r\n\r\n4,37%\r\n\r\nEste grupo é composto pela Dívida Fundada Interna e Externa, além de Outras Obrigações, composta, dentre outras, pelas rubricas Royalties do Petróleo, Obrigações Contratuais, Provisões Matemáticas e Certificados do Tesouro Federal - Permutados. \r\n\r\nNo exercício de 2009 apresentou um acréscimo em relação ao ano anterior de 2,11%, motivado principalmente pelo ajuste da provisão matemática no balanço do Rioprevidência.\r\n\r\n13.4.1 Dívida Fundada Interna e Externa\r\n\r\nTABELA 182 - DÍVIDA FUNDADA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nDívida Fundada\r\n\r\n55.489.335\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n53.884.461\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-2,89%\r\n\r\nDivida Fundada Interna\r\n\r\n53.511.854\r\n\r\n96,44%\r\n\r\n52.563.126\r\n\r\n97,55%\r\n\r\n-1,77%\r\n\r\nPor Contratos\r\n\r\n53.511.854\r\n\r\n96,44%\r\n\r\n52.563.126\r\n\r\n97,55%\r\n\r\n-1,77%\r\n\r\nDivida Fundada Externa\r\n\r\n1.977.481\r\n\r\n3,56%\r\n\r\n1.321.335\r\n\r\n2,45%\r\n\r\n-33,18%\r\n\r\nEm Títulos\r\n\r\n3.552\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n2.687\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-24,34%\r\n\r\nPor Contratos\r\n\r\n1.973.929\r\n\r\n3,56%\r\n\r\n1.318.648\r\n\r\n2,45%\r\n\r\n-33,20%\r\n\r\nA Dívida Fundada Interna e Externa, juntas, apresentaram no período de 2009 um decréscimo nominal de 2,89%, correspondente a R$ 1.604.874 mil, devido, principalmente, as amortizações dos contratos e das atualizações dos saldos devedores da dívida interna por contratos. Destacamos que no estoque da dívida consolidada administrada pela Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e Captação de Recursos - SUCADPCR, que em 2009 correspondeu a R$ 53.451.853 mil não estão considerados as obrigações por contrato administradas pela CEDAE no montante de R$ 2.293.263 mil. Entretanto o montante dos precatórios posteriores a 05/05/2000, no total de R$ 1.860.666 mil, considerados pela SUCADPCR estão consignados no montante da Dívida Flutuante. \r\n\r\n13.4.2 Dívida Consolidada - Exercício De 2009\r\n\r\nO estoque da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2009, alcançou o montante de R$ 53.451.853 mil. Este montante apresentou uma variação nominal, em relação ao saldo de dezembro de 2008, de -1,97%, e real de -0,55%.\r\n\r\nO percentual definido pelo Senado Federal como parâmetro de grau de endividamento dos entes, que é obtido pelo cálculo da Dívida Consolidada sobre a Receita Corrente Líquida - RCL obteve um aumento em relação ao exercício anterior, saindo de 177,42% para 181,75%. Apesar da queda no valor nominal da dívida - e, portanto no seu valor deflacionado este percentual apresentou uma deterioração quando se compara o percentual verificado no final de 2008 com o observado no encerramento de 2009. Esta variação decorreu da expressiva queda das receitas de royalties e participações especiais em 2009, exacerbada pela queda do preço internacional do petróleo.\r\n\r\n- Dívida da Administração Direta\r\n\r\nO saldo da dívida interna da Administração Direta somou o montante de R$ 50.196.809 mil, ou seja, 1,11% menor que o exercício de 2008. Esta variação decorreu das amortizações dos contratos e das atualizações dos saldos devedores, que conforme cláusulas específicas são corrigidos por índices, tais como: - TR, IGP-M, IGP-DI, TJLP e SELIC. Destaca-se a queda de 1,43% do IGP-DI, responsável pela correção dos dois maiores contratos, quais sejam: (i) Contrato de assunção de Dívidas do BERJ; e (ii) Contrato de Refinanciamento, firmado ao amparo da Lei 9.496/97. \r\n\r\nNo segundo contrato, embora o saldo devedor tenha sofrido a variação negativa do IGP-DI, foi acrescido pela incorporação de resíduo no montante de R$ 313.219.mil, da parcela devida no período que ultrapassou o limite de pagamento de 13% sobre a Receita Líquida Real - RLR, conforme disposto na Lei nº 9.496/97. \r\n\r\nNo final do exercício de 2009, o saldo da dívida externa era de R$ 1.321.335 mil, 33,18% inferior ao exercício de 2008, efeito da apreciação do real frente ao dólar. Em valores convertidos na moeda norte-americana, o saldo apresentou decréscimo de US$ 87.298 mil, resultado das amortizações semestrais realizadas e do ingresso de recursos no montante de US$ 8.950 mil. \r\n\r\nO quadro abaixo apresenta as operações de crédito contratadas ao longo do ano.\r\n\r\nQUADRO 9\r\n\r\nOperações de Crédito Contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nPROGRAMAS\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nCREDOR\r\n\r\nPrograma Saneamento para Todos\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPrograma Delegacia Legal\r\n\r\n10/08/2009\r\n\r\nBNDES\r\n\r\nPrograma de Financiamento aos Estados - PEF I / BNDES\r\n\r\n14/08/2009\r\n\r\nB. BRASIL\r\n\r\nPrograma Estadual de Transporte - PET II\r\n\r\n24/09/2009\r\n\r\nBIRD\r\n\r\nPrograma de Desenvolvimento Rural Sustentável\r\n\r\n14/12/2009\r\n\r\nBIRD\r\n\r\nFinanciamento Veículos / Maquinas / Equipamentos\r\n\r\n23/12/2009\r\n\r\nB. BRASIL\r\n\r\nPrograma de Financiamento aos Estados - PEF II / BNDES\r\n\r\n28/12/2009\r\n\r\nB. BRASIL\r\n\r\nFonte:Sistema Operação de Crédito - SOC.\r\n\r\nComo reflexo dos empréstimos contratados em 2009 e em exercícios anteriores, houve desembolso de R$ 274.809 mil ao longo do ano, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nDesembolsos pertinentes aos Contratos Firmados em Exercícios Anteriores\r\n\r\na) R$ 95.913 mil, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos foram aplicados na Expansão do METRÔ;\r\n\r\nb) R$ 18.844 mil, liberados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Projeto de Transportes de Massa do Rio de Janeiro - PET- Adicional;\r\n\r\nc) R$ 6.360 mil, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos foram aplicados no Programa Modernização das Receitas e da Gestão Fiscal; \r\n\r\nd) R$ 152.770 mil, liberados pelo Banco do Brasil S.A., para investimentos do DER e da SEOBRAS, através do Programa de Financiamento aos Estados - PEF I E PEF II;\r\n\r\nDesembolsos pertinente aos Contratos Firmados no Exercício\r\n\r\ne) R$ 921 mil, liberados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Projeto de Transportes de Massa do Rio de Janeiro - PET II;\r\n\r\nf) R$ 61.108 mil, liberados pelo Banco do Brasil - B.BRASIL, cujos recursos foram aplicados no Programa Estadual de Modernização;\r\n\r\n- Dívida da Administração Indireta\r\n\r\nO total da dívida da Administração Indireta apresentou uma variação negativa de 24,48% e real de 23,38%, em decorrência das atualizações monetárias, e dos diversos pagamentos realizados pelas Entidades. \r\n\r\nSaliente-se que desse montante, parte significativa refere-se a parcelamentos de débitos fiscais junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional à Secretaria da Receita Federal e ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional, e ainda de parcelamento junto à Entidade de Previdência Privada. \r\n\r\nNo ano de 2009, seguindo as prioridades definidas no início do governo, o Estado do Rio de Janeiro empregou o montante de R$ 210 milhões no adimplemento de precatórios judiciais, o que representou um dispêndio superior a 36% do valor destinado à liquidação desta obrigação no ano anterior. Saliente-se que 59% do volume empregado nos pagamentos dos precatórios da Administração Direta e Indireta, foram inscritos entre os anos de 2000 a 2009, impactando no montante da dívida consolidada. No entanto, 41% das quitações realizadas no exercício não reduziram este montante, tendo em vista que os precatórios foram inscritos nos orçamentos anteriores a 2000.\r\n\r\nAssim, dos R$ 210 milhões desembolsados pelo Estado no pagamento de precatórios judiciais, R$ 123 milhões podem ser considerados para abatimento do estoque, conforme determinado no § 7º, do art. 30, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a Emenda Constitucional nº 62, publicada no dia 10 de dezembro de 2009, alterou o art. 100 da Constituição Federal e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta Emenda estabeleceu o prazo de 90 (noventa) dias para a implantação do novo regime, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nDestarte, o Estado do Rio de Janeiro publicou, no dia 26 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 42.315, que disciplina a opção pelo pagamento dos precatórios em 15 (quinze) anos, conforme sistemática prevista no inc. II, §1º, do art. 97, do ADCT.\r\n\r\nDada a nova regra de pagamento introduzida, o Tesouro Estadual deverá disponibilizar, neste ano, aproximadamente R$ 200 milhões para o adimplemento dessas obrigações, importância bem superior ao 1/15 do estoque do precatório, valor determinado pela Emenda 62/2009, o que evidencia o compromisso do atual Governo no adimplemento dessas obrigações judiciais.\r\n\r\nA tabela 183 apresenta o efeito percentual de cada índice e da moeda na evolução do saldo devedor da Dívida Consolidada em 2009. Já a tabela 184 foi caracterizado o montante da Dívida Consolidada discriminada por credores. \r\n\r\nTABELA183 - PARTICIPAÇÃO DOS ÍNDICES E MOEDAS NA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DA DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nESTOQUE - DEZ/2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nDÓLAR\r\n\r\n1.128.923\r\n\r\n2,11%\r\n\r\nLIBRA\r\n\r\n409\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nIENE\r\n\r\n303.901\r\n\r\n0,57%\r\n\r\nINPC\r\n\r\n16.354\r\n\r\n0,03%\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n9.579\r\n\r\n0,02%\r\n\r\nIGP-DI\r\n\r\n47.834.283\r\n\r\n89,49%\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n1.860.656\r\n\r\n3,48%\r\n\r\nTJLP\r\n\r\n1.297.467\r\n\r\n2,43%\r\n\r\nTR\r\n\r\n680.425\r\n\r\n1,27%\r\n\r\nTX.SELIC\r\n\r\n319.855\r\n\r\n0,60%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.451.852\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SUCADPCR\r\n\r\nTABELA184 - DÍVIDA CONSOLIDADA POR CREDORES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA POR CREDORES\r\n\r\n20,09\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nSTN\r\n\r\n48.660.493 \r\n\r\n91,04%\r\n\r\nBNDES\r\n\r\n990.087 \r\n\r\n1,85%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n25.044 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\nBB\r\n\r\n152.770 \r\n\r\n0,29%\r\n\r\nSRF / PGFN / INSS\r\n\r\n427.801 \r\n\r\n0,80%\r\n\r\nPREV. PRIVADA\r\n\r\n16.354 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\nBID\r\n\r\n661.929 \r\n\r\n1,24%\r\n\r\nBIRD\r\n\r\n352.817 \r\n\r\n0,66%\r\n\r\nJBIC\r\n\r\n303.901 \r\n\r\n0,57%\r\n\r\nPRECATÓRIOS (posteriores a 05/05/2000)\r\n\r\n1.860.656 \r\n\r\n3,48%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.451.853 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SUCADPCR\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta a variação ocorrida no estoque da dívida consolidada:\r\n\r\nTABELA 185 - VARIAÇÃO DO ESTOQUE DA DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nDivida Consolidada\r\n\r\n54.525.343 \r\n\r\n53.451.852 \r\n\r\n-1,97%\r\n\r\n-0,55%\r\n\r\nDívida Fundada - Administração Direta\r\n\r\n52.739.761 \r\n\r\n51.518.143 \r\n\r\n-2,32%\r\n\r\n-0,90%\r\n\r\n- Interna\r\n\r\n50.762.280 \r\n\r\n50.196.809 \r\n\r\n-1,11%\r\n\r\n0,32%\r\n\r\nTesouro Nacional\r\n\r\n49.312.778 \r\n\r\n48.617.576 \r\n\r\n-1,41%\r\n\r\n0,02%\r\n\r\nBNDES\r\n\r\n981.605 \r\n\r\n990.087 \r\n\r\n0,86%\r\n\r\n2,33%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n37.595 \r\n\r\n24.715 \r\n\r\n-34,26%\r\n\r\n-33,31%\r\n\r\nSRF / INSS\r\n\r\n430.302 \r\n\r\n411.661 \r\n\r\n-4,33%\r\n\r\n-2,94%\r\n\r\nBB\r\n\r\n- \r\n\r\n152.770 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- Externa\r\n\r\n1.977.481 \r\n\r\n1.321.334 \r\n\r\n-33,18%\r\n\r\n-32,21%\r\n\r\nTesouro Nacional\r\n\r\n3.552 \r\n\r\n2.687 \r\n\r\n-24,35%\r\n\r\n-23,26%\r\n\r\nBID\r\n\r\n970.942 \r\n\r\n661.929 \r\n\r\n-31,83%\r\n\r\n-30,84%\r\n\r\nBIRD\r\n\r\n542.251 \r\n\r\n352.817 \r\n\r\n-34,93%\r\n\r\n-33,99%\r\n\r\nJBIC\r\n\r\n460.736 \r\n\r\n303.901 \r\n\r\n-34,04%\r\n\r\n-33,08%\r\n\r\nDívida Fundada - Administração Indireta\r\n\r\n96.731 \r\n\r\n73.053 \r\n\r\n-24,48%\r\n\r\n-23,38%\r\n\r\n- RIOTRILHOS\r\n\r\n58.782 \r\n\r\n40.230 \r\n\r\n-31,56%\r\n\r\n-30,57%\r\n\r\nTesouro Nacional\r\n\r\n58.782 \r\n\r\n40.230 \r\n\r\n-31,56%\r\n\r\n-30,57%\r\n\r\n- CHEAB\r\n\r\n365 \r\n\r\n329 \r\n\r\n-9,86%\r\n\r\n-8,72%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n365 \r\n\r\n329 \r\n\r\n-9,86%\r\n\r\n-8,72%\r\n\r\n- INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\n8.893 \r\n\r\n8.106 \r\n\r\n-8,85%\r\n\r\n-7,53%\r\n\r\nPGFN / SRF / INSS\r\n\r\n8.893 \r\n\r\n8.106 \r\n\r\n-8,85%\r\n\r\n-7,53%\r\n\r\n- CENTRAL\r\n\r\n19.625 \r\n\r\n16.354 \r\n\r\n-16,67%\r\n\r\n-15,46%\r\n\r\nPrev. Privada\r\n\r\n19.625 \r\n\r\n16.354 \r\n\r\n-16,67%\r\n\r\n-15,46%\r\n\r\n- CEPERJ\r\n\r\n2.660 \r\n\r\n2.278 \r\n\r\n-14,36%\r\n\r\n-13,10%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n2.660 \r\n\r\n2.278 \r\n\r\n-14,36%\r\n\r\n-13,10%\r\n\r\n- METRO EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n3.306 \r\n\r\n2.958 \r\n\r\n-10,53%\r\n\r\n-9,23%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n3.306 \r\n\r\n2.958 \r\n\r\n-10,53%\r\n\r\n-9,23%\r\n\r\n- CODERTE\r\n\r\n3.100 \r\n\r\n2.798 \r\n\r\n-9,74%\r\n\r\n-8,43%\r\n\r\nSRF\r\n\r\n3.100 \r\n\r\n2.798 \r\n\r\n-9,74%\r\n\r\n-8,43%\r\n\r\nPrecatórios posteriores a 05/05/2000\r\n\r\n1.688.851 \r\n\r\n1.860.656 \r\n\r\n10,17%\r\n\r\n11,77%\r\n\r\nPrecatórios posteriores a 05/05/2000\r\n\r\n984.987 \r\n\r\n1.073.645 \r\n\r\n9,00%\r\n\r\n10,58%\r\n\r\nPrecatórios posteriores a 05/05/2000 Rioprevidência\r\n\r\n703.864 \r\n\r\n787.011 \r\n\r\n11,81%\r\n\r\n13,44%\r\n\r\nReceita Corrente Liquida - RCL\r\n\r\n31.830.883 \r\n\r\n28.976.688 \r\n\r\n-8,97%\r\n\r\n-7,65%\r\n\r\n% da DC sobre a RCL (*)\r\n\r\n169,09%\r\n\r\n181,75%\r\n\r\n7,49%\r\n\r\n9,05%\r\n\r\n(*) Não considerados na Dívida Consolidada p/ calculo do limite os valores referentes aos Precatórios do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Portaria nº 574/2007 da STN.\r\n\r\n13.4.4 Outras Obrigações\r\n\r\nTABELA 186 - OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n122.841.227\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n128.213.709\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4,37%\r\n\r\nProvisões Fiscais Trabalhistas\r\n\r\n5.588.646\r\n\r\n4,55%\r\n\r\n6.069.328\r\n\r\n4,73%\r\n\r\n8,60%\r\n\r\nProvisões Matemáticas Previdenciárias\r\n\r\n98.539.577\r\n\r\n80,22%\r\n\r\n104.042.288\r\n\r\n81,15%\r\n\r\n5,58%\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n18.469.066\r\n\r\n15,03%\r\n\r\n17.063.064\r\n\r\n13,31%\r\n\r\n-7,61%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores a executar\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n590.659\r\n\r\n0,46%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDividendos a Distribuir\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.454\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCredores Intragovernamentais\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n336\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nReceitas Diferidas\r\n\r\n243.938\r\n\r\n0,20%\r\n\r\n446.580\r\n\r\n0,35%\r\n\r\n83,07%\r\n\r\nEste grupo apresentou um acréscimo de 4,37% frente a 2008, devido, principalmente, à atualização das Provisões Matemáticas, conforme a Nota Técnica Atuarial do exercício de 2009, encaminhada pelo Rioprevidência (constante do Volume 7.2). A seguir destacaremos as rubricas de maior representatividade neste subgrupo, às quais julgamos oportuno tecer alguns comentários.\r\n\r\n13.4.4.1 Provisões Fiscais Trabalhistas\r\n\r\nAs provisões fiscais e trabalhistas apresentaram uma variação nominal de 8,60% correspondente a R$ 480.682 mil em relação ao ano anterior. As provisões fiscais (ICMS e IRPJ) foram efetuadas pela CEDAE e correspondem a 59,75% do total do subgrupo. Já as provisões trabalhistas, inclusive aquelas para indenizações cíveis, respondem por 30,72% do total, e em sua maioria foram também foram constituídas pela CEDAE.\r\n\r\nTABELA 187 - Provisões Fiscais Trabalhistas\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nProvisões Fiscais Trabalhistas\r\n\r\n5.588.646\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.069.328\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8,60%\r\n\r\nProvisões Trabalhistas\r\n\r\n703.244\r\n\r\n12,58%\r\n\r\n920.841\r\n\r\n15,17%\r\n\r\n30,94%\r\n\r\nProvisão p/ ICMS\r\n\r\n721.560\r\n\r\n12,91%\r\n\r\n721.559\r\n\r\n11,89%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nOutras Provisões\r\n\r\n297.302\r\n\r\n5,32%\r\n\r\n283.628\r\n\r\n4,67%\r\n\r\n-4,60%\r\n\r\nProvisão p/ Indenizações Cíveis\r\n\r\n670.741\r\n\r\n12,00%\r\n\r\n943.702\r\n\r\n15,55%\r\n\r\n40,70%\r\n\r\nProvisão p/ IRPJ\r\n\r\n2.902.799\r\n\r\n51,94%\r\n\r\n2.904.761\r\n\r\n47,86%\r\n\r\n0,07%\r\n\r\nDiversas Provisões\r\n\r\n293.000\r\n\r\n5,24%\r\n\r\n294.838\r\n\r\n4,86%\r\n\r\n0,63%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\n13.4.4.2 Provisões Matemáticas Previdenciárias\r\n\r\nAs provisões matemáticas previdenciárias tiveram em 2009 um aumento de 5,58% em relação ao ano anterior, destacando que este item já foi comentado no item 6 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n13.4.4.3 Outras Obrigações\r\n\r\nEste grupo esta composto pela Cessão de Direitos dos Royalties do Petróleo, pelos CFT´s Permutados, pelas sentenças judiciais, dentre outras obrigações. Em 2009 apresentou um saldo de R$ 17.063.064 mil, registrando uma queda em relação a 2008 de 7,61%.\r\n\r\nTABELA 188 - OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n18.469.066\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17.063.064\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-7,61%\r\n\r\nCertif. Tesouro Federal - Permutado\r\n\r\n2.021.132\r\n\r\n10,94%\r\n\r\n2.104.874\r\n\r\n12,34%\r\n\r\n4,14%\r\n\r\nCessão de Direitos - Royalties do Petróleo\r\n\r\n10.799.596\r\n\r\n58,47%\r\n\r\n8.986.746\r\n\r\n52,67%\r\n\r\n-16,79%\r\n\r\nObrigações Intragovernamentais\r\n\r\n1.147.740\r\n\r\n6,21%\r\n\r\n1.042.944\r\n\r\n6,11%\r\n\r\n-9,13%\r\n\r\nSentenças Judiciais a Pagar\r\n\r\n1.181.978\r\n\r\n6,40%\r\n\r\n1.193.420\r\n\r\n6,99%\r\n\r\n0,97%\r\n\r\nOutras\r\n\r\n3.318.620\r\n\r\n17,97%\r\n\r\n3.735.079\r\n\r\n21,89%\r\n\r\n12,55%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\n13.4.4.3.1 Certificados Financeiros do Tesouro Federal - Permutados\r\n\r\nNesta conta são registrados os Certificados Financeiros do Tesouro Federal - CFT´s permutados com autorização constante da Lei Federal nº 10.841/04 e destinados ao custeio dos benefícios de responsabilidade do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nConforme artigo 2º da citada Lei, o Estado deverá, obrigatoriamente recompor, no mínimo, o fluxo de caixa original dos CFT's resgatados na permuta, incluídos os juros e as atualizações monetárias calculadas nos mesmos critérios dos respectivos Certificados Financeiros do Tesouro.\r\n\r\nEm 2009 esta rubrica apresentou um saldo de R$ 2.104.874 mil, que corresponde a um acréscimo de 4,14% em relação ao exercício de 2008, basicamente devido a atualização ocorrida no período.\r\n\r\n13.4.4.3.2 Cessão de Direitos - Royalties do Petróleo\r\n\r\nEsta rubrica representa as obrigações do Estado devidas à União, com base no Contrato de Cessão de Crédito nas modalidades de Royalties e Participação Especial, estando registrada na UG 370200 - Encargos Gerais do Estado. A redução nominal de 16,79%, apresentada frente ao ano de 2008, deve-se as transferências para o passivo financeiro, relativas às obrigações que irão se realizar no exercício seguinte. A tabela a seguir demonstra a movimentação ocorrida no período.\r\n\r\nId: 938586"
                    ],
                    "938587": [
                        "II - Ofícios",
                        "TABELA 189- ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\nSaldo Inicial\r\n\r\n11.366.133\r\n\r\n10.799.596\r\n\r\n-4,98%\r\n\r\n(-) Transferência para Royalties de Curto Prazo\r\n\r\n1.704.190\r\n\r\n1.636.337\r\n\r\n-3,98%\r\n\r\n(-) Ajustes Cambiais\r\n\r\n40.576\r\n\r\n226.779\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(+) Atualização Monetária\r\n\r\n1.178.229\r\n\r\n50.266\r\n\r\n-95,73%\r\n\r\nSaldo Final\r\n\r\n10.799.596\r\n\r\n8.986.746\r\n\r\n-16,79%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\n13.4.4.3.3 Obrigações Intragovernamentais\r\n\r\nNo exercício de 2009 as Obrigações Intragovernamentais apresentaram um decréscimo de R$ 104.857 mil correspondente a variação nominal negativa de 9,14% em relação ao ano anterior. Tal variação deve-se aos pagamentos efetuados por conta das “Obrigações pela Compensação BERJ”.\r\n\r\nTABELA 190 - OBRIGAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR..%\r\n\r\nObrigações Intragovernamentais\r\n\r\n1.147.740\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.042.944\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-9,13%\r\n\r\nObrigações com Empresas Estaduais\r\n\r\n1.462\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n309\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n-78,86%\r\n\r\nCredores Entidades e Agentes F.D.P.\r\n\r\n559.177\r\n\r\n48,72%\r\n\r\n556.993\r\n\r\n53,41%\r\n\r\n-0,39%\r\n\r\nDepósitos Judiciais e Extrajudiciais/L.11.429\r\n\r\n325.645\r\n\r\n28,37%\r\n\r\n325.645\r\n\r\n31,22%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nBanco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ\r\n\r\n996\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n253\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n-74,55%\r\n\r\nObrigações pela Compensação BERJ\r\n\r\n260.460\r\n\r\n22,69%\r\n\r\n159.744\r\n\r\n15,32%\r\n\r\n-38,67%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\n13.4.4.3.4 Sentenças Judiciais\r\n\r\nNeste item estão registradas as sentenças a pagar de fornecedores e pessoal, transitadas em julgado, mas sem cobertura orçamentária, assim como as atualizações monetárias ocorridas no período. Na comparação com o ano anterior ocorreu uma variação de 0,97%, devido, principalmente, as atualizações monetárias, conforme a seguir:\r\n\r\nTABELA 191 - COMPARATIVO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS A PAGAR\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nSentenças a Pagar - Fornecedores e Credores\r\n\r\n160.589 \r\n\r\n13,59%\r\n\r\n129.644 \r\n\r\n10,86%\r\n\r\n-19,27%\r\n\r\nPrecatórios TJ\r\n\r\n160.483 \r\n\r\n99,93%\r\n\r\n129.378 \r\n\r\n99,79%\r\n\r\n-19,38%\r\n\r\nOutras Sentencas\r\n\r\n106 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n266 \r\n\r\n0,21%\r\n\r\n150,94%\r\n\r\nSentenças a Pagar - Pessoal\r\n\r\n515.046 \r\n\r\n43,57%\r\n\r\n494.951 \r\n\r\n41,47%\r\n\r\n-3,90%\r\n\r\nPrecatórios TJ\r\n\r\n254.570 \r\n\r\n49,43%\r\n\r\n148.591 \r\n\r\n30,02%\r\n\r\n-41,63%\r\n\r\nPrecatórios TRT\r\n\r\n2.944 \r\n\r\n0,57%\r\n\r\n4.914 \r\n\r\n0,99%\r\n\r\n66,92%\r\n\r\nOutras Sentenças Judiciais\r\n\r\n257.532 \r\n\r\n50,00%\r\n\r\n341.446 \r\n\r\n68,99%\r\n\r\n32,58%\r\n\r\nAtualização Monet. De Sentenças Judiciais\r\n\r\n506.343 \r\n\r\n42,84%\r\n\r\n568.825 \r\n\r\n47,66%\r\n\r\n12,34%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.181.978 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.193.420 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,97%\r\n\r\nCabe ressaltar que, em função da Emenda Constitucional nº. 62, de 09 de dezembro de 2009, que institui o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, a Contadoria Geral do Estado, a partir do exercício de 2010, irá expedir normas e orientações objetivando a adequação às disposições da referida emenda.\r\n\r\n13.4.4.3.5 Outras\r\n\r\nNeste grupo encontram-se diversas obrigações do Estado, entre as quais, Credores de Contratos em Renegociação (R$ 694.422 mil), Cessão de Direitos - Royalties do Petróleo (R$ 460.059 mil) Recomposição da Conta \"B\" (R$ 420.021 mil), e Dívidas Assumidas pelo Governo do Estado, principalmente com a CEHAB ( R$ 645.687 mil). A variação apresentada no período deve-se basicamente a cessão de créditos definitiva dos créditos de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural no montante de R$ 460.059 mil, conforme contrato celebrado entre o Estado e o Banco do Brasil.\r\n\r\n13.5 Saldo Patrimonial\r\n\r\nO saldo patrimonial após apuração do resultado do exercício de 2009 apresentou um decréscimo de R$ 722.097 mil (0,86%) em relação ao ano de 2008 devido principalmente ao resultado do exercício das sociedades de economia mista. A tabela a seguir demonstra a apuração do saldo patrimonial do período.\r\n\r\nTABELA 192 - DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro -2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCAPITAL REALIZADO\r\n\r\nRESERVAS DE CAPITAL\r\n\r\nRESERVAS DE REAVALIAÇÃO\r\n\r\nRESERVAS DE LUCROS\r\n\r\nRESULTADOS ACUMULADOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSALDOS EM 01/01/08\r\n\r\n11.507.627.311,72\r\n\r\n5.559.844.254,03\r\n\r\n5.693.744.014,39\r\n\r\n19.014.368,17\r\n\r\n(72.203.654.416,95)\r\n\r\n(49.423.424.468,64)\r\n\r\nAjuste de Ex. Anteriores\r\n\r\n1.936.174,30\r\n\r\n1.936.174,30\r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n13.124.376,79\r\n\r\n(13.124.376,79)\r\n\r\n-\r\n\r\nTransf. p/Aum.Capital\r\n\r\n207.831.357,02\r\n\r\n-\r\n\r\n207.831.357,02\r\n\r\nConst. /Reversão de Reservas\r\n\r\n(1.509.982,72)\r\n\r\n(191.296,95)\r\n\r\n2.782.802,55\r\n\r\n(5.383.546,88)\r\n\r\n(4.302.024,00)\r\n\r\nResultado do Exercicio\r\n\r\n(35.062.873.823,25)\r\n\r\n(35.062.873.823,25)\r\n\r\nSALDOS EM 31/12/08\r\n\r\n11.520.751.688,51\r\n\r\n5.766.165.628,33\r\n\r\n5.693.552.717,44\r\n\r\n21.797.170,72\r\n\r\n(107.283.099.989,57)\r\n\r\n(84.280.832.784,57)\r\n\r\nAjuste de Ex. Anteriores\r\n\r\n(6.022.728,88)\r\n\r\n(6.022.728,88)\r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n21.788.535,17\r\n\r\n(21.788.535,17)\r\n\r\n0,00\r\n\r\nConst. /Reversão de Reservas\r\n\r\n209.627.338,37\r\n\r\n(633.304,46)\r\n\r\n3.944.852,00\r\n\r\n12.208.662,62\r\n\r\n225.147.548,53\r\n\r\nResultado do Exercicio\r\n\r\n(941.222.063,28)\r\n\r\n(941.222.063,28)\r\n\r\nSALDOS EM 31/12/09\r\n\r\n11.542.540.223,68\r\n\r\n5.975.792.966,70\r\n\r\n5.692.919.412,98\r\n\r\n25.742.022,72\r\n\r\n(108.239.924.654,28)\r\n\r\n(85.002.930.028,20)\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nConforme verificado na tabela 194, somente o resultado das Sociedades de Economia Mista importou em R$ 1.063,720 mil negativos, principalmente pelo resultado do exercício apurado pelo METRÔ, CENTRAL e RIOTRILHOS, em conta partida com o resultado da CEDAE. As demais administrações do Estado também apresentaram resultados que praticamente se compensaram no consolidado.\r\n\r\nTABELA 193 - DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nDIRETA\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nSOCIEDADES\r\n\r\nFUNDOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nTA: 1\r\n\r\nTA: 3\r\n\r\nTA: 4\r\n\r\nTA: 5\r\n\r\nTA: 6\r\n\r\nTA: 7\r\n\r\nPATRIMONIO LIQUIDO\r\n\r\n-85.002.930\r\n\r\n-45.303.548\r\n\r\n-51.680.644\r\n\r\n628.858\r\n\r\n-196.595\r\n\r\n10.500.723\r\n\r\n1.048.276\r\n\r\nPATRIMONIO/CAPITAL\r\n\r\n-83.918.901\r\n\r\n-45.451.345\r\n\r\n-51.687.229\r\n\r\n628.858\r\n\r\n108.726\r\n\r\n11.433.814\r\n\r\n1.048.276\r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL\r\n\r\n-95.583.955\r\n\r\n-47.889.577\r\n\r\n-48.601.891\r\n\r\n458.155\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n449.357\r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL APURADO NO EXERCICIO\r\n\r\n122.514\r\n\r\n2.438.232\r\n\r\n-3.085.339\r\n\r\n170.702\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n598.919\r\n\r\nCAPITAL REALIZADO\r\n\r\n11.542.540\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n108.726\r\n\r\n11.433.814\r\n\r\n-\r\n\r\nRESERVAS\r\n\r\n11.694.454\r\n\r\n147.797\r\n\r\n6.586\r\n\r\n-\r\n\r\n9.785\r\n\r\n11.530.286\r\n\r\n-\r\n\r\nRESERVAS DE CAPITAL\r\n\r\n5.975.793\r\n\r\n147.797\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.371\r\n\r\n5.823.625\r\n\r\n-\r\n\r\nRESERVAS DE REAVALIACAO\r\n\r\n5.692.919\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n412\r\n\r\n5.692.508\r\n\r\n-\r\n\r\nRESERVAS DE LUCRO\r\n\r\n25.742\r\n\r\n-\r\n\r\n6.586\r\n\r\n-\r\n\r\n5.003\r\n\r\n14.154\r\n\r\n-\r\n\r\nPREJUIZOS ACUMULADOS\r\n\r\n-12.778.484\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-315.106\r\n\r\n-12.463.378\r\n\r\n-\r\n\r\nPREJUIZOS ACUMULADOS\r\n\r\n-12.778.484\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-315.106\r\n\r\n-12.463.378\r\n\r\n-\r\n\r\n* PREJUIZOS ACUMULADOS\r\n\r\n-11.720.952\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-317.457\r\n\r\n-11.403.495\r\n\r\n-\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCICIO\r\n\r\n-1.063.736\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-16\r\n\r\n-1.063.720\r\n\r\n-\r\n\r\n= AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n6.205\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.367\r\n\r\n3.838\r\n\r\n-\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\n13.6 Análise Dos Quocientes\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes patrimoniais:\r\n\r\nTABELA 194 - DADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES PATRIMONIAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\n7.342.291\r\n\r\n7.428.024\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\n5.878.483\r\n\r\n6.547.292\r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\n92.585.922\r\n\r\n96.214.507\r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\n178.330.563\r\n\r\n182.098.169\r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\n99.928.214\r\n\r\n103.642.532\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\n184.209.046\r\n\r\n188.645.462\r\n\r\nDivida Fundada\r\n\r\n55.489.335\r\n\r\n53.884.461\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n31.830.883\r\n\r\n28.976.687\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n175.610\r\n\r\n274.809\r\n\r\nAmortizações + Encargos\r\n\r\n3.394.222\r\n\r\n3.639.616\r\n\r\n13.6.1 Quociente da Situação Financeira\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\nO quociente da situação financeira demonstra o resultado da relação entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, que tem por objetivo avaliar a capacidade financeira da Administração, para satisfazer compromissos de pagamentos com terceiros. De forma similar, na análise de balanço de empresas privadas, esse índice é comparado com o de Liquidez Corrente, indicando a situação financeira da empresa para saldar seus compromissos de curto prazo.\r\n\r\nTABELA 195 - QUOCIENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\n=\r\n\r\n7.342.291 \r\n\r\n5.878.483\r\n\r\n1,25\r\n\r\n7.428.024\r\n\r\n6.547.292\r\n\r\n1,13\r\n\r\nEste índice demonstra a realidade financeira do Estado, evidenciando que no exercício de 2008 houve capacidade de pagamento de liquidez corrente imediata. Entretanto, em 2009, houve diminuição. Para cada R$ 1,00 de dívida, a Administração Direta, tinha disponível R$ 1,13, apresentando um índice positivo, o que demonstra o esforço do governo estadual de promover o saneamento das contas públicas. O principal fator que contribuiu para a redução desse indicador encontra-se evidenciado na perda da Ativo Financeiro que obteve o valor de R$ 85.733 ou 1,15%.\r\n\r\n13.6.2 Quocientes da Situação Permanente e Resultado Patrimonial\r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\nA análise dos quocientes da “Situação Permanente” e “Resultado Patrimonial” deve ser conjugada com a da situação financeira para se ter algum sentido. Como pode ser observado, o resultado desses quocientes, que indicam o nível de solvência em longo prazo do Estado, traz uma tendência idêntica ao de curto prazo:\r\n\r\nTABELA 196 - QUOCIENTE DA SITUAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\n92.585.922\r\n\r\n0,52\r\n\r\n96.214.507\r\n\r\n0,53\r\n\r\nPASSIVO PERMANENTE \r\n\r\n178.330.563\r\n\r\n182.098.169\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\nTABELA 197 - QUOCIENTE DO RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n2008\r\n\r\n2009 \r\n\r\nATIVO REAL\r\n\r\n99.928.214\r\n\r\n0,54\r\n\r\n103.642.532\r\n\r\n0,55\r\n\r\nPASSIVO REAL\r\n\r\n184.209.046\r\n\r\n188.645.462\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\nEm ambos os casos ocorreu uma situação deficitária. No Quociente da Situação Permanente, para cada R$ 1,00 de obrigações a longo prazo existe R$ 0,53 de bens, créditos e valores de caráter permanente, o que, demonstra uma melhora em relação ao exercício anterior, que apresentou para esse indicador um índice de 0,52.\r\n\r\nConvém, no entanto, destacar que a utilização deste índice fica prejudicada tendo em vista ser facultativa a reavaliação dos bens, conforme previsto na Lei nº 4320/64, enquanto que a grande maioria do Passivo Permanente é atualizada, como as Dívidas Fundada Interna e Externa e, também, a Provisão Matemática Previdenciária, que juntas representaram 86,73 % do Passivo Permanente.\r\n\r\nTambém se observa uma queda no Quociente do Resultado Patrimonial, tendo em vista que a situação de déficit patrimonial aumentou no exercício de 2008, ou seja, o Passivo Real Descoberto que em 2008 foi de R$ 84.280.833 mil, em 2009 chegou a R$ 84.850.080.206,53 mil. Em relação ao exercício anterior, nota-se, , um aumento das Provisões Matemáticas Previdenciárias da ordem de R$ 5.502.711 mil ou 5,58%, fato que contribuiu para o resultado observado (vide tabela 184).\r\n\r\n13.6.3 Quociente do Limite de Endividamento I e II\r\n\r\nDívida Fundada\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nA situação patrimonial do Estado pode ser medida também por outro quociente, criado pelo Senado Federal, através da Resolução nº 40/2001, que comprova que os índices apurados anteriormente (Situação Permanente e Resultado Patrimonial) não representam problemas de insolvência do Estado. Visa assegurar a transparência das obrigações contraídas pelo Estado, como também controlar os limites de endividamento de que trata a LRF, ou seja, respeitar a relação entre a dívida e sua capacidade de pagamento. O limite estabelecido pelo Senado Federal, para os Estados, é de duas vezes o valor da Receita Corrente Liquida.\r\n\r\nTABELA 198 - QUOCIENTE DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO I\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nDívida Fundada\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n55.489.335 \r\n\r\n31.830.883\r\n\r\n1,74\r\n\r\n53.884.461\r\n\r\n28.976.687\r\n\r\n1,86\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\nA Dívida Fundada manteve-se dentro das metas de endividamento neste exercício, quando atingiu R$ 1,86, para cada R$ 1,00 de Receita Corrente Líquida, o que representa um aumento em relação ao índice de 2008. Esse resultado se deve principalmente a queda observada na receita corrente liquida.\r\n\r\nOutro indicador utilizado para medir o comprometimento da Receita Corrente Líquida é obtido após confrontá-la com as Operações de Crédito, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 199 - QUOCIENTE DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO II\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n175.610 \r\n\r\n31.830.883\r\n\r\n0,01\r\n\r\n274.809\r\n\r\n28.976.687\r\n\r\n0,01\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\nNos exercícios de 2008 e 2009, as operações de crédito representaram 0,01% da Receita Corrente Liquida, evidenciando uma estabilidade deste indicador.\r\n\r\n13.6.4 Quociente do Dispêndio da Dívida\r\n\r\nAmortizações + Encargos\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nEste quociente mede o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive o relativo a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, que não poderá ser inferior a 11,5% da Receita Corrente Líquida, conforme determina o inciso II d art. 12 da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal. Nos dois últimos exercícios este quociente teve o seguinte comportamento:\r\n\r\nTABELA 200 - QUOCIENTE DO DISPÊNDIO DA DÍVIDA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nAmortizações + Encargos\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n3.394.222 \r\n\r\n31.830.883\r\n\r\n0,11\r\n\r\n3.639.616\r\n\r\n28.976.687\r\n\r\n0,13\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\n14 SISTEMA DE COMPENSAÇÃO\r\n\r\nO Sistema de Compensação congrega as contas nas quais são registrados os atos praticados pela administração que não afetam o patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afeta-lo no futuro de curto e médio prazo, bem como aqueles que demandam acompanhamento sistemático, em razão de suas possíveis implicações no campo legal, financeiro ou patrimonial; Portanto o sistema de compensação reúne as contas que expressam os compromissos contratuais da instituição para com terceiros e vice versa, bens e valores e valores a titulo de garantia e de empréstimo e responsabilidades assemelhadas.\r\n\r\nTABELA 201 - ATIVO/PASSIVO COMPENSADO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nAtivo / Passivo Compensado\r\n\r\n34.203.898\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n44.445.635\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n29,94%\r\n\r\nExecução de Restos a Pagar\r\n\r\n3.082.503\r\n\r\n9,01%\r\n\r\n3.470.286\r\n\r\n7,81%\r\n\r\n12,58%\r\n\r\nResponsabilidade por Títulos e Valores\r\n\r\n5.441.902\r\n\r\n15,91%\r\n\r\n6.167.892\r\n\r\n13,88%\r\n\r\n13,34%\r\n\r\nDireitos e Obrigações Contratuais\r\n\r\n13.764.547\r\n\r\n40,24%\r\n\r\n22.353.010\r\n\r\n50,29%\r\n\r\n62,40%\r\n\r\nConcessões/Alienações de Serviços Públicos\r\n\r\n758.679\r\n\r\n2,22%\r\n\r\n773.549\r\n\r\n1,74%\r\n\r\n1,96%\r\n\r\nOutros Controles\r\n\r\n1.642.697\r\n\r\n4,80%\r\n\r\n2.036.449\r\n\r\n4,58%\r\n\r\n23,97%\r\n\r\nDisponibilidade Financeira\r\n\r\n7.019.097\r\n\r\n20,52%\r\n\r\n7.179.902\r\n\r\n16,15%\r\n\r\n2,29%\r\n\r\nControle da Divida Ativa\r\n\r\n34.051\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n52.868\r\n\r\n0,12%\r\n\r\n55,26%\r\n\r\nDireitos Constitucionais ou Legais\r\n\r\n1.615.611\r\n\r\n4,72%\r\n\r\n1.471.330\r\n\r\n3,31%\r\n\r\n-8,93%\r\n\r\nOutras Compensações\r\n\r\n844.811\r\n\r\n2,47%\r\n\r\n940.350\r\n\r\n2,12%\r\n\r\n11,31%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\nOs Direitos e Obrigações Contratuais apresentaram no período de 2009 um crescimento nominal de R$ 8.588.463 mil (62,40%), em relação ao exercício de 2008, em face ao aumento dos registros dos convênios, contratos e termos de adesão. Cabe mencionar que no exercício de 2008 este item já havia apresentado um crescimento de 78,16%, refletindo a implantação, em 2007, do Módulo de Controle de Contratos Administrativos do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, devido a necessidade de maior controle na execução dos contratos firmados pela Administração, de forma transparente e organizada.\r\n\r\nA Disponibilidade Financeira obteve variação nominal de 2,29% após o crescimento de 73,78 % em 2008. Por fim, destacamos o item Responsabilidade por Títulos e Valores, cujo aumento em relação ao exercício anterior foi de R$ 13,88%, devido principalmente ao acréscimo observado nos registros de garantias (fianças, cauções e avais).\r\n\r\n15 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nA Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio durante o período analisado, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e revela o Resultado Patrimonial. A elaboração deste demonstrativo é de fundamental importância, considerando-se que o resultado obtido irá compor o Saldo Patrimonial no Balanço Patrimonial.\r\n\r\nTABELA 202 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANEXO 15 DA LEI 4.320 / 64\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTITULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRESULTANTES DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA \r\n\r\n47.494.624.056,06 \r\n\r\nRESULTANTES DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA\r\n\r\n45.054.793.384,47\r\n\r\nRECEITA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n43.225.900.088,37\r\n\r\nDESPESA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n44.138.115.784,48\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\nRECEITA TRIBUTARIA\r\n\r\n24.884.732.090,56\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n10.445.641.401,52\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇOES\r\n\r\n905.213.538,64\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.348.303.319,12\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n6.823.895.009,82\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n27.076.897.098;15\r\n\r\n39.870.841.816,79\r\n\r\nRECEITA AGROPECUARIA\r\n\r\n174.110,99\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n64.449.325,55\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n2.796.122.061,15\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n4.598.378.975,46\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n2.845.609.506,96\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1.662.335.744,89\r\n\r\n41.735.300.857,06\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n130.351.283,62\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DIVIDA\r\n\r\n1.291.313.177,11\r\n\r\n4.267.273.967,69\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\nOPERAÇOES DE CRÉDITO\r\n\r\n274.808.655,58\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS \r\n\r\n448.090.718,97\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAlS DAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS \r\n\r\n140.813.094,98\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS\r\n\r\n12.806,00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n626.688.618,26\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS\r\n\r\n448.077.912,97\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n198.143,52\r\n\r\n1.490.599.231,31\r\n\r\nEMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n193.778.225,44\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CREDITO\r\n\r\n274.808.655,58\r\n\r\n916.677.599,99\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAlS DAS DESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS\r\n\r\n1.926.685.867,81\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\n420.159.728,28\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS \r\n\r\n87.679.175,74\r\n\r\nDESINC. DE PASSIVOS - OPERAÇOES DE CREDITO \r\n\r\n1.193.594.128,91\r\n\r\nDESINC. DE PASSIVOS - CONTRATOS PARC. DIVIDAS \r\n\r\n25.268.333,94\r\n\r\nOUTRAS DESINCORPORAÇOES DE PASSIVOS\r\n\r\n72.487.384,46\r\n\r\nBENS A INCORPORAR\r\n\r\n542.829.805,32\r\n\r\nTITULOS E. VALORES\r\n\r\n19.543,23\r\n\r\n4.268.723.967,69\r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n89.761.068.687,33\r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n93.142.121.422,20\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAlS\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS\r\n\r\n215.087.859,38\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAlS\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DE BENS EM ALMOXARIFADO \r\n\r\n3.077.842.161,94\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE USO PERMANENTE \r\n\r\n592.099.178,34\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DE BENS EM ESTOQUE \r\n\r\n16.760.889,94\r\n\r\nBAIXA DE BENS IMÓVEIS\r\n\r\n1.819.879.562,86\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DE TITULOS E VALORES \r\n\r\n130.485.767,38\r\n\r\nBAIXA DE BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\n3.167.752.895,67\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DE CREDITOS A RECEBER \r\n\r\n19.484.690.283,66\r\n\r\nBAIXA DE BENS MÓVEIS DE USO PERMANENTE\r\n\r\n421.771.526,39\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS \r\n\r\n48.446.955,82\r\n\r\nBAIXA DE BENS EM ESTOQUE\r\n\r\n3.675.267,86\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DE DIVIDA ATIVA\r\n\r\n7.509.362.671,42\r\n\r\nBAIXA DE BENS, DIREITOS E VALORES FINANCEIROS\r\n\r\n20.892.599.299,67\r\n\r\nEMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n. 483.639.956,37\r\n\r\nOUTRAS BAIXAS DE BENS\r\n\r\n194.959,65\r\n\r\nFINANCIAMENTOS IMOBILlARIOS - CEHAB\r\n\r\n276.885.142,16 \r\n\r\nBAIXA DE TITULOS E VALORES\r\n\r\n408.931.321,92\r\n\r\nOUTRAS INCORPORAÇÃO DE DIREITOS\r\n\r\n1.789.937.667,30 \r\n\r\nDESVALORIZAÇÃO DE TITULOS E VALORES\r\n\r\n730.750.814,54\r\n\r\nREAVALlAÇÃO DE BENS, TÍTULOS E VALORES \r\n\r\n872.907.599,16\r\n\r\nEMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n1.039.599.391,05\r\n\r\nATUALIZAÇÃO MONETARIA\r\n\r\n4.217.261.123,38\r\n\r\nBAIXA DE OUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\n50.797,94\r\n\r\nPROVISÃO PARA CREDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA \r\n\r\n43.693.789,60\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\n1.988.548.969,40\r\n\r\nDESINCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇOES\r\n\r\n47.366.338.452,35\r\n\r\nPROVISÃO PARA CREDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA\r\n\r\n10.007.000.073,54\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE VALORES VINCULADOS \r\n\r\n481.412.195,33\r\n\r\nINC. DE OBRIGAÇÕES - PROV. MATEMÁTICAS\r\n\r\n9.760.602.861,05\r\n\r\nINCORPORAÇÃO FINANCEIRAS\r\n\r\n11.813.292,88\r\n\r\nDEMAIS INCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\n42.318.242.788,96\r\n\r\nBENS A INCORPORAR\r\n\r\n206.165,11\r\n\r\nBAIXA DE BENS A INCORPORAR\r\n\r\n430.015.904,55\r\n\r\nOUTROS AJUSTES PATRIMONIAIS\r\n\r\n36.233.435,80\r\n\r\nCUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS\r\n\r\n19.158.461,47\r\n\r\nCUSTOS DE PRODUTOS E SERViÇOS - INCORPORAÇÃO \r\n\r\n2.342.671,05\r\n\r\nAJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n10.342.189,26\r\n\r\nAJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n844.707,98\r\n\r\nDEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO\r\n\r\n123.004.336,42\r\n\r\n93.142.121.422,20\r\n\r\nAJUSTES DE DIREITOS E OBRIGAÇOES\r\n\r\n33.305,96\r\n\r\n86.658.325.272,31\r\n\r\nRECEITAS DE ENTIDADES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS \r\n\r\nVENDA DE PRODUTOS E MERCADORIA\r\n\r\n11.608.957,16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n3.066.330.307,00\r\n\r\nRECEITAS IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n23.657.799,32\r\n\r\nVENDA A VISTA\r\n\r\n174,00\r\n\r\nVENDA A PRAZO\r\n\r\n1.146.177,54\r\n\r\n3.102.743.415,02\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n137.255:692.743,39\r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n941.222.063,28\r\n\r\n941.222.063,28\r\n\r\n941.222.063,28\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n138.196.914.806,67\r\n\r\n138.196.914.806,67\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nA Tabela 204 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, apresentada abaixo, sintetiza a estrutura desse demonstrativo de forma comparativa, cuja apresentação encontra-se no Volume 2 - Balanços e Demais Relatórios Gerenciais.\r\n\r\nTABELA 203 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.% \r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\n1 - Resultantes da Exec. Orçamentária\r\n\r\n44.413.473\r\n\r\n51,92%\r\n\r\n47.494.624\r\n\r\n34,60%\r\n\r\n6,94%\r\n\r\n1.1 - Receita Orçamentária\r\n\r\n41.636.696\r\n\r\n93,75%\r\n\r\n43.225.900\r\n\r\n91,01%\r\n\r\n3,82%\r\n\r\n1.2 - Mutações Patrimoniais Desp, Capital\r\n\r\n2.776.777\r\n\r\n6,25%\r\n\r\n4.268.724\r\n\r\n8,99%\r\n\r\n53,73%\r\n\r\n2 - Independentes Da Exec.Orçamentária\r\n\r\n41.121.821\r\n\r\n48,08%\r\n\r\n89.761.069\r\n\r\n65,40%\r\n\r\n118,28%\r\n\r\n2.1 - Mutações Patrimoniais\r\n\r\n38.057.883\r\n\r\n92,55%\r\n\r\n86.658.325\r\n\r\n96,54%\r\n\r\n127,70%\r\n\r\n2.2 - Receita de Entidades Comerciais E Ind.\r\n\r\n3.063.938\r\n\r\n7,45%\r\n\r\n3.102.743\r\n\r\n3,46%\r\n\r\n1,27%\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n85.535.294\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n137.255.693\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n60,47%\r\n\r\n5 - Resultado Patrimonial (Déficit)\r\n\r\n(35.062.874)\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n(941.222)\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-97,32%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n120.598.168\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n138.196.915\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\n3 - Resultantes Da Exec. Orçamentária\r\n\r\n39.611.643\r\n\r\n32,85%\r\n\r\n45.054.793\r\n\r\n32,60%\r\n\r\n13,74%\r\n\r\n3.1 - Despesa Orçamentária\r\n\r\n39.340.878\r\n\r\n99,32%\r\n\r\n44.138.116\r\n\r\n97,97%\r\n\r\n12,19%\r\n\r\n3.2 - Mutações Patrimoniais Rec.Capital\r\n\r\n270.765\r\n\r\n0,68%\r\n\r\n916.678\r\n\r\n2,03%\r\n\r\n238,55%\r\n\r\n4 - Independentes da Exec.Orçamentária\r\n\r\n80.986.525\r\n\r\n67,15%\r\n\r\n93.142.121\r\n\r\n67,40%\r\n\r\n15,01%\r\n\r\n4.1 - Mutações Patrimoniais\r\n\r\n80.986.525\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n93.142.121\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15,01%\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n120.598.168\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n138.196.915\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14,59%\r\n\r\n5 - Resultado Patrimonial (Superávit)\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n120.598.168\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n138.196.915\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n15.1 Resultado das Variações \r\n\r\nDe acordo com o Art. 104 da Lei 4.320/64 a demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. No exercício de 2009, as variações patrimoniais ativas e passivas atingiram respectivamente o montante de R$ 137.255.693 mil e R$ 138.196.915 mil, apresentando um resultado patrimonial deficitário no valor de R$ 941.222 mil.\r\n\r\nTABELA 204 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nRESULTADO DAS VARIAÇÕES\r\n\r\nResultantes da Exec. Orçamentária\r\n\r\n47.494.624\r\n\r\n34,60%\r\n\r\nResultantes Da Exec. Orçamentária\r\n\r\n45.054.793\r\n\r\n32,60%\r\n\r\n2.439.831\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\n43.225.900\r\n\r\n31,49%\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\n44.138.116\r\n\r\n31,94%\r\n\r\n(912.216)\r\n\r\nMutações Patrimoniais Desp, Capital\r\n\r\n4.268.724\r\n\r\n3,11%\r\n\r\nMutações Patrimoniais Rec.Capital\r\n\r\n916.678\r\n\r\n0,66%\r\n\r\n3.352.046\r\n\r\nIndependentes Da Exec.Orçamentária\r\n\r\n89.761.069\r\n\r\n65,40%\r\n\r\nIndependentes da Exec.Orçamentária\r\n\r\n93.142.121\r\n\r\n67,40%\r\n\r\n(3.381.053)\r\n\r\nMutações Patrimoniais\r\n\r\n86.658.325\r\n\r\n63,14%\r\n\r\nMutações Patrimoniais\r\n\r\n93.142.121\r\n\r\n67,40%\r\n\r\n(6.483.796)\r\n\r\nReceita de Entid. Comerciais / Industriais\r\n\r\n3.102.743\r\n\r\n2,26%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.102.743\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n137.255.693\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n138.196.915\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(941.222)\r\n\r\nResultado do Exercício (Déficit)\r\n\r\n941.222\r\n\r\n-\r\n\r\nResultado do Exercício (Superávit)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n138.196.915\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n138.196.915\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\n15.2 Resultado das Variações Resultantes da execução orçamentária\r\n\r\nAs variações resultantes do orçamento, ou orçamentárias, são aquelas que dependem de orçamento aprovado, e já foram amplamente comentadas em capítulos anteriores deste Relatório. As Variações Resultantes da Execução Orçamentária foram superavitárias em R$ 2.439.831 mil, o que não foi suficiente para compensar o efeito do resultado das variações independentes da execução orçamentária. \r\n\r\n15.2.1 Resultado das Mutações Patrimoniais da Receita e Despesa de Capital\r\n\r\nÉ decorrente do resultado da modificação do patrimônio, ocorrida no exercício, através da aquisição de bens móveis e imóveis; e das amortizações de dívidas contratuais, subtraído das alienações de bens, títulos e valores e incorporação de dívidas contratuais. Em 2009 esse resultado apresentou um superávit de R$ 3.352.046 mil, valor este superior em 33,76% em relação ao ano anterior, que correspondeu a R$ 846.034 mil.\r\n\r\n15.3 Resultado das Variações Independente da execução orçamentária\r\n\r\nO Resultado das Variações Independente da Execução Orçamentário em 2009 foi deficitário, conforme mencionado na tabela 205, em R$ 3.381.053 mil. Conceitualmente, o produto obtido estará genericamente representado pelas seguintes situações:\r\n\r\na) Acréscimos Patrimoniais que retratam as variações ocorridas em função das incorporações de créditos, baixa de obrigações e os ajustes correspondentes. Considera-se neste item o registro da reavaliação, a maior, de bens, títulos e valores baixados nas Mutações Passivas;\r\n\r\nb) Interferências Ativas e Passivas que denotam as transferências de bens e valores entre unidades gestoras, independentes da execução orçamentária, representadas pelas movimentações de bens móveis, materiais de consumo e outros valores, e que no exercício registraram valores significativos em relação ao exercício anterior, oriundos de transferências de saldos financeiros entre unidades gestoras, mas que não produziram impacto no resultado consolidado, dado que o saldo da movimentação das transferências de bens e valores concedidas guarda a devida correspondência com as transferências recebidas;\r\n\r\nc) Decréscimos Patrimoniais que representam as variações ocorridas em função das baixas de créditos, incorporação de obrigações e ajustes correspondentes, incluindo as correções da Dívida Interna e Externa. Nesse grupo, consta, também, o registro das baixas dos bens moveis e imóveis, e\r\n\r\ne) Receitas de entidades comerciais e industriais, provenientes da venda de produtos e mercadorias, da prestação de serviços e receitas imobiliárias.\r\n\r\n15.3.1 Resultado das Mutações Patrimoniais\r\n\r\nEste resultado é decorrente das modificações do patrimônio ocorrida no exercício através das incorporações de créditos, baixa de obrigações e os ajustes correspondentes, subtraído das baixas de créditos, incorporação de obrigações e ajustes correspondentes, incluindo as correções da Dívida Interna e Externa. Em 2009 esse resultado apresentou um déficit de R$ 6.483.796 mil, contudo esse déficit caiu em 84,90% em comparação ao ano anterior.\r\n\r\n15.3.2 Receita de Entidades Comerciais / Industriais \r\n\r\nEm 2009 as receitas provenientes da prestação de serviços das entidades comerciais e industriais totalizaram R$ 3.102.743 mil, superior ao desempenho do ano anterior em 1,27%.\r\n\r\n15.4 Resultado Patrimonial do Exercício\r\n\r\nO Resultado Patrimonial de 2009 apresentou um déficit de R$ 941.222 mil evidenciado pela diferença entre as Variações Ativas e Passivas, resultante e independente da Execução Orçamentária. Este resultado indica as alterações patrimoniais ocorridas no exercício, devidas principalmente às variações líquidas com as reservas matemáticas. Constata-se no período um aumento patrimonial em relação a 2009, correspondente a R$ 34.121.652 mil.\r\n\r\nA tabela, a seguir, demonstra composição do resultado patrimonial do exercício de 2009, apresentando os principais fatos contábeis que reduziram e aumentaram o patrimônio do Estado.\r\n\r\nTABELA 205 - COMPOSIÇÃO DO RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nFATOS CONTÁBEIS QUE AUMENTARAM O PATRIMÔNIO\r\n\r\nFATOS CONTÁBEIS QUE REDUZIRAM O PATRIMÔNIO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n+ Variação Líquida Result. da Execução Orçamentária\r\n\r\n47.494.624\r\n\r\n45.054.793\r\n\r\n(2.439.831)\r\n\r\n+ Variação Liquida das Provisões Matemáticas\r\n\r\n4.257.892\r\n\r\n9.760.603\r\n\r\n5.502.711\r\n\r\n+ Variação Líquida dos Royalties do Petróleo\r\n\r\n1.636.337\r\n\r\n3.200.914\r\n\r\n1.564.577\r\n\r\n+ Variação Líquida das Provisões para Perdas de Investimentos\r\n\r\n816.113\r\n\r\n1.110.750\r\n\r\n294.636\r\n\r\n+ Variaçãp Líquida da Dívida Fundada\r\n\r\n33\r\n\r\n1.971.422\r\n\r\n1.971.389\r\n\r\n+ Variação Líquida dos Créditos a Receber\r\n\r\n4.260.955\r\n\r\n10.007.000\r\n\r\n5.746.045\r\n\r\n+ Variação Líquida dos CFT´s\r\n\r\n1.587.817\r\n\r\n2.684.767\r\n\r\n1.096.950\r\n\r\n+ Variação Líquida da Dívida Ativa\r\n\r\n7.509.363\r\n\r\n3.805.751\r\n\r\n(3.703.612)\r\n\r\n+ Variação Liquida dos Bens Móveis/Imóveis\r\n\r\n3.901.790\r\n\r\n5.413.079\r\n\r\n1.511.289\r\n\r\n+ Variação Líquida das Operações de Créditos\r\n\r\n38.802.380\r\n\r\n38.529.962\r\n\r\n(272.418)\r\n\r\n+ Variação Líquida dos Recursos Vinculados Cta. A e B\r\n\r\n481.412\r\n\r\n(481.412)\r\n\r\n+ Outros Variações\r\n\r\n26.506.977\r\n\r\n16.657.875\r\n\r\n(9.849.102)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n137.255.693\r\n\r\n138.196.915\r\n\r\n941.222\r\n\r\nO principal fato contábil que contribuiu para o déficit patrimonial apresentado foi a variação passiva dos Créditos a Receber reduzindo o patrimônio do Estado em cerca de R$ 5.746.045 mil. As demais variações passivas que contribuíram para redução do patrimônio estadual foram as das provisões matemáticas (R$ 5.502.711 mil), dos Royalties do Petróleo (R$ 1.564.577 mil), e a da Dívida Fundada (R$ 1.971.389 mil).\r\n\r\nEm contrapartida algumas variações contribuíram para o aumento do patrimônio estadual, tais como a da Execução Orçamentária (R$ 2.439.831 mil) e a da Dívida Ativa (R$ 3.703.612 mil).\r\n\r\n15.5 Análise Dos Quocientes\r\n\r\nOs resultados da Demonstração das Variações Patrimoniais podem ser analisados utilizando-se quocientes como forma de melhor avaliar a situação patrimonial. A seguir, apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes decorrentes das variações patrimoniais:\r\n\r\nTABELA 206 - DADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES DECORRENTES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nITENS\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nMUTAÇÃO PATRIMONIAL ATIVA\r\n\r\n2.776.777\r\n\r\n4.268.724\r\n\r\nMUTAÇÃO PATRIMONIAL PASSIVA\r\n\r\n270.765\r\n\r\n916.678\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS - IEO\r\n\r\n41.121.821\r\n\r\n89.761.069\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS - IEO\r\n\r\n80.986.525\r\n\r\n93.142.121\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS\r\n\r\n85.535.294\r\n\r\n137.255.693\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS\r\n\r\n120.598.168\r\n\r\n138.196.915\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\n15.5.1 Quociente da Mutação Patrimonial\r\n\r\nMutação Patrimonial Ativa\r\n\r\nMutação Patrimonial Passiva\r\n\r\nEste quociente tem por finalidade indicar se houve um aumento do patrimônio pela aquisição de bens, ou diminuição pelo pagamento de dívidas. Se o resultado do quociente for maior do que 1, indicará que houve aumento no patrimônio público, já o quociente sendo igual a 1, tem-se um equilíbrio entre os itens de Receita e Despesa que provocam a mutação patrimonial, enquanto que um quociente menor do que 1, sinalizará a ocorrência de uma diminuição do patrimônio público. Cabe destacar que as despesas de Capital não representam um gasto necessário à manutenção da ação administrativa, tendo o propósito de formar ou adquirir ativos reais para aumentar o patrimônio ou pagamento de dívidas de longo prazo.\r\n\r\nTABELA 207 - QUOCIENTE DECORRENTES DAS VARIAÇÕES DAS MUTAÇÔES PATRIMONIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nMutação Patrimonial Ativa\r\n\r\n=\r\n\r\n2.776.777\r\n\r\n10,26\r\n\r\n4.268.724\r\n\r\n4,66\r\n\r\nMutação Patrimonial Passiva\r\n\r\n270.765\r\n\r\n916.678\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\nEm 2009, o quociente de 4,66 evidenciou um superávit patrimonial, apresentando um aumento de R$ 3.352.046 mil. Esta expansão foi determinada pelo maior volume das mutações patrimoniais decorrentes das despesas de capital sobre as mutações patrimoniais decorrentes das receitas de capital.\r\n\r\nPara tanto se observa que o Estado adquiriu R$ 1.926.685 mil em Bens Imóveis e R$ 542.830 mil em bens que irão ser incorporados ao seu ativo permanente e ainda desincorporou obrigações com operações de créditos de R$ 1.193.594 mil, que juntos representaram 85,81% das mutações patrimoniais ativas, contra R$ 193.778,23 mil de empréstimos e financiamentos recebidos provenientes do FUNDES e da incorporação R$ 274.808,66 mil de obrigações com operações de crédito.\r\n\r\n15.5.2 Quociente das Variações Independentes da Execução Orçamentária\r\n\r\nVariações Ativas (IEO)\r\n\r\nVariações Passivas (IEO)\r\n\r\nEste quociente tem a finalidade de demonstrar a relação entre a movimentação ocorrida durante o exercício, independente da execução do orçamento. Se o resultado do quociente for maior do que 1, indicará que o patrimônio público está sendo acrescido em função de um aumento nas contas do Ativo Realizável a Longo Prazo ou Permanente, que independeram do orçamento ou mesmo de uma diminuição do passivo pelo cancelamento de obrigações ou diminuição nas contas do exigível a Longo Prazo. Se for menor do que 1, indicará uma diminuição do patrimônio público em função das atualizações da dívida fundada, incorporações de dívidas a longo prazo e maior baixa do Ativo Permanente ou Realizável a Longo Prazo. Já o quociente sendo igual a 1, nada de anormal haverá no patrimônio público.\r\n\r\nTABELA 208 - QUOCIENTE DECORRENTES DAS VARIAÇÕES INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVariações Ativas (IEO)\r\n\r\n=\r\n\r\n41.121.821\r\n\r\n0,51\r\n\r\n89.761.069\r\n\r\n0,96\r\n\r\nVariações Passivas (IEO)\r\n\r\n80.986.525\r\n\r\n93.142.121\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ / SIG\r\n\r\nEm 2009 observa-se a elevação deste quociente de 0,51 para 0,96 evidenciado pela diminuição do déficit patrimonial, em relação ao exercício anterior. Esta expansão foi determinada principalmente pela incorporação de créditos a receber no montante de R$ 19.484.690 mil e pela desincorporação de obrigações no total de R$ 47.366.338 mil. \r\n\r\n15.5.3 Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais\r\n\r\nVariações Patrimoniais Ativas\r\n\r\nVariações Patrimoniais Passivas\r\n\r\nEste quociente demonstra o Resultado Patrimonial do exercício financeiro. Se o resultado do quociente for maior do que 1, será considerando positivo, indicando um superávit patrimonial, se for menor do que 1, será considerado negativo, indicando um déficit patrimonial. Já o quociente sendo igual a 1, será considerado uma situação estável sem alteração do patrimônio.\r\n\r\nTABELA 209 - QUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nVariações Patrimoniais Ativas\r\n\r\n=\r\n\r\n85.535.294\r\n\r\n0,71\r\n\r\n137.255.693\r\n\r\n0,99\r\n\r\nVariações Patrimoniais Passivas\r\n\r\n120.598.168\r\n\r\n138.196.915\r\n\r\nO quociente de 0,99 evidencia um déficit patrimonial percebido pela diferença negativa entre as Variações Ativas e Passivas, resultante e independente da Execução Orçamentária, no entanto indica uma melhora significativa em relação ao resultado do exercício anterior. Constata-se, no período, uma diminuição patrimonial de R$ 941.222 mil.\r\n\r\n16 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC)\r\n\r\nTem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa do Governo do Estado ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível avaliar as alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira do governo, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits.\r\n\r\nEstrutura: O formato geral de apresentação da DFC abrange três classes de fluxos de caixa:\r\n\r\na) As atividades Operacionais são as principais atividades geradoras de receitas e outras atividades diferentes de investimentos e financiamentos. Esta atividade nos permite enxergar como o Governo esta sendo gerido do ponto de vista operacional. Este fluxo nos dá uma visão do presente.\r\n\r\nb) As Atividades de Investimentos são as aquisições e vendas de ativos de longo prazo e outros investimentos não inclusos nos equivalentes a caixa. Esta atividade nos dá a visão estratégica de como o Governo está investindo e, também, uma visão de futuro.\r\n\r\nc) As Atividades de Financiamentos são atividades que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital e de empréstimos a pagar. Este fluxo nos mostra como o Governo está integrando a sua visão de presente com a visão de futuro, como o operacional e o estratégico interagem, e ajustando a sua estrutura de capital para realizar o seu Plano Estratégico. \r\n\r\nCada classe de atividade inclui transações e eventos característicos. O somatório dos três fluxos líquidos de caixa evidencia o acréscimo (ou decréscimo) líquido ocorrido ao caixa no período, o qual somado ao saldo existente no início produz seu montante final.\r\n\r\nTABELA 211 - DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA SINTÉTICO - METODO DIRETO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nOPERACIONAIS\r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nIngressos\r\n\r\n43.360.967.591,88\r\n\r\n1.215.790.575,73\r\n\r\n274.808.655,58\r\n\r\n44.851.566.823,19\r\n\r\nDispêndios\r\n\r\n40.682.013.181,19\r\n\r\n2.682.857.658,61\r\n\r\n1.291.329.294,95\r\n\r\n44.656.200.134,75\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n2.678.954.410,69\r\n\r\n-1.467.067.082,88\r\n\r\n-1.016.520.639,37\r\n\r\n195.366.688,44\r\n\r\nTABELA 212 - RESUMO DO FLUXO DE CAIXA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nCAIXA INICIAL\r\n\r\n7.213.719.363,21 \r\n\r\nIncremento De Caixa\r\n\r\n195.366.688,44 \r\n\r\nCAIXA FINAL\r\n\r\n7.409.086.051,65 \r\n\r\nCom base no Demonstrativo do Fluxo de Caixa apurou-se um incremento de caixa no valor de R$ 195.366.688,44. A composição deste incremento é evidenciada através dos Fluxos: Operacional, Investimento e Financiamento.\r\n\r\nO Fluxo Operacional Líquido apresentou um incremento de caixa no montante de R$ 2.678.954.410,69. Este resultado operacional nos mostra que o Governo gerou caixa suficiente para amortizar dívidas, manter a capacidade operacional e fazer novos investimentos.\r\n\r\nO Fluxo de Investimentos Líquidos apresentou uma redução de R$ 1.467.067.082,88. O bom desempenho do fluxo operacional proporcionou um aumento na capacidade de investimento do governo.\r\n\r\nO Fluxo de Financiamentos Líquidos apresentou uma redução de R$ 1.016.520.639,37. O bom desempenho do fluxo operacional, em parte, proporcionou ao governo honrar com a Amortização da Dívida Estadual.\r\n\r\n17 CONFORMIDADE DIÁRIA E CONTÁBIL\r\n\r\n17.1 Conformidade Diária\r\n\r\nConsiste na responsabilidade do servidor designado pelo Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Gestoras Executoras, quanto à certificação de existência de documento hábil que comprove e retrate a transação efetuada no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM. A certificação é realizada pela própria Unidade Gestora, diariamente, através da documentação suporte registrada no sistema, atestando que a documentação probatória está em conformidade com a legislação que disciplina as execuções orçamentárias, financeiras e patrimoniais.\r\n\r\nCabe informar que, com exceção do Fundo para Infância e Adolescência - FIA, os demais Órgãos e Entidades apresentaram-se em regularidade com a conformidade diária.\r\n\r\n17.2 Conformidade Contábil\r\n\r\nÉ a atestação das conferências efetuadas pelos responsáveis por setores de contabilidade das Unidades Gestoras Executantes - UGE, no Sistema SIAFEM/RJ, com base nos registros contábeis, de acordo com as documentações hábeis, relativos aos atos e fatos geridos pelas áreas financeiras, orçamentárias e patrimoniais.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro as conformidades estão normatizadas pela Resolução SEF nº 6.024, de 27 de março de 2001 e Portaria CGE nº 62, de 26 de julho de 2001.\r\n\r\nCabe informar que, com exceção do Fundo para Infância e Adolescência - FIA, os demais Órgãos e Entidades apresentaram-se em regularidade com a conformidade contábil.\r\n\r\n18 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO DECRETO DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO \r\n\r\nRelacionamos, abaixo, as respostas às exigências contidas nos incisos I a XIV, do artigo 11, Decreto N.º 42.129 de 19 de novembro de 2009, referentes ao encerramento do exercício:\r\n\r\nInciso I - Sociedades de Economia Mista, não incluídas nos orçamentos fiscal e de seguridade social: \r\n\r\n· - os respectivos balanços do exercício de 2009, sem prejuízo da remessa das prestações de contas, nos termos do Decreto nº 3.148, de 28 de abril de 1980;\r\n\r\nAtendimento: BERJ: Ofício BERJ/LIQ 0341, de 11/02/2010;\r\n\r\nBD-RIO: Ofício 005/2010-L, de 23/02/2010;\r\n\r\nDIVERJ: Of. DIVERJ 006, de 28/01/2010;\r\n\r\nCELF: Of. 005, de 28/01/2010;\r\n\r\nINVESTERIO: Of. DECON 001, de 23/02/2010;\r\n\r\nCODIN: DAF 025, de 04/03/2010.\r\n\r\nInciso II - Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado - PGE:\r\n\r\na) os Demonstrativos de Estoque da Dívida Ativa Tributária e não Tributária por Natureza de Débito, com posição em 31 de dezembro de 2009, destacando ainda os montantes do Rioprevidência, da Secretaria de Estado de Fazenda e o total geral;\r\n\r\nAtendimento: OFÍCIO PGE/PG-5/PCH Nº 74, de 29/01/2010.\r\n\r\nb) informar como está sendo executado o gerenciamento e o sistema de cobrança da Dívida Ativa;\r\n\r\nc) a conciliação dos valores dos Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita com o Quadro Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa;\r\n\r\nd) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange o art. 13 da Lei Complementar n° 101/2000;\r\n\r\ne) as ações de recuperação de créditos na instância judicial, conforme dispõe o art. 58 da Lei Complementar n° 101/2000.\r\n\r\nAtendimento: OFÍCIO PGE/PG-5/PCH Nº 74, de 29/01/2010.\r\n\r\nInciso III - Subsecretária de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: \r\n\r\n- a relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da sua utilização, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, individualizados, e segregação dos bens por utilização, inclusive em meio magnético;\r\n\r\nAtendimento: OFÍCIO SEPLAG/SUBPA N. 066, de 28/01/2010.\r\n\r\nInciso IV - Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ: \r\n\r\na) informações quanto a programas desenvolvidos e rotinas criadas referentes às Notas de Débito e Boletins de Operações encaminhadas à Procuradoria da Dívida Ativa, bem como os resultados alcançados;\r\n\r\nb) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange o art. 13 da Lei Complementar n° 101/2000;\r\n\r\nc) demonstrativo que evidencie as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, e as ações de recuperação de créditos na instância administrativa, conforme dispõe o art. 58 da Lei Complementar n° 101/2000; \r\n\r\nAtendimento: OFÍCIO SSER / SEFAZ nº. 023, 22/03/2010\r\n\r\nd) relatório contendo as seguintes informações:\r\n\r\n1 - desempenho da arrecadação dos principais tributos estaduais no exercício de 2009;\r\n\r\n2 - desempenho da arrecadação da dívida ativa e anistia, já compreendidos os juros, multas e, principalmente, seus reflexos em função da anistia;\r\n\r\n3 - desempenho da arrecadação por segmento econômico;\r\n\r\nAtendimento: OF. GAB. SUAR Nº 059, de 11/02/2010.\r\n\r\n4 - quais as ações e resultados numéricos e qualitativos acerca dos incentivos fiscais, renúncia fiscal, ações de incremento da arrecadação, e alterações na legislação tributária estadual com impacto significativo na arrecadação;\r\n\r\n5 - quais as ações adotadas no âmbito da fiscalização tributária e seu impacto na arrecadação; \r\n\r\n6 - quais as ações adotadas pelo Estado no âmbito da Educação Tributária.\r\n\r\nAtendimento: OFÍCIO SSER / SEFAZ nº. 023, 22/03/2010\r\n\r\nInciso V - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\n\r\na) relatórios sobre o desempenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nb) parecer do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: acerca da repartição e aplicação dos recursos daquele Fundo. \r\n\r\nAtendimento: Ofício SUPOF nº 77, de 11/02/2010\r\n\r\nInciso VI - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA: \r\n\r\na) informações quanto à valorização do passivo ambiental causado por danos ecológicos no âmbito do Estado.\r\n\r\nAtendimento: OF. DGAF/SEA nº 037, de 02/02/2010.\r\n\r\nInciso VII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n\r\na) relatórios dos projetos concluídos e em andamento nos termos do disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei Complementar n° 101/2000;\r\n\r\nAtendimento: OFÍCIO SE/GAB Nº 212, 10/03/2010.\r\n\r\na) demonstrativos que apresente o valor do excesso de arrecadação ao final do exercício, por unidade gestora e/ou fonte de recursos, e o confronto deste excesso com o valor de crédito adicional aberto no exercício por excesso de arrecadação, e o valor da economia orçamentária gerada na referida unidade orçamentária e/ou fonte.\r\n\r\nAtendimento: Ofício SEPLAG/SUBOR Nº 10, de 29/03/2010\r\n\r\nInciso VIII - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP: \r\n\r\n- informações quanto aos incentivos à educação profissionalizante da população carcerária do Estado.\r\n\r\nAtendimento: OF. DGAF/CEAP Nº. 074, de 24/03/2010.\r\n\r\nInciso IX - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ: \r\n\r\n- análise dos aspectos sociais da qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtendimento: OFÍCIO S/Nº. CEPERJ, de 23/03/2010.\r\n\r\nInciso X - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS:\r\n\r\n- informações quanto a concessões de benefícios tributários a que se refere o § 1° do art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000.\r\n\r\nAtendimento: OF. SEDEIS/DGAF N 008, de 22/01/2010.\r\n\r\nInciso XI - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP: \r\n\r\n- relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2008;\r\n\r\nAtendimento: OFÍCIO AGETRANSP/SECEX Nº 062/2009, de 29/01/2010.\r\n\r\nInciso XII - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA: \r\n\r\n- relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2009;\r\n\r\nAtendimento: Ofício AGENERSA/PRESI nº 065, de 04/03/2010.\r\n\r\nInciso XIII - Coordenadoria das Empresas em Liquidação, da Secretaria de Estado da Casa Civil: \r\n\r\n- relatório contendo informações quanto ao estágio atual, problemas e perspectivas de conclusão do processo de liquidação das empresas em fase de liquidação/extinção.\r\n\r\nAtendimento: Ofício AEL nº 26/2008, de 26/01/2010\r\n\r\nInciso XIV - Fundo Único de previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA: \r\n\r\n- o Relatório Atuarial do exercício de 2009, bem como Nota Técnica explicativa das hipóteses atuariais ocorridas no período.\r\n\r\nAtendimento: OF. RIOPREVIDÊNCIA/DAF Nº. 45, de 24/03/2010.\r\n\r\n19 IMPLEMENTAÇÕES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO\r\n\r\nEm 2009 a Contadoria Geral do Estado implantou no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ e do Sistema de Informações Gerenciais - SIG, as seguintes ferramentas de controle e consulta:\r\n\r\n19.1 Implementações no SIAFEM:\r\n\r\nALTMODAPLI - Altera modalidade de aplicação, de Aplicações Diretas para Intra-orçamentárias.\r\n\r\nTransação que a Contadoria-Geral do Estado implantou no SIAFEM, pela Portaria CGE Nº 135, de 16 de Fevereiro de 2009, “com o objetivo de permitir o remanejamento dos créditos orçamentários disponibilizados na modalidade de aplicação 90 - Aplicações Diretas para a 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, conforme autoriza o Decreto nº 41.682/2009 em seu artigo 7º, parágrafo único”.\r\n\r\nINCDEC-DO - inclusão no SIAFEM, dos Decretos, publicados em Diário Oficial, que modificam o orçamento (abertura de Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários).\r\n\r\nO objetivo é verificar se as alterações orçamentárias registradas no SIAFEM estão devidamente publicadas.\r\n\r\nAUTENTICA - registro dos documentos que serviram de base para a liquidação da Despesa.\r\n\r\nMódulo que a Contadoria-Geral do Estado implantou no SIAFEM, pela Portaria CGE Nº 138, de 16 de Outubro de 2009, “com o objetivo de registrar, através da transação \"REGDOCLIQ\", os documentos fiscais ou equivalentes que deram suporte às liquidações de despesa, cuja obrigação esteja pendente de pagamento no encerramento do exercício”.\r\n\r\nINSCRIÇÃO GENÉRICA ESPECÍFICA PARA CONSÓRCIOS - criação de inscrição genérica específica do tipo PC para identificação de consórcios no SIAFEM/RJ.\r\n\r\nMecanismo que a Contadoria-Geral do Estado implantou no SIAFEM, pela Portaria CGE Nº 139, de 21 de Outubro de 2009, para melhor controle e pagamento de Pessoas Jurídicas, por meio de OBLISTA.\r\n\r\nMELHORIAS NA TRANSAÇÃO PD - visualização de PDS após sua elaboração, envio de “COMUNICA AUTOMÁTICO” aos órgãos com pendências que impeçam a execução da PD.\r\n\r\nMELHORIAS NO MÓDULO DE CÓDIGO DE BARRAS - transação para consulta imediata de PDS não associadas ao respectivo código de barras e envio de “COMUNICA AUTOMÁTICO” para os órgãos, alertando a falta de associação.\r\n\r\n19.2 Implementações no SIG:\r\n\r\nMódulo de pesquisa ao Estoque de Restos a Pagar - permite ao usuário pesquisar todo o estoque de Restos a Pagar, controlado por Nota de Empenho, detalhando o Exercício, a fonte de recursos (inclusive detalhada), o favorecido, o número do processo e o elemento de despesa.\r\n\r\nMódulo de pesquisa a Demais Obrigações - permite consultar o estoque de obrigações (a pagar e pagas) de Consignações (inclusive sobre Sentenças), Depósitos de Diversas Origens, Entidades Agentes\r\n\r\n20 - A CONTABILIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO E O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAs Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Privado (International Accounting Standards - IAS), atualmente conhecido como International Financial Reporting Standards (IFRS) são pronunciamentos contábeis internacionais publicados pelo International Accounting Standards Board (IASB), os quais se baseiam em princípios e não em regras específicas. \r\n\r\nComitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)\r\n\r\nO CPC foi idealizado pela união de esforços das entidades ABRASCA; APIMEC NACIONAL; BOVESPA; CFC; FIPECAFI e IBRACON em função da necessidade de:\r\n\r\nConvergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de relatórios contábeis, redução de riscos e custo nas análises e decisões, redução de custo de capital);\r\n\r\nCentralização na emissão de normas dessa natureza (no Brasil, diversas entidades o fazem);\r\n\r\nRepresentação e processo democráticos na produção dessas informações (produtores da informação contábil, auditor, usuário, intermediário, academia, governo).\r\n\r\nCriado pela Resolução CFC nº 1.055/2005, o CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nNo CPC participam ainda representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil (BACEN), da Receita Federal do Brasil, e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), dentre outros.\r\n\r\n20.1 Convergência Às Normas Internacionais De Contabilidade Para O Setor Privado\r\n\r\nA convergência às normas internacionais para o setor privado, no Brasil, foi iniciada com a edição das Leis 11.638/07 e 11.941/09, tendo sido objeto de diversos pronunciamentos técnicos feitos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).\r\n\r\n20.1.1 Resumo da Lei Nº 11.638/2007\r\n\r\n(Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.)\r\n\r\n1. Institui novos demonstrativos: Demonstrativo do Fluxo de Caixa - DFC e Demonstrativo do Valor Adicionado - DVA.\r\n\r\n2. Promove autonomia para as normas contábeis:\r\n\r\n2.1. Converte em Lei o processo de convergência para as Normas Internacionais.\r\n\r\n2.2. Permite que os pronunciamentos do CPC sejam validados pelos órgãos reguladores.\r\n\r\n3. Reorganiza o Balanço Patrimonial:\r\n\r\n3.1. Substitui o conceito de propriedade pelo de controle, obrigando o registro do leasing financeiro como compra financiada\r\n\r\n3.2. Extingue três rubricas:\r\n\r\na) Reserva de Reavaliação;\r\n\r\nb) Reserva de Capital para Prêmio para Emissão de Debêntures (PED); e\r\n\r\nc) Reserva de Capital para Doação e Subvenções Governamentais para Investimentos.\r\n\r\n3.3. Cria três rubricas:\r\n\r\na) Ativo Intangível;\r\n\r\nb) Ajuste de Avaliação Patrimonial; e\r\n\r\nc) Reserva de Lucros de Incentivos Fiscais.\r\n\r\n4. Altera o método de avaliação de ativos e passivos.\r\n\r\n4.1. Estabelece a marcação a mercado de instrumentos financeiros disponíveis para venda;\r\n\r\n4.2. Estabelece o registro a valor presente de elementos de longo prazo;\r\n\r\n4.3. Vincula o conceito coligada à influência nas decisões operacionais e financeiras da empresa.\r\n\r\n4.4. Introduz o teste de imparidade (impairment).\r\n\r\n4.5. Determina que a depreciação seja baseada na vida útil econômica do bem\r\n\r\n5. Obriga as grandes empresas a serem auditadas.\r\n\r\nObrigatoriedade de convergir para às Normas Internacionais de Contabilidade\r\n\r\nO artigo 1º da Lei 11.638/2007 altera, dentre outros, o art. 177 da Lei nº 6.404/64 (...):\r\n\r\n§ 5º As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3º deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários. à Obriga as empresas abertas a convergirem para as Normas Internacionais de Contabilidade (IASB)\r\n\r\n§ 6º As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas. à Permite que as empresas fechadas também façam a convergência.\r\n\r\n20.1.2 Resumo da Lei nº 11.941/2009\r\n\r\n1. Separa definitivamente a contabilidade fiscal da contabilidade oficial:\r\n\r\n1.1. Cria o Regime Tributário de Transição - RTT para IR (Lucro Real ou Presumido), CSLL, PIS/PASEP e COFINS.\r\n\r\n1.2. Estabelece que o registro fiscal que divirja dos preceitos contábeis será feito apenas no LALUR.\r\n\r\n1.3. Estabelece neutralidade fiscal para convergência às Normas Internacionais de Contabilidade.\r\n\r\n1.4. Condiciona a neutralidade fiscal das receitas de Prêmio na Emissão de Debêntures, Doação e Subvenção Governamental para Investimento à permanência em Reserva específica.\r\n\r\n1.5. Define neutralidade fiscal para o Ajuste de Avaliação Patrimonial, excluindo seu saldo do benefício fiscal relativo a Juros de Capital Próprio.\r\n\r\n2. Reorganiza o Balanço Patrimonial:\r\n\r\n2.1. Classifica Ativos e Passivos em Circulante e Não Circulante.\r\n\r\n2.2. Extingue quatro rubricas:\r\n\r\na) Ativo Permanente;\r\n\r\nb) Ativo Diferido;\r\n\r\nc) Resultado de Exercícios Futuros - REF;\r\n\r\nd) Lucros Acumulados;\r\n\r\n3. Introduz o conceito de valor justo;\r\n\r\n4. Amplia o uso das Notas Explicativas;\r\n\r\n5. Extingue o uso do termo “não-operacional”.\r\n\r\n20.2 Convergência Às Normas Internacionais De Contabilidade Para O Setor Público\r\n\r\nNo setor público o processo de convergência deu início com o advento da Resolução CFC n.º 1.103/07 que cria o Comitê Gestor da Convergência no Brasil com a finalidade de traçar plano de ação e coordenar o processo de convergência das normas brasileiras às internacionais nas áreas de auditoria, contabilidade pública e assuntos regulatórios.\r\n\r\nO comitê gestor é composto pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central do Brasil (BACEN), podendo outras entidades interessadas na área de contabilidade e auditoria que vir a ser convidadas a integrar o comitê.\r\n\r\n20.2.1 Representação da Classe Contábil no Processo\r\n\r\nConselho Federal de Contabilidade\r\n\r\nGrupo Assessor\r\n\r\nGrupo Gestor da Convergência\r\n\r\n20.2.2 Secretaria do Tesouro Nacional\r\n\r\nCriação do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - Instituído pela Portaria STN nº 135/2007, é responsável pela análise e estudos visando à padronização de relatórios e demonstrativos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. \r\n\r\nCriação do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - Instituído pela Portaria STN nº 136/2007, é responsável pela análise e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional - STN sintetizou o processo tratando de “O Reordenamento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, conforme quadro abaixo:\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\nAlinhamento - NBCASP\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nTreinamento\r\n\r\nInício de vigência\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nConvergência para as Normas Internacionais\r\n\r\nTradução das IPSAS\r\n\r\nElaboração de minutas\r\n\r\nDiscussão da classe contábil\r\n\r\nPublicação e treinamento\r\n\r\nInício de vigência\r\n\r\n-----\r\n\r\nImplantação do PCASP\r\n\r\nDiscussão - GT\r\n\r\nEstrutura básica (3º nível)\r\n\r\nVersão 4º nível\r\n\r\nAplicação na União\r\n\r\nAplicação nos Estados\r\n\r\nAplicação nos Municípios\r\n\r\nFonte: STN\r\n\r\nPrincípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público\r\n\r\nAinda sob a ótica do processo de convergência foi aprovada a Resolução CFC nº 1.111/07 que aprovou o apêndice II da Resolução CFC nº 750/93, dando interpretação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público. Nesta resolução ficou bem evidenciada a idéia de que todos os princípios devem ser integralmente aplicados pelos órgãos públicos, especialmente o da competência.\r\n\r\nApêndice II da Resolução CFC Nº. 750/93 àInterpretação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público.\r\n\r\nPrincípio da Entidade \r\n\r\nPrincípio da Oportunidade\r\n\r\nPrincípio da Continuidade\r\n\r\nPrincípio do Registro Pelo Valor Original \r\n\r\nPrincípio da Atualização Monetária \r\n\r\nPrincípio da Prudência\r\n\r\nAções voltadas para a convergência das normas contábeis\r\n\r\nNo ano de 2008 o Governo Federal publicou a Portaria do Ministério da Fazenda nº 184, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas, quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NICSP. Na referida Portaria, há determinação à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, Órgão Central de Contabilidade da União, para que identifiquem as necessidades à convergência às NICSP e adotem as ações necessárias para adaptação dos preceitos da contabilidade pública brasileira às normas.\r\n\r\nAinda em 2008, o Conselho Federal de Contabilidade publicou dez resoluções específicas para regulamentar a contabilidade aplicada ao setor público denominadas de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP. Essas normas se apresentam em conformidade com o cenário de avanço da contabilidade pública sob o código de normas brasileiras de contabilidade técnica 16 - NBC T 16.\r\n\r\nResolução CFC n. 1128/2008 à NBC T 16.1: Conceituação, objeto e campo de aplicação\r\n\r\nResolução CFC n. 1129/2008 à NBC T 16.2: Patrimônio e Sistemas Contábeis\r\n\r\nResolução CFC n. 1130/2008 à NBC T 16.3: Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil\r\n\r\nResolução CFC n. 1131/2008 à NBC T 16.4: Transações no Setor Público\r\n\r\nResolução CFC n. 1132/2008 à NBC T 16.5: Registro Contábil\r\n\r\nResolução CFC n. 1133/2008 à NBC T 16.6: Demonstrações Contábeis\r\n\r\nResolução CFC n. 1134/2008 à NBC T 16.7: Consolidação das Demonstrações Contábeis\r\n\r\nResolução CFC n. 1135/2008 à NBC T 16.8: Controle Interno\r\n\r\nResolução CFC n. 1136/2008 à NBC T 16.9: Depreciação, Amortização e Exaustão\r\n\r\nResolução CFC n. 1137/2008 à NBC T 16.10: Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público\r\n\r\nA Lei Complementar nº 131/2009 de maio de 2009, sancionada pela Presidência da República alterou o parágrafo único do artigo 48 e incluiu o artigo 48-A na LRF visando maior exigência de transparência da Gestão Fiscal. Em discussão no Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL, a STN apresentou as diretrizes da LC 131/2009 informando que estão sendo desenvolvidos estudos na Secretaria do Tesouro Nacional sobre quais instrumentos legislativos serão destinados a regulamentar a Lei Complementar. Foi destacado que parte será regulamentada por Lei, outra por Decreto e parte, ainda, por Portaria. Todavia, a LC 131 exige nível de transparência que irá conduzir à integração dos instrumentos de transparência existentes em um portal único que disponibilize ao cidadão as informações fiscais necessárias ao controle da gestão pública.\r\n\r\nEm agosto de 2009, dando continuidade ao processo de mudança, a STN e a SOF se reuniram e decidiram transformar o Manual de Receita Nacional e o Manual de Despesa Nacional em um volume único, denominado de Procedimentos Contábeis Orçamentários, correspondendo ao Volume I do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, por meio da Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/09. Ainda em agosto, também foi aprovado através da Portaria STN nº 467 os seguintes volumes:\r\n\r\nVolume II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, \r\n\r\nVolume III - Procedimentos Contábeis Específicos e \r\n\r\nVolume IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público\r\n\r\nCom a edição do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, a STN passou a ter a atribuição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal. Uma vez designada a STN e dando prosseguimento ao processo de convergência foi aprovada a Portaria STN nº 751, de 16 de dezembro de 2009 que aprova o volume V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e republica o volume IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. É importante destacar que o art. 5º desta portaria revogou a Portaria STN nº 467 nos aspectos relacionados à publicação do Volume IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, onde o calendário de implantação do PCASP foi alterado passando a ser facultativo a partir de 2010 e obrigatório a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios.\r\n\r\nAinda em 2009 o Estado do Rio de Janeiro se fez representar por integrantes da Contadoria Geral do Estado e da Auditoria Geral do Estado nas discussões dos Projetos de Lei de Qualidade Fiscal - PLQF que visa estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial através de Lei Complementar conforme previsto no artigo 165, parágrafo 9º, da Constituição Federal com vista a revisão da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nForam debatidos o Projeto de Lei do Senado nº 229/2009 do Senador Tasso Jereissatie o Projeto de Lei do Senado nº 248/2009 do Senador Renato Casagrande. O escopo principal desses projetos são garantir a qualidade do gasto público através de um conjunto de regras para o alcance da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas. É esperado que a implementação das normas provoque uma melhoria nos controles internos para a proteção do patrimônio público, além de apresentar maior transparência da aplicação de recursos à sociedade. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado Federal aprovou em 25/11/2009, na 53ª Reunião Ordinária o Relatório do Senador Arthur Virgílio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). (Tramitam em conjunto os PLS nº 229, de 2009-Complementar, e 248, de 2009-Complementar).\r\n\r\nO PLQF estando em tramitação, não parou o processo de convergência. Após a definição do PCASP, a STN através da Portaria STN nº 749 aprovou as alterações de demonstrações contábeis (Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais) da Lei nº 4.320/64. Além disso, foram implantados três novos demonstrativos: do Fluxo de Caixa, do Resultado Econômico e das Mutações do Patrimônio líquido. Essa portaria tem seus efeitos de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatória a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios. Cabe ainda destacar que ente da Federação que optar por cumprir as disposições desta Portaria antes do começo de sua compulsoriedade deverá também publicar as suas demonstrações contábeis de acordo com os anexos originais da Lei 4.320/64. Como já dito anteriormente, a STN sancionou a Portaria STN nº 751 que aprova o volume V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.\r\n\r\n20.2.4.1 Desafios do Governo do Estado no Processo de Convergência \r\n\r\nAlgumas ações estão sendo adotadas pela Contadoria Geral do Estado- CGE para promover a adaptação aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. \r\n\r\nAinda no exercício de 2008, a CGE tomou a iniciativa de elaborar e disponibilizar no sistema SIAFEM os Demonstrativos do Fluxo de Caixa pelos métodos direto e indireto. No relatório das Contas de Gestão do exercício de 2008, foi abordado no tópico 16 a Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC pelo método direto.\r\n\r\nNo aspecto de qualificação e treinamento do profissional da área contábil, a CGE vem participando, junto a STN, de grupos técnicos voltados para elaboração de relatórios e procedimentos contábeis, cursos de contabilidade e discussões sobre o PLQF no sentido de promover a disseminação da nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP.\r\n\r\nDestacamos que ao lado das mudanças na gestão pública, a motivação, o treinamento e a qualificação das equipes responsáveis pela implementação são de fundamental importância na transição para a Contabilidade Patrimonial Integral. Uma mudança dessa magnitude não é possível, sem considerar os aspectos humanos envolvidos.\r\n\r\nNo período de 25 a 29 de janeiro de 2010 a STN promoveu na Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ curso de CASP para técnicos do respectivo TCE/RJ, Contadoria Geral, Auditoria Geral, Tesouro Estadual e ainda contadores lotados em outros órgãos, com o objetivo de reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos relativos à CASP, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos. O curso foi apresentado em oito módulos, a saber:\r\n\r\nMódulo I\r\n\r\nO Ambiente da Contabilidade Aplicada ao Setor Público;\r\n\r\nMódulo II\r\n\r\nProcedimentos Contábeis Orçamentários - PCO;\r\n\r\nMódulo III\r\n\r\nProcedimentos Contábeis Patrimoniais - PCP;\r\n\r\nMódulo IV\r\n\r\nPlano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP;\r\n\r\nMódulo V\r\n\r\nLançamentos Contábeis Típicos da Administração Pública;\r\n\r\nMódulo VI\r\n\r\nParte I -- Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP\r\n\r\nMódulo VII\r\n\r\nParte II -- Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP\r\n\r\nMódulo VIII\r\n\r\nProcedimentos Contábeis Específicos - PCE\r\n\r\n20.2.5 Metas a Serem Alcançadas\r\n\r\nProcesso de convencimento da administração pública acerca da importância dos assuntos aqui descritos, cuja programação deve ser iniciada em 2010 e finalizada em 2012;\r\n\r\nA elaboração do PCASP: nova metodologia de contabilização das transações diárias no setor público demandará desenvolvimento de tabela de eventos inovadora e substituição do atual sistema SIAFEM por novo instrumento de tecnologia da informação. Segundo informado pela SEFAZ no Boletim de Transparência Fiscal relativo ao 6º bimestre de 2009, o desenvolvimento do ERP (Enterprise Resource Planning) ou Sistema Integrado de Gestão já responderá às novas orientações da contabilidade pública promovidas pelo Tesouro Nacional, com vistas a adaptá-la aos novos conceitos desenvolvidos pela ONU;\r\n\r\nA disseminação dos novos procedimentos contábeis patrimoniais: observação dos princípios fundamentais de contabilidade; mensuração de Ativos e Passivos; variações patrimoniais quantitativas, qualitativas e resultado patrimonial e, procedimentos patrimoniais específicos: provisões, reavaliação e redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão, e sistema de custos. As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de competência patrimonial, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público;\r\n\r\nA disseminação dos novos procedimentos contábeis específicos: observar a consolidação de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação contábil relativos ao FUNDEB; PPP´s; Operações de Crédito; RPPS e Dívida Ativa;\r\n\r\nA elaboração dos demonstrativos contábeis: elaborar e publicar demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas, considerando as alterações (a Portaria STN nº 749 altera os demonstrativos da Lei nº 4.320/64) promovidas no Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, e na Demonstração das Variações Patrimoniais e observando ainda a inclusão da Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (obrigatória apenas para as empresas estatais dependentes e para os entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas) e Demonstração do Resultado Econômico (facultativa). Os efeitos dessa portaria serão: facultativo a partir de 2010 e obrigatório a partir de 2012, conforme tratado anteriormente. Entretanto, o ente da Federação que optar por cumprir as disposições desta Portaria antes do começo de sua compulsoriedade deverá também publicar as suas demonstrações contábeis de acordo com os anexos originais da Lei 4.320/64. \r\n\r\nManualização de novas rotinas e procedimentos: as novas rotinas e procedimentos deverão ser adaptados as regras definidas pela STN nos Manuais de Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Orçamentários, bem como ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;\r\n\r\nA disseminação do treinamento recebido sobre o PCASP para os Contadores: conforme foi explanado anteriormente, deverá ser criado ambiente favorável a capacitação dos técnicos envolvidos nesse grande desafio: uma revolução cultural e científica. Nesse processo o Contador é o personagem principal, tendo como desafio a atualização de seus conhecimentos com atenção às mudanças de paradigmas.\r\n\r\n21 GLOSSÁRIO\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamentos e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.\r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\nÉ a soma do ativo financeiro com o ativo permanente.\r\n\r\nAtivo Real Líquido\r\n\r\nOcorre quando o ativo real é maior que o passivo real.\r\n\r\nAutarquia\r\n\r\nEntidade administrativa de Direito Público Interno, criada por lei para desenvolver atividades típicas da administração pública.\r\n\r\nAuxílio Financeiro a Estudantes\r\n\r\nConcessão de auxílio concedido pelo Estado para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas, comprovadamente carentes, na condição de estudante.\r\n\r\nAuxílio Financeiro a Pesquisadores\r\n\r\nApoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas nas suas mais diversas modalidades.\r\n\r\nBACEN\r\n\r\nBanco Central do Brasil. É uma autarquia federal criada com a finalidade de fiscalizar as instituições financeiras. Dentre as muitas atribuições importantes do BACEN está a de regulador da política monetária do Governo, administrador das reservas internacionais e fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nBalanço\r\n\r\nDemonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio de uma entidade.\r\n\r\nBalanço Financeiro\r\n\r\nDemonstra a Receita e a Despesa Orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugando-se os ingressos com os saldos em espécie do disponível e do vinculado em conta corrente bancária do exercício anterior, e os dispêndios com os saldos dos referidos subgrupos do Ativo Financeiro, transferidos para o exercício seguinte.\r\n\r\nBalanço Orçamentário\r\n\r\nDemonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas evidenciando as diferenças entre elas. (Anexo 12, da Lei n° 4.320/64, artigo 102).\r\n\r\nBalanço Patrimonial\r\n\r\nDemonstra, num determinado momento, a situação econômica e financeira do patrimônio público bem como os atos administrativos que possam vir a afetá-lo.\r\n\r\nC-BOND\r\n\r\nTítulos da dívida externa mais vendidos no mercado internacional.\r\n\r\nCFC - Conselho Federal de Contabilidade\r\n\r\nÓrgão central da Profissão Contábil encarregado, dentre outras, de promover o desenvolvimento da profissão contábil, criador do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, comitê esse, que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil por meio da reforma contábil e de auditoria que resulte numa maior transparência das informações financeiras utilizadas pelo mercado, bem como no aprimoramento das práticas profissionais, levando-se sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.\r\n\r\nC.P.C. - Comitê de Pronunciamentos Contábeis\r\n\r\nCriado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nClassificação Por Categoria Econômica\r\n\r\nAgrupamento das receitas e despesas orçamentárias em correntes e de capital, com o objetivo de propiciar informações de caráter macroeconômico, ou seja, sobre os efeitos dos gastos do governo na economia, e destinadas aos respectivos acompanhamentos e controle administrativo e gerencial.\r\n\r\nCommodities\r\n\r\nSão produtos \"in natura”, cultivados ou de extração mineral, que podem ser estocados por certo tempo sem perda sensível de suas qualidades, como suco de laranja congelado, soja, trigo, bauxita, prata ou ouro. Atualmente também são considerados commodities produtos de uso comum mundial.\r\n\r\nConcessões e Permissões\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receitas originadas da concessão ou permissão, ao particular, do direito de exploração de serviço público, os quais estão sujeitos ao controle, fiscalização e regulação do poder público.\r\n\r\nConfiança do Consumidor\r\n\r\nIndica o nível de confiança do consumidor na situação econômica do país.\r\n\r\nCOPOM\r\n\r\nComitê de política monetária. O Copom tem o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa básica de juros.\r\n\r\nCréditos Adicionais\r\n\r\nAutorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Classificando-se em suplementar, especial e extraordinário.\r\n\r\nDéficit de Capital\r\n\r\nOcorre quando a despesa de capital é maior que a receita de capital.\r\n\r\nDéficit Comercial\r\n\r\nQuando o resultado da diferença entre o que o país arrecadou com exportações e o que gastou com as importações for negativo.\r\n\r\nDéficit Financeiro no Balanço Patrimonial\r\n\r\nDiferença negativa entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade.\r\n\r\nDéficit Fiscal\r\n\r\nOcorre quando os gastos do governo superam a arrecadação.\r\n\r\nDéficit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é maior que a receita realizada.\r\n\r\nDemonstrativos das Variações Patrimoniais\r\n\r\nApresenta as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial apurado no exercício anterior.\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nDespesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos destinados à manutenção e ao funcionamento de órgãos, entidades e a continuidade na prestação de serviços públicos; à conservação de bens móveis e imóveis e ao pagamento de juros e encargos da dívida pública.\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\nDespesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial a exemplo dos gastos com o planejamento e a execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza e outros.\r\n\r\nDespesa de Custeio\r\n\r\nSão as necessárias à manutenção da ação da administração, como por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e à contratação de serviços de terceiros, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nAs relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os com compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.\r\n\r\nDespesa de Pessoal e Encargos\r\n\r\nDespesas de natureza salarial decorrente do efetivo exercício de cargos, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, bem como soldo, gratificações e adicionais, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com contratação temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, quando se referir à substituição de servidores, e despesas com a substituição de mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização quando se tratar de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, exceto nos casos de cargo ou categoria em extinção.\r\n\r\nDespesa de Transferências Correntes\r\n\r\nSão transferências destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.\r\n\r\nDespesa Financeira\r\n\r\nCompreende a soma dos encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nDespesas Fiscais\r\n\r\nSão as despesas decorrentes das ações típicas do governo, a exemplo de pagamento de pessoal, manutenção da máquina pública, construção de escolas, estradas e hospitais.\r\n\r\nDespesa não Financeira\r\n\r\nCompreende o total empenhado menos as despesas financeiras, ou seja, subtraem-se os encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nDespesa Obrigatória de Caráter Continuado\r\n\r\nConsidera-se a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (Art. 17 da LC n°101/2000).\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\nConjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais.\r\n\r\nDespesa Pública\r\n\r\nConstitui-se de toda saída de recursos ou de todo pagamento efetuado a qualquer título, para saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial e destinados à execução dos serviços públicos, entre eles custeio e investimentos, pagamento de dívidas, devolução de importâncias recebidas a títulos de caução, depósitos e consignações.\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal\r\n\r\nEntende-se como o somatório dos gastos com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, abrangidas quaisquer espécies remuneratórias (vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras), encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, bem como os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.\r\n\r\nDespesas com Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nDespesas não-Fiscais\r\n\r\nSão despesas não decorrentes das ações precípuas do governo, a exemplo da amortização da dívida e pagamento dos juros. \r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\nConstitui-se nos créditos dos Estados, tributários ou não, inscritos em registro próprio, depois de apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. São os créditos que o Estado tem contra terceiros.\r\n\r\nDívida Consolidada ou Fundada\r\n\r\nÉ o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Consideram-se, também, as operações de crédito para refinanciamento de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado do orçamento. A dívida fundada é interna quando assumida dentro do País, e externa, quando assumida fora do País.\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nÉ o valor da dívida consolidada, deduzido da disponibilidade de caixa, das aplicações financeiras, dos demais ativos financeiros, e acrescido dos Restos a Pagar Processados.\r\n\r\nDívida Flutuante\r\n\r\nCompromissos de pagamento, geralmente de curto prazo, independente de autorização orçamentária.\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\nÉ representada por títulos emitidos pelo Estado.\r\n\r\nElemento Despesa\r\n\r\nÉ o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras, instalações e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução de seus fins.\r\n\r\nEmpresa Estatal Dependente\r\n\r\nEmpresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Art. 2°, III, da LC n° 101/2000). De acordo com a portaria STN n° 589, será considerada dependente apenas a empresa deficitária que receba subvenção econômica do ente controlador. Da mesma forma, considera-se, ainda, subvenção econômica, a transferência permanente de recursos de capital para empresa controlada deficitária.\r\n\r\nEmpresa Pública\r\n\r\nEntidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, participação exclusiva do Poder Público no seu capital e direção, criada por lei para a exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa tendo em vista o interesse público.\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nÉ a denominação genérica de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas por lei ou mediante prévia autorização legislativa, com personalidade e patrimônio próprios, para execução de atividades que lhes são atribuídas em lei.\r\n\r\nEquipamentos e Materiais\r\n\r\nDespesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; equipamentos para informática; aparelhos, equipamentos, mobiliários e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares; instrumentos cirúrgicos, aparelhos e equipamentos para esporte, ginástica e diversão; aparelhos e utensílios domésticos, fogões, geladeiras, freezer; baixelas, aparelhos de jantar; prataria, baterias e jogos de cristal; armamentos; bandeiras, flâmulas e insígnias; coleções e materiais para acervo de bibliotecas; embarcações; equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas de grande porte, ferramenta acionada por força motriz e jogos de ferramentas; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; aeronaves; mobiliário em geral; obras de arte.\r\n\r\nExcesso de Arrecadação\r\n\r\nÉ o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e o montante dos créditos extraordinários abertos.\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nIdentificação da origem e natureza dos recursos orçamentários através de código e descrição, observado o seguinte esquema de classificação: Recursos do Tesouro, subdivididos em Recursos Ordinários e Recursos Vinculados, Recursos de Outras Fontes e Recursos Próprios de entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nFPE\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados. Instrumento que funciona como mecanismo compensatório em favor dos Estados, em razão da centralização dos impostos de maior grau de elasticidade (Imposto de Renda e IPI) na esfera de competência da União.\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n\r\nFunção\r\n\r\nConstitui o nível maior de agregação das ações governamentais, através da qual se busca identificar setores ou área da atuação do Governo, para fins de programação e orçamento público.\r\n\r\nFundação Pública\r\n\r\nA entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de interesse da coletividade tais como educação, cultura, pesquisas científicas, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado com recursos do tesouro e de outras fontes.\r\n\r\nFundo Especial\r\n\r\nParcela de receitas vinculada por lei à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.\r\n\r\nICMS\r\n\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados.\r\n\r\nIGP\r\n\r\nÍndice Geral de Preços.\r\n\r\nIntra-orçamentária\r\n\r\nConforme a Portaria Interministerial 338 de 26/04/2006, que define como intra-orçamentárias as operações que resultem de despesas decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade ou outra entidade no âmbito da mesma esfera de governo. Que criou as classificações de receita:\r\n\r\nI - 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias;\r\n\r\nII - 8000.00.00 - Receitas de Capital Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nDespesas com a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital e com a constituição ou aumento do capital de empresas. \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nDespesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.\r\n\r\nIPCA\r\n\r\nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nIPI\r\n\r\nImposto sobre Produtos Industrializados. Incide sobre quaisquer produtos que tenham sofrido algum processo industrial que de alguma forma os modifiquem.\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento.\r\n\r\nIRRF\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte. Desconto sobre a renda/rendimentos do trabalho assalariado, de capital ou pela prestação de serviços, podendo ou não vir a ser compensado na declaração anual de rendimentos.\r\n\r\nLei Kandir\r\n\r\nCompensação pelas perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, de produtos primários e semimanufaturados remetidos ao exterior.\r\n\r\nLei Orçamentária Anual\r\n\r\nLei especial de iniciativa do Poder Executivo, que contém a discriminação da receita e despesa orçamentária para determinado exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômica financeira do Governo e o programa de trabalho dos Poderes, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Indireta, compreendendo: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento de Empresas Estatais e Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nMacroeconomia\r\n\r\nRamo da Economia que estuda o funcionamento da Economia como um todo no que diz respeito ao Produto Nacional Bruto, ao rendimento, à evolução dos preços (inflação), ao desemprego, à despesa, ao comércio internacional e a outras variáveis macroeconômicas. Uma política macroeconômica visa o alcance de uma taxa elevada do produto nacional e de emprego, a estabilidade dos preços e a expansão do comércio internacional.\r\n\r\nMaterial de consumo\r\n\r\nDespesas com álcool, gasolina, óleo diesel automotivos, outros combustíveis e lubrificantes; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; alimentos para animais; animal para experimentos corte ou abate; sêmen; explosivos e munições; gêneros alimentícios; cestas básicas, medicamentos de alto custo, material biológico, farmacológico e laboratorial; medicamentos; órteses e próteses para uso em procedimentos cirúrgicos; material de cama mesa; copa e cozinha, e produtos de higienização; material de coudelaria ou de uso zootécnico; material de escritório; material de construção; material hidráulico; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material gráfico; insumos, peças e acessórios de utilização em informática; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; materiais, peças e acessórios para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; substâncias e produtos químicos; material para telecomunicações; sementes e mudas de plantas; vestuário, fardamento, tecidos e aviamentos, material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; motores para viaturas policiais; livros didáticos e paradidáticos; tesouras; grampeadores e perfuradores de papel (de pequeno porte); ferramentas avulsas, de pequeno porte, não acionadas por força motriz; pisos e forrações; e outros materiais de uso não-duradouro.\r\n\r\nMetas de inflação\r\n\r\nSão percentuais que o Governo estipula para a variação da taxa de inflação.\r\n\r\nMetas fiscais\r\n\r\nSão metas anuais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\nRegistra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação, representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas de contribuição de melhoria), não-tributário (contribuições sociais e econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos.\r\n\r\nMutação Patrimonial\r\n\r\nModificação que se verifica no patrimônio; o mesmo que Mutação Contábil; o mesmo que Movimento Patrimonial.\r\n\r\nNBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público\r\n\r\nCompilação das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público editadas pela Internacional Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).\r\n\r\nOrçamento da Seguridade Social\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, desenvolvidas pelos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nDespesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel.\r\n\r\nOrçamento de Investimento\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo os investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com voto direto.\r\n\r\nOrçamento Fiscal\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas, de modo a demonstrar a programação dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\nRegistram o total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, aplicações financeiras e outras.\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras receitas patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores.\r\n\r\nOutras Transferências de Capital\r\n\r\nRegistra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos de exercícios anteriores e as outras receitas.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nDespesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesas específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias e ajudas de custo a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias, e outras despesas pagas diretamente à pessoa física por quaisquer serviços prestados desde que não tenham vínculo empregatício com o órgão. Inclui-se no elemento, os encargos sociais e as obrigações fiscais decorrentes da contratação desses serviços.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nDespesas com prestação de serviços, realizadas por pessoas jurídicas para órgãos públicos, incluindo o material empregado, tais como: assinaturas de jornais, revistas e periódicos; fretes de carga e carretos; despesas miúdas e de pronto pagamento; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; manutenção, conservação e adaptação de bens móveis; conservação, manutenção, reparos e reformas de bens imóveis; colocação de revestimentos, cortinas e persianas; manutenção e conservação de rodovias e outros bens de domínio público; seguros em geral (exceto o decorrente de obrigação patronal); serviços de divulgação; publicidade decorrente de legislação específica; impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições, fornecimento de cestas básicas; assistência médico-hospitalar e odontológica; contratação de escolas infantis e/ou creche para filhos de funcionários; serviços gráficos; serviços de confecção; serviços, programas e aplicativos de informática; acesso à “Internet”; manutenção e locação de equipamentos de informática; serviços de comunicação de dados (exclusive aqueles que correm à conta de serviços de Utilidade Pública); exames laboratoriais; fornecimento de gazes medicinais; desratização, dedetização e desinsetização; fornecimento de alimentação preparada.\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\nÉ a soma do passivo financeiro com o passivo permanente.\r\n\r\nPassivo Real a Descoberto\r\n\r\nOcorre quando o ativo real é menor que o passivo real.\r\n\r\nPlano Plurianual\r\n\r\nProgramação global da gestão governamental, onde constam os programas e projetos de desenvolvimento setorial e/ou regional com previsão de ações a serem desenvolvidas num período de quatro anos. Serve de base para as programações anuais.\r\n\r\nPolítica Monetária\r\n\r\nA Política Monetária representa a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de se controlar a liquidez global do sistema econômico. Os objetivos principais são o controle das taxas de juros e de câmbio, da liquidez monetária e da distribuição seletiva do crédito. A política monetária tem sido utilizada como instrumento de combate à inflação.\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nÉ a unidade básica de planejamento e gestão do plano plurianual, constituída por um conjunto de ações articuladas, cujos produtos, bens e serviços ofertados à sociedade concorrem para a consecução de objeto comum preestabelecido, mensurado por um indicador, tendo em vista a solução de um problema ou atender uma necessidade ou demanda da sociedade.\r\n\r\nPrograma De Reestruturação e Ajuste Fiscal \r\n\r\nÉ parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida ao amparo da já mencionada Lei e consiste num documento por meio do qual um estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas ou compromissos relativos a:\r\n\r\nRelação Dívida Financeira/Receita Líquida Real;\r\n\r\nResultado Primário;\r\n\r\nDespesas com Funcionalismo Público;\r\n\r\nReceitas de arrecadação Própria;\r\n\r\nReforma do Estado e/ou Alienação de ativos;\r\n\r\nDespesas com Investimento.\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de produção vegetal, animal e derivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: Agricultura (cultivo de solo), inclusive hortaliças e flores; Pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte); Atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada que são classificadas como industriais).\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nSão meios financeiros de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial e outras, bem como os recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra esfera de governo ou de direito privado, quando destinados a atender gastos classificáveis em despesas correntes.\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nSomatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusive os valores de que trata a Lei Complementar n°87/96 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Art. 60 dos ADCT).\r\n\r\nReceita das Operações de Crédito\r\n\r\nSão as receitas que possuem como origem fatos administrativos ou de operações realizadas, como meio de conseguir recursos a fim de suprir a deficiência de caixa ou para atender às despesas que a arrecadação normal orçamentária não comporta. As operações de créditos podem ser “reais” ou “compensativas”. As reais gravam o patrimônio e as compensativas não afetam o mesmo nem o modificam.\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nSão meios financeiros provenientes de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, assim como os recursos recebidos de outras pessoas de direto público de outra esfera de governo e de direito privado destinados a atender gastos classificáveis em despesas de capital.\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\nValor total da arrecadação da receita de contribuições sociais. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social. (Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional - Portaria Nº 180, de 21 de maio de 2001, alterações contempladas na Portaria Nº 326, de 27/08/2001).\r\n\r\nReceita de Privatizações\r\n\r\nRegistra o valor total da receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis.\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita originária da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de meteorologia, agropecuária, entre outras.\r\n\r\nReceita de Transferências Correntes\r\n\r\nDotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, entre outras.\r\n\r\nReceita do Tesouro\r\n\r\nRecursos cuja arrecadação é da competência do tesouro federal, estadual ou municipal. É também chamada de Recursos do Tesouro.\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\nRegistra o total da arrecadação da receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros, proveniente das atividades definidas como tais pelo IBGE.\r\n\r\nReceita Financeira\r\n\r\nAs receitas financeiras são aquelas que não constam da apuração do resultado fiscal, sendo derivadas de aplicações no mercado financeiro e de privatizações, bem como da rolagem e emissão de títulos.\r\n\r\nReceita Fiscal\r\n\r\nSão as receitas resultantes das ações precípuas do governo a exemplo de impostos, taxas, contribuições e transferências.\r\n\r\nReceita Não Financeira \r\n\r\nAs receitas não-financeiras, por sua vez, são aquelas decorrentes da atividade fiscal do Governo, incluindo, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais e, também, aquelas condicionadas à aprovação de dispositivos legais.\r\n\r\nReceita Não-Fiscal\r\n\r\nSão receitas não decorrentes das ações precípuas do governo, a exemplo de operações de crédito e aplicações financeiras.\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\nTodos os ingressos aos cofres públicos que por disposição legal constem do orçamento, sendo, classificado em receitas correntes e de capital. É também denominada de recursos orçamentários. A receita arrecadada que mesmo não prevista no orçamento pertence à Entidade é também classificada como receita orçamentária.\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.\r\n\r\nReceita Própria\r\n\r\nRecursos oriundos do esforço de arrecadação própria das entidades da Administração Direta e Indireta, cabendo-lhes a sua aplicação. É também denominada de recursos próprios.\r\n\r\nReceita Pública\r\n\r\nTodo e qualquer recolhimento aos cofres públicos, em dinheiro ou outro bem representativo de valor, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênios e quaisquer outros títulos, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertençam. É o conjunto de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias e receitas extra-orçamentárias.\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\nÉ a arrecadação de tributos,impostos, taxas e contribuição de melhoria e respectivos adicionais.\r\n\r\nRedução de Valor Recuperável (Impairment)\r\n\r\nAjuste ao valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for inferior ao valor contábil.\r\n\r\nRestituições e Indenizações\r\n\r\nRegistra o valor das receitas recebidas através de indenizações aos Estados pela exploração de recursos minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás e pela produção de energia elétrica; registra, também, o valor total das receitas recebidas através de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos, e reembolsos ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nSão as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\nÉ a variação da divida consolidada líquida.\r\n\r\nResultado Patrimonial ou Econômico\r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as Variações Ativas e as Variações Passivas. Quando as variações ativas são maiores, ocorre o superávit econômico. Sendo as variações passivas maiores, ocorre o déficit econômico. Ocorre o equilíbrio quando as Variações Ativas e as Variações Passivas têm valores iguais.\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadadas e as despesas fiscais. Se a diferença é positiva ocorre um Superávit, significando que o ente foi capaz de atender às despesas fiscais e, total ou parcialmente, ao serviço da dívida. Sendo o resultado negativo, significa que o ente não foi capaz de atender às despesas fiscais, recorrendo às receitas não-fiscais para financiar o Déficit.\r\n\r\nRetorno-Risco\r\n\r\nO retorno sobre o investimento deve ser proporcional ao risco envolvido. Risco é uma medida da volatilidade dos retornos e dos resultados futuros.\r\n\r\nRisco Internacional do País\r\n\r\nÉ o nível de confiança, ou falta dela, que os investidores internacionais têm em que um país irá honrar suas dívidas.\r\n\r\nSELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia\r\n\r\nRegistra títulos e depósitos interfinanceiros em nome de seus participantes, e o processamento de operações de movimentação, resgate, ofertas públicas e respectivas liquidações financeiras.\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nDespesas resultantes de pagamento de precatórios; cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgamento, de pequeno valor; cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários. Quaisquer despesas decorrentes de ações judiciárias movidas contra a Fazenda Estadual, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Orçamento Fiscal, inclusive ações trabalhistas.\r\n\r\nSPREAD de Risco\r\n\r\nÉ a diferença entre os juros pagos pelos títulos da dívida externa brasileira e os juros pagos pela dívida pública americana.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Financeiro\r\n\r\nOcorre quando no Balanço Financeiro o saldo que passa para o exercício seguinte é maior que o saldo do exercício anterior.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Patrimonial\r\n\r\nÉ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade.\r\n\r\nSuperávit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é menor que a receita realizada.\r\n\r\nTaxa de Câmbio\r\n\r\nÉ o preço de uma moeda estrangeira, ou seja, o custo de uma moeda em relação a outra.\r\n\r\nTaxa de Juros\r\n\r\nÉ o custo do dinheiro no mercado. O Banco Central é o órgão regulador da política de juros.\r\n\r\nTaxa SELIC\r\n\r\nÉ a taxa que reflete o custo do dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração dos títulos públicos.\r\n\r\nTaxas\r\n\r\nÉ o tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento \"de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição\". Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, através de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia elétrica, água, entre outras. \r\n\r\nTítulos Mobiliários - CFT\r\n\r\nTítulo de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para a realização, na CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos), de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob forma escritural.\r\n\r\nTransferência a Municípios\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.\r\n\r\nTransferência de Capital\r\n\r\nRegistra o valor total das transferências de capitais (transferências inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao exterior e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo.\r\n\r\nTransferências Intragovernamentais\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferên0cia de recursos financeiros a entidades pertencentes à administração pública, dentro da mesma esfera de governo.\r\n\r\nTransferências do SUS\r\n\r\nTransferências dos recursos do SUS, da União para os Estados que possuam capacidade de gestão plena, ou seja, que possuam um nível mínimo de estrutura operacional e gerencial para atenderem a sua população; o valor dos recursos repassados a cada Estado depende da complexidade da estrutura operacional e gerencial da área de saúde da região.\r\n\r\nVariações Ativas\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores ativos, redução de valores passivos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\nVariações Passivas\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que diminuem ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores passivos, redução de valores ativos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo. \r\n\r\n22 EQUIPE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nAs equipes da Contadoria Geral do Estado trabalharam em conjunto, com todo o empenho, buscando apresentar de forma clara e compreensiva o relatório sobre as Contas de Gestão do Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2009.\r\n\r\nCONTADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nASSESSORIA DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira - Assessor\r\n\r\nRosangela Dias Marinho - Assessor\r\n\r\nGABINETE DO CONTADOR-GERAL \r\n\r\nEliane Figueiredo de Menezes - Assessor\r\n\r\nSuany Corrêa Soares - Assessor\r\n\r\nEliane Capeloni dos Santos - Assistente \r\n\r\nViviane Alves Martins - Assistente \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISE E RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nJosé Valter Cavalcante - Superintendente\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa - Coordenador\r\n\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues - Coordenador\r\n\r\nLuiz Felipe Martins Correa - Diretor\r\n\r\nCristina Helena Marcelino - Assessor\r\n\r\nAdalberto Soares de Melo - Assessor\r\n\r\nAlexandre Mota Barbosa - Assessor\r\n\r\nJorge Pedrote - Assessor\r\n\r\nRaquel Macedo Mendes - Assistente \r\n\r\nRenato Ferreira Costa - Assistente \r\n\r\nAna Cristina S. Camello - Assistente \r\n\r\nGaldina Marques de Matos - Assistente \r\n\r\nLoize Romilda Zanella - Assistente \r\n\r\nMaristela Ribeiro Ferreira - Assistente \r\n\r\nDayana Batista Braga - Assistente \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL\r\n\r\nLuis Alfredo Ribeiro - Superintendente\r\n\r\nWelson Baptista de Salles Junior - Coordenador\r\n\r\nElias Santos Menegatte - Assessor\r\n\r\nMaria Ivone do Nascimento - Assessor\r\n\r\nCarlos Oliveira Soares - Diretor\r\n\r\nSérgio Alves Pereira - Diretor\r\n\r\nDelson Luiz Borges - Diretor\r\n\r\nVera Lucia Nunes Barreto - Assistente \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias - Superintendente\r\n\r\nLuis Antonio da Cruz Pinheiro - Coordenador\r\n\r\nCarlos Adalberto Pinheiro Prata - Assessor\r\n\r\nDavid de Brito Dantas - Assessor\r\n\r\nEduardo Lurnel Gonçalves - Assessor\r\n\r\nCarlos Alberto Guimarães da Silva - Assistente \r\n\r\nJuarez Ferreira dos Santos - Assistente\r\n\r\nAna Maria Cupertino Soares de Castro - Assistente \r\n\r\nPaula Valéria Lopes de Castro Gomes - Assistente\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAlmerinda Oliveira da Silva - Assessor \r\n\r\nDoris Regina Jorge dos Santos - Assistente \r\n\r\nJosé Carlos da Cunha Lima - Assistente \r\n\r\nLuis Claudio Corrêa Picanço - Assistente \r\n\r\nLucilene da Costa Ribeiro - Assistente\r\n\r\n23 RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES\r\n\r\nPODER / ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\nSecretaria de Estado Da Casa Civil - Casa Civil\r\n\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nSecretaria de Estado De Governo - SEGOV\r\n\r\nRicardo Meirelles\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento E Gestão - SEPLAG\r\n\r\nMário Sérgio de Faria\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nSheila de Souza Pereira\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nDamião José da Silva\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nMaria Auxiliadora Cruz\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nCelso Santos de Oliveira\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nJair Martins Guimarães\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nJair Sá de Jesus\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nEdson Francisco de Oliveira\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação - SEHAB\r\n\r\nValéria Maria da Silva\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nMaria das Dores Macharet\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nCarmélio Cesar de Andrade Silva\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca E Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nDavid Lopes de Souza\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nDomingos Baeta Felix\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Louro\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nConceição Veras\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\nMauro Venícius do Nascimento\r\n\r\nFundações\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nAngélica Maria dos Santos Gonçalves\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo À Pesquisa do ERJ - FAPERJ\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\nFundação de Apoio a Escola Técnica do ERJ - FAETEC\r\n\r\nFundação para Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nNelson Oliveira dos Santos Cunha\r\n\r\nJosé Luiz Almeida Santos\r\n\r\nFundação Casa França Brasil - FCFB\r\n\r\nSandra Helena da Silva\r\n\r\nFundação Museu da Imagem do Som - FMIS\r\n\r\nAntonio Eduardo de Figueiredo\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do ERJ - FIPERJ\r\n\r\nJosé Augusto Duarte Ranquine\r\n\r\nFundação Leão XIII - FLXIII\r\n\r\nGenildo Ribeiro de Souza\r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nCarmen Enir B. da Rocha\r\n\r\nFundação Theatro Municipal - FTM\r\n\r\nSandra Rodrigues Fernandes\r\n\r\nFundação Universidade do ERJ - UERJ\r\n\r\nMarcia Carvalho\r\n\r\nFundação Centro de Ciências e Educação a Distância do ERJ - CECIERJ\r\n\r\nAliete Pereira de Mello\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do ERJ - FUNARJ\r\n\r\nRamilde Fernando Ferreira Santo\r\n\r\nFundação Departamento de Estrada de Rodagem do ERJ - DER\r\n\r\nJosé Soares do Nascimento\r\n\r\nFundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE\r\n\r\nCarlos Antonio Santiago\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Norte - UEZO\r\n\r\nEdson Ferreira da Silva\r\n\r\nAutarquias\r\n\r\nDepartamento Estadual de Trânsito do ERJ - DETRAN\r\n\r\nMaria Ribeiro de Lemos\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do ERJ - IASERJ\r\n\r\nVirginia Maria Cotrofe da Silva\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do ERJ - SUDERJ\r\n\r\nTania Maria Junge\r\n\r\nInstituto de Pesos E Medidas - IPEM\r\n\r\nCristiane Monte Chaves\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários - DETRO\r\n\r\nCélio Cunha da Silva\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nElenilson da Conceição Martins\r\n\r\nJunta Comercial do ERJ - JUCERJA\r\n\r\nIsabel Alves Lourenço\r\n\r\nLoteria do Estado do RJ - LOTERJ\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa\r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ\r\n\r\nPaulo Spínola de Oliveira (Respondendo)\r\n\r\nInstituto de Segurança do ERJ - RIOSEGURANÇA\r\n\r\nEveraldo Antônio da Silva Cruz\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nMilton Gusmão do Nascimento\r\n\r\nInstituto Estadual de Terras e Cartografias - ITERJ\r\n\r\nJosé Luiz Souza Netto\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n\r\nMarizete da Silva Fonseca de Oliveira\r\n\r\nAgência Reguladora de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do ERJ - AGETRANSP\r\n\r\nCarlos Alberto Saramago Bonifácio\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do ERJ - AGENERSA\r\n\r\nAdemir Lage\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nLuzia Mariz de Araújo\r\n\r\nSociedade de Economia Mista\r\n\r\nBERJ- Em Liquidação\r\n\r\nSheila da Costa Nunes\r\n\r\nBanco de Desenvolvimento do RJ - BD-RIO\r\n\r\nAlberto Silveira Conde\r\n\r\nCentral Elétricas Fluminense - CELF\r\n\r\nGuarino Luiz Pinho Tortora\r\n\r\nCompanhia Central de Armazéns e Silos do ERJ - CASERJ\r\n\r\nNilcimar Do Nascimento Ximenes\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do ERJ - CODIN\r\n\r\nLuiz Antonio Correia Machado\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do ERJ - CEHAB\r\n\r\nAna Maria do Couto\r\n\r\nCompanhia de Turismo do ERJ - TURISRIO\r\n\r\nNeide Fonseca de Souza\r\n\r\nCompanhia Estadual de Trens Urbano - FLUMITRENS\r\n\r\nOlavo Gomes dos Reis\r\n\r\nInstituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nNara Maria Franco Araújo\r\n\r\nCompanhia de Transporte Coletivo do ERJ - CTC\r\n\r\nDébora Vaz Gonçalves\r\n\r\nDistribuidora de Títulos e Valores Imobiliários do ERJ - DIVERJ\r\n\r\nGuarino Luiz Pinho Tortora\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do ERJ - CEASA\r\n\r\nVenilton Mantes de Farias\r\n\r\nCompanhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nSérgio Pereira\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nDelma Sodré Moreira\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do ERJ - CODERTE \r\n\r\nSandra da Silva Soares\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL\r\n\r\nSérgio Guttierez de Medeiros\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRÔ\r\n\r\nAlessandro Barbosa Soares\r\n\r\nEmpresas Públicas\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do ERJ - EMATER\r\n\r\nGelson Reis Candido\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nPedro Augusto Filgueira de Lima\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuário do ERJ - PESAGRO\r\n\r\nGuilhermino Albano da Costa\r\n\r\nImprensa Oficial - IO\r\n\r\nJoão Baptista da Encarnação\r\n\r\nEmpresa Estadual de Aviação - SERVE \r\n\r\nLuiz Carlos Gama\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nJosué Alves Gouveia\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ\r\n\r\nEli Barcelos \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ\r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva\r\n\r\nEscola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJanaína Mange de Souza\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\nProcuradoria Geral de Justiça - PG\r\n\r\nGelber Carvalho Carvalhosa\r\n\r\n24 CONSIDERAÇÕES FINAIS \r\n\r\nNo encerramento de mais um Exercício, ao apresentarmos as Contas de Gestão do Exmo. Senhor Governador, cumprindo atribuição privativa desta Contadoria-Geral do Estado - CGE, possibilitamos neste momento a análise , em sua totalidade, dos resultados do desempenho financeiro do Estado, com a absoluta transparência e exatidão as quais buscamos incessantemente, permitindo-nos, também, avaliar o trabalho que desenvolvemos durante todo o Exercício de 2009.Tivemos em mente que o resultado financeiro é, sobretudo, reflexo da administração pública.\r\n\r\nNosso objetivo foi o de alcançar o máximo de eficiência e acertos no desempenho desta atribuição, e, para tanto, vários mecanismos que possibilitassem melhorar a qualidade das informações contábeis foram implantados. \r\n\r\nNo Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, Implementaram-se módulos a fim de se aperfeiçoar e oferecer ferramentas de controle que permitiram a tomada de decisões a partir de dados financeiros, orçamentários e contábeis apresentados em tempo real. \r\n\r\nEm nosso portal na internet, manuais foram disponibilizados, orientando e proporcionando condições para o correto desempenho das funções de todos os profissionais, no âmbito do poder público.\r\n\r\nCriou-se, também, na estrutura dos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, uma Assessoria de Planejamento e Gestão, uma Assessoria de Controle Interno e, tecnicamente vinculada à Contadoria-Geral do Estado, uma Assessoria de Contabilidade Analítica, padronizando-se e restringindo-se, desta forma, as entradas de dados no sistema, em cada fase do encerramento, assegurando-se a fidedignidade dos registros referentes às ações governamentais.\r\n\r\nEntretanto, não damos por encerrada nossa missão que é a de garantir o entendimento e a confiabilidade dos registros contábeis aqui disponibilizados, dentro das normas brasileiras de contabilidade, em convergência com as normas internacionais.\r\n\r\nAo criarmos, mantermos e aprimorarmos ferramentas de controles, que permitam oferecer mecanismos de decisão, a todos que estão participando do esforço governamental, esperamos contribuir com o Governo do Estado no alcance das metas estabelecidas.\r\n\r\nNão posso deixar de enfatizar que, o sucesso de uma empreitada nunca poderá ser atribuído a uma só pessoa. Ele será sempre o resultado de um grupo, caminhando em uma direção, e com um objetivo em comum.\r\n\r\nAgradeço a todos que direta ou indiretamente participaram desta jornada.\r\n\r\nAo Exmo. Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Joaquim Ferreira Levy, agradeço o apoio e confiança em nós depositados.\r\n\r\nAos servidores da CGE, que vencendo todos os percalços encontrados no caminho, e com eficiência e dedicação lograram alcançar êxito, dentro do que lhes foi possível, dirijo a minha gratidão e o meu reconhecimento. \r\n\r\nEncerramos, aqui, mais uma etapa, na certeza de que empenhamos nossos maiores esforços para atingir as metas as quais nos propusemos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010.\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 938587"
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                        "ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Mário Marques, Rodrigo Neves, Sabino (13), assume a Presidência a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Armando José, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Flávio Bolsonaro, a convite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Pereira) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Pereira) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Pereira) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Deputada Graça Pereira, eu já estava feliz, pois como V.Exa. não estipulou prazo, achei que eu poderia dispor do tempo até 16h30. Mas, vamos aos dez minutos.\r\n\r\nO jornal O Globo de hoje, caderno Economia, pág. 28. Aproveitando a presença do Sr. Deputado Glauco Lopes, repetirei: jornal O Globo de hoje, caderno Economia, pág. 28. Manchete garrafal: “Gabrielli: não é justo o Rio ter 80% dos royalties. Presidente da Petrobrás critica sistema atual e compara recursos fluminenses aos da Bahia, mas discorda da Emenda Ibsen”.\r\n\r\nQuem lê a matéria, há de verificar que o presidente da Petrobras, que diz que está dando opinião como cidadão, não como presidente, como se isso fosse possível, não gosta do Estado do Rio de Janeiro. Pior do que não gostar; foi nomeado presidente da empresa, que tem sede no Estado do Rio de Janeiro e que explora o petróleo brasileiro, dos quais 80% saem do Estado do Rio de Janeiro, nomeado que foi pelo dito 'amigo do Rio', que é o Presidente Lula - e quem tem um amigo como ele não precisa de inimigo - vem dar uma entrevista, no meio dessa crise para dizer: “Temos que tomar o royalty e a participação do especial do Estado do Rio de Janeiro porque eu não estou satisfeito com o que recebe - ddiz ele - o meu Estado da Bahia. Isto é uma calamidade. O Governador Sérgio Cabral, para não alimentar, segundo a matéria, o fogo da contradição, preferiu não comentar as decisões do Sr. Gabrielli”.\r\n\r\nSra. Presidente, V. Exa. há de lembrar, o Presidente Gabrielli estava sentado na cadeira à sua direita quando fizemos aqui um enorme encontro, presidido pelo Deputado Jorge Picciani, sobre o destino da Petrobras e o petróleo no Estado do Rio de Janeiro, e mais especialmente até, uma discussão também sobre o gás. Eu, aqui desta tribuna, arguí o Presidente da Petrobras, que eu sempre desconfiei que detestasse o Estado do Rio de Janeiro, apesar de ter sido acolhido com pombas e glórias, se ele ia pagar a dívida que a Petrobras tinha em relação à exploração do poço petrolífero de Marlim, que chegava, entre estados, municípios e União, à ordem de dois bilhões de reais. Ele foi agressivo e taxativo: “Não, só em última instância”, isto é, já tinha sido derrotado na primeira, estava na AGU para negociar um acordo, e ele negou que fosse pagar. \r\n\r\nO tempo passou. E o Comperj, aquele empreendimento na região de Itaboraí, que pega um pouco Cachoeiras de Macacu, que está pessimamente gerido pelo Sr. Gabrielli, atrasado, assim como está todo o PAC no Estado do Rio de Janeiro, ele quis dar ali algum benefício fiscal, para ver se aquecia os novos investidores para o Comperj, porque todos sumiram. Sabe por que, Presidente? Porque tinha um preço inicial que, ao longo da obra, ele dobrou. E nenhum empresário suporta dobrar o preço do que vai gastar em investimento, sem ter uma razão lógica.\r\n\r\nEntão, como ele precisava fazer um diferimento de ICMS, negociou com o governo do Estado pagar essa dívida e mandou um projeto de lei para esta Casa. E esta Casa, obsequiosa como é, aprovou esse diferimento. Mas, aprovou para a Petrobras, essa grande empresa brasileira, hoje pessimamente gerida pelo Sr. Gabrielli, que tripudia, porque isso é tripudiar, sobre o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado Sabino, a declaração do Sr. Gabrielli da Petrobras é mais um insulto ao Estado do Rio de Janeiro. Depois da Emenda Ibsen, é um insulto seriíssimo, porque ele é presidente dessa grande estatal que tem sede no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu imaginei, Sra. Presidente, dar entrada hoje em um projeto para considerá-lo persona non grata aqui no nosso Estado, ou em um projeto de repúdio às declarações desse cidadão. Tomara que ele não tenha dado essa declaração a mando do Lula! Tomara que não! Tenha feito de mote próprio. Mas achei que não devia fazê-lo no dia de hoje, porque estamos às vésperas da Semana Santa. Muitos feriados! Isso poderia cair no esquecimento público. Debaixo dos panos tenho a certeza de que, com o peso político da Petrobras, ele está tendo ações deletérias, incentivando o Congresso Nacional a tungar os recursos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão aceito que um Presidente da Petrobras, que tem a obrigação de gerir a empresa, venha a público para se manifestar a favor daqueles que querem tungar, roubar o Estado do Rio de Janeiro. É inadmissível!\r\n\r\nVolto a dizer - e o jornal está dizendo - que o Governador está tendo um silêncio obsequioso, mas nós no Parlamento não temos obrigação nenhuma de ficarmos em silêncio obsequioso. O que nos compete aqui é denunciar, criticar e mostrar quem são esses vilões que se aproveitam dos cargos públicos para romper a Constituição e tomar o dinheiro do nosso Estado, que terá que ser investido a favor da população fluminense.\r\n\r\nAntes de terminar, Sra. Presidente, porque o meu tempo acabou, veja a pérola, a maldade e a insinuação que ele faz: “O Presidente da Petrobras lembrou que, como estabelece a Constituição, os recursos da exploração do petróleo pertencem à União, aos Estados e aos municípios. Mas ele insistiu - mas ele insistiu! Quem diz isso não sou eu, é o jornal O Globo - que esse dinheiro precisa ser mais bem distribuído.\r\n\r\nEstá na boca do Sr. Gabrielli: “Agora, a Constituição não diz que têm que ser recompensados na desigualdade que existe na distribuição atual.” Ele admite que tem que ter a recompensa pelo dano ambiental, mas que não tem que ser nas proporções como está sendo distribuída hoje. Tem que ser na proporção que ele queira para fazer política eleitoral no Estado da Bahia, às vésperas da eleição.\r\n\r\nÉ isso. É o preço que estamos pagando pela submissão à política predatória que o Governo do Estado está fazendo em relação a deixar que o Governo Lula faça o que bem entender. Vem aqui esse cidadão, originário da Bahia, Estado querido e amado pelo Estado do Rio de Janeiro, talvez deslumbrado com o poder, porque é um deslumbrado pelo poder, na maior estatal brasileira, e agride a gestão pública do Estado, agride o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, a população fluminense, e se soma a todos os outros que estão fazendo com o Estado do Rio de Janeiro o jogo do perde-perde, rouba que rouba.\r\n\r\nNão vamos nos manter em silêncio. Voltarei, mesmo com o intervalo da Semana Santa, com este tema, na próxima terça-feira, porque não devemos esquecer do que disse Gabrielle e do que ele pode estar urgindo nos bastidores para tomar os recursos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Pereira) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sra. Presidente, Deputada Graça Pereira, agradeço ao Deputado Sabino pela gentileza, porque tenho compromisso no Clube Militar daqui a alguns minutos, porque hoje realiza uma solenidade em memória à instituição em 31 de março de 1964 no regime militar.\r\n\r\nSra. Presidente, tomo esta postura desde o meu primeiro dia de mandato nesta Casa em defesa aos militares e faço questão de vir a mais um 31 de março do ano de 2010 fazer a minha parte - e na linguagem que hoje é muito comum - na resistência à inversão de valores que a nossa sociedade vive hoje.\r\n\r\nHoje temos professor achincalhado por aluno, é filho colocando o dedo na cara de pai, é a sociedade trancada dentro das suas residências com medo de sair às ruas por falta de segurança. É uma sociedade com valores tão invertidos que pessoas da época de 60 que pegaram em armas, mataram, roubaram, torturaram e seqüestraram, hoje recebem indenizações milionárias à custa do nosso dinheiro, dos nossos impostos sob o argumento mentiroso de terem sidos perseguidos políticos. Eram bandidos que sofreram as sanções legais da época e que se cometessem os mesmos crimes hoje, estariam condenados a décadas de prisão.\r\n\r\nÀs vezes só a palavra de um Deputado não é suficiente e para restabelecer a verdade desta tribuna fiz questão de trazer trechos dos jornais da época. Então, não é o Deputado Flávio Bolsonaro quem está falando, porque a pessoa que for a uma biblioteca ou a algum arquivo público terá acesso ao que passo ler agora.\r\n\r\nJornal O Globo de 31 de março - “Agora se decidirá se nós conseguiremos superar a terrível crise provocada pela inflação, pelos desajustes sociais, pelo descalabro econômico-financeiro, sem perda de nossas instituições livres, ou se, contrário, uma ditadura esquerdista se apossará do País, graças, principalmente, ao enfraquecimento e progressivo desaparecimento das Forças Armadas...”\r\n\r\nContinua o jornal O Globo do dia 2 de abril de 1964 - “Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos. Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, não confundiram a sua relevante missão com a servil obediência ao Chefe de apenas um daqueles poderes, o Executivo...”\r\n\r\nMais uma manchete do jornal O Globo do dia 05 de abri de 1964 - “A revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista”. \r\n\r\nSó que muitos gostam de vir aqui falar que havia na época uma imprensa branca, que o jornal O Globo estaria influenciado pelo regime militar à época. Então, vamos pegar as manchetes e as reportagens de outros jornais, não só do Rio de Janeiro, mas de vários lugares do Brasil.\r\n\r\nVou ler algumas manchetes do Jornal do Brasil de 2 de abril de 1964: “Brizola nega renúncia de Goulart e prega ocupação de quartéis por sargentos.” O subtítulo: “Paulistas jogam papel e cantam Hino na queda do Presidente Goulart.” \r\n\r\nJornal do Brasil de 9 de abril de 1964: “Congresso concorda em aprovar Ato Institucional.” Que ditadura era essa se o Congresso aprovava um Ato Institucional? Em 10 de abril de 1964: “Partidos asseguram a eleição do General Castelo Branco.” Jornal do Brasil de 16 de abril de 1964: “Rio festeja a posse de Castelo.” Jornal do Brasil de 18 de abril de 1964: “Castelo garante o funcionamento da Justiça.” Finalmente, Jornal do Brasil de 21 de abril de 1964: “Castelo diminui nível de aumento aos militares. Corte propõe aumento aos militares com 50% menos do que tabela anterior.” Quer dizer, os próprios militares sonegavam a eles próprios um aumento maior. Que bom seria se os governantes de hoje pensassem da mesma forma! \r\n\r\nVamos mudar de jornal agora. Folha de S. Paulo de 31 de março de 1964: “É cedo para falar dos programas administrativos, da Revolução. Mas é incontestável que um clima de ordem substituiu o que dominava o País, onde nem mesmo as Forças Armadas se mantinham nos princípios de rígida disciplina hierárquica que as caracterizam.”\r\n\r\nOutro jornal, o Correio do Povo, de 31 de março de 1964: “Além de que os lamentáveis acontecimentos foram o resultado de um plano executado com perfeição e dirigido por um grupo já identificado pela Nação Brasileira como interessado na subversão geral do País, com características nitidamente comunistas.” \r\n\r\nVamos continuar rebatendo a ideia de que a imprensa era comprada naquela época, porque outro veículo de comunicação, o Correio da Manhã, de 1º de abril de 1964, também trouxe o seguinte texto, Deputado Presidente: “Queremos que o Sr. João Goulart devolva ao Congresso, devolva ao povo o mandato que ele não soube honrar. Nós do Correio da Manhã defendemos intransigentemente em agosto e setembro de 1961 a posse do Sr. João Goulart, a fim de manter a legalidade constitucional. Hoje, como ontem, queremos preservar a Constituição. O Sr. João Goulart deve entregar o Governo ao seu sucessor, porque não pode mais governar o País. A Nação, a democracia e a liberdade estão em perigo. O povo saberá defendê-las. Nós continuaremos a defendê-las”. \r\n\r\nO jornal O Dia de 2 de abril de 1964 retrata como o povo recebeu nas ruas o imbróglio político da época: “Dezenas de automóveis trafegam pelo centro da cidade, tocando suas buzinas em sinal de alegria pela vitória da democracia em todo o País. As estações de rádio e televisão, que estavam sob censura, iniciaram suas transmissões normais, pouco depois das 17 horas. Os contingentes de fuzileiros navais que ocupavam as redações de alguns jornais foram recolhidos aos quartéis. A população de Copacabana saiu às ruas em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército. Chuvas de papéis picados caíam das janelas dos edifícios, enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento.” \r\n\r\nSerá que V.Exas. conseguem visualizar o que está escrito aqui? É um clima que hoje em dia eu só consigo imaginar que aconteça quando o Brasil é campeão da Copa do Mundo. A esquerda, hoje no poder, insiste em falar que houve um golpe, houve uma tomada do poder que implantou a ditadura no nosso País. \r\n\r\nPara concluir, vou ler apenas o que publicaram mais dois jornais. Folha da Tarde de 31 de março de 1964, num trecho do Editorial A Grande Ameaça: “... cuja subversão, além de bloquear os dispositivos de segurança de todo o hemisfério, lançaria nas garras do totalitarismo vermelho a maior população latina do mundo...” Aqui há uma alusão à esquerda da época, que dizia lutar por democracia. \r\n\r\nPara concluir, mais um jornal, O Estado de Minas, de 5 de abril de 1964: “Feliz a nação que pode contar com corporações militares de tão altos índices cívicos. Os militares não deverão ensarilhar suas armas antes que emudeçam as vozes da corrupção e da traição à pátria.” Portanto, não é o Deputado Flávio Bolsonaro que vem a esta tribuna falar hoje tentando restabelecer a verdade que aconteceu em 31 de março de 1964. São os jornais, vários jornais, toda a imprensa da época, que, em suas folhas, em suas páginas, em suas divulgações, retratam com muita clareza e com muita imparcialidade o clima que vivia o Brasil então. \r\n\r\nHoje, graças a Deus, podemos vir à tribuna de uma Assembleia Legislativa enaltecer os militares e agradecer-lhes, porque se não fossem eles, certamente, nós veríamos aqui um regime muito similar ao de Cuba, onde, infelizmente, o Presidente do Brasil - não digo “nosso Presidente” - gosta de arrefecer os seus pensamentos, onde gosta de buscar algumas ideias. Ele tem como exemplo o regime de uma ditadura que já dura mais de 50 anos e que fuzilou mais de 30 mil no paredão. Essa a esquerda não combate, mas o discurso fácil, a bandeira política de agressão gratuita aos militares e o revanchismo ainda alimentam lamentáveis iniciativas por parte da esquerda contra os militares. \r\n\r\nVamos restabelecer a verdade. Se alguém tem alguma dúvida, basta consultar as bibliotecas públicas do nosso País.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro. Solicito a V.Exa. que assuma a Presidência. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos acompanham.\r\n\r\nEu, em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero, efetivamente, lamentar as palavras registradas pelo jornal O Globo de hoje, as declarações prestadas pelo Presidente da Petrobras. Acho que não se fez justiça ao nosso Estado, que produz petróleo brasileiro em grande proporção, em grande porção, mais de 80%. Acho também o momento inoportuno, inadequado para que o Presidente da Petrobras se posicione. \r\n\r\nO Rio de Janeiro tem uma luta histórica pelo petróleo. Aqui se desenvolveu a grande luta pela construção da Petrobras, aqui a Petrobras tem a sua origem, a sua raiz, a sua matriz, a sua sede. O Presidente da Petrobras não fez jus ao povo do Estado do Rio de Janeiro, não fez jus ao que o Rio de Janeiro, historicamente, fez pela empresa que acolhe aqui com grande orgulho. Todos nós temos um grande orgulho da Petrobras; todos nós, brasileiros, nos orgulhamos muito da Petrobras - o Estado do Rio de Janeiro de maneira especial, repito aqui -, por isso achamos que o Presidente da empresa se pronunciou de modo absolutamente inadequado, até porque ele não foi convidado para esse debate. Se ele quiser participar desse debate, que se candidate, vá concorrer a uma vaga de Deputado Federal ou Senador. Assim ele poderá participar mais apropriadamente do debate.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito este momento para fazer o registro de um tema que tem me trazido a esta tribuna com alguma frequência. Eu tenho sido um parlamentar que tem se dedicado à causa do transplante de órgãos aqui no Estado do Rio de Janeiro. Tenho, com consternação e com tristeza, visto e acompanhado as dificuldades, primeiro, dos pacientes e, depois, das equipes médicas responsáveis, nos hospitais, pela realização de transplante de órgãos no nosso Estado.\r\n\r\nTenho feito uma campanha, tenho buscado dar a minha contribuição, como cidadão e como parlamentar, para a reabertura do banco de olhos do nosso Estado, que está fechado há dois ou três anos, impedindo que se faça uma quantidade enorme, por exemplo, de transplante de córneas no Estado do Rio de Janeiro. Já tive oportunidade de visitar algumas vezes o Rio Transplante. Sou testemunha da dificuldade das equipes que se desdobram, se multiplicam, mas que não são efetivamente capazes de atender as nossas necessidades.\r\n\r\nTrago, para registro, matéria publicada pelo jornal O Dia, do Rio de Janeiro, na última sexta-feira, dia 26 de março e peço a transcrição do editorial publicado pelo jornal O Dia, mas faço questão, desde já, de ler alguns trechos publicados na folha 17:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Burocracia contra a vida \r\n\r\nPessoas que dependem de transplante de fígado estão enfrentando no Rio de Janeiro um problema sério, além da dificuldade de conseguir um doador compatível. Por causa da falta de pagamento de horas extras, equipes médicas estão trabalhando apenas no horário normal do seu expediente. Com isso, se surgir um órgão para doação no fim de semana, ou durante a madrugada, ele será levado para outro estado.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nPasmem, Srs. Deputados.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É uma situação que causa grande ansiedade naqueles que estão há anos na fila e para quem o transplante pode significar a esperança de mais anos de vida e que correm o risco de ver esse projeto se perder numa disputa por alguns reais.\r\n\r\nÉ inaceitável que esse absurdo perdure. A Saúde, ainda mais num assunto tão grave como o de transplante, não pode ser tratada da forma como está sendo, em que o governo busca fazer economia de dinheiro, mesmo sabendo que isso pode custar vidas.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nUm trecho, mais à frente, diz que é preciso que a solução não seja para um caso isolado, mas que haja uma política clara e eficiente, não só para os transplantes, mas para todos os procedimentos prioritários em Saúde. Isso é uma obrigação do estado, como estabelece a Constituição, e um direito de cada um dos cidadãos brasileiros.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A repetição de problemas no setor de transplantes evidencia uma falha grave de gestão e, principalmente, de avaliação. Afinal, quem depende de uma doação não pode ficar submetido a questões burocráticas, horários de expedientes e corte de gastos”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. da publicação da matéria supracitada.\r\n\r\nO SR. SABINO - Muito obrigado.\r\n\r\n“EDITORIAL\r\n\r\nBurocracia Contra a Vida\r\n\r\nPessoas que dependem de transplantes de fígado estão enfrentando no Rio de Janeiro um problema sério, além da dificuldade de conseguir um doador compatível. Por causa da falta de pagamento de horas extras, equipes médicas estão trabalhando apenas no horário normal de seu expediente. Com isso, se surgir um órgão para doação no fim de semana ou durante a madrugada, ele será levado para outro estado.\r\n\r\nÉ UMA SITUAÇÃO que causa grande ansiedade naqueles que estão há anos na fila e para quem o transplante pode significar a esperança de mais anos de vida. E que correm o risco de ver esse projeto se perder numa disputa por alguns reais.\r\n\r\nÉ INACEITÁVEL QUE esse absurdo perdure. A saúde, ainda mais num assunto tão grave como o de transplantes, não pode ser tratada como está, em que o governo busca fazer economia de dinheiro, mesmo sabendo que isso pode custar vidas.\r\n\r\nÉ MAIS DO QUE URGENTE que sejam tomadas medidas imediatas para regularizar e apressar a realização dos transplantes. E o primeiro passo é pagar as horas extras para que os médicos e seus auxiliares trabalhem o tempo que for necessário para que todos os órgãos captados sejam aproveitados e que aqueles que estão na fila dos transplantes tenham uma chance.\r\n\r\nE QUE A SOLUÇÃO NÃO SEJA para um caso isolado, mas que haja uma política clara e eficiente, não só para os transplantes, mas para todos os procedimentos prioritários em saúde. Isso é uma obrigação do Estado, como estabelece a Constituição, e um direito de cada um dos cidadãos brasileiros.\r\n\r\nA REPETIÇÁO DE PROBLEMAS no setor de transplantes evidencia uma falha grave de gestão e, principalmente, de avaliação. Afinal, quem depende de uma doação não pode ficar submetido a questões burocráticas, horários de expedientes e cortes de gastos.”\r\n\r\nTambém no jornal O Dia, dessa mesma sexta-feira, 26 de março, página 31, tem uma matéria de página inteira:\r\n\r\n“Fila por transplante de fígado parada no Rio de Janeiro”. Contém o testemunho de Claudia Maria, que é uma professora de 44 anos, que em um dos trechos de sua palavra diz: “Sou guerreira, quando vou ao hospital e vejo os pacientes cansados, tenho vontade de dar a minha força para eles. Quero ter a minha vida de volta, estou lutando por isso e lamento muito por tudo o que está acontecendo. O governo precisa resolver essa situação”.\r\n\r\nEm outro trecho diz: “Cláudia Maria, professora de 44 anos, espera o transplante de fígado há dois anos. A via crucis de Rubem Duque, 68, dura mais tempo. Ele está na fila há cinco anos. Já o Marcos Aurélio Rodrigues, 60, há quatro anos aguarda o telefone tocar com a notícia de que chegou a hora da cirurgia. Essa espera será ainda mais longa. Falta de pagamento por parte do Ministério da Saúde, fez a equipe de transplantes do Hospital Geral de Bonsucesso suspender cirurgias fora do horário de plantão: não haverá transplantes aos sábados, domingos, feriados, e nem se o doador aparecer antes ou após o expediente em dias úteis.”\r\n\r\nProssegue, ainda, em outro trecho: “A gota d´água aconteceu no dia 16 deste mês. Um fígado captado no Hospital Geral de Bonsucesso, que deveria ser transplantado na própria unidade, foi para Minas Gerais. As únicas duas equipes que realizam esse tipo de transplante no Estado alegaram estar sem condições de fazer a cirurgia. Segundo o Presidente da Ong “Doe Fígado”, Carlos Cabral, a situação é gravíssima. Os transplantes do Estado estão praticamente parados. \r\n\r\nSr. Presidente, sobre essa situação de transplante de órgãos no Estado - que eu tenho procurado trazer aqui - quero dizer que aprovei nesta Casa uma Indicação Legislativa para que o S.Exa., o Governador Sérgio Cabral, pudesse criar equipes múltiplas, multidisciplinares nos hospitais, capazes de sensibilizar parentes de potenciais doadores, mas que, sobretudo, pudesse estabelecer equipes das unidades capazes de fazer a coleta dos órgãos. Transplante dos órgãos vem sendo motivo de verdadeiro sofrimento para os cidadãos do nosso Estado. \r\n\r\nComo justificar que o Banco de Olhos esteja fechado há quase três anos por causa de uma dúvida de R$ 300 mil? Como justificar que o Rio Transplantes, que é composto por profissionais sérios e habilitados, não consiga se estruturar? Como justificar que órgãos coletados com grande dificuldade no Estado do Rio de Janeiro atendam doentes, pacientes que também deles necessitam, em Minas Gerais? Como justificar que o nosso Estado - tambor cultural, matriz cultural do Estado brasileiro - como justificar que o Rio, pelo que ele representa na Federação, como unidade federativa, seja um dos últimos estados neste país em transplante de órgãos, em recursos para transplante de órgãos, em formação e capacitação de equipes, em disponibilização de leitos em hospitais? Só para transplante de fígado estão mais de seis mil pessoas na fila de espera. Imaginem o sofrimento desses pacientes, de seus familiares e, acredito, até dos próprios profissionais. \r\n\r\nAqui no jornal O Dia matéria informa que um desses hospitais não pôde fazer o transplante porque o CTI do hospital estava inundado de água de chuva! \r\n\r\nÉ difícil responder a perguntas, a questionamentos como esses, porque eu convivo, eu conheço pessoas que estão na fila de espera, sua dor e seu sofrimento. Ao mesmo tempo, existe neles a esperança - como diz aqui o cidadão - de que esse telefone possa tocar. Conheço famílias, Deputado Rodrigo Neves, que queriam, ao perder um ente querido, no meio da dor da perda, possibilitar que fizessem a coleta de órgãos. E não havia equipes para a coleta de órgãos! \r\n\r\nO Rio de Janeiro precisa reagir nesse setor, precisa se recuperar. O Ministério da Saúde, que vem fazendo um grande trabalho, precisa se acertar com esses profissionais, com esses médicos, pagar essas horas, se for necessário, e outras coisas mais. E o Governo do Estado precisa também reagir, dar a sua contribuição à recuperação do Banco de Olhos, precisa investir no Rio Transplantes! \r\n\r\nSr. Presidente, reitero aqui um apelo que fiz a esta Casa quando da votação do Orçamento, perguntando por que, quando da votação do nosso Orçamento, nós, Deputados - todos nós, 70 Deputados - não encaminhamos recursos para o Rio Transplantes? Quero fazer um apelo ao nosso Presidente, homem sensível, homem que conhece o nosso Estado, que trabalha por este Estado: Presidente, anualmente, esta Casa, com o esforço da sua direção, consegue poupar recursos e devolve esses recursos para o Estado. Num determinado ano foram recursos para os municípios se recuperarem das enchentes, das chuvas. Em outro ano foi para a construção de um hospital muito necessário, no Sul Fluminense. Por que este ano, Sr. Presidente, esta Casa não disponibiliza recursos para melhorar a situação de transplantes de órgãos no Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nFica aqui esse meu apelo, refletido na dor dessas tantas pessoas que sofrem todos os dias e que no mínimo precisam alimentar a sua esperança.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado Sabino. Convido V.Exa. para assumir a Presidência, para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente Deputado Sabino, em primeiro lugar eu gostaria, ainda não tive a oportunidade de me pronunciar a respeito neste Casa, de registrar nosso contentamento com o anúncio feito pelo Presidente Lula e pela Ministra Dilma da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento. Isso porque, Sr. Presidente, o Rio de Janeiro reconhece, a sociedade do Rio de Janeiro reconhece que nunca antes na história do Rio de Janeiro, desde que este Estado perdeu a condição de capital federal, tivemos tantos investimentos do governo federal. \r\n\r\nO Programa de Aceleração do Crescimento, com os projetos contemplados em sua primeira fase, como é o caso do Arco Rodoviário Metropolitano; a urbanização de comunidades importantes como a Rocinha, Manguinhos, Complexo do Alemão; os investimentos do Complexo Petroquímico e da indústria naval, tudo que está acontecendo e só aqueles que não querem enxergar a realidade não percebem. Tratam-se de investimentos, Sr. Presidente, que já asseguraram ao Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo de hoje, uma posição expressiva. Pela primeira vez, depois de muitos anos, o Rio de Janeiro é um dos campeões em geração de emprego, em nosso País, segundo a própria matéria. \r\n\r\nDa mesma forma, Sr. Presidente, o PAC-2 carreou grandes investimentos para o País, para o Rio de Janeiro. Se no PAC-1 foram estimados investimentos de R$ 500 bilhões em infraestrutura urbana, logística, portos, aeroportos, produção de energia, teremos no PAC-2 o dobro de investimentos, investimentos importantes no Rio de Janeiro, como na urbanização de comunidades da Cidade de Deus, Complexo da Penha, Complexo da Tijuca, que foram contemplados no PAC-2 nesse anúncio feito pelo Presidente Lula. Da mesma forma, outros investimentos, Presidente Deputado Sabino, vão para o interior do Estado, como para o Arco Metropolitano de Itaperuna, obra reivindicada há mais de 30 anos pelo Noroeste fluminense, porque vai retirar o tráfego de carga pesada do centro daquele município, todas são propostas que nós apresentamos à Ministra Dilma, ao Presidente Lula, ao Governador Sérgio Cabral, ao Vice-Governador Pezão, quando da elaboração de um relatório que preparamos, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com o diagnóstico do PAC-1 e as propostas para o PAC-2. \r\n\r\nPortanto, para um país que durante a década de 80 viveu um período de recessão; durante a década de 90 viveu um processo de venda do patrimônio público, quando não se falava em investir, quando falar em investimento público era cometer um crime, porque o País não investiu nada na década de 90, no governo passado, é uma notícia extraordinária a apresentação e a proposta do PAC-2, contemplando o Rio de Janeiro, por exemplo, como o estado que mais vai receber recursos do programa para investimentos em segurança pública. Praticamente 25% - ou seja, um quarto de tudo que será investido no País em segurança pública - serão investidos no PAC-2, no Rio de Janeiro, na ampliação das Unidades de Polícia Pacificadora. \r\n\r\nFaço este registro porque conhecemos profundamente o setor. Pelo programa apresentado na segunda-feira, o Rio de Janeiro também foi contemplado pelos esforços, pelos empreendimentos no setor naval. Para V.Exas. terem uma ideia, há mais de trinta anos o Brasil não construía um petroleiro. Durante toda a década de 90, construímos plataformas em Cingapura, na Coreia, exportando empregos dos trabalhadores brasileiros. Retomamos a nossa indústria de construção naval e hoje já temos, no PAC-1 e no PAC-2, uma carteira de projetos da ordem de 424 embarcações. \r\n\r\nÉ um investimento de mais de 60 bilhões de dólares, sobretudo nos estaleiros do Rio de Janeiro, que têm aqui, em seu território, a expertise, a tecnologia, o desenvolvimento tecnológico tanto de embarcações de apoio como de sondas, de petroleiros, de módulos, de plataformas. Nenhum outro estado da Federação tem essa expertise, essa mão-de-obra qualificada, esse desenvolvimento tecnológico. Isso é muito importante para garantir a manutenção de quase 30 mil empregos diretos e 120 mil indiretos em toda a cadeia produtiva da indústria naval do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFaço este registro porque, de fato, nada disso é fruto do acaso, é fruto e resultado de um processo de luta política. Aqueles que, em 2003, vaticinavam que o Governo Lula, então em seu início, não chegaria ao fim, o veem hoje, a quase oito meses do seu término, como o governo mais bem avaliado na história republicana do Brasil. Nós lutamos muito porque se dizia que o Brasil não teria condições de construir esses equipamentos da indústria de construção naval no Rio de Janeiro. Nós lutamos e o Presidente Lula determinou que esses investimentos fossem realmente realizados no Brasil. \r\n\r\nSr. Presidente, além de falar desses dois assuntos - o lançamento do PAC-2, novamente com grandes investimentos e projetos para o Rio de Janeiro, e a geração de empregos, com uma carteira extraordinária do setor naval, desmontado pelo neo-liberalismo na década de 90, o que levou ao desespero milhares de trabalhadores do Rio de Janeiro, hoje um setor completamente reerguido em nosso Estado -, venho aqui fazer um terceiro registro. Solicito a V.Exa. que esse terceiro ponto, que diz respeito à decisão da Juíza Margaret de Olivaes, da 4ª Vara Cível de Niterói, seja registrado nos Anais do Diário Oficial do Poder Legislativo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Deputado Rodrigo Neves, está deferida a solicitação de V.Exa. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Essa despacho, essa decisão, Sr. Presidente, é muito importante e V. Exa. conhece a minha querida cidade de Niterói onde construí a minha trajetória política, onde me formei e crio os meus filhos, cidade que é uma referência do Rio de Janeiro porque foi capital do antigo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, o fato é que a Juíza Margaret de Olivaes, da 4ª Vara Cível, na sexta-feira, acolheu uma demanda do Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Luciano Mattos, a quem venho à tribuna parabenizar, por suspender as licenças para construção de novos prédios na região mais conhecida como Jardim Icaraí, em Icaraí, Niterói. Quero parabenizar tanto o promotor Luciano Mattos como a Juíza Margaret de Olivaes.\r\n\r\nSr. Presidente, na campanha eleitoral em 2008, quando fui candidato a Prefeito da cidade de Niterói, fiz uma proposta absolutamente viável, absolutamente razoável. Propus que no plano urbanístico da Niterói - e aqui há vários moradores de Niterói, inclusive entre os funcionários da Casa -, nessa região de Icaraí, Santa Rosa, agora chamada de Jardim Icaraí, na revisão do PUR que deveria ter sido em 2007, houvesse um pacto entre a cidade e o próprio setor da construção civil para que outros bairros, outras regiões de Niterói, que precisam de investimentos nesse setor, pudessem receber esses investimentos porque, de fato, quem vive em Niterói sabe que é completamente impraticável, hoje, transitar e viver, sobretudo nessa região, uma região de alta qualidade de vida, completamente comprometida por não ter sequer galerias de águas pluviais, sistema de água de esgoto, sistema de distribuição de energia, garagens subterrâneas ou garagens para as pessoas poderem estacionar os seus carros. É uma região que não tem ruas que suportem um adensamento tão agressivo como estamos observando nessa região de Icaraí e de Jardim Icaraí, nos últimos quatro anos.\r\n\r\nApresentei essa proposta na campanha, uma proposta mediada porque havia uma campanha, uma candidatura mais radical na cidade, que defendia a suspensão das licenças e das construções em toda a cidade. Não foi o que eu propus, eu propus que o poder público fizesse um planejamento, um investimento, na infraestrutura dessa região, e que após quatro, cinco anos de realização desses investimentos, aí, sim, fosse estabelecido um novo planejamento para autorizações de construção nessa região.\r\n\r\nIsso não foi feito até agora e a população que vive no bairro de Icaraí está sofrendo constantemente com enchentes, com alagamentos, com trânsito insuportável; as pessoas, às vezes, levam uma hora para se deslocar menos de mil metros, menos de dois quilômetros.\r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer esse registro por ser uma questão fundamental para a vida do cidadão de Niterói, para as atuais e futuras gerações. Niterói conquistou o título de uma das cidades com melhor índice de desenvolvimento humano do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\nSr. Presidente, nós, que temos responsabilidade pública, temos o compromisso e o dever de zelar para que essa qualidade de vida seja assegurada, consolidada e que ela não se perca para as atuais e futuras gerações. Nós, como representantes da sociedade, não podemos permitir que o mercado, que o interesse do lucro esteja acima do interesse do bem coletivo, do bem comum. \r\n\r\nÉ evidente, eu sempre digo, que a participação do setor privado, inclusive da construção civil, é importante para a geração de empregos, e é importante para a contribuição de receitas e impostos. O poder público deve estabelecer um diálogo com o setor produtivo, mas não pode de maneira alguma, e esse é o debate que se faz hoje em Niterói, isto é, o conjunto da representação pública, não pode se submeter ao interesse, por exemplo, do setor imobiliário ou de certos setores do setor imobiliário que têm uma visão de curto prazo. \r\n\r\nPor isso, essa decisão da Juíza Margaret, da 4ª Vara Cível de Niterói, atendendo a uma demanda do Promotor Luciano Mattos, é uma decisão que precisa ser reconhecida, registrada e apoiada por todos aqueles que têm compromisso com a melhor qualidade de vida na Cidade de Niterói, sobretudo nessa região que está completamente adensada e já está comprometendo sobremaneira a qualidade de vida da população de Niterói.\r\n\r\nO jornal O Fluminense de hoje, principal jornal de Niterói, dá com grande destaque essa matéria, que eu pediria para registrar nos Anais, dizendo da posição dos moradores que vivem em Icaraí, todos favoráveis à decisão da Justiça.\r\n\r\nQuero parabenizar a Justiça do Rio de Janeiro, na figura da Juiza Margareth, porque para quem vive em Niterói essa decisão nos traz esperança de que as coisas vão acontecer da melhor maneira possível para preservar a qualidade de vida dos niteroienses, sobretudo dessa região da cidade, que está bastante comprometida. Quando apresentei essa proposta na minha campanha, infelizmente alguns me tacharam de radical. Se buscar preservar a qualidade de vida dos moradores de Niterói, do bairro de Icaraí, é ser radical, então serei sempre um radical, pois vou defender posições que me parecem absolutamente razoáveis e justificáveis perante a sociedade. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Deputado Rodrigo Neves, as suas solicitações quanto às publicações estão deferidas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Muito obrigado.\r\n\r\n“SUSPENSAS AS LICENÇAS DE ESPIGÕES EM JARDIM ICARAÍ / ICARAÍ.\r\n\r\nProcesso nº: 2009.002.051170-6\r\n\r\nTipo do Movimento: Decisão\r\n\r\nDescrição: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, objetivando compelir o réu, representante do Poder Público Municipal, a adotar medida necessária a defesa e preservação do meio ambiente urbano e à qualidade de vida de todos os seus munícipes, cidadãos e demais habitantes da cidade de Niterói, entre eles e especialmente aqueles que residem na região denominada Jardim Icaraí, qual seja a suspensão de aprovação de todos os empreendimentos imobiliários considerados de grande porte, consoante o artigo 61 da Lei Municipal 1.967.02 - Plano Urbanístico das Praias da Baía, até a realização de estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) como estabelecido no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Niterói, com a conseqüente revisão do referido plano urbanístico, que já deveria ter ocorrido, com reavaliação das licenças concedidas nos 30 dias antes da propositura da presente. Pugnou, também, o órgão Ministerial pela condenação do Município réu a indenizar os prejuízos materiais e morais suportados pelos cidadãos e demais habitantes da cidade de Niterói por conta das licenças de construção concedidas sem a correta avaliação de seu impacto ambiental e de vizinhança sobre a estrutura urbanística da cidade, que não possui infra-estrutura urbana compatível ao grau de adensamento advindo destes empreendimentos imobiliários, cuja construção implicou em evidente prejuízo à qualidade de vida da população. Re quereu, ainda, o Ministério Público que, na forma da Lei, a indenização fixada seja revertida ao Fundo Municipal de Urbanismo e Habitação. A inicial de fls. 02/18 veio instruída com os autos do inquérito civil público nº 128/2008, pleiteando o Ministério Público pela antecipação dos efeitos de tutela para imediata suspensão de aprovação de todos os empreendimentos imobiliários que consoante o artigo 61 da Lei Municipal 1.967.02 - Plano Urbanístico das Praias da Baía - são considerados de grande porte, até julgamento final da presente. À fl. 168, decisão que remeteu a apreciação da antecipação dos efeitos de tutela após a manifestação do Município réu, determinando-se a sua citação. Regularmente citado (fl. 171) o Município réu apresentou contestação às fls. 154/216, em que preliminarmente sustentou a falta de interesse de agir do Ministério por força da inadequação da via escolhida e a impossibilidade jurídica do pedido, pugnando pela extinção da presente sem julgamento do mérito. Requereu o Município réu, subsidiariamente, pela admissão de todos os representantes do Poder Legislativo Municipal - vereadores de cidade de Niterói, no pólo passivo da lide, na qualidade de litisconsortes passivos necessários. No mérito preocupou-se o Município réu inicialmente em atacar o pedido de antecipação dos efeitos tutela. Nesse particular sustentou o Município réu que a Lei Municipal 1.967.02 - Plano Urbanístico das Praias da Baía estaria em vigor e era eficaz e assim sendo a alegação Ministerial de que as licenças concedidas aos empreendimentos imobiliários legalmente considerados de grande porte estariam causando prejuízo ambiental e de vizinhança sobre a estrutura urbanística da cidade e à qualidade de vida da população estaria alicerçada em um juízo pessoal [sic] do Ministério Público Estadual (ou seria do subscritor da inicial), sem qualquer elemento técnico ou fático, pelo que ausente o fumus boni juri. Asseverou o Município réu que a suspensão da concessão das referidas licenças até a realização de estudos de impacto ambiental e de vizinhança ou até mesmo até que se procedesse à revisão do plano urbanístico em vigor atuaria como periculum in mora in reverso, na medida em implicaria na queda de arrecadação de impostos, de oferta de emprego e de habitação, além de enorme prejuízo às empresas privadas que atuam no ramo imobiliário na cidade, com comprometimento de seus planejamentos para execução de empreendimentos imobiliários no bairro mencionado. Por derradeiros, o Município réu sustentou que a suspensão de licenciamentos de empreendimentos imobiliários de grande porte por si só não teria o condão de solucionar os problemas estruturais e viários da cidade, que embora existentes, não teriam sido causados pelo adensamento urbano acarretado pela construção destes empreendimentos a afastar o periculum in mora. No mérito, o Município réu admitiu os problemas viários e estruturais da cidade de Niterói e do bairro em questão. Confirmou o Município réu que a cidade de Niterói não possui malha de transportes de massa, como metrô ou trem, possui péssima oferta de transportes coletivos e de transportes alternativos, não possui garagens subterrâneas ou estabelecimentos públicos de grande porte, concluindo, de forma singela, que ainda assim o licenciamento de empreendimentos de grande porte na cidade, com seu conseqüente adensamento urbano e populacional, não implicaria em qualquer prejuízo para a qualidade de vida dos habitantes da cidade. Asseverou o Município réu que o alegado prejuízo à população por conta do licenciamento de tais empreendimentos seria fruto da imaginação do parquet estadual e que a solução dos problemas viários e estruturais da cidade não seria a paralisação da atividade empresarial de construção civil como pretende o Ministério Público. Por derradeiro, concluiu o Município réu que a transferência destes empreendimentos imobiliários de grande porte para cidades limítrofes, como São Gonçalo, por exemplo, acarretaria o adensamento urbano destas cidades e em impacto negativo no seu sistema viário, além da ampliação dos problemas viários hoje existentes na cidade de Niterói, uma vez que a maioria de pessoas que residem nestas cidades limítrofes laboram no Rio de Janeiro, tendo que forçosamente transitar na cidade de Niterói para acessar ao seu trabalho. Informou o Município réu que teria contratado renomado arquiteto para traçar diretrizes da construção de um desenvolvimento sustentável para a cidade de Niterói, buscando a solução dos diversos problemas urbanísticos e viários existentes, eu como se asseverou acima, foram admitidos, de forma expressa, pelo executivo municipal. Não trouxe o Município réu qualquer documento para alicerçar suas alegações, optando, também, em não acostar aos autos, como lhe competia, estudos de impacto ambiental e de vizinhança que forçosamente deveriam ter precedido às licenças de construção mencionadas na inicial. Este é o relatório. Passo a examinar a preliminar de falta de interesse de agir e de impossibilidade jurídica do pedido e o pedido de denunciação à lide dos integrantes do Poder Legislativo Municipal formulado pelo Município réu, e, também, o pedido de antecipação dos efeitos de tutela formulado pelo Ministério Público na inicial. Inicialmente afasto a preliminar de falta de interesse de agir e de impossibilidade jurídica do pedido. Ao contrário do que equivocadamente alegou o Município réu não tem a presente o escopo de suscitar a inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.967.02 - Plano Urbanístico das Praias da Baía que se encontra em vigor, produzindo seus efeitos legais, como reconheceu o Ministério Público. A presente ação, ao contrário do que supõe o Município réu, não visa compelir o Poder Legislativo Municipal a editar a norma legal prevista no artigo a60 do mencionado diploma legal, razão porque incabível a admissão na lide dos membros do legislativo Municipal. Com efeito. A causa de pedir da presente é o extremo adensamento urbano e populacional da cidade de Niterói e o conseqüente impacto negativo no seu sistema viário por conta de licenças de construção para empreendimentos imobiliários considerados de grande porte, consoante o artigo 61 da Lei Municipal 1.967.02 - Plano Urbanístico das Praias da Baía em vigor. Sustentou o Ministério Público que as licenças para a realização de tais empreendimentos são concedidas de forma indiscriminada pelo Município réu, sem a prévia realização de estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) como estabelecido no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Niterói, diplomas legais em vigor e de inteira aplicação na hipótese dos autos. Por fim alegou o Ministério Público que o Município réu desconsiderando o grau de adensamento populacional advindo da construção destes empreendimentos de grande porte na cidade não se preocupou em dotar a cidade de infra-estrutura urbana compatível. Como se vê a causa de pedir da presente envolve a defesa e preservação do meio ambiente urbano e à qualidade de vida dos munícipes, cidadãos e demais habitantes da cidade de Niterói, entre eles e especialmente aqueles que residem na região de Icaraí. A causa de pedir da presente ação civil pública correspondente a um direito difuso de natureza fundamental do povo de Niterói, qual seja usufruir um meio ambiente urbano saudável, e assim sendo visa compelir o Município réu a garantir a todos os cidadãos presentes e votantes e demais habitantes da cidade de Niterói o pleno exercício de sua dignidade social, mediante a melhoria de sua qualidade de vida e de seu bem estar, obrigação esta que é constitucionalmente atribuída ao Município réu. Com efeito. O Município réu tem o dever legal de gerir a política urbana da Cidade de Niterói segundo as normas estabelecidas no seu Plano Diretor - Lei 1.157/92 com as alterações da Lei 2.123/2004 - e nos seus Planos Urbanísticos, no caso Lei 1.967/2002 - cuja edição é determinada pela Lei nº 10.257/01 - o Estatuto da Cidade. Todos esses diplomas legais são instrumentos norteadores da política de desenvolvimento na esfera municipal e têm como objeto principal garantir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, visando o desenvolvimento sustentável, mediante valorização das potencialidades locais e a conservação dos recursos naturais, com a conseqüente melhoria da qualidade de vida dos moradores da cidade. Ainda que o Município réu tenha alegado, de forma singela, que a causa de pedir da presente estaria alicerçada em um juízo pessoal [sic] do Ministério Público Estadual sem qualquer elemento técnico ou fático, admitiu, de forma expressa, os problemas viários e estruturais das cidade de Niterói e do bairro em questão, optando, também, em não acostar aos autos, como lhe competia, estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) que forçosamente deveriam ter precedido às licenças de construção de empreendimentos imobiliários de grande porte mencionados na inicial. Neste passo impõe-se reconhecer que os fatos que ensejaram a causa de pedir da presente restaram indiciariamente comprovados através das provas colhidas no inquérito civil público que instruiu a inicial, e que não foram contestados pelo Município réu, restando, assim, incontroversos, havendo que se reconhecer à justa causa quanto à propositura da presente. Comprovada a justa causa, o Ministério Público, cumprindo seu dever legal, ingressou com a presente ação civil pública formulando pedido de suspensão da concessão de licenças para construção de empreendimentos imobiliários de grande porte até a correta avaliação de seu impacto ambiental e de vizinhança sobre a cidade, com a realização de estudos respectivos ou até que se proceda à revisão do plano urbanístico que já deveria ter ocorrido, com a reavaliação das licenças concedidas nos 30 dias antes da propositura da presente. Pugnou também pela condenação do Município réu a indenizar os prejuízos causados à qualidade de vida dos cidadãos e demais habitantes da cidade de Niterói por conta das licenças de construção concedidas sem a correta avaliação de seu impacto ambiental e de vizinhança sobre a estrutura urbanística da cidade que não possui infra-estrutura compatível ao grau de adensamento advindo destes empreendimentos imobiliários. Como se vê, o pedido formulado nesta ação civil pública visa única e exclusivamente compelir o Município réu, representantes do Poder Público Municipal de Niterói, a cumprir sua obrigação constitucional e adotar medida que se faz extremamente necessária à defesa e preservação do meio ambiente urbano e à qualidade de vida de todos os seus munícipes, cidadãos e demais habitantes da cidade de Niterói, entre eles e especialmente aqueles que residem na região de Icaraí, visando à defesa de interesses sociais e individuais fundamentais e indisponíveis do povo de Niterói. Cumpre assim reconhecer serem as partes legitimas e bem representadas e estarem presente os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo a analisar o pedido de formulado pelo Ministério Público de antecipação dos efeitos da tutela. A antecipação de tutela visa dar efetividade ao comando judicial a ser prolatado, evitando a possibilidade do perecimento do direito por conta do retardo na adoção da medida, e deve ser concedida sempre que estiveram presentes indícios da existência do direito pleiteado. Ao contrário do qual alegou o Município réu o pedido veio instruído com os autos de inquérito civil público em que restou apurado que no bairro, em questão, diversas casas e vilas haviam sido demolidas para a construção de imóveis multifamiliares de mais de seis pavimentos, sem qualquer comprovação de que as licenças outorgadas pelo Município réu tenham sido precedidas pelo estudo de impacto ambiental e de vizinhança como previsto no seu Plano Diretor da cidade de Niterói, fato que não foi desmentido pelo Município réu em sua contestação, e até ratificado pelo relatório técnico de fls. 139/156, e que restou assim incontroverso. Ressalte-se que no momento da eleboração do relatório de constatação pelo menos 15 (quinze) destes empreendimentos encontravam-se em construção, fato que também não foi impugnado pelo Município réu e que, também, restou incontroverso. A alegação de que estes empreendimentos de grande porte estariam causando um impacto negativo na cidade consubstanciado no extremo adensamento urbano e populacional da cidade de Niterói e em conseqüente impacto negativo no seu sistema viário com evidente prejuízo à qualidade de seus moradores foi corroborada pelo termo de depoimento de Professor de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal Fluminense e morador da cidade de Niterói, e ratificada pela manifestação de moradores e associações de moradores da cidade de Niterói que atestaram a piora de sua qualidade de vida após a construção de prédios de grande porte na região em número exagerado sem melhoria proporcional da infra-estrutura da cidade. Ademais o Município réu admitiu de forma expressa os problemas viários e estruturais da cidade de Niterói e do bairro em questão mencionados na inicial, confirmando que a cidade de Niterói não possui malha de transportes de massa, como metrô ou trem, possui péssima oferta de transportes coletivos e de transportes alternativos, não possui garagens subterrâneas ou estacionamento públicos de grande porte. A singela alegação do Município réu de que a suspensão das licenças destes empreendimentos imobiliários de grande porte não seria a solução dos problemas viários e estruturais que admite existirem na cidade de Niterói é desmentida pelo próprio Município réu que, em sua extensa contestação, asseverou que a transferência destes empreendimentos para cidades limítrofes, como, por exemplo, São Gonçalo, acarretaria o adensamento urbano destas cidades e em impacto negativo no seu sistema viário. Por derradeiro, o pedido formulado pelo Ministério Público não implica, como alegou o Município réu, em paralisação da atividade empresarial civil, que poderá continuar a atuar na cidade desde que sua atuação não implique em violação das normas estabelecidas no Plano Diretor e nos Planos Urbanísticos de Niterói, que, como se asseverou acima, são instrumentos norteadores da política de desenvolvimento na esfera municipal e têm como objetivo principal garantir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana com a conseqüente melhoria da qualidade de vida dos moradores da cidade. Ressalte-se que o Plano Diretor e os Planos Urbanísticos de uma cidade devem corresponder a um pacto social em torno de propostas que representem os anseios de todos os seus cidadãos e habitantes no sentido de viabilizar as alternativas econômicas existentes, com inclusão social e respeito ao meio ambiente, garantindo a todos entre outros direitos à infra-estrutura urbana, ao saneamento ambiental, ao transporte e aos serviços públicos de boa qualidade. À evidência, a concessão de licenças para empreendimentos imobiliários de grande porte, sem a prévia realização de estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV), que vem acarretando o extremo adensamento urbano e populacional da cidade de Niterói e o conseqüente impacto negativo no seu sistema viário, sem qualquer preocupação do Poder Público em implementar a infra-estrutura urbana, com ampliação do sistema de transporte publico, saneamento básico, energia elétrica, iluminação pública, saúde, educação e segurança - implica em violação à função social da cidade, como estabelecido no Plano Diretor. Mesmo porque o Poder Público Municipal, ora réu, tem o dever legal de compatibilizar o uso e a ocupação do espaço urbano com a proteção do meio ambiente natural e construído, reprimindo a ação especulativa e garantindo o pleno desenvolvimento da funções sociais da cidade, visando o seu desenvolvimento sustentável, com vistas a garantir o direito à cidade para todos os que nela vivem, com a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Ademais não há qualquer comprovação de que a suspensão das licenças até a realização dos estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) implicará na queda de arrecadação de impostos ou na oferta de emprego e de habitação na cidade, ao revés, a implementação das funções sociais da cidade de Niterói por certo atuará em sentido inverso, aumentando os investimentos e ensejando o desenvolvimento sustentável da cidade. A alegação de que a suspensão das licenças de construção até a realização dos estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) ensejará enorme prejuízo as empresas privadas que atuam no ramo imobiliário na cidade, com o comprometimento de seus planejamentos para execução de empreendimentos imobiliários no bairro mencionado não é argumento suficiente para afastar a legitimidade do pedido autoral, uma vez que interesses privados não podem sobrepor-se ao interesse público do Município réu de manter a função social da propriedade urbana, e que envolve, inclusive, um direito difuso de natureza fundamental do povo de Niterói, qual seja usufruir um meio ambiente urbano saudável. Isso porque a propriedade não deve atender exclusivamente aos interesses do indivíduo-proprietário, mas sim da sociedade que compartilha o espaço, e neste passo os municípios devem utilizar as diretrizes e instrumentos de seu Plano Diretor e de seus correspondentes Planos Urbanísticos como objetivo de estabelecer o desenvolvimento sustentável, modelo de desenvolvimento que defende a harmonia entre a produtividade econômica, os seres humanos e o meio-ambiente, ou seja, a busca pelo equilíbrio entre o econômico, o social e o ambiental. Assim, por cidades sustentáveis devem ser entendidas aquelas que implementam políticas urbanas baseadas no conceito de desenvolvimento sustentável que tem como uma de suas finalidades promover a justa distribuição espacial da população e das atividades econômicas, não somente do território do município, mas também da área sob sua influência, com vistas a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Como se vê evidente que se encontram presentes nos autos os pressupostos ensejadores da antecipação dos efeitos de tutela quais sejam a fumaça do bom direto e o perigo da demora. A prova produzida até agora nos autos veio a demonstrar que a manutenção do deferimento indiscriminado de licenças para construção de empreendimentos imobiliários de grande porte na cidade de Niterói, que não possui infra-estrutura urbana compatível ao grau de adensamento advindo, sem a realização dos estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) implicará em evidente e concreto prejuízo à qualidade de vida da população atingida, que se afigura de difícil ou impossível reparação. Nesse passo entendo cabível o deferimento parcial da antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO RÉU DEIXE DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE GRANDE PORTE na forma do artigo 61 o artigo 61 da Lei Municipal 1.967.02 - Plano Urbanístico das Praias da Baía, com a SUSPENSÃO DAS LICENÇAS por ele outorgadas para este fim no bairro de Jardim Icaraí, integrante da sub-região de Icaraí, no trecho correspondente às frações urbanas IC-17, IC16, IC 16ª, IC 16B E IC 18, até julgamento final de presente, sob pena de multa inicial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)a ser majorada a cada descumprimento, a ser revertida ao Fundo Municipal de Urbanismo e Habitação. Determino, também, em antecipação dos efeitos de tutela que o MUNICÍPIO RÉU PROMOVA A IMEDIATA REAVALIZAÇAO DAS LICENÇAS CONCEDIDAS APÓS A PROPOSITURA DA PRESENTE, mediante realização de estudos de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) como estabelecido no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Niterói, sob pena de multa inicial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser majorada a cada descumprimento, a ser revertida ao Fundo Municipal de Urbanismo e Habitação. Intime-se o Município réu e o Ministério Público das presente decisão. Devendo estes manifestar-se justificadamente sobre as provas que pretendem produzir. P.I.\r\n\r\n“CÂMARA DEBATE\r\n\r\nDecisão do Legislativo niteroiense foi motivada pelo embate jurídico entre a Prefeitura e o Ministério Público. Novas construções de prédios de grande porte foram proibidas\r\n\r\n(Danilo Motta)\r\n\r\nO presidente da Câmara de Niterói, vereador Paulo Bagueira (PPS), informou ontem que irá se reunir com os membros da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente da Casa para discutir um possível processo de revisão do Plano Urbanístico do município (PUR), em decorrência do embate jurídico entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPE). \r\n\r\nNa última sexta-feira, decisão proferida pela juíza da 4ª Vara Cível, Margareth de Olivaes, proibiu a concessão de novas autorizações para construções de grande porte (edifícios com mais de seis andares) em Icaraí e Jardim Icaraí (Zona Sul de Niterói) em ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual. \r\n\r\nAlém disso, a decisão judicial prevê que sejam analisadas todas as licenças concedidas após o prazo de revisão do PUR, em 2007.O promotor Luciano Mattos, autor da ação civil pública, argumentou que o PUR, aprovado em 2002, deveria ter passado por revisão no ano de 2007, o que não foi feito. Mattos explicou os procedimentos que devem ser seguidos para a revisão do PUR.\r\n\r\n“Cabe à Secretaria Municipal de Urbanismo fazer um levantamento técnico, elaborando uma revisão no PUR, que deverá ser submetido ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Em seguida, o projeto deve ser enviado à Câmara de Vereadores de Niterói para apreciação. Essas são as determinações, mas devem ser realizadas, também, audiências públicas antes de qualquer decisão”, lembrou o promotor. \r\n\r\nAlém de Icaraí e Jardim Icaraí, o Ministério Público Estadual também está analisando a situação de Charitas, São Francisco e Santa Rosa.\r\n\r\nSurpresa - O vereador Beto da Pipa (PMDB), presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal, se disse surpreso com a decisão da juíza da 4ª Vara Cível, e adiantou que o assunto deverá entrar na pauta da comissão nos próximos dias.\r\n\r\n“A iniciativa de mudar o PUR deve vir do Poder Executivo. De qualquer forma, estou marcando uma reunião com os demais membros da comissão, possivelmente para a próxima terça-feira, dia 6, para definirmos como iremos proceder”, afirmou o vereador.\r\n\r\nRepercussão - Presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário de Niterói (Ademi-Niterói), o empresário Joaquim Andrade afirmou que respeita a decisão da Justiça, mas informa que espera que a Prefeitura de Niterói recorra da deliberação. “Dentro da lei, construímos para atender uma demanda da própria cidade, ou seja, porque tem gente querendo casas para morar. Vamos acompanhar o caso de perto e esperamos que o poder público reveja essa decisão,” disse Andrade.\r\n\r\nA Prefeitura de Niterói, através de sua assessoria de imprensa, informou que irá recorrer da decisão, pois a Procuradoria do Município considerou frágeis as argumentações da parte autora e da sentença.\r\n\r\nMoradores aprovam\r\n\r\n“Acho uma ótima medida. Como moro num apartamento sem garagem, às vezes quando chego de táxi do mercado não tenho onde parar, tamanha a quantidade de carros estacionados na rua” (Carla Carneiro, de 36anos, assistente social, moradora do Jardim Icaraí)\r\n\r\n“A iniciativa ajudará a diminuir a vinda de moradores de outras cidades, fascinados pela qualidade de vida, que acabam contribuindo para o caos que o trânsito virou”. (Antônio Carlos Duarte, de 51 anos, funcionário público, morador do Jardim Icaraí)\r\n\r\n“Se continuar como está, daqui a pouco a gente não vai ter mais espaço para andar, tamanha a quantidade de carros estacionados nas ruas e até mesmo nas calçadas.” (Ana Lúcia Menezes, de 46 anos, bancária, moradora do Jardim Icaraí)\r\n\r\nA decisão da Justiça\r\n\r\n“Aprovo a idéia, embora Niteroi mereça crescer. Essa expansão deve ser ordenada. Creio que as ruas de Icaraí não estejam preparadas para esse boom populacional.” (Evelyn Montesano, de 26 anos, atriz e modelo, moradora da Praia de Icaraí.)\r\n\r\n“Sou favorável. Infelizmente qualquer chuvinha em Niterói resulta em enchentes, resultado da densidade populacional. Sem contar que a cidade virou uma selva de pedra, cheia de prédios enormes.” (Selma Apolinário, de 64 anos, aposentada, moradora de Icaraí.)\r\n\r\n“Minha resposta é sim. Está insustentável a situação do trânsito niteroiense, principalmente, em Icaraí. Trabalho na Tijuca e perco uma hora e meia no engarrafamento. Espero que tudo melhore.” (Alan Queiroz, de 57 anos, médico, morador de Icaraí.)”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Aparecida Gama, Caetano Amado, Cidinha Campos, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A Ata registra a presença de 47 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, para aqueles que conhecem ou que conheceram, comunico a todos o falecimento de um companheiro nosso do PDT. Um grande lutador social, um ex-Deputado do Rio Grande do Sul, Matheus Schmidt, que foi um desassombrado, lutando dentro de um grupou autêntico do MDB, para a superação da ditadura. Foi cassado e, lá no Rio Grande do Sul, cumpriu um grande papel à frente também da nossa legenda, o PDT.\r\n\r\nÉ com grande pesar que registro o passamento do companheiro Matheus Schmidt.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação em 2º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1277/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vamos proceder à verificação de quórum solicitada pelo nobre e sempre presente Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Parlamentares que assumam ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero suspender esse pedido de verificação, mas vou explicar por quê. Não pelo fato de ser da autoria da Deputada Sheila Gama, eis que está assumindo, hoje, a Prefeitura de Nova Iguaçu. É porque tenho eu sempre o cuidado de pedir verificação, desde que o autor do projeto não esteja presente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Ela não pode estar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... e ela não pode estar presente não só pelo fato de ser a matéria muito meritória, mas a ausência me obriga a aguardar, desde que, na matéria seguinte, estando ausente o autor ou a autora, eu peço a verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1797/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DETERMINA O CANCELAMENTO IMEDIATO DA CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - JUNTO AO DETRAN, DOS FALECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vamos proceder à verificação de quórum solicitada pelos nobres Deputados Paulo Ramos e Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, de quem tenho a honra de ser fã, futuro conselheiro do Tribunal de Contas, os meus cumprimentos. Como o tema é Detran, gostaria de dizer ao futuro conselheiro que estamos questionando, no Rio de Janeiro, e fizemos um Requerimento de Informações encaminhado ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, pedindo informações com relação às JARIs. Encontramos hoje, na Cidade do Rio de Janeiro, uma indústria de se manter multas. \r\n\r\nOntem, como Vice-Presidente da Comissão de Transportes desta Casa, encaminhei ao Prefeito Eduardo Paes um Requerimento de Informações, amparado nas denúncias que o jornal O Globo tem feito constantemente. E tivemos pronta resposta do Prefeito, que já afastou alguns presidentes, para nomear representantes, cumprindo a Resolução do Denatran. \r\n\r\nQuero dizer que lamento muito que o Secretário Municipal de Transportes, em entrevista dada - não sou eu que estou dizendo - ao jornal O Globo, na data de hoje, tenha dito que realmente há equívocos e admite que os equívocos são pequenos. Sr. Presidente, pequenos por quê? É o motorista do ônibus que recebe auto de mais de 100, 200, 300 reais e vai ter que pagar? E quando recorrer, mesmo no seu direito, não tenha a solução? Eu não entendo como um secretário assume que, efetivamente, haja um constrangimento nas JARIs. \r\n\r\nMas, de qualquer modo, parabenizo desta Casa o Prefeito Eduardo Paes que prontamente determinou o afastamento de todos os presidentes das JARIs que estavam brindando as empresas e penalizando todos nós, que levamos multas até em pardais que são fabricados. Quando eu era presidente do Ipen, peguei pardais que tinham uma determinada quilometragem e era outra para autuar. \r\n\r\nDe modo que eu devo parabenizar o prefeito, e espero que essa informação que me venha seja efetivamente uma informação digna, senão encaminharei ao Ministério Público, tendo em vista as palavras do Secretário pedindo a nulidade de todas as multas até hoje feitas no campo da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho dito. Muito obrigado, Sr. Conselheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Muito obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins. Só corrigindo V.Exa., exerço o mandato de Deputado estadual. A Presidência vai fazer a primeira chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA)\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, pela ordem. (Pausa) V. Exa. poderia autorizar a publicação desta matéria?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Referente à sua fala anterior? (Pausa) Autorizada.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nPAES DETERMINA FAXINA NAS JARIS\r\n\r\nPREFEITO MANDA AFASTAR JULGADORES QUE INSISTIRAM EM MANTER MULTAS COM ERROS \r\n\r\nCélia Costa, Cláudio Motta, Natanael Damasceno e Ronaldo Braga \r\n\r\nO prefeito Eduardo Paes determinou ontem à noite o afastamento de todos os integrantes das Juntas Administrativas de Recursos de Infração (Jari) do município que \"insistiram em indeferir\" recursos contra multas consideradas absurdas, mesmo tendo em mãos provas de que houve erros no registro das infrações. \r\n\r\nConforme reportagens do GLOBO vêm mostrando nos últimos dias, recursos vêm sendo negados mesmo diante de provas irrefutáveis de erros cometidos pelos agentes fiscalizadores. \r\n\r\n- Já falei com o secretário de Transportes, Alexandre Sansão, para que chame a atenção de todas as juntas de julgamento desses recursos, porque esta é uma situação que não dá para perdurar. É claro que as pessoas têm sempre uma boa desculpa para não assumir as suas infrações. \r\n\r\nMas existem situações esdrúxulas e absurdas, de forma que qualquer pessoa que avalie com um mínimo de critério e cuidado vai deferir o recurso. \r\n\r\nUm erro até se aceita, se admite; agora, repetidas vezes, não - disse o prefeito mais cedo. \r\n\r\nO Tribunal de Contas do Município (TCM) deve fazer uma vistoria nas Jaris para verificar se recomendações feitas no fim de 2006 à Secretaria municipal de Transportes foram cumpridas. Já naquela época, o TCM pedia o cumprimento da resolução 175/05 do Conselho Nacional de Trânsito, segundo a qual as Jaris devem ter uma composição equilibrada, com igual número de membros, sendo pelos menos três: um deles com conhecimento na área de trânsito; um servidor do órgão ou entidade que aplicou a multa; e um representante de entidade civil ligada à área de trânsito. Segundo o relatório de TCM, a 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Jaris descumpriam em 1996 o item que determina número equilibrado de representantes. \r\n\r\nDENATRAN contesta chefe das Jaris \r\n\r\nO vice-presidente da Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Dionísio Lins (PP), encaminhou ontem requerimento de informação à Secretaria municipal de Transporte indagando os critérios adotados pela prefeitura para a contratação e nomeação dos integrantes das Jaris e que tipo de curso ou treinamento eles fazem para julgar com imparcialidade os recursos apresentados. Caso a resposta ao requerimento não seja satisfatória, Lins entrará com ação na Justiça pedindo a suspensão de todas as multas aplicadas. \r\n\r\n- Tivemos informações de que muitas dessas pessoas que julgam os recursos são funcionários da própria secretaria. Se isso for verdade, é o mesmo que colocar a raposa tomando conta do galinheiro - disse ele. \r\n\r\nA Secretaria de Transportes alega, no entanto, que a maior parte dos membros das Jaris não é de funcionários do órgão ou da CET-Rio, mas das três esferas de governo (municipal, estadual e federal), todos aposentados. \r\n\r\nSobre a falta de representação civil nas juntas, o coordenador geral das Jaris, Eloir Faria, alega que a resolução do CONTRAN é apenas uma diretriz, sem força de lei. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Alfredo Peres, no entanto, diz o contrário: a resolução tem força de lei e todas as Jaris devem ter representantes da sociedade civil. \r\n\r\nO 2º defensor público geral do estado, Nilsomaro de Sousa Rodrigues, orientou ontem os motoristas que estão revoltados com a indiferença das Jaris com seus recursos para que procurem o Núcleo de Defesa do Consumidor do Ministério Público estadual. O objetivo é fazer com que as denúncias sejam apuradas e levadas à Justiça. Segundo ele, um outro erro que as Jaris estão cometendo é no prazo de entrega das multas, que às vezes ultrapassa os 30 dias previstos para que não sejam automaticamente anuladas: - As Jaris têm convênio com os Correios. Por problemas dos Correios, muitas multas são entregues depois de 30 dias. O artigo 9.503 do Código Nacional de Trânsito diz, claramente, que as multas ficam nulas. Os motoristas que recorrem recebem um \"indeferido\" das juntas. Isso é má fé. \r\n\r\nEnquanto isso, impotência era a palavra mais usada por motoristas que procuraram ontem as Jaris de Centro (Rua Riachuelo), Engenho Novo (Avenida Vinte Quatro de Maio) e Irajá (Avenida Monsenhor Félix) para reclamar de multas absurdas. \r\n\r\nA despachante Tânia de Araújo Motta coleciona histórias como a cobrança de multas de veículos diferentes, certamente clonados: o proprietário de um Gol receber a multa de uma infração cometida por um Corsa. \r\n\r\n- O agente de trânsito até pode errar na hora de aplicar a infração, mas a Jari, quando aprecia o recurso, não pode manter uma multa com este erro - reclama. \r\n\r\nEla também cita o caso de um Fiat Doblò multado por estar supostamente a 210 km/h ao meio-dia na Linha Amarela: - O velocímetro do carro só vai até 180 km/h. A multa não foi cancelada porque a prefeitura exigiu um laudo de um engenheiro da montadora. \r\n\r\nVirou uma bagunça. Em outro caso, uma mesma multa foi cobrada pelo menos 800 vezes por um erro do sistema - diz a despachante. \r\n\r\nO policial André Luiz de Queiroz diz ter seu carro multado em dois lugares diferentes da Rua Santa Clara por estacionamento irregular, mas a diferença de horário entre um ponto e outro foi de apenas dois minutos: - Neste tempo não daria sequer para estacionar o carro na vaga. Parece perseguição ou erro. Isso dá a entender que os agentes têm metas a cumprir ou estão comprometidos com a indústria da multa. Não há preocupação com a educação, mas com a punição e arrecadação. \r\n\r\nEstacionar em local cujo número indicado na multa é inexistente é outro erro comum cometido pelos agentes fiscalizadores e que as Jaris ignoram quando são apresentados recursos. Em 22 de julho de 2009, Euclides Gomes recebeu uma notificação de autuação por ter estacionado na Rua Joana Angélica, em Ipanema, em frente ao número 350. \r\n\r\n- Fiz uma defesa prévia contestando a autuação, já que o numero 350 não existe. A numeração da rua vai só até 270 - alega Euclides, que, três meses depois, teve seu recurso indeferido. \r\n\r\nO caso de Luiz Gonzaga Silva de Carvalho teve final feliz, mas só depois de muita dor de cabeça. Ele recebeu duas multas na Linha Vermelha - uma no Km 13 às 12h02m e outra no Km 17, às 12h03m. Ou seja, percorreu quatro quilômetros em apenas um minuto. \r\n\r\n- Isso num carro de mil cilindradas, cujo velocímetro só chega a 160km/h. Tirei foto do velocímetro e entrei com recurso, pois eu teria que estar a 240km/h. Depois de muito transtorno, tive as multas retiradas. \r\n\r\nInfelizmente, somos culpados até que se prove o contrário.”\r\n\r\n(CONTINUA A PRIMEIRA CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - A Deputada Graça Pereira, autora do projeto, está presente. Peço ao Deputado Wagner Montes, por favor, me ouvir. Como a Deputada Graça Pereira, autora do projeto, está presente, acho razoável retirar o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Os Deputados Paulo Ramos e Wagner Montes, tendo em vista a presença em Plenário da autora do projeto, Deputada Graça Pereira, presença frequente, retiraram o pedido de verificação de quórum. \r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2153/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, a matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2309/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE DENOMINA “RODOVIA LUIZ GARCIA DE MATTOS\" O TRECHO DA RJ 152 QUE LIGA A LOCALIDADE FAZENDA DO CAMPO AO ENTRONCAMENTO COM A RJ 148, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Srs. Deputados Paulo Ramos e Wagner Montes. \r\n\r\nVamos dar início à 1ª Votação Nominal do PL 2309/09. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para justificar a ausência do Deputado Pedro Fernandes, que se encontra numa reunião com o superintendente da Cedae, em Irajá. S.Exa. está tentando chegar aqui, mas não sei se vai conseguir chegar a tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Voto “sim”, já ficando entristecido porque os suplentes saíram e os titulares ainda não apareceram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Estão a caminho.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Devem ter pegado muito trânsito.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Primeiramente, parabenizo o nosso Presidente hoje e dou presença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O senhor vota como? “Sim” ou “não”?\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Marcelino D'Almeida, presente, vota “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, Beatriz Santos, Caetano Amado, Cidinha Campos, Dionisio Lins, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rodrigo Dantas, Sabino, Tucalo, Wagner Montes,. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 26. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 26. Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pela ordem, têm a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral e, depois, o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para registrar - a palavra “só” não tira o mérito e a importância deste registro - que, hoje, com o retorno dos Deputados com mandato efetivo, vamos dizer assim, os que eram suplentes retornaram às suas bases, não estão mais conosco. Deixo registrada aqui, como líder do PSB, a gratidão ao Deputado Ronaldo Medeiros, do nosso partido, que tem sua base em Petrópolis, pelo seu companheirismo, pela sua dedicação ao mandato e ao povo do Estado do Rio de Janeiro. Agradeço também, obviamente, pelo seu trabalho efetivo nesta Casa. \r\n\r\nS.Exa. muito contribuiu para a nossa bancada e para todos os demais Deputados desta Casa, tenho certeza disso. Portanto, deixo aqui registrados a nossa saudação especial, o nosso carinho, o nosso afeto e o nosso abraço ao Deputado Ronaldo Medeiros, do PSB.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr.Presidente, venho deixar registrado o descaso com que a concessionária de serviços públicos Ampla está tratando o povo, de modo geral, do Estado do Rio de Janeiro, principalmente o da Baixada Fluminense. V.Exa. há de convir que quarteirões e bairros inteiros, principalmente em Caxias, onde a Ampla atua, estão, faz dois ou três dias, sem energia. Os pequenos comércios, em alguns bairros, estão com suas mercadorias estragando, pequenos comerciantes estão tendo grande prejuízo em função da falta de energia elétrica. Eles não têm onde reclamar. \r\n\r\nNo tempo da antiga Cerj, havia, por exemplo, em localidades bem mais próximas do consumidor, um ponto, uma agência onde se fazia todos os atos administrativos. Existia uma gerência muito mais perto, mas, hoje, essas agências todas foram fechadas. Em Caxias mesmo, uma agência em Saracuruna foi fechada depois que foi privatizada a empresa, que a Ampla comprou. Hoje, para um cidadão reclamar, ele tem que ir ao centro de Niterói, único lugar em que ele pode fazer isso.\r\n\r\nA Ampla está prestando um péssimo serviço, em todos os sentidos. Fico envergonhado. Tenho certeza de que, infelizmente, não é nosso o poder de fiscalizá-la. A Ampla é uma empresa distribuidora de energia fiscalizada pela Anatel, que é subordinada ao Governo Federal. Se competisse a nós a fiscalização da Ampla, talvez outras medidas mais drásticas tivessem sido tomadas.\r\n\r\nDe qualquer maneira, deixo aqui o meu apelo à direção da Ampla ou a quem de direito para que tome providências urgentes. O que está acontecendo na Baixada Fluminense, principalmente com relação à distribuição de energia elétrica na parte coberta pela Ampla, é uma verdadeira vergonha e uma irresponsabilidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 812-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE DISCIPLINA A GESTÃO DE PNEUS E SEUS RESÍDUOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Retirado de pauta, de ofício, pela Presidência. Lembro à Mesa Diretora que existe a Lei 4.430/2004, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que também trata de matéria pertinente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Alessandro Calazans, com muita propriedade, teve a iniciativa de pedir uma Comissão Especial para averiguar os problemas da Light. A direção da Light, em contato com a Casa, se prontificou a vir aqui, com toda a diretoria da empresa, na quinta-feira, para uma reunião da Comissão de Habitação e Assuntos Urbanos, presidida pelo Deputado Alessandro Calazans. Vai ser uma oportunidade boa para que todos nós que estamos preocupados com essas questões possamos expor nossas preocupações.\r\n\r\nComunico, então, a todos os Deputados que na quinta-feira, às 15h, haverá reunião da Comissão de Habitação e Assuntos Urbanos, da qual faço parte também, com a direção da Light para tratar dos problemas da empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRetificando, o Projeto de Lei 812-A/2003 foi retirado de pauta a pedido do autor, Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2568-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O NOME DE ROSINHA DE VALENÇA A ESTRADA DO CONTORNO DE CONSERVATORIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para pe dir a V.Exa. informação sobre a Sessão Extraordinária em que será votado o relatório da CPI do TCE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A Sessão Extraordinária das 18h35 foi cancelada, tendo sido transferidas a discussão e a votação do relatório do CPI para a próxima terça-feira.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2691-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DENOMINA “RODOVIA GOVERNADOR BADGER DA SILVEIRA” O TRECHO DA RJ 186 ENTRE A CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E A SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1º Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 798/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL GINECOLÓGICA PARA MENINAS E ADOLESCENTES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; DR. WILSON CABRAL; BEATRIZ SANTOS; RAFAEL ALOISIO FREITAS; JOSÉ NADER; NELSON GONÇALVES; RODRIGO NEVES; E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1º Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1429/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA, AUDIR SANTANA, ANDRÉ CORRÊA, ALAIR CORRÊA, GLAUCO LOPES, PAULO MELO, MARCUS VINICIUS, RODRIGO NEVES, RODRIGO NEVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1º Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1627/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES M. ROLIM, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTO-BOY NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E TUCALO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 568/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL) EMENDAS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS (RELATOR DO VENCIDO), RODRIGO NEVES, CIDINHA CAMPOS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1920/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O DIA DE OXOSSE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, em se tratando de matéria orçamentária, peço que seja apreciado o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Edson Albertassi, V.Exa. produziu esse artifício no dia de ontem em relação aos projetos do Deputado Átila Nunes. Hoje, mesmo sem saber que estaria na Presidência, pesquisei se a argumentação de V.Exa. guardava pertinência e verifiquei que sim, porque o art. 2º do referido Projeto pode vir a gerar despesas.\r\n\r\nAssim sendo, para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi, Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Muito obrigado pela coerência, Sr. Presidente. O art. 2º, de fato, quando pede que o Estado faça a comemoração com festejos programados realizados pelas Secretarias de Ciência e Tecnologia e de Cultura, gera despesas para o Governo. Dessa forma, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2699/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO VALE DE LUZ”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2754/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1107/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR MARCOS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1108/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CANTOR GOSPEL WAGNER DIAS BASTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1221/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SHEILA GOMES GLIOSCI, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1224/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ERNANI COELHO, MILITANTE HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1230/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO P. MARQUES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 723/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE RECAPEAMENTO, PARA TODA A EXTENSÃO DA RUA AUGUSTO FIGUEIREDO - NO BAIRRO DE BANGU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 912/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ACERCA DA ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPECIALIZADO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1053/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1174/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CARLOS RIGO ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1238/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL PM DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1243/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SIMONE GOMES DE SOUZA - PROMOTORA DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1251/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RENATO DE SOUZA DUQUE, DIRETOR DE SERVIÇOS DA PETROBRÁS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1252/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1261/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR DOUTOR ALEXANDER WILHELM ARMIN KELLNER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1276/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1277/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum, tendo em vista que aqui não há ninguém que queira discuti-la.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 724/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA SÃO DEOGRAÇAS - NO BAIRRO JARDIM MAGARÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 758/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO PROVETÁ, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 896/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 915/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ACERCA DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 537/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DA LIGHT NAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, OCORRIDAS NO RIO DE JANEIRO DESDE O FINAL DO ANO PASSADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sr. Deputado Paulo Ramos, V. Exa. pode presidir os trabalhos para que eu faça uso da palavra? Convido meu assessor que está aqui com parte do meu discurso e meus documentos que me entregue, por favor.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O primeiro orador inscrito no Expediente Final é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, Sr. Deputados ainda presentes, Marcelino D'Almeida, Edson Albertassi, Sabino e Pedro Augusto, mais uma vez, o meu tema será compra de medicamentos, até porque, na calada da Semana Santa, quando acordarmos na segunda-feira, os medicamentos terão sofrido um reajuste de 4.83%. É o Governo Lula trabalhando pelo povo na calada da Semana Santa, aumentando o preço dos medicamentos que já são abusivos e agora ficam mais abusivos em quatro pontos percentuais.\r\n\r\nSrs. Deputados, vou falar sobre a compra de medicamentos pela Secretaria de Estado de Saúde. Na inauguração da 22ª UPA de Manguinhos, em 29 de maio de 2009, o Secretário de Saúde Sérgio Côrtes informou que as UPAs já tinham realizado 2,4 milhões de atendimentos e distribuído 15 milhões de remédios de graça para a população. Em 19 de março de 2010, na inauguração da 27ª UPA na Região Serrana, o Secretário atualizou esses números para quatro milhões de atendimentos e 26 milhões de medicamentos distribuídos. \r\n\r\nPortanto, em período de quase dez meses, de 29 de maio a 19 de março, segundo o Secretário de Saúde, as UPAs realizaram 1.600 milhão atendimentos médicos e distribuíram de graça para a população 11 milhões de medicamentos. \r\n\r\nCertamente, as demais unidades de Saúde, especialmente os hospitais de emergência, são também grandes pontos de consumo de medicamentos, tanto para cobrir as internações realizadas quanto para o funcionamento do serviço de pronto atendimento, casos que não se desdobram em internação. \r\n\r\nCausa estranheza a mim enquanto parlamentar, no exame das atas dos preços da Secretaria de Saúde do Estado a qual tive acesso, todas assinadas pelo Secretário, que os quantitativos previstos para a compra de medicamentos sejam inexpressivos em função do número total de medicamentos distribuídos conforme o noticiário. \r\n\r\nNão é possível acreditar que a rede de Saúde do Estado com seus 11 milhões de remédios distribuídos de graça nas UPAs, em pouco menos de dez meses, os seus hospitais de emergência realizem compra anual de apenas 936 comprimidos de Dipirona. O Estado de São Paulo compra anualmente quatro milhões de comprimidos. Não é possível acreditar que a Secretaria de Saúde do Estado compre 13.380 Omeprazol 20 mg, enquanto a Prefeitura de São Paulo adquira anualmente 1.334.160 comprimidos. \r\n\r\nPara não me alongar em exemplos, quero citar apenas mais um caso, o Lossartam Potássico 500 mg comprimido que a Secretaria de Saúde do Estado comprou para 12 meses apenas 360 comprimidos, enquanto o Governo de São Paulo adquiriu 3.500 milhões comprimidos.\r\n\r\nEm todos os casos observados, a Secretaria de Estado de Saúde do Estado comprou de distribuidores, isto é, pequenas quantidades, Srs. Deputados, e, infelizmente, com essas compras em pequenas quantidades, não foram sensibilizadas as indústrias, pois não foram efetuadas - como deveria ser - compras em escala. Em todos os casos, ocorreu elevado preço quando comparado com o obtido por outros municípios em suas compras pelo sistema de registro de preço em escala. \r\n\r\nVoltemos aos nossos três exemplos: o comprimido da Dipirona 500 mg, da Secretaria de Estado de Saúde, saiu por R$ 0,05, enquanto a Prefeitura de São Paulo pagou R$ 0,027; metade do preço.\r\n\r\nO Omeprazol 20mg, que a Secretaria de Estado de Saúde comprou por R$ 0,04, saiu para o Governo do São Paulo por R$ 0,0216, isto é, R$ 0,02; 50% mais barato. \r\n\r\nPor último, o Losartan Potássico 50mg, comprimido - que integra a ata de registro de preços da Secretaria nº 7/2009, como aqui assinalei, assinada pelo Sr. Secretário Sérgio Côrtes - foi adquirido por um real cada comprimido, enquanto que para o Governo do Estado de São Paulo ficou por apenas R$ 0,05; 50% mais barato. E para a Prefeitura de São Paulo ainda foi um pouco menor: R$ 0,0507. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - V.Exa. me permite? Claro que não há debates com a Mesa no Expediente Final, mas nós sempre propugnamos aqui pelo debate.\r\n\r\nV.Exa. registra o preço maior para comprar quantidades muito menores. Então, primeiro temos uma situação: alguém, assistindo à TV Alerj pode dizer: “Mas o preço foi maior porque comprou uma quantidade muito menor. E para quem comprou um, dois milhões, o preço foi reduzido”. \r\n\r\nMas a questão - acho que V.Exa. a abordará, certamente - é o alcance do atendimento, porque tecem loas às Unidades de Pronto Atendimento. Mas com essa pequena quantidade de medicamento, alguma coisa não está batendo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É verdade, Deputado Paulo Ramos. E chegarei exatamente a esta conclusão. \r\n\r\nGeralmente, faço aqui discursos de improviso, mas como isso gerava uma série de contas, fiz questão de trazer escrito. E aí, entrarei nas questões abordadas por V.Exa. em seus comentários. \r\n\r\nEsta é uma grave questão, porque a Secretaria deveria adquirir seus medicamentos hospitalares pelo sistema de registro de preço, pois isso está determinado na Lei nº 4928 de 20/12/2006, que diz que ele tem que comprar do sistema de registro de preços por escala.\r\n\r\nE mesmo assim, Deputado Paulo Ramos, se o preço que ele conseguir pelo sistema de registro de preços for mais alto do que outro sistema da Federação, a lei manda que ele faça adesão ao outro sistema para sempre comprar mais barato.\r\n\r\nEntão, posso imaginar que a Secretaria de Estado de Saúde está utilizando, Deputado Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, três formas de compra de medicamentos, é o que posso admitir: a primeira, estar aderindo a outros sistemas de registros de preço. Seria louvável, posso admitir. Primeiro, eu tenho que admitir a boa hipótese: estão comprando em outros sistemas, que têm preços menores do que os deles. Segundo: está comprando de forma irregular, por dispensa de licitação ou fora do pregão eletrônico. A lei determina comprar por pregão eletrônico. Se está dispensando licitação ou está comprando por outro sistema que não seja o do pregão eletrônico, é de forma irregular. E terceiro: vem utilizando essas atas de registro de preço, que ele tem feito, onde os quantitativos de medicamentos são subdimensionados e os preços são elevados para realizar aquisições de grandes volumes de remédio. É possível, mas não quero acreditar, pois seria um caso gravíssimo. \r\n\r\nObservo que tais fatos ainda estejam sob nossa observação quando há três anos a lei nº 4928, aprovada por esta Casa, de minha autoria, que está em vigor, criou o Sistema Estadual de Compra de Medicamentos. Se considerarmos que em 2009 foram realizados, Sr. Presidente da Comissão de Orçamento, trezentos e trinta e sete milhões de reais de compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde, tais vícios processuais, como aqui levantei, poderiam determinar perdas para o erário de muitos milhões. É preciso aguardar para o dimensionamento mais preciso das perdas do erário. \r\n\r\nDesejo peticionar ao Tribunal de Contas do Estado que examine a movimentação de estoques da rede de saúde do Governo do Estado. Isto é, forma de aquisição, volumes e preços praticados. Mesmo porque o Secretário anunciou que foram distribuídos, nas UPAs, onze milhões em remédios, entre 29 de maio de 2009 e 19 de março de 2010, referentes a um milhão e seiscentos mil atendimentos efetuados nesse período. \r\n\r\nEsses números, Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, não guardam correspondência com sete estudos realizados no país sobre o número médio de medicamentos por receita; trabalho publicado na Revista de Saúde Pública número resultado. A média desses estudos variou de 1,8 o menor, a 2,5 o maior indicador. Isto é, a relação do número de medicamentos adquiridos pelo número de receita. \r\n\r\nDessa forma, era de se esperar que a distribuição gratuita de medicamentos estivesse próxima a quatro milhões de medicamentos, visto que ele afirmou que foi um milhão e seiscentos mil atendimentos. Multipliquei por 2,5. Então, deveria ter distribuído quatro milhões de medicamentos e não onze milhões, como foi informado pelo Secretário Sérgio Cortes, a diversos órgãos de imprensa, quando das inaugurações das UPAs de número vigésima segunda e vigésima sétima. \r\n\r\nSó me resta pesquisar no Registro de Preços de outros estados e municípios para fazer a adesão, diante desses números disformes e do não cumprimento da lei que determina a compra pelo Sistema de Registro de Preços em escala e quando assim esse preço não for bom. A lei assim determina, mas como assim não procede a Secretaria, inicialmente vou pedir uma inspeção nesses estoques, e em todas essas compras, ao Tribunal de Contas do Estado. O farei na terça-feira. E se os dados confirmarem as desconfianças aqui explicitadas, fica evidenciado o caso de se denunciar ao Ministério Público do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente Paulo Ramos!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Edson Albertassi, com a palavra.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Eu não me inscrevi para a tribuna, mas peço a V. Exa. que defira a publicação de uma matéria do jornal O Globo de hoje, se o Deputado Sabino me permitir. (Pausa)\r\n\r\nNa página 25 do Caderno Economia de O Globo de hoje matéria diz que a Agência S&P dá grau de investimento ao Estado do Rio de Janeiro. Esse é o título da matéria. E o subtítulo diz: “É a primeira unidade da Federação a alcançar a classificação. Para a agência internacional, indicadores fluminenses melhoraram.” \r\n\r\nAí diz, rapidamente, no texto aqui o seguinte: (Lendo) “A agência internacional de classificação S&P informou ontem que concedeu grau de investimento ao Estado do Rio de Janeiro. A nota é dada, por exemplo, a empresas e países considerados seguros para se investir. O Brasil recebeu a classificação.”\r\n\r\nO Rio de Janeiro e a União são os únicos entes públicos a receberem essa classificação. Diz aqui no final da nota o seguinte: (Lendo) “Em relatório, a agência informa que a gestão de finanças aprimorou de maneira significativa a capacidade operacional do Estado do Rio de Janeiro, melhorando seus indicadores fiscais e financeiros.” \r\n\r\nEu penso que isso é importante para o Rio de Janeiro, é importante deixar registrado nos Anais da Casa esta matéria completa. E quero deixar aqui meus parabéns aos Secretários Joaquim Levy e Sérgio Ruy, Secretários de Fazenda e Planejamento e também ao Governador Sérgio Cabral pela gestão eficiente e eficaz que vem fazendo. Esse destaque dessa agência hoje é um atestado de boa gestão para o Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está autorizada a transcrição, Deputado.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Obrigado, Presidente. \r\n\r\n“S&P dá grau de investimento ao Estado do Rio\r\n\r\nÉ a primeira unidade da Federação a alcançar a classificação. Para agência internacional, indicadores fluminenses melhoraram.\r\n\r\nEmanuel Alencar\r\n\r\nA agência internacional de classificação de risco Standard&Poor's (S&P) informou ontem que concedeu grau de investimento ao Estado do Rio de Janeiro. A nota é dada a, por exemplo, empresas e países considerados seguros para investir. O Brasil recebeu a classificação há dois anos, em abril de 2008, apenas quatro meses antes da explosão da crise financeira mundial, em setembro daquele ano. No pais, para se ter uma ideia, o Brasil, a Vale e a Petrobras são grau de investimento. Segundo o governo estadual, nenhum estado do país tinha alcançado a classificação até o momento.\r\n\r\nA S&P atribuiu o rating de crédito de emissor 'BBB-' na escala global e o rating de crédito de emissor 'brAAA' na Escala Nacional Brasil. Isso quer dizer que os títulos que o governo emitir são recomendados a investidores. Os grandes fundos de pensão americanos, por exemplo, por regras próprias, só podem aplicar em papéis com a nota.\r\n\r\nEm relatório, a agência informa que a gestão das finanças \"aprimorou de maneira significativa a capacidade operacional do Estado do Rio e Janeiro, melhorando seus indicadores fiscais e financeiros\". Mas ressalta que, \"apesar de contar com um elevado nível de receitas próprias, a flexibilidade fiscal do estado continuará sendo restringida pelo grande volume de endividamento e pela contínua pressão de gastos\".\r\n\r\nAinda segundo. o relatório, a economia do Rio é forte e diversificada, \"cujo PIB per capita estima-se que seja 25% superior ao do Brasil\". A agência diz ainda que o desenvolvimento dos campos de petróleo na camada pré-sal no Estado \"continuará oferecendo suporte à sua economia no médio prazo.”\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente Deputado Paulo Ramos, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em primeiro lugar, eu quero agradecer aos meus pares deputados a aprovação já em segunda votação de um projeto de lei de minha autoria que pretende, que tem o objetivo de tratarmos de prevenir a violência na primeira infância. Eu espero que S.Exa. o Governador Sérgio Cabral o sancione, transformando-o em lei, mas que acima de tudo que tenha sua eficácia e as crianças de zero a seis anos do nosso Estado do Rio possam efetivamente contar com mais essa proteção.\r\n\r\nEssa lei, Sr. Presidente, chega num momento bastante delicado. O país inteiro acompanhou chocado, estarrecido e emocionado por dois anos o assassinato da menina Isabella. Pais e mães sofreram com esse fato de tão difícil compreensão para todos nós. Até hoje não conseguimos entender exatamente o que aconteceu. A Justiça se fez presente e diante da reação da sociedade levou pai e madrasta à devida condenação. \r\n\r\nEsse crime teve ampla repercussão, dominou a mídia do Brasil e do exterior, mas quantos e quantos casos que vitimam as nossas crianças, lamentavelmente, na maioria das vezes dentro dos seus próprios lares, como foi esse caso, não têm essa ressonância, não têm esse eco, e sequer chegam ao conhecimento das autoridades. Sem conhecimento e sem repercussão essas crianças vitimadas não recebem tratamento adequado, não recebem proteção adequada, o que é assegurado na Constituição, é dever do Estado e garantia para as nossas crianças. Então, primeiramente quero agradecer a aprovação desse projeto, agradecer os pareceres favoráveis de todas as comissões por onde transitou e a compreensão desta Casa nas duas votações. E ainda pedir mais uma vez a S. Exa. o Governador Sérgio Cabral compreensão para que sancione esse projeto, para que possamos estabelecer fóruns de discussão, debater essas estatísticas, conhecer um pouco mais o que acontece com as nossas crianças. \r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro, nas grandes cidades é bastante comum, no interior isso não acontece tanto, nós vermos crianças às vezes de três, quatro anos, sozinhas nas ruas, muitas vezes inclusive diz-se que essas crianças têm pais, outras, lamentavelmente, acabam sendo exploradas, expropriadas pelos seus pais, que usam suas crianças para esmolarem, enfim, para fazer dos seus filhos o seu meio de vida.\r\n\r\nPor isso, acho, humildemente, modestamente falando, que esse é um projeto importante, que visa, sobretudo, repito aqui, a proteção das nossas crianças, inclusive quando ainda no útero de suas mães.\r\n\r\nEste é o meu primeiro pronunciamento, Sr. Presidente, e quero, evidentemente voltar - já que estou falando sobre preservar a vida, proteger a vida - à questão que trouxe aqui no Expediente Inicial do transplante de órgãos. \r\n\r\nSr. Presidente, repito aqui: não é possível um Estado, com a potencialidade econômica, com as condições sociais e culturais do Estado do Rio de Janeiro, ter o seu banco de olhos fechado há quase três anos. Não é possível um Estado, nas condições do Estado do Rio de Janeiro - e olha que nós estamos discutindo bilhões e bilhões e bilhões de royalties de petróleo - ser hoje o Estado, dos Estados deste País, que menos realiza transplante de órgãos. Não é possível a este Estado, o órgão do Governo do Estado, que é o Rio Transplantes, que tem uma equipe dedicada e esforçada, não ter as condições humanas, materiais e os recursos necessários para diminuir o sofrimento de mais de seis mil fluminenses que aguardam na fila de espera.\r\n\r\nA grande imprensa do Rio de Janeiro, na última sexta-feira, o jornal O Dia, em matéria já trazida por mim no Expediente Inicial, tanto no seu editorial quanto em matéria de página inteira, mostrava o caso de inúmeras pessoas, e fundamentalmente um caso ocorrido semana passada no Rio de Janeiro em que o Hospital Geral de Bonsucesso, tendo conseguido coletar o fígado, teve que mandar o fígado para transplante no Estado de Minas Gerais, Deputado Molon. Sabe por quê? Porque não havia nos únicos dois hospitais do Rio as condições necessárias, e uma fila de espera enorme de pessoas que, há dois, quatro, seis anos estão esperando um telefonema de esperança de vida. Não havia equipe disponível e, no outro hospital, o centro cirúrgico estava alagado. \r\n\r\nOra, o Estado do Rio de Janeiro não pode argumentar que não dispõe de recursos para o Rio Transplantes, não é justo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Acabamos de ver o Presidente da Comissão de Orçamento registrar que o Rio de Janeiro recebeu o reconhecimento de uma agência por ser - e é o que diz - o primeiro do Brasil a receber o certificado de local seguro para investimento. Mas investir em quê, se V.Exa. traz uma situação dramática ligada à Saúde, as pessoas que esperam por um transplante e no Rio de Janeiro não houve uma unidade hospitalar em condições de realizar o transplante? Foi para Minas Gerais. \r\n\r\nQuer dizer, então, os profissionais de Saúde aí em desespero, sem plano de cargos, carreiras e salários, sem nada, e a população é que paga esse preço.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Paulo Ramos, recentemente, e nós lamentamos isso, fui procurado por uma família que me relatou o seguinte caso: a família tinha perdido uma jovem e, por vontade própria, procurou a direção do hospital para oferecer a coleta dos órgãos para transplante. Ora, em um momento de dor, em um momento de sofrimento, essa família, que não tinha sido procurada por qualquer profissional, procura a direção do hospital para oferecer os órgãos para transplante e é informada pela direção que não poderá realizar a coleta, porque não tem profissionais, não tem equipe para fazer a coleta de órgãos. Ora, sofre a família, que perde um ente querido, e sofrem pacientes na fila de espera.\r\n\r\nPor isso, Deputado Paulo Ramos, fica aqui, mais uma vez, o meu pedido, o meu clamor, a minha solicitação enfaticamente emocionada, porque esse é um tema que emociona e me sensibiliza, para que as autoridades federais, estaduais e em todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro haja uma articulação no setor de saúde que possibilite dar o mínimo de alento a quem perde seus entes queridos e dar um mínimo de esperança às famílias e aos pacientes que aguardam por quatro, cinco, seis anos, que, não suportando a espera, morrem na fila de espera e o Rio de Janeiro, quando consegue coletar um órgão, manda esse órgão para Minas Gerais.\r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente, que trago aqui, as minhas palavras na tarde de hoje, com tristeza, porque sei que os profissionais de saúde querem trabalhar.\r\n\r\nTive oportunidade, Sr. Presidente, de aprovar, nesta Casa, de minha autoria, uma indicação legislativa para que S.Exa., o Governador Sérgio Cabral, tomasse as iniciativas de possibilitar a constituição de equipes multidisciplinares nas unidades de saúde, pudesse fazer investimento na capacitação de profissionais, sejam médicos, assistentes sociais, psicólogos porque, o que nós desejamos, é que o banco de olhos no Rio de Janeiro volte a operar, que muitas unidades de saúde neste Estado possam fazer coleta e transplante de órgãos e que muito mais nossos irmãos fluminenses, brasileiros como nós, diminuam o seu sofrimento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Era isso que eu tinha a dizer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Molon, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Apenas para justificar a pedido, a ausência do Deputado Ademir Melo, que está hoje em uma reunião no município de Barra Mansa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Deputado Alessandro Molon, V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Sabino, aqui também no Plenário, que acabou de se manifestar em relação a esse absurdo da falta de recursos públicos para os hospitais realizarem os transplantes na população do Rio de Janeiro, que precisa de transplantes. Quero cumprimentar V.Exa. pelo seu pronunciamento, pela preocupação que trouxe a esta Casa e quero aproveitar a data, uma data de triste memória, por diversas razoes, uma delas Deputado Paulo Ramos vai mencionar no seu discurso a seguir, que é o 1º de abril. Não é 31 de março, não é, Deputado? É 1º de abril o dia do golpe militar de 64, uma vergonha para a história do nosso País, mas um dia triste, também por outras razões.\r\n\r\nJá que V.Exa., Deputado Paulo Ramos, vai abordar essa questão da ditadura militar, eu vou tratar apenas da outra questão, que é sobre os de cinco anos da chacina da Baixada Fluminense.\r\n\r\nHá cinco anos, 29 pessoas foram executadas; uma pessoa, em consequência daquele episódio, passou a ser portadora de deficiência e, na sexta-feira passada, diversas entidades de luta contra a violência vieram aqui às escadarias da Assembleia se manifestar para recordar essa data, motivadas, movidas pela certeza de que “lembrar é resistir, esquecer é permitir”.\r\n\r\nÉ por essa razão, inclusive, Deputado Paulo Ramos, que V.Exa. vai falar da ditadura a seguir, porque não é possível que nós esqueçamos esse grave período que o Brasil viveu e é por esse motivo também que essas entidades vieram aqui chamar atenção da população, dos parlamentares, das autoridades, para esse triste aniversário.\r\n\r\nE eu me comprometi a ler, daqui desta Tribuna, um memorando trazido por eles, memorando à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nPasso a ler este memorando, conforme compromisso assumido por mim com eles naquela sexta-feira.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Exmos. Srs. e Sras. Deputados, trazemos à sua memória o fato trágico e marcante que aconteceu em nossa Baixada Fluminense, Nova Iguaçu e Queimados, no dia 31 de março de 2005, completando, portanto, cinco anos hoje, em que 29 pessoas foram barbaramente assassinadas e uma sobreviveu a maior chacina deste Estado, deixando um rastro de terror e indignação unido a uma sensação de insegurança e medo para famílias, amigos e sociedade civil na Baixada Fluminense.\r\n\r\nTristeza ao constatar que a impunidade, muitos anos consentida pela sociedade e pelas autoridades, deu coragem e incentivo a esses agentes, e outros grupos de extermínio, a atuarem com liberdade na região, culminando na chacina conhecida como a “Chacina da Baixada”. \r\n\r\nQueremos lembrar que a Baixada sempre foi palco de violação de direitos à vida e o lugar onde a violência é cometida, tanto por agentes do estado como por grupos paralelos, continua semeando horrores. Já havia antes índice bastante elevado de homicídios. A Chacina da Baixada foi mais um episódio trágico entre tantos outros. Ainda hoje, apesar da condenação dos quatro policiais envolvidos, e das políticas de segurança implementadas logo após a tragédia, lamentamos a não redução de execuções. Se não de massacre, como a do dia 31 de março, mas homicídio em pequena escala: cinco jovens em uma escola de Miguel Couto, em abril de 2008; cinco outros no KM 32, degolados e baleados, jogados em uma ribanceira em fevereiro do ano passado.\r\n\r\nV.Exas. sabem muito bem que quando se cuida apenas do Centro e da Zona Sul, a Baixada Fluminense se torna refúgio da má qualidade de segurança e esconderijo de bandidos, traficantes e grupos de extermínio, longe das câmeras de grande porte e da mídia, que seleciona as suas matérias conforme os seus interesses.\r\n\r\nPor isso, expressamos a nossa indignação perante a violência que continua sendo perpetrada na Baixada Fluminense. Exigimos que cada homicídio seja apurado e os responsáveis julgados. Pedimos reparações para as suas famílias. Exigimos que medidas urgentes de proteção às testemunhas sejam tomadas para superar o silêncio e o medo. Exigimos também uma política de segurança que respeite a vida, medidas sócio-educativas que reduzam a violência e marginalidade, políticas públicas transversais, intersetoriais para adolescentes e jovens.\r\n\r\nPor acreditar que tais fatos são inaceitáveis e por perceber que a atual política de segurança está longe de ser um direito para todos, sem distinção de raça, classe, gênero, espaço geográfico, contamos com a seriedade desta Casa, seus parlamentares, para busca de mecanismos que levem à implementação de uma política pública de segurança que contemple a todos e a todas, sobretudo aos moradores da Baixada Fluminense, sempre lesados em seus direitos fundamentais.\r\n\r\nAssinam: a AFAVIVE; o Centro de Direitos Humanos Dom Adriano Hypolito; a Associação de Direitos Humanos Com Causa; o Reage Baixada; a Rede Contra a Violência; o Viva Rio; a Marcha Mundial pela Paz; a Pastoral do Menor e a Comissão de Direitos Humanos de Nova Iguaçu”.\r\n\r\nSr. Presidente, eu não poderia deixar de cumprir esse meu compromisso de fazer esse registro e de pedir que essa data, com os tristes episódios que a marcam, não passe em branco; que nós não esqueçamos os eventos que ocorreram nesse dia 31 de março, no dia 1º de abril, que mancharam a nossa história, que macularam a República Brasileira e que, se forem esquecidos, podem perfeitamente ser repetidos. Mas se forem lembrados com o repúdio que merecem, estaremos mais próximos de evitar que aconteçam novamente entre nós.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Antes de encerrar a Sessão, sinto-me no dever de dizer que, até hoje, não foram devidamente explicadas nem conhecidas as razões que levaram à renúncia do Presidente Jânio Quadros em 1961, não tendo completado um ano do exercício do mandato para o qual foi eleito Presidente da República brasileira. As chamadas forças ocultas não são conhecidas, mas tudo leva a crer que a renúncia do Presidente Jânio Quadros resultou de pressões irresistíveis. \r\n\r\nTendo como Vice João Goulart e tendo apoio, à época, para sua eleição, das mesmas forças conservadoras que levaram Vargas ao suicídio, Jânio resolveu - vou usar uma expressão conhecida na política - dar uma espécie de guinada para a esquerda, procurando inserir o Brasil no novo contexto mundial que já se delineava. Jânio resolveu assumir uma compreensão a respeito da Revolução Cubana e, aqui no Brasil, chegou a condecorar um dos líderes daquela revolução, Che Guevara.\r\n\r\nNo dia da renúncia, o Vice-Presidente João Goulart encontrava-se visitando a China, hoje uma das grandes, talvez a maior potência mundial. Já naquela época, com a Revolução Chinesa, ainda com Mao Tsé-tung, Jânio procurou estabelecer relações com um país comunista, tentando também afirmar a soberania nacional, e renunciou. Procuraram até comprometer aquele ato político através do fato de ter o Presidente Jânio Quadros envolvimento suposto com bebidas alcoólicas: tomou um porre e renunciou. É claro que isso não é verdade.\r\n\r\nA renúncia certamente decorreu de pressões políticas de grupos que não se conformaram com o papel que passou a cumprir o Presidente Jânio Quadros na política internacional e na política interna. A pressão para a renúncia incorporou também uma resistência à posse do Vice-Presidente eleito. Jango foi eleito duas vezes Vice-Presidente da República, com Juscelino Kubitschek e depois com Jânio Quadros. \r\n\r\nTodos devem e precisam lembrar da campanha gloriosa liderada por Leonel Brizola, a partir do Rio Grande do Sul, que ficou identificada como a cadeia da legalidade para que a Constituição fosse comprida e o Vice-Presidente Jânio Quadros assumisse a presidência da República. Não foi possível Jango assumir a presidência da República com os poderes do presidencialismo, houve um recuo e a fórmula encontrada, elaborada por um grande brasileiro, Tancredo Neves, foi o parlamentarismo provisório, porque na emenda parlamentarista foi incorporado um dispositivo que previa, um ano depois, um plebiscito para que o povo brasileiro se manifestasse e decidisse o seu próprio destino. E um ano depois, o povo brasileiro, com resultado esmagador, restabeleceu o presidencialismo, elegendo mais uma vez Jango, e agora sim, para presidência da República, num regime presidencialista com todos os poderes; mas, as forças conservadoras, aquelas que Vargas chamou de vendilhões da Pátria e traidores do povo, vendo que Jango procurava implantar as reformas de base, a reforma agrária, reforma na educação, a famosa lei de remessa de lucros de autoria de um outro brasileiro e também mineiro como Tancredo Neves, Celso Brant, disciplinar o capital estrangeiro aqui no Brasil e disciplinar a remessa de lucros; isso para aqueles traidores da Pátria era algo inconcebível e através de uma aliança reconhecida com os Estados Unidas, no dia 1º de abril, porque não foi 31 de março, Jango foi deposto. \r\n\r\nÉ claro que paralelamente às reformas de base e à lei de remessa de lucros, ainda havia a possibilidade de, em 1965, uma realização de eleições diretas para a presidência da República, fosse eleito Leonel Brizola.\r\n\r\nHoje, estamos em 2010, muitos anos depois do golpe de 64, aliás, me recuso a dizer que tenha sido um golpe militar, foi um golpe com a participação de militares e com a participação de civis subordinados a interesses outros, que não os interesses do povo brasileiro. E falo em golpe e não o adjetivo como golpe militar em homenagem a tantos militares que resistiram ao golpe e tiveram as suas respectivas carreiras encerradas, muitos foram banidos, outros exilados, muitos militares foram também presos e também foram torturados como muitos civis. O regime pós 64 privou todo o povo brasileiro das liberdades democráticas, pois cassou, baniu, torturou e matou para subjugar a todos. Por outro lado, em todos os demais campos os retrocessos foram os mais danosos. Lembro-me que a resistência à ditadura adjetivou o regime como desnacionalizante, exportador, concentrador da renda, corrupto e repressor, mas o povo brasileiro resistiu muito e conseguiu, a partir da promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988 - depois de muita angústia e sofrimento - restabelecer as liberdades democráticas e recuperar o papel das instituições republicanas.\r\n\r\nHoje, 31 de março, é um dia de muito pesar para toda a nação brasileira, porque o golpe de 64 mudou em muito os rumos da nossa História. Se porventura as reformas de base tivessem sido implementadas, já teríamos realizado a tão desejada reforma agrária, buscada com desassombro ainda hoje pelo Movimento dos Sem-Terra, pela Via Campesina e outros movimentos que vêm do campo. \r\n\r\nQuando falamos da reforma agrária que não foi realizada temos que lembrar das Ligas Camponesas, precursoras do Movimento dos Sem-Terra, com o grande Francisco Julião.\r\n\r\nÉ claro que se as reformas de base tivessem sido realizadas, não teríamos hoje a falência da educação pública. Se as reformas de base tivessem sido realizadas, o povo brasileiro teria disposto de muitos recursos que foram apropriados e transferidos para o exterior, para realização de seus objetivos. \r\n\r\nEnfim, encerrando o Expediente Final, ocupando a cadeira da Presidência da Assembleia Legislativa, aproveito a oportunidade para manifestar todo o meu repúdio à ditadura pós 64, e manifestar todas as minhas homenagens àqueles que resistiram, àqueles que foram supliciados, àqueles que tiveram coragem, mesmo em muita situação de inferioridade, tiveram inclusive coragem de pegar em armas para tentar enfrentar ditadores impiedosos. Manifestar toda minha solidariedade à parcela do povo brasileiro que ainda hoje se manifesta, como o Grupo Tortura Nunca Mais, contrária a tudo aquilo que aconteceu no regime pós 64 e que deixa, de forma inevitável, enlutada a nação brasileira. \r\n\r\nSalve a democracia! E o meu repúdio ao golpe de 64.\r\n\r\nAntes de encerrar, a Presidência convoca para as seguintes Sessões Solenes Extraordinárias: \r\n\r\nSessão Solene Extraordinária do dia 31 de março de 2010, às 19 horas e 05 minutos, para entrega da Medalha Tiradentes e do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Professora Giorgina Madalena Carlin Fagundes (proc. 1461/2010) Autor: Deputado Marcus Vinicius. Req. 519/2010.\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária do dia 05 de abril de 2010, às 19 horas e 05 minutos, para Comemoração do Aniversário de 100 anos de nascimento de Chico Xavier ao Dia do Livro Espírita. (proc. 1033/2010) Autor: Deputado Délio Leal. Req. 508/2010.\r\n\r\nDesigna para as Sessões Ordinárias dos dias 06 e 07 de abril de 2010, às 14horas e 30 minutos, às seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM VOTAÇÃO DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1227/2010 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ALTERA O QUADRO DE ASSESSORAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1297/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2009 QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2009 PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2738/2009. DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA RENOVADA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2699/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO VALE DE LUZ”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2754/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E EDINO FONSECA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1018/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE RENOVAÇÃO DAS FROTAS MUNICIPAIS DE CAMINHÕES E ÔNIBUS ESCOLARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMEMDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; RODRIGO NEVES, MARCELO SIMÃO, RODIRGO NEVES, COMTE BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2003/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AFIXAR CARTAZES ALERTANDO SOBRE O COMBATE AS LARVAS E AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; JODENIR SOARES; NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1251/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RENATO DE SOUZA DUQUE, DIRETOR DE SERVIÇOS DA PETROBRÁS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1252/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1261/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR DOUTOR ALEXANDER WILHELM ARMIN KELLNER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1276/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1277/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 724/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA SÃO DEOGRAÇAS - NO BAIRRO JARDIM MAGARÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 758/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO PROVETÁ, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 896/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 915/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ACERCA DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1244/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAMES DE BARROS - TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 757/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL JUNTAMENTE COM ÁREA DE LAZER NO SACO DO CÉU, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 898/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 914/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NA PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 521/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 373/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 28.02.2010\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 522/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 449/2009 QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO POSSE DE ÁREAS PRÓXIMAS AS TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DA SUBESTAÇÃO DE ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 28.02.2010\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 536/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 843/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 01.04.2010\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 542/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 547/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS FERNANDO DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 548/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROGÉRIO JONAS ZYLBERSZTAJN.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 549/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2956/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2010) QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS EM PROJETOS E INVESTIMENTOS NAS INDÚSTRIAS LÁCTEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.766, DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ANDRÉ CORREA; NELSON GONÇALVES; LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2957/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2010) QUE ACRESCENTA UM ARTIGO 11 À LEI 5.594 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO - SISANS/RJ.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALICE TAMBORINDEGUY; NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2309/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE DENOMINA “RODOVIA LUIZ GARCIA DE MATTOS\" O TRECHO DA RJ 152 QUE LIGA A LOCALIDADE FAZENDA DO CAMPO AO ENTRONCAMENTO COM A RJ 148, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2644-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE OBRIGA AS CASAS LOTÉRICAS, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM AVISOS INFORMATIVOS SOBRE A PROBABILIDADE DOS APOSTADORES OBTEREM ÊXITO EM SUAS APOSTAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1440/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA QUE INSTITUI O DIA DA VERDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1531/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CULTURA DE SEGUROS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MAIO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1429/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALAIR CORREA, AUDIR SANTANA, ANDRE CORREA, ALAIR CORREA, GLAUCO LOPES, PAULO MELO, MARCUS VINICIUS, RODRIGO NEVES, RODRIGO NEVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1627/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES M ROLIM QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTO-BOY NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E TUCALO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 568/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL) EMENDAS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRARIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRARIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS (RELATOR DO VENCIDO), RODRIGO NEVES, CIDINHA CAMPOS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2024/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RENATO DE JESUS; JODENIR SOARES; NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1053/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1174/2009. DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CARLOS RIGO ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1238/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL PM DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1243/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SIMONE GOMES DE SOUZA - PROMOTORA DE JUSTIÇA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1119/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. GILBERTO DOS PASSOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1169/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PAULO DE TARSO VANNUCHI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1208/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARMINDO SILVA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1226/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ABEL JOSÉ CHAVES \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1240/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE AO SENHOR ABÍLIO FERREIRA MARQUES O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1265/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À DRA. ANDREA DE JESUS LAMBERT, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - ANIDA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1268/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA HELENA MUSSI GAZOLLA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 839/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA CASA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 851/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DÉBITOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA/MULTAS) ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2009, OFERECENDO PARCELAMENTO EM ATÉ 60 (SESSENTA) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 866/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DESCONTO NO VALOR DAS TARIFAS MÍNIMAS DE ESGOTO, COBRADO PELA CEDAE CONFORME MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 913/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DO CÃO-GUIA PARA O DEFICIENTE VISUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 538/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 539/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR À \"ONG EMBAIXADORES DA ALEGRIA\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 540/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 541/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE JAPERÍ IVALDO BARBOSA DOS SANTOS (TIMOR).\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 543/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO TRANSCURSO DO BICENTENARIO DE NASCIMENTO DO BRIGADEIRO ANTONIO SAMPAIO, PATRONO DA ARMA DE INFANTARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 544/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO DA CAPOEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca para Sessão Solene Extraordinária, do dia 07 de abril de 2010, às 19 horas e 05 minutos, para entrega de Medalha Tiradentes ao Prefeito de Japeri, Sr. Ivaldo Barbosa (Timor) (proc. 2728/2010) Autor: Deputada Waldeth Brasiel. Req. 541/2010.\r\n\r\nDesigna para Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2010, às 14 horas e 30 minutos, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2568-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE O NOME DE ROSINHA DE VALENÇA A ESTRADA DO CONTORNO DE CONSERVATORIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2691-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE DENOMINA “RODOVIA GOVERNADOR BADGER DA SILVEIRA” O TRECHO DA RJ 186 ENTRE A CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E A SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 806/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA PROF ANTENOR NASCENTES - AMAPAN\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1949/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS FAMILIARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2751/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"ONG ASSISTENCIAL PONTO ZERO\" PRESTADORA DE FUNDAMENTAIS SERVIÇOS AO SEGMENTO CARCERÁRIO ORIUNDO DOS QUADROS FUNCIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 798/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL GINECOLÓGICA PARA MENINAS E ADOLESCENTES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃP LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; DR. WILSON CABRAL; BEATRIZ SANTOS; RAFAEL ALOISIO FREITAS; JOSÉ NADER; NELSON GONÇALVES; RODRIGO NEVES; E PAULO MELO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1107/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR MARCOS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1108/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CANTOR GOSPEL WAGNER DIAS BASTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1221/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SHEILA GOMES GLIOSCI, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1224/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ERNANI COELHO, MILITANTE HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1230/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO P MARQUES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 723/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE RECAPEAMENTO , PARA TODA A EXTENSÃO DA RUA AUGUSTO FIGUEIREDO - NO BAIRRO DE BANGU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 912/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ACERCA DA ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO ESPECIALIZADO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1009/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNALISTA ROBERTO PEREIRA FERES - GERENTE DE JORNALISMO DA SUPER RÁDIO TUPI AM E NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1011/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. LUIZ MATOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1120/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1234/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE CONCEDE \"POST MORTEM\" O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA ZILDA ARNS NEUMANN, MÉDICA, SANITARISTA, FUNDADORA E COORDENADORA INTERNACIONAL DA PASTORAL DA CRIANÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1239/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE AO SENHOR ABÍLIO FERREIRA MARQUES, O TITULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1267/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA SARITA LÉA SCHAFFEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 725/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES, SOBRE O RIO CARANGUEIJO, LOCALIZADO NA RUA FREDERICO FAULHARBE - NO BAIRRO DE JARDIM NOVO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 774/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL EQUIPADA PARA O MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 765/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR DR. MIGUEL ÂNGELO PADILHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 897/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE MENDES - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 545/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO DIA DA MULHER MILITAR, CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONFORME LEI 5661/2010\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 546/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR MARCIO DE ANDRADE OLIVEIRA - TENENTE CORONEL MÉDICO DO EXÉRCITO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.””\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária do dia 08 de abril de 2010, às 19 horas e 05 minutos, para entrega de Medalha Tiradentes e Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro do Superior Tribunal d e Justiça, Dr. Massami Uyeda. (proc. 15430/2010) Autores: Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo. Req. 473/2010.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS GRAÇA PEREIRA, 3ª VICE- PRESIDENTE; RODRIGO NEVES, A CONVITE; SABINO, A CONVITE; PAULO RAMOS, A CONVITE; LUIZ PAULO.\r\n\r\nId: 938579"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 972/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB ORIENTAÇÃO DO VEREADOR VIDAL DE PARATY, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA APOIO DE LOCOMOÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PARATY, PRINCIPALMENTE DOS JOVENS QUE FREQUENTAM AS UNIVERSIDADES E FACULDADES DA REGIÃO FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARATY”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, sob orientação do Vereador Vidal de Paraty, o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de ônibus escolar para apoio de locomoção de alunos da rede pública de ensino de Paraty, principalmente dos jovens que frequentam as universidades e faculdades da região fora da sede do Município de Paraty.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente indicação legislativa é de grande relevância e não encontra óbices a sua tramitação.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 972/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 982/2010, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS INTEGRANTES DA CARREIRA DE BIBLIOTECÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre os integrantes da carreira de bibliotecário do Estado do Rio de Janeiro e dando outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Aparecida Gama. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 982/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 982/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1279/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DRª ;. IZABEL CRISTINA NASCIMENTO, DIRETORA PRESIDENTE DA SUIPA”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª. Drª Izabel Cristina Nascimento, Diretora Presidente da SUIPA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1279/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1279/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1281/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DIRETOR E ATOR DE TEATRO AMIR HADDAD”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº. Sr. Amir Haddad, diretor e ator de teatro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1281/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1281/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1284/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ADERBAL FREIRE FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº. Sr. Aderbal Freire Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1284/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1284/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1094/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, EQUIPAMENTOS E BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que dispõe sobre a denominação de logradouros, equipamentos e bens públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora apreciada já é tratada na Lei Federal nº 6.454, de 24 de outubro de 1977. Entretanto, o projeto de lei apresentado não contraria o disposto naquela lei, mantendo o seu objetivo. As emendas apresentadas pela CCJ aperfeiçoam o projeto.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n° 1094/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2010, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1094/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO CALAZANS, Presidente; NILTON SALOMÃO, Vice-Presidente e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 2160/2009, QUE “MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 4º E ACRESCENTA O ARTIGO 2º NA LEI Nº 3.915, DE 12 DE AGOSTO DE 2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa modificar os artigos 1º e 4º e acrescenta o artigo 2º na Lei nº 3915, de 12 de agosto de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é mais específico quanto a obrigatoriedade das concessionárias de serviço público na instalação de medidores individuais dos serviços que fornecerem. Visando o cumprimento da lei o projeto inclui, tempestivamente, condição para a obtenção de “Declaração de Conclusão das Instalações para Habite-se”, tornando mais contundente a Lei nº 3915, de 12 de agosto de 2002. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresenta emendas que ajustam tecnicamente o presente projeto.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2160/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2010, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2160/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2010, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1094/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Presidente; NILTON SALOMÃO, Vice-Presidente e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 2466/2009, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, EM CARÁTER GRATUITO, DO ANDAR TÉRREO DO PRÉDIO PERTENCENTE AO ESTADO, CONHECIDO COMO MERCADO DAS FLORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO \r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de caráter autorizativo que visa permitir o uso, em caráter gratuito, do andar térreo do prédio pertencente ao Estado, conhecido como Mercado das Flores. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito do autor do projeto, que tem como objetivo salvaguar dar os interesses das empresas que ocupam o Mercado das Flores, o mesmo não deve prosperar, eis que, além de ser meramente autorizativo, fere princípio constitucional da hierarquia das leis, como bem menciona a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2466/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2010, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2466/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Presidente; NILTON SALOMÃO, Vice-Presidente e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nId: 938580"
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                        "ATO “E”/MD/Nº 379/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3114/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 405.989-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 380/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3115/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANA DE SOUZA BARBOSA AMARANTE , matrícula nº 414.280-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de LUCIA PINHEIRO DE CARVALHO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 381/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3456/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAIS ARANTES PADINHA, matrícula nº 413.436-7, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 382/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3533/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DE MORAES MARQUES , matrícula nº 411.012-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA VASCONCELOS FORTES DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 383/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3534/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA VASCONCELOS FORTES DE LIMA, matrícula nº 413.014-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 384/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3535/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE DE MORAES MARQUES, matrícula nº 411.012-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 385/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3629/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO DE MIRANDA ROSA, matrícula nº 410.198-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 386/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3563/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIGUEL SEBASTIAN SAAVEDRA IBARRA, matrícula nº 413.940-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 387/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3564/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARIA LIMA PEREIRA , matrícula nº 413.125-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de MIGUEL SEBASTIAN SAAVEDRA IBARRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 388/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3382/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO JORGE DE SÁ FREIRE, matrícula nº 410.641-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 389/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3383/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE ALENCAR DA SILVA NOVELINO DOS SANTOS , matrícula nº 414.274-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de MARIO JORGE DE SÁ FREIRE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 390/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3476/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRO CAETANO, matrícula nº 413.919-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 391/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3477/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA , matrícula nº 414.275-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao GABINETE DO Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRO CAETANO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 392/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3310/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE HENRIQUE SABB WERMELINGER MACHADO, matrícula nº 407.179-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia Indústria e Comércio - Deputado Andre Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 393/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3312/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANGE SOARES DA SILVA, matrícula nº 407.709-5, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 394/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3317/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO FERNANDO ESPÍNDULA CARVALHEIRA, matrícula nº 410.293-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 395/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3318/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE HENRIQUE SABB WERMELINGER MACHADO, matrícula nº 407.179-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO FERNANDO ESPINDULA CARVALHEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 396/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3112/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO, matrícula nº 406.173-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 397/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3113/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INDALECIO WANDERLEY SILVA, matrícula nº 414.281-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 398/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3169/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO , matrícula nº 406.173-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de HERYKA CRISTINA BRAGA PORCINIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 399/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Re gimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3170/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HERYKA CRISTINA BRAGA PORCINIA, matrícula nº 412.525-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 400/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO DUARTE FERREIRA DA CUNHA, matrícula nº 402.041-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 401/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILA MARCIA RIBEIRO SOBRAL ROSA, matrícula nº 414.283-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 402/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3814/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIO MARQUES NETO, matrícula nº 413.492-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 403/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3815/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS BARBOSA, matrícula nº 414.290-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, na vaga decorrente da exoneração de SILVIO MARQUES NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 404/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3727/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 31 de março de 2010, MARCELINO MAIA DANTAS DA SILVA, matrícula nº 413.896-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 405/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3742/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 31 de março de 2010, FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA, matrícula nº 409.709-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 406/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3851/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILA FARAH PAIXÃO, matrícula nº 414.287-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, na vaga decorrente do falecimento de GILSON PEREIRA DE MELO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 407/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3856/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEILA ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA BUARQUE DE GUSMÃO, matrícula nº 410.635-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 408/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3857/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO, matrícula nº 414.288-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da exoneração de LEILA ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA BUARQUE DE GUSMÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 409/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3490/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS AUDERI DA MOTTA, matrícula nº 410.686-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Serviço Disque-Criança - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 410/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3491/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO CORREA DA SILVA, matrícula nº 408.802-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Serviço Disque-Criança - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS AUDERI DA MOTTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 411/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3833/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA NUNES PACHECO DE SOUZA, matrícula nº 414.286-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de JAQUELINE DE FREITAS AREAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 412/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3835/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANE SANZ DA SILVA, matrícula nº 414.052-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 31.03.2010\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3364/2010 - DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3365/2010 - DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14096/2009 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 02/2010 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NITPLUS COM. E SERV. DE MANUTENÇÃO LTDA. MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8231/2008 - DIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 03/2009.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8232/2008 - DIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2009.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº 3874/2010\r\n\r\nAtendendo ao disposto no Ato “E”/GP/Nº 03/2010, determino a publicação da petição e Curriculum Vitae do candidato, que deverá ter seu nome submetido ao Plenário oportunamente, na forma do comando inserido no inciso III, do artigo 241 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº 3874/2010 \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora para exame prévio dos requisitos legais.\r\n\r\nEm 30.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nOFÍCIO GABMS 071/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nExmo Senhor Presidente,\r\n\r\nMarcelo Nascif Simão, brasileiro, advogado, inscrito na OAB-RJ n° 57,550, empresário, Deputado Estadual, em atenção ao Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, do Poder Legislativo, nessa data, dia 22 de março de 2010, folha 1, e com fulcro no parágrafo 1° do art. 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vem apresentar a Vossa Excelência a respectiva inscrição para concorrer à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara melhor instruir o processo e demonstrar estar apto, atendendo aos requisitos constitucionais determinantes, anexo cópia do Curriculum Vitae.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência que, com base no inciso III, do art. 241, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminhe à Mesa Diretora desta Casa de Leis, para apreciação por parte de seus membros, a postulação ora apresentada ao exercício de tão honroso cargo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNome completo: Marcelo Nascif Simão\r\n\r\nNome Parlamentar: Marcelo Simão\r\n\r\nData de Nascimento: 08/01/1961\r\n\r\nLocal de Nascimento: São João de Meriti\r\n\r\nPartido: PSB - Partido Socialista Brasileiro\r\n\r\nMarcelo Simão, 49 anos, advogado, empresário e fundador da capital do jeans em Vilar do Teles - São João de Meriti, cumpre seu primeiro mandato como Deputado Estadual na ALERJ, eleito com 32.654 mil votos.\r\n\r\nO Deputado Marcelo Simão tem um brilhante passado político em São João de Meriti, onde exerceu (03) três mandatos de vereador no período de 1996 a 2000; de 2001 a 2004 e 2005 a 31 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nEm sua atuação com vereador destaca-se a presidência da Comissão Defesa de Consumidor, ocupando ainda, a Vice-Presidência daquela Casa Legislativa.\r\n\r\nComo Deputado Estadual exerce a função de presidente de Comissão de Transporte e da Comissão Especial para Acompanhamento do Impacto Econômico, Ambiental, Social e seu Legado Urbano na Baixada Fluminense com a Realização dos Jogos Mundiais Militares em 2011, da Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016; Membro Titular das seguintes Comissões: Servidores Públicos; Normas Internas e Proposições Externas, e ainda atua também nas seguintes Comissões: Educação; Emendas Constitucionais e Vetos; Segurança Pública e Assuntos de Policia.\r\n\r\nSua atuação Legislativa tem-se pautado, sobretudo, pela defesa da população do Município de São João de Meriti e de todo o nosso Estado.\r\n\r\nEndereço para contato: Rua Dom Manuel, s/na - Praça XV Gabinete 111 - 1º. andar\r\n\r\nTelefone: 2588-1225\r\n\r\nPROCESSO Nº 3878/2010\r\n\r\nAtendendo ao disposto no Ato “E”/GP/Nº 03/2010, determino a publicação da petição e Curriculum Vitae do candidato, que deverá ter seu nome submetido ao Plenário oportunamente, na forma do comando inserido no inciso III, do artigo 241 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº 3878/2010 \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora para exame prévio dos requisitos legais.\r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXMO. SR. DR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLA TIV A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIRGILIO DE OLIVEIRA SOUZA, brasileiro, casado; Servidor Público Estadual, portador da carteira de identidade n° 7.349.812 3, expedida pela Detran - RJ, Registro Profissional CRC/RJ n° 69.534 - O, com domicílio na Rua Marechal Dantas Barreto, 300, Vila Santo Antônio, Duque de Caxias, RJ, em atendimento ao EDIT AL de 22 de março de 2010 que comunica a existência de vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, vem informar e requerer o que se segue.\r\n\r\nConforme Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte II, foi aberto o prazo para inscrição de interessados no provimento do Cargo de Conselheiro da Corte de Contas Estadual.\r\n\r\nO requerente é Servidor Público Estadual concursado Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -, com mais de 35 anos de idade e contando mais de 15 (quinze) anos de efetivo exercício de atividade relacionada ao Controle Externo, detentor de idoneidade moral e reputação ilibada e experiência que se comprova mediante currículo lattes.\r\n\r\nTem qualificação técnica necessária ao exercício da função, sendo contador, Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas - FGV / RJ, Pós-Graduado em Contas Públicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ - convênio TCE/RJ) e Graduado em Ciências Contábeis pelo Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Moraes Junior).\r\n\r\nPossui publicação na área de contas públicas (LRF) e responsável pelo aprimoramento da Administração Pública no âmbito da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE.\r\n\r\nA citada qualificação técnica consta de currículo anexado nessa oportunidade e também veiculado na plataforma Lattes do CNPQ.\r\n\r\nDestarte, restam atendidos todos os requisitos constitucionais e legais para o provimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face de todo o exposto e considerando os princípios que regem a proba Administração Pública, como dispõe o artigo 37, caput, da Carta Magna, quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência necessários à atividade fim da Corte e visando a implementar um caráter meritório ao Corpo Deliberativo;\r\n\r\nConsiderando que, no Estado Democrático de Direito, a Assembléia Legislativa exerce efetiva representação popular, zelando pelo eficaz e eficiente atendimento ao Interesse Público; \r\n\r\nConsiderando que as escolhas feitas pelos legítimos representantes do Povo devem objetivar a solução adequada à materialização do Interesse Público, e norteadas pelos princípios que regem a Administração Pública;\r\n\r\nRequer a INSCRIÃO para indicação ao provimento do Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nVIRGÍLIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDiretório de grupos de pesquisa \r\n\r\nVirgílio de Oliveira Souza\r\n\r\nPossui mestrado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - RJ (2008). Atualmente é professor docente i, 'c' - Secretaria de Estado de Educação técnico de controle externo - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Atua, também, como Professor da Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ (ECG/TCE-RJ(Texto informado pelo autor)\r\n\r\nÚltima atualização do currículo em 30/03/2010 \r\n\r\nEndereço para acessar este CV: \r\n\r\nhttp://lattes.cnpq.br/5442423533635025\r\n\r\nCertificado pelo autor em 30/03/10\r\n\r\nDados Pessoais\r\n\r\nNome Virgílio de Oliveira Souza\r\n\r\nNome em citações bibliográficas SOUZA, V.O.\r\n\r\nSexo Masculino\r\n\r\nEndereço profissional Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Praça da República, 70 - Centro\r\n\r\n20211-351 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil Telefone: (021) 32315348 Fax: (021) 32315346 URL da Homepage: Tce.rj.goy.\r\n\r\nFormação acadêmica/Titulação\r\n\r\n2006 - 2008 - Mestrado em Administração Pública.\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas - RJ, FGV-RJ, Brasil.\r\n\r\nTítulo: O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL (SICODI) COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO TELETRABALHO NA FISCALIZAÇÃO A CARGO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ano de Obtenção: 2008.\r\n\r\nOrientador Paulo Emilio Matos Martins.\r\n\r\nBolsista do(a) Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro TCE/RJ, Brasil\r\n\r\n1999-2000 - Especialização em Contas Públicas: controle externo e interno. (Carga Horária: 360h).\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil\r\n\r\nTítulo. Os Tribunais de Contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal a fiscalização dos gastos de pessoal.\r\n\r\nBolsista do(a). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCE/RJ. Brasil.\r\n\r\nFormação complementar\r\n\r\n2010-2010 Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP. (Carga horária: 4011) Secretaria do Tesouro Nacional\r\n\r\nAtuação profissional\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação, SEE/RJ, Brasil.\r\n\r\nVínculo institucional\r\n\r\n2003 - Atual \r\n\r\nVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor docente I, \"C\". Carga horária: 16\r\n\r\nOutras informações\r\n\r\nExerço o magistério desde de 1990, ministrando matemática para cursos técnicos e ensino médio. É a primeira experiência no magistério público.\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVínculo institucional\r\n\r\n1993 - Atual\r\n\r\nVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico de controle externo, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva\r\n\r\nOutras informações\r\n\r\nControle externo dos atos de pessoal, na 1ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal.. 1ª IGP I SUP I SGE.\r\n\r\nÁreas de atuação\r\n\r\nProdução em C, T & A\r\n\r\nProdução bibliográfica\r\n\r\nArtigos completos publicados em periódicos\r\n\r\n1. MARQUES. A. A. ; ESTEVES, G. , SOUZA, V. O. . A. execução orçamentária e financeira - a implementação da lei de responsabilidade fiscal. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro JCR, v. 1, p. 76-91, 2002.\r\n\r\nVIRGILIO DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nRua Marechal Dantas Barreto, 300 Lt.: 23 Qd.: 44 \r\n\r\nBairro: Vila Santo Antônio- Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nCEP 25040-560\r\n\r\nTelefone: (21) 2759-2295/9641-1555\r\n\r\nNacionalidade: Brasileira\r\n\r\nNatural do Rio de Janeiro\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\n. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO:\r\n\r\n. Mestrado - Administração Pública / Fundação Getulio Vargas - FGV / Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ\r\n\r\n. Pós-graduado - Contas Públicas / Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ / Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ \r\n\r\n. Ciências Contábeis - Moraes Junior - IBC. Matemática / Faculdade de Humanidades Pedro II - FAHUPE\r\n\r\nCURSOS COMPLEMENTARES:\r\n\r\n. Informática (Word e Excel);\r\n\r\n. Inglês (nível básico) - West Point New York Steel. Duque de Caxias.\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS / CURRICULARES:\r\n\r\n. Técnico de Controle Externo - concursado - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ;\r\n\r\n. Professor da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE- RJ; \r\n\r\n. Professor Docente I - concursado - Secretaria de Estado de Educação/RJ; \r\n\r\n. Consultoria para micro e pequenas empresas nas áreas de administração e de contabilidade e custos.\r\n\r\nATIVIDADES EXTRACURRICULARES:\r\n\r\n. Trabalho voluntário - implantação de sala de leitura e cursos preparatórios direcionados para a comunidade.\r\n\r\nExperiência profissional:\r\n\r\n. análise de demonstrativos contábeis, relatórios de gestão e auditoria constantes de processos de tomada de contas e prestações de contas, bem como termos de reconhecimento de dívida;\r\n\r\n. análise técnica, mediante parecer, de atos de concessão de benefícios previdenciários;\r\n\r\n. apresentação de relatórios de inspeções e auditorias realizadas no âmbito estadual relativos a despesas de pessoal (folha de pagamento) e o impacto dos gastos de pessoal nos limites impostos pela LRF;\r\n\r\n. análise de custos de produção; . análise e reconciliação de contas;\r\n\r\n. tesouraria: contas a pagar e movimento bancário;\r\n\r\n. professor: exercício do magistério desde 1990, em períodos intercalados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nVIRGÍLIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.03.2010.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 43/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3740/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA DENISE CORDOVIL MUGA, matrícula nº 307.069-5, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 44/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3825/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 31 de março de 2010, o servidor requisitado ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO, matrícula nº 304.623-2, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16594/2009 - MARCUS JOSE CASSANE SOARES\r\n\r\n486/2010 - GILMAR DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\n882/2010 - ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1159/2010 - ADRIANA LOPES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1617/2010 - MARTA FERNANDA FERNANDES\r\n\r\n1795/2010 - CARLOS ALBERTO PERES DA GAMA\r\n\r\n2296/2010 - RONALDO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4796/2008 - CLEUDE DIAS MARTELETE\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 12 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2454/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 29 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2457/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 29 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2460/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 27 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2462/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 31 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2481/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 29 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2497/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 30 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2500/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 29 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2501/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 29 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2509/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 31 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2517/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 28 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2520/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 29 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8467/2009 - CLEUDE DIAS MARTELETE \r\n\r\nTendo em vista o Relatório Conclusivo da CPPA, CUMPRA-SE.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 31.03.2010.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1457/10 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUSA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcessos n°s \r\n\r\n12344/2009 - LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03692/2010 - TATIANA GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 938581"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "938582": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 6 de abril de 2010, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2701/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Pedro Augusto, que “Altera a Lei nº 2.298 de 28 de julho de 1994”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 749/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a criação de classe especial de atendimento pedagógico-educacional hospitalar, na forma que menciona”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1620/2008, do Deputado Comte Bittencourt, que “Estabelece normas para o cumprimento do disposto no inciso VIII do art. 12 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2506/2009, do Deputado Sabino, que “Altera a redação do artigo 258 do Decreto-Lei nº 05 de 15 de março de 1975”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2520/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei 4.510/05 para incluir no rol de seus beneficiados os profissionais de educação da rede estadual de ensino”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2648/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2744/2009, do Deputado Caetano Amado, que “Dispõe sobre a validade dos bilhetes eletrônicos de passagens cobrados pela concessionária do serviço do Metrô”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2753/2009, do Deputado João Pedro, que “Altera o artigo 40 da Lei nº 3239, de 02 de agosto de 1999”.\r\n\r\n9. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2805/2009, da Deputada Alice Tamborindèguy, que “Obriga a colocação de obra de arte em edifícios com área igual ou superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros quadrados e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2954/2010, do Deputado José Nader, que “Modifica a Lei nº 814/84, que 'Dispõe sobre a promoção por tempo de serviço dos Primeiros-Tenentes BM do Quadro de Oficiais de Administração - (QOA), da ativa, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências'”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2960/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria a Delegacia Especial de Proteção Animal do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2185/2009, do Deputado Anabal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de ar-condicionado nos supermercados, hipermercados e estabelecimentos em geral e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2332/2009, do Deputado Armando José, que “Obriga aos bares, restaurantes, churrascarias e afins no Estado do Rio de Janeiro, possuírem duchas higiênicas nos sanitários que atendem ao público feminino”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n14. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1160/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência familiar”.\r\n\r\n15. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1197/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria a Política de Saúde da Mulher Detenta”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1707/2008, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre pagamento de IPVA em caso de colisão grave, que resulte em perda total do veículo e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2347/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Autoriza a cautela, por unidades da Polícia Civil, de materiais oriundos de suas apreensões”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2537/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre o livro didático e o livro técnico em formato digital acessível e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2702/2009, do Deputado Audir Santana, que “Institui o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa Autista e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2867/2010, do Deputado Caetano Amado, que “Dispõe sobre taxa estadia de veículo apreendido por infração à legislação de trânsito e removido para um dos depósitos (pátios) do DETRAN/RJ”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2891/2010, do Deputado Marcos Soares, que “Altera a Lei nº 4374, de 15 de julho de 2004, que 'Determina a colocação de caixas convencionais na rede bancária, na forma que menciona'”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2892/2010, do Deputado Marcos Soares, que “Altera a Lei nº 2051, de 30 de dezembro de 1992, que Concede gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do Estado do Rio de Janeiro às pessoas portadoras de deficiência'”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2895/2010, do Deputado Walney Rocha, que “Considera de utilidade pública o Ájax Futebol Clube”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2916/2010, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de adaptação de provadores aos portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos comerciais de roupas e similares e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n25. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1768/2008, do Deputado André Lazaroni, que “Estabelece condições para retenção de cópias de documentos pessoais, por estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2198/2009, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a veiculação de propaganda e publicidade em publicações da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2216/2009, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a proibição na fabricação e comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos, utilizados para acondicionar alimentos destinados ao consumo de crianças, que contenham, na sua composição, bisfenol-A e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2286/2009, do Deputado Armando José, que “”Proíbe a cobrança de qualquer valor que se refira à utilização de televisores ou refrigeradores em quartos particulares ou suítes de clínicas e hospitais”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2550/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui o Código Estadual de Saúde do Trabalhador”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2653/2009, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Legal”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2688/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o cadastro numérico de rastreamento dos produtos que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2808/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a remessa pelas editoras, como doação, de um exemplar de cada publicação para a Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2830/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a Política Estadual de Incentivo ao Comércio Varejista e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2832/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a regulamentação do comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação (RPG) no âmbito do Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2854/2009, do Deputado Renato de Jesus, que “Proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 22:00 e 5:00 hs em velocidade igual ou inferior a 20 quilômetros por hora”. \r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2875/2010, do Deputado João Pedro, que “Determina a notificação compulsória dos casos de doença renal crônica”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2923/2010, do Deputado Alair Corrêa, que “Determina que os serviços de saúde do Estado do Rio de Janeiro, noticiem ao órgão responsável do Poder Executivo os casos de doença renal crônica”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2925/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a colocação de telefones de emergência nos caixas eletrônicos situados fora das agências bancárias e dá outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2968/2010, do Deputado Caetano Amado, que “Estabelece a obrigatoriedade de instalação de gerador de energia elétrica próprio em casas de shows, boates e eventos públicos”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2245/2009, do Deputado Alair Corrêa, que “Inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro a 'Semana Evangélica', que se realiza no mês de setembro no município de São Pedro da Aldeia”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2255/2009, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 30 de setembro, 'O Dia de São Jerônimo'”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2488/2009, do Deputado Edson Albertassi, pelo qual “Fica assegurado às farmácias e drogarias, manterem ao alcance dos usuários, medicamentos isentos de prescrição médica”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos desta Comissão, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 06 de abril de 2010, às 10:00 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“SAÚDE REPRODUTIVA DAS MULHERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS.”\r\n\r\nEm 31 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos desta Comissão, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 09 de abril de 2010, às 14:00 horas, na Câmara de Vereadores do Município de Campos de Goytacazes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“TRABALHO ESCRAVO.”\r\n\r\nEm 31 de março de 2010\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO, ÁTILA NUNES e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de abril de 2010, às 19 horas, no Auditório da UBM -Campus Barra Mansa, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS AMBIENTAIS DO RIO PARAÍBA DO SUL - 600 DIAS SEM SOLUÇÃO DO CASO SERVATIS”\r\n\r\nEm 31 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 05 de abril de 2010, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1286/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA ARLY MATILDES AMORIM DA SILVA”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1287/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA FRANCISCA VALIAS”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1288/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA CAROL MURTA RIBEIRO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1289/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À SENHORA LECI BRANDÃO DA SILVA”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1290/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1291/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA DENISE LEVY TREDLER”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1292/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1293/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS 'BENTO RUBIÃO'”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1294/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA SÉGOLÈNE ROYAL”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1295/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DR. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1296/2010, do Deputado Ronaldo Medeiros, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DA CÂMARA MUNCIPAL DE PETRÓPOLIS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA - DUDU”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2738/2009, do Deputado Édino Fonseca, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CONGREGAÇÃO ESPÍRITA UMBANDISTA DO BRASIL - CEUB”;\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1266/2010, do Deputado Gerson Bergher, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À INSTITUIÇÃO LAR DE FREI LUIZ”;\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1269/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº. Sr. Dr. JORGE MARIANO REBELO, REPRESENTANTE DO BANCO MUNDIAL E ESPECIALISTA PRINCIPAL DE TRANSPORTES DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE”.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E \r\n\r\nASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, NILTON SALOMÃO, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CORREA e JOÃO PEDRO, membros efetivos da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 1ª Reunião Extraordinária a realizar-se em 05 de abril de 2010, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberação de Audiência Pública, que contará com a presença do Presidente da Light, com o seguinte tema: “APURAR OS VERDADEIROS MOTIVOS DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, OCORRIDAS NO RIO DE JANEIRO, DESDE O FINAL DO ANO PASSADO.” \r\n\r\nSala das Comissões, 03 dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 02/2010\r\n\r\nPROCESSO: Nº17095/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de adaptação dos sanitários públicos para portadores de necessidade especiais - Centro Administrativo Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nDATA: 13 de abril de 2010, às 14:00 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de abril de 2010.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, convoca para a 6ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO. (Edital DO. 31.03.2010)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, para a 8ª Audiência Pública, com o seguinte tema: Terceirização na AMPLA. (Edital DO. 23.03.2010)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca para a 1ª Reunião Extraordinária, para deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: “APURAR OS VERDADEIROS MOTIVOS DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, OCORRIDAS NO RIO DE JANEIRO, DESDE O FINAL DO ANO PASSADO.” (Edital DO. 05.04.2010)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 4ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres à proposições. (Edital DO. 05.04.2010)\r\n\r\nId: 938582"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 22.03.2010\r\n\r\nÀs 09:00 horas do dia vinte e dois de março de 2010, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Dante João Letti, Vice-Presidente, presentes os Conselheiros, Srs. Carlos Ivan Simonsen Leal, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Luis Claudio Rapparini Soares, Pedro Sampaio Malan e Rudolf Hohn, ausente por motivo justificado, o Presidente Sr Mark Martijn Cobben. Abertos os trabalhos, o Presidente, declarou que o objetivo da reunião era o de: 1) eleger os membros da Diretoria, haja vista o término do atual mandato, fixando-lhes suas atribuições; e 2) ratificar a indicação dos Auditores Independentes. Quanto ao primeiro item, o Presidente propôs, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes, a eleição dos seguintes membros da Diretoria, a saber: PRESIDENTE - DANTE JOÃO LETTI, brasileiro, divorciado, bacharel em ciências contábeis, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 26.731.053-0, de 25/03/08, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.770.309-78, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, com a responsabilidade direta pela coordenação de todas as atividades da empresa, além das atribuições previstas estatutariamente; DIRETORES - LUIS CLAUDIO RAPPARINI SOARES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade CREA/RJ nº 86103855-0, emitida em 01/12/1987, inscrito no CPF/MF sob o nº 817.519.907-53, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pelas áreas de Relações com Investidores e Finanças; DIMAR PAULO FROZZA, brasileiro, casado, administrador de empresa, portador da carteira de identidade SSP/SC nº 820.957, inscrito no CPF/MF sob o nº 346.424.809-78, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área de Fumo; ALEX GUIMARÃES BARBOSA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade SSP/MG nº M584.124, de 04/09/91, inscrito no CPF/MF sob o nº 302.303.306-49, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área Industrial; ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade nº 62.811 OAB/RJ, emitida em 16/11/1998, inscrito no CPF/MF sob o nº 994.140.907-20, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área Jurídica; FERNANDO LUIZ MENDES PINHEIRO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 9.037.309, de 08/09/83, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.179.538-81, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área de Assuntos Corporativos; JORGE ARAYA REMAGNI, chileno, casado, engenheiro, portador do passaporte nº 10211961-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.480.147-59, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área de Marketing; FERNANDO CHAGAS DE ARAUJO TEIXEIRA, brasileiro, separado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04499526-4, emitida em 14/07/1983, inscrito no CPF/MF sob o nº 732.891.677-04, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área de Recursos Humanos. O mandato dos Diretores ora eleitos será de 3 (três) anos. Quanto ao segundo item, os Conselheiros ratificaram a escolha da Price Waterhouse Coopers - PWC como a empresa de Auditoria Independente que prestará serviços à Souza Cruz S.A. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Assinaturas: Dante João Letti, Carlos Ivan Simonsen Leal, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Luis Claudio Rapparini Soares, Pedro Sampaio Malan e Rudolf Hohn. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 2012691, em 29/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 938147"
                ],
                "938142": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1880ª REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 10.02.2010\r\n\r\nÀs 11:00 horas do dia 10 de fevereiro de 2010, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Dante João Letti, presentes os Diretores, Srs. Alex Guimarães Barbosa, Antonio Francisco Lima de Rezende, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares, ausentes por motivo justificado os Srs. Fernando Chagas de Araújo Teixeira e Dimar Paulo Frozza. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a proposta formulada pela Diretoria, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Abertura do estabelecimento: ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO MARIA ANTÔNIA/SP, situado na Rua Maria Antonia, 52, Vila Buarque, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 01222-010; II - Alteração de atividade: USINA DE FUMO - RIO NEGRO/PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0083-85, Inscrição Estadual nº 12600048-04 e NIRE nº 41900039772, situada na Av. General Plínio Tourinho, 3200, Bom Jesus, na cidade de Rio Negro/PR, de “Processamento Industrial de Fumo (1220499); Comércio Atacadista de Cigarros, Cigarrilhas e Charutos”, para “Processamento Industrial de Fumo; Comércio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo”; e III - Alteração do endereço: POSTO DE ABASTECIMENTO QUIXADA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0442-68 e NIRE nº 23900261535, de Rua Rui Barbosa, 399, Centro, na cidade de Quixadá/CE, CEP: 63900-000, para Rua Laerte Pinheiro, 378, Centro, na mesma cidade, CEP: 63900-000. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010. Dante João Letti; Alex Guimarães Barbosa; Antonio Francisco Lima de Rezende; Fernando Luiz Mendes Pinheiro; Jorge Araya Remagn; Luis Claudio Rapparini Soares. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 2002831, em 25/02/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 938142"
                ],
                "938414": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA AÇOS LAMINADOS DO PARÁ S.A. REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2010: 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Aços Laminados do Pará S.A. (“Sociedade”), na Av. Graça Aranha nº 26 - Sala 1601 - Parte - Centro - na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900, no dia 12 de março de 2010, às 10:00 horas. 2. PRESENÇA: Presente a totalidade da diretoria, Srs. José Carlos Gomes Soares, Diretor-Presidente, e Juarez Fernando Gevaerd Sigwalt, Diretor. 3. MESA: Presidente: José Carlos Gomes Soares; e Secretário: Maurício Pereira Vasconcelos. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Encerramento da filial da Sociedade localizada na Cidade de Marabá, Estado do Pará. 4.2. Abertura de filial da Sociedade na Cidade de Marabá, Estado do Pará. 5. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 5.1. A Diretoria aprovou, nos termos da alínea “h” do artigo 13 do Estatuto Social, o encerramento da filial da Sociedade localizada na Rodovia PA-159, Km 422 - Parte - Distrito Industrial de Marabá, na Cidade de Marabá, Estado do Pará (CEP 68506-670). 5.2. A Diretoria aprovou, nos termos da alínea “h” do artigo 13 do Estatuto Social, a abertura de uma filial da Sociedade localizada na Av Espirito Santo n°. 299, Bairro Amapá, na Cidade de Marabá, Estado do Pará (CEP: 68 502-030). 6. ENCERRAMENTO: Às 11:00 horas, depois de lavrada, lida e assinada a ata pelos presentes. Assinaturas: José Carlos Gomes Soares, Diretor-Presidente e Presidente da Reunião; Juarez Fernando Gevaerd Sigwalt, Diretor; Maurício Pereira Vasconcelos, Secretário da Reunião. Certifico que a presente é cópia fiel da ata que se encontra lavrada na folha 6 do Livro nº 1 de Atas das Reuniões da Diretoria. Rio de Janeiro, 12 de março de 2010. MAURÍCIO PEREIRA VASCONCELOS - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002012210 em 26/3/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 938414"
                ],
                "938468": [
                    "V - Ata",
                    "LINHARES - BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.375.812/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.3.0028841-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Aos 01 de fevereiro de 2010, às 10h, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Avenida Marechal Floriano, nº 19, sala 1902, Centro, reuniram-se em assembléia geral extraordinária todos os acionistas, conforme assinaturas constantes no livro de presença (Anexo I), dispensadas a convocação e a publicação, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Ordem do Dia: (i) alteração do endereço da sede social da Companhia e (ii) alteração do art. 2º do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas, por unanimidade, deliberaram o seguinte: (i) alterar o endereço da sede social da Companhia para a Rua Voluntários da Pátria, nº 126, sala 501, Botafogo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22270-010; (iii) aprovar a modificação do art. 2º do Estatuto Social, que passa a vigorar de acordo com a seguinte redação: \"A Companhia tem sede e foro jurídico na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, mediante resolução do conselho de administração, alterar o endereço da sede, sempre na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro, bem como abrir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do território brasileiro.\" Em seguida, autorizou a assembleia a prática pela Diretoria dos atos necessários ao registro e publicação da presente ata da assembléia geral. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos enquanto era lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e achada conforme, vai firmada por todos os acionistas da Companhia. A presente Ata é fiel ao original e foi transcrita no livro de \"Atas das Assembleias Gerais\". Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010. ODERVAL ESTEVES DUARTE FILHO - Presidente; PEDRO ARTHUR BRANDO VILLELA PEDRAS - Secretário. Linhares Energia Ltda.; Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia. Oderval Esteves Duarte Filho; Paulo Affonso Petrassi Filho; Bruno Alberto Lima Franco; Pedro Arthur Brando Villela Pedras. Jucerja nº 00002007739 em 15/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 938468"
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                "938362": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 11h30min DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e por mim Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, tendo em vista o disposto no art. 8º, alínea (o) do Estatuto Social, após examinar o Relatório de Administração e respectivas Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, deliberou aprová-los por unanimidade, recomendando a sua aprovação à próxima Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da Gerdau Aços Longos S.A., declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 23/03/2010 e o registro sob o nº 00002010695 em 23/03/2010. Protocolo nº 00-2010/062787-0, em 22/03/2010. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 938362"
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                "938404": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO DENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.060.348/0001-49\r\n\r\nNIRE 33.300.284.893\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2010 - Data, Hora e Local: Em 10 de março de 2010, às 10h00min, na sede social da Bradesco Dental S.A. (“Companhia”), na Rua Barão de Itapagipe, nº 225 (parte), Rio Comprido, CEP 20261-901, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presente a única acionista da Companhia, representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Sr. Randal Luiz Zanetti - Presidente; e Sr. André Chidichimo de França - Secretário. Ordem do Dia: (i) Aceitação das renúncias dos Diretores; (ii) Eleição dos novos membros da Diretoria; (iii) Fixação da remuneração dos Diretores; e (iv) Ratificação da designação do responsável pela área técnica de saúde perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e CRO/RJ. Deliberações: A única acionista da Companhia decidiu: (i) Aceitar as renúncias (i) do Sr. Heráclito de Brito Gomes Junior, Diretor Presidente; (ii) do Sr. Samuel Monteiro dos Santos Junior, Diretor Vice-Presidente Executivo; (iii) do Sr. Ivan Luiz Gontijo Júnior, Diretor Gerente; (iv) do Sr. Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Diretor Gerente; (v) do Sr. Marcos Suryan Neto, Diretor Gerente; (vi) do Sr. Sérgio Azoury Galvão, Diretor; (vii) do Sr. Manuel Antonio Peres, Diretor; (viii) do Sr. Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Diretor; e (ix) do Sr. Jackson Fujii, Diretor. (ii) Em razão das renúncias acima, eleger, para um mandato de 1 (um) ano, os seguintes novos membros para compor a Diretoria da Companhia: o Sr. Randal Luiz Zanetti, brasileiro, casado, cirurgião dentista, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.172.443 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.890.188-82, para o cargo de Diretor Presidente; o Sr. Renato Velloso Dias Cardoso, brasileiro, casado, cirurgião dentista, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.595.855-X - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 093.517.848-19, para o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo; o Sr. Luís André Blanco, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 09.282.853-2 SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 045.353.777-40, para o cargo de Diretor Gerente, designado Diretor de Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; o Sr. José Maria Benozatti, brasileiro, casado, cirurgião dentista, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.496.124-6 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 010.735.428-40, para o cargo de Diretor Gerente; e a Sra. Rose Gabay, brasileira, casada, psicóloga, portadora da Cédula de Identidade RG nº 10.440.412 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 066.214.998-09, para o cargo de Diretora Gerente, todos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Alameda Tocantins, nº 125, 15º andar, Alphaville Industrial, CEP 06455-020, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que cumprem todos os requisitos previstos no art. 147 da Lei nº 6.404/76 para a sua investidura como membros da Diretoria da Companhia e que, nos termos do parágrafo único do art. 4º na Resolução Normativa RN nº 11, de 22/07/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (\"ANS\"), preenchem todas as condições previstas em referida norma. Os Diretores tomarão posse em seus respectivos cargos mediante a assinatura dos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia. (iii) Fixar a remuneração global anual dos diretores ora eleitos, para o exercício social de 2010, em até R$ 1.000,00 (um mil reais). (iv) Ratificar a seguinte designação: Sr. Josias Paulino da Costa, brasileiro, casado, cirurgião dentista, CRO/SP 43.904, CPF/MF 086.877.608-41, como responsável pela área técnica de saúde perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e CRO/RJ. Lavratura e Publicação da Ata: Foi aprovada pela única acionista da Companhia a lavratura e publicação da presente ata na forma permitida pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida, aprovada e assinada pela acionista e pelo Presidente e Secretário da Mesa. (AA) Mesa: Randal Luiz Zanetti, Presidente; e André Chidichimo de França, Secretário. Acionista: Odontoprev S.A. (p. Randal Luiz Zanetti e José Maria Benozatti). Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de março de 2010. Mesa: Randal Luiz Zanetti - Presidente; André Chidichimo de França - Secretário. JUCERJA n° 00002011044 em 24/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 938404"
                ],
                "938484": [
                    "V - Ata",
                    "LEBLON EQUITES GESTÃO DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.240.925/0001-63\r\n\r\nNIRE: 33.20816194-2\r\n\r\nAta de Assembléia de Sócios - 1. Data, Hora e Local: Aos 24/03/2010, às 10:00h, na Av. Niemeyer, 2, Lojas 201 e 202 (parte), Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: A totalidade dos sócios da sociedade. 3. Mesa: Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda; Secretário: Felipe Demori Claudino. 4. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade: (A) reduzir o capital da sociedade em R$ 1.000.000,00, conforme art. 1082, II do Código Civil, passando de R$ 2.317.195,00 para R$ 1.317.195,00. Nos termos do art. 1084 do Código Civil, parte do valor das cotas será distribuído aos sócios e o valor nominal de cada cota será reduzido para R$ 0,57. (B) grupar as cotas da Sociedade na proporção de 1,759189034 para cada cota, que passará a ter o valor nominal de R$ 1,00, passando o capital social a ser representado por 1.317.195,00 cotas. Em conseqüência das deliberações acima, a Cláusula 5ª do contrato social da Sociedade passa a ter a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 1.317.195,00, dividido em 1.317.195,00 cotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócio/ Cotas/ Valor: Canal do Leblon Participações S.A., 1.317.041, R$ 1.317.041,00, Pedro Henrique Chermont de Miranda, 14, R$ 14,00; Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, 14, R$ 14,00; Pedro Hermes da Fonseca Rudge, 14, R$ 14,00; Felipe Demori Claudino, 14, R$ 14,00; José Maria da Camara Canto de Vasconcellos e Sá, 14, R$ 14,00; Laura Tostes de Menezes Côrtes, 14, R$ 14,00; Bruno de Mello Pereira, 14, R$ 14,00; Victor Uebe, 14, R$ 14,00; Daniel Abbud Sarquis Aiex, 14, R$ 14,00; George Eduardo de Sá Earp, 14, R$ 14,00; Arnaldo Faissol Mendes, 14, R$ 14,00; Total, 1.317.195, R$ 1.317.195,00. § Único - A responsabilidade dos sócios será limitada ao valor de suas cotas, respondendo todos, solidariamente, pela integralização do capital social, nos termos do art. 1.052 da Lei nº 10.406/02.” e (C) consolidar o contrato social, em consequência das mudanças acima.” 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 25/03/2010. Canal do Leblon Participações S.A. Pedro H. F. Rudge - Diretor. Felipe Demori Claudino - Diretor.\r\n\r\nId: 938484"
                ],
                "938158": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 22.03.2010\r\n\r\nÀs 11:00h do dia 22 de março de 2010, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Dante João Letti - Vice-Presidente, presentes os Conselheiros Srs. Carlos Ivan Simonsen Leal, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Luis Claudio Rapparini Soares, Pedro Sampaio Malan e Rudolf Hohn, ausente por motivo justificado, o Presidente Sr. Mark Martijn Cobben. Abertos os trabalhos, o Sr. Dante João Letti declarou que o objetivo específico da reunião era examinar proposta da Diretoria para pagamento complementar de Juros sobre o Patrimônio Líquido. Os Conselheiros, após examinarem a proposta da Diretoria decidiram, com base no artigo 9º da Lei 9.249/95, pagar aos acionistas Juros sobre o Patrimônio Líquido, referentes ao primeiro trimestre, num montante de R$ 31.635.562,75 (trinta e um milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) à razão de R$ 0,103489 por ação, observados os limites legais à data do pagamento, com base nos resultados do primeiro trimestre de 2010. O referido pagamento deverá ocorrer a partir de 07/05/2010, devendo ser atualizado pela Taxa Selic, a partir de 31/03/2010 até 06/05/2010, inclusive. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Assinaturas: Dante João Letti, Carlos Ivan Simonsen Leal, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Luis Claudio Rapparini Soares, Pedro Sampaio Malan e Rudolf Hohn. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 2012690, em 29/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 938158"
                ],
                "938480": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2010. Às quinze horas do dia 31 de março de 2010, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a maioria dos membros da Diretoria de MONTEIRO ARANHA S.A. O Sr. AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO assumiu a Presidência, convidando para Secretário o Sr. SÉRGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO. Iniciados os trabalhos o Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, \"ad referendum\" da Assembléia Geral, o pagamento de dividendo especial no montante de R$ 9.000.005,72 à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade, ficando deliberada a distribuição de dividendo especial no valor de R$ 0,789322 por ação, com início de pagamento previsto para 14/04/2010, observados os procedimentos do \"Aviso aos Acionistas\" a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2010. Agilio Leão de Macedo Filho, Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho Rosa e Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO - Diretor de Relações com o Investidor\r\n\r\nId: 938480"
                ],
                "938432": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES SUDESTE S.A.\r\n\r\nEm Constituição\r\n\r\nATA SUMÁRIA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2009: I. DATA, HORA E LOCAL: A reunião realizou-se às 14:00 horas do dia 31 de março de 2009, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo n°. 66, 12º. e 13º. andares (parte), CEP 22210-903, Rio de Janeiro - RJ. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. MESA: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Flávio Godinho, que convidou para secretariá-lo a Sra. Joana Piquet Carneiro. IV. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros presentes, por unanimidade, resolveram: (A) Escolher o Conselheiro FLÁVIO GODINHO para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. (B) Eleger os Diretores da Companhia, cujos mandatos se iniciam na presente data, tendo sido legalmente nomeados: FLÁVIO GODINHO, brasileiro, casado pela separação total de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 54.672 e no CPF/MF sob o nº. 666.112.617-53, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, nº. 154, 10º. andar, parte, CEP 22210-030, Rio de Janeiro - RJ, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº 09.633.387-7 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.994.247-78, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP 22210-030, que ocupará as funções de Diretor Econômico-Financeiro e de Operações e de Diretor de Relações com Investidores, cumulativamente. Os Diretores ora eleitos tomaram posse mediante assinatura de Termo de Posse lavrado em livro próprio da Companhia e declararam, em conformidade com o art. 35 da Lei nº. 8.394/94 e com o art. 147 da Lei nº. 6.404/76, não estarem legalmente impedidos ou sob os efeitos de condenação criminal ou pena que vede, ainda que temporariamente, o pleno exercício de suas funções.(C) Aprovar a remuneração individual anual dos administradores da Companhia, cabendo o montante de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) a cada um dos membros do Conselho de Administração e o montante de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) a cada um dos Diretores. V. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. A presente Ata confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de março de 2009. Joana Piquet Carneiro - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001905391 em 07/05/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 938432"
                ],
                "938358": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2010 I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 17 de março de 2010, às 14:00 horas, na sede social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. II. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Roger Allan Downey assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. III. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 02, 03 e 04 de março de 2010 (páginas 8, 45 e 31), respectivamente, e no Jornal Valor Econômico, em suas edições de 01, 02 e 03 de março de 2010 (páginas C7, B8 e A7), respectivamente, conforme o disposto no artigo 124, inciso II da Lei n.º 6.404/76. IV. PRESENÇAS: Acionistas signatários do livro de presença de acionistas e indicados ao final da ata, representando a maioria necessária do capital social da Companhia para preencher os quora legais de instalação e deliberação das matérias ora propostas. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: A eleição de dois novos membros para o Conselho de Administração da Companhia, em substituição aos Srs. Michael Stephen Vitton e Joaquim Martino Ferreira, em conformidade com o Artigo 9º, Parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Primeiramente, o Presidente esclareceu que a Ata da Assembleia Geral Extraordinária será lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei 6.404/76, a qual será publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §2º do referido artigo 130 da Lei 6.404/76. Após leitura, análise e discussão, os acionistas presentes decidiram em matéria ordinária: Aprovar a eleição dos Srs. XUHUI LIU, chinês, casado, engenheiro, portador do Passaporte nº P00349089 MFA, residente e domiciliado na Hubei Province, Wuhan, 430080, República Popular da China e MEI FENG, chinês, casado,engenheiro, portador do Passaporte nº P00975674, residente e domiciliado na Hubei Province, Wuhan, 430080, República Popular da China, aos cargos de Membros do Conselho de Administração da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos indicam como seus representantes no Brasil, em cumprimento ao Artigo 146 Parágrafo 2º da Lei 6404/76, o Sr. Giovanni Cardoso Leite Biscardi, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 87.344, emitida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.674.687-40, residente e domiciliado na Av. Rio Branco nº 01, sala 901, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Os Administradores ora eleitos tomarão posse no prazo legal, quando deverão ser celebrados os Termos de Anuência ao Regulamento do Novo Mercado da BMF/BOVESPA, as declarações de desimpedimento para o exercício dos respectivos cargos e cumpridas as formalidades previstas em lei e na regulamentação vigente. O Conselheiro da Companhia, Sr. Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, solicitou a consignação em ata dos agradecimentos do Colegiado aos membros do Conselho de Administração que ora deixam a Companhia, bem como de votos de sucesso aos membros do Conselho de Administração eleitos nesta data. VII. ENCERRAMENTO: Às 15:00 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos e lavrou a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: EBX INVESTIMENTOS LTDA., CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC, REPRESENTADAS PELA SRA. CLARISSA FALCÃO REBELLO, RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES, THE MASTER T B OF JAPAN LTD RE MTBC400035147, THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD, VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US SMALL-CAP INDEX FUND ASOVIEIF, ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD NORGES BANK, FUNDO DE INVESTIMENTO VOTORANTIM EM AÇÕES, FDO DE INV VOTORANTIM EQUITY LONG SHORT MULTIMERCADO, FIA VOTORANTIM PERFORMANCE EM AÇÕES, FI VOTORANTIM IBRX EM AÇÕES, FIA VOTORANTIM VISION, FI VOTORANTIM EQUITY HEDGE MULTIMERCADO, FUNDO DE INV. VOTORANTIM EQUITY LONG SHORT 15 MULTIMERCADO, BALLENTINE INTERNATIONAL EQUITY FUND SELECT LP; COUNSEL SELECT SMALL CAP; DRIEHAUS EMERGING MARKETS GROWTH FUND; GMO TRUST ON BEHALF OF GMO EMERGING COUNTRIES FU; PRUDENTIAL JENNISON NATURAL RESOURCES FUND, INC.; PIONEER EMERGING MARKETS VCT PORTFOLIO; PRUDENTIAL SERIES FUNDS - NATURAL RESOURCES PORTR; RUSSELL INVESTMENT COMPANY EMERGING MARKETS FUND; STATE OF CONNECTICUT RETIREMENT PLANS AND TRUST FUND; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE OF A; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US SMALL CAP INDEX FUND; WILMINGTON MULTI-MANAGER INTERNATIONAL FUND (P.P. ANDERSON CARLOS KOCH) Rio de Janeiro, 17 de março de 2010. ROGER ALLAN DOWNEY - Presidente. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002011844 em 25/03/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 938358"
                ],
                "938464": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.835.366/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028211-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2009: 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 10:00 horas, do dia 31 de março de 2009, na sede social da Companhia, situada na na Praia do Flamengo n°66, 12º e 13º andares (parte), CEP 22.210-903, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. QUORUM: Acionistas indicados ao final desta Ata, representando a totalidade do capital social da Companhia. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Érico L. Canarim, representante e responsável técnico da empresa Canarim Auditores Associados. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do §4°, do Artigo 124, da Lei n.° 6.404/76. 4. MESA: Presidente: Flávio Godinho - Secretária: Joana Piquet Carneiro . 5. ordem do dia: (i) Deliberar sobre a alteração da denominação social da Companhia; (ii) Deliberar sobre a Justificação de Cisão Parcial da Companhia, bem como sobre o laudo de avaliação elaborado pela empresa especializada contratada pela Diretoria para realizar a avaliação das parcelas a serem destacadas do patrimônio da Companhia, com a conseqüente redução do capital social da Companhia em virtude da referida cisão parcial; (iii) Deliberar sobre a constituição das novas sociedades resultantes da cisão parcial, sob a forma de sociedades anônimas, aprovando a eleição de seus primeiros administradores, bem como o inteiro teor dos respectivos estatutos sociais; e (iv) Aprovar a nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: 6.1 Aprovar a mudança da denominação social da Companhia, que passa a ser CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AÇU S.A., passando o artigo 1º. do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: \"Art. 1º - Sob a denominação de CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AÇU S.A. fica constituída uma sociedade anônima que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.\" 6.2 Aprovar a \"Justificação de Cisão Parcial da Centennial Asset Participações Logística S.A.\", firmado pela Diretoria da Companhia em 30 de dezembro de 2008, que estabelece as condições da cisão parcial da Companhia, com a versão de parcelas de seu patrimônio para duas novas sociedades, a serem constituídas por força da cisão, e que adotarão a denominação social de CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES SUDESTE S.A. e de CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES BRASIL S.A. Os acionistas dispensaram a transcrição do inteiro teor da Justificação de Cisão Parcial da Companhia, passando o referido documento a fazer parte integrante da presente Ata na forma do Anexo I. 6.3 Aprovar e ratificar a nomeação da empresa especializada pela Canarim Auditores Associados, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.248.211/0001-73, com sede na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Rio Branco, 122, 4º. andar, registrada no CRC/RJ sob o n° 003.003/O-5 e inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 28.005.734/0001-82, para proceder à avaliação das parcelas do patrimônio da Companhia a serem cindidas. 6.4 Aprovar o Laudo de Avaliação, antecipadamente elaborado pela empresa especializada contratada pela Companhia, que integra a presente Ata na forma do Anexo II, e que avaliou, com base no seu valor contábil, o acervo líquido da Companhia a ser cindido, no valor total de R$ 49.489.427,31 (quarenta e nove milhões quatrocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), tendo por base o balanço patrimonial da Companhia levantado na data de 10.12.2008, valor esse que será integralmente recebido pelas duas novas sociedades resultantes da cisão, conforme indicado na Justificação de Cisão Parcial. 6.5 Aprovar a cisão parcial da Companhia, com a conseqüente redução do seu capital social no valor de R$ 49.489.427,31 (quarenta e nove milhões quatrocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), passando o mesmo dos atuais R$ 103.127.143,00 (cento e três milhões cento e vinte e sete mil cento e quarenta e três reais) para R$ 53.637.715,69 (cinqüenta e três milhões seiscentos e trinta e sete mil setecentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), com a extinção de 49.489.427 (quarenta e nove milhões quatrocentas e oitenta e nove mil quatrocentas e vinte e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, passando, por conseqüência, o caput do Art. 5º do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 53.637.715,69 (cinqüenta e três milhões seiscentos e trinta e sete mil setecentos e quinze reais e sessenta e nove centavos) dividido em 53.637.715 (cinqüenta e três milhões seiscentas e trinta e sete mil setecentas e quinze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" 6.6 Aprovar a constituição de duas novas sociedades por ações, resultantes da cisão, que girarão sob a denominação social de CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES SUDESTE S.A. (\"Centennial Sudeste\") e de CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES BRASIL S.A (\"Centennial Brasil\"). 6.7 Estabelecer que a Centennial Sudeste terá sua sede social no seguinte endereço: Praia do Flamengo n°. 66, 12º. e 13º. andares (parte), CEP 22210-903, Rio de Janeiro - RJ. 6.8 Estabelecer que a Centennial Brasil terá sua sede social no seguinte endereço: Praia do Flamengo n°. 66, 12º. e 13º. andares (parte), CEP 22210-903, Rio de Janeiro - RJ. 6.9 Estabelecer que o capital social da Centennial Sudeste, constituído por uma das parcelas cindidas do patrimônio da Companhia, será de R$ 35.687.925,70 (trinta e cinco milhões seiscentos e oitenta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), dividido em 35.687.925 (trinta e cinco milhões seiscentas e oitenta e sete mil novecentas e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 6.10 Estabelecer que o capital social da Centennial Brasil, constituído por uma das parcelas cindidas do patrimônio da Companhia, será de R$ 13.801.501,61 (treze milhões oitocentos e um mil quinhentos e um reais e sessenta e um centavos), dividido em 13.801.501 (treze milhões oitocentas e uma mil quinhentas e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 6.11 Aprovar a nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia, refletindo as deliberações acima acordadas. O Estatuto Social atualizado, lido, discutido e aprovado pela totalidade dos acionistas da Companhia, integra a presente Ata na forma do Anexo III. 6.12 Aprovar a íntegra da redação dos Estatutos Sociais da Centennial Sudeste e da Centennial Brasil, refletindo as deliberações acima. Os Estatutos Sociais das novas socie dades foram lidos, discutidos e aprovados pela totalidade dos acionistas da Companhia, passando a integrar a presente Ata na forma dos Anexos IV e V, respectivamente. 6.13 Estabelecer que as sociedades ora constituídas a partir das parcelas cindidas do patrimônio da Companhia serão responsáveis apenas pelas obrigações que lhe forem transferidas por força da cisão, sem solidariedade com a Companhia, nos termos do parágrafo único do Art. 233 da Lei n°. 6.404/76. 6.14 Aprovar a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Centennial Sudeste, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no exercício de 2010: FlÁvio Godinho, brasileiro, casado pela separação total de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 54.672 e no CPF/MF sob o nº. 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº. 154, 10º. andar, parte, CEP 22210-030; CLÁUDIO LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 65.032 e no CPF/MF sob o nº. 836.144.357-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Brandão Filho, nº. 70, apto. 702, Leblon, CEP 22451-180; e KEVIN MICHAEL ALTIT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 62.437 e no CPF/MF sob o nº. 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº. 231, conjuntos 403 e 404, Centro, CEP 20030-021. Os Conselheiros da Centennial Sudeste ora eleitos declaram não estar inabilitados ou incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os tornem inelegíveis para os cargos de administração para o qual foram eleitos. 6.15 Fixar a remuneração anual global dos administradores da Centennial Sudeste, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O valor individual que caberá a cada Conselheiro e a cada um dos Diretores será definido em Reunião do Conselho de Administração convocada para tal fim. 6.16 Aprovar a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Centennial Brasil, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no exercício de 2010: FlÁvio Godinho, brasileiro, casado pela separação total de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 54.672 e no CPF/MF sob o nº. 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº. 154, 10º. andar, parte, CEP 22210-030; CLÁUDIO LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 65.032 e no CPF/MF sob o nº. 836.144.357-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Brandão Filho, nº. 70, apto. 702, Leblon, CEP 22451-180; e KEVIN MICHAEL ALTIT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 62.437 e no CPF/MF sob o nº. 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº. 231, conjuntos 403 e 404, Centro, CEP 20030-021. Os Conselheiros da Centennial Brasil ora eleitos declaram não estar inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os tornem inelegíveis para os cargos de administração para o qual foram eleitos. 6.17 Fixar a remuneração anual global dos administradores da Centennial Brasil, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O valor individual que caberá a cada Conselheiro e a cada um dos Diretores será definido em Reunião do Conselho de Administração convocada para tal fim. 6.18 Aprovar a publicação dos atos da Centennial Sudeste e da Centennial Brasil nos jornais Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista pela Lei nº. 6.404/76. 6.19 Aprovar a publicação da presente Ata sob a forma de sumário e com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme facultado pelos termos dos Parágrafos 1º. e 2º. do Artigo 130 da Lei n°. 6.404/76. 7. ENCERRAMENTO: Às 12:00 horas do dia 31 de março de 2009, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. 8. ACIONISTAS PRESENTES: Centennial Asset Mining Fund LLC, FlÁvio Godinho, Cláudio Lampert e Kevin MICHAEL Altit. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES LOGÍSTICA S.A., realizada em 31 de março de 2009, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de março de 2009. Joana Piquet Carneiro - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001905380 em 06/05/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 938464"
                ],
                "938419": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3330008217-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15.03.2010. Data, Hora e Local: Realizada aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2010, às 11:00h (onze horas), na sede da Companhia, na Avenida Pedro II n.º 68, Bairro de São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 08.03.2010, nos termos do Estatuto Social. Presenças: Presentes 08 (oito) Conselheiros, representando a maioria dos membros do Conselho, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam presentes a Sra. Kátia Valverde Junqueira, Diretora de Serviços Jurídicos, o Sr. Diego Grimaldos, Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, que convidou a mim, Kátia Valverde Junqueira, para exercer as funções de Secretária. Ordem do Dia: 1. Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO das demonstrações financeiras auditadas do ano de 2009 e do relatório anual de 2009; 2. Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO da proposta de distribuição de resultados de 2009; 3. Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO da proposta de capitalização de reservas de lucro sem emissão de novas ações; 4. Aprovação da proposta do Orçamento para 2010; 5. Apreciação e aprovação do Projeto GNAssistência; 6. Alteração do nome da Diretoria de Estudos e Regulação (DIRER); 7. Eleição de membros da Diretoria e fixação de remuneração. Deliberações: Após a apresentação dos assuntos constantes na pauta de convocação feita pela Sra. Secretária, procedeu-se à Ordem do Dia da seguinte forma: 1 - Foi aprovado, por unanimidade, o envio das Demonstrações Financeiras de 31.12.2009, e do Relatório Anual da Diretoria do exercício de 2009, para deliberação, na próxima Assembléia Geral Ordinária, com recomendação de aprovação; 2 - Foi aprovado, por unanimidade, o envio da Proposta da Administração de Distribuição dos Resultados do exercício 2009, para deliberação na próxima Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Acionistas. A Administração da Companhia propõe que o lucro líquido do exercício, no montante de R$ 226.708.090,78 (duzentos e vinte seis milhões, setecentos e oito mil, noventa reais e setenta e oito centavos), tenha a seguinte destinação: a. R$ 32.529.048,96 (trinta e dois milhões, quinhentos e vinte nove mil, quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), destinados a distribuição como juros sobre o capital próprio a todos os acionistas (conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 28/12/2009 e na Assembléia Geral Extraordinária de 28/12/2009), que serão pagos em parcela única no mês de Julho de 2010; b. R$ 11.335.404,54 (onze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), para a constituição da reserva legal; c. R$ 75.157.294,27 (setenta e cinco milhões, cento e cinqüenta e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) a serem distribuídos como dividendos a todos os acionistas (a ser aprovado na Assembléia Geral Ordinária de 2010), com pagamento previsto em parcela única no mês de Julho de 2010; d. R$ 107.686.343,01 (cento e sete milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e três reais e um centavo) a serem destinados a uma reserva de retenção de lucros, conforme o orçamento de investimentos de 2010, a ser aprovado na presente reunião. 3 - Foi aprovado, por unanimidade, o envio para deliberação na próxima Assembléia de Acionistas, da proposta de aumento de capital da Companhia, mediante a capitalização de parte das reservas de expansão, no montante de R$ 77.335.881,50 (setenta e sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos), nos termos do art. 199 da Lei das S.A., sem emissão de novas ações, passando o Capital Social da Companhia a ser de R$ 341.786.408,79 (trezentos e quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oito reais e setenta e nove centavos), respeitadas as participações acionárias de cada acionista, procedendo-se à conseqüente alteração no artigo 4º do Estatuto Social. 4 - Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de orçamento para 2010, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 5 - Foi aprovada, por unanimidade, a implementação do Projeto GNAssistência, conforme material previamente enviado aos Conselheiros, sendo certo que, sendo atingidas as condições de volumes de vendas e valores ali estipulados, o Contrato deverá ser novamente submetido ao Conselho de Administração para apreciação e nova aprovação das suas condições. 6 - Foi aprovada, por unanimidade, a alteração do nome da Diretoria de Estudos e Regulação - DIRER, que passa a ser denominada Diretoria de Planejamento, Ingressos e Regulação - DIRPIR. 7 - Foram eleitos, por unanimidade, os seguintes membros da Diretoria, todos com prazo de mandato por 1 (um) ano: (i) Diretor Presidente - Sr. Bruno Armbrust, brasileiro, casado, arquiteto, portador da cédula de identidade 83-1-03220-1 expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 676.200.607-82, com escritório na Av. Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; (ii) Diretor Geral - Sr. Antoni Almela Casanova, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador da identidade de estrangeiro nº V209668-5, expedida pela República Federativa do Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.099.587-80, com escritório na Av. Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; (iii) Diretora de Serviços Jurídicos - Sra. Kátia Valverde Junqueira, brasileira, solteira, advogada, portadora da identidade nº 49.997 OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 908.884.487-91, com escritório na Av., Pedro II, nº 68. São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ; (iv) Diretor de Planejamento Ingressos e Regulação - Sr. Angel Benedi Valle, espanhol, casado, engenheiro, com escritório na Av. Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, portador do passaporte n. XC 002504, emitido pelo Governo da Espanha e inscrito no CPF/MF sob o n.º 060.570.907-64; (v) Diretor Comercial - Sr. Eduardo Cardenal Rivera, espanhol, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE-V 493640-Q, inscrito no CPF sob o nº: 060.414.757-00, com escritório na Av. Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; (vi) Diretor de Serviços Compartilhados - Sr. Jordi Gutierrez Oliver, espanhol, casado, economista, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE-V222947-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.433.577-51, com escritório na Av. Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; (vii) Diretor Técnico - Sr. José Maria Margalef Badenas, espanhol naturalizado brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade n° 13501240-9, expedida pelo Detran-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 054.680.497-75, com escritório na Av. Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; (viii) Diretora de Serviço ao Cliente - Sra. Katia Brito Repsold, brasileira, casada, engenheira mecânica, portadora da Carteira de Identidade nº. 08431477-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº. 028.239.027-83; com escritório na Avenida Pedro II, nº 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; (ix) Diretor de Recursos Humanos - Sr .Fernando Cesar dos Santos Camilo, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 04239488-2 DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 547.896.807-20, com escritório na Av. Pedro II, n.º 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; (x) Diretor Econômico Financeiro - Sr. Diego Fernando Grimaldos Franco, colombiano, contador, solteiro, portador do passaporte n.º CC 91238622 e inscrito no CPF sob o n.º 060.481.127-69, com escritório na Avenida Pedro II, nº 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. Os diretores eleitos serão remunerados de acordo com a política de remuneração da Companhia, aprovada na presente Reunião. No ato, os Diretores eleitos tomaram posse dos cargos, firmando seus respectivos Termos de Posse e prestando as declarações de praxe. Desta forma, a composição da Di retoria da Companhia permanece a seguinte: a) Diretor Presidente - Bruno Armbrust, com mandato até 14.03.2011; b) Diretor Geral - Antoni Almela Casanova, com mandato até 14.03.2011; c) Diretora de Serviços Jurídicos - Kátia Valverde Junqueira, com mandato até 14.03.2011; d) Diretor de Planejamento, Ingressos e Regulação - Angel Benedi Valle, com mandato até 14.03.2011; e) Diretor Comercial - Eduardo Cardenal Rivera, com mandato até 14.03.2011; f) Diretor de Serviços Compartilhados - Jordi Gutierrez Oliver, com mandato até 14.03.2011; g) Diretor Técnico - José Maria Margalef Badenas, com mandato até 14.03.2011; h) Diretora de Serviço ao Cliente - Katia Brito Repsold, com mandato até 14.03.2011; i) Diretor de Recursos Humanos - Fernando Cezar dos Santos Camilo, com mandato até 14.03.2011; e j) Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores - Diego Fernando Grimaldos Franco, com mandato até 14.03.2011. Dando continuidade ao item 6 da Ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade a remuneração global para todos os membros da Diretoria da Companhia referente ao exercício de 2010, no montante de R$ 7.069.000,00 (sete milhões e sessenta e nove mil reais), incluindo benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata em 03 (três) vias originais, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes fisicamente, e enviada por fax aos Conselheiros Salvador Peñarrubia Sanchez e Ramon Linares Morera, que participaram da Reunião por meio de Vídeo Conferência, devendo o original da presente ata ser enviado aos Conselheiros que participaram por meio de Vídeo Conferência para assinatura e posterior arquivamento junto ao Registro do Comércio. Rio de Janeiro, 15 de março de 2010. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração; Bruno Armbrust; Antoni Almela Casanova; Francisco de Paula Lluch Rovira; Salvador Peñarrubia Sanchez; Ramon Linares Morera; Ewald Possolo Correa da Veiga; José Pais Rangel. Kátia Valverde Junqueira - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00002011033 - Data: 24/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 938419"
                ],
                "938377": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 938377"
                ],
                "938473": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 938473"
                ],
                "938413": [
                    "V - Ata",
                    "DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.179.671/0001-01\r\n\r\nNIRE 33 2 0518739 8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2010. Data e Local - 31 de Março de 2010, às 14:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Estrada da Ilha, nº 870, Guaratiba, CEP 23020-230, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação - dispensada, nos termos do artigo 1.072, §2°, do Código Civil. Quorum de Instalação - Presentes os quotistas Dart Industries, Inc., CNPJ 05.574.685/0001-01, e Tupperware Home Parties Corporation, CNPJ 05.574.725/0001-07, representantes da totalidade do capital social. Composição da Mesa - Presidente: Hermano de Villemor Amaral (neto); Secretário: Marcus Vinicius Marcondes Versolatto. Ordem do Dia - 1) Deliberar sobre a redução do capital da Sociedade. Deliberações - Item 1º da Ordem do Dia: As sócias entendem que o capital social da Sociedade é excessivo em relação ao seu objeto, motivo pelo qual pretendem reduzi-lo, na forma permitida pelo artigo 1.082, inciso II, do Código Civil. Conseqüentemente, as sócias deliberam reduzir o capital social da Sociedade, na forma facultada pelo artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, combinado com o artigo 1.084 da mesma lei, DE R$ 98.129.914,00 PARA R$ 91.260.820,02, ou seja, uma redução de R$ 6.869.093,98, mediante devolução de capital às sócias no valor de R$ 6.869.093,98. Nos termos do artigo 1.084 do Código Civil a redução do capital ora acordada é realizada mediante a redução proporcional do valor nominal das quotas, de R$ 1,00 para R$ 0,93, permanecendo a sócia Dart Industries, Inc. com 84.104.645 quotas, no valor de R$ 78.217.319,85, e a sócia Tupperware Home Parties Corporation com 14.025.269 quotas, no valor de R$ 13.043.500,17. Aprovada a redução do capital, nos termos ora acordados, as sócias autorizam a administração da Sociedade a tomar todas as providências necessárias para a publicação desta deliberação e, depois de decorrido o prazo legal, posterior execução da redução do capital social. Quorum das Deliberações - Todas as deliberações foram APROVADAS por unanimidade dos presentes. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2010. Dart Industries, Inc.\r\n\r\np.p. Hermano de Villemor Amaral (neto). Tupperware Home Parties Corporation - p.p. Hermano de Villemor Amaral (neto). Hermano de Villemor Amaral (neto) - Presidente; Marcus Vinicius M. Versolatto - Secretário.\r\n\r\nId: 938413"
                ],
                "938412": [
                    "V - Ata",
                    "GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, \r\n\r\nROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF - 42.163.162/0001-90\r\n\r\nNIRE - 33.3.0009530-6\r\n\r\nATA DA SEXAGÉSIMA NONA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE JANEIRO DE 2010. 1. Local, data e hora: 1º de janeiro de 2010, às 10 horas, na sede social, localizada na Rua Bela, 1.128, São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da sociedade. 3. Mesa: Presidente: Sr. Francis Bogossian; Secretário: Sr. Luiz Carlos Martins Machado. 4. Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) alteração do artigo 25 do Estatuto Social; e (ii) eleição da Sra. Hildegard Beatriz Angel Bogossian como Vice-Presidente do Conselho de Administração. 6. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) Foi considerada regular a assembleia e aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária; (ii) Foi alterado o artigo 25 do Estatuto Social para que o percentual da gratificação global do Conselho de Administração seja de 10% (dez por cento) sobre o lucro líquido do exercício e do Diretor Presidente e dos Diretores Vice-Presidentes seja de 12% (doze por cento) sobre lucro líquido do exercício, passando o artigo 25 a viger com a seguinte redação: Art. 25 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei, submetendo-as ao Conselho de Administração, e este apresentará à Assembleia Geral, para aprovação, proposta sobre a integral destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizados decrescentemente e nesta ordem: (i) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta atingir o equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social; (ii) Uma importância suficiente para a distribuição de um dividendo de 6% (seis por cento) ao ano sobre o capital social até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro apurado; (iii) 10% (dez por cento) para gratificação global dos membros do Conselho de Administração da sociedade, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”; (iv) 12% (doze por cento) para gratificação global do Diretor Presidente e Diretores Vice-Presidentes da sociedade, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”; (v) 1% (hum por cento) para gratificação individual de Diretores Adjuntos da sociedade, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”, a ser distribuído conforme for deliberado pela Assembleia Geral; (vi) 2% (dois por cento) para a manutenção do Instituto Jacob e Angel Bogossian, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”; e (vii) O restante será colocado à disposição da Assembleia Geral, para que ela disponha como bem entender. (iii) Fica aprovada a consolidação do estatuto social da sociedade, a fim de refletir a alteração estatutária deliberada acima, de forma que o estatuto social passa a viger na forma do Anexo I a esta Ata; (iv) Em vista da renúncia do conselheiro Paulo Cesar Corrêa Lopes, foi eleita a Sra. Hildegard Beatriz Angel Bogossian, brasileira, casada, jornalista, portadora da carteira de identidade (RG) nº 020206244-2, inscrita no CPF/MF sob o nº 206.464.887-91, residente e domiciliada na Avenida Atlântica, 3288, apto 1.101, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22070-001, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até 02 de janeiro de 2011, sendo permitida a reeleição. Durante o exercício do mandato de conselheira da Companhia, a Sra. Hildegard Beatriz Angel Bogossian fará jus ao recebimento de remuneração mensal no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos Reais). A conselheira ora eleita toma posse nesta data, mediante assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio, e declara expressamente, nos termos da lei, que não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Acionistas presentes: Francis Bogossian, Luiz Carlos Martins Machado, Paulo Cesar Corrêa Lopes e Hildegard Beatriz Angel Bogossian. Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2010. Francis Bogossian - Presidente; Luiz Carlos Martins Machado - Secretário; ANEXO I. ESTATUTO SOCIAL DA GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, CONSOLIDADO NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE JANEIRO DE 2010. CAPITULO I - Da denominação, sede, foro, objeto e duração. Art. 1º - Sob a denominação de GEOMECÂNICA S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá por este estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A sede social será na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde funcionará em local determinado pela Diretoria, que poderá, a seu critério, instalar ou extinguir filiais, agência, escritórios, depósitos e qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. O foro competente é o da Cidade do Rio de Janeiro. Art. 3º - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Art. 4º - A sociedade tem por objetivos: a) Tecnologia de solos, rochas e materiais de construção; b) Projetos de engenharia, viabilidade técnica e econômica, injeção de cimento e produtos químicos, prospecção geológica, geofísica e geotécnica, consultoria técnica e supervisão de projetos de construção; c) Levantamentos topográficos, hidrológicos, batimétricos, acústicos e oceanográficos; d) Execução de obras e serviços especiais de engenharia. Parágrafo Único - A sociedade poderá participar como acionista ou sócio-cotista de outras sociedades que tenham ou não idêntico objeto social, e inclusive participar no capital de empresa sob os benefícios da legislação de incentivos fiscais. CAPÍTULO II - Do capital e ações. Art. 5º - O capital social é de R$ 6.488.585,18 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco Reais e dezoito centavos), totalmente integralizado em moeda corrente no país, dividido em 29.493.569 (vinte e nove milhões, quatrocentas e noventa e três mil, quinhentas e sessenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das assembleias gerais. CAPÍTULO III - Da Administração. Art. 6º - A administração da sociedade será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos da administração não poderão ser outorgados a nenhum outro órgão. Do Conselho de Administração. Art. 7º - O Conselho de Administração será composto por, pelo menos, 03 (três) membros, todos acionistas e residentes no País, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Findo um mandato, o Conselheiro permanecerá no exercício do cargo até a investidura de seu substituto, nos termos da lei e deste Estatuto. Parágrafo 2º - Os mandatos dos Conselheiros deverão ter o mesmo termo inicial, sendo certo que Conselheiros eleitos para substituir outros antes do encerramento de seus mandatos deverão servir apenas até o restante dos mandatos, salvo deliberação da Assembleia Geral em sentido diverso. Art. 8º - O Conselho de Administração terá um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões, e dois Vice-Presidentes a serem indicados pelo Presidente, que o substituirão em seus impedimentos e ausências conforme sua indicação. Art. 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário para atendimento aos interesses sociais, mediante convocação do Presidente. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas mediante carta, e-mail, telegrama ou fax entregues aos demais Conselheiros, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, devendo a convocação mencionar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Das reuniões do Conselho de Administração será lavrada ata assinada pelos Conselheiros participantes da deliberação. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - As reuniões do Conselho de Administração somente serão validamente instaladas se contarem com a presença de pelo menos 02 (dois) Conselheiros, sendo um deles, necessariamente, o Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 4º - As reuniões do Conselho poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação, sendo facultado aos Conselheiros, ainda, o envio de manifestações de voto por escrito. Art. 10 - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, os Conselheiros remanescentes nomearão um substituto, que servirá até a primeira Assembleia Geral subsequente. Parágrafo 1º - Em caso de ausência temporária, o Conselheiro ausente poderá nomear outro Conselheiro para representá-lo durante a ausência. Art. 11 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, devendo necessariamente contar com o voto afirmativo do Presidente, e cabendo a este o voto de qualidade em caso de empate. Art. 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será fixada pela Assembleia Geral, que homologará, quando for o caso, o montante da participação que lhes deva caber no lucro, nos termos deste estatuto. Art. 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da sociedade, através das diretrizes fundamentais de administração,fiscalizar a observância de tais diretrizes, acompanhar a execução dos programas aprovados e verificar os resultados obtidos; (ii) convocar a Assembleia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembleia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da sociedade, fixando-lhes atribuições e a sua remuneração individual, com base na remuneração global fixada pela Assembleia Geral; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício e a proposta de destinação do resultado do exercício, bem como sobre outras propostas submetidas pela Diretoria; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) aprovar o planejamento estratégico anual da sociedade e suas atualizações; (vii) analisar a carteira de serviços e as ações para captação de novos clientes; (viii) definir a política geral de promoção da sociedade; (xi) supervisionar a gestão de produção e dos contratos em andamento; (x) analisar e supervisionar a gestão administrativa e financeira da sociedade; (xi) tomar todas as decisões que impliquem em variação substancial da situação patrimonial da sociedade; (xii) decidir sobre os investimentos da sociedade, em especial no que se refere aos investimentos a serem realizados em novas atividades e mercados; (xiii) decidir sobre associações estratégicas; (xiv) definir a política de aquisição/participação em outras sociedades; (xv) assegurar os recursos de manutenção do SGI - Sistema de Gestão Integrada; (xvi) definir a política de formação dos colaboradores da sociedade; (xvii) examinar, a qualquer tempo, atos, livros, documentos e contratos da sociedade; (xviii) autorizar a compra de ações da sociedade, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xix) autorizar a renúncia a direitos de subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão de sociedades controladas; (xx) elaborar, para submissão à deliberação da Assembleia Geral, os programas de emissão e opção de compra de ações para administradores, empregados, ou pessoas naturais que prestem serviços à sociedade, nos limites do capital autorizado; (xxi) deliberar a emissão de valores mobiliários de qualquer tipo, inclusive bônus de subscrição; (xxii) propor à Assembleia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xxiii) escolher e destituir consultores e bancos de investimento para prestação de serviços à sociedade; (xxiv) aprovar planos financeiros e de negócios; (xxv) autorizar a abertura de sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios; (xxvi) indicar os administradores ou outros representantes em sociedades nas quais a sociedade detenha participação societária; (xxvii) autorizar a sociedade, bem como as sociedades por ela controladas e coligadas a celebrar, alterar ou rescindir Acordos de Acionistas ou Quotistas; (xxviii) autorizar a contratação de créditos e financiamentos, no País e no exterior, de qualquer valor; (xxix) autorizar a aquisição, alienação, arrendamento, cessão, transferência ou gravame de bens imóveis, direitos e concessões, de qualquer valor; (xxx) executar outras atividades que lhe sejam delegadas pela Assembleia Geral; e (xxxi)resolver os casos não previstos neste Estatuto. Da Diretoria. Art. 14 - A Diretoria da sociedade será composta por até 08 (oito) Diretores, sendo 01 (um) o Diretor Presidente, até 03 (três) Diretores Vice-Presidentes, e até 04 (quatro) Diretores Adjuntos e Diretores Assistentes, todos eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração poderá fixar, para cada Diretor, competências individuais relacionadas às diversas áreas de negócio da sociedade e a seus segmentos de atuação. Parágrafo 2º - Somente poderão ser eleitos para ocupar cargos na Diretoria pessoas que tenham notória capacidade e experiência compatível com os cargos e funções para os quais tenham sido indicados. Parágrafo 3º - O mandato dos Diretores será de 03 (três) anos, permitida a reeleição, e terminará com a eleição e posse de seus substitutos. Parágrafo 4º - A investidura dos Diretores far-se-á por termo lavrado no livro de atas da Diretoria. Parágrafo 5º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 6º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Art. 15 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos necessários ao regular funcionamento da sociedade. Parágrafo Único - É expressamente vedado a qualquer Diretor fazer uso do nome da sociedade em cartas de fiança, endosso ou outros fins diversos da finalidade e do interesse da sociedade, observados os limites deste estatuto. Art. 16 - Nos casos de impedimentos ou de ausências temporárias, o Diretor Presidente designará seu substituto dentre os Diretores Vice-Presidentes, e os Diretores Vice-Presidentes e demais Diretores serão substituídos por quaisquer dos Diretores Vice-Presidentes. Art. 17 - A sociedade será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, na forma deste Artigo, e somente se vinculará mediante as assinaturas: (i) do Diretor Presidente em conjunto com um dos Diretores Vice-Presidentes; (ii) do Diretor Presidente em conjunto com procurador de um dos Diretores Vice-Presidentes; (iii) de um dos Diretores Vice-Presidentes, em conjunto com procurador do Diretor Presidente; ou (iv) de procurador do Diretor Presidente, em conjunto com procurador de um dos Diretores Vice-Presidentes. Parágrafo 1º - A sociedade em hipótese alguma se vinculará por atos assinados unicamente pelos Diretores Vice-Presidentes ou por seus respectivos procuradores. Parágrafo 2º - Sem prejuízo do disposto no Parágrafo 1º acima, bastará a assinatura do Diretor Presidente, ou de um dos Diretores Vice-Presidentes, exclusivamente para os seguintes atos: (i) receber cheques nominais relativos a importâncias devidas à sociedade; (ii) assinar correspondências de caráter não-vinculante para a sociedade; (iii) firmar propostas e/ou contratos de prestação de serviços da sociedade para órgãos públicos, socie\r\n\r\ndades de economia mista, entidades paraestatais, ou pessoas de di reito privado; e (iv) endossar cheques para depósito bancário em conta corrente de titularidade da sociedade. Parágrafo 3º - A outorga de mandato pela sociedade somente poderá ser feita após aprovação do Conselho de Administração, devendo o instrumento conter assinatura do Diretor Presidente em conjunto com um dos Diretores Vice-Presidentes, ou de 02 (dois) Diretores Vice-Presidentes em conjunto, e estabelecer expressamente os poderes conferidos, e, excetuando-se aquelas outorgadas para fins judiciais, não terá prazo superior a 01 (um) ano. Parágrafo 4º - A Diretoria designará sempre, como responsáveis pela prestação de serviços da sociedade, profissionais habilitados na forma da legislação em vigor, aos quais competirá a execução, direção e fiscalização dos mesmos com plena autonomia técnica. Art. 18 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembleia Geral, na forma do estatuto. Parágrafo Único - A verba individual para honorários “pro-labore”, assim como a de participação nos lucros da sociedade pelos Diretores será fixada por deliberação do Conselho de Administração, observado o disposto no artigo 25 deste estatuto. Art. 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente, ou na ausência deste, por um dos Diretores Vice-Presidentes. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor Presidente, sendo certo que na ausência deste, e em caso de necessidade, qualquer Diretor poderá fazê-lo. Parágrafo 2º - Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que, na ocasião, estiverem no exercício de seus cargos. Parágrafo 3º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, devendo contar com o voto afirmativo do Diretor Presidente e tendo este o voto de qualidade no caso de empate. Art. 20 - Aos Diretores, na forma do artigo 17 deste estatuto, competem as seguintes atribuições: (i) gerir e executar os trabalhos e ações comerciais definidas pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) preparar e submeter ao Conselho de Administração planos de expansão e modernização da sociedade; (iv) submeter ao Conselho de Administração o Orçamento Básico e quaisquer outros especiais da sociedade, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual; (v) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos da sociedade; (vi) elaborar o planejamento estratégico anual e suas atualizações; (vii) gerir e controlar os orçamentos, a apresentação de propostas comerciais, e a produção e contratos em andamento; (viii) implementar a política de marketing da sociedade; (ix) gerir os recursos humanos da sociedade; (x) implementar e manter o SGI - Sistema de Gestão Integrada; (xi) implementar a política de formação dos colaboradores da sociedade; (xii) apresentar propostas julgadas pertinentes para a análise do Conselho de Administração; (xiii) representar a sociedade perante terceiros, sejam pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado; (xiv) contratar empregados de qualquer natureza, fixando-lhes a remuneração correspondente, de acordo com a política de cargos e salários da empresa, deliberada pelo Conselho de Administração, e demiti-los, observadas as normas internas vigentes; (xv) receber importâncias, em cheque ou título nominativo, devidas à sociedade e dar quitação; (xvi) endossar cheques para depósito na conta da sociedade; (xvii) levantar caução em cheque ou título nominativo de qualquer espécie, dando quitação; (xviii) assinar propostas para participar em concorrências; e (xix) assinar quaisquer documentos que não se contiverem nas competências enumeradas neste artigo, necessários à operação da sociedade e cumprimento de seus objetivos sociais. CAPÍTULO IV - Da Assembleia Geral. Art. 21 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e nos estatutos e, extraordinariamente sempre que os interesses da sociedade o exigirem. Parágrafo Único - A Assembleia Geral, convocada de acordo com a lei, será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou seu substituto em exercício, que escolherá, entre os acionistas presentes, o secretário. A convocação far-se-á ainda de acordo com o art.124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Art. 22 - Quando a Assembleia Geral tiver por objeto o aumento do capital social, o edital de convocação conterá o montante e características sumárias do aumento a ser proposto. Art. 23 - É facultado à sociedade suspender temporariamente os serviços de transferências, conversões e desdobramento de ações, não podendo fazê-lo, porém, por mais de 90 (noventa) dias consecutivos. Parágrafo 1º - A sociedade se obriga a colocar à disposição dos acionistas, as ações correspondentes ao aumento do capital mediante incorporação de reservas, correção monetária ou subscrição integral, depois de cumpridas as formalidades necessárias ao arquivamento da ata da Assembleia Geral que o tenha autorizado. CAPÍTULO V - Do Exercício Social. Art. 24 - O exercício social terá início em 1º de janeiro de cada ano e terminará no dia 31 de dezembro seguinte, quando proceder-se-á ao levantamento do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras com observância das prescrições legais. CAPÍTULO VI - Das Reservas, Dos Dividendos e da Participação dos Administradores. Art. 25 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei, submetendo-as ao Conselho de Administração, e este apresentará à Assembleia Geral, para aprovação, proposta sobre a integral destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizados decrescentemente e nesta ordem: (i) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta atingir o equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social; (ii) Uma importância suficiente para a distribuição de um dividendo de 6% (seis por cento) ao ano sobre o capital social até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro apurado; (iii) 10% (dez por cento) para gratificação global dos membros do Conselho de Administração da sociedade, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”; (iv) 12% (doze por cento) para gratificação global do Diretor Presidente e Diretores Vice-Presidentes da sociedade, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”; (v) 1% (hum por cento) para gratificação individual de Diretores Adjuntos da sociedade, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”, a ser distribuído conforme for deliberado pela Assembleia Geral; (vi) 2% (dois por cento) para a manutenção do Instituto Jacob e Angel Bogossian, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”; e (vii) O restante será colocado à disposição da Assembleia Geral, para que ela disponha como bem entender. Art. 26 - Os dividendos ou bonificações serão pagos, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de sessenta dias da data em que for declarado, e em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII - Da liquidação. Art. 27 - A sociedade entrará em liquidação nos casos e pelo modo estabelecido em lei. Parágrafo Único - Ressalvada a hipótese de liquidação judicial, a Assembleia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação da sociedade. CAPÍTULO VIII - Das disposições finais. Art. 28 - Os casos omissos deste estatuto serão resolvidos de conformidade com a legislação vigente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais. Certifico o deferimento em 19/03/2010, e o registro sob o número 2009522 e data de 19/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 938412"
                ],
                "938399": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 938399"
                ],
                "938372": [
                    "V - Ata",
                    "PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nCNPJ: 33.953.340/0001-96\r\n\r\nAta de A.G.O/E., realizadas cumulativamente em 26/03/2010 (Art. 131 § Único, Lei 6.404/76). Aos 26 dias do mês de março de 2010, às 10h, na sede social, sita na R. Costa Ferreira, 106, Saúde, nesta Cidade, reuniram-se em A.G.O./E, realizadas cumulativamente, os acionistas da empresa, convocados através de aviso escrito enviado a cada um deles, representando a totalidade do capital social votante, conforme consta do Livro de Presença nº 02 da Cia., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2009, nos termos e de acordo com as publicações realizadas em 25/03/2010 no D.O. do Rio de Janeiro e no Jornal D. Comercial; b) analisar a possibilidade de aumento ou manutenção do Capital Social da empresa; c) fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2010; d) eleição da nova Diretoria, e) outros assuntos de interesse da Cia.. Por indicação assumiu a direção dos trabalhos o acionista Rodrigo Meirelles Sigaud, secretariado por Ilton Sousa. Dando início às assembléias, o Sr. Presidente colocou em votação o item \"a\" da ordem do dia, tendo sido aprovado por unanimidade de votos, o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do Exercício de 2009; b) também por unanimidade, foi aprovada a proposição da Diretoria em relação à manutenção do Capital Social em R$ 15.000.000,00; c) foi fixado o limite de R$ 250.000,00, para os honorários da Diretoria durante o exercício de 2010, cujos valores serão estabelecidos de acordo com os Estatutos em vigor; d) por unanimidade, foram reeleitos para um mandato estatutário de 03 (três) anos, RODRIGO MEIRELLES SIGAUD para o cargo de PRESIDENTE e GILBERTO BETONTE MATOS para o cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura presente Ata. R. J., 26/03/2010. ASS.) Rodrigo Meirelles Sigaud - Presidente; Gilberto Betonte Matos - Diretor Administrativo. Rodrigo Meirelles Sigaud, Guilherme Meirelles Sigaud, Silvia Meirelles Sigaud e Beatriz Meirelles Sigaud - Acionistas. ILTON SOUSA - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o numero 2012653 em 29/03/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 938372"
                ],
                "938410": [
                    "V - Ata",
                    "BEAUTICONTROL COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.377.629/0001-06\r\n\r\nNIRE 33 2 0810341-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2010. Data e Local - 31 de março de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Estrada da Ilha, nº 870 (parte), Guaratiba, CEP 23020-230, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação - dispensada, nos termos do artigo 1.072, §2°, do Código Civil. Quorum de Instalação - Presentes os quotistas Beauticontrol, Inc., CNPJ 05.715.309/0001-81, e BC International Cosmetics & Image Services, Inc., CNPJ 07.650.489/0001-96, representantes da totalidade do capital social. Composição da Mesa - Presidente: Hermano de Villemor Amaral (neto); Secretário: Marcus Vinicius Marcondes Versolatto. Ordem do Dia - 1) Deliberar sobre a redução do capital da Sociedade. Deliberações - Item 1º da Ordem do Dia: As sócias entendem que o capital social da Sociedade é excessivo em relação ao seu objeto, motivo pelo qual pretendem reduzi-lo, na forma permitida pelo artigo 1.082, inciso II, do Código Civil. Conseqüentemente, as sócias deliberam reduzir o capital social da Sociedade, na forma facultada pelo artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, combinado com o artigo 1.084 da mesma lei, DE R$ 3.893.836,00 PARA R$ 1.907.979,64, ou seja, uma redução de R$ 1.985.856,36, mediante devolução de capital às sócias no valor de R$ 1.985.856,36. Nos termos do artigo 1.084 do Código Civil a redução do capital ora acordada é realizada mediante a redução proporcional do valor nominal das quotas, de R$ 1,00 para R$ 0,49, permanecendo a sócia BeautiControl, Inc. com 3.864.353 quotas, no valor total de R$ 1.893.532,97; e a sócia BC International Cosmetics & Image Services, Inc. com 29.483 quotas, no valor total de R$ 14.446,67. Aprovada a redução do capital, nos termos ora acordados, as sócias autorizam a administração da Sociedade a tomar todas as providências necessárias para a publicação desta deliberação e, depois de decorrido o prazo legal, posterior execução da redução do capital social. Quorum das Deliberações - Todas as deliberações foram APROVADAS por unanimidade dos presentes. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de Março de 2010. Beauticontrol, Inc. p.p. Hermano de Villemor Amaral (neto). BC International Cosmetics & Image Services, Inc. p.p. Hermano de Villemor Amaral (neto) Hermano de Villemor Amaral (neto) - Presidente, Marcus Vinicius M. Versolatto - Secretário.\r\n\r\nId: 938410"
                ],
                "938417": [
                    "V - Ata",
                    "GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E \r\n\r\nMATERIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF 42.163.162/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0009530-6\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1º DE JANEIRO DE 2010: 1. Local, data e hora: 1º de janeiro de 2010, às 15 horas, na sede social, localizada na Rua Bela, 1.128, São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Francis Bogossian; Secretário: Sr. Luiz Carlos Martins Machado. 4. Convocação: Dispensada na forma do art. 9º, § 2º, do Estatuto Social. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre eleição do Sr. Paulo César Corrêa Lopes para o cargo de Diretor Assistente.6. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária; (ii) Em vista da renúncia do diretor João Américo Gentille de Carvalho Mello, foi eleito como Diretor Assistente, o Sr. Paulo Cesar Corrêa Lopes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade (CREA-RJ) nº 17545, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.994.177-91, residente e domiciliado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 12, apto 301, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22010-122, para o cargo de Diretor Assistente da Companhia, com mandato até 02 de janeiro de 2011, sendo permitida a reeleição. Durante o exercício do mandato de diretor da Companhia, o Sr. Paulo Cesar Corrêa Lopes fará jus ao recebimento de remuneração mensal no valor de R$ 7.000,00 (sete mil Reais), a título de \"pro labore\", no entanto, não lhe será conferida participação nos lucros sociais em decorrência do exercício do referido cargo. O diretor ora eleito toma posse nesta data, mediante assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio, e declara expressamente, nos termos da lei, que não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. (iii) Com a eleição do novo Diretor, a Diretoria da Companhia passa a ter os seguintes membros, todos com mandato até 02 de janeiro de 2011: (a) ANDRÉ DE FREITAS BOGOSSIAN - Diretor-Presidente e Diretor de Obras Públicas e Privadas; (b) ARNALDO SILAID MUXFELDT - Diretor Vice-Presidente, Diretor de Tecnologia e Serviços Especiais de Engenharia e Representante da Direção no SGI; (c) GUILHERME ISIDORO MARTINS PEREIRA - Diretor Vice-Presidente, e Diretor de Estudos, Projetos e Consultoria; (d) GUSTAVO BOGOSSIAN ROQUE - Diretor Vice-Presidente e Diretor de Administração, Finanças e Comercial; (e) MÁRIO CESAR BICALHO STEIN - Diretor Adjunto de Obras Públicas e Privadas; (f) ANGÉLE MARIA BOGOSSIAN DUTRA - Diretora Adjunta de Tecnologia e Serviços Especiais de Engenharia; (g) SARAH ALVES DE LIMA - Diretora Adjunta de Administração de Finanças; e (h) PAULO CESAR CORRÊA LOPES - Diretor Assistente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2010. Francis Bogossian - Presidente; Luiz Carlos Martins Machado - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome:GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS Certifico o deferimento em 19/03/2010, e o registro sob o número 2009523 e data de 19/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 938417"
                ],
                "938437": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES SUDESTE S.A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 08 de maio de 2009: Data, Hora e Local: Aos 8 dias do mês de maio de 2009, às 09:00 horas na sede social da Centennial Asset Participações Sudeste S.A. (\"Companhia\" ou \"Centennial Sudeste\"), situada na Praia do Flamengo nº. 66, 13º andar (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, nos termos do §2º do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. Presenças: Conselheiros indicados ao final desta, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da reunião e para as deliberações contidas na ordem do dia, o Sr. Flavio Godinho assumiu a presidência dos trabalhos e a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán secretariou a reunião. Ordem do Dia: Aprovar as políticas da Companhia de (a) divulgação de ato ou fato relevante e (b) negociação das ações de sua emissão por ela própria, pelos seus acionistas controladores (diretos e indiretos), diretores, conselheiros e membros de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária. Deliberações: O Conselho de Administração da Companhia aprovou, por unanimidade de votos e sem ressalvas, o seguinte: (i) Adotar as políticas de divulgação e de negociação da Companhia que, conforme faculta o §2º do Artigo 17 da instrução CVM 358, constituem um único conjunto de normas e procedimentos. As referidas políticas constituem o Anexo I à presente. Restou aprovado, ainda, que tais políticas somente passarão a vigorar a partir da concessão do registro de companhia aberta da Centennial Sudeste pela Comissão de Valores Mobiliários. Encerramento: Às 10:00hs, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se esta ata, assinada por todos os presentes. Conselheiros Presentes: Flavio Godinho, Cláudio Lampert e Kevin Michael Altit. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2009. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán- Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001908840 em 18/05/2009. Valéria G.M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 938437"
                ],
                "938423": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES SUDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 10.846.981/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.3.0029023-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2009: I. DATA, HORA E LOCAL: A Assembléia realizou-se às 14:00 horas do dia 15 de julho de 2009, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo n°. 66, 12º. e 13º. andares (parte), CEP 22210-903, Rio de Janeiro - RJ. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº. 6.404/76, indicados ao final da presente Ata. III. MESA: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Flávio Godinho, que convidou para secretariá-lo a Sra. Joana Piquet Carneiro. IV. ORDEM DO DIA: Alterar o Estatuto Social da Companhia. V. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por unanimidade, resolveram: (A) Alterar o Parágrafo 4º do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger com a seguinte redação: \"Artigo 14 - (...) Parágrafo 4º - Em caso de ausência, afastamento temporário ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores, o substituto será escolhido dentre os demais Diretores da Companhia, por deliberação da Diretoria. O Diretor substituto passará a exercer todas as funções do Diretor substituído até que o Diretor ausente, afastado ou impedido temporariamente retorne ao exercício do cargo para o qual fora eleito.\"(B) Ratificar a redação dos demais artigos do Estatuto Social da Companhia, não expressamente alterados na presente Assembléia Geral. O texto consolidado do Estatuto Social da Companhia segue anexo à presente Ata, na forma do seu Anexo I. (C) Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, conforme facultado pelo Artigo 130, §1º, da Lei nº. 6.404/76. VI. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Fica arquivado na sede da Companhia e autenticado pela Mesa o Estatuto Social da Companhia ora alterado. VII. ACIONISTAS PRESENTES: CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC, FLÁVIO GODINHO, CLÁUDIO DIAS LAMPERT e KEVIN MICHAEL ALTIT. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. A presente Ata confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2009. Joana Piquet Carneiro -Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001933311 em 22/07/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. ATA SUMÁRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2009 ANEXO I: CAPÍTULO I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração Artigo 1º - Sob a denominação de CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES SUDESTE S.A. fica constituída uma sociedade anônima que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n°. 66, 12º. e 13º. andares (parte), CEP 22210-903, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, Independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a participação no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, constituídas sob qualquer tipo societário, qualquer que seja o objeto social. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado, CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações Artigo 5º - O capital social é de R$ 35.687.925,70 (trinta e cinco milhões seiscentos e oitenta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), dividido em 35.687.925 (trinta e cinco milhões seiscentas e oitenta e sete mil novecentas e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas escriturais, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e contratada pela Companhia, podendo ser cobrada do acionista alienante o custo concernente ao serviço de tal transferência, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo 3º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações, por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 4º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência para os antigos acionistas da Companhia, nas hipóteses de conversão de títulos mobiliários em ações ou na outorga do exercício de compra de ações, na forma do artigo 171, §3º, da Lei n°. 6404/76, bem como nas hipóteses de venda em Bolsa de Valores ou subscrição pública, ou na permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos incisos I e II do artigo 172 da Lei n°. 6404/76, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 5º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Artigo 6º - A companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas se a colocação for feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle. CAPÍTULO III - Da Administração Artigo 7º - A administração normativa da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. SEÇÃO I Do Conselho de Administração Artigo 8° - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, todos acionistas e residentes no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá, escolhido entre seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo considerado como presente aquele que, na ocasião, haja enviado seu voto por escrito. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos. O Presidente do Conselho não tem voto de desempate. Parágrafo 5º - As atas de reuniões do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores, bem como aquelas que contiverem matérias destinadas a produzir efeitos perante terceiros, deverão ser arquivadas na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral a se realizar. Parágrafo 1° - No caso de vaga da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma assembléia geral dos acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo 3º - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, para ser satisfeita em duodécimos, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei n°. 6.404/76. O Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração; (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução n°. 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei n°. 6.404/76; (xi) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xiii) escolher e destituir auditores independentes; e (xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor. SEÇÃO II - Da Diretoria Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo um deles designado Diretor-Presidente e o outro Diretor Econômico-Financeiro e de Operações, que também acumulará a função de Diretor de Relações com Investidores; os demais serão denominados Diretores sem designação específica. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor-Presidente a execução da política, das diretrizes e das atividades gerais da Companhia e a fiscalização dos demais Diretores; (b) Cabe ao Diretor Econômico-Financeiro, de Operações e de Relações com Investidores coordenar as atividades das áreas econômico-financeiras e contábeis da Companhia, a tesouraria e a controladoria, bem como coordenar a execução das operações e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração e, ainda, exercer a função de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, atuando como seu representante legal perante o Mercado de Valores Mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliarios - CVM e as Bolsas de Valores, nos termos e para os fins previstos na legislação aplicável editada pela CVM; e (c) Cabe aos Diretores sem designação específica apoiar os Diretor-Presidente e o Diretor Econômico-Financeiro e de Operações em suas atribuições e no relacionamento com órgãos governamentais. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 4º - Em caso de ausência, afastamento temporário ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores, o substituto será escolhido dentre os demais Diretores da Companhia, por deliberação da Diretoria. O Diretor substituto passará a exercer todas as funções do Diretor substituído até que o Diretor ausente, afastado ou impedido temporariamente retorne ao exercício do cargo para o qual fora eleito. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos na Diretoria, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, \"ad honorem\", caberá optar pela remuneração a que fizer jus, como Conselheiro ou Diretor. Artigo 15 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 16 - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (iv) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os orçamentos especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (v) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 17 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária é, como regra, privativa de dois Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor-Presidente; ou por um dos demais Diretores em conjunto com um procurador, desde que o Instrumento de mandato tenha sido outorgado em nome da Companhia por dois Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor-Presidente. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 18 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor-Presidente, poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática de determinados atos e operações específicas. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos \"ad negotia\" serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Artigo 19 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei nº. 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários pro labore paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo 2° - O empregado de alto nível, eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação trabalhista vigente. Artigo 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, que funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1° - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no Parágrafo 2° do Artigo 161 da Lei nº. 6.404/76, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2° - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o Parágrafo 3° do Artigo 162 da Lei n°. 6.404/76, com a redação dada pela Lei n°. 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V- Das Assembléias Gerais Artigo 22 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 23 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 24 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social Artigo 25 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 26 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 27 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer partipação, prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 28 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 29 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 30 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO VIII - Disposição Geral Artigo 31 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor.\r\n\r\nId: 938423"
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                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES SUDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 10.846.981/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.3.0029023-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2009. I. DATA, HORA E LOCAL: A Assembléia realizou-se às 14:00 horas do dia 3 de julho de 2009, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo n°. 66, 12º. e 13º. andares (parte), CEP 22210-903, Rio de Janeiro - RJ. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº. 6.404/76, indicados ao final da presente Ata. III. MESA: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Flávio Godinho, que convidou para secretariá-lo a Sra. Joana Piquet Carneiro. IV. ORDEM DO DIA: Alterar o Estatuto Social da Companhia. V. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por unanimidade, resolveram: (A) Alterar o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, para corrigir a grafia da palavra \"nacionais\", que constava equivocadamente como \"nadonais\", passando o referido artigo a viger com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a participação no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, constituídas sob qualquer tipo societário, qualquer que seja o objeto social.\" (B) Alterar o Parágrafo 4º do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger com a seguinte redação: \"Artigo 5º - (...) Parágrafo 4º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência para os antigos acionistas da Companhia, nas hipóteses de conversão de títulos mobiliários em ações ou na outorga do exercício de compra de ações, na forma do artigo 171, §3º, da Lei n°. 6404/76, bem como nas hipóteses de venda em Bolsa de Valores ou subscrição pública, ou na permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos incisos I e II do artigo 172 da Lei n°. 6404/76, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei.\" (C) Alterar os Parágrafos 4º e 5º do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, que passam a viger com a seguinte redação: \"Artigo 14 - (...) Parágrafo 4º - Em caso de ausência, afastamento temporário ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores, o substituto será eleito por deliberação da maioria dos Diretores, reunidos em colegiado. O Diretor substituto de que trata este parágrafo exercerá o cargo até o término do prazo do mandato para o qual seu antecessor fora eleito. (D) Parágrafo 5º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos na Diretoria, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, \"ad honorem\", caberá optar pela remuneração a que fizer jus, como Conselheiro ou Diretor.\" (E) Suprimir o Parágrafo 3º do Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, por se tratar de matéria já regulada no Parágrafo 4º do Artigo 14 do Estatuto Social. (F) Ratificar a redação dos demais artigos do Estatuto Social da Companhia, não expressamente alterados na presente Assembléia Geral. O texto consolidado do Estatuto Social da Companhia segue anexo à presente Ata, na forma do seu Anexo I. (G) Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, conforme facultado pelo Artigo 130, §1º, da Lei nº. 6.404/76. VI. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Fica arquivado na sede da Companhia e autenticado pela Mesa o Estatuto Social da Companhia ora alterado. VII. ACIONISTAS PRESENTES: CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC, FLÁVIO GODINHO, CLÁUDIO DIAS LAMPERT e KEVIN MICHAEL ALTIT. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. A presente Ata confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 3 de julho de 2009. Joana Piquet Carneiro - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001927296 em 07/07/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: ANEXO I: CAPÍTULO I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - Sob a denominação de CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES SUDESTE S.A. fica constituída uma sociedade anônima que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n°. 66, 12º. e 13º. andares (parte), CEP 22210-903, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, Independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a participação no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, constituídas sob qualquer tipo societário, qualquer que seja o objeto social. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado, CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações Artigo 5º - O capital social é de R$ 35.687.925,70 (trinta e cinco milhões seiscentos e oitenta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), dividido em 35.687.925 (trinta e cinco milhões seiscentas e oitenta e sete mil novecentas e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas escriturais, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e contratada pela Companhia, podendo ser cobrada do acionista alienante o custo concernente ao serviço de tal transferência, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo 3º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações, por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 4º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência para os antigos acionistas da Companhia, nas hipóteses de conversão de títulos mobiliários em ações ou na outorga do exercício de compra de ações, na forma do artigo 171, §3º, da Lei n°. 6404/76, bem como nas hipóteses de venda em Bolsa de Valores ou subscrição pública, ou na permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos incisos I e II do artigo 172 da Lei n°. 6404/76, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 5º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicaçao da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Artigo 6º - A companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, ate o limite de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas se a colocação for feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição publica ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle. CAPÍTULO III - Da Administração Artigo 7º - A administração normativa da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. SEÇÃO I -Do Conselho de Administração: Artigo 8° - O Conselho de Admnistração será composto de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, todos acionistas e residentes no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá, escolhido entre seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumldamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo considerado como presente aquele que, na ocasião, haja enviado seu voto por escrito. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos. O Presidente do Conselho não tem voto de desempate. Parágrafo 5º - As atas de reuniões do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores, bem como aquelas que contiverem ntaterias destinadas a produzir efeitos perante terceiros, deverão ser arquivadas na Junta Comercial do Estado e publicada em órgao da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral a se realizar. Parágrafo 1° - No caso de vaga da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma assembléia geral dos acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo 3º - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, para ser satisfeita em duodécimos, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei n°. 6.404/76. O Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração; (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução n°. 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei n°. 6.404/76; (xi) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xiii) escolher e destituir auditores independentes; e (xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor. SEÇÃO II - Da Diretoria Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo um deles designado Diretor-Presidente e o outro Diretor Econômico-Financeiro e de Operações, que também acumulará a função de Diretor de Relações com Investidores; os demais serão denominados Diretores sem designação específica. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor-Presidente a execução da política, das diretrizes e das atividades gerais da Companhia e a fiscalização dos demais Diretores; (b) Cabe ao Diretor Econômico-Financeiro, de Operações e de Relações com Investidores coordenar as atividades das áreas econômico-financeiras e contábeis da Companhia, a tesouraria e a controladoria, bem como coordenar a execução das operações e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração e, ainda, exercer a função de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, atuando como seu representante legal perante o Mercado de Valores Mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliarios - CVM e as Bolsas de Valores, nos termos e para os fins previstos na legislação aplicável editada pela CVM; e (c) Cabe aos Diretores sem designação específica apoiar os Diretor-Presidente e o Diretor Econômico-Financeiro e de Operações em suas atribuições e no relacionamento com órgãos governamentais. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 4º - Em caso de ausência, afastamento temporário ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores, o substituto será eleito por deliberação da maioria dos Diretores, reunidos em colegiado. O Diretor substituto de que trata este parágrafo exercerá o cargo até o término do prazo do mandato para o qual seu antecessor fora eleito. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos na Diretoria, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, \"ad honorem\", caberá optar pela remuneração a que fizer jus, como Conselheiro ou Diretor. Artigo 15 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 16 - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (iv) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os orçamentos especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (v) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 17 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária é, como regra, privativa de dois Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor-Presidente; ou por um dos demais Diretores em conjunto com um procurador, desde que o Instrumento de mandato tenha sido outorgado em nome da Companhia por dois Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor-Presidente. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depolmentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 18 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor-Presidente, poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática de determinados atos e operações específicas. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos \"ad negotia\" serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Artigo 19 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei nº. 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários pro labore paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo 2° - O empregado de alto nível, eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retomo ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação trabalhista vigente. Artigo 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a preaçnça da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, que funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1° - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no Parágrafo 2° do Artigo 161 da Lei nº. 6.404/76, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2° - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercicio das funções, observado o Parágrafo 3° do Artigo 162 da Lei n°. 6.404/76, com a redação dada pela Lei n°. 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais Artigo 22 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 23 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 24 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social Artigo 25 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 26 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 27 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer partipação, prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 28 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capita!, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 29 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII Da Liquidação, Dissolução e Extinção Artigo 30 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO VIII - Disposição Geral Artigo 31 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor.\r\n\r\nId: 938427"
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                    "Id: 938505"
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                "938501": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 938501"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nCNPJ 06.880.238/0001-35\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Santos Dumont, CNPJ 06.880.238/0001-35, Professor Antonio de Souza Barroso, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em 2009: Damarys de Almeida Rosa, Janielly Rodrigues de Oliveira Pontes, Lara Carminati Gomes Vinces Rosa, Pedro Cabral Medina, Raul Leite Brum, Rayssa Ferreira da Silva, Thamires Nascimento dos Santos. Conferido pelas inspetoras: Sonia Maria Fonseca Souza, Mat. 0942960-6, Esmeralda Bussade, Mat. 136329-3 e pelo Secretário Escolar: Antonio de Souza Barroso Junior, Reg. Nº 115/97-SEE.\r\n\r\nId: 937561"
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                            "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS PÓS MÉDIO PROFISSIONALIZANTE: Curso Normal 2009: Adriana de Jesus Rosa Silva, Ana Cristina Marques Siqueira, Andréa de Andrade Pestana, Aline Sant'Anna Alves, Adriana Franzi Cavalcante de Mello, Bernadete Moura Vicente de Macedo, Barbara Conceição Jesus da Silva Sarrat, Cristiane Aparecida Pantaleão de Melo de Souza, Cristina Lúcia de Figueiredo, Cristiane Oliveira Gomes, Denise dos Santos, Ediléa Alves Teixeira Barcellos, Elaine Esteves Gouvêa Matos, Elaine Reis Sorte Ildefonso, Eliane Caetano Marrão, Eliane Cabral Luiz Sanches, Fabiana da Paixão Silva, Fabiana de Jesus de Souza, Fabiane Moura Mendes, Ivane Aprigio Rocha, Jorgina Almeida Avelino, Liliane Emilio de Oliveira Machado, Luciane Pereira do Nascimento, Maria Claudia da Silva, Monalisa Gomes da Silva Dias, Mônica Norberto Silva Leite, Marcia Regina da Silva, Maria Ivone Santos Correia Santana, Maria do Ceu Guerreiro da Silva, Maria Valeria Martins de Lima Monteiro, Marcia Silva da Dores, Máuren Cristina Lourenço de Freitas, Maria das Graças Cardoso Rodrigues, Maria Cristina da Silva Loroza, Monique Fabiane Gomes da Silva, Maria Cristina Souza de Oliveira, Nadilza Marcelino da Silva, Pedrina Matias da Silva dos Santos, Regina de Lima Soares, Rose de Rezende Goettinaer, Rosimary da Motta Sampaio, Silvana Pinheiro de Queiroz, Simone Prado da Cunha, Silvia Regina Cozendey das Neves, Silvania de Carvalho Castanheira, Ronald Santos da Cruz, Rosane Rodriguez Serva, Tatiana Sobrinho Costa, 2008: Alessandra do Nascimento Corrêa, Aleksandra de Souza Linhares, Aline Corrêa, Amanda Augusta Martins, Amanda Torres dos Reis, Aline Ferreira Pereira, Ana Lucia Vieira Tostes, Anne Ellen Souza de Mendonça Ferreira, Andrea Salvador da Silva, Ana Lucia Fragoso de Moraes, Ana Elisa dos Santos Reis, Aline Danielle da Silva Tavares, Bianca de Lima Silva, Caroline de Oliveira da Silva, Celia Cristina Souza da Silva, Cleide Rosa Lima Ferraz, Clemilda do Nascimento, Cristiane Alves Correia, Cristiane da Silva, Cristiane Canto dos Santos, Cristiane Mendes Conceição, Cristina Sebastiana Imaculada, Desirre Monteiro de Jesus, Elaine Monteiro da Silva Freitas, Elizabeth Gomes Brandão Horochovski, Elizabete Raymundo Cunha, Erica de Almeida Marracho, Érica Magalhães da Costa, Eunice Barbosa Paula, Fabiano Ribeiro Chaves, Fabíola Ribeiro Martins, Fernanda Augusto de Freitas, Flávia Regina de Souza Morais, Graciela Costa, Ivana Cristina Imbrosio da Silva, Ivete Gaby Amaral, Janaina Soares da Silva, Jane Augusta de Oliveira, Jeane da Silva Vasconcelos de Oliveira, Jessica Santos da Rocha, Joelma Adriana de Andrade Dias, Josiane Cardoso de Oliveira, Kely Cristina dos Santos Moretti Rodrigues, Luciana Barbosa da Silva Francisco, Luciana de Araújo Ferreira, Luciana do Couto Oliveira de Souza, Luciana Ortiz Santos, Lucimar de Souza Turques, Luiza Jesus de Miranda, Marcella Cristiane Vieira Pereira, Marcia Cristina de Araujo Nóbrega, Marcia Vieira da Silva, Margarete Gohering Vaillant, Marilia Vieira Alves, Merylaine Silveira de Ávila, Michele de Souza da Silva, Mônica Ferreira Soares, Náira Suemylle Lustoza, Priscila Machado Oliveira, Rachel França da Graça, Regilainy de Rezende Sabino, Renata dos Santos Ribeiro, Rosália da Silva Jacinto Rodrigues, Rosana Marcos Silva Freitas, Rosangela Magalhães de Campos dos Santos, Rosane Maria Brandão, Rosemary Alves de Freitas, Sandra Cristina da Silva, Sandra Cristina Rosa Pereira, Selma Palácio Brandão Aló, Sheila Mota Gonçalves da Silva, Simone Cerca de Amorim, Suelem dos Santos Pimentel, Tânia Regina Felippe da Silva Ramos, Tatiane Santana Coelho, Valeria Cristina de Moraes da Silva, Wilma Lopes, 2007: Patricia Aparecida Sousa da Silva, 2005: Celia Regina de Paiva Barbosa, Técnico em Enfermagem 2008: Adma Rabelo da Fonte Lopes, Adineia Maria da Silva, Adriano da Silva Conceição, Amanda Correia de Jesus, Amanda de Lira Jardim, Aparecida Maximo e Silva, Elaine Cristina Pereira de Andrade, Ester Lacerda dos Santos, Fabiana Sabino Guilherme, Glória Patrícia Corrêa Costa, Jaqueline Soares do Nascimento, José da Silva, Leandro Aparicio Ferreira, Maria Jandira Chagas Velasque Soares, Maria Rosilene da Silva Araújo, Otavio Tarquino Dantas de Andrade, Rita Gonzaga de Lima, Vandeci Rodrigues da Silva, Veruska de Matos da Silva, 2005: Edwirges Alves Soares- Técnico em Química 2009: José Nilson Noberto de Lima, Emerson da Silva Menezes, 2008: Alcineida de Jesus Ferreira, Edivan Cordeiro da Costa, Eduardo Pereira Bezerra, Edson Gonçalves Fernandes, Gisele Mendonça Veloso, Janderson Nunes dos Santos, Marcos Antonio Montemor Marques, Patricia Aparecida Cavalcante, Renata Pereira de Almeida, Rita de Cassia Felix de Lima, Rosangela Santos Silva, Silvia Maria de Lima, 2007: Audrei Miranda Loiola, Técnico em Administração 2009: Alessandra Magalhães Goulart, Rodolfo Miranda de Sena, 2008: Alessandra Nunes Velasco, Camila Magalhães de Souza, Cristiane Leite Rosa Santos, Daniele da Hora Neves, Everton Lourenço, Sheila Cristina da Silva, Thamires Marques Rico dos Santos, Técnico em Contabilidade: 2009: Ana Flavia Gomes de Oliveira, Claudia Risso Marques, Daniel Batista do Carmo Neto, Denise dos Santos Galvão, Edilaine Alves Brites, Fabiano Vasconcelos Sousa, Fabio Lopes, Luciano Antunes Moreira, Marcelo Jose Paes, Nanci Lopes da Silva, Olga Cristina Gonzaga Nunes, Ronaldo Lopes Vieira, Suzana de Andrade Silva, 2008: Daniele dos Santos da Silva, Fernanda Flôr de Oliveira, Josilene Silva Santos, Maria Daniele da Silva Caravana, Ozeir Santana Lourenço, Tania Parreira da Silva Andrade, Vitor Ferreira Martins, Técnico em Patologia Clínica 2008: Aline Ferreira Rodrigues, Ariana Simões Sampaio, Bianca da França Germano, Claudia Sandra Ricardo, Gabrielli de Sant'Anna da Silva, Gracilene Farias da Silva, Lucinéia da Silva, Michelle da Costa Azevedo, Mônica Silva Almeida, Viviane Santos de Almeida. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil Registro nº 2052 - Secretária: Jucilene Ferreira Pimentel Góes Registro nº 58, Inspetora Escolar Suzencarla de Barcellos Fernandes matrícula nº 0942507-5. \r\n\r\nId: 932696"
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                            "COLÉGIO BAHIENSE MÉIER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO BRASIL MÉIER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.731.427/0001-60\r\n\r\nRelação dos Alunos Concluintes do Ensino Médio do Ano Letivo de 2009: Alexandre Simas Gomes, Anna Beatriz Nunes Barroso, Anna Carolina Caldas Barbosa, Bárbara Cardoso Weinstein, Daniel Cantanhêde Ribeiro, Daniel Meohas de Souza Lima, Diogo Carvalhais do Amaral, Diogo Ferreira Vaz, Fabiana de Menezes Santos, Felippe Miranda de Carvalho, Filipe Gerias Kirton, Gabriel Gonçalves de Castro Marques, Gabriel Moura Barros, Giovano Victor Simões Junior, Guilherme Pereira Paço Ishii, Jéssica Alves Resende Freitas, Jessica Luz Seixas, Joice Silva de Souza, Juliana Victorino Dias, Luanna da Silva Carvalho Spillane, Maíra de Abreu Sá Vianna, Manuela de Araújo Oliveira, Marcella Leal Santos, Mariana Dias de Amorim Chaves, Mateus Waquim de Souza Miranda, Matheus Santos Martins, Nara de Oliveira Sales Marques, Nathália Machado Sandonato, Paula Corrêa Lima Molina de Souza, Pedro Augusto Carqueija da Silva, Pillar Alves Silva, Rachel Mozart de Pinho, Renato Rosas Benício, Thaís Garcia de Oliveira Rocha, Thais Vasconcelos de Mello, Tiago da Costa Duarte, Vanessa Ximenes da Silva e Souza, Victor Sass dos Santos, Vivianne Chindelar Ferreira, William Almeida Rodrigues dos Santos, Yasmin Machado Faro. Alunos Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio do Ano Letivo de 2009: 1º semestre: Catherine de Sá Siqueira Machado, Eduardo Gomes Rosa Cantarini, Gabriel Castanho Peixoto de Albuquerque, João Victor dos Santos Figueiredo, Lurian Rayane Ferreira, Patrícia Daphne Souza Costa, 2º semestre: Bárbara dos Reis Loiola, Guilherme Sollo de Oliveira Leão, Igor Alexandre Fontes da Silva Junior, Tamires Borges de Almeida, Thaís Lima de Carvalho, Thaís Rodrigues Moulin, Vinnicius Sá Campos dos Santos. Retificação: Na publicação da relação dos alunos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2007, no DOERJ, parte V, folha 12 do dia 08/02/08, onde se lê Christiane Neves Carollo, leia-se Christiane Nunes Carollo. Diretor: Abel dos Santos Pires - Reg. 9503233/DEMEC/RJ. Secretária: Eliana de Souza Caminha - Reg. 2390/SEE/95, Profª Inspetor Escolar Flavia Oliveira de Almeida - Matric. 0942585-1\r\n\r\nId: 936082"
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                            "V - Ata",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS DECLARAÇÃO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: Comunicamos aos senhores acionistas e ao mercado que o Conselho de Administração da 521 Participações S.A. (“Companhia”), em reunião realizada em 31 de março de 2010, aprovou a declaração de juros sobre o capital próprio, com base no \r\n\r\nresultado apurado no primeiro trimestre de 2010, no valor de \r\n\r\nR$ 9.620.000,00 (nove milhões e seiscentos e vinte mil reais) correspondente a R$ 4,00 (quatro reais) por ação. O valor acima indicado integrará, para todos os efeitos legais, o montante dos dividendos obrigatórios a serem distribuídos pela Companhia relativamente ao exercício de 2010, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 32 do Estatuto Social. O pagamento será efetuado até 30 de junho de 2010, com base na posição acionária de 31 de março de 2010. Rio de Janeiro, 31 de março de 2010. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 938520"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em AGO/E no dia 30/04/10 às 10hs, a ser realizada na sede social, na R. Dr. Mattos, 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/09; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Eleição da Diretoria; 4) Redução do Capital da Cia. para R$ 50.000,00; nos termos do art. 173 da Lei 6.404/76 e 4) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, 125/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 29/03/10. A Diretoria. \r\n\r\nId: 938487"
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                        "937477": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos senhores acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional (“Companhia”) que, adicionalmente aos documentos listados nos incisos I, II e III do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, já publicados pela Companhia, se acham a sua disposição na sede da Companhia e eletronicamente nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e de relações com investidores da Companhia (www.csn.com.br/ri/), todos os documentos e informações referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Paulo Penido Pinto Marques - Diretor de Relações com Investidores (31/3, 5,6/4)\r\n\r\nId: 937477"
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                        "937432": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da empresa, na Rua Voluntários da Pátria nº 45 - 10º Andar, nesta Cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nFabio Bergman\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 937432"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Rua Sara, 17 - Santo cristo - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2009 e 2008. Rio de Janeiro, 29/03/2010. Ruy Barreto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 938294"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL MINGOZZI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nMINGOZZI LTDA.\r\n\r\nCNPJ 40.382.145/0001-19\r\n\r\nAlunos concluintes do Ensino Médio - ano 2008 - Alikson Ferzola Pinho Rabelo, Claudio de Sá Lavogade Cavalcante - Alunos concluintes do Ensino Médio - ano 2009 - Alberto de Albuquerque Maranhão Neto, Bernardo Carneiro Évora, Bruna Pinheiro Milome, Fernanda Ricciotti Silva Machado, Henrique Andrade Mingozzi, Luiz Fernando Lourenço de Paiva Costa, Natalia Tavares Marques, Patricia Ferreira Gentile Pinto, Renata Craveiro de Castro, Rodrigo da Silva Azevedo, Ryan Oliveira de Almeida - Alunos concluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º semestre 2009 - Michael Canjura, Osmar Luciano Alparone da Costa, Tammy Lanzelloti Marra, Victor Macêdo Rodrigues\r\n\r\nId: 937074"
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                            "COLEGIO ADNJR \r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio ADNJR Ltda. ME.\r\n\r\nCNPJ: 09.088-727/0001-47\r\n\r\nRelação de Concluintes: Curso Ensino Médio - Ano 2009: Amanda Ribeiro dos Santos, Daniel de Souza Florentino, Danielle Pinto da Conceição, Diogo da Costa Pereira, Fabiano Julien Cardoso Gomes, Jéssica Reyes Romero da Silva, Larissa Ximenes Bravo, Marcella dos Santos Veiga, Marina Esmaile Massine Santos, Nicolly Pinheiro Gomes Mendonça, Thayene Rodrigues Soares, Thiago Alexandre Coutinho, Viccenzo Amorim Maito. Diretora: Merijane Nascimento de Souza - Reg: 2620/1997/MEC - Secretário Escolar: Diédes de Souza Santos - Reg. 751/98-SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar: Flavia Oliveira de Almeida - Matrícula nº 0942585-1 - Professora Inspetora Escolar: Rita de Cassia Santos Couto - Matrícula nº 0942555-4\r\n\r\nId: 937003"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrônica - 2004: Anderson Santos Vieira..- 2005: Bruno da Silveira Santos Marinho - 2006: Carlos Eduardo da Fonseca Name. - 2007: Elivaldo de Jesus Castro - 2008: Edesio Siqueira Rosa, Renan Castro Rocha da Silva. - Técnico em Telecomunicações - 2007: Tiago dos Santos Castro. - 2008: Fabiana Pedrosa. - Técnico em Eletrotécnica - 2004: Leonardo Ferreira da Silva. - 2005: Luiz Carlos Machado Azevedo, Robert Quaresma de Paiva, - 2006: Egberto Antunes Rapozo, Fabiano Falleiro, Renato Silva Muniz. - 2007: Fábio Mainiére Ximenes, Frederico Coelho Ribeiro, Julio César dos Santos Castro, Leonardo Souza Raposo Corrêa, Luiz Henrique de Moura, Ricardo Araujo da Silva. - 2008: Alan da Costa Pinheiro, André Luís de Souza Almeida, André Luiz Silva Lourenço, Carlos Renato Rogério de Oliveira, Luiz Cláudio Figueiredo Ventura, Luiz Augusto Ferreira Macedo, Reinaldo Gielow Ferro, Ronaldo Ribeiro da Silva. - Técnico em Edificações - 2008 - Everaldo Joaquim Fernandes, Gilberto Lindembergue Ferreira da Silva, Willian de Souza Pereira\r\n\r\nId: 938101"
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                        "938249": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SUL AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 33.917.261/0004-72\r\n\r\nO diretor do Colégio Sul Americano, mantido por Recreio Pindorama Para Crianças, situado na Rua Tacaratu, nº 360, Bairro: Honório Gurgel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Ensino Médio Regular. Ano 1982: Carlos Antonio Lima; Ano 2009: Bruna Simão Araujo dos Santos, Bruno Abraão Nabbout Galvão, Camila Silva de Almeida, Caren Nunes da Silva, Ciro Marques Ribeiro Evangelista, Diego do Nascimento Marques, Diogo França Peralta, Fernanda Vieira Novaes Mota Santos, Gisele Costa Daniel, Laís da Fonseca Zenícola, Pedro Henrique França de Oliveira, Raphael Nunes de Souza Costa, Raquel Ribeiro dos Santos, Rodrigo Fernandes Lopes, Tamiris Alves da Silva, Thayane de Paula Pereira, Wallace Meninéa da Rocha. Retificamos: D.O. de 07.04.2009, fls. 24, 2ª coluna. Onde se lê: Tatiana Fernanda de Pontes; Leia-se: Tatiana Fernandes Pontes. Diretor: Antonio Carlos Cardoso Aires, Reg.: E/COIE.E nº. 744/04. Secretárias Escolares: Ilma Vieira Scarpelli da Fonseca. Reg.: E/COIE.E nº. 744/04; Erisvanda Gomes de Oliveira Carneiro, Reg. CDIN nº. 1741/09. Conferido por Professor Inspetor Escolar: Luciana Gonçalves L. de Lima, Matr. 0942443-3. Ratificado por Professor Inspetor Escolar: Claudia A. M. Lourenço, Matr. 0942724-6 - CRRM IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 938249"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE RESENDE\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ nº 03.848.688/0015-58\r\n\r\nA Diretora do Centro de Formação Profissional do SENAI - Resende, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, situado na Rua Sarquis José Sarquis, 156 - Bairro Jardim Jalisco, Centro, Município de Resende, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Automobilística, no 2º semestre de 2009: Alessandro Luis Magalhães Silva, Djanir da Cruz Soares, Isnaldo Braga Gomes, Raoni Braule Pinto, Ricardo Medeiros Folena da Silva, Romenique Soares Leopoldo, Tiago Nunes Burgues e William Maia Gonche. Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, 2º semestre de 2009: José Roberto Pereira Sampaio e Maria Gleidiane Alves Lemos\r\n\r\nConcluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, 1º semestre de 2010: Erivaldo de França Menezes, Luis Fernando Ramos do Nascimento, Marcela Batista Couto Silva, Marcella Christina Andrade Santos e Pâmela da Silva Lemos. Secretária: Maria Aparecida Santos de Souza - Matr. 844 - D.O. 08/02/02.Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon - Adm. e Sup. Escolar - Registro 18.270/93 - MEC. Professores Inspetores Antonio Carlos Valente - Matr. 0942451-6 e Aparecida de Paula Costa - Matr. 0942457-3.\r\n\r\nId: 936190"
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                            "COLÉGIO IBA-WAKIGAWA\r\n\r\nC.N.P.J. : 27.639.632/0002-37\r\n\r\nO diretor do Colégio IBA-Wakigawa, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Av. Maracanã, 572, Tijuca, Município do Rio de Janeiro torna pública a RELAÇÃO DE CONCLUINTES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 2° SEMESTRE/2009: André Kendi Okabayashi. RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE 11/03/2010 FOLHA 136: torna sem efeito a publicação dos alunos: Eduardo Albuquerque Petrone; Joaquim Fernando Cardoso de Moura; Medellyn Bruna Rodrigues da Veiga; Sara Uzeda de Souza Leão; Thadeu Alexandre Carnaval Fonseca. Diretor: Francisco José Alves Domingues - Reg. 15176/90. Secretária Escolar: Ivanosca Maria de Melo Oliveira - Reg. Ofício CDIN/SEE 582 - 26/05/09, Professoras Inspetoras Escolares: Danielle Santos Harre - matrícula 09425323 e Luciana Calejão Ferreira - matrícula 0942747-7 - CRRMX.\r\n\r\nId: 938057"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA \r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA NO ANO DE 2003: Eneas Ferreira da Silva, Eraldo de Alencar Rodrigues. 2004: Diego da Silva Lourenço, Michelle Sarres Gomes, Saint Clair Gusmão Lamenza, Sergio Henrique Dias Farias, Silvia Belisário da Fonseca. 2007: Abraão da Silva Corrêa, Alan Pires Martins de Castro, Almir Lima do Nascimento, Ana Claudia da Silva, Gutemberg de Oliveira da Silva, João Paulo da Silva de Souza, Juliana Guimarães da Silva, Lauro Rodrigues Monteiro, Mario Luis Faria Trotta, Michele Victorino de Souza, Rafael Conceição Britto, Ricardo Dantas, Rosemeri de Carvalho Guimarães, Rubem Teles de Noronha, Verônica Cristina Augusto Monteiro. 2008: Alexandre José da Conceição Duarte, Ana Cláudia Rosa dos Santos, Ananias Moreira Medeiros, Anderson da Silva Guimarães, André da Silveira Silva, Andreza Vieira Barreiros, Aroldo Lima da Silva, Carlos Eduardo Araujo de Mello, Claudio Lane de Barros Santiago, Daniele Pereira Coelho, Dario Nascimento de Sousa Ramalho, Drielle Barreto de Souza, Francilene de Albuquerque Gomes, Geovane Corrêa dos Santos Neto, Michele Aparecida Rodrigues da Silva, Neiva Aparecida da Rocha, Rafael de Souza da Rocha, Raquel de Oliveira José, Regina Lucia dos Santos Braga, Rodrigo de Souza Neves, Ruanito de Oliveira. 2009: Adriana Felizardo de Melo, Adriano Bastos Pinheiro, Alan Kardec Januário de Carvalho, Alan Lopes Goulart, Alan Vinicius Martins da Silva, Alberto Luiz de Oliveira, Alessandra Monique de Lima Marinho, Alessandro Landi de Oliveira, Alexandre da Cruz Martins, Alexandre Souza de Oliveira, Alexandre Rezende Silva de Oliveira, Alex Sandro de Jesus Fernandes, Alfredo Coelho da Costa, Ana Patrícia Pinheiro de Sousa, Anderson da Rocha Gonçalves, Anderson Leandro Oliveira da Silva, Andre Castilho Pereira, André Saisse Masson Leal, Andre Ribeiro Lopes do Nascimento, Andréa da Silva Reis, Antonio Carlos Machado Junior, Arilson Garrido Siqueira, Aurea Farias Souza, Bruno Climas da Costa, Bruno dos Santos Nunes, Bruno Ferraz de Freitas, Bruno Galdiano Soares, Cariosvaldo Caetano Santos, Carla Pereira Bianco, Carla Matos de Paula, Carlos Gomes Ferreira, Carlos Jardel Moreira de Oliveira, Carlos Junior Leite Moreira, Cicero Batista da Silva, Cristiane de Moura Barros, Dalva dos Santos Martins, Daniel Agostinho Santiago Junior, Daniel da Cunha Grachet, Daniel Antonio da Silva, Daniela Souza de Mello, Danielle Siduré da Silva, Darci Rodrigues de França, Dario Luiz Carreira, Davy Perrin Nogueira, Dejalma Guerra da Silva, Dione Vianna Albernaz Pires, Diogo dos Santos, Domingos Soares de Almeida, Emidio Moreira da Silva Ferreira, Elson Nunes Pereira, Erik Moreira Buswell, Estefânia Custodio Silva, Fabiana Costa da Silva, Fabio Augusto Paes Leme Maia dos Santos, Fábio Cavalcante dos Santos, Fagner Fabri de Azevedo, Felipe Bispo da Silva, Felipe Matheus Nogueira, Felipe Perrotta Silva, Fernando Serafim Pereira Filho, Genivaldo Ribeiro, Geremias Rodrigues da Silva, Gerusa Cardoso Vales, Gilson Lino Freitas, Giseli Carmos da Silva, Gladson Lima da Silva, Gleice Kelly Verissimo de Santana, Guilherme Santhiago Rangel, Guilherme Silva Fontes, Henrique de Oliveira costa, Ivan de Oliveira Filho, Ivonei Basto Quintanilha, Jair da Silveira Machado, Jairo Almeida Calado, Jairo Barcelos de Carvalho Júnior, Jane Monique Czaputa, Janete da Costa Silva, Jarbas dos Santos Gouveia, Jean Tadeus da Silva, Jessica Almeida Bonates, João Luis Wanderley, João Rodrigues Neto, Jonathan de Barros de Almeida, Jonathan Santos Tavares, Johnnatan Francisco Baracho, Jorge Luiz Campos, José Alessandro Alves de Macedo, José Jorge Vitorino da Silva, José Luiz Rodrigues Barbosa, José Vieira da Silva Filho, José Valeriano Farias, Josimar da Silva Almeida, Jorge Alberto Rodrigues Simonetti, Júlio Sergio Labis da Silveira, Julvan Risolei Corrêa, Karine Ferreira da Silva, Kelly Adriana do Nascimento de Oliveira, Léa Mesquita de Barros, Leonardo Ferreira Itaparica, Liliane de Moura Barros, Luana Amorim da Silva, Luciano Correia dos Santos, Luciano de Araujo Fernandes, Luciano de Sales Silva, Luis Alberto Santos da Silva, Luiz Alberto Miranda Machado, Luiz Antonio Alves, Luiz Antonio Pereira da Silva, Luiz Carlos de Matos Cardoso, Luiz Carlos Neves da Silva, Luiz Fabio Gonzaga Rezendes, Luiz Henrique Gonçalves de Moraes de Andrade, Luiz Gonçalves de Morais Filho, Luiz Sergio Magalhães Gomes, Luiza Gomes Corrêa Silva, Maicom de Oliveira Assis, Maicon Luiz da Silva de Souza, Manoel Victor Freitas Carvalho, Marcela D'Almeida Campos Marques, Marcelo Antonio de Oliveira Pereira, Marcelo Pinudo Gomes, Marcelo Ramos Borges, Marcia Alves da Costa, Márcio Torres, Marcos Antonio Ferreira de Souza, Marcos Othávio Lemos de Souza, Marcos Valério Ferreira Ribas, Marcos Vinicius Maurente Pacheco, Marcos Vinicius Valentim de Almeida, Margareth Pinto Montalvão, Maria Solidade Araujo Lima, Mario José de Oliveira, Mario José dos Santos, Marisa Galdiano Soares, Matheus Constancio Kersbaumer, Martin Javier Di Castro, Mauricio da Silva Gomes, Michel Tosatti Evangelista, Michelle Bahia Mofacto, Míriam Fernandes e Souza, Monique Sarandy de Oliveira, Moises Ramos da Silva, Mônica Martins Barreto, Osmar de Souza Leite, Omir Moreira, Pablo dos Santos Inês, Paulo Roberto de Bessa, Paulo Cesar Reis Neves, Pedro Paulo Gomes Mello, Rafael Albuquerque Gomes Ferreira, Rafael André, Rafael Barbosa da Silva, Rafael dos Santos Leite, Rafael Benevides Tornentino, Rafael Flores de Azevedo, Rafael Gonçalves da Silva, Rafael Peixoto de Souza, Reinaldo Galdino de Oliveira, Renato Batista das Virgens, Renê Peres da Silva, Ricardo Rafael Belizio dos Santos Silva, Robson Araujo da Cruz, Robson de Almeida, Robson Marques, Roberto Damião Campos da Silva, Rodolfo Rucatti künzel de Melo Brasil, Rodrigo Pereira Lima, Rubem Vicente da Silva, Rubens Guerra Filho, Sandra Helena Cesar da Silva, Sandro da Silveira Machado, Sérgio Justino da Rocha, Simar Brito de Melo Trindade, Simone Barcelos Ribeiro, Soleimar Soares Ferreira, Stephanie Costa Pacheco, Thais Tavares Corrêa, Thiago Brum Moreira, Thiago Cardoso de Menezes, Thiago do Nascimento Santos, Thiago Ravel da Silva, Uanderson Montez de Oliveira, Vanderlei da Silva de Souza, Vanderson Ramos de Oliveira, Vânia Maria Machado, Viviane Titz Ferreira, Walace Lima Martins, Waldir Barbosa de Azevedo, William Rosa Porto, William Ribeiro Lima, Wiverton Silveira de Resende. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Registro 168949-6. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Registro: 13.699 MEC. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Registro 0001420-MEC. \r\n\r\nId: 932733"
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                            "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 27.639.632/0003-18\r\n\r\nCONCLUINTES - Técnico em Eletrônica - 1º Semestre/2009 - André Luiz Calheiro Kirschner Junior, Aleksandro Reis de Andrade, Bruno Impagliazzo Mello, Diogo de Figueiredo Pinheiro, Eduardo de Almeida Holanda Lima, Elton dos Santos Junior, Elton Pereira de Almeida, Enoch Rozendo da Silva, Fábio Murilo dos Santos Gabriel, Fernando Antonio Gomes Ferreira, Gleyce Kelly Gelabert, Isaac Ferreira dos Santos, Igor Ferreira de Senna Affonso, Jeferson Fernando Ribeiro Oliveira, Jorge Luiz Gouveia Ribeiro, Josué Cardoso da Silva, Julio César de Albuquerque, Leandro Ferreira da Silva, Leonardo de Oliveira Barbosa, Leonardo José Lima da Silva, Leonardo Marques da Silva, Luciano do Carmo Sorva, Márcio José Menezes Monteiro, Pablo Costa de Castro, Paulo Felipe Castilhos Braga, Pedro Luiz da Silva Arigoni, Rodrigo Rodrigues de Medeiros, Renato Carvalho do Nascimento, Renato Soares dos Santos, Thaisa Rocha Martins, Vanderley Jose Pereira, Vitor Abreu de Albuquerque - Técnico em Eletrotécnica - 1º Semestre/2009 - Alexandre Marcelo Cardoso da Silva, Alexandre Messias dos Santos, Alan Jacedir Dias, Adriano da Rocha Lima, Alcides Costa da Silva, Admilson Martins Paschoal, Antonio Carlos Oliveira de Almeida, Angelo Quintarelli Greenhalgh, Alan da Silveira, Alex Rodrigues da Silva, Alexander Domingos de Oliveira, André Luiz da Silva Caramate, Bruno dos Santos Rocha, Bruno Brasil Ferreira Pinto, Bruno Cavalcanti Silva, Bruno Ribeiro da Silva, Carmélio Barros Tavares, Cândido Januario Vieira Balbino, Carlos Eduardo Garcia Reis, Cristiane Maria Gomes de Andrade, Cristiano dos Santos Machado, Cicero Augusto da Silva, Daniel de Moura Couto, Diogo Fernandes Vieira, Diego Mello Neves Macieira, Diego Rodrigues Lima, Douglas Xavier Monteiro Fernandes, Douri Cezar Morgado Costa, Eder Matheus de Carvalho, Eduardo Pereira de Melo, Evaldo Ribeiro de Lima, Evandro Soares de Souza, Fernando Bezerra Amorim, Flávio Carvalho, Fernando Antonio Gomes Ferreira, Gabriel Augusto Gouvêa de Aká, Igor Machado Gomes, Ivan Gomes de Farias, Josmar de Jesus Rocha Sá, Jefferson Antonio Silveira, Jorge da Silva Souza, Jorge Henrique Alves de Souza, Josimar Barbosa Chaves Valadares e Silva, Jorge Silva de Azevedo, Joseph Hugo Santos Oliveira, Joversy Rodrigues Filho, Leandro Aleixo Guedes Teixeira, Leonardo Santos da Silva, Leonardo Santos de Oliveira, Marcelo Pimentel Pires, Marcelo Cicero Quirino, Marcos Paulo Araujo Ogg Ferreira, Marcos Roberto Martins Alves, Moises de Paula Antunes, Marcio Diogo Ferreira, Marcelo Nascimento Pereira, Marcio Heitor de Araujo Dantas, Marcos Paulo de Oliveira Freitas, Neilton Antonio de Abreu, Rafael Gomes Botelho da Silva, Rone Araujo da Silva, Rogerio Luiz Ribeiro Moraes, Rafael Calles Gimenez, Rômulo Gaglia Alves Vieira, Rosylene Rosa Dourado, Roberto Santos do Nascimento, Rodrigo de Castro Lopes, Rodrigo Thiago Ferreira da Silva. Rogério dos Santos Lima, Rômulo da Silva Rosa, Sandro Ozias Ataide da Silva, Stéfano Ignácio Penha Fernandes, Thiago Barbosa Fittipaldi, Thales Henrique de Lima Marinho, Wallace Silva de Castro, Wellington Fernandes Gomes, Wagner Vasconcellos Xavier, Wilton Alves dos Santos - Técnico em Telecomunicações - 1º Semestre/2009 - Cristiano da Silva Costa, Fábio Paz de Mattos - Técnico em Eletrônica - 2º Semestre/2008 - Alexandro Rocha da Silva, Cristiano Vicente Torres Homem, Rodrigo Ferreira- Técnico em Eletrotécnica - 2º Semestre/2008 - André Silva de Oliveira, Anderson de Aguilar Leal, Cleison da Silva Mendonça, Gilmar do Carmo Bonatti, Hermes Vianna Fernandes Neto, Otavio Soares Neri, William Silva dos Santos - Técnico em Informática Industrial - 2º Semestre/2008 - Clayton Ferreira Silva Junior, Jonathan Schimidt Veríssimo, Johnny Robson de Souza Verissimo, Leandro Silva Nery, Manoel Guilherme de Faria Moraes, Marcos Vinícius Sampaio Lyrio, Rafael Oliveira da Conceição, Théo da Silva Andrade Viana, Thiago Silva Gonçalves, Wallace Euzébio dos Santos - Ensino Médio em Concomitância com o Ensino Técnico em Eletrônica - Marcelly Farias de Siqueira - Ensino Médio em Concomitância com o Ensino Técnico em Informática Industrial - Guilherme Gomes, Matheus Alves Bicaco e Silva - Técnico em Eletrônica - 1º Semestre/2008- Danilo Leite da Silva - Técnico em Eletrotécnica - 1º Semestre/2008- Wagner Luiz Alves Batista - Técnico em Eletrotécnica - 2º Semestre/2007- Amauri da Silva Junior, Danilo Roberto Souza Oliveira, Tiago Silveira da França - Técnico em Eletrotécnica - 2º Semestre/2005 - Liang Pereira Santos - Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Reg. 15250/90-Mec; Secretária Escolar: Valdirene Aparecida Dala Rosa- Matr:0037; Supervisor: Marcia de Oliveira Vieira - Mat: 942530-7\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.de 15/10/2009\r\n\r\nPág. 04 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: Técnico em Eletrotécnica - 2º Semestre de 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01- Anderson dos Santos da Rocha\r\n\r\nLeia-se: 01- Anderson dos Santos Rocha\r\n\r\nD.O.de 21/05/2008\r\n\r\nPág. 23 - 1ª coluna\r\n\r\nCURSO: Ensino Médio - 2º Semestre de 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02- Gabriel Ribeiro Sacafuto Pires de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 02- Gabriel Ribeiro Scafuto Pires de Almeida\r\n\r\nId: 936890"
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                        "937573": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO INTEGRADO MARTINS\r\n\r\nCNPJ nº 33.832.072/0001-54\r\n\r\nO Diretor do Colégio Integrado Martins, mantido por Curso Martins Ltda., situado a Rua Souza Franco, 179 - Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio, no ano letivo de 2009: Alan Rodrigues Martins, Alexandre Carneiro Maia, Alexandre Lisboa Drummond Cardoso, Ana Carolina Gonçalo Habib, André Felipe Rosa Amendola, André Luiz Rosa Amendola, Angelina Rafful Coelho, Bárbara Magalhães de Castro Martinez, Bernard de Faria Toledo, Bruno Amadeu Sinivirta, Bruno Guilhermmo Pereira, Carolina Muller Santoro, Carolinne Christian Bessa Rodrigues Silva, Daniel de Castro Araujo Valente, Débora Elise Ferreira Pereira, Diogo Sanches Prado, Eduarda Dias de Azevedo, Eduardo Loureiro Lima, Eduardo Ottavio Chianello Correia, Elizabeth França Vaz dos Santos, Felipe Cetale Santos Drummond, Felipe Henning Susini, Felipe Loureiro Rebello, Fernando Ary da Silva Navega, Gabriel de Andrade Camêlo Monroy, Gabriel Ferro Coelho, Giuliana Costa Caselli, Gustavo de Menezes Alexandre, Ian Lasalvia Baptista de Leão, Ian Robertson Lorena Ferraz, Igor Lara de Lima Caldas, Irapuã José Garcia Júnior, Isabella Xavier Macedo de Azevedo, Izabel Rolim Oliveira, Jaime Oliveira Terra, João Gabriel Soares da Motta, Joaquim Pedro Pereira dos Santos Alves, Jonathan dos Santos Machado, Julia Sousa Martins de Almeida, Juliana Goes Gomes da Costa, Juliana Tadeu Costa Vazquez, Juliana Zambrano Victória, Leonardo Lima de Souza, Letícia Monteiro Bergara, Ligia Regueira Beltrão da Costa, Luanne Bruno Mendes, Lucas Batista Pinto, Lucas Freire de Araujo, Lucas Merenfeld da Silva Fernandes, Lucas Xavier de Souza Trintin, Luis Carlos Soares da Silva Junior, Luiz Alves de Almeida Neto, Marcela Pennafort Boga, Marcelly Castello Branco Lopes, Mariana Vergueiro Silva Barros, Marina da Costa Carvalheira, Marina Otero Lemos Silva, Martin Andrade Jastrzebski, Mauricio da Silva Cardozo, Monique Souza e Souza, Natasha Christina Santos Gaspar, Nathalia Paboudjian dos Santos, Nathalia Ribeiro Bordeaux Mattos, Otávio Teixeira Brantes, Pablo Arevalo Louzada, Pedro Fontes Montano, Priscilla de Jesus Chantre Farias, Rafael Cavalcanti de Jesus, Rafael Leonardo Pessenti, Rafaella Meneses Gentile, Raísa Carvalho da Silva Sacramento, Raphael Julianelli Varizo, Renan Abreu de Moura, Renan Sant' Ana do Couto Ramos, Renata de Lima Taranto, Rodrigo Malafaia Capanema, Roger Tadeu Barreto Santos, Sabrina de Barros Lopes Imbroisi, Sun Chunyang, Sylvio Terry Costa de Moraes, Tainá Penteado dos Santos, Tamiris Batista Diniz, Thaiane Duarte da Silva, Thaís Beatriz Marques Boch, Thais Cardoso da Costa, Thiago de Gouvêa Rodrigues, Tuane de Oliveira Ferreira, Ulisses Tomaz da Silva Neto, Vinicius Ferreira de Almeida, Yuri Nepomuceno Salandra. Diretor: Luiz Antonio Dias Guimarães - Reg. 7813 - T/P-04. Secretária: Ana Lúcia de Souza Oliveira - Reg. 125/SAAERJ/05. Professores Inspetores Escolares: Bárbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães - Matrícula nº 0942461-5 e Márcia Lima de Freitas Rocha - Matrícula nº 0942759-2.\r\n\r\nId: 937573"
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                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO AGO: Convocamos os Srs. associados a comparecerem à sede da SOCINPRO, na Av. Pres. Wilson, 210/9º andar, Rio de Janeiro/RJ, no dia 14/04/2010, às 14h em 1ª e 15h em 2ª convocação, para, nos termos dos arts. 20, 22 e 34 do Estatuto Social, em AGO Apreciar e Aprovar: 1) O Relatório da Diretoria; 2) O Balanço relativo ao exercício encerrado em 31/12/2009; 3) O Parecer do Conselho Fiscal; 4) O Relatório de receitas e despesas do 1º trimestre/10; 5) A proposta da diretoria para efetivação de sócios administrados como associados; 6) Estabelecer os votos plurais dos associados nos termos do respectivo regulamento; 7) Eleger os membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 8) Direito Autoral PLS 532, 627 e 007/10 e Reforma Lei da Autoral; 9) ECAD; 10) Discutir matérias de interesse geral. RJ, 31/03/2010. Jorge de Souza Costa - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 938418"
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                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S.A. - VSE a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Avenida Rio Branco, 138, sala 1602, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 12/04/2010, às 9:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Relatório da Administração, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, e Parecer dos Auditores independentes; (ii) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. (b) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 31/03/2010. Eduardo Jorge Ledsham - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 938355"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 14 de abril de 2010, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 31 de março de 2010. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na subconta de reserva para investimentos, no valor de R$ 0,789322 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA - AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 938494"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CTS EUVALDO LODI SENAI - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.848.688/0009-00\r\n\r\nA Diretora do CTS Euvaldo Lodi, mantido pelo SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, situado na Praça Natividade Saldanha, 19 - Benfica, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes dos cursos técnicos especificados abaixo:\r\n\r\nTÉCNICO INDUSTRIAL EM TECNOLOGIAS FINAIS DO GÁS/2007: Elivaldo Souza Oliveira Júnior. TÉCNICO INDUSTRIAL EM TECNOLOGIAS FINAIS DO GÁS/2009: Alan Martins Mota, Jorge Americo Godinho, Pablo Forlan de Oliveira, Paulo Cesar Almeida de Oliveira, Ruy Sanches Pereira da Costa. TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO/2009: Alexandre Cosme Rodrigues de Carvalho Júnior, Anderson Tertuliano de Barros, Antonio Carlos Magalhães Almeida Junior, Bruno de Barros Teixeira, Caio Vitor da Silva Cardoso, Carlos Alexandre França Pinto da Silva, Claudio Mathias de Melo, Daniel Chanca Silverio, Davi Amarante de Jesus, Daniel Nogueira da Rocha, David Junior Pereira, Diego Hanriot de Souza, Douglas dos Santos de Almeida, Evandro Lima Jacinto, Fernando de Azevedo Gomes, Fernando Pinto da Rocha, Flavio Soares do Vale, George do Nascimento Reis, Israel da Silva Conceição, Iziana Dutra Sousa, João Pedro Villaça, Julio Faustino Conceição, Luiz Fernando Lourenço, Marcel de Araujo Soares Ferreira, Marcelo Strauss Bastos, Márcio Cristiano Soares, Marcio Mattos dos Santos, Márcio de Souza Corrêa, Marcos Cabral Vasconcellos, Paulo Fernando da Costa Silva, Priscylla de Lima Carvalho, Rafael Vinicius Succo Rodrigues, Raphael Alves Milão, Raphael Rodrigues Leite, Renato Caldas Fortunato, Renato da Cruz Horta, Rogério Lopes de Alcantara, Sacha Costa e Silva, Thiago Freire Antoniol, Vitório Campos Leal Antunes, Wagner Leal de Souza, Wallace Mendes Cardoso. TÉCNICO ESPECIAL EM INSTRUMENTAÇÃO/2009: Luiz Alves Fagundes. TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO/2010: André Moura de Moraes, Bruno Leandro Bezerra, Claudia Maria Rodrigues Alcoforado Nogueira, Emanuel Ismael Ferreira da Silva, Fábio Pires Viana, Leandro Lourenço Fulgencio, Luis Cesar Soares da Silva, Raphael Cardoso de Siqueira, Ricardo Oscar de Lima Neto, Roger Chiarelli Gomes, Tiago de Castro Barboza, Vladimir de Almeida Pessôa, Vitor Resse Borges. TÉCNICO EM MECÂNICA/2009: Alan dos Santos Joia Pinheiro, André Luís Lima do Nascimento, Dempissom Myrrha Vieira, Douglas Buriche Grohs, Josimar Viana Moreira, Jozemar Ramalho Farias Almeida, Marcelo Napoleão Alves, Mauricio Anunciação dos Santos, Mauricio Candido de Oliveira Junior, Mauricio Martins de Souza, Maurício Mauro Barbosa de Souza, Nei Landim de Oliveira, Paulo Renato Guimarães da Silva, Raimundo Luiz da Costa, Roberto Barbosa de Sousa. TÉCNICO EM MECÂNICA/2010: David Soares Bastos, Marcelo Nunes Ferreira, Marcio Campos de Souza, Rodrigo Ribeiro Clemente. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES/2009: Andre Candido de Lacerda, André de Oliveira Ferreira, Dyne Moura Ferreira Maciel, Florentino Procopio dos Passos Filho. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES/2010: Leonardo Conceição dos Santos, Márcio Fillipy de Souza Marins, Midiane Tiburtino de Aguiar Santos, Rafael da Cruz Ferreira. TÉCNICO EM ELETRÔNICA/2009: Anderson Luiz da Silva Guimarães, Carlos Roberto Rosendo de Albuquerque, Izrael de Barros Junior, Marcelino Brito Carvalho Fuentes, Nelson Luiz Azevedo do Nascimento, Reginaldo Sousa Melo. TÉCNICO EM ELETRÔNICA/2010: Anderson da Costa Florindo, Bernardo Mesquita Mendonça, Henrique Diniz Marini, João Pedro Santos Basilio, Leonardo Palmares Millán, Thiago Buenos Sadok de Sá. RETIFICAÇÃO: no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Ano XXXV - No 068 - Parte V - Fl. 48, publicado em 17 de abril de 2009, onde se lê TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO/2008, LEIA-SE: TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO/2009: Douglas Ferreira Monteiro. DIRETORA: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro - REGISTRO: 18270/MEC - SECRETÁRIA ESCOLAR: Cely Ferreira de Souza - REGISTRO: 367/FESP-RJ - PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES: Merijane Nascimento de Souza - MATRÍCULA: 1004586-2 e Elaine Miranda dos Santos - MATRÍCULA: 0942675-0. \r\n\r\nId: 932025"
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                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330026253-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 16 de abril de 2010, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a proposta para a destinação do resultado do exercício de 2009 e o pagamento de participação aos empregados conforme previsto no artigo 37 do Estatuto Social;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração da Companhia e seus respectivos suplentes;\r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(vi) Deliberar sobre o pagamento de Dividendos Extraordinários\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, assim como no site da CVM (www.cvm.gov.br) para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3.O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9h às 12h e de 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas\r\n\r\nBolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 937829"
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                        "937821": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - BRML3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Conforme deliberado pelo Conselho de Administração, ficam convocados os Srs acionistas da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 30 de abril de 2010, às 11h, no edifício da sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros 633, 1º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2009 e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixar o montante global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2010. Os documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos nas assembleias encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA. Para que sejam admitidos às assembleias os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&FBOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização das assembleias) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados nas assembleias por mandatários, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. A Companhia informa que o percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%. Rio de Janeiro, 31 de março de 2010. Richard Paul Matheson - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 937821"
                        ],
                        "938463": [
                            "V - Ata",
                            "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.649.881/0001-76\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da GTD Participações S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de abril de 2010, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar - Centro, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; b) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleição dos membros do Conselho de Administração e de seus respectivos suplentes; d) fixação da remuneração anual global dos administradores; e) aprovar a alteração de jornal para publicações legais da Companhia. Instruções Gerais: 1. Conforme o disposto na Instrução CVM nº 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26.06.1998, informamos que é de 9% (nove por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 2. O acionista poderá ser representado por procurador, sendo recomendado que o instrumento de mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, sejam depositados na sede da Companhia até 1 (um) dia antes da realização da Assembleia Geral. O acionista, seu representante legal ou procurador deverá comparecer à Assembleia munido de documentos hábeis a comprovar sua identidade. 3. Os documentos relativos aos assuntos referidos na ordem do dia acima foram colocados à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e enviados à Bolsa de Valores de São Paulo, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada e da Instrução CVM nº 481/09. Rio de Janeiro, 31 de março de 2010. Arthur Prado Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 938463"
                        ],
                        "936256": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS\r\n\r\nCNPJ: 00.389.526-0001/05\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Liquidante da COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS -FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO, na forma do artigo 210, item VI, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 convoca os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2010, às 10:00 horas, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar - salas 910 e 911, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Prestação de Contas de 2008 e 2009; b) Eleição de Membros para o Conselho Fiscal. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n.º 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa no endereço retro mencionado os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nANTONIO MARQUES FILHO\r\n\r\nLIQUIDANTE\r\n\r\nId: 936256"
                        ],
                        "938170": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ N.º 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocamos os Srs. Acionistas da PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA a se reunirem em AGO, em sua sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº , Centro - Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 16/04/2010, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3. Fixação da remuneração dos administradores; 4. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 26 de março de 2010. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 938170"
                        ],
                        "937794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.065.284/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027660-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia, em sua sede, localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Diretoria da Companhia.\r\n\r\nId: 937794"
                        ],
                        "937795": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.646.194/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027219-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia, em sua sede, localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Diretoria da Companhia.\r\n\r\nId: 937795"
                        ],
                        "938125": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ideiasnet S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAVISO - Estão disponíveis aos acionistas, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572, salão 401 parte, RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6404/76 sobre o exercício findo em 31/12/09. RJ, 31/03/10. Rodin Spielmann de Sá.\r\n\r\nId: 938125"
                        ],
                        "937816": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HISPAMAR SATÉLITES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.568.354/0001-98\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. acionistas que se encontram à sua disposição, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo nº 200, 17º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009. Rio de Janeiro, 31.03.2010. Sebastião do Rego Barros Netto - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 937816"
                        ],
                        "938152": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº28.200.947/0001-65\r\n\r\nNIRE: 3.330.027.007-8\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nSenhores Acionistas: A Casa Show informa que se encontra disponível em sua sede localizada na Avenida das Américas n.º 2.000, loja \"C\", Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, as demonstrações financeiras, conforme determina o artigo 133 da Lei 6.404/76.\" São João de Meriti, 30 de março de 2010. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 938152"
                        ],
                        "937814": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSMISSORA ALTEROSA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.114.380/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.300.291.091\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos aos acionistas que acham-se à disposição, na sede social desta Companhia, na Praia de Botafogo nº 501, Bloco 1, 5º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.76 e posteriores atualizações, relativos ao exercício de 2009. Rio de Janeiro, 31 de março de 2010. Eduardo de Abreu Borges - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 937814"
                        ],
                        "935318": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS- COMDEP\r\n\r\nCNPJ./MF.: 29.159.985/0001-84\r\n\r\nNIRE 33 3 00139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social da Companhia, na Rua Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha,Petrópolis-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 d dezembro de 2009. Petrópolis, 29 de março de 2010. Anderson Luis Juliano. Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 935318"
                        ],
                        "937792": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.772.183/0001-75\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028300-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia, em sua sede, localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Diretoria da Companhia.\r\n\r\nId: 937792"
                        ],
                        "937793": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.467.378/0001-01\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028169-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia, em sua sede, localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Diretoria da Companhia.\r\n\r\nId: 937793"
                        ],
                        "929308": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLELREI RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.069.312/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCLELREI RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001433, com validade até 11 de março de 2015, para transporte, coleta e comercialização de papel e plásticos em geral, produção e comercialização de bobinas, sacos e embalagens plásticas, na RUA TATUOCA, 283 - HELIOPOLIS, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/200987/2007) \r\n\r\nId: 929308"
                        ],
                        "938160": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.30028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA MPX Energia S.A. (\"Companhia\") comunica aos seus acionistas que foram disponibilizados eletronicamente ao mercado, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mpx.com.br/ri), os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, bem como aqueles previstos no artigo 9º da Instrução CVM nº 481/2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Eduardo Karrer - Presidente e Diretor de Relações com Investidores - MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nId: 938160"
                        ],
                        "938172": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0320032-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS - Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Centro, Porto Real/RJ, às 16:30 horas do dia 16/04/2010, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2009 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 26 de março de 2010. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 938172"
                        ],
                        "938171": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE N.º 33.2.0452631-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraiso, Resende/RJ, às 17:30 horas do dia 16/04/2010, em 2ª convocação, tendo em vista a não realização da reunião convocada para o dia 01/04/2010 por não verificar-se o quorum previsto no inc. I do art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2009 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 01 de abril de 2010. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 938171"
                        ],
                        "937733": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47\r\n\r\nNIRE 33300096302\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os acionistas convocados para se reunirem em AGO, a realizar-se no dia 30/04/2010, às 8:30 horas, na Sede da Companhia, localizada na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/09; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período. AVISO: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na Av. N. S. de Copacabana, nº 995, sala 214, Copacabana, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 30/03/2010. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 937733"
                        ],
                        "937470": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE\r\n\r\nSÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nC.N.P.J. 30.081.012/0001-59\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente do Conselho Deliberativo da Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo, com base no artigo 8º - § 1º letra b e 9ª letra a e § 2º e § 3º, convoca os Associados Irmãos para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 15 de abril de 2010, às 9 Horas, em 1ª convocação e às 9hs30m, em 2º e última convocação, com qualquer número, em sua sede na Rua Miguel de Frias, 123, Icaraí, Niterói, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discutir e aprovar o Relatório Anual da Mesa Administrativa e suas contas com o parecer do Conselho Fsical. II - Assuntos Gerais. Niterói, 24 de março de 2010. Waldenir de Bragança - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 937470"
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                        "938134": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ALFREDO PRADO\r\n\r\nCNPJ 36.050.367/0001-67\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2007: Murilo Corrêa Dias, Raywan Rodolfo Ramos. ANO 2008: Dayana Andrade do Nascimento, Denia de Almeida Pereira, Evelyn Cristina da Silva Lima, Suellen da Silva Muniz. RELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2004/1º Semestre: Max Vinicius Novellino Gomes, Rodrigo Oliveira da Silva, Victor Soares Terra. ANO 2004/2º semestre: Aldo Freitas Junior, Aline dos Santos Silva, Bruno Rosa da Fonseca, Rafael Lameiras Rodrigues. ANO 2005/1º semestre: Gabriella de Freitas Sales Martins, Rafael do Canto Silva. ANO 2005/2º semestre: José Valter Moraes. ANO 2006/1º semestre: Julio Cezar de Freitas, Maicon de Almeida e Silva, Vanessa de Castro Valeriote, Wagner Rocha Leal. ANO 2006/2º semestre: Diego Meirelis dos Santos, Gisela Alves Paulo Faria. ANO 2007/1º semestre: Cintia Priscilla Barbosa Cavalcanti, Claúdio Allan Fontes Ferreira, Itamar Ferreira Viana, Marcus Vinicius Gomes Teixeira, Tatiana da Silva Viana. ANO 2007/2º semestre: Alan David da Silva Freitas , Camila Francisco da Silva, Daniel de Oliveira Pinto, Dejanira Maria da Silva Julio, Frederico Francisco da Silva, Gabriela Alves Antunes Baptista Pereira, Marcelo de Souza Campos, Marcos José de Lima, Maria José Ramos da Silva Santos, Max Pereira de Matos, Rodrigo de Oliveira Silva, Rosileia Perrut Seabra, Silvana de Assis Barbosa, Weber de Paulo Teixeira. ANO 2008/1º semestre: Aldinéia Dias Guimarães Pereira, Anderson Viana Freitas, Damerson Michel Melo de Oliveira, Eliezer Almeida Petini, Erika da Silva Antunes Teixeira, Osiel Nunes Braz. ANO 2008/2º semestre: Bruna dos Santos Espingarda, Emerson Nunes de Oliveira, Erick Rodrigues Predes, Geovane Lima de Oliveira, Janaina Santos de Araujo, Julio Mauricio dos Santos Filho, Marta Conceição Gomes Cassalto, Tatiana Rodrigues de Macêdo, Thiago de Menezes Rainha, Vanessa da Costa da Silva. Diretora Geral Maria de Fatima do Nascimento Prado Reg. MEC 14092, Secretária Escolar Creuza Pereira do Nascimento Silva Reg. 1372-87/DAT, Prof. Insp. Escolar Claudia Cortes da Fonseca Mat. 942649-5, Prof. Insp. Escolar Patricia Dias Vieira \r\n\r\nMat. 944864-8, Prof. Insp. Escolar Maria das Graças de Almeida \r\n\r\nMat. 944831-7.\r\n\r\nId: 938134"
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                        "937808": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33300152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 16 de abril de 2010, às 15h, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar proposta para a destinação do resultado do exercício de 2009, e o pagamento de participação aos empregados conforme previsto no artigo 41 do Estatuto Social.\r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, assim como no site da CVM (www.cvm.gov.br), para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2.O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9h às 12h e de 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3.O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 937808"
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                        "937789": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ n° 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 16 de abril de 2010, às 14 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, em função do término do mandato de seus atuais membros; (iv) eleição dos membros do Conselho Fiscal; e, (v) remuneração global dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e da Diretoria da Companhia. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembléia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembléia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Aliança, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, sala 1.003 (parte); (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, \"Centro de Consultas\", no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) na BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, 48, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 31 de março de 2010. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 937789"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ: 01.104.937/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDO\r\n\r\nA Eletrobrás Participações S. A. - ELETROPAR comunica aos seus acionistas e ao mercado que, em reunião realizada em 30 de março de 2010, o Conselho de Administração da companhia aprovou as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2009, e irá propor à Assembleia Geral Ordinária, prevista para ser realizada em 30 de abril de 2010, deliberar a distribuição da totalidade do lucro na forma de dividendo, bem como a data do inicio do pagamento, conforme abaixo indicado: \r\n\r\n1) Valor: o valor do dividendo a ser distribuído é de R$ 676.003,11 (seiscentos e setenta e seis mil, três reais e onze centavos), equivalente a R$ 0,06506 por ação ordinária, a ser imputado ao dividendo obrigatório do exercício de 2009. Este valor será atualizado com base na taxa SELIC a partir de 01/01/2010 até a data do efetivo início de pagamento. Sobre a parcela referente à atualização monetária pela taxa SELIC incidirá Imposto de Renda na Fonte.\r\n\r\n2) Ex-Dividendo: terão direito ao recebimento do dividendo as ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo- Bovespa até o dia 30/03/2010. Todos os acionistas que possuírem ações da companhia na data indicada, terão direito ao recebimento do dividendo. As ações serão negociadas “ex-dividendo” na BOVESPA, a partir de 31 de março de 2010.\r\n\r\n3) Pagamento: o pagamento será efetuado, após deliberada a distribuição pela Assembléia Geral Ordinária. Para os acionistas com ações custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”), os valores serão pagos à “CBLC”, que os repassará aos acionistas titulares, por intermédio dos agentes de custódia. O pagamento aos demais acionistas será efetuado mediante crédito em conta corrente, conforme dados cadastrais dos respectivos acionistas, existentes no Banco Bradesco S.A. Os acionistas cujos cadastros estejam desatualizados, deverão se dirigir a uma agência do Bradesco para a atualização dos dados cadastrais e recebimento do dividendo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 937801"
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                        "937788": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.154/0001-29\r\n\r\nNIRE 3130002551-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Tele Norte Celular Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Polidoro 99, 5º andar, parte - Botafogo, às 10 horas do dia 19 de abril de 2010, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social findo em 31 de dezembro de 2009 e a distribuição de dividendos;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração da Companhia e seus respectivos suplentes;\r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, assim como no site da CVM (www.cvm.gov.br), para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na sede da Companhia, de 9h às 12h e de 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nJosé Mauro M. Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 937788"
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                        "938212": [
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                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas da Companhia que foram disponibilizados eletronicamente ao mercado, no site de Relações com Investidores da Companhia, www.ogx.com.br/ri, e no site da CVM, www.cvm.gov.br, os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, bem como aqueles previstos no artigo 9° da Instrução CVM nº 481/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nMarcelo Faber Torres\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nSOBRE A OGX\r\n\r\nFocada na exploração e produção de óleo e gás natural no Brasil, a OGX Petróleo e Gás S.A. é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba cobrindo uma área marítima de aproximadamente 7.000 km² e área terrestre de cerca de 21.500 km². Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 4 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri.\r\n\r\nAviso Legal\r\n\r\nEste documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como \"acreditar\", \"prever\", \"esperar\", \"contemplar\", \"provavelmente resultará\" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento.\r\n\r\nContatos OGX\r\n\r\nInvestidores:\r\n\r\nMarcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br\r\n\r\nLuiz Garcia, luiz.garcia@ogx.com.br\r\n\r\nJuliana Schmith, juliana.schmith@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 6237\r\n\r\nMídia:\r\n\r\nCamila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 4673\r\n\r\nId: 938212"
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                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nBOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n- OGX anuncia presença de hidrocarbonetos \r\n\r\nna seção aptiana do poço OGX-8 - \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (\"OGX S.A.\") (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, comunica ao mercado que foi identificada a presença de hidrocarbonetos na seção aptiana do poço 1-OGX-8-RJS localizado no bloco BM-C-41, em águas rasas da parte sul da Bacia de Campos. A OGX detém 100% de participação neste bloco.\r\n\r\nAté o momento, foi identificada uma coluna com hidrocarbonetos de aproximadamente 65 metros com net pay ao redor de 44 metros em reservatórios carbonáticos da seção aptiana. A perfuração da seção aptiana continua em andamento e o poço OGX-8, denominado Fuji, será perfurado até a profundidade total estimada em 3.700 metros.\r\n\r\nO poço OGX-8, localizado no bloco BM-C-41, se situa a aproximadamente 82 km da costa do estado do Rio de Janeiro, onde a lâmina d'água é de aproximadamente 125 metros. A sonda Ocean Star, fornecida pela Diamond Offshore, iniciou as atividades de perfuração no dia 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSOBRE A OGX\r\n\r\nFocada na exploração e produção de óleo e gás natural no Brasil, a OGX Petróleo e Gás S.A. é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba cobrindo uma área marítima de aproximadamente 7.000 km² e área terrestre de cerca de 21.500 km². Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 4 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri.\r\n\r\nAviso Legal\r\n\r\nEste documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como \"acreditar\", \"prever\", \"esperar\", \"contemplar\", \"provavelmente resultará\" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento.\r\n\r\nContatos OGX\r\n\r\nInvestidores:\r\n\r\nMarcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br\r\n\r\nLuiz Garcia, luiz.garcia@ogx.com.br\r\n\r\nJuliana Schmith, juliana.schmith@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 6237\r\n\r\nMídia:\r\n\r\nCamila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 4673\r\n\r\nId: 938400"
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                        "937275": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nPor este instrumento particular, a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU, com sede nesta cidade, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 42.357.483/0001-26, representada por seu Diretor-Presidente \r\n\r\nELIONALDO MAGALHÃES, e por seu Diretor de Administração e Finanças DAVIDSON TOLETINO DE ALMEIDA, doravante denominada CBTU; e\r\n\r\n1) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS METROVIÁRIAS E CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO;\r\n\r\n2) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS METROVIÁRIAS DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM;\r\n\r\n3) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE;\r\n\r\n4) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO NORDESTE\r\n\r\n5) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS;\r\n\r\n6) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL; e\r\n\r\n7) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA,\r\n\r\nresolvem, de comum acordo, aditar e re-ratificar as cláusulas 4, 44 e 45 do DISSÍDIO COLETIVO TST-DC-212102/2009-000-00-00.8, referente à data-base 2009, na forma da legislação em vigor, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA 4 - ADICIONAL NOTURNO\r\n\r\nA CBTU pagará o percentual de 20% (vinte por cento), a título de adicional noturno, aos seus empregados que trabalharem no horário noturno previsto em Lei.\r\n\r\nParágrafo único: Na hipótese de prorrogação do trabalho noturno aplica-se o disposto no caput desta cláusula. \r\n\r\nCLÁUSULA 44 - ANUÊNIOS/QUINQUÊNIOS\r\n\r\nA partir da assinatura do presente instrumento são extintos no âmbito da CBTU os adicionais por tempo de serviço, denominados Anuênio e Quinquênio.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. Aos empregados admitidos até a presente data, aplicar-se-á a regra de transição para novo Plano de Emprego e Salário, ficando mantido o valor nominal do Adicional por Tempo de Serviço, que será pago sob a rubrica VPNI-ATS, corrigido apenas por ocasião dos reajustes salariais.\r\n\r\nCLÁUSULA 45 - HORAS EXTRAS\r\n\r\nAs horas extraordinárias laboradas serão remuneradas com o adicional de 50% e 60%de acordo com o § 1º do Art. 59 e parágrafo único do Art. 241 da CLT, respectivamente.\r\n\r\nE, por estarem, assim, de acordo, firmam o presente instrumento em 3 (três) vias, de igual de teor e para o mesmo fim, para que produza seus efeitos legais\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2010.\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA E TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nDAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA \r\n\r\nDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nELIONALDO MAGALHÃES\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS METROVIÁRIAS E CONEXOS DO DE PERNAMBUCO\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DE BELO HORIZONTE, CONTAGEM E BETIM\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO ESTADO DO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO NORDESTE\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DO BRASIL\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO ESTADO PARAÍBA\r\n\r\nId: 937275. Por ofício"
                        ],
                        "937384": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.00285.199\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Companhia”) convidados a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada em primeira convocação no próximo dia 29 de abril de 2010, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, conjunto 203, 2º andar, sala 1, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia 05 de março de 2010 e pelo Conselho Fiscal da Companhia em reunião realizada no dia 10 de março de 2010; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger a quantidade de vagas e os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) aprovar o valor das verbas globais e anuais de remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; e (v) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (vi) aprovar as seguintes reformas do estatuto social da Companhia (“Estatuto Social”) e sua consolidação, para alterar: (a) o caput do artigo 5º do Estatuto Social, que trata da descrição do capital social, para consolidar os últimos aumentos de capital até a data da AGE (o atual capital social subscrito na data de publicação deste Edital é de R$ 2.436.532.378,30, dividido em 391.606.196 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal); (b) o parágrafo 2º do artigo 5º do Estatuto Social, para melhorar a redação que prevê que o limite do capital autorizado previsto no Estatuto Social poderá se dar por meio de uma ou mais emissões sucessivas, totalizando a quantidade de ações ali prevista; (c) os itens “k” e “r” do artigo 13 do Estatuto Social, para explicitar que deliberações sobre emissões de cédulas de crédito imobiliário passam a competir à Diretoria e não mais ao Conselho de Administração; (d) o artigo 15 do Estatuto Social para: (a) aumentar o número máximo de membros da Diretoria para 07 (sete) membros; (b) reformular a composição dos cargos da Diretoria, que passará a ser composta por um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente Financeiro, um Diretor de Relações com Investidores, um Diretor de Investimentos e Planejamento Gerencial, um Diretor Administrativo Operacional, um Diretor de Planejamento Financeiro e um Diretor Jurídico; (c) descrever as novas competências dos cargos citados no item (b) acima; e (d) excluir a previsão de existência de diretores sem designação específica; (e) o caput do artigo 17 do Estatuto Social, para incluir disposição de que a Companhia possa ser representada também por 1 (um) procurador, separadamente, com poderes específicos, ou 2 (dois) procuradores em conjunto, com poderes específicos, conforme especificado em instrumentos de mandato outorgados por 2 (dois) Diretores, em conjunto ou separadamente; (f) o parágrafo único do artigo 18 do Estatuto Social, para estender o prazo máximo de validade das procurações a serem outorgadas pela Companhia para 2 (dois) anos; (vii) aprovar a 4ª emissão de debêntures simples, da forma nominativa e escritural, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, totalizando R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), em lote único e indivisível, com vencimento em 5 (cinco) anos contados da emissão, dispensada de registro da Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do artigo 5º, inciso II, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 400, de 23 de dezembro de 2003, conforme alterada, a fim de financiar a construção de empreendimentos residenciais desenvolvidos pela Companhia (“4ª Emissão de Debêntures”); (viii) delegar ao Conselho de Administração da Companhia competência para alterar, se necessário, no que diz respeito à 4ª Emissão de Debêntures, as matérias de que trata a segunda parte do parágrafo 1º do artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”); (ix) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas para efetivar a 4ª Emissão de Debêntures, incluindo, mas sem limitação, a prática dos atos necessários à assinatura dos documentos referentes à respectiva emissão, negociação da remuneração e dos termos da escritura de emissão e contratos relacionados, à contratação de instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de valores mobiliários como intermediadoras, do agente fiduciário, instituição mandatária, do agente de garantias, do auditor de obras, da instituição escrituradora, consultores jurídicos e demais instituições que, eventualmente, se façam necessárias para a realização da 4ª Emissão de Debêntures, fixando-lhes os respectivos honorários, bem como a publicação e o registro dos documentos de natureza societária perante os órgãos competentes; e (x) confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente à data da AGOE relacionados às matérias constantes da ordem do dia. Proposta da Administração: em reunião realizada em 28 de março de 2010, os membros do Conselho de Administração aprovaram publicação do presente Edital e ainda a proposta da administração sobre as matérias a serem deliberadas. Referida proposta encontra-se disponível na sede da Companhia, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e no site www.pdgrealty.com.br/ri. Informações Gerais: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações em Assembleia Geral Ordinária, os quais foram publicados em 28 de marco de 2010, nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do artigo 133 § 5º da Lei 6.404/76; (b) as informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site www.pdgrealty.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br; (c) nos termos do artigo 141, da Lei nº 6.404/76 e artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requi sição da adoção de voto múltiplo é de 0,1 (um décimo) do capital social com direito a voto; (d) para serem admitidos na AGOE, os acionistas deverão portar os seguintes documentos: (i) documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas), para as pessoas físicas; (ii) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; e (iii) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; (e) nos termos do art. 8º, §2º do Estatuto Social, solicitamos aos titulares de ações escriturais ou em custódia que depositem na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias com até 3 (três) dias de antecedência da data da AGOE, respeitado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76; (f) o acionista que desejar ser representado por procurador: (i) deverá apresentar, conforme determina o §1º do art. 8º do Estatuto Social, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia; ou (ii) optar por outorgar procurações físicas para que as pessoas indicadas pela Administração da Companhia os representem no dia da AGOE, conforme modelo de procuração disponível no Manual de Assembleia, disponível no website da Companhia; e (g) o acionista que comparecer à AGOE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGOE. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone (21) 3504-3800 ou via e-mail: ri@pdgrealty.com.br. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 937384"
                        ],
                        "937464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.217.325/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330016630-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da LIGAFUTEBOL S.A. (“Ligafutebol” ou “Companhia”) convocados, na forma do estatuto social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30.04.2010 às 18:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, observado o disposto no artigo 189 da Lei 6.404/76. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2010. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador poderão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18:00 horas do dia 27 de abril de 2010, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembléia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dias) úteis antecedentes à data de realização da Assembléia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. \r\n\r\nARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 937464"
                        ],
                        "938235": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ nº 09.538.973/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0028623-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas da PDG Cia. Securitizadora (\"Companhia\") que se encontram disponíveis na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, 501, bloco 1, 201, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, cópias dos documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 (lei das S.A.), relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, a serem apreciados na Assembléia Geral da Companhia, a ser realizada até 30 de abril de 2010. Comunicamos ainda, que em consonância com a legislação aplicável, os documentos serão oportunamente publicados nos Jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico. Rio de Janeiro, 31 de março de 2010, Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. \r\n\r\nId: 938235"
                        ],
                        "938369": [
                            "V - Convocação",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Ficam os Senhores acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 15 de abril de 2010, às 11 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para: (i) Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; e (ii) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 938369"
                        ],
                        "937800": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.710.525/0001-46\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027702-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia, em sua sede, localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Diretoria da Companhia.\r\n\r\nId: 937800"
                        ],
                        "937796": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027017-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia, em sua sede, localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Diretoria da Companhia.\r\n\r\nId: 937796"
                        ],
                        "938182": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.626.293/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028391-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Srs. Acionistas, que se encontram disponíveis os documentos relativos às contas a serem apreciadas em Assembléia Geral Ordinária (Art. 133 - Lei 6.404/76).\r\n\r\nId: 938182"
                        ],
                        "936911": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Rua da Candelária,60, 9º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 936911"
                        ],
                        "936921": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ 07.737.623/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 936921"
                        ],
                        "938339": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Scala Comercio e Serviços de Automóveis Ltda\r\n\r\nCNPJ 28.165.454/0004-84\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nScala Comercio e Serviços de Automóveis Ltda, sita na Av. Feliciano Sodré, 538, Centro, Niterói - RJ, CNPJ 28.165.454/0004-84, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH de Niterói, através do Processo 250/001907/2009, a licença ambiental LAM-O 19/2010, com validade até 10 de março de 2014.\r\n\r\nId: 938339"
                        ],
                        "938338": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda\r\n\r\nCNPJ 28.165.454/0001-31\r\n\r\nConcessão de LIcença\r\n\r\nScala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda, sita na Rua Noronha Torrezão, 323, Santa Rosa, Niterói-RJ, CNPJ 28.165.454/0001-31, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH de Niterói, através do Processo 250/001906/2009, a licença ambiental LAM-O 22/2010, com validade até 15 de março de 2014.\r\n\r\nId: 938338"
                        ],
                        "937669": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PIO X PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.817.804/0001-88\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Praça Pio X nº 98, 7º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. A Diretoria. (31/3, 5,6/4)\r\n\r\nId: 937669"
                        ],
                        "937675": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÉVORA REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.611.575/0001-76\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Praça Pio X nº 98, 5º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. A Diretoria. (31/3, 5,6/4)\r\n\r\nId: 937675"
                        ],
                        "937687": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GUANANDI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.864.032/0001-35\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. A Diretoria. (31/3, 5,6/4)\r\n\r\nId: 937687"
                        ],
                        "937699": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RE-RAVENALA EXECUTIVOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.988.780/0001-43\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Praça Pio X nº 98, 7º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. A Diretoria. (31/3, 5,6/4)\r\n\r\nId: 937699"
                        ],
                        "937001": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSPORTES VILA ISABEL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001-01\r\n\r\nAVISO - Ficam à disposição dos senhores acionistas, na sede social, à Rua Viana Drumond, 45, Vila Isabel, nesta cidade, os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6404/76, referentes ao exercício findo em 31/12/2009. A Diretoria.\r\n\r\nId: 937001"
                        ],
                        "937797": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 PONTAL EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.322.046/0001-39\r\n\r\nNIRE: 33.2.0776268-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia, em sua sede, localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Diretoria da Companhia.\r\n\r\nId: 937797"
                        ],
                        "937798": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026460-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia, em sua sede, localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Diretoria da Companhia.\r\n\r\nId: 937798"
                        ],
                        "937799": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.973.891/0001-74\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028279-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia, em sua sede, localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Diretoria da Companhia.\r\n\r\nId: 937799"
                        ],
                        "936958": [
                            "V - Convocação",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos senhores Acionistas, na sede social, os documentos indicados no artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2009. Rio de Janeiro/RJ., 26 de março de 2010. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 936958"
                        ],
                        "936869": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.451.121/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 10:00 horas, do dia 07 de abril próximo, na Rua Senador Dantas, 74 - 9º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre os assuntos da seguinte Ordem do Dia: 1. Relatório da Diretoria, Demonstração da Conta Lucros e Perdas, Balanço Geral, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009; 2. Destinação do Lucro Líquido do exercício; 3. Eleição dos membros da Diretoria para o período de abril 2010 a abril de 2013; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2010; 5. Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 6. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 29 de março de 2010. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 936869"
                        ],
                        "936928": [
                            "V - Convocação",
                            "TOPSPORTS HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.559.610/000183\r\n\r\nConvocação: O Conselho de Administração convoca os srs Acionistas a se reunirem em AGO/E, na sede à R. Visconde de Ouro Preto, 75, parte, Botafogo/ RJ às 15 hs do dia 30/04/2010, a fim de deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: AGO: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2009; (b) instalar e eleger os membros do Conselho de Administração; (c) fixar a remuneração global dos administradores; e (d) definir a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos eventualmente apurados; AGE: outros assuntos de interesse da Cia. Achamse à disposição dos srs. Acionistas, na sede, os documentos exigidos pelo art. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 30/03/2010. Patrick Charles Morin Jr. - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 936928"
                        ],
                        "936975": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.388.352/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028193-2 - Companhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS : Comunicamos aos srs. acionistas da Cia. que estão a disposição, na sede social da Cia., na Rodovia Presidente Dutra Km 298, - S/N - Pólo Industrial - Resende - RJ e no endereço eletrônico da CVM - “www.cvm.gov.br”, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404, de 15/12/76 e os arts. 9.º, 10 e 12 da Instrução CVM n.º 481/09, para apreciação dos Srs. Acionistas por ocasião da AGO a se realizar em 30/04/2010. Resende, 30/03/2010. Eduardo Mastandrea Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 936975"
                        ],
                        "937344": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.312.604/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102 (parte), Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. \r\n\r\nDALETH PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010.\r\n\r\nPedro Paulo Elejalde de Campos\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 937344"
                        ],
                        "938455": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA LLX Logística S.A. (\"Companhia\") comunica a seus acionistas que foram disponibilizados eletronicamente ao mercado, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.llx.com.br/ri), os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, bem como aqueles previstos no artigo 9º da Instrução CVM nº 481/2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Otávio de Garcia Lazcano - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. LLX Logística S.A.\r\n\r\nId: 938455"
                        ],
                        "885351": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TECHNIQUES SURFACES DO\r\n\r\nBRASIL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n46.375.309/0002-48\r\n\r\nTECHNIQUES SURFACES DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001106, com validade até 07 de dezembro de 2014, para realizar a atividade de reparos, revestimentos, tratamentos térmicos e superficiais em peças de prospecção de petróleo, na RUA HENRIQUE JOSÉ DE FARIAS, 135, - PARQUE INDUSTRIAL, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo n°: E-07/204058/2003) \r\n\r\nId: 885351"
                        ],
                        "938258": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 15 de abril de 2010, às 10:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\n2) Eleger os membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3) Deliberar sobre a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n4) Assuntos conexos e /ou correlatos ao itens anteriores.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia correspondente aos investimentos da União durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Março de 2010\r\n\r\nElionaldo Magalhães\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 938258. Por ofício"
                        ],
                        "937365": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002817.0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos senhores acionistas de Lojas Americanas S.A. (\"Companhia\") que, adicionalmente à publicação dos documentos referidos nos incisos I, II e III do Art. 133 da Lei nº 6.404/76, já ocorrida, se acham à sua disposição na sede da Companhia e eletronicamente nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e de relações com investidores da Companhia (http://ri.lasa.com.br), todos os documentos e informações referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. José Timótheo de Barros. Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 937365"
                        ],
                        "937380": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.776.574/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330029074-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS:Comunicamos aos senhores acionistas da B2W - Companhia Global do Varejo (\"Companhia\") que, adicionalmente à publicação dos documentos referidos nos incisos I, II e III do Art. 133 da Lei nº 6.404/76, já ocorrida, se acham à sua disposição na sede da Companhia e eletronicamente nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e de relações com investidores da Companhia (http://www.b2winc.com), os documentos e informações referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Murilo dos Santos Corrêa. Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 937380"
                        ],
                        "937036": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS SINIMBU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.536.619/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.300140069\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Os acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h do dia 30.04.2010, na sede social à Rua Conselheiro Sinimbu nº 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte Ordem do dia: 1-AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros , tudo referente ao exercício encerrado em 31.12.2009; b) determinação dos honorários da Diretoria; 2-AGE: a) Assuntos de interesse social. 3-Aviso: Encontram-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos de que se trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001,durante o expediente normal da sociedade. Nova Friburgo, 29.03.2010. James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 937036"
                        ],
                        "936907": [
                            "V - Convocação",
                            "TOPSPORTS VENTURES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.390.444/000179\r\n\r\nConvocação: O Conselho de Administração convoca os srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, na sede à R. Visconde de Ouro Preto, 75, Botafogo/RJ, às 15hs do dia 30/04/2010, a fim de deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: AGO: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras findo em 31.12.09, e do Parecer dos auditores independentes; (b) eleger os membros do Conselho de Administração; (c) fixar a remuneração global dos administradores; (d) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, eventualmente apurados; AGE: (a) examinar o plano de expansão de distribuição de sinal e (b) outros assuntos de interesse da Cia. Achamse à disposição dos srs Acionistas, na sede, os documentos exigidos pelo art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício de 31/12/2009. RJ, 30/03/2010. Patrick Charles Morin Jr. - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 936907"
                        ],
                        "938539": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 33300032991\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado - CVM nº 02112-1.\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Pagamento de Dividendo: Comunicamos aos acionistas que, conforme deliberação da Assembléia Geral Ordinária de 31.03.2010, a partir do próximo dia 15 de abril daremos início ao pagamento do dividendo no valor de R$ 199.069.342,20, à razão de R$ 0,71397799 por ação ordinária ou preferencial não representada por unit, e R$ 2,14193397 por cada unit. Serão beneficiados os acionistas que se acharem inscritos nos registros da Companhia em 31.03.2010. Para quaisquer informações e/ou esclarecimentos os acionistas deverão procurar as agências do Banco Itaú S.A. abaixo indicadas e as demais autorizadas a prestarem serviços aos acionistas, em horário bancário. Belo Horizonte (MG): Av. João Pinheiro 195, subsolo; · Brasília (DF): SCS Quadra 3, Ed. D'Angela, 30, Bl. A, Sobreloja; · Curitiba (PR): R. João Negrão 65, sobreloja; · Porto Alegre (RS): R. Sete de Setembro 746, térreo; Rio de Janeiro (RJ): R. Sete de Setembro 99, subsolo; · Salvador (BA): Av. Estados Unidos 50, 2º andar, Ed. Sesquicentenário; São Paulo (SP): R. Boa Vista 176, 1º subsolo. Rio de Janeiro, 31 de março de 2010. A Administração.\r\n\r\nId: 938539"
                        ],
                        "936546": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ 32.493.603/0001-69\r\n\r\nNIRE 33-3-0016150-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO que se realizará no dia 30/04/2010, às 14:00h, na sede social, na Rodovia Lucio Meira, nº 355, km 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2009; c) Eleição da Diretoria; d) Fixar remuneração dos administradores; e) Outros assuntos. Os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2009, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. Volta Redonda, 25/03/2010. Andréia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 936546"
                        ],
                        "938442": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 09.376.475/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os srs. acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP a reunirem-se em AGO, a realizar-se no dia 15/04/2010, às 10h em 1ª convocação e às 11h em segunda, na sede social, situada na Praça Floriano, nº 19, 23º andar, sala 2301, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, RJ - CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomada de contas dos Administradores, exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras e parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/2009; (b) deliberação sobre destinação do lucro líquido do exercício; (c) eleição de Membros do Conselho de Administração e (d) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 05/03/2010. Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP.\r\n\r\nId: 938442"
                        ],
                        "936708": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ No 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPara atender ao que dispõe o Capítulo XI, artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, comunicamos aos senhores acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A., que se encontram à sua disposição na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 15º andar/Bl. C - Sl. 1501, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere aquele dispositivo legal, relativos ao exercício de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nFlavio Decat de Moura\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 936708"
                        ],
                        "938522": [
                            "V - Ata",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, no. 66, bloco B, sala 907, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e eletronicamente nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 31 de março de 2010. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 938522"
                        ],
                        "935352": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 935352. Por ofício"
                        ],
                        "936797": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.566.829/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 10 horas do dia 30 de abril de 2010, na rua Visconde de Niterói, 728 com a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2009; b) Destinação dos resultados; c) Remuneração da Diretoria; d) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Empresa, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6404/76. - Rio de Janeiro, 29 de março de 2010 - Manuel Pinto da Silva - Diretor Administrativo/Financeiro; Antonio Barbeitos da Silva - Diretor Industrial/Comercial.\r\n\r\nId: 936797"
                        ],
                        "936062": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALZAZ INDUSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 07.333.116/0001-91\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL: PROCESSO N° 14/200.172/2007 - LMO N° 000282/2010\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal 28.329 de 17 de agosto de 2007 concede a presente licença que autoriza: ALZAZ INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME. - CNPJ: 07.333.116/0001-91.\r\n\r\nDescrição da Atividade: FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE CARNE\r\n\r\nEndereço: Rua Alcatifa, 06 - Bairro: Campo Grande\r\n\r\nId: 936062"
                        ],
                        "936401": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALFA AMBIENTAL LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 04.037.038/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALFA AMBIENTAL LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001565, com validade até 26 de março de 2015, para transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II) e de lixo extraordinário, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/500159/2009) \r\n\r\nId: 936401"
                        ],
                        "938352": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 33.346.586/0001-08\r\n\r\nNIRE 33300082310\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos acionistas da Empresa Carioca de Produtos Químicos S.A. (“Companhia”) que se encontram à disposição dos senhores acionistas, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, na sede da Companhia, localizada na Rua Francisco Eugênio, 329, sala 601, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. São Paulo, 30 de março de 2010. Empresa Carioca de Produtos Químicos S.A. - Administração.\r\n\r\nId: 938352"
                        ],
                        "937592": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016630-1\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.217.325/0001-56\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009. Rio de Janeiro, 31 de março de 2010. Ligafutebol S.A.\r\n\r\nId: 937592"
                        ],
                        "936784": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 426/434, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2009. Rio de Janeiro, 26 de março de 2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 936784"
                        ],
                        "938492": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nHOSPITAL SAMARITANO\r\n\r\nCNPJ: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A., para se reunirem em AGO/E, a serem realizadas, conjuntamente, no dia 28/04/2010, às 20h, nas dependências administrativas desta empresa, à Rua Assunção, 286, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2009; b) discutir e votar a proposta da Diretoria quanto à destinação do lucro do exercício, encerrado em 31/12/2009, inclusive quanto à distribuição de dividendos; c) eleição da Diretoria para o período de 01/05/2010 a 30/04/2012, com fixação de honorários; d) eleger os membros do Conselho Fiscal, e seus suplentes, para o período de 01/05/2010 a 30/04/2011 e fixar honorários; e) assuntos de interesse geral. RJ, 24/03/2010. Sérgio Teixeira da Silva - Diretor Administrativo; Vicente de Paulo Pires - Diretor Econômico-Financeiro.\r\n\r\nId: 938492"
                        ],
                        "938385": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 938385"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "923875": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY\r\n\r\nCNPJ: 02.615.658/0001-33\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04.03.10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN001435, para a captação de água superficial no Rio Bracuhy, com a finalidade de múltiplos usos, inclusive consumo humano, e o lançamento de efluentes no mesmo rio, na Região Hidrográfica RH-I - Baía da Ilha Grande, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nCaptação\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 70,00 m³/h; volume mensal de 42.000,00 m³; coordenadas 22° 55' 47,77” S e 43° 23' 51,78” W. \r\n\r\nLançamento\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 56,00 m³/h e vazão média de 24,46 m³/h; coordenadas 22° 56' 30,85” S e 43° 33' 51,78” W.\r\n\r\nProcesso E-07/101.908/05.\r\n\r\nId: 923875"
                        ],
                        "935374": [
                            "V - Extravio",
                            "Extravio de Documentos\r\n\r\nPARIS COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.006.317/0001-23\r\n\r\nI.E. 77.007.652\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio do livro “Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências” (RUDFTO) nº 1.\r\n\r\nId: 935374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "935514": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Stx Brazil Offshore S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n09/0942535-8 22/07/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 935514"
                    ],
                    "935509": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX Brazil Offshore S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX \r\n\r\n10/0095152-0 19/01/2010\r\n\r\n10/0119263-1 22/01/2010\r\n\r\n10/0126157-9 25/01/2010\r\n\r\n10/0133164-0 26/01/2010\r\n\r\n10/0155764-8 29/01/2010\r\n\r\n10/0166596-3 01/02/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 935509"
                    ],
                    "935510": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX Brazil Offshore S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n09/0876916-9 09/07/2009\r\n\r\n09/0919111-0 31/07/2009\r\n\r\n09/0925747-1 20/07/2009\r\n\r\n09/0934336-0 21/07/2009\r\n\r\n09/1012394-7 05/08/2009\r\n\r\n09/1013527-9 05/08/2009\r\n\r\n09/1030148-9 07/08/2009\r\n\r\n09/1030149-7 07/08/2009\r\n\r\n09/1057101-0 12/08/2009\r\n\r\n09/1079077-3 17/08/2009\r\n\r\n09/1114571-5 24/08/2009\r\n\r\n09/1133416-0 26/08/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 935510"
                    ],
                    "935511": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX Brazil Offshore S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n10/0109537-7 21/01/2010\r\n\r\n10/0108626-2 21/01/2010\r\n\r\n10/0109527-0 21/01/2010\r\n\r\n10/0109528-8 21/01/2010\r\n\r\n10/0111416-9 21/01/2010\r\n\r\n10/0111417-7 21/01/2010\r\n\r\n10/0141435-9 27/01/2010\r\n\r\n10/0155687-0 29/01/2010\r\n\r\n10/0201762-0 05/02/2010\r\n\r\n10/0202611-5 05/02/2010\r\n\r\n10/0202611-5 05/02/2010\r\n\r\n10/0202611-5 05/02/2010\r\n\r\n10/0202611-5 05/02/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 935511"
                    ],
                    "935508": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX Brazil Offshore S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n09/0434789-8 08/04/2009\r\n\r\n09/0808700-9 26/06/2009\r\n\r\n09/0925467-7 20/07/2009\r\n\r\n09/0941939-0 22/07/2009\r\n\r\n09/0953290-1 24/07/2009\r\n\r\n09/0978515-0 29/07/2009\r\n\r\n09/0978516-8 29/07/2009\r\n\r\n09/0979784-0 29/07/2009\r\n\r\n09/0979785-9 29/07/2009\r\n\r\n09/0994171-2 31/07/2009\r\n\r\n09/1000598-7 03/08/2009\r\n\r\n09/1000660-6 03/08/2009\r\n\r\n09/1013530-9 05/08/2009\r\n\r\n09/1013533-3 05/08/2009\r\n\r\n09/1013536-8 05/08/2009\r\n\r\n09/1018509-8 05/08/2009\r\n\r\n09/1030145-4 07/08/2009\r\n\r\n09/1040730-9 10/08/2009\r\n\r\n09/1053420-3 12/08/2009\r\n\r\n09/1064348-7 13/08/2009\r\n\r\n09/1078378-5 17/08/2009\r\n\r\n09/1078387-4 17/08/2009\r\n\r\n09/1078631-8 17/08/2009\r\n\r\n09/1078903-1 17/08/2009\r\n\r\n09/1106629-7 21/08/2009\r\n\r\n09/1126717-9 25/08/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 935508"
                    ],
                    "935513": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX Brazil Offshore S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n10/0076950-1 15/01/2010\r\n\r\n10/0097308-7 19/01/2010\r\n\r\n10/0112673-6 21/01/2010\r\n\r\n10/0133736-2 26/01/2010\r\n\r\n10/0133736-2 26/01/2010\r\n\r\n10/0133736-2 26/01/2010\r\n\r\n10/0133807-5 26/01/2010\r\n\r\n10/0147877-2 28/01/2010\r\n\r\n10/0191784-9 04/02/2010\r\n\r\n10/0217844-6 09/02/2010\r\n\r\n10/0217845-4 09/02/2010\r\n\r\n10/0218225-7 09/02/2010\r\n\r\n10/0218933-2 09/02/2010\r\n\r\n10/0218946-4 09/02/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 935513"
                    ],
                    "935512": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX Brazil Offshore S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX \r\n\r\n09/0882060-1 10/07/2009\r\n\r\n09/0919110-1 17/07/2009\r\n\r\n09/1023634-2 06/08/2009\r\n\r\n09/1030158-6 07/08/2009\r\n\r\n09/1036421-9 10/08/2009\r\n\r\n09/1036473-1 10/08/2009\r\n\r\n09/1057101-0 12/08/2009\r\n\r\n09/1088117-5 19/08/2009\r\n\r\n09/1088118-3 18/08/2009\r\n\r\n09/1088130-2 18/08/2009\r\n\r\n09/1088130-2 18/08/2009\r\n\r\n09/1114553-7 24/08/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 935512"
                    ],
                    "935515": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX Brazil Offshore S.A,”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n10/0073631-0 14/01/2010\r\n\r\n10/0088913-2 18/01/2010\r\n\r\n10/0119221-6 22/01/2010\r\n\r\n10/0183839-6 03/02/2010\r\n\r\n10/0183839-6 03/02/2010\r\n\r\n10/0219033-0 09/02/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 935515"
                    ],
                    "938388": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico de rede e cabeamento estruturado. Data do Pregão: 15/04/2010, às 10h. Informações serão disponibilizadas no site: www.crc.org.br. link “licitação”, bem como na sede do CRC-RJ, na Rua Primeiro de Março, nº 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10h. às 17h. ou pelo telefone (21) 2216-9561\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nContadora Diva Maria de Oliveira Gesualdi - Presidente do CRCRJ\r\n\r\nId: 938388. A faturar por empenho"
                    ],
                    "938493": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ N° 1718/2010\r\n\r\n“Dispõe sobre o licenciamento da Conselheira Drª Rejane de Almeida para os fins de que dispõe o art. 1º, incisos I e II, alínea “d” c/c inciso VI da Lei Complementar nº 64/90 e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, órgão fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/1973, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, na 405º ROP realizada em 30/03/2010, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei 5905/73;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º, incisos I e II, alínea “d” c/c inciso VI da Lei Complementar nº 64/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que O ART. 6º §3º da Resolução COFEN nº 242/2000, determina que o Conselheiro que faltar cinco reuniões durante o ano civil, sem licença do respectivo Conselho, perderá o mandato;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 15, inciso V do Regimento Interno, compete ao COREN-RJ, COFEN, por meio de seu Plenário, decidir sobre os pedidos de renúncia, dispensa ou licença de seus membros, inclusive Diretoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do expediente encaminhado a este Conselho Regional pela Conselheira Drª Rejane de Almeida requerendo o seu licenciamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação tomadas na 405ª ROP realizada em 30 de março de 2010,\r\n\r\nDECIDEM:\r\n\r\nArt. 1° - Licenciar a Conselheira Drª Rejane de Almeida, a pedido, no período compreendido entre 02 de abril de 2010 a 03 de outubro de 2010 para os fins de que dispõe o art. 1º, incisos I e II, alínea “d” c/c inciso VI da Lei Complementar nº 64/90.\r\n\r\nParágrafo Único. A Diretoria do COREN-RJ deverá adotar as providências cabíveis com vistas ao atendimento do disposto no Regimento Interno do COREN-RJ, bem como nas Resoluções Normativas do COFEN. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Decisão vigorará no período compreendido entre 01 de abril de 2010 a 03 de outubro de 2010, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva\r\n\r\nCOREN-RJ Nº 107.171\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMaria Therezinha Nóbrega da Silva\r\n\r\nCOREN-RJ Nº 2.467\r\n\r\nPrimeira-Secretária\r\n\r\nId: 938493. Por ofício"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "938431": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.034/2010\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA COM OPERADOR.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 15 de abril de 2010, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:30 as 15:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 938431. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "937852": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de construção para atender as famílias carentes cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social e no Programa Integral á familia (PAIF) - \r\n\r\nVALOR: 21.307,50 - DATA: 03 de maio de 2010 - HORAS.14:00 - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Centro - Cantagalo - RJ.O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 06/ 04 / 2010,das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado.\r\n\r\nCantagalo,29 de março de 2010\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 937852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938420": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa jornalística para publicação dos Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Cantagalo, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde . \r\n\r\nVALOR: R$ 226.100,00 -DATA: 29 de abril de 2010-HORA: 14:00 - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 06/ 04 / 2010,das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado.\r\n\r\nCantagalo, 29 de março de 2010\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 938420. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "938408": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº03/2010\r\n\r\nPOR MOTIVO DE PONTO FACULTATIVO, DECRETADO PELO EXMO. SR° EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA O DIA 1° DE ABRIL DE 2010, INFORMAMOS QUE O PREGÃO N°003/2010, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, QUE SERIA REALIZADO NA REFERIDA DATA, FICOU ADIADO PARA O PRIMEIRO DIA SUBSEQUENTE, OU SEJA, DIA 05 DE ABRIL DE 2010, NO MESMO HORÁRIO E NO MESMO SITE.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL (24)2463 1051 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº. 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CEP 26.650.000/RJ.\r\n\r\nOBS.: A SESSÃO PUBLICA SERÁ REALIZADA NO SITE DA CAIXA ECONOMICA www.caixa.gov.br\r\n\r\nId: 938408. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "938449": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nA Diretoria de Licitações comunica o adiamento em sine die da Concorrência Púbica 01/2010, em razão de cumprimento de exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nItatiaia, RJ, 31 de março de 2010. \r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir.Licitações\r\n\r\nId: 938449. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "938204": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 05/10\r\n\r\nOBJETO: Serviços de fresagem e recapeamento de diversas ruas do bairro de Santa Rosa e Jardim Icaraí, neste Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 06 (seis) de maio de 2010, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria Administrativa da EMUSA e pela CPL. Niterói, 31 de março de 2010. José Roberto V. Mocarzel - p/Presidente.\r\n\r\nId: 938204. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938205": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 06/10\r\n\r\nOBJETO: Serviços de fresagem e recapeamento de diversas ruas nos bairros do Barreto e Engenhoca, neste Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 07 (sete) de maio de 2010, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria Administrativa da EMUSA e pela CPL. Niterói, 31 de março de 2010. José Roberto V. Mocarzel - p/Presidente.\r\n\r\nId: 938205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938326": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/10\r\n\r\nOBJETO: Implantação de Iluminação a LED e vapor de sódio nos bairros de Icaraí e Jardim Icaraí (parte), no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 07 (sete) de maio de 2010, às 16:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 31 de março de 2010. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 938326. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938336": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/10\r\n\r\nOBJETO: Implantação de Iluminação a LED e vapor de sódio nos bairros do Barreto e Engenhoca, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 10 (dez) de maio de 2010, às 15:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 31 de março de 2010. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 938336. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "937695": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2010\r\n\r\nA Comissão de Licitação torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada: \r\n\r\nPROCESSO Nº: 01.456/2010 \r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para Construção de Praça em Purilândia - 2º Distrito, Pavimentação em Paralelepípedos na Rua Projetada “A” em Santa Clara - 3º Distrito, Reforma e Ampliação do Centro de Convivência do Idoso - 1º Distrito - Sede, Construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva no Bairro Ilha - 1º Distrito - Sede, Reforma do Alambrado do Campo de Futebol de Purilândia - 2º Distrito, Construção da Capela Mortuária em Purilândia - 2º Distrito e Construção de Praça em Santa Clara - 3º Distrito, tal como obsta do projeto e da planilha orçamentária oriundas do processo administrativo nº 01.456/2010 elaborado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com recursos oriundos do convênio nº071/2009 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Porciúncula - RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORA: Dia 20 de abril de 2010, às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala da Comissão de Licitações, Rua César Vieira, nº. 105-Centro-Porciúncula/RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de licitações - das 14:00 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - Tel.: 22-3842-1221 - Ramal 227 ou pelo site www.porciuncula.rj.gov.br.\r\n\r\nELAINE CRISTINA GAZETA XAVIER \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 937695. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "937246": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CARTA CONVITE Nº 007/2010, Processo Administrativo nº: 2441/2010. Objeto: Construção de uma elevatória no Bairro Vale Verde. Tipo de licitação: empreitada por preço unitário, do tipo menor preço. Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações (Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro, Valença - RJ). Informações: (24) 2452.4425 Horário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 13 de abril de 2010 às 10:00 horas.Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 fls. e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nSidney Lima Júnior\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações/PMV\r\n\r\nId: 937246. A faturar por empenho"
                        ],
                        "937247": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 007/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2441/2010\r\n\r\nVenho informar que a Carta Convite nº 007/2010 - Processo Administrativo nº 2441/2010, marcada para o dia 30 de março de 2010 foi adiada para o dia 13 de abril de 2010 às 10:00 horas, pois não houve nenhuma empresa para a visita técnica marcada para o dia 24 de março de 2010 cláusula 2.3, requisito exigido na qualificação técnica clausula 3.1.3 c.\r\n\r\nSidney Lima Junior\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações/PMV\r\n\r\nId: 937247. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "938380": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 031/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação tipo menor preço por item\r\n\r\nOBJETO: Motocicleta\r\n\r\nDIA/HORA: 20/04/2010 às 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 164.271,12\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 032/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação tipo menor preço por item\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de Unidade Básica de Saúde da Família Modular, no bairro Candelária \r\n\r\nDIA/HORA: 26/04/2010 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 586.800,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 033/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação tipo menor preço por item\r\n\r\nOBJETO: Concreto betuminoso usinado à quente\r\n\r\nDIA/HORA: 26/04/2010 às 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 110.400,00\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 938380. Empenho"
                        ],
                        "938381": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 015/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, visando a contratação de empresa para aquisição de piso cimentício vibro prensado\r\n\r\nDIA/HORA: 16/04/2010, às 14h00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 938381. Empenho"
                        ],
                        "938382": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 024/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação comunica o adiamento sine die da Tomada de Preços 024/2010, processo administrativo 1807/2010 que versa contratação de empresa para aquisição de bolas para prática esportiva, tendo em vista necessidades administrativas. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 938382. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "937472": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 29/03/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nJuiz do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n0001912-34.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Sonia Cristina Ferreira Garcia\r\n\r\nJuiz do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0001962-60.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 65ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Ana Paula Magre de Souza Fantauzzo\r\n\r\n0001909-79.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA Adv: Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB: RJ98272D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nJuiz do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n0001955-68.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: RIO ITA LTDA Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de ItaboraíTerceiro Interessado: Sebastião Alves dos Santos\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0001953-98.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Fábio Barreto Nahoum Adv: Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB: RJ113921D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Marcelo Guimarães Jobim Adv: Maristela Campos Tavares de Almeida OAB: RJ59087D\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 937472"
                        ],
                        "937473": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 29/03/2010\r\n\r\n10A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante\r\n\r\n0122700-96.2008.5.01.0081 RO\r\n\r\nRecorrente: Adriano Reis da Silva Adv: Teofilo Ferreira Lima OAB: RJ64685D\r\n\r\nRecorrido: Niplan Engenharia Ltda. Adv: Jose Fernandes Pereira OAB: SP66449D, Thyssenkrupp CSA Siderúgica do Atlântico Ltda. Adv: Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB: RJ89203D\r\n\r\n0095300-70.2008.5.01.0061 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Antonio Alves de Oliveira Adv: Antonio Cosmo Lira OAB: RJ76187D, Augustinho Goulart da Silveira Adv: Antonio Cosmo Lira OAB: RJ76187D, Celso da Conceição Maia Adv: Antonio Cosmo Lira OAB: RJ76187D, Armando de Jesus Adv: Antonio Cosmo Lira OAB: RJ76187D, Waldemar Belizário Adv: Antonio Cosmo Lira OAB: RJ76187D\r\n\r\n0108900-32.2008.5.01.0006 RO\r\n\r\nRecorrente: Mário Rodrigues Machado Filho Adv: Moises Pereira Alves OAB: RJ66503D\r\n\r\nRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB: RJ45513D\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n0065200-91.2009.5.01.0031 RO\r\n\r\nRecorrente: Transportes Della Volpe S.A. Adv: Nelson Guarany de Carvalho OAB: RJ78066D\r\n\r\nRecorrido: José Carlos Silva Araújo Adv: Heleno de Souza Sardinha OAB: RJ60086D, Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Adv: Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB: RJ66861D\r\n\r\n0006800-50.2007.5.01.0065 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ Adv: Silvia Apratto Tenório Trinta OAB: RJ136216D\r\n\r\nRecorrido: Real JH Posto de Gas Ltda.\r\n\r\n0156200-49.2008.5.01.0051 RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO Adv: Marcos Andre Costa de Azevedo OAB: RJ100976D\r\n\r\nRecorrido: Washington Luiz de Freitas Ferreira Adv: William Rodrigues Santos OAB: RJ45351D, Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. Adv: Caroline J. Castelo Branco OAB: RJ116895D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0009400-21.2008.5.01.0029 RO\r\n\r\nRecorrente: Construtora Passarelli Ltda. Adv: Clebes Cruz do Nascimento OAB: RJ54266D\r\n\r\nRecorrido: Jose dos Santos Silva Adv: Hamilcar de Campos Filho OAB: RJ61498D\r\n\r\n0085000-45.2009.5.01.0051 RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo Teixeira Filho Adv: Domingos Brives Neto OAB: RJ111019D\r\n\r\nRecorrido: Tap Air Portugal Transportes Aéreos Portugueses S.A., Taag Linhas Aereas Angola, Total Linhas Aéreas S.A., Lan Airlines, Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Adv: Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB: RJ121799D\r\n\r\nPresidente da Turma Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n0092400-10.2008.5.01.0031 RO\r\n\r\nRecorrente: Marlon Torres Rangel Adv: Joelson William Silva Soares OAB: RJ64309D\r\n\r\nRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D, Telsul Serviços S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\n0116600-76.2008.5.01.0065 RO\r\n\r\nRecorrente: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. Adv: Ademar Machado da Motta OAB: RJ94227D\r\n\r\nRecorrido: Mauro Nilson da Silva Adv: Alexandre Santana Nascimento OAB: RJ95384D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\n0029800-05.2008.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Distac Distribuidora de Automoveis Comercio Ltda. Adv: Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB: RJ44670D\r\n\r\nRecorrido: Marcio Goes Correa Adv: Claudia Ramalho Lima OAB: RJ74015D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0118800-36.2005.5.01.0041 RO\r\n\r\nRecorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\nRecorrido: Exodo Sul Park Ltda., Sueuda Quirino Alves Adv: Monica de Freitas Bianchi Machado OAB: RJ105890D\r\n\r\n0139400-43.2008.5.01.0051 RO\r\n\r\nRecorrente: Hélcio de Oliveira Pereira Adv: Cristiani Alves da Rocha OAB: RJ93679D\r\n\r\nRecorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\n0157800-05.2007.5.01.0031 RO\r\n\r\nRecorrente: Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A. Adv: Roberto Balassiano Flamenbaum OAB: RJ64847D, Enzo Philipe Goncalves Oliveira Adv: Maritza Krauss Nunes OAB: RJ79776D\r\n\r\nRecorrido: Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A. Adv: Roberto Balassiano Flamenbaum OAB: RJ64847D, Enzo Philipe Goncalves Oliveira Adv: Maritza Krauss Nunes OAB: RJ79776D\r\n\r\n0135200-82.2007.5.01.0065 RO\r\n\r\nRecorrente: Maria da Aparecida Floro Adv: Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB: RJ112559D\r\n\r\nRecorrido: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Furnas Centrais Eletricas S.A. Adv: Marcelo dos Santos Albuquerque OAB: RJ104794D\r\n\r\n0075300-94.2008.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. Adv: Joao Carlos Alves Massa OAB: RJ46538D\r\n\r\nRecorrido: Alexander Conegundes da Penha Adv: Almir de Souza OAB: RJ92489D\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n0167600-34.2005.5.01.0029 RO\r\n\r\nRecorrente: Peixoto Com. Ind. Serv. e Transp. Ltda.\r\n\r\nRecorrido: Flavio Soares de Noronha Adv: Paulo Jose Eyer Carvalho OAB: RJ110249D\r\n\r\n0127700-86.2008.5.01.0078 RO\r\n\r\nRecorrente: Hamilton Satiro dos Santos Adv: Julio Cesar da Rosa Paiva OAB: RJ65526D\r\n\r\nRecorrido: Global Transporte Oceânico S.A. Adv: Fernando Ribeiro Lamounier OAB: RJ62242D\r\n\r\n0044800-44.2003.5.01.0006 RO\r\n\r\nRecorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\nRecorrido: ALBERTO DE SOUZA SODRE Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n0090100-07.2007.5.01.0065 RO\r\n\r\nRecorrente: Alex dos Santos Pereira Adv: Suely Vargas Cardoso OAB: RJ56640D\r\n\r\nRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\n0115801-57.2009.5.01.0078 AIRO\r\n\r\nAgravante: Francisca Leuda Teixeira Adv: Jose Paim de Carvalho Netto OAB: RJ68334D\r\n\r\nAgravado: Zaura Dupont (Espolio de)\r\n\r\n0045600-77.2002.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), FUNDACAO PRO UNI RIO Adv: Jorge Alves Ferreira OAB: RJ61578D\r\n\r\nRecorrido: VALERIA DE SOUZA FERNANDES Adv: Jose Ribamar Garcia OAB: RJ19829D, CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, FUNDACAO PRO UNI RIO Adv: Jorge Alves Ferreira OAB: RJ61578D, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0142400-27.2005.5.01.0481 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Trabalhadores Off Shore do Brasil - SINDTOB Adv: Cleverson Faria Costa OAB: RJ41700D, Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF Adv: Andrea Vasconcellos Meirelles OAB: RJ80750D\r\n\r\nRecorrido: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF Adv: An drea Vasconcellos Meirelles OAB: RJ80750D, Sindicato dos Trabalhadores Off Shore do Brasil - SINDTOB Adv: Cleverson Faria Costa OAB: RJ41700D\r\n\r\n0054400-41.2009.5.01.0051 RO\r\n\r\nRecorrente: Audo Giocondo Mencarini Junior Adv: Rogerio Jose Pereira Derbly OAB: RJ89266D\r\n\r\nRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D\r\n\r\n0159300-61.2007.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda. Adv: Odair Salles Garcia Junior OAB: RJ71563D\r\n\r\nRecorrido: Simone Vieira Lopes Adv: Teofilo Ferreira Lima OAB: RJ64685D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n0032000-40.2009.5.01.0081 RO\r\n\r\nRecorrente: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN Adv: Alcirley Moura Borges OAB: RJ95648D\r\n\r\nRecorrido: Marcelo Rodrigues Lemos Adv: Wanderlei Moreira da Costa OAB: RJ45281D\r\n\r\n0157200-72.2007.5.01.0034 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Henrique Bahiense Duarte Adv: Eduarda Pinto da Cruz OAB: RJ45243D\r\n\r\nRecorrido: Bianchini Perfumes e Cosmeticos Ltda. Adv: Gevaldo Lopes Silva OAB: RJ69560D\r\n\r\n0201700-34.1999.5.01.0026 AP\r\n\r\nAgravante: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nAgravado: ESPOLIO DE ADRIANE SOARES PEQUENO MOREIRA Adv: Marli Lima Magalhaes OAB: RJ89490D, ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA\r\n\r\n2A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n0151300-64.2007.5.01.0081 RO\r\n\r\nRecorrente: Sergio Henrique Ferreira Brito Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D\r\n\r\nRecorrido: Telelistas Regiao I Ltda. Adv: Carlos Frederico Martins Viana OAB: RJ66760D\r\n\r\n0056900-68.2008.5.01.0034 RO\r\n\r\nRecorrente: Simone Suellen Gama de Oliveira Adv: Carlos Alberto Bittencourt OAB: RJ72583D\r\n\r\nRecorrido: Daynegaz Comércio e Serviços Ltda. ME Adv: Rosangela Cunha Silva Moreira OAB: RJ57316D\r\n\r\n0010101-91.2007.5.01.0004 AIRO\r\n\r\nAgravante: ANA MARIA DA FONSECA MENDONCA\r\n\r\nAgravado: D.B.A. ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nJuiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira\r\n\r\n0021400-70.2007.5.01.0067 AP\r\n\r\nAgravante: Edson Vicente de Paula Ferreira da Silva Adv: Regina Celia de Almeida Souza OAB: RJ76080D\r\n\r\nAgravado: Toesa Service Ltda. Adv: Alexandre dos Santos Gonçalves OAB: RJ92975D\r\n\r\n0026200-05.2007.5.01.0080 AP\r\n\r\nAgravante: White Martins Ltda. Adv: Marcos Dibe Rodrigues OAB: RJ35289D\r\n\r\nAgravado: Francisco Arthur Raimundo Lopes Adv: Carlos Rafael Freitas Bayeux OAB: RJ152811D\r\n\r\n0004800-68.2009.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: Denise Maria Saad Murci Adv: Robson Braga Santos OAB: RJ107073D\r\n\r\nRecorrido: Leda Germano Cuse Adv: Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves OAB: RJ119407D\r\n\r\n0038300-30.2009.5.01.0077 RO\r\n\r\nRecorrente: Nixon Menezes Lucindo Adv: Agenor Santana da Silva OAB: RJ142720D\r\n\r\nRecorrido: Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. Adv: Jose Oswaldo Correa OAB: RJ12667D\r\n\r\n0040700-82.2009.5.01.0411 RO\r\n\r\nRecorrente: Josilene Roberta Figueiredo Adv: Alexandre da Silva Conceição OAB: RJ146811D\r\n\r\nRecorrido: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\n0006300-95.2008.5.01.0243 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Auto Viação 1001 Ltda. Adv: Elaine Cohen OAB: RJ101424D, Wanderley Fernandes de Assis Adv: Jose Geraldo de Oliveira OAB: RJ31344D\r\n\r\n0016200-37.2009.5.01.0221 RO\r\n\r\nRecorrente: Jorge Luiz Mendonça da Cruz Adv: Rafael Mendes Cavalcanti OAB: RJ150040D\r\n\r\nRecorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Adv: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB: RJ125065D\r\n\r\n0012600-70.2008.5.01.0244 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Renata Cabral Adv: Otavia A. B. Menezes OAB: RJ120362D, Eduardo Gomes Cortes Castro Adv: Rogerio Jose da Costa Mesquita Pedrosa OAB: RJ79984D\r\n\r\n0011400-45.2009.5.01.0033 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificação Confeitaria Municipio do Rio de Janeiro Itaguai e Seropedica - STINPAN Adv: Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB: RJ70333D\r\n\r\nRecorrido: Padaria e Confeitaria Iaraqua Ltda. Adv: Sonia Triani Alvarez OAB: RJ56846D\r\n\r\n0056900-56.2008.5.01.0038 RO\r\n\r\nRecorrente: Elenice Maria da Silva Peixoto Adv: Edson Faria da Silva OAB: RJ73860D\r\n\r\nRecorrido: Varilog Logistica S.A. Adv: Marcel Cavalcanti Marquesi OAB: SP162311D, Aero Transporte Aéreos S.A. - VRG Linhas Aéreas S.A. Adv: Luiz Calixto Sandes OAB: RJ102650D, Volo do Brasil S.A. Adv: Marcel Cavalcanti Marquesi OAB: SP162311D, S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) Adv: Fabiana de Sousa Lima OAB: RJ113865D\r\n\r\n0057600-89.2008.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: SPE Rio 2 ES Empreendimentos Imobiliários Ltda. Adv: Jorge Luiz de Azevedo OAB: RJ32785D\r\n\r\nRecorrido: Marcos Antonio da Paixão Adv: Jackeline Acris Borges de Moraes OAB: RJ82249D\r\n\r\n0103300-23.2005.5.01.0010 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: Carlos Augusto Ribeiro Adv: Marcelo Osorio da Costa OAB: RJ81616D\r\n\r\n0062700-28.2009.5.01.0039 RO\r\n\r\nRecorrente: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. Adv: Jose Antonio Grillo Ivo OAB: RJ33824D\r\n\r\nRecorrido: Renata Silvestre da Silva Adv: Rogerio Fontes de Siqueira OAB: RJ76678D\r\n\r\n0050400-65.2008.5.01.0040 RO\r\n\r\nRecorrente: Tivit Tecnologia e Serviços S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D, Marco Antônio Vieira da Silva Adv: Luiz Cesar Vianna Marques OAB: RJ27314D\r\n\r\nRecorrido: Arbes Tecnologia e Informática Ltda., Tivit Tecnologia e Serviços S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D, Claro S.A. Adv: Arnaldo Blaichman OAB: RJ15518D, Marco Antônio Vieira da Silva Adv: Luiz Cesar Vianna Marques OAB: RJ27314D\r\n\r\n0064000-68.2007.5.01.0015 RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Folha da Manha S/A Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A\r\n\r\nRecorrido: Rogerio dos Santos Targino Adv: Christovao Celestino da Silva OAB: RJ77766D\r\n\r\n0063200-89.2008.5.01.0052 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Magda Regina Melo e Silva Adv: Patricia Franco da Silva Pereira OAB: RJ97657D\r\n\r\n0053200-43.2008.5.01.0080 RO\r\n\r\nRecorrente: Elaine Velloso Machado da Silva Adv: Leonardo Campbell Bastos OAB: RJ110416D, Banco Citicard S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\nRecorrido: Elaine Velloso Machado da Silva Adv: Leonardo Campbell Bastos OAB: RJ110416D, Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Banco Citicard S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\n0000400-98.2009.5.01.0081 RO\r\n\r\nRecorrente: Alexsandre Cordeiro Rodrigues Adv: Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB: RJ80691D\r\n\r\nRecorrido: Maral Segurança e Vigilância Ltda. Adv: Valeria Sandman da Silva OAB: RJ140393D\r\n\r\n0207700-31.2006.5.01.0244 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Adv: Nely Cafure OAB: RJ26567D, Espólio de Neuzir dos Santos Lopes Adv: Marcio Rohana OAB: RJ97471D\r\n\r\n0236700-76.2006.5.01.0244 RO\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: Ana Maria Borre Adv: Marcio Carlos Cury OAB: RJ58713D, Luiz Carlos Cardoso Adv: Newton da Rocha e Silva Filho OAB: RJ93179D\r\n\r\n0084600-21.2008.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí Adv: Paulo Gomide Campos Filho OAB: RJ83681D, Isaias Avelar de Souza Adv: Durval Fernandes da Costa OAB: RJ62000D\r\n\r\nRecorrido: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí Adv: Paulo Gomide Campos Filho OAB: RJ83681D, Isaias Avelar de Souza Adv: Durval Fernandes da Costa OAB: RJ62000D\r\n\r\nDesembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho\r\n\r\n0063900-26.1993.5.01.0041 RO\r\n\r\nRecorrente: DENISE AUAD MARTINS DE OLIVEIRA Adv: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB: RJ31247D, BANCO BRADESCO S.A. Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D\r\n\r\nRecorrido: Banco Bradesco S.A Adv: Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB: RJ72198D, DENISE AUAD MARTINS DE OLIVEIRA Adv: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB: RJ31247D\r\n\r\n0096900-69.2009.5.01.0004 RO\r\n\r\nRecorrente: Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nRecorrido: Joseilton Sousa Vieira Adv: Fernando dos Santos Andrade OAB: RJ133252D\r\n\r\n0001800-98.2006.5.01.0002 RN\r\n\r\nRecorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)\r\n\r\nRecorrido: Luzinete Bezerra da Silva Adv: Francisco das Chagas Pereira da \r\n\r\nSilva OAB: RJ85330D\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\n0092800-68.2008.5.01.0081 RO\r\n\r\nRecorrente: Marilene Quintanilha Caldeira Adv: Ricardo Basile de Almeida OAB: RJ96352D\r\n\r\nRecorrido: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. Adv: Eduardo Lacerda Neme OAB: RJ42779D, União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\n0088500-09.2008.5.01.0002 RO\r\n\r\nRecorrente: Caixa Econômica Federal - CEF Adv: Marcio Luiz de Campos Mathias OAB: RJ83678D\r\n\r\nRecorrido: Sueli Maria Couto Costa Adv: Simone Vieira Pina Vianna OAB: RJ82903D\r\n\r\n0112800-63.2007.5.01.0004 RO\r\n\r\nRecorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Adv: Vanusa Vidal OAB: RJ87433D\r\n\r\nRecorrido: Raphael dos Santos e Silva Adv: Luis Claudio Amorim Barretto OAB: RJ83897D, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias OAB: RJ97964D\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n0045800-95.2004.5.01.0054 AP\r\n\r\nAgravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nAgravado: RICARDO PIRES MESQUITA Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529D, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\n0086800-15.2008.5.01.0061 RO\r\n\r\nRecorrente: VARIG LOGISTICA S.A VARILOG Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A, VOLO DO BRASIL S.A Adv: Marcel Cavalcanti Marquesi OAB: SP162311D, VRG LINHAS AEREAS Adv: Luiz Calixto Sandes OAB: RJ102650D\r\n\r\nRecorrido: Artur Carlos Ribeiro de Assis Adv: Miguel Arcanjo Neves Pires OAB: RJ26104D\r\n\r\n0108200-81.2009.5.01.0051 RO\r\n\r\nRecorrente: Cezar de Vasconcellos Adv: Celso Gomes da Silva OAB: RJ90485D\r\n\r\nRecorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Celso Barreto Neto OAB: RJ71427D, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n0095100-76.2006.5.01.0241 RO\r\n\r\nRecorrente: TNL PCS S/A Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, TNL Contax S/A Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\nRecorrido: TNL PCS S/A Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Euler da Silva Costa Adv: Otavia A. B. Menezes OAB: RJ120362D, TNL Contax S/A Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\n0133100-65.2008.5.01.0051 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRecorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Carla Beatriz Carvalho da Silva Adv: Carlos Eduardo Costa Bastos OAB: RJ53892D\r\n\r\n0017900-25.2008.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: IMC Comercial Ltda. Adv: Mauricio Michels Cortez OAB: RJ78113D\r\n\r\nRecorrido: Liliane Cristina Vieira de Souza Adv: Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB: RJ71076D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino\r\n\r\n0085900-82.2004.5.01.0025 RO\r\n\r\nRecorrente: JOSE EVANGELISTA DE PAULA Adv: Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB: RJ85330D\r\n\r\nRecorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n0099300-97.2008.5.01.0034 RO\r\n\r\nRecorrente: Selmir Fernandes Sobral Adv: Carlos Henrique Barreto Vieira OAB: RJ101720D\r\n\r\nRecorrido: Leila Lucia Comércio e Representações Ltda. Adv: Carlos Roberto Costa OAB: RJ92480D\r\n\r\n0039200-48.2003.5.01.0004 RO\r\n\r\nRecorrente: SERGIO MACIEIRA DA COSTA Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D\r\n\r\nRecorrido: ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA Adv: Mauricio Benedito Petraglia Junior OAB: RJ122757S, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv: Jorge de Oliveira Menezes OAB: RJ13768D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rildo Brito\r\n\r\n0052500-79.2001.5.01.0511 RO\r\n\r\nRecorrente: CASSIO WANDERSON CORREA RIBEIRO Adv: Orlando Silva Araujo OAB: RJ32686D\r\n\r\nRecorrido: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n0126500-83.2008.5.01.0065 RO\r\n\r\nRecorrente: Jailton Matte da Rosa Adv: Valter Bertanha Valadao OAB: RJ25883D\r\n\r\nRecorrido: Mega Stampa Serviços Ltda.\r\n\r\n0073900-93.2009.5.01.0051 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal - Ministério da Saúde \r\n\r\nRecorrido: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. Adv: Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB: RJ126990D, Soraia da Silva Lucas Adv: Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB: RJ80046D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n0088400-82.2007.5.01.0004 RO\r\n\r\nRecorrente: Trishop Promocao e Servicos Ltda. Adv: Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos OAB: RJ151195D\r\n\r\nRecorrido: Alexandre Naurath Nunes da Silva Adv: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB: RJ61805D\r\n\r\n0077200-47.2008.5.01.0003 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco do Brasil S.A. Adv: Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro OAB: RJ147947D, João Carlos Cotrim Parreira Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066D\r\n\r\nRecorrido: Banco do Brasil S.A. Adv: Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro OAB: RJ147947D, João Carlos Cotrim Parreira Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066D\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n0151500-19.2009.5.01.0205 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: André Luiz Barbosa Mendonça Adv: Aristoteles Dantas Formiga OAB: RJ44536D\r\n\r\n0008400-69.2002.5.01.0037 RO\r\n\r\nRecorrente: SERGIO ABCARAN SAADI E OUTROS Adv: Sergio Roberto Silva Novaes OAB: RJ67107D, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D\r\n\r\nRecorrido: SERGIO ABCARAN SAADI E OUTROS Adv: Sergio Roberto Silva Novaes OAB: RJ67107D, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D, BENEDITO DE MORAES DE AGUIAR Adv: Sergio Roberto Silva Novaes OAB: RJ67107D, FERNANDO MIGUEL FIGUEIREDO ROCHA Adv: Sergio Roberto Silva Novaes OAB: RJ67107D\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n0041100-68.2006.5.01.0034 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Alberto da Silva Adv: Celio Maia Ferreira OAB: RJ98480D, Banco Bradesco S.A. Adv: Rolney Jose Fazolato OAB: RJ1369B\r\n\r\nRecorrido: Banco Bradesco S.A. Adv: Rolney Jose Fazolato OAB: RJ1369B, Carlos Alberto da Silva Adv: Celio Maia Ferreira OAB: RJ98480D\r\n\r\n0054800-76.2007.5.01.0002 RO\r\n\r\nRecorrente: Elenicio dos Santos Pita Adv: Silvia Apratto Tenório Trinta OAB: RJ136216D\r\n\r\nRecorrido: Isabela S.A. Comercio e Industria Adv: Leila Giordano OAB: RJ130796D\r\n\r\nPresidente da Turma Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n0049300-68.2009.5.01.0031 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Antonio Barbosa Klotz Adv: Patricia Ferreira Soares OAB: RJ77954D\r\n\r\nRecorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\n0205300-29.2005.5.01.0034 AP\r\n\r\nAgravante: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nAgravado: Andre Luiz Ribeiro Adv: Valdir Jorge Pereira da Hora OAB: RJ63415D\r\n\r\n0073100-65.2009.5.01.0051 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Telelistas 1ª Região Ltda. Adv: Carlos Frederico Martins Viana OAB: RJ66760D\r\n\r\n5A TURMA\r\n\r\nJuiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n0056900-43.2009.5.01.0031 RO\r\n\r\nRecorrente: Quésia Lima Sousa Adv: Honorelino Campos Souza OAB: RJ107149D\r\n\r\nRecorrido: Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\n0131400-46.2007.5.01.0065 RO\r\n\r\nRecorrente: Construtora Aterpa Ltda. Adv: Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB: RJ109541A\r\n\r\nRecorrido: Luiz Claudio da Silva Freitas Adv: Jose de Ribamar Farias OAB: RJ48244D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcia Leite Nery\r\n\r\n0124600-83.2005.5.01.0481 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D\r\n\r\nRecorrido: Jayr da Silva Gomes Adv: Carolina Siqueira de Oliveira OAB: RJ153866D, Milton dos Santos e Companhia Ltda Adv: Ingrid Barbosa Vieira OAB: RJ99925D\r\n\r\n0085000-36.1995.5.01.0051 RO\r\n\r\nRecorrente: LEONARDO SOARES DA ROCHA\r\n\r\nRecorrido: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MELO Adv: Celestino da Silva Neto OAB: RJ87470D\r\n\r\n0131000-27.2008.5.01.0023 RO\r\n\r\nRecorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. Adv: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB: RJ28308D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D\r\n\r\nRecorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Helmuth Aminger Adv: Rogerio Jose Pereira Derbly OAB: RJ89266D, Petrobrás Distribuidora S.A. Adv: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB: RJ28308D\r\n\r\nPresidente da Turma Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n0128500-06.2007.5.01.0481 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D\r\n\r\nRecorrido: Joao Francisco de Souza Adv: Madalena Sabino Tymkiw OAB: RJ67622D, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda Adv: Felipe Camargo Marinho OAB: RJ129874D\r\n\r\n0060601-49.2009.5.01.0051 AIRO\r\n\r\nAgravante: Danon Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nAgravado: Sara Ferreira da Silva Adv: Marluce de Oliveira Nascimento OAB: RJ126339D\r\n\r\n0114700-83.2005.5.01.0026 RO\r\n\r\nRecorrente: Sergio Luiz Neri Honorato Adv: Jose Haroldo dos Anjos OAB: RJ69553D\r\n\r\nRecorrido: Telsul Servicos Ltda. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D, COTEL - COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. Adv: Marcelo Quintes Franca OAB: RJ125491D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n0127800-17.2007.5.01.0065 RO\r\n\r\nRecorrente: Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D, Roberto dos Santos Pereira Adv: Oswaldo Oliveira de Freitas OAB: RJ105161D\r\n\r\nRecorrido: Roberto dos Santos Pereira Adv: Oswaldo Oliveira de Freitas OAB: RJ105161D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D, Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\n0031100-02.2006.5.01.0004 RO\r\n\r\nRecorrente: Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda. Adv: Luiz Goncalves Marques OAB: RJ42131D\r\n\r\nRecorrido: Sebastiao Araujo de Mesquita Adv: Luiz Felippe Chelles OAB: RJ80899D\r\n\r\n0117700-06.1997.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D, ORLANDO FERNANDES Adv: Cristiane Viana de Andrade OAB: RJ101856D\r\n\r\nRecorrido: ORLANDO FERNANDES Adv: Cristiane Viana de Andrade OAB: RJ101856D, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\n0035000-08.2008.5.01.0041 RO\r\n\r\nRecorrente: Rafael Guimarães Trocado Adv: Andre de Souza Costa OAB: RJ108878D\r\n\r\nRecorrido: Centro de Estética Stúdio 91 Ltda. Adv: Pedro do Coutto de Sa Alves OAB: RJ119860D\r\n\r\n0013300-60.2009.5.01.0034 RO\r\n\r\nRecorrente: Olavo Teixeira Gomes Adv: Jose Roberto da Silva OAB: RJ25591D\r\n\r\nRecorrido: Casa Show S.A. Adv: Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB: RJ89203D\r\n\r\n0081600-23.2009.5.01.0051 RO\r\n\r\nRecorrente: Edson Jacintho Borges Adv: Manoel Branco Braga OAB: RJ37919D\r\n\r\nRecorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Adv: Ivanir Jose Tavares OAB: RJ8787D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n0186900-73.2005.5.01.0031 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundacao Muncipal Lar Escola Francisco de Paula\r\n\r\nRecorrido: Eliane Soares Mousinho de Souza Adv: Claudio Fernandes Rocha OAB: RJ72969D, Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\n0077500-17.2008.5.01.0065 RO\r\n\r\nRecorrente: Nilson Francisco de Andrade Adv: Serafim Antonio Gomes da Silva OAB: RJ25833D\r\n\r\nRecorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Fundação Antonio e Helena Zerrenner Instituto Nacional de Beneficência\r\n\r\n0102600-65.2007.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Sandra Elena Paiva de Oliveira Adv: Arlindo Jose Dias OAB: RJ80746D, Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. Adv: Diogo Campos Medina Maia OAB: RJ108609D\r\n\r\nRecorrido: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. Adv: Diogo Campos Medina Maia OAB: RJ108609D, Sandra Elena Paiva de Oliveira Adv: Arlindo Jose Dias OAB: RJ80746D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n0240000-29.1997.5.01.0481 AP\r\n\r\nAgravante: UNAP - UNIAO NACIONAL DE PERFURACAO LTDA\r\n\r\nAgravado: LUDOVICO REGIS DE ALMEIDA Adv: Solimar Leal Ferreira OAB: RJ54628D\r\n\r\n0017500-58.2002.5.01.0066 AP\r\n\r\nAgravante: MARIA SILVIA CACHAPUZ RIEVERS Adv: Fernando Ribeiro Coelho OAB: RJ22105D\r\n\r\nAgravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Adv: Sergio da Silva Pereira OAB: RJ25604D\r\n\r\n0094200-51.2008.5.01.0006 RO\r\n\r\nRecorrente: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fortno e Niteroi Adv: Paulo Gomide Campos Filho OAB: RJ83681D, José Luiz Melo da Silveira Adv: Durval Fernandes da Costa OAB: RJ62000D\r\n\r\nRecorrido: José Luiz Melo da Silveira Adv: Durval Fernandes da Costa OAB: RJ62000D, Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fortno e Niteroi Adv: Paulo Gomide Campos Filho OAB: RJ83681D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0061300-66.2007.5.01.0065 RO\r\n\r\nRecorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO Adv: Vinícius Machado Silva OAB: RJ153247D\r\n\r\nRecorrido: Marcia Bacelar Generoso Delayti Adv: Eugenio Correa dos Santos OAB: RJ51996D\r\n\r\n0059901-89.2009.5.01.0078 AIRO\r\n\r\nAgravante: Cilene Maria Balducci Degliesporte Adv: Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB: RJ71440D\r\n\r\nAgravado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. Adv: Anna Cristina Rocha China Leal OAB: RJ110975D, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n0159900-47.2005.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: Giovanni Luigi Franca de Vasconcelos Adv: Samuel Cabral Bourguignon OAB: RJ77096D\r\n\r\nRecorrido: Tnl Pcs S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n0062000-65.2006.5.01.0004 RO\r\n\r\nRecorrente: Deilson Lima de Melo Adv: Demostenes Armando Dantas Cruz OAB: RJ56981D, Farmacia Drogalfa Ltda. Adv: Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB: RJ118602D\r\n\r\nRecorrido: Farmacia Drogalfa Ltda. Adv: Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB: RJ118602D, Deilson Lima de Melo Adv: Demostenes Armando Dantas Cruz OAB: RJ56981D\r\n\r\n0099900-82.2003.5.01.0038 AP\r\n\r\nAgravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv: Narciza Maria Santos Ramos OAB: RJ79941D\r\n\r\nAgravado: SUELI IARA DE ANDRADE LEAO Adv: Cesar Romero Vianna Junior OAB: RJ81200D, ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA Adv: Cesar Romero Vianna Junior OAB: RJ81200D, ULISSES JORGE OLIVEIRA DE SOUZA Adv: Cesar Romero Vianna Junior OAB: RJ81200D, PAULO ROBERTO DA SILVA Adv: Cesar Romero Vianna Junior OAB: RJ81200D, WANDA DE ALMEIDA RANGEL DA HORA Adv: Cesar Romero Vianna Junior OAB: RJ81200D, SELMA DO NASCIMENTO Adv: Cesar Romero Vianna Junior OAB: RJ81200D, IRACEMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PRACA Adv: Cesar Romero Vianna Junior OAB: RJ81200D, NOEMIA MOREIRA Adv: Cesar Romero Vianna Junior OAB: RJ81200D, NILZA SARMENTO REBELLO Adv: Cesar Romero Vianna Junior OAB: RJ81200D, APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS Adv: Cesar Romero Vianna Junior OAB: RJ81200D\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes1\r\n\r\n0135400-03.2007.5.01.0029 RO\r\n\r\nRecorrente: Casablanca Telecinagem Ltda. Adv: Santo Romeu Netto OAB: SP17206D1\r\n\r\nRecorrido: Diogenes Siqueira Pinto Adv: Jose Ulysses Nunes de Senna OAB: RJ50626D\r\n\r\n0021400-25.2008.5.01.0006 RO\r\n\r\nRecorrente: Alberto dos Santos Adv: Victor Barboza Rodrigues OAB: RJ80136D, La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Adv: Alberto Esteves Ferreira OAB: RJ24451D\r\n\r\nRecorrido: Alberto dos Santos Adv: Victor Barboza Rodrigues OAB: RJ80136D, La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Adv: Alberto Esteves Ferreira OAB: RJ24451D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n0067200-64.2009.5.01.0031 RO\r\n\r\nRecorrente: Ivan Lopes de Oliveira Adv: Valter Bertanha Valadao OAB: RJ25883D\r\n\r\nRecorrido: Estado do Rio de Janeiro , Free Service Serviços Auxiliares Ltda. Adv: Milton Sergio Simoes Lopes OAB: RJ48091D\r\n\r\n0109700-14.2007.5.01.0065 AP\r\n\r\nAgravante: Ignacio Loureiro Pinto Neto Adv: Jose Carlos Peixoto OAB: RJ82406D\r\n\r\nAgravado: Sandoval Francisco da Silva Adv: Ronaldo Jose dos Santos OAB: RJ71421D\r\n\r\n0075101-09.2007.5.01.0046 AI\r\n\r\nAgravante: Iguaramor da Silva Adv: Dario Martins de Lima OAB: RJ69016D\r\n\r\nAgravado: Nolandis Empreendimentos e Participacoes Ltda. Adv: Humberto Cartier OAB: RJ48112D, Zoe do Brasil Participações Ltda. Adv: Ricardo Christophe da Rocha Freire OAB: RJ129559D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n0162400-95.2008.5.01.0205 RO\r\n\r\nRecorrente: Gerson da Silva Adv: Karina da Silva Viana de Freitas OAB: RJ131979D\r\n\r\nRecorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Lomater Locações e Serviços Ltda Adv: Claudia Maria Zaluski da Silva OAB: RJ61143D\r\n\r\n0000500-38.2006.5.01.0023 RO\r\n\r\nRecorrente: Denildo Tenorio Adv: Maria Ines Camara de Araujo OAB: RJ27580D\r\n\r\nRecorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Adv: Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB: RJ105246D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Alberto Fortes Gil\r\n\r\n0045500-76.2009.5.01.0081 RO\r\n\r\nRecorrente: Carla Fernanda Ramalho da Costa Adv: Fernando Augusto da Silva OAB: RJ108877D\r\n\r\nRecorrido: Condominio do Edifício Barra de Itaúna Adv: Rita de Cassia \r\n\r\nChehuan de Barros OAB: RJ42310D, Plaza Serviços Empresariais Ltda. Adv: Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB: RJ42310D\r\n\r\n0151100-67.2008.5.01.0034 RO\r\n\r\nRecorrente: Labo Cine Brasil Ltda. Adv: Rogério Joaquim Inácio OAB: RJ158571A, Silvio Marcelo Cruz Ribeiro Adv: Luiz Miguel Pinaud Neto OAB: RJ3999D\r\n\r\nRecorrido: Labo Cine Brasil Ltda. Adv: Rogério Joaquim Inácio OAB: RJ158571A, Silvio Marcelo Cruz Ribeiro Adv: Luiz Miguel Pinaud Neto OAB: RJ3999D\r\n\r\n0084000-44.2008.5.01.0051 RO\r\n\r\nRecorrente: Rosemary Silva da Fonseca Adv: Guilherme Verissimo da Silva OAB: RJ89057D\r\n\r\nRecorrido: Banco ABN Amro Real S.A. Adv: Eduardo Chalfin OAB: RJ53588D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n0069700-09.2008.5.01.0009 RO\r\n\r\nRecorrente: Palmira Eugenio Adv: Newton Vieira Pamplona OAB: RJ14677D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Adv: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB: RJ52554D\r\n\r\n0149700-80.2008.5.01.0078 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Celso Barreto Neto OAB: RJ71427D\r\n\r\nRecorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Celso Barreto Neto OAB: RJ71427D, Francisco Augusto Francis Chehuan Adv: Cesar Vergara de Almeida Martins Costa OAB: RJ148292A\r\n\r\n0087800-60.2006.5.01.0048 RO\r\n\r\nRecorrente: Real Previdencia e Seguros S.A. Adv: Rodrigo de Lima Casaes OAB: RJ95957D\r\n\r\nRecorrido: Jurema Caldeira Gil Adv: Amaro Gerson Miguel Vieira OAB: RJ98747D\r\n\r\nJuiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n0019700-83.2009.5.01.0004 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRecorrido: Alberto Canedo Adv: Ana Maria da Silva Costa OAB: RJ77101D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\n0069401-82.2009.5.01.0078 AIRO\r\n\r\nAgravante: Maria Auciclene Silva Galdino Adv: Gabriel Silva Dias OAB: RJ132985D\r\n\r\nAgravado: Henzo Tuffy Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\n0160000-71.2006.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D, Welington Moreira Pascoal da Silva Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\nRecorrido: Welington Moreira Pascoal da Silva Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D, Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n0011700-85.2006.5.01.0041 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Sebastiao Gregorio da Silva Adv: Jadir Nascimento Luciano OAB: RJ60363D, Radical Service Conservadora Ltda. Adv: Rosangela Cunha Silva Moreira OAB: RJ57316D, Sendas S.A. Adv: Ana Beatriz Akil Goncalves OAB: RJ80821D\r\n\r\n0049100-86.2008.5.01.0034 RO\r\n\r\nRecorrente: Fernando Ribeiro Adv: Jorge Otavio Amorim Barretto OAB: RJ68751D\r\n\r\nRecorrido: Elgin S.A. Adv: Fernando Jose Garcia OAB: SP134719D\r\n\r\n0094300-23.2008.5.01.0065 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcelo José dos Santos Ribeiro Adv: Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB: RJ108301D\r\n\r\nRecorrido: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. , Caixa Econômica Federal - CEF Adv: Alberto Nicodemus Oliveira Silva OAB: \r\n\r\nRJ100095D, Ampla Energia e Serviços S.A. Adv: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB: RJ62321D\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n0065900-82.2007.5.01.0081 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: EM Nunes Distribuidora de Bebidas Adv: Joseli Vicente da Costa OAB: RJ54147D\r\n\r\n0112800-70.2007.5.01.0034 AP\r\n\r\nAgravante: Clinica Bambina Ltda. Adv: Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB: RJ76116D\r\n\r\nAgravado: Fazenda Nacional\r\n\r\n0164800-20.2006.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. Adv: Alitheia de Oliveira OAB: SP268762D, Waldeisa Aparecida Lourenco da Silva Adv: Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB: RJ134139D, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Karina Graca de Vasconcellos OAB: RJ92896D\r\n\r\nRecorrido: Waldeisa Aparecida Lourenco da Silva Adv: Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB: RJ134139D, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Karina Graca de Vasconcellos OAB: RJ92896D, Atra Prestadora de \r\n\r\nServicos em Geral Ltda. Adv: Alitheia de Oliveira OAB: SP268762D\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0092200-32.2007.5.01.0065 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo Adv: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB: RJ99328D, Leonice Furtado de Carvalho Adv: Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB: RJ69322D\r\n\r\nRecorrido: Leonice Furtado de Carvalho Adv: Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB: RJ69322D, Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo Adv: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB: RJ99328D\r\n\r\nJuiz Convocado Dalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n0097600-27.2007.5.01.0065 RO\r\n\r\nRecorrente: SA (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL Adv: Dionisio D Escragnolle Taunay OAB: RJ60071D, Fundacao Ruben Berta Adv: Sergio Alves Esberard Leite OAB: RJ118626D\r\n\r\nRecorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. Adv: Sabrina Pereira de Freitas OAB: RJ107028D, Nordeste linhas Aereas S.A. - Em Recuperacao Judicial, Companhia Tropical de Hoteis, Fundacao Ruben Berta Adv: Sergio Alves Esberard Leite OAB: RJ118626D, Rosemeri Jose da Silva Adv: Jose Ayres de Carvalho OAB: RJ140451D\r\n\r\n0120800-12.2008.5.01.0006 RO\r\n\r\nRecorrente: Isabel Cristina Silveira do Nascimento Adv: Cicero Lourenco da Silva OAB: RJ64996D\r\n\r\nRecorrido: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio LTDA. Adv: Paulo Maltz OAB: RJ32854D, Dambory Construções Ltda. ME \r\n\r\nPresidente da Turma Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n0075000-83.2009.5.01.0051 RO\r\n\r\nRecorrente: TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Rodrigo Pereira do Espírito Santo Adv: Neusa Teles Revoredo OAB: RJ29190D\r\n\r\nRecorrido: Rodrigo Pereira do Espírito Santo Adv: Neusa Teles Revoredo OAB: RJ29190D, TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0163800-49.2000.5.01.0004 AP\r\n\r\nAgravante: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nAgravado: LUIZ CARLOS DIAS Adv: Vera Lucia Botelho Gaspar OAB: RJ96273D\r\n\r\n0161200-67.2006.5.01.0029 AP\r\n\r\nAgravante: Frechal Projetos e Reformas\r\n\r\nAgravado: Jose Roberto dos Santos\r\n\r\n0140800-34.2008.5.01.0038 RO\r\n\r\nRecorrente: Medral Engenharia Ltda. Adv: Vitor Hugo Nogueira Pereira OAB: RJ146187D\r\n\r\nRecorrido: Luiz Fernando de Oliveira Santos Adv: Helena Cristina F de M Ramos OAB: RJ42740D\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 937473"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "937611": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO SEMON nº 011/2010\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, NO EXERCÍCIO DA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações registradas no SAPweb, constou, nas atividades judiciárias do Exmº Juiz Dr. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, 01 (um) processo em atraso para prolação de sentença no mês de JULHO de 2009, 01 (um) no mês de AGOSTO de 2009 e 01 (um) no mês de OUTUBRO de 2009,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte dos Boletins Estatísticos de JULHO, AGOSTO e OUTUBRO de 2009, para constar que, nos referidos meses, não havia processos em atraso para prolação de sentença em poder do Exmº Juiz Dr. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010.\r\n\r\n(a) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\nDesembargador no Exercício da Vice-Corregedoria\r\n\r\nId: 937611"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "936586": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespachos do Sr. Diretor da secretaria de Gestão de Pessoa deste Tribunal exarados nos processos a seguir.\r\n\r\nTRT-PA-03313-2006-000-01-00-8 Em observncia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, indefiro a prorrogação da concessão de Isenção do valor do desconto do IRRF, do servidor inativo, Sr. Paulo Sergio de Souza Cardoso, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 114 e 117, dos presente autos, por não preencher o mesmo os requisitos essenciais do referido beneficio fiscal, ou seja art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 com a redação que he foi dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c art.39-XXXIII do Decreto nº 3000/99, A validade deve ser contada a partir de 01/10/2009, conforme registrado no sistema de informatização - Ergon ( fls 123 ) desta E. Corte. Dê - se ciência ao interessado da conclusão pericial. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à DIAP/SEDID ( v.fls.119 ) para prosseguimento do feito. Em, 24/03/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nTRT-PA-03785-2007-000-01-00-1 Em observncia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, indefiro o pedido de concessão de Isenção do valor do desconto do IRRF, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 46, dos presente autos, visto que o servidor PAULO PIMENTEL DO NASCIMENTO não preenche os requisitos constante do art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 com a redação que he foi dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c art.39-XXXIII do Decreto nº 3000/99. Dê - se ciência ao interessado da conclusão pericial. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à SETARQ GP para arquivamento. Em, 23/03/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 936586"
                        ],
                        "937572": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespachos do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoa deste Tribunal Exarados nos Processos a seguir.\r\n\r\nTRT-PA-4666-2003-000-01-00-2 (RPA) Em observancia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, indefiro a concessão de Isenção do valor do desconto do IRRF, pleiteado pela servidora inativa, Sª. Marina de Almeida Capiberibe, por não preencher a mesma os requisitos essenciais do referido benefício fiscal, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 87, dos presente autos, nos termos do disposto art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 com a redação que he foi dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c art.39-XXXIII do Decreto nº 3000/99, Dê - se ciência a interessada da conclusão pericial. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à DIAP/SEDID, conforme solicitado no verso da fl.87 Em, 29/03/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 937572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "936657": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001610-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA LEITE [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANDRE LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001700-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Agdo: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao Beneficente Hospital de Itaocara, Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001589-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: German Agustin Arias Ortiz [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): German Agustin Arias Ortiz, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001536-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Agdo: Jorge Teixeira dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Jorge Teixeira dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001620-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josinaldo Francisco da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001508-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiane Honorato Vieira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tatiane Honorato Vieira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001602-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA -UNIVERSO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA MARIA ALVES PIMENTA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANA MARIA ALVES PIMENTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001631-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Franciumar de Araujo Paiva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Franciumar de Araujo Paiva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001625-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Octávio de Freitas Santos Cerqueira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001622-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Sao Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre dos Santos Gomes [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andre dos Santos Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001616-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Urias José da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001642-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001615-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange Maria Pinheiro Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Solange Maria Pinheiro Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001641-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria de Fatima Braz Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Maria de Fatima Braz Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001617-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Nunes Filho [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nAgdo: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CPM BRAXIS S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001627-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Agdo: Vera Lucia Elias dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Vera Lucia Elias dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001629-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walmir Fernandes da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)], Agdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Agdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Walmir Fernandes da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001645-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: FRANCISCA FATIMA SOUZA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Agdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: MARIA DAS MERCEDES DE BARROS, Agdo: DANIELE SILVA DE FREITAS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DANIELE SILVA DE FREITAS, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001634-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Carlos Alberto Oliveira Granha [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)], Agdo: PROTEX SEGURANCA LTDA. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A., Carlos Alberto Oliveira Granha, PROTEX SEGURANCA LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001675-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim da Silva Corrêa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joaquim da Silva Corrêa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001567-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo: Marli Mendonça Moreira Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Marli Mendonça Moreira Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001691-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: REGINALDO DO ESPIRITO SANTO COUTINHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REGINALDO DO ESPIRITO SANTO COUTINHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001628-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ruth Indalecio [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agte: Gustavo Armando de Oliveira Berriel [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agte: Maria de Fátima da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001611-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raquel da Costa Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Raquel da Costa Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001640-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ismeia dos Santos Carvalho [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ismeia dos Santos Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 936657"
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Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastiao Campos de Andrade Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196900-45.2003.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO PERINI LOPES NUNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101600-50.2005.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Marins Everard Reeve [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)], Rcte: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Eduardo Marins Everard Reeve [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLARO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185100-73.2008.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Adevair Cassimiro de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092300-90.2007.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: RAQUEL & BRAGA REGULACAO DE SINISTROS LTDA [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Osni Diniz Ferreira [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)], Ebgdo: Excelsior Seguros [Adv. Antonio Eduardo Goncalves Rueda (OAB: PE 16983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RAQUEL & BRAGA REGULACAO DE SINISTROS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159800-27.2002.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105501-56.2000.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nAgdo: SERGIO MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084200-35.2004.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208400-84.1998.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLEA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: MARIA EMÍLIA DE ABREU BARBOSA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: ELISABETH RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: DECIO BURGOS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: ACYR GUIMARAES COSTA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: EDINA BITTENCOURT [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: CARMEN LUCIA ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: ENNIO MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: MARIA JOSÉ COSME BASTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: ANTONIO FRANCISCO COSTA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: THEREZINHA DE SOUZA GONÇALVES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: CELSO ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103300-45.2004.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nRcdo: CECILIA COSTA PACHECO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CECILIA COSTA PACHECO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166200-67.1996.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: WALCYR GOULART MARIOSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte WALCYR GOULART MARIOSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208900-77.1998.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153500-69.2007.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Marcia Silva de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106100-84.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kátia Bullia da Fonseca Simas [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020400-77.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Valnira Pissurno Athaydes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valnira Pissurno Athaydes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051100-47.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Denise Fernandes da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Denise Fernandes da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073000-41.2008.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel Ângelo dos Santos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miguel Ângelo dos Santos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154400-46.2005.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Sergio de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149100-92.2007.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Moreira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153900-37.2008.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nelson da Silva Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056800-47.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Maria Helena de Oliveira Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119500-59.2007.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Estacionamento Ponte Correia II Ltda. [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisca Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estacionamento Ponte Correia II Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103900-46.2002.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: GERAUCO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Fonseca (OAB: RJ 116009 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO CESAR AVELLAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GERAUCO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091200-25.2008.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Rosineide Rodrigues de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. -\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056600-76.2008.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nRcdo: Israel de Sant Anna [Adv. Fabiana Bastos da Silva (OAB: RJ 149592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111700-48.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liana Almerinda da Silva de Almeida [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Liana Almerinda da Silva de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030200-91.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luis da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luis da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033900-62.2007.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rcdo: Joseni Tavares [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 936655"
                        ],
                        "936658": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001682-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jairo Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jairo Portugal Santiago\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001689-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosilda Teles da Silva Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rosilda Teles da Silva Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001685-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Wagner dos Santos Bernardo [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wagner dos Santos Bernardo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001488-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mara Rosane Dutra Lima [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nAgdo: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereos Transportes Aereos S.A. [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)], Agdo: S/A VIAÇÃO AÉRE RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Agdo S/A VIAÇÃO AÉRE RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Agdo Volo do Brasil S.A, Agdo VRG Linhas Aereas S.A. - Aereos Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001493-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)], Agdo: GTI S.A. [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)], Agdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereos Transportes Aereos S.A. [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)], Agdo: S/A VIAÇÃO AÉRE RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Agdo: Mara Rosane Dutra Lima [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., GTI S.A., Mara Rosane Dutra Lima, S/A VIAÇÃO AÉRE RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001684-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Tranporte e Logistica- Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronalddo Braga Marques [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ronalddo Braga Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001680-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Aretha Campos Marinho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aretha Campos Marinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001671-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001487-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: LENILDA ANTONIA SOARES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOJAS IRAMAOS NALIM LTDA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LOJAS IRAMAOS NALIM LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001660-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivan Carlos Costa Lopes [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001648-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osvaldo Gomes [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Osvaldo Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001698-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Nascimento de Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto Nascimento de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001701-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO EDUARDO HACK LEMOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: JUREMA ELAINE BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: JORGE ALEXANDRE GABRIEL FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: GEPROD INFORMATICA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ALINE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: CATIA MARIA DA SIVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: PAULA PINHO CABRAL DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: ALINE ELSTERNER DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: ROSELENE COUTINHO DE PAULA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO NEIVA CARDOSO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: DECIO SOARES VIEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: PABLO ESTEVES DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALINE ELSTERNER DO NASCIMENTO GOMES, GEPROD INFORMATICA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001705-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Raimundo de Souza [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Raimundo de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001707-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Raimundo de Souza [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001659-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Augusto Marques Pereira [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001774-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atila Lopes Fonseca [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ampla Energia e Servicos S.A., Agdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001651-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Casadinho Bazar e Armarinho Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Agdo: Lucimar Costa Teixeira [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Casadinho Bazar e Armarinho Ltda., Lucimar Costa Teixeira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001649-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fazenda Paque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elio Ricardo Pinheiro [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elio Ricardo Pinheiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001665-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Agdo: ITALO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Agdo ITALO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001621-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaú S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001626-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adeilson Santana da Fonseca [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001582-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilvan Silva de Melo [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nAgdo: Saulo Transportes Ltda [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)], Agdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Saulo Transportes Ltda, Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001670-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rosivaldo Cardoso da Veiga [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rosivaldo Cardoso da Veiga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001702-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Claudia Gaia Rego [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Claudia Gaia Rego\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 936658"
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Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge João de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001704-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adao Pereira da Silva [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Du Pont do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001687-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Eduardo Gama de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001647-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cristiane Peixoto da Silva [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Cristiane Peixoto da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178040-09.2006.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Camargo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001715-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Camargo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Camargo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001662-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora Globo Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Adriana Francisca Santos de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Agdo: Max Vend Distribuição Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana Francisca Santos de Oliveira , Max Vend Distribuição Ltda. , Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda., Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001657-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Soares do Couto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luiz Soares do Couto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001664-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bianca dos Passos Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bianca dos Passos Mendes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001706-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto da Mota Maia [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto da Mota Maia \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001656-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ascal Representações de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Oliveira Galindo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Claudio Oliveira Galindo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001681-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lurdes Maria da Cunha e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lurdes Maria da Cunha e Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001652-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Keith da Rocha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Keith da Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001635-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Alves Guedes [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Alves Guedes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001703-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MONICA VILLAR STRAUSS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MONICA VILLAR STRAUSS, TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001673-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzinete Ferreira de Souza [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)], Agdo: Lima Santos Serviços S/S Lrda\r\n\r\nDestinatário(s): Lima Santos Serviços S/S Lrda, Luzinete Ferreira de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001661-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vera Lucia Xavier Borges [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001650-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milton Silva da Cruz [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001666-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Silva [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wagner Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001655-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cláudia de Freitas Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Cláudia de Freitas Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001693-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associacao dos Moradores de Vila Canoas, Agdo: Moncler Vitor Joaquim Junior [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao dos Moradores de Vila Canoas, Moncler Vitor Joaquim Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001653-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDITORA JB SA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL SA) [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jornal do Brasil SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: SERGIO REGO MONTEIRO FILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jornal do Brasil SA, SERGIO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001710-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Direct Marketing Direto S.A. [Adv. Henrique Pfeifer Portanova (OAB: RS 54144 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Italo Jardim de Oliveira Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Italo Jardim de Oliveira Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001654-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ELI HORA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELI HORA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 936659"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0077500-05.2006.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Cecilia Maria Ribas de Almeida Vieira [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Rcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0282600-19.2005.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Procordis S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Vera Lucia Dimas de Souza [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136400-80.2008.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucio Pereira Loureiro [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114400-68.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Regina de Fátima Martins [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina de Fátima Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034000-55.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Posto de Gasolina Bougainville Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Rcdo: Coopetraux-Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Posto de Gasolina Bougainville Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007300-81.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Mailton da Cruz Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125200-17.2004.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO CARLOS DA SILVA PEPE [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS DA SILVA PEPE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137800-31.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Livraria Al Farabi 30 Ltda. [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antônio dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Antônio dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133700-71.2007.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138100-28.2006.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Bruno Lima Duarte [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030400-20.1999.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Dulcina Correa da Costa Lima [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCIA VALERIA SOUZA PEREIRA [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)], Ebgdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dulcina Correa da Costa Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155500-39.2005.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Ebgdo: Jussara Medeiros de Lavor Paes Barreto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097700-10.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Lima de Oliveira [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilita Comerio e Indústria Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Comerio e Indústria Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124400-85.2008.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgte: Ana Karoline Pinto Duarte [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgdo: Ana Karoline Pinto Duarte [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099400-72.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110800-43.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alan Barreto de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alan Barreto de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116700-08.2008.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Transpetro - Petrobrás Transportes S/A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Olair Paula da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)], Rcdo: Construtora Mello Junior Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transpetro - Petrobrás Transportes S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015300-31.2002.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: PAULA DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Ebgdo: VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202200-72.2006.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Rcte: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rcte: União Federal (Fazenda Nacional)\r\n\r\nRcdo: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Rcdo: Jesse Deodato Cosme [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Barcas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112600-41.2007.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Ricardo Marins Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Ricardo Marins Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121300-87.1995.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATO VALERIO SOUZA GORDILHO [Adv. Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101300-77.2006.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A.(atual denominação de Jamyr Vasconcello S.A) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delcio Fernandes Pinho [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogarias Pacheco S.A.(atual denominação de Jamyr Vasconcello S.A)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040600-46.2007.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciano da Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137200-23.2007.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Ebgdo: Pedro Andre Giglio [Adv. Fabio Lopes de Carvalho (OAB: RJ 142247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160500-51.2008.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanderley Ramos Lamim [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vanderley Ramos Lamim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045800-76.2008.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Severino Genival da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Eduardo de Miranda [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Severino Genival da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169500-46.2006.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Andre Teixeira de Proenca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Andre Teixeira de Proenca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098000-58.1999.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE NARCISO MARQUES DE ABREU [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Ebgdo: POSTO DE GASOLINA MANGUEIRA LTDA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144500-53.2007.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Celio Batista da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162200-02.2007.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos da Silva Costa [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Ebgdo: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos da Silva Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149300-96.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marici de Oliveira Costa [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135500-56.2006.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdeci dos Santos Soares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007100-56.2006.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO/NF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082100-51.2007.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Valeria Nascimento [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034100-09.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nRcdo: Bioclean Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Sonia Maria Andrade Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162100-64.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge José Miguel Ichaso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127500-79.2006.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Joacir Taylor Lourenco [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130000-97.2007.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Emerson Ribeiro Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159000-65.2007.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Prece Previdencia Complementar [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sidney Danilo de Souza [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Prece Previdencia Complementar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047300-81.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Elenicio Teixeira de Andrade [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Elenicio Teixeira de Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124000-31.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Rcte: Ricardo Soares Botelho Júnior [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Rcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Rcdo: Ricardo Soares Botelho Júnior [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114900-44.2006.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Rcte: Paulo Cesar Novaes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Rcdo: Paulo Cesar Novaes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126400-47.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0190501-74.1997.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: FICAP S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAM INDUSTRIAS S/A [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)], Agdo: OSMERIO GERMANO KAISER [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FICAP S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 936656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "937474": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2010, ÀS 13:00 H (TREZE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPAUTA DE PROCESSOS\r\n\r\n01)TRT-0168300-92.2008.5.01.0000 (MS) Agravo Regimental - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante/Impetrante: Gilberto Silva Palmares (adv. Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66.503/D). Agravado: r. Decisão de folhas 110. Terceiro Interessado: Empresa Brasileira de Telecomunicação S/A - Embratel.\r\n\r\n02)TRT-0327900-86.2007.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Impetrante: Murilo Antonio de Freitas Coutinho (adv. Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61.272/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Terceiro Interessado: União Federal.\r\n\r\n03)TRT-0434000-65.2007.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. Impetrante: Maria Letícia Ribeiro de Castro Kerti Perez - Espólio (adv. Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ 104.196). Impetrado: Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Lojas Americanas.\r\n\r\n04)TRT-0102400-65.2008.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Impetrante: Arlinda Ferreira de Sá (adv. Dr. Júlio César Cândido Silva - OAB/RJ 62.391/D). Impetrado: Egrégia 9ª Turma. Terceiros Interessados: 1) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. 2) Banco do Brasil S. A. (adv. Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308/D).\r\n\r\n05)TRT-0226200-33.2008.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impetrante: Denise das Chagas Silva (adv. Dra. Denise das Chagas Silva - OAB/RJ 117.321). Impetrados: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e Outros.\r\n\r\n06)TRT-0544900-81.2008.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impetrante: Renato Navega Chagas (adv. Dr. Odir de Araujo Filho- OAB/RJ 64.645/D). Impetrado: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n07)TRT-0632000-74.2008.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Impetrante: Licia Nunes de Andrade (adv. Dra. Naisy Saar Lisboa - OAB/RJ 91.365 D) Impetrado: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n08)TRT-0140600-10.2009.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Impetrante: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo (adv. Dr. Maurício José Xavier Jaccoud - OAB/RJ 123.037/D). Impetrado: Colenda 7ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e Outros. Terceiro Interessado: Luiz Henrique Conde Sangenis.\r\n\r\n09)TRT-0434400-16.2006.5.01.0000 (ArgInc) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Arguente: Cenira Duarte Braga (adv. Dra. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36.252). Arguido: Universidade Federal Fluminense - UFF (assist.: Procuradoria Geral da União em Volta Redonda).\r\n\r\n10)TRT-0017500-18.2009.5.01.0000 (ArgInc) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Arguente: Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Arguido: Elisyanne Araújo dos Santos e Outros (adv. Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ 114.071/D).\r\n\r\n11)TRT-0149500-79.2009.5.01.0000 (ArgInc) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. Arguente: PETROBRAS - Petroléo Brasileiro S/A. (adv. Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D). Arguido: Egrégia Quarta Turma do TRT da 1ª Região.\r\n\r\n12)TRT-0323300-51.2009.5.01.0000 (ExcSusp) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. Excipiente: Telemar Norte Leste S/A. (adv. Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35707). Excepto: Excelentíssimo Juiz Bruno de Paula Vieira Manzini.\r\n\r\nRelatório às folhas 39-40\r\n\r\n13)TRT-3013300-83.1987.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Paula Frassinetti de Freitas Moreira (pensionista) e Outros (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121.556/D). Recorrido: R. decisão do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n14)TRT-3093900-71.1999.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Recorrente: Jacinto Zanon da Silveira. Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n15)TRT-0662100-12.2008.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Luiz Antonio Compan. Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n16)TRT-0056400-70.2009.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Jorge Luiz Fernandes da Silva. Recorrido: Tribunal Regional da 1ª Região.\r\n\r\n17)TRT-0284100-37.2009.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. Recorrente: Denise Lopes de Souza. Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n18)TRT-0292500-40.2009.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrente: Marco Tulio Lima de Figueiredo. Recorrido: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n19)TRT-0441200-55.2009.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic. Recorrente: Neide Martins de Aguiar. Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região da Primeira Região.\r\n\r\n20)TRT-0537500-79.2009.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Marcelo Gliosci Nunes da Rocha (adv. Dra. Maria da Gloria da Silva Bessa - OAB/RJ 94.861). Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n21)TRT-00491400-66.2009.5.01.0000 (MS) Agravo Regimental - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante/Impetrante: Academia Samuray Ltda. (adv. Dra. Andrea Pinto de Vasconcelos - OAB/RJ 120.349/D). Agravado: r. Decisão de folhas 172-173.\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n01)TRT-0139700-27.2009.5.01.0000 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Suscitante: Desembargador Damir Vrcibradic. Suscitado: Desembargador Presidente da 4ª Turma do TRT 1ª Região.\r\n\r\n02)TRT-0167500-30.2009.5.01.0000 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Suscitante: MM Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n03)TRT-0297800-80.2009.5.01.0000 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Suscitante: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 937474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "936090": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.C\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0169400-82.2008.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nScdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.228v.: \"Cumpra o suscitante o requerido pelo Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. Prazo : 05 dias\". \r\n\r\nId: 936090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "937272": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0541600-77.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Instituto Vida Renovada [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 71111 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: LECILDO AMARAL DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Instituto Vida Renovada\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219, verbis: \"...aplico o princípio processual da fungibilidade recursal, determinando seja processado como AGRAVO REGIMENTAL o recurso de fls. 210/217.\", no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 937272"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "936123": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0053200-60.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Rangel Nogueira e Outro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rangel Nogueira e Outro, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 408 na pet. da União Federal: \"...Int. o autor e o 1º réu para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 0094100-22.2005.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo Est RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo Est RJ\r\n\r\nApresentar, querendo, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0402900-29.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Oliveira Age e Outros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 1110v.: \"Cumpra-se o requerido pelo Ministerio Público\" ( às fls. 1109). \r\n\r\nId: 936123"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "935925": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0476000-12.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jair Ferreira dos Santos [Adv. Jaisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 41313 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Alcinete Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jair Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33: Informar nome e endereço completos, incluindo CEP, do exequente nos autos do processo de fundo, apresentando mais uma cópia da inicial, a fim de viabilizar a intimação do litisconsorte. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção, art. 284, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0255100-89.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA e Outros [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D) e Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA e Outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208: Vista dos autos por 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 146v, item 2, e regularização da representação dos demais autores, e juntada do despacho denegatório do recurso de revista, deste regional, comprovando a data da ciência da R. Decisão Rescindenda. Prazo preclusivo, sob pena de extinção, art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nId: 935925"
                            ],
                            "935923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0303000-68.2009.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Jordelita Rucas da Silva Lourenço (Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D) - Impetrado: MM Juízo da 76ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Marcos Antonio Bispo Nascimento - colhido o voto médio, por maioria, conceder parcialmente a segurança, revogando a liminar anteriormente concedida, e restabelecendo o bloqueio, limitado, porém, a 30% de cada depósito vertido à conta bancária n. 40978-6, ag. 0458, Banco Itaú S.A., a título de provento de aposentadoria, autorizado o bloqueio da totalidade de quaisquer outros depósitos ali efetuados - liberados, assim, apenas 70% dos proventos -, até que seja atingido montante que justifique a extinção da obrigação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 400,00, pelo Impetrado, isento, na forma do art. 790-A, I, da CLT, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e mantido. Vencidos(as) os(as) Exmos(as). Srs(as). Desembargadores Evandro Pereira Valadao Lopes (Relator), Tânia da Silva Garcia, José Antônio Teixeira da Silva, Theócrito Borges dos Santos Filho e Ricardo Damião Areosa que concediam a segurança e os Exmos. Srs. Desembargadores Antônio Carlos Areal, Marcos Palácio e Roque Lucarelli Dattoli, que denegavam a segurança.\r\n\r\nProcesso: 0156700-74.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - Impetrado: MM Juizo da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Espólio de Alfredo Cordeiro do Nascimento - por unanimidade, denegar a segurança pretendida. Custas de R$ 12.280,00, pela Impetrante, calculadas sobre R$ 614.000,00, fixados conforme o valor patrimonial que o mandamus visava a proteger.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 935923"
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                            "935924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0144200-39.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Gildo Gama [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Valesul Alumínio S/A [Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valesul Alumínio S/A\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 369/73: Por maioria, vencidos os Srs. Desembargadores José Antônio Teixeira da Silva, Gustavo Tadeu Alkmim e Roque Lucarelli Dattoli, conceder a segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. \r\n\r\nId: 935924"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0213200-29.2009.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Marcelo Gibson de Almeira ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT - \"...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, dar provimento, para cassar a decisão agravada e dispensar o Agravante do depósito de que trata o artigo 836, da CLT, ante a presunção legal do estado de miserabilidade jurídica do Autor, que lhe assegura a gratuidade de Justiça ora deferida, a impor prosseguimento da ação rescisória, como de direito, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho (1º Votante), que redigirá o acórdão\".\r\n\r\nProcesso: 0201000-87.2009.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : POSTO DE GASOLINA SERRA S SHOP LTDA ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Agravado : ABEL DE CARVALHO FILHO - \"..por maioria, vos Exmos. Desembargadores Antônio Carlos Areal e Ricardo Damião Areosa, conhecer do agravo regimental e, no mérito, dar provimento, para reformar a decisão agravada, possibilitando-se ao Agravante sanar a irregularidade, com base no art. 284 do CPC, após devidamente intimado, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho (1º Votante), que redigirá o Acórdão\".\r\n\r\nProcesso: 0713200-06.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante : Tarcisio do Nascimento ( Cristina Suemy Kaway Stamato RJ123502D), - Impetrado : MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. TI: Unibanco União de Bancos Brasileiros ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D) - \"...por unanimidade, DENEGAR a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva de fundamento pelos Exmos. Desembargadores Ricardo Damiao Areosa, Marcos Cavalcante, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Antonio Carlos Areal e Rosana Salim Villela Travesedo\".\r\n\r\nProcesso: 0310300-81.2009.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante : Meire Aparecida Sindra da Silva ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Impetrado : Mm Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçú. TI: Nível de Iguaçú Ltda -Me. (not post) - \"...por maioria, conceder a segurança, para que a Impetrante não seja obrigada a antecipar o pagamento dos honorários periciai, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado. Ressalvado o fundamento do Exmo. Desembargador José Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Vencidos os Exmos. Desembargadores José Antônio Teixeira da Silva ( Relator), Marcos de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães e Roque Lucarelli Dattoli, que denegavam a segurança\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 936516"
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            "Turmas": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119600-05.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Paulo Bittencourt Fontes ( Erica Pereira Santos RJ127656D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0194800-42.2007.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Robison Santos Sales ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Industria Alimenticias Nosso Lar Ltda ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), Produtos Alimenticios Cadore SA ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), Scopo Alimentos Ltda ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias, observados a jornada declinada nos cartões de ponto e, na sua ausência a jornada registrada no primeiro mês subsequente, e o intervalo de 1:30 hora, consideradas aquelas que ultrapassem o limite semanal de 44 horas e reflexos; observado o limite imposto pela inicial, excluídas as parcelas pagas sob a rubrica ¿horas extras fixas¿, determinar que o valor pago ¿por fora¿ seja considerado no cálculo das parcelas deferidas; para declarar a nulidade da dispensa por justa causa para reconhecer que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa do empregador sem justa causa e considerando o período do vínculo(05.07.06 a 20.09.07), condeno a primeira reclamada a pagar aviso prévio, férias integrais 2006/2007, férias proporcionais 2007/2008 (4/12 - com a projeção do aviso prévio), ambas acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional (10/12 - com a projeção do aviso prévio), indenização compensatória de 40%), devendo a primeira reclamada proceder a baixa na CTPS do autor; entrega das guias para levantamento do seguro-desemprego ou indenização substitutiva caso frustrado o recebimento por culpa do empregador; entrega das guias de TRCT código 01, respondendo pela indenização substitutiva somente se o benefício não vier a ser pago em decorrência de ato impeditivo praticado pelo empregador, nos termos do artigo 633 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos da fundamentação; e afastada a preliminar de ilegitimidade passiva ¿ad causam¿, condenar solidariamente a segunda e a terceira rés (SCOPO e NOSSO LAR) pelas parcelas deferidas. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0046400-49.2008.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Elizabeth Pereira ( Ronald Silva de Almeida RJ98031D ), - Recorrido : Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), MJ 2000 Ltda ( Jose Ronaldo Rocha RJ97150D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, sendo que a segunda ré de forma subsidiária, ao pagamento da pensão no valor correspondente a 1,2 salários mínimos, até a reclamante completar a idade de 65 anos, a partir de 13.11.2007 e da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% (hum por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST e recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelas reclamadas, sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96.\r\n\r\nProcesso: 0119000-11.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Rute de Jesus Deberges ( Helio Ribeiro Loureiro RJ64374D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de 100% sobre as horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146600-98.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marlene Barçotti Bentin ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - Caixa ( Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ77018D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 936906"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157700-81.2007.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Eliana Dias Antonio Gomes ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Uniao Federal - Embargado : Eliana Dias Antonio Gomes ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Jorge Luiz Pereira Cardoso RJ67553D ), Uniao Federal - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhe-los, em parte, sem efeito modificativo, os da reclamante para acrescer ao dispositivo da decisão embargada a aplicação da multa do art. 467 da CLT sobre as férias vencidas, e rejeitar os da União na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142500-03.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0023600-95.2007.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Eder de Farias Ferreira ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0022701-33.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Marcelo Jose Vianna ( Augusto Cesar Narciso dos Santos RJ78760D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098400-15.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : WNR Comércio e Participações Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - Recorrido : Joaquim Roque Jorge Vasconcelos ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar prescritos e, consequentemente excluídos da condenação os 07/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, 7/12 de 13º salário, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133500-58.2006.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Marcelo Araujo Silva ( Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D ), - Recorrido : PRO SEG Serviços de Segurança Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a devolver ao reclamante o valor de R$ 181,89 descontado indevidamente, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058600-59.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Samara Pereira Cabral ( Claudio Goulart de Souza RJ54556D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 936933"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165100-53.2008.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Rogério Oliveira BastosL R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME - POR EDITAL ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Edson Aleixo de Souza ( Valmir Sant Anna da Conceicao RJ74450D ), Leandro dos Santos Silva - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora, reputando-se, no entanto, prequestionadas as matérias, conforme súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 936995"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0165100-53.2008.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nEbgdo: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME - POR EDITAL, Leandro dos Santos Silva, Rogério Oliveira Bastos, Edson Aleixo de Souza\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME - POR EDITAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Aurora de O. Coentro FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936996"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                            "937568": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0167902-91.1989.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao] \r\n\r\nAgdo: FEDERACAO DOS TRAB. EM EMP.DE DIFUSAO ERJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FEDERACAO DOS TRAB. EM EMP.DE DIFUSAO ERJ, Agte UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\" Notifiquem-se as partes para, em 48 horas, dar andamento nos autos de restauração, sob pena de extinção, conforme art. 267, II, § 1º, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0219900-25.1996.5.01.0243 - AI\r\n\r\nAgte: SUPERMERCADO PAES MENDONÇA [ Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)\r\n\r\nAgdo: ALMIR JOSE DA SILVA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SUPERMERCADO PAES MENDONÇA,, Agdo ALMIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\" Notifiquem-se as partes para, em 48 horas, dar andamento nos autos de restauração, sob pena de extinção, conforme art. 267, II, § 1º, do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 937568"
                            ],
                            "937754": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0137500-37.2000.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: DROGARIA VENEZA DO FLAMENGO LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nRcdo: FLAVIO FERMIANO MARTINS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DROGARIA VENEZA DO FLAMENGO LTDA, Rcte FLAVIO FERMIANO MARTINS\r\n\r\n\"Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0107500-75.2001.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE GOMES DE SA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE GOMES DE SA\r\n\r\n“Ao reclamante para apresentar outras peças para restauração, acaso as possua.”\r\n\r\nProcesso: 0026600-52.2000.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRcdo: TARCISO VALENTIM FRANCISCO [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA, Rcte TARCISO VALENTIM FRANCISCO\r\n\r\n\"Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.” \r\n\r\nProcesso: 0159800-18.1993.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: DEDALO CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRcdo: JORGEVELT ROSENDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB:RJ 48551-D)], Rcdo: NELSON R SILVA/REPR/ROSANGELA J. DE AZEVEDO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGEVELT ROSENDO DOS SANTOS\r\n\r\n“Ao reclamante para trazer aos autos outros documentos para instruir a restauração. Prazo: 5 (cinco) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nVania de Farias PotiguaraT - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 937754"
                            ],
                            "937758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0074800-96.2001.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: LINDALVA MARIA DA PIEDADE DE SOUZA\r\n\r\nRcdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador Damir Vrcibradic, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da restauração, e para trazer peças que se encontram em seu poder. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 937758"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "937533": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ªTurma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0211900-41.2001.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: ENZO PALADINO [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Ebgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ENZO PALADINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1278/1279. Rio de Janeiro, 29 de março de 2010. Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nDaniela Palhares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 937533"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "934960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0010200-96.2007.5.01.0057 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Zuleide Alves da Silva ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda. ( Alan Costa Neves RJ114553D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n0029300-49.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Edimilson de Carvalho Gomes ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Marcelo Pires Vieira ( Sandra Regina Sousa da Silva RJ62708D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00.\r\n\r\n0042500-83.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Lindoval da Silva Mattos ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - Recorrido : Mala Bon Ton Ltda. - Bagaggio ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\n0054800-24.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : André Francisco Junqueira Moll ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Juliana Nogueira Siqueira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Gabriela Machado da Silva ( Alcemir Ferreira Alfena RJ67284D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, com a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\n0054900-69.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Cléber Mendes Guerra ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir a retribuição do labor aos domingos e em feriados com o adicional de 100%, mantendo o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\n0058800-63.2007.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Maria da Gloria Vieira Lima ( Debora Pavao dos Santos RJ135059D ), - Recorrido : Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0062800-89.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Laert Spinelli ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0064800-63.2008.5.01.0241 - RRPS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Adrianna de Souza Santos ( Hind Simoes RJ98955D ), - Embargado : Flickt Boys e Girls Modas Ltda. ( Max Paul RJ88634D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0070300-89.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sidnei Tome de Almeida ( Ernani Goncalves RJ56049D ), - Recorrido : Protege - Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0093500-50.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Ferc 2006 Artefatos de Couro Ltda (Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 35289D). - Recorrido : Antonio Gomes da Motta ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, por ausência de citação válida e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0097700-07.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Elso Nogueira de Souza ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0113300-05.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Robson Luiz Rangel ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda ( Sergio Prado RJ64444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n0126900-33.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Leandro Lima Pereira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da segunda ré para que seja excluído da condenação os valores relativos aos feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro, e negar provimento ao recurso da primeira ré.\r\n\r\n0130100-19.2002.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO GERMANO ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), LUCIVALDO PAULO DE SOUZA ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Recorrido : LUCIVALDO PAULO DE SOUZA ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO GERMANO ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento das horas extras relativas ao intervalo para intrajornada e reflexos, e, por consequência, julgar improcedente a pretensão, com inversão do ônus da sucumbência, do qual fica o autor isento, em razão da declaração acostada com a petição inicial, ficando, consequentemente, prejudicada a análise do recurso do autor, ante a improcedência da pretensão.\r\n\r\n0137200-17.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Rafael de Souza da Silva ( Artur Carlos da Silva Melo RJ139239D ), - Recorrido : Lobato e Abrantes Reparo e Manutenção de Veículos LTDA ( Zenite Margarete Valenca de Abreu RJ142377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n0141300-40.2007.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Marlene dos Santos Cordeiro ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0149500-94.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ16255D ), Alfredo Joao Costa Barreto ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - Embargado : Alfredo Joao Costa Barreto ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ16255D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelos contendores.\r\n\r\n0281300-31.2005.5.01.0241 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Lumarj Adm. e Locacao de Imoveis ( Selma Cristina Salle da Conceicao RJ86308D ), Ortencio Paulino da Silva ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária na parcela do aviso prévio indenizado.\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de março de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 934960"
                            ],
                            "936701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0023700-96.2006.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Gilson Oliveira Menezes ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0035400-82.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Pedro Boa Hora Vieira ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Recorrido : Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0038000-06.1994.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL SA ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contraminuta de intempestividade, de incompetência da Justiça do Trabalho, bem como a de falta de interesse recursal, e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar que os juros de mora sejam excluídos da base de cálculo do imposto de renda.\r\n\r\n0040400-06.2007.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Telsul Serviços S/A ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Jefferson Ferreira ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0051700-26.2006.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Nilo Dante Di Giovanni ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : Editora Jornal do Brasil S.A. ( Bruno Balassiano Nigri RJ95198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n0067100-28.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Andreia Latini Sampaio Santos ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - Recorrido : Condor S.A. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0074001-52.2008.5.01.0541 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante :Uélinton de Oliveira Souza (Melaine de Paula RJ 105748D) - Agravado : Salvador Grosso ( Fernando Rodrigues Barbosa RJ117716D ), - por unanimidade, ante a falta de peça essencial, não conhecer do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n0087001-97.2008.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Josiane Cristina Salaman Santos (Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782D) - Agravado : Escritório Marco Aló Ltda. ME ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, porque não atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário interposto.\r\n\r\n0105300-36.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso.\r\n\r\n0114900-80.2007.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Roberto Rodrigues Amares ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Roberto Rodrigues Amares ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0121100-80.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Norma Ambiental Consultoria e Treinamento Ltda. ( Carlos Cesar Moreira RJ43559D ), - Recorrido : Ana Afonso Ribeiro ( Patricia Jaccoud Diz Torres RJ76258D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença atacada, por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que se reabra a instrução, com a produção da prova oral.\r\n\r\n0124600-88.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Tania Coutinho de Souza Borges ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0127300-25.2007.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Restaurante Turino Ltda. ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0135301-98.2006.5.01.0342 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Sindicato do Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Sdiderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.\r\n\r\n0137701-85.2006.5.01.0342 - AI - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.\r\n\r\n0140201-27.2006.5.01.0342 - AI - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria não conhecer do Agravo de Instrumento por deficiência de traslado.\r\n\r\n0145000-08.2005.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jeferson Willian dos Santos Silvestre ( Jorge Alves de Oliveira RJ43462D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), Condominio Barra Square Shopping Center ( Sergio Correia da Silva RJ78327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\n0152300-90.1999.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Embargado : RAYMUNDO FARIAS GALVAO ( Natalicio Marinho dos Santos RJ37859D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0154701-98.2006.5.01.0342 - AI - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.\r\n\r\n0155400-57.2005.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Edson Antonio Gomes Alves ( Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D ), Transportes Oriental Ltda. ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), - por maioria, dar provimento ao recurso, para assegurar à recorrente o recebimento da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\n0157700-75.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Wellington Rodrigues de Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para condenar a ex-empregadora, Telsul Serviços S.A, ao pagamento de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação do voto do relator, bem como para condenar a segunda ré, Telemar Norte Leste S.A, como responsável subsidiária pelo inadimplemento dos direitos trabalhistas deferidos ao autor, com a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n0161901-59.2006.5.01.0342 - AI - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.\r\n\r\n0167700-36.1999.5.01.0049 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para, acolhendo a arguição de incompetência da justiça do trabalho, afastar a execução da contribuição previdenciária destinada a terceiros, bem assim determinar que para efeito de incidência de multa e juros, seja considerada vencida a obrigação de pagamento da contribuição previdenciária a partir do dia 02 do mês subsequente ao em que a devedora foi cientificada da liquidação da sentença.\r\n\r\n0178500-96.1995.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : FACULDADES CATOL MANTENED PONTIF UNIV CAT RJ ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : CARLOS EDUARDO PEDREIRA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0183200-72.2005.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Genilso Rosa Correa ( Danielly de Andrade Ferreira RJ100222D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0190601-42.2008.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Alzenira dos Santos Batista Campos (Antonio Almeida de Sena RJ 125149D) - Agravado : Façon Eletromecanica Industria Comercio e Serviços Ltda ( Ana Agleice Poncio RJ123103D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a falta de peças essenciais.\r\n\r\n0201500-46.1997.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : João Carlos da Silveira ( Jimer Ramos da Costa RJ57611D ), Jose Amaral da Silveira ( Jimer Ramos da Costa RJ57611D ), - Agravado : TERESA DE JESUS GONCALVES LIMA ( Ricardo Luiz R de Oliveira RJ56688D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitadas as preliminares de irregularidade de representação e falta de traslado obrigatório, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n0202000-91.1997.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar de carência de ação, por ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar provimento ao Agravo de Petição, para declarar que a agravante não tem qualquer responsabilidade pelo pagamento da condenação imposta no título judicial exequendo.\r\n\r\n0433700-35.2009.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Agravado : Umbelina Ferreira da Silva ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\n1021800-19.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ12220D ), - Embargado : NILSON DE MATTOS JUNIOR ( Victor Zaidan RJ13364D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDouglas Jefferson Gusso\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 936701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "937554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nProcesso: 0182300-03.2004.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : ATHOS FARMA SUDESTE S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : ALEX MELO DA COSTA ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 937554"
                            ],
                            "937612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109300-86.2007.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : TELSUL SERVICOS S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), LUCIANA DA SILVA BRANDAO ( Arlinda Abreu da Silva RJ57683D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), LUCIANA DA SILVA BRANDAO ( Arlinda Abreu da Silva RJ57683D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da Reclamante, reformando a r. sentença a quo no que tange à jornada de trabalho, para que seja considerada aquela apontada pela prova testemunhal, qual seja, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 19:20 horas, e nos sábados e domingos, de 08:00 às 17:00 horas, sendo esse último em número de dois por mês. Mantem-se os demais parâmetros para apuração do labor extraordinário. Quanto ao recurso da primeira Ré, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Nos termos da Instrução Normativa 3, alínea c do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0093700-16.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : SESCOOP SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COOPERATIVISMO ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Embargado : MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE ( Alberto Pecanha do Espirito Santo RJ82256D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, com fundamento nos artigos 17, II, V e VII e 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0103900-27.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - IBEROSTAR ( Humberto Cartier RJ48112D ), - Embargado : MARIA ANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, dar provimento aos embargos para, sanando a obscuridade apontada, esclarecer que deverá ser deduzido do recolhimento das custas de R$ 400,00 o valor já comprovado à fl. 678. Retifica-se, ainda, o erro material detectado para tornar certo que o valor arbitrado à condenação é de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0111700-34.2006.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : FERDINANDO GOMES DA SILVA ( Helio Jose Rodrigues Cabral RJ77027D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela Reclamada, rejeitar a preliminar arguída e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0169900-31.2003.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : RUBENS ALFREDO DA PONTE GOMES ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Embargado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Anaita Camara de Araujo RJ130979D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento aos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0056700-04.2007.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : JOSE ARAUJO PRAES ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - Recorrido : SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - em Recuperação Judicial ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), FUNDACAO RUBEN BERTA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - em Recuperacao Judicial ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserção, arguída pela 3ª ré (FUNDAÇÃO RUBEN BERTA), conhecer o apelo, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o benefício da gratuidade de justiça e para condenar a 1ª ré (VARIG) ao pagamento da multa convencional prevista na cláusula normativa nº 25. O Desembargador José Carlos Novis Cesar não participou do julgamento face a suspeição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 937612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "936142": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0097500-54.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233 na pet. de embargos de declaração da Companhia Siderurgica Nacional - CSN: \"Dê-se vista à parte contrária\" .\r\n\r\nProcesso: 0127300-53.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Ciro Rodrigues da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander S/A, Rcte Ciro Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos desapchos de fls. 272 e 279 nas pets. de embargos de declaração do recorrido e do recorrente, respectivamente: \"Dê-se vista á parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0178600-56.2003.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCO AURELIO PILLAR LOPES [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 375 na pet. de embargos de declaração de recorrido :\"Dê-se vista á parte contrária\". \r\n\r\nId: 936142"
                            ],
                            "937078": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0104000-36.2001.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-82.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciene Barbosa de Sousa [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgdo: Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos Informacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração apresentados pela reclamante (fls. 563/565). \r\n\r\nId: 937078"
                            ],
                            "936989": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003200-66.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : União Federal - Recorrido : Suely Pereira de Carvalho ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 0011900-44.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Auto Viacao Reginas Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Antonio Lacerda da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0013600-21.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. ( Marcelo Rodrigues de Araujo RJ76489D ), - Embargado : Norberto Rosa de Freitas ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0013600-16.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Monique Pereira Fernandes ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda. ( Francisco Edison Valladao RJ47458D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para que o cálculo da indenização corresponda aos salários e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias do período correspondente à data da dispensa, em 05.05.2008 até o término da garantia de emprego, em 10.05.2009, deduzindo-se os valores recebidos a título de seguro-desemprego como requerido, bem como acrescentar à condenação o pagamento de horas extras, quatro horas por semana, além dos descontos do intervalo intrajornada suprimido e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0018400-77.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), - Recorrido : Ana Karina Mendonça de Souza ( Elaine Avelar Malagoli Paulino RJ118959D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para retirar da condenação o pagamento da indenização dobrada do salário de 12.12.2007 a 15.10.2009, bem como da indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021200-08.2007.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Marilena Tostes de Aguiar ( Neidi Goncalves de Aguiar RJ37276D ), - Embargado : Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV-BANCO SANTANDER S/A ( Christian Albano da Silva Reis RJ97696D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0030300-62.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Estaleiro Maua S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Carlos Jorge Carvalho ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037500-56.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Michelle Teixeira de Mattos ( Joselio Ferreira da Silva RJ80900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para retirar da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038000-49.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Prime Printers Editores Graficos Ltda. ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), - Embargado : José Carlos de Araújo ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046900-49.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Jorge Pereira Procópio ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : Rede Wash Serviços Automotivos Ltda. ME - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário para anular a sentença a quo, determinando a baixa dos autos ao juízo de origem, para que seja dado cumprimento ao § 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0048900-49.2007.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : União Federal - Recorrido : Patricia dos Santos Farias ( Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ32288D ), Climos Servicos Medicos Ltda. ( Paulo Cezar Bravo RJ21563D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049100-47.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Djalma da Silva Ramalho ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, das quais fica isento autor.\r\n\r\nProcesso: 0075800-13.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Veronica da Silva e Souza ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0084900-71.2007.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Maria da Penha Xavier Ferreira ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Merhy Lagrotta RJ107990D ), Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S.A. ( Daniella Silva de Oliveira RJ113161D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094400-14.2006.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Fabio de Oliveira Sampaio ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), Igorneto Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto, na forma da fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102900-83.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Companhia de Embalagens Metalicas MMSA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Jose Luiz Vaona Rodrigues ( Luciane Carreiro Vieira RJ106018D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los parcialmente, acrescentando ao acórdão a fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora, sem qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0104800-50.2007.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Skanska Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), Paulo Eduardo Ribeiro Santeago ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade,conhecer do agravo e por maioria, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0107800-95.2004.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : IVANILDO DE SOUZA PINTO ( Gilvan Fernandes de Souza RJ118659D ), - Recorrido : COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ( Maristela Souto de Oliveira RJ92636D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0108400-40.1985.5.01.0242 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : DOUGLAS NAZARIO FERREIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0115300-31.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Robson da Silva Oliveira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0137000-97.2006.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Luiz Claudio Gutierrez Duarte ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - Embargado : Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Redatora Designada.\r\n\r\nProcesso: 0138800-26.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Matusalem Modesto Simoes ( Oscar Ribeiro de Aguiar RJ62754D ), - Recorrido : Direct Express Logistica Integrada S.A. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144500-60.2007.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : White Martins S.A. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Embargado : Estrela Azul Servicos Vig.Seg.Transp. Valores Ltda.(EM RECUP.JUDICIAL)Jorge Aguiar Oliveira ( Edisio Ribeiro Miranda RJ134405D ), Esso Brasileira de Petroleo Ltda. ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149001-44.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer o o agravo de instrumento por insuficiência de traslado, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150200-94.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Recorrido : Rafael Goncalves Pereira ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada para reduzir a condenação de solidária para subsidiária, excluir a responsabilidade da TIM pela retificação da função na CTPS do autor, bem como excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161001-76.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de instrumento por insuficiência de traslado, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nId: 936989"
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                            "937025": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059300-64.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Sebastião Ponte Filho ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072300-61.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Irineu Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para acrescentar a fundamentação supra ao acórdão embargado, sem efeito modificativo, tudo nos termos a fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076400-50.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Marta Cristina Nascimento de Morais Goncalves (Danilo Martins Ferreira Mendes OAB/RJ123778)- Embargado : Shell Brasil Ltda. ( Alvaro Alexandre Freire Fontes RJ70913D ), Fusus Comercio e Participacoes ( Alvaro Alexandre Freire Fontes RJ70913D ).- por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para retificar erro material, sem efeito modificativo, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nId: 937025"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARISSIMO\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0020800-80.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Pietro Mario Francisco Bogianchini ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorrido : Delart Estúdios Cinematográficos Ltda. ( Nerilton Moreira de Almeida RJ70736D ), The Walt Disney Company Brasil Ltda. ( Atílio José Ventura Gorini RJ87468D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto da Exmª Juíza Convocada Dalva Amelia de Oliveira, Vistora, o Exmº Desembargador Relator reformulou seu voto para, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar as rés solidariamente a pagarem ao autor a importância de R$ 398,50 a título de dano material, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 937534"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0224700-03.1999.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)], Agdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte CELSO ANTUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 224/237. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nFernanda de Mello Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 937740"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "937536": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GAB DES LUIZ ALFREDO M LINO\r\n\r\n4a TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0008600-84.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: UNIÃO FEDERAL e REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : VERA LUCIA ELIAS DOS SANTOS ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por maioria, deixar de conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0017300-90.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), RODRIGO ALVES DA SILVA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorridos: BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), RODRIGO ALVES DA SILVA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para declarar nulo o contrato de trabalho firmado com a TNL Contax, e, via de consequência, reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o Banco Citicard S/A, no período compreendido entre 15/07/2004 a 19/05/2006, que deverá promover a retificação da CTPS do autor, reconhecendo, ainda, o enquadramento do autor na categoria dos bancários, com o pagamento dos benefícios normativos a ele aplicáveis, bem como determinar que, no cômputo das horas extras, seja observado o módulo semanal de 30 horas, e dar parcial provimento ao recurso do Banco Citicard S/A, para limitar a condenação do pagamento das horas extras àquelas excedentes da 30ª hora semanal, à luz dos cartões de ponto acostados aos autos, nos quais deverá ser considerada a jornada das 14:15h às 20:30h, com dois intervalos de 15 minutos, de segunda a sábado, observados a adicional de 50%, o divisor 180 (S.124, C. TST) e os reflexos no RSR, aviso prévio, férias +1/3, 13º salários e depósitos do FGTS+40%, excluindo da condenação as horas extras decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada, bem como a indenização por dano moral, integração da parcela ?gremuneração variável?h e honorários advocatícios, restando prejudicada a análise do recurso interposto pela TNL Contax, tudo nos termos da fundamentação supra. Mantendo o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0043900-08.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSE FERREIRA DAS NEVES ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ROMEU ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123000-37.2006.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), VIACAO 1O DE MAIO Ltda. ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), - Recorrido: IZAEL CAIRO VIEIRA ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - por unanimidade, conhecer do recurso das reclamadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização pela supressão do intervalo intrajornada, na forma da OJ . N. 322, II da SDI-1 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0269500-98.1992.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : ROBERTO MOTTA GRADIZZI ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Agravos, rejeitar a preliminar arguída em contrarrazões pelo agravado, e, no mérito, negar provimento ao agravo da PETROBRÁS, e dar provimento ao agravo da UNIÃO FEDERAL, para determinar o recálculo do FGTS dos meses de dezembro/79 e junho/80 e dos ANUÊNIOS a partir de junho/87, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0154100-94.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO ITAÚ S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS ( Cristina Suemy Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de descabimento do protesto interruptivo da prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0018000-80.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL ( INSS ) - Recorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ( Fabio Henrique da Costa Habib RJ110708D ), - por maioria, conhecer do recurso, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0006600-16.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : ANTONIO MARCOS SOARES CARDOSO ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto\r\n\r\nProcesso: 0156900-42.2008.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUIZ ALBERTO DE MELO ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : R.T.V. RENTÁVEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156400-47.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), ROBERTO ALVES DE MACEDO ( Fabio Chadud Camara RJ149432D ), - Recorridos : ROBERTO ALVES DE MACEDO ( Fabio Chadud Camara RJ149432D ), VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamado e negar provimento ao recurso do Autor, restando improcedente o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 937536"
                        ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0004200-09.2008.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Construções e Comércio Camargo Correa S.A. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Embargado : Metalurgica e Vidracaria Frel Ltda. ( Elvis Dutra de Campos RJ100092D ), Sergio Henrique Gomes do Couto ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos pela segunda ré, com efeito modificativo, para conhecer do Recurso Ordinário, determinando-se, contudo, a fim de que fique assegurado o direito de defesa, sua reinclusão em pauta para o exame da matéria de mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDouglas Jefferson Gusso\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 936836"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nDOZE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA 05 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0003400-75.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gilvan Lucena da Silva ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Funeraria Democraticos Ltda. ( Adv. Neide Pinto Lisboa RJ 63009 D ).\r\n\r\n2 - 0006300-49.2009.5.01.0247 - RRPS - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorridos: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ), Vailton dos Santos ( Adv. Julio Cesar Ramos RJ 86749 D ).\r\n\r\n3 - 0016800-14.2006.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Jose Carlos Serra ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Agravados: União Federal (INSS), ELIAS DOS SANTOS MESSIAS ( Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ).\r\n\r\n4 - 0018400-24.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: CPM Braxis S.A. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Recorrido: Jorge Andre Couto Neves ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n5 - 0022500-79.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Ângela de Oliveira Marques ( Adv. Bruno Gomes Villa RJ 142479 D ).\r\n\r\n6 - 0026400-63.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcos Romualdo Favalho de Magalhães ( Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo RJ 77897 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n7 - 0028600-62.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União Federal - Recorridos: Viacao Maua Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Jose Pereira de Oliveira ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n8 - 0032300-35.2008.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Nadia Canuto da Silva ( Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar RJ 5279 D ), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI ( Adv. José Paulo Freire de Carvalho RJ 66126 D ) - Recorridos: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI ( Adv. José Paulo Freire de Carvalho RJ 66126 D ), Nadia Canuto da Silva ( Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar RJ 5279 D ).\r\n\r\n9 - 0034600-87.2009.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Jorge da Silva Granado ( Adv. Juliana Urano Ribeiro de Moraes RJ 155932 D ) - Recorrido: Lito e Cia Ltda. ( Adv. Pedro Bezerra de Menezes RJ 51310 D ).\r\n\r\n10 - 0034900-92.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cleber de Souza Cruz da Conceicao ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n11 - 0040200-32.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Dulcilene Conceição Silva ( Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D ) - Recorrido: Eso Papelaria Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n12 - 0040700-17.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ), Wendel Gualberto da Rocha ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorridos: Wendel Gualberto da Rocha ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ).\r\n\r\n13 - 0043700-81.2005.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Ezequel Xavier dos Santos ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ).\r\n\r\n14 - 0045600-43.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorridos: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Carlos Alberto Carvalho de Souza ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n15 - 0047500-27.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal - Recorridos: Ana de Miranda Ladeira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) e Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\n16 - 0052300-79.2005.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Viacao Montes Brancos Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Luiz Figueira dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ).\r\n\r\n17 - 0060700-77.2006.5.01.0001 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal - INSS - Agravados: Dinalva Chaves dos Santos ( Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa RJ 62051 D ), Educandario Pastor Isaac Carius Ltda. ( Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ 83259 D ).\r\n\r\n18 - 0063100-37.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: LURDES BATISTA LIMA ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n19 - 0065100-12.2008.5.01.0019 - RRPS - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Martha Ostrovski ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Milly Cultura Serviços Ltda. ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ).\r\n\r\n20 - 0067800-76.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Via Rio Logística Ltda ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ) - Recorridos: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Alexsandro Marcelos Lima ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n21 - 0068600-64.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcio Sergio Barbosa Cruzeiro ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n22 - 0077700-67.2002.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: GLEICE REGINA LIMA SILVA DE SENNA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n23 - 0078800-41.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira RJ 146187 D ) - Recorrido: Josimar dos Santos Vieira ( Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos RJ 145526 D ).\r\n\r\n24 - 0081000-98.2006.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: Maria Helena da Costa Sandher ( Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n25 - 0081600-70.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Heloísa Pereira de Brito ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva RJ 131676 D ).\r\n\r\n26 - 0082000-62.2004.5.01.0067 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: CONSELHO MORAD PARQUE JD BEIRA MAR PARAD LUCAS ( Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça RJ 144423 D ), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Agravados: DEIVER DA COSTA SAMPAIO ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n27 - 0082400-87.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda. ( Adv. Carla Alexandra Rodrigues Veiga SP 153811 D ) - Recorrido: Janice Santos Leite ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n28 - 0084500-42.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Espolio de Celina Noronha Dantas ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ) - Recorrido: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n29 - 0089200-12.2002.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal - Agravados: ROSA ELENA ILUMINAÇÃO LTDA ME N/P SÓCIA ROSA ELENA DAPUZZO SOUZA, IRIS GUTIERRES DA SILVA ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n30 - 0091000-75.2009.5.01.0014 - RRPS - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Hélcio Arcanjo Vanzan ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n31 - 0091900-86.2008.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Supermecados Vianense Ltda ( Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira RJ 140660 D ) - Recorrido: Vanessa Aparecida Oliveira Rego ( Adv. Igara Paulo Souza da Silva RJ 71030 D ).\r\n\r\n32 - 0092700-44.2004.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: LUCIA MARIA DA COSTA E SILVA ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorridos: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), LUCIA MARIA DA COSTA E SILVA ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n33 - 0093100-56.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Rogério da Silva ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ) - Recorridos: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. ( Adv. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ).\r\n\r\n34 - 0094400-48.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Uniao Federal - Agravados: Wallace Alex Santana Parreira Alves ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ), BF Utilidades Domésticas Ltda ( Adv. Carlow Nunes Vargas RJ 146005 D ).\r\n\r\n35 - 0094700-44.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Rui dos Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorridos: Rui dos Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n36 - 0097300-94.2007.5.01.0411 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: Joao Batista Floriano.\r\n\r\n37 - 0098000-42.2003.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: VIACAO NOVACAP LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), GEOVAN ALVES DE LIMA ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ) - Recorridos: GEOVAN ALVES DE LIMA ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ), VIACAO NOVACAP LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n38 - 0098601-22.2002.5.01.0421 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\n39 - 0099900-22.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorridos: Leandro Fonseca Mussel ( Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro RJ 76992 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Ana Cristina Aguiar Faria RJ 138933 D ).\r\n\r\n40 - 0101700-82.2007.5.01.0046 – RRPS - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Wallace Gomes de Souza ( Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva RJ 78563 D ).\r\n\r\n41 - 0102700-37.2007.5.01.0008 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Salus Logistica Ltda. ( Adv. Samantha Oliveira Rodrigues RJ 88944 D ).\r\n\r\n42 - 0106700-94.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Pop Mao de Obra Temporaria Ltda. ( Adv. Michel Olivier Giraudeau SP 112500 D ) - Recorridos: Supermercado Carrefour ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Marco Antonio da Silva ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n43 - 0110500-77.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAF E OTICOS LTDA ( Adv. Daniella Medeiros Tinoco RJ 149780 D ) - Recorridos: Cid Leal Silva ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), Colorart Fotos e Imagens Ltda. ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ).\r\n\r\n44 - 0111900-65.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Sérgio Couto Harouche ( Adv. Dagoberto Ney Vieira RJ 78150 D ).\r\n\r\n45 - 0114000-53.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Bruno César Amancio de Vasconcelos ( Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro RJ 51790 D ) - Recorrido: Bazar Xing Xing Presentes Ltda. ME ( Adv. Humberto Teixeira Diegues RJ 43533 D ).\r\n\r\n46 - 0114900-96.2005.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Antonio Monteiro de Moraes ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n47 - 0116300-20.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Richard Campos Borba da Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: Richard Campos Borba da Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n48 - 0117300-77.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundacao Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ), Uniao Federal - Recorridos: Martha Valeria de Andrade Ribeiro ( Adv. Simone Almeida da Silva RJ 84746 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundacao Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ), Uniao Federal.\r\n\r\n49 - 0120900-41.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paulo Sergio Gomes Araujo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n50 - 0124900-70.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Antonio Marcos de Souza Sobrinho ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorridos: Antonio Marcos de Souza Sobrinho ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n51 - 0132600-80.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Francisco Pereira da Silva ( Adv. Marcia Santos de Castro RJ 64935 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Yedda ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ).\r\n\r\n52 - 0132700-53.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorridos: Marco Aurélio Martins Ribeiro ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ), Transpev Processamento e Serviços Ltda..\r\n\r\n53 - 0135400-37.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rosane Teixeira da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n54 - 0139200-71.2008.5.01.0007 - RRPS - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fabio Barbosa da Silva ( Adv. Pedro Rolando Barcellos RJ 21301 D ) - Recorrido: Arezza RH Ltda. .\r\n\r\n55 - 0140700-94.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rubmar Cacholo Pereira ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorridos: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n56 - 0143300-21.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Leila Correia de Carvalho ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorridos: Caixa de Previldencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ).\r\n\r\n57 - 0147400-29.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorridos: Paulo Roberto de Souza ( Adv. Delfredo Fernandes RJ 81376 D ), Padaria e Confeitaria Grão ao Pão Ltda. ( Adv. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ).\r\n\r\n58 - 0151800-55.2008.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sandra Cristina dos Santos Barbosa ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ) - Recorrido: S D 2000 Comércio de Material Esportivo Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n59 - 0152800-12.1999.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravados: ESPOLIO JOSE MARIA PINTO BARCELLOS ( Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689 D ), CMBC CONSULTORIO MED BARCELLOS CASTELLAR LTDA ( Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689 D ), ESPOLIO DE DULCE MORGADO CASTELLAR ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n60 - 0153900-82.2006.5.01.0246 - RRPS - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal - Recorridos: Santa Cruz Scam S/C Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Rosemeri da Silva ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ).\r\n\r\n61 - 0158600-72.2008.5.01.0039 - RRPS - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Paulo Vicente Camargo Boaz ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Bar e Restaurante Lampião Ltda. ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ).\r\n\r\n62 - 0158700-86.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal - Recorridos: Luiz Fernando da Silva Constancio ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), A Vitoriano Comercio de Colchoes Ltda ME (Competicao Moveis) ( Adv. Juliana Eduardo Costa RJ 144082 D ).\r\n\r\n63 - 0159800-82.2005.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Daniela Alonso Leite ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n64 - 0166000-26.2003.5.01.0262 - RRPS - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorridos: JC SILBERG MANUTENCAO E SISTEMAS LTDA ( Adv. Américo Figueiredo de Souza RJ 93066 D ), CRISTIANO SILVA RODRIGUES ( Adv. Edson Siqueira de Sousa RJ 105816 D ).\r\n\r\n65 - 0166900-93.2007.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fabio Junior dos Santos Marques ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorridos: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Fabio Junior dos Santos Marques ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n66 - 0170600-65.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Pedro Paulo de Carvalho (Espólio de) ( Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D ) - Recorrido: Barcas S.A. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n67 - 0173900-64.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Caixa Economica Federal CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo Moreira da Silva ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ).\r\n\r\n68 - 0179800-86.2009.5.01.0432 - AP - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Vandir Pereira Santiago ( Adv. Márcio Croce Brasil RJ 150672 D ) - Agravado: Companhia Nacional de Álcalis ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n69 - 0190100-88.2005.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Turismo Transmil Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ), Ronaldo Gomes ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ).\r\n\r\n70 - 0196400-81.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: AGU- União Federal - Recorridos: Pedro Jose da Silva ( Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva RJ 117860 D ), Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n71 - 0196700-27.1996.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: ARNALDO MENDES TUFANI ( Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes RJ 74341 D ).\r\n\r\n72 - 0198400-56.1998.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: PEPSI COLA Engarrafadora Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n73 - 0201800-73.2005.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Evandro Aurelio de Freitas Ferreira ( Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D ) - Recorrido: Industrias Granfino S.A. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos MG 1941 A ).\r\n\r\n74 - 0252000-58.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União Federal - Recorridos: Massa Falida de Conservas Piracema S.A. ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ), Massa Falida de Industria Gradim Ltda., Archimedes Barbosa de Castro ( Adv. Julio Cesar Alves Roberto RJ 90020 D ).\r\n\r\n75 - 0258400-69.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Uniao Federal - Recorridos: Fazenda Jaragua (NP/Representante Eros Queiros Campello) ( Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho RJ 110468 D ), Orlando Siqueira da Motta ( Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro RJ 78633 D ).\r\n\r\n76 - 0261700-50.1992.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: SAMIR SAAD ( Adv. Francisco Antonio Araujo Macedo RJ 89382 D ) - Recorrido: CNEN COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR ( Procuradoria da Cnen ).\r\n\r\n77 - 0273200-68.2007.5.01.0451 - RRPS - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União Federal - Recorrido: Lucia Fátima Alves Lopes ( Adv. Carolina de Azeredo Quintao RJ 126276 D ).\r\n\r\n78 - 0285200-13.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n79 - 0332000-92.1999.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: PAULO CESAR PESSANHA PEIXOTO ( Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo RJ 91955 D ), FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Sem Advogado Nos Autos ) - Recorridos: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER ( Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ 30258 D ), FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Sem Advogado Nos Autos ), PAULO CESAR PESSANHA PEIXOTO ( Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo RJ 91955 D ).\r\n\r\n80 - 0383400-63.2002.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Niterói ( REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ) ( Procuradoria do Município de Niterói ) - Recorridos: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, LUIZ CARLOS DA COSTA PLACIDO ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.04.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 937565"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007600-98.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Luiz Ferreira Pires (Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, ACOLHER os termos do Parecer do Ministério Público do Trabalho, Custus Legis, submetendo o feito ao Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição nos moldes do art. 1º, do Decreto Lei Nº 779/69; conhecer do Recurso Ordinário do Município do Rio de Janeiro; NO MÉRITO, MANTER integralmente a r. Sentença de Primeiro Grau e NEGAR provimento ao Recurso Ordinário do Município, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125000-47.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Dr. João Barcelos Martins REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes), Fabiane Ferreira Rangel(Dayse Maiques de Souza Alves RJ98134) - Recorrido : Fabiane Ferreira Rangel ( Dayse Maiques de Souza Alves RJ98134D ), Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada e do Recurso Ordinário Adesivo da Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a r. Sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123600-12.1996.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : JAIME BARBOSA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), GASINHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para incidência de contribuição previdenciária sobre o valor correspondente ao aviso prévio indenizado, além daquele relativo as verbas salariais deferidas na sentença de mérito transitada em julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ressalvado o entendimento da Juíza Márcia Leite Nery.Rio de Janeiro, 26 de março de 2010. Tereza L.R.PP.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 936426"
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                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0207700-16.1997.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ( Jose Augusto Seabra Monteiro Viana RJ59621D ), - Embargado : JOAO BATISTA DOS SANTOS ( Braulio Sergio Maciel Rocha RJ34889D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do Reclamado e 2º Recorrente SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO NACIONAL - SESI/DN ( fls. 980/982) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, fixando em 10 de novembro de 1992 o dies a quo para contagem do marco prescricional quinquenal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057500-36.2007.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Embargado : Bruno de Souza Paixao Bitencourt ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155700-54.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Edimilson de Araujo Moreira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER Recurso Ordinário, REJEITAR a prejudicial de prescrição extintiva, e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, para excluir da condenação a multa pela oposição de Embargos Declaratórios tidos por procrastinatórios, bem como para determinar que não incida contribuição previdenciária sobre as diferenças de participação nos lucros e resultados devidas ao Reclamante, e, ainda, para determinar que o índice de atualização monetária seja o do mês subsequente ao da prestação dos serviços, nos termos do voto da Desembargadora Relatora e, para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).Rio de Janeiro, 29 de março de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 936689"
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                        "936719": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126201-82.2008.5.01.0073 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Débora Gregório Alexandre de Oliveira ( Valdir Jorge Pereira da Hora RJ63415D ), - Agravado : Glockner Franchising Participações Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para conceder à Reclamante o benefício da justiça gratuita e para que, uma vez verificada a tempestividade do Recurso Ordinário, lhe seja dado seguimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012200-67.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro ( Luciana Lopes da Costa RJ109916D ), - Recorrido : Adriana Motta Gonzaga ( Luciano R da Silva RJ75731D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049800-47.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Maria Tereza Frutuosa dos Santos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que as horas extraordinárias laboradas, assim consideradas as que ultrapassarem a oitava diária ou quadragésima quarta semanal, bem como o adicional noturno sejam quantitativamente apurados com base na jornada de trabalho constante do ¿Relatório Analítico dos Cooperados¿, às fls. 88/89, refletindo o resultado de tal cômputo nas verbas deferidas pela r. sentença, observadas as integrações deferidas pelo julgado recorrido, assim como os parâmetros ali definidos, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, por cálculo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora e, para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/93 do c. TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava provimento menor quanto à forma de apuração das horas extras.Rio de Janeiro, 29 de março de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 936719"
                        ],
                        "936724": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139100-87.2007.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Gildo Freire Franco ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), K2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE ALEXANDRE DE BARROSK2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE JULIANA DE BARROSK2 Ground Handling Support Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, REJEITAR as preliminares de não submissão à Comissão de Conciliação Prévia e de ilegitimidade passiva ad causam e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 936724"
                        ],
                        "937289": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147400-81.2005.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Exodo Sul Park Ltda.Cassio Rosa de Paula ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 937289"
                        ],
                        "936738": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0139100-87.2007.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: K2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE JULIANA DE BARROS, Gildo Freire Franco, K2 Ground Handling Support Ltda., K2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m K2 Ground Handling Support Ltda., K2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE ALEXANDRE DE BARROS, K2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE JULIANA DE BARROS, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 217/223, verbis: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, REJEITAR as preliminares de não submissão à comissão de Conciliação Prévia e de ilegitimidade passiva ad causam e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a multa prevista no Parágrafo Único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 936738"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "937060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141900-05.1989.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS (Juarez Soares Orban RJ45818D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à incidência dos juros sobre juros por preclusa a matéria e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao agravo para que os cálculos sejam refeitos incidindo a aplicação dos juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de setembro de 2001, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010.\r\n\r\nSonia L.Pereira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 937060"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "935938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0646500-48.2008.5.01.0000 – ResAut Rqte: LUCIANO ALBUQUERQUE LOURENCO [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)]Rqdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 – D)] Destinatário(s): Rqte LUCIANO ALBUQUERQUE LOURENCO, Rqdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Terem vista da cópia do documento de fls.49 (desp. de fls.52). \r\n\r\nProcesso: 0142700-70.1994.5.01.0223 – ED Ebgte: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO [Adv. Paulo Arydes Gomes (OAB: RJ 57362 - D)]Ebgdo: ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 – D)] Destinatário(s): Ebgte ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.182/184, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-56.2005.5.01.0017 – ED Ebgte: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Ebgte: Carlos Antonio Wallace Duncan [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 – D)] Ebgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Ebgdo: Carlos Antonio Wallace Duncan [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 – A)] Destinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal, Ebgte Carlos Antonio Wallace Duncan, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-41.2005.5.01.0342 – RO Rcte: Municipio de Barra Mansa Rcdo: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)], Rcdo: Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 – D)] Destinatário(s): Rcdo Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa: Apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário de fls.96/101 (desp. de fls. 109). \r\n\r\nProcesso: 0041200-66.2006.5.01.0343 – RO Rcte: VRD Telecomunicações Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 – D)] Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: VRD Telecomunicações Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Rcdo: Acacio Manuel Rodrigues Antanoa Domingues [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 – D)] Destinatário(s): VRD Telecomunicações Ltda.: Ter ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls.362/364 e, ainda, para, querendo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário da 2ª Ré (Telemar). \r\n\r\nProcesso: 0051100-90.2001.5.01.0491 – ED Ebgte: RIO USA SURF WEAR ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Paes da Silva (OAB: RJ 54568 – D)] Ebgdo: JOAO JOSE PINTO SOBRINHO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 – D)] Destinatário(s): Ebgdo JOAO JOSE PINTO SOBRINHO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.154/155, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-20.2004.5.01.0431 – ED Ebgte: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ebgdo: CONDOMINIO BUZIOS RESORT [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Ebgdo: CARLOS JORGE GOMES VICENTE [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 – D)] Destinatário(s): Ebgdo CARLOS JORGE GOMES VICENTE, Ebgdo CONDOMINIO BUZIOS RESORT: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 198/202, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046300-48.1995.5.01.0032 – AP Agte: FABIO BARRETO DE PONTE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agte: BANCO DA BAHIA DE INVESTIMENTOS S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 – D)] Agdo: BANCO DA BAHIA DE INVESTIMENTOS S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Agdo: FABIO BARRETO DE PONTE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 – D)]: Destinatário(s): Agdo BANCO DA BAHIA DE INVESTIMENTOS S/A: Contraminutar o agravo de petição do reclamante de fls.948/960. \r\n\r\nProcesso: 0204100-10.2007.5.01.0521 – RO Rcte: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Roberto Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 – D)] Rcdo: Roberto Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 – D)] Destinatário(s): Rcdo Solazer Transportes e Turismo Ltda.: Apresentar a cópia com autenticação visível referente ao dia 05.09.08, para melhor apreciação quanto à tempestividade do recurso apresentado (despacho de 330). \r\n\r\nDECISÃO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0012200-05.1999.5.01.0072 - RORcte: FRANCISCO SEVERINO DA CUNHA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 – D)] Rcdo: LFN - Eventos e Promoções Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 – D)] Destinatário(s): Rcte FRANCISCO SEVERINO DA CUNHA, Rcdo LFN - Eventos e Promoções Ltda:: Ter ciência da homologação da restauração dos autos (decisão de fls.128). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 935938"
                            ],
                            "935761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036600-37.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Comercial Beirão da Serpa (Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Agravado : Joselito Amaral de Sales ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, observando-se os seguintes parâmetros: o valor do salário mensal do obreiro, para efeito de apuração das demais parcelas, é de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais); o valor da hora salário deve ser apurado dividindo-se o valor do salário mensal por 220; devem ser deduzidos os valores quitados no TRCT juntado às fls. 34; não é devida a indenização prevista no parágrafo 4º do art. 71 da CLT relativamente aos sábados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075900-26.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Deise Luciene de Souza ( Paulo Roberto de Bem RJ108173D ), - Recorrido : Fernando de Farias Machado ( Luiz Roberto Gontijo RJ51099D ), Vanessa Muniz de Farias ( Luiz Roberto Gontijo RJ51099D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089600-15.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sônia Cristina Ignácio Rubens (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a r. sentença, julgar procedente na totalidade o pedido contido na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator, que sugeriu, ainda, que se dê ciência dos termos do acórdão, no que foi acompanhado pelos demais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010. Felicia Moraes-Téc.Judic iário\r\n\r\nId: 935761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "937488": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032000-88.2007.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ136282D ), - Embargado : Selma dos Santos Marinho ( Fabio Luis Amoedo Afonso RJ104866D ), Associacao Comercial de Marica ( Claudio Mendonca Ramos RJ44354D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053700-90.2009.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Debora Maria Lopes dos Santos Nunes ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - Recorrido : Centro Educacional Prinsceval Sargento Ltda. ME ( Marcio Welber Lima do Amaral RJ103626D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionante, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, DAR-LHE provimento, para condenar a reclamada ao pagamento dos salários do período do recesso escolar (02/01/2009 a 01/02/2009), tudo nos termos do voto do Juiz Relator, ficando mantidos os valores das custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), estimados à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0009400-95.2007.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jorge Bernardo de Lima ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela 2ª reclamada e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141600-76.2006.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), Ricardo Alexandre Otavio Guedes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Ricardo Alexandre Otavio Guedes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer de ambos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0232500-09.1997.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054400-79.2007.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sergio Gama ( Juarez Soares Orban RJ45818D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014400-23.2006.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Henrique Campos ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A. ( Daniel Guimaraes Sad RJ125326D ), - Recorrido : Jose Henrique Campos ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A. ( Daniel Guimaraes Sad RJ125326D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e no mérito, por maioria DAR PARCIAL provimento ao recurso da empregadora para expungir da condenação o pagamento da gratificação ajustada, vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que dava-lhe provimento, e, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao do empregado para que se observem como extras as horas trabalhadas além da sexta diária até 31 de agosto de 2004, sendo para tal período adotado o divisor de 180, nos termos do voto do Juiz Relator e, pela variação da condenação, estima-se o novo valor em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e as custas em R$ 1.000,00 (um mil reais), ainda devidas pela empregadora.\r\n\r\nProcesso: 0142300-53.2007.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Embargado : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Kazuhiro Ito ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos pela acionadas e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072500-90.2008.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Verluiz Breves ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e DAR-LHE provimento, para declarar competente a Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, proferindo-se a sentença, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058400-30.2006.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Marcio Teixeira Rodrigues ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso patronal quanto ao tema eficácia liberatória do termo de conciliação prévia, suscitada de ofício pelo Juiz Relator, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, o patronal quanto aos demais temas, NEGANDO-LHE provimento, e DAR provimento ao recurso do acionante para acrescer na condenação o pagamento de uma hora de trabalho, com o adicional de 50% (cinquenta por cento) para cada dia trabalhado com as repercussões em RSR, aviso prévio, férias com terço, 13° salários e FGTS com 40%, observadas as deduções acima deferidas, bem como as previstas na r. sentença, além dos acréscimo lá determinados, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando revisto o valor estimado para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e as custas para R$ .300,00 (trezentos reais), ainda pela empregadora, determinando-se ainda a retificação da autuação para fazer constar também como recorrente MÁRCIO TEIXEIRA RODRIGUES (acionante).\r\n\r\nProcesso: 0075100-59.2009.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Raul Quito de Abreu ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela 2ª acionada, conhecer do recurso ordinário do acionante e DAR-LHE provimento, para declarar competente a Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, proferindo-se a sentença, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102400-60.2008.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Acústica Perfeita Instrumentos Musicais Ltda. ( Paula de Mello Filgueiras RJ129223D ), - Recorrido : Leonardo de Oliveira Freire da Costa ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0259200-19.2004.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido : PAD CONFEITARIA MINI MERCADO IRMAOS LETTRE LT ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), MARCOS ARLINDO SANTANA ( Nivea Maria Ximenes RJ103486D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada a título de aviso prévio, nos termos do voto do Juiz Relator, com ressalva de entendimento da Juíza Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0102700-69.2005.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Antonio dos Santos Junior ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127200-28.2004.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : UNIAO FEDERAL - Agravado : ELEVADORES OTIS LTDA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que permita ao agravante a possibilidade de executar as cotas de INSS, no que couber, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a Juíza Márcia Leite Nery, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0175200-85.2005.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Julio Cesar Rodrigues da Cunha ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Transtaxi Turismo Ltda. ( José Candido Francisco RJ135481D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada a título de aviso prévio, nos termos do voto do Juiz Relator, com ressalva de entendimento da Juíza Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0042800-67.2008.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Sebastião Fonseca dos Santos ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130100-17.2008.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jorge das Neves Mello ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Solveservice Química e Meio Ambiente Ltda. ( Matheus Martins Alves Pereira RJ134510D ), Joaquim de Paula Sena ( Matheus Martins Alves Pereira RJ134510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e DAR-LHE provimento para, afastando a carência de ação anteriormente declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual, prosseguindo o julgador de primeiro grau com o curso do processo, como melhor lhe aprouver, prolatando nova sentença com o exame meritório da lide, sob pena de supressão de instância, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006700-33.2008.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria da Gloria Silva das Neves ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. (Nova Denominação Social de Petroflex Ind e Com S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva e ativa e de inépcia e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE provimento para afastar a prescrição declarada e determinar a baixa dos autos para a Vara de origem a fim de que nova sentença seja prolatada, apreciando-se as alegações de aplicação da norma coletiva dos empregados da Petroquisa, em razão dos efeitos da sucessão, tanto no cálculo da complementação da aposentadoria, quanto na inclusão do recorrente no AMS, bem como se decida quanto à solidariedade das recorridas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032700-39.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Radio e Televisao Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Evaldo Rosa Bomfim ( Victor Zaidan RJ13364D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e DAR-LHE PARCIAL provimento para expungir da condenação o pagamento de indenização por imposto de renda a ser pago a maior e para afastar o deferimento da gratuidade de justiça ao recorrido, nos termos do voto do Juiz Relator, com custas e estimativa da condenação mantidos, assim como a sucumbência.\r\n\r\nId: 937488"
                            ],
                            "937489": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063100-27.2009.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sanerio Engenharia Ltda. ( Alan Ferreira Gomes RJ110520D ), Cristiano Santos ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Urbanismo - RIOURBE ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Cristiano Santos ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Alan Ferreira Gomes RJ110520D ), - por unanimidade, conhecer dos dois recursos ordinários em reclamação sujeita ao rito sumaríssimo, NEGAR provimento ao da empregadora e DAR provimento ao do acionante para acrescer na condenação o pagamento das multas dos artigos 477 - no valor de R$ .902,00 (novecentos e dois reais) - e 467 - no valor de R$ .1177,01 (um mil cento e setenta e sete reais e um centavo) e, em razão do acréscimo na condenação, fica revisto seu valor histórico para R$ .4.496,02 (quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais, dois centavos) e as custas para R$ .89,92 (oitenta e nove reais, noventa e dois centavos), ainda pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031200-91.2008.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Armando Ferreira Dias ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Parque Atlantico Sul ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso em Rito de Procedimento Sumaríssimo interposto pelo acionante e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o Ministétio Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0076700-48.2008.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ronaldo Barbosa ( Jose Claudio Hartje RJ135902D ), - Recorrido : Mattar e Mattar Auto Posto Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir o pagamento do intervalo intrajornada suprimido, declarando que este tipifica labor extraordinário, devendo ser quitado como tal, não havendo que se falar em aplicação apenas do adicional de 50% sobre tempo suprimido, conforme o entendimento contido nas Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-1, do C. TST, observando-se as deduções e integrações legais, declarando ainda que a referida parcela possui natureza salarial, e não indenizatória, integrando pela média física as demais parcelas rescisórias, na forma disposta na OJ n° 354 da SDI - I do C. TST, nos termos do voto do Juiz Relator, com a seguinte fundamentação:\r\n\r\nId: 937489"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "937083": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDECISÃO - HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0685100-41.2008.5.01.0000 - Restauração de Autos\r\n\r\nRqte: ITAMARA THOME DA SILVA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRqdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rqdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ITAMARA THOME DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO: \"Vistos, etc.... Desse modo, considerando que as peças necessárias à restauração encontram-se juntadas, estando os autos aptos a prosseguirem na prestação jurisdicional, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO-00648-1999-003-01-00-3. Publique-se. Decorrido o prazo, retornem os autos ao gabinete para juntada e publicação do acórdão certificado às fls. 103...\"\r\n\r\nId: 937083"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "936512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066800-67.1996.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : BANCO BANERJ S A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), FRANCISCO JOSE CAMARA COSTA ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0039300-56.2002.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : JOSE RODRIGUES MOREIRA ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, para manter na íntegra o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0135100-18.1997.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : CIA ESTAD DE ENGENH.DE TRANSP E LOGIST-CENTRAL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), PAULO ROBERTO PEREIRA ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0056700-92.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Atento Brasil Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Daniele Jenniffer de Queiroz Gomes ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Atento Brasil Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão, de carência de ação e de julgamento ultra petita e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para que as diferenças salariais devidas pelo deferimento da equiparação salarial postulada sejam apuradas a partir de 01/03/05, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, para apuração de irregularidade. Fez uso da palavra, pela Losango, o Dr. Michel da Silva dos Santos e esteve presente o Dr. Fábio Nunes da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0094500-75.1998.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : JUREMA MENDES DA CUNHA ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : BUFFET SOARES LTDA ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0087900-53.2000.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : GOLDEN CROSS SEGURADORA S/AGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela recorrida e no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0014400-46.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Paulo Roberto Napp ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Instituto Biochimico Industria Farmaceutica Ltda. ( Erasto Soares Veiga SP13056D ), - Recorrido : Paulo Roberto Napp ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Instituto Biochimico Industria Farmaceutica Ltda. ( Erasto Soares Veiga SP13056D ), - por unanimidade, conhecer do apelo da ré, rejeitar a preliminar de nulidade por não submissão à CCP e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para limitar o pagamento de horas extras ao período de 02/02/2002 a 31/12/2005 e para excluir da condenação a verba honorária; não conhecer do recurso adesivo do autor, por intempestivo, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. .Daniel Apolônio Gonçalves Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0135300-17.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Marcio Gonçalves dos Santos ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual,na forma do disposto no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0230000-44.2006.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Jonas Faustino dos Santos ( Vilma Sinjeb Nogueira RJ30142D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer e acolher, em parte, os embargos de declaração, apenas para declarar que a data a ser considerada como dies a quo para início da contagem da prescrição é 15.03.1997.\r\n\r\nProcesso: 0229900-41.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Manoel Geraldo Pires ( Adilson Vasconcellos RJ36616D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar prescritas as parcelas oriundas do reconhecimento da existência de vínculo empregatício, nos termos do voto do Relator. Fica vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 936512"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165600-21.2005.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Paulo Roberto Silva de Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Paulo Roberto Silva de Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher os embargos de declaração da reclamada e suprir a omissão apontada, acrescendo ao acórdão de fls.278/281, os fatos e fundamentos acima mencionados, integrando-os ao dispositivo do mesmo e rejeitar os embargos de declaração do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0033700-54.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Embargado : Iris Saraiva de Melo ( Maria Cristina Barros Ferreira RJ96745D ), TIM CELULAR S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0168600-11.2006.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Elaine Ferrari Antunes ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Recorrido : Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda. ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107100-52.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Recorrido : Associacao da Igreja Metodista 1 Regiao Eclesiastica ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), Ana Therezinha Martins dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050200-35.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luiz Henrique Proença Magalhães ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorrido : Associação Atlética Portuguesa ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do tocante à gratuidade de justiça, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade (sucumbência); no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar, pela metade, os salários do período de 14/01/2008 a 31/12/2008, férias acrescidas do terço constitucional, trezeno e recolhimento de FGTS sobre as parcelas salariais deferidas, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Em virtude do parcial acolhimento do pedido, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação que se arbitra em R$ 30.000,00. Fez uso da palavra, pela recorrida, o Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0027800-04.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Paulo Fernando Ferreira da Silva ( Lídia Monteiro Merlin RJ150908D ), - Recorrido : Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, para conceder a gratuidade de justiça e descaracterizar a litigância de má-fé do Autor declarada na sentença, absolvendo-o da condenação correspondente, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Bruno Soares da C. Pinto.\r\n\r\nProcesso: 0009100-16.2009.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Jairson Vasconcellos Theodosio ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0078200-64.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Silvia Fátima Lopes Baptista ( Paula Valério Corrêa Ficagna RJ141726D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014900-68.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Silvana Morgana Nicicola Gomes Ribeiro ( Francisco de Paula Vitor Oliveira RJ155113D ), - Embargado : Comercial Beirão da Serra Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0093800-91.2002.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : TELEMAR INTERNET LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA ( Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ64940D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, forma do disposto no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 936868"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "937621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027300-17.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Anderson Vitarino Lucas ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), Anderson Vitarino Lucas ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo autor e pelas 2a ré e 3a rés, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para definir o vínculo diretamente com a 2ª ré, deferindo ainda como extra a 7ª e 8ª horas trabalhadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das rés, para excluir as horas extras e reflexos deferidos, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0143800-91.2003.5.01.0531 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : BANCO DO BRASIL SA ( Ricardo Coriolano Carvalho RJ99885D ), - Recorrido : ALEXANDRA LATINI ( Marcus Vinicius Gomes Silva RJ35762D ), - colhidos os votos dos Desembargadores Alexandre de Souza Agra Belmonte e Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para fixar a indenização por danos morais em R$ 35.000,00, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que a fixava em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0061400-67.2008.5.01.0491 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Juares Souza Porto ( Juares Souza Porto RJ25882D ), - Agravado : CLAUDETE FIRMINO DE FARIASPOSTO DE GASOLINA SANTA DALILA LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que acolhia a preliminar, de ofício, de incompetência absoluta desta Justiça Especializada para julgar a matéria, tornando nula a decisão que fixou o percentual de honorários advocatícios devidos pelo reclamante a seu patrono.\r\n\r\nProcesso: 0090500-87.2007.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fernando Mota Carneiro Filho ( Albertinho Possamai RJ38697D ), - Recorrido : S.A. White Martins ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a prescrição, e no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Rosana Salim Villela Travesedo, que davam provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 937621"
                            ],
                            "936848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0011401-33.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Marilda José de Souza\r\n\r\nRcdo: Municipio de Japeri, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Alexandre S Belmonte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão: \"ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma..., por unanimidade, CONHECER o Agravo de Instrumento interposto pela autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário...\" fls.36/38\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 936848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "937310": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0013400-95.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Cesar Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Jose Cesar Costa\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do r. despacho de fls. 395: \"Trata-se de recurso ordinário interposto pela ré, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. Compulsando os autos, verifico que a d. 4ª Turma deste E. Tribunal, na Sessão de Julgamento realizada em 16 de outubro de 2007, proferiu decisão em recurso ordinário interposto pela ora recorrente (v. Fls. 207/211). Em assim sendo, segundo os termos do artigo 92 do Regimento Interno deste Tribunal, e não obstante o equívoco da redação ao se referir a \"recurso\", quando deveria utilizar a expressão \"processo\", resta evidenciada a prevenção da d. 4ª Turma, pelo que determino a remessa dos autos à Divisão de Feitos da 2ª Instância - DIFE-2, a fim de que os encaminhe àquele Órgão Colegiado prevento para apreciação do presente recurso. Dê-se ciência às partes do inteiro teor deste despacho. Rio de Janeiro, 25 de março de 2010. A Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes. Relator\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Março de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 937310"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "936000": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0107801-88.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio da Conceição Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nContrarrazoar o recurso do autor, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 936000"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "937671": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0141000-39.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Banjo Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)], Rcdo: Severino dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Severino dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União Federal, no prazo de 8 (oito) dias , conforme despacho de fls. 40v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 março de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 937671"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "936589": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020201-17.2008.5.01.0022 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Log Rio Distribuicao Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Agravado : Edward Batista Emilio ( Joao Carlos Batista RJ64449D ), TOP LINE PARTICIPAÇÕES LTDA ( Rubens Nunes de Araujo SP20901D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075800-76.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Uniao Federal - Agravado : Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda. ( Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ53742D ), Construceva Empreiteira Ltda.Sebastiao Bezerra de Souza ( Ligia Dias Neves Vargas RJ131647D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142900-23.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLOGICO - RIOZOO - A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Recorrido : Jacqueline Ribeiro Rosa ( Sumaya Portilho Gomes RJ138425D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da segunda reclamada para, reformando a sentença hostilizada, determinar que a ré proceda ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social, os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, na forma da Súmula nº 368 do C. TST, pelos fundamentos que se seguem: \" Conhece-se do recurso, pois estão presentes os permissivos legais. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A segunda reclamada não se conforma com a decisão que a condenou subsidiariamente à satisfação dos créditos deferidos em sentença, alegando violação à Lei de Licitações, bem como a diversos dispositivos constitucionais. Razão, porém, não lhe assiste. Inicialmente convém destacar ser infundada a tese da recorrente de que a Súmula n° 331 do C. TST não se aplica à atividade de vigilância. A terceirização e, portanto, a responsabilidade subsidiária de que trata a Súmula n° 331 do C. TST aplica-se a qualquer atividade explorada por meio de empresa interposta. O fato de a lei que regulamenta o serviço de vigilância determinar que este seja executado por empresa especializada e, igualmente, o fato de autorizar ele seja prestado por empresa interposta não exime o tomador do dever legal de fiscalizar todos os liames que envolvem o objeto do contrato. Dito isso, passa-se ao exame do recurso. A terceirização não é um fenômeno que nasça no território do Direito do Trabalho, mas decorre da reorganização do processo produtivo, dos novos métodos de produção, da reformulação da administração do pessoal, das características econômicas da sociedade contemporânea. Apesar de gestada por outro ramo do conhecimento, tem profundas e graves conseqüências sobre o Direito do Trabalho porque (a) pode, por vias transversas, impedir que os direitos mínimos inegociáveis (CLT, artigo 444) dos trabalhadores sejam respeitados e (b) pode tornar inexeqüível o crédito trabalhista pela inserção na relação contratual de pessoa jurídica (do terceiro) sem idoneidade financeira. É exatamente por isso que o Direito Positivo do Trabalho não está preocupado em regular minudentemente a terceirização de serviços, mas se satisfaz ao enfrentar os dois efeitos mais deletérios dela, como bem lembrado por Mario de La Cueva (Derecho Mexicano del Trabajo. Mexico: Editorial Porrua S/A, Reimpressão, 1967, Tomo I, p. 33): (a) a insolvabilidade do crédito trabalhista pela inidoneidade da empresa contratante e (b) a diminuição do salário ou a sonegação dos direitos dos trabalhadores porque, tendo que retirar seu lucro, somente restaria à empresa interposta a alternativa de pagar menos pelo mesmo serviço ou descumprir a legislação trabalhista e fiscal. Essa é a razão dele (do Direito do Trabalho) não conter senão somente uma norma que trata da responsabilidade solidária dos contratantes na hipótese de intermediação de mão-de-obra (art. 455/CLT) e uma outra, que trata da paridade de tratamento entre os empregados contratados pelo tomador e aqueles contratados por empresa de serviço temporário (art. 12 da Lei 6.019/74). A Constituição Federal, norma jurídica básica que confere validade a todas as outras, perfilhou o princípio fundante e também hermenêutico da legalidade do não-proibido (Constituição Federal, artigo 5º, inciso II). É ela também que assegura que todo o trabalho humano lícito (ou não ilícito) deve ser livremente exercitado (Constituição Federal, artigo 5º, inciso XIII), bem como que deve ser assegurado o livre exercício de toda e qualquer atividade econômica (Constituição Federal, artigo 170, parágrafo único). O primeiro pilar, portanto, é este: toda a terceirização é lícita, salvo quando violada norma tutelar trabalhista. Enfim, a norma tutelar trabalhista é ferida, basicamente, em três hipóteses. Primeira: quando, não obstante a inserção de interposta pessoa, todos os elementos do contrato de trabalho (trabalho não-eventual, pessoalmente prestado, de forma onerosa e subordinada, na forma do artigo 3º da CLT) estão ligados à empresa contratante e não à empregadora aparente; segunda: quando se terceirizam serviços ligados à atividade-fim do contratante, aqueles serviços essenciais ao desempenho de sua atividade econômica; e terceira: quando a empresa terceirizada não tem idoneidade financeira para arcar com o adimplemento do crédito trabalhista. A esse respeito, inclusive, resulta inócuo o argumento da recorrente de que c fato de a função do reclamante não estar compreendida na atividade-fim da tomadora afastaria a responsabilidade subsidiária, dada a licitude da terceirização desse tipo de serviço. Isto porque, como ser verá adiante, não se cogita, na hipótese dos autos, da ilicitude do contrato celebrado entre as rés. Acrescento, por oportuno, que a aplicação da responsabilidade subsidiária não está adstrita às intermediações fraudulentas. Ao contrário, estas são sancionadas com o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora (responsabilidade direta, primária), conforme previsto no item I, da Súmula nº 331, do C. TST, o que não é a hipótese. As intermediações legais (como é o caso dos serviços de vigilância), estas, sim, é que dão azo à responsabilidade subsidiária, como no caso dos autos (item IV, da Sumula 331). Na verdade, a recorrente confunde subsidiariedade com solidariedade. Esta última, diga-se, por oportuno, não é gênero do qual a subsidiariedade seria espécie, de modo a atrair a aplicação do disposto no art. 265 do Código Civil. Com efeito, diversamente do que ocorre na responsabilidade solidária, em que o credor pode buscar imediatamente o pagamento da dívida de qualquer um dos devedores ou de todos eles ao mesmo tempo, na responsabilidade subsidiária, o credor somente poderá cobrar do devedor subsidiário, após ter verificado a total inadimplência do devedor principal ou esgotadas todas as formas de encontrar o primitivo devedor. Essa é a previsão do art. 1.024 do Código Civil. A atribuição de responsabilidade subsidiária, esclareça-se, que é de natureza eminentemente patrimonial, não implica a declaração de que os devedores possuem o mesmo status jurídico na relação que originou a obrigação. Tanto é assim que a terceirização pressupõe uma relação triangular, em que cada vértice do triângulo, em tese, ocupa um papel distinto, quais sejam, empregador (empresa prestadora), empregado e tomador do serviço. Aliás, não é despiciendo dizer, a responsabilidade subsidiária é incompatível com a condição de devedor principal, de que se reveste o empregador. Conseqüência lógica de a recorrente ser devedora subsidiária é justamente não ter sido ela o empregador da reclamante. Não se vislumbra, assim, violação ao princípio da legalidade (art. 5º, II, CRFB), porque coisa diversa é a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, que não implica, ao contrário do que pretende a recorrente, em considerar o ente público como empregador da parte autora ou, dito de outro modo, responsável solidário. Na verdade, acolher o pleito do recorrente, isto, sim, implicaria violação à norma constitucional invocada, porque fulminada estaria a norma prevista no art. 9º da CLT, eis que seria excluído o causador do dano da obrigação correspondente. Interpretação diferente, esta, sim, seria a negação do Estado Democrático de Direito. No caso em exame, a responsabilidade subsidiária do recorrente decorre de sua incúria na contratação de empresa prestadora de serviços, sem a devida solidez para arcar com todos os termos da pactuação, assim como no seu dever de efetiva e constante fiscalização de todos os liames que envolvem o objeto do contrato, em que se insere a observância do correto adimplemento das obrigações daquela empregadora para com os efetivos prestadores do serviço contratado, o que em termos jurídicos é conhecido como culpa in eligendo e culpa in vigilando, derivação do abrangente instituto da responsabilidade civil. Impõe-se observar que a fiscalização do liame com a primeira ré não se resume à verificação da idoneidade financeira e econômica da contratada ao momento da contratação. Primeiro, porque não se deve confundir a fiscalização da execução do contrato com a inspeção do trabalho, prevista no artigo 21, inciso XXIV, da CRFB; e segundo, porque não se cogita da má-fé da tomadora na celebração do ajuste. A se admitir a fiscalização do contrato em termos tão restritos, estar-se-ia atribuindo à União o dever de fiscalizar a execução de todos os contratos firmados pela Administração Pública, nas suas três esferas, inclusive quanto aos entes da Administração Indireta. Não é despiciendo lembrar que a fiscalização da execução do contrato administrativo, em todas as esferas, está prevista nos artigos 58, inciso III, e 67, ambos da Lei nº 8.666/93, que, contrariando a pretensão da recorrente, não restringe a fiscalização à esfera do \"serviço prestado\", com suposta exclusão dos contratos de trabalho dos terceirizados. Na autorizada lição de ORLANDO GOMES: \"entre nós, é dominante o entendimento de que a vítima não precisa provar que houve culpa in vigilando. A lei a presume. Basta, portanto, o ofendido provar a relação de subordinação entre o agente direto e a pessoa incumbida legalmente de exercer a vigilância e que agiu de modo culposo, para que fique estabelecida a presunção juris tantum de culpa in vigilando\" (in Obrigações. 10ª ed., RJ: Forense, 1995, p. 290). Dedicando-se ao estudo que candente matéria suscita na seara trabalhista, Desirré Dorneles de Ávila Bolmann e Darlene Dorneles de Ávila, tratando da responsabilidade por culpa in eligendo, apresentam artigo doutrinário, assim pontificando: \"Embora se admita a inexistência de vínculo de emprego entre o empregado da prestadora de serviços e a empresa tomadora de serviços (ou seja, a legalidade do contrato de terceirização), não há como excluir a responsabilidade subsidiária da última pelo pagamento dos débitos de natureza trabalhista inadimplidos pela primeira. É que, na hipótese de não-pagamento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, concluiu-se que a tomadora de serviços, ao contratá-la, descuidou-se de seu dever de averiguar a idoneidade financeira da referida, no que se refere à possibilidade de solvência das obrigações. Na medida em que negligenciou sua obrigação, permitiu a empresa tomadora de serviços que o empregado da prestadora de serviços trabalhasse em proveito de seus serviços essenciais, sem receber a justa contraprestação pelo esforço despendido. Em decorrência da atitude culposa da tomadora de serviços, resultou o empregado da prestadora de serviços desamparado sob o aspecto mais essencial de sua sobrevivência: a verba de natureza alimentar, pela qual tão arduamente laborou. Sob este aspecto, por culpa in eligendo, a tomadora de serviços responde, sim, pelas obrigações contraídas pela prestadora de serviços perante o empregado, ainda que de forma subsidiária\" (in Revista Genesis, Curitiba, Embargos de declaração. Genesis, nº 45, setembro de 1996, p. 359). Deriva daí, pois, a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado pelos débitos trabalhistas do reclamante, no período em que este despendeu seu suor para a satisfação das necessidades do réu, sem a correta contraprestação pecuniária, cujo dever de vigilância e responsabilidade também para ela se transfere. À míngua de uma legislação regulamentar, a jurisprudência trabalhista preencheu bem o espaço vazio, por meio da Súmula nº 331 do C. TST, in verbis: \"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE - REVISÃO DO ENUNCIADO Nº 256. I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente como tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n. 6.019, de 3.1.74). II - A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional (art. 37, II, da constituição da República). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei n. 7.102, de 20.6.83), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71 da Lei n. 8.666/93). (Alterado pela Res. N. 96, de 11.9.00. D.J. 19.9.00).\" Quanto à alegação de que o art. 71 da Lei nº 8.666/93 exclui a responsabilidade da Administração Pública, esta improcede. O supracitado artigo dispõe que \"O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato\". Em seu parágrafo 1º, determina que: \"a inadimplência de contrato, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, não transferem à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis\". Verifica-se, pois, que a mens legis do referido artigo é que a impossibilidade de transferência da obrigação principal assumida pela empresa contratada (no caso, o vínculo de emprego) para o ente da Administração Pública. Desta forma, visa impedir o estabelecimento de uma relação de emprego com a entidade pública, fato que violaria o disposto artigo 37, II, da Constituição Federal, que dispõe acerca da vedação de contratação sem a prévia aprovação em concurso público. Assim, estabelece o artigo 71, da Lei nº 8.666/93, que a empresa contratada responde por débito decorrente da prestação de serviço para ente público. O Texto Legal diz somente o óbvio: (a) quem contrata tem que pagar suas dívidas; (b) a responsabilidade pelo crédito trabalhista e fiscal dele decorrente é da empresa contratada, que assalariou os empregados. Não está dito em lugar algum que é somente dela, da empresa contratada, ou que não se possa considerar a Administração Pública responsável por algum dano ou prejuízo decorrente desse contrato. Destaca-se, porém, que não se vislumbra, no resultado decorrente da atividade hermenêutica que aqui se adota, nenhuma violação ao art. 97 da Carta Magna, e menos ainda de violação ao art. 102, III, a, da CRFB. Isto porque não se trata de declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas, tão somente, de rejeitar sua aplicação ao caso concreto dos autos. Com efeito, o dispositivo legal diz respeito à solidariedade trabalhista e, aqui, estamos a tratar de responsabilidade subsidiária decorrente da intermediação de mão-de-obra. Em outras palavras, fez-se a aplicação do art. 9º da CLT. Trata a lei da responsabilidade solidária (efetivamente inexistente), mas não da responsabilidade subsidiária, decorrente, por exemplo, do não recolhimento do fundo de garantia, da quota previdenciária e, por isonomia, do crédito trabalhista. Isso porque não poderia, como não pode, o legislador, havendo intenção de lesionar, excluir o causador do dano (CLT, artigo 9º) da obrigação correspondente. Em outras palavras, não só a norma invocada (art. 71º, § 1º, da Lei nº 8.666/93) não afasta a responsabilidade da Administração Pública, como também a norma contida no art. 37, § 6º, constitui, em última análise, o fundamento jurídico para a condenação subsidiária do ente público, ao consagrar a responsabilidade objetiva da Administração, do que também resulta a inexistência da alegada violação aos artigos 2º, 5º, inciso II, 22, incisos I e XVII, e 48, caput, todos da CRFB. Os atos da administração pública regem-se pelos princípios da legalidade, da moralidade da impessoalidade, dentre outros. A relação contratual entre a empresa prestadora de serviços e o ente da Administração Pública não pode gerar prejuízos a terceiros, no caso, os empregados. Ademais, a Constituição Federal, artigo 37, § 6º, adota, para a administração pública, o sistema de responsabilidade objetiva, contratual e extracontratual, e a ação, comissiva e omissiva, sendo certo que o recorrente, ao escolher mal a empresa prestadora de serviços e ao não fiscalizar devidamente o cumprimento das obrigações do contrato, concorreu para a ocorrência de prejuízos ao empregado, razão pela qual deve responder, subsidiariamente, pelos créditos devidos ao empregado. Nem se diga que a Súmula nº 331, do C. TST colide com a Lei e com a Constituição. A orientação contida na súmula supramencionada procurou assegurar a garantia de adimplemento das obrigações trabalhistas concernentes ao empregado, que não pode ser prejudicado, enquanto o tomador dos serviços se apropria de sua força de trabalho e a empresa prestadora aufere contraprestação por estes serviços. Assim, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empregadora, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, haja vista a incidência da culpa in vigilando e in eligendo, como se enfatizou aqui. Por oportuno, registre-se que a aplicação da Súmula nº 331 do C. TST não afronta o disposto na Súmula Vinculante nº 10 do STF, como veremos a seguir. Dispõe a Súmula Vinculante nº 10 do E. STF, in verbis: \"Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta a sua incidência no todo ou em parte\". Como se sabe, as Súmulas nada mais são do que a sedimentação da interpretação reiterada dos dispositivos legais que regem a matéria, sendo certo que as súmulas do C. TST são criadas por meio de Resolução, após sessão plenária daquela Corte. Ademais, no caso específico da Súmula nº 331 do C. TST, esta foi, inclusive, objeto de análise pelo Plenário do C. TST, no Incidente de Uniformização nº 297.751/96, em 11/09/2000. Não houve, portanto, nenhuma violação à reserva de plenário, pois como se vê, esta foi expressamente observada, como dispõe o art. 97 da Constituição Federal de 1988 e Súmula Vinculante nº 10 do E. STF. Acrescente-se, ainda, que por estas mesmas razões, o E. STF, por meio de decisão monocrática, negou seguimento à Reclamação nº 8.020/09, em que o Banco do Brasil alegava que o C. TST teria desrespeitado a Súmula Vinculante nº 10 do STF, que impede que órgãos fracionários de um tribunal afastem a incidência, total ou em parte, de lei ou ato normativo do Poder Público. \"Feito esse aligeirado relato da causa, passo à decisão. Fazendo-o, pontuo, de saída, não merecer seguimento a presente reclamação. É que o acórdão reclamado fez expressa remissão à Súmula nº 331 do TST. E o fato é que essa súmula foi objeto de análise pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 297.751/96, em 11 de setembro de 2000. Não houve, portanto, nenhuma violação à reserva de plenário (art. 97 da Constituição Federal). Aplicável ao caso o parágrafo único do art. 481 do Código de Processo Civil, in verbis: Parágrafo único. Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a argüição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.\" 4. Nesse sentido foi a decisão do Ministro Cezar Peluso na Rcl 6.969. Assim também decidi nas Reclamações 7.345, 7.289, 7.882 e 7.812. 5. Ante o exposto, nego seguimento à reclamação, o que faço com fundamento no § 1º do art. 21 do RI/STF\" (Relator Ministro Carlos Ayres Britto, pub. DJE nº 70, de 15/04/2009). De todo o exposto, não há falar em desrespeito à Súmula Vinculante nº 10 do E. STF, na medida em que a edição da Súmula nº 331 do C. TST, como visto, observou a Reserva de Plenário prevista no art. 97 da CRFB/88, e esta C. Turma somente está fazendo uso da supracitada jurisprudência consolidada pelo C. TST. Por todas as razões expostas, tendo sido o beneficiário dos serviços prestados pelo autor, deve ser mantida integração do Município na lide e sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das parcelas deferidas ao reclamante. Por fim, ressalte-se que a responsabilidade subsidiária da recorrente abrange todas as parcelas trabalhistas devidas pelo devedor principal, inclusive a multa do art. 477 da CLT e indenização substitutiva do seguro-desemprego, sendo incabível qualquer limitação. Nesse sentido, a Jurisprudência consolidada pelo C. TST: \"RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTAS DO ART. 477 DA CLT E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. A condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as parcelas trabalhistas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as multas, isso porque, tal como ocorre com as demais verbas, são devidas em razão da culpa in vigilando, motivo pelo qual não há cogitar de limitação da responsabilidade. Decisão em consonância com a jurisprudência atual e iterativa da c. SBDI-1 do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST e art. 896, § 4º, da CLT\". (RR - 417/2002-659-09-00. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga. DJ 29/06/2007). RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEI N.º 8.666/93. SÚMULA 331, ITEM IV, DO TST. A nova redação do item IV da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (alterado pela Resolução n. 96/2000 do TST), em interpretação às disposições do artigo 71 da Lei n.º 8.666/93, dissipou qualquer dúvida acerca da existência de responsabilidade subsidiária do ente público tomador dos serviços quanto às obrigações decorrentes do contrato de trabalho firmado com a empresa fornecedora de mão-de-obra.(...) MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O Regional manteve a condenação subsidiária da reclamada ao pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, sob o entendimento de que, na condição de responsável subsidiário, o Município deve arcar com toda e qualquer parcela não satisfeita pelo devedor principal. Investe o recorrente no tocante à multa do art. 467 da CLT, argumentando ser inaplicável às pessoas jurídicas de direito público. Aponta violação ao parágrafo único do referido dispositivo da CLT. Quanto à multa do art. 477 da CLT, apenas aduz que deve ser também considerada devida unicamente pelo primeiro reclamado, não devendo o ônus pelo pagamento ser transferido ao Município. A decisão regional encontra-se em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as multas, independentemente de ser ele ente público. Isso porque, tal como ocorre com as demais verbas, são devidas em razão da culpa in vigilando, motivo pelo qual não há cogitar de limitação da responsabilidade. (...) (RR - 1374/2005-012-08-00. Relator Ministro Barros Levenhagen. DJ 29/06/2007). Nega-se provimento. DA INDENIZALÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. A recorrente afirma, ainda, ser indevida a indenização substitutiva do seguro-desemprego ao argumento de que a lei instituidora do benefício não previu a convolação da obrigação de dar em obrigação de fazer. Argumenta, também, que o art. 4º, IV, da Resolução CODEFAT n° 467 prevê que a comprovação dos requisitos para pagamento do seguro pode ser feita mediante a apresentação da sentença judicial transitada em julgado, acórdão ou certidão judicial onde conste os dados do trabalhador, da empresa e se o motivo da demissão foi sem justa causa. O seguro-desemprego, assegurado pela Lei nº 7.998/90, tem por finalidade, conforme dispõe o artigo 2º da citada lei, prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive, a indireta. É direito cujo exercício, em princípio, somente se concretiza mediante a apresentação de guias fornecidas pelo empregador. Ora, se sua percepção pelo empregado é obstada pelo empregador, que deixa de cumprir com sua obrigação de fornecer as guias, causando-lhe prejuízos irreparáveis, dada a natureza alimentar do benefício, deve o inadimplente responder por perdas e danos, à luz do que preceitua o artigo 186 do Código Civil. Neste sentido, é o verbete nº 389 da Súmula do C. TST, in verbis: Nº 389 SEGURO-DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS. I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego. II - O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização. Por fim, impende registrar que o disposto no art. 4°, IV, da Resolução CODEFAT nº 467 não é causa de impedimento para a convolação da obrigação de fazer em obrigação de dar o equivalente em espécie. Portanto, correta a sentença, motivo por que nega-se provimento. DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. Por fim, requer a reforma da sentença que determinou que a contribuição previdenciária ficasse integralmente a cargo da parte ré. Faz alusão à Súmula 368 do TST. Com efeito, o empregado, tal como empregador, é contribuinte ex vi legis. Por essa razão, mostra-se ilegal imputar à parte reclamada a responsabilidade pelo recolhimento integral das parcelas devidas a título de contribuição previdenciária, principalmente porque não há como existir prejuízo para o reclamante, na medida em que, na forma do art. 28, § 5º, da Lei nº 8.212/91, a contribuição previdenciária devida pelo empregado é limitada ao teto do salário de contribuição. Ou seja, eventual acumulação de valores decorrentes da mora do empregador não importará aumento do valor a ser recolhido por parte do reclamante. Diante de tais fatos, dá-se provimento ao apelo para determinar que a ré proceda ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social, os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, na forma da Súmula nº 368 do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0144900-92.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Manuel Vicente Cavalcanti Netto ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Recorrido : Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Manuel Vicente Cavalcanti Netto ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do Reclamante, para o fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça (isenção do pagamento de custas e despesas processuais, bem como outros ônus de sucumbência), incluir na condenação a multa do § 8º do artigo 477 da CLT e os honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) calculados sobre o valor da condenação, pelos fundamentos que se seguem; \"DO CONHECIMENTO. Conhece-se de ambos os recursos, pois presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos exigidos pelo ordenamento jurídico. RECURSO DA RECLAMADA. DAS DIÁRIAS. O Reclamante afirma que, durante determinadas datas, foi designado para prestar serviços à empresa Basimóvel Ltda.; que estes serviços constituíam no fechamento de planilhas e os quais seriam remunerados na base de R$ 80,00 (oitenta reais) por dia. (fl. 5 da inicial). Alegou que não recebeu as referidas diárias que perfaziam o valor de R$ 800,00, já que foram 10 (dez) dias ao todo. Na sua defesa, a Reclamada sustenta que ¿o autor foi ¿emprestado¿ para a Basimóvel para o trabalho nesse evento (lançamento imobiliário). Entretanto, o ajuste financeiro pelo trabalho a ser realizado no evento foi ajustado diretamente entre o reclamante e a Basimóvel sem a interveniência da ré.¿ (defesa - fl. 38). Nas razões recursais, a Reclamada reiterou as alegações de que o valor das diárias deveriam ser pagas diretamente pela Basimóvel. (fl. 91). De fato, integram o salário, além da remuneração paga diretamente pelo empregador, as importâncias pagas por terceiros em razão da prestação de serviço. Isto é o que se extrai da inteligência do artigo 457 da CLT: Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado. § 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados. Sobre o assunto em apreço, importante se mostra o ensinamento teórico, in verbis: Já a remuneração é a retribuição devida e paga ao empregado não só pelo empregador, mas também por terceiro, de forma habitual, em virtude do contrato de trabalho. Pelo que se vê, seu conceito é mais amplo: abrange o salário e seus componentes, como também os adicionais e as gorjetas. (Curso de Direito do Trabalho, Alice Monteiro de Barros, Editora LTr, São Paulo, 4ª edição, página 740). O salário compõe-se da importância fixa em dinheiro, de utilidades, de comissões, de percentagens, de gratificações ajustadas, de diárias superiores a 50% do salário, de abonos (art. 457 e § 1º da CLT) além de prêmios, pagos pelo empregador. (ob. citada, p. 743). Além disso, pouco importa se a diária deveria ou não ser paga pela Basimóvel, no caso, terceira alheia ao contrato de trabalho. Na hipótese aventada, o Reclamante estava labutando para pessoa estranha ao contrato por determinação da Reclamada. É possível, inclusive, fazer-se um analogia ao instituto da terceirização, no qual a Reclamada seria a empresa interposta, a Basimóvel a tomadora de serviços e o Reclamante o prestador. Porém, na hipótese aventada, não observados os requisitos legais da ¿terceirização¿, exsurge a responsabilidade solidária da Reclamada-Recorrente. Ademais, nada impede que a Reclamada busque na Justiça Comum eventual reparação face à Basimóvel; o que não pode é transferir os riscos do negócio (alteridade) ao operário. Assim, considerando que a Reclamada anuiu expressamente com toda a argumentação tecida pelo Autor, restando latente que houve a prestação de serviços, que tal labor foi feito por determinação da Reclamada e que o valor ajustado era o pleiteado na inicial, não pode prosperar a tese de que a responsabilidade por tal pagamento era de terceiro estranho ao contrato. Se a ordem partiu da própria Reclamada, mantiveram-se intactos os elementos característicos do vínculo de emprego em relação às partes, quais sejam, pessoalidade, subordinação, não-eventualidade e onerosidade. O fato de que a a retribuição (ou parte dela) se daria por terceiro, não desnatura o pacto laboral e, não comprovando a Reclamada fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor (artigo 333, inciso II, do C. de Processo Civil), deve arcar com tal ônus que nasceu da sua culpa in vigilando em relação ao terceiro- Basimóvel. Dessarte, por todo o exposto, nega-se provimento ao recurso, neste particular. DA JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO. No presente caso, a reclamada alega que o autor, a partir de 19/9/2008, não mais compareceu ao trabalho (defesa, fl. 35). Diante disso, busca a reforma da decisão de fls. 56/64, que converteu a demissão justificada para sem justo motivo. Defende, em suas razões recursais, que os motivos caracterizadores do abandono de emprego foram confirmados pelo depoimento da testemunha, o que justificaria a reforma do julgado neste particular. A justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, independentemente do motivo que a enseja, é considerada pela doutrina e jurisprudência, uma falta grave que produz efeitos maléficos sobre a pessoa do operário, entre os quais, a mácula na sua ficha funcional. Pode, por vezes, afetar de tal modo a psiquê da pessoa e lhe abalar o estado emocional e psicológico, causando danos que podem até se tornar irreversíveis. Diante dos efeitos nocivos que a demissão motivada pode causar ao trabalhador, é que se exige, para a caracterização do justo motivo da rescisão contratual, a obediência a determinados requisitos: a) previsão legal: as causas devem estar previstas no artigo 482 da CLT, cujo rol é taxativo; b) imediatidade da falta: deve haver atualidade entre a falta cometida e a penalização ou, em outros termos, entre a punição e a conduta faltosa não deve haver longo lapso temporal, sob pena de caracterizar-se o perdão tácito; c) proporcionalidade: há que existir uma gradação entre a conduta errônea imputada e a punição imposta, salvo quando decorrer de comportamento doloso; d) non bis in idem: em sendo aplicada ao faltoso determinado castigo, não pode o empregador arrependido aplicar-lhe outro, ainda que menos rigoroso. Quanto à prova da justa causa, é sabido que a ruptura do contrato de trabalho por esta razão, deve ser cabalmente demonstrada pelo empregador. Em outras palavras, para que se configure a justa causa decorrente de abandono de emprego, é necessária prova inequívoca de que o empregado teve o ânimo de abandonar o trabalho - animus abandonandi, e que o fez, injustificadamente, por período prolongado, igual ou superior a 30 (trinta) dias. Para ilustrar a argumentação retro, transcrevo os ensinamentos da Professora Alice Monteiro de Barros que bem retratam o objeto central da discussão: ¿O abandono de emprego é uma falta que pressupõe a existência de dois elementos: o elemento subjetivo, que se caracteriza pela intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho, e o elemento objetivo, que se configura pela ausência injustificada e prolongada por mais de 30 dias. A invocação de abandono de emprego, ainda que por meio de eufemismo, sob a forma ¿deixou o serviço¿, deverá ser comprovada pelo empregador de modo insofismável, a teor do art. 818 da CLT e art. 333, II, do CPC. Não se desincumbindo o empregador do encargo probatório, presume-se injusta a dispensa, porquanto o empregado tem a seu favor a presunção gerada pelo princípio da continuidade da relação de emprego.¿ (Curso de Direito do Trabalho, Alice Monteiro de Barros, Editora LTr, São Paulo, 4ª edição, página 896) grifo nosso. No caso em tela, a Reclamada, em nenhum momento, comprovou que o Reclamante tenha trabalhado antes da rescisão, 1 (um) único dia sequer, para a empresa RCI. Observo que o depoimento da testemunha indicada pela Reclamada, senhora Ludcí Daflon Gremião, é inconclusivo no que tange ao trabalho para a RCI durante o transcurso do pacto laboral entre Reclamante e Reclamada. A prova oral, igualmente foi fugaz, superficial quanto a ausência do Obreiro, in verbis: ¿que acredita que aproximadamente em setembro do ano de 2008 o autor tenha trabalhado ao menos um dia para outra empresa de consultoria qual a RCI; que a depoente era prestadora de serviços tanto para a ré quanto para a RCI; que o reclamante chegou a faltar alguns dias porque tinha interesse em sair da reclamada e que acredita que o autor tenha faltado mais de 15 dias que não sabe informar se durante esse período o reclamante prestava serviço para outra empresa.¿ destaque nosso. Ora, se a testemunha labora para ambas as empresas e no mesmo período de tempo que o Autor, deveria ser incisiva, clara, objetiva em relação aos fatos que lhe foram perguntados. A ausência de solidez nas suas respostas às perguntas que lhe foram feitas, levam à conclusão de que não tem ciência dos acontecimentos; não se presta a provar os elementos caracterizadores do abandono: o animus abandonandi, ou seja, a intenção mental do reclamante em abandonar o emprego; a ausência prolongada, igual ou superior a 30 dias. Nessa linha de raciocínio, a Reclamada não logrou êxito em provar os elementos básicos da justa causa por abandono de emprego, lembro, intenção de abandono e ausência injustificada por mais de 30 (trinta) dias, o que, por si só, já ensejaria o improvimento do apelo. Não bastassem os fatos supra mencionados, não há nos autos qualquer prova de que a Reclamada tenha, por qualquer meio, realizada a convocação do Trabalhador para que retornasse ao serviço. Não há documentos (cartas, telegramas etc), depoimento testemunhal e/ou confissão do autor. Dessa forma, não restando provado o elemento volitivo e a ausência dilatada, não há como sustentar a ocorrência da justa causa para ruptura do pacto laboral. Correta, portanto, a decisão de primeira instância que julgou procedente o pedido de pagamento das verbas resilitórias. Sendo assim, conforme motivação supra, nega-se provimento ao recurso da Reclamada, neste tópico. RECURSO DO RECLAMANTE. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A reclamante ingressou com ação trabalhista, assistida pelo Sindicato de sua categoria profissional e, no bojo da petição inicial, requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. (fl. 3) Para tanto, anexou aos autos declaração de hipossuficiência financeira que se encontra às fl. 11. Em sede de sentença, o Juízo de 1º grau, sob a batuta do Doutor Leonardo Dias Borges, entendeu por indeferir a gratuidade de justiça com o argumento de ¿não comprovação do preenchimento dos requisitos do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950.¿ (fl. 57). A parte autora, por sua vez, inconformada com tal posicionamento judicial, reiterou, no seu recurso, o pedido de concessão das benesses da gratuidade de justiça. (fls. 69, 71, 72 e 73).De fato, o Magistrado ao prestar a tutela jurisdicional deve fazê-lo da forma mais completa possível, sem deixar margem para que a(s) parte(s) sinta(m) dúvidas em relação ao que foi decidido e ao motivo de tal decisão. Isto é uma questão de segurança jurídica dentro de um Estado Democrático de Direito como o nosso. Por isso, deve, nas decisões que proferir, apresentar os fatos, os fundamentos de direito, a norma aplicável, para, só então, demonstrando a subsunção do fato à norma, decidir o caso concreto à luz do ordenamento jurídico. Sem tal providência, a prestação jurisdicional não é completa, não satisfaz o jurisdicionado e também a coletividade, que ficam nas trevas ao não saber qual foi o iter percorrido pelo Praetor até a decisão. Aliás, a fundamentação das decisões decorre de ato normativo constitucional: Artigo 93 - CRFB/1988....omissis. IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; (Redação dada pela E. Constitucional nº 45, de 2004) Destaque-se que a Consolidação das Leis do Trabalho igualmente determina a motivação das decisões:Artigo 659 - Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições:...omissis.VI - despachar os recursos interpostos pelas partes, fundamentando a decisão recorrida antes da remessa ao Tribunal Regional, ou submetendo-os à decisão da Junta, no caso do art. 894; Nessa linha de raciocínio, o Juízo a quo deveria ter indicado na sua decisão o motivo pelo qual não concedeu os benefícios de gratuidade à recorrente e não apenas limitar-se a negar o pedido, indicando o dispositivo legal. Ultrapassadas essas considerações preliminares, recordo que, quanto à concessão das benesses da gratuidade de justiça, tal celeuma já está pacificada, na doutrina e jurisprudência, que dizem bastar uma simples declaração firmada nos autos pelo interessado de que não tem condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, para a dispensa do pagamento das custas processuais. A comprovação do estado de miserabilidade, a ensejar o deferimento da gratuidade da justiça, prescinde de atestado de pobreza ou de demonstração do efetivo ganho da reclamante. É o que se depreende da Orientação Jurisprudencial nº 304, da SDI-1 do C. Tribunal Superior do Trabalho: Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50). Como se verifica, a menção na referida orientação do C. TST ao § 2º do artigo 14 da Lei nº 5.584/70, cuida da formalidade a ser observada para declarar o estado de insuficiência de recursos (¿a situação econômica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante diligência sumária que não poderá exceder de 48 (quarenta e oito) horas¿), formalismo este que já foi atenuado com a redação conferida ao artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, pela Lei nº 7.510/86 e foi repetido pelo § 3º do artigo 790 da CLT. Com efeito, o § 3º do artigo 790 da CLT faculta aos juízes e órgãos julgadores conceder, a requerimento ou de ofício, os benefícios da justiça gratuita. E, no caso dos autos, a reclamante juntou declaração no sentido de não possuir recursos financeiros para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios (fl. 11). Registre-se, por oportuno, que a concessão do benefício da gratuidade de justiça independe do fato de estar o reclamante assistido pelo Sindicato de sua categoria profissional. A assistência sindical somente terá relevância para uma eventual condenação ao pagamento da verba honorária. Contudo, no caso em discussão, até se esse requisito fosse obrigatório, teria a reclamante, ora Recorrente, preenchido, eis que está assistida pelo Sindicato de sua categoria. Dessa forma, o benefício da gratuidade de justiça deve ser deferido à Recorrente, visto que não há nos autos qualquer prova que se oponha à sua declaração de pobreza, sob pena de se contrariar o espírito da lei, que é o de garantir à parte o amplo direito à prestação jurisdicional, em sintonia com o mandamento insculpido no artigo 5º, LXXIV, da nossa Carta Magna. Verifica-se dos autos, ainda, que a parte autora recebe(ia) menos que 2 (dois) salários mínimos ('menos que o dobro legal') e também preenche todos os outros requisitos legais (Lei nº 1.060/1950 e Lei nº 5.584/1970), ao revés do que decidiu o Magistrado no seu veredicto. Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso, neste tópico, para dispensar a reclamante do pagamento das custas processuais e demais ônus decorrentes de sucumbência. DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. A reclamante aduz ser devida a penalidade que impõe o artigo 467 da CLT, posto que, segundo ela, a melhor interpretação é a de que a regra em comento determina o pagamento de multa de 50%, mesmo não existindo verbas incontroversas. Alega que, tal interpretação, é a que melhor se coaduna com realidade fática vivida pelo país. (recurso - fls. 73/75). De fato, o artigo 467 da norma consolidada é expresso ao dispor que não se aplicará a penalidade de acréscimo de 50%, se houver controvérsia incidente sobre as verbas rescisórias. Artigo 467. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinqüenta por cento\". Para enriquecer a argumentação, vale a pena colacionar as lições do Doutor Sérgio Pinto Martins acerca da condenação à multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho: ¿O mais importante, porém, é que não haja controvérsia a respeito da importância das verbas rescisórias, pois, se houver controvérsia, o acréscimo de 50% não pode ser aplicado. (...) Na justa causa ou na rescisão indireta, a forma de rescisão é controvertida, em que seriam discutíveis aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, mas os dias trabalhados podem não ser. Assim, haverá o pagamento com acréscimo de 50% do saldo de salário incontroverso¿. (in Comentários à CLT, Editora Atlas, 6ª edição, 2003, páginas 422/423). Aliás, importante lembrar que o C. Tribunal Superior do Trabalho já teve inúmeras oportunidades de manifestar-se sobre o tema, entre as quais destaca-se: MULTA DO ART. 467 DA CLT. CONCEITO DE VERBAS RESCISÓRIAS. VERBAS CONTROVERSAS. Independentemente da discussão sobre a extensão do termo - verbas rescisórias- contido no art. 467 da CLT, vislumbra-se que, no caso dos autos, ao ser deferido ao Reclamante crédito não satisfeito durante a contratualidade, relativamente a diferenças de horas extras, adicional noturno e feriados laborados, matérias de caráter nitidamente controverso, afasta-se a possibilidade de aplicação da multa do art. 467 da CLT. Há entendimento análogo nesta Corte em relação à multa do art. 477 da CLT, consubstanciado na OJ 351 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. (RR - 606/2002-024-03-00.9, Relator Ministro: José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, Data de Julgamento: 18/03/2009, 2ª Turma, Data de Publicação: 07/04/2009). Dessa maneira, em razão de a reclamada ter alegado que o autor abandonou o emprego, e tentado comprovar tal alegação em Juízo, constata-se que não há verbas incontroversas, ou seja, todas são controvertidas. Pelo exposto, impõe-se o improvimento do recurso do Reclamante, para manter a sentença neste tópico. DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. A reclamante alega ser devida a penalidade que impõe o artigo 477 da CLT, fundamentando sua tese na intempestividade do pagamento das verbas rescisórias. (recurso - fls. 75/78). De fato, o § 8º do artigo 477 da norma consolidada é expresso ao dispor que a penalidade é aplicável se as verbas rescisórias não forem devidamente pagas nos prazos que estão estipulados no § 6º. Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja êle dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma emprêsa.(...) § 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. (...) § 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. A título de ilustração, trago à baila os ensinamentos do saudoso Professor Valentin Carrion: \"16. Prazo da homologação e multa. As verbas devidas ao empregado, cujo contrato tem previsão de extinção, por lhe ter sido concedido o aviso prévio ou por estar subordinado a um contrato de trabalho por tempo determinado, são devidas no dia útil imediato ao fim do contrato, seja no termo final do contrato a prazo ou do aviso prévio; as receberá até o 10º dia, na hipótese de ausência de aviso prévio (despedimento por justa causa ou pagamento do valor do aviso prévio, dispensado seu cumprimento).\" (in Comentários à CLT, Editora Saraiva, 33ª edição, 2008, página 370). Aliás, importante lembrar que, no dia 16 de novembro de 2009, o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Orientação Jurisprudencial 351 da Seção I de Dissídios Individuais (SDI-1), que estabelecia ser \"incabível a multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT, quando houver fundada controvérsia quanto à existência da obrigação cujo inadimplemento gerou a multa\". Dessa forma, em razão do não reconhecimento da justa causa aplicada ao Reclamante, é devida a multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, eis que não observado o prazo imposto no § 6º da mesma norma jurídica, para pagamento das verbas de rescisão. Pelo exposto, dá-se provimento ao recurso do Reclamante. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos dos verbetes sumulados de nºs 219 e 329, ambos do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, são devidos honorários advocatícios quando a parte autora estiver assistida pelo Sindicato de sua categoria. É o caso dos autos: o reclamante encontra-se assistido pelo sindicato profissional. Observa-se que a Carta Magna, em seu artigo 133, declara ser o advogado indispensável à administração da Justiça. Neste mesmo sentido caminha o artigo 2º da Lei nº 8.906/1994. Lembra-se, ainda, que a atividade advocatícia, além de privativa do advogado, tem cunho social, assemelha-se a prestação de um serviço público além de constituir-se um múnuspúblico, nos termos dos §§ 1º e 2º do já mencionado dispositivo de lei, verbis: § 1º - No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. § 2º - No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público. Não bastassem os argumentos constitucional e legal acima transcritos, por ocasião da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, fixou-se o enunciado da Súmula 79: 79. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. As partes, em reclamatória trabalhista e nas demais ações da competência da Justiça do Trabalho, na forma da lei, têm direito a demandar em juízo através de procurador de sua livre escolha, forte no princípio da isonomia (art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil) sendo, em tal caso, devidos os honorários de sucumbência, exceto quando a parte sucumbente estiver ao abrigo do benefício da justiça gratuita. II - Os processos recebidos pela Justiça do Trabalho decorrentes da Emenda Constitucional 45, oriundos da Justiça Comum, que nesta esfera da Justiça tramitavam sob a égide da Lei nº 9.099/95, não se sujeitam na primeira instância aos honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95 a que estavam submetidas as partes quando da propositura da ação. Ademais, a Reclamada ao inadimplir as obrigações decorrentes do vínculo empregatício, força o Trabalhador a procurar a Justiça Laboral para receber o que é seu por direito e, ainda por cima, ao contestar os termos da exordial, assume o risco de sofrer a condenação da verba honorária.Assim, considerando a dificuldade e natureza da causa, o zelo do profissional e que a Ré sucumbiu em maior grau, condeno a Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em favor do Sindicato. Por todo o exposto, dá-se provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, neste particular.\" Fez uso da palavra, pela reclamada, o Dr. Ricardo José Leite de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 936589"
                            ],
                            "937913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000100-19.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : SPF Engenharia Ltda.Silvio Lopes de Queiroz ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela segunda Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109400-73.1996.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : Jorge Francisco Bitencourt Junior ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), Maria Valdeci Bitencourt ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), Claudia Francisco Bitencourt ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da executada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo agravante, o Dr. João Luiz Peralta.\r\n\r\nProcesso: 0056800-47.1999.5.01.0061 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAHELIO PAULO DA SILVA ( Ivan de Souza Vieira RJ35498D ), - por maioria , negar provimento ao agravo, vencido o Desembargador Relator, que dava-lhe parcial provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0159101-48.2008.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : - Agravado : Lisete Ferreira dos Santos ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093702-64.1999.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES ( Nader Couri Raad RJ5893D ), - Embargado : SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, NEGAR provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0081000-65.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Luiz Carlos Ferreira de Mattos ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - Embargado : Luiz Carlos Ferreira de Mattos ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos do reclamante, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que sejam consideradas como extraordinárias as horas excedentes da 40ª semanal, no período imprescrito, bem como para declarar que o divisor aplicável em sua apuração é o de 200 horas; e, por unanimidade, REJEITAR os embargos da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087400-67.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira RJ125262D ), - Recorrido : Elaine Cristina Pinheiro da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada para autorizar a dedução das horas extras e do adicional noturno comprovadamente pagos e para determinar que a reclamada proceda ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Prov. nº 01/1996 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à autora, nos termos do artigo 46, da Lei nº 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei nº 8.212/91. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins.\r\n\r\nProcesso: 0077900-72.2003.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : MARIA DE FATIMA FERREIRA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : CENTRAL LAV RIO LTDA ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0032200-31.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Fator S.A. ( Marcia Cristina Silva RJ130924D ), Adriana Soares Clemente Silva ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), Fator S.A. Corretora de Valores ( Marcia Cristina Silva RJ130924D ), - Recorrido : Banco Fator S.A. ( Marcia Cristina Silva RJ130924D ), Fator S.A. Corretora de Valores ( Marcia Cristina Silva RJ130924D ), Adriana Soares Clemente Silva ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - por unanimidade, afastar a preliminar de deserção do apelo da ré, arguida pela autora em contrarrazões, e conhecer ambos os recursos para, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Fez uso da palavra, pelas reclamadas, a Dra. Marcia Cristina Silva.\r\n\r\nProcesso: 0042200-69.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : CSB Drogarias SA (Farmalife) ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), André Gouvea de Souza ( Gloria Costa RJ49432D ), - Recorrido : CSB Drogarias SA (Farmalife) ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), André Gouvea de Souza ( Gloria Costa RJ49432D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso adesivo do autor, arguida em contrarrazões pela reclamada, e conhecer ambos os recursos para, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de CSB DROGARIAS S/A (FARMALIFE) para excluir da condenação as horas decorrentes do sobreaviso e seus reflexos, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de ANDRÉ GOUVEA DE SOUZA para acrescer à condenação a dobra das férias relativas a 2002/2003, que já foram pagas de forma simples, devendo a dobra ser paga com o acréscimo do terço constitucional. Mantém-se idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0038300-56.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Geraldo Braz Correa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0075000-38.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Recorrido : Interbrasil Seguranca Ltda. ( Jose Agnaldo Santos RJ89386D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença hostilizada, julgar procedente o pedido, e condenar a Ré ao pagamento das ¿contribuições sociais\"(mensalidades), no importe de R$ 5.298,75 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), conforme declinado nos itens 1 a 4 da inicial, tudo conforme o voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097500-38.2003.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : MARIA LUISA DE PAIVA BATISTA ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Aglaia Medina Leite Faria RJ102397D ), - Recorrido : MARIA LUISA DE PAIVA BATISTA ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Aglaia Medina Leite Faria RJ102397D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de MARIA LUISA DE PAIVA BATISTA para determinar a integração da 1ª parte da comissão recebida pelas vendas, no percentual de 80% incidente sobre o sinal dado pelo cliente, o qual era equivalente a uma mensalidade do plano de saúde, condenando a reclamada a pagar os reflexos daí incidentes sobre aviso prévio, natalinas integrais e proporcionais, férias integrais e proporcionais, horas extraordinárias, RSR e FGTS, conforme o pedido da alínea B de fl. 04.\r\n\r\nProcesso: 0105700-06.2002.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal - Recorrido : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela União, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115400-57.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Edmilson da Costas Tomaz ( Ronald Silva de Almeida RJ98031D ), - Recorrido : Translute Transporte Rodoviario Ltda. ( Carlos Roberto Rodrigues Abreu RJ68051D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0129400-86.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luis Carlos da Silva ( Adhemar Andrade Ribeiro Filho RJ101014D ), - Recorrido : Jesus Barbeito Geronimo ( Manoel Pose Gil RJ37932D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0137100-38.2008.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : HILDA MARIANO DO NASCIMENTO ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - Agravado : Cleonir Machado Ornellas - por unanimidade, deixar de conhecer o agravo de petição por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0057500-75.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Mario Augusto da Silva Viana ( Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ47112D ), - Recorrido : Mario Augusto da Silva Viana ( Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ47112D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de MÁRIO AUGUSTO DA SILVA VIANA e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA para excluir da sentença a menção que se faz à multa prevista no art. 475-J, embora sem declarar a impossibilidade de sua aplicação na execução trabalhista, no momento processual adequado.\r\n\r\nProcesso: 0154200-06.2000.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal - Recorrido : SELEC SERV E INSTALACOES ELETRICAS LTDA MEAmpla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), JOSE CARLOS NOGUEIRA ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela UNIÃO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0191200-81.2001.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal - Recorrido : NPM VITAL-ESCOLA LAPIS DE COR ( Jose Milton Freire Mendes RJ53650D ), ERENI DA SILVA LIMA ( Margareth Ferreira da Silva RJ93665D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário da UNIÃO por falta de interesse, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091200-25.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal - Agravado : Edvaldo Laurentino da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, a Dra. Olimpia Catarina, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104200-33.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Alexandre Maia Leite RJ73502D ), Marco Antonio Garcia Terra ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da UNIÃO e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 937913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "937596": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0169000-29.2008.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Valmir Magalhães Biariz [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Ebgdo: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valmir Magalhães Biariz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 338: J. e dê-se vista à parte contrária. Em 30/03/10.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de março de 2010\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 937596"
                        ],
                        "937928": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0058900-65.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Silvestre dos Santos Matheus ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nProcesso: 0001700-48.2006.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa dos Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Lenite Egipedes de Franca ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nProcesso: 0100700-94.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Rivadavia Albernaz Neto RJ92960D ), - Embargado : Marcelo da Silva Santana ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0074100-43.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Claudio Moret Teixeira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Claudio Moret Teixeira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos de declaração, negar provimento aos da TELEMAR e dar provimento aos do autor para, sanando a omissão apontada pelo embargante, negar provimento ao pedido de equiparação salarial, sem conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 937928"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "935921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0150000-86.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRcdo: Túri Taxi Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Túri Taxi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls, 1122/27: Por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. \r\n\r\nId: 935921"
                            ],
                            "935922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0157100-56.2006.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Escola Americana do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: United Seguranca Ltda., Cristiano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100: Contrarrazoar o recurso de fls. 86/95. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935922"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "936465": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0153500-62.2004.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nEmbgte/Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nId: 936465"
                            ],
                            "935206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015300-79.2008.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Sendas Distribuidora SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Leandro de Mattos Ferreira ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO por irregularidade de representação processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0052800-48.2006.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Joselito da Cunha de Queiroz ( Marly de Carvalho RJ99927D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Configurado o intuito meramente procrastinatório dos presentes embargos, impõe-se a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC.///\r\n\r\nProcesso: 0061100-87.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Telsul Serviços S.A ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Daniel Bezerril Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando cada embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0066500-66.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), William Mendonça Carvalho ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Embargado : Gol linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperção Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), William Mendonça Carvalho ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0167800-60.2004.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), ISAQUE JOSE DO AMARAL ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Embargado : ISAQUE JOSE DO AMARAL ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador relator.///\r\n\r\nProcesso: 0238500-76.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Ismar Coelho Pereira ( Ana Lucia da Igreja Caldas RJ100278D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Ismar Coelho Pereira ( Ana Lucia da Igreja Caldas RJ100278D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para excluir da condenação a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras, bem como os reflexos das horas extras pagas sobre férias, gratificações natalinas e FGTS, e afastar os reflexos das verbas deferidas no aviso prévio indenizado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos sobre repouso semanal remunerado, horas extras, gratificações, férias, gratificações natalinas, FGTS e multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0267300-51.2004.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : MARCOS GONCALVES ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela ré, presente o Dr. Fábio Nunes da Costa.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 935206"
                            ],
                            "936417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015100-84.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Federal - Embargado : Vera Lucia de Araujo ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), FUTURA - Serviços Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0034600-02.2008.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Roch Administradora de Serviços de Informatica Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Renato Dias Carvalho ( Adelaide de Oliveira Fernandes RJ112849D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PRIMEIRA RECLAMADA (AMPLA) e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA TERCEIRA RECLAMADA (PROVIDER) para limitar a condenação solidária da segunda e terceira rés ao período em que o reclamante laborou para cada empresa: ROSCH - de 01/06/2006 a 07/02/2007; PROVIDER - de 01/02/2007 a 01/06/2007; confirmado o vínculo empregatício formado com a primeira reclamada, no período de 01/06/2006 a 01/06/2007. Reforma-se a sentença no que tange à correção monetária, devendo ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381 do C. TST. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0077100-34.2007.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Helio de Assis Machado ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0082400-46.2005.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Wellington Nogueira Mercier ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à matéria relativa aos honorários advocatícios, por falta de interesse, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0157500-31.2007.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Hilmar do Nascimento ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a extinção do feito, e julgar PROCEDENTES os pedidos de pagamento das diferenças salariais, de devolução dos descontos indevidos e de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0160200-21.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Paulo César de Oliveira ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Paulo César de Oliveira ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial arguida no recurso da reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Almir Nascimento Pacheco, pelo autor e falou o Dr. Eric Oliveira Guarana, pela ré.///\r\n\r\nProcesso: 0174800-53.2005.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jose Vanderlei Teodoro da Silva ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Recorrido : TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Jurandir Barros dos Santos RJ74130D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedentes, em parte, os pedidos e condenar a reclamada à integração da parcela salarial não formalizada e consectários; ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial e consectários; horas extras e consectários; e multa prevista no artigo 477 da CLT, nos limites da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falaram os Drs. Paulo César B. Canuto e Jurandir Barros dos Santos, pelo autor e pela ré, respectivamente.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 936417"
                            ],
                            "937502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008300-61.2006.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Condominio do Edificio Adda Maria ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), - Embargado : Genilson Ramos de Lima ( Shirlene Garcia Cytrangulo RJ58902D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0010800-52.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Eliana de Oliveira Allevato ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0026300-54.2006.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Izaias Cordeiro Fonseca ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando omissão verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado, arbitrando o novo valor da condenação em R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Observem-se custas de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Luiz Calixto Sandes.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 937502"
                            ],
                            "936421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0082400-46.2005.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial, Wellington Nogueira Mercier\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio E R Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão de fls 136 a 139: \"por unanimidade, foi conhecido o recurso ordinário, exceto quanto a matéria relativa aos honorários advocaticios, por falta de interesse, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito foi negado provimento ao apelo.\" E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nId: 936421"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "937529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 0015200-85.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Geraldo Luiz de Pinho ( Elizabeth Pires Ferreira Alves RJ92811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do saldo de salário referente aos cinco primeiros dias do mês de janeiro de 2009, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0105700-63.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Sphane Kids Comércio e Indústria de Roupas e Acessórios Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Recorrido : Dávila Regina Azevedo ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, rejeitar a alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e dar provimento em parte ao recurso para considerar que houve pedido de demissão, sendo devidos apenas as férias proporcionais (3/12) com um terço e décimo terceiro salário proporcional (7/12), observada a exclusão do aviso prévio indenizado, sendo os demais pedidos improcedentes. nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0084000-34.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Recorrido : Lilian do Nascimento Bacelardos Reis ( Adriana Felippe Rosalba RJ97238D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de revelia arguída pela recorrida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0102700-02.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Leonardo dos Santos Carvalho ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar as preliminares de litispendência e coisa julgada, determinando o retorno dos autos à origem para que seja dado regular prosseguimento ao feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0063500-34.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Jair Savelli Sanches ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0224900-08.2005.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Vania Lima Santos da Silva ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), - Recorrido : Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda ( Weuter Barreto de Almeida RJ4818D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0155000-16.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Supermercados Sendas ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Apoio Conservação e Serviços Ltda.Leila Maria da Silva ( Alisson Netto Neves RJ122997D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito,negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156500-19.2006.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Hertes Roberto da Silva Souza ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas relativas aos intervalos intrajornada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 937529"
                            ],
                            "937528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0157700-64.2006.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabia da Silva Matheus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabia da Silva Matheus, Rcdo Leao Junior S.A.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito./// \r\n\r\nId: 937528"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004100-62.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quintanilha Nogueira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-93.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AMAZONIA LTDA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0032300-60.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA GOMES DE PINHO [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCIA CRISTINA GOMES DE PINHO, Rcdo ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0037400-88.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA RAMALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cunha de Oliveira [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A., Aut Rodrigo Cunha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 164. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0052200-34.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGNACIO LOIOLA PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGNACIO LOIOLA PEIXOTO DE OLIVEIRA, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nFique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0051800-68.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene do Nascimento Pinheiro [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0066600-38.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Costa Teixeira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Brodway Eventos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brodway Eventos Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0057600-10.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND AUX ADM ESCOLAR ESTADOS RJ ESP SANTO [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Karla da Silva Vasconcellos (OAB: RJ 83454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND AUX ADM ESCOLAR ESTADOS RJ ESP SANTO\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 1634. \r\n\r\nProcesso: 0092000-20.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Bessa do Nascimento [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Hunter Orbital Rastreamento e Monitoramento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Bessa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.169,86, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0094900-78.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANT ANNA [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA OESTE RIO LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: VALE E MAR [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Réu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu DISTRIBUIDORA OESTE RIO LTDA, Réu VALE E MAR\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 319/345. \r\n\r\nProcesso: 0081300-87.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0070600-76.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Conceição dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (EM RECUPERÇÂO JUDICIAL) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Conceição dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-59.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda., Aut Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0106200-95.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Bento Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipodio Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polipodio Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-23.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Firmino dos Santos [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gandhi [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0159900-06.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CASANOVAS DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CASANOVAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 605. \r\n\r\nProcesso: 0160700-82.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton do Brasil Servicos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton do Brasil Servicos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0248100-62.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA GONCALVES FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL-RESTAURANTES E REP. DE ALIMENTOS LTDA., Réu: HERON ARANCIBIO FASOLI DOS REIS, Réu: GUSTAVO RODRIGUES LEITE, Réu: TANIA MARIA MACIEL, Réu: MARCO ANTONIO PRATES CASTELLANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA GONCALVES FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001100-20.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seprorj Sindicatp das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimcorp Comércio Internacional e Informática S.A. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seprorj Sindicatp das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração . \r\n\r\nProcesso: 0000013-92.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Ramos Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0005600-37.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Melo Lopes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Melo Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 329. \r\n\r\nProcesso: 0028500-43.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Barbosa [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0030000-13.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Arcanjo dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Arcanjo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração . \r\n\r\nProcesso: 0030500-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Terra de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fl. 626/628. \r\n\r\nId: 934025"
                            ],
                            "935439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125200-86.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felinto Pereira de Lacerda Junior [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Poli Participacoes S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Investnews S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Maitai Participacoes S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMIDIA - CBM S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil Sistemas Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMIDIA - CBM S/A, Réu EDITORA JB S/A, Aut Felinto Pereira de Lacerda Junior, Réu Gazeta Mercantil Assinaturas S.A., Réu Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Réu Gazeta Mercantil S.A., Réu Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas, Réu Gazeta Mercantil Sistemas Ltda., Réu Investnews S.A., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Maitai Participacoes S.A., Réu Poli Participacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 243.328,22, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0109600-59.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI PEREIRA GOMES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI PEREIRA GOMES\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-61.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pinheiro Texeira [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pinheiro Texeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0147500-42.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeiga [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Veiga de Almeiga\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-47.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Lisboa Dias [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpros Fundo Multipatrocinado [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo Lisboa Dias\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 406. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-15.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisilaine Vieira da Rosa de Lira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambrosiana Companhia Grafica e Editorial [Adv. Valéria de Paula Thomás de Oliveira (OAB: RJ 131919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisilaine Vieira da Rosa de Lira\r\n\r\nVista fl. 65/66. \r\n\r\nProcesso: 0151000-78.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, Aut: DORALICE NONATA DA SILVA, Aut: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS, Aut: VALDIR DE SOUZA, Aut: MARIA ODETE DO NASCIMENTO, Aut: Maria Luiza de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)], Aut: WALDEMIRO LISBOA, Aut: JERONIMO PAES DO NASCIMENTO, Aut: CLAUDIO DE PAULA E SILVA, Aut: ELEOTESIO MARTINS, Aut: REINALDO DA SILVA FERRAZ, Aut: RUBEM ALVES POGAS, Aut: GILSON BONIFACIO DA SILVA, Aut: ATHAIDE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-35.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO FERNANDES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: TAXIS SANTAREM LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO FERNANDES, Réu TAXIS SANTAREM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 3.599,30 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0162700-89.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo Herminio [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Pao Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nosso Pao Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-92.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR SPINDOLA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: CONDOMINIO MAIN STREET [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller (OAB: RJ 89605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MAIN STREET, Réu EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Aut WALMIR SPINDOLA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0211000-29.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS MARIO COUTO CALAZANS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS MARIO COUTO CALAZANS\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-32.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Nery Carolino de Souza [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Publicações Ltda., Réu: Telelistas Brasil S.A., Réu: Telelistas Região 2 Ltda., Réu: Telelistas Região 1 Ltda., Réu: Proed Grafica e Editora Ltda. , Réu: Telelistas.com Ltda. , Réu: Telelistas Região 3 Ltda., Réu: Telelistas Região 4 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Nery Carolino de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0109500-31.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Fernandes Neves [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gereciamento e Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Fernandes Neves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 39/40. \r\n\r\nProcesso: 0168400-12.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio de Mello [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP DE VALORES E SEG, sucessora de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP DE VALORES E SEG, sucessora de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-10.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Reis Junior [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Reis Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0085500-98.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tadeu Alves Ferraz [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tadeu Alves Ferraz, Réu VARIG Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-59.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves de Almeida [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB Fonseca Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves de Almeida , Réu RGB Fonseca Buffet e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 935439"
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                            "930831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006200-50.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Barros de Brito Peixoto [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barros de Brito Peixoto\r\n\r\nCiência do despacho de fls.39: Esclarecer o pedido, ante o conteúdo de fls.36/37, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-38.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Machado Sales [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Machado Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152100-40.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHERMAN SILVA DO AMARAL [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVIP RJ [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MULTICOOPER SAO PAULO [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTICOOPER SAO PAULO, Aut SHERMAN SILVA DO AMARAL, Réu Transportadora Ourique Ltda, Réu TRANSVIP RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054700-21.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Maximo de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia Civil e Construcoes Racionalizadas Ltda. [Adv. Hellen Borges Fiaux Lopes (OAB: RJ 104320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Engenharia Civil e Construcoes Racionalizadas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.47, em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0125100-89.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Gonçalves da Costa [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Guibor Comercio de Moveis Ltda - a/c Maria Jose Peixoto da Silva [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Becap Comercio de Moveis Ltda - a/c Cristina bastos Zaranza [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Pabi Comercio de Moveis Ltda - a/c de Angelo Riograndino da silva e silva [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Pabi Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Guibor Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Becap Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Gonçalves da Costa , Réu Pabi Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.145, que defere a produção de prova pericial requerida pelos reclamados.\r\n\r\nPrazo de 15 dias para quesitos e nomeação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0162500-60.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo de fl. 356, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-40.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA MANDARINO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA SILVA MANDARINO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149300-63.2009.5.01.0003 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Luiz Cláudio Lessa Campos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nExdo: Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Cláudio Lessa Campos\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-79.2010.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Sergio Fernandes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)], Agdo: Ponta do Céu Urbanização e Paizagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo Ponta do Céu Urbanização e Paizagismo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar RO, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000243-34.2010.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kleber da Conceição [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kleber da Conceição\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar RO, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010900-40.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernando Labruna [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut Ricardo Fernando Labruna\r\n\r\nciência de que a audiência na CPI em trâmite na 7a VT/Niterói foi marcada para 28-07-2010, as 12h10min, para inquirição da testemunha Maria Amelia Tavares de mello Magalhães, devendo as partes enviar os quesitos para a referida inquirição. \r\n\r\nProcesso: 0077700-26.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nciência da expedição do alvará 133/2010, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-42.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD WALLACE LOPES MACHADO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nimpugnar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-04.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damião Soares Rosa [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Dr. Badim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Damião Soares Rosa, Réu Hospital Dr. Badim\r\n\r\ndeferida as provas requeridas pelas partes. Concedido o prazo de 5 dias para a reclamada apresentar o rol. \r\n\r\nProcesso: 0096500-63.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Goncalves Pimentel [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Centro de Feiras Exposicao e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)], Réu: ASSOCIACAO COMERCIAL DE PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO COMERCIAL DE PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO, Réu Centro de Feiras Exposicao e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO, Aut Waldyr Goncalves Pimentel\r\n\r\nciência do despacho homologatório de fls.282 v, reclamada ao depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108800-86.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre os novos cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-15.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Donato Maia [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.458, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-60.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz dos Santos \r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário de fls.73, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-07.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Castro Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomprovar os recolhimentos de INSS e imposto de renda, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-52.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Vianna da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovação CCSC Tel. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito , Réu Inovação CCSC Tel. Ltda., Aut Luiz Fernando Vianna da Silva , Réu Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários: rte - fls.711 e rda-fls.696.\r\n\r\nPrazo - 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0035700-06.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Franco Miranda [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fix Producao e Gerenciamento Ltda. [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fix Producao e Gerenciamento Ltda.\r\n\r\nciência da homologação dos cálculos de fls.112, reclamada ao depósito de R$ 344,67, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003600-90.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Teixeira Rodrigues [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda.\r\n\r\nciência do despacho de fls.172. \r\n\r\nProcesso: 0006000-82.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair de Oliveira Anastacio [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Abrig - Construcao Civil Ltda. [Adv. Marilia Ribeiro Moreira (OAB: RJ 128028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrig - Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme fls.98, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000168-92.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ribeiro da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile Rio Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ribeiro da Silva \r\n\r\nReceber documentação na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls.18. Prazo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-89.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SERLA - SUPERINT.ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nciência da homologação dos cálculos conforme despacho de fls.309, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-26.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Pro-Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda.\r\n\r\ncomprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 259,66, em 48h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0035100-14.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Souza Filho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Souza Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046000-22.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Azevedo Damaceno [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - (Em recuperão Judicial) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - (Em recuperão Judicial)\r\n\r\nManifestarem-se sobre os novos cálculos da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-91.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gomes Leonor [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tavola Redonda do Bingo Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tavola Redonda do Bingo Ltda.\r\n\r\ncomprovar o recolhimento do valor referente à cota previdenciária, conforme cálculos de fls.24, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0078400-55.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinto Moreira Junior [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Imalaia Refrigeração Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imalaia Refrigeração Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-52.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Paes Moreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Paes Moreira\r\n\r\nciência do despacho de fls.94, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-49.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia da Conceicao [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia da Conceicao, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nciência do despacho de fls.132, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-08.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jeronimo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Solufarma Indústria Comércio Representações Ltda., Réu: Sileide Maria Bonfim - sócia de Solufarma Ind Com Importação e Rep Ltda, Réu: Roberto Claudio Ribeiro Bonfim (sócio de Solufarma Industria Comercio Importação Rep. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jeronimo \r\n\r\nciência do despacho de fls.41, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-49.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Correia Esteves [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\ncomprovar o recolhimento do valor referente à cota previdenciária, conforme cálculos de fls.58/60, em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0172800-03.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Ventura de Lima [Adv. Maria Luiza Carrijo Soares da Silveira (OAB: RJ 112135 - D)]\r\n\r\nRéu: Izildinha Santos, Réu: Kryzyl s Servicos Gerais S/C Ltda., Réu: Jorge Luis Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Ventura de Lima\r\n\r\nvista a fls.123, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-88.2006.5.01.0003 - CauInom\r\n\r\nRqte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nciência da expedição do Alvará 164/2010, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-49.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DA COSTA SILVA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\ncomprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 3.775,53 referente a cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119700-36.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário SA\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 375.153,36 em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% e bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0168100-33.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MONTEIRO FERNANDES [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ FAMERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\nciência do ofício de fls.110, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento da Costa [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Mais Serviços Automotivos Ltda. [Adv. João Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nascimento da Costa , Réu Serv Mais Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\ndigam as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0144800-03.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA [Adv. Flavia Rosana Gomes Macedo (OAB: RJ 96119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA\r\n\r\ncomprovar o recolhimento do valor referente à cota previdenciária, conforme cálculos de fls.271, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0155900-71.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Emanuelle Gomes de Souza [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mofo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Emanuelle Gomes de Souza, Réu Mofo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\ninformar o número do NIT do reclamante, para que possa ser elaborado o cálculo da cota previdenciária.\r\n\r\nPrazo - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-92.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira Pesset [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Marcia Ferreira Pesset\r\n\r\nmanifestarem-se sobre o laudo de fls.313/336, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0054300-36.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cruz Gonçalves [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cruz Gonçalves \r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-09.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CARLOS SANT ANA\r\n\r\nciência da homologação de fls.426, reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% e bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0140400-72.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDICE DA SILVA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\ndepositar os honorários periciais no valor de R$ 4.815,20 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-96.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Silva , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nciência do despacho de fls.190, reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.192/200, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-65.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SEROA DA MOTTA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nciência da expedição do alvará 163/2010, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-33.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio de Mattos [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução 2007 Equipamentos Automotivos Ltda. [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mauricio de Mattos \r\n\r\nmanifestar-se sobre o conteúdo de fls.60/61, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-29.2009.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Valéria Couto Ferreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALEXSANDRO CEARA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXSANDRO CEARA DA SILVA\r\n\r\ncontraminutar o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Soares Dias [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio (OAB: RJ 76432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Regina Soares Dias \r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário, de fls.92, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-73.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Souza Porto [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monteiro de Castro S.A., Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Souza Porto\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário de fls.255, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-81.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Logística em Transportes Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo, Réu Vex Logística em Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial de fls.209/242, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0080300-73.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mozza Dias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nimpugnar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-20.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleria Goncalves Siqueira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\ncomprovar o recolhimento de imposto de renda e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-68.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Rodrigues Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise de Oliveira Cardoso Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Rodrigues Silva\r\n\r\nvista a certidão de fls.76, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-47.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton de Oliveira Bruno [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Atendimento Médico de Emergência Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savior Atendimento Médico de Emergência Ltda.\r\n\r\nimpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-91.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira de Vasconcelos [Adv. Patricia Ferreira Aversa (OAB: RJ 101729 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira de Vasconcelos, Réu Liberty Seguros S.A.\r\n\r\nciência da homologação de fls.125, reclamada ao depósito de R$ 6.641,69 em 48 horas sob as penas previstas. \r\n\r\nId: 930831"
                            ],
                            "930828": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Praça - 16/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/05/2010 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0162000-13.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: George Wallace Campos dos Santos e Outros. Adv.: Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB.: RJ 44923 D\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. e Outros. Adv.: Henrique do Nascimento Rocha OAB.: RJ 72529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO RIO A 1500, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23080-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/05/2010 às 13:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0216700-12.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA CABRAL e Outros. Adv.: Antonio Nicodemo Salgado OAB.: RJ 49208 D\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA e Outros. Adv.: Jose Aurelio Borges de Moraes OAB.: RJ 63531 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 3 PNEUS PIRELLI, MODELO275/80 R 22,5 CT 40 TL 148, NO ESTADO. avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA RIO DO A 1500, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23080-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/05/2010 às 13:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 0136600-31.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFRDO DUARTE RIBEIRO e Outros. Adv.: Simone Fagundes Teixeira OAB.: RJ 65854 D\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINA E EQUIPAMENTOS e Outros. Adv.: Hermes Saldanha Filho OAB.: RJ 73893 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS FILTROS COLETORES DE NEBLINA , MC 1000, MODELO H.S 220 380 V, funcionando, em bom estado de conservação, fabricação própria, cada filtro avaliado em R$ 12.000,00 cada. avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV BRASIL 21000, GUADALUPE, Rio de Janeiro, 21510-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/05/2010 às 13:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 0312800-88.1984.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RODRIGUES RAMOS E OUTROS e Outros. Adv.: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB.: RJ 27439 D\r\n\r\nRéu: DELFIN RIO S/A CRED.IMOBILIARIO E OUTROS e Outros. Adv.: Francisco Jose Medina Maia OAB.: RJ 50835 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1-IMÓVEL SITUADO NA ESTADA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES Nº 291, BL 02, APT 1001, EDIFÍCIO APOLO, TAQUARA, COMPOSTO POR SALA, 3 QUARTOS, DEPENDÊNCIAS COMPLETAS AVALIADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\n2-IMÓVEL SITUADO NA ESTADA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES Nº 291, BL 02, APT 405, EDIFÍCIO APOLO, TAQUARA, COMPOSTO POR SALA, 3 QUARTOS, DEPENDÊNCIAS COMPLETAS AVALIADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\n3-IMÓVEL SITUADO NA ESTADA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES Nº 291, BL 01, APT 601, EDIFÍCIO VÊNUS, TAQUARA, COMPOSTO POR SALA, 3 QUARTOS, DEPENDÊNCIAS COMPLETAS AVALIADO EM R$ 150.000,00.\r\n\r\n4-IMÓVEL SITUADO NA RUA FÁBIO DA LUZ 275, BL 04, APT 602, ENGENHO NOVO, COM DIREITO A ESTACIONAMENTO DE UM CARRO DE PASSEIO EM LUGAR INDETERMINADO, NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO E A FRAÇÃO IDEAL DE 403/100.000 DO TERRENO QUE MEDE 99 M DE FRENTE PARA A RUA FÁBIO DA LUZ, NOS FUNDOS 68 M MAIS 27 M(APROFUNDANDO O TERRENO) MAIS 23M (ALARGANDO O TERRENO) MAIS 27 M (APROFUNDANDO O TERRENO NO SENTIDO DOS FUNDOS PARA A FRENTE) MAIS 32 M (ALARGANDO O TERRENO), À DIREITA MEDE 43,50M (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 03) MAIS 12 M (ALARGANDO O TERRENO) LIMITANDO MAIS 10M (ALARGANDO O TERRENO) MAIS 78 M (APROFUNDANDO O TERRENO) FECHANDO O PERÍMETRO, CONFRONTANDO À DIREITA COM O Nº 197 E A VILA 187, AMBOS DA RUA FÁBIO DA LUZ, À ESQUERDA COM OS Nº 1182,218 E 228, TODOS COM FRENTE PARA RUA PEDRO DE CARVALHO, FICHA 01, TALÃO 96983, SOB MATRÍCULA 79591, DESCRITO CONFORME CERTIDÃO DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, AVALIADO EM R$ 140.000,00.\r\n\r\n5- IMÓVEL SITUADO NA RUA FÁBIO DA LUZ 275, BL 05, APT 802, ENGENHO NOVO, COM DIREITO A ESTACIONAMENTO DE UM CARRO DE PASSEIO EM LUGAR INDETERMINADO, NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO E A FRAÇÃO IDEAL DE 211/100.000 DO TERRENO QUE MEDE 99 M DE FRENTE PARA A RUA FÁBIO DA LUZ, NOS FUNDOS 68 M MAIS 27 M(APROFUNDANDO O TERRENO) MAIS 23M (ALARGANDO O TERRENO) MAIS 27 M (APROFUNDANDO O TERRENO NO SENTIDO DOS FUNDOS PARA A FRENTE) MAIS 32 M (ALARGANDO O TERRENO), À DIREITA MEDE 43,50M (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 03) MAIS 12 M (ALARGANDO O TERRENO) LIMITANDO MAIS 10M (ALARGANDO O TERRENO) MAIS 78 M (APROFUNDANDO O TERRENO) FECHANDO O PERÍMETRO, CONFRONTANDO À DIREITA COM O Nº 197 E A VILA 187, AMBOS DA RUA FÁBIO DA LUZ, À ESQUERDA COM OS Nº 295 E 325, TAMBÉM DA MESMA RUA, E NOS FUNDOS COM O PRÉDIO 120 E COM AS FILAS Nº 182,218 E 228, TODOS COM FRENTE PARA A RUA PEDRO DE CARVALHO, FICHA 01, TALÃO Nº 149164, SOB MATRÍCULA 81427, DESCRITO CONFORME CERTIDÃO DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, A INTEGRAR O PRESENTE AUTO, NO VALOR DE R$ 140.000,00.\r\n\r\navaliado em 730.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Miguel Salazar Mendes de Moraes 291 , Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 730.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/05/2010 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0035600-71.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO INACIO GUIMARAES e Outros. \r\n\r\nRéu: MONASA - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Outros. Adv.: Lisette Maria Farina Bianchi OAB.: RJ 30542 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APARTAMENTO SITUADO NA RUA NASCIMENTO SILVA 12, COM DIREITO A GUARDA DE UM CARRO NO PARQUEAMENTO DO PILOTIS E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO DE 640/6892 DO TERRENDO QUE MEDE 10 M DE FRENTE E FUNDOS POR 50M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO À DIREITA COM O DE Nº 16 DA RUA NASCIMENTO SILVA, À ESQUERDA COM O Nº 6 DA RUA NASCIMENTO E SILVA E NOS FUNDOS COM O Nº 25 DA RUA ALBERTO DE CAMPOS. avaliado em 550.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA NASCIMENTO SILVA 12 COBERTURA 01 , IPANEMA, Rio de Janeiro, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 550.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/05/2010 às 13:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0051200-20.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR PORPHIRIO DE MELLO e Outros. Adv.: Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB.: RJ 40147 D\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A e Outros. Adv.: Marcelo Piccoli Forneroli OAB.: RJ 132224 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1-1 SOFÁ COM 2 LUGARES EM COURO, EM COR PRETA, AVALIADO EM R$ 600,00.\r\n\r\n2-1 APARADOR EM MADEIRA MACIÇA, COR ESCURA, MEDINDO 1,80 X 0,50 M, AVALIADO EM R$ 1.000,00.\r\n\r\n3-19 CADEIRAS EM COURO PRETO COM BASE EM METAL INOX, GIRATÓRIAS, BASTANTE USADAS, AVALIADA EM R$ 300,00 CADA UMA, TOTALIZANDO R$ 5.700,00.\r\n\r\n4-2 MESAS EM MADEIRA MACIÇA, COR ESCURA, MEDINDO 1,50 X 1,50 M, NO VALOR DE R$ 800,00 CADA UMA, TOTALIZANDO R$ 1.600,00.\r\n\r\n5-32 MESAS NA COR MARFIM EM MAF MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,23 X 0,60 CM, COM 2 GAVETAS CADA, AVALIADA CADA EM R$ 70,00, TOTALIZANDO R$ 2.2400,00. avaliado em 11.140,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV PAULO DE FRONTIN 568, RIO COMPRIDO, Rio de Janeiro, 20261-243 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.140,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/05/2010 às 13:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 0093100-07.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira e Outros. Adv.: Zeilso Cordeiro dos Santos OAB.: RJ 81717 D\r\n\r\nRéu: Pensionato Nossa Senhora da Conceicao Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5 APARELHOS DE AR CONDICIONADO ELGIN 6.000 BTUS, AVALIADO EM R$ 400,00 CADA UM avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almirante Luiz Belart 150, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21911-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/05/2010 às 13:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 0113000-10.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Aparecido da Silva Alves e Outros. Adv.: Ana Rocha de Oliveira OAB.: RJ 112572 D\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda -EM RECPURACAO JUDICIAL e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS COMPUTADORES MARCA DELL, COMPLETOS COM MONITORES DELL DE 15\", EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SACADURA CABRAL 290, CENTRO, PRAÇA MAUÁ, Rio de Janeiro, 20221-161 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930828"
                            ],
                            "930829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0029100-27.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Viana \r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A., Emcovil Empreendimentos e Construção Civil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emcovil Empreendimentos e Construção Civil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2010 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0071000-87.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio Damazio\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Construtora Gomes de Almeida Fernandes S.A. - GAFISA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930829"
                            ],
                            "930830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0096500-63.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Goncalves Pimentel\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Centro de Feiras Exposicao e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO, ASSOCIACAO COMERCIAL DE PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls.282 v, reclamada ao depósito em 48 horas sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930830"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "937538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111500-66.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Anatoly Moreira Marinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Anatoly Moreira Marinho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 15/04/2010 .\r\n\r\nProcesso: 0000233-84.2010.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago André da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serval Serviços de Administração em Geral Ltda \r\n\r\nVenha a consignante com o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0016900-10.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MAGALHAES PERRINI [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Aut: ANGELA MARIA MAGALHAES PERRINI (COMP.APOSENT.) [Adv. Sergio Pereira Escocard Morisson (OAB: RJ 97611 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS, Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 634/637 dos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-06.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Monsanto Mendes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Monsanto Mendes \r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados – SED, localizada na Avenida Gomes Freire, nº 471, 5º andar (prédio do TRT/RJ.), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0143600-06.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Monsanto Mendes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Monsanto Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 30/04/2010, às 15:00 horas, para início da perícia.\r\n\r\nAs partes deverão indicar quesitos e assistentes, no prazo de 10 dias comuns.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento dos honorários periciais no mesmo prazo, sob pena de perda do direito de prova. \r\n\r\nProcesso: 0143600-06.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Monsanto Mendes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 30/04/2010, às 15:00 horas, para início da perícia.\r\n\r\nAs partes deverão indicar quesitos e assistentes, no prazo de 10 dias comuns.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento dos honorários periciais no mesmo prazo, sob pena de perda do direito de prova. \r\n\r\nProcesso: 0166200-26.2006.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Flor e Mel Comercio Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nCgto: Dominik Valverde Ferreira Portugal [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Flor e Mel Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034200-57.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-14.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logística [Adv. Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa (OAB: RJ 145360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Soares , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logística \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-84.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares de Sousa Neto [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Hacar Ltda. - ME [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M J Hacar Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007200-92.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY NAZARIO LUCINDO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY NAZARIO LUCINDO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-45.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Jose Campos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192500-98.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PARSEC INDUSTRIA OPTICA LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARSEC INDUSTRIA OPTICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183700-52.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FAUSTINO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-48.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Uques Farias [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramathas Bazar e Artigos Graficos Ltda. [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednea Uques Farias, Réu Ramathas Bazar e Artigos Graficos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência dos cálculos homologados às fls. 69, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002900-77.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: katia correia cesar da silva [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Tco Franquia LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tco Franquia LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196700-61.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES DA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGIL E TRANSP DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GOMES DA ROCHA\r\n\r\nVenha o autor com os documentos comprobatórios da falência da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027700-14.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermessias Ferreira Junior [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183500-74.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: RAD NUTRIMENTOS LTDA [Adv. Terezinha de Jesus Formoso (OAB: RJ 51489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-17.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE URBANO [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE URBANO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 114/115, bem como do despacho de fls. 102, item 02. \r\n\r\nProcesso: 0028800-38.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA LIMA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026900-83.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Quiroz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaldo Araujo Pereira [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inaldo Araujo Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido. Comprovar o depósito referente à 1ª parcela no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0020800-44.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre de Oliveira Gomes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre de Oliveira Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-49.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUTON CASTOR ARAGAO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nRéu: GESTAO E EVENTOS COMERCIAL LTDA [Adv. Getulio de Araujo Louzada (OAB: RJ 34026 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUTON CASTOR ARAGAO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-72.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Rodrigues de Mendonça [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Réu: Sindicato dos Correios e Telégrafos - SINTECT [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Guaracy Rodrigues de Mendonça , Réu Sindicato dos Correios e Telégrafos - SINTECT \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-09.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Marques Dutra [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro, Aut Sidnei Marques Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-85.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL ROCHA BARBOSA [Adv. Roberto Arrais Moreira (OAB: RJ 71752 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ-FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO EST/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL ROCHA BARBOSA\r\n\r\nApresentar cópia do CPF da reclamante e do advogado afim de instruir os autos para expedição de RPV/Precatório, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-89.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-07.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Lucas da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037800-62.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ERNESTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ERNESTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-27.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: João Lages dos Santos [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046000-82.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemar do Carmo Alves [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Marcello Pache Pereira [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar do Carmo Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-05.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marinho Nunes [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marinho Nunes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-17.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Henrique Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro (OAB: RJ 68254 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-05.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Irineu Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas e Passageiros [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas e Passageiros, Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070500-52.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Conceição Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás S.A. - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.211/v, devendo esclarecer se em relação ao pedido de periculosidade tem interesse em produzir a prova pericial, inclusive relativamente a 2002 a 2007, ou se desiste do pedido de periculosidade, caso em que será necessária a concordância do réu. \r\n\r\nProcesso: 0074800-96.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MELO MUNIZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077000-81.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDA [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-50.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Camstedt Suzano [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 26789 - P)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Camstedt Suzano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-85.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARGARETE DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARGARETE DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-67.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paulino Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosesp S.A. Servicos Especiais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144400-68.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria dos Santos [Adv. Marlene Goncalves Barboza (OAB: RJ 77514 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085000-26.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Freitas da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082400-32.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves Rocancourt Saldanha [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Varing S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: GTI S.A [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A, Aut Jorge Gonçalves Rocancourt Saldanha, Réu Varing S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-78.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio da Silva [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: Riourbe Empresa Municipal de Urbanizacao [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Serve Rio Servicos Especializados Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riourbe Empresa Municipal de Urbanizacao, Réu Serve Rio Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078800-03.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Lima Servo [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077100-60.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cosme Wosny [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Magico Decoracoes Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cosme Wosny\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-43.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-76.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Cruz Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Acos Longos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067800-60.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LETICIA DE MENEZES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125300-30.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente do Nascimento e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 353 dos autos (certidão negativa em CPI). \r\n\r\nProcesso: 0224800-21.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE JESUS LOPES [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE JESUS LOPES\r\n\r\nVenha com o contrato social da ré em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-82.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA.(SUCESSORA DA PLUS VITA) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao julgado do tribunal no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-07.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA., Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134600-50.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kalina Yeda Cox Teani Comenho [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kalina Yeda Cox Teani Comenho\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-73.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com o contrato social da ré, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0131000-26.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SALES PEREIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-41.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo de Souza Santos [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobiliárias LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Incorporações Imobiliárias LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124700-77.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nascimento Junior [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Nascimento Junior\r\n\r\nVistas ao autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-45.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ NUNES DA SILVA [Adv. Ana Paula Mendes Nunes (OAB: RJ 78538 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPORARY WORK SERV EMPRES INTEGRAIS LTDA [Adv. David Garcia de Sousa (OAB: RJ 90144 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ NUNES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119700-72.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE SOUZA IGNÁCIO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA AMERICO VESPUCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE SOUZA IGNÁCIO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-63.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE ARAUJO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: ARES EXCELENCIA EM SERVICOS LTDA [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0116600-70.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Portal 31 Ltda. - Lojas Pontape [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Portal 31 Ltda. - Lojas Pontape\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112000-69.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcos de Melo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcos de Melo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0062200-77.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOYSA FERNANDES RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOYSA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-84.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA REGINA DE BRITTO [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA REGINA DE BRITTO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0086700-76.2004.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: WAGNER ALEXANDRE DE BARROS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nExdo: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Exdo: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WAGNER ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-15.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: R e A Call Center Ltda., Réu: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Rodrigues\r\n\r\nCientificar seu cliente a respeito da necessidade de comprovar o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-84.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 385, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-66.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Farias Vieira [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Servicos Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Farias Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 937538"
                            ],
                            "937541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/03/2010\r\n\r\n0058400-65.2008.5.01.0004 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: UYARUM DE ALMEIDA ARAÚJO,Espólio de Sílvio Bufoni a/c do 4º Inventariante Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citado UYARUM DE ALMEIDA ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.505,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937541"
                            ],
                            "937542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0166100-66.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Moura \r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2010 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0110800-22.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozorio Rosa Molina\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lilian Cohen, Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937542"
                            ],
                            "937540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0190700-69.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VIVALDINA CAMPANHA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA REBECCHI SA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA REBECCHI SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-09.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Marques Dutra\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-07.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Lucas da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059700-38.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST DEFICIENTE FISICO DO GRANDE RIO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOC ASSIST DEFICIENTE FISICO DO GRANDE RIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192300-33.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA DA COSTA AVELAR\r\n\r\nRéu: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA n/p dos sócios CARLOS VILMAR ARAÚJO E VILMA MACIEL ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 48 horas, bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0175900-31.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES NEVES\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA ASSESSORIA ADM GRAFICA FENIX LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSULTORIA ASSESSORIA ADM GRAFICA FENIX LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937540"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "935377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0001600-53.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SANTOS DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação nos termos do que foi deferido na sentença, e observando-se os requisitos de fls.205, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 935377"
                            ],
                            "935674": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0122500-02.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA 707 LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0019300-13.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMERIO PAVAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OMERIO PAVAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação doc cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0137400-48.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira de Souza [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nA ré para manifestar-se no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879§ 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110900-08.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izana Silva da Cruz [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izana Silva da Cruz , Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 266/270 \"...julgo parcialmente procedentes...custas processuais a cargo da reclamada... em R$ 400,00....\". \r\n\r\nProcesso: 0134900-77.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Engers [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. No prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0065800-30.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Alexandrino Toledo [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Alexandrino Toledo, Réu Viação Aérea Rio Grandense S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 86/88 \"...Procedente em parte o pedido,...custas de R$ 400,00, pelas reclamadas,,,\". \r\n\r\nProcesso: 0093100-64.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Araujo Alcantara [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Taurus 18 Restaurante Ltda. - Faenze Pizza Grill [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Araujo Alcantara , Réu Taurus 18 Restaurante Ltda. - Faenze Pizza Grill\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 75/79 \"...procedente em parte o pedido,...\"custas de R$ 200,00, pela reclamada,...\". \r\n\r\nProcesso: 0115800-68.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia da Costa Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia da Costa Rodrigues, Réu MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 576 \"...isto posto, recebo os presentes embargos e no merito os acolho nos termos supra.\". \r\n\r\nProcesso: 0012500-90.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Georges de Araujo Pinheiro [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: Francisco Luiz da Silva Moura [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: Jose Carlos Martinho [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: Ronaldo Tavares Pereira [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: Jose Carlos da Cruz dos Santos [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Douglas Georges de Araujo Pinheiro\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 357 \"... julga procedentes em parte os embargos de declaração opostos pela reclamada...\". \r\n\r\nProcesso: 0179300-55.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIOR [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: DALVA NACIF EL-KHOURI, Réu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: GRUPO FIEL SEGURANA LTDA, Réu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: GRUPO SULTAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sov pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0033600-33.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar Moraes Costa [Adv. Claudio Queiroz Lucas (OAB: RJ 65088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga , Réu Osmar Moraes Costa\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 67/69 \"...extinto o pedido, com resolução do merito, na forma do art. 269 - IV, do CPC. Custas de R$ 87,00,...\". \r\n\r\nId: 935674"
                            ],
                            "935693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0155800-18.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTANA OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO DE JESUS COSTA, Réu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: OSVALDO MARTINS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTANA OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sov pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0137100-86.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Darc da Costa [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Darc da Costa, Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 95/98 \"...julgar procedente em parte...custas de R$ 200,00, pela reclamada...\". \r\n\r\nProcesso: 0153100-98.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Araujo dos Santos [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Araujo dos Santos, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fl. 240 \"...julga procedentes em parte os embargos de declaração opostos pela re...\". \r\n\r\nProcesso: 0094000-47.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Tatiana de Freitas [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Katia Tatiana de Freitas \r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 168/171 \"... julgo parcialmente procedente,....custas processuais a cargo do reclamado,... de R$ 120,00,...\". \r\n\r\nProcesso: 0190600-14.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDiga a reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-12.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GAMA DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. No prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0129000-84.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISAMAR OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISAMAR OLIVEIRA\r\n\r\nPara o exequente requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0202000-93.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sov pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0146400-72.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Andrade de Faria [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Andrade de Faria, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 363/365 \"...procedente em parte...custas de R$ 100,00, pela reclamada,...\". \r\n\r\nProcesso: 0175100-97.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DO NASCIMENTO FRANCA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: MF MACHADO 2 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: SERGIO MAVIAEL QUEIROZ TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DO NASCIMENTO FRANCA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sov pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0194700-85.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADICIO FIRMINO DA CRUZ [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: P SENA E NR METALURGICA LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO FONTOURA, Réu: PAULO SENA [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADICIO FIRMINO DA CRUZ\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sov pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0130900-05.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ALVES DE CARVALHO [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sov pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0147400-15.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES MARTINS FERREIRA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES MARTINS FERREIRA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sov pena da aplicação da Resolução Administrativa nº 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0035100-37.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Francisco Gomes [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos, Aut Emerson Francisco Gomes\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 69/71 \"...procedente em parte o pedido...custas de R$ 30,00, pela reclamada,...\". \r\n\r\nProcesso: 0010300-76.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento Natividade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video - Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nascimento Natividade, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video - Em Recuperação Judicial\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 112/114 \"...procedente em parte...custas de R4 100,00, pela reclamada,...\". \r\n\r\nProcesso: 0017700-10.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nRéu: Famad Fundação Amélia Dias Assistência ao Menor e Adolescente Deficiente [Adv. Roney Pinto Guimaraes (OAB: RJ 15428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva, Réu Famad Fundação Amélia Dias Assistência ao Menor e Adolescente Deficiente\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 64/65 \"...improcedente o pedido.... condena-se o reclamante ao pagamento das custas de R$ 380,00,...de cujo pagamento fica dispensado,....\". \r\n\r\nProcesso: 0052800-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fili Person Papeis Especiais Ltda. [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Silva , Réu Fili Person Papeis Especiais Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 110/113 \"...procedente em parte o pedido,...custas de R$ 990,00, pela reclamada...\". \r\n\r\nId: 935693"
                            ],
                            "935397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0016000-96.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alessandro Brito dos Santos \r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., União Federal - Ministerio da Aeronautica \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Cristina Magalhaes Fontes da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, nos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-69.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Vinagre Mano\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Cristina Magalhaes Fontes da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, nos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935397"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "931846": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0002500-25.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelci de Jesus Portes [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004300-88.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Naite Guedes Gomes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: STB STB Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naite Guedes Gomes, Réu STB STB Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.245/248 , devendo a ré efetuar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013800-52.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Scalercio Ferreira [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Scalercio Ferreira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-36.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Everton Braz Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000163-58.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima da Conceição dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima da Conceição dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.08. \r\n\r\nProcesso: 0000149-74.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: SM21 Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SM21 Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000164-43.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sinfonia da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise de Cássia Olegário Baronete \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sinfonia da Lapa Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000171-35.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Celenick de Barros [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Celenick de Barros \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0019600-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Moraes da Silva [Adv. Ailton Pereira da Silva (OAB: RJ 101785 - D)]\r\n\r\nRéu: Semiu Serviço Especialidade Médicas e Internações de Urgência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0019700-74.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Translite Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Translite Serviços e Tecnologia Ltda., Aut Vagner Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0000212-02.2010.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Manoel da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Max Segurança Máxima Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-58.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES DA COSTA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: BIFERIO COM. DE CARNES E DERIV.LTDA, A/C SOCIA [Adv. Walter Aranha Capanema (OAB: RJ 96238 - D)], Réu: ISMAEL MARQUES DE ALMEIDA, Réu: JOSÉ ISMAEL SÁ DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls.185/187. \r\n\r\nProcesso: 0030000-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Peixoto da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar em 05 dias, acerca do transito em julgado na Ação de Consignação em Pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0032600-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Cruz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sictel Tecnologia Comércio e Representação de Produtos de Telefonia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Cruz \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-28.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Teixeira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar acerca da petição de fls.524, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035600-05.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Seabra [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.313. \r\n\r\nProcesso: 0041300-25.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0047700-84.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Cruz Paula [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0057300-37.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wantuil da Silva Duarte [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Sugestiva Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sugestiva Calcados e Bolsas Ltda., Aut Wantuil da Silva Duarte\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 62/65 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-68.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Luiza da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Luiza da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.278, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-65.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mauricio Mendonca da Silva [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)], Réu: Incorporacoes SPRG S.A. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Mauricio Mendonca da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls.222/228. \r\n\r\nProcesso: 0051700-40.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: ANTÔNIO LOPES DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-80.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alpina Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Joao Marcelo Pinto (OAB: SP 149784 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Ramos dos Santos [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alpina Equipamentos Industriais Ltda., Cgto Renato Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ACP foi julgada IMPROCEDENTE e a RECONVENÇÂO foi julgada PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda. N/P Fernando chacas Leite da Fonseca [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Empreendimentos Ltda. N/P Fernando chacas Leite da Fonseca, Aut Marcos Antonio Soares da Silva, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-68.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Castro Rangel [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Castro Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-61.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Santana [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecom Terminal de Container´s Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio de Santana, Réu Tecom Terminal de Container´s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0060300-40.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Henrique da Costa Araújo [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Henrique da Costa Araújo \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-56.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Simoes [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Ricardo Simoes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-84.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianome - Devedor Derivado [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Aut MARIA APARECIDA RAMOS, Réu Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianome - Devedor Derivado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0072800-46.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Mello da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Mello da Silva, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0076700-08.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR MARQUES ARRUDA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR MARQUES ARRUDA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.388. \r\n\r\nProcesso: 0077700-53.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PARLE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-25.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FERREIRA [Adv. Marley Bonfim Bruno (OAB: RJ 36663 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON FERREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 175, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-39.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Monteiro [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)]\r\n\r\nRéu: KYW Confecções Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KYW Confecções Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0089000-41.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISE GUIMARAES STIEBLER [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE JOANINHA, Réu: VANILCE SEIXAS DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE GUIMARAES STIEBLER\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-53.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Luiz Clemente da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Luiz Clemente da Silva\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia da Costa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Elocard Aliança System\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia da Costa Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar a qualidade de sócio da ré da pessoa indicada às fls.39, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-87.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Carvalho Dantas Cavalcante [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Carvalho Dantas Cavalcante , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0096900-94.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Maia [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0117400-60.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA RIBEIRO DA SILVA MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA RIBEIRO DA SILVA MARTINS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi julgado PROCEDENTE a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0127700-76.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elonir Cavalcanti de Lima [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-51.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Espinosa Mangione [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangione Filhos e Cia. Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Espinosa Mangione, Réu Mangione Filhos e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0122200-68.2002.5.01.0007 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Aut: SIND EMPREG ESTABELEC BANCARIOS MUNICIPIO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MORADA ADINISTRADORA DE CARTOES CREDITOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A, Réu MORADA ADINISTRADORA DE CARTOES CREDITOS LTDA, Aut SIND EMPREG ESTABELEC BANCARIOS MUNICIPIO RJ\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0127400-12.2009.5.01.0007 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garcons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Coma Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coma Bar e Restaurante Ltda., Aut Sindicato dos Garcons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0131400-41.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETTE CORSO ALVES DASILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARILENA DERZIE DE JESUS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IRENE DACONCEICAO LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS XAVIER DE AZEVEDO NETTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ESPÓLIO DE DARCYMIRES ISMAELINO DO REGO, representado por DAISY REGINA PINTO BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DAYSY REGINAPINTO MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GOMES SEDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LEDA MARIA DE CARVALHO SOUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDREA GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GONCALVES, Aut CARLOS XAVIER DE AZEVEDO NETTO, Aut DAYSY REGINAPINTO MARQUES, Aut ESPÓLIO DE DARCYMIRES ISMAELINO DO REGO, representado por DAISY REGINA PINTO BARROS, Aut IRENE DACONCEICAO LIMA, Aut JANETTE CORSO ALVES DASILVA, Aut LEDA MARIA DE CARVALHO SOUTO, Aut MARILENA DERZIE DE JESUS, Aut PAULO ROBERTO GOMES SEDA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0134800-58.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE SILVA AZEREDO [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: JONAS DOS SANTOS [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 117681 - D)], Réu: FALANDO ALTO PUBLICACOES E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 117681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE SILVA AZEREDO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-64.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA SOARES [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA JANELA ESQUADRIAS LTDA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA JANELA ESQUADRIAS LTDA, Aut ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA SOARES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0222300-07.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI GALVAO DE CARVALHO [Adv. Yvan de Gusmao Franca Baptista (OAB: RJ 7552 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUB [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIJUCA TENIS CLUB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0144900-62.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Rodrigo Almeida Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes \r\n\r\nProcesso: 0146800-80.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glacirene da Silva Xavier [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glacirene da Silva Xavier\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-16.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Francisco [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos Francisco\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.195. \r\n\r\nProcesso: 0062100-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Fernandes [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Fernandes\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.102. \r\n\r\nProcesso: 0132700-86.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: COOPERDATA - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERV. EM TEC. DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marques de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-65.1999.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOC EDUCACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)], Cgte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nCgto: TERESINHA DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto TERESINHA DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-34.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA RAMOS [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S.A.-(emliquidacao) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA SILVA RAMOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar novos cálculos conforme promoção da contadoria de fls.376, em planilha onde constem mês a mês os valores das parcelas deferidas, inclusive quanto ao crédito previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 931846"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193300-05.1987.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO SILVA FERNANDES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180500-22.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DA SILVA TRONCOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DA SILVA TRONCOSO\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179700-72.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORREA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CORREA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se se a ré cumpriu o determinado às fls. 1307, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178200-48.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PAIVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)], Réu: RUBENS JOSE RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO GIRAO CAMPITI [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PAIVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-13.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: JOEL GARCIA TRINDADE E SILVA, Réu: MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de rquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-84.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE SIQUEIRA TELES [Adv. Luiz Otavio Neves de Souza (OAB: RJ 49676 - D)], Aut: CELIA DE DEUS BARBOSA [Adv. Luiz Otavio Neves de Souza (OAB: RJ 49676 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CELIA DE DEUS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá informar sobre o andamento do AI remetido ao STF, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174900-78.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: RUBENS RODRIGUES ABRANTE JUNIOR [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ (MASSA FALIDA DE), Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS RODRIGUES ABRANTE JUNIOR\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-80.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RIOS DE LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Glaucia Sabino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RIOS DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-68.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Correia de Alcântara [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-24.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 10 dias, no valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-83.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rocha de Amorim [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rocha de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução de prazo, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-56.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE JESUS BARBOSA [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notific. postal da 2ª Rda, para que informe seu endereço atualizado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-72.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alves do Espirito Santo [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Residencial Rian [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Residencial Rian\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-75.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIA BARRETO AGUIAR [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá justificar o seu requerimento, eis que o depósito recursal de fls. 66 foi liberado através od alvará expedido às fls. 111.\r\n\r\nEm caso de haver outro depósito em favor dos presentes autos, deverá a Rda juntar cópia legível do comprovante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-86.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Corrêa de Azevedo [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda., Aut Fábio Luiz Corrêa de Azevedo \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0081200-72.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Menezes Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-43.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AMERICO DA ROCHA, Réu: JOSE CARLOS PEREIRA, Réu: MONICA SILVA MIRANDA DE SOUZA, Réu: LAURO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá vir com os endereços dos bancos para onde deverão ser remetidos os ofícios, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-92.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Santana da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Ponto Latino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Santana da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, inclusive informando se acompanhará o Oficial de Justiça, em diligência futura, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-15.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Rocha Pinto de Jesus [Adv. Alexandra Santoro de Oliveira (OAB: RJ 127717 - D)], Aut: Gerson Souza de Jesus [Adv. Alexandra Santoro de Oliveira (OAB: RJ 127717 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Rogério Diniz Siqueira Junior (OAB: RJ 129811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-15.2003.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA DA GLORIA NEVES BITTENCOURT [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, sob pena de serem homologados os cálculos do Rte. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-05.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Cruz [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-72.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO ALMEIDA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA SARDINHA MOREIRA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: ACEPAN RIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Walcyr Ferreira Lopes (OAB: RJ 74878 - D)], Réu: LUIZ CARLOS MARTINS OLIVEIRA [Adv. Walcyr Ferreira Lopes (OAB: RJ 74878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-39.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Magi Fonseca [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Point Super lanches Ltda. - Habib s [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Point Super lanches Ltda. - Habib s\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-65.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Martins Ojêda Vicente [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serv. Auxiliar de Transporte Aereo S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serv. Auxiliar de Transporte Aereo S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o sobrestamento do feito, conforme despacho de fls. 120. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-05.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nunes [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogo da Graca Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73, bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-73.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem , Rcte Vanessa Cristina da Silva Carvalho \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0029300-55.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Borges da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Maria Gorete Borges da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0021100-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceicao Garcia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Conceicao Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá fornecer cópia legível do referido documento. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Santos Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aereos S.A., Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Santos Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 933616"
                            ],
                            "934243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215100-21.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SPULLA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Ulisses de Almeida [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Carlos Alberto Lima Camargo [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Weber Silva Cardoso [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Amilson Rogério Genovese [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Haydée Cravo de Almeida [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Otavio Vianna de Carvalho [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Daniel Alves de Freitas [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Isaias Ribeiro da Cunha [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Simão Rotstein [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Maria Ivanete Marins [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Dilma Reis Firmino Alves [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Joelson Maria Rocha [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Vera Sonia Freitas Braga [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Antonio Gonçalves Neto [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Albertina Marques Lima [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Barbara Ferreira Ribeiro [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Eliane França de Azevedo [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Aut: Josemar do Espírito Santo [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. Mauro Chaves Reis (OAB: RJ 50000 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Marques Lima, Aut Amilson Rogério Genovese, Aut Antonio Gonçalves Neto, Aut Barbara Ferreira Ribeiro, Aut Carlos Alberto Lima Camargo, Aut Carlos Henrique da Silva, Aut Daniel Alves de Freitas, Aut Dilma Reis Firmino Alves, Aut Eliane França de Azevedo, Aut GILBERTO SPULLA, Aut Haydée Cravo de Almeida, Aut Isaias Ribeiro da Cunha, Aut Joelson Maria Rocha, Aut Josemar do Espírito Santo, Aut Maria Ivanete Marins, Aut Otavio Vianna de Carvalho, Aut Simão Rotstein, Aut Ulisses de Almeida, Réu UNIAO FEDERAL, Aut Vera Sonia Freitas Braga, Aut Weber Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192200-24.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO CORREA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0165600-87.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pereira Silva [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Pereira Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0135000-88.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DE FARIAS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut JOSE WILSON DE FARIAS, Réu PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH, Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-98.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ferreira de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Serviços de Reforma Ltda. [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao (OAB: RJ 112723 - D)], Réu: Condomínio Auzilia [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ferreira de Oliveira, Réu Atlantic Serviços de Reforma Ltda., Réu Condomínio Auzilia\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0123100-69.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Costa de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Costa de Oliveira, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0117200-42.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Werneck Francisco [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Werneck Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-28.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Simone de Souza Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0086200-53.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira de Mello [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: Aerus Insituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Insituto de Seguridade Social, Réu S. A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-14.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulina Palatnik [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Segunda Opcao Boutique Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulina Palatnik, Réu Segunda Opcao Boutique Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. Rte: nº. 0088/2010 e 0089/2010; \r\n\r\nRda: Tomar ciência do despacho de fls. 302, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085400-93.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Picozzi [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contx S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Picozzi, Réu TNL Contx S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0086000-46.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Assis Matos de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Coopgás Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Coopgás Ltda., Aut José Assis Matos de Souza \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0062500-82.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Ribeiro Amorim [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Ribeiro Amorim\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0082200-78.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Mariano Nogueira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Aut: Euclides Cabral [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Aut: Maria Aparecida da Costa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Aut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Renara Industria e Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Cabral, Aut Maria Aparecida da Costa, Aut Roberto Mariano Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça, bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-37.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: REINALDO BARRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBSON DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SYDNEI RODRIGUES COPAN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WALDEMIR GARCONE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVARO JOSE DA S.LEAL-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA DE S. AMARAL-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANSELMO TADEU DE SOUZA -INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO O.PAIVA-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ENRIQUE ESTEVES FILHO-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO CORREA DA SILVA-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GILSON GOMES DE OLIVEIRA-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO LUIZ DOS SANTOS-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SYDNEI RODRIGUES COPAN-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE PAULO DE FREITAS-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LIVIO JOSE TEIXEIRA-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS EMPR. EM ESTAB. BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA CIPRIANI E OUTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE PAULO DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE MANCEIRA RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LIVIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ OTAVIO BANDEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA LUIZA BRASIL VIANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA TEREZAG/.M.MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MIROMAR G. DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NEUSA TEREZINHA C. OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NILSON V. DE MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: OSWALDO C. CARNEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUCIANA MARIA M.E SILVA-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA LUIZA B.VIANA-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA TEREZA G.M.MARTINS-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MIROMAR GOMES DOS SANTOS-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NEUZA TEREZINHA C.OLIVEIRA-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: OSWALDO CARDOSO CARNEIRO-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: REINALDO BARRA-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBSON DE ALMEIDA-INSS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVARO JOSE DA SILVA LEAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA DE SOUZA AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE LUIZ C. DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANSELMO T. DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO OCTACILIO PAIVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ARLEI GOMES DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CELSO MENDES ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ENRIQUE ESTEVES FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO CORREA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JAYRTON BATISTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE DA S.LEAL-INSS, Aut ANA LUCIA CIPRIANI E OUTRO, Aut ANA LUCIA DE S. AMARAL-INSS, Aut ANSELMO TADEU DE SOUZA -INSS, Aut ENRIQUE ESTEVES FILHO, Aut FERNANDO CORREA DA SILVA, Aut FERNANDO CORREA DA SILVA-INSS, Aut JOAO LUIZ DOS SANTOS, Aut JOSE MANCEIRA RODRIGUES, Aut LIVIO JOSE TEIXEIRA, Aut LUCIANA MARIA M.E SILVA-INSS, Aut LUIZ CARLOS FERREIRA, Aut MARIA LUIZA B.VIANA-INSS, Aut MARIA TEREZAG/.M.MARTINS, Aut MARIA TEREZA G.M.MARTINS-INSS, Aut NEUZA TEREZINHA C.OLIVEIRA-INSS, Aut OSWALDO CARDOSO CARNEIRO-INSS, Aut REINALDO BARRA, Aut ROBSON DE ALMEIDA, Aut SIND DOS EMPR. EM ESTAB. BANCARIOS DO MRJ, Aut SYDNEI RODRIGUES COPAN, Aut SYDNEI RODRIGUES COPAN-INSS, Aut LUIZ OTAVIO BANDEIRA, Aut ANSELMO T. DE SOUZA, Aut ANDRE LUIZ C. DA SILVA, Aut ANTONIO O.PAIVA-INSS, Aut WALDEMIR GARCONE, Aut JOSE PAULO DE FREITAS, Aut MIROMAR GOMES DOS SANTOS-INSS, Aut ANTONIO OCTACILIO PAIVA, Aut ENRIQUE ESTEVES FILHO-INSS, Aut MARIA LUIZA BRASIL VIANA, Aut ANA LUCIA DE SOUZA AMARAL, Aut CELSO MENDES ROCHA, Aut PEDRO ALVES PEREIRA, Aut NEUSA TEREZINHA C. OLIVEIRA, Aut JOAO LUIZ DOS SANTOS-INSS, Aut JOSE PAULO DE FREITAS-INSS, Aut OSWALDO C. CARNEIRO, Aut ROBSON DE ALMEIDA-INSS, Aut ARLEI GOMES DA CRUZ, Aut ALVARO JOSE DA SILVA LEAL, Aut NILSON V. DE MATTOS, Aut JAYRTON BATISTA, Aut REINALDO BARRA-INSS, Aut MIROMAR G. DOS SANTOS, Aut GILSON GOMES DE OLIVEIRA-INSS, Aut GILSON GOMES DE OLIVEIRA, Aut LIVIO JOSE TEIXEIRA-INSS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-83.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MACHADO DA COSTA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Réu TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-54.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednei da Silva Santos [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Aut Ednei da Silva Santos\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0026800-89.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá esclarecer o seu requerimento, vez que não há registro nos autos do oferecimento de bem em penhora pela Rda, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-37.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-96.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUSA CUNHA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SOUSA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-11.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mello Torres [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-11.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mello Torres [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mello Torres, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000200-41.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nId: 934243"
                            ],
                            "933609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0088000-87.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Pinheiro Nascimento\r\n\r\nRéu: Marcelo Mondaini de Miranda, Construtora Gafisa S.A., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos, etc. Homologo os calculos da Contadoria, para fixar a cond\r\n\r\nenacao nos valores ali discriminados. Int. as partes, sendo a rda.\r\n\r\nao pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de sua con\r\n\r\nta correnteem qualquer instituicao financeira, ante o convenio BAC\r\n\r\nEN-JUD, do qual este Juizo ja esta credenciado, devendo, ainda, ob\r\n\r\nservar que podera ser desconsiderada a personalidade juridica da e\r\n\r\nxecutada, responsabilizando os socios pelo pagamento e procedendo-\r\n\r\nse da mesma forma com o bloqueio. Venha a executada, no prazo de\r\n\r\n15 dias, com os calculos do Imposto de Renda, ante os termos do ar\r\n\r\ntigo 26 e seus paragrafos da MP 135 de 30 de outubro de 2003. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933609"
                            ],
                            "934242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0117200-42.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Werneck Francisco\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-62.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO RESENDE\r\n\r\nRéu: LOKAM TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, ANTONIO CARLOS PANISSA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS PANISSA, FRANCISCO GEREMIAS, LOKAM TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-85.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETE JORGE E SILVA, INSS\r\n\r\nRéu: SENNATEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ALBERTO V. DE SOUZA, VERA LÚCIA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do valor da execução, os quais poderá indicar bens de propriedade da ré, livres, desembaraçãdos e capazes de suportar a execução para fins de penhora, em 48 horas, sob pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934242"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "936746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURICIO PIZARRO JUÍZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte sete) de abril de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar, sito Rua do Lavradio,132 – Centro pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de maio de 2010, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 185, datado de 29 de junho de 2009, para cobrança de dívida de R$ 1.256,79 (um mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e setenta e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 00017-2004-012-01-00-3 – RTE: JORGE LUIZ MARCELINO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069) – RDO: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. BENS: Um micro computador, composto por um monitor Dell, Teclado Dell, mouse e torre nova opti ple, Windows XP, no estado, funcionando, AVALIADO RM R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de março de 2010.\r\n\r\nId: 936746"
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                            "936747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURICIO PIZARRO JUÍZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte sete) de abril de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar, sito Rua do Lavradio,132 – Centro pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de maio de 2010, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 185, datado de 29 de junho de 2009, para cobrança de dívida de R$ 1.256,79 (um mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e setenta e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 00017-2004-012-01-00-3 – RTE: JORGE LUIZ MARCELINO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069) – RDO: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. BENS: Um micro computador, composto por um monitor Dell, Teclado Dell, mouse e torre nova opti ple, Windows XP, no estado, funcionando, AVALIADO RM R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de março de 2010.\r\n\r\nId: 936747"
                            ],
                            "936745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2010, as 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, quando a venda será feita a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, site: www.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.com :\r\n\r\nPROCESSO 00087-2008-012-01-00-5 (0008700-96.2008.5.01.0012) (CPE): RTE: RAFAEL PINHEIRO ALEXANDRE (ADV: VAGNER SANT´ANA DA CUNHA OAB/RJ: 63830) – RDO: FORZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – GRUPO FORZA. BENS: 01(UM) VEICULO FORD FIESTA STREET ANO/MODELO 2003/2003 CHASSI 9BFBRFHA3B435415, PLACA LOR-0042, RENAVAM 804191832, COR BRANCA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. AYRTON SENNA, 5.600, FUNDOS, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PATRICIA MENDES SILVA DO AMOR DIVINO.\r\n\r\nPROCESSO 02004-2000-012-01-00-5: RTE: EDERALDO ALVES LINS (ADV: MOYSES FERREIRA MENDES – OAB/RJ: 71097) – RDO: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (ADV: RENATA RAJA GABAGLIA – OAB/RJ: 81512). BENS: 01(UM) AUTOMOVEL FIAT UNO MILLE FIRE FLEX ANO 2006 CHASSI 9BD15802764869493, RENAVAM 891028986, PLACA KZS-4730, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). \r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de março de 2010. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 936745"
                            ]
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "929745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101600-34.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DA SILVA NEVES NETO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DA SILVA NEVES NETO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 839/840: \" ...Conclui-se, assim, que nada há a modificar os cálculos homologados, julgando-se IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Indefere-se a condenação da embargante por litigância de má fé, ante a previsão legal para impugnação da executada quanto aos cálculos de liquidação nesta oportunidade - CLT art. 884, parágrafo 3o. Autoriza-se a liberação dos valores incontroversos. Antes, porém, notifique-se o autor para dizer se concorda com o IR apurado pela reclamada às fls. 827. Em caso negativo, deverá demonstrar o valor que entende devido, com base naqueles cálculos. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0053900-91.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Gori Cortez [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinase Complementacao Diagnostico Laboratorio Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: Casa de Saude Bonsucesso Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Bonsucesso Ltda., Aut Janaina Gori Cortez, Réu Kinase Complementacao Diagnostico Laboratorio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 140: \"1) Homologo os cálculos de fls. 139, no valor de R$ 7.230,43 equivalentes a 596.558,48 TRs, para todos os efeitos legais. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0052100-23.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Gonçalves de Araújo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Gonçalves de Araújo, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão contida na Ata de fl. 26: \"Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à assentada do dia 02/09/2009, sem justificativa, profiro a seguinte sentença, declarando extinto o processo sem julgamento do mérito, com o consequnte arquivamento dos autos da presente ação, nos termos do art. 844, da CLT. Defiro, desde já o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração. Custas no valor de R$ 380,00, calculadas sobre R$ 19.000,00 pela parte autora, dispensadas na forma do art. 790, parágrafo 3o. da CLT. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0025600-17.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Penha Damazo Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Marcia da Penha Damazo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão da Ata de fl. 77: \"Tendo em vista o acordo judicial realizado na 76a. VT/RJ, fls. 74/76, julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 269, III, CPC). Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 pela parte autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0030600-95.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Gomes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 9 do acordo quanto ao recolhimento previdenciário, sob a pena ali cominada .\r\n\r\nProcesso: 0104400-69.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR VALENTIM LEITE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TÉCNICA DE ELTRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, os cálculos deverão vir instruídos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicação, inclusive, do PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA e dos valores a serem retidos a título de COTA PREVIDENCIÁRIA E IR, sob pena de imediata execução em relação à cota previdenciária e expedição de ofício à Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \"\r\n\r\nProcesso: 0055100-07.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO COX DA SILVA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY LOAD COOP PROF AREA LOG MOVIM CARGAS LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: MOBILITA COM IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EASY LOAD COOP PROF AREA LOG MOVIM CARGAS LTDA, Réu MOBILITA COM IND E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do saldo remanescente devido (fls. 226), em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0056400-28.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Silva de Souza [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Silva de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0056900-65.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: CCBR Catel Construcoes do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCBR Catel Construcoes do Brasil Ltda., Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Flavio de Lima\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 226: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 225/225v, no valor de R$ 9.288,53 equivalentes a 766.139,52 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor a ser retido de imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0032600-68.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Glória Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistema de Segurança Ltda. \r\n\r\nVir com o cumprimento do item 8 do acordo, sob as penas ali cominadas .\r\n\r\nProcesso: 0027700-81.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Jesus da Silveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Jesus da Silveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 241/256 .\r\n\r\nProcesso: 0028600-93.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Gabriel Ferreira de Andrade [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Gabriel Ferreira de Andrade, Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 328, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0023200-79.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)], Réu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nCumprir o item 3 do acordo (fls. 132), sob as penas ali cominadas .\r\n\r\nProcesso: 0008900-05.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Simoes de Castro [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Massa Falida de\" Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - em Recuperação Judicial [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Simoes de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão para Habilitação junto à Massa Falida .\r\n\r\nProcesso: 0140700-88.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Rebeque Chagas [Adv. Alexandre Cesar Rebeque Chagas (OAB: RJ 138474 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas Associacoes [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesar Rebeque Chagas, Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas Associacoes\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 36: \"Preclusa a impugnação da Rda às fls. 34/35, ante o reconhecimento do débito às fls. 32/33, com o respectivo depósito. De toda sorte, houve atraso no pagamento de 9 das 10 parcelas do acordo, o que se constitui em descumprimento do mesmo. Not as partes sobre este despacho, através de seus patronos. \"\r\n\r\nProcesso: 0166300-82.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos Aguiar [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0009600-83.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DE QUEIROZ [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS, Réu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028400-52.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Demilson de Oliveira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson de Oliveira, Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 33: \"Homologo os cálculos de fls. 32, no valor de R$ 3.201,07 equivalentes a 264.109,46 TRs, para todos os efetios legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido referente à COTA FISCAL. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0154000-83.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Gonçalves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelut Indústria de Placas e Componentes Plásticos Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0150000-06.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Fonseca Botelho [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Condomínio Village do Marapendi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Fonseca Botelho\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0021100-10.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Simoes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Simoes\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito de fls. 1293/1307 .\r\n\r\nProcesso: 0054000-66.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação .\r\n\r\nProcesso: 0013600-82.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Darci Maschi [Adv. Joaquim Vicente Amorim Neto (OAB: RJ 144543 - D)], Aut: RENATA DA CONCEIÇÃO MASCHI (SUCESSORA DE SÉRGIO DARCI MASCHI), Aut: NATÁLIA DA CONCEIÇÃO MASCHI (SUCESSORA DE SÉRGIO DARCI MASCHI), Aut: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO MASCHI (SUCESSORA DE SÉRGIO DARCI MASCHI), Aut: VIVIANE DA CONCEIÇÃO MASCHI (SUCESSORA DE SÉRGIO DARCI MASCHI), Aut: SÉRGIO DARCI MASCHI FILHO (SUCESSOR DE SERGIO DARCI MASCHI), Aut: FLÁVIA DA CONCEIÇÃO MASCHI (SUCESSORA DE SÉRGIO DARCI MASCHI), Aut: LEDA MARIA MASCHI (SUCESSORA DE SÉRGIO DARCI MASCHI) [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirceu de Castro Alves Filho [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirceu de Castro Alves Filho\r\n\r\nDevolver a Carteira de Trabalho do Rte devidamente anotada na função de caseiro e salário equivalente ao mínimo, com a anotação do contrato de trabalho no período de 13/06/1998 à 13/06/2008 e juntar ao processo os recolhimentos previdenciários, sobre todo o período contratual ou parcelamento do mesmo, conforme termo de conciliação datado de 22 de outubro de 2009 .\r\n\r\nProcesso: 0014300-63.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva Moco [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MSI Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli da Silva Moco\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 147 .\r\n\r\nProcesso: 0019000-77.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Melo [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Aeroporto Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termas Aeroporto Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme item 02 do acordo de fls. 912 .\r\n\r\nProcesso: 0092200-30.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PASSOS MARQUES [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO SILVA GOYER, Réu: GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO, Réu: RESSIGLAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PASSOS MARQUES\r\n\r\nTer vista de fls. 139/140 para requerer o que for cabível .\r\n\r\nProcesso: 0013200-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gino Jose Garcia [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu: Gol Linha Aereas Intelingentes S.A., Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nTrazer aos autos os seguintes documentos: PCMSO, PPRA, LTCAT, exames admissional e demissional, PPP, em 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova quanto ao pagamento da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0090100-34.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gabriel Isidorio [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gabriel Isidorio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058700-60.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Elizabeth Pereira Corrêa [Adv. Rodrigo Rolim Junqueira Machado (OAB: RJ 153182 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Elizabeth Pereira Corrêa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0060200-64.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivany Braga Barbosa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Parmê Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059500-93.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Voga da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Voga da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160800-11.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSY FREITAS LAMAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 520/551 .\r\n\r\nProcesso: 0098100-09.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON MATIAS GOMES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE DE ARAUJO, Réu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, Réu: AUGUSTO FRANCO DA SILVA, Réu: JOAQUIM RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON MATIAS GOMES\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 325v. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-91.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA RODRIGUEZ SEARA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 533/540. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0146100-83.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Machado de Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Elen Machado de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão contida na Ata de fl. 17: \"...Tendo em vista o constante de fls. 12 e 16, deixou a parte autora transcorrer in albis o prazo respectivo, pelo que, em cumprimento do parágrafo único do art. 284 do CPC, indefere-se a petição inicial. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0133000-37.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES VIVEIROS [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBIN TRANSP PRODUTOS CONCRETOS ARMADOS LTDA, Réu: ALBINO DA COSTA MENDES, Réu: JOÃO DA COSTA MENDES [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOÃO DA COSTA MENDES\r\n\r\nRegularizar sua assistência e comprovar a decretação da falência da Rda, juntando cópia da decisão, sob pena de prosseguimento da execução em face do sócio João da Costa Mendes .\r\n\r\nProcesso: 0133500-06.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CAETANO DE ABREU [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI CAETANO DE ABREU, Réu CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContestar embargos à Execução de fls. 233/236 .\r\n\r\nProcesso: 0134700-72.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares Farias [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gemini [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Gemini\r\n\r\nCumprir os itens 2 e 7 do acordo, sob as penas ali aminadas .\r\n\r\nProcesso: 0148300-97.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Alves Leite [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves Leite\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 115v. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-32.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobranca Ltda. [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza, Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0148800-71.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES MENDES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: QUASAR PROJETOS E OBRAS LTDA [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)], Réu: CENTRAL FIRE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA-ME [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL FIRE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA-ME, Aut PAULO GONCALVES MENDES, Réu QUASAR PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 92, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0147500-06.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Monsores de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO AUGUSTO GUARIENTE, Réu: MILTON CARVALHO, Réu: JOSE ROBERTO SCHMALTZ, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Monsores de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 212/217 .\r\n\r\nProcesso: 0146800-93.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Lourenco Braga [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Cooperar Saude [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Lourenco Braga, Réu Cooperar Saude\r\n\r\nContestar Embargos à Execucao de fls. 72/76 .\r\n\r\nProcesso: 0135000-63.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Jesus Maciel [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Jesus Maciel \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 21: \"Conforme relatório de andamento processual, o autor da presente ação ajuizou, anteriormente, outra ação em face da reclamada, distribuída à 53a. Vara do Trabalho, que restou arquivada. Assim, à luz do art. 253, II do CPC, plenamente aplicável ao processo do trabalho, tendo em vista a omissão da CLT e a compatibilidade das normas, já que visa a preservação do juiz natural, declara-se a prevenção do juízo da 53a. Vara do Trabalho, que primeiro conheceu da ação, determinando-se a remessa dos autos para aquela Vara. Intime-se o autor desta decisão e, após, remetam-se os autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0147400-85.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE FRANCA DUTRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA, Réu: DALVA SILVA FERREIRA, Réu: CLEBER SILVA FERREIRA, Réu: NEW SPACE ASS E RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE FRANCA DUTRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 119 .\r\n\r\nProcesso: 0156400-12.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nDizer se concorda com os valores do imposto de renda indicados, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0156500-88.2009.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barra Cobranças Comerciais Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nCgto: Eunice Gervásio , Cgto: Romilson Gervado de Oliveira, Cgto: Heloisa Helena da Cruz , Cgto: Elisabete Nervasio de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barra Cobranças Comerciais Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0021400-98.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Galdino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos\r\n\r\nCumprir o item 07 do acordo de fl. 55 .\r\n\r\nProcesso: 0022400-80.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR PACHECO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 242 .\r\n\r\nProcesso: 0034400-20.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabalecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá comprovar o recolhimento da diferença referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0156800-50.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Joaquim Martins [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Joaquim Martins\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155300-46.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy de Jesus Rosental Moraes [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FLBC Ferragens Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLBC Ferragens Ltda. \r\n\r\nCumprir o item 09 do acordo quanto ao recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 0155900-14.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JANDIRA DE CARVALHO GOMES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS SALES MARIANO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0161900-88.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozinete Alves de Jesus [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozinete Alves de Jesus\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 301/410 .\r\n\r\nProcesso: 0164200-18.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Vianna Guedes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Vianna Guedes\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0164400-25.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SItio Fazenda Guilhermina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164100-63.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Gonçalves Chagas Filho [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Gonçalves Chagas Filho\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0165400-17.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DURAO CORTES [Adv. Elizabete Siqueira de Frias (OAB: RJ 83038 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DURAO CORTES\r\n\r\nIndicar o atual endereço da Rda para fins de notificação .\r\n\r\nProcesso: 0168600-85.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA COSTA PORTELLA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)], Réu: PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA COSTA PORTELLA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 496/521 .\r\n\r\nProcesso: 0101200-49.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Center Service Cellular Ltda. [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes da Silva\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará no. 1380/2009 .\r\n\r\nProcesso: 0101200-49.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Center Service Cellular Ltda. [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Center Service Cellular Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pelo reclamado. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0020200-95.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: RECUPERADORA AUTOS ANTONIOS DE BONSUCESSO LTDA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)], Réu: Mário Gomes de Almeida, Réu: Fernanda Maria Gomes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTer vista de fls. 129/130 .\r\n\r\nProcesso: 0015500-42.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneida Borges Farias [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Recuperacao de Credito e Cobranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Borges Farias\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa .\r\n\r\nProcesso: 0019000-14.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Vogas da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Marcia Dolabela Pereira [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira Vogas da Silva\r\n\r\nDizer se dá por satisfeito o seu crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0057600-41.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Loureiro Paes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Loureiro Paes\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 115 .\r\n\r\nProcesso: 0024700-68.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Cunha Augusto [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Lemos de Castro Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Cunha Augusto\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 86/88 .\r\n\r\nProcesso: 0025600-22.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, conforme requerido na petição de fl. 338 .\r\n\r\nProcesso: 0098400-39.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SOARES DA SILVA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIGITTE ANNA HOLCK, Réu: SOCIO ROBERTO MARINO SARMENTO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: ELZO LUIZ PADILLO FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SOARES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 207 .\r\n\r\nProcesso: 0073000-08.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LAUREANO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO CRUZEIRO DO SUL SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: MMS TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fl. 295 .\r\n\r\nProcesso: 0026100-98.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA MAGALHAES GOIS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0026100-98.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA MAGALHAES GOIS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA MAGALHAES GOIS\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 586 .\r\n\r\nId: 929745"
                            ],
                            "929746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177000-93.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: VAGNER DA SILVA XAVIER, Réu: RENATO IZIDORO CALONGE, Réu: MODESTO GOMES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 153 .\r\n\r\nProcesso: 0183900-63.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BRITO DOS SANTOS [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Samuele Schinazi, Réu: Kate Elizabeth Barley Bizarro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista de fls. 237/254 .\r\n\r\nProcesso: 0185400-04.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO PAES LEME [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ERNESTO PAES LEME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0186100-96.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph dos Santos Teixeira [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais Liberais - UNIWAY, Réu: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph dos Santos Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0169600-72.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO AVELEIRA DE BUSTAMANTE COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO AVELEIRA DE BUSTAMANTE COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fl. 884 .\r\n\r\nProcesso: 0169900-77.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir do Nascimento Luiz [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Moacir do Nascimento Luiz\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 300: \"Homologo os cálculos de fls. 299, no valor de R$ 20.414,81, equivalentes a 1.684.066,51 TRs, para todos os efeitos legais. Not. a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0218400-53.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCELI BARBOSA DANTAS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 646/654. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nId: 929746"
                            ],
                            "929743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0074600-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Silva de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda., Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2010 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Verbas contratuais de todo o período; b)Verbas rescisórias; c) Pagto das verbas de resilição incontroversas, na audiência inaugural; d) Abertura de conta fundiária em nome do autor; e) Reenbolso dos valores indevidamente descontados do autor à título de integralização de cota parte, no valor total de R$ 750,00; f) Pagto das diferenças salariais à título de comissões sobre as vendas brutas realizadas; g) Pagto ao autor do valor de R$ 504,00; h) Pagto de todos os valores que lhe foram descontados à título de fretes; i) Pagto à título de comissão s/ as cobranças efetuadas pelo autor com relação as fuplicatas em aberto dos clientes inadimplentes do 1o. réu, no percentual de 5%; j) Pagto à título de indenização substitutiva do valor correspondente à 5 parcelas do Seguro-desemprego; k) Condenação de honorários advocatícios; l) deduções fiscais; m) que o 1o. réu traga à colação sob as penalidades previstas pelos art. 355 usque art. 359 do código de ritos; n) expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho; o) Expedição de ofícios para o DRT, INSS e CEF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929743"
                            ],
                            "929744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0001000-05.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\nRéu: MWZ COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MWZ COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido ao INSS (R$ 5.093,98 GPS), em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0186100-96.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph dos Santos Teixeira\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais Liberais - UNIWAY, Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI, Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Profissionais Liberais - UNIWAY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e tomar ciência da sentença de fls. 222/228: \"...Ante o exposto, RECONHECENDO-SE o vínculo de emprego havido entre o autor e a primeira reclamada, declara-se a nulidade da filiação do autor à UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS e julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se as rés, ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - OACI e UNIÃO, solidariamente, a pagarem ao reclamante, RALPH DOS SANTOS TEIXEIRA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação... \"\r\n\r\nProcesso: 0131500-23.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paula da Silva \r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda., Dr. Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., Dolores Gimenez Ramos , Dirceu José Perez Ramos \r\n\r\nPelo presente fica m Dirceu José Perez Ramos , Dr. Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., Dr. Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 57/61 .\r\n\r\nProcesso: 0109500-68.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA - ME, PASTIFICIO GOLLER LTDA., COOTRAFINS ESTACIONAMENTO LTDA., RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m COOTRAFINS ESTACIONAMENTO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 102/103: \"...POSTO ISSO, esta 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julga extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à empresa COOTRAFINS ESTACIONAMENTO LTDA, com base no inciso VIII, do art. 267, do CPC, rejeita as preliminares de inépcia e prejudiciais de carência de ação arguidas pelas reclamadas, admite a relação jurídica porcessual e julga IMPROCEDENTE o pedido... \"\r\n\r\nProcesso: 0041000-76.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Cristina Teles de Carvalho\r\n\r\nRéu: Cecremef Coop. Economia Credito Mutuo Empregados de Furnas Ltda., Direcional Servicos Empresariais Ltda., Unicerj Coop. de Consumidores Assoc. Coop. Cred. ERJ Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cecremef Coop. Economia Credito Mutuo Empregados de Furnas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 244, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 929744"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118800-68.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FIRMO DE MOURA NOCE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE - FEEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE FIRMO DE MOURA NOCE\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara, no dia 15.04.2010 as 10 horas para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0015500-94.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Rodrigues Duarte [Adv. Daniel José Calheiros (OAB: RJ 125484 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Ponto Azul Lanches Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Rodrigues Duarte, Réu Televisão Ponto Azul Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-43.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Viana Correa Piquet [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Viana Correa Piquet\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0131800-13.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Oliveira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Edilson Oliveira da Silva, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-90.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina dos Sanrtos Filardy [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola A Casinha Torta Ltda a/c da sócia CYNTIA MENDES DOS REIS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola A Casinha Torta Ltda a/c da sócia CYNTIA MENDES DOS REIS, Aut Tereza Cristina dos Sanrtos Filardy\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-70.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Lima da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Lima da Costa , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-46.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cury Joaquim Goncalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Land Rio Veiculos Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cury Joaquim Goncalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/09/2010 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho, ficando mantida as demais determinações anterioes. \r\n\r\nProcesso: 0124900-77.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alípio Guedes Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Alípio Guedes Filho, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-69.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes do Nascimento [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Rio Branco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que converteu o julgamento em diligência para determinar que o rte esclareça se a empregadora era VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA (TRCT- FL31), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0026700-40.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Garcia Vianna [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimar Comercio e Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Garcia Vianna\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0147900-15.1985.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDECIR LUCIO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: A MAGALHAES E FILHOS LTDA\r\n\r\nTI: VALDIR BASTOS MAGALHÃES (Socio rda.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDECIR LUCIO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-60.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARQUES MAGALHAES [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARQUES MAGALHAES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-73.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Ribeiro [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: MTB Transportes Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Ribeiro\r\n\r\nInformar, em 30 dias, se o processo que tramitou na esfera criminal já foi devidamente concluído. \r\n\r\nProcesso: 0057700-24.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barros de Amorim [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barros de Amorim\r\n\r\nTer vista de fls.125 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-80.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Alves da Silva Filho [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Laribel Restaurante Ltda. - Fox Bar e Danceteria [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber Alves da Silva Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0113900-17.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lima dos Santos da Conceicao [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Lima dos Santos da Conceicao\r\n\r\nTer vistas da petição da rda comprovando o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0095400-97.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Almeida Soucasaux [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIGO SAÚDE LTDA. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Almeida Soucasaux\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0009000-12.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Maia Lima [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolyne Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Maia Lima \r\n\r\nInformar se desiste da prova pericial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-16.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 44. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-28.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Maria de Souza Pedro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento da execução em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072400-34.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Rocha Gomes [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-66.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Barros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Viviane da Silva Barros\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0135800-27.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cosme Barbosa [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Eccon Engenharia Civil e Consultoria S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cosme Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0005700-52.2003.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRACI DE MORAES PEREIRA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DE MORAES PEREIRA\r\n\r\nTer vista de fls.175(not rda). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-80.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTTENBERG GUIMARAES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTTENBERG GUIMARAES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-43.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Balbino Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Balbino Costa\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0095900-37.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bezerra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Motoristas Autonomos de Taxis do MRJ Ltda. [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bezerra\r\n\r\nTer vista de fls. 175(mandado) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-25.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Muller Brazil [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Muller Brazil\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, se já transitou em julgado o processo em trâmit6e na 6ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0104100-96.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Muzi dos Santos [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Pactual S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pactual S.A., Aut Wellington Muzi dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0160600-22.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Figueiredo Albuquerque Freitas [Adv. Claudia Marcia Goncalves Machado (OAB: RJ 114805 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTVS S/A [Adv. Jose Maria Rossani Garcez (OAB: RJ 15494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Figueiredo Albuquerque Freitas\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0138100-59.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sant Clair Ferreira da Silva [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sant Clair Ferreira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0097400-70.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Santos dos Anjos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Electric do Brasil Ltda., Aut Janaina Santos dos Anjos\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do ofício da Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0000026-49.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz Shettine [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Braz Shettine \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0064600-57.2005.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Claudia de Paula Carneiro (Espolio de) [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Claudia de Paula Carneiro (Espolio de)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0187100-96.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA MEDRADO PINTO AMANDO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut REGINA MARIA MEDRADO PINTO AMANDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVistas as partes, por 20 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0051600-73.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MARCONI D ABREU PEREIRA E OUTROS [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Maximiano Jose Gomes de Paiva (OAB: RJ 24200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-74.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista de fls. 156(ofício) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-65.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Batista da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Batista da Silva, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/10/2010 as 14:10 min na 4ª Vara de Trabalho de Niterói para oitiva da trestemunha. (fl. 96). \r\n\r\nProcesso: 0152900-10.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN ALVES DE SOUZA [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: K B M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Denise da Costa Moreira da Silva (OAB: RJ 82568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-78.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Ferreira Batista [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Ferreira Batista , Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls.76(ofício) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-45.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR RIBEIRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 934811"
                            ],
                            "937436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024400-37.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-93.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivaldo Santos Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda., Aut Rosivaldo Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-68.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Hélio Ricardo dos Santos [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Açougue GMJDR Bom Preço de Vista Alegre Ltda. [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hélio Ricardo dos Santos , Réu Mercado e Açougue GMJDR Bom Preço de Vista Alegre Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-20.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Amorim Cezário [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Amorim Cezário , Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-53.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Menezes dos Santos Cavalcanti [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Minerva do Brasil Comercial e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Menezes dos Santos Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-12.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorcelio Candido [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudse [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorcelio Candido , Réu Fundação Oscar Rudse\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-57.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barbosa Jeronymo [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelo Americano Escolas Integradas [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelo Americano Escolas Integradas, Aut Elizabeth Barbosa Jeronymo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-61.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Brito [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha do Jardim Maravilha Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Rainha do Jardim Maravilha Ltda., Aut Thiago dos Santos Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-28.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Tavares [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: MTE Construções Montagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia de Bebidas das Americas , Aut Manoel Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte contra MTE e improcedente contra AMBEV. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-25.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-28.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Santos Melo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Menezes Cortes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Santos Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que converteu o feito em diligência e requereu esclarecimentos do autor no sentido de informar qual a correta razão social da reclamada. \r\n\r\nId: 937436"
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                                "Processo: 0088500-95.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Loureiro Pinheiro [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Comercial do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0107800-58.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ROCHA PEREIRA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES VILA ISABEL SA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ROCHA PEREIRA\r\n\r\nVista ao novo causídico, conforme solicitado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-33.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nilce do Vale Araújo [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Municípío do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilce do Vale Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-84.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Nascimento Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140200-23.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA NETO [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DA SILVA NETO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0109700-03.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA INES AUGUSTO DA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0142200-83.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Roberta Barreto dos Santos [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrique Alianca Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrique Alianca Industria e Comercio Ltda. ME, Aut Paula Roberta Barreto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-84.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE VEGAS AUGUSTO [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS TRONCO LTDA (LOJAS BABYLANDIA), Réu: GILBERTO JACK ORENSZTEJN [Adv. Edmur Pereira de Oliveira (OAB: SP 91310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE VEGAS AUGUSTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0163100-97.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ALVES MEDEIROS [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIXX VIGILANCIA SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO ALVES MEDEIROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189100-37.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n1) Tomar ciência do despacho de fls. 113. 2) Tomar ciência do despacho de fls. 115, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-50.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND METAL MRJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-57.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTINO DA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0041000-77.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ CERQUEIRA DIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ CERQUEIRA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 997. \r\n\r\nProcesso: 0056300-35.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton do Nascimento Medeiros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-37.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barboza Ribeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barboza Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-79.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL EDUARDO DE SOUZA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 532/537. \r\n\r\nProcesso: 0053200-14.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SUDRE DA CRUZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SUDRE DA CRUZ\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-19.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel da Silva d Ornelas [Adv. Roberto Cesar Junior Costa Miguel (OAB: RJ 131201 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel da Silva d Ornelas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-54.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA EDUARDA LINS SILVA RANGEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA EDUARDA LINS SILVA RANGEL\r\n\r\n1) Querendo, constestar os embargos à execução. 2)Vista ao credor, ante depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0109100-16.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA PEREIRA GONCALVES [Adv. Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca (OAB: RJ 78994 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, Réu: GLOBAL AMERICAN LTDA [Adv. Carlos Affonso Nery da Rocha (OAB: RJ 4808 - D)], Réu: GLOBAL WEB LTDA [Adv. Carlos Affonso Nery da Rocha (OAB: RJ 4808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nInformar se pretende adjudicar os bens. \r\n\r\nProcesso: 0130800-72.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Oliveira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JPS Pneus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré ou meios para a sua localização \r\n\r\nProcesso: 0135900-81.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0011600-71.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacão, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-21.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Rocha Leires [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kontel Instalações e Serviços Ltda. , Aut Vagner da Rocha Leires \r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0137100-50.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bastos Lopes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Bastos Lopes\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0158400-78.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIBALDO DA SILVA GOMES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGANCA REI DOS VIDROS LTDA [Adv. Milton Maito (OAB: RJ 65812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIBALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nVista ao reclamante do documento de fls. 218/219. \r\n\r\nProcesso: 0217400-48.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO BERNARDINO DE ANDRADE [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157300-88.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIMA CERCILIER [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIO TROFA LATICINIOS LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIMA CERCILIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 888. \r\n\r\nProcesso: 0188000-81.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR LEAL LOPES(SUCES GILBERTO PEREIRA LOPES) [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0193100-90.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES DE SEIXAS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES DE SEIXAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 264/265. \r\n\r\nProcesso: 0089100-82.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vicente da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Fundação Para Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vicente da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia do contrato social da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0022000-76.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Cardoso da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Aguiar Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Cardoso da Silva\r\n\r\nRetirar oficio na Secretaria da Vara do trabalho para fins de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0090000-41.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO COUTINHO [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO COUTINHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-03.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO GOMES CAMPOS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO GOMES CAMPOS, Réu VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA\r\n\r\n1)À parte autora: Adequar seus cálculos, observando os esclarecimentos da promoção de fls. 466 e os termos da res judicata , no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa; 2) À parte ré: Decorrido o prazo do autor, manifestar-se em igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009700-53.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré ou meios para a sua localização \r\n\r\nProcesso: 0050200-64.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Candido Goncalves [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Candido Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-44.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Rodrigues Pereira (Espolio de) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A Chave Moderna Ltda. [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Chave Moderna Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0069400-57.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Guimaraes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-04.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Alvarenga [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Jorge Wilson Mastriani Neves (OAB: RJ 145039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milocar Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001500-04.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MARCIANO RIGAS [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: MF THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LT [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ ANTONIO MARCIANO RIGAS, Réu MF THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LT\r\n\r\nTomar ciência de que o quantum debeatur foi fixado em R$ 4.399,04, valor equivalente a 363.196,23 Tr´s, conforme cálculos de atualização de fls. 244/247. Venham as partes para manifestações no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093800-38.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nId: 935862"
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                            "935840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2010\r\n\r\n0147500-65.2003.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEFERSON JOSE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Joaquim Rodrigues Galvão Filho,Érica Ramos do Rego de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Rodrigues Galvão Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.760,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Érica Ramos do Rego de Campos,Érica Ramos do Rego de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Érica Ramos do Rego de Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.760,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041600-64.2001.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ALBERTO DE ALMEIDA COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO DE ALMEIDA COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.414,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935840"
                            ],
                            "935852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0049100-40.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Miguel da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 69/70 que julgou PROCEDENTES os pedidos remanescentes em face da 1ª reclamada, conforme fundamentação que a integra. Custas de R$ 24,00 pela 1ª reclamada.\r\n\r\nDeverá a 1ª reclamada, ainda, comparecer na Secretaria desta Vara no dia 19/04/2010 às 11h para anotação do término do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, bem como entregar documento hábil ao saque do FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935852"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "931132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014000-81.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Pereira Guimarães [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: Saskia Gift Art Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Coelho Nauerth, Réu Saskia Gift Art Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, \r\n\r\nProcesso: 0118900-38.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SEGUNDO [Adv. Marcelo Maciel Martins (OAB: RJ 135560 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAVICOM PLANEJAMENTO ASSESS VIGILANCIA LTDA [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLAVICOM PLANEJAMENTO ASSESS VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 190. Venha a Reclamada com o valor devido, em 15 dias sob pena de penora e multa de dez %, tudo nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0195500-95.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAM SILVEIRA TELLES [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI CAIXA DE PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, Réu PREVI CAIXA DE PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observando-se os critérios de fl. 681. \r\n\r\nProcesso: 0193000-22.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVIERA DE BUZIOS HOTEIS E RESORT [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar, fornecendo endereço atualizado da Reclamada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-52.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA MARIA DE PAIVA MELLO PEREIRA [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: CGR INFORMATICA SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA MARIA DE PAIVA MELLO PEREIRA\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar, sob pena de arquivamento do feito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-32.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE TIMOTEO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ARSO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nAo Reclamante acerca da petição do sócio e do ofício do Detran. \r\n\r\nProcesso: 0167000-19.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut RENATO DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.704. Prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas, ante a oposição de Embargos à Execução, e impugnação à sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0161900-78.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERALDO CASEMIRO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut NERALDO CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.172. \r\n\r\nProcesso: 0159600-85.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSE MELLO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)]\r\n\r\nRéu: M P CARDOSO VIEIRA E CIA LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M P CARDOSO VIEIRA E CIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, sob pena de execução por penhora on line . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-73.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SOARES DE SOUZA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: RK CENTER COMERCIO ATACADO VAREJO SERV LTDA [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-82.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI JUNGER BLANC [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI JUNGER BLANC\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Ofiicial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0148000-28.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME PLA PUJADES [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE DE MINAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME PLA PUJADES\r\n\r\nManifestar-se para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0142900-24.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Negrao Fonseca Maria Dias da Cruz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicenter Empreendimentos Promocoes Ltda. e Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Credicenter Empreendimentos Promocoes Ltda. e Banco ABN Amro Real S.A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo : dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-58.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-60.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ALVES DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nAo patrono peticionante para cumprir integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103900-51.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFONSO PINTO [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AMAZONIA LTDA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE AMAZONIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101800-26.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Carlos Frederico da Silva (OAB: RJ 63651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-52.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pupo Cadengue [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pupo Cadengue\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-94.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrit Tavares Amarante Teixeira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 124518 - E)]\r\n\r\nRéu: Flagship Modas Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flagship Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118600-32.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DO AMARAL [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO VAAW LTDA ME [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO VAAW LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093800-76.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES PEREIRA SOARES [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES PEREIRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0078300-38.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO CUSTODIO DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CROSIL CROMAGEM E ZINCAGEM INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar, fornecendo endereço atualizado da sócia da Reclamada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-39.2005.5.01.0019 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joao Francisco Gil [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao Francisco Gil\r\n\r\nManfestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0074400-08.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: THEREZEANA ALIMENTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-45.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON PEREIRA ROCHA [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-50.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento Pereira [Adv. Luis Claudio de Medeiros Teles (OAB: RJ 56183 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Nascimento Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 380,00, pelo autor dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0038700-34.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE AQUINO SILVA [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: MTECNET SERVICOS DE ACESSO E INFORMACAO LTDA [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTECNET SERVICOS DE ACESSO E INFORMACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023100-02.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes da Silva, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nÁs partes para ciência de despacho de fl. 181. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-88.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA ME [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 931132"
                            ],
                            "931133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016000-25.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias dos Santos Araujo [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Charlevan Distribuidora Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias dos Santos Araujo\r\n\r\nAo Reclamante para apresentar cálculos de liquidação, observando-se os critérios de fl. 117. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-54.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Jorge Goncalves [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda (Em Liquidação) [Adv. Luis Mario L. Fernandes\r\n\r\n(OAB: RJ 145382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda (Em Liquidação), Réu Posto de\r\n\r\nGasolina Belart de Oliveira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se as Reclamadas sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-40.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROVIG VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0219100-19.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MESSIAS CORREIA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MESSIAS CORREIA\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, conforme despacho fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0018400-61.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELCY MOREIRA CAETANO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LELCY MOREIRA CAETANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Acolhidos em parte os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0024400-62.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Luiz da Silva Souza E OUTROS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ Reclamada para trazer aos autos as informações consoante pleito do Reclamante. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-82.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mello Abreu [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mello Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 334,00. V. R$ 16.700,00.\r\n\r\nProcesso: 0029400-14.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR RIBEIRO SALGADO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR RIBEIRO SALGADO\r\n\r\nVenha o Autor com cálculos de liquidação, observando-se critérios de fl. 413. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-47.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Forgio de Almeida [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler \r\n\r\n(OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Forgio de Almeida\r\n\r\nVenham as cópias para formar o RPV. \r\n\r\nProcesso: 0040100-15.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia de Andrade [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044800-34.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Gil [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Gil\r\n\r\nVenha o Reclamante com o novo endereço da Reclamada, em 15 dias, possibilitando o prosseguimento da\r\n\r\npresente ação. \r\n\r\nProcesso: 0052100-08.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Superinfovia Comp. Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00.\r\n\r\nV. R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0055800-36.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: VILOFORT E BARBOSA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar, fornecendo endereços atualizados da Reclamadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-91.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Cardoso [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Cardoso, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀs partes. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias..\r\n\r\nProcesso: 0058000-79.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MENDES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROMOS SA TINTAS GRAFICAS\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de \r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 0058600-66.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco (OAB: RJ 105954 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA, Réu VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nC. R$ 44,26, pelo embargado.\r\n\r\nProcesso: 0073400-31.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Rocha das Merces [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Centro de Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Rocha das Merces\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0079500-75.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILCIMAR MARQUES NUNES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZ URBANIZACAO E PAVIMENTACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILCIMAR MARQUES NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0105000-70.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Lucia dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Grill 2004 Alimentos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia dos Santos, Réu Rio Grill 2004 Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena\r\n\r\nde execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0073600-67.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Prete Pestana [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Prete Pestana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 350, \r\n\r\ncalculadas sobre o valor de R$ 17.500,00, pela parte autora, dispensada de recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0106100-65.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLITOS SOARES DA SILVA JUNIOR [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOZ TRANSRIO LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu VELOZ TRANSRIO LTDA\r\n\r\nÀ Reclamada para cumprimento do item 5 do Acordo de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0080300-64.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bretas da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0106300-38.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA BARBOSA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-96.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LOPES MACHADO RIBEIRO [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA EDUCACAO CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA EDUCACAO CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113600-46.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Almada Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-41.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Baia Campos (OAB: RJ 138514 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo Reclamante para cumprimento do determinado às fls. 504-verso, no prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-35.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Morais do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Morais do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00, \r\n\r\ncalculadas sobre o valor de R$ 20.000, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0106700-81.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pinto Lauriano [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Sistema de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] \r\n\r\ne Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rearm Assessoria e Vigilancia Eletronica Ltda., Réu Royal Security Servicos Ltda., Réu \r\n\r\nUniverso Sistema de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0107600-98.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Barbosa da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mundo Novo 2002 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se o exequente. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-63.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIR ADRIANO PAZ GOMES [Adv. Karla Silva Pinheiro Machado (OAB: RS 28249 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMIR ADRIANO PAZ GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 344 . \r\n\r\nProcesso: 0131200-61.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTINO DE SOUSA MORAIS [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRMO DO BRASIL SERV. ESPEC. E PARTICIPACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTINO DE SOUSA MORAIS\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar, sob pena de arquivamento do feito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-85.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES DE AZEREDO FILHO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, \r\n\r\nProcesso: 0121700-87.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Nunes da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Nunes da Silva\r\n\r\nAo Reclamante para fornecer endereço atualizado da Reclamada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-12.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE LUCIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSINAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE LUCIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 450. \r\n\r\nProcesso: 0135900-31.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Boy [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso (OAB: RJ 5796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Boy\r\n\r\nVenha o autor com a planilha de cálculos, com cópia para a Reclamada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-69.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROTTERDAM FERNANDES EMILIANO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: ABN Amro Real S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN Amro Real S/A, Aut ROTTERDAM FERNANDES EMILIANO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. C. R$ 44,26 \r\n\r\npelo embargante-executado.. .\r\n\r\nProcesso: 0185300-10.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SUELY CARVALHO PEREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut KATIA SUELY CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. C. R$ 44,26, \r\n\r\npelo emgargante-executado.\r\n\r\nProcesso: 0136300-45.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: João Evangelista Gomes de Souza [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Gomes de Souza \r\n\r\nVenha o autor com a planilha de cálculos, com cópia para a Reclamada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-14.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RAIMUNDO VIEIRA PINTO [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPPANO SA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPPANO SA\r\n\r\nDefiro vista fora do Cartório ao patrono peticionante, por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0155100-97.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha \r\n\r\n(OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut MARCOS \r\n\r\nGOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 89, sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, \r\n\r\nsob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0170300-09.1988.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Nilo de Lucca - Elizabeth Louise Baptista de Oliveira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira \r\n\r\n(OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Nilo de Lucca - Elizabeth Louise Baptista de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-30.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA ROBERTO CARNEIRO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nTI: Conceição Neto de Souza Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA ROBERTO CARNEIRO, Réu EDITORA O DIA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263, sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0193600-14.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDINES MARIA DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BELLATO DA SILVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDINES MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 931133"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "923990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0074700-98.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BRASILISIO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ENIA LUIZA NAPOLITANO SANTOS, Réu: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Nicola Roberto Napolitano Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BRASILISIO\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115800-38.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DE LIMA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Antonio da Silva, Réu: Daisy Silva Alves de Sa, Réu: ESPACO EMPREENDIMENTOS PART. ENGENHARIA LTD [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)], Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPACO EMPREENDIMENTOS PART. ENGENHARIA LTD, Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nNo prazo de 5 dias, tomarem ciência do despacho de fls. 229 e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Neste mesmo prazo, venham as reclamadas com o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de prosseguimento da execução com a apuração pela alíquota máxima de 36,8% sobre o crédito bruto do exequente para cálculo do valor a executar. \r\n\r\nProcesso: 0169900-69.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MURAIS DA SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MURAIS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da extração do alvará para levantamento do FGTS e do ofício para recebimento do seguro-desemprego, bem como deverá comparecer à DRT no prazo de 120 dias da extração do ofi´cio a fim de iniciar o procedimento para percebimento do benefício, desde que atendidos os demais requisitos legais. No prazo de 10 dias, deverá comprovar o valor sacado da conta vinculada e refazer seus cálculos de liquidação, observando a exclusão dos valores liquidados a título de seguro-desepmrego e dedução dos valores recebidos por meio de alvará de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0016400-02.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacob Carlos da Silva [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotor Produtos de Petroleo Ltda. [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Carlos da Silva, Réu Rotor Produtos de Petroleo Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 56, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036100-32.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Pereira de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Gatinha Sapeca Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geise Pereira de Souza, Réu Jardim de Infancia Gatinha Sapeca Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 91, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046400-19.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Santos [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: GM Costa Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Costa Industria Comercio e Servicos Ltda., Réu Rexam Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos preclusivos, com permeio de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-94.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON DE FARIAS ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAN CONSTRUCOES LTDA, Réu: SOLLAR CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Réu: DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON DE FARIAS ROCHA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000400-83.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ RIBEIRO MAIA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: DELSO DOS SANTOS [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)], Réu: CELI SANTOS DE GOUVEIA, Réu: AUTO MECANICA LOURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ RIBEIRO MAIA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016300-18.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Ferreira Xavier [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda( Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Ferreira Xavier\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos, etc. Providenciadas as cópias deverá dirigir-se ao MM. Juízo Falimentar para apresentá-las, juntamente com a Certidão de habilitação do crédito. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-29.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sant Anna Villalva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. \r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0147800-13.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Cristina Fiffe [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Cristina Fiffe\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090600-19.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE CRISTINA FERRAO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: GIBA REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE CRISTINA FERRAO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 155, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096400-62.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 267, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144700-55.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DE ARAUJO GUIMARAES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Adonis Marcel Lima Pinto, Réu: Sidnei Glauco Moliterni do Nascimento, Réu: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Alfredo Targino Alves (OAB: RJ 38181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO DE ARAUJO GUIMARAES\r\n\r\nAo autor e seu patrono para ciência da extração do alvará e para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040900-98.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Aparecida Costa Dias Alexandrino [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinef Clínica de Nefrologia Santa Tereza Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinef Clínica de Nefrologia Santa Tereza Ltda., Aut Sheila Aparecida Costa Dias Alexandrino \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0024400-88.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Barcia [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilancia e Seguranca Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Barcia\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-27.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Trafego do Rio de Janeiro - CET-RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Deise Fuoco Ballona, Réu: Nilo Cezar dos Santos Lopes, Réu: Marcos Antonio Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Trafego do Rio de Janeiro - CET-RIO, Aut Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0146000-76.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Vital da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétrica S.A. , Aut Nivaldo Vital da Silva , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0137400-66.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Aparecida Pereira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Aparecida Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0084300-65.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutificar Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frutificar Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Reginaldo da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0037800-87.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS CABRAL [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS SA IND E COMERCIO [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: CLAUDINO AFFONSO ESTEVES FILHO, Réu: Odette Affonso Esteves, Réu: Jose Affonso Junior, Réu: Paulo Cesar da Costa Cereigido, Réu: Martinho Lutero Castorino Brandao, Réu: Jose Pedro Luiz Coelho, Réu: Jose da Paixao Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIVER PAPEIS BENEFICIADOS SA IND E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 280, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 923990"
                            ],
                            "930973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0132000-76.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Borges Braga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Borges Braga, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÁ(S) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093800-83.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CONCEICAO BARBOSA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SILVIO CONCEICAO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0064400-43.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Palhao Rocha, Réu: Alexandre Silva Pereira, Réu: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÁ(S) e indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125900-08.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Julio Carnauba [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Jacarepagua Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas de Jacarepagua Ltda., Aut Norma Sueli Julio Carnauba\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÁ(S) e, em 5 dias, ao exequente para oferecer impugnação à sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070600-37.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEVERINO DE BARROS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEVERINO DE BARROS, Réu UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ\r\n\r\nEm 5 dias, TER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÁ(S). Neste mesmo prazo, poderá o exequente oferecer impugnação de exequente e a executada comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103700-07.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Nascimento da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nascimento da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÁ(S) em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-73.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sol da Barra Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ\r\n\r\nAo advogado do autor para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0238800-56.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA MENDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: COMP.TRANSP. COLET,DO EJ CTC(EM LIQ, EXTRAJUD)\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA MENDES\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÁ(S) em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-22.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANA MARIA BRUNO DA SILVA [Adv. Jorge Lila Bernardo (OAB: RJ 99065 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÁ(S) em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-70.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Bonsucesso Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: Uh Saúde União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide de Araujo\r\n\r\nEm 5 dias, informar o atual endereço da testemunha Ana Maria Pinheiro de Aquino, sob pena de ter de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0209800-25.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RAMOS DE AZEVEDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RUY DA COSTA CARNEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MANOEL ALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZA TERESA SOBRAL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ERMELINDO DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO JUNQUEIRA DE SIQUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANNA DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ADILSON VIEIRA ROCHA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LAIS HELENA SEVERO SANCHOTENE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON VIEIRA ROCHA E OUTROS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZA TERESA SOBRAL, Aut VALTER RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO(S) ALVARÁ(S) em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rangel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-83.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. 219 para que surta seus efeitos legais. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0120900-27.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Bernardino [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxo Smithkline Laboratorios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smithkline Laboratorios Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para impugnar os cálculos de liquidação do autor, no prazo de dez dias, de fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0008400-76.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo da Costa Garcia [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Costa Garcia, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0124200-89.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Lopes de Oliveira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Lopes de Oliveira, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 930973"
                            ],
                            "930971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0070700-11.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Signor Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pizzaria e Lanchonete Signor Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2010 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-04.2009.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Lucio da Silva Vargas\r\n\r\nEgdo: Jane Eire Honorio Oliveira, MANOEL MESSIAS VIEIRA ALEIXO, JB PLACAS E PROPAGANDAS LTDA, Jose Moreira de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JB PLACAS E PROPAGANDAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-62.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS VIEIRA ALEIXO\r\n\r\nRéu: Jose Moreira de Oliveira, JB PLACAS E PROPAGANDAS LTDA, Jane Eire Honorio Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JB PLACAS E PROPAGANDAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930971"
                            ],
                            "923989": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0115800-38.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DE LIMA\r\n\r\nRéu: Candido Antonio da Silva, Daisy Silva Alves de Sa, ESPACO EMPREENDIMENTOS PART. ENGENHARIA LTD, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Candido Antonio da Silva, Daisy Silva Alves de Sa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNo prazo de 5 dias, tomarem ciência do despacho de fls. 229 e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Neste mesmo prazo, venham as reclamadas com o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de prosseguimento da execução com a apuração pela alíquota máxima de 36,8% sobre o crédito bruto do exequente para cálculo do valor a executar. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-70.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-41.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Ferreira\r\n\r\nRéu: Dulcelina Jones Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Dulcelina Jones Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte para contestar os cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-62.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 267, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-19.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE CRISTINA FERRAO\r\n\r\nRéu: GIBA REFEICOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GIBA REFEICOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 155, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-78.2005.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificadora Novo Leblon Ltda.\r\n\r\nCgto: Edilson de Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Edilson de Oliveira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença de fl. 19 e ss. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000136-36.2010.5.01.0020 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Gráfica Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gráfica Carioca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm 5 dias, ter ciência de fls. 41, verso, e pagar a dívida, sob pena de execução (valor R$ 6.703,60 consolidado - fls. 32). .\r\n\r\nProcesso: 0037800-87.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS CABRAL\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS SA IND E COMERCIO, CLAUDINO AFFONSO ESTEVES FILHO, Odette Affonso Esteves, Jose Affonso Junior, Paulo Cesar da Costa Cereigido, Martinho Lutero Castorino Brandao, Jose Pedro Luiz Coelho, Jose da Paixao Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Affonso Junior, Jose Pedro Luiz Coelho, Martinho Lutero Castorino Brandao, Paulo Cesar da Costa Cereigido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 280, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923989"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0073900-94.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Gomes Sobrinho\r\n\r\nRéu: Marcelo Carsalarde\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Carsalarde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-44.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leonardo Leite\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-07.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANA SILVA VERDINO\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Ferreira Pimenta Pereira, Geraldo Sergio Pimenta Pereira, RIO SHOPPING, BRUTI LIMPEZA MANUT E CONSERVACAO PREDIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Sergio Pimenta Pereira, Rosa Maria Ferreira Pimenta Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2010 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho (Audiência Especial). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930972"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "936824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120500-78.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO RIBEIRO DE MELLO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 936824"
                            ],
                            "936828": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0129500-49.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR DA SILVA BARRETO\r\n\r\nRéu: MAR E SOL DE TERESOPOLIS COMERCIO TRANSP LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IRANI DA ROSA PINHEIRO, WALDECIR DA ROSA PINHEIRO, WALDIR DA ROSA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 253: PAGAR OU GARNATIR A DÍVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936828"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "936274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129200-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira de Araujo [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Valeria Ferreira de Araujo, Réu Work Time Assessoria Empresarial\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 211,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 789/790 DA CLT, PELO AUTOR DISPENSADO, FLS. 366/368. \r\n\r\nProcesso: 0134600-32.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Costa Goncalves (OAB: RJ 99038 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUCENA MAYER [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SUCENA MAYER, Aut MARIA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA QUE O JUIZO APRECIE A PROPOSTA DE ACORDO, FLS. 180. \r\n\r\nProcesso: 0005700-89.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Severino [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Severino\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À CONTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 330. \r\n\r\nProcesso: 0065200-52.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Marques da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Marques da Silva \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À CONTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 193. \r\n\r\nProcesso: 0045900-41.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Barbosa da Costa [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: JR e P Sistemas Ltda a/c Paulo Roberto Santos Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Barbosa da Costa\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 93. \r\n\r\nProcesso: 0064700-88.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Gomes\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À CONTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 883. \r\n\r\nProcesso: 0031100-37.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Leite de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Leite de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor, fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0239900-03.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON BARBOSA PEDRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut DENILSON BARBOSA PEDRO\r\n\r\nCONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS PELO AUTOR, JULGANDO PROCEDENTES O PEDIDO, FLS. 1233/1234, BEM COMO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS PELA RÉ, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, FLS. 1235/1237. \r\n\r\nProcesso: 0115400-63.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Santos Nunes da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA, (MARLI CABRAL ANUNCIO), FLS. 135. \r\n\r\nProcesso: 0066700-32.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FILHO [Adv. Celcia Beatris Paredes (OAB: RJ 71220 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PONTINHO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR PONTINHO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT, FLS. 164. \r\n\r\nProcesso: 0004700-54.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eleuterio Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprov Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comprov Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu Condominio do Edificio Rio Flat Servive Setor Lojas, Aut Ronaldo Eleuterio Santos\r\n\r\n...ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS...FLS. 211/212. \r\n\r\nProcesso: 0020300-18.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Gomes da Silva [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Gomes da Silva, Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA...FLS. 177. \r\n\r\nProcesso: 0121300-95.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lellis Werneck [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Lellis Werneck\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS. FLS. 728. \r\n\r\nProcesso: 0041600-02.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Cristiane Braziel Magalhães [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL Souza Artigos de Informática Ltda.a/c MONICA COSTA LISBOA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristiane Braziel Magalhães \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FLS. 42. \r\n\r\nProcesso: 0020700-61.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rodrigues de Souza da Silva [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistencia ao Estudante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Rodrigues de Souza da Silva \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00 VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3º DA CLT, PELA RÉ. FLS. 121/124. \r\n\r\nProcesso: 0157400-15.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benevenuto dos Santos Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Jose Benevenuto dos Santos Vieira, Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\n...JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS....CUSTAS DE R$ 320,00, PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 16.000,00, ORA ARBITRADO À CONDENAÇÃO. FLS. 550/561. \r\n\r\nProcesso: 0166200-71.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: REBECA BRANDAO SILVA [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MACISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut REBECA BRANDAO SILVA\r\n\r\n...DECIDE-SE, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA...CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 300,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR CONFERIDO À CAUSA, ARTIGO 789/790 DA CLT, DISPENSANDO O PAGAMENTO POR SER O RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FLS. 154/156. \r\n\r\nProcesso: 0071100-79.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Bastos Guerra [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Gráfica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Gráfica Universal Ltda., Aut Victor Hugo Bastos Guerra\r\n\r\n...DECIDE-SE, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA...CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 380,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR CONFERIDO À CAUSA ARTIGO 789/790 DA CLT, DISPENSADO O PAGAMENTO POR SER O RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FLS. 34/37. \r\n\r\nProcesso: 0145000-32.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Rayne Farias de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Rayne Farias de Lima, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\n...DECIDE-SE, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA...CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR R$ 370,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR CONFERIDO À CAUSA, ARTIGO 789/790 DA CLT, DISPENSANDO O PAGAMENTO POR SER O RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA...FLS. 83/85. \r\n\r\nProcesso: 0132300-58.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Evandro Pinheiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Evandro Pinheiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nINTIMEM-SE A 2ª RÉ E O AUTOR PARA CONTRA-RAZOAR RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE OS RECURSOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0072700-38.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Costa Garcia [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: Seller Consultoria Imobiliária [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Costa Garcia, Réu RJZ Cyrela Brazil Realty, Réu Seller Consultoria Imobiliária \r\n\r\n...DECIDE-SE, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA...CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 500,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR CONFERIDO À CAUSA, ARTIGO 789/790 DA CLT. FLS. 132/141. \r\n\r\nProcesso: 0066100-21.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS\r\n\r\nDiga o autor. fls. 446. \r\n\r\nProcesso: 0129400-73.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo Aguiar Holanda\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.602. \r\n\r\nProcesso: 0048100-50.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nery Dulcetti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Nery Dulcetti\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES A VIREM COM QUESITOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, BEM COMO INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, CASO QUEIRAM. FLS.393. \r\n\r\nProcesso: 0016300-09.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonilson Ribeiro da Silva Oliveira [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ A VIR COM OS DADOS REQUERIDOS PELA PERITA, EM 5 DIAS. FLS. 209. \r\n\r\nId: 936274"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "930799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0102800-03.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE TELLES BUENO [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Zelia Maria Barreto (OAB: RJ 61391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE TELLES BUENO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.1462 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-30.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indalécio do Carmo Soares [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabian Factory Cozinha Industrial [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arabian Factory Cozinha Industrial , Aut Indalécio do Carmo Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-88.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-13.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Lima Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Informatica e Tecnologia Ltda. [Adv. Alício Luiz (OAB: SP 113586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles Lima Pereira, Réu Planus Informatica e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-49.2008.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos da Silva de Albuquerque [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos da Silva de Albuquerque, Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Abarnes Castro [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Abarnes Castro, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-91.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Barbosa Gusmao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Barbosa Gusmao, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-02.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Célio Pordeus de Araújo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Célio Pordeus de Araújo, Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-44.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Abel Francisco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Aut Ricardo Abel Francisco, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-96.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos Raymundo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda., Aut Rita de Cassia dos Santos Raymundo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-34.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Gonçalves da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo , Aut Rosemberg Gonçalves da Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-53.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Ubirajara da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-41.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Regis da Luz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Maria Isabel Regis da Luz, Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-66.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Veiga Sardoux [Adv. José Thomaz Nabuco de Araujo (OAB: RJ 145539 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Veiga Sardoux, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-84.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ramos Pereira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-63.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Carmo de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercoban Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fercoban Reformas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 30,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0022300-27.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Bezerra Veras [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Bezerra Veras\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0028700-18.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barroso Marques dos Santos [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da citação para execução( homologação dos cálculos fls 149 ) para pagar, em 48 horas, a importancia de R$ 3.816,61 reais, equivalente a 308.290,51. IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0029900-12.1997.5.01.0024 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-42.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa da Silva Venancio [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbosa da Silva Venancio\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-62.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER FELIX DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER FELIX DA SILVA\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.145ss. Indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0055400-31.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira Alves [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Domingues Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Domingues Ltda.\r\n\r\nAo reclamada para cumprir o despacho de fls. Itens 05 e 07 do termo de acordo, sob pena de execução previdenciária pela aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0058600-46.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Medeiros Nunes [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Medeiros Nunes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0103100-66.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Jardim [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Jardim\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias, inclusive para contrarrazoes. \r\n\r\nProcesso: 0107000-72.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO BERNARDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO BERNARDO\r\n\r\nDiga o Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0128400-30.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Paes [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Cascadura - Rede Descontão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Paes \r\n\r\nDiga a parte autora se houve o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0135500-70.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Muniz de Medeiros [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Merysk Transportes Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merysk Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-37.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBA DOS SANTOS CORTES [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)], Réu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao Reclamante do oficio do DETRAN-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0025800-91.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-53.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Licofer Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Viana\r\n\r\nVista ao Rte.das informações da Jucerja,devendo requerer o que for de deu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-82.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Lucas de Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RMV Rodrigues Edificações e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genário Pereira Eugênio , Aut Oswaldo Domingos dos Santos Filho , Aut Wilton Lucas de Lima \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070300-97.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVEMA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Therezinha Lopes (OAB: RJ 45426 - D)], Réu: ERLY TOLENTINO, Réu: Sandra Meireles Tolentino Freixinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FRANCISCO DA SILVA, Réu TAVEMA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiencia para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0019600-39.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Vital Braz [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Maria Áparecida Caputo (OAB: SP 105973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vital Braz\r\n\r\nVista a parte autora de petição de fls 344. \r\n\r\nProcesso: 0077700-12.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DUTRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnei Monção Amorim, Réu: Maria Jose Calzavara Amorim, Réu: TRANSENAI TRANSPORTADORA ENAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO PEREIRA DUTRA\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0020800-81.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary de Nazare Gomes Guimaraes [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: EMF Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Nazare Gomes Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação postal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-62.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDMILA CRISTIANE KELLER FARAH [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC MORADORES DO EST DO RJ FAMERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO ASSOC MORADORES DO EST DO RJ FAMERJ\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-65.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Costa [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Costa\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo, sem manifestações, expeça-se alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0020900-65.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei do Méier Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0038700-82.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE FREITAS HALLER DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE FREITAS HALLER DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-60.2007.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Maria da Silva [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Maria da Silva\r\n\r\nVista a reclamada de petição de fls 279. \r\n\r\nProcesso: 0039700-78.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Penha de Macedo [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Saulo Navarro Carneiro Garcia [Adv. Valeria de Vasconcelos Mendonca Lima (OAB: RJ 79443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Saulo Navarro Carneiro Garcia\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-65.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussimar dos Santos Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussimar dos Santos Souza\r\n\r\nVista ao reclamante das informações do sistema Jucerja on line, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-68.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORNELIO GONCALVES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP SER COOP PROFISSIONAIS PRES SERV LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORNELIO GONCALVES\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-27.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Terra [Adv. Renata Francis de Oliveira (OAB: RJ 119796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Terra\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-83.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DE CARVALHO [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, Réu: Mônica da Fonseca Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0011800-57.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Alves Batista [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Alves Batista\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se sobre as notificações devolvidas( FLS 87/88). \r\n\r\nProcesso: 0023800-07.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA VASCONCELOS [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: VARGAS E MORET LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA VASCONCELOS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-16.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Candido Lemos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automobilistico Golfe Clube Ltda. [Adv. Francisco Antonio Sales Saboia (OAB: RJ 65634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Candido Lemos\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-09.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Helio Curzio Monteiro da Silva [Adv. Sebastiao Neli da Silva Torres (OAB: RJ 35964 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENGE PROF E SERV DE ENG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Helio Curzio Monteiro da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-53.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Catarinose Lopes [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Catarinose Lopes \r\n\r\nDiga parte Autora sobre petição de fls 119. \r\n\r\nProcesso: 0052600-30.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Barros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Transportes Aereos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Barros\r\n\r\nVenha a parte autora com a comprovação da 1ª parcela , no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0038600-25.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerri Rodrigues de Oliveira [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Let s Play Motel Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let s Play Motel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: r$ 100,00 REAIS. \r\n\r\nProcesso: 0006500-56.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO MAURICIO DE CARVALHO RAMOS [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Directa Marketing Promocoes e Eventos S/C Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MAURICIO DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. No silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007900-95.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Panza Dias [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Panza Dias \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias., após sentença. \r\n\r\nProcesso: 0060600-48.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cândido da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: FMAC S.A. Produtos Siderurgicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cândido da Silva \r\n\r\nVista ao Rte.das informações da Jucerja, devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0009900-68.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves dos Santos de Oliveira [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves dos Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 173. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-38.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Pires Marchesano [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Barauto Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Pires Marchesano\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023200-15.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE MARIANO VIEIRA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS TINTAS SA, Réu: REIZINHO TINTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE MARIANO VIEIRA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-10.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Lima da Costa Vieira [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleika Lima da Costa Vieira \r\n\r\nVenha a parte autora para retirar as guias e vista a parte autora de oficio de fls 64. \r\n\r\nProcesso: 0038900-16.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Braga Filho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locação de Veículos e Equipamentos e Serviços Portuários Ltda., Réu: Transportes Juturnahyba Ltda., Réu: Tra Rio Terminal Retroportuário do Arsenal Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: Expresso Água Marinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Braga Filho \r\n\r\nVenha o autor com o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0107200-16.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CRISTIANE DE OLIVEIRA REIS [Adv. Telma Maria de Queiroz (OAB: RJ 67642 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL SA, Réu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CRISTIANE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nIndique o autor o nome e o endereço do liquidante judicial, no prazo de 30 dias pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100100-92.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Correa Braga [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Correa Braga\r\n\r\nVIsta a parte autora de petição de fls 68. \r\n\r\nProcesso: 0102600-97.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Machado dos Santos [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda. , Aut Suellen Machado dos Santos , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0044500-86.2007.5.01.0024 - ExCCP\r\n\r\nExte: Derci Ramos Dutra [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nExdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Derci Ramos Dutra\r\n\r\nVista a parte autora de petição de fls 28. \r\n\r\nProcesso: 0079200-59.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Sousa Ferreira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almda Horta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria de Sousa Ferreira\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104600-07.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 113. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-18.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELARDO PORFIRIO DE MELO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELARDO PORFIRIO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-89.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA GALDINO DE FARIAS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTPAGE COMERCIO DE MODAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GALDINO DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-49.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Leonidas de Azevedo [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valenca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Leonidas de Azevedo\r\n\r\nVenha o exequente com o endereço do CRM para viabilizar a expedição de oficio. \r\n\r\nId: 930799"
                            ],
                            "930797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2010\r\n\r\n0110200-48.2003.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: DARIO HENRIQUES ROZETE\r\n\r\nExecutado: MECANICA GMN LTDA,Paulo Roberto Goncalves\r\n\r\nPelo presente fica citado MECANICA GMN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.781,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Goncalves,Paulo Roberto Goncalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Goncalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.781,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930797"
                            ],
                            "930798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0058300-84.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ramos Pereira\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930798"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-54.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival dos Santos Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Ferreira da Silva Decoracoes [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Ferreira da Silva Decoracoes\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001800-58.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa Francisco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa Francisco\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a certidao de fls. 66. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-21.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DAVID [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PEQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso (OAB: RJ 5796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DAVID\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-24.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERNANDES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0010300-89.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AMERICO LAGROTTA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AMERICO LAGROTTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-46.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SCHWARTZ LUPOLILLO E OUTRO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SCHWARTZ LUPOLILLO E OUTRO, Aut MARCO ANTONIO DA SILVA ROMA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 237-v. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-96.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Scaldini de Menezes [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0021000-51.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Santana de Andrade [Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Santana de Andrade\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-59.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA DA SILVA MACHADO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000267-93.2010.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Everton Rafael Miranda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nAgdo: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Besouro Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-95.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Jesus Barbosa [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Tematico S.A. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRRK Administracao Ltda., Réu Parque Tematico S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0034100-54.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARVALHO DA COSTA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0043200-86.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes Fonseca [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rosemate Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mendes Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-44.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Camargo (Espolio de) [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroleo do ERJ - SINDIPETRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Camargo (Espolio de)\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0043800-73.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nascimento Barreto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0065000-15.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI LIDIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-12.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE CASSIA CARVALHEIRA PEREIRA LOUREIRO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE CASSIA CARVALHEIRA PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0109300-62.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS FLORENCIO PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS FLORENCIO PEREIRA\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0116700-54.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Alves [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugênio Pacelli M. de A. Holanda [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-97.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO GOMES SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAZ ELETRONICA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRAZ ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0129400-28.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Gomes \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a certidao de fls. 28. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-27.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Farias de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Farias de Oliveira \r\n\r\nAo arquivo, com baixa, tendo em vista o silêncio da reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-71.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: José Araújo Andrade Filho [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrás Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Araújo Andrade Filho \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 17. .\r\n\r\nProcesso: 0001694-62.2009.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Severino Barbosa da Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tecnisan Tecnica de Servilços e Comercio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tecnisan Tecnica de Servilços e Comercio Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205000-75.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 700. .\r\n\r\nProcesso: 0206700-57.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 150, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223200-14.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIVALDO ANTONIO DUTRA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRIVALDO ANTONIO DUTRA E OUTROS\r\n\r\nInformar o andamento do agravo de instrumento em tramitação no STF. .\r\n\r\nId: 933371"
                            ],
                            "933372": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0080200-86.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira da Costa\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nPEDIDOS:\r\n\r\n1) O deferimento da Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nb) A citação da 1a reclamada por edital, com fulcro no art. 841 $ 1º da CLT, em face de a mesma recusar o recebimento da citação, criar empecilhos e ultimamente encontrar-se em lugar incerto e não sabido;\r\n\r\nc) Recolhimento do vínculo empregatício com a 1a reclamada com a data de admissão em 08 de dezembro de 1995 e data de dispensa em 30 de junho de 2006.\r\n\r\nd) O reconhecimento e a consequente condenação na responsabilidade subsidiria da 2ª reclamada.\r\n\r\ne) Pagamento do aviso prévio\r\n\r\nf) Pagamento das ferias relativas ao periodo 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 em dobro acrescido de 1/3 constitucional.\r\n\r\ng) O pagamento de 08/12 avos proporcionais de férias simples 2005/2006, acrescidos de 1/3 constitucional\r\n\r\nh) O pagamento de 13º salario relativos aos periodos de 2002, 2003, 2004, 2005 2 7/1 relativos a 2006.\r\n\r\ni) O pagamento da multa rescisória relativa ao art. 477 $ $ 6º e 8º da CLT\r\n\r\nj) O pagamento referente ao FGTS de todo o periodo trabalhado acrescido da multa de 40% ou o pagamento em especie.\r\n\r\nk) O pagamento da multa de 50% sobre as verbas incontroversas, caso as mesmas não sejam pagas em 1a audiencia conforme preceitua o art. 467 da CLT, alterado pela lei 10.272/2001\r\n\r\nl)A comprovação do pagamento dos valores descontados a título de carne do INSS\r\n\r\nm) O pagamento dos honorarios advocaticios a serem arbitados por esse juizo sobre a condenação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933372"
                            ],
                            "933373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0145500-05.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO GATIBONI VIEIRA\r\n\r\nRéu: PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANO GATIBONI VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDecorrido o prazo, publique-se edital , para habilitação de possíveis herdeiros na forma da L. 6858/90, em 30 dias, que deverão, ainda, regularizar a sua assistência. \r\n\r\nProcesso: 0165300-63.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDICE ALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu: MULTI SERV ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EURIDICE ALVES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-80.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunapio Clemente de Magalhaes\r\n\r\nRéu: Kellymar Construcao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Kellymar Construcao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada para a reclamada: 1) constituir advogado, em 10 dias; 2) com advogado constituído ou não, manifestar-se acerca do laudo das fls. 268/280, nos mesmos 10 dias; 3) com advogado ou não, e não havendo nada a ser manifestado acerca do laudo das fls. 268/280, que indique,\r\n\r\nnos mesmos 10 dias, que outras provas pretenda produzir. \r\n\r\nProcesso: 0106000-87.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza dos Reis Almeida de Oliveira\r\n\r\nRéu: Embalagem Principal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Embalagem Principal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0196400-60.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALIM ASSAD CHAIA\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0034100-54.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AJN CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0226900-17.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO AMARO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCAO ENGENHARIA E MONTAGENS S A\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA CONSTRUCAO ENGENHARIA E MONTAGENS S/A e MARCELO FERREIRA que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933373"
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE MAIO DE 2010 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, leiloeironacif@gmail.com - www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00356-2002-028-01-00-3: RTE: ANA CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (ADV: LEANDRO REBELLO APOLINARIO - OAB/RJ: 99195) - RDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA E OUTRO(S) (ADV: MARCELO PICCOLI FORNEROLI - OAB/RJ: 132224). BENS: 01(UM) VEICULO FIAT PALIO FIRE ANO/MOD. 2004/2004, GASOLINA, COR BRANCA, PLACA JGI-5896, RENAVAM 830483195, CHASSI 9BD17146742471457, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS CONDE CID, AUDITOR FISCAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01801-1993-028-01-00-0: RTE: JOSE ROBERTO DA COSTA (ADV: FABIO JERONIMO XAVIER - OAB/RJ: 120107) - RDO: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (ADV: DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ: 10186). BENS: (01) - 01(UM) ONIBUS MERCEDES BENZ MOD OF1620 DIESEL, ANO 1997, 42 PASSAGEIROS SENTADOS, PLACA KMP-2329, DUQUE DE CAXIAS/RJ, RENAVAM 681889748, BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 45.000,00 - (02) - 01(UM) ONIBUS MERCEDES BENZ MOD OF1620 DIESEL, ANO 1996, 43 PASSAGEIROS SENTADOS, PLACA KQL-1895, DUQUE DE CAXIAS/RJ, RENAVAM 660837900, BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 29.000,00 - (03) - 01(UM) ONIBUS MERCEDES BENZ MOD OF1620 DIESEL, ANO 1996, 43 PASSAGEIROS SENTADOS, PLACA KQL-2576, DUQUE DE CAXIAS/RJ, RENAVAM 664239129, BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 29.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ALVARENGA PEIXOTO, 20, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES, SÓCIO. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março de 2010. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 936651"
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                            "936652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE MAIO DE 2010 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, leiloeironacif@gmail.com - www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00141-1999-028-01-00-6 - (0014100-58.1999.5.01.0028): RTE: NELSON DE PINHO E SILVA (ADV: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES - OAB/RJ: 85874) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTRO(S) (ADV: DOUGLAS RESENDE MOREIRA - OAB/RJ: 86724). BENS: (DIREITO E AÇÃO) 1/6 DO APARTAMENTO Nº 202 DA RUA GENERAL IVAN RAPOSO Nº 128, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, CONTENDO 3 (TRÊS) QUARTOS, SALA, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, LAVABO E VARANDA, C/ 3(TRÊS) VAGAS NA GARAGEM. MATRÍCULA 203.386 DO 9º REGISTRO DE IMÓVEIS: FRAÇÃO DE 1/6 DO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 01 DO PAL 36587, QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 22,50M DE FRENTE E FUNDOS POR 35,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 02 DO PAL 36587, A ESQUERDA COM O LOTE 23 DO PAL 5220 E NOS FUNDOS COM O LOTE 08 E PARTE DO LOTE 07 - INSCRIÇÃO FRE 1768707-0 E CL-0934-0. PROPRIETÁRIO: PROMESSA DE VENDA EM FAVOR DE 1) ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA JOSE NETO DA SILVA, CPF 061124207-91, 2) ISAAC TAVARES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA DULCE DE OLIVEIRA, CIC 010447967-15, 3) MAURICIO DA SILVA BASTOS, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM AGOSTINHA MARQUES SOARES CIC 047483797-15, 4) DESIDERIO DA SILVA BASTOS, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM GLORIA MARQUES SOARES, CIC 046722407-20, 5) ANTONIO LOPES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM NEUSA CHEBLE DE PINHO, CIC 034924007-87, 6) JOAQUIM TAVARES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM GRACINDA FERREIRA LOPES, CIC 009905907-04, 7) REINALDO SIMÕES DE SOUZA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA ESTER DE PINHO SOUZA, CIC 047201217-72, TODOS PORTUGUESES E RESIDENTES NESTA CIDADE. AV.02: CESSÃO DE 1/7 OU 30/210. CESSÃO DE 1/7 FEITA POR ISAAC TAVARES DE PINHO E SUA MULHER EM FAVOR DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO E SUA MULHER GRACINDA FERREIRA LOPES, PORTUGUESA, SRE 2950367. AV.03: PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/7 OU 30/210. CONSTA REGISTRADA EM 19/02/90, MATRICULA 55596, PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/7, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO INVENTARIO DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO EM FAVOR DE GRACINDA FERREIRA LOPES, VIUVA, CIC 009905907-04, CONFORME FORMAL DA 4ª VOS DE 11/08/89, EM 10/03/95. AV.04: PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/14 OU 15/210. CONSTA REGISTRADA EM 19/02/90 SOB O NUMERO 07 MATRICULA 55596, PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/14 EXTRAIDO DOS AUTOS DE INVENTARIO DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO EM FAVOR DE ANTONIO LOPES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM NEUSA CHEBLE DE PINHO, CIC 034924007-87, CONFORME FORMAL DA 4ª VOS DE 11/08/89. EM 10/03/95. AV.05: PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/14 OU 15/210, EXTRAIDO DOS AUTOS DO INVENTARIO DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO EM FAVOR DE IZAURA DE PINHO BASTOS, CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM LUIZ DA SILVA BASTOS, CIC 074109307-30. AV.06: CESSÃO DE 1/7 OU 30/210 FEITA POR MAURICIO DA SILVA BASTOS E SUA MULHER, EM FAVOR DE ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA JOSE NETO DA SILVA, CIC 061124207-91, ESCRITURA DE 28/06/82 DO 17º OFICIO, EM 10/03/95. AV.07: CESSÃO DE 25/210 FEITA POR ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA E SUA MULHER, EM FAVOR DE DESIDERIO DA SILVA BASTOS, VIUVO, CIC 046722407-20, ANTONIO LOPES DE PINHO, COMERCIANTE, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM NEUSA CHEBLE DE PINHO, CIC 034924007-87; REINALDO SIMÕES DE SOUZA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA ESTER DE PINHO SOUZA, CIC 047201217-72; GRACINDA FERREIRA LOPES, VIUVA, CIC 009905907-04, TODOS PORTUGUESES E RESIDENTES NESTA CIDADE, NA PROPORÇÃO DE 5/210 PARA CADA UM DOS 1º, 2º E 3º CESSIONÁRIOS, E 10/210 PARA A 4ª CESSIONÁRIA, EM 16/06/82. RIO, 10/03/95. AV.08: CESSÃO E VENDA DE BENFEITORIAS DE 1/14 OU 15/210, CONSTA REGISTRADA SOB O NUMERO 12 NA MATRICULA 55596, CESSÃO E VENDA DE BENFEITORIAS DE 1/14 OU 15/210 EM FAVOR DE LUIZ DA SILVA BASTOS, PORTUGUÊS, INDUSTRIAL, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM IZAURA DE PINHO BASTOS, CIC 074109307-30, CONFORME ESCRITURA DE 16/11/94 DO 5º OFICIO, LIVRO 3391, FLS 146, EM 10/03/95. AV.09: CESSÃO E VENDA DE BENFEITORIAS DE 5/210. EM FAVOR DE LUIZ DA SILVA BASTOS ANTES QUALIFICADO, CONFORME ESCRITURA DE 16/11/94 DO 5º OFICIO, LIVRO 3391 FLS 143. AV.10: DISCRIMINAÇÃO DE FRAÇÕES: FOI AVERBADA SOB O NUMERO 14 NA MATRICULA 55596, A DISCRIMINAÇÃO DE FRAÇÕES, EM 10/03/95. AV.11: FACE AOS ATOS CITADOS: GRACINDA FERREIRA LOPES; ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA E SUA MULHER MARIA JOSE NETO DA SILVA; DESIDERIO DA SILVA BASTOS E SUA MULHER GLORIA MARQUES SOARES; ANTONIO LOPES DE PINHO E SUA MULHER NEUSA CHEBLE DE PINHO; REINALDO SIMÕES DE SOUSA E SUA MULHER MARIA ESTER DE PINHO SOUZA; LUIZ DA SILVA BASTOS E SUA MULHER IZAURA DE PINHO BASTOS, SÃO DETENTORES DO DIREITO À COMPRA DO TERRENO E PROPRIETÁRIOS DOS APARTAMENTOS, NA PROPORÇÃO DE 35/210 OU 1/6 PARA CADA UM, RIO, 10/03/95. CONFORME CERTIDÃO DE 29/06/2009 DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSTA QUE A SRA GRACINDA FERREIRA LOPES FALECEU; DESIDERIO DA SILVA BASTOS E GLORIA MARQUES SOARES SÃO FALECIDOS. 1/6 DO IMÓVEL AVALIADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março de 2010. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 936652"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE MAIO DE 2010 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, leiloeironacif@gmail.com - www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00189-1991-028-01-00-7 - [0018900-13.1991.5.01.0028]: RTE: WANDERLEY RIBEIRO (ADV: SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA -OAB/RJ: 57799) - RDO: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO(S) (ADV: ESTILAQUE OLIVEIRA REIS - OAB/RJ: 46485). BENS: APARTAMENTO Nº 605 SITUADO NA RUA CLARISSE INDIO DO BRASIL Nº 30, COM 01 VAGA NA GARAGEM, BAIRRO FLAMENGO (BOTAFOGO CONFORME DADOS DO IPTU), RIO DE JANEIRO/RJ. IMOVEL COM 90,00M2 DE ÁREA EDIFICADA. MATRICULA 14.875 DO 3º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, FREGUESIA DA LAGOA E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1/55 DO TERRENO. PASSOU O TERRENO A TER AS SEGUINTES METRAGENS: 1) FRENTE 16,97M MEDIDAS AO LONGO DE 2 SEGMENTOS, UM RETILINEO E OUTRO CURVILINEO CONTADOS A PARTIR DA DIREITA PARA A ESQUERDA COMO SEGUE: A) 2,10M CONFRONTANDO ALINHAMENTO DAS CONSTRUÇÕES EXISTENTES, NO LADO PAR DA RUA CLARISSE INDIO DO BRASIL. AO FIM DESTE SEGMENTO EM CONTINUAÇÃO E ÊLE ENCONTRAMOS: B) 14,87M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 12,00M, CONCORDANDO O ALINHAMENTO DO PROLONGAMENTO DA RUA MARTINS RIBEIRO (PA 7924), LADO PAR CONFRONTANTE; ESQUINA FORMADA PELA RUA CLARISSE INDIO DO BRASIL, LADO PAR, COMO PROLONGAMENTO DA RUA MARTINS RIBEIRO, TAMBEM LADO PAR; 2) DIREITA 64,80M MEDIDOS AO LONGO DE 3 SEGMENTOS RETILINEOS, EM LINHA QUEBRADA CONTADO A PARTIR DA FRENTE PARA OS FUNDOS COMO SEGUE: A) 26,45M CONFRONTANTES; PREDIO E RESPECTIVO TERRENO A RUA CLARISSE INDIO DO BRASIL Nº 34 APTO 101, APTO 201, APTO 301, ESTE SEGMENTO É PRATICAMENTE PERPENDICULAR AO EIXO DA RUA. AO FIM DESTE E FORMANDO COM ELE UM ÂNGULO APROXIMADO DE 90º, NO SENTIDO DA ESQUERDA PARA A DIREITA ALARGANDO ASSIM O TERRENO VISTORIADO ENCONTRAMOS B) 9,30M CONFRONTANTES: PREDIO E RESPECTIVO TERRENO A RUA CLARISSE INDIO DO BRASIL APTOS 101, 201, E 301, AO FIM DELE E FORMANDO COM ELE UM ÂNGULO APROXIMADO DE 90º NO SENTIDO DA FRENTE PARA OS FUNDOS, ENCONTRAMOS. C) 29,05M CONFRONTANTES: RUA CLARISSE INDIO DO BRASIL 38, ESTE SEGMENTO É PRATICAMENTE PERPENDICULAR AO EIXO DA RUA 3 - ESQUERDA 47,60M CONFRONTANTE ALINHAMENTO PROLONGAMENTO DA RUA MARTINS RIBEIRO, LADO PAR, FORNECIDA PELA PA 7924; 4) FUNDO 36,20M CONFRONTANTE RUA MARTINS RIBEIRO Nº 700. FRE 1429393-0, CL-06845-2. PROPRIETÁRIOS: JOSE SIMÕES DAS VIRGENS, BACHAREL EM DESENHO E SUA MULHER LUCIA HELENA GUIMARÃES SIMÕES, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. HIPOTECAS: (A): BRB - BANCO DE BRASILIA S/A, CNPJ Nº 00.000.208/0022-35 E (B): BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ Nº 00.000.000/4012-69. EXTINÇÃO DA HIPOTECA: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. CONFORME CERTIDÃO DE FLS DATADA DE 15/12/2009TAMBEM CIENTE DA PENHORA A INQUILINA CRISTINA BRASIL. PENHORAS: (01) 17ª VARA DO TRABALHO/RJ PROCESSO RT-0209/96; (02) 1ª VARA DO TRABALHO/DUQUE DE CAXIAS/RJ PROCESSO RT-745/95; (03) 4ª VARA DE EXEC FISCAL/RJ PROCESSO 2006.5101.511895-2; (04) 4ª VARA DE EXEC FISCAL/RJ PROCESSO 5201513625-2; (05) 33ª VARA DO TRABALHO/RJ PROCESSO RT-300/96; (06) 31ª VARA DO TRABALHO/RJ PROCESSO 00887-1996-031-01-00-0; (07) 47ª VARA DO TRABALHO/RJ OFICIO 0389/2009. IMOVEL AVALIADO EM R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março de 2010. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 936653"
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                            "936654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE MAIO DE 2010 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, leiloeironacif@gmail.com - www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01380-2003-028-01-00-0 - [0138000-39.2003.5.01.0028] - RTE: ANDREA DA SILVA (ADV: RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ: 31047) - RDO: JUAN JJ JIMEZES OFTALMOLOGIA LTDA E OUTRO(S) (ADV: RODRIGO MAGALHAES ROMANO - OAB/RJ: 83114) = BENS: APARTAMENTO Nº 101 SITUADO NA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ Nº 602, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ. IMOVEL COM 56,00M DE ÁREA EDIFICADA. MATRICULA 78717 DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL COM A FRAÇÃO DE 1/15 DO TERRENO QUE MEDE 10,00M DE FRENTE E FUNDOS E 30,00M DE EXTENSÃO POR AMBOS OS LADOS CONFRONTANDO PELA DIREITA COM O Nº 608 DE JOAO FONTOURA BORGES, PELA ESQUERDA COM O Nº 600 DE DOMINGOS SILVA, PELOS FUNDOS COM O Nº 612/614 DA AV HENRIQUE DUMONT, DE SEVERO EVARISTO DO AMARAL. INSCRIÇÃO 554185-9, CL-08368-3. PROPRIETÁRIOS: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO, ESPANHOL, MEDICO, CPF 479.067.318-91, CASADO COM ADRIANA MARIA JEOLAS JIMENEZ, PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. VALOR DA EXECUÇÃO R$ 62.813,81 EM 29/10/2008. AUTO DE PENHORA DATADO DE 02/12/2008. CIENCIA DA PENHORA EM 02/12/2008 ÀS FLS 437. IMOVEL AVALIADO EM R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março de 2010. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 936654"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2010 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01478-2007-028-01-00-1: RTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RDO: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA. BENS: 14(QUATORZE) CAMISAS SOCIAL 100% ALGODÃO, MANGA LONGA, DE VARIOS TAMANHOS E PADRONAGEM, AVALIADA CADA EM R$ 60,00, TOTAL R$ 840,00 (OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRASIL, 49.389, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VICTOR ANTONIO MISQUEY, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00136-2006-028-01-00-3: RTE: MARILZA IGNACIO DA SILVA - RDO: DROGARIA CARIOCA DA BARRA 505 LTDA BENS: (01) - 01 (UM) BALCÃO EXPOSITOR DE MERCADORIAS NA COR BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,40M DE LARGURA X 1,20M DE COMPRIMENTO, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 4.000,00 - (02) - 01 (UM) BALCÃO EXPOSITOR DE MERCADORIAS, NA COR BRANCA, COM 4 PRATELEIRAS E CESTO PARA DEPÓSITO DE MERCADORIAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,40M X 1,20M, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 5.000,00 - (03) - 01 (UM) BALCÃO EXPOSITOR DE REMÉDIO, COM 3 PRATELEIRAS, COM VIDROS NA FRENTE, MEDINDO 4,00M DE LARGURA X 1,20M COMPRIMENTO, QUE AVALIO EM R$ 10.000,00 - (04) - 01 (UM) BALCÃO EXPOSITOR DE REMÉDIOS, EM VIDRO E FÓRMICA, COM 3 PRATELEIRAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50M X 1,20M, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 5.000,00 - (05) - 02 (DUAS) ESTANTES COM RODINHAS, COM 5 PRATELEIRAS, NA COR BRANCA, EM FERRO, PRÓPRIAS PARA VITRINE, QUE AVALIO EM R$ 2.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 26.500,00 (VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA DAS AMERICAS 505, LOJA G, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ADRIANA CRISTINA LIMA CORREIA, FARMACEÚTICA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de março de 2010. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 936390"
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                                "Processo: 0068800-63.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Souza Gomes [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda., Réu: Jurandir do Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Souza Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo apresentar o endereço correto do Rdo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-06.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Pedro de França [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Garagem Andradas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pedro de França\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo apresentar o endereço correto da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-62.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria das Gracas de Lacerda Marcal [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Flavia Maria das Gracas de Lacerda Marcal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-35.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barroso Duarte [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Class Rio Express Logistica Transportes e Servicos Ltda. EPP [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Class Rio Express Logistica Transportes e Servicos Ltda. EPP, Aut Jorge Luiz Barroso Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-35.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Lima Farias [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Lima Farias, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00, pelas Rdas. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-16.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Tavares dos Santos [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Cívil, Réu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Tavares dos Santos , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00, pelas Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0097200-39.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0094900-55.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Pereira , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 334,00, pelo Rte. dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0092000-36.2007.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Carlos Ferreira Filho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Henrique Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Carlos Ferreira Filho, Egdo Carlos Henrique Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-96.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO ALVES [Adv. Roberto Ferreira Barbosa (OAB: RJ 41224 - D)]\r\n\r\nRéu: JLH ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ALVES\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0087000-41.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0080700-77.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzio Moreira Cadiz [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzio Moreira Cadiz, Réu Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-89.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento de Oliveira [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento de Oliveira , Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo autor dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-98.2009.5.01.0029 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-56.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FRANCA MARQUES [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRASSON EMPR BRAS DE SONORIZACAO LTDA [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: RIO OTHON PALACE HOTEL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRASSON EMPR BRAS DE SONORIZACAO LTDA, Réu RIO OTHON PALACE HOTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nDeverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas ( empregado, empregador, SAT e terceiros), bem como cálculo de IR. Daso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28.8% de INSS, para a Rda. e retido 27,5% de IR. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-66.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Fonseca de Magalhães [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedv Centro Educacional Dill Vianna Ltda. [Adv. Alexandre de Oliveira Pinto (OAB: RJ 88749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedv Centro Educacional Dill Vianna Ltda., Aut Solange Fonseca de Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-48.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almeir de Azevedo Martins [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almeir de Azevedo Martins, Réu Vesuvius Refratarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo Rte dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-76.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula e Sousa Monteiro [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula e Sousa Monteiro, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios aforados foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-47.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Amorim Francisco [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Amorim Francisco, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-34.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Regivaldo Ferreira Leite [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda., Aut Regivaldo Ferreira Leite \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre documentos do MPT, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-11.2008.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Cgto Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-58.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Menezes Streng da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Menezes Streng da Silva , Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela Rda. \r\n\r\nProcesso: 0214900-85.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE CAMARGO [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DE CAMARGO\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0215400-34.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO BENTO DE MEDEIROS RIOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO BENTO DE MEDEIROS RIOS\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0172200-98.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Santos Lirio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Maria de Fatima Santos Lirio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-22.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocele Silva de Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. Exportacao Importacao [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif S.A. Exportacao Importacao, Aut Jocele Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-19.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nSendo ínfimo o valor encontrado através da solicitação de penhora on line, aplica-se a hipótese, o §2º, do art. 659, do CPC.\r\n\r\nConsiderando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0120100-06.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BATISTA PASCHOAL [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Helio Antonio de Souza Cruz (OAB: RJ 81656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE BATISTA PASCHOAL, Réu MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exeção de pre-executividade interposta pela Rda. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-43.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Paulino de Lima [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Waldir Paulino de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do Ofício, por 5 dias sucessivos, nos termos da Ata de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0154200-16.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Martins Cabral [Adv. Eduardo Santana Borges (OAB: RJ 134507 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Luso Carioca Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Luso Carioca Ltda., Aut Karina Martins Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-19.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leon Moreira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO´S PUBLICIDADE LTDA [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leon Moreira\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0124700-85.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCAN IND E COM DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0123200-37.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE COSTA DE ALMEIDA [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0119400-25.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santana Martinho [Adv. Iara Cristina Carneiro Taranto (OAB: RJ 140915 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON C GOMES DROGARIA ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santana Martinho\r\n\r\nSendo insuficiente o valor encontrado pelo bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0116100-31.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO ROCHA MARTINS [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Comercial S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Maria Emilia Wichan, Réu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu: Paulo Roberto Franco Marinho, Réu: Jose Carlos Torres Hardman, Réu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A (SUCESSORA DE GAZETA MERCANTIL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO ROCHA MARTINS\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0113600-02.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA GEMAQUE DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TIME TURISMO E PASSAGENS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Joao Batista Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA GEMAQUE DA SILVA\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0110700-31.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Trindade [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Trindade\r\n\r\nSendo ínfimo o valor encontrado através da solicitação de penhora on line, aplica-se a hipótese, o §2º, do art. 659, do CPC.\r\n\r\nConsiderando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0118500-47.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUCIANO SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZENS GERAIS S.A., Réu: GRUPO PAO DE ACUCAR [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUCIANO SANTOS\r\n\r\nSendo infrutífero o bloqueio on line, e considerando os elementos dos autos, intime-se o exequente para indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, arquivando-se os autos de forma definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0111800-89.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PESSANHA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO GLOBO SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO GLOBO SA, Aut ROBERTO PESSANHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-29.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ribeiro [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Pedro Paulo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-10.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Daniele Rodrigues de Lima, Réu Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em face da 2ª Ré e, procedentes em parte em face da 1ª Ré. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 320,00, pela 1ª Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-07.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER FRANACIO DE CASTRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut HELDER FRANACIO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 0107500-45.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimaraes Roupa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodrigo Guimaraes Roupa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0102600-82.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares Pereira [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: Marcelo Pimenta de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ , Aut Ronaldo Tavares Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pela Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-65.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clever da Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clever da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-62.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Martins Rabelo [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Multimidia S.A., Réu Editora JB S.A., Aut Fernando Augusto Martins Rabelo, Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-74.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA, Aut Valmir da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-85.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCAN IND E COM DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para habilitação na Massa Falida (documentos de fls. 120/135). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-97.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Mamede Pina Neto [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia Brasileira Multimidia [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Editora JB s/a [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Companhia Brasileira Multimidia - CBM s/a [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Maitai Participacoes S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Investnews S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Poli Participacoes S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas, Réu: Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira Multimidia, Réu Companhia Brasileira Multimidia - CBM s/a, Réu Editora JB s/a, Réu Gazeta Mercantil Assinaturas S.A., Réu Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Réu Gazeta Mercantil S.A., Aut Guilherme Mamede Pina Neto, Réu Investnews S.A., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Maitai Participacoes S.A., Réu Poli Participacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor às fls. 1089, no prazo comum de 10 dias, valendo o silêncio como concordância\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 936013"
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                            "936014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0109800-77.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 26/03/2010, às 14 horas, para anotação na CTPS, conforme restou decidido às fls 118/123. Ciente a Reclamada que o descumprimento ensejará aplicação de multa no valor de R$ 600,00, devendo a secretaria, em caso de recusa tácita ou expressa da Ré, anotar a CTPS do autor. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, a autora deverá apresentar novos cálculos em suas respectivas épocas próprias, com a dedução do INSS e IR se cabíveis, informando o total de cada verba, EM PLANILHA ÚNICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-33.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cabeceira de Medeiros \r\n\r\nRéu: Gunther s Oficina Mecânica Ltda., Márcia Helena de Oliveira Becker, Claudio Peter Becker\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Peter Becker, Gunther s Oficina Mecânica Ltda., Márcia Helena de Oliveira Becker, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da audiência marcada para o dia 17/08/2010, às 15:45 horas, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0037400-65.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clever da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-85.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARCAN IND E COM DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCAN IND E COM DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para habilitação na Massa Falida (documentos de fls. 120/135). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936014"
                            ]
                        }
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "937651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130600-94.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino Queiroz dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino Queiroz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 496/497 no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160300-76.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Nascimento [Adv. Carolina Ludioza Mascarenhas Reis (OAB: RJ 142784 - D)]\r\n\r\nRéu: D2Jap Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Nascimento \r\n\r\nO autor deverá protocolizar emenda à inicial nos termos do art. 852-B da CLT no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0100700-66.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa Mesquita [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Costa Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-08.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Reinaldo de Souza Esposito [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Reinaldo de Souza Esposito, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 29.966,24 equivalente a 2.471.685,06 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140000-35.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Leite Balbi [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Aut Teresa Cristina Leite Balbi\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 103,63 equivalente a 8.550,16 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal; e QUE houve expedição do(s) alvará(s) nº(s): 0378/2010. \r\n\r\nProcesso: 0026800-07.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE JESUS PEREIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163100-19.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso de Lima Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Charley de Almeida Lopes [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Charley de Almeida Lopes, Aut Narciso de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará 396 e 397/2010 em 10 dias preclusivos e sucessivos iniciando-se pelo réu que verá, inclusive vir com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 0081200-09.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Inacio Vieira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura serviços Empresariais Ltda., Réu: União fededal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Inacio Vieira\r\n\r\nO autor deverá comprovar nos autos o valor sacado para cálculo das diferenças devidas, de acordo com a r. sentença. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0175900-94.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE JESUS DIAS [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ. [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ., Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás 0391 e0392/2010 e vir no prazo de 10 (dez) dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 0056200-12.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lombardi [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nApresentar, no prazo preclusivo de 10 dias, a memória de cálculos do novo valor de suplementação de aposentadoria devida ao autor, nos parâmetros fixados na r. sentença de fls. 305/313 .\r\n\r\nProcesso: 0148100-71.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Figueiredo Sousa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Figueiredo Sousa, Réu Sertenge Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia para a oitiva das testemunhas, na secretaria da 39ª VT de Salvador, dia 24/05/2010, as 10h25. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-08.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eranir Apolinario de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Tivit Tecnologia de Informatica S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eranir Apolinario de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0146600-72.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares [Adv. Carlos Roberto Hudson (OAB: RJ 44224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifemed Produtos Medicos Comercio Ltda. [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares, Réu Lifemed Produtos Medicos Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 104.016,65 equivalente a 8.580.016,16 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027200-30.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaus Ferreira Nagatomi [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA, Aut Klaus Ferreira Nagatomi\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 10.062,44 equivalente a 830.217,88 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017100-16.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Haelton Cicero da Silva Santos [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACM Servicos Gerais Ltda., Aut Haelton Cicero da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 1.221,10 equivalente a 99.915,97 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153400-19.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria de Oliveira [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria de Oliveira, Réu Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 10.989,72 equivalente a 906.724,62 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036600-97.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Chamarelli Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Pic Nic Saboroso Comercio de Doces Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pic Nic Saboroso Comercio de Doces Ltda., Aut Thiago Chamarelli Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 1.122,00 equivalente a 92.556,46 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041400-76.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gurgel [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gurgel, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 75.375,29 equivalente a 6.218.960,19 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0157400-62.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira dos Santos, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 127.012,17 equivalente a 10.479.344,47 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0219000-60.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS FERRAZ BENITES [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS FERRAZ BENITES, Réu TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 39.189,48 equivalente a 3.232.833,95 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0099200-57.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sylvestre Tobias [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sylvestre Tobias, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 3.455,54 equivalente a 285.055,76 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172300-16.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mendes Martino [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arete Editorial S.A., Aut Pedro Mendes Martino\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 10.254,59 equivalente a 845.925,66 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0077300-91.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR LELES FERREIRA LEITE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR LELES FERREIRA LEITE, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 25.450,14 equivalente a 2.099.442,93 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0146900-10.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LUIZ MOURA OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR LUIZ MOURA OLIVEIRA, Réu MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 10.957,52 equivalente a 904.067,91 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083500-07.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Magalhães de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pensão da Maria de Fátima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Magalhães de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-92.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Andre [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda de Jacarepagua Promocoes e Eventos Ltda ME [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Andre\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 937651"
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                            "937652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033500-42.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Xavier Cirino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Novezala Consultoria Ltda., Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela primeira ré, seguida pela segunda e pela terceira condenadas subsidiariamente .\r\n\r\nProcesso: 0163200-32.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Horta Moreira [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Horta Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36/38 .\r\n\r\nProcesso: 0000058-12.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Baptista da Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Seviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18/19 .\r\n\r\nProcesso: 0158300-74.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique das Chagas [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique das Chagas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55/56, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 14.221,13,\r\n\r\nequivalente a 1.172.991,82 IDTRs. A ré deverá depositar o valor devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora .\r\n\r\nProcesso: 0151400-07.2009.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete Santos e Machado Ltda. [Adv. Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Araújo Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanchonete Santos e Machado Ltda. \r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0063900-68.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ouverney Machado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Guaiba Ltda. ME [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ouverney Machado, Réu Mecanica Guaiba Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-08.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos de Lira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches do Meier em Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos de Lira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24/26 e fornecer o correto endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0081700-75.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei de Oliveira Barreto [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Lanchonete Oliveira de Ramos Ltda. [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei de Oliveira Barreto , Réu Mercado e Lanchonete Oliveira de Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 19/05/2010, as 11:10h, para a oitiva da testemunha JULIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA, na 2ª VT/SJ Meriti .\r\n\r\nProcesso: 0059600-92.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sithia Maria da Silva Mota [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: MNK Tijuca Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MNK Tijuca Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e I.R. no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124000-91.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE ASSIS PINHEIRO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIO DANTAS LTDA [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR RIO DANTAS LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento do valor apurado as fls. 179, no valor de R$ 3.716,45, no prazo de 48 horas, devendo retirar a guia diretamente na instituição bancária competente (CEF ou B.B.), sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0111100-08.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcy Craveiro Quinhões Audi [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-33.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CABRAL [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 0222800-92.1983.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SESSA DE MIRANDA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE SESSA DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás judiciais nº 0172/2009, 0173/2009 e 0177/2009 (CEF, Agencia 2890 - Rua do Lavradio, 132, Térreo) .\r\n\r\nId: 937652"
                            ],
                            "937653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089100-48.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Araujo Liberal Guimaraes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Araujo Liberal Guimaraes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes e julgados procedentes os do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233600-04.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIANA CLEMENTINO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIAL VIAGENS E TURISMO LTDA, Aut RICARDO VIANA CLEMENTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105400-46.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracy Avelino [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy Avelino , Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, aplicando-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa por embargos protelatórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-60.2009.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Marcia Carlos de Andrade [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nEgdo: MARIA ALBINO DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcia Carlos de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Defere-se o prazo de 10 dias para o desentramento dos documentos que acompanharam a inicial, exceto no tocante ao instrumento de procuração.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-10.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMAURI RODRIGUES DE LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRELLA 2000 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRELLA 2000 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012200-29.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DE SOUSA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Monteiro Baptista (socio), Réu: Kleber Luiz da Silveira (socio), Réu: HUGO AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da suspensão da execução, devendo, inclusive, no prazo de um ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento, consoante o artigo 2º, da Resolução nº 6/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0017000-61.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Francisco de Oliveira [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleiton Francisco de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066000-93.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Aparecido Reis da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Aparecido Reis da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 08 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-93.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BRAZ DA SILVA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA (SOCIA), Réu: ANA MARIA LOPES FLORENZANO (SOCIA), Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR (SOCIA), Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (SOCIO), Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 262/265 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0189800-08.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALVES PINTO, Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-48.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0184400-18.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DORIGO PARESCHI [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO SIMOES DE OLIVEIRA (SOCIO) [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: A R K C GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: ANA MARIA KERNICK CARVALHAES (SOCIA) [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA KERNICK CARVALHAES (SOCIA), Réu A R K C GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA, Aut PAULO CESAR DORIGO PARESCHI, Réu RICARDO SIMOES DE OLIVEIRA (SOCIO)\r\n\r\nAs partes deverão, no prazo sucessivo de 30 dias, demonstrar (no caso da ré, inclusive comprovar) o valor da cota previdenciária de responsabilidade do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da lei 8212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br, obtendo-se a guia de recolhimento (GPS) .\r\n\r\nProcesso: 0035400-31.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO MADUREIRA DA SILVA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO MADUREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 145/146, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 49.681,06,\r\n\r\nequivalente a 4.099.016,19 IDTRs. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora .\r\n\r\nProcesso: 0078200-84.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RODRIGUES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075500-86.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Graciano Brito [Adv. Shirley Moura Nunes (OAB: RJ 41200 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Piedade S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Graciano Brito, Réu Refinaria Piedade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-54.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marcelo Viana Campos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: Madutec Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marcelo Viana Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68/69, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 1.820,40,\r\n\r\nequivalente a 150.150,82 IDTRs. A parte ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora .\r\n\r\nProcesso: 0029200-32.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá trazer aos autos a guia original de depósito de fls. 179, nos termos do artigo 830 da CLT. Prazo preclusivo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109400-26.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mendes de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: Construtora Santa Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0135900-95.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Machado [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu: Giga Locações e Agenciamentos Santa Cruz Ltda., Réu: Magda Ribeiro Mendes de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51/53 e fornecer o correto endereço da 3ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000174-18.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra de Souza da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Armarinho Menino Maluquinho da Pavuna Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23/25 e fornecer o atual endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0150100-10.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinarte Demetrio da SIlva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda., Réu: Ralm Comércio de Roupas Ltda., Réu: Roberto Duek, Réu: Romix Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinarte Demetrio da SIlva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 53/55 e fornecer o correto endereço da 3ª reclamada .\r\n\r\nId: 937653"
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                            "937654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2010\r\n\r\n0154000-69.2007.5.01.0030 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: IVAN TORRES BORGES (SÓCIO),Empresa de Transportes Sin Ltda.,RICARDO SIQUEIRA BORGES (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN TORRES BORGES (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.879,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO SIQUEIRA BORGES (SÓCIO),Empresa de Transportes Sin Ltda.,RICARDO SIQUEIRA BORGES (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO SIQUEIRA BORGES (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.879,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179400-95.2001.5.01.0030 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIO CESAR BENINCAZA\r\n\r\nExecutado: PAULO DAS FONTES (SÓCIO),CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE (SÓCIO),CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO DAS FONTES (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.857,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE (SÓCIO),CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE (SÓCIO),CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.857,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154300-80.1997.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: DSS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DSS ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.031,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181600-46.1999.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO MORGADO ARSENIO\r\n\r\nExecutado: SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO PINHEIRO (SÓCIO),JAIR CORREA DA SILVA FILHO (SOCIO),RANA S 160 BAR E LANCHONETE LTDA ME,MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE SOUZA (SOCIA),ODIVALDO ANTONIO CAMPOS MOTTA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO PINHEIRO (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.615,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ODIVALDO ANTONIO CAMPOS MOTTA (SÓCIO),JAIR CORREA DA SILVA FILHO (SOCIO),RANA S 160 BAR E LANCHONETE LTDA ME,MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE SOUZA (SOCIA),ODIVALDO ANTONIO CAMPOS MOTTA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado ODIVALDO ANTONIO CAMPOS MOTTA (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.615,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937654"
                            ],
                            "937655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0028900-36.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santana \r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda., Edson Freitas Griffe Hair , Robinson Coutinho Araujo, Raquel Santos Coimbra Siqueira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2010 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937655"
                            ],
                            "937656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0158300-74.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique das Chagas\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55/56, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 14.221,13,\r\n\r\nequivalente a 1.172.991,82 IDTRs. A reclamada deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-44.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 1.675,62 equivalente a 141.011,15 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937656"
                            ],
                            "937657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0035400-31.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO MADUREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 145/146, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 49.681,06, equivalente a 4.099.016,19 IDTRs. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora \r\n\r\nProcesso: 0121700-54.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marcelo Viana Campos\r\n\r\nRéu: Madutec Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Madutec Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68/69, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 1.820,40, equivalente a 150.150,82 IDTRs. A parte ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937657"
                            ],
                            "937658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0128700-08.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eranir Apolinario de Souza\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Tivit Tecnologia de Informatica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Asa Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario e tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. A embargante está condenada ao pagamento de multa por interposição de E.D. protelatório, na forma do artigo 538 § único do CPC, no valor de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937658"
                            ],
                            "937659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0145200-52.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Felix Ribeiro\r\n\r\nRéu: BR Seal Engenharia de Vedacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BR Seal Engenharia de Vedacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937659"
                            ],
                            "937660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0023800-42.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Andre Martins Freitas\r\n\r\nRéu: P.S.S. Soares Comercio de Rodas e Pneus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m P.S.S. Soares Comercio de Rodas e Pneus Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante dia 06/04/2010 as 11h .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937660"
                            ]
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000252-06.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Machado [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal de Vargem Grande Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Machado \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0082500-47.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlando Cerqueira Junior [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uberlando Cerqueira Junior \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.222. \r\n\r\nProcesso: 0000248-66.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: Daugraf Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.16. Tomar ciência da decisão de fl.17. \r\n\r\nProcesso: 0000254-73.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Patrício Hourcades Pereira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Patrício Hourcades Pereira \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0000247-81.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Ribeiro Moura [Adv. Simone Fonseca da Cruz (OAB: RJ 137791 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Ribeiro Moura \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.226. \r\n\r\nProcesso: 0000246-96.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernandes Moreira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernandes Moreira \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.82. \r\n\r\nProcesso: 0000250-36.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lemos Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lemos Gomes\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.54. \r\n\r\nProcesso: 0000242-59.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Bach do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Bach do Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0000232-15.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eufrasio Marculino Ponciano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Bar Dona Clara Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eufrasio Marculino Ponciano \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.16. \r\n\r\nProcesso: 0000233-97.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Sergio Cordeiro Junior [Adv. Aylson Manoel Emygdio dos Santos (OAB: RJ 122881 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviço Ltda., Réu: Quinta D Or \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sergio Cordeiro Junior\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.20. \r\n\r\nProcesso: 0000237-37.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Oliveira [Adv. Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.18. \r\n\r\nProcesso: 0000227-90.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martina Nogueira da Silva [Adv. Lilian Carla da Silva de Oliveira (OAB: RJ 138301 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martina Nogueira da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.30. \r\n\r\nProcesso: 0000225-23.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Amancio de Sousa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Francisco Carlos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Amancio de Sousa \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.18. \r\n\r\nProcesso: 0000224-38.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paulino de Lima [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paulino de Lima\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0000223-53.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Henrique de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Henrique de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.19. \r\n\r\nProcesso: 0000220-98.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Ferreira Duarte [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José, Réu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Shopping Cittá América\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Ferreira Duarte\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.47. \r\n\r\nProcesso: 0000221-83.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice dos Anjos Nascimento [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice dos Anjos Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.50. \r\n\r\nProcesso: 0000222-68.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Souza [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0162700-57.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Marcolino [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRéu: Parati Assessoria em Transportes de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Marcolino \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.20: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500, 00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 25.000,\r\n\r\n00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-20.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto José da Rosa [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José da Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.16: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 123,64 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 6.182,08. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-53.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Adélia Medeiros Martuscello [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Chaves Sartori, Réu: Geosoft Latinoamérica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Adélia Medeiros Martuscello\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.16: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 190,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 9.500,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-10.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves da Silva Monteiro [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: Proimpex Comercial Ltda., Réu: Tapirapé Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.53: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 300,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 15.000, 00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-33.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Angelo Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Prosper S.A. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Angelo Costa, Réu Banco Prosper S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.178/179: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00 pelo autor, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 20.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-93.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Rafaela Vieira Matana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Rafaela Vieira Matana , Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.64/66: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 380,00 pelo autor, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 19.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-40.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Andrade Pinto [Adv. Sergio Franklin Araujo (OAB: RJ 154717 - E)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Andrade Pinto , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.79/80: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 380,00 pelo autor, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 22.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-92.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barreira da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Mosteiro do São Bento [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barreira da Silva, Réu Mosteiro do São Bento , Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.443/445: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 1.200,00 pelo autor, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 60.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-83.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Souza Nunes [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Beatriz [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Beatriz , Aut Josineide Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.31/32: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 617,20 pelo autor, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 30.860,02. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-37.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Costa Pereira [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Ponto Frio Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Costa Pereira, Réu Ponto Frio Globex Utilidades S.A., Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.128/129: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00 pelo autor, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 20.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-09.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Souza dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jeferson de Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.70/71: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 1.134,70 pelo autor, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 56.735,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-68.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sebastião Pereira de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcelo Sebastião Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.359/363: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 pelos réus. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cândido do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: RJZ Cyrella [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Gafisa Engenharia [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu Gafisa Engenharia, Aut Gilberto Cândido do Nascimento, Réu RJZ Cyrella\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.139/142: Excluindo o segundo Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 pelo primeiro réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-42.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Kroll Palhares [Adv. Mauro de Abreu e Lima (OAB: RJ 68079 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A. , Aut Rodrigo Kroll Palhares \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.137/140: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-72.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Almeida Leal [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Almeida Leal, Réu Renaissance Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.170/174: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-86.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Teixeira [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educandus de Ensino [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Teixeira , Réu Sistema Educandus de Ensino \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.69/72: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 4.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-50.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Gullo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Gullo, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.353/359: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 50.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-13.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme dos Santos Hipólito [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: Crudites Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crudites Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Luiz Guilherme dos Santos Hipólito \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.111/113: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 14,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 700,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-05.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar da Conceição Martins [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimar da Conceição Martins \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.176. - Tomar ciência da decisão de fl.177. \r\n\r\nProcesso: 0000262-50.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Oliveira [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pereira Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.22. \r\n\r\nId: 934478"
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                            "934484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0044700-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cândido do Nascimento\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Gilson Sampaio de Oliveira, CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., RJZ Cyrella, Gafisa Engenharia, GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.139/142: Excluindo o segundo Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 pelo primeiro réu. - Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934484"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106100-12.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Abrahao Martins [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson Produtos Profissionais Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Abrahao Martins, Réu Johnson e Johnson Produtos Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 322/324 que fixou o principal em R$ 35.856,38, equivalente a 2.957.517,48 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 2.171,62, equivalente a 179.120,26 TR.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0067200-57.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Coelho da Silva [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Renata Costa Camaragibe (OAB: RJ 123603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 80, bem como vir com os cálculos devendo ser incluída a indenização referente ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0125600-64.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo de Jesus Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e assessoria Empresarial Ltda [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nJORGE PEREIRA para ciência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-27.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Dias de Araujo [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Aut: Poliana de Souza Peres [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Dias de Araujo, Aut Poliana de Souza Peres\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls 261 e 262, devendo a parte autora vir em 30 dias com a liqudação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0050600-53.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio Aguiar da Silva [Adv. Elizabeth Barauna da Conceicao Filha (OAB: RJ 133734 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délio Aguiar da Silva , Réu Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀ parte autora para que tome ciência da liberação do valor depositado às fls 195 e à parte ré para retirar o contrato de adesão ao plano de saúde em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-09.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santos Rezende [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-49.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andrade de Oliveira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Fernando Andrade de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-75.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidio Santos Maia [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S/A (sucessora de FICAP S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidio Santos Maia, Réu Nexans Brasil S/A (sucessora de FICAP S/A)\r\n\r\nCiência de que assiste razão o rte quanto à petição às fls 294,conforme novos cálculos de fls 295 e 296, ficando reconsiderada a sentença homologatória de fls 292.Quanto à parte ré, fica intimada ao depósito da diferença ainda devida, conforme promoção da contadoria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-67.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléa Pereira da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Yasuo Ota [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléa Pereira da Silva, Réu Yasuo Ota\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 69/72 que fixou o principal em R$ 6.427,99, equivalente a 530.260,27 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 193,79, equivalente a 15.986,20 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0148800-32.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lacerda Ave Prechet [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lacerda Ave Prechet \r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, de forma parcelada, sendo que somente após a integralização terá início a perícia.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-89.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos os recibo de pagamentos referentes às horas extras e salário do período de janeiro de 2001 até janeiro de 2005, mês a mês, e atabela de valriação salarial da função, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-05.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira da Silva \r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais mesmo que de forma parcelada conforme sugerido pelo perito.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-84.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Ferreira de Melo [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Mig Mug Casa de Festas Ltda. ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Ferreira de Melo\r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivos em baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127500-58.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciênciado não recebimento do Agravo de Petição de fls 424, por não se tratar da hipótese prevista no art 897, alínea \"a\" e § 1º da CLT, no prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-97.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA TORRES [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA-CONSULTORIA, METODOS E ASSESSORIA S/C LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMA-CONSULTORIA, METODOS E ASSESSORIA S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-87.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Regina de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nImpulsiuonar o feito conforme despacho de fls 25, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-27.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Sousa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DE SABORES RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFICINA DE SABORES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor apontado como devido a título de cota previdenciária pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140600-46.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR AMORIM LEITE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: SA RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR AMORIM LEITE\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-13.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lúcia de Melo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda. ME, Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lúcia de Melo\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0071600-46.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Taranto de Sousa [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Taranto de Sousa, Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 131/132 que fixou o principal em R$ 19.383,14, equivalente a 1.598.961,59TR, referente ao crédito do rte.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0074900-16.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stelito Vianna de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stelito Vianna de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0096700-13.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF ALIMENTACAO LTDA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00, sob pena de imediata remessa dos autos ao arrquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074200-74.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Ribeiro [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: CLube dos Empregados da Petrobras [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Ribeiro\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-09.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA DA APARECIDA DA FONSECA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Joao Moniz Barreto de Aragao (OAB: RJ 11967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA DA APARECIDA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Cruz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Cruz , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios.Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-66.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cipriano de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cafona Consertos Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cipriano de Sousa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, diante da certidão de fls 52, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-45.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: FRANCISCO MARQUES\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-05.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselene Silva dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: David de Andrade [Adv. Jose Souto Maia (OAB: RJ 30422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselene Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0047600-26.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE PAULA VERGUEIRO BARRETO [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADO TRILHA 14 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE PAULA VERGUEIRO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do desarrquivamento dos autos devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-48.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Potiguar Silva Pereira [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Fonte da Saudade Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Fonte da Saudade Ltda., Aut Thiago Potiguar Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios interpostos pel Ré e e dado provimento aos interpostos pela Autora.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-67.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GOMES SILVA [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO GOMES SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarrquivamento dos autos devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-14.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Matias Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Matias Rodrigues\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 936141"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0009500-21.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Ramirez Cabana\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Renovare Cabelo e Estética Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. RENOVARE CABELO E ESTÉTICA LTDA NP DOS SÓCIOS CLAUDIO SOARES BEZERRA DE MELLO e MARIA DO CARMO PAULO VAN-HELD.\r\n\r\nProcesso: 0000700-72.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Costa\r\n\r\nRéu: SÉRGIO LUIZ DA SILVA, FRANK LEONARDO RAMIREZ, WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA, Raul Amaury Liciani, Quali Service do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FRANK LEONARDO RAMIREZ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. FRANKY LEONARDO RAMIRES e IVAN EDUARDO RAMIRES JARAMILLO. \r\n\r\nProcesso: 0071300-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dino Raimundo Gagliano\r\n\r\nRéu: Kmc Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kmc Service Conservação e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-92.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nCgto: Maria das Neves Vieira dos Santos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria das Neves Vieira dos Santos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936139"
                            ],
                            "936140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0141000-55.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Pessoa Saldanha\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores homologados às fls 48, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936140"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "935130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000242-44.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Luciano Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Luciano Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 pela parte autora (isenta).. \r\n\r\nProcesso: 0155700-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heberth Abreu Fidelis da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca , Aut Heberth Abreu Fidelis da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-96.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Caires Cortes [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região Um Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Caires Cortes\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 pela parte autora (isenta).. \r\n\r\nProcesso: 0000250-21.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatianne Moura Lopes [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso das Barcas Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatianne Moura Lopes \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 pela parte autora (isenta)..\r\n\r\nProcesso: 0000237-22.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalileia Cardoso Bastps [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Graduar Net Promoções de Eventos - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalileia Cardoso Bastps\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 pela parte autora (isenta)..\r\n\r\nProcesso: 0096500-53.2009.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Nazare Castro Nery [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Maria Nazare Castro Nery\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-34.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Souza Almeida [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Jonathan de Souza Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-23.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rocha Flores [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real da Vila da Penha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-42.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Lobo [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Lobo, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-20.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Siqueira Luiz [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira (OAB: RJ 91759 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Larrubia Ltda. ME [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Peças Larrubia Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0109700-64.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0112300-97.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVALINO FRANCO MELLO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR SA [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVALINO FRANCO MELLO, Réu NAVEGACAO MANSUR SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0114100-87.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Caxero da Silva Junior [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DP Brasil Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DP Brasil Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0118900-32.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pinto da Silveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marta Pinto da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 312 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0119900-43.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nVir com o valor que entende incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0148300-23.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Rodrigues da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122400-43.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriana da Cunha Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriana da Cunha Rocha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143200-87.2009.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: JOÃO AMÂNCIO DOMINGUES [Adv. Teresa Cristina Ramos (OAB: RJ 63133 - D)]\r\n\r\nEgdo: GIOVANA DA SILVA CARDOSO [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOÃO AMÂNCIO DOMINGUES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0070700-67.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FERREIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000252-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Candido [Adv. Rafael Pose Vazquez (OAB: RJ 98498 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Candido \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 0120500-20.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ramos Vieira [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ramos Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-20.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Costa Mello [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Costa Mello\r\n\r\nDizer se as obrigações de fazer estampadas no título sentencial(retificação do CAGED e da RAIS) foram cumpridas. Após, apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-08.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI BERRETTARE [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS FARMAC MUNIC RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND PROD QUIMICOS FARMAC MUNIC RJ, Aut SUELI BERRETTARE\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 184/187, ATUALIZADOS A F. 192/193, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 11.946,51, EQUIVALENTE A 985.375,88 IDTR. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO (FL.194). \r\n\r\nProcesso: 0047300-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa de Jesus Silva Fonseca [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa de Jesus Silva Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0058600-07.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Jose da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda em recuperação judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Jose da Silva, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda em recuperação judicial, Réu Serval Servicos de Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0136700-05.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Campos Pinheiro [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Campos Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039600-89.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Fernandes Alves [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA SILVA DOS SANTOS, Réu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Fernandes Alves, Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 308 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0059400-64.2009.5.01.0037 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória: não conhecida a exceção de pré-executividade de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0038700-04.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Tomé Carlos [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Tomé Carlos, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0008100-44.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FREITAS DOS REIS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut MURILO FREITAS DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-76.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves da Silva , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0025300-83.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gazineo Poyares [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0039500-32.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Araujo Sodré [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Petit Bebê Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Diego Bove Fernandez Alonso (OAB: RJ 130590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Araujo Sodré\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-58.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Goncalves Chagas [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newane Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017900-57.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Silva Borges do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatessen Clube N.I. Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova Ipanema, Réu Delicatessen Clube N.I. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0027500-34.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Giliberti Higgins [Adv. Laura Cruz Higgins (OAB: RJ 134989 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037000-61.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos de Oliveira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Luiz Claudio Santos de Oliveira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 285/290, ATUALIZADOS A F. 295/296 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 26.683,24, EQUIVALENTE A 2.200.895,59 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATAULIZADO A F. 297. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 21.086,82, EQUIVALENTE A 1.739.289,88 IDTR . RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0029000-29.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA PROCOPIO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA PROCOPIO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021800-34.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC.DA PREV.EMPREG DO BCO NAC HAB.PREVHAB. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC.DA PREV.EMPREG DO BCO NAC HAB.PREVHAB., Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 757, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0009800-74.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Bruno Cearense [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-03.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro Marques [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcelo Monteiro Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-58.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Regina Trannin [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTendo em vista que o feito foi contestado e a matéria a ser dirimida é eminantemente jurídica, diga, em 5 dias, se dispensa a realização de audiência (CLT, art. 850). \r\n\r\nProcesso: 0161600-86.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves de Cravalho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Desenvolvimento Rodoviario e Terminal do Rio de Janerio [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Desenvolvimento Rodoviario e Terminal do Rio de Janerio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156300-12.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilcar Lourenço de Almeida Filho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilcar Lourenço de Almeida Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0091100-97.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Brito [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Brito\r\n\r\nFornecer os dados solicitados pela reclamada, em sua petição de fl.408/409, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-50.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Rego Castelo Branco [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais Mota Financ. Prest. Serv. Gestão Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila do Rego Castelo Branco\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-42.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO BARCELOS DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-21.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Teixeira de Castro [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Teixeira de Castro, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-16.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Paixão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cris Coiffeur Ltda. ME [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima Paixão \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 935130"
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                                "Processo: 0071800-83.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COUTO DIAS [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: GARANTIA TOTAL DE SERVICOS E TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COUTO DIAS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0138600-25.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Ribeiro da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Ribeiro da Silva\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088900-22.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS ELIAS DA SILVA FILHO, Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES CONVOLADOS DEPÓSITOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0033900-27.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP Med Atendimento Rapido de Produto Medico e Hospitalar Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Santos\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 5 DIAS (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE). \r\n\r\nProcesso: 0024700-40.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARDOSO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: HAROLDO CAMARGO, Réu: MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS, Réu: U S V INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARDOSO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121400-97.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Torres Leão Filho [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo S/A [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Torres Leão Filho , Réu J. Macedo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 117, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0185300-35.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Leonardo Gomes de Almeida, Réu: Regina Celia Gomes de Almeida, Réu: BIER GARDEN LTDA ME - A/C LEONARDO G.ALMEIDA [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0097600-40.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Cooperdata - Cooperativa de Trabalho em Srviço Autônomos de Apoio à Logística de Transportes, Réu: COOPLOG - Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ROL INTEMPESTIVO, VENHA O AUTOR, QUERENDO, COM SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0030800-98.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesue da Silva Filho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jesue da Silva Filho, Rcdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 428, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, eapresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, e o autor ciencia inclusive sobre o cálculo do IR (FLS. 427). \r\n\r\nProcesso: 0113300-27.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Maceno Telles [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Maceno Telles\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0056000-10.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salete Machado Cardoso [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Mariângela Monsores Barbosa , Réu: Lílian Martins Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Machado Cardoso\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168200-28.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Resende da Silva [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Resende da Silva, Réu Viacao Rio Doce Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 293, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0094100-39.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DA SILVA GONCALVES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DA SILVA GONCALVES, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 283: PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO OPOSTA PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0225800-22.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARLOS PEREIRA [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA MENDES FERREIRA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: ADRIANON CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nPARTE AUTORA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 207 OU INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0031600-73.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA - em recuperação judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA - em recuperação judicial\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0026500-06.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: JACAREPAGUA TENIS CLUBE [Adv. Neuci Sá de Mello (OAB: RJ 77564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVAÇÃO DOS VALORES SACADOS PARA CÁLCULO DE DIFERENÇAS. \r\n\r\nProcesso: 0068600-97.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdir Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)], Réu: Hadicon Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdir Rodrigues\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131200-96.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON JOSE TRAVASSOS GAMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Barcelos, Réu: Jose Jorge de Souza [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: INSTITUTO FERNANDA BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON JOSE TRAVASSOS GAMA\r\n\r\nAUTOR TOMST VIRNVIS FS VONDULYS TRSLIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0189500-27.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA GOMES DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Martins, Réu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Elizabeth Batista Goggin Silveira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)], Réu: GILCENIO MARCOS GOMES GIL [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0070700-69.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAIMUNDO JOSE [Adv. Cristina Nascimento de Andrade Lima (OAB: RJ 96850 - D)]\r\n\r\nRéu: Naira Eletherio Campos Faria, Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA FARTA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAIMUNDO JOSE\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIASSOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0174900-25.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ED 93 SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, Réu: TRANSLITE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA, Réu: TRANSPEV EXPRESS LTDA, Réu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: Trachtor Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021400-31.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Augusto de Oliveira Lima [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Alliance Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Augusto de Oliveira Lima\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SE RENUNCIA AO PEDIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0211500-79.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA DE SOUZA CORREIA [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias (OAB: RJ 95710 - D)], Réu: Gilberto Agustinho do Nascimento, Réu: Severino Agustinho do Nascimento, Réu: Ênio Wsatphal Diniz, Réu: Elmiro Ormonde Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA CONSULTA REALIZADA (SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 0064400-81.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Gloria do Amaral [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO AMARAL DOS SANTOS JUNIOR, Réu: CID DOS SANTOS, Réu: LUIZ GUILHERME PINHEIRO, Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Gloria do Amaral\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073700-72.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito, Réu: Humberto Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0085100-83.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINO GUIMARAES DE VELASCO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto da Costa Freire, Réu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: JOSE MARIA DA COSTA FREIRE, Réu: JOSE CARLOS MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINO GUIMARAES DE VELASCO\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA CONSULTA REALIZADA (SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 0121900-03.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Gomes Bezerra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut João Roberto Gomes Bezerra\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE A RÉ EM SEU PRAZO DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 0073600-98.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: EDINEIA MARIZ BRAGA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ILONA CURVO VIANNA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ROBERTO BARCELOS BORGES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: JAYME MESQUITA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ABIGAIL MONJARDIM [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREV EMPR BCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIGAIL MONJARDIM, Réu ASSOCIACAO PREV EMPR BCO NAC HABITACAO PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EDINEIA MARIZ BRAGA, Aut ILONA CURVO VIANNA, Aut JAYME MESQUITA, Aut MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA, Aut ROBERTO BARCELOS BORGES\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES NÃO CONHECIDOS OS NOVOS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. (FLS. 907). \r\n\r\nProcesso: 0147400-71.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenor Braga Nazaré Filho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065600-65.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIONALDO MONTEIRO SALES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, Réu: JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA, Réu: MUDANCAS E TRANSPORTES ESTRELA DO LEBLON [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIONALDO MONTEIRO SALES\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0051700-73.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro David Szczerbacki [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL, Aut Pedro David Szczerbacki\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 159, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0131500-82.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Major Maia [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Wendel Major Maia\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 158, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0040900-44.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rios de Souza [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rios de Souza \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS DADOS COMPLETOS - PERÍODO DA PERÍCIA, ENDEREÇO, TIPO DE PERÍCIA - PARA CONFECÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0171600-50.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Amanda Alves Lages Custodio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nVENHA A PARTE RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO, CONFORME ESPECIFICADO NO DESPACHO DE FLS. 525. \r\n\r\nProcesso: 0002600-13.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrarte Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Augusto Caseiro (OAB: RJ 59861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedrarte Pedras Decorativas Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,. \r\n\r\nProcesso: 0131200-91.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielson da Franca Pereira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Dielson da Franca Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 214, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0116500-42.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Antonio Carlos de Hollanda Cavalcanti [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158900-37.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Mayor Fontão Guarino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Aut Ruan Mayor Fontão Guarino \r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE FLS. 138, JULGANDO-OS PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0066700-16.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Miranda de Franca [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA DE ALMEIDA VIEIRA, Réu: SHARLO LAURINDO VIEIRA, Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Miranda de Franca\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0101900-84.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Nascimento [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança sucessora de Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Nascimento\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 938095"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0145900-33.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Cabral de Almeida \r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentos e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentos e Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 938096"
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                            "933831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0012500-48.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Arieira\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 28.583,17 ou 2.358.300,66 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0125500-94.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marelhas da Silva\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-95.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-92.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO XAVIER VIANNA\r\n\r\nRéu: NWF CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NWF CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-26.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Cardozo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933831"
                            ],
                            "933832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004600-53.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ORLANDINE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FORD S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FORD S/A, Réu FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fl. 483/507, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-70.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose de Macena [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda., Aut Severino Jose de Macena\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 632,49 ou 52.184,61 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0017300-27.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Camarao Duarte [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-48.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Arieira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva Arieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 28.583,17 ou 2.358.300,66 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0067500-96.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourivaldo Ferreira do Nascimento [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Turismo Santo André Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074600-25.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-94.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marelhas da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Light Serviços de Eletricidade S.A.( adv. Sergio Coelho e Silva Pereira, OAB 75.789)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-26.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Valmir Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.901,27 ou 1.559.210,98 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0125800-95.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA BARBOSA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-04.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRES GOMES COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-96.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALVES FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELEFONICA CELULAR S/A, Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-41.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbier Dias da Cruz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguros Vida e Previdencia S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barbier Dias da Cruz\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 376, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-90.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelina Apolinario Francisco [Adv. Roberto Vassan (OAB: RJ 40294 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorian Buffet e Cerimonial Ltda. [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victorian Buffet e Cerimonial Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-92.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO XAVIER VIANNA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NWF CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-91.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomax Borges Freitas [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls. 274, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0196500-82.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE JUSTINO DE ARAUJO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciário, devidamente corrigido, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Em caso de discordância do valor ora fixado, deverá, no mesmo prazo, comprovar, através de guia própria, o valor que entende devido, bem como, através de depósito judicial, garantir a parte controversa, devendo apresentar impugnação fundamentada com os itens e valores da divergência. \r\n\r\nProcesso: 0156200-63.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEVALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEVALDO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e de que foi inscrita restrição no registro do(s) veículo(s). Deverá, ainda, o interessado, à vista de tais informações, diligenciar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0017400-16.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA BACELAR MIGUEL DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA BACELAR MIGUEL DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 480, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0026900-33.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oswaldo Aranha [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)], Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A. [Adv. Alfonso Gomez Macias Filho (OAB: RJ 35384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. , Réu Marte Engenharia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049600-03.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Magalhães Ferreira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Rocha Simões [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Renato Simões [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norma Rocha Simões, Réu Renato Simões\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 24, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-53.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MUSSA ABRAHIM [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria do Ibama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MUSSA ABRAHIM\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fl. 282. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-55.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Amancio Teixeira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Amancio Teixeira , Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista do documento de fls134/136.\r\n\r\nO autor, no prazo de 10 dias, deverá manifestar-se sobre a defesa e os documentos que a instruem. Após, prazo identico para a ré se manifestar, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-91.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE BARCINSKI [Adv. Celso Marcelo Farias Carrico (OAB: RJ 83199 - D)]\r\n\r\nRéu: DBMF EVENTOS PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBMF EVENTOS PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-76.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Neves Maciel de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard SA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-33.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA VITOR [Adv. Guilherme Zoghbi Ayala (OAB: RJ 96640 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-45.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Sant´Anna [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-64.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flora da Silva Teixeira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, cujo valor foi apontado a fl. 173, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110600-72.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Miranda da Silva [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Patricia Monteiro Ramos (OAB: MG 79736 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112700-78.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BRITO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0190000-48.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-28.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thome Rabelo de Araujo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTer vista das petições de fls. 55/56 e fls. 63/64, para manifestação, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154500-71.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Custódio [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0196600-61.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA PEDROSA GOMES [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAER EMPR BRAS DE AERONAUTICA SA [Adv. Clelio Marcondes (OAB: SP 7410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAER EMPR BRAS DE AERONAUTICA SA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-60.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN RODRIGUES MANHAES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-51.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odimar Fernandes da Conceição [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. \r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, bem como o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134200-98.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA CABRERIZO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-80.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ACYR SILVA TELLES [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO BARRA BUSINESS [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO BARRA BUSINESS, Réu EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Aut MARIO ACYR SILVA TELLES, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080400-48.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro César Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 104. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0114600-47.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Ataide Melo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sirlei de Ataide Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129900-20.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Peres de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bank Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bank Itau S/A\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-12.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Pinheiro Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Pinheiro Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.236. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0158100-37.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Maciel [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Silva Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-30.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Amor Divino Moreira Delgado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Amor Divino Moreira Delgado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-89.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Nascimento da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Value Informatica e Eletronicos Ltda. [Adv. Veronika Behrens (OAB: RJ 37420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres Nascimento da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159900-91.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MIGUEL BRAGA BASTOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-73.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Moura de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfectionner Cabeleireiros Ltda. [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Moura de Carvalho , Réu Perfectionner Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052200-46.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTOS [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIAL LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082700-46.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Martins da Silva [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Martins da Silva, Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0090300-26.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Oliveira, Réu Scorpions Prestadora de Servicos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.319,46 ou 191.337,80 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0101800-60.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO SANTOS DA SILVA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUS RECURSOS HUMANOS [Adv. Katia Regina Portilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)], Réu: CONVERGENCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: TECNOGEL TGF GEOTECNIA FUND CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATUS RECURSOS HUMANOS, Aut CLEBIO SANTOS DA SILVA, Réu CONVERGENCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu TECNOGEL TGF GEOTECNIA FUND CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.110,67 ou 586.576,18 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0105100-54.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal em Recuperação Judicial, Aut Simone Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0124900-15.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: JA SILVA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JA SILVA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-44.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Santos da Silva [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0180300-48.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLINDA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Romildo Maranhao do Valle (OAB: RJ 95830 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-48.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanice da Silva [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Chester S.A.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-52.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Vasques Ferreira [Adv. Maximiliano Albert Siqueira Fortunato (OAB: RJ 136859 - D)]\r\n\r\nRéu: White Clean Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Vasques Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071100-28.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gregório Vicente da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gregório Vicente da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0062900-37.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Rodrigues [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Academia de Laranjeiras Ltda. [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Academia de Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-67.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fáfima Monteiro da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Empreendimento Habitac ional Mirataia I [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Empreendimento Habitac ional Mirataia I\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-26.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Cardozo [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Cardozo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072800-25.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VALTON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 933832"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "924552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149600-47.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Calvano [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Calvano\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 448/09, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-13.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson George Sant Anna [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson George Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido realizado na fl.79 dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-69.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meyre da Silva Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-27.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO CARMO SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA REAL MASSA LTDA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)], Réu: MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COM IND LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE MACHADO DE SANT´ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO CARMO SANTOS\r\n\r\nDiante da certidão de fl.151, venha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-42.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ATANAEL PIMENTEL DE ABREU [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATANAEL PIMENTEL DE ABREU\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-34.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alessandra Ferreira Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-46.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON VANDER SANTOS DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: Carboeletro Industria e Comércio de Peças e Acessórios Ltda Me np Fernando José Barreira Pinto Calçada, Réu: CARBOELETRO COMERCIO DE PECAS ASSESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON VANDER SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, tendo em vista a devolução do comprovante de entrega dos Correios (fl.104) .\r\n\r\nProcesso: 0154000-07.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Martins de Holanda Cavalcanti [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: Mazzini Administração e Empreitas Ltda (2ª rda) [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela 2ª reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-28.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Flavio Alexandre Fonseca da Silva (OAB: RJ 111071 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRO FACIL CORRET DE SEG. VIDA E REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.116 a 118. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-73.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE SANTOS DA COSTA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 68-69, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-39.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGELENE RIZZO DUARTE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 436-447 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-12.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ESTEVAO SOARES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ESTEVAO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fl.136,verso), em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-91.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GONCALVES FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: S N M DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.65, venha o reclamante com meios para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0152700-25.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO CORREA DE ARAUJO [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SANTA ROSA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-89.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RENATO FREIRE POZES [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO RENATO FREIRE POZES, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência acerca do retorno do Agravo de Instrumento do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0152400-48.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Frazao da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma S.A., Réu: Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-58.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA RODRIGUES SODRE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA RODRIGUES SODRE\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.269, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-10.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel Lomar [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-39.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Moreira Belmute Magalhães [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Julio - TJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Moreira Belmute Magalhães\r\n\r\nVenha o autor com o termo de inventariante, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0150800-60.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA BORGES CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nRéu: R SOARES MENDES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA BORGES CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.101-verso, e requerer o que entender de direito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-86.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Guimaraes Moreira dos Santos [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasao da Torre Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasao da Torre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de embargos de execução de fls.216, opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0151900-70.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISSIA VALERIA FREIRE MARVILLA CORREA [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos (OAB: RJ 109120 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA RJ [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISSIA VALERIA FREIRE MARVILLA CORREA\r\n\r\nRequeira o autor o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151900-02.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE PILOTO RODRIGUES [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Regina Celia Monte Vianna Pires (OAB: RJ 4696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-90.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimaraes Camara [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Aut: Silvio Moraes de Moura [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Antonio Jeronimo F. Mendes Almeida [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Candido Antonio Jeronimo F. Mendes Almeida\r\n\r\nFica o reclamado intimado para comprovar o cumprimento dos itens 1,4,7 e 8 do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-34.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SIMOES BRAGA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.255-256 para, querendo, manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-04.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues Bruno [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheckinah Confeccoes Ltda. ME [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheckinah Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-35.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vito Cesar de Oliveira Manzolillo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, interposto pelo reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-51.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Inacio Ferreira [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: HILDA ALVES DE ANDRADE, Réu: RENATO ALVES DE ANDRADE, Réu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Inacio Ferreira\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl.72, venha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-56.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulino Neto [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Marquesa do Paraná [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Marquesa do Paraná, Aut José Paulino Neto\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.312-315. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 115,00, pela ré. \r\n\r\nId: 924552"
                            ],
                            "924553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0150500-93.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência acerca da decisão proferida às fls.98-99 dos autos, que julgou improcedentes os pedidos com relação ao 2º réu e parcialmente procedentes os pedidos com relação ao 1º reclamado.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-28.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Jose da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Edificio Lowndes\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em relação ao 2º reclamado e procedente em parte em relação ao 1º reclamado. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-79.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso Neves\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A., Alphalog Cooperativa de Trabalho e Prestadora de Serviços de Telemarketing e Logística \r\n\r\nPelo presente fica m Alphalog Cooperativa de Trabalho e Prestadora de Serviços de Telemarketing e Logística , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924553"
                            ],
                            "936944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0158600-66.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisco da Conceição \r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-29.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza de Assumpção \r\n\r\nRéu: Sinal Comércio Representação e Serviços de Higienização de Imóveis Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sinal Comércio Representação e Serviços de Higienização de Imóveis Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2010 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936944"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "937026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146000-80.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDES DE SENA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut MARCOS FERNANDES DE SENA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 486/487, fixando o total bruto da condenação em R$ 33547,17 correspondentes a 2.767.048,48 TR em 31/03/2010, devendo a reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação conforme artigo 475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-93.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut MARIA DA GLORIA BORGES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 1200/1217 conforme folhas 1235, devendo a ré ao pagamento da dívida em 15 dias sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-17.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE MENEZES ARAUJO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DE MENEZES ARAUJO, Réu SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-89.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO BEZERRA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nId: 937026"
                            ],
                            "935544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042500-22.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues Pereira [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Otavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0085000-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Dutra [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado Dutra\r\n\r\nTendo em vista o efeito modificativo da sentença, vistas ao reclamante em 05 dias para se menifestar quanto aos embargos de declaração do reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-63.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO GONCALVES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO GONCALVES\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar quanto aos bens oferecidos pela reclamada as fls 539. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-81.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Machado [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU AÇOS LONGOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Fernandes Machado \r\n\r\nDeverá o reclamante comprovar o recolhimento das custas a que foi condenada na sentença de fls 49/51 no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-38.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Soares [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Som Avare [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Réu Sistema de Som Avare\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições informadas pelo INSS no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0170500-45.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDeverá a reclamada incluir em folha de pagamento o adicional devido, sob pena de execução.No mesmo ato deverá a ré se manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor . Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0276400-71.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA THOMAZ [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA THOMAZ\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios para prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0208600-79.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: PEONEP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEONEP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-33.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Santos Telles [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0165600-19.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Marques de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Voluntarios 236 Comercio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Marques de Souza\r\n\r\nDeverá o reclamante retirar o seguro desemprego na secretaria da vara. .\r\n\r\nProcesso: 0171100-37.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO OTICA JIM LTDA [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)], Réu: Emilia Izabel Freitas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nUma vez que não lograram exito as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha a exequente com meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-87.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Costa Miranda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Costa Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias,através de memorial discriminado, inclusive das contribuições previdenciárias incidentes , sob pena de arquivamento sem baixa, posto que já decorreu o prazo de 180 dias referentes a suspensão do feito , determinada no despacho de fls 102. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-43.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bezerra de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo de Campos Elíseos, Réu: HPS Master Serv Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Bezerra de Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 500,00 em 05 dias conforme folhas 19. \r\n\r\nProcesso: 0151100-45.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gomes Pereira dos Santos [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Gomes Pereira dos Santos\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 10 dias, para se manifestar quanto a impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-88.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC.Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-70.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEREK STEWART SHARP [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: BANIF PRIMUS CORRETORA DE VALORES CAMBIO LTDA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Réu: BANCO BANIF PRIMUS SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANIF PRIMUS SA, Réu BANIF PRIMUS CORRETORA DE VALORES CAMBIO LTDA\r\n\r\nDeverão as reclamadas comprovarem o recolhimento das custas a que foram condenadas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-03.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Freire Pinto [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias . Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-95.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Martins [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathai Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Martins\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 10 dias, para se manifestar quanto a impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-82.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Ferreira de Souza [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias ao reclamante para ter vista dos autos forma do cartório. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-27.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro de Sao Paulo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Jorge Marques Fernandes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-90.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MELO DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ESCOTILHA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MELO DE SOUSA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007000-60.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilio Ferreira de Paiva [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Posto de Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilio Ferreira de Paiva\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 10 dias para se manifestar quanto a impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-48.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ROSENDO DA SILVA [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VOCATION PASSAPORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ROSENDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls 126 e indeferido o pedido de fls 128, uma vez que não restou comprovada a condição de sócio das pessoas indicadas pelo reclamante para penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-04.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nTomarem ciência dos esclarecimentos do perito as fls 558/559 no prazo sucessivo de 10 dias quando as partes deverão indicar que outras provas desejam produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-72.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Squalo Consultoria e Engenharia Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Squalo Consultoria e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo concedido a reclamada como requerido as fls 168/169. . \r\n\r\nProcesso: 0143700-72.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Peres Lobo [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Peres Lobo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, através de memorial discriminado, inclusive das contribuições previdenciárias incidentes,sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-59.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO RICARDO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM E CORRETAGEM SEG SAUDE VIDA LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SAUDE S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE S/A, Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Réu GIANNINI ADM E CORRETAGEM SEG SAUDE VIDA LTDA, Aut SELMO RICARDO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração dos itens 1 e 3 do despacho de folhas 368, devendo as partes contra arrazoarem os recursos reciprocamente interpostos conforme item 2 e 4 de folhas 368.Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-17.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crenilda Marques Linhares [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento da diferença devida conforme folhas 254. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-05.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Lima Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Pinto de Almeida Engenharia Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Lima Silva \r\n\r\nDeverá o reclamante fornecer o endereço atualizado da 1ª reclamada em 48 horas ante a devolução do mandado de fls 67. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-21.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilasio Martins Farias [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: O Melhor do Recreio Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilasio Martins Farias\r\n\r\nDeverá o reclamante fornecer o endereço atualizado da reclamada em 48 horas, ante a devolução do mandado de fls 131. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-38.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataniel José Mattos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFornecer o atual endereço da testemunha Anonio Carlos Marcelo Ribeiro indicada as fls 15 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043100-77.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pantoja Lobo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Vrg Linhas Aereas S.A [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense), Réu Variglog Logistica S.A., Réu Vrg Linhas Aereas S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado recurso da 2ª reclamada por deserto, uma vez que a sumula 86 do TST só se aplica as empresas que tiverem a falência decretada, que ainda se encontra em recuperação judicial. Prazo: 08 dias. Devendo a 1ª e a 3ª reclamadas contra razoarem o recurso ordinário interposto pela reclamante, posto que a 2ª já apresentou suas contra razões.Prazo: 08 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0016400-06.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DE LIMA MENEZES [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito judicial de fls 172 foi convolado em penhora.prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-07.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilene Lopes de Sousa [Adv. Joao Batista da Rocha (OAB: RJ 61519 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estetica Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Lopes de Sousa\r\n\r\nUma vez que não lograram êxito as medidas adotadas junto ao BACENJUD, deverá o exequente indicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038200-95.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMION ARONGAUS [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMION ARONGAUS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo concedido ao reclamante como requerido as fls 810. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-14.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE EDMEA CALDAS ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE EDMEA CALDAS ALVES\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias como requerido as fls 932. \r\n\r\nProcesso: 0020800-87.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Felipe da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Felipe da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias através de memorial discriminado, inclusive das contribuições previdenciárias incidentes, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-17.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ARAUJO WALCHER [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERVS RECRUTAMENTO E SEL DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ARAUJO WALCHER, Réu SERES SERVS RECRUTAMENTO E SEL DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 240. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-04.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MOREIRA TRINXET [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ SEGUROS S.A., Réu ITAU SEGUROS S/A\r\n\r\nDevido ao efeito modificativo dos embargos, vista a parte contrária por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-34.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete de Almeida [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (fls 41/42), em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0141200-82.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA VIEGAS DA SILVA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA DONA OLDARA ARTIGOS RELIGIOSOS DE UMBA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA DONA OLDARA ARTIGOS RELIGIOSOS DE UMBA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0044100-78.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Jesus Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Altina Carneiro Toledo [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altina Carneiro Toledo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-23.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina Coelho de Sousa [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Total 2010 Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total 2010 Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo concedido a reclamada para ciencia da decisão de folhas 51/52. .\r\n\r\nId: 935544"
                            ],
                            "935557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0112600-36.2007.5.01.0043 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Centro Clinico Madureira\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Clinico Madureira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a executada pagar em 48 horas a importância abaixo discriminada ou garantir a execução.Não pago o debito nem feita a garantia no prazo acima, penhore e avalie tantos bens quantos bastem a garantia do juízo.\r\n\r\nPrincipal R$ 32372,71\r\n\r\nSubtotal:R$ 32372,71\r\n\r\ntotal:R$ 32372,71\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935557"
                            ],
                            "937027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0024700-78.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donalte Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Construtora Santa Isabel S.A., RJZ Engenharia Ltda., Irmãos Mondaini Construtora Ltda N/P Marcelo Mondaini de Miranda e Márcio Mondaini de Miranda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Torres da Rocha Guimaraes da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmãos Mondaini Construtora Ltda N/P Marcelo Mondaini de Miranda e Márcio Mondaini de Miranda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 28/04/2010 as 09:50 horas foi alterada para o dia 27/04/2010 as 09:50 horas. Mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937027"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "936935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 24.05.2010, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 31.05.2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 0016200-14.2008.5.01-0046 – Rte. ALESSANDRO ALVES FERREIRA – Rdo. COLÉGIO LUSO CARIOCA LTDA. Bens: 01) 82 (OITENTA E DUAS) CARTEIRAS ESCOLARES QUE AVALIO EM R$ 100,00 CADA TOTALIZANDO R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS). \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dez. Eu, (ass.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 936935"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "936020": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0114900-22.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Melo Mesquita [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambock 31 Mercado Ltda. ME - Choperia e Pizzaria o Barão [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambock 31 Mercado Ltda. ME - Choperia e Pizzaria o Barão, Aut Raimundo Nonato Melo Mesquita \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 51/52, fixando-se a condenação em R$ 1.354,43 correspondentes a 111.716,53 trs sendo R$ 1.298,58 ou 107.109,89 trs referente ao principal e R$ 55,85 ou 4.606,39 Trs (rte+rda) a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 53. \r\n\r\nProcesso: 0222900-05.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: MINERACAO RIO DO NORTE S A A/C ADV. [Adv. Jose Maria Rossani Garcez (OAB: RJ 15494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0103700-18.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alves Pereira Júnior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitutes da Deusa Restaurante Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kitutes da Deusa Restaurante Ltda., Aut Luis Alves Pereira Júnior\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0146300-59.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci da Silva Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valenca Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valenca Ltda., Aut Ubiraci da Silva Ferreira\r\n\r\nVista às partes em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0044700-58.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Renato de Souza Rodrigues\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.398/9 e acima, fixando a condenação em R$ 23.037,02, correspondentes a 1.900.647,00TRs, referentes ao principal, em 04/02/2010; e R$ 3.752,89 ou 309.547,08TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução do depósito de fls.392, um crédito remanescente no importe de R$ 350,73 ou 28.929,21TRs, em 31/03/2010, a título de cota previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a 1ª Ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 385,80 ou 31.821,92TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção de anverso.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0160100-52.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas Couto [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecoveg Produtor de Planta Ornamentais e Campo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mutuca do Mato Ecoveg Produtor de Planta Ornamentais e Campo Ltda.\r\n\r\nÀ rda, para trazer aos autos cópia de petição conforme despacho de fls. 40.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-25.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius Bulhoes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Wagner Vilela Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Rosimar Rodrigues Viana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Marise Navarro Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Elisangela Sancier da Silva Ximenes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar e Leide Repres Ltda. ME A/SOCIA MARLEIDE LIMA SANTANA, Réu: MAR E LEIDE REPRES LTDA ME A/C SOCIO PEDRO FLORENCIO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes da Silva, Aut Elisangela Sancier da Silva Ximenes, Aut Marco Vinicius Bulhoes, Aut Marise Navarro Carvalho, Aut Rosimar Rodrigues Viana, Aut Wagner Vilela Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos de anverso, fixando a condenação em R$ 44.825,91 ou 3.697.345,14TRs; referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a 1ª Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 100,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 49.308,50 ou 4.067.079,65TRs; referentes ao principal.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0135100-89.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA NUNES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA NUNES, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-91.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Honorato Bezerra de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Silvana Honorato Bezerra de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0051100-59.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON MONTEIRO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO HORIZONTE LTDA [Adv. Eurico Moreno Coccaro (OAB: RJ 84039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO HORIZONTE LTDA, Aut JOSE AIRTON MONTEIRO\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0113000-67.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Assis Lopes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Assis Lopes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 412/413, no qual este juízo declara-se incompetente para apreciar o pedido.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-25.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felinto de Azevedo Bittencourt Neto [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosadas do Brasil [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felinto de Azevedo Bittencourt Neto, Réu Rosadas do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedentes os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142900-32.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Raposo de Oliveira [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maurício Raposo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-42.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Edson Ramos de Araújo [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Edson Ramos de Araújo, Réu Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 562,00, pelo rte, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0089600-58.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pelo rte, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0101000-74.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Belmiro Maciel [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: 1olijob Engenharia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1olijob Engenharia Ltda., Aut Ramiro Belmiro Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-88.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN TERESA DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN TERESA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018000-74.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Cunha [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Cunha, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-28.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Teixeira de Siqueira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: SA VIACAO AREA RIOGRANDENSE - (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Teixeira de Siqueira, Réu SA VIACAO AREA RIOGRANDENSE - (EM RECUPERACAO JUDICIAL), Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00,00, pelo rte, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0088500-10.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENISE DA SILVA AGUIAR [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENISE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264/265, que inclui na condenação o pedido de reajuste normativo.\r\n\r\nPrazo: 08 idas.\r\n\r\ncustas já fixadas às fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0139800-21.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FERREIRA SANTIAGO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVICE E ASSESSORIA E SERVICO LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FERREIRA SANTIAGO, Réu MULTI SERVICE E ASSESSORIA E SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão no qual este juízo aplica a prescrição intercorrente para decretar a prescrição ao direito de cobrança de crédito .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-43.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES MOSA LTDA ( MASSA FALIDA DE) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LOPES DA SILVA FILHO, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu TRANSPORTES MOSA LTDA ( MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-89.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rocha Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Edson Rocha Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedentes os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066600-92.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes de Castro Filho [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestes de Castro Filho, Réu Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedentes os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0007000-43.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Nunes do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Informaker Informática Ltda [Adv. Enilson dos Santos Araujo (OAB: RJ 14209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Nunes do Nascimento \r\n\r\nAo autor, para falar sobre a alegação da ré, em 05 dias, devendo, no caso de recebimento de valor a maior do acordo de fls. 20, comprovar a devolução diretamente à ré ou por depósito judicial, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0006300-72.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Ribeiro [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Projetos Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Ribeiro, Réu RJ Projetos Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0009900-96.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Lucia Alves Pereira [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente\r\n\r\n1º RDA:TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 259, NO QUAL ESTE JUÍZO NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RÉ, POR INTEMPESTIVO E CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nPRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014400-11.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Saraiva Nunes [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Engenharia Ltda., Réu RJZ Participações e Investimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016000-43.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PINTO DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez (OAB: RJ 114622 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados pelo INSS, até 27/11/2009, no importe de R$ 63.756,65, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0067600-06.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA SILVA DE PAULA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 133, NO QUAL ESTE JUÍZO DECLARA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nPRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069500-19.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Cardoso dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0016400-81.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Mario Carvalho Nascimento [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0020500-16.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Ferrari Diniz Allevato [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Presitec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presitec Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0021300-88.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES JOAO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA REGINA DOMINGUES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: OCEANICA SERVICOS SC LTDA [Adv. Jose Caetano da Silva Campos (OAB: RJ 77793 - D)], Réu: LEA PURISCO (DEVEDORA DERIVADA), Réu: SCHAHIN TELECOM ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCEANICA SERVICOS SC LTDA, Aut ROBERTO FERNANDES JOAO, Réu SCHAHIN TELECOM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0021300-88.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES JOAO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA REGINA DOMINGUES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: OCEANICA SERVICOS SC LTDA [Adv. Jose Caetano da Silva Campos (OAB: RJ 77793 - D)], Réu: LEA PURISCO (DEVEDORA DERIVADA), Réu: SCHAHIN TELECOM ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCEANICA SERVICOS SC LTDA, Aut ROBERTO FERNANDES JOAO, Réu SCHAHIN TELECOM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0034600-39.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Mello [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: All Service Sistema de Terceirização Ltda. [Adv. Eliane Carneiro Correa Vieira (OAB: RJ 47197 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Sistema de Terceirização Ltda. \r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas em 05 dias, sob pena de execução acrescida de multa. \r\n\r\nProcesso: 0039800-32.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia dos Santos Matos [Adv. Ana Lucia Nogueira Camacho (OAB: RJ 147229 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia dos Santos Matos\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0050200-03.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen da Silva Berto [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministro e Romero Fotografia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ministro e Romero Fotografia Ltda., Aut Suellen da Silva Berto \r\n\r\nÀS PARTES PARA PRODUÇÃO DE RAZÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NA FORMA DA ATA DE FLS. 44. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0051800-93.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Assunção Monteiro [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - UCAM [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - UCAM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121800-31.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MILIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS LASSANCE [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ CARLOS LASSANCE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0139900-58.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleksandro Felismino Santos [Adv. Samuel Fernandes Cairo (OAB: RJ 142390 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloss Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107700-27.2009.5.01.0047 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jeilson Ferreira Bertassoni [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRqdo: Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jeilson Ferreira Bertassoni\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ciente de que em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-13.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELSON DOS SANTOS VELLEZ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELSON DOS SANTOS VELLEZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-84.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLI SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut WANDERLI SILVA\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivo, permeados por 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0116800-60.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURA LTDA [Adv. Marcus Cesar Suzano Andrade (OAB: RJ 59312 - D)], Réu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor, para trazer cópia da sentença declaratória da falência e respectivo trânsito julgado, contendo o nome do administrador judicial nomeado, bem como a data da quebra, a possibilitar a retificação do polo passivo e adequação dos cálculos ou requerer o que for de seu interesse..\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-08.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Heizelmann Portella de Aguiar [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Heizelmann Portella de Aguiar, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nVista as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48hs, .\r\n\r\nProcesso: 0078500-72.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel José da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBEX CB Express Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nRda: comprovação do depósito das pacelas vencidas em 05 dias. \r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0071800-51.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Gloria de Oliveira Villela [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Gloria de Oliveira Villela\r\n\r\nDiga a autora sobre o ofício de fls 212.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-88.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo David Alves da Silva [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nÀ rda, para juntada dos documentos indicados pelo autor às fls. 109, a seguir\r\n\r\ndiscriminados, no prazo de 15 dias, sob pena de produção de prova pericial p/\r\n\r\nliquidação às suas expensas.\r\n\r\n- Relação da remuneração paga mensalmente a título de remuneração dos\r\n\r\natendentes de passageiros, duranteo o período de 2003 a abril de 2005, a fim\r\n\r\nde que possa proceder à liquidação da sentença prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0140300-38.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Mariano da Silva [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavan Pre Moldado S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavan Pre Moldado S.A., Aut Osiel Mariano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48hs .\r\n\r\nProcesso: 0142300-45.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa de Souza [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156700-64.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernard da Costa Ribeiro [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao de Souza Ribeiro Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao de Souza Ribeiro Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152800-25.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GUERRA NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO LOPES DE MIRANDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GORKY TEIXEIRA ARMOND [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: IVO TADEU DE OLIVEIRA ISMAEL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES DE MIRANDA, Aut GORKY TEIXEIRA ARMOND, Aut IVO TADEU DE OLIVEIRA ISMAEL, Aut SEBASTIAO GUERRA NETO\r\n\r\nAos autores, para juntada dos documentos solicitados em 30 dias, conforme despacho de fls. 710. \r\n\r\nProcesso: 0167800-65.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GAMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: BUENAVENTURA ELETRO DIESEL LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUENAVENTURA ELETRO DIESEL LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados pelo INSS, em 22/10/2009, no importe de R$ 8.429,66, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0190800-36.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO DE AZEVEDO MACEDO SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO DE AZEVEDO MACEDO SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1213, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIA COMO ANUÊNCIA E JUSTIFICANDO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL COM BAIXA.. \r\n\r\nProcesso: 0215600-21.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com cópia de sentença declaratória de falência e respectivo trânsito em julgado, contendo nome do administrador judicial nomeado, a possibilitar a retificação do polo passivo e prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 936020"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0138400-25.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius Bulhoes, Wagner Vilela Ferreira, Rosimar Rodrigues Viana, Marise Navarro Carvalho, Eduardo Gomes da Silva, Elisangela Sancier da Silva Ximenes\r\n\r\nRéu: Mar e Leide Repres Ltda. ME A/SOCIA MARLEIDE LIMA SANTANA, MAR E LEIDE REPRES LTDA ME A/C SOCIO PEDRO FLORENCIO SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica m Mar e Leide Repres Ltda. ME A/SOCIA MARLEIDE LIMA SANTANA, MAR E LEIDE REPRES LTDA ME A/C SOCIO PEDRO FLORENCIO SANTANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de anverso, fixando a condenação em R$ 44.825,91 ou 3.697.345,14TRs; referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a 1ª Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 100,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 49.308,50 ou 4.067.079,65TRs; referentes ao principal.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936031"
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                            "937118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que nos dias 30 DE ABRIL DE 2010 (em 1º leilão, pela avaliação) e 13 DE MAIO DE 2010 (em 2º leilão, pela melhor oferta), ambos no mesmo local e a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante no primeiro leilão pela avaliação, realizado o segundo leilão, pela melhor oferta, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00549-2002-048-01-00-9 [0054900-63.2002.5.01.0048]: RTE: INDAIARA EVANGELISTA DE MATOS - RDO: EMASERG EMPRESA MANUT ADM SERVIÇOS GERAIS LTDA. BENS: 02(DUAS) ENCERADEIRAS INDUSTRIAIS MARCA SCHULI, GRANDES, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO, AVALIADA CADA EM R$ 1.500,00, TOTAL R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA EVARISTO DA VEIGA, 35/1104, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00219-2005-048-01-00-6 [0021900-67.2005.5.01.0048]: RTE: MARIO HENRIQUES (ADV: LUCIENE ORNELAS DA SILVA - OAB/RJ: 133741) - RDO: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (ADV: LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ: 83897). BENS: 01(UMA) IMPRESSORA ROTATIVA OFF SET MARCA ROENING E BONES, MODELO R. COMPACTA, PATRIMONIO 16.884, AVALIADA EM R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL 10.900, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EDIR RODRIGUES, CONTADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01446-2007-048-01-00-0 [0144600-74.2007.5.01.0048]: RTE: MARIA OLITA MACEDO BARRETO - RDO: SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS. BENS: (01) - 01(UM) MONITOR PHILIPS EM CORES DE 14 POLEGADAS, EM USO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 280,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA HP DESKJET 610C, EM USO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 160,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PRESIDENTE VARGAS, 633/1220, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS, ADVOGADA.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2010.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 937118"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "936604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065500-82.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA JANUARIO CAVALCANTE [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MARIA JANUARIO CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-97.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gregorio Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gregorio Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106000-25.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA RESENDE JUNQUEIRA DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086600-44.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Quaresma Barcelos [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS do Brasil Transporte Marítimo e Turísmo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Quaresma Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135200-77.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO JANUARIO [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO JANUARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-44.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ernesto de Oliveira Mota [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomidia Informatica Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ernesto de Oliveira Mota \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-57.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Correa [Adv. Thatiana Coutinho Chiavegatto (OAB: RJ 109162 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-85.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANDIDO DE PAIVA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Gonçalves Conti, Réu: Cláudio Gonçalves Conti, Réu: Leonidas Bighi, Réu: Antonio Carlos de Albuquerque Bighi, Réu: Simone Lemos Gatto, Réu: Antonio Carlos de Albuquerque Bighi, Réu: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Leonidas Bighi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CANDIDO DE PAIVA FILHO, Réu POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 353/355 , em 05 dias e o autor tomar ciência do depósito de fls. 358. \r\n\r\nProcesso: 0132200-25.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Franca Zvolanek [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. (sucessora de Gol Transportes Aéreos SA e GTI S.A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Aut Ruben Franca Zvolanek, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. (sucessora de Gol Transportes Aéreos SA e GTI S.A)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1159, devendo a ré informar se prentende produzir prova técnica em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0229100-22.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, Réu: Luiz Augusto Almeida Pereira, Réu: Lucia Maria Almeida Pereira, Réu: Maria Augusta Almeida Pereira [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Augusta Almeida Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 199 e 214 , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0120400-29.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucy Menezes de Oliveira [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 124/135, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098900-04.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José de Mattos Patrício Filho [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinef Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José de Mattos Patrício Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 76, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086700-62.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé de Meira Lima [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 665, em 8 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0086400-18.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PERON DI PUGLIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARCOS PERON DI PUGLIA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 239, sendo a ré, ter ciência do despacho de fls. 240 em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT, bem como para efetuar o depósito das custas, no montante homologado, às fls. 235. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116500-38.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nTI: Tribunal REgional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 173, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0142200-55.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marcio Magalhaes [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: MT Locacao de Veiculos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marcio Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 274, por 05 dias, devendo no mesmo prazo, efetuar o depósito no valor de R$ 4.001,39, recebido a maior, para liberação ao INSS, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0120500-52.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Constantino dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Constantino dos Santos\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 431, devendo se for o caso, as partes comparecerem, em 10 dias, na Secretaria da Vara nos dias e horários de pauta, independente de designação de audiencia, para homologação de acordo, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0102400-88.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GUALBERTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GUALBERTO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 322, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146500-60.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls.498, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040700-09.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Eugenio de Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-92.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da SIlva [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Edilson da SIlva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 103/104, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0135800-83.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benigno Gabriel de Azevedo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Benigno Gabriel de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 427/430, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0136200-97.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Parasio Carvalho Azevedo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Parasio Carvalho Azevedo, Réu Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 71/73, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0136500-59.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Peibras Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IS Peibras Ltda., Aut Sebastião Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 110/111, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000700-35.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE SOUZA QUINTELLA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: AQUECE RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAtender o requerimento da União Federal, de fls. 192-v, em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução pelo valor da cota previdenciária. \r\n\r\nId: 936604"
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                            "936605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial\r\n\r\nProcesso: 0037000-20.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandro Brito Otaviano \r\n\r\nRéu: Taiyô Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Taiyô Bar e Restaurante Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0139700-74.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incoorporação e Loteamento Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936605"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036300-27.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0094200-79.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Amorim da Costa [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Amorim da Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-08.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Amaral Ribeiro [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Amaral Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da petição da Sra. perita juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125100-79.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Montes Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0105900-86.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Raquel de Paula Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0118000-78.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Silva de Carvalho [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vig Seg Patr. Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Nidia Caldas Farias (OAB: RJ 115816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Silva de Carvalho\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0215700-93.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE AZEVEDO DUARTE [Adv. Patricia Assumpcao Fernandes (OAB: RJ 123516 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-04.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Conceição de Souza Camacho [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelin Nogueira Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Conceição de Souza Camacho\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. “... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT, Data de nascimento, CTPS e nome da mãe; Reclamadas: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0092600-57.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Ind. e Com. Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sérgio da Silva , Réu Real Concentrados Tropical Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 96/97, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.631,95, equivalentes a 217.089,35TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0023900-54.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA RAFFAELLI [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: MODDATA SA ENG DE TELECOMUNICACOES INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): DANIEL BENASAYAG BIRMANN\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito ainda devido, garantindo integralmente o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001300-48.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rohem da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rcte Viviane Rohem da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 642, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 750/753, para fixar a diferença devida em R$ 36.236,25, equivalentes a 2.988.850,04TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0061500-21.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Maria [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose Francisco Maria\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 287, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 288/289, para fixar o valor devido em R$ 2.840,16, equivalentes a 234.262,99 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0022300-41.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Calazans da Silva Nascimento [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Antônio da Cunha Rodrigues, Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Condominio Recreio Shopping Center [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Recreio Shopping Center\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme fl. 225, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-60.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Mello Souto [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Mello Souto\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamante, a fim de notificá-la para comparecer à secretaria para baixa na sua CTPS \r\n\r\nProcesso: 0132600-65.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Andrade Gago Leonel [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Andrade Gago Leonel\r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará para levantamento do FGTS com ofício da caixa econômica (conta não localizada) \r\n\r\nProcesso: 0173800-62.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO DE BELEZA BONANZA LTDA ME [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO JOSE SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INSTITUTO DE BELEZA BONANZA LTDA ME, Réu MARCIO JOSE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 382/383, para fixar o quantum debeatur em R$ 125.812,06, equivalentes a 10.377.270,84 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 200,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000300-42.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Pedro Paulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição juntada aos autos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-63.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Helena Gomes de Moura [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0064700-65.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Werneck [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Werneck\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0152200-92.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DAVI DE PAULA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FABIANO FERREIRA DAS NEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alberto Kastein Barcellos (OAB: SP 131504 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alberto Kastein Barcellos (OAB: SP 131504 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DAVI DE PAULA, Aut FABIANO FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\nVir com os cálculos das diferenças salariais deferidas no acordão, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-87.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Torrens Borges Lopes de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimar Engenharia S.A. [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimar Engenharia S.A., Aut Marilia Torrens Borges Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 369/514, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 594/596, para fixar a diferença devida em R$ 80.976,66, equivalentes a 6.679.142,94 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0101200-67.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Fernandes Rodrigues [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Fernandes Rodrigues, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0054900-23.2003.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS OLIMPIO GOMES [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira (OAB: RJ 66690 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS OLIMPIO GOMES\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0008400-25.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Conceicao do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Fernandes, Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 207 \r\n\r\nProcesso: 0009800-06.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alves [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Neide Maria Santana Serpa (OAB: RJ 95094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 101 \r\n\r\nProcesso: 0000113-97.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes Duarte [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Conjunto Costa Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandes Duarte \r\n\r\nApresentar emenda, em PEÇA SUBSTITUTIVA, nos termos do despacho de fl.106 \r\n\r\nProcesso: 0000122-59.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira Guimarães [Adv. Dione Helena Guimaraes Soares (OAB: RJ 130901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. - Barcas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira Guimarães \r\n\r\nApresentar emenda, em PEÇA SUBSTITUTIVA, nos termos do despacho de fl.14 \r\n\r\nProcesso: 0078000-94.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Santos da Costa [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Santos da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000218-74.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébia Batista Oliveira de Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust - Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébia Batista Oliveira de Lima\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 18“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (2ª Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0100800-87.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Vivas de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Juracy Vivas de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 135/192, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 228/230, para fixar a diferença devida em R$ 90.078,55, equivalentes a 7.429.888,01 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0009000-07.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Fernando Antônio da Silva Gomes (OAB: RJ 146448 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqtel da Penha Equipamentos Ltda., Réu: Canopus Engenharia [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canopus Engenharia, Aut Francisco da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 80/81, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.142,37, equivalentes a 341.672,30 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0077900-86.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA KING [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA KING\r\n\r\nInformar o saldo levantado, afim de ser apurado o saldo remanescente, bem como fornecer meios para o regular prosseguimento da execução pelo saldo remanescente apurado. \r\n\r\nProcesso: 0086800-14.2009.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda. [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nCgto: Clayton Lopes de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Clayton Lopes de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nId: 934576"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "932614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156400-29.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DINIZ CHAVES [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146900-94.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Domingos da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Domingos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao incluindo a indenização compensatória quanto ao seguro desemprego, no prazo de 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-13.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ferreira de Araujo Neto [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Ferreira de Araujo Neto\r\n\r\nTomar ciência que foi negado o seguimento ao recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0131900-88.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Prospeccao Pesq. Extr. Minerios ERJ [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131400-95.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACELINO VITORINO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0116800-30.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Oliveira de Souza [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Disquefarma Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Disquefarma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução do prazo, conforme fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0099500-50.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pereira da Conceição [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Vilma Pereira da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-59.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMINDO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0061000-75.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Conceição de Almeida [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivamente, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-80.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Luis de Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0068200-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Salvador Marques [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Salvador Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 72-verso. \r\n\r\nProcesso: 0038000-51.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Oriente Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, de 10 dias, conforme fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0034700-76.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Alves Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035600-93.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Christine Mendonca de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. N/P SÓCIO APARECIDO HUGO CARLETTI , Réu: HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. N/P SÓCIO PEDRO BRISQUILIARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Christine Mendonca de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032800-58.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031000-29.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 165 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-71.2010.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: NESTOR JOST [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nEgdo: ERNESTO POLICARPO DE MENDONÇA NETO, Egdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional , Egdo: Companhia Progresso Industrial do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Egte NESTOR JOST\r\n\r\nEmendar a inicial ofertada, observando o provimento nº 08/2007 da Corregedoria do E. TRT 1º Região, no prazo de 10 dias, assim como o constante do parágrafo único do art. 284, do CPC de uso subsidiário, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000153-73.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadir Carvalho de Oliveira [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Carvalho de Oliveira\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0000137-22.2010.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Italo Julio da Silva Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000135-52.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Silva de Freitas [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Matre, Réu: All Services Cooperativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Silva de Freitas\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0000130-30.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Regina Lopes Rocha [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Regina Lopes Rocha \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0009100-97.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: KARLA DA COSTA ROSA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RHESUS APOIO SC LTDA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)], Réu: ANTONIO LUIZ ROMANO, Réu: NEUSA DA COSTA VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHESUS APOIO SC LTDA\r\n\r\nComprovar o deferimento da recuperação judicial noticiada, no prazo de 10 dias. A comprovação deverá ser feita mediante a apresentação da decisão correspondente, com especificação do Juízo, numero do processo, administrador judicial nomeado e respectivo endereço para notificações. \r\n\r\nProcesso: 0000064-50.2010.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Teles da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0006300-28.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA REMIGIO DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA REMIGIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 353 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-62.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BENETTI OTTONI VIEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA BENETTI OTTONI VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto a disponibilidade dos documentos, conforme fl. 692, fl. 1004 e fl. 1149. \r\n\r\nId: 932614"
                            ],
                            "932612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2010\r\n\r\n0098900-34.2005.5.01.0052 ACP\r\n\r\nExequente: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nExecutado: Coopetrab Coop. Trab. Auxiliares Comercializacao Der. Petroleo Ltda.,Nilson Ignacio dos Santos,Coopetraerj - Coop. Trab. Aux. Inf. Comercializacao Petroleo ERJ Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopetrab Coop. Trab. Auxiliares Comercializacao Der. Petroleo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.185,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932612"
                            ],
                            "932613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145600-34.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 D)\r\n\r\nAdriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110700-59.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Laura Silveira Oliveira (OAB: RJ 120796 D)\r\n\r\nRogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160800-23.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-87.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nZirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128900-56.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nCladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205800-22.1997.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 D)\r\n\r\nFernanda Lana de Paula (OAB: RJ 142878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073200-85.2007.5.01.0052 - RTSum - Carga: Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 D)\r\n\r\nDavid Silva Junior (OAB: RJ 10186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158100-64.2008.5.01.0052 - ConPag - Carga: Eliane Matia Granja de Oliveira (OAB: RJ 155340 E)\r\n\r\nManoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049200-02.1999.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Aline Gomes Martins (OAB: RJ 170075 E)\r\n\r\nFlavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-41.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ronaldi Roberto Villela Ferraz (OAB: RJ 167079 null)\r\n\r\nNirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086600-40.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Alinne de Carvalho Veiga (OAB: RJ 169503 E)\r\n\r\nValdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128300-88.2008.5.01.0052 - RTSum - Carga: Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154700-62.1996.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117000-42.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nRicardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072700-19.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Mirian de Abreu Batista Vieira (OAB: RJ 150426 E)\r\n\r\nAline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082400-53.2006.5.01.0052 - ExCCP - Carga: Janaina Silva Passos (OAB: RJ 173914 E)\r\n\r\nHamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205700-28.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Guimarães Eufrásio Guimarães Junior (OAB: RJ 179287 E)\r\n\r\nKarla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-86.2009.5.01.0052 - RTSum - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013500-47.2008.5.01.0052 - RTSum - Carga: Camilla Messias B. dos Santos (OAB: RJ 174013 E)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214800-80.1996.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119400-97.2000.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037600-42.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Pinheiro pereira Santos (OAB: RJ 170275 E)\r\n\r\nVanuza da Silva (OAB: RJ 120670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104700-04.2009.5.01.0052 - RTSum - Carga: Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128500-71.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075000-22.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto (OAB: RJ 149372 E)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031400-48.2005.5.01.0052 - RTSum - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-66.2002.5.01.0052 - RTSum - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nJorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-53.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Alexandre Zanazi de Moraes Ferro (OAB: RJ 137077 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188500-76.1999.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012900-65.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Andressa Martins da Silva (OAB: RJ 178872 E)\r\n\r\nAurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162000-02.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: David Henrique Garcia Celestino Teixeira (OAB: RJ 170140 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145700-62.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932613"
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                                "Processo: 0003600-03.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Teixeira Ferreira [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 100/104, segundo os quais o crédito do autor nos autos é de R$ 13.986,75, correspondente a 1.153.659,62 trs, o imposto de renda devido é de R$ 185,38, correspondente a 15.290,57 trs e o valor da cota previdenciária é R$ 1.060,80, correspondente a 87.497,25 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 15.232,93, correspondente a 1.256.447,44trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0068300-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Cardoso da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mofo Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Cardoso da Silva\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-19.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Ventura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 71, segundo os quais o crédito do autor nos autos é de R$ 423,99, correspondente a 34.971,68 trs\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 423,99, correspondente a 34.971,68 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0001300-10.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania Silva de Lima [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Lav - Rio Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Lav - Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 115/118, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 476,44. Intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido ao autor, no importe de R$ 476,44, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0018100-45.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Fatima Oliveira da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Elane Fatima Oliveira da Silva\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 246, segundo os quais o crédito do autor nos autos é de R$ 4.716,03, correspondente a 388.989,10 trs. A cota previdenciária devida é de R$ 456,53, correspondente a 37.655,65 trs.\r\n\r\nAs custas processuais devidas são de R$ 90,00\r\n\r\nIntimem-se as partes, reclamante e segunda reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0035500-38.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Xavier da Costa [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Oriz Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanica Oriz Ltda.\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, homologo os cálculos de 57/58, segundo a qual o crédito do reclamante é de R$ 35.293,41, correspondente a 2.911.082,41trs, o imposto de renda devido é de R$ 960,20, correspondente a 79.199,53 trs e a cota previdenciária total é de R$ 1.933,20, correspondente a 159.454,82 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 38.186,81, correspondente a 3.149.736,76 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0074500-11.2009.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luis Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Confederal Vigilância Ltda., Réu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Adelaide Albudane de Assis (OAB: RJ 71080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nEsclareça o pedido. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090500-23.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Andreia Constantino [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Andreia Constantino\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-85.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar os documentos solicitados, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar o salário apresentado pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0103900-75.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber de Jesus [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: OR Marinho Refrigeracao ME [Adv. Cleber Machado de Miranda (OAB: RJ 65918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OR Marinho Refrigeracao ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 114/118, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 2.200,90 e o valor da cota previdenciária é R$ 153,88. Intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido ao autor, no importe de R$ 2.200,90, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0127100-48.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bienca Raimondi de Paula [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, homologo a atualização realizada às fls. 333/336, segundo a qual o crédito da reclamante é devido no importe de R$ 2.494,73, correspondente a 205.771,12 trs, o imposto de renda é devido no importe de R$ 102,58, correspondente a 8.461,04 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 987,32, correspondente a 81.436,45 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 3.584,63, correspondente a 295.668,61 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0137000-50.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Galm Carneiro de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola St. Georges Ltda. [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola St. Georges Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 58, segundo os quais o crédito da autora nos autos é de R$ 480,21, correspondente a 39.608,884 trs. \r\n\r\nOs honorários advocatícios são devidos no importe de R$ 72,03, correspondente a 5.941,33 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 552,24, correspondente a 45.550,16trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0140500-61.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudes Ribom Caldas [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato Nossa Senhora da Conceicao [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Ribom Caldas\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar o extrato de sua conta vinculada para possibilitar a conferência das diferenças de FGTS deferidas, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da contagem dos juros após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0141300-89.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu da Silva Santos [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, homologo a atualização realizada às fls. 118, segundo a qual o crédito do reclamante é devido no importe de R$ 24,02, correspondente a 1.981,23 trs.\r\n\r\nAs custas processuais são devidas no importe de R$ 10,64, conforme sentença de mérito.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 34,66, correspondente a 2.858,84 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0143800-94.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Elpidio de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Elpidio de Oliveira\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria e por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls.290, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 96.858,02, correspondente a 7.990.049,77 trs. O imposto de renda devido é de R$ 6.305,30, correspondente a 520.139,28 trs e a cota previdenciária é de R$ 16.332,54, correspondente a 1.347.310,29 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos recursais, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido, no importe de R$ 103.268,79, correspondente a 8.518.889,52 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0143900-83.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Alcantara da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Resende Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Resende Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 58, segundo os quais o crédito do autor nos autos é de R$ 7.744,40, correspondente a 638.776,09 trs, o imposto de renda devido é de R$ 496,29, correspondente a 40.935,15 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária devida é de R$ 2.063,14, correspondente a 170.172,58 trs\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 10.303,83, correspondente a 849.883,82 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0144700-14.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Alves de Oliveira [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Alves de Oliveira\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-64.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA CHAVES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA CHAVES, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nVistas as partes. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 936285"
                            ],
                            "935803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009500-11.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS, Réu MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011300-84.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO ALVES CAMARA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Rinaudi Balbi, Réu: CCL COBRANCAS COMERCIAIS LTDA [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)], Réu: Vicente Jose Rinaldi Balbi, Réu: Armando Jose Rinaudi Balbi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCL COBRANCAS COMERCIAIS LTDA, Aut JOSE FRANCISCO ALVES CAMARA\r\n\r\n\"Tendo em vista o acordo homologado às fls. 215, é evidente a perda do objeto dos Embargos de fls. 211/212, razão pela qual os rejeiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0060500-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Gonçalves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marco Aurélio dos Santos Gonçalves \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0007500-91.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa [Adv. Carlos Roberto do Rego Monteiro da Costa (OAB: RJ 80749 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quadra das Enseadas [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa, Réu Condomínio do Edifício Quadra das Enseadas\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0021000-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Jesus Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Jesus Rodrigues, Réu Provar Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0023100-31.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVICIO DA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVICIO DA ROCHA, Réu CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 91.702,36, correspondente a 7.563.823,58 trs, o imposto de renda devido é de R$ 5.272,89, correspondente a 434.920,21 trs e a cota previdenciária é de R$ 10.261,86, correspondente a 846.422,04 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.111, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido, no importe de R$ 101.349,13, correspondente a 8.359.503,32 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0056200-74.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXDOR MOURA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: ICHITUS INDUSTRIA SERV TRANSP MARITIMOS LTDA [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXDOR MOURA DOS SANTOS, Réu ICHITUS INDUSTRIA SERV TRANSP MARITIMOS LTDA, Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0061900-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Tavares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA Ferrovia Centro Atlantica S.A., Aut Renato Ferreira Tavares\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0088400-61.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Rodrigues Trindade [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro , Aut Telma Rodrigues Trindade \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedentes os da parte autora e Improcedentes os da demandada.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102000-86.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Francisco Teodoro [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 386, segundo os quais o crédito do autor nos autos é de R$ 15.073,96, correspondente a 1.243.335,22 trs, o IRRF no importe de R$ 56,31, correspondente a 4.644,58 trs e o valor da cota previdenciária é R$ 865,24, correspondente a 71.367,00 trs. \r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 15.995,51, correspondente a 1.319.346,81trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0092700-42.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARINS CAETANO [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARINS CAETANO\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-19.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CORREIA DA ROCHA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Iremar Mendes de Albuquerque, Réu: Marcia Concesso da Silva, Réu: VIA VICTORIA BOLSAS E ACESSORIOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VICTORIA BOLSAS E ACESSORIOS\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, homologo o cálculo de fls. 150, segundo o qual a cota previdenciária é devida no importe de R$ 244,16, correspondente a 20.138,88 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 244,16, correspondente a 20.138,88 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0101800-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis de Souza Sagrette [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis de Souza Sagrette, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0109500-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Miranda Romaguera [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Regina Lucia Miranda Romaguera \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0109700-79.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Felix Santana [Adv. Eliene Pereira dos Santos (OAB: RJ 72908 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto Salino Guimarães [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Felix Santana, Réu Otto Salino Guimarães\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112500-80.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Linzmeier [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Júlia Linzmeier \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0114900-67.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut João Carlos Pereira , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0124400-70.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FANY DA SILVA CORREA FILHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut FANY DA SILVA CORREA FILHA, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria e por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls.332/338, segundo os quais o crédito da autora é de R$ 77.506,79, correspondente a 6.393.720,51 trs, o imposto de renda devido é de R$ 15.655,02, correspondente a 1.291.420,05 trs e a cota previdenciária devida é de R$ 6.369,93, correspondente a 525.470,76 trs.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls.217 e 285, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido, no importe de R$ 83.245,76, correspondente a 6.867.141,88 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0117300-54.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Ernesta de Mello Pinto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Ernesta de Mello Pinto, Réu Viacão Rubanil Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedentes os da parte autora e Procedentes em parte os da demandada.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcelo Salles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0159100-38.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CARMONA PEREIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CARMONA PEREIRA, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141900-76.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élcio da Silva Castro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Donizete de Souza, Réu: Lafen Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élcio da Silva Castro, Réu Lafen Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0152600-53.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednilson Correia Fonseca, Réu: Gilson de Araujo Goes, Réu: Alipio Perpetuo de Andrade, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0170400-26.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pinheiro Balzana (Espólio de) [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO, Aut Sueli Pinheiro Balzana (Espólio de)\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Penhora: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0163400-14.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MARTINS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio (OAB: RJ 59926 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MARTINS DA SILVA, Réu EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 935803"
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                            "935802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0141900-76.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élcio da Silva Castro\r\n\r\nRéu: Arlindo Donizete de Souza, Lafen Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo Donizete de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134/139 e da decisão de embargos declaratórios de fls. 142. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935802"
                            ],
                            "935801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0030900-85.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Felipe da Costa\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Transporte Barra Ltda, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.n/p socio Djalma Ferreira da Silva, Condominio Santa Cruz Shopping Center, Colortel S/A Sistemas Eletronicos, Condominio Parque Atlantico Sul\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.n/p socio Djalma Ferreira da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935801"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162800-43.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Marcos Gomes Peçanha [Adv. Nassau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda., Réu: Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Marcos Gomes Peçanha\r\n\r\nPrestar esclarrecimentos ante a certidão de fl.229 .\r\n\r\nProcesso: 0156800-27.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Batista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda ., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.20/21. \r\n\r\nProcesso: 0175500-32.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX FARIA DA COSTA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX FARIA DA COSTA\r\n\r\nIManifeste-se devendo requerer o que de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-14.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Oliveira Gomes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipercard Banco Multiplo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipercard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0144400-78.2009.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanche Cinerama Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Lemos do Rosário \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanche Cinerama Ltda. \r\n\r\nInformar o endereço da consignatária em face da devolução da notificação de fl.41. \r\n\r\nProcesso: 0017200-25.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Francisco dos Santos [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Semiu Servicos de Especialidades Medicas Internacoes de Urgencia Ltda. [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semiu Servicos de Especialidades Medicas Internacoes de Urgencia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0094000-31.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Castro Barros [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Castro Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0124100-76.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE PIZARRO DE SA CAMPELLO [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0011800-79.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO ALVES PINTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA NO. 2 LTDA. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: ANDRE LUIZ SOUZA MACHADO, Réu: Vanise Meireles Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO ALVES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 330 .\r\n\r\nProcesso: 0014500-13.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Melo de Lima [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Melo de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fl.79. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-84.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pires Dantas [Adv. Luciana Cardozo Madureira (OAB: RJ 135796 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pires Dantas \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0018700-68.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: NILZA CRISTINA DIOGO SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, Réu: Kleber Cardoso, Réu: Evaldo Hochwart [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Réu: Monika Hochwart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA CRISTINA DIOGO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-48.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus Dib [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Jesus Dib\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica,fl.1148, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-82.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina Batista da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Cristina Batista da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.74 a 76 .\r\n\r\nProcesso: 0136900-29.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Galdino Madureira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Galdino Madureira, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos. No mesmo prazo, deverão ser indicadas as demais provas pretendidas .\r\n\r\nProcesso: 0088500-13.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Mattos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Carlos Della Favera [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marco Antônio Rustichelli [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio Paulo dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Terezinha de Jesus Coelho Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Coelho Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-28.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Botelho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: SP 264133 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Botelho\r\n\r\nVir com peças e pagamento dos emolumentos para formação da CS, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0003500-45.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiet Marques Machado [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiet Marques Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126600-08.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Sant Anna Damasceno [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Sant Anna Damasceno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003300-24.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SOUZA MACHADO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SOUZA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.345 \r\n\r\nProcesso: 0043400-06.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Arcanjo [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rodaza Auto Pecas Ltda. [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Arcanjo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.55 verso. \r\n\r\nProcesso: 0048200-43.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ruas Galvão [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Ruas Galvão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0082900-16.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heldo Costa dos Santos [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: Kati Transportes Ltda. [Adv. Shirlei Citele Araujo (OAB: RJ 119947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heldo Costa dos Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito requerendo o que de seu interesse, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição .\r\n\r\nProcesso: 0127900-49.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHEVALIEUX HENRIQUE DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIETA RAMUNDO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHEVALIEUX HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.146. \r\n\r\nProcesso: 0119200-16.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA SILVA DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERK APARELHOS DE PRECISAO LTDA, Réu: CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWISKI [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.123. \r\n\r\nProcesso: 0118000-95.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM-Rede de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM-Rede de Medicina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0046400-82.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Costa [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte, Réu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.145: \"Considerando os diversos interesses da fiel depositária indicados às fls.139 e seguintes, intime-se o reclamante para manifestação e indicação de meios ao prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0115200-31.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Azevedo de Almeida [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Azevedo de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando a promoção da Contadoria, inclusive quanto a contribuição previdenciária devida (fl.38) .\r\n\r\nProcesso: 0146700-47.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Reis [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fl.121, devendo comprovar o correto cumprimento do acordo, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0137800-90.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS ROCHA DA CRUZ [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS ROCHA DA CRUZ\r\n\r\nInformar o nº do CPF do rte. \r\n\r\nProcesso: 0049300-04.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Sousa [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Costa Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0055800-52.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Centro Empresarial Rio Office Park [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)], Réu: Belocap Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participacoes, Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belocap Ltda., Réu Centro Empresarial Rio Office Park, Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participacoes, Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0113300-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Couto [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho Couto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-70.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fernandes de Alcantara [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 930788"
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135000-52.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEY DE SOUZA MAGALHAES FILHO [Adv. Marcia Correa Pazzini (OAB: RJ 150568 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE AMERICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo supra que estão em seu poder desde12/01/2010 .\r\n\r\nProcesso: 0079200-92.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma de Oliveira [Adv. Rosimere de Paula Rodrigues (OAB: RJ 132685 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Gourmet Ltda. [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007600-45.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira Maura [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira Maura\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0083400-45.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Roberto da Silveira Barbara [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: La Pizza de Sa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Roberto da Silveira Barbara\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114400-34.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Moreira Barroso [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Moreira Barroso\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117100-85.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR PIRES FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR PIRES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0142200-32.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maciel Monteiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construção S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construção S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo às fls. 333. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0022900-13.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Ricardo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0107000-61.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Maria de Souza [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria de Souza \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124400-59.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebert Viard Junior [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irb Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0051600-96.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0206300-40.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Monnerat Ventura (OAB: RJ 97827 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047700-08.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lopes Berbet [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Acougue Big Wolf Ltda. ME [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes Berbet\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0156400-15.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Faria de Oliveira [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Faria de Oliveira\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0134000-75.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA BATISTA SOBRINHO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA CAPACIT PROFISS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA BATISTA SOBRINHO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099300-39.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Andre de Assis Bezerra [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmir Joao Figueira Bueno, Réu: Edmir Joao Figueira Bueno, Réu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre de Assis Bezerra\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003700-93.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA JULIAO DA ROCHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA JULIAO DA ROCHA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132900-85.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE GOMES CARVALHO BEZERRA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PIO AMERICANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE GOMES CARVALHO BEZERRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120100-35.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SILVA RIBAS [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIGLASS INDUSTRIA COM REPRESENTACAO LTDA [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)], Réu: Genuino da Silva Raposo, Réu: Ricardo Silva Goyer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME SILVA RIBAS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127400-67.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sued Izidio de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sued Izidio de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0210200-07.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SERGIO PESSANHA NUNES [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SERGIO PESSANHA NUNES\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-69.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Oliveira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 800,00, pela ré, calculadas sbre R$ 4.000,00, valor arbitrado à ação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0138800-83.2003.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARTA TRIUMPHO [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nExdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARTA TRIUMPHO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118500-27.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcio Pereira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bar Mourão do Riachuelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcio Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182700-19.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP ENERGIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMP ENERGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020700-62.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Martins [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Luiz Gomes Amaral [Adv. Sueli Ramos Santos (OAB: RJ 135313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0012300-59.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Antonio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 388/393. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0027600-13.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FERREIRA NETTO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA FERREIRA NETTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 646/713. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0016700-24.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Emiliano Coutinho da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Emiliano Coutinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 121/135. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007000-87.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Branco de Holanda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, por 5 (cinco) dias, e de que a audiência foi designada para o dia 22/06/2010, às 14:40. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-11.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Nogueira de Carvalho, Réu: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: Mario Silvio de Oliveira Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA FERREIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0220300-89.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR TEODORO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSEL EMPRESA DE SELECAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)], Réu: Lucy Moura dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR TEODORO DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103500-36.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATILDE MARQUES VASCONCELOS [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVir com os originais das guias acostadas às fls. 320, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0056200-92.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa da Silva [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL, Réu: Marconi Estaladora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarado extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no inciso III do atr. 267 do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00, pelo autor, dispensadas, calculadas sobre R$ 19.000,00. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0101700-21.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolceir Pereira Sabino [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Engenharia Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jolceir Pereira Sabino\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0063200-17.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Oliveira da Silva Bernardino [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0070500-64.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Soares [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda., Réu: Haydee Xavier de Azevedo, Réu: Denise Leão Ferreira, Réu: Arnaldo Marins Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Soares\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068300-02.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FERNANDES CRAVO [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA FERNANDES CRAVO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 31. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-19.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Freitas [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0058800-86.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Jesus Nunes [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - em recuperação judicial, Aut Jailson de Jesus Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarado extinto o processo sem resolução do mério, com fundamento no parágrafo único do art. 284 e no inciso I do art. 267, todos do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor, dispensadas, calculadas sobre R$ 20.000,00. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nId: 932044"
                            ],
                            "932739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025600-93.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira Pataco [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Oliveira Pataco, Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0123000-54.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL CORDEIRO CARVALHO MERLING [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 173. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0026500-91.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA COSTA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA COSTA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 220/224. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0078500-87.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas Rodrigues dos Santos [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Rodrigues dos Santos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019700-03.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DA SILVA PASSOS LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA DA SILVA PASSOS LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0136400-62.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON PINTO DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON PINTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 109/120. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0017400-92.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Diniz Klein [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr. Sergio Franco [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Diniz Klein \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0027900-67.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084100-41.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RODRIGUES MENEZES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CAPITOLIO LTDA, Réu: Jose Eduardo Rohen Pimentel, Réu: Agnaldo de Alencar Coite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RODRIGUES MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 439v e 440. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0058600-84.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Morais [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Clear Jet Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Jet Servicos Profissionais Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0082100-24.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS XAVIER CORREA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS XAVIER CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0049600-55.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fernandes Gomes [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nJuntar aos autos original ou cópia autenticada da procuração. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-50.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vicente de Souza [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0104500-90.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Belo Cavalcante [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MWV Comercio Industria e Participacoes Ltda. - Sitio Loundge Boite [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Belo Cavalcante\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos, sob pena da homologação dos cácluos da ré. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0135300-33.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Mesquita [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo às fls. 125. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0188900-18.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA MINEIRO MORGADO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA MINEIRO MORGADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 823v: \"Indefiro, pela ausência de demonstrativo de cálculo pela parte interessada.\" Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0018100-83.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LIMA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 181. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0092700-02.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Figueiredo Torres [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 584: \"Junte-se. Indefiro. Mantenho o despacho exarado às fls. 582.\" Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0014000-46.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO BISPO DOS SANTOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 65. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 932739"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2010\r\n\r\n0109100-62.2003.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Dias,WORLD MED CARD SAUDE SISTEMAS LANCAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 13.767,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088300-76.2004.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE VIANNA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Fabrizio Brandão Prado,Marco Antonio Pinsetta,SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA,Luiz Carlos Pinsetta\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabrizio Brandão Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.407,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Pinsetta,Marco Antonio Pinsetta,SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA,Luiz Carlos Pinsetta\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Pinsetta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.407,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Pinsetta,Marco Antonio Pinsetta,SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA,Luiz Carlos Pinsetta\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Pinsetta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.407,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049000-78.2002.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA LUIZA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 31.078,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135000-13.2004.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO DOMINGOS ALVES\r\n\r\nExecutado: CONCRETO REDIMIX DO BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica citado CONCRETO REDIMIX DO BRASIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 11.028,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932042"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0044600-50.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE FERREIRA\r\n\r\nRéu: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, conforme a fundamentação de fls. 239. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0108600-83.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Costa da Silva \r\n\r\nRéu: ALDR Construtora e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALDR Construtora e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Custas de R$ 139,47, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. Defere-se ao reclamante o prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932735"
                            ],
                            "932738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 19/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/06/2010 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0124400-25.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Aparecida de Souza e Outros. Adv.: Haroldo Gomes da Silva OAB.: RJ 70536 D\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Pizzaria Sitio do Gaucho Ltda. e Outros. Adv.: Walter da Silva Lima OAB.: RJ 100795 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 35 (trinta e cinco) conjuntos de mesas e cadeiras, de madeira, composta de mesa medindo 1,10 x 0,70 com 04 (quatro) cadeiras, cada conjunto, avaliado unitariamente em R$ 250,00, perfazendo o total de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nObs.bens em regular estado de conservação e prontas para uso\r\n\r\nCaso não haja licitante na 1a.praça fica designado o dia 16/06/2010 às 10:00 horas para a realização da 2a.praça\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100%(1a.praça) do valor da avaliação e/ou não inferior a 50%(2a.praça) do valor da avaliação avaliado em 8.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Felismino de Moura 40, Rio da Prata, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23017-322 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.750,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932738"
                            ]
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041900-90.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alcides de Oliveira [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nÀ reclamada, para manifestação acerca dos cálculos ofertados pelo reclamante, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-55.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BELTRAO MARCILIO [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.428, devendo efetuar o depósito em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099000-03.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Ferreira de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Berseba Comercio Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berseba Comercio Ltda.\r\n\r\nDê-se vista à reclamada da petição anterior. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-21.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO REIS SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO REIS SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-31.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Gomes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Réu Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar acerca dos cálculos ofertados pelo reclamante, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-27.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina Lopes da Silva [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Regina Lopes da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-51.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOY MILIONE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOY MILIONE\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-30.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Brandao Alves [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Brandao Alves\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-21.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO SALLES COELHO DOS REIS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VANIA VIANNA FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA LIMA, Aut MARIA DA CONCEICAO SALLES COELHO DOS REIS, Aut VANIA VIANNA FERNANDES\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da petição anterior. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225200-12.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANO HENRIQUE MAURO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Almir Bueno do Amaral (OAB: RJ 41150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANO HENRIQUE MAURO DE CARVALHO\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista as fls.189/190. Venha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da excução, em 90 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0133900-17.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE FREITAS LINHARES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: INSTELIGAS INSTALACOES LTDA [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Réu INSTELIGAS INSTALACOES LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste acerca da petição de fls.287, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-79.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Pereira do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Pereira do Nascimento\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos docuemtos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-80.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-38.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES BASILIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DO BETO LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR DO BETO LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0075000-02.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Marques [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Daniele Marques \r\n\r\nIntime-se as partes para efetuarem o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-32.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE DE AZEVEDO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE DE AZEVEDO\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-18.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GUILHERME DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIALLI DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GUILHERME DE SOUSA\r\n\r\nObserve o requerente o procedimento adotado por esta Secretaria no que tange à realização de acordos. Dê-se ciência ao mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-09.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alcântara dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Roux Perez Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alcântara dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, para se manifestar acerca da impugnação ofertada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0051900-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA VIANNA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\nAo reclamante, para se manifestar acerca da impugnação ofertada pela reclamada em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-86.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Telecom S.A. e Outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Brasil Telecom Participacoes S.A. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom Participacoes S.A., Réu Brasil Telecom S.A. e Outros\r\n\r\nDê-se vista à reclamada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-37.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY PAIVA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Ernani Oliveira da Silva (OAB: RJ 12520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut WANDERLEY PAIVA\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153000-16.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Paulo Baptista dos Santos (OAB: RJ 150890 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurara Comércio de Tecidos Ltda. EPP [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurara Comércio de Tecidos Ltda. EPP\r\n\r\nÀ rda para, querendo impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0051900-04.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RICARDO SILBERNAGEL DO AMARAL [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0112700-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA CORREA DA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-58.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Audenice Teixeira Cavalcante [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinturaria Gheisha Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Audenice Teixeira Cavalcante \r\n\r\nAo reclamante, para que se manifeste acerca da impugnação ofertada pela reclamada, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-53.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Drumond [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Drumond , Réu Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0103900-63.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Guimaraes de Sant Anna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Monalisa Guimaraes de Sant Anna\r\n\r\nConforme procedimento adotado pela MM Juíza titular, intime-se as partes para formalizarem o acordo em audiência especialmente agendada para tal fim, sob pena de não homologação do acordo. A referida audiência deverá ser agendada na secretaria da vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-18.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Henrique Leandro [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Botafogo Privilege [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Botafogo Privilege, Aut Joana d Arc Henrique Leandro \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0147600-02.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PINTO SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LAROTONDA LUCIA RAMOS rep por DORA ANNA LAROTONGA OCCHIUZZI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE LAROTONDA LUCIA RAMOS rep por DORA ANNA LAROTONGA OCCHIUZZI\r\n\r\nDê-se vista à reclamada da petição retro. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-60.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Freitas da Costa [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Michelle Teixeira H. Gomes (OAB: RJ 154801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para cumprir o item 5 do acordo de fls.12, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-21.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO DE SOUZA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS APOTEOSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HUMBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da petição retro, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-33.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPLIMPS Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPLIMPS Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços\r\n\r\nManifeste-se a primeira reclamada acerca do resultado da deprecada inquiritória, devendo fornecer o correto endereço da testemunha arrolada, diante do informado na notificação inserta à fl.137. \r\n\r\nProcesso: 0137800-86.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE SOUZA PINTO [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da petição de fls.359/376. (prazo 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 0142700-97.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sousa da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sousa da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-83.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para recolher a contrbuição previdenciária devida no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075400-65.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO VAZ [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S C LTDA [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO VAZ\r\n\r\nIntime-se o reclamante para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-78.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Taveira [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Debye Ltda. ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa Taveira\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da petição de fls.128 e 129/130. (prazo 5 dias) \r\n\r\nId: 933574"
                            ],
                            "933738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185600-37.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDER MAIA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0083500-62.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Clebson da Silva Soares [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Gas Convertedora Gas Veicular - Gas Center Brasil do Caju Ltda. [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson da Silva Soares\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante do auto de leilão negativo, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-74.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIS DE ABREU [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES COM LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES COM LTDA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para efetuar o pagamento dos honorários periciais em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-25.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TERTO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA\r\n\r\nDê-se vista à reclamada da petição anterior. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-75.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Campos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0194400-54.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR NASCIMENTO VASCONCELOS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntime-se a reclamada para efetuar o pagamento dos honorários periciais em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-32.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: KATIA MARIA CARDOSO MENEZES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: AMAURY MARTINS COSTA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY MARTINS COSTA, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut KATIA MARIA CARDOSO MENEZES, Aut TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do E. TRT, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0131300-23.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EDIB EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante para manifestar-se sobre o Ofício de fls.81. (prazo 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 0091600-06.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ponciano de Aguiar [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nConvolo os depósitos recursais, comprovados às fls.158 e 195, em penhora. Intime-se o reclamado para eventual oposição de embargos, no prazo de 5 dias. Expirado in albis o referido prazo, expeça-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0223800-84.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CABRAL [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO sucedida pela COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO sucedida pela COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS - RIOTRILHOS, Aut JORGE CABRAL, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.625. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0023200-71.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CLAUDIO LOUBACH [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CLAUDIO LOUBACH, Réu SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.139/140 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0121600-18.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Machado [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: O Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.257. (prazo 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 0042700-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Prata Fonseca [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Prata Fonseca , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.176/178 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0041700-54.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Jose Santos de Farias [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Jose Santos de Farias\r\n\r\nInt. o autor para atender à promoção da Contadoria, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233700-91.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: QUAKER CHERNICAL IND E COM PROD QUIMICOS LTDA [Adv. Roosevelt Pinto da Silva (OAB: RJ 14510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUAKER CHERNICAL IND E COM PROD QUIMICOS LTDA\r\n\r\nConvolo depósito de fls.694, em penhora. Diga a rda, sobre a liberação do mesmo ao autor, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem oposição, exp. alvará ao rte pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0142000-53.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival de Sousa Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Evania Rabelo Simião (OAB: RJ 149473 - D)], Réu: MULTIFORM ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival de Sousa Oliveira, Réu MULTIFORM ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.94/95 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0030600-73.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR DA SILVA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA NATALIA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.166. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0125700-16.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins Pimenta [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Paradiso Residencial Service 444 [Adv. MARINA DOS REIS BATISTA (OAB: RJ 149337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Paradiso Residencial Service 444, Aut Wilson Martins Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, sendo a reclamada para efetuar o recolhimento do IR devido através de guia DARF no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-22.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE FREITAS MORAES [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO RAMOS LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE FREITAS MORAES, Réu RODOVIARIO RAMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0033300-51.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.175. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0071800-55.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Conceicao Moura [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediservice Adm. de Plano de Saude Ltda., Réu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Conceicao Moura, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.171/172. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0137500-12.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina da Silva Alcantara [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Sorte de Madureira Loteria Ltda. ME [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina da Silva Alcantara, Réu Boa Sorte de Madureira Loteria Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060700-21.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ZELIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ZELIA SANTOS DE FREITAS, Réu YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.190. (prazo 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 0162100-78.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN STORINO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD., Aut IVAN STORINO\r\n\r\nLiberem-se os depósitos recursais à reclamada. Após, arquive-se com baixa, com ciência prévia às partes, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-34.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA MENDONCA DE AZEREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.670/671. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0068500-90.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EULINA ROSA DOS SANTOS GOMES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMIR SROUP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EULINA ROSA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.100. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0005300-41.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Leal Cardoso [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Vels Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: Julio Cesar da Silva Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Leal Cardoso, Réu Vels Promocoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135. (prazo 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 0139400-45.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE CHIP TOURS AG DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para comprovar nos autos o valor efetivamente recebido no alvará de fls.356, para que se remeta os autos à contadoria para apuração da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0079000-21.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAO LEVY [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut SIMAO LEVY\r\n\r\nPor adequados, homologo os cálculos da diferença de fls.227/228 apresentados pela contadoria. Int as partes, sendo a ré ao depósito, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161000-15.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DE SOUZA CALDONAZZI [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RM BATON [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DE SOUZA CALDONAZZI\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos presentes autos, intime-se o rte a indicar meios de prosseguimento da execução, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivane Leite Quinan [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski (OAB: RJ 76159 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀ rda, para manifestação acerca dos cálculos ofertados pelo reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-58.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN RIBEIRO MICHEL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IRAN RIBEIRO MICHEL\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.157/166 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0016000-08.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza\r\n\r\nInt. o autor para atender à promoção da Contadoria, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-29.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILO ALVES BARRETO NETO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA\r\n\r\nDiante da inexistência de garantia do juízo, rejeito os Embargos à Execução opostos às fls.339/342. \r\n\r\nProcesso: 0102100-73.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COIMBRA ALVES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA\r\n\r\nCovolo em penhora o valor indicado às fls.290. Dê-se ciência à rda, por 5 dias. In albis, exp. alvará ao rte pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0026500-85.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA TOMAZ DA CRUZ [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO TASMAN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA TOMAZ DA CRUZ\r\n\r\nDê-se ciência ao autor acerca do ofício de fls.233/234, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-07.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Lucilene dos Santos\r\n\r\nVistos etc...Ante a concordância da autora de fls.235 e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos do réu de fls.232 com a atualização de fls.237/238. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nId: 933738"
                            ],
                            "934233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055800-82.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP LINE COMERCIAL LTDA [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP LINE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDefirido vista fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gentil Gontijo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Alex Fonseca [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Roberto Guerra Peixe [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fonseca, Aut José Gentil Gontijo, Aut Roberto Guerra Peixe\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0029300-37.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cirilo da Mota [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cirilo da Mota\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante para se manifestar, em 20 dias, sobre as impugnações apresentadas pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0193200-12.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI HOFFMANN DE JESUS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI HOFFMANN DE JESUS\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0064100-23.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Silva de Andrade [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Supermercados Wall Mart S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDeixo de receber o RO interposto pela primeira reclamada às fls.94/161, eis que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0061900-77.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Nery Guarabyra da Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0028700-45.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Chermont Costa [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Korman Video Ltda. [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Chermont Costa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097000-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nildo Adelino Sérgio [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0005900-23.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Magnus Paz da Silva Lara [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar acerca dos cálculos ofertados pelo reclamante, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-35.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pereira Freixo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar acerca dos cálculos ofertados pelo reclamante, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-63.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Cardoso dos Santos [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Geriátrica Santa Bernadette Ltda. [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Geriátrica Santa Bernadette Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar acerca dos cálculos ofertados pela reclamante, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-30.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Figueiredo da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento das cutas, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-60.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DA SILVA MONTES [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DA SILVA MONTES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0180400-59.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAITANO [Adv. Jose Ephebo Mendes Maciel (OAB: RJ 31275 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA [Adv. Terezinha Rosa Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 59883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAITANO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0132600-88.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURY DOS SANTOS VIEIRA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: LAYLA INDUSTRIA COM SUCOS E CONCENTRADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0163200-97.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA COSTA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA COSTA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-65.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIDAL FIEL SILVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: OCTAGON KOCH TAVARES [Adv. Ricardo Lourenco de Oliveira (OAB: SP 2595 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIDAL FIEL SILVEIRA\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035900-50.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO TENORIO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNACIONAL VOCATION PASSPORT [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO TENORIO DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao exequente das certidões de fls.310 e 313. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0224000-96.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA TANIA DOS ANJOS GIL DA SILVA [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)], Aut: SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)], Aut: ANDREA PENHA DE LIMA [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)], Aut: IVAN THADEU DE MELLO [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)], Aut: IRENE PORTO SANTOS [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA PENHA DE LIMA, Aut IRENE PORTO SANTOS, Aut IVAN THADEU DE MELLO, Aut SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES, Aut TELMA TANIA DOS ANJOS GIL DA SILVA\r\n\r\nInt. a autora para dar andamento ao feito, atendendo à promoção da contadoria, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032300-16.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alves de Franca [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves de Franca\r\n\r\nDê-se ciência à reclamante de que os autos já se encontram na Secretaria, devendo a mesma atender à promoção de fls. 134, sob pena dos autos retornarem ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047800-83.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Queiroz Fraga [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Queiroz Fraga\r\n\r\nInicialmente, int. a advogada da parte autora para assinar a petição de fls.69/70. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0006300-57.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCOIS DE ABREU\r\n\r\nRéu: RMB LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RMB LTDA, Réu UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDê-se ciência à reclamada do desarquivamento dos autos e do alvará de fls.540. \r\n\r\nProcesso: 0129500-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Arnaldo Renaux (OAB: RJ 20017 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGADATA COMPUTACOES LTDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-73.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENEZIO DE SOUZA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON S A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON S A\r\n\r\nDê-se ciência à ré do desarquivamento dos autos e do alvará de fls.418. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0154800-26.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE DANTAS FARIA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: CMCI CONSULT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DANTAS FARIA\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício de fls.143 a 149, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-97.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras (OAB: RJ 109593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDefirido devolução do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-44.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Paulo da Silva Pessoa (OAB: RJ 16253 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUIZ VALENTINI [Adv. Luiz Claudio Silva (OAB: RJ 85644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE LUIZ VALENTINI\r\n\r\nTomar ciência que os autos já se encontram na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0182600-05.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE CASTRO ANDRADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES, Aut SELMA DE CASTRO ANDRADE\r\n\r\nIntimem-se as partes para marcar Acordo fora de pauta na Secretaria da Vara a fim de formalizar o Acordo de fls.285. \r\n\r\nProcesso: 0008100-42.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Alves de Souza [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Alves de Souza\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste acerca dos recolhimentos previdenciários de fls.162 a 163, em 15 dias. Transcorrido o prazo arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137600-64.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Mandu [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0014300-26.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Figueiredo Lopes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Class Veículos Ltda. [Adv. Milton Antonio Crispim (OAB: RJ 99128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto de Figueiredo Lopes \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0115500-86.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DE LIMA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGNIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nDevolva-se o prazo ao reclamante, para dar andamento em 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestações, arquivem-se os autos, em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0054300-10.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Magalhaes [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de fls.153 a 176, no prazo de 210 dias. \r\n\r\nId: 934233"
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                            "936229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136900-22.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRACI OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: MARCELO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: MAURO PASSOS FICHEIRA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: CESAR HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA, Réu CESAR HENRIQUE DO NASCIMENTO, Aut LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, Réu MARCELO FERNANDES DE SOUZA, Réu MAURO PASSOS FICHEIRA, Réu UBIRACI OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios da reclamada para no méritoREJEITA-LOS e considera-los manifestamente protelatórios; CONDENANDO ainda a embargante a pagar ao reclamante multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no importe e 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. Observe-se a alteração do valor da condenação, para efeito de recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0152400-89.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Fonseca [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Promult Cooperativa Multidisciplinar de Tecnologia em Artes Ciências Ed. Cult. e Infraestrutura Ltda. [Adv. Ana Maria Muller (OAB: RJ 21221 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Fonseca , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu Promult Cooperativa Multidisciplinar de Tecnologia em Artes Ciências Ed. Cult. e Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nConhecidos ambos os Embargos de Declaração, no mérito, dá-se provimento parcial ao recurso da primeira embargante, e provimento ao recurso da segunda embargante, na forma da fundamentação supra que este decisium integra. \r\n\r\nProcesso: 0152900-68.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA SIMOES [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ACARI SA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA SIMOES, Réu VIACAO ACARI SA\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu os Embargos Declaratórios da ré, para no mérito ACOLHE-LOS, tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0156300-17.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marins [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen Automoveis do Brasil Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marins, Réu Peugeot Citroen Automoveis do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos de Declaração opostos acolhendo-os parcialmente, apenas para esclarecer o intervalo de refeiçao nos dois dias da semana em que o reclamante trabalhava em Porto Real. \r\n\r\nProcesso: 0118400-63.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira da Paz [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES , Réu Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ, Aut Milton Pereira da Paz \r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos, para REJEITÁ-LOS na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0140000-77.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Queiroz Roque [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.(atual denominação deVem Engenharia Manutencao S.A.) [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Transportes Aereos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Queiroz Roque, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.(atual denominação deVem Engenharia Manutencao S.A.), Réu Tap Transportes Aereos Portugueses S.A.\r\n\r\nCiência da decisãp que conheceu dos Embargos Declaratórios da reclamada para no mérito REJEITA-LOS e considera-los manifestamente protelatórios; CONDENADO ainda a embargante a pagar ao reclamante multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 0087600-18.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Barbosa [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Embalagens Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva Barbosa, Réu Viva Embalagens Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos de Declaração opostos para REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação supra que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0046900-97.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloy Carvalho de Almeida [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)], Aut: Eloy Carvalho de Almeida a/c Rodrigo França Caldas\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: ALTM S/A Tecnologia e Serviços de Manutenção a/c João Carlos de Lima Juinior, Réu: ALTM S/A Tecnologia e Serviços de Manutenção n/p Marcelo Cury Atherino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut Eloy Carvalho de Almeida\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos de Declaração opostos para acolhê-los, na forma da fundamentação supra que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0064800-93.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Macario da Conceição [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Macario da Conceição , Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração opostos, para REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0042700-81.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves Ribeiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Gilmar Alves Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios da reclamada para no mérito REJEITA-LOS e considera-los manifestamente protelatórios, CONDENANDO ainda a embargate a pagar ao reclamante multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 0072800-39.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos de Declaração opostos para acolhê-los parcialmente, sanando a omissão alegada e esclarecendo o item suscitado, na forma da fundamentação supra que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0054900-57.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayani Rodrigues Galdino da Silva n/p repres. Rosângela Rodrigues da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Hernani Galdino da Silva n/p repres. Rosângela Rodrigues da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Rosenani Galdino da Silva n/p repr. Rosângela Rodrigues da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Ramon Jorge Rodrigues Galdino da Silva n/p rep. Rosângela Rodrigues da SIlva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO GAÚCHO LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani Galdino da Silva n/p repres. Rosângela Rodrigues da Silva, Aut Ramon Jorge Rodrigues Galdino da Silva n/p rep. Rosângela Rodrigues da SIlva , Aut Rayani Rodrigues Galdino da Silva n/p repres. Rosângela Rodrigues da Silva, Réu RECREIO GAÚCHO LTDA, Aut Rosenani Galdino da Silva n/p repr. Rosângela Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o reclamado a satisfazer, em oito dias, as obrigações de fazer e pagar deferidas na fundamentação supra que este dispositivo integra. Custas de R$ 1.200,00pela reclamada calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0007400-58.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Réu: Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes da Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração opostos acolhendo-os, para determinar que seja acrescida à condenação da ré a obrigação em proceder a baixa na CTPS do autos com data de 15/01/07, bem como declarar a segunda reclamada isenta do recolhimento das custas, na forma da fundamentação supra que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0022900-72.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fernandes Amado [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Wellington Fernandes Amado\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu os Embargos de Declaração, no mérito, dá-se provimento parcial ao recurso, na forma da fundamentação supra que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0086700-69.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Augusto Ferreira [Adv. Ruimar Siqueira Lopes (OAB: RJ 30721 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VOLO DO BRASIL S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Augusto Ferreira, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu VOLO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos acolhendo-os, na forma fundamentada supra que este decisum integra. \r\n\r\nId: 936229"
                            ],
                            "935526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136400-14.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefan Pierre Pacheco da Silva [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Diesel Correa Ltda. [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro Diesel Correa Ltda., Aut Stefan Pierre Pacheco da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 63/64 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137000-35.2008.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nCgto: Claylton Sousa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e custas, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0164600-41.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIO NUMES DE FREITAS, Réu: SERGIO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: ADRIANA BAHIENSE, Réu: VARIG LOGISTICA S A [Adv. Carla Simone Ferreira Alves (OAB: RJ 93497 - D)], Réu: ELKE RENATE SCHULZE BITTAR, Réu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 229, bem como para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0231500-11.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO ABRANTES [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DO NASCIMENTO ABRANTES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-27.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL OLIVEIRA DIAS [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: PEDRO MARQUES MACHADO BRITO, Réu: CARLOS MACHADO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nCumprir corretamente o determinado às fls. 133, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-12.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Oliveira da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Multi Marcas Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Multi Marcas Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 66/74. \r\n\r\nProcesso: 0160400-78.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves Magalhães Ferraz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 29/30. \r\n\r\nProcesso: 0073400-26.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE CARDOSO RODRIGUES [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-92.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Basilio Custodio [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0084400-18.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEKSANDAR POKRAJAC [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEKSANDAR POKRAJAC\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 228, bem como para que esclareça exatamente o que requer às fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0085100-47.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iven Lucia Alvaro da Rocha [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)], Réu: Wilde Assessoria S/C Ltda. [Adv. Luciana Amoedo da Silva (OAB: RJ 128991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda., Réu Wilde Assessoria S/C Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 423/424. \r\n\r\nProcesso: 0000298-14.2010.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Bernardes Cabral [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Bernardes Cabral\r\n\r\nCiência do Agravo de Instrumento, bem como para apresentar sua contram inuta. \r\n\r\nProcesso: 0086000-93.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete Lopes [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. n/p Roberto Camilo Castrignani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinete Lopes\r\n\r\nComprove o disposto no art. 45, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092100-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/C [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/C, Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 130, inclusive o rte para refazer os seus cálculos em relação aos reflexos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-13.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ticiana Barros Ferreira de Souza [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Csu - Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Csu - Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 454/460. \r\n\r\nProcesso: 0099800-62.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Simoes dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral S.A. Seguros e Previdencia [Adv. Jorge Luiz Varejao Pinto (OAB: RJ 38089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mongeral S.A. Seguros e Previdencia\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 127/128. \r\n\r\nProcesso: 0125200-93.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nId: 935526"
                            ],
                            "936230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0007400-58.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração opostos acolhendo-os, para determinar que seja acrescida à condenação da ré a obrigação em proceder a baixa na CTPS do autos com data de 15/01/07, bem como declarar a segunda reclamada isenta do recolhimento das custas, na forma da fundamentação supra que este decisum integra. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936230"
                            ],
                            "935525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0115100-35.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Garção Júnior, Cláudio Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o polo passivo da demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935525"
                            ],
                            "935524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0160100-19.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Reis\r\n\r\nRéu: Projetos Felipenses Mantuenção de Resultados , Muncípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Jose Montesso da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Projetos Felipenses Mantuenção de Resultados , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\nAdiado o feito para o dia 18/08/2010 às 10:50 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935524"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "936136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069200-81.2008.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Octagon Esportes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nCgto: Wesley Kelvin Cardoso Montes [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Octagon Esportes Ltda., Cgto Wesley Kelvin Cardoso Montes\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido formulado na Reclamação Trabalhista e improcedente o pedido formulado na Ação de Consignação em Pagamento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-35.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEVER NABUCO DE LIMA GARCIA BENTO [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERV NAC APREND COM ADM REGIONAL DO RJ [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERV NAC APREND COM ADM REGIONAL DO RJ\r\n\r\nInformar o valor do imposto de renda a ser retido do crédito do reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-04.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Vieira Rodrigues [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara Vieira Rodrigues\r\n\r\nDiga o reclamante sobre a certidão de fls. 68, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-84.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DIAS DE ANDRADE [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILLIP MORRIS BRASIL SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-40.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Teixeira Bessa [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: LHF Construtora LTda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Teixeira Bessa\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-65.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues dos Santos [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-88.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Ramos [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Coliceu da Grota Ltda., Réu: Mercado Coliceu da Grota LTDA n/p Jose Augusto da Rocha, Réu: Mercado Coliseu da Grota LTDA - ME n/p Maria Helena da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira Ramos\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0055200-13.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Araujo Veiga [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da União Federal de fls. 91-verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-22.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Marques de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Marques de Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço da 1ª reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-93.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOALICE MARTINS DE CASTRO [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará requerido já foi expedido às fls. 239. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-52.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Goncalves da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Previcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Bellatrix Servicos de Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previcor Ipanema S.A.\r\n\r\nCumpra o reclamado o requerido pela União Federal às fls. 47-verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-02.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO FERREIRA MARQUES [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel de Campos, Réu: Jose Matias Marques, Réu: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)], Réu: Antonio de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-94.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Almendro de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Almendro de Almeida\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 246, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-21.2009.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Marcos Rodrigues Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0117300-38.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Soares da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 226/235, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-78.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio do Carmo Barboza [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Chaves Ltda. [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poli Chaves Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.277/298, conforme fls.276, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-21.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MACHADO EIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LAPORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MACHADO EIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-23.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119: \"Nada a considerar, tendo em vista que o destinatário da intimação de fls. 116 foi a reclamada e não o reclamante. \" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-83.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Medina Viana [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-60.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO SOARES DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXANS BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AUGUSTO SOARES DA SILVA, Réu NEXANS BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-80.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 553/557, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-31.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos de Aquino Silva [Adv. Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 143601 - D)]\r\n\r\nRéu: Thereza Cristina Ribeiro [Adv. Jordana da Silva Marinho (OAB: RJ 129149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thereza Cristina Ribeiro\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.77/79, conforme fls.76, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-84.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Roque Duarte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Roque Duarte, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDigam as partes as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-76.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luciano Duarte Dias [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S A UNIBANCOS [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S A UNIBANCOS\r\n\r\nInformar se desiste do Agravo de Instrumento interposto, ante os termos da petição de fls. 818/819. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-94.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVIR PEREIRA DE BARROS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEVIR PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-73.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTUNES NUNES [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTUNES NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0210400-23.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FERRARO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VICENTE FERRARO\r\n\r\nTomar ciência de que as partes deverão contestar, respectivamente, a impugnação e embargos à execução interpostos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253400-20.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA JUSTINO [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERRAZ NETO, Réu: COTRAN CIA DE TRANSPORTES, Réu: LEON CARLOS FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA JUSTINO\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0137400-77.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberlita Maracaja de Farias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fls. 47/50), de que foi negado provimento aos embargos de declaração (fls. 57) e contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. (60/64). Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-61.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Agostinho Rodrigues da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Futuro Logistica Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futuro Logistica Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.103/109, conforme fls.102, em 15 dias. \r\n\r\nId: 936136"
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                            "932403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009500-40.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Nascimento Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com. Vest. e Aces. p/Seg. Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Refrigentes Paquera [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexus 2397 Com. Vest. e Aces. p/Seg. Ltda., Réu Refrigentes Paquera \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos de declaraçao do Rte e, no merito, REJEITO0-OS.......\" .\r\n\r\nProcesso: 0029700-39.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Freire dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Freire dos Santos, Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0041800-70.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS 221 .\r\n\r\nProcesso: 0067100-87.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Clemente [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fabiane Reis Berlando, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Clemente\r\n\r\nFoi convertido em penhora o deposito de fls 111, no valor de r$ 21.650,00. .\r\n\r\nId: 932403"
                            ],
                            "932409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0044500-72.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacy Severiano\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/08/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932409"
                            ],
                            "932414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0068400-84.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Cristino da Silva\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo\r\n\r\nPelo presente fica m Igreja do Senhor Jesus Cristo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-84.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO FERREIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA MADUREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a localizaçao dos bens arrematados ou depositar o valor da arremataçao, em 10 dias, pena de descumprimento de ordem judicial e penhora on line de suas contas. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-47.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberaldo Pessanha de Souza\r\n\r\nRéu: Careme Flavia Quaresma Gastronomia LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIA OEST QUARESMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0083500-89.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MARCOS DE MELLO\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS APARECIDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0005000-96.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auristela dos Santos\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Perroni Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-55.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BADDINI DA SILVA ERTHAL\r\n\r\nRéu: CREDOR ESCR ASSOC ASSESS COM FINAN ORC LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO BOMFIM SALES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora formalizada em seu apartamento localizado na Rua Visconde de Piraja, 146 apt 402 Condominio do Edificio Sanvictor, Ipanema.Ficar ciente, tambem, de que foi nomeado Fiel Depositario. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-64.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO ANDRE SANTOS DE DEUS\r\n\r\nRéu: COPIADORA SAN REMO LTDA, NILZA MARCELINO DOS SANTOS, EUCLIDES MARTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m NILZA MARCELINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES......\" .\r\n\r\nProcesso: 0009500-40.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Nascimento Silva \r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com. Vest. e Aces. p/Seg. Ltda., Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Refrigentes Paquera \r\n\r\nPelo presente fica m Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos de declaraçao do rte e, no merito, REJEITO-OS......\" .\r\n\r\nProcesso: 0013500-64.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: RENA FORTE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR FARINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0026900-43.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BARRETARI\r\n\r\nRéu: HOUSE DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE WILSON FUCHS NUNES, LUCIANA SOUZA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0029700-39.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Freire dos Santos\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0041800-70.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS 221\r\n\r\nProcesso: 0097900-16.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICIMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, TONY CRISTIANO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0067100-87.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Clemente e Outros\r\n\r\nRéu: Fabiane Reis Berlando, Jaime Valverde da Trindade, Fibra Servicos Ltda., Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiane Reis Berlando, Fabiano Seraphim Celano, Fibra Servicos Ltda., Jaime Valverde da Trindade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convertido em penhora o deposito de fls 111, no valor de R$ 21.650,00., conforme decisao de fls 166, devendo a rda cumprir o ali determinado .\r\n\r\nProcesso: 0071300-16.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MANUEL DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA, MARCELO SARPE NOGUEIRA, JOSE GERALDO LOPES CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE GERALDO LOPES CARVALHO, MARCELO SARPE NOGUEIRA, SANDRA MARIA LOPES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0045400-60.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FIGUEIRA\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEZAR ZDANOWSKI CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\ncontribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0128400-55.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPEDIDI JOSE DE LANNA\r\n\r\nRéu: GESTAO E EVENTOS COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DEUSDETH PONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932414"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "933812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000093-70.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: David Rocha [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Réu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rocha \r\n\r\nCiência da notificação devolvida de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0000173-34.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Leandra Iraçabal Nunes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: AJL Brichi Fábrica de Doces EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Leandra Iraçabal Nunes\r\n\r\nCiência à parte autora da notificação devolvida de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000175-04.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santana da Silva [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimax Engenho de Dentro Ltda. (Sucessora de SJ Supermercados Ltda.), Réu: SJ SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santana da Silva \r\n\r\nCiência à parte autora sobre a notificação devolvida de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0155300-96.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Christina Sabino Torres [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Christina Sabino Torres\r\n\r\nCiência à parte autora sobre a notificação devolvida de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0139400-73.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Machado Neto [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Machado Neto\r\n\r\nCiência à parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 09/11. \r\n\r\nProcesso: 0141300-91.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Leal Almeida [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Megassam Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Souza Leal Almeida\r\n\r\nCiência à parte autora sobre a notificação devolvida de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0082100-90.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Roque Nascimento [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza lima Freire Progresso Ltda., Réu: Schipper Engenharia Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu: Gomes Freire Empreendimentos Ltda [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roque Nascimento\r\n\r\nCiência à parte autora sobre as notificações devolvidas de fls. 112 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000143-96.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erley de Souza Morais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erley de Souza Morais\r\n\r\nCiência à parte autora sobre a notificação devolvida de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000146-51.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Apolonio dos Santos [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Apolonio dos Santos\r\n\r\nCiência à parte autora sobre a notificação devolvida de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000125-75.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Benício da Silva Ferreira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: La Remos Serviços de Pinturas Ltda., Réu: Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Benício da Silva Ferreira\r\n\r\nCiência à parte autora sobre a notificação devolvida de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0000177-71.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Dias Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CC e MNG Análise de Cadastro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Dias Costa \r\n\r\nCiência à parte autora sobre a notificação devolvida de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000165-57.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Pereira dos Santos Silva [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nRéu: 2GR Informática Ltda., Réu: Vivo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Pereira dos Santos Silva \r\n\r\nCiência à parte autora sobre a notificação devolvida de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0084000-45.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Felix da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Felix da Silva, Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 28.04.2010, às 10h10min, para a realização de audiência na Carta Precatória nº 02466-44.2009.5.01.0223, na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0135300-85.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES FONSECA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-29.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora sobre os autos desarquivados, por 30 dias. In albis, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0135300-12.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Fortes Pontes [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping do Vitelo Açougue Ltda., Réu: Shopping do Vitelo Açougue Ltda A/C Sr. Artur Carlos da Silva Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Fortes Pontes\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.84/85. \r\n\r\nProcesso: 0134000-15.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Albuquerque Silva [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Albuquerque Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133200-55.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Nascimento Silva [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Hair Desing Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Nascimento Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0132400-95.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA CABRAL [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA, Réu: EUROBARRA VEICULOS LTDA, Réu: VIEW ASSESSORIA PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA CABRAL\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.235. \r\n\r\nProcesso: 0131500-10.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Viegas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Viegas\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0131800-40.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Malaquias Duarte [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Malaquias Duarte\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-94.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZEFERINO FILHO [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: C A ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Réu: Claudio Costa Lima, Réu: Rita de Cassia Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZEFERINO FILHO\r\n\r\nÀ parte autora sobre o mandado de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0130500-14.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ., Aut: JAILSON PEREIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha a parte ré com os valores relativos aos débitos fiscais e do Sr. Leiloeiro, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130200-76.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Fiaux Gonçalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Muralha Segurança Privada Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: TV Globo Ltda., Réu: Ereni Ribeiro Tinoco, Réu: Sidney Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muralha Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-42.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadyr Sebastião Teodoro [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Adajete Pinturas e Revestimentos Ltda., Réu: Condomínio Leandro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadyr Sebastião Teodoro\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 33/35. \r\n\r\nProcesso: 0135500-19.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Campos Monteiro [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135100-05.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Monteiro de Matos [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplasa Corporate Cooperativa de Consultores Promotores Correspondentes e Agentes de Vendas Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coplasa Corporate Cooperativa de Consultores Promotores Correspondentes e Agentes de Vendas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0138400-38.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira Cardoso [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenário S.A., Réu: Sequip Participaçãoes S.A., Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. , Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A., Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda., Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. , Réu: Editora JB S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: Docas Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Oliveira Cardoso \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.198. \r\n\r\nProcesso: 0135400-84.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR DE BARROS FERREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda, Réu: MARIO MANELA, Réu: TRACTHOR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR DE BARROS FERREIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0131000-12.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Rondao [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS do Brasil Food Service S.A., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Rondao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136600-58.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nVenha a parte autora com os novos cálculos em conformidade com o determinado no v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0138700-73.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-25.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: SIX QUALIT COOP P S GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-66.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: VALDEMAR GOMES DE ANDRADE [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)], Réu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0135700-65.2004.5.01.0062 - Monito\r\n\r\nRqte: LUIZ CLAUDIO ANDRADE SILVEIRA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRqdo: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Rqdo: CENTRIA PEOPLE BUSINESS TECHNOLOGY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LUIZ CLAUDIO ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-08.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marco da Silva Nascimento [Adv. Robson Magalhaes de Souza (OAB: RJ 107719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marco da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 32, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 66.971,34 (5.525.883,86 TRs). Custas de R$ 474,86. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-94.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Leonardo dos Santos Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Leonardo dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-40.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alzemira Tavares de Oliveira , Réu: Condomìnio Solar de Vargem Grande \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 933812"
                            ],
                            "933814": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2010\r\n\r\n0123200-93.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Barcelos Coelho\r\n\r\nExecutado: Denilson dos Santos Almeida,Hemodservice S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Denilson dos Santos Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933814"
                            ],
                            "933816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0133900-07.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-45.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Medeiros\r\n\r\nRéu: Tecnocloro Comercial Quimica Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnocloro Comercial Quimica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-12.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Rondao\r\n\r\nRéu: IRS do Brasil Food Service S.A., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IRS do Brasil Food Service S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 168/170 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a Reclamatória....Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 190/191.... .\r\n\r\nProcesso: 0135600-08.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marco da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 32, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 66.971,34 (5.525.883,86 TRs). Custas de R$ 474,86. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933816"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "923663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-54.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA CANO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA. IND. DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA CANO, Réu PARMALAT BRASIL SA. IND. DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 272. \r\n\r\nProcesso: 0096000-39.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Enne Braga [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Enne Braga\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-02.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DUARTE PRADO [Adv. Guillermo Federico Ramos (OAB: RJ 101272 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA CORDEIRO MAC DOWELL DA COSTA, Réu: HERALDA DE ALMEIDA GOMES CORDEIRO, Réu: JOSIAS DE MORAES CORDEIRO, Réu: 402 BARAO DE JAGUARIBE AUDIO E VIDEO LTDA, Réu: 413 ELETRONIC SHOWROOM LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: JOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA, Réu: ISABELA DE MORAES CORDEIRO, Réu: HENRIQUE DE MORAES CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DUARTE PRADO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-79.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose Silva do Vale [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jose Silva do Vale\r\n\r\nCumpra o autor a determinação de fls 122. \r\n\r\nProcesso: 0097200-23.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOPA MACHADO [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LOPA MACHADO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0080200-73.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FONTES DUARTE [Adv. Alex Lorenzo da Silva (OAB: RJ 104036 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FONTES DUARTE\r\n\r\nComprove o autor, em 10 dias, o valor recebido através do alvará 0765/2009 (fls 289). \r\n\r\nProcesso: 0026500-75.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorliana Dias Brandao de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorliana Dias Brandao de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0061100-93.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Dias Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 715/725, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-62.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Fonseca Botelho [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nRéu: O Dia da Noiva By Dolabella Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Fonseca Botelho\r\n\r\nVenha o autor com os dados supra mencionados para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-19.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUIZ DA COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante dos calculos e das impugnações da recçamada de fls 2106 a 2168, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-95.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Maria Duarte [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar da Serepta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Maria Duarte\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-67.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos Samorinha [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Saneamento Básico e Construções Ltda., Réu: Construtora Liderança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos Samorinha\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-80.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA LOPES AUTOMOVEIS [Adv. Sylvio Radauro (OAB: RJ 23110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-64.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PINTO DA CRUZ [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB, Réu: FUNDACAO PRO-UNIRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PINTO DA CRUZ\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-33.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fuede Nascif Salomão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fuede Nascif Salomão \r\n\r\nAo recorrido. (fls 428/466) \r\n\r\nProcesso: 0038500-44.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Ariana da Costa Alves [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Comunitario do Conjunto Habitacional Maestro Olimpio Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Ariana da Costa Alves\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-94.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marelli Mofati [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marelli Mofati\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-65.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FERNANDES MESQUITA [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FERNANDES MESQUITA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-92.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt (OAB: RJ 104052 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-22.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: URSULA OLIVEIRA SOARES [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT-INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URSULA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-41.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Julio dos Santos [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Julio dos Santos \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-79.2001.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALYTISERVICE SERVICOS TEC PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-49.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Hilda Moreira de Caldas [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Hilda Moreira de Caldas\r\n\r\nProceder a liquidação de todos os itens, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0013100-28.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Augusto Lobato [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo (OAB: RJ 61077 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Expresso Uniao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Augusto Lobato\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-26.2003.5.01.0065 - ExCCP\r\n\r\nExte: COSMO INACIO DA SILVA [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nExdo: GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte COSMO INACIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0112600-04.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Amorim dos Santos [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Amorim dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-87.2002.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-13.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)]\r\n\r\nRéu: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: NOVATELLE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Luciana Burgos Mendes Tavares (OAB: RJ 110855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-77.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0005200-91.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Ferreira di Lauro [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Ferreira di Lauro\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-07.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Inacio dos Anjos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Inacio dos Anjos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0053100-46.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIR DA CUNHA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - ADMINISTRADOR JUDICIAL [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIR DA CUNHA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-03.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Minguta [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMEIRE VIANA PINTO [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSEMEIRE VIANA PINTO\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0084600-57.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco Neto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Francisco Neto\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-15.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOURIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: ARMAK 2000 CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOURIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-63.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENO VALENTIM MARTINS DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENO VALENTIM MARTINS DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-78.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MONTEIRO TERRA [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MONTEIRO TERRA\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a comprovação dos valores recebidos através dos alvarás nº 833/09 e 905/09. \r\n\r\nProcesso: 0122700-52.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-16.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Franca Oliveira [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Jim Pub Restaurente Ltda., Réu: EBR Brasileira de Hoteis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Franca Oliveira\r\n\r\nEsclareça o requerido vez que a 2ª ré foi excluída do pólo passivo, conforme fls 25. \r\n\r\nProcesso: 0093200-04.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Santos de Matos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: XGYM Educacao e Cultura Fisica Ltda. [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 72050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias Santos de Matos\r\n\r\nTomar ciencia de fls 255. \r\n\r\nProcesso: 0050100-91.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Aires José Raymundo [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Natalia Alves Souza [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires José Raymundo \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls 136, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-02.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Moreira Sobrinho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 274/282, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-46.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI ALVES DE SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-75.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara da Luz Ribeiro [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Restaurante Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sombreiro Restaurante Ltda.\r\n\r\nRecolher o valor devido à titulo de custas (fls 18), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-87.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SOUZA PEREIRA [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MAISON DU CIGANNAH COIFFER LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Maria Alzira Costa Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SOUZA PEREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-61.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Oliveira de Barros [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0128500-03.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILDACLEA DA SILVLA DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILDACLEA DA SILVLA DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a liquidação do feito. \r\n\r\nProcesso: 0118200-69.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djan Rodolfo Lima da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djan Rodolfo Lima da Silva\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-67.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina da Silva Souza Queiroz [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Granate Joias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina da Silva Souza Queiroz\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-18.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON FRANCA VIEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILSON FRANCA VIEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-66.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STAR TRANSPORTADORA E DISTRIB CARGAS LTDA [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-34.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rones Thomaz da Conceicao [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rones Thomaz da Conceicao\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000087-54.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Luiz Santos de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\nProceder a liquidação de todos os itens, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0108600-53.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Batista dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Mir Alimenticio Comercial Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Mir Alimenticio Comercial Ltda.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça. Nego seguimento ao R.O. por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000057-19.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Filipe Cavalcanti Ribeiro [Adv. Vinícius Jacaradá de Souza (OAB: RJ 123293 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Filipe Cavalcanti Ribeiro\r\n\r\nProceder a liquidação de todos os itens, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000075-40.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Dutra de Freitas [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Direção Defensiva Safety Drive\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Dutra de Freitas\r\n\r\nProceder a liquidação de todos os itens, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017300-83.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO BALABAN DA SILVA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: NUSEG NUCLEO SUPERIOR ESTUDOS GOVERNAMENTAIS, Réu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO BALABAN DA SILVA, Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 268, sendo a executada para opor embargos, querendo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-66.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves de Lima [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Caixa Econômica Ferderal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Alves de Lima\r\n\r\nVenha em 10 dias com a declaração de pobreza. \r\n\r\nProcesso: 0004200-85.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Pacheco Oliveira [Adv. Ana Spengler (OAB: RJ 59635 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pacheco Oliveira \r\n\r\nVenha, em 15 dias, com artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0132000-67.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Tavares Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 424/439, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-23.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Lopes de Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes SA, Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 110/111, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-86.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Grace Teixeira Rial [Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo (OAB: RJ 139752 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquestra Sinfônica Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Teixeira Rial\r\n\r\nProceder a liquidação de todos os itens, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006600-58.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR LIMA FARIA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SA [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR LIMA FARIA\r\n\r\nIndefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0042500-19.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sousa da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Sousa da Silva, Réu Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000079-77.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Venâncio da Silva [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Max Forma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Venâncio da Silva \r\n\r\nProceder a liquidação de todos os itens, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0031200-65.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Lima [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Paulo Sergio de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente. \r\n\r\nProcesso: 0101700-35.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH FRANCA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH FRANCA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-70.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E MARQUES LAJES PRE FABRIC LTDA ME [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-18.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Albina Rosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A., Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Inews Comércio de Jornais Revista e Periodicos Ltda., Réu: Editora JB S.A., Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Agência Multimídia S.A., Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda., Réu: Editora Peixes , Réu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A., Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Albina Rosa\r\n\r\nVenha o autor com endereço, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129100-29.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MADEIRA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR MADEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-77.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Côrtes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Principado de Asturias Louças Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Côrtes , Réu Principado de Asturias Louças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nId: 923663"
                            ],
                            "923664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136300-72.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Bandeira Gimenes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 177/181, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-38.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE FATIMA CLEMENTE DOS ANJOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista de fls 486, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243700-05.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CASSIMIRO DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: ABILIO COSTA MENDES, Réu: A COSTA MENDES CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA, Réu: SONIA MARIA RAPOSO DA COSTA MENDES [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CASSIMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-80.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA DE LIMA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA DE LIMA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-69.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselaine Lopes Goncalves Falcao [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Nacional da Taquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine Lopes Goncalves Falcao\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-63.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Ricardo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena dos Santos de Souza [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Ricardo\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-08.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-61.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: HANS RICHARD VON BLUCHER [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0161800-14.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Goulart Gomes [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Paolani Comercio de Material Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Goulart Gomes\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-08.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO CURA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO CURA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-14.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCENIR RODRIGUES GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Boa Nova de Araujo (OAB: RJ 70799 - D)]\r\n\r\nRéu: GIESE IND BRINQUEDOS E INSTRUM MUSICAIS LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCENIR RODRIGUES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-43.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR IMACULADA DA CONCEICAO LTDA, Réu: REGINALDO CORDEIRO DA SILVA, Réu: SILVESTRE RODRIGUES BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-90.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiane Maria da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Carlos de Jesus [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiane Maria da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-30.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DA SILVA LISBOA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JOANA TREVISAN [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO TREVISAN E/OU JOANA BATISTA TREVISAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DA SILVA LISBOA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-90.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Rodrigues Reis [Adv. Vera Lucia de Mattos (OAB: RJ 87761 - D)]\r\n\r\nRéu: Panther Concessionaria Rio de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rodrigues Reis\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-17.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceicao Dias de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceicao Dias de Jesus, Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 391, sendo a executada, ainda, da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-42.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Nunes [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alimanser Ltda. ME [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Alimanser Ltda. ME\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0160600-69.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0169900-02.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TORRES DE MIRANDA [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ TORRES DE MIRANDA\r\n\r\nNada a deferir, por ora. Reporto-me às fls 115. \r\n\r\nProcesso: 0151800-86.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria de fls 157. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-06.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Cavalcante Souto [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Procopio Amado Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza Procopio Amado Ltda., Aut Willian Cavalcante Souto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: rejeito as razões de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0146800-66.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fontoura Faria [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnew Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Fontoura Faria\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-65.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOBRAL DE VASCONCELOS [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZANO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Osmar Fernandes Terra (OAB: RJ 62057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SOBRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-37.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves da Silva [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRANGES CASTELO BRANCO DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRANGES CASTELO BRANCO DE SAO GONCALO LTDA, Aut Milton Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: acolho as razões de embargos de declaração, fazendo constar da parte conclusiva da sentença de fls 89/92 a procedência parcial, mantendo-se todo o restante. \r\n\r\nProcesso: 0227700-51.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MATOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MATOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-47.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON DOS SANTOS CATHOUD [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: IGNORETO SERVICE E COMERCIO LTDA. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON DOS SANTOS CATHOUD\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-39.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Henrique Macedo [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Henrique Macedo, Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0136700-96.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE AGUIAR LOPES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE AGUIAR LOPES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nId: 923664"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016500-10.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rossi [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-78.2009.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano do Carmo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiano do Carmo Silva\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-45.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Oliveira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-84.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOC ENCADERNACAO Ltda , A/C RICARDO GONCALVES MATOS [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça, conforme fl.162, bem como, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-47.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Adina Aguiar Neves [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Family Ltda. [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adina Aguiar Neves , Réu Auto Escola Family Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram, NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-77.2008.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Conjunto Residencial Afonso de Albuquerque [Adv. Sidney Rodrigues Cerqueira (OAB: RJ 78710 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo da Costa Ferreira [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Conjunto Residencial Afonso de Albuquerque, Cgto Ricardo da Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.602,66 (544.763,35 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.479,29 (204.557,83 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.254,68 (103.519,19 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 257,15, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0043800-15.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Godoi Lima [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Godoi Lima, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 11.530,25 (951.158,16 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 655,51 (54.074,58 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 46,37 (3.824,92 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 150,00, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0037200-07.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristótelis da Cunha Lopes [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristótelis da Cunha Lopes , Réu Gafisa S.A. , Réu Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 9.633,81 (794.715,98 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 62,12 (5.124,43 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.294,64 (106.798,00 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 401,36, via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 1.639,27 (135.227,30 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0037700-15.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEFERSON JORGE LINHARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEFERSON JORGE LINHARES, Réu Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, com observância das respectivas responsabilidades, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 8.376,32 (690.983,07 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.489,03 (122.833,65 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 513,77 ( 42.381,72 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 307,80, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0037200-51.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LIMA DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A, Aut VANIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.156,32 (177.880,32 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 751,22 (61.969,93 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 640,45 (52.831,92 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 307,17, via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0000278-93.2010.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Georgina Rosa dos Santos [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nExdo: Tijuca Tênis Clube [Adv. Jose Eduardo Soares de Magalhaes (OAB: RJ 129225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Georgina Rosa dos Santos \r\n\r\nApresentar os seus cálculos, no prazo de 30 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos, no que couber. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-38.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Viana da Costa [Adv. Orendina Lopes da Silva (OAB: RJ 52300 - D)], Aut: Maurilea Maria dos Santos Castro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)], Aut: Isaque Santos da Costa (menor), Aut: Elisa Santos Costa (menor)\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilea Maria dos Santos Castro\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-10.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 11.536,44 (951.668,72 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 13.020,41 (1.074.084,77 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 8.540,04 (704.488,15 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 574,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0024400-83.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE FIORANI COSTA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Aut LUCIANE FIORANI COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 63.788,12 (5.262.034,73 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 64.886,51 (5.352.643,43 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 16.569,02 (1.366.817,97 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.757,14 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0048700-80.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER VIEIRA PEREIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut WAGNER VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.258,02 (186.269,47 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 245,28 (20.233,73 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 95,00 , via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ 41,61 (3.432,51 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0050400-86.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Mattos Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar Mattos Dias, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 371, no prazo de 05 dias, quando deverão opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0020900-04.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Marques de Souza [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Marques de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 20.378,31 (1.681.055,64 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 3.351,18 (276.446,85 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 3.000,91 (247.552,15 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 317,60 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0129000-29.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Joao Bernardo Lopes (OAB: RJ 25405 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0077300-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Leibel Ayres da Motta [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafaela B. Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Fisf Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: F B Rio 125 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CSQF Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Gávea-Rio Comércio de Roupas Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Leibel Ayres da Motta\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os itens 1 e 4 da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-97.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PEREIRA DE LIMA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066800-78.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Bezerra Dantas [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137800-70.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Shopping Mandala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares\r\n\r\nDeverá informar o número do CNPJ da Ré, no prazo de 05 (cinco) dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140400-98.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Eugenio dos Santos [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hans Joachim Riedel [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia Eugenio dos Santos, Réu Hans Joachim Riedel\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136100-93.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Afonso dos Santos [Adv. Norival A da Silva (OAB: RJ 47368 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito exeqüendo, abaixo discriminado, nos termos da determinação da Ata de Audiência de fl 147:\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 81.810,08, equiv. a 6.747.885,36 Trs pro-rata.\r\n\r\nMulta de 10% (art 601 do CPC): R$ 8.181,00, equiv a 674.787,88 Trs pro-rata.\r\n\r\nImposto de Renda devido pela Ré: R$ 17.643,80, equiv a 1.455.301,93 trs pro-rata.\r\n\r\nCrédito do INSS: R$ 29.711,85, equiv a 2.450.702,38 Trs pro-rata.\r\n\r\nCustas/Desp Execução: R$ 1.726,54. \r\n\r\nTotal devido: R$ 139.073,27 .\r\n\r\nProcesso: 0055700-34.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE ABREU SALES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114100-41.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DE ALMEIDA AGUIAR [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: PLATERMA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Receita Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nDeverá informar o número do CNPJ do Sindicato Assistente, bem como, do CPF do Autor, no prazo de 05 dias, a fim de que sejam liberados os alvarás pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0103100-15.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE BEGE LAGE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE BEGE LAGE, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Fernandes da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial , Aut Silvio Fernandes da Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor NÃO FORAM CONHECIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, dispensada, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Deverá a ré comprovar, no prazo 15(quinze) dias, a inscrição do crédito exequendo integral homologado no rol de credores de sua Recuperação Judicial, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086900-20.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Leuzinger [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida pela Ré, a fim de que retifique os seus cálculos, observando os termos da promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-34.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enir Carlos Sobreira [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: Zohar Cinema e Comunicacao Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enir Carlos Sobreira, Réu Zohar Cinema e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS LIMINARMENTE, devendo a ré procecder ao depósito da importância de R$ 3.518,08(três mil, quinhentos e dezoitos reais e oito centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução e aplicação da multa de 10%(dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\n. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Perrota dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projeto Ltda. ME, Réu: Richard Augusto Alves Lima, Réu: Luiz Fernando Salgueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Perrota dos Santos\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de se prosseguir com a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075700-16.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dimas do Amaral Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame EJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dimas do Amaral Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-48.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Silva Moreira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Prestadora de Servicos Ltda, Réu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Silva Moreira\r\n\r\nRetificar seus cálculos de atualização monetária, devendo observar os índices dispostos na Tabela Única de Cálculos, encontrada no site do CSJT, bem como a súmula 381 do TST, que dispõe quanto à aplicação dos índices dos meses subseqüentes na atualização dos débitos trabalhistas.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 934231"
                            ],
                            "933493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054100-31.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Elias Batista [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Perez Participações Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Elias Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-95.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Esteves de Carvalho [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Esteves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204400-59.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO MAUA S A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-50.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Santos de Almeida [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)], Aut: Roberto Bianco [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)], Aut: Luiz Carlos Pucci [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)], Aut: Berenice Mota Vargas [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)], Aut: Alexandre de Carvalho Leal Neto [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)], Aut: Marcos Fonseca da Costa Dourado [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Leal Neto\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-79.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR FONTES DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o nº do CPF do reclamante, a fim de ser expedido alavrá à Receita Federal. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-68.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Filho [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Oliveira Filho, Réu Transportes Diamante Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 12/04/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0025100-98.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE BERGIANTE SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 30 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)], Réu: Joelson Guilherme de Almeida, Réu: Valdinéia Marins Carvalho, Réu: José Sousa Guilherme, Réu: Edson Franco de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE BERGIANTE SANTOS, Réu RIO 30 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para apreciação e, se for o caso, homologação do acordo. Deverão as partes solicitar as informações necessárias para tal junto à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive com penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0064000-48.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARROS GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS SA, Aut MARCELO BARROS GUIMARAES\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram, NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-14.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Formoso de Almeida [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)], Réu: Techserv Cooperatíva de Trabalho e Servíços de Projetos Comerciais [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Formoso de Almeida, Réu Techserv Cooperatíva de Trabalho e Servíços de Projetos Comerciais , Réu Transit do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 16/04/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverão as partes comparecerem em dia e hora de audiência para apreciação e, se for o caso, homologação do acordo noticiado. Deverão as partes solicitar as informações necessárias para tal junto à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias, a começar a contar da data designada para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0043000-16.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Pereira do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos [Adv. Renata Maria Gomes (OAB: SP 187908 - D)], Réu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. , Aut Delma Pereira do Nascimento \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 2ª Reclamada no dia 20/04/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida à anotação em sua CTPS, bem como entregues as guias do seguro desemprego, devendo a 2ª reclamada comprovar, ainda, os recolhimentos previdenciários referentes ao período do vínculo reconhecido, sob as penas cominadas na sentença. \r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0105200-93.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto de Oliveira Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gula Express Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Cláudio Gonçalves de Moura, Réu: José Batista da Silva, Réu: Antônio da Silva Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto de Oliveira Santos\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0074100-38.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA LEAL RAMOS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 349/351, estimando honorários periciais em R$ 3.000,00, devendo a Ré comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-67.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ORTIZ LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ORTIZ LIMA\r\n\r\nInformar os endereços das empresas relacionadas à fl. 265, onde funcionem seus departamentos financeiros, a fim de viabilizar o cumprimento da medida requerida. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076500-15.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TEIXEIRA NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nDeverá comprovar os valores sacados através dos alvarás de nºs 1869/2009 e 1870/2009. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-90.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mello Batista [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC - Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Mello Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre o complemento do recurso ordinário das reclamadas. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-61.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERRELI COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA, Réu: FERREIRA RIBEIRO COM E TREIN EM INFORMATICA LT [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: UNIWAY SERVICOS COOP TRAB PROF LIB LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA RIBEIRO COM E TREIN EM INFORMATICA LT\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 536. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 933493"
                            ],
                            "934230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0071600-28.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA LUZ\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Diva Cristina Moreira de Pinho, Ana Cristina D Avilla Roque Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina D Avilla Roque Amorim, Diva Cristina Moreira de Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 9.258,55, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Multa: R$ 1.290,93, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934230"
                            ],
                            "934229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124600-59.2008.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-71.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Luana Pereira Lima (OAB: RJ 152296 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934229"
                            ],
                            "933492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2010\r\n\r\n0021500-30.2004.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ PAULO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Alcino dos Santos,COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ,TELEMAR NORTE LESTE S/A,Paulo Cesar Ferreira Grillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.984,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Ferreira Grillo,COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ,TELEMAR NORTE LESTE S/A,Paulo Cesar Ferreira Grillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Ferreira Grillo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.984,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933492"
                            ],
                            "934228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2010\r\n\r\n0020900-04.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabricio Marques de Souza\r\n\r\nExecutado: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 20.378,31 (1.681.055,64 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 3.351,18 (276.446,85 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 3.000,91 (247.552,15 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 317,60 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934228"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "930752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161000-15.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA ALVES LIMA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0145600-77.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Faria [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: CONDOMINIO BARRASHOPPING [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: M AGOSTINI [Adv. Katia Freire Tarcitano (OAB: RJ 35860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu CONDOMINIO BARRASHOPPING, Réu M AGOSTINI, Réu TELEMAR NORTE LESTE LTDA, Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-97.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE NUNES DO AMARAL [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIS-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE NUNES DO AMARAL\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.166 \r\n\r\nProcesso: 0167200-23.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Dias [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.86, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-86.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Frey [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BVA S.A. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Frey, Réu Banco BVA S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-67.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOMINGOS BRAGANCA GOMES [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO ANCHIETA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)], Réu: EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DOMINGOS BRAGANCA GOMES\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150800-02.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Rosa dos Santos [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirley de Melo Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Rosa dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146200-64.2007.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Leonardo Soares Guimaraes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Leonardo Soares Guimaraes\r\n\r\nTendo em vista que CPF do sócio não consta nos autos, e por esse motivo impossibilitando a ação de bloqueio on line, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146600-44.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Barbosa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Galvão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Barbosa \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173800-94.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval Alves de Lima [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Alves de Lima\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0184700-15.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: URBAN BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: N.Z.N. BOUTIQUE LTDA - ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 205. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-10.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE CAMARGOS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE CAMARGOS\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161800-14.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BASTOS DE ASSIS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MACONDO RESTAURANTE BAR LTDA, Réu: AGNALDA BEZERRA RODRIGUES [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174500-17.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P 1.SOCIO, Réu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P 2.SOCIO, Réu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 485 . Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0206100-85.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERNANDES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.181. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0144000-50.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Brasilinia Ferreira de Sena [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Brasilinia Ferreira de Sena \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0155700-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cabral Cruz [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cabral Cruz\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0156400-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião José dos Santos [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião José dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0167300-07.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Oliveira de Mattos Augusto [Adv. Ian Fernandes da rocha (OAB: RJ 139536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Educar de Ensino de Santa Teresa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Oliveira de Mattos Augusto \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 930752"
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                                "Processo: 0020600-08.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERREIRA D AVILA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NETFOOD DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERREIRA D AVILA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0023900-65.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lopes da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vouzalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lopes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0020400-59.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE FREITAS [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0028600-16.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Gomes de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Gomes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-23.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0050600-54.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: DUPLECI ALVARES DE SOUZA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUPLECI ALVARES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0002100-39.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nogueira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nogueira de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-61.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Miguel da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eugênia Carneiro da Cunha e Melo (espolio de) [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Miguel da Silva \r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0106300-97.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Silva Lima [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Silva Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-21.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto Magalhaes Lopes [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Magalhaes Lopes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0051200-12.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEA DOMINGOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEA DOMINGOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0064500-60.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-54.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Muniz de Albuquerque [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Muniz de Albuquerque\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-05.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY DE OLIVEIRA [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]\r\n\r\nRéu: G BRAGA PECAS E VEICULOS LTDA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0059300-77.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIANO DE SOUZA PINTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIANO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-27.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Gomes da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Concreto - CBC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Gomes da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-38.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI RAMOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: M H C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CAVALCANTI RAMOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0078000-96.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venessa Cavalcante de Sousa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-96.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Victorino Serra Roque [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Borges Importacao e Exportacao [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Borges Importacao e Exportacao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-37.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia de Cassia Almeida Alves [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia de Cassia Almeida Alves\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-28.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0082900-64.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA LOURENCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-24.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOURENCO DE MENDONCA (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOURENCO DE MENDONCA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-05.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Marques [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebrown Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes Marques\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-39.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Carvalho da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Carvalho da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0161300-05.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CORREA DO CARMO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIA APARECIDA MAGNA [Adv. Belinda Aires (OAB: RJ 81055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CORREA DO CARMO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0159800-78.2009.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Martinica Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Zélia Lima Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria Martinica Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-05.2009.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Re feicoes Coletivas, Refeicoes Rapidas e Afins d o Estado do Rio e Janeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudinéia Maria de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Re feicoes Coletivas, Refeicoes Rapidas e Afins d o Estado do Rio e Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de merito. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-81.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JACIKLEDY DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JACOB KAPLAN [Adv. Wanderley Correa Figueira (OAB: RJ 109209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIKLEDY DE PAULA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0139200-80.2002.5.01.0072 - ExCCP\r\n\r\nExte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando meios para prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0146900-97.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fortunato de Melo [Adv. Marcos Santos da Silva (OAB: RJ 133302 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Fortunato de Melo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-86.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Teixeira da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Teixeira da Silva\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-53.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO LUIZ DA COSTA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO LUIZ DA COSTA, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 451/452 e 454, 7 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-36.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete da Conceicao Storck [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Bubman [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete da Conceicao Storck\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0157100-08.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA ALMEIDA DA SILVA GOULART [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-08.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUISA DA SILVA MARQUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçãod e fls. 219. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-06.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Fonseca dos Passos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Aut Marcello Fonseca dos Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-51.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA VALMIRA DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA VALMIRA DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079100-57.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Espinola Schaefer [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolv Prospeccoes e Aerolavant S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Espinola Schaefer\r\n\r\nCiência DARF. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-28.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA RODRIGUES SILVANO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CRISTINA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-47.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0050100-07.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Serra Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Serra Gonçalves\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.000,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-82.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Francisco de Amurim [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Thomaz Coelho [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Francisco de Amurim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-49.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Sande [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-89.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Saraiva Macedo [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-98.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERRAO FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERRAO FILHO\r\n\r\nCiência recolhimento de I.R. e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-92.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Edvaldo de Araujo (OAB: RJ 258 - B)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls 128/129, R$ 4.608,28 = 380.244,34 tr pro rata, devendo a reclamada proceder ao depósito do valor devido em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-49.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Sande [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-13.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência expedição alvará s ns.22 e 23/10, respectivamente, CEF e Banco do Brasil, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-88.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE OLIVEIRA BAPTISTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nCiência expedição alvará n. 037/10, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-82.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elemir Gomes de Sa [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu Sermetal Estaleiros\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.750,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-50.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIAS MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SOUZA RIBEIRO [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIAS MONTEIRO\r\n\r\nCiência petição fls. 254, solicitando extinção da execução, pelo total pagamento do acordo, bem com o levantamento da penhora efetuada. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-18.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva Fulanete [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Show Bar e Promoções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Silva Fulanete \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-22.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo Ramalho da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Artzen Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Eduardo Ramalho da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-73.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO BRASILEIRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-86.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DA SILVA NEVES [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DA SILVA NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0068400-03.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON TRANCOZO IAT [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON TRANCOZO IAT\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 385 - determinação da desconstituição da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-86.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA COSTA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-02.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Eduarda Martins Nunes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Gualter Gomes [Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao (OAB: RJ 122299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Eduarda Martins Nunes\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-63.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Simone Cirino da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Simone Cirino da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-78.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Ferreira dos Santos [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude Ltda., Aut Darci Ferreira dos Santos\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.750,00 - rda, em 10 dias. Nomeado o perito Mauro Rincon.\r\n\r\nProcesso: 0063600-77.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Aut Sergio Barbosa Ribeiro\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.70,00 - rda, em 10 dias. Ciência da nomeação de perito, Mauro Rincon.\r\n\r\nProcesso: 0123400-36.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelinda de Aquino Braga [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Surama Ozorio Ramundo [Adv. Mariana Mazzel Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelinda de Aquino Braga\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-68.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves Rôcas [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei Serviços do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.500,00,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-45.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Medeiros Fagundes [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Concursos [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MB Concursos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-31.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BERNARDO DA SILVA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0099100-10.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo de Freitas Neves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo de Freitas Neves\r\n\r\nDeferido desentranhamento dos documentos solicitandos, mediante recibo nos autos, aguardando por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-53.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALEXANDRE MOREIRA CORREA [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALEXANDRE MOREIRA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-06.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR BRAZ DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ALPHA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-74.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio William dos Santos [Adv. Maria da Conceicao Maia Pinheiro (OAB: RJ 105080 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A., Réu: Macedo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio William dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-86.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição Silveira [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceição Silveira\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nId: 932386"
                            ],
                            "932387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162300-59.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christine Frayha [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christine Frayha, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199700-20.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEIA LORENA DA COSTA PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEIA LORENA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0224400-65.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GUY MAGNIEN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A EM LIQ. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A EM LIQ., Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 159, sobre documentação solicitada de Edileuza Lima Oliveira. .\r\n\r\nProcesso: 0210600-91.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE PEREIRA ABREU [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Zibelli Filho, Réu: XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA, Réu: Simone Vieira Costa Zibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE PEREIRA ABREU\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0218900-18.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENA MORAES DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0170400-42.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS NOVA HOLANDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição. .\r\n\r\nId: 932387"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "937324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-14.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Lopes Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Brilho Luz Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Lopes Silva \r\n\r\nO valor indicado relativamente ao pleito de dano moral, ante a inexistência de norma legal, é inestimável, não se prestando à estimativa para fixação do valor da causa. Assim, apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162800-83.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouvidor 86 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da sentença que extinguiu o processo sem resolução do\r\n\r\nmérito. Custas pela parte autora, isenta. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-07.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Drumond [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Drumond , Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nFixado o valor das custas em R$ 106,00, calculadas sobre o valor arbitrado em condenação de R$ 5.200,00, exclusivamente para esse efeito (CLT, art. 789, § 2º). \r\n\r\nProcesso: 0006400-46.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Oscar Reis Filho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Brasileira de Educacao e Ensino [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Reis Filho\r\n\r\nDiligenciar diretamente junto ao réu, quanto à possibilidade da celebração de um acordo, devendo, em caso positivo, virem as partes em dia e horário de audiência para a sua homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000108-06.2010.5.01.0073 - Protes\r\n\r\nRqte: Selma Alves Martins Regueira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Selma Alves Martins Regueira \r\n\r\nValor da causa arbitrado em R$ 1.500,00, com custas no importe de R$ 30,00, pela parte requerente. \r\n\r\nProcesso: 0013800-19.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARACIOLI DA SILVA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL DUQUE DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANOEL DUQUE DA SILVA\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 80/84, bem como complementar o valor da execução, em 15 dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Querendo, exercer o que entender de direito. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0016000-28.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Galdino Silva [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: NORMA BAHIA PONTES [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORMA BAHIA PONTES\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 30/32, bem como complementar o valor da execução, em 15 dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Querendo, exercer o que entender de direito. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0036100-38.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR VICENTE DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR VICENTE DA SILVA, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, bem como acerca dos valores retidos a título de imposto de renda (fls. 313 e fls. 328 - item \"1.2\"), em 10 dias sucessivos, mediados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0019700-07.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-53.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Diniz Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: TIM Celular S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu TIM Celular S/A\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-90.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmores e Granitos para Todos os Fins Ltda. [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmores e Granitos para Todos os Fins Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 35/37, bem como complementar o valor da execução, em 15 dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Querendo exercer o que entender de direito. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035700-48.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Gonçalves [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivi Zabo Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-30.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalia Batalla [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sas Institute Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalia Batalla, Réu Sas Institute Brasil Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-06.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Ribeiro de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Heloisa Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-41.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA SILVA ROSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DA SILVA ROSA\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0106800-44.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMERO FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 545, bem como vir com o depósito do valor incontroverso no prazo improrrogável de 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0046400-20.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Nascimento Menezes [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Util União de Transportes Interestadual de Luxo S.A., Réu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Adm. de Condomínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Nascimento Menezes \r\n\r\nDeferido o desentranhamento somente dos documentos de fls. 17/23, mediante substituição por cópias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-80.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves do Carmo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda. [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 30/32 e da transferência de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0094900-83.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Santos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Santos da Silva\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-14.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Silva Junior [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-76.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ARAUJO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E REST LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão do Meirinho constante da Carta Precatória, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-95.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTAL LINHAS AEREAS SA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO OZUNA NEGRAO, Réu TOTAL LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nApresentar quesitos e, querendo, indicações de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110300-40.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo George Leite Salgado Júnior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0119700-78.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Correa Albino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade do SS S. da Candelária [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Correa Albino\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 163, haja vista o contido a fls. 160/160v. \r\n\r\nProcesso: 0121200-39.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILCE NOGUEIRA MALDONADO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCK STEP CONFECCOES LTDA, Réu: Robson de Goes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILCE NOGUEIRA MALDONADO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-82.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pacheco de Figueiredo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Luciano Dantas (OAB: MT 8085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral (fls. 209), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0119400-53.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Saavedra Freire [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-70.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Soares de Freitas [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-48.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Moraes dos Santos [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Moraes dos Santos\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 28, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-33.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Gomes da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo dos Baixinhos Comércio de Roupas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000140-11.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alberto da Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Alberto da Costa \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000141-93.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira de Medeiros [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Las Rocas Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira de Medeiros\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0030500-31.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nascimento dos Santos [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148200-62.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira\r\n\r\nIndeferido o requerimento de liberação do FGTS, tendo em vista que não se operou o trânsito em julgado. Fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178800-03.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Pereira Marques [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Marcelo Pereira Marques [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Simone Pereira Marques [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Marcelo Pereira Marques, Aut Marli Pereira Marques, Aut Simone Pereira Marques\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 94. A parte autora deverá apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 94. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-47.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIEL DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ROSIEL DE FREITAS\r\n\r\nRéu: Regularizar sua assistência.\r\n\r\nAutor: Cumprir o item \"2\" de fls. 530, observados os documentos de fls. 539/544. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-32.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lubelia Maria Cardoso da Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lubelia Maria Cardoso da Costa\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-30.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aedson de França Lopes [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário Ltda., Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Cyrela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aedson de França Lopes \r\n\r\nIndeferido o requerimento autoral de fls. 24, na medida em que a audiência não é una. Apresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 25/26, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0133900-90.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barboza de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Construtora CHL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barboza de Souza \r\n\r\nCiência do item \"1\" de fls. 20 e a apresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 18/19, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162600-13.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Marçal Rodrigues Júnior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Alo Car Ltda. [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Alo Car Ltda.\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária, conforme promoção da União de fls. 36 v., em 48 horas (R$ 2.208,00). \r\n\r\nProcesso: 0181300-42.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Campos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Campos da Silva\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0190300-37.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-90.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rocha dos Santos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rocha dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-36.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUND ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST NAC BENEF [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nDizer se desiste da penhora de fls. 268. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-95.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soler Gomes de Sá [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudia Soler Gomes de Sá\r\n\r\nNegado seguimento ao RO do réu, ante a falta de pagamento do valor integral da multa dos embargos.\r\n\r\nAo réu-recorrido para contra-arrazoar o RO do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-52.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA COSTA CATANHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TNL CONTAX S/A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 314. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-42.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Jose da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Krischke Peralles (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Jose da Silva\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 209, em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-87.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Souza Neto [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Serviços e Reparos Naval e Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Souza Neto\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000124-57.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Barros da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: First Assessoria em Gestão Empresarial Ltda., Réu: Supermercados Extra 24 Horas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Barros da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000125-42.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Nascimento dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Nascimento dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000137-56.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio de Oliveira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0007500-31.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira de Farias [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor da multa de 50% referente à segunda e a última parcela do acordo, tendo em vista as mesmas terem sido quitadas em datas posteriores às ajustadas no termo de acordo de fls. 62. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000121-05.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Ramos Ulrichsen [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRéu: Pezzi Norte Joias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Ramos Ulrichsen\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0100200-26.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Antonio Andre [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresa Ltda., Réu: RCM Rio Confecções Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Antonio Andre\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-64.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moura Oliveira [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Moura Oliveira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000164-39.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edmar Ferreira Martins [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edmar Ferreira Martins \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0026000-24.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEGUIMAR MARTINUSSO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nProvidenciar a regularização da guia de fls. 185, observado ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-27.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Santos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0104100-85.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro Goncalves [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Monteiro Goncalves, Réu Sky Turismo Ltda.\r\n\r\nDeferido o requerimento da parte autora de produção de prova pericial. Assinado o prazo comum de 05 dias para quesitagens e, querendo, indicar assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0081700-19.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: SERVICE COOP COOP TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROF na pessoa da liquidante Sra. LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE COOP COOP TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROF na pessoa da liquidante Sra. LEANI DE BOTELHO LEAN\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 185/187, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 194. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-17.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MAGALHAES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANKLIN RODRIGUES GAMA, Réu: MARIA HELENA RODRIGUES GAMA, Réu: CROMO RIO PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MAGALHAES\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-53.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nProvidenciar cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-30.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ NASCIMENTO CARNEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nNegado seguimento ao RO interposto pelo réu, por ausência de pagamento da multa dos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-30.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SANT ANA FERREIRA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAPAURB - COOP. TRANSP PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)], Réu: Francisco Antunes Lima Neto, Réu: MANOEL ERIVAN DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO SANT ANA FERREIRA\r\n\r\nVista da devolução da intimação de fls. 125.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-49.2004.5.01.0073 - ExCCP\r\n\r\nExte: PAULO ROBERTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: EG STIEBLER INSTALACOES, Exdo: ELIANE GUIMARÃES STIEBLER\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO ROBERTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 64/68. \r\n\r\nProcesso: 0109700-19.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriella Gomes da Silva Teixeira [Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo (OAB: RJ 98581 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Rozana Malia de Oliveira Vicira (OAB: RJ 153362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Gomes da Silva Teixeira \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos de fls. 10/11, mediante substituição por cópias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-85.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria de Oliveira [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cin Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 93.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0017500-27.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva de Almeida [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Silva de Almeida, Réu Prevcor S.A.\r\n\r\nNegado seguimento ao RO da autora, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-58.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Coimbra do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 281. Fixado provisoriamente o valor dos honorários periciais em R$ 2.000,00, que poderão ser depositados pela parte autora em quantas parcelas melhor lhe aprouver. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-19.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Cruz [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000075-16.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Wo Wei Ping [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ausu Associação Univesitária Santa Úrsula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wo Wei Ping \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0013500-81.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilza dos Santos Carvalho [Adv. Alessandra Lelis Muniz (OAB: RJ 125538 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scam Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilza dos Santos Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 57. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-08.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emanuel Lourenço Gaspar [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Macedo S/A [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.Macedo S/A\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pelo Louvado, no prazo de 10 dias, observando o contido no art. 14, V, parágrafo único, CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-96.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Paulo dos Santos [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Britanica Incorporações e Participações Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Paulo dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-88.2008.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurelio Cratiu de Souza [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marco Aurelio Cratiu de Souza\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-82.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mello [Adv. Marcelo Mosqueira Taveiros (OAB: RJ 113002 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibi Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mello\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância, se há erro material na avença, que deveria ter disposto que a quitação se dava em decorrência de eventuais serviços prestados, observando-se que o acordo sequer prevê anotação da CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-02.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Mario da Cruz [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0186100-16.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Lacerda Cabral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Max Lacerda Cabral\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0227600-43.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA COSTA RAMOS [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 202. Depositar o valor incontroverso no prazo improrrogável de 24 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-45.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nConcedido o prazo improrrogável de 5 dias para reapresentar a impugnação de fls. 96/97, atendendo ao despacho de fls. 205. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-46.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA RENATA GOMES [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHRI CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Réu: Carlos Alexandre Silva dos Santos, Réu: Liete dos Santos Bahri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA RENATA GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 153. Fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-69.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Silva Machado [Adv. Rodrigo Augusto kalinowski (OAB: RJ 45096 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrareze e freitas Advogados [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrareze e freitas Advogados \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 72. Não conhecida a objeção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-72.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA COSTA FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-68.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ramos Veiga [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Joia de Vizeu Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ramos Veiga\r\n\r\nJuntar aos autos a guia de Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-54.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 516. Vir com o depósito do valor incontroverso no prazo improrrogável de 24 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-77.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jaime Cotta Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrecido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0025500-50.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Pereira Caetano [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda , Réu: ABB Lummus Global Ltda., Réu: Construtora Solidum Ltda., Réu: Conlimper Administracao e Servicos Ltda., Réu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Pereira Caetano\r\n\r\nCumprir corretamente o item \"1\", de fls. 98, no prazo de 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-97.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores da Vila Vintem, Réu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Pereira\r\n\r\nCumprir a determinação contida no item \"2\" de fls. 155. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-80.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Araujo dos Santos Candido [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Transformando O Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Araujo dos Santos Candido\r\n\r\nEsclarecer quanto ao valor apontado a fls. 67. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-05.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lima da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Remardil Legumes Ltda. - ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolão Remardil Legumes Ltda. - ME\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0073900-27.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Albuquerque [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda., Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos , Réu: Ibepe Instituto Brasileiro de Estudos Pesquisas e Educação , Réu: Metalrey Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda. , Réu: Estaleiros Actual do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Albuquerque \r\n\r\nFornecer os enderecos atuais dos réus, comprovando-o através de documento hábil (art. 765, CLT), em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0087600-07.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Morais [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construções Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Marschhausen Construções Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral em relação ao não pagamento dos salários correspondentes aos meses de julho e agosto no valor de R$ 768,00, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132600-40.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO LUIZ QUEIROZ FREITAS [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA [Adv. Carlos C Mastrobuono (OAB: RJ 21715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROBERTO LUIZ QUEIROZ FREITAS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 183, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-03.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MOREIRA DA GAMA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fabiana Prado Perdigao (OAB: RJ 108472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 241. Vir com o depósito do valor incontroverso no prazo improrrogável de 24 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0182500-84.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Valeria de Mattos Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Valeria de Mattos Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0086900-41.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE DAS GRACAS KALILE RIBEIRO BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 544, bem como indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 0178600-35.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 140/142, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 150. .\r\n\r\nId: 937324"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "935702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000250-04.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Nunes de Almeida Lau [Adv. Viviane Pereira Martins Tarouca (OAB: RJ 154582 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nunes de Almeida Lau \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.05) \r\n\r\nProcesso: 0053900-97.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Silva Barbosa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Silva Barbosa , Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.168/172: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000247-49.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Clara Maria de Medeiros Vianna [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Maria de Medeiros Vianna \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.16). \r\n\r\nProcesso: 0160100-65.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Marques Lima [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Celsa de Carvalho Pereira [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Marques Lima\r\n\r\nTomar ciência de fl.93. \r\n\r\nProcesso: 0156000-33.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Aparecida Morais [Adv. Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Savior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Aparecida Morais \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.56). \r\n\r\nProcesso: 0130100-82.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Adriana Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Jaqueline Adriana Ribeiro , Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.501/502. \r\n\r\nProcesso: 0070900-13.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0118900-15.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Luiz Paiva da Silva [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao Profissional Rocinha LTDA. ME [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao Profissional Rocinha LTDA. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0043700-02.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Guedes [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Miniana Arbizu [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Guedes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.95, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-65.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Com. e Ind.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0084800-97.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fonseva da Silva [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Viglância e Segurança Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security Viglância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar em 20 dias os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0012500-06.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Luna Feijoo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Zoe do Brasil Participações Ltda. \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0115200-31.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdis da Silva Carvalho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdis da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-33.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Regina Mathias [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Regina Mathias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-86.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Paulo de Macedo Cathoud [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (TV Globo) [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Paulo de Macedo Cathoud\r\n\r\nManifestar sobre impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-95.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Sousa Lima [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Europa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Sousa Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias preclusivos, liquidar todos os pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002700-51.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Correa Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Correa Gonçalves \r\n\r\nRefazer os cálculos atendendo a promoção do contador, fl.75. \r\n\r\nProcesso: 0080000-60.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leide Joventino da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fl.59: embargos julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000257-93.2010.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Priscila Góes Seize [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista ao reclamado, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-86.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Melaschus de Souza [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Melaschus de Souza\r\n\r\nTomar ciência da chegada dos extratos, devendo refazer os cálculos em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051300-74.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Natasys Assessoria em Cobrancas LTDA [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)], Réu: Haf Gas RJ Instaladora e Distribuidora de GNV Ltda ME [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)], Réu: PJ de Iraja Auto Center Ltda. [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haf Gas RJ Instaladora e Distribuidora de GNV Ltda ME, Réu Natasys Assessoria em Cobrancas LTDA, Réu PJ de Iraja Auto Center Ltda., Aut Reinaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do depósito para fins de impugnação, sendo que a reclamada deverá garantir a dívida na sua totalidade, se desejar opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001705-38.2009.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joel Avelino da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joel Avelino da Silva\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0041900-36.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcio dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos de acordo com a promoção do Juízo, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090900-05.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milady Bomfim de Jesus [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibdcon Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento [Adv. Laura Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 127824 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Cristiano Tessinari Modesto (OAB: RJ 2386 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0017000-18.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Onelza Maia da Cruz Alves [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Crazy Kinder Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crazy Kinder Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0023200-12.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilto da Conceicao [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: Nouveaux Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilto da Conceicao\r\n\r\nInformar qual o banco depositário da época da admissão até 1991, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-25.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Cirilo da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sada Transportes e Armazenagens Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0099500-44.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisely Lima Calazans de Melo [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, assim como para contra-arrazoar o R.O da Autora. \r\n\r\nProcesso: 0024200-13.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia das Neves Fernandes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Passos do Ouvidor [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Passos do Ouvidor\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0024200-13.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia das Neves Fernandes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Passos do Ouvidor [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia das Neves Fernandes\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 935702"
                            ],
                            "935701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0072300-96.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira Cortes\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Futura Serviços Empresariais Ltda. a/c Paulo Henrique dos Santos Silva, Futura Serviços Empresariais Ltda. a/c Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., Futura Serviços Empresariais Ltda. a/c Fernando Roberto Santos Amorim, Futura Serviços Empresariais Ltda. a/c Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. No silêncio, será procedida a penhora \"on line\" nas contas corrente/poupança, com fulcro nos arts. 655-A c/c art. 649-X, ambos do CPC.\r\n\r\nAs custas e a cota previdenciária deverão ser recolhidas, respectivamente, nos códigos 8019 (DARF) e 2909 (GPS).\r\n\r\nProcesso: 0072400-17.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.150: improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0067300-18.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nazario\r\n\r\nRéu: KRIZILHEM DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m KRIZILHEM DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.50/51. \r\n\r\nProcesso: 0041500-51.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lé Corrêa\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls.93/95 e fl.107. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935701"
                            ],
                            "936162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0049000-71.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brivaldo Francisco Ramos Filho\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: gratuidade de justiça; assinatura e baixa da CTPS; notificação das reclamadas; salário de fevereira; saldo salário; aviso prévio; decimo terceiro; ferias proporcionais; verbas rescisórias; valores não recolhidos FGTS; indenização de 40%; multa art 477 CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936162"
                            ],
                            "936161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0159100-30.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Abrantes Sampaio\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda., Alex Alves de Oliveira, Anselmo Italo Costantino, Colegio Gaudium Et Spes Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda., Alex Alves de Oliveira, Anselmo Italo Costantino, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2010 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: justiça gratuita; vinculo empregaticio; aviso previo; 13º proporcional; férias proporcionais + 1/3; ferias vencidas + 1/3; devoluçao da CTPS anotada; danos morais; entrega guias TRCT; indenização de 40%; multa art 477 CLT; multa art 478 CLT; guias seguro desemprego; correção monetária; expedição de ofícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936161"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "937238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161100-34.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Silva Furtado [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas da Silva Furtado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 237:\"...nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, por deserto..\". \r\n\r\nProcesso: 0107500-30.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pedrozo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pedrozo, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 254:\"....Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, admito os recursos ordinários interpostos pelo Autor e Reclamada.... Aos recorridos, no prazo comum de 08 dias..\". \r\n\r\nProcesso: 0021600-16.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marins [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 59: \".. à impugnação, querendo, os cálculos ora apresentados, em 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0122600-25.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Matos de Alvarenga [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrisound Serviços e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Matos de Alvarenga \r\n\r\nFornecer nos autos o atual endereço da Reclamada ou de seus sócios (comprovada a qualidade, mediante juntada do respectivo contrato social) em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ione de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 380: \"...satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, admito os recursos ordinários interpostos pelas Reclamadas. Aos recorridos, no prazo comum de 08 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0068200-61.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista dos Santos [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Altenge Alternativa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-98.2008.5.01.0076 - Arrest\r\n\r\nRqte: Associacao para Comites de Servicos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fatima Sueli Martins de Pina [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fatima Sueli Martins de Pina\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 143/153, por 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. Decorrido, sem manifestação, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131300-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Rosario de Abreu [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logistica Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Rosario de Abreu, Réu Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 155: \"... rejeito ambos os recursos, o da 1ª Ré, por deserto e o da Reclamante, por intempestivo\". \r\n\r\nProcesso: 0043900-06.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Coimbra Gomes Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Coimbra Gomes Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 76/77, fixando-se o crédito exequendo em R$ 156.041,30 ( 12.870.924,77 TR's). \r\n\r\nProcesso: 0117400-08.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Dias Mendes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Dias Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 192/193, fixando-se o crédito exequendo em R$ 7.132,87 (588.348,30TR's). \r\n\r\nProcesso: 0159700-48.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Santos da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-87.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Domingos Matias Filho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Domingos Matias Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-83.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maravilhas da Infancia Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Maravilhas da Infancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 96:\"...impugnar, querendo, os cálculos de fls 89/95, relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0087500-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Almeida de Azevedo [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda. , Aut Wladimir Almeida de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 354: \"...admito ambos os recursos. Aos recorridos, no prazo comum de 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0047000-66.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Santana dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Emporium da Cor [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 96/97, fixado o crédito exequendo em R$ 2.796,84 (230.690,24 TR's). \r\n\r\nProcesso: 0106900-43.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-14.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Domingues da Costa [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Telecon Italia Mobeli S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Telecon Italia Mobeli S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 422: \"....devolva-se o prazo de fl 395 às rés, sucessivamente\". \r\n\r\nProcesso: 0094400-08.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Helena Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Teresinha Helena Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 355 : \"..admito os recursos ordinários interpostos pelas Reclamadas. Aos recorridos, no prazo comum de 08 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0133200-42.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Maximo de Paula [Adv. Ivan Vaz do Nascimento (OAB: RJ 110472 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Super Compras de São Victor Ltda. [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Super Compras de São Victor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 43: \"..expeçam-se alvarás à União Federal e à Fazenda Nacional, com os acréscimos legais. Julgo extinta a execução previdenciária, para todos os efeitos legais...\". \r\n\r\nProcesso: 0094200-98.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Moacyr da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 443 : \"..admito os recursos ordinários interpostos pelas Reclamadas. Aos recorridos, no prazo comum de 08 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000700-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Brito [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio de Servicos Comuns - Area II [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 490/491, fixado o crédito exequendo em R$ 3.340,33 (275.518,63 TR's). \r\n\r\nProcesso: 0039600-30.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Jesus Figueiredo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A, Aut Genival Jesus Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 105: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0039600-64.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Silva dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Silva dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-66.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar José Cézar [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-06.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ribeiro Vazquez Bujan [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Bens Rio Branco Ltda. [Adv. Joaquim de Souza (OAB: RJ 17521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora de Bens Rio Branco Ltda., Aut Sabrina Ribeiro Vazquez Bujan\r\n\r\nVenham, as partes, requererem o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-15.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Barbosa de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 291: \"... intime-se a 2ª reclamada a impugnar, querendo, os cálculos de fls 287/290, relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias\". \r\n\r\nProcesso: 0131100-17.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves de Almeida Sá [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-50.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Clementino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Graca da Ilha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson Clementino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls , fixado o crédito exequendo em R$ 7.313,66 ( 603.248,65 TR's). \r\n\r\nProcesso: 0017700-59.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 278/280, fixado o crédito exequendo em R$ 11.063,98 ( 912.584,27 TR's). \r\n\r\nProcesso: 0111000-75.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Santana Medonca Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Santana Medonca Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 239/240, fixado o crédito exequendo em R$ 1.825,31 ( 150.557,55 TR's). \r\n\r\nProcesso: 0049600-60.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ferreira Marques [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Ferreira Marques\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA de fls 226/230: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido. ....Custas de R$ 880,00.......dispensado...\". \r\n\r\nProcesso: 0019200-92.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Marcos Praxedes da Silva [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: West Shopping [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Tadeu Marcos Praxedes da Silva , Réu West Shopping \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 143/148: \"....julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...custas pelos réus de R$ 600,00...\". \r\n\r\nProcesso: 0063700-49.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro da Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 573 : \"..admito os recursos ordinários interpostos pelo Autor e Reclamada. Aos recorridos, no prazo comum de 08 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0098000-08.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Ramos de Souza Filho [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caetano Belloni Construtora Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caetano Belloni Construtora Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de fls 72/74, relativos à cota previdenciária exequenda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-56.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ieda Gomes de Paula [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Gomes de Paula\r\n\r\nRefazer seus cálculos, ajustando-os à promoção de fls 101, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-71.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl 296. \r\n\r\nProcesso: 0072200-07.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cardoso Campos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cardoso Campos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-02.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Maganha Filho [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: COOPASIT RJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE DO RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço Maganha Filho \r\n\r\nEsclarecer, o autor, em qual endereço pretende a citação da 2ª ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-82.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Pereira de Andrade [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Horácio Azevedo Arquitetos Associados [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcides Horácio Azevedo Arquitetos Associados\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 68 e verso: \"...julga-se IMPROCEDENTE a pretensão autoral....\". \r\n\r\nProcesso: 0008000-25.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciara Figueiredo Franco de Carvalho [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciara Figueiredo Franco de Carvalho\r\n\r\nVenha com novos cálculos de liquidação, incluindo, nestes, o FGTS que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0011500-65.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Flores da Cunha Zanettini [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu: Varig Logística S.A Em Recuperação Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Flores da Cunha Zanettini\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito e comprovar nos autos o pagamento dos honorários ou da 1ª parcela destes, em 10 dias, sendo certo que as diligências somente terão início com a integralização do valor dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0020800-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Lima [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de fls 60/64 , relativos à cota previdenciária exequenda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serginaldo Austrique da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Dardo Engenharia Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serginaldo Austrique da Silva \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0106900-77.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Freitas Gomes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Seaco Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Magnani (OAB: RJ 73776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Freitas Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls 320/321, fixado o credito exequendo em R$ 9.334,01 ( 769.892,09 TR's). \r\n\r\nProcesso: 0048400-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Oliveira Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Oliveira Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls 414/417, fixado o credito exequendo em R$ 13.891,07 ( 1.145.792,28 TR's). \r\n\r\nProcesso: 0012500-37.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Roberto Amorim da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Roberto Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 92/94, fixado o credito exequendo em R$ 9.977,21 ( 822.944,81 TR's). \r\n\r\nId: 937238"
                            ],
                            "937242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000042-17.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Romão Filho\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845, CLT).\r\n\r\n3.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT, trazendo suas testemunhas, sob pena de prejuízo da prova, SALVO se observado o item 3.c das presentes instruções.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.c) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial COMPLETO, NO PRAZO DE 15 DIAS antes da audiência designada.\r\n\r\n3.d) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação as testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entenderem pertinentes. \"Do Pedido:\r\n\r\na) Declaração de vínculo de emprego em face da primeira reclamada com a respectiva anotação da sua CTPS, para constar como data de admissão 02/10/1999, dispensa em 01/03/2008, na função de ajudante de entregas e salário de R$ 3.653,26 (...), por mês, acrescido do repouso semanal remunerado, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, diante do que estabelece o item I da´súmula 331/TST;\r\n\r\nb) Declaração de responsabilidade solidária da segunda, face a fraude cometida junto com a primeira reclamada;\r\n\r\nc) De forma sucessiva e acaso não seja acolhido os pedidos acima, requer o reclamante seja declarado o vínculo de emprego e as respctivas anotações em face da segunda reclamada com a responsabilidade subsidáira da priemria reclamada, nos termos da súmula 331, IV, do C. TST;\r\n\r\nd) Pagamento de todas as verbas rescisórias incontroversas em primeira audiência, sob pena de pagamento com a multa do art. 467 da CLT, pela nova redação dada pela Lei nº 10.272 de 05/09/01...\" dentre os demais pedidos constantes da petição inicial.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937242"
                            ],
                            "937250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0039600-30.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Jesus Figueiredo\r\n\r\nRéu: Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A, GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação na forma do despacho de fl 105, sendo o prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após, igual prazo à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-37.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Roberto Amorim da Silva\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 95: \"... homolo os cálculos de fls 92/94, fixando o credito exequendo em R$ 9.977,21, equivalentes a 822.944,81 TR's....acrescido das custas de R$ 260,95, devendo a Reclamada apontar o valor devido a título de Imposto de Renda, em 05 dias, para fins do Provimento 02/2002 do TST....\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937250"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934950": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0020201-43.2008.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Adriano Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio PNX Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-81.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maitê Dias Texeira [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: IRM Ressonância Magnética Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maitê Dias Texeira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 282, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076400-85.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Andrade Souza [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Andrade Souza, Réu Transporte America Ltda.\r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-22.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Alcione Mariana de Souza [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da perita às fls. 386/387, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057100-06.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Carvalho de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)], Réu: Detran Rio a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Raquel Carvalho de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0018800-72.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Veridiano Candido [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut William Veridiano Candido \r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-80.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Desgranges [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudio Luis Desgranges\r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-47.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Arinos Mergulhão de Menezes [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A, Réu Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil, Aut Evaldo Arinos Mergulhão de Menezes\r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-86.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ferreira de Andrade [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ferreira de Andrade \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0123200-40.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mello Sampaio dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio de Pres e Artigos de Presente Decoracão Ltda. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comercio de Pres e Artigos de Presente Decoracão Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerido, conforme despacho de fls. 134 .\r\n\r\nProcesso: 0158700-70.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Ferreira\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0061700-07.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 110, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000072-46.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Paca da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 252, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-85.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Oliveira [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda., Réu: TRANSPORTE DELLA VOLPE S.A. COM. E IND., Réu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Oliveira\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0074500-33.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessé Paulo de Moura [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Gilson Alves Ramos (OAB: MG 74315 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessé Paulo de Moura\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-05.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo da Silva Araujo\r\n\r\nTer vista do contido às fls. 632, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-97.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euniceia dos Santos Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euniceia dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-81.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Luiza Caiana Gomes [Adv. Maria do Socorro Caiana Gomes (OAB: RJ 31837 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Luiza Caiana Gomes\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, considerando-se certidão de fls. 203. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-77.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos da Cruz [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Blessing Produções e Edições Musicais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos da Cruz \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o correto endereço da Ré, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-31.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Hospital Municipal Phelipe Pinel n/p Procurador do Municipio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-08.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristie Paiva Tavares Braga [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Adenilza Pereira Diniz [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristie Paiva Tavares Braga\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, considerando-se os termos do despacho de fls. 125. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-90.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dias da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dias da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos relativamente à segunda testemunha indicada às fls. 264, no prazo de 05 dias, considerando-se o expediente da 1ª VT/SJM de fls. 276. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-76.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasa Têxtil Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda., Aut Francisco do Nascimento, Réu Novasa Têxtil Ltda., Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1239 que rejeitou a preliminar de coisa julgada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-20.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Julio Lopes [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Ernesto Julio Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172, que anulou os atos constantes de fls. 165/167, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-34.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lamego Mendes [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lamego Mendes, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-52.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ramos [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Coutinho Advogados Associados [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ramos\r\n\r\nTomar ciência do constante às fls. 344/352, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-48.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Pereira de Alvarenga Tavares [Adv. Eduardo de Alvarenga Tavares (OAB: RJ 108892 - D)]\r\n\r\nRéu: From Minas Representacoes Ltda. ME [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Pereira de Alvarenga Tavares\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-40.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dannyel Augusto Deliberali Dias [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Mart Broadcast Ltda. [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dannyel Augusto Deliberali Dias\r\n\r\nTomar as necessárias providências para a formação da CPI relativamente à testemunha de fls. 07, inclusive com os quesitos, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Carneiro Ferreira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilãncia e Segurança Ltda., Réu: Centro Esportivo Miécimo da Silva , Réu: Hospital Municipal Souza Aguiar n/p Procurador do Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Hospital Municipal Rodolpho Rocco n/p Procurador do Munícipio do Rio de Janeiro, Réu: Usina Térmica de Santa Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Carneiro Ferreira \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, considerando-se o constante de fls. 125/145, bem como o contido às fls. 147/148 .\r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Silva Braúna [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: União Federal - Ministério da Aeronáutica\r\n\r\nTI: LUIZ BUSTAQUIO FERREIRA JOSE ERNESTO DE MEDEIROS MENDONÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses da Silva Braúna\r\n\r\nIndeferido o requerido, porque não esgotados os meios para localização da primeira ré ou de seus sócios. Diligencie, no prazo de 10 dias, sob pena extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-90.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Lima [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda., Aut Daniel de Oliveira Lima \r\n\r\nRazão assite a Ré, considerando-se a devolução do SEED de fls. 46. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-09.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Dora Alice Santos Martins [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovip s Operadora Internacional de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Alice Santos Martins\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0000213-65.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo dos Santos Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-72.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social , Réu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Rodrigues \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos da segunda Reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-48.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gomes\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0150500-45.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Augusto Severo [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limp Servicos Gerais Ltda., Réu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Condominio do Edificio Rio Flat Service Setor Residencial [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Augusto Severo\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 90 dias, conforme requerido às fls. 226 .\r\n\r\nProcesso: 0060900-13.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Martinez Tavares de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Martinez Tavares de Souza, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer vista do constante de fls. 228, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152700-88.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Moreira de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 135. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Farias Francisco [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: Romab Construcao Comercio e Participacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Farias Francisco\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual do sócio da primeira Ré Rogerio Severo Pulling, sob pena de aplicação do contido no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80 .\r\n\r\nProcesso: 0089000-07.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dourado da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Center Esplanada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dourado da Silva \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-11.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Martins Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Martins Rodrigues\r\n\r\nTestemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-46.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael Silva Heiderique [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: JK Pneus e Pneus Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael Silva Heiderique\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito . .\r\n\r\nProcesso: 0000154-77.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Junqueira dos Santos [Adv. Carlos Roberto Estevam (OAB: RJ 89277 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinagua Tecnologia e Serviços Ltda. ME, Réu: Dan Kuim Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose Junqueira dos Santos\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0042800-39.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobi Augusto de Souza [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: DAE Elevadores Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAE Elevadores Ltda., Aut Jobi Augusto de Souza\r\n\r\nNão homologado o acordo, porque não observadas as formalidades da Lei nº 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-76.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Drummond Soares [Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: T Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: Rio Sul Shopping Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda., Réu Rio Sul Shopping Comércio de Roupas Ltda., Réu T Shop Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entendem devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0109700-04.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria de Oliveira Corte Real [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 136, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-22.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Prates Cabral [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Prates Cabral\r\n\r\nReconsiderado o despacho de fls. 232, terceira parte. Deferido o sobrestamento do feito, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-24.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Eduardo Pereira Vasques [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Eduardo Pereira Vasques\r\n\r\nEsclarecer o contido às fls. 54, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121600-18.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florindo Sant Angelo Filho [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Valência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florindo Sant Angelo Filho\r\n\r\nComprovar a condição de sócio das pessoas elencadas às fls. 874, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nId: 934950"
                            ],
                            "935810": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0025500-35.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS RTE/RDA, Eliezer Alves de Miranda\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra, Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 horas, o quantum debeatur de fls. 88 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Melo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2010 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-43.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Cyriaco\r\n\r\nRéu: Grupo Vig Lex, Posto de Gasolina Sede\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Vig Lex, Posto de Gasolina Sede, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o quantum debeatur homologado às fls. 103 dos autos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935810"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "936636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0017500-74.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Augusto de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDepositar o valor da execução, já observada a dedução recursal, no importe de R$ 222.231,48, sendo R$ 17.264,93 na conta vinculada do FGTS do trabalhador. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025400-40.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Argollo dos Passos [Adv. Romeu Coutinho de Carvalho (OAB: RJ 141201 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Promo Serviços a Consumidores e Comércio Ltda [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: Luiz Henrique Martins Couto [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Promo Serviços a Consumidores e Comércio Ltda, Réu Luiz Henrique Martins Couto, Aut Paulo Roberto Argollo dos Passos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0019100-96.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Dias Soares [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Dias Soares, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-34.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Montenegro [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Montenegro \r\n\r\nLiquidar o julgado, nos termos do v. aresto, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-06.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliton Silva de Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Feira da Fartura Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Silva de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000238-72.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves de Freitas [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Expressão do Ensino S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 19/20, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000297-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrino Cordeiro Pereira [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim Pernambuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrino Cordeiro Pereira \r\n\r\nEspecificar quais os feriados trabalhados ao longo do pacto laboral, conforme postulado em sua petição inicial, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-15.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci dos Santos Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelci dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar a norma coletiva comprobatória do direito perseguido nas alíneas \"f\" e \"g\" do rol de pedidos da petição inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-40.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Martins da Silva [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Figueiredo Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Martins da Silva\r\n\r\nEspecificar os feriados trabalhados, conforme determinação contida à fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0150900-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Nestor da Silva [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. - TEAM [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. - TEAM\r\n\r\nFormular uma proposta de conciliação com valores determinados, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0107900-32.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Felicio da Silva [Adv. Italo Girianelli Neto (OAB: RJ 128183 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000149-49.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Quartarone [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Quartarone , Aut Paulo Fernando Santos de Lacerda , Aut Roberto Magalhães Diniz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/05/2010, às 13:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE 'a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da Reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, por intermedio de socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer 'a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do artigo 1o., alinea, \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas 'a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (artigo 355\r\n\r\nc/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a Pessoa Juridica de Direito Privado que comparece em juizo na qualidade de Re' ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0145900-04.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barzan [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barzan\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação contida em ata. \r\n\r\nProcesso: 0072600-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Reis Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma da Cunha Silva Nemi [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Metrophone Card Comun. Import. Exp. Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma da Cunha Silva Nemi\r\n\r\nManifestar-se quanto à certidão de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0042100-57.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira Junior [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 98/99, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0099200-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Gomes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Gomes\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, facultando-lhe o parcelamento em 10 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0032400-57.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Melo Raimundo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sits Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Melo Raimundo \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1a ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0073000-91.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Carvalho da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 205/206, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-17.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Januário [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131200-23.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 298, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0146300-52.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Nunes Rosa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicon Serviços e Conservação Ltda. [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Trieste [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicon Serviços e Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0147800-22.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Brito Cruz [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec-NT Assessoria Tecnologica Engenharia e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Brito Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-15.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio leonardo Villar Pinto [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Promoções e Eventos [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio leonardo Villar Pinto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-69.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Queiroz Corbo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Wagner de Queiroz Corbo \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 728 e 743. \r\n\r\nProcesso: 0071200-57.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Sirlene Alves dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix Ltda. [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Phoenix Ltda., Aut Katia Sirlene Alves dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 181 e 198. \r\n\r\nProcesso: 0092700-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio do Nascimento Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio do Nascimento Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-13.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves dos Santos [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalhiere dos Santos Cerqueira Barbosa Transportes e Comércio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 50/51, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0000189-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Caetano [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Caetano\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado dos 1º e 2º réus. \r\n\r\nProcesso: 0055400-23.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Rodrigues Franco Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportações e Importações S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Clair Modas Exportações e Importações S.A.\r\n\r\nApresentar proposta conciliatória, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-76.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cezário Marcos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. [Adv. William Machado Lessa (OAB: RJ 154822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cezário Marcos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-23.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Marques Júnior [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Marques Júnior \r\n\r\nApresentar certidão de nascimento de seu filho e/ou cópia da caderneta de vacinação do mesmo, documentos indispensáveis à comprovação do alegado quanto ao salário-família, bem como apresentar a norma coletiva comprobatória do direito perseguido na alínea M do rol de pedidos da petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 936636"
                            ],
                            "936638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0147100-46.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira de Abreu \r\n\r\nRéu: Barraseg Segurança e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Barraseg Segurança e Vigilancia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2010 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n1. que seja deferida a gratuidade de justiça, na forma da legislação em vigor;\r\n\r\n2. que sejam notificadas as reclamadas nos endereços acima mencionados, para que compareçam à audiência inicial a ser designada por este d. Juízo, onde, querendo, oferecerá resposta sob pena de revelia;\r\n\r\n3. que seja declarada a solidariedade entre a primeira e a segunda reclamada, posto que pertencem ao mesmo grupo econômico, bem como a subsidiariedade da terceira reclamada, na forma da Súmula 331 do TST;\r\n\r\n4. que, após a instrução probatória, sejam condenadas as reclamadas, sendo a primeira e a segunda solidárias entre si e a terceira de forma subsidiária, no pagamento das verbas abaixo elencadas, observada a integralização dos reajustes salariais da categoria ao salário do reclamante para fins rescisórios, bem como os juros e correções de praxe;\r\n\r\n4.1 - Aviso prévio de 30 dias;\r\n\r\n4.2 - Saldo de salário de 19 dias do mês de maio de 2009;\r\n\r\n4.3 - Férias proporcionais de 2008/2009, na monta de 3/12 avos, acrescidos do terço constitucional;\r\n\r\n4.4 - Décimo terceiro constitucional de 2008, na monta de 6/12 avos;\r\n\r\n4.5 - Multa fundiária de 40% sobre os depósitos fundiários;\r\n\r\n4.6 - Multa do art. 477 da CLT;\r\n\r\n4.7 - Multa do art. 467 da CLT, caso as verbas incontroversas não sejam pagas em primeira audiência;\r\n\r\n5. que sejam condenadas as reclamadas no ônus da sucumbência.\r\n\r\nRequer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, mais precisamente prova documental, documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal dos prepostos das rés, sob pena de confissão.\r\n\r\nDá-se à causa o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "936015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126300-71.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Joaquim Vieira [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Joaquim Vieira\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para o dia 25/05/2010, `as 09:45 horas. No ensejo, deverá o patrono dar ciência a seu cliente da nova data de audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-85.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Amorim da Silva [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para o dia 25/05/2010, `as 10:00 horas. No ensejo, deverá dar ciência a seu cliente da nova data, ,\r\n\r\nProcesso: 0125400-88.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Fernandes [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência no dia 25/05/2010, às 09:15 horas. No ensejo, deverá dar ciência a seu cliente da nova data. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-26.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Conceição de Oliveira [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte 78\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Conceição de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para o dia 22/07/2010, `as 10:45 horas. No ensejo, deverá dar ciência a saeu cliente para entrar em contato com o Sr Oficial de Justiça, na Secretaria desta Vara do Trabalho, numa terça ou quarta, para marcar dia e hora para acompanhar o Sr Oficial de Justiça na diligência, como requerido. ,\r\n\r\nProcesso: 0125500-43.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenilce Borges Muris [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilce Borges Muris\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para o dia 25/05/2010, às 09:30 Horas. No ensejo, deverá dar ciência a seu cliente da nova data. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-48.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Diniz Simas [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica Janete [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Diniz Simas, Réu Centro de Estetica Janete\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 46. No ensejo, deverá tomar ciência que foi designada nova data de audiência, dia 26/05/2010, `as10:15 horas. Deverá o patrono dar ciência a seu cliente da nova data;\r\n\r\nProcesso: 0057400-80.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA SILVA ROSA [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID CEZAR VEIGA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: ANA LUCIA GUIMARAES GOMIDE [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA SILVA ROSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 227 ...Bacen Jud infrutifero.........\r\n\r\nProcesso: 0056200-62.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira da Conceicao [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes e Marins Ltda. [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira da Conceicao, Réu Supermercado Antunes e Marins Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0053300-72.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Nunes Coutinho [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiobra Construtora Ltda. [Adv. Jose Americo dos Santos (OAB: RJ 114616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Nunes Coutinho \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 56 .......Bacen JUd infrutifero...............\r\n\r\nProcesso: 0053300-43.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira de Miranda [Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza (OAB: RJ 137552 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ferrari Engenharia Ltda [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ferreira de Miranda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 130 ....Bacen Jud infrutifero..............\r\n\r\nProcesso: 0056800-20.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Simoes Reis [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Real Riominas Ltda [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)], Réu: Organizacoes RGA Ltda [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Simoes Reis\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 221 ....Bacen Jud infrutifero........\r\n\r\nProcesso: 0052900-58.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charleton Carvalho da Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiobra Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charleton Carvalho da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 51 ........Bacen Jud infrutifero....\r\n\r\nProcesso: 0053000-13.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Rodrigues Santana [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiobra Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséas Rodrigues Santana \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 49 .....Baecn jud infrutifero.,..........\r\n\r\nProcesso: 0002900-59.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pinheiral Ltda. [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Pinheiral Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 6.926,86, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-14.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Arruda Filho [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Voleibol [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Arruda Filho \r\n\r\nTer ciencia que o feito foi convertido em deligencia. Tomar ciência que foi deferido o prazo de 90 dias, para que os falecidos possam habilitar-se nos autos.. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-98.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes alexandre [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Montes Brancos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Montes Brancos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 174 ....convolo em penhora o valor bloqueado em fls.............\r\n\r\nProcesso: 0016200-88.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Roberto Villegas Rojas [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Americano de Araruama CCAA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)], Réu: Joao Neves Cursos de Idiomas e Comercio de livros Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Roberto Villegas Rojas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 237 ;;\r\n\r\nProcesso: 0119100-86.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ;\r\n\r\nId: 936015"
                            ],
                            "935250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046500-77.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO HORIZONTAL DO VALE DO AMANHECER [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO HORIZONTAL DO VALE DO AMANHECER, Aut JOSE SEVERINO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidao de Credito Trabalhsita. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-54.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Paz da Silva Filho [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Porciúncula [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Porciúncula , Aut Gelson Paz da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-88.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Bastos da Silva [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Bastos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Total devido ao autor R$ 5.989,68, Custas de R$ 116,00, INSS no valor de R$ 39,07. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Marinho Benini [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Marinho Benini\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-33.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA ANTUNES DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA ANTUNES DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 291 .....Dê-se vista ao autor para que se manifeste em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015800-69.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ferreira Leonardo [Adv. Alvaro Monteiro Rolla (OAB: RJ 39754 - D)]\r\n\r\nRéu: Photo Imagem de Cabo Frio Bazar Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Ferreira Leonardo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-02.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CAETANO OLIVEIRA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MARGRABEL MARMORES E GRANITOS BENEFICIADOS LTD [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)], Réu: ROMILDO ANTONIO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARGRABEL MARMORES E GRANITOS BENEFICIADOS LTD\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 126,00, em 10 dias, sob as penas da lei. .;\r\n\r\nProcesso: 0115000-49.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Getúlio Cezar Montenario da Silveira [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Cezar Montenario da Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. No ensejo, deverá fornecer o endereço atual da Ré, para ciência da decisão.q .\r\n\r\nProcesso: 0000278-31.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Souza da Silva [Adv. Claudia Pereira Brum (OAB: RJ 146369 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda , Réu: Farmácia Popular do Brasil - Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Souza da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-51.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Teixeira Domingues [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Amigos Materiais de Construção Ltda M.E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Teixeira Domingues\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22/23. Fornecer o endereço da Ré, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000308-66.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira Domingues [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Amigos Materiais de Construção Ltda M.E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Teixeira Domingues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, vez que a notificação postal retornou por mudança de endereço .\r\n\r\nProcesso: 0000307-81.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Amigos Materiais de Construção Ltda M.E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. Tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-96.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Rodrigues [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Amigos Materiais de Construção Ltda M.E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. Tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-97.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Silva de Moraes [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)], Aut: Uniao Federal\r\n\r\nRéu: Condominio Vivendas de Iguaba [Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida (OAB: RJ 39559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vivendas de Iguaba\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da planilha de fls 66/74, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-69.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FEDELIS DE MENDONCA [Adv. Deisymar da Silva Oliveira (OAB: RJ 115247 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRUS LIVRARIA E LOCADORA EVANGELISTA LTDA, Réu: Weliton Goncalves Cunha Junior [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)], Réu: Washington de Lima Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FEDELIS DE MENDONCA, Réu Weliton Goncalves Cunha Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessios, permeados de oito, começamndo-se pelo autor., .\r\n\r\nProcesso: 0055800-48.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Storino Jacintho Barreiros [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 245,00, em 10 dias, nos termos da decisão de fls 42/44; ;\r\n\r\nProcesso: 0010200-09.2004.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: CHRISTOPH HUNDERTMARK [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nCgto: CEZAR ALVES GALVAO [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Cgto: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CHRISTOPH HUNDERTMARK\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 6669,20, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-15.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Ribeiro Muniz [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA-GERAL FEDERAL\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 335,44, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-89.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Costa Miranda [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 624,66, em 10 dias, nos termos da planilha d efls .\r\n\r\nProcesso: 0117500-69.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE FATIMA AMORIM DA COSTA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes Altenartivos Litoral Ltda. [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Transportes Altenartivos Litoral Ltda., Réu LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor ded R$ 225,33, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-42.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jesus Pimenta [Adv. Elmo Rodrigues Jasbick Junior (OAB: RJ 135314 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Agropecuaria Sao Vicente de Paula [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista Agropecuaria Sao Vicente de Paula\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.916,31, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nId: 935250"
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                "Barra do Piraí": {
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                                "Processo: 0017200-93.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Ferreira [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto Costa Novaes [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício e documento de fls. 91/92, manifestando-se nos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017400-66.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Pereira Menezes [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Beija-Flor [Adv. Zelia Adriana dos Santos (OAB: RJ 90667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Beija-Flor, Aut Lidia Pereira Menezes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/04/2010 às 13:00 horas. RECLAMADA manifestar-se sobre cálculos de liquidação, apresentados pela Reclamante às fls. 115/118, no prazo de 15 dias, a contar da data do procedimento supra .\r\n\r\nProcesso: 0066700-02.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELARDO PAZ DA ROCHA PAIVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA ORIENTE [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELARDO PAZ DA ROCHA PAIVA, Réu FAZENDA ORIENTE\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisão de fls.139: Conheço dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0091500-75.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILCLEI DA MOTTA SANTOS [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOPACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA. [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILCLEI DA MOTTA SANTOS\r\n\r\nTer vista de fls. 493, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101600-40.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Waldir Moraes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRqdo: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Waldir Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisão de fls. 780. Contra-arrazoar o R O de fls. 781/789. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137600-44.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro de Assis [Adv. Nelio Freire da Silva (OAB: RJ 5670 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 114/127, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109700-62.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISBELA DAVI CANUTO [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISBELA DAVI CANUTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 232. Intime-se o patrono da autora para manifestação quanto ao falecimento desta conforme ora suscitado pelo Reclamado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0161800-76.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Pinto [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Fernando Silveira Soares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal do Reclamado de fls. 55, sustando-se a Praça .\r\n\r\nProcesso: 0167500-67.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moyses da Silva [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moyses da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0140800-83.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Alves da Costa de Oliveira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalia M Loures Furtado [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosalia M Loures Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, conforme r. despacho de fls. 103.\r\n\r\nProcesso: 0181900-91.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA GARCIA CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA GARCIA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 123/126, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0187300-81.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Pacheco Custodio [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S Logistica S.A., Aut Nilo Pacheco Custodio\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Sr. Perito de fls. 481, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0198600-84.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI RODRIGUES DE PAULA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S.A [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI RODRIGUES DE PAULA, Réu MRS LOGISTICA S.A\r\n\r\nTomar ciencia quanto ao teor do ofício de fls. 433, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0199800-48.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Braga Baptista [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Braga Baptista, Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 13/04/2010 às 13:00 horas. RECLAMANTE para vista da impugnação aos cálculos pela Ré. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0202600-78.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rocha da Silva (Espólio de) [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braslight Fundação de Seguridade Social, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0214800-69.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO OLIVEIRA D´AVILA [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 475 e 536 dos autos principais. Depositar o crédito exequendo remanescente, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0232500-19.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210, indicando meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0240900-80.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves Viana [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alves Viana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 270, manifestando-se nos autos, quanto à desistência de tal pedido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000100-86.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Rocha [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda - RICA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 322, manifestando-se nos autos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001700-45.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevaldo Correa Pereira [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevaldo Correa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 367, manifestando-se nos autos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003000-81.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Barros de Melo [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 345/346, em 10 dias .\r\n\r\nId: 936661"
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                                "Processo: 0057500-62.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Senra Castro [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis Senra Castro\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista o valor ínfimo encontrado com a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0060300-68.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Gomes [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimento S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut Fabio de Souza Gomes, Réu World Service Empreendimento S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciencia homologação dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execução, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 757.430,73 .\r\n\r\nProcesso: 0062900-23.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Pires Pereira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Costa Coelho [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvia Costa Coelho\r\n\r\nProceder ao depósito da multa referente ao atraso no pagamento da 3ª parcela do acordo, no valor de R$ 180,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GALDINO MELO [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Locande dei Fiore [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Locande dei Fiore\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070100-86.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ribeiro dos Santos [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nRéu: J R B Auto Pecas Ltda ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-19.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZIRA VAZ DA FONSECA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento integral do acordo, inclusive as custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070500-71.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENINA FERREIRA DE PAULA GOMES [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento integral do acordo, inclusive as custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070500-03.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Galdino [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Sueli Felix da Silva - S.A.J\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Galdino\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-55.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Soares Pereira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Soares Pereira, Réu Provider Ltda\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execução, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 117.388,36 .\r\n\r\nProcesso: 0042200-17.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERRE ADRIANO VIEIRA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR ZOROPEGA LTDA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERRE ADRIANO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o informado na petição de fl. 391. \r\n\r\nProcesso: 0070100-81.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Linhares [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria Nacional de Sal\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 35,00. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-50.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0009600-30.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MAMENDE [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MAMENDE\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0025500-72.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Baixas [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Moderno Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Baixas \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0040600-77.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIANA FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIANA FONSECA DE OLIVEIRA, Réu M A J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 29.811,81, equivalente, em IDTRs, a : 2.459.671,30 .\r\n\r\nProcesso: 0070000-63.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Quinze Dias [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Ostras Reciclagens Ltda. [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gomes Quinze Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0034900-13.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Maria da Conceição [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMNEY DE AGUIAR (FIRMA INDIVIDUAL) [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romney de Aguiar, Réu ROMNEY DE AGUIAR (FIRMA INDIVIDUAL)\r\n\r\nAos recorridos - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-38.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Souza da Mata [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Souza da Mata\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015100-19.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIO CESAR PAES COELHO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JULIO CESAR PAES COELHO\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará nº 41/2009. \r\n\r\nProcesso: 0034400-15.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Costa Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz da Costa Goncalves\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-09.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PORTO QUINTANILHA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PORTO QUINTANILHA\r\n\r\nDiga o autor se há crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0042600-79.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Moutinho\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Atlantico Buzios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0032200-79.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL JUSTINO DA SILVA FILHO [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-67.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NA IND EXTR DO SAL CF SPA E ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB NA IND EXTR DO SAL CF SPA E ARAR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0032200-64.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Diniz Cunha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Diniz Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0029000-49.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Gonçalves Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Município de Armação de Búzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Gonçalves Pereira , Réu ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-93.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilton Santos Silva [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Roupas 4789 de Rio das Ostras Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Roupas 4789 de Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0015900-76.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: BONIFACIO SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E ALEIXO BAR-REST E PIZZARIA LTDA [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BONIFACIO SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023900-94.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR GIMENIS NOGUEIRA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA PRAIA LINDA DE IGUABA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR GIMENIS NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um (1) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0032800-22.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Correa Freitas [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier (Ferreira e Cravo Ltda.-ME) [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pier (Ferreira e Cravo Ltda.-ME)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0040500-25.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISIMAR NAZARETH [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA CENTRAL NAC.DE ALIMENTOS LTDA N/P JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISIMAR NAZARETH\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 25.087,81, equivalente, em IDTRs, a : 2.069.910,62 .\r\n\r\nProcesso: 0003700-85.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Jardim de Araujo [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003900-92.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcinete José de Freitas [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0048800-05.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilton Heitor da Silva Ferreira [Adv. Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho (OAB: RJ 32303 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Conversoes de Motores Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilton Heitor da Silva Ferreira, Réu Lagos Conversoes de Motores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 3.366,11, equivalente, em IDTRs, a : 277.748,81 .\r\n\r\nProcesso: 0069300-58.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Leiva de Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A, Aut Welton Leiva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 7.589,56, equivalente, em IDTRs, a : 626.239,56 .\r\n\r\nProcesso: 0032700-33.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alegre de Matos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alegre de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0003800-40.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Vianna Neves [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012100-93.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER PINTO PEREIRA [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL AROEIRA DA PRAIA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL AROEIRA DA PRAIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012400-21.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Garcia Sellanes [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Armacao de Buzios [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Garcia Sellanes\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-15.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Josiane de Araujo Rodrigues Pereira [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Paulo Cesar Azeredo Batista (OAB: RJ 75233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josiane de Araujo Rodrigues Pereira\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-59.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Vieira Pacheco Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: V Santo Figueira Calcados (Raquel Calcados) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Vieira Pacheco Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-52.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos da Silva [Adv. Mauro Sergio de Andrade Cardoso (OAB: RJ 141297 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda, Aut Wellington Santos da Silva\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-89.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Oranização Nacional de Estudos e Projetos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Figueiredo Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados : Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0029900-37.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Goreth de Lacerda [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Jandyra Thereza Teixeira de Souza [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreth de Lacerda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento destes autos, devendo requerer, em trinta dias, o que for de interesse, sob pena de sua devolução ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0049600-62.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Getulio de Abreu [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Instituto de Pesca Arraial do Cabo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Instituto de Pesca Arraial do Cabo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0015200-22.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisconi Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco) [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0037500-75.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldegeferson Silva Ribeiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemiro Salgado Filho(Agropecuaria Canil Ciac Prestadora de Servicos [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldegeferson Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar variação salarial do período laborado. \r\n\r\nProcesso: 0016700-31.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH ANGELINA DE SOUZA MORAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH ANGELINA DE SOUZA MORAES, Réu PORTO BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nHomologados os cálculos, fixando-se o valor da condenação em R$ 22.595,40 (1.864.270,01 IDTRs), atualizados em janeiro de 2010, devendo a ré efetuar o depósito em 48 horas, pena execução. \r\n\r\nProcesso: 0066300-55.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE SA E BENEVIDES VIDAL [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DE SA E BENEVIDES VIDAL, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento a ambos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0039300-51.2001.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILSON REIS DA SILVA [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LASER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILSON REIS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-73.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Soares Faria [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut Gerson Soares Faria\r\n\r\nHomologados os cálculos, fixando-se o valor da condenação em R$ 5.379,93 (431.962,57 IDTRs), atualizados em janeiro de 2010, devendo a ré efetuar o depósito em 48 horas, pena execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-02.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria dos Santos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: CRV DO LAGOS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRV DO LAGOS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Aut Margarida Maria dos Santos\r\n\r\nHomologados os cálculos, fixando-se o valor da condenação em R$ 5.744,69 (473.974,94 IDTRs), atualizados em janeiro de 2010, devendo a ré efetuar o depósito em 48 horas, pena execução. \r\n\r\nProcesso: 0052700-54.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Castro Galocha [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirley Batalha Melo [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sirley Batalha Melo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043400-05.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Peters [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone (OAB: RJ 129750 - D)]\r\n\r\nRéu: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Peters, Réu Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda.\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-25.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Hipólito Mendes [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Agatha VI [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Agatha VI, Aut Osiel Hipólito Mendes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0032200-98.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor dos Santos Filho [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Empresas - Telerj Celular [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor dos Santos Filho, Réu Vivo Empresas - Telerj Celular\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0008600-34.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CLAUDE BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA BEBIDAS OASIS DE CABO FRIO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA BEBIDAS OASIS DE CABO FRIO LTDA, Aut JEAN CLAUDE BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEmbargos parcialmente providos. \r\n\r\nProcesso: 0032300-44.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VENTO LESTE DISTR DE BEBIDAS LTDA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0058100-25.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN SOUZA DA SILVA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO\r\n\r\nPagar as custas, no valor de R$ 20,00, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066300-84.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Anjos Praxedes [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nRéu: Conhecendo o Fundo do Mar Ltda ME [Adv. Maria das Gracas Semprini de Abreu (OAB: RJ 115530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conhecendo o Fundo do Mar Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000043-04.2010.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano do Nascimento Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0056600-84.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Regina da Rosa [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Ferreira de Amorim - Iguaba Imoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Regina da Rosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-30.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Martins [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fishbone - Aquaventus Restaurante Ltda. [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fishbone - Aquaventus Restaurante Ltda., Aut José Augusto Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0059400-61.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BALBINO DA COSTA [Adv. Rosely Villar Ruas (OAB: RJ 37439 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CAR CABO FRIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BALBINO DA COSTA\r\n\r\nTer vista do ofício da Receita Federal na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0059700-76.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Guedes [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Guedes, Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0061500-42.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Soares Geronimo [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique & Melo Empreiteira Ltda.ME [Adv. Altivo Teixeira de Moraes Filho (OAB: RJ 68740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Soares Geronimo\r\n\r\nAcolho a promoção retro.\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites estabelecidos na coisa julgada... \r\n\r\nProcesso: 0053700-89.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Claudio dos Santos Oliveira [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth da Cunha Minimercado - ME [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth da Cunha Minimercado - ME, Aut Ricardo Claudio dos Santos Oliveira\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-39.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Xavier [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Agha Empreendimentos Turisticos Ltda. (Pousada Casa Grande) [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0069000-28.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maclei Silva dos Santos [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Servicos Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004400-95.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Figueira Gomes [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Alfredo Luis Nogueira Goncalves (OAB: RJ 75656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 228,00, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0045300-77.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DA FONSECA E OUTRA [Adv. Adriana Cristina Carneiro Castilho (OAB: RJ 102583 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LA SIESTA DISCOTECA LTDA ME [Adv. Jussara de Oliveira Gloria (OAB: RJ 53884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA DA FONSECA E OUTRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 935841"
                            ],
                            "935842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071500-67.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Damaceno Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A.Comercio e Industria [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Damaceno Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo comum\r\n\r\nProcesso: 0077500-93.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FARIA LAURIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FARIA LAURIA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0072400-84.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme Vieira de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Bazar e Esquadrias de Aluminio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 222.687,69 \r\n\r\nProcesso: 0080600-80.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fernandes Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Fernandes Gomes, Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 13/04/10 às 10.30 horas, para oitiva da testemunha Marcos de Andrade Alcantara- CPI 0026100-35-2009-501-0321, na 1ª VT/São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0075900-03.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DE OLIVEIRA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROBANK S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-03.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves da Silva [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Ultragaz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-84.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcao e Empreendimento Ltda. [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Larrema Construcao e Empreendimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071300-94.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceicao da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Costa do Sol Ltda - ME [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Conceicao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-58.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Dinuci Francisconi [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral (OAB: RJ 71170 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Joia de Cabo Frio Ltda. ME [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Joia de Cabo Frio Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0075100-72.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MENDES GARCIA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut PAULO CESAR MENDES GARCIA\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais. \r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 19.359,17, equivalente, em IDTRs, a : 1.604.137,96 .\r\n\r\nProcesso: 0080200-03.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Motta Pereira [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: DX de Mello Eletromoveis ME (DGM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Motta Pereira\r\n\r\nInformar o valor recebido a fim de que seja deduzido na execução. \r\n\r\nProcesso: 0075000-83.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: VALCI DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CETEC [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCI DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nIndique o exequente meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0081100-54.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: VERIDIANA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERIDIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0085400-20.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Goncalves da Silveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A.Comercio e Industria [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Goncalves da Silveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0105700-03.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Felix da Rosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa-Agro Industria São João S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Felix da Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0103500-91.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mascarenhas Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocel - Laboratorio Citopatologia e Analise Clinicas Ltda [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mascarenhas Pereira\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 128, no prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-68.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Antonio Brito de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fuad Diuana Zacharias [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fuad Diuana Zacharias, Rqte Jose Antonio Brito de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/04/2010, às 10 horas, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0098800-29.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRINA CHUMBINHO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRINA CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83. \"Diligencie a autora, diretamente, junto ao setor competente.\" \r\n\r\nProcesso: 0108300-31.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Cardoso de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda - Paulitec Cabo Frio [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Servicos Ltda - Paulitec Cabo Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-96.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Abreu Guerra [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Machado da Costa Ltda [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Abreu Guerra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-19.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Fernandes Rufino [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.D Aldeia Comercio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Fernandes Rufino, Réu S.P.D Aldeia Comercio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 902.526,14 .\r\n\r\nProcesso: 0128300-86.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Alves Candiano Ribeiro [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Kailua Beach Wear Confeccoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Alves Candiano Ribeiro\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidação, observando a promoção do setor de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-36.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ranusia Dias dos Santos [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Ton Mar Ltda. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Ton Mar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0101400-95.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Lopes de Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Franquia Informatica e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franquia Informatica e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0125100-47.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVANIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVANIR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-31.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON SANTANA DA SILVA [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: V. Gomes Carvalho Bazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SANTANA DA SILVA\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido através do alvará expedido e indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0128800-70.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Claudia Bastos Franca (OAB: RJ 67943 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR, bem como da cota previdenciaria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-73.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Jesus Souza [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Jesus Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0124500-21.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PEREIRA MACHADO [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV-RIO COOP SERV MULTIDISCIPLINAR LTDA, Réu: CONDOMINIO HELENA PARQUE [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)], Réu: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: FAZENDA DE ANIMAIS DE IGUABA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO PEREIRA MACHADO, Réu CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL, Réu CONDOMINIO HELENA PARQUE\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 614.905,53 .\r\n\r\nProcesso: 0075300-69.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Quintiliano da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Quintiliano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0132900-97.1999.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: LEO GRADE CONFECCOES LTDA [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin (OAB: RJ 66041 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA RAQUEL DE PAULA GOULART [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA RAQUEL DE PAULA GOULART\r\n\r\nTer vista em Secretaria do ofício recebido da DRF. \r\n\r\nProcesso: 0133200-10.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Souza dos Santos (Espólio de) [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlaine Muniz Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Souza dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0079800-43.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX LEAL PEREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS EMPR TURISTICOS LTDA ME HOTEL DA PRAIA [Adv. Luis Gonzaga Ferreira dos Santos (OAB: RJ 58848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LEAL PEREIRA, Réu SANTOS EMPR TURISTICOS LTDA ME HOTEL DA PRAIA\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho em dia de audiência para homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0085800-10.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEIDIMAR CONCEICAO DO COUTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE SIMAS FURTADO [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA JOSE SIMAS FURTADO, Aut ROSEIDIMAR CONCEICAO DO COUTO\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-83.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 196, devendo cumprir o determinado à fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0126900-32.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Santos Ferreira [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Santos Ferreira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção, devendo diligenciar por seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 0112900-37.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA PROD RURAL [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA PROD RURAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107100-86.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Silva do Nascimento [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0124300-09.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Faria Pegorario [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Gustavo Rodriguez Phillips [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Gustavo Rodriguez Phillips\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-92.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0108100-53.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Souza e Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia de Souza e Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados : procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0083800-37.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENELSON SANTOS SARAIVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENELSON SANTOS SARAIVA\r\n\r\nContraminutaar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0092000-91.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Pereira da Costa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Romney de Aguiar [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Pereira da Costa, Réu Romney de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-90.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE PINTO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento destes autos, devendo requerer, em trinta dias, o que for de interesse, sob pena de sua devolução ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0108100-39.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GUIMARAES ROSA [Adv. Claudia Bastos Franca (OAB: RJ 67943 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença no valor de R$ 8.238,86, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125200-60.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Pedrosa [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda. [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modular Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096200-20.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILVIO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut JOSILVIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a :2.952,31 .\r\n\r\nProcesso: 0097600-84.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA LANES DE OLIVEIRA [Adv. Josue de Assis Martins (OAB: RJ 29146 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA LANES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-76.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO OLIVEIRA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar bens a penhora tendo em vista as certidões constantes na CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0112700-54.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Oliveira de Barros [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Oliveira de Barros, Réu MSJC Hotel e Eventos Ltda, Réu Vila Boa Vida Hotel Ltda\r\n\r\nEmbargos declaratórios improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0119100-60.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDA [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiência da decisão: \"Nada a deferir. A questão já foi decidida no último parágrafo da fundamentação da sentença de fls. 237/238, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0133900-88.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Silva Lacerda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograria Joamelia Comercial Ltda (Drogaria Povo) [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Central de Cabo Frio (Drogaria do Povo), Réu Drograria Joamelia Comercial Ltda (Drogaria Povo)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120600-64.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GONZAGA LOPES LTDA ESC PEDACINHO DO CEU [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113000-31.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGMAR NEVES DE CARVALHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGMAR NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nIndefiro o apensamento requerido. Venha com os meios necessários ao prosseguimento da execução tendo em vista que não há comprovação nos autos de veículos em nome dos sócios e a empresa informada não faz parte da lide. \r\n\r\nProcesso: 0108600-56.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Cesar Nogueira de Azevedo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Cesar Nogueira de Azevedo\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-69.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lourenco Moco [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A.Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A.Maquinas e Equipamento, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0116800-57.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues D Aldeia [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolink Processamento de Dados Ltda. ME [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerolink Processamento de Dados Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0083300-58.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério das Chagas Nunes [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: F. P. Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. P. Veiga Engenharia Ltda., Aut Rogério das Chagas Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0131500-04.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceicao Serpa [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086200-82.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cabral de Almeida [Adv. Tereza Cristina dos Santos Dias (OAB: RJ 128108 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Las Palmas [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Las Palmas, Aut Leandro Cabral de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0087800-80.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ME - \"ANJINHO\" [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-14.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BACALHAUZINHO LTDA [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088200-21.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Manhães [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcílio de Abreu Torres [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Manhães, Réu Marcílio de Abreu Torres\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0094900-81.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Virges de Matos [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: Amalfi Hotel e Turismo Ltda (MIKONOS POUSADA) [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Virges de Matos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0073300-04.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Macedo de Moura [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Réu Lotus Locacao de Equipamentos Ltda, Aut Luiz Antonio Macedo de Moura\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cordeiro de Melo [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA (Casa e Vídeo), Aut Wellington Cordeiro de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0096900-49.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Matos da Costa e Silva [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098200-80.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcela Ferreira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Rua das Pedras Le Petit Cafe Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rua das Pedras Le Petit Cafe Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103900-37.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Fernandes da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Renne Empreendimentos Ltda. Restaurante Chez Micchu [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renne Empreendimentos Ltda. Restaurante Chez Micchu\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117600-80.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio dos Passaros [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Passaros, Aut Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0076700-21.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Conceição Benavenuto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Vatoa Hotels Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vatoa Hotels Ltda\r\n\r\nCiência do despacho indeferindo o requerimento de fl. 78 ante os termos do Ato nº 57/2009 e da ata de fl. 66. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 935842"
                            ],
                            "935844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148200-84.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Sinval Ribeiro Soares [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuad Diuana Zacharias [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Ernano Mota da Rocha [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Sinval Ribeiro Soares\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0209000-44.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santos de Camargo Fernandes [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A, Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santos de Camargo Fernandes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0176400-72.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Mario de Souza [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Newton Mario de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0198100-02.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Conjunto Residencial Moinhos D´Aldeia [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nCgto: Levy Celso de Araújo Pol\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Conjunto Residencial Moinhos D´Aldeia\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0227600-55.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozane Miranda da Mota [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Bairro Vinhateiro [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Bairro Vinhateiro, Aut Jozane Miranda da Mota\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 78.661,81 .\r\n\r\nProcesso: 0188800-21.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Fonseca Martins [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-76.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antoine de Souza Bispo [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: C. H. SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE JARDINS - ME [Adv. Erika Valle Soares da Silva (OAB: RJ 138384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. H. SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE JARDINS - ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186400-29.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lirian Germano da Silva [Adv. Pedro Paulo Alves Hauaji (OAB: RJ 80914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lirian Germano da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0224700-02.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Mauricio da Costa [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Mauricio da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Reclamada de fls. 416/417. \r\n\r\nProcesso: 0148000-77.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Gaspar de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Gaspar de Souza\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-98.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALESSANDRO MACIEL DE AZEVEDO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Réu COOPERSONAL COOP DE PREST DE SERV E CONSULT LT, Aut RICARDO ALESSANDRO MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 830,13, equivalente, em IDTRs, a : 68.491,22 .\r\n\r\nProcesso: 0156600-58.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Angelica da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, Aut Maria Luisa Angelica da Silva\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 11.091,24, equivalente, em IDTRs, a : 908.500,041 .\r\n\r\nProcesso: 0166200-35.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Neves Bastos Freitas [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Diagnósticos Ltda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Búzios Diagnósticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência a Rda. da desistência requerida as fls.66. \r\n\r\nProcesso: 0166800-47.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL MARTINS DA SILVA [Adv. Uenes Martins da Silva (OAB: RJ 124051 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0185500-46.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Mendes Marques [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Mendes Marques \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28. \"Indefiro ante o acordo de fls. 27.\" .\r\n\r\nProcesso: 0189600-25.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE PALMEIRAS [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0216900-20.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Magalhaes Cavalcante [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: LCM da Silva Restaurante ME (Kilo Junior) [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCM da Silva Restaurante ME (Kilo Junior), Aut Liliane de Magalhaes Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 808.467,68 .\r\n\r\nProcesso: 0228200-13.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON FRANCISCO FLOR [Adv. Sergio Jose dos Santos (OAB: RJ 82283 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA, Aut HAMILTON FRANCISCO FLOR\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 184.785,21 .\r\n\r\nProcesso: 0159800-44.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERLA BEATRIZ CRESPO DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: S R CAIXAO E CIA LTDA [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERLA BEATRIZ CRESPO DE OLIVEIRA, Réu S R CAIXAO E CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a :160.093,36 .\r\n\r\nProcesso: 0158800-19.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FRANCISCO FERREIRA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0172900-95.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenice Ferreira Veiga [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Christiano Prado Dias ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenice Ferreira Veiga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0199900-41.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO GAMA [Adv. Luiz Ramos Sousa (OAB: RJ 52859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO GAMA, Aut GABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a :431.962,57 .\r\n\r\nProcesso: 0149100-04.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Dionisio Rosa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECAF-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-80.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO DA SILVA VIEIRA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: TONTO NA PRESSAO APERITIVOS LTDA [Adv. Santiago da Silveira (OAB: RJ 96709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um (1) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0200100-48.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA SOUZA GUIMARAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 03 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-84.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pistor [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatia Comestiveis Ltda (Mister Pizza) [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatia Comestiveis Ltda (Mister Pizza)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0173000-50.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Machado Damasio [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Parapuana Ltda - (Hotel Pousada Aguazul) [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Parapuana Ltda - (Hotel Pousada Aguazul)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0236900-61.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: OGIVAS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148800-42.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nunes Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nunes Rodrigues\r\n\r\nInformar o endereço atual da primeira Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0148800-42.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nunes Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-49.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CENIRA CLEMETINO DA SILVA [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA CLEMETINO DA SILVA, Réu HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA\r\n\r\nDeferida a adjudicação pelo valor da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0172700-83.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Miranda Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Park - Estacionamento Ltda-ME, Réu: Município de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Miranda Pereira\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0217300-34.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Montes Bahense [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Branco Machado Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Montes Bahense\r\n\r\nInformar se a autora acompanhará a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0166500-12.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCELEY HILARIO GOMES [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LUIZ DOS REIS ME [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO LUIZ DOS REIS ME\r\n\r\nDeferida vista apenas na Secretaria, pelo prazo de 10 dias, ante a fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0222400-04.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL PEREIRA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CABOFRIENSE LTDA ME [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL PEREIRA\r\n\r\nAutos desarquivados, deve a autora requerer o que for de interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0236200-26.2009.5.01.0431 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Cabo frio - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a contestação apresentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-57.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Carlos Gomes [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nRéu: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0228800-34.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVALDIR PEREIRA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0190300-59.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuicao Alves Furtado [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao Alves Furtado, Aut Juliana Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 907,39, equivalente, em IDTRs, a : 74.865,68 .\r\n\r\nProcesso: 0199400-96.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divacy Oliveira Falcao Filho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Ped Coutinho ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divacy Oliveira Falcao Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0187700-31.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Cabral da Gama [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144000-15.2000.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRNE LOPES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRéu: Maj Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRNE LOPES\r\n\r\nRequerer o que for cabível. \r\n\r\nProcesso: 0146100-69.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARISSE DE MENDONCA E ALMEIDA [Adv. Rulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 - B)]\r\n\r\nRéu: INSIDE COMUNICACOES LTDA [Adv. Rodrigo Rocha Maia (OAB: RJ 121300 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSIDE COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138500-55.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Osmar Radler de Aquino [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Osmar Radler de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-23.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Costa Gamboa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerido em agosto. \r\n\r\nProcesso: 0156200-78.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Belmiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: LRL Comercio Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Belmiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-31.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES VITORINO DE SOUZA FILHO [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: K L G Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K L G Industria e Comercio Ltda. ME, Aut THALES VITORINO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDesignado dia 30/04/2010, às 15h, nesta vara, para baixa em CTPS, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0145000-40.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta de Jesus [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Ecoresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzios Ecoresort Ltda, Aut Maria Marta de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0166800-71.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pontes Barbosa (OAB: RJ 96111 - D)]\r\n\r\nRéu: PACIFIC POUSADA LTDA [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0135000-49.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE DA SILVA BANDEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lohraynne Ltda [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0206700-03.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBER GUIMARAES CARDOSO E OUTROS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBER GUIMARAES CARDOSO E OUTROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0224700-60.2009.5.01.0431 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em estabelecimentos Bancários de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú S.A.\r\n\r\nHomologada a desistências. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0179800-51.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIEIRA NOGUEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO VIEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento destes autos, devendo requerer, em trinta dias, o que for de interesse, sob pena de sua devolução ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0146400-84.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Pereira Gonçalves [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neemias Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados : procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0209800-14.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cunha da Conceicao [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes Eletricas S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cunha da Conceicao, Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes Eletricas S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos, fixando-se o valor da condenação em R$ 20.588,21 (1.698.588,21 IDTRs), atualizados em janeiro de 2010, devendo a ré efetuar o depósito em 48 horas, pena execução. \r\n\r\nProcesso: 0191900-57.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOMERJ-COOP MULTI-DICIPLINAR DOS ELETR DO ERJ, Aut LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA, Réu NORTELUZ-EMPRESA DE ELETRIC NORTE NOROESTE F L\r\n\r\nNegado provimento a ambos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0169500-73.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Osemar Campos Rodrigues [Adv. Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Cesar Fernandes Chegure ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Cesar Fernandes Chegure ME, Aut Osemar Campos Rodrigues\r\n\r\nEmbargos declaratórios improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0157100-56.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Jacob de Souza [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Primus Rio Comércio de Utilidades do Lar Ltda [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primus Rio Comércio de Utilidades do Lar Ltda, Aut Rodrigo Jacob de Souza\r\n\r\nDecisão: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0141800-88.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maurino da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: P e C Zeladoria Vigia e Conservacao Ltda ME [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Casa Grande, Aut Marcelo Maurino da Silva, Réu P e C Zeladoria Vigia e Conservacao Ltda ME\r\n\r\nEmbargos declaratórios parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0177800-44.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ARAUJO CAETANO [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: ERMEC CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ARAUJO CAETANO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um (1) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0140600-27.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Frederico Cesar de Souza Schwerdtner e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA\r\n\r\nInformar o endereço atual do sócio, tendo em vista a certidão de fl. 05 da CPE 597/05. Traga a certidão do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0141000-46.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAMIR GOMES PECANHA E OUTORS(+12) [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAMIR GOMES PECANHA E OUTORS(+12), Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0165400-22.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SALINAS PERYNAS\r\n\r\nComprovar o depósito referente a multa do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160100-64.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediane de Araújo Gomes Maciel [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane de Araújo Gomes Maciel \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0172900-03.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR CARDOSO [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0156400-51.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Hausser [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubia Vanessa Goncalves Duarte ME - Rubia Duarte Hair Designer [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubia Vanessa Goncalves Duarte ME - Rubia Duarte Hair Designer\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-41.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA VIEIRA DA CUNHA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160700-90.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valmir de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Solo de Volta Redonda Fundacoes Ltda. [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Solo de Volta Redonda Fundacoes Ltda., Aut Jose Valmir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 28.946,83, equivalente, em IDTRs, a : 2.388.305,02 .\r\n\r\nProcesso: 0166900-79.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Goncalves [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do Rio de Janeiro-RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça na CP, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168200-76.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edenilton de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Coner Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coner Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-85.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino do Valle Sobrinho [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: A C de Mendonca Junior Film (Sparrow Center) [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C de Mendonca Junior Film (Sparrow Center)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 935844"
                            ],
                            "935846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0018300-82.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson de Oliveira Franca\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935846"
                            ],
                            "935847": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0124500-21.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nRéu: COOPSERV-RIO COOP SERV MULTIDISCIPLINAR LTDA, CONDOMINIO HELENA PARQUE, CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL, FAZENDA DE ANIMAIS DE IGUABA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPSERV-RIO COOP SERV MULTIDISCIPLINAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 614.905,53 .\r\n\r\nProcesso: 0012800-98.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva\r\n\r\nRéu: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão - procedente em parte. Prazo - 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-92.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0044000-89.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Crey Magalhães Alves\r\n\r\nRéu: Vivian Helena Maia Pinto Comércio de Produtos Alimentícios ME\r\n\r\nPelo presente fica m Vivian Helena Maia Pinto Comércio de Produtos Alimentícios ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0135100-04.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH MARIA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m 2013 Comercio de Alimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo- 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cordeiro de Melo\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935847"
                            ],
                            "935845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0239500-69.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DA CRUZ XAVIER [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE PROP MORADORES DO LOT NOVA CALIFORNIA, Réu: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CALIFORNIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DA CRUZ XAVIER\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0286800-51.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira Lima [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Roupas 4789 de Rio das Ostras Ltda (Vem que tem) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Teixeira Lima \r\n\r\nIndefiro, por ora, a tutela antecipada , tendo em vista que os elementos constantes dos autos não são suficientes ao convencimento do Juízo, por não comprovado o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0288900-76.2009.5.01.0431 - Alvará\r\n\r\nRqte: Jandyra Thereza Teixeira de Souza [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jandyra Thereza Teixeira de Souza \r\n\r\nComprovar com documento o vínculo empregatício. \r\n\r\nProcesso: 0266000-02.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacha Honorato Azevedo [Adv. Tamara Vieira Lhamas (OAB: RJ 154339 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João e Maria - Ltda. (Escola Mundo dos Sonhos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natacha Honorato Azevedo\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0292800-67.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Freitas [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Freitas \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0270600-66.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reginaldo dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0247600-13.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURA MARIA BARROS DE AZEVEDO [Adv. Manoel Francisco de Almeida (OAB: RJ 35826 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Presbiteriana de Ensino e Beneficencia [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Presbiteriana de Ensino e Beneficencia\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 44,00. .\r\n\r\nProcesso: 0280600-28.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Samara Pereira da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Pereira da Silva\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, por não comprovada a dispensa alegada. \r\n\r\nProcesso: 0243800-98.2009.5.01.0431 - Monito\r\n\r\nRqte: Leonardo Oliveira de Frias [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nRqdo: Poli Engenharia & Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leonardo Oliveira de Frias\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277000-96.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio César Heleno Bernardino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0276900-44.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreza Aparecida Zacarias da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 935845"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "936464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082400-76.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Goncalves Sales [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Iluminer Ltda. [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Beleza Iluminer Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-95.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Machado do Espirito Santo [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S.A., Aut Edmar Machado do Espirito Santo\r\n\r\nDizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0095600-82.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Marta Nogueira da Silva Reis [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas-Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clinicas-Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0111900-90.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Faustino de Vasconcellos Santos Junior [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria-Infraero [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Faustino de Vasconcellos Santos Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 385/390. \r\n\r\nProcesso: 0087800-08.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAARCO ANTONIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUN E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA DE TELECOMUN E ELETRICIDADE SA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-79.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Barreto, Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0069400-72.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ribeiro do Espirito Santo [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM-Consultoria e Administracao Agroindustrial Ltda., Réu Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-71.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-86.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcops Vinicius Silva Tavares [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda., Aut Marcops Vinicius Silva Tavares\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0173200-53.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Celso Freitas Venancio [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123445 - D)]\r\n\r\nRéu: B M R S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Celso Freitas Venancio\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls 111. \r\n\r\nProcesso: 0120600-50.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício Vicente da Conceição [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A - Industria Comércio e Exportação [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A - Industria Comércio e Exportação\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0133100-51.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Barroso [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0134500-13.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGELINA DE FATIMA DA SILVA ALONSO [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGELINA DE FATIMA DA SILVA ALONSO\r\n\r\nEsclarecer o requerido na petição de fls 142, visto que a penhora através do sistema BACEN já foi realizada. \r\n\r\nProcesso: 0069900-70.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Mendes Leite [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Mendes Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0002000-70.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Almeida do Nascimento [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Manda Brasa Restaurante Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manda Brasa Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0189600-84.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA BARROSO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: M G DUMAS REC HUM CONSULT E SERV LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nTer vista da devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 0209700-84.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilca Silva Junqueira [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Desenvolvimento do Municipio - CODEMCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uilton do Nascimento Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0143900-51.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVir com o numero de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0205300-56.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pierre Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0220600-24.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Fonseca Artilles [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasticshoes Comércio de Calçados e Acessórios Ltda - ME [Adv. Luciano Kezen Padrao (OAB: RJ 79059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plasticshoes Comércio de Calçados e Acessórios Ltda - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192500-30.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete dos Santos Ramos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete dos Santos Ramos\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0109500-35.2007.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, sendo certo que não aceita a proposta de parcelamento de fls 79. \r\n\r\nProcesso: 0010500-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Alves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0085200-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira Xavier [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nogueira Xavier\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0117800-83.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Raymundo [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Raymundo\r\n\r\nTer vista da petição fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0114800-46.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Barreto Monteiro Junior [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Defrance Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-96.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Melina [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Melina\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de fls. 369 foi indeferido por intempestivo eis que realizado após a audiência (11/11/09) e prolação da sentença (15/12/09), bem como tomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0186900-96.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Melina [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0069700-29.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Saviola Gomes [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Saviola Gomes , Réu NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social (Instituto José Pelúcio) , Réu Service Clean Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0080800-49.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Francisco Caldas [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nVir com o endereço hábil da testemunha, caso ainda pretenda a sua oitiva, ciente que na omissão terá o feito regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0063100-02.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DAS DORES CHAGAS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-04.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero Batista Cabral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero Batista Cabral\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0137500-16.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel de Souza Ribeiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao SA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao SA, Aut Osiel de Souza Ribeiro\r\n\r\nDizerem se tem outras provas a serem produzidas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-88.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilsa Vicente da Silva Aguiar [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0153800-39.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0150200-82.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Feydit [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Feydit\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-38.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Julio da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Julio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0263500-56.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos Batista [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: GLA Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo dos Santos Batista \r\n\r\nTer vista da resposta aos ofícios, devendo indicar meios de proceder à citação da rda. \r\n\r\nProcesso: 0186600-32.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Maiolino Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Maiolino Silva\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, facultando-se o pagamento de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0227700-64.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Coutinho [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0244100-56.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciana Alves de Queiroz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciana Alves de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0202600-20.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN REIS XAVIER [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHOCENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN REIS XAVIER\r\n\r\nTrazer a comprovação de concordância da pessoa indicada como depositário nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0048800-59.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes dos Reis [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda., Aut Leandro Gomes dos Reis\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0109200-44.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise da Silva Ferreira Carvalho [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Ferreira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos de fls 98. \r\n\r\nProcesso: 0143700-34.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0073600-88.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Luiz Alves Givisiez [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0048400-55.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JUDIT MARIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Rangel Ind. Com. de Roupas Ltda.e Outro [Adv. Edilce Pedra Ferreira Rangel (OAB: RJ 74899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDIT MARIA DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0166000-92.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Mesquita de Campos [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira (OAB: RJ 139005 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Mesquita de Campos\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0154700-07.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFANELE ALVES PEREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFANELE ALVES PEREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de cálculos, fls. 397/445, devendo ainda, informar se cumprida a regularização de fazer correspondente a regularização de seus contracheques. \r\n\r\nProcesso: 0265000-41.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MENDES [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE S JOAO DA BARRA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MENDES, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE S JOAO DA BARRA\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0057300-56.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DE SOUZA FARIA [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEGANCY SERVICE LTDA [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO PARAIBA S/A, Réu ELEGANCY SERVICE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal devido (R$ 692,90), bem como custas no valor de R$ 86,00. \r\n\r\nProcesso: 0170200-45.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Moco [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Silva Moco\r\n\r\nIndicar quais os órgãos que pretende que sejam oficiados. \r\n\r\nProcesso: 0120600-89.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR PEREIRA SOARES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR PEREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos de fls.. 94. \r\n\r\nProcesso: 0003600-29.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodilson Germano dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.A de Jesus Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodilson Germano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da CIRETRAN fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0099000-70.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reinaldo Mothe Alves [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda, Aut José Reinaldo Mothe Alves\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0064100-03.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARCIA DE ALMEIDA LIMA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117600-42.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafanele Alves Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0179500-89.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Tatiana Lozer R. Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129500-32.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-45.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Barcelos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Erasmo Figueiredo [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erasmo Figueiredo, Aut Jose Geraldo Barcelos\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0076100-35.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: THIERES HENRIQUES RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL LTDA [Adv. Paulo de Salles Marcondes (OAB: RJ 3204 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEMA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de jsutiça, fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0007700-90.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Azeredo Gicovate Paes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Azeredo Gicovate Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0110400-86.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Carlos Ramos de Melo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Biomedico Center [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomedico Center\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-66.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Peixoto Leite [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0204900-42.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose Mesquita [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm - Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0033800-58.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GONCALVES MACIEL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut DOUGLAS GONCALVES MACIEL\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0166400-04.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos Soares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos Soares\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, facultando-se o pagamento de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0093400-05.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Necildo Rocha da Silva [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Necildo Rocha da Silva\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, facultando-se o pagamento de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0150800-16.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO JOSE BIELE [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO CARLOS QUEIROZ FAGUNDES DE SOUZA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE BIELE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168300-22.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Azeredo Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policias Militares\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0113700-85.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Manoel Vieira de Abreu [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxilabor Representacao Comercial de Medicamentos Ltda [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxilabor Representacao Comercial de Medicamentos Ltda\r\n\r\nVir com o endereço atual de sua testemunha arrolada, ante a devolução dos autos da CPI, ciente que na omissão terá o feito regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0123700-18.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues Barreiros [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: DMC Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMC Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-41.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anisio Pereira dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Aut Jose Anisio Pereira dos Santos\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0204200-66.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Matos Nogueira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Matos Nogueira\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007100-79.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SOARES CAVALCANTI [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SOARES CAVALCANTI\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0044000-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de um novo prazo (8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0053600-67.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Siqueira Corte Real [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Paulo Siqueira Corte Real\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0044100-89.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO PEREIRA LOPES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-94.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Batista Junior [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Cultural de Campos, Aut Geraldo da Silva Batista Junior, Réu Levi de Azevedo Quaresma\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/08/20140 às 15:20 horas para inquirição de testemunha na 29ª VT/RJ, conforme ofício de fls. 365. \r\n\r\nId: 936464"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
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                        "Atos": {
                            "935450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198100-10.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Ferreira Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Ferreira Filho, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0149500-55.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Celani Lopes Siqueira [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Celani Lopes Siqueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.600,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-74.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Ricardo dos Santos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Ricardo dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 33 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-19.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY PEREIRA NETO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré), Réu: Ricardo Araujo Farah (sócio da Ré), Réu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda (sucessora de Sanebras Eng Ltda) e sócios [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda (sucessora de Sanebras Eng Ltda) e sócios\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 39,89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-19.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 413. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-82.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lizio Ribeiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Lizio Ribeiro\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 84, bem como os parâmetros de fl. 85. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-11.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Maia [Adv. Alcemar Oliveira (OAB: RJ 80847 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-39.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 1.200,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-40.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 36,36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-98.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzelita Leal de Miranda\r\n\r\nRéu: Nova Simer [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Simer\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósitol, no valor de R$ 38,10. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-47.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Ville Caxiense Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Ville Caxiense Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 407,39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-77.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ARLINDO DA SILVA [Adv. Nelly Maria do Carmo Honorato Rogerio (OAB: RJ 44435 - D)]\r\n\r\nRéu: RMP SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARLINDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentança homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 56,58 (equivalentes a 4.981,92 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0185500-54.2009.5.01.0202 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogumelo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogumelo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 45,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-21.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELENA DE SOUZA [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIELENA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-13.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR CORREIA DA SILVA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Mauro Nunes de Gaspar (OAB: RJ 10893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-85.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Rodrigues Martins [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 1.707,81. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-58.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Alves Belisário [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 2.640,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-83.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 1.968,82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-20.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS DE MORAES MARTINS [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: COQUILLE FITNESS SPORT CENTER LTDA E SOCIOS [Adv. Marcos Fabio Fernandes (OAB: RJ 104068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COQUILLE FITNESS SPORT CENTER LTDA E SOCIOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 3.663,51. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-81.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA UBALDO FONSECA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: VINUNICO SA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VINUNICO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 6.335,81 (código 2909), sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-59.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Emiliana Lima de Araújo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Sabores da Taquara Lanchonete e Restaurante Ltda ME [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mil Sabores da Taquara Lanchonete e Restaurante Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 36,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-50.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-35.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Ordozivel da Silva [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Aut: Jefferson Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Jonathan Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Jaqueline Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Jessica Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Carolyne Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-68.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Santos Martins [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 33.870,50 (código 2909), das custas, no valor de R$ 297,16 e do IR no valor de R$ 4.041,44, sob pena de execução, conforme fl. 198. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0078100-54.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO CARVALHO AMARAL [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: ENEDINA GOMES DE AZEREDO MERCEARIA A/C SOCIA ENEDINA GOMES DE AZEREDO\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO CARVALHO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 179/179-verso, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067600-41.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)], Réu: Dalva Maria Correa da Silva Accioly [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 7.796,06. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-45.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fonseca Lucchesi [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Fonseca Lucchesi\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-11.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Canuto Abrao [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ribeiro Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Ribeiro Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos, nos seguintes valores: R$ 15,00 e R$ 117,54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-74.2009.5.01.0202 - ResAut\r\n\r\nRqte: Elias Nobrega de Barros [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRqdo: INMETRO-Inst.Nac. de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rqdo: Tradicom Empresa de vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elias Nobrega de Barros\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 81. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-48.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Lira [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Ind - INMETRO [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Ind - INMETRO, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0042400-51.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Juliana Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 107879 - D)]\r\n\r\nRéu: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-24.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Barbosa Lima Curvello [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 763. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-06.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Elecir Correa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Oleo e Gás Mont Industrial Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elecir Correa\r\n\r\nConfirmar o atual endereço da Ré, tendo em vista o certificado à fl. 83-verso, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0126800-22.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequiel dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A. Construção, Administração e Engenharia [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequiel dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 135. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 935450"
                            ],
                            "935754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217300-18.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE SOUZA FLORENTINO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: EDGARDO VIEYTES, Réu: EMMA DENISE VIEYTES, Réu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLASTICAS GERAL LTD E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE SOUZA FLORENTINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-07.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar Gracelacio de Lima [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Açúcar Guarani S.A [Adv. Marcio Sokeland Doria (OAB: RJ 94647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilamar Gracelacio de Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-45.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Silva Calado [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro (OAB: RJ 130735 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia INMETRO [Adv. Eliane da Silva Rouvier (OAB: RJ 44170 - D)], Réu: Staff Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos Silva Calado\r\n\r\nContestar embargos a execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-12.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aurélio Nunes [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aurélio Nunes, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-16.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Souza Fernandes [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Souza Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 252 . Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-71.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 190. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-21.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Roque de Castro Lima [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Hilário Roque de Castro Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelo autor . \r\n\r\nProcesso: 0038200-30.2005.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Manoel Angelico Dutra [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Herranz Engenharia Ltda, Exdo: Consorcio Lummus Andromeda, Exdo: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Manoel Angelico Dutra\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da 2ª Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-09.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: Rodo Mar Veiculos e Maquinas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-97.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-81.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigo Fernandes Antão [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigo Fernandes Antão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 148. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-27.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE LIMA [Adv. Selma da Silva Nascimento (OAB: RJ 85455 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUCACIONAL ASSIT SILVEIRA LAEBER E SOC BRIZABELLA POMPEIA PINTO [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira (OAB: RJ 26990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 193: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 18.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0033200-78.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo de Oliveira Nunes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo de Oliveira Nunes\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, com cópia, observando a coisa julgada e a promoção da Contadoria à fl. 160, bem como os parâmetros de fl. 161. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-97.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCO MAURO DA SILVA MOURA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCO MAURO DA SILVA MOURA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 87/89, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083600-72.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: OZIEL MONTEIRO DIAS SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MURILO PIMENTA DOS REIS [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL MONTEIRO DIAS SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 132, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097300-52.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JEOVANI ROSA LUIZ [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE SERV ESP A/C LUIZ HENRIQUE C BORGES/NILTON RUBENS C FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVANI ROSA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 144/146, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nId: 935754"
                            ],
                            "934291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166700-12.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Roger [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 95, bem como os parâmetros de fl. 96. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-04.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Faustino de Amorim [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Corola Industria e Comercio Ltda e socios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Faustino de Amorim\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 97, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138500-34.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMISA SERVICOS ELETRICOS MATERIAIS INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-67.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRAIAL DO CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA ME E SÓCIOS, Réu: Suzane Diniz Rodrigues (sócia da Ré), Réu: Wallace Fernandes Pereira de Sousa (sócio da Ré), Réu: Valdinei Bispo Guimarães (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-73.2005.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Valmir Dantas de Amorim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgem Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valmir Dantas de Amorim\r\n\r\nObservar o que consta da certidão à fl. 86, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028200-68.2005.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Domingos dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A. - N/P: Lina Coiatelli (Sócia) [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Domingos dos Santos, Exdo Rodoviario Liderbras S.A. - N/P: Lina Coiatelli (Sócia)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: conhecida a exceção de pré-executividade. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-70.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-25.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: MATEUS FERREIRA CARDOZO [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Gomes de Almeida (sócio da Rda), Réu: Nilson Cordeiro da Silva Filho (sócio da Rda), Réu: MEG COMERCIO MOVEIS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATEUS FERREIRA CARDOZO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-57.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marcio Santos de Medeiros [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Tecnoform Indústria e Comércio [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Indústria e Comércio Ltda, Réu Tecnoform Indústria e Comércio \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0109500-47.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Ribeiro [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0095000-15.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO LOPES PINTO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0053300-20.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Izaias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0056100-41.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIDNEY RAFAEL CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Francisco da Silva (sócio da Ré), Réu: Cleber Picorelli (sócio da Ré), Réu: PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIDNEY RAFAEL CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória às fls. 232/239 e do Mandado às fls. 230/231. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-41.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 127, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0031600-13.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO REABILITACAO FISICA MOTORA D.C E SÓCIO DANIEL AUGUSTO M. SANTOS [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. : 304 \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 17.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0033300-82.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ALCANTARA LOPES [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: MARCELLO POLI, Réu: FABIO POLI, Réu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ALCANTARA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. : 180 \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 17.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0000425-05.2010.5.01.0202 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eduardo Nascimento Vieira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nExdo: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Exdo: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Exdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo Nascimento Vieira \r\n\r\nVir com os emolumentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-20.2010.5.01.0202 - AI\r\n\r\nAgte: Amandio Lima Dalmeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial, Agdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Amandio Lima Dalmeida\r\n\r\nVenha o agravante com as demais peças necessárias à formação do agravo, na forma do art. 525 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027800-49.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilza Silva Damaceno [Adv. Isana Magalhães da Silva (OAB: RJ 142119 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda e sócios, Réu: Cristiane Guaraldi Durão (sócia da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilza Silva Damaceno\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-72.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMPLASTIC COM E IND DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. : 185 \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 17.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0011100-47.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA A/C SOCIA MARIA EDUARDA BAPTISTA, Réu: Maria Eduarda Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 249 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 17.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0021800-82.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO JERONIMO [Adv. Ezequiel Jose Tambarotti (OAB: RJ 51185 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCORDE RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA GAS LTDA E SÓCIOS AGRIMAR DE OLIVEIRA E CARLOS AUGUSTO DA MOTA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO JERONIMO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 16.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0004000-80.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SOARES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO BELCOTON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 322 : \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 17.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0000433-79.2010.5.01.0202 - AI\r\n\r\nAgte: Eldigelson Moreira da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transporte Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transporte Carvalho Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-98.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Miguel dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Miguel dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.75. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-75.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIARIA RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 1.584,59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-40.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLDAO COELHO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (sócia da Ré), Réu: Mauro José Roberto Bacellar (sócio da Ré), Réu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SÓCIOS [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLDAO COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 119/123, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101300-51.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia do Espirito Santos Pinheiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-71.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GERALDO RAMOS REPRESENTADO POR VERONICA RIBEIRO RAMOS [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONST LTDA, Réu: FIAT PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE GERALDO RAMOS REPRESENTADO POR VERONICA RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125 :\"Vistos, etc. Not. a representante do Espólio para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de retorno doa autos ao Arquivo Geral, pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0192700-88.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: EB DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82: juntar aos autos cópia da sentença exequenda, viabilizando o prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 934291"
                            ],
                            "937618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220900-42.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL FORCE LTDA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDICAL FORCE LTDA, Aut PAULO SILVA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-20.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Barros do Rosario [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viação União ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Barros do Rosario , Réu Viação União ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150/152: \"...rejeito as preliminares de incompetência absoluta, coisa julgada e a prescrição total suscitada...\" (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nId: 937618"
                            ],
                            "936775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000260-55.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Conceição Gomes [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda , Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Conceição Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.04.10, às 10:20h, na 2a. VT/Duque de Caxias.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nProcesso: 0171800-45.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Silva, Réu Caixa Econômica Federal CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. O Autor e a 2a. Ré deverão contra-arrazoar o RO de fls. 1273/1290. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-90.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Augusto dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Maia Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Augusto dos Santos, Réu Souza Maia Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-28.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Silva Vianna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Silva Vianna, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-81.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio William de Carvalho dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio William de Carvalho dos Santos, Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111 verso: \"...conheço e rejeito os Embargos de Declaração ajuizados pelo Réu e aplico multa de R$ 180,00, equivalente a 1% do valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC...\" D.C., 24.03.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0180300-66.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Ferreira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Wallace da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 289 verso: \"...conheço e rejeito ambos os recursos por inexistirem os vícios apontados, restando, digo rejeito o recurso do autor e acolho em parte o da 1a. Ré para indeferir a litigância de má-fé mantendo integra a sentença atacada...\" D.C., 25.03.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-21.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Pereira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Pereira, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-26.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Euclides dos Reis [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Euclides dos Reis, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 235 verso: \"...conheço e rejeito os Embargos de Declaração da 1a. Ré e ante seu caráter procrastinatório, aplico multa de 1% do valor da causa...\" D.C., 25.03.2010 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 936775"
                            ],
                            "934290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0200800-56.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita de Oliveira Melo\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0155800-33.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0117600-54.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Campos Lage\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0095000-15.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO LOPES PINTO\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013000-16.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cesario de Oliveira\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Industria de Refrigerantes Caxias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado a condenação em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0081000-05.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Casa Paladium Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Casa Paladium Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 685,59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934290"
                            ],
                            "937617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0093800-07.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nRéu: Izaura Menezes Bezerra, Sérgio Carlos Menezes Bezerra (sócio da Rda), COLEGIO AURI VERDE LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Carlos Menezes Bezerra (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.05.2010, às 13:05 horas, na 2a. VT/DC para homologação de acordo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937617"
                            ],
                            "935449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0174200-32.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Paula\r\n\r\nRéu: J. Claudino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m J. Claudino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido com cópia para a outra parte. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935449"
                            ],
                            "937616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000271-84.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Florêncio de Lima \r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda , Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo , Blue Anturius Projetos e Construção Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construção Ltda , Graal Construtora Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937616"
                            ],
                            "934289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0134300-08.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jesus dos Santos\r\n\r\nRéu: BS Construções Ltda, Cedae\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BS Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934289"
                            ],
                            "935753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0074300-47.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Darci Creche\r\n\r\nPelo presente fica m Darci Creche, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido com cópia para a outra parte. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-54.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Vaz Ferreira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 6.139,70 (equivalemtes a 507.147,95 IDTRs). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935753"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000188-68.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sant ana\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda, J L R Dois Irmãos Empreiteira Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J L R Dois Irmãos Empreiteira Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2010 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936774"
                            ]
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                                "Edital de Notificação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0173400-69.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bezerra de Sousa\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Evaldo Alves de Oliveira, Hugo Gomes da Rosa, HGE Engenharia Ltda, Promon Engenhria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES, TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios da reclamada, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de recair a penhora em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0033300-59.2009.5.01.0203 - RTAlç\r\n\r\nAut: Almir Lima Mendes \r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 217: comprovar o pagamento dos valores apurados n r. decisão de fl. 214/216, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-17.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\nomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8991,55 ou 741.734,70 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-70.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina de Souza Leal\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO, MARINEA XAVIER MOUTINHO, Marthcle Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determinou a continuação da execução em nome dos sócios da reclamada. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-56.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia do Amaral Gomes\r\n\r\nRéu: Crombie Moda Jovem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Crombie Moda Jovem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-11.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Farias\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Leite de Souza , Edgar de Souza Lima , Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936940"
                            ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221900-97.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Souza dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO GUIMARÃES, Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO, Réu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Souza dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0229200-13.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Riqueza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0221900-05.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA LUCIA CARUNCHO DA SILVA [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)], Aut: LUCAS CARUNCHO DA SILVA representado por sua genitora Leandra Lucia Caruncho da Silva, Aut: LIDIA LEANDRA CARUNCHO DA SILVA representada por sua genitora Leandra Caruncho da Silva, Aut: RAQUEL LIMA DA SILVA [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)], Aut: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRA LUCIA CARUNCHO DA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DOS DEMAIS FILHOS MENORES DO DE CUJUS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 936769"
                            ],
                            "936768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221100-06.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: WLADIMIR XAVIER SANTOS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SÉRGIO BERNARDO SOARES, Réu: DILSON GERMANO DEBOSSAN OLIVEIRA DA SILVA, Réu: MERCADO LUX SHOW II LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR XAVIER SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0166500-98.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Botelho Lourenco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: HGE Engenharia Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Botelho Lourenco\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0125900-93.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José Malaquias Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - CENTRO OPERATIVO, Réu: Graal Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Malaquias Gomes \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0121400-18.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Garcia Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Vidros Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Garcia Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0220300-75.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR PEREIRA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: JANIO LUIZ FERREIRA, Réu: CLAUDIO MOREIRA TAVARES, Réu: GST TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR PEREIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0207300-08.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE QUEIROZ DE MIRANDA [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE DE FREITAS, Réu: JOSÉ FERNANDO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE QUEIROZ DE MIRANDA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0207200-77.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Esmar Sant Ana de Mendonça \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 10QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE AO VALOR IRRISÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0182100-23.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 12, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 46,35, PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0177800-18.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivan Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Serviços Empresariais Ltda., Réu: Romab Construções Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Gomes da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177000-92.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gervasio [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gervasio, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.294, QUE CONCLUIU NÃO ASSISTIR RAZÃO ÀS RÉS, NOS TERMOS DE SUA FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nREQUERER A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE A AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO PELA 1ª RÉ DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0176300-63.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MONTEIRO BATISTA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA [Adv. Alzira Lisboa de Freitas (OAB: RJ 39653 - D)], Réu: Robson Brandão Nunes, Réu: Alexsander de Melo Florensano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MONTEIRO BATISTA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0169900-81.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Santos da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Clomont Serviços de Montagens e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 57, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,VIII, CPC. CUSTAS DE R$ 62,75, PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. DEFERIDO O DESENTRENHAMENTO DE DOCUMENTOS À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0166700-42.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA PEIXOTO DE CAMPOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUILAR DAS TINTAS LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUILAR DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos, observando-se a dedução da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-94.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lyra [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lyra\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0133800-98.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Machado Deloca [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Machado Deloca\r\n\r\nREQUERER OBJETIVAMENTE O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0126000-53.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0118900-62.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS DOS ANJOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: ELIZANGELA DOA ANJOS DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: ESPOLIO DE MIGUEL JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILENE SAMPAIO [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)], Réu: RADIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)], Réu: NOELI GOMES MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA DOA ANJOS DA SILVA SANTOS, Aut ESPOLIO DE MIGUEL JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR, Aut JOSÉ CARLOS DOS ANJOS DA SILVA, Réu MARILENE SAMPAIO, Réu RADIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA E HORÁRIO DE AUDIÊNCIA NESTA 5º VARA, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087500-78.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Lima Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp Ltda [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Daniel Lipp Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 239, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 229/238, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0078500-83.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gomes Torres [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 298/299, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059800-35.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0044300-55.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Aleixo dos Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Aleixo dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0080000-87.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Cosme Silva Isidoro [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: E e A Inspeção de Soldagem e Montagem Ltda , Réu: Airmix Ar Condicionado Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cosme Silva Isidoro \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 39, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 109,27, PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043700-78.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: CICERO FERREIRA DA SILVA, Réu: CFS TELECOMUNICACOES, Réu: ERASMO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0027400-94.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Oliveira de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Oliveira de Souza\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0035300-26.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sabores Aromas e Fragrâncias Ltda [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Ferreira dos Santos, Cgto: Leandro Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sabores Aromas e Fragrâncias Ltda\r\n\r\nCOMPARECER AFIM DE ASSINAR E CARIMBAR A GUIA TRCT OU A SUBSTITUA EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0027300-37.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Francisco Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercúrio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mercúrio S.A.\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000212-87.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Carvalho [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica J. Gramacho Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Carvalho \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020800-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cristiano Peixoto Aleixo [Adv. Carlos Eduardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 143245 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Proaço Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cristiano Peixoto Aleixo\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Oliveira Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Oliveira Pinto\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 465/467, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000195-51.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina Medeiros da Silva [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Medeiros da Silva\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, INFORMAR EM QUE LUGAR A RÉ DEVERÁ SER CITADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000207-65.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leonardo do Nascimento Medeiros [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio dos Santos Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Leonardo do Nascimento Medeiros\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019500-26.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ribeiro da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Ribeiro da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000169-53.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Gonçalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda, Réu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Gonçalves\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002100-62.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Romualdo Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Romualdo Barros\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001600-59.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio de Souza Paula [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0185000-76.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar David Bittencourt [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operacional , Réu: Graal Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar David Bittencourt \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 3ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174000-16.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDEFERIDA VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0007700-21.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNAMAR DA PENHA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)], Aut: MARISA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNAMAR DA PENHA DE OLIVEIRA LIMA, Aut MARISA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS O NÚMERO DOS CPF DAS AUTORAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 0047000-04.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Nunes Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Nunes Dias\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146700-79.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Daniel Macedo [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: LULENE COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA-ME [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Daniel Macedo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CÁLCULOS E REQUERIMENTOS PERTINENTES EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108000-73.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON MONTEIRO JACINTO [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025800-77.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RETAMERO NETTO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, Réu: LINA COIATELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR RETAMERO NETTO\r\n\r\nVENHA COM A CÓPIA DO RGI ONDE CONSTE A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PARA A ORA EXECUTADA, EM 15 DIAS, BEM COMO CONTESTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033600-15.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geroncio Guilherme da Silva [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVINA PASTORA ALUMININO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geroncio Guilherme da Silva \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043200-02.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Goncalves de Aquino [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Goncalves de Aquino, Réu SHV Gás Brasil Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 415, QUE CHAMOU O FEITO A ORDEM PARA MODIFICAR O DESPACHO DE FLS. 402 E DEIXAR DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO DE RÉ POR DESERTO, E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, O RECURSO ADESIVO DO AUTOR, SOB O MESMO FUNDAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0051900-25.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dihorlandes Gilberto Luiz da Cruz [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-73.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir dos Santos Pinto [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Aliansce Shopping Centers, Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Réu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: ENGINEERING S/A SERVIÇOS TÉCNICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir dos Santos Pinto\r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0008100-88.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, Réu: LANCER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO MAURICIO SOUZA, Réu: JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL, Réu: JOSÉ ERASMO MENESES COELHO, Réu: PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069600-19.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locacoes e Servicos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-24.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bonfim dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Comercio Industria e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)], Réu: Massa Falida de Pires Servicos Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Comercio Industria e Participacoes S.A., Aut Maria de Lourdes Bonfim dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 181/182, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DE SUA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0091900-09.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria do Inmetro , Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva Ribeiro\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0122900-22.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-57.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Athayde Mazuco Gonçalves [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Athayde Mazuco Gonçalves\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146200-18.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ferreira Mendes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ferreira Mendes\r\n\r\nVENHA AOS AUTOS COM AS INFORMAÇÕES DEVIDAS, PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, TENDO EM VISTA QUE É DE CONHECIMENTO DESTE JUÍZO QUE FOI DECRETADA A FALENCIA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Farias Ferreira [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Lopes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Farias Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO MANIFESTAR INTERESSE EM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nProcesso: 0144700-43.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Nobrega Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: C W C Comercio de Aparelhos Celulares Ltda ME [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nobrega Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143100-50.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Luz [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira da Luz\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155300-31.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZI DO AMARAL RIBEIRO [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO BEBE CLINICA ASSIST MATERNO INFANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZI DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156000-02.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Menezes Neto [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0171700-47.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionisio dos Santos Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Ramil Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio dos Santos Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0184200-48.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Cardoso Mateus [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Cardoso Mateus \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 39, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,VIII, CPC. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA AUTORA, DISPENSADA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0204100-17.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: São Jorge Comércio de Reciclavéis e Representações Ltda., Réu: Ecotubo Pet Comércio de Reciclavéis Ltda EPP, Réu: Marcelo Mauricio Murari Reciclagem ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza\r\n\r\nESCLARECER, EM 05 DIAS, EM FACE DE QUEM DESEJA LITIGAR, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 41/42 NÃO É CLARA, E NOS TERMOS DE CERTIDÃO DE FLS. 44, NÃO HOUVE SUCESSÃO ENTRE AS EMPRESAS, MAS MERA ALTERAÇÃO DE NOME SOCIETÁRIO. DIZER AINDA, NO MESMO PRAZO, SE DESEJA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161900-29.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Tavares Louven [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-64.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilton Batista D Araujo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda, Réu: Ts Gás Const do Brasil Ltda [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - D)], Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilton Batista D Araujo\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163400-38.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Santana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Santana\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171800-02.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionisio dos Santos Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Ramil Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio dos Santos Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0200100-81.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EUDES DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE ROSA DE OLIVEIRA, Réu: WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA, Réu: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DA RÉ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0205300-74.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DORNELAS [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONT IND COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: CARLOS MENDES LEITAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DORNELAS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0078000-85.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Araujo Ferreira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho IV Ltda, Aut Jose Luis de Araujo Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 382, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE PASSA A INTEGRAR A SENTENÇA IMPUGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0034200-36.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Keila da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Belamile Consultorio de Estetica Corporal Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belamile Consultorio de Estetica Corporal Ltda, Aut Denise Keila da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 78, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INTEMPESTIVOS, NOS TERMOS DE SUA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115100-16.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES, Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1358/1359 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS PARA TÃO LOGO TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, SEJA EXPEDIDO ALVARÁ AO EXEQUENTE PELO VALOR DE SEU CRÉDITO, E A FAZENDA NACIONAL PELAS CUSTAS E IRPF. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0089900-36.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Saulo Pastore [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria S.A., Aut Jose Saulo Pastore\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 680/681, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS NA FORMA DE SUA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nId: 936768"
                            ],
                            "936767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0177000-92.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gervasio\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 294, QUE CONCLUIU NÃO ASSISTIR RAZÃO ÀS RÉS, NOS TERMOS DE SUA FUNDAMENTAÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936767"
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                            "936766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0104100-09.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Fragoso Martins\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Graal Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nRol de Pedidos:\r\n\r\n1.Pagamento da diferença salarial de todo o período contratual, em decorrencia do desvio de função- R$ 2.219,19;\r\n\r\n2.Diferenças de Aviso Prévio- R$ 638,33;\r\n\r\n3.Diferenças de 13º salário proporcional (06/12) - R$ 416,64\r\n\r\n4.Diferenças de férias proporcionais (06/12) - R$ 558,85\r\n\r\n5.Pagamento de PLR- Participação nos Lucros e Resultados- R$ 463,64\r\n\r\n6.Diferença de FGTS+40% face a diferença salarial- R$ 248,56\r\n\r\n7.Retificação na CTPS do autor para que passe a constar como data de admissão 21/07/2008 e não 01/08/2008 como equivocadamente lançado;\r\n\r\n8.condenação subsidiária da segunda reclamada;\r\n\r\n9.Pagamento dos honorários advocatícios em favor do sindicato da categoria profissional, conforme o disposto contido na lei 5584/70- R$ 681,78;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936766"
                            ],
                            "936765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2010\r\n\r\n0188500-73.1997.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALTER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NELSON DUARTE ALVES,PHILLIPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA,ANTONIO MARTINS NUNES,CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,LUIZ FILIPE MATOS NUNES,JOSE EVARISTO JOFFILY H.FILHO,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON DUARTE ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.606,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206500-43.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata de Oliveira Santos\r\n\r\nExecutado: AUREA LIGIA PIRES,BETEL A CASA DO PAO LTDA,ESTEVÃO MARINHO,PAULO MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado AUREA LIGIA PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.489,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO MARINHO,BETEL A CASA DO PAO LTDA,ESTEVÃO MARINHO,PAULO MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.489,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESTEVÃO MARINHO,BETEL A CASA DO PAO LTDA,ESTEVÃO MARINHO,PAULO MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTEVÃO MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.489,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936765"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0007600-82.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: Ana Lucia Machado Chaves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Machado Chaves\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para xerocopiar comprovante de recolhimento do IRRF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-71.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Lourenço da Conceição [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroserj Escola de Qualificação Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Lourenço da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0015400-54.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Guimarães [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Santos Romualdo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Guimarães\r\n\r\nFornecer o CPF da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-06.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078900-94.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Silvestre da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Silvestre da Silva , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Município, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0019400-10.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda da Silva Costa, Réu: Armando Rodrigues, Réu: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da sócia Hilda da Silva Costa de fls.160 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-26.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Romildo Martins, Réu: Romário Martins, Réu: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira de Souza\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0060600-21.2008.5.01.0206 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias e Magé [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultramar Comércio e Transportes Ltda [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias e Magé, Réu Ultramar Comércio e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 3.728,49 , equivalentes a 307.625,10 trs atualizados ate 01.02.2010, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065500-47.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia do Monte [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Garcia do Monte\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0094100-44.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Reis Porto [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Nobre Ltda [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Reis Porto\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, R$ 1.530,00, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000284-71.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques de Oliveira [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepisos Pavimentação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da proCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0085000-75.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudemir Barboza Bonifacio, Réu: Claudemiro Barboza Bonifacio, Réu: BRAVEMAQ BRAVO ENROLAMENTOS MANUTENCAO LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa do oficial de justiça, requeira o que for de seu interesse, em 05 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0097200-46.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Siqueira [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Marcus Fortes de Oliveira dos Santos, Réu: Alfamed As.Med.Hosp.Ltda N/P SOC.ENILDE/HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Siqueira\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa da CP, indicando todas as providencias adotadas com a ativação dos convenios BacenJud, Infojud e Renajud em relação ao sócio Helio de Oliveira dos Santos Jr, requeira o que for de seu interesse,em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0108000-07.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDENIZIA RAMOS BRAGA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Joaquim Alves Fernandes, Réu: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, Réu: Rosana Ferreira dos Santos, Réu: Eraldo CArlos Gomes da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDENIZIA RAMOS BRAGA\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da CP, requeira o que for de seu interesse,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0226700-15.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA HONORIO [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA HONORIO\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0138000-82.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Genedilson Gomes Pereira [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Antiga Industria e Comercio de Calcados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genedilson Gomes Pereira\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0143600-88.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Souza de Araujo [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Chacrinha Posto de Serviços Ltda , Réu: Coopetraux Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Souza de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0113400-65.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVINO DE PAULA CYRINO NETO [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA TRICOLOR DO PARQUE SUECIA LTDA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA TRICOLOR DO PARQUE SUECIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora de fls.12 foi liberada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-50.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cardoso da Silva Filho [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Regina Moreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cardoso da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0114500-84.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute de Souza Mendonca [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute de Souza Mendonca, Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146300-67.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Flavio da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Flavio da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 380,00 em DARF, em 5 dias, pena de execucao via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0146400-85.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enimilson Alves de Assis [Adv. Julio Cesar Xavier Porto (OAB: RJ 123584 - D)]\r\n\r\nRéu: Vareiro Sucatas Ltda ME n/p socia ALDEIA PEREIRA CORDEIRO [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Enimilson Alves de Assis, Réu Vareiro Sucatas Ltda ME n/p socia ALDEIA PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fls.224 devendo o reclamante retificar seus cálculos, em 05 dias PRECLUSIVOS, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0148800-67.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Valentim de Oliveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 461,99 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0149700-84.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jorge Alves Teixeira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohr S.A. Estruturas Tubulares [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Raimundo Jorge Alves Teixeira, Réu Rohr S.A. Estruturas Tubulares\r\n\r\nTomar ciência de fls.176, devendo oreclamante retificar seus cálculos, em 05 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0152800-86.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL FRANCA DE SANTANA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO AR CONDICIONADO E SERVICOS TECNICOS LTD [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FRANCA DE SANTANA\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0163900-04.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Pereira Goncalves [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 114723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A., Aut Valdeir Pereira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.425, fixando os créditos do Autor em R$ 711,14 , equivalentes a 58.656,84 TRs; INSS cota empregado R$ 25,53, equivalente a 2.105,44 TRS, cota empregador R$ 96,10, equivalente a 7.926,35 TRs; total devido pelo reclamado no valor de R$ 832,77 equivalente a 68.688,63 TRs, atualizados até 31.03.2010, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157700-78.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair da Cruz Silva [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Compressao de Saracuruna Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair da Cruz Silva, Réu Supermercado Compressao de Saracuruna Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fls.53 devendo o reclamante retificar seus cálculos, em 05 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0087800-66.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Souza de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Aut Marcus Paulo Souza de Jesus, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAo autor : Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada (fls.177/191). A 1ª reclamada : Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada (fls.177/191) e do R.O. do reclamante (fls.196/199). TUDO no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0172600-27.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0212400-62.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pires Borges [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Merce Indústria e Comércio de Móveis Ltda ME [Adv. Gilmar (OAB: RJ 108088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merce Indústria e Comércio de Móveis Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-43.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueliy Miranda Brasiliano [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão e Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueliy Miranda Brasiliano \r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0190500-23.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Francisco [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: TST Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0088000-73.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Marinho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Marinho, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nAo rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario do 2º rdo. Ao 1º rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante e do 2º rdo e Ao 2º rdo Contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, tudo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 931905"
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                                "Processo: 0085700-87.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete da Costa e Cunha [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Regional Darcy Vargas\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0081300-59.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Costa [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: GAC Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Costa\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070300-28.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Rodrigues Pereira [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplenagem COMPERJ-CTC [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Rodrigues Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-15.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM TEIXEIRA E OUTROS(FAZ SANTA MARIA) [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-64.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza dos Santos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Mecanica Muki Itaborai Ltda [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanica Muki Itaborai Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0068100-48.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Luciano Vaz Luz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFornecer as guias do FGTS ao Reclamante. 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0072200-51.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Onildo Rodrigues de Arnizau [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Cristiane de Sales Alves [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)], Réu: Eduardo Guimaraes Vilaca Filho [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane de Sales Alves\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0063400-63.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Alves Rodrigues [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Dias de Mello [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Dias de Mello \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-48.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Machado Dantas [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Marcia Boechart Ramos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Boechart Ramos\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0056000-37.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZALINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)], Aut: SEG.DESEMPREGO(RESOLUCAO CODEFAT) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MED DE URG MATHER LTDA [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZALINA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre bens ofertados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-75.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilia Carneiro Torres [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan José da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilia Carneiro Torres\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059100-63.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Alves [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur de Braganca Quintanilha [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur de Braganca Quintanilha, Aut Vanessa Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Ficando certo de que, no silêncio da Executada, o valor será disponibilizado ao Exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0048800-47.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE WAY RACOES LTDA, Réu: Francisco Julião Peixoto (Devedor Derivado), Réu: Maria da Conceição Carmo Lionello (Devedor Derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055600-52.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Novato da Fonseca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0028100-11.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Rogerio dos Santos [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Hot e Nature Bar e Restaurante Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hot e Nature Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0031900-47.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Santos [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Servico de Construcao Pintura e Reforma Ltda SERCOPRE [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Construcao Pintura e Reforma Ltda SERCOPRE\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0036100-92.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Marcelo Vieira Angélico [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Marcelo Vieira Angélico\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 700. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-46.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander José Farias do Nascimento [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Comércio e Indústria Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander José Farias do Nascimento\r\n\r\nDeverão os herdeiros apresentar certidão de dependentes habilitados peranto o INSS ou termo de inventariante, sendo que a execução poderá prosseguir normalmente, ficando pendente, apenas, a liberação de qualquer valor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-56.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Manoel Marinho [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Fortuna Caffaro (Fazenda Santa Rita) [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Fortuna Caffaro (Fazenda Santa Rita)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0047400-56.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Manoel Marinho [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Fortuna Caffaro (Fazenda Santa Rita) [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Fortuna Caffaro (Fazenda Santa Rita)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0093300-57.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz dos Santos Silva [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação com resultado negativo. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-62.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE LEPAGE COELHO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE LEPAGE COELHO\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da executada, a fim de possibilitar a citação dos mesmos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-26.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL CARLOS RIBEIRO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO W DE MORAES PANIFICADORA ME [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO W DE MORAES PANIFICADORA ME, Aut MIGUEL CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias, sendo que no silêncio da Executada, será disponibilizado ao Exequente o valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0097100-93.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Coutinho Ricardo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 60 que negou seguimento ao RO, por intempestivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-26.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Andrade Silva [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nRéu: Mille Pizzas e Massas Alimentícias de Manílha [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mille Pizzas e Massas Alimentícias de Manílha\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0097200-48.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmaci Raimundo Vieira Neto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que negou seguimento ao RO, por deserto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-98.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Oneide da Conceição Matos [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Geovania de Paula [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Geovania de Paula, Réu Geovania de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-59.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Siqueira Barcellos [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Opala LTDA [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Opala LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 25. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-62.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR VIEIRA BARRETO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR VIEIRA BARRETO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087500-63.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nTDA-NP FRAGON TECNICA [Adv. AntonioAut: DAURO DA SILVA MARINS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL VIMAR ELET ENG LTDA-NP FRAGON TECNICA [Adv. AntonioAut: DAURO DA SILVA MARINS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nPinto Flores Junior (OAB: RJ 5 Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAURO DA SILVA MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execuçãointerpostos pela Reclamada. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-33.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Vieira Bereba [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Recanto da Amendoeira de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Vieira Bereba\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 31. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-74.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Ferreira da Costa [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico) [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda, Réu Mercadinho Economico Ltda, Réu Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-63.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA FRANCISCO DUARTE [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: FAC FONSECA ALVES COMERC LTDA CEM JD ACACIAS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAC FONSECA ALVES COMERC LTDA CEM JD ACACIAS, Aut VILMA FRANCISCO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, sendo que no silêncio, será disponibilizado ao Exequente o valor bloqueado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-66.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE NOGUEIRA DE ABREU [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO IND LEAO XIII LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE NOGUEIRA DE ABREU\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092100-88.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BENICIO MIRANDA DA SILVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e/ou custas judiciais, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0085500-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Maciel Berriel [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendas e Companhia RJ Ltda. [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Maciel Berriel, Réu Tendas e Companhia RJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0121500-36.1993.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIR DE AGUIAR FELIX [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut JOANIR DE AGUIAR FELIX\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, conforme fls. , sendo fixado o principal em R$ 2.176,15, brutos, equivalentes a 179.497,75Trs. Considerando que o valor de depósito recursal é superior ao crédido do autor, foi convolado em penhora, ficando a Rda ciente de que o Juízo encontra-se garantido. Também, deverá a Rda comprovar o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art 46, lei 8.541/92, art 74 e 75 da consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0062900-12.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: M BENEVIDES & CIA LTDA [Adv. Dayse da Conceicao de Azeredo Miranda (OAB: RJ 63425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008900-47.2008.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Lucas Rogerio Baptista Borges [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nEgdo: LENILDE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LENILDE FRANCISCO DA SILVA, Egte Lucas Rogerio Baptista Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de terceiro opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-12.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rocha Jorge [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - UFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rocha Jorge, Réu Associação Fluminense de Educação - UFE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO CONHECEU os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-34.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RIBEIRO BATISTA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: INFERCOL INDUSTRIA DE FERRAGEM COLONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nTomar Ciência da petição de fls 114, na qual o Reclamante descontitui seu patrono. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-80.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayres José Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Santa Isabel Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayres José Rodrigues, Réu Cerâmica Santa Isabel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-75.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Barbosa [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medica Urgencia Mather Ltda (NP/Soc Herodir Soares Cidaco) [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco (OAB: RJ 79577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Barbosa\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111600-14.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO TIBURCIO DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: GRIZOLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CICERO TIBURCIO DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113100-47.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: J LOURENCO E IRMAO LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J LOURENCO E IRMAO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0113700-68.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: GEONITA ALVES DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEONITA ALVES DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115200-43.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MIENORQUE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119300-65.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ribeiro da Silva, Réu Hospital Colonia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 83 Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-96.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE MARCELINO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BLONDET OLIVEIRA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE MARCELINO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108500-41.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Raimundo Lessa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Raimundo Lessa \r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119700-16.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucinea Ferreira de Mello Quintanilha [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: SILVONEI PASSOS [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVONEI PASSOS\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0098300-58.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONES BEZERRA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONES BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099700-92.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Pereira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transportadora Lua Azul Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Lua Azul Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. observando o acordão de fls. 42v PRAZO DE 48 HORAS. ) \r\n\r\nProcesso: 0100500-62.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NETTO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOLESTE COMERCIO DE CARNES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NETTO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101300-27.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000103-14.2010.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: JORGE ARNALDO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS MAIA [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS MAIA\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel discriminado no auto de penhora e depósito de fls. 05. \r\n\r\nProcesso: 0104000-29.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Conceição das Neves [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: GAC Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Conceição das Neves\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104100-81.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Gomes de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: GAC Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Gomes de Souza\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081100-18.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria Saldanha [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - em liquidação\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.214 \"... Quanto à suspensão pretendida, indefiro, por inaplicável ao caso o artigo 76 da Lei 5.764/71 (OJ 53 da SDI-II do TST), mormente em se considerando a atual fase do processo.\" \r\n\r\nProcesso: 0005500-98.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA BRAGA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JULIANA ALVES PINTO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA JULIANA ALVES PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, sendo que no silêncio, será disponibilizado ao Exequente o valor bloqueado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-75.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Davino [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamiro Batista dos Anjos Junior [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altamiro Batista dos Anjos Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, sendo que, no silêncio, será disponibilizado ao Exequente o valor bloqueado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-95.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0086600-36.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefani Ramos Nunes [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio dos Santos Sa [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio dos Santos Sa\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, comprovando nos autos, em 10 dias, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 0048500-12.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vainer Antonio Raimundo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavilla Grafica e Editora Ltda [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mavilla Grafica e Editora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, sendo que, no silêncio, será disponibilizado ao Exequente o valor bloqueado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-27.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Couto Ferreira [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao (N/P SOCIO AMERICO DA SILVA FERREIRA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Couto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça na Carta Precatória. Prazo 5 (cinco)reais. \r\n\r\nProcesso: 0071000-09.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Veneza I [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Veneza I, Aut Robson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-78.1991.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL OLIVEIRA DE MEDEIROS [Adv. Helio Bizzo da Costa (OAB: RJ 89586 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento da petição de fls.943, devolvendo-lhes o prazo, nos termos do despacho de fls. 944. \r\n\r\nProcesso: 0071700-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Castricini Biscacio [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Presidente Ltda. (n/p José Carlos Balbi de Rezende) [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Presidente Ltda. (n/p José Carlos Balbi de Rezende), Aut Sérgio Roberto Castricini Biscacio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos opostos pela reclamada e PROCEDENTES os opostos pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-13.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel (OAB: RJ 100251 - D)]\r\n\r\nRéu: F DAMASCO DENICULI RETIFICA DE MOTORES - ME [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F DAMASCO DENICULI RETIFICA DE MOTORES - ME, Aut VALDENIR PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2010, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0102500-59.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci da Silva [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Panificacao Irmaos Sobral Ltda (NP/soc Jose Sobral Moreira) [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci da Silva\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0013500-82.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Albuquerque Costa [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Andrade Albuquerque Costa\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nId: 937372"
                            ],
                            "937377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0291500-59.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ANDRADE NUNES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR ANDRADE NUNES\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0266700-83.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moreira Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Rex Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Rex Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.160: \"Equivoca-se a Reclamada em sua petição retro, uma vez que compulsando os autos não visualiza-se o referido recurso ordinário mencionado pela ré. Nada a reconsiderar, portanto. Aguarde-se a manifestação do ilustre perito.\" \r\n\r\nProcesso: 0272400-21.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MACEIRA CALDAS [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: ANILTO BROSEGUINI (BIGATE JEANS) [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANILTO BROSEGUINI (BIGATE JEANS), Aut FLAVIA MACEIRA CALDAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de liquidação, conforme fls. 158. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273200-10.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO GABRIEL [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Korin Agropecuaria Ltda [Adv. Milton Maito (OAB: RJ 65812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Korin Agropecuaria Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0286100-88.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARVALHO DE ABREU [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERAMICA REX LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA REX LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0289900-03.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE MARIA PINTO GUIMARAES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO SANT´ANA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE ANTONIO SANT´ANA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0299500-77.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO VIEIRA DO CANTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: STARGATE ACADEMIA (NP REINALDO ROCO) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO VIEIRA DO CANTO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0300000-36.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDGARD BARRETO NETTO [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de, n/p sindica Dra. Luciana T P da Silva) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de, n/p sindica Dra. Luciana T P da Silva), Aut JOSE EDGARD BARRETO NETTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302200-55.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON NASCIMENTO [Adv. Jose Americo dos Santos (OAB: RJ 114616 - D)]\r\n\r\nRéu: OTOMOVEL VEICULOS LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILTON NASCIMENTO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0303500-81.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rocha Fernandes [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Serfil Ltda ME [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Serfil Ltda ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0311100-22.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais da Silva [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: SMD Servicos de Mediacao e Distribuicao de Documentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos Ltda, Aut Carlos Alberto Morais da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0340800-19.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LOPES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: AJC AUTO PECAS LTDA [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJC AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0329500-60.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO VIEIRA MARTINS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0338400-32.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINO CESAR BISPO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: S J IND DE TIJOLOS LTDA (N/P SOC JOSE LUIZ COU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINO CESAR BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0315600-39.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR GRANITOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA CONCEICAO ARAUJO\r\n\r\nTomar Ciência do valor ora informado a título de imposto de renda, fls . \r\n\r\nProcesso: 0302000-43.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jo de Castro Pacheco [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Aut: Sebastiao Ribeiro, Aut: Sebastiao Ferreira Raimundo, Aut: Jose Luiz Garcez\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Réu: Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jo de Castro Pacheco\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0298900-80.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelton dos Santos Abdnor [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Ferraz Tofono, Réu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelton dos Santos Abdnor\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0314000-80.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CURSIO DO AMARAL [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNION IND QUIM EXP NP NELSON F LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CURSIO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 60 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0299300-60.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILÉIA SOUZA BATISTA [Adv. Tania Ramos I. O. Diniz (OAB: RJ 112449 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o principal em R$ 2.558,15 , brutos, equivalentes a 211.070,57Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. Comprovar as custas de R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 0283700-33.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fonseca da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construcoes Participacoes e investimentos Imobiliarios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fonseca da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano, ante os termos da Resolução Administrativa nº. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0267200-18.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleidson da Silva Gimenes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Irmãos Costa Ltda [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Irmãos Costa Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-31.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Costa da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metarlúgicos Ltda. [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello (OAB: RJ 1435 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impromel Indústria de Produtos Metarlúgicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 46/49, devendo comprovar o pagamento do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0147500-19.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silveira Ildefonso [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: R S E Reformas Soldas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silveira Ildefonso\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nId: 937377"
                            ],
                            "937376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225200-66.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angela de Andrade [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nRéu: yurka Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela de Andrade\r\n\r\nRegularizar o polo ativo da ação, anexando aos autos certidão de dependentes habilitados perante o INSS, ou termo de inventariante, para fins de representação do espólio, nos termos da ata de audiência de fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0124500-87.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Eduardo Ramalho Loureiro [Adv. Sueli Matias Borring (OAB: RJ 4473 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S/A [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Eduardo Ramalho Loureiro\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152700-46.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BENTO DE SOUZA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0153400-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Cândido Santiago [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-60.2006.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercio e Industria de Doces Prainha Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Cgte: União Federal\r\n\r\nCgto: Jose Fernando Gomide [Adv. Rosangela Maria Ribeiro (OAB: RJ 83808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercio e Industria de Doces Prainha Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0127100-86.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0131900-55.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Afonso [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: D Lemos de Rio Bonito Auto Pecas Ltda-ME [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Lemos de Rio Bonito Auto Pecas Ltda-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0130800-94.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltair da Silva Barreto [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0127500-47.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BERTONI [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL - ADMINIST E PARTICIP LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL - ADMINIST E PARTICIP LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0244900-62.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Montezano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Sergio da Silva Montezano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-45.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Vieira Magalhaes Elias [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude), Réu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Aut Luzinete Vieira Magalhaes Elias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246300-58.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CONRRADO DE MOURA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: A FERREIRA DA COSTA IND COM DOCES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO CONRRADO DE MOURA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0246200-11.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SOARES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUART ITAB MAT CONSTR LTDA NP SIMONE BEZZ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SOARES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0261200-02.2008.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcio do Vale Regattieri Ferrari [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Elias Pinheiro da Silva [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcio do Vale Regattieri Ferrari\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/04/2010 ás 16:30 hs, devendo A Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. FICA CIENTE A RDA DE QUE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM... \r\n\r\nProcesso: 0250000-03.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brasiliense de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S/A\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da calculista de fls. 137. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263700-41.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Bertoloto Lima [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Bertoloto Lima , Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0252600-70.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MORAIS SANTOS [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciariae/ou das cutas judiciais, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0266600-65.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Conceicao Machado [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p socio Alexandre F.Tofono, Réu: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceicao Machado\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139000-95.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edilson da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Edilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0263800-30.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Paiva Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitec Tintas e Texturas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Paiva Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257700-59.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diordines Broetto Lessa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nTomar Ciência do despacho de fls. 149:\" Tendo em vista a decisão de fls 136, que determina o recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de penhora, e sendo certo que a matéria ventilada na petição é reservada à embargos, deverá a Reclamada se intimada para que garanta o juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0220400-29.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Pascoal Borges [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Chibrás Material de Construção Ltda [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chibrás Material de Construção Ltda , Réu Cláudio Luiz Teixeira de Mello, Réu Maria Aparecida Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,V, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-98.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio Ferreira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemat Comercial Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diemat Comercial Ltda., Aut Zelio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-11.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva Vieira [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Due Fatto [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Vieira, Réu Consórcio Due Fatto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254500-10.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Morais de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda - CNPJ 31.023.020/0010-9\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Morais de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-60.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva do Nascimento [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Aut Marcio Silva do Nascimento, Réu Petrobrás S/A\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração de fls.217/218 e 220, no prazo legal, na forma da Orientação Jurisprudencial nº142 do TST, nos termos do despacho de fls.221. \r\n\r\nProcesso: 0262800-73.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR LUCIA DE AMORIM [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: AULUS PLAUTIUS MELLO DE MACEDO [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AULUS PLAUTIUS MELLO DE MACEDO, Aut LUCIMAR LUCIA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora, ficando certo que, no silêncio, o valor será disponibilizado ao Exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0266500-13.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao de Castro Batista [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO, Réu: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. Tofono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Castro Batista\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução nos autos dos processos: 2670/06-4; 2668/06-5; 2667/06-0; 2663/06-2; 2664/06-7; 2665/06-1; 2836/06-2 e 2838/06-1. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0237300-63.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: EUCLIDES CESARIO DOS SANTOS [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA VALERIA LIMA DA SILVA [Adv. Erenita Rodrigues da Silva (OAB: RJ 63517 - D)], Réu: HECTOR HEITOR MARTINEZ [Adv. Erenita Rodrigues da Silva (OAB: RJ 63517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES CESARIO DOS SANTOS, Réu HECTOR HEITOR MARTINEZ, Réu ROSA VALERIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora, ficando certo que, no silêncio, o valor será liberado ao Exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0224400-14.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0212300-22.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Cruz [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de, a/c de Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-19.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Martins da Silveira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRACE-Associacao Brasileira de Cultura e Ensino [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Martins da Silveira\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0245200-24.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei Carvalho de Moura [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercardinho Leicar Ltda [Adv. Lucimar Batista Santarem (OAB: RJ 35780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei Carvalho de Moura, Réu Mercardinho Leicar Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-04.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aécio Pereira Neto [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Magel Madereira Gouvêa LTDA ME [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aécio Pereira Neto, Réu Magel Madereira Gouvêa LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-03.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernando Curcio Pinto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes e Paschoal de Silva Jardim Padaria e Lanchonete Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes e Paschoal de Silva Jardim Padaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-58.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ABADIA ALVES [Adv. Copernico Diderot Fontenele (OAB: RJ 38734 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0215500-03.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Costa Porto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.156/189, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-73.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Pereira Rosa [Adv. Denise Cardoso Dias (OAB: RJ 142235 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco das Chagas Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Pereira Rosa\r\n\r\nVir com a prova da ciência do Reclamante acerca da renúncia requerida, nos termos do art. 45 do CPC, bem como informar se a Dra. Soraya do Amaral, advogada que também consta na procuração de fls.07, continua prestando assistência ao autor (despacho de fls.32). \r\n\r\nProcesso: 0161800-15.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Alves Soares [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Costa Artigos de Vestuário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Alves Soares \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-15.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Alves Soares [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Costa Artigos de Vestuário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Alves Soares \r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146100-53.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELICIANO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Sant´Anna, Réu: ENGESUL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0188400-78.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilda Helena Cardoso [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0142100-53.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Conceição de Abreu [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Conceição de Abreu\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140000-38.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA SOARES NETO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: ELSON DIAS DE CARVALHO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA SOARES NETO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0191100-27.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Paulo de Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar&Sol - Comercio de Generos Alimenticios LTda [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Paulo de Oliveira\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0193800-73.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerard Siqueira Mohamad [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPM Locacao e Construcao LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPM Locacao e Construcao LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0137800-05.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NUNES DA ROCHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT-EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NUNES DA ROCHA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0175800-83.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Aut Fabiano Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECEU dos embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-65.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Antunes Marinho [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Antunes Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-34.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NEI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RDR ENGENHARIA LTDA [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)], Réu: CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0208000-90.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO MOREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0150400-77.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACI MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut OTACI MORAES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-23.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Verçosa Fonseca [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S/A [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S/A, Aut Ricardo Verçosa Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-80.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Judas Tadeu LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Judas Tadeu LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0189500-44.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VASCONCELOS TORRES [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0155100-43.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BATISTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 15.299,62 , equivalentes a 1.262.357,38 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92 e Súmula 368, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0186100-12.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lima da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0170500-82.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Gomes [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transroje Transportadora Ltda-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0192100-23.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Falz Leando Vieira [Adv. Claudio Roberto Pinto Sobral (OAB: RJ 101555 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanguá Calçados LTDA-ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Falz Leando Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 41, EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0147900-96.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos `a execucao. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-45.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Jesus Viana [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Jesus Viana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.140/146, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-52.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0149700-33.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano dos Santos Paraiso [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Campos Ribeiro Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano dos Santos Paraiso\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151800-24.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Domingos dos Santos [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Alberto Cardoso Martins-Sitio Vicosa [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Cardoso Martins-Sitio Vicosa\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0134100-35.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Siqueira do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ser Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Siqueira do Nascimento\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0167900-83.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Moura Azevedo [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Moura Azevedo, Réu Tere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 68, fixando o valor bruto de R$ 60.667,35, equivalentes a 5.005.606,49 Trs, para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciário, fiscal e custas no valor de R$ 400,00, observando, quanto ao imposto de renda, o entendimento consubstancial na lei 8541/92 e no item II da Súmula nº 368 do TST, a fim de possibilitar alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0234100-87.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELCIMAR CLAUDIONOR DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELCIMAR CLAUDIONOR DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0239900-52.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rosa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada do Alemao Lanchonete e Churrascaria Ltda (n/p socio Lacir S.), Réu: Pos to de Gasolina Amigao de Itaborai Ltda [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Amigao de Itaborai Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0241900-25.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose de Azeredo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario e Cristina Comercio e Industria de Reciclagem de Plasticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose de Azeredo\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0244100-10.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALENTIM CHAGAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL II [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL II\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0144100-60.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Siqueira da Motta [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Vilela Monteiro Salvini [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Siqueira da Motta\r\n\r\nVir com os valores que entende devidos a título de FGTS e Seguro-desemprego. \r\n\r\nId: 937376"
                            ],
                            "937375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0297300-87.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzineia Alves Coelho\r\n\r\nRéu: Coopmodel Cooperativa de Produção de Modas e Vestuário Ltda n/p Eliana e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmodel Cooperativa de Produção de Modas e Vestuário Ltda n/p Eliana , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0295700-31.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Braga Antunes\r\n\r\nRéu: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L. F. Sistema Educacional S/C Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2010 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0290900-57.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vargas Rodrigues\r\n\r\nRéu: Medita Representações Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. F. C. Fomento Comercial Ltda, Hia Med Representações Ltda, Medita Representações Ltda, Michelle Viana Barreto, Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda, Tefer - Participações Ltda, Valdenir Ferreira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2010 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937375"
                            ],
                            "937374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0036100-68.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA REIS DAVID\r\n\r\nRéu: JOPER CONSTRUCOES (NP GISLANA RODRIGUES BARRETO)\r\n\r\nPelo presente fica m JOPER CONSTRUCOES (NP GISLANA RODRIGUES BARRETO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-23.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: JOPER CONSTRUCOES (NP GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA)\r\n\r\nPelo presente fica m JOPER CONSTRUCOES (NP GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250500-06.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANICETO CABRAL VIANA\r\n\r\nRéu: Super Posto Nota 1000 Ltda(sucessor de Posto de Gasolina Cruzeiro Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Noel Erthal Loyola, Sueli de Souza Loyola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253900-57.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Martins\r\n\r\nRéu: Cibran - Companhia Brasileira de Antibioticos S/A (Massa Falida de), na pessoa da síndica Drª Luciana Trindade Pessoa da Silva e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Hia Med Representacoes Ltda, Medita Representacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307200-65.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Lazaro Lozano Granados\r\n\r\nRéu: Albino Carando\r\n\r\nPelo presente fica m Albino Carando, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232800-75.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Mendes \r\n\r\nRéu: Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim da nova data da audiência, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937374"
                            ],
                            "937373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2010\r\n\r\n0333300-96.2001.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGRICOLA NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nExecutado: Eduardo Pereira Gonçalves,Ademir Mesquita Pereira,Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Pereira Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.802,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ademir Mesquita Pereira,Ademir Mesquita Pereira,Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademir Mesquita Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.802,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos,Ademir Mesquita Pereira,Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.802,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937373"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190800-98.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Wajnsztasn [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CDP-Central Distribuidora de Produtos Ltda-desassistida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Wajnsztasn, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 253/254, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0213100-54.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira Pereira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Consorcio CTAP, Réu: Falcon de Macae Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira Pereira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a renúncia tácita e declarar-se extinta a execução (art. 794, III, CPC), com remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0251700-18.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Nascentes Rangel [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S. A - Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmar Nascentes Rangel\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275700-82.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonilson Jose Drumond Pires [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonilson Jose Drumond Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209400-07.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Dias da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Dias da Silva\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-87.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rolando Gomes da Rocha [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Infocoop - Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocoop - Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0187200-69.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Teixeira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar Transportes e Locacoes Ltda [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alucar Transportes e Locacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0204600-96.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Miranda dos Santos [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Miranda dos Santos\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-53.2007.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mecdiesel Representacoes e Servicos de Mecanica Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosivaldo Cavalcante Henrique Filho [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosivaldo Cavalcante Henrique Filho\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados em R$ 2.600,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0197800-52.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Macae e Regiao [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Macae e Regiao\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 737, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238300-34.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Pereira [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0200200-10.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Nascimento Machado [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Nascimento Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0202300-64.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gualter Crivelari(Espolio de) [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0178900-84.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Messias Pacheco de Menezes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ronnie Messias Pacheco de Menezes\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 27/04/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264 e 22 8811-5651) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-29.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Amorim de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Amorim de Almeida, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.211, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0178800-03.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Reino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Reino, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 242/243, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, bem como deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento do IRRF através de guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0181200-87.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Bispo Batista [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0255100-40.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tiago da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Santos & Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton Santos & Companhia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nId: 935542"
                            ],
                            "935541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131200-49.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erlim Gomes [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0178100-90.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Machado [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Machado, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 303/304, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0076900-40.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyn Rosa Vianna [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Rosa Vianna, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 253/254, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0108700-23.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pacheco [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pacheco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 290/291, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0084300-42.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Olavo Vinicius Borges da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Vinicius Borges da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.166/167, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0071800-07.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Guedes G. de Campos [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda Em recuperação judicial [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda Em recuperação judicial\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0075700-66.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Viana [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Viana\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117800-65.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Jose Ferreira Neto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Jose Ferreira Neto\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-43.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 1.967,35 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-74.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Carvalho de Souza [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)], Aut: Cristiano de Jesus Pereira [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)], Aut: Amaro dos Santos Souza [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro dos Santos Souza, Aut Cristiano de Jesus Pereira, Aut Jonas Carvalho de Souza\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-15.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé e Regiões [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Supllyfer Offshore Comercial e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé e Regiões\r\n\r\nTer ciência de que o mandado foi expedido, devendo o reclamante comparecer ao distribuidor de mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0158900-34.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida Feitosa [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados pelo juiz em R$ 800,00 , em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0096800-38.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lúcia Vieira [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Aut Sonia Lúcia Vieira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-41.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineide Rocha Ferreira [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: MKT - Consultoria e Mão-de-Obra Temporária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineide Rocha Ferreira\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 72. Custas de R$ 4.300,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0115800-24.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rodrigues Gonçalves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rodrigues Gonçalves, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-14.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Macedo Fernandes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Macedo Fernandes\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 26. Custas de R$ 380,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0138500-91.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanna Rocha Barroso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanna Rocha Barroso\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 107. Custas de R$ 372,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0132000-09.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Oliveira Viana [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Well Serviços Geológicos, Réu: Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Oliveira Viana, Réu Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-88.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Santos Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDevolver os autos, em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0163900-49.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Barros [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marien & Offshore Rutledge Ltda, Réu: M & O Rutledge Brasil Ltda, Réu: Consorcio M&O Sampling Ltda [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)], Réu: Sampling Planejamento e Assessoria de Seguranca e Higiene Ind S/C Ltda [Adv. Raul Bittencourt Pedreira (OAB: RJ 123735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Barros\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-07.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Christian David Martins de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimada como responsável subsidiária para ciência do despacho de fl. 194, bem como para que pague em 15 dias, nos termos da condenação transitada face à mesma, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0133100-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gilcélio dos Santos [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gilcélio dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-85.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Coitinho [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Coitinho\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-89.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Justino de Assis [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0137700-68.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa da Motta [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barbosa da Motta\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-22.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0137500-56.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Lopes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Lopes, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao 1º réu: ter ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-21.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Rangel de Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergeman Manutenções Industriais Ltda [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rangel de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço correto dos sócios da ré, eis que o de fl. 15 está desatualizado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-41.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-67.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Prata da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0102000-26.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselio Lisboa garros [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo 1º réu: ter ciência da interposição de Recurso Ordinário pelo 2º réu. Aos réus: contrarrazoar Recurso Adesivo interposto pelo autor. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0155700-19.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro de Araujo [Adv. Adelson Caldas da Silva Mello (OAB: RJ 93921 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Sedco Forex Brasil Lyda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Sedco Forex Brasil Lyda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-10.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lucio Leao de Andrade [Adv. Valeria Santos Adame (OAB: RJ 144174 - D)]\r\n\r\nRéu: B S M Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lucio Leao de Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-67.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Marcelino da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Marcelino da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0078200-08.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonir de Souza Nunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonir de Souza Nunes, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0089200-34.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Franco Junior [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Franco Junior\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-98.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Correa dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Smith International do Brasil Ltda [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Correa dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que por falta de preparo foi negado seguimento ao recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-94.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Menezes Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Marcia Alves Silva (OAB: RJ 117979 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Menezes Silva, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados às fl. 838/543, bem como os acautelados na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-52.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao da Conceicao [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Sistemas de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0100700-34.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Mofati Rodrigues [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda, Réu: SOLANIR NUNES DOS SANTOS [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: MILTON DOS SANTOS [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Mofati Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0080200-44.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fontanini Kelsch [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Silveira Braga, Réu: L S Braga Restaurante - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fontanini Kelsch\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0094100-94.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseleno de Freitas Nunes [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda (Prosenge Engenharia Ltda) [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseleno de Freitas Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0079200-72.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Abelardo Pinheiro Junior [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: JONAS DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Pinheiro Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0133100-38.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce de Abreu Pacheco [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Oasis de Macae LTDA ME [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce de Abreu Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0119500-42.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Mendes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: José Figueiredo Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Mendes\r\n\r\nRequer o que entender de direito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0139300-27.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Felix Goncalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Helcio Felix Goncalves\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-62.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Fernandes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias, inclusive para apontamento do IR a ser retido. \r\n\r\nProcesso: 0130100-59.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Maria da Conceicao [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Ltda, Aut Roberta Maria da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 257/258 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0080700-76.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Irenildo Vieira da Conceicao [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenildo Vieira da Conceicao, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 179/180, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0109900-02.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Barreto de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional - EMCAN [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional - EMCAN, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdemir Barreto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 257/258, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, bem como deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento do IRRF através de guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0140100-21.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Candido Costa [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda, Aut Marcelo Candido Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 93 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0158200-58.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurimar da Silva Barros [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurimar da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 53, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0088500-24.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Athanasio Batista [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Aut Marcos Paulo Athanasio Batista\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 52, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento do IRRF através de guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0089800-55.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Caetano dos Santos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: Evanildo Bispo Ferreira [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: Antonio Carlos Balbino dos Santos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Balbino dos Santos, Aut Evanildo Bispo Ferreira, Aut Josenildo Caetano dos Santos, Réu Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 130, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósitoda diferença correspondente a R$ 21,03, em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0135000-17.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Rodrigues , Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 103, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, bem como deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento do IRRF através de guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0081100-27.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. F. S. Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 93/94, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, bem como deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento do IRRF através de guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0127800-90.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza Alves [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Souza Alves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 224, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, bem como deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento do IRRF através de guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0160200-31.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Duarte de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Duarte de Oliveira, Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 89, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0139200-09.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes Benvindo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon Engenharia LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcdo Promon Engenharia LTDA, Rcdo Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0154100-89.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Polzl [Adv. Jorge Kenzo Kawahara (OAB: RJ 141842 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda \r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-24.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rosa [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rosa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 206/207, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, bem como deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento do IRRF através de guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0169900-60.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilton Francelino dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilton Francelino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 56, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0111800-78.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Fábio de Souza [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Fábio de Souza, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 215, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, bem como deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária e do IRRF, através de guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0102400-11.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Jose Braz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Frontier Drilling do Brasil [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)], Réu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Jose Braz\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.162, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0096100-33.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Estevam dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tornotec Industria Comercio e Servicos Ltda [Adv. Roberto Mourao (OAB: RJ 26127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloir Estevam dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 38, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0160800-81.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Guerra da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Eletro 01 Macae Com. de Eletrodomésticos Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ok Eletro 01 Macae Com. de Eletrodomésticos Ltda, Aut Wellington Guerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 73, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0161500-91.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan Rangel Braga [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisvel Comercio de Pecas e Servicos Automotivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Rangel Braga\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 51 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0112600-43.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lima de Santana [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lima de Santana\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 42 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0154600-92.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Pessanha [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Pessanha\r\n\r\nApresentar quesitos para a oitiva da testemunha em Campos, eis que a ré informa às fl. 154 que comparecerá em audiência e formulará seus quesitos pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0126600-14.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidejoberto de Oliveira Silva [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda., Aut Neidejoberto de Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência para oitiva de testemunha foi designada para o dia 12/04/2010 às 10:40 horas na 19ª VT de Porto Alegre, referente à CPI 0000158-16.2010.5.04.0019. \r\n\r\nProcesso: 0096100-96.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Lemos Deodato [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Lemos Deodato, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 340, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nId: 935541"
                            ],
                            "935540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057500-11.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados às fl. 397/399, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-59.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maciel Nogueira [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nVistas da petição de fl. 523, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-05.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Hedijaldes Amaral de Freitas Filho [Adv. Paula May Ribeiro (OAB: RJ 122033 - D)]\r\n\r\nRéu: Delabernarde Transporte e Locação LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedijaldes Amaral de Freitas Filho\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 400,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000234-90.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Oteiro dos Santos [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: F.M. Leal Serviços - TRANSVIP SERVICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oteiro dos Santos\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo ato 868/05 do TRT 1a região, informando PIS/NIT do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0026300-78.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinto da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Pinto da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 06/04/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264 e 22 8811-5651) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-39.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Neres dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0031900-80.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Oliveira [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a renúncia tácita e declarar-se extinta a execução (art. 794, III, CPC), com remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001100-35.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessimar Izaias Gomes [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Famec Isolamento Térmico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessimar Izaias Gomes\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-97.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaque Melo Alves [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaque Melo Alves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 442/443, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0006500-98.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teodoro da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Teodoro da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a renúncia tácita e declarar-se extinta a execução (art. 794, III, CPC), com remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032000-35.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson da Silva [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: Marcio da Silva Pires [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Pires, Aut Neilson da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a renúncia tácita e declarar-se extinta a execução (art. 794, III, CPC), com remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019000-02.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilza Bernardo Amelia [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea De Souza Nunes [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Bernardo Amelia\r\n\r\nVistas do comprovante do recolhimento bancário (fl.87/88), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-24.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Matos Paulo [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Matos Paulo\r\n\r\nIndique o credor, em 15 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058200-84.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre de Matos Gomes [Adv. Decio Machado Borba Netto (OAB: RJ 113473 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & CIA Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre de Matos Gomes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a renúncia tácita e declarar-se extinta a execução (art. 794, III, CPC), com remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033000-41.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cardoso de Barros [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Termo Macae ltda [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termo Macae ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 800,00 fixados de ofício pelo juiz, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0060800-78.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barroso Motta N/P ROSANA BARROSO MOTTA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no valor de R$ 800,00 fixados pelo juiz, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000129-16.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solaxnews Ships Service Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidiclei dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solaxnews Ships Service Ltda\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 21. Custas de R$ 10,64 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000085-94.2010.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aliminas Refeições Coletivas Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aliminas Refeições Coletivas Ltda\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 34. Custas de R$ 4,10 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0032200-42.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Correia [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: Ledir Teixeira Malfetano [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimada como responsável subsidiária para ciência do despacho de fl. 439 e para que pague o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em face da mesma, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000036-53.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gonçalves da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à 1ª reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", deve o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000082-42.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos Maciel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Welltec do Brasil Ltda, Réu: Backer Hughes do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre dos Santos Maciel\r\n\r\nTendo em vista que o mandado dirigido à 2ª reclamada retornou com a certidão negativa, deve o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000131-83.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Aquarius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o mandado dirigido à reclamada retornou com a certidão negativa, devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000176-87.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva Tinoco [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante o Trairão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela da Silva Tinoco\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", deve o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000191-56.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnny Ciribelli de Oliveira [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersul Escola de Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Ciribelli de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000157-81.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Viana Florencio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Viana Florencio\r\n\r\nTendo em vista que o mandado dirigido à 1ª reclamada retornou com a certidão negativa, deve o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0042900-43.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro dos Santos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)], Réu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi a audiência inicial designada para o dia 19/04/2010 às 10:30 horas, devendo dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000196-78.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Ranhol [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Monteiro Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Ranhol\r\n\r\nTer ciência de que foi a audiência inicial designada para o dia 10/06/2010 às 09:00 horas, devendo dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000197-63.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Paixão [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Braileiro de Engenharia de Custos - IBEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Paixão\r\n\r\nTer ciência de que a audiência inicial foi designada para o dia 01/06/2010 às 10:30 horas, devendo dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000045-15.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva Gomes [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Plan Construções e Terraplenagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva Gomes\r\n\r\nTer ciência de que a audiência inicial foi designada para o dia 11/05/2010 às 09:10 horas, devendo dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000168-13.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Sergio de Almeida Campos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: G. A. Gonçalves Restaurante e Choperia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Sergio de Almeida Campos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência inicial foi designada para o dia 02/06/2010 às 09:20 horas, devendo dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0055300-26.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor de Souza [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Souza\r\n\r\nDevolver os autos, em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0029600-14.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolsone Pereira Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDevolver os autos, em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000212-32.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Romeu Pinto [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Rodrigues Irmãos LTDA, Réu: Transportadora Macaé LTDA, Réu: Irmãos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Romeu Pinto\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 400,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0012000-48.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cruz da Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Celso Rodolfo dos Reis [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimada para ciência do despacho de fl. 318, bem como para cumprimento do despacho de fl. 288, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000215-84.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Lima [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludmila Malta figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Oliveira Lima\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 170,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000227-98.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Machado de Souza [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Machado de Souza\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 208,68 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0008300-35.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuton Xavier Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimada como responsável subsidiária para ciência do despacho de fl. 565, bem como para que pague em 15 dias, nos termos da condenação transitada face à mesma, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0008600-26.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Regina Gomes de Sa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda- CDP, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimada como responsável subsidiária para ciência do despacho de fl. 266, bem como para que pague em 15 dias, nos termos da condenação transitada face à mesma, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000037-38.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Satos [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreza Silva da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Satos\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 16. Custas de R$ 455,60 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0029100-79.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Silva Menezes [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Silva Menezes\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 58. Custas de R$ 97,15 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0025600-44.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERVICO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-83.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Barbosa Alves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0017200-07.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Javier Klein Erill [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: Renault Marques Assimos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Delba Maritima Navegacao S.A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delba Maritima Navegacao S.A, Aut Francisco Javier Klein Erill, Aut Renault Marques Assimos\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-35.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Guterres Ortiz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-04.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Enir Barcelos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enir Barcelos, Réu Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0012600-40.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Figueiredo Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Figueiredo Santos, Réu Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0012800-47.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Rocha de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Rocha de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0041300-21.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gomes Nunes Barros [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Gomes Nunes Barros\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação inclusive quanto à 2ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-68.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Celestino [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação provisórios do autor em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ribeiro [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-76.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Silva [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 - D)]\r\n\r\nRéu: W L Reparos Navais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar da Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 400,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0015300-52.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper-Macae Cooperativas de Vans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes dos Santos\r\n\r\nVistas das pesquisas junto ao INFOJUD e JUCERJA, bem como da resposta negativa do BACEN para requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-65.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Ferreira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor parcial bloqueado R$ 2.541,79 foi convolado em penhora e complementar valor executado, como garantia do Juízo para fins de embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-77.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes Barbosa [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Proforma Construções Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proforma Construções Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor parcial bloqueado R$ 1.265,42 foi convolado em penhora e complementar o valor executado como garantia do Juízo para fins de embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-93.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendeson da Silva [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas de Souza Neto - J W Construtora e Negócios Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendeson da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0051400-06.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Agostinho dos Santos [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Agostinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0048700-57.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Mendes [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Servicos de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0015500-25.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Fernandes Pacheco [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Fernandes Pacheco\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-21.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Barbosa Flor [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Barbosa Flor, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 75, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, bem como deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária e do IRRF, através de guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0049000-14.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinalva Daudt da Motta [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva Daudt da Motta, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 156, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0025500-89.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVANE DE MELO ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERVICOS COM E REPRESENTACOES LTDA ME, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVANE DE MELO ALMEIDA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 333, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, bem como deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento do IRRF através de guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0018100-19.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Faria Pandino [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Faria Pandino\r\n\r\nFica o Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, e a Reclamada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes.. \r\n\r\nProcesso: 0028300-90.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENIO MANOEL FERREIRA [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENIO MANOEL FERREIRA, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que a audiência para oitiva da testemunha foi designada para o dia 12/04/2010 às 09:37 horas na 14ª VT de Salvador, referente à Carta Precatória nº 0137800-53.2009.5.05.0014. \r\n\r\nProcesso: 0037800-49.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedmo Luiz Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedmo Luiz Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 215, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0036600-41.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, Aut LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 186/187, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento do IRRF através de guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0019400-45.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzimar Seabra da Silva [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzimar Seabra da Silva, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 130, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0036100-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rangel da Silva [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: S F S de Oliveira Barros [Adv. Melina de Castro Dias da Silva (OAB: RJ 148673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rangel da Silva, Réu S F S de Oliveira Barros\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 106 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0025100-02.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Melo Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda., Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0056400-50.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Elias de Farias [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos & Cia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0060300-41.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Martins Barbosa [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Martins Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 119 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, bem como deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento do IRRF através da guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0069000-06.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Barreto [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Luciano de Souza Barreto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 71 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nId: 935540"
                            ],
                            "935539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 25/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 4o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/04/2010 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0142200-75.2009.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: WILIAM CARLOS FERREIRA DA SILVA Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D\r\n\r\nRéu: ORLANDO FERRI JUNIOR , Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabú Ltda , COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT Adv.: Giovanni Frangella Marchese OAB.: RJ 90950 D, Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 resfriador CVS700/1F/220/4BII/60 hz avaliado em 5.790,48\r\n\r\n2 - 02 resfriadores CVS1000/3F/220/4BII/60 hz avaliado em 3.382,86\r\n\r\n3 - 01 resfriador CVS850/3F/220/4BII/60 hz avaliado em 6.691,42\r\n\r\n4 - 02 resfriadores CVS520/1F/220/4BII/60 hz avaliado em 9.565,71\r\n\r\n5 - 01 resfriador CVS850/3F/220/4BII/60 hz avaliado em 6.172,38\r\n\r\n6 - 01 resfriador CVS2050/1F/220/4BII/60 hz avaliado em 9.906,67\r\n\r\n7 - 01 resfriador CVS1000/1F/220/4BII/60 hz avaliado em 6.691,43\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 326, CENTRO, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 48.200,95\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935539"
                            ],
                            "935538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0043200-39.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Neres dos Santos\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0096800-38.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lúcia Vieira\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-67.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Prata da Silva\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pela 1ªré. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0061200-92.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Silva Porto\r\n\r\nRéu: Municipio de Macae, Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE, Fundacao Educacional de Macae - FUNEMAC\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido \r\n\r\nProcesso: 0068000-68.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Celestino\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação provisórios do autor em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido \r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ribeiro\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-64.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gualter Crivelari(Espolio de)\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido \r\n\r\nProcesso: 0018100-19.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Faria Pandino\r\n\r\nRéu: America Servicos de Manutencao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Manutencao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, e a Reclamada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0135200-58.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Gonçalves Pereira, Rodrigo da Penha Ribeiro, Roberto Pessanha Pio, Raquel Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Fundação Municipal Hospitalar de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-30.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cimone Carvalho Rosa\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-77.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pereira de Melo, João Batista Silva dos Santos, Gilvan Conceição de Oliveira, José Jorge da Conceição\r\n\r\nRéu: Premio Construtora LTDA, Itapevi Subempreiteira de Obras LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Itapevi Subempreiteira de Obras LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado IMPROCEDENTE em face da 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª reclamada. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205800-41.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Weverson da Silva Felix\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0012900-65.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Campos Freitas\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935538"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0178100-90.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Machado\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 303/304, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0076900-40.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyn Rosa Vianna\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 253/254, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0190800-98.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Wajnsztasn\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CDP-Central Distribuidora de Produtos Ltda-desassistida\r\n\r\nPelo presente fica m CDP-Central Distribuidora de Produtos Ltda-desassistida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 271/272, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0023100-97.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaque Melo Alves\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 442/443, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0080700-76.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Irenildo Vieira da Conceicao\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 179/180, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0158200-58.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurimar da Silva Barros\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 53, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0039500-21.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Barbosa Flor\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 75, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, bem como deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária e do IRRF, através de guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0169900-60.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilton Francelino dos Santos\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 56, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0102400-11.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Jose Braz\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 162, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0112600-43.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lima de Santana\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 42 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0060300-41.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Martins Barbosa\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 119 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, bem como deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento do IRRF através da guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0069000-06.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Barreto\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 71 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0096100-96.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Lemos Deodato\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE e da sentença homologatória de fls. 340, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935537"
                            ],
                            "935536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0032500-38.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Farias\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-58.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinio Terto Ferreira\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Cooperativa Mista de Trabalho e Produtos Maritimos COOPMAR\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Mista de Trabalho e Produtos Maritimos COOPMAR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2010 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935536"
                            ]
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                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "935687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003100-58.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI JOSE DO NASCIMENTO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO DA FARTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001500-89.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilfu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servilfu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nCumprir determinação do juízo: proceder a entrega da chave de conecitividade, bem como a troca do TRCT, ciente de que o descumprimento ensejará multa, em 05 dias. \r\n\r\nId: 935687"
                            ],
                            "932516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024700-28.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Lucas da Silva [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-39.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Rosangela Romao Luz de Souza [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Surupanga Modas Ltda [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surupanga Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-46.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Bezerra [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Surupanga Modas Ltda [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surupanga Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-53.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Romao da Luz [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Surupanga Modas Ltda [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surupanga Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-23.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Figueira de Melo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Figueira de Melo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041500-05.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Oliveira de Andrade [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Estacao Saude [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Estacao Saude, Aut Dario Oliveira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-98.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WAGNER DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WAGNER DO NASCIMENTO RODRIGUES, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.307/308, que declarou nula a execução previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-35.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Aguiar de Brito [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Santos Ribeiro e Valeria Aguiar de Brito [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Aguiar de Brito, Réu Mauro Santos Ribeiro e Valeria Aguiar de Brito\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que rejeitou os embargos declaratórios opostos pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-31.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa da Silva [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva (OAB: RJ 91844 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-62.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Emiliano de Freitas Lopes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: H Amaral e Cia Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H Amaral e Cia Ltda, Aut Maria Aparecida Emiliano de Freitas Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-65.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Rosário da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Super Pop Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-53.2009.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzico Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-61.2009.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão Grill Ltda [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-47.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador dos Santos Vieira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G. E Pereira Oficina Mecanica [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.G. E Pereira Oficina Mecanica, Aut Salvador dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-61.2009.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão Grill Ltda [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trembão Grill Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-49.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis, Aut Renata dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-94.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína do Nascimento Alves [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína do Nascimento Alves\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-97.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Jesus [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Jesus\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, NOS TERMOS DE FLS.92 \r\n\r\nProcesso: 0010900-35.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderez Afonso da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Adm. e Conservacao de Bens Moveis e Imoveis Marcos Ant. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderez Afonso da Silva\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE NO DIA 5/4/10, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0021200-51.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mendes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mendes, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE NO DIA 5/4/10, AS 15:00 HORAS, DEVENDO AINDA FORNECER COPIA DO PPP. APÓS Á LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0028901-63.2009.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Jorge Thompson Filho [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Thompson Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030900-51.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pedro de Carvalho [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pedro de Carvalho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, NOS TERMOS DE FLS.62. \r\n\r\nProcesso: 0045000-84.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO DINIZ DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0036600-47.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimery Leiva Herval [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimery Leiva Herval, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVista as partes dos cálculos de fls.322 e r. despacho, em 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0050200-96.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane da Silva Souza [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Agostine de Nilopolis Modas Ltda-Me [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane da Silva Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0018300-32.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira Barbosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.175:\"cumpra a parte final de fls.173, em 5 dias preclusivos..\" \r\n\r\nProcesso: 0131200-55.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA RODRIGUES MARTINS [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nVista a parte ré para ciência do Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0079300-96.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena da Silva Percico de Sousa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV, Aut Regina Helena da Silva Percico de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0066100-90.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Rodrigues da Silva. [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biblico Filadelfia. - (IBF) [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcone Rodrigues da Silva.\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme fls.259. \r\n\r\nProcesso: 0065000-37.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Vitoria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Vitoria\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.83 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0064000-02.2006.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Denemar Martins de Souza [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Maria Ribeiro Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denemar Martins de Souza\r\n\r\ntomar ciência do r. despacho de fls.65 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0040600-51.2009.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-44.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Pinto Junior [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-57.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ricardo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Simone de Souza Ferreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-08.1993.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY SINFLORIO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNER COMERCIAL IND. LTDA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY SINFLORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.498. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-24.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicera Celia de Paula Silva [Adv. Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva (OAB: RJ 132316 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia M. dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Celia de Paula Silva, Réu Vera Lucia M. dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 60, sendo a exequente para que informe seu interesse no prosseguimento da execução, valendo seu silêncio como renúncia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-09.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Crespo Wanderley [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: BPZ Engenharia Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Crespo Wanderley\r\n\r\nVenha o exequente com as peças indispensáveis à formação da RPV (Ato nº 1808/02). .\r\n\r\nProcesso: 0083700-32.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERNANDES LEAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut VALDIR FERNANDES LEAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 418, sendo o devedor para juntar aos autos os espelhos dos recibos de pagamento do autor, do período compreendido entre 01/10/1985 até 05/1999.\r\n\r\nProcesso: 0086900-81.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SALGADO RIOS [Adv. Marcia Michele Garcia Duarte Pereira (OAB: RJ 121200 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CLAUDIO AUDITORIA CONTAB E PERICIA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SALGADO RIOS, Réu ANTONIO CLAUDIO AUDITORIA CONTAB E PERICIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 426-verso:\"...Convolo em penhora o depósito de fls. 426. Dê-se ciência às partes, sendo o reclamado, inclusive, para quitar a diferença ainda devida, sob pena de prossegimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0095800-43.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiana Conceição dos Reis Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiana Conceição dos Reis Fernandes\r\n\r\nVista à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0126700-09.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Sena dos Reis [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sul Americano de Desenvolvimento Aplicado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Sena dos Reis\r\n\r\nVista a autora por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0102900-20.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Franca Alves. [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nossa Senhora da Aparecida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Franca Alves.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0107600-39.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes dos Santos. [Adv. Mariluce Santi de Campos (OAB: RJ 46705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog Milenio - 2004 - Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes dos Santos.\r\n\r\nAtender o despacho de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0098600-44.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva Filho [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda.-ME [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva Filho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT, bem como, tomar ciência da certidão de fls. 52-verso. \r\n\r\nProcesso: 0102900-54.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florence de Faria Brasil Vianna [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florence de Faria Brasil Vianna\r\n\r\nToma ciiência do despacho de fls. 291-verso. \r\n\r\nProcesso: 0103600-98.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIRO BORGES DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-09.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Almeida [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nVista a reclamada dos novos valores apresentados pelo INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-41.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: NERI JALBAS DA SILVA NERI [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERI JALBAS DA SILVA NERI, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da deciísão de fls. 221:\"...Não conheço dos presentes Embargos, liminarmente, eis que não contempla a guia ora apresentada a totalidade do valor executado (art. 882, CLT).\" .\r\n\r\nProcesso: 0111400-41.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Januário [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Centro de Diagnóstico Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Centro de Diagnóstico Ltda., Réu Célula Centro de Diagnóstico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 62, vindo inclusive, com o depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136400-53.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ROGERIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nVista o reclamante da petição de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0151200-23.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO IVO DE SOUSA [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Celso Ribeiro Soares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO IVO DE SOUSA\r\n\r\nVista o reclamante dos ofícios de fls. 185/186, no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0099500-27.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cezar Gomes Paulo [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Jr. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Município de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cezar Gomes Paulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-27.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Aparecida do Couto Sardinha [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Aparecida do Couto Sardinha\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.277 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0161500-34.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ingrid Botelho Silva [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ingrid Botelho Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.79 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0142700-21.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Roberto dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Car Oficina Mecânica Ltda. - M.E. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit Car Oficina Mecânica Ltda. - M.E.\r\n\r\nManifestar-se sobre pet. de fls.42/44, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0046200-73.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR LUIZ RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu: INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR LUIZ RIBEIRO DA CUNHA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista às partes do cálculo da difernça devida no valor total de R$ 4.340,75 e ou N. 358099,33 IDTR's, sendo o eclamado para o deposito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 932516"
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                            "934725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156300-17.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Quintas Pereira Soares [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti e Cia Ltda, Aut Simone Quintas Pereira Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo. 10 dias sucessivos e peclusivos co permeio de 05 dias, conforme despacho de fls. 243. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-06.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Jose da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Cristal Ltda [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Jose da Silva, Réu Supermercados Cristal Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0141200-51.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Silva [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe e Rafael Mercado Ltda. [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Souza Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146900-08.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda da Conceicao [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Iara Soares de Souza [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iara Soares de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-15.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE ALMEIDA COSTA [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0168900-36.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina da Silva Teixeira [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cristina da Silva Teixeira\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0128600-61.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA GARCIA RAMOS [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. E. ART. COURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. N. E. ART. COURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-05.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Vilela [Adv. Júlio César de Santanna (OAB: RJ 142190 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Maria Petzold Lima [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Maria Petzold Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-64.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andreole Caetano da Rosa [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Colarik Festas (Fantasy) [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colarik Festas (Fantasy) \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-92.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Damiao Gomes da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Damiao Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-18.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Suzelia Rocha Leoni [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-04.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL CESARIO DOS REIS [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nVista o autor, da petição e DARF (fls. 582/583). \r\n\r\nProcesso: 0139200-49.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Camargo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Camargo\r\n\r\nVista o autor, dos valores discriminados pela reclamada a título de imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-04.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE SILVA [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0090/2010, no valor de R$ 11.440,00 com os rescimo legais a reclamada. Tendo sido os mesmos, remetido a CEF, Agência 4145 (Beija-Flor), no dia 08.03.2010. \r\n\r\nId: 934725"
                            ],
                            "934726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059200-23.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ribeiro Vargas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto x Comercio de Roupas e acessórios Ltda [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima (OAB: RJ 49986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ribeiro Vargas\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000142-55.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Antunes da Costa [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Lebaraleganga Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Antunes da Costa\r\n\r\nVenha a parte autora com emenda a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000131-26.2010.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscylla Lygia Boente do Nascimento. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscylla Lygia Boente do Nascimento.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento. Prazo, 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-83.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Alves de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-41.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Fernandes de Mello [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Fernandes de Mello\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025300-49.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Claudio Silva do Couto [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Claudio Silva do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000139-03.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Costa Resende [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Resende\r\n\r\nVenha a parte autora com emenda a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017100-63.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031201-95.2009.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Coelho de Moura, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-59.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Bernardes [Adv. Denise Cristina Fraga Carraro (OAB: RJ 145286 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Bernardes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.32. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-82.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Moraes dos Santos [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio da Silva\r\n\r\nTendo em vista que restou negativa a penhora eletrônica, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-29.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Correa Bezerra [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Distribuidora de Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm Distribuidora de Servicos de Manutencao Ltda, Aut Hercules Correa Bezerra, Réu Ligth Servicos de Eletricidade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236:\"...Convolo em penhora o depósito de fls. 233. Intime-se a parte ré para ciência de que decorrido o prazo será expedido alvará para a parte autora, devendo apresentar os valores devidos a título de irrf.\" \r\n\r\nProcesso: 0052500-31.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Correa [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0106400-26.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Lopes Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Washington Luiz de Lopes Ferreira\r\n\r\nccontra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-42.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dias dos Santos Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Marcia Dias dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-75.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Trindade [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Elorado Motel Ltda [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elorado Motel Ltda, Aut Paulo Luiz Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os embargos do reclamante, fls. 47 e rejeitados os do reclamado, fls 48/51, conforme fundamentado na decisão de fls 55. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-83.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Orlando da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1691 que acolheu em parte os embargos de declaração opostos pelo autor. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0010500-16.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimey Alves de Araujo [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Santa Carmela [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Medica Santa Carmela, Aut Lucimey Alves de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-07.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana do Carmo Viana Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora s/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Carmo Viana Gomes, Réu Sendas Distribuidora s/a\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os embargos declaratorios da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-85.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina Costa de Paula [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Rio Confeccoes Ltda-Me [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Costa de Paula\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-50.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Jose do Nascimento Junior [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M. Construcoes Ltda [Adv. Vladimir Teixeira Moura (OAB: RJ 33855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.M. Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-80.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Esteves Lordelo Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Regina Celia Esteves Lordelo Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-70.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Silva Guimarães Soares [Adv. Flavia Souza Torres (OAB: RJ 132865 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Francisco Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-23.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vasconcellos Alves [Adv. Camerino Souza Leite Junior (OAB: RJ 155150)]\r\n\r\nRéu: Juanil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juanil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-64.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fausto de Macedo [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nRéu: Juanil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juanil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-48.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEIDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, fls. 248/251, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-09.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Alves [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Lark Ltda [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Lark Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-53.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CARNEIRO PEREIRA LEAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-38.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVECIO FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\nVista a parte ré da petição de fls. 315/317, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-76.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Moreira [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nVista a parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0079900-20.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Nazareth Brito [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-02.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Martins de Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas e Queiroz Ind. e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chagas e Queiroz Ind. e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-52.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DIAS DE OLIVEIRA ROQUE [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DE LEGUMES GOUVEIA DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO DE LEGUMES GOUVEIA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-61.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa Carnaúba [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Lark Ltda [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Lark Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-65.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA LUIZ [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA LUIZ\r\n\r\nContraminutar agravo de Petição.Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-80.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Setubal da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Setubal da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-72.2005.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA VALADARES GOMES (REP. P/ MAE) [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: HELAINE DE ALMEIDA BARROS ( BRINQUEDOS SONHO DE GURI LTDA ME ) [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA VALADARES GOMES (REP. P/ MAE)\r\n\r\nVista do ofício da Receita Federal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-45.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTBIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO JORGE DE MORAIS SARAIVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-40.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Silva Pinheiro Barbosa [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. ART Couros Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Silva Pinheiro Barbosa\r\n\r\nVista a parte autora, dos ofícios da Receita Federal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-97.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Gomes [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Prmcsps Centro Estetico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.105.\"...Nada a deferir tendo em vista o ofício de fls. 103.\" .\r\n\r\nProcesso: 0124500-97.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Francisca Moreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Centro Educacional Bruna Tome [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Francisca Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 51/59, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-85.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Nascimento de Rezende [Adv. Luiz Carlos de Almeida Rosestolato (OAB: RJ 147882 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Rio Confeccoes Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Nascimento de Rezende\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-65.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE FREITAS GUSTAVO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ PINTO RIBEIRO [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE FREITAS GUSTAVO\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS, fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0025400-04.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tomaz de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tomaz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-16.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cosme Rodrigues [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cosme Rodrigues\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021600-65.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Marques da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-05.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomiro da Silva Viana [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronil Equipamentos Eletronicos Ltda [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomiro da Silva Viana\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0071600-11.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares de Mendonca [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavares de Mendonca\r\n\r\nVista a parte autora dos ofícios da Receita Federal, fls.152/153, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-27.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Souza [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell (OAB: RJ 85273 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal - Código 5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Souza\r\n\r\nVista do ofício de fls. 320, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-87.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Araujo de Souza. [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Araujo de Souza.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-16.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Filgueiras Macedo [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Jorge [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-54.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln Duarte de Souza [Adv. Anna Carolina Araújo Rodrigues (OAB: RJ 157500 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Max Bem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Duarte de Souza\r\n\r\nVenha o autor com cópia da emenda a inica. Prazol, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-68.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0110200-33.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscylla Lygia Boente do Nascimento. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda., Aut Priscylla Lygia Boente do Nascimento.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado, fls. 263/270, por extemporâneo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000300-23.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSI CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSI CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001300-58.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA GOMES LOPES [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA GOMES LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000170-23.2010.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: HEALT COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uelber Pinto de Oliveira. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HEALT COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-89.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Costa Silva [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Marcio da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-59.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Souza Lima Victorio [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-93.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Araujo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Elizabeth Ltda [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otica Elizabeth Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.12/12., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-95.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Brum [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Brum\r\n\r\nVista a parte autora. Prazo, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-76.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MANDALA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nVenha a reclamante com meios para prosseguimento da execução, tendo em vista que restou negativo o bloqueio eletrônico. Prazo, 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-21.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Cristina Gonçalves Ribeiro Gusmão [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix Martins cursos de informática e idiomas Ltda - Angloschool [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Félix Martins cursos de informática e idiomas Ltda - Angloschool\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.82/83, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-88.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Araújo Pinto [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Araújo Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o seu depósito. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-50.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Giseli da Silva. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 283:\"...Libere-se à rda. os depósitos recursais, com ciência. Após, ao arquivo, com baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 0084000-18.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sant´anna da Silva [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da da petição e cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0093100-94.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Lima dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcondes e Mercondes Cosméticos Ltda. [Adv. Cristina Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 117942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcondes e Mercondes Cosméticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.25, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-28.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Buthers Jose. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nToma ciência de que foi expedido alvará 0094/2010, a CEF, no valor de R$ 8.000,00, com acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0044300-26.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY BARBOSA FERREIRA MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: GINA PEROLA IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY BARBOSA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n\"Reporto-me ao despacho de fls. 426.\" \r\n\r\nId: 934726"
                            ],
                            "935689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000169-38.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Costa Xavier [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro Pró Educacção Trabalho e Desenvolvimento , Réu: Marcondes Cosméticos (nome fantasia Markão Cosméticos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Costa Xavier\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.23, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-82.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis Medina dos Santos [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Nilópolis Com. de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Medina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.15, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-13.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romangelica dos Santos Sousa Mattos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaex Drogaria e Perfumaria Ltda [Adv. Tatiana Malanquini Hyginio (OAB: RJ 150696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romangelica dos Santos Sousa Mattos\r\n\r\nVenha o Reclamante com o endereço da ré em 30 dias, conforme r. despacho de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0028600-87.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Chaves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha com os valores devidos de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0052800-61.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Cardoso dos Santos [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil - Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Ltda [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronil - Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.141/142. \r\n\r\nProcesso: 0033700-52.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Benatti [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis, Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, nos termos de fls.110 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0056100-60.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gallego dos Santos Junior [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gallego dos Santos Junior\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.44 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061100-12.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge de Andrade Alarcon [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Dias - ME., Réu: Acougue Rei da Mirandela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge de Andrade Alarcon\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0065500-55.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO A. DE PAULA - FUNERARIA E CAPELA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA, Réu PAULO A. DE PAULA - FUNERARIA E CAPELA\r\n\r\nVista as partes da promoção do contaor, sendo o reclamante para que requeira o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0080300-73.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Ramos de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Henrique Ramos de Souza\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado o dia 16.6.10, às 09:40 horas, para a inquirição da testemunha Eisabeth Rodrigues na 6ª VT/NI. \r\n\r\nProcesso: 0081500-81.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Xavier da Silva Neto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: CGO Saude Assistencia Medica Sociedade Simples Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umberto Xavier da Silva Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, FLS.110/111,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-13.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE MATOS [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE MATOS\r\n\r\nVista do Laudo Pericial, fls.988/1036, nos termos de fls.1066 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100900-76.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva Gaick [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Silva Gaick\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.43 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0143500-54.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Franca Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira de Franca Silva\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 227/229, ante os termos do r. despacho de fls.230 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0143100-40.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Martins de Sousa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Martins de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-60.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDINEU DA SILVA PACHECO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDINEU DA SILVA PACHECO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento , em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0116700-52.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Safer 87 Coberturas e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Lima, Réu Safer 87 Coberturas e Comercio Ltda\r\n\r\nVista do Laudo Pericial, 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0121900-06.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmir Saraiva Soares [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalmir Saraiva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.107. \r\n\r\nProcesso: 0137900-47.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Oliveira [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU Limpezas Urbanas e Industriais LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIFLU Limpezas Urbanas e Industriais LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação,fls.44/45. \r\n\r\nProcesso: 0168400-09.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELITA DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Aryvaldo Santos Pereira (OAB: RJ 88374 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO DE FARTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELITA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho para dar prosseguimento ao feito em 30 dias, nos termos de fls.156. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-83.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Gomes Xavier [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galante de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Gomes Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 129 dos autos. \r\n\r\nId: 935689"
                            ],
                            "932518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115400-55.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado de Souza [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Luiz Carlos Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.916:\"...Reporto-me ao despacho de fls. 913\":\"...Não conheço dos embargos declaratórios pela sua flagrante intempestividade....\" .\r\n\r\nProcesso: 0107600-05.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Paes Elias [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda Transportes Coletivos [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Paes Elias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-24.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Edgard Ferreira Lopes [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moraes Flores Ltda [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Edgard Ferreira Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-19.1998.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-75.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Francisca dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0088000-37.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA & REGONATTI TREINAMENTO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-37.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R. V. Lanches e Sucos de Nilópolis Ltda. Me. [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. V. Lanches e Sucos de Nilópolis Ltda. Me.\r\n\r\nVista a ré da petição de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0087800-88.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia de Faria Gomes [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia de Faria Gomes \r\n\r\nVista as partes em à parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-31.2001.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME DO ROSARIO WENCESLAU [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DO ROSARIO WENCESLAU\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-15.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Araújo Batista [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Ltda [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Araújo Batista\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da garantia dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-13.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON FRANCISCO LOURENCO [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON FRANCISCO LOURENCO\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0030000-88.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIACHO DO CHOPP RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0025600-45.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Soares Neto [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G.e Pereira Oficina Mecanica [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.G.e Pereira Oficina Mecanica\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000103-58.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Salita Silva dos Santos [Adv. Alexandre Santos de Santianna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil - Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salita Silva dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com emenda a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0013100-15.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nVista a parte autora da petição de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0018900-24.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayselane Assis Teixeira Firmino [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: C. L. S. Somma - Instituto de Depilacao Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. L. S. Somma - Instituto de Depilacao Ltda, Réu Pelo Menos Instituto de Depilacao Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-94.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Menezes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cross Way Comercio e Construcoes Ltda [Adv. Ana Paula Degering (OAB: RJ 76662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Menezes\r\n\r\nAo patrono da parte autora para ciência de que deverá assinar petição de fls. 74/82. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-37.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA MIRANDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SEOUL TEX COM.LTDA N/P DOS SOCIOS-YOON HONG E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo de 30 dias para manifestação, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-42.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE SOUZA MOURA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS DE NILOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRIMUS DE NILOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos valores discriminados a fls. 170. Prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093500-84.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIE PLAST IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA.ME [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-41.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Angelica Silva de Albuquerque [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotográfico Ltda [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotográfico Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-43.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Solimar Sampaio Siqueira [Adv. Patricia de Castro Almeida (OAB: RJ 100861 - D)]\r\n\r\nRéu: Servflu Limpeza Urbanas e Indústriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solimar Sampaio Siqueira\r\n\r\nVenha a parte autora com emenda a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0138300-37.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA AQUINO DE AVILA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSELIA TRAJANO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: RJ 56720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA AQUINO DE AVILA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-70.2004.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA ALONSO SANTOS [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIE PLAST IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA. ME [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA ALONSO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0093400-32.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO JOSE DUTRA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIE PLAT IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA.ME [Adv. Marcia Barbosa de Sousa e Silva (OAB: RJ 113007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO JOSE DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0130300-43.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Carvalho Sa [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Saci Plast de Nilopolis Comercio Ltda N/P socio Ricardo de Carvalho Sa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Carvalho Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 932518"
                            ],
                            "935690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0068200-52.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisamar Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935690"
                            ],
                            "932517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0010900-35.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderez Afonso da Silva\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense, Adm. e Conservacao de Bens Moveis e Imoveis Marcos Ant. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Adm. e Conservacao de Bens Moveis e Imoveis Marcos Ant. Ltda, Sociedade Educacional Fluminense, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE NO DIA 5/4/10, AS 14:00 HORAS. INCLUSIVE A IMPUGNAÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932517"
                            ],
                            "935688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2010\r\n\r\n0135400-42.2007.5.01.0501 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIAO\r\n\r\nExecutado: Rafael Monteiro Peleteiro,RMP Servicos Ltda.,José Carlos Martins Peleteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Monteiro Peleteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.242,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Martins Peleteiro,RMP Servicos Ltda.,José Carlos Martins Peleteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Martins Peleteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.242,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RMP Servicos Ltda.,RMP Servicos Ltda.,José Carlos Martins Peleteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado RMP Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.242,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007700-49.2008.5.01.0501 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal (Fazenda Nacional)\r\n\r\nExecutado: Marmobras de Nilopolis Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marmobras de Nilopolis Marmores e Granitos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a im portância de R$ 2.733,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935688"
                            ],
                            "934724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0099600-84.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Costa Furtuozo\r\n\r\nRéu: Gabriel Iverson do Brasil Reformas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gabriel Iverson do Brasil Reformas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934724"
                            ],
                            "932515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2010\r\n\r\n0013700-75.2002.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: HENRIQUE ALBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: REGINALDO HERMINIO DA SILVA,CURTISON RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME,JOÃO BATISTA SOARES FRANKLIN\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO HERMINIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.017,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CURTISON RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME,CURTISON RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME,JOÃO BATISTA SOARES FRANKLIN\r\n\r\nPelo presente fica citado CURTISON RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.017,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO BATISTA SOARES FRANKLIN,CURTISON RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME,JOÃO BATISTA SOARES FRANKLIN\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BATISTA SOARES FRANKLIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.017,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932515"
                            ],
                            "934723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2010\r\n\r\n0087100-25.2002.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: PATRICIA PINHEIRO SANTOS RAMALHETE\r\n\r\nExecutado: Cristiano Pires de Almeida,WISE LANGUAGE COURSE,Danielle Ramos Silva,Clodoaldo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiano Pires de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.349,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danielle Ramos Silva,WISE LANGUAGE COURSE,Danielle Ramos Silva,Clodoaldo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Ramos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.349,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clodoaldo Silva,WISE LANGUAGE COURSE,Danielle Ramos Silva,Clodoaldo Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Clodoaldo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.349,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934723"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "936626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0255500-66.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: AUDAIR DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque (OAB: RJ 97680 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Jaqueline Braga Aranha de Araujo (OAB: RJ 65243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0365200-45.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDRADO SOARES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut MARCELO MEDRADO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 160 ). \r\n\r\nProcesso: 0275300-12.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Correa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Correa da Silva\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0272300-09.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE KALIL [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: SW PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE KALIL, Réu SW PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados foram convolados em penhora, sendo certo que o Juízo não está garantido, devendo os executados, caso queiram embargar, complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 1113300-25.1980.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0306300-69.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSCAR DA SILVA ALVARES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JAIME CANDIDO PINHEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME CANDIDO PINHEIRO, Aut JOSE OSCAR DA SILVA ALVARES\r\n\r\nManifestar-se acerca do teor da medida liminar requerida pela ré e documentos trazidos aos autos e ainda, para ciência da suspensão da determinação contida na ata de fls. 384/385, no prazo preclusivo de 05 dias, sob pena de revogação da tutela antecipadamente. \r\n\r\nProcesso: 0253700-32.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Silva dos Santos [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Cristiane de Paulo Silva (OAB: RJ 135412 - D)], Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0369100-31.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0371600-80.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO TINOCO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO TINOCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0279200-03.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Dutra de Freitas [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Von Dessauer [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edith Von Dessauer, Aut Maria do Carmo Dutra de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nCM: 31.46Id: 936626"
                            ],
                            "936525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0026000-26.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welita Batista Soares\r\n\r\nRéu: P L Silva Bolsas e Acessórios - ME N/P PATRICIA LOPES E SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P L Silva Bolsas e Acessórios - ME N/P PATRICIA LOPES E SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0085900-42.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Costa Soares\r\n\r\nRéu: CINAC Servicos de Terceirizacao Ltda, Instituto de Urologia Clinica e Nefrologia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CINAC Servicos de Terceirizacao Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0228500-86.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simeao Silvino de Queiroz\r\n\r\nRéu: Menezes e Policarpo Lanches Ltda., JOANA D´ARC POLICARPO, CARLOS HENRIQUE DE MENEZES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CARLOS HENRIQUE DE MENEZES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0111700-67.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Slama da Silva \r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Empresariais Recursos Humanos, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACSER Serviços Empresariais Recursos Humanos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0128300-66.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Motta Mendonça \r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. , Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0028100-22.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A., Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, SOCIA MARCIA COUTINHO VIANNA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição que alega conexão e apresenta rol de substituídos, com a máxima urgência.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936525"
                            ],
                            "936592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0088100-90.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SANTANNA BAPTISTA\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238600-71.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS E SILVA\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS, MERCOMETAL METALURGICA LTDA. n/p do socio Laurens Moreno Peixoto, ESTALEIRO MAUÁ S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MERCOMETAL METALURGICA LTDA. n/p do socio Laurens Moreno Peixoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0226200-88.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clausner Pereira Silveira\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua Jurong S.A., Mercometal Metalurgica S.A. n/p da socia SHAIENE COSTA MORENO\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica S.A. n/p da socia SHAIENE COSTA MORENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratórios.Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0114700-80.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Augusto Teixeira\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S/A, Mercometal Metalurgica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936592"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "937267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0328300-55.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOPERATIVA EDUC TRABALHO DE NIT, Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0170100-08.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Augusto José Gracia de Castro [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Diestre Produtos Congelados [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Diestre Produtos Congelados\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0194200-90.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Cristina da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Cooperativa Ltda. , Aut Gisele Cristina da Conceição , Réu SEMCO Rgis Serviços de Inventários Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-64.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque Matias do Nascimento [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Help Desk Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Matias do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208900-71.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Filho [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Luiz Carlos dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos delcaratorios não foram conhecidos , mantendo incolume incolume o ato judicial típico e, consequentemente, ininterrupto o prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0002500-30.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Araujo dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Spark Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spark Construcoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0367900-25.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MATIAS DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)], Aut: WASHINGTON LUIZ SODRE [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: SERVICOS E REPAROS NAVAIS J G LTDA [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ SODRE\r\n\r\nFornecer o numero dos CPFs dos reclamantes, com urgencia, para expedição dos alvarás, conforme determinado às fls.244, item 03. \r\n\r\nProcesso: 0051200-86.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE MORAES GAMA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE MORAES GAMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-67.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BELLAS DE ROMARIZ [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA [Adv. Jose Antonio de Castro Vale (OAB: RJ 87009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BELLAS DE ROMARIZ\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.207/208 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0232400-50.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE THOMAZ DE AQUINO MONTEIRO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SANTA ROSA, Réu: Eliane Ornellas de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE THOMAZ DE AQUINO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.68 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0186000-31.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Torres Oliveira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Corte a Fio Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Torres Oliveira\r\n\r\nDevera' comprovar o pagamento das custas, conforme ata de fls.19. \r\n\r\nProcesso: 0179400-24.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC OFFSHORE REPAROS NAVAIS [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)], Réu: Adolfo Cardoso dos Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.311 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083600-46.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO PEREIRA FERREIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGUAS DE NITEROI, Réu: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.118 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0193600-06.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira de Farias [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: J A 92 Empreiteira e Comércio de Tintas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira de Farias\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme ata de fls.14. \r\n\r\nProcesso: 0171700-79.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PHILIP ARAUJO SILBERMAN [Adv. Elizabeth Maria Luz de Araujo (OAB: RJ 73280 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PROUF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PHILIP ARAUJO SILBERMAN\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.133/134 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000900-08.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Maria Gama de Sousa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidnea Armond Pinto Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Maria Gama de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.59 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIANA DE SOUZA GOMES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: KANT DE SABOYA [Adv. Ana Cristina Alves Lima Rielo (OAB: RJ 102978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIANA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.79 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003900-84.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DIAS LIMA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMNI COMER.IND. EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DIAS LIMA, Réu PROMNI COMER.IND. EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os pedidos da demanda principal e procedente o pedido da Ação de Consignação em Pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0042300-07.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA BRAGA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA BRAGA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre sobre o valor depositado às fls.53 dos autos, nos termos do art. 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0208600-85.2004.5.01.0243 - CartPrec\r\n\r\nAut: VALDIR GONCALVES ALVES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR GONCALVES ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.29/30, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-78.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO SIMOES ANTUNES [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA DE REP MARITIMOS E TERRESTRES [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO SIMOES ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantida a decisão de fls.420, já que o requerimento de fls.421 é desprovido de base legal. \r\n\r\nProcesso: 0058400-81.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ALMEIDA DE MENDONCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI SA ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)], Réu: NITNAVE REPAROS NAVAIS, Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI SA ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0119100-47.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX PIRES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: STACIO CORRETORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX PIRES DA SILVA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, devendo, inclusive, tomar ciencia da praça sem licitantes, manifestando-se em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127300-62.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes de Araújo [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto as alegações da reclamante, juntando aos autos os comprovantes dos depósitos acordados, em 48 horas, sob pena de considerar-se verídicas as alegações formuladas. \r\n\r\nProcesso: 0155800-51.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROCHA CARDOSO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROCHA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.134, nos termos do art. 884, parágrafo 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157900-32.2009.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilzete Siqueira Braz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0159500-25.2008.5.01.0243 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Aferese\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 119 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas devidas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-91.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pacheco Figalo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pacheco Figalo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200800-11.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NASCIMENTO MARANTE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: GIUSEPPE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NASCIMENTO MARANTE\r\n\r\nRefazer os calculos, atendendo a promoção de fls.50 e o despacho de fls.51 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0161300-54.2009.5.01.0243 - Alvará\r\n\r\nRqte: Carlos Augusto Pereira Nolasco [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRqdo: Delegacia Regional do Trabalho , Rqdo: Cosminda Teixeira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Augusto Pereira Nolasco \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, informando e juntando aos autos, nos termos do artigo 3º da Lei 7998-1990, os documentos relacionados às fls.10 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0165200-55.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FREITAS CALMON [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP INSPECAO E MANUTENCAO ENGENHARIA E REPAROS [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETP INSPECAO E MANUTENCAO ENGENHARIA E REPAROS\r\n\r\nTomar ciencia das alegações do demandante, manifestando-se, querendo, em 10 dias. No silencio, serão presumidos como verdadeiras as alegações trazidas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0185601-07.2005.5.01.0243 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amancio do Nascimento Alves Junior [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nExdo: J A DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ANIMAIS [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)], Exdo: Lagos e Serra de Itaborai Distribuidora de Racoes Ltda [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Amancio do Nascimento Alves Junior, Exdo J A DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ANIMAIS, Exdo Lagos e Serra de Itaborai Distribuidora de Racoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos presentes autos, devendo o reclamante apresentar os artigos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-62.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON CELIO SERIO DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC MORADORES DE MACEIO CRECHE COMUNITARIA, Réu: CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CELIO SERIO DA SILVA\r\n\r\nRefazer calculos, atendendo a promoção de fls.92 e o despacho de fls.93 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0200900-10.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARLINDO HINGEL DE SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARLINDO HINGEL DE SA\r\n\r\nTomar ciencia das petições e guias de fls.264/267 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0230200-02.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.40, devendo o autor refazer seus calculos, demonstrando mensalmente o valor devido, devendo comprovar nos autos o valor sacado, em 15 dias, sob pena de nova remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0236000-75.1984.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEREIRA D SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut NELSON PEREIRA D SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ petição do perito, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0246500-34.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Pessoa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clhc Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Pessoa\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 21 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, incisos II e IV, do CPC c/c art. 769 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0265600-77.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRYSCILA LIMA TORRES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S/A - OI EMPRESA DE TELEFONIA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S/A - OI EMPRESA DE TELEFONIA\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0271300-10.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYDA ALVES LINHARES [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS SA [Adv. Jose Eduardo Lazary Teixeira (OAB: RJ 69126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYDA ALVES LINHARES\r\n\r\nInformar ao Juízo se ainda há interesse na penhora realizada no rosto dos autos do processo tramite na 18a Vara Federal do Rio de Janeiro e, se negativo, indicar, necessariamente, outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0405900-31.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID LEITE VILLELA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ART MED LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID LEITE VILLELA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls.231 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0028800-34.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA GONCALVES BORGES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ILZA MARIA DA COSTA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ELENICE COSTA GIL CARDOSO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: LUIZA SIQUEIRA DUARTE [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Aut ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 445 que determinou a extincao do processo com julgamento do merito nos termos do art. 269, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0294100-22.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRefazer os calculos, atendendo a promoção de fls.47 bem como o despacho de fls.48 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0371300-18.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ANTONY DOS REIS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMPLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ANTONY DOS REIS\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0390200-73.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GRACA DIAS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. 233 e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0107200-28.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA ALVES PEREIRA [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nRéu: MANI EMPRESAS DE SERV HOSPITALARES LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Réu: SOC PORT DE BENEF DE NITEROI HOSP STA CRUZ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA ALVES PEREIRA, Réu MANI EMPRESAS DE SERV HOSPITALARES LTDA, Réu SOC PORT DE BENEF DE NITEROI HOSP STA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 937267"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0328300-55.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOPERATIVA EDUC TRABALHO DE NIT, Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nPelo presente fica m NITCOOP 2001 COOPERATIVA EDUC TRABALHO DE NIT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937268"
                            ],
                            "937269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2010\r\n\r\n0309900-95.2001.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO DO VALE PEREIRA\r\n\r\nExecutado: COOPASIT RJ COOP TRAB APOIO SISTEMA TRANSP RJ,DISVERSEY ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPASIT RJ COOP TRAB APOIO SISTEMA TRANSP RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.086,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937269"
                            ],
                            "937270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000900-66.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Pinheiro\r\n\r\nRéu: High Tech Construtora Montagem e Serviços Técnicos Ltda. , Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) High Tech Construtora Montagem e Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937270"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "936668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0130400-22.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes [Adv. Cristiane Mendonca Nunes (OAB: RJ 142984 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvan Automóveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados procedentes em parte (fls. 52-verso). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-56.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Barreira Martins [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARINO GENTIL, Réu: CLAUDIO GONÇALVES GENTIL, Réu: MARIA GONÇALVES GENTIL, Réu: GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Réu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Barreira Martins\r\n\r\nTrazer mais duas cópias da emenda a fim de ser remetida aos demais Réus. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-39.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Djane Borges Marques [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101900-87.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE LUCI RIBEIRO MAIA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE LUCI RIBEIRO MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do DETRAN de fls. 138-140, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-06.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marceli Raposo de Azevedo [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite (OAB: RJ 79547 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Raposo de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267600-57.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TORRES representado p/ MAURICEA MEIRELES TORRES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARCIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BRASILETROS FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nP/ PRIMEIRA RECLAMADA: Tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (fls. 393).\r\n\r\nP/SEGUNDA RECLAMADA: Comprovar o pagamento dos honorários no valor ora retificado de R$ 2.500,00, no prazo de 05 (cinco) dias (fls. 394). \r\n\r\nProcesso: 0164600-89.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Higino da Silveira Junior [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda (NP/Sócio Jose Oswaldo Pereira de Carvalho), Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda (NP/Sócio Agildo Adami BarrosJunior), Réu: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda (NP/Sócio Lilian Andrea Barros Milessis) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0287200-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir da Cunha Pires [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (CEG) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (CEG), Réu Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0215200-80.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Ferraz [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Agatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166600-67.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS VANDERLEI DA SILVA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 8.007,99 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053100-81.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ramos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Condomínio Double Space [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Double Space, Réu Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116600-58.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vilela Barros [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda. [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0197600-12.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Barbosa de Oliveira [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A., Réu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Barbosa de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira Ré e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-48.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alail Batista da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Frini Equipamentos e Construções Ltda., Réu: Klacon Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klacon Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0161500-58.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Maria da Silva Costa Delatore Dutra [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo conforme requerido (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0104100-86.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Viana de Almeida [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Coiffeur Ltda. [Adv. Ailton Coutinho (OAB: RJ 1255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Coiffeur Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0227300-72.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Limp Manutencao Predial Ltda, Réu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda, Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-08.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson João dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecelo Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson João dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-30.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueder Souza dos Santos [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Prom Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)], Réu: P R A Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueder Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado a parte autora o derradeiro prazo de 10 dias para cumprir a determinação de fls. 26, sob pena de extinção, eis que peça apócrifa é peça inexistente. \r\n\r\nProcesso: 0148400-70.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neves da Silva Filho [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nTomar cIência de que foi deferida a devolução do prazo à primeira Reclamada (10 dias), após o prazo da segunda Ré. \r\n\r\nProcesso: 0190800-36.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Industria e Comércio Ltda [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao (fls. 105-108), no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048500-56.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO JOSE FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIPAN MADEIRAS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIPAN MADEIRAS LTDA\r\n\r\nVista à Ré da petição da UNIÃO FEDERAL de fls. 104-106, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-43.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Bulos Seba [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Osvaldo Bulos Seba\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram julgados procedentes em parte (fls. 150-151). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180600-48.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS COSTA FILHO [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA RIO LIMA LTDA-N/P SOCIO AFONSO DE BECA MOREIRA [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA RIO LIMA LTDA-N/P SOCIO AFONSO DE BECA MOREIRA\r\n\r\nVir com o endereço da respectiva agência bancária a fim de se oficiar a Instituição para efetivação do desbloqueio da conta, conforme solicitado, e deferido, em petição juntada às fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0331100-24.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS CARDOSO DIAS [Adv. Ana Karla Antunes da Silva (OAB: RJ 110717 - D)]\r\n\r\nRéu: CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL -FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.856,77 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138000-41.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LIDIA JOSE DA SILVA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LIDIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora do ofício da RECEITA FEDERAL (fls. 71), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-93.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira de Sá Santos [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pereira de Sá Santos \r\n\r\nVista à parte autora dos documentos anexados (fls. 686-739), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-14.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whashington Mendes Soares [Adv. Juliana Lemos (OAB: RJ 112891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whashington Mendes Soares \r\n\r\nVenha o Autor com o atual endereço da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107600-63.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel de Almeida Roldon [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nRéu: Tower Icaraí Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tower Icaraí Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo à Ré (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0082100-92.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Guimarães Mello [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. de Serv. e Bens Ltda. N/P Sócios André Velasquez e Bethânia Siqueira [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Adm. de Serv. e Bens Ltda. N/P Sócios André Velasquez e Bethânia Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo à Ré (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0055800-93.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nogueira Gianelli Emerick [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nogueira Gianelli Emerick , Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10, para manifestações em réplica e tréplica, apresentação de quesitos e, se for o caso, indicação de assistentens técnicos. O Réu deverá, ainda, em 10 dias, emitir o documento CAT e entregá-lo à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0119800-05.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Carla da Silva Santos [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda., Réu: CONTAX S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0173200-31.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Chaves Lima [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Pereira Bastos Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Alimentos Pereira Bastos Ltda.\r\n\r\nVista à Ré, sem a retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0134800-45.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio de Carvalho Ramos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Alves Estacionamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio de Carvalho Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0128700-74.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Soares da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nichichu Food Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21:\" Não se trata de aditamento tendo em vista que os termos da presente são idênticos a causa de pedir e pedido que contem na inicial. Aguarde-se a audiência designada\". \r\n\r\nProcesso: 0379400-51.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DAVID FERNANDES DE FREITAS [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A-(nova denominacao de CERJ-Cia. de Eletr.. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: SETCRAM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A-(nova denominacao de CERJ-Cia. de Eletr..\r\n\r\nDiga a Ré se desistiu do AIRR, em face da petição de fls. 403, dando ciência, se for o caso, ao C. TST para baixa do AI. \r\n\r\nProcesso: 0022900-57.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirley Correa de Souza [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirley Correa de Souza , Réu M C Longo Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 52-54). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0313500-53.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0314300-13.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao Reparos Navais Ltda [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada paraça para o dia 04/05/2010 às 11:00 horas e, caso não haja licitantes, nova praça no dia 11/05/2010 no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0002400-82.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls. 304/306, por 10 dias, devendo a Ré, no seu prazo, comprovar o depósito do valor apurado a título de diferença (459.097,91 IDTR), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-73.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Trajano Costa [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Clube Sao Francisco [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Clube Sao Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071100-32.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Fernandes Simplício [Adv. Enezio Pereira Corte (OAB: RJ 104154 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Henrys Self Service a/c Steffany Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Fernandes Simplício\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0075300-19.2007.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Agua Sanitaria Super Globo Ltda. [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nEgdo: LAURICEIA DOS SANTOS SALES [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Agua Sanitaria Super Globo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls. 67-70), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-33.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Constroy Construcoes Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva\r\n\r\nVenha o Autor com novos cálculos, em 10 dias, excluindo-se o intervalo intrajornada, uma vez que a coisa julgada não contemplou o pagamento de horas decorrentes do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0075600-30.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGHALY HUNSTAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o Autor o seu requerimento ante o documento de fls. 71, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-44.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DOS SANTOS [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais (R$ 1.500,00, valor equivalente a 123.759,9255 TR's), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111200-68.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DOUGLAS CARDOSO DE MENEZES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112100-90.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: OBRAS SOCIAIS CULT.FELICIANAS COL.N.S.ASSUNCAO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OBRAS SOCIAIS CULT.FELICIANAS COL.N.S.ASSUNCAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 816,44 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137800-53.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Luis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL Serviços Express Ltda. - ME, Réu: Bob S\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Luis\r\n\r\nFornecer o atual endereço do primeiro Reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0153800-41.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MARIANO DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: BIG THE BEST SERVICE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MARIANO DE JESUS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Reclamada (fls. 92-94), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199700-81.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELI DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO ESTRELA GUIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUELI DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte autora do ofício da RECEITA FEDERAL (fls. 82), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294800-63.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA GONCALVES E CARVALHO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143300-42.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Betania Matos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Betania Matos\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 47, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0340300-55.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: GIANE MARA TEIXEIRA GANIEL [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIANE MARA TEIXEIRA GANIEL\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 91, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0257400-78.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nVista a parte autora do ofício da RECEITA FEDERAL (fls. 83), em 10 dias. \r\n\r\nId: 936668"
                            ],
                            "936664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2010\r\n\r\n0180900-92.2008.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Indústria de Produtos Alimenticios Longarone Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Indústria de Produtos Alimenticios Longarone Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, \r\n\r\n(conforme Art. 8º da Lei 6.830/80), a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução no valor equivalente a R$ 20.719,31. Observação: A dívida tem por natureza infração de artigo da CLT e está registrada sob o número 70 5 04 002284-10 e 70 5 08 001155-75 desde 19/10/2004. Endereço da sede do Juízo: Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 / 4º andar – Centro – Niterói - RJ.\r\n\r\n0366600-20.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA,MAUA JURONG\r\n\r\nPelo presente fica citado TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.156,31 (guia GPS), mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072600-70.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaciara Regina Munhoz de Almeida\r\n\r\nExecutado: Eliza Alfradique Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliza Alfradique Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 854,57(guia GPS), mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145600-50.2000.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL -INSS\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA ,EVANDRO GONZALEZ LIMA ,TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.409,18 (guia GPS), mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA,EVANDRO GONZALEZ LIMA ,TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.409,18 (guia GPS), mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EVANDRO GONZALEZ LIMA ,EVANDRO GONZALEZ LIMA ,TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVANDRO GONZALEZ LIMA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.409,18 (guia GPS), mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038600-15.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elielson Alves Pequeno\r\n\r\nExecutado: Conpari Const Part e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nPelo presente fica citado Conpari Const Part e Investimentos Imobiliarios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.063,88, equivalente a 170.233,84 IDTR, mais custas de R$ 39,26 (DARF) e despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson da Costa Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.063,88, equivalente a 170.233,84 IDTR, mais custas de R$ 39,26 (DARF) e despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Ferraz Tofono, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.063,88, equivalente a 170.233,84 IDTR, mais custas de R$ 39,26 (DARF) e despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0259800-94.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: King Shop Niteroi Com. de Doces e Salgados Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado King Shop Niteroi Com. de Doces e Salgados Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 205,92 (guia GPS, código 2909), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134800-84.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Confeitaria e Lanchonete Alameda Vip Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Confeitaria e Lanchonete Alameda Vip Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 266,85 (guia GPS, código 6203), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082000-45.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda,Scon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Presercon Conservacao e Limpeza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 299,55, mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213600-63.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nExecutado: SRHL SOC DE REC HUMANOS E ASS EMP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SRHL SOC DE REC HUMANOS E ASS EMP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 557,74 (guia GPS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936664"
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                            "936665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0012500-52.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cunha Cintra Filho\r\n\r\nRéu: AL CAPONE PIZZARIA LTDA. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AL CAPONE PIZZARIA LTDA. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-61.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dias Ramos\r\n\r\nRéu: Cia de Serviços Gerais Ltda. - COMSEG, ABN Anro Bank Banco Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cia de Serviços Gerais Ltda. - COMSEG, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-85.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Jasan Reparos e Servicos Ltda, Maua Jurong S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jasan Reparos e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936665"
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                            "936666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0309600-62.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936666"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0164600-89.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Higino da Silveira Junior\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda (NP/Sócio Jose Oswaldo Pereira de Carvalho), Aliança Vigilância e Segurança Ltda (NP/Sócio Agildo Adami BarrosJunior), Aibel Óleo e Gás Ltda, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aliança Vigilância e Segurança Ltda (NP/Sócio Lilian Andrea Barros Milessis) \r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111200-68.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DOUGLAS CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA, SENDAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153800-41.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MARIANO DE JESUS\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, BIG THE BEST SERVICE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m BIG THE BEST SERVICE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Reclamada (fls. 92-94), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936667"
                            ]
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159000-18.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho (OAB: RJ 33450 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Renascer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Correa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0137200-31.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Luiz de Matos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Luiz de Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerimento, uma vez que não se esgotaram os meios de se executar a Ré. e determinou que o autor apresente os atos constitutivos da ré no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-22.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio João Brum [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-53.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Viviani [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nudol Niteroi Utilidades Ltda. ME, Réu: Victor Borges Mathias, Réu: Leandro Borges Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Viviani\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0058400-18.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Heleno Novato [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Heleno Novato\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0102300-17.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Alves de Siqueira [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda. , Aut José Roberto Alves de Siqueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-94.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Luna Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Luna Costa\r\n\r\nInformar o endereço atual da ré, ou requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0103500-30.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vieira do Nascimento [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: AKER PROMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vieira do Nascimento\r\n\r\nTer vista da petição do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-56.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Foradini [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Promed 802 Material Medico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Foradini\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.60). \r\n\r\nProcesso: 0192400-86.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Ferreira Lage [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Ferreira Lage\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0037700-55.2007.5.01.0246 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos de Almeida [Adv. Jonnason Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nRqdo: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Rqdo: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos de Almeida\r\n\r\nTer vista da resposta do ofício de f. 156, oportunidade em que deverá requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0209600-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Aline Lessa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Moutinho e Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Aline Lessa \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de antecipação de tutela, nos termos da decisão de f. 24. \r\n\r\nProcesso: 0145800-07.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Balbino dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Itaipu Multicenter [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)], Réu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Itaipu Multicenter, Réu SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056400-16.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Cristina Araujo Machado [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Cristina Araujo Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0036600-36.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-20.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Alves Faddoul [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior (OAB: RJ 103402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Alves Faddoul\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0206900-94.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gomes da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construcoes Ltda. [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que entender pertinente, em 30 dias, em observância à Resolução Administrativa nº06/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0012100-61.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Alves da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA. [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101200-95.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Rodrigues [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta e Scobino Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME, Réu: Carla Mota, Réu: Antonio Roberto Botelho Scobino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi prejudicado o requerimento em face de f. 72 e 74. \r\n\r\nProcesso: 0009200-08.2009.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ávila & Castro Comestíveis Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nCgto: Gionne Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ávila & Castro Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde o pedido contido na consignatória foi julgado PROCEDENTE. Custas de R$ 31,73 pelo consignatório. \r\n\r\nProcesso: 0202700-39.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Arianna Laurindo Rodrigues Monteiro [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Arianna Laurindo Rodrigues Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação de tutela requerida. Outrossim, tomar ciência da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0135100-69.2007.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Katia Rosane Rodrigues de Rodrigues [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nCgto: Fatima da Silva Santos [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fatima da Silva Santos, Cgte Katia Rosane Rodrigues de Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 102 que acolheu os argumentos da Consignante/Reclamada tornando sem efeito o encerramento da instrução processual. Tomar ciência, ainda, que a decisão determinou a suspensão do processo até o final da ação penal nº2008.002.021760-7, observando-se o prazo máximo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0021300-34.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Nunes [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknica Montagem Industria Ltda [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Termico Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 257. \r\n\r\nProcesso: 0124000-20.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kozo Alves Felix [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio das Copias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kozo Alves Felix\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, inclusive, requerendo o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-27.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Vale da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espiritualista Jesus no Himalaya [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Vale da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0010900-24.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Gomes da Trindade [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Bocharny Construcoes Ltda [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bocharny Construcoes Ltda, Réu Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f.115: \"Nada a deferir ante os documentos de fls 22v, 36v, 43v e 45v.\" \r\n\r\nProcesso: 0026200-89.2007.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao Di [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Fluminense de Comunicacao Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao Di\r\n\r\nDizer se pretende desistir da prova pericial conforme ata de f. 172. \r\n\r\nProcesso: 0104800-27.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlo dos Santos Gomes [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade comercial Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C. Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlo dos Santos Gomes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0021700-77.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Valentim da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097000-74.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélvio Machado Amaral [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélvio Machado Amaral \r\n\r\nEsclarecer, em 48 horas, a divergência de endereço do sócio da 1ª Reclamada, Manuel Pereira Gonçalves, tendo em vista o ora informado e aquele de f. 30 (composição socitária - consulta à JUCERJA). \r\n\r\nProcesso: 0070600-62.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Teixeira Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Teixeira Rodrigues, Réu Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda\r\n\r\nExecutada: Tomar ciência do bloqueio e transferência de crédito efetuados através do Sistema BacenJud. 2.0.\r\n\r\nExequente: Indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-73.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santiago Santana [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRéu: Filho Vieira Drogarias Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santiago Santana\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão. \r\n\r\nProcesso: 0066600-48.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva a/c Wombeles Matozinho Curis [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)], Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge da Silva a/c Wombeles Matozinho Curis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0019500-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lisboa Faia [Adv. Marcelo S dos Santos (OAB: RJ 113415 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lisboa Faia \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002900-30.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues de Souza [Adv. Fernanda Barbosa Maia (OAB: RJ 135250 - D)]\r\n\r\nRéu: OD Cópias [Adv. Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OD Cópias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Reclamante. \r\n\r\nId: 935505"
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                                "Processo: 0125800-40.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: DEJUNIO DOS SANTOS [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: D J S FRIBURGO MADEIREIRA LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, de fls. 330. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0069000-26.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VADEIR JOSE GOMES [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO ROBERTO R DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VADEIR JOSE GOMES\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço correto e atualizado da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-97.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Melo Machado Dias [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nVista da peticao do I. Perito, de fls. 448, quanto a necessidade de autorização para manuseio de documentação específica. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0099300-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elson da Paixao [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.- ENFRICOM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elson da Paixao\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.*\r\n\r\nProcesso: 0073800-19.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Lourenço de Jesus [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa de Oliveira Alves Lamblet [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanessa de Oliveira Alves Lamblet\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0016600-88.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Palomo Barreto [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Hortigranjeiros Monte Verde Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Hortigranjeiros Monte Verde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0060600-33.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BERBERT GARCIA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA VEICULOS LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BERBERT GARCIA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 01 ano, sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0205100-46.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Maturana Vieira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Sergio Maturana Vieira\r\n\r\nTer vista da petição do I. Perito, de fls. 342, com estimativa de honorários. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0046100-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Farias [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Nylza de Azevedo Bernardes de Souza Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Farias\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0084800-16.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donald da Silva Oliveira [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Transportadora Novadis Ltda. EPP [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora e Transportadora Novadis Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0067300-68.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rezier [Adv. Anderson Medeiros Bastos (OAB: RJ 132497 - D)]\r\n\r\nRéu: MHS - Mecanica Hidraulica e Sistema S.A. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rezier , Réu MHS - Mecanica Hidraulica e Sistema S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 212, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-85.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio de Moura [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Rica Motel Country Club [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Rica Motel Country Club\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 225, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-42.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Aguiar da Rosa [Adv. Consuelo Fagundes da Silva Pinto (OAB: RJ 110414 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Aguiar da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 34/40, que ACOLHEU PARCIALMENTE os pedidos formulados na exordial. Custas pelo reclamado, no importe de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). .\r\n\r\nProcesso: 0215600-40.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Romeiro de Oliveira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0065700-12.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva Ribeiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070300-43.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 198/203, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-74.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileia de Araujo Nideck Garcia Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCITEX 36 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA N/P SÓCIO EDSON HARTMANN [Adv. Thais Jordão Hartmann (OAB: RJ 145396 - D)], Réu: JOCITEX 36 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA N/P SÓCIA CERLEIA MARINETE KLEIN [Adv. Thais Jordão Hartmann (OAB: RJ 145396 - D)], Réu: Jocitex 36 Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCITEX 36 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA N/P SÓCIA CERLEIA MARINETE KLEIN, Réu JOCITEX 36 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA N/P SÓCIO EDSON HARTMANN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-93.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maia Macedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carlos Maia Macedo\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1106/1108, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-25.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Costa [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Bojo de Friburgo Industria e Comercio e Representacoes de Produtos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 42, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-45.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali Seraphim da Silva [Adv. Izabella do Valle Silva (OAB: RJ 157240 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene Coelho Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosali Seraphim da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0051100-93.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA KLEIN [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA, Aut MARIA APARECIDA KLEIN\r\n\r\nVenham as partes, em 05 dias, com os cálculos das parcelas tributáveis (IR), a fim de viabilizar a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0059900-66.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231200-09.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR MERCEARIA E RESTAURANTE ESCAMILHA LTDA. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-74.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Fatima de Souza Teixeira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Economica Federal, Aut Simone de Fatima de Souza Teixeira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando a promoção de fl. 465. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Lima Dias [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Garlipp Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Garlipp Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 119, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-29.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 652 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-85.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Jose Nabete [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0000202-95.2010.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hak Fábrica de Fusos Passamaria Ltda [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Helena da Silva Quinup de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hak Fábrica de Fusos Passamaria Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor objeto da consignação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-33.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Jose Nabete [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco An tonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Jose Nabete\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 267: \"À Réplica\". Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000248-84.2010.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos de Aguiar Cabral [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Exdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 74/75. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0028600-91.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonilson Pereira dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonilson Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 39/40, fixando o valor do crédito autoral. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0214500-55.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IPSEM VELLOSO DE PAULA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: (Massa Falida)de Mastec Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência deferimento do requerimento de devolução de prazo para ciência da decisão de fls. 318 e 319, bem como para comprovação de depósito de honorários periciais. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0058700-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira Gomes [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda. [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)], Réu: Nadia Bechara Salene Costa, Réu: Feliciano Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira Gomes\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0071500-89.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Braga Junior [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Braga Junior\r\n\r\nCIÊNCIA DEFERIMENTO DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PRAZO DE 08 DIAS. *\r\n\r\nProcesso: 0175300-02.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Souza de Araujo [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas C.P. Ice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Souza de Araujo\r\n\r\nCiência devolução de fls. 62, de notificação remetida à reclamada, com informação de mudança, devendo diligenciar no sentido de informar endereço correto e atual. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0059800-53.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Alcantara da Cruz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0005600-33.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTANA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 333. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0054000-10.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lisboa dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lisboa dos Santos\r\n\r\nCiente deferimento dilação de prazo para apresentar calculos de liquidacao de sentenca, conforme fls. 350, no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0083800-54.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSALIA KLEIN FALTZ [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: SALVATORE D´AIERA, Réu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: CLAUDIO MICHELE TERRANA, Réu: FABIO MARIA ROBERTO LIPANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALIA KLEIN FALTZ\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0134200-19.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALDINEIR VOGAS FIGUEIRA,REP.P/S/M [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE IMP.COMERCIO LTDA.(LOJAS ARAPUA) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALDINEIR VOGAS FIGUEIRA,REP.P/S/M\r\n\r\nVista da peticao da reclamada, de fls. 248. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0071100-07.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Gripp Coelho [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp-Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - (Casa e Video) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp-Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - (Casa e Video), Aut Renan Gripp Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0143100-05.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Freitas Bello [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa de Freitas Bello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0153400-89.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Ramos Veiga Fernandes [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ary Vieira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Ramos Veiga Fernandes, Réu Carlos Ary Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0036100-43.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Longo Bom [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Marcos de Longo Bom\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0065900-19.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes Gonçalves Junior [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes Gonçalves Junior, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nId: 936395"
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                                "Processo: 0188100-45.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE BRITO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE BRITO, Réu NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luciano de Mello Tavora [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineração Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luciano de Mello Tavora, Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182600-75.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento Hermogenes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Nascimento Hermogenes\r\n\r\nCiencia do requerimento de fls 235/239. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-05.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauro Souza Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lisboa [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lisboa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-64.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira de Aguiar [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: C N E C Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C N E C Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0040700-12.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rosa Bastos de Araujo [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rosa Bastos de Araujo\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias, adequados à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0157800-80.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Henrique Celito da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: La Veigas Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Henrique Celito da Silva, Réu La Veigas Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 84 , devendo a Re depositar R$ 360,13 , ou o equivalente a 28.907,6500 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0175700-96.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LUIS DO NASCIMENTO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS LUIS DO NASCIMENTO, Réu TRANS TURISMO RIO MINHO\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0078500-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Costa dos Santos [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto 52 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0095700-55.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Mattos dos Santos Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NEYFER SERVIÇOS DE EMPACOTAMENTO LTDA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)], Réu: NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEYFER SERVIÇOS DE EMPACOTAMENTO LTDA, Réu NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-70.2001.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ MARCIO RAMOS DA SILVA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: C E LOPES ACOUGUE E MERCEARIA ME [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)], Réu: Mercado Central do K11\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C E LOPES ACOUGUE E MERCEARIA ME\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-92.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cipriano Braga [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ebenezer de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Ebenezer de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi mantido o despacho de fls. 138. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-39.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Barros Silva [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Amigo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Barros Silva\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 265,88Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210800-58.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Fonseca Silva [Adv. Simone Paes da Fraga (OAB: RJ 138267 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial biota Ltda (Embelleze), Réu: Rosevall Envaso Ltda. N/P Sócia Rosiana Gomes da Costa Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Fonseca Silva\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 277,48 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-75.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Turola Silva [Adv. Márcio Alex Oliveira (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Turola Silva\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 360,00 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-38.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREZ DA CONCEICAO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0168600-07.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livea Muguet Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livea Muguet Pinto\r\n\r\nCiencia de que a guia para pagamento da parcela dos honorários periciais encontra-se disponível na Secretaria da Vara. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gonçalves Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gonçalves Costa\r\n\r\nCiência de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 2.800,00. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-26.2002.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: IVO SANTOS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELET LT - N/P VIVIANE, Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LT-N/P VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiencia da informação contida em fls 234/236. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-79.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Souza Paiva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de Drogarias Pachego S.A e PROCEDENTE EM PARTE em relação aos demais. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 ( oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-77.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Sabino da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: L C W Comércio Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sabino da Silva\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 380,00 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-02.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Angela Mauricio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Inverio Nilópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inverio Nilópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Monique Angela Mauricio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-96.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luís Simões [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao (OAB: RJ 80554 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Simões\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 36/38. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-33.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Azevedo Mathias [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Geraldo Transportes Rodoviarios Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Azevedo Mathias\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos e do despacho de fls. 161, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-76.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Ind. de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA SILVA, Réu Rhenen do Brasil Ind. de Molas Ltda, Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda.\r\n\r\nCiencia dos cálculos de atualização, em 10 dias, devendo a Ré comprovar o recolhimento do valor ainda devido, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000133-60.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Borges dos Santos [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: Marcos Tulio Lobato Ferreira , Réu: Fundo Nacional de Desen volvimento da Educação - FNDE , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Borges dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0109900-67.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins Jorge dos Santos [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Comercial de Móveis Ltda., Réu: Pioneira Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Martins Jorge dos Santos\r\n\r\nCiencia de que foi negado o seguimento do Recurso Ordinário de fls. 114/117, por deserto . Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-25.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Santana [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Santana\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0230300-13.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabiano Barbosa Santos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz da Silva Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fabiano Barbosa Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0228000-78.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Dias de Souza Rosa [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Afrodite Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Dias de Souza Rosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0025900-47.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES MOREIRA [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (RHENEN) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (RHENEN)\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-80.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva Reis [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. N/P Sócio ALEXI PELAGIO GONÇALVES PORTELA JUNIOR [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva Reis\r\n\r\nFornecer o endereco atual do sócio da reclamada. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-82.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Dawel Soares da Silva Júnior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0190900-26.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Bandeira de Aquino [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0043800-33.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Indefiro, eis que cabe às partes a elaboração dos cálculos de liquidação. Intime-se. NI 23/03/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-38.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander de Aguiar [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Aguiar\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o desentranhamnentos dos documentos mediante recibo nos autos. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-40.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERREIRA DA NOBREGA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-19.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Necy de Souza Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco Teixeira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Necy de Souza Oliveira\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-18.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pedro da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pedro da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0030500-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Salles dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Salles dos Santos\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-35.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO FERREIRA CAMPISTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000120-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Correia dos Santos [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: Marcos Tulio Lobato Ferreira , Réu: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Correia dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0079500-07.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Rodrigues Cordeiro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Servicos Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-46.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda Manoel da Silva [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Réu: Marcos Tulio Lobato Ferreira, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilda Manoel da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000130-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira das Neves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoflex Transportes Ltda. , Réu: Ambev Nova Rio , Réu: Rodotiba Transportes Ltda. , Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pereira das Neves \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0190500-12.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Carvalho de Sá [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Carvalho de Sá\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182800-82.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ribeiro da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0236400-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ramos da Silva Moreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Queimados Baixada Móveis, Réu: J N Nascimento e Pereira da Silva Com\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ramos da Silva Moreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Antonio Aguilheira [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nId: 936432"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "933320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140900-55.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS AURELIO DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COM LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.546,19 , equivalente à 460151,01 TR's, atualizado até 07/2008. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145000-48.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiralgusto Moreira Marques [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.331,81, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0043500-65.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Emanuel Corrêa Lima [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-20.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Filho [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.887,90, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0151600-17.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.139,08 , equivalente à 342.016,20 TR's, atualizado até 09/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161100-20.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DO NASCIMENTO ASSIS [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 313,25, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0161600-23.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.358,97, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0162900-83.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.561,79, referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0139700-23.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: ARLINDO MENDONCA DE SOUZA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MINUANO LTDA/UNIVERSIDADE DO SHOP LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO MINUANO LTDA/UNIVERSIDADE DO SHOP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.207,43, referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0110900-67.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Aloiza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.275,45, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0132900-61.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Brandao Rocha [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.109,39, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0110000-94.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 81.123,14, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0069500-73.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose da Silva Junior [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Selaria Artef Couro And Alber Comercio Industria e Agropecuaria Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selaria Artef Couro And Alber Comercio Industria e Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.806,56, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0060300-13.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Jesus Alves [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Kerema Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta (OAB: RJ 29863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kerema Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.722,93, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0060900-92.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Cunha Pereira Gonçalves [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleluia Elohim Tecidos e Armarinho Ltda. - ME [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aleluia Elohim Tecidos e Armarinho Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.440,67, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0050200-57.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Jesus Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.615,60, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0037500-93.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARENO DA SILVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA VIGNE LTDA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDREIRA VIGNE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.336,18, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0018400-21.2003.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZA DA SILVA SUCESSORA DE ALBERTO H. SANTIAGO [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: TARIETA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Willmann da Silva Andrade (OAB: RJ 44690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TARIETA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.689,25, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0160100-09.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Pereira Lima [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Armada Carioca Confecções Ltda. [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armada Carioca Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 328,04, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0023200-24.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Candido de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Réu: Ideal Standard Ltda. [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebip Servicos de Vigilancia Ltda, Réu Ideal Standard Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.362,58, referente à Cota Previdenciária, bem como R$ 120,00, relativos a custas, estas deverão ser pagas por guia DARF-cod. 8019. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0212000-07.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE MELO SANTOS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 267,94, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0212700-12.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Sa Cavalcanti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.859,91, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0117400-57.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.774,34, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0136200-94.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Adriana Ferreira Loboto [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 306,69, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0167300-67.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnaldo Santos de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 765,96, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0182900-41.2002.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Mariangela de Souza Leite Frisoni (OAB: RJ 49546 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS DE IGUACU BAZAR E ARMARINHO LTDA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS DE IGUACU BAZAR E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 626,36, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0190700-52.2004.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE SORAIA DOS REIS [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM CRUZ COM E SERVICOS PODOLOGICOS [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCM CRUZ COM E SERVICOS PODOLOGICOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 210,66, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0053800-04.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA LUIZA DE SOUZA [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: COI CENTRO OFTALMOLOGICO IGUACU LTDA [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COI CENTRO OFTALMOLOGICO IGUACU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.563,72, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0203700-17.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silv Paiva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.620,24, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0092800-74.2001.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNO JOSE SILVA [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 142,86, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0084800-51.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ISRAEL DOS SANTOS [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.344,14, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0050700-60.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Duarte de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 286,06, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0044400-34.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATUZALEM DE FREITAS PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 734,41, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0050100-05.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Marcolino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 515,46, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0004400-55.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CABRAL DE VASCONCELOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.439,46 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0163800-90.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Jeferson Prado da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: D S Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D S Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.447,12, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0164100-28.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA DE PAIVA TEIXEIRA [Adv. Alda Mara Nogueira Barbosa (OAB: RJ 35469 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.140,50, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0153700-76.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lopes de Aquino Diogo [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. [Adv. Dorival Santos (OAB: RJ 1226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Têxtil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 836,13, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0151900-86.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIKA CORREA SOMMER DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 43.208,70, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0172200-06.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE MELLO ZELAQUETT [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.419,59, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0185400-17.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: KAREN´S BAZAR [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KAREN´S BAZAR\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.853,14, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0187100-52.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ventura [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rene-Ar Manutencao e Refrigeracao Ltda. [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)], Réu: Joaquim Luiz Basano Xavier [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)], Réu: Jose Rene Basano Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Luiz Basano Xavier, Réu Rene-Ar Manutencao e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.543,43, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0145200-55.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Correa Silveira Brito [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 432,23, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0143700-61.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS TEOFILO MOUTINHO [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.988,04, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0151800-92.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Marques dos Santos\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.585,06, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0140200-79.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI JACINTO DA SILVA [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Resiglass Ind Com Repres Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resiglass Ind Com Repres Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.569,07, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0129000-36.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Bezerra [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Química, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 396,81, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0130300-19.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE PAULA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.093,51, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0065100-21.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CARROCINO QUINTAO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.212,00, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0115900-53.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BORGES MORAIS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.258,27, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0102800-65.2003.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN DA ROCHA E SILVA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO FERNANDO [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO FERNANDO\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.482,62, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0115800-64.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos Coelho [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.039,96, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0069200-82.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Braganca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.034,28, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0079600-58.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton de Souza Batista [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.992,25, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0084600-34.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria de Lima [Adv. Wallace Nunes da Silva (OAB: RJ 139227 - D)]\r\n\r\nRéu: Verginia Fernandes Queiroz [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verginia Fernandes Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.934,23, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0053700-15.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: YAMAGATA ENGENHARIA S/A [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)], Réu: DIRECIONAL SERV EMPRES LTDA [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRECIONAL SERV EMPRES LTDA, Réu YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.098,95, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0002700-92.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alves Ferreira [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.701,66, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0012800-09.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Lima [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 41.690,53 , equivalente à 3416346,03 TR's, atualizado até 10/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060600-53.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL SANTANA WERNECK [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: DARWX RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)], Réu: UTILEX COMERCIAL LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: NOVA SHOPPING CENTER S/A [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu NOVA SHOPPING CENTER S/A, Réu UTILEX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.682,75, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0003100-43.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norimar da Silva Fraga Junior [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Perse [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Perse\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 693,41, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0016700-34.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pereira da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rj e Rj Confeitaria Ltda. [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rj e Rj Confeitaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 459,98, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0017800-87.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Silvio de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 710,13, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nId: 933320"
                            ],
                            "933321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2010\r\n\r\n0162900-83.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.561,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151900-86.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.208,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024400-27.2009.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Sueli de Fatima Silva dos Santos , Fazenda Nacional. INSS\r\n\r\nExecutado: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transporte de Passageiros Paracambi Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.584,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933321"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "932611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098200-27.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Aristeu Marcelino [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Areoplast Industria e Comercio Ltda. - ME [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)], Réu: AS R Minas Plast Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Aristeu Marcelino\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-22.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Acacio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Credito Exato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Acacio da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0179900-98.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MACHADO SANTOS [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: MIKE & FLOY REPRES E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MACHADO SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-85.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Zanardi Falcao [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Zanardi Falcao\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-77.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Alves da Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Alves da Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-57.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: R A Vimercati Sorveteria e Doces ME [Adv. Paulo Cesar Costa de Melo (OAB: RJ 151291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-97.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZIO MOREIRA SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dolores de Almeida Santos, Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZIO MOREIRA SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-80.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Luiz de Araujo Teixeira [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Luiz de Araujo Teixeira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-73.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR JOSE DE LACERDA NETO [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR. EIRAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR JOSE DE LACERDA NETO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-46.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Jesus Pires Nunes [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina do Netinho Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Jesus Pires Nunes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-98.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0179900-88.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima do Carmo [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Odeilde do Nascimento Monteiro [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odeilde do Nascimento Monteiro\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-13.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DOS SANTOS FERREIRA DIAS [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL BIJOUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DOS SANTOS FERREIRA DIAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-58.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL 2001 PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0173100-39.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Gonçalves da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidartha Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Gonçalves da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-94.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Santos de Oliveira Corrêa [Adv. Priscila da Silveira Moraes (OAB: RJ 127956 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Santos de Oliveira Corrêa\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-35.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria Santarem Cezar [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Maria Santarem Cezar\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-68.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio da Cunha Amancio [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermobe Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nId: 932611"
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                                "Processo: 0015600-12.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Gama [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: I I P Plasticos em Geral Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I I P Plasticos em Geral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0018100-85.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Nabor [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado e Padaria Bi Vita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.253,74, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0030600-18.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Marcelo Masson [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Marcelo Masson\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-39.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Sobral de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039600-13.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Caldeira Cabral [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo , Réu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Caldeira Cabral, Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 242: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 222/224, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 2.567,75 (dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos) equivalentes a IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0046200-94.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ALMEIDA DA COSTA [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO EMPREEND S/A [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 172 .\r\n\r\nProcesso: 0051900-70.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Marta da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180: \"Dê-se ciência a ré do valor remanescente equivalente a R$ 2.949,80 ou 247.071,17 IDTR de crédito do autor e R$ 1.600,87 referente à contribuição previdenciária devida, conforme planilha apresentada pela UNIÃO às fls. 164/166, já debitado o valor por ela depositado às fls. 158 correspondente a R$ 3.189,02. Assim , totalizando o débito da ré em R$ 4.550,67 e havendo depósito recursal às fls. 101, convolo-o em penhora para que surtam os efeitos legais.\" .\r\n\r\nProcesso: 0021500-44.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCYANA LIMA LOPES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 292 e da sentença de liquidação de fls. 284. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-59.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira de Salles [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: R D M 2000 Com Ind e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira de Salles\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 76: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 55/65 , fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 7.886,39 (sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos) equivalentes a 650.567,18 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0057900-81.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Basilio Mascarenhas [Adv. Fernanda Franklin Seixas Arakaki (OAB: RJ 140220 - P)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Basilio Mascarenhas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-11.2009.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Evaltur Agencia de Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nCgto: Elza da Costa Lima [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elza da Costa Lima , Cgte Evaltur Agencia de Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da retificação do pólo passivo, passando a constar Elza da Costa Lima, para recebimento do crédito ofertado na forma da lei civil. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-45.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose do Porto, Réu: Joventina Maria Barbosa, Réu: CONFECCOES SANTA FE LTDA [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fl. 100, a saber, suspensão da execução por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-03.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH JANE SIQUEIRA LOPES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ELINA MATEUS DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH JANE SIQUEIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92: \"Indefiro o pedido de adjudicação eis que os bens penhorados sequer foram capazes de garantir a execução, portanto os cálculos homologados são passíveis de embargos, como já afirmado no despacho de fl. 77. Mantenho o despacho de fl. 90.\" .\r\n\r\nProcesso: 0095000-41.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar do Nascimento [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 992,04, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0104300-32.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILANE MARIA BARCELLOS NEPOMUCENO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 12.338,33, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0096300-04.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eunice de Jesus [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Derli Alves Toledo [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derli Alves Toledo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 9.047,94, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-62.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 9.595,54, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0112500-52.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz Ramos [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Filantrópica São Vicente [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Filantrópica São Vicente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121000-10.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Fernendes da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Amazonas de Ferragens Ltda. [Adv. Valdir Souza dos Santos (OAB: RJ 54301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Amazonas de Ferragens Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito referente ao pagamento de pensão alimentícia, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-58.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silva Manhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-07.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Braz Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Carneiro e Filhos Comércio Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carneiro e Filhos Comércio Ltda.\r\n\r\nEsclarecer sobre o depósito do dia 15/01/2010, conforme petição de fls. 22. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-12.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nVenha com certidão de ônus reais atualizada do imóvel de fls. 145, o endereço de localização do bem e seu valor atual de avaliação. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-03.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminen [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara de Faria Barros (OAB: RJ 166184 - E)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminen\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0154100-58.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Kruger [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bayer CropScience Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer CropScience Ltda., Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-09.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIB DE MAQUINAS LTDA, Réu: CENTRALLI REFRIGERANTES S/A [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRALLI REFRIGERANTES S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos recursais de fls. 77 e 105 em penhora para que surtam os efeitos legais. Observar que do total da execução correspondente a R$ 13.316,42 foi debitado o equivalente a R$ 7.915,39 - depósito recursal - permanecendo ainda o débito de R$ 5.401,04, que deverá ser depositado, em 05 dias, sob pena de execução e liberação ao autor através de alvará dos depósitos já existentes nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-20.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lima de Brito [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 165,83, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0175100-80.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei Paulina Siqueira Scaralabelo [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: Adimilson Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Paulina Siqueira Scaralabelo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0200400-15.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Ferreira de Figueiredo [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Ferreira de Figueiredo\r\n\r\nVenha com planilha, conforme determinação contida na decisão de fls. 326. .\r\n\r\nProcesso: 0212300-24.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Abati Machado [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Abati Machado\r\n\r\nTomar ciência da juntada dos comprovantes de recolhimento previdenciário fornecidos pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0222500-95.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGO DOS SANTOS SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE S STAR CALCADOS LTDA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSE S STAR CALCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 293. .\r\n\r\nProcesso: 0226900-94.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MAXAMBOMBA LTDA, Réu: Edmundo Edward Tadeu Cox Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-80.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista Domingos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Batista Domingos, Réu Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-82.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Ramos Abazzé [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Ramos Abazzé, Réu Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-84.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: DURVAL MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CEREAIS MIRADOURO DE VILA VERDE LTDA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)], Réu: VELMAR FERNANDES ALVARINO [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VELMAR FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0154900-81.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Roberto da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Roberto da Silva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton João da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguassu Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguassu Ltda., Aut Ilton João da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187200-33.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cristina Barbosa da Silva [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Jane Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200100-14.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Costa Almeida [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Costa Almeida, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-53.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Marcos de Oliveira Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda., Aut Geraldo Marcos de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 81: \" (...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 80, fixando o valor da multa de litigância de má fé aplicada ao reclamante, juros e correção monetária R$ 4.025,97 (quatro mil, vinte e cinco reais e noventa e sete centavos) equivalentes a 332.111,90 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o autor, via Diario Oficial, a depositar em quinze dias o valor da multa, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT. \" .\r\n\r\nProcesso: 0033700-10.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Aparecida Dias da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Aparecida Dias da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0100100-74.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rufino Alves de Miranda [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rufino Alves de Miranda, Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 222 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 213/217, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 1.756,99 (hum mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) equivalentes a 144.938,31 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0108500-24.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDNEI DE ALMEIDA [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut VALDNEI DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência despacho fl. 131: \"(...) Com base no art. 833 e 897 A da CLT, corrijo o erro material constante da sentença de liquidação de fls. 129 para que se leia 'Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 120/123 de lavra da reclamada, fixando o valor...' (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0037200-84.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vieira da Silva [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vieira da Silva, Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nRÉ - Ciência despacho fl. 162: \"Primeiramente, consigno o prazo de 10 dias para que a reclamada regularize sua representação, juntando procuração do advogado primitivo ou do atual, sob pena de desentranhamento.\"\r\n\r\nAUTOR - Ciência despacho fl. 164: \"Indefiro. Observe o autor o contido na decisão às fls. 156.\" .\r\n\r\nProcesso: 0046500-75.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vieira Martins [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Marcos Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Marcos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-79.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO PEREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELUX ENG INSTALACAO COM E IND LTDA [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-88.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Fabricio Barbosa da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Fabricio Barbosa da Silva, Réu Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda.\r\n\r\nTer vista das escalas de serviço às fls. 47/307, em 10 dias sucessivos permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-56.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Rosa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange dos Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 227 e indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-90.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Furtado [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Furtado, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 136: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 118/122, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 14.594,43 (catorze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos) equivalentes a IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0124900-74.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR.MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DR.MANOEL EIRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-64.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SUQUEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ANE BABY DE NOVA IGUACU CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SUQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 54: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 45/47, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 13.254,79 (treze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) equivalentes a 1.093.419,33 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0135800-82.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Rodrigues Goncalves [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira (OAB: RJ 64229 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Saude e Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Rodrigues Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.56 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 48/49, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 3.520,08 (três mil, quinhentos e vinte reais e oito centavos) equivalentes a 290.379,82 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0167600-60.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Rodrigues de Britto [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Molwatex Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Rodrigues de Britto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 48: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 33/41, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 2.394,13 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e treze centavos) equivalentes a 197.497,51 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0145300-46.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR GONCALVES [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR GONCALVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 175: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 165/169, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 64.758,79 sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos) equivalentes a 5.342.107,50 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0150600-13.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ayres Barradas de Freitas [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ayres Barradas de Freitas, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 244 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 225/229, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 74.252,34 (setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) equivalentes a 6.125.253,15 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0055200-35.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio Carlos Wanderley Lins [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílio Carlos Wanderley Lins\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-52.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS BASETTE RIBEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 355 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-07.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco dos Santos, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208400-62.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Domingos da Silva Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Domingos da Silva Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 932610"
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                            "932609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0093300-69.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE COSTA RABELO\r\n\r\nRéu: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Moacyr Correa Vianna, Valdeilton Alves Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, devem os sócios garantir o crédito do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, serem incluídos no pólo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0186200-08.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: VETERINARIA CALIFORNIA LTDA, IRENILDE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m IRENILDE BRAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluída no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0202400-85.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Lima Ribeiro\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-64.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SUQUEIRA\r\n\r\nRéu: ANE BABY DE NOVA IGUACU CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANE BABY DE NOVA IGUACU CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 54: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 45/47, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 13.254,79 (treze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) equivalentes a 1.093.419,33 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0103200-08.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria da Silva Marinho\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein, Admilson da Silva Renovato, Regina Fátima Renovato \r\n\r\nPelo presente fica m Admilson da Silva Renovato, Regina Fátima Renovato , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 932609"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "932246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 18.03.010 – LOTE 64/010\r\n\r\nProcesso: 0046300-65.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Branco Barreto [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarathubtra Sunur Sondahl [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zarathubtra Sunur Sondahl\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.121:Juntar ao autos o comprovante da resposta positiva referente ao pedido de parcelamento,sob pena de prosseguimento da execução.Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-62.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juventino de Barros Filho [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juventino de Barros Filho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.255,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0087800-82.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.277 \r\n\r\nProcesso: 0106700-40.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almeida da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: R G de Andrade Comércio de Laticinios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R G de Andrade Comércio de Laticinios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.86,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0204800-30.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Cruz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.321,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0090700-62.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juventino de Barros Filho [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.261,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0113100-75.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marques da Conceicao [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Assistencia Medica S/C - EM LIQUIDACAO [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Assistencia Medica S/C - EM LIQUIDACAO, Aut Luiz Carlos Marques da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.188 \r\n\r\nProcesso: 0201800-22.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Olimpio da Silva [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Olimpio da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0191900-15.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Pereira [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Pereira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0149400-07.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BOMFIM DE SOUZA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.258:Manifestar-se objetivamente,com apresentação de números que entender cabíveis à espécie,discriminando parcelas devidas à título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0174600-79.2005.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Vieira de Barros [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sausati Materiais de Construcoes Ltda. - ME A/C DR.MARCOS AURÉLIO FRANCO VECCHI-OAB/RJ-123.839\r\n\r\nDestinatário(s): Sausati Materiais de Construcoes Ltda. - ME A/C DR.MARCOS AURÉLIO FRANCO VECCHI-OAB/RJ-123.839\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.316,09\r\n\r\nProcesso: 0187900-74.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Brandao [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: M G R Delesderrier Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Brandao\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0128400-09.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rocha Dias [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte de Embelezamento Mesquita Cabeleireiros Ltda. - ME [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rocha Dias\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0131500-79.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - DDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.314 E 311 \r\n\r\nProcesso: 0131500-79.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.311 \r\n\r\nId: 932246"
                            ],
                            "932247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 18.03.2010- LOTE 65/010\r\n\r\nProcesso: 0048800-02.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leal [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se,em 30 dias, objetivamente,com apresentação dos números que entende cabíveis à espécie,discriminando,parcelas da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0051800-78.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo Damasceno Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Worldcoop Cooperativa Multidisplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigo Damasceno Pereira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0082100-52.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar de Souza Rodrigues [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0007100-46.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Baptista Lopes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Baptista Lopes\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0080700-08.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Sergio Lopes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.132:Caso a Ré queira discutir os valores homologados,há o meio processual adequado... \r\n\r\nProcesso: 0000272-97.2010.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o comprovante do depósito em 05 dias,sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0033900-14.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Dias Silva [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Pala Distribuidora de Rações Ltda. [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixoto e Pala Distribuidora de Rações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se objetivamente,em 30 dias,conf.desp.fls.84 \r\n\r\nProcesso: 0015200-24.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Moreira Ramos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Moreira Ramos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0174100-57.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA BARBOSA ALAN KARDEQUE [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIU PRONTO SOCORRO INFANTIL DE NOVA IGUACU [Adv. Sergio Tinoco Toledo de Martino (OAB: RJ 133946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSIU PRONTO SOCORRO INFANTIL DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito referente ao saldo remanescente,conforme atualização de fls.196,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0206300-78.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO ALVES PACHECO [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. \r\n\r\nA/C DR.CLEYDE ALVES DA SILVA-OAB/RJ-86029\r\n\r\nDestinatário(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU \r\n\r\nA/C DR.CLEYDE ALVES DA SILVA-OAB/RJ-86029\r\n\r\nComprovar saldo remanescente devido,conforme atualização de fls.245 .\r\n\r\nProcesso: 0054600-84.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL GAMA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut MACIEL GAMA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 28.891,65 OU 2.383.036,42 IDTRS\r\n\r\nProcesso: 0046600-95.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDIA REGINA ESTEVES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda,sob pena de execução\r\n\r\nR$ 2.882,88 OU 237.786,64 IDTRS \r\n\r\nProcesso: 0049300-68.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Araújo [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.A/C DR.LEILA CRUZ-OAB/RJ-83.303\r\n\r\nDestinatário(s): Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.A/C DR.LEILA CRUZ-OAB/RJ-83.303\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria ,sob pena de execucao QUE ENTENDER DEVIDO,CONFORME TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.39\r\n\r\nProcesso: 0097200-23.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA HENRIQUE DA SILVA ANJOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-73.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente conf.fls.659,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 932247"
                            ],
                            "932248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 18.03.010- LOTE 66/010\r\n\r\nProcesso: 0225900-90.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DE AZEREDO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA O MANA QUE CAIU DO CEU LTDA ME [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DE AZEREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.104 \r\n\r\nProcesso: 0195700-85.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Veríssimo Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-05.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PAIVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0172300-47.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Bandeirantes do Rio Conserv.e Limpeza Lt./Facility Empreendimentos Ltd [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Service Clean Ltda.A/C Socio ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conserv.e Limpeza Lt./Facility Empreendimentos Ltd, Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu Service Clean Ltda.A/C Socio ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-90.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Souza [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda.A/C DR.HELOÍSA AUTUORI DE MELLO-OAB/RJ-83492\r\n\r\nDestinatário(s): Viação Caravele Ltda.A/C DR.HELOÍSA AUTUORI DE MELLO-OAB/RJ-83492\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 40,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153800-30.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Fidelis de Oliveira [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Fidelis de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0167800-69.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ANDRADE DA SILVA BETA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ANDRADE DA SILVA BETA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0158900-44.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0138100-63.1995.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDO SERGIO NASCIMENTO [A/C DR.JOSÉ CARLOS DE ANDRADE-OAB/RJ-61976]\r\n\r\nRéu: D´ART LUMINOSOS IND E COM DE LETREIROS LTDA, Réu: JORGE FIGUEIRA GAMA, Réu: SAMI RODRIGUES GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): MARINALDO SERGIO NASCIMENTO [A/C DR.JOSÉ CARLOS DE ANDRADE-OAB/RJ-61976]\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0138200-27.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulino Martins Junior [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda.A/C MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA-OAB/RJ-92212\r\n\r\nDestinatário(s): Giga Locações e Agenciamentos Ltda.A/C MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA-OAB/RJ-92212\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.32 \r\n\r\nProcesso: 0113100-46.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi , Réu: MULTIPROF COOP MULTIPROFSS DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFSS DE SERVICOS\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 714,42\r\n\r\nProcesso: 0086900-31.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Farias Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-37.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenira Ferreira da Silva de Oliveira [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: Patocel Aparelhos Celulares Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patocel Aparelhos Celulares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-32.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves Sabino [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-32.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernandes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0069500-67.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Carlos de Oliveira Correa [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Berg e Berg Ltda. [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Berg e Berg Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.102,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0024600-04.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GAMA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002100-75.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALBERTO DE SOUZA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: AZAMBUJA´S BAR LTDA ME [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0006300-86.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cordeiro da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Cordeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0026800-28.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSUE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.187 \r\n\r\nProcesso: 0033700-07.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander de Souza Javarini [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander de Souza Javarini\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0019000-94.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pena Anselmo de Jesus [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Nove Bike Show Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nove Bike Show Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0020900-44.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barros da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Barros da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0007800-27.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcileide Venancio de Sousa Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcileide Venancio de Sousa Leite, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,por intempestivo.Tomar ciência do desp.de fls.441 \r\n\r\nProcesso: 0009100-24.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ramos Pinto [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ramos Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0010900-82.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Clemente [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.A/C DR.LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA-OAB/RJ-32511\r\n\r\nDestinatário(s): Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.A/C DR.LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA-OAB/RJ-32511\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nId: 932248"
                            ],
                            "934966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028000-21.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzio Dagnu Lima Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Maria Terto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzio Dagnu Lima Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0048500-40.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento Barreto [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nascimento Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais e rte comprovar depósito.R$ 2.000,00.por ocasião da realização da perícia,o autor deverá acompanhar,contactando previamente com o Perito. \r\n\r\nProcesso: 0042200-67.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica de Souza Santos [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Floridao Mercearia Ltda. - ME [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)], Réu: GERALDO DOS SANTOS, Réu: ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0029100-40.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho Vieira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.56 \r\n\r\nProcesso: 0066800-21.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cavalcante de Oliveira [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.95 \r\n\r\nProcesso: 0068700-68.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valéria Rodrigues Pinto Freire\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0082600-36.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDENICE MARCOLINO BEZERRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: RICARDO FRIED, Réu: JOAO MANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDENICE MARCOLINO BEZERRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0086800-71.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Moura Rodrigues [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: Revelação Veículos de Iguaçu Ltda. [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revelação Veículos de Iguaçu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-27.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUED LUIZ CUOCO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO SOARES HOMERO, Réu: EDSON DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUED LUIZ CUOCO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0064400-05.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Alves [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.112,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0077100-42.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Praca do Batuta Churrascaria Ltda., Réu: CARLOS HENRIQUE SALES, Réu: LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-78.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Vulcão Ltda. [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais e rte comprovar depósito de R$ 2.000,00.Deverá o Rte agendar quando da realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0112300-52.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ROBERTO DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0115600-56.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO TEODOSIO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.111 \r\n\r\nProcesso: 0096100-91.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-27.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Francisco de Azevedo [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Israel Francisco de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.173,prazo sucessivo de 10 dias,com intervalo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-03.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Alto Mar de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Alto Mar de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-96.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Graciano [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-83.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-89.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luís Fernandes de Melo [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterça Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterça Serviços de Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-81.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Porcaro Filgueiras [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Porcaro Filgueiras\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0223100-50.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE SOUZA DE ANDRADE [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)], Réu: JORGETE MOREIRA DA SILVA, Réu: ROSA MARIA BRAYNER, Réu: ROCINI PERICLES BRAYNER, Réu: ROMARIO PERICLES BRAYNER, Réu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 0142100-91.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE ARAUJO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: B3B LAVAGENS E ESTETICAS AUTOMOTIVAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 11.963,75 ou 986.797,88 idtrs + custas de R$ 100,00\r\n\r\nProcesso: 0137700-68.2003.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 6.957,04(Diferença devida) \r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida ao rte de R$ 1.543,89 ou 127.416,82 idtrs\r\n\r\nProcesso: 0150000-23.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo de Souza Lima [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0203200-42.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Silva Guedes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Jaqueline dos Santos Silva Guedes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.387,58 ou 444.380,11 idtrs \r\n\r\nProcesso: 0147700-93.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GONZAGA TORRES [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GONZAGA TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-26.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimeire e Silva de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimeire e Silva de Souza\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..436 e retirada das guias juntadas,deduzindo e comprovando o valor recebido de FGTS \r\n\r\nProcesso: 0194600-71.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDA LUZ COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MIRANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda,sob pena de execução\r\n\r\nR$ 1.170,02 ou 96.505,97 idtrs \r\n\r\nProcesso: 0130100-88.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Ferreira de Araujo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliopolis Atletico Clube [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heliopolis Atletico Clube, Aut Jacy Ferreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 109.187,63 ou 9.006.049,25 idtrs + Hon.Adv.de R$ 16.378,14 ou 1.350.907,39 idtrs + custas de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 0037000-74.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Leandro dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Leandro dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nId: 934966"
                            ],
                            "932624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 19.03.010 – LOTE 67/010\r\n\r\nProcesso: 0088900-67.2007.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Silva de Lima A/C DR.CLEBER ALFREDO DA SILVA-OAB/RJ-64659\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Juliano Silva de Lima A/C DR.CLEBER ALFREDO DA SILVA-OAB/RJ-64659\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de providenciar seu cadastro\r\n\r\njunto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos),para futuras notificações/publicações.COM URGÊNCIA \r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-47.2008.5.01.0225 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marcos Jose da Silva Lauria [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nExdo: Pina Engenharia Ltda. [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Pina Engenharia Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0082700-10.2008.5.01.0225 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcelo Martins Pinto [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nExdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-88.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joesmar Wisbadeu Nascimento Oliveira [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE M F Goncalves Marmores e Granitos - ME [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joesmar Wisbadeu Nascimento Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0057800-94.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Nascimento Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: MÁRCIO PAULINO DA SILVA E ANA CÉLIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes Nascimento Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0020900-78.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moura [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: R D M 2000 Com Ind e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-60.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva Couto [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0098800-74.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cerqueira Filho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-03.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ferreira de Aquino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Ferreira de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0119700-93.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENAZ MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENAZ MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-14.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MESQUITA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LINDA CAROLINA LTDA A/C ROSEMBERG NUNES FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0138100-72.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILENE NEVES DE ARAÚJO [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILENE NEVES DE ARAÚJO [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0102300-80.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.A/C DR.CELSO LUIZ M.DA CRUZ-OAB/RJ-63021\r\n\r\nDestinatário(s): Elmar Transportes e Turismo Ltda.A/C DR.CELSO LUIZ M.DA CRUZ-OAB/RJ-63021\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.142,PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-31.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bezerra dos Santos [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Isabel Melo dos Santos (OAB: RJ 90580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Bezerra dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0144600-91.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilza de Souza Alves [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Damasceno de Oliveira [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Damasceno de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.76 \r\n\r\nProcesso: 0194700-50.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elca Teixeira Soares [Adv. Clarissa Guimaraes Batista Antunes (OAB: RJ 130283 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96278\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96278\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0193200-90.2001.5.01.0225 - ExCCP\r\n\r\nExte: CLAUDIO NOVAES MENDONCA [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]\r\n\r\nExdo: MONIKA CORREA SOMMER, Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Exdo: ADALBERTO SANTOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLAUDIO NOVAES MENDONCA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0208200-57.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Divino Construcoes Ltda. [Adv. Erasmo Honorato de Paula (OAB: RJ 131852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-50.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinheiro Moreira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.A/C DR.FERNANDO BERNARDES TOWNSEND-OAB/RJ-110438\r\n\r\nDestinatário(s): Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda, Aut Fernando Pinheiro Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.80,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0186400-36.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Menezes Dias [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirulito Iguacu Casa de Festas Ltda- ME [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pirulito Iguacu Casa de Festas Ltda- ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-42.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista Nascimento [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-13.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle Paula de Souza [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., Réu: FRIGANSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelle Paula de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.69 \r\n\r\nProcesso: 0205800-22.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR BARBOSA FREIRE [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: LACOSTA TURISMO LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LACOSTA TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.Liberado da penhora o bem de fls.286 \r\n\r\nProcesso: 0203100-87.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Gomes da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0206900-31.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CEZARIA MARTINS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 933,49\r\n\r\nProcesso: 0019000-02.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO DA COSTA PINTO FILHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)], Réu: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO DA COSTA PINTO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0019500-34.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Passos Ferreira [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [A/C DR.CLEYDE ALVES DA SILVA-OAB/RJ-86029]\r\n\r\nDestinatário(s): Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [A/C DR.CLEYDE ALVES DA SILVA-OAB/RJ-86029]\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.85,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0015800-79.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Paula Veloso da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Paula Veloso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0018000-30.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Alves da Silva [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria e Confeccao New Fashion Ltda. ME [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Alves da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0010800-30.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes Brito [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.A/C DR.LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA-OAB/RJ-125065\r\n\r\nDestinatário(s): Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.A/C DR.LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA-OAB/RJ-125065\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-43.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Neris Portes e Silva [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nRéu: Anacarol Produtos de Beleza Ltda., Réu: VIVIANE EL-HUAIK DE MEDEIROS, Réu: LUIS CARLOS HABIB EL-HUAIK DE MEDEIROS, Réu: LUIZ CARLOS EL-HUAIK DE MEDEIROS, Réu: SEBASTIÃO MOREIRA SAMPAIO, \r\n\r\nRéu: MARILZA MIRANDA SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Neris Portes e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.105 \r\n\r\nProcesso: 0036700-83.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Mota da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Atualizado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Mota da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-38.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Renilson Crizanto Rubino Cordeiro [Adv. Mariluce Santi de Campos (OAB: RJ 46705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-55.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Rodrigues da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-82.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Maciel da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prestadores de Servico de Saude Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Med Lar Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Prestadores de Servico de Saude Ltda., Réu Med Lar Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nId: 932624"
                            ],
                            "934983": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/03/2010 – LOTE 36/010\r\n\r\nProcesso: 0142100-91.2004.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: B3B LAVAGENS E ESTETICAS AUTOMOTIVAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m B3B LAVAGENS E ESTETICAS AUTOMOTIVAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 11.963,75 ou 986.797,88 idtrs + custas de R$ 100,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934983"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                            "936733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110900-37.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA ALVES VIEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Aut FABIOLA ALVES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram conhecidos e não acolhido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-46.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Guerra Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nId: 936733"
                            ],
                            "936399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112800-16.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Christovao Hammes [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Christovao Hammes\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 254. \r\n\r\nId: 936399"
                            ],
                            "936398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 29/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/04/2010 às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0076100-02.2009.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal - INSS/PGF e Outros. \r\n\r\nRéu: John Michael Hobbs (Sócio Rda.) e outros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo automotor, marca VOKSWAGEN, modelo GOL, cor prata, placa DAI 6775, a gasolina, ano 2000, chassi 9BWCA41J514012931, RENAVAN 743174224 avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PARIS, 06, CHÁCARA DAS ROSAS, PETROPOLIS, 25600-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936398"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "936416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-90.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice de Barros Neves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: New Clothes Restauradora Comercial Ltda. [Adv. Denio Nogueira Rocha (OAB: RJ 88035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice de Barros Neves, Réu New Clothes Restauradora Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-83.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Danilo Borges Soares [Adv. Angela Maria Macedo de Carvalho (OAB: RJ 129848 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários do BNDES [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários do BNDES, Aut Luiz Danilo Borges Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-78.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Correa da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Depo Rio Modas Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depo Rio Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-65.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA APARECIDA MONTEIRO DE MOURA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BONNEVILLE POUSADA LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BONNEVILLE POUSADA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 44,24, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-29.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE PEREIRA RAMPINI [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS JUDICIAIS Nº 159/ 2010 E Nº 160/2010. \r\n\r\nProcesso: 0189700-18.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR JOSE PEREIRA DAS NEVES NETO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEMPE CIA DE AGUA E ESG DO MUN DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAEMPE CIA DE AGUA E ESG DO MUN DE PETROPOLIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.418. PARA QUE A RECLAMADA ESCLAREÇA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SE ABRE MÃO OU NÃO DO REEMBOLSO DAS CUSTAS DE CONDENAÇÃO, ANTE A INVERSÃO DO ÔNUS, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O REQUERIMENTO DO RECLAMANTE DE FLS.415. \r\n\r\nProcesso: 0010000-96.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Margarida Souza Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Tations Industria e Comercio de Doces e Biscoitos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Margarida Souza Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls22: informar sobre o total cumprimento do acordo, valendo o silencio como informação de quitação. .\r\n\r\nProcesso: 0191900-12.2008.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Luiz Salvador Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Luiz Salvador Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 40,00 \r\n\r\nProcesso: 0210300-60.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANALIA MAUL [Adv. Jose Carlos Machado da Silva (OAB: RJ 64986 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANALIA MAUL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.223. PARA VIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA PREVISTA NO ART. 13° DO ATO SUPRACITADO, CONSOANTE ART. 17, § 2°, DA lEI 10.259/2001. \r\n\r\nProcesso: 0062300-21.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0181000-53.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA BODNARASEC [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SHOPPING SHOW LTDA M E [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA BODNARASEC\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-93.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: MORGEGUINHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.120. PARA QUE NO PRAZO DE UM ANO, INDIQUE OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nId: 936416"
                            ],
                            "936415": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2010\r\n\r\n0094800-33.2003.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE EDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Marcelo Bhering,NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA,Thais Brame Bhering \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bhering, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 424.662,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094800-33.2003.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE EDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Thais Brame Bhering ,NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA,Marcelo Bhering\r\n\r\nPelo presente fica citado Thais Brame Bhering , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 424.662,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936415"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "937288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013000-18.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Vieira Lopes [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igorneto Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Vieira Lopes, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-81.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir dos Santos Ramos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D Ouro Transportes Coletivos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio D Ouro Transportes Coletivos, Aut Valdir dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-33.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluisio X. Nascimento Comercio de Pecas e Servicos Ltda [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: ALUISIO XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021000-02.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Oliveira [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Oliveira\r\n\r\nApresentar a memória do cálculo do FGTS, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019400-82.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Oliveira dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Reveste do Iris Madeiras e Material de Construcao Ltda [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reveste do Iris Madeiras e Material de Construcao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cotas previdenciárias, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009700-43.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias e Delícias Fornecimentos de Lanches Ltda. [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva, Réu Delícias e Delícias Fornecimentos de Lanches Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000126-59.2010.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tio Maneco Materiais de Construção Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo César de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tio Maneco Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0156200-83.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celso Vale [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/a [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Celso Vale\r\n\r\nManifestar-se a respeito da impugnação aos cálculos, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-54.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON SARAIVA DE SOUZA [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO RAMOS GONCALVES - IND. DE MOVEIS- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON SARAIVA DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas do ofício da Receita Federal, bem como que deverá dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055900-11.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-57.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-75.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Celestino de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Santarte Indústria Comércio e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Henrique Celestino de Almeida\r\n\r\nPorquanto a data da última parcela do acordo de fls.23 foi designada para um domingo, seguido de feriado, correto o pagamento noticiado às fls.retro. \r\n\r\nProcesso: 0022600-58.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto Emeterio [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Roberto Emeterio\r\n\r\nComprovar o valor recebido de FGTS, bem como atualizar cálculos da sentença de fls. 73/75, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0238800-98.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathleen Monteiro Rocha(representada por sua mãe) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Vanessa dos Reis Monteiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermelav Lavanderia Ltda [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vermelav Lavanderia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 1018 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0024500-47.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Ressurreicao [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, conforme fls.164, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207900-35.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Lucia Andrade [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Municipio de Sao Joao de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Severina Lucia Andrade\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0232200-95.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA [Adv. Patricia Colli Coelho (OAB: RJ 115681 - D)], Réu: RIO PAE-PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RIO PAE-PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL LTDA\r\n\r\nPagar as custas de R$ 44,00 (fls.173), em 48 horas, sob pena de praceamento dos bens de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0179800-31.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Soares Fróes [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira (OAB: RJ 97156 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Dalmar de Coelho da Rocha [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Dalmar de Coelho da Rocha\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183700-27.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Braz [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Coperseg Vigilancia e Seguranca S/c Ltda, Réu: Ricardo de Souza Rangel, Réu: Jota Amaral de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Braz\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176900-75.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Fonseca [Adv. Camerino Souza Leite Junior (OAB: RJ 155150)]\r\n\r\nRéu: Juanil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juanil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164700-41.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana Maria de Andrade [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana Maria de Andrade, Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0192000-70.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Urbano Moreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-46.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Nogueira Machado [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Vigilância e Segurança, Réu: Sendas S/A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e do IR, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195600-07.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vital Moreno [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Vital Moreno, Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls.retro foi convolado em penhora. Prazo de 48 horas para Ré pagar, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0248700-42.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR LIMA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: João Batista da Silva, Réu: Alexsander Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR LIMA, Réu PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-31.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan José da Silva [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansa Comércio de Ferros Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Réu: Comigua Comercial Iguaçu de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan José da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-26.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Demenjour Santos [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S/a [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Demenjour Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento de R$ 400,00, referente a honorários periciais, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-95.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Simol Ltda-ME [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Simol Ltda-ME, Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.142. Prazo de 48 horas para a Ré pagar. \r\n\r\nProcesso: 0175300-10.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES FRANCISCO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENSINO PUBL.PRIV [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA GOMES FRANCISCO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131300-02.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Amaro de Oliveira [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda-ME [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pathy Transportes Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 121/125. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 937288"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "934483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188300-88.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreto [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodeplast Undustria de Plasticos Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: ALUISIO MATTHIESEM MONTEIRO, Réu: ROBERTO MONTEIRO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barreto\r\n\r\nAnte a integralização do credito exequendo. Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 184. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-46.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Luiz do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda Me [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Luiz do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-31.2000.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA GONZAGA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA GONZAGA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProcesso: 0158600-19.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA OLIVEIRA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: A GRACIOSA NOVIDADES LTDA [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 221222 .\r\n\r\nProcesso: 0158700-61.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE MONTEIRO AMERICO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE LIMA DA SILVA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MONTEIRO AMERICO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 118/122 .\r\n\r\nProcesso: 0132400-52.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fidelis de Vasconcelos [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Indústrias Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Indústrias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Noprazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-87.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Amancio de Moura [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraci dos Santos Patrocinio [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Amancio de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 95. \"...fornecer meios obejtivos para o prosseguimento da demanda, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de ..... arquivo, sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0128800-86.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson da Câmara Cavalcante [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Câmara Cavalcante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141700-82.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSANA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.100 .\r\n\r\nProcesso: 0068500-03.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Farias dos Santos [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Farias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 116/117 .\r\n\r\nProcesso: 0101400-97.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira da Cruz [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Breno Veicular\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teixeira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28. \"... forneça o endereço do administrador, no prazo de 30 dias, sob pena de .... arquivo, sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0123100-23.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: URANIO PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 193 .\r\n\r\nProcesso: 0126100-50.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA PAULINO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Augusto Oberlaender (OAB: RJ 63446 - D)]\r\n\r\nRéu: PICK TOTAL MODAS E CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nForneça meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067900-40.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Araújo [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Quality Amj Tecn. Aplic. Serv. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Araújo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000393-28.2010.5.01.0322 - AI\r\n\r\nAgte: Multimercado de Eden Ltda [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo de Paula Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo de Paula Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-98.2010.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tio Maneco Materiais de Construção Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex de Azevedo Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tio Maneco Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0009500-92.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDECI MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TORNEIO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDECI MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a certidao de onus reais do referido bem, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075500-83.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Novo Vilar dos Teles [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0037200-91.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA DIAS [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAME - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA SILVA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 68/69 .\r\n\r\nProcesso: 0046500-38.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Lucio Muniz [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Silva dos Santos [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Lucio Muniz, Réu Alexandre Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de atualização em 10 dias sucessivos, permeados de 5, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000032-11.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Lira de Souza [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: R & A Millennium Comércio e Serviços de Implementos Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Lira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 17.\"...Tendo em vista ausuencia do(a) reclamante foi proferida a presente sentença (fls.17) para que se arquive a reclamação...\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-04.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Iack da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Suevos Calçados Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suevos Calçados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragarafoi 2º da CLT, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-41.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON SA DO CARMO [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SA DO CARMO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0125300-12.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio da Fonseca Caseca [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda., Réu: Banco Popular do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio da Fonseca Caseca\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 110/111, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-67.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA PEREIRA, Réu TURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls.192.\r\n\r\nÀ ré se manifeste sobre os cálculos de fls. 187/188, nos termos do p.2º, art. 879, da CLT. \r\n\r\nId: 934483"
                            ],
                            "934611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134300-36.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Ferreira Salgado da Silva [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nRéu: Glawys Rio Confecções Ltda. [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glawys Rio Confecções Ltda., Aut Marlucia Ferreira Salgado da Silva\r\n\r\nApresentar querendo, quesitos, bem como, indicar assitentes técnicos, no prazo de 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0212300-50.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Santos Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. - Friganso [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Santos Silva\r\n\r\nFace devolução da notificação enviada a 2ª reclamada dizendo que mudou-se, forneça o autor o correto endereço da mesma, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0236100-49.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio Goncalves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 934611"
                            ],
                            "934510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061300-81.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.255/260 .\r\n\r\nProcesso: 0005100-59.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.L CONFECCOES E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 184/194 .\r\n\r\nProcesso: 0070400-55.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS SERVICE CARGA E DESCARGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfatualização dos calculos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-10.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DA SILVA BAYER [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DA SILVA BAYER, Réu MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 131.\r\n\r\nÀ reclamada para depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074400-69.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDAIR MACHADO DE FREITAS [Adv. Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDAIR MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-10.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Ricardo Antonio Fortunato [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Rogerio da Silva Raya [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Rdorigo Wandermurem Rodrigues [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Waldenildo Clemente [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Wanderley Julio da Cruz [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Thiago Laurindo França [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Rubens de Souza Dias Filho [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Severino Carlos Sousa de Brito [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Aut: Paulino Teixeira Barreto [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nGarantir o juizo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição dos Embargos de fls. 193/194. \r\n\r\nProcesso: 0063500-80.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Clebe Duarte [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa & Vídeo) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Clebe Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Em tempo, sem prejuizo, manifestar-se também sobre fls. 138/143 .\r\n\r\nProcesso: 0044200-06.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sargento Ferragens Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-80.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelino Silva Menezes [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelino Silva Menezes, Réu Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-82.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Sena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Geral Ltda - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Sena\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-75.2008.5.01.0322 - ExCCP\r\n\r\nExte: Kátia Gomes da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nExdo: Mercearia Unidos de Santa Cruz Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Kátia Gomes da Silva\r\n\r\nEsclareça a parte autora o que requer, tendo em vista que já houve tentativas de bloqueio on line dos ativos financeiros da ré e de seus sócios, as quais restaram infrutíferas. \r\n\r\nProcesso: 0240300-36.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO EMILIANO BATISTA MOREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO EMILIANO BATISTA MOREIRA, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0212400-83.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODAIR BEZERRA MONTEIRO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MERCEARIA PJ 2193 MERITIENSE LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ODAIR BEZERRA MONTEIRO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para assinar a petição de fls. 109/110, no prazo de 48 horas, mediante certidao da secretaria, sob pena de desentranhamento \r\n\r\nProcesso: 0102100-44.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Paulino Albuquerque [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lea de Oliveira Carvalho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Paulino Albuquerque, Réu Lea de Oliveira Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-59.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lemos dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Lemos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-16.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Ramalho de Menezes Eduardo [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 305 .\r\n\r\nProcesso: 0146200-21.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0208000-50.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Alves da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0196300-72.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme Machado dos Santos [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sereu Rios Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169900-41.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALBERTO BEZERRA BARROS [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Francelina Gomes Narciso Caetano, Réu: IND. E COM. DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALBERTO BEZERRA BARROS\r\n\r\nTer vistas das declarações na secretaria da da Vara, exluida a posssibilidade de reproduçao. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-49.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Tomaz Lucas [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.G. Dois Irmãos Restaurante Ltda. - Q. G. do Chopp [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q.G. Dois Irmãos Restaurante Ltda. - Q. G. do Chopp\r\n\r\nComprovar oregular cumprimento do acordo , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143500-43.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: ADYLTON SANTESSO MAFRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela do parcelamento. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-95.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinheiro de Souza [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.8. \"...Tendo em vista a ausencia do reclamante foi proferido a presente (fls.8) sentença para que se arquive a reclamação...\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-96.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidio Silva do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidio Silva do Nascimento, Réu Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização, em 10 dias sucessivos, permeados de 5, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-18.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR ANGELO DANTAS REIS [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)]\r\n\r\nRéu: T C RESENDE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR ANGELO DANTAS REIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-38.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Oracio Rodrigues Filho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Super de Eden Blocos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Oracio Rodrigues Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-56.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Linhares [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopprofissional (Coop.Mult. de Qualificação Profissional Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio dos Santos Linhares\r\n\r\nInformar se o acordo foi regularmente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0092600-17.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rosa Cordeiro de Lima [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-97.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bernardo da Silva Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviario de Cargas [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviario de Cargas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, via Darf. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-23.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA RIBEIRO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: OPOSICAO DO VILAR MODAS LTDA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 154/155 .\r\n\r\nProcesso: 0078600-46.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Andre Medeiros Amorim [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTraga as guias TRCT, codigo 01 e a guia de habilitação ao seguro desemprego, conforme informado em sua petição de impugnação aos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0082300-64.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice de Sa Castro e Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Maiolina -Gigabyte Lanches [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice de Sa Castro e Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-22.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GONCALVES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA E VIDRACARIA CENTRAL DO SUMARE LTD [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nForneça meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077800-91.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BRANCO FIGUEIREDO [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: O MEU TELEGAS LTDA - ME [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BRANCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0077900-02.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: M C R da Silva Móveis ME (Dois Irmãos) [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorgemar Correira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M C R da Silva Móveis ME (Dois Irmãos)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 10 .Extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0060500-19.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 204.\r\n\r\nFornecer meios objetivos para o prosseguimento do fito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014000-45.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison de Oliveira dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Omega Mercado Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Omega Mercado Ltda., Aut Deivison de Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentem os cálculos relativos à cota previdenciária, sucessivamente, no prazo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0054700-68.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marmeleiro [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nComprove o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022000-05.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleni Martins Maciel [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante - Aceb e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleni Martins Maciel\r\n\r\nTomar ciência das folhas 59/61, devendo fornecer meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082700-44.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vasconcellos Manhaes Luiz Gripa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Vasconcellos Manhaes Luiz Gripa\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-07.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Souza Vasconcelos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Engenharia Arquitetura e Administracao Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Engenharia Arquitetura e Administracao Ltda, Aut Osmar de Souza Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização em 10 dias sucessivos, permeados de 5, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 934510"
                            ]
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
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                            "934768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146900-15.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Aurelio Reboques e Locações Ltda [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurelio Reboques e Locações Ltda, Réu Concessionaria Rio Teresopolis - CRT, Aut Paulo Cesar de Carvalho\r\n\r\nCiência da designação de audiência, pela 3ª VT/Nova Iguaçu, na carta precatória de nº0177300-92.2009.5.01.0223, para oitiva de testemunha, no dia 28/04/2010, às 10:05 h .\r\n\r\nId: 934768"
                            ],
                            "931872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091000-18.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva\r\n\r\nÀ réplica, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048300-85.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Otávio Corrêa Paulino rep/p Ivanete Alves Correa [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Taveira Tavares [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Otávio Corrêa Paulino rep/p Ivanete Alves Correa\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000137-40.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa de Sá Dias Mendonça [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Branco de Teresópolis Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa de Sá Dias Mendonça\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.17, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0000121-86.2010.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cereais Vital de Teresópolis Ltda-ME rep/p Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisangela Tavares Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cereais Vital de Teresópolis Ltda-ME rep/p Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o comprovante do valor consignado, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0078100-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Carvalho [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Carvalho\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0053900-97.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: NELY DO AMARAL MAGALHAES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gonzaga Lopes Chaves, Réu: PADARIA ALPINA ALIMENTOS LTDA n/p Emília da Rosa Costa Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY DO AMARAL MAGALHAES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0028700-25.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SOUZA DA GRACA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, Réu: Tania Ramos coutinho da Costa, Réu: Wanda Augusta de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOUZA DA GRACA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016800-16.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MORAES DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JANICE HELOISA IGNACIO-LOJA NEWS PLAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0044400-07.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA PENA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDINEI DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA PENA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0086700-81.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139300-74.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares Cunha [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Soares Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061200-42.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Benevides Esteves Medeiros [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ensino Educarte LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Benevides Esteves Medeiros\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0052400-25.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Rosa da Conceicao [Adv. Elson Jose Ribeiro (OAB: RJ 83970 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Felippe, Réu: Rapidus Tinturaria LTDA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Rosa da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0064800-32.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Adriana Souza Ribeiro [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Adriana Souza Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0053500-83.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CELIA DE SIQUEIRA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA DE SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0046100-13.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel de Jesus Marciano [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Gray, Réu: Tere - Serrana Frutarias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Jesus Marciano\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre devolução de fls.149 .\r\n\r\nProcesso: 0006000-07.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALVES DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)], Aut: CARLA MONICA TOMAZETTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)], Aut: FLAVIO ALVES DA COSTA E OUTRA\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MONICA TOMAZETTO, Aut FLAVIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0015400-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Simonine [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda (4 Com Soc de Comest LtdaME) [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Simonine\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038100-19.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Ferreira Francisco [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Teixeira de Castro [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Ferreira Francisco\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044100-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DOS SANTOS SEIXAS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Cláudia de Barros e Vasconcellos Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DOS SANTOS SEIXAS\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.245 .\r\n\r\nProcesso: 0065500-76.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Carneiro Pires [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Carvalho Dias Horta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Carneiro Pires\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0112500-19.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALERIO DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)], Aut: SOLANGE REZENDE DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALERIO DA SILVA, Aut SOLANGE REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDizer, em 5 dias, sobre certidão negativa de fls.321, verso .\r\n\r\nProcesso: 0113800-69.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladino Agencia de Servicos Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos\r\n\r\nCiência de fls.48 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139500-13.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica da Silva Moraes [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Bernardes Imbassahy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica da Silva Moraes\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.35 .\r\n\r\nProcesso: 0083800-33.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ ALVES [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Réu: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ ALVES\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-74.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIOR ANDRADE DE MORAES [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P sócio Alcides Garcia [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIOR ANDRADE DE MORAES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0086500-74.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA B.V.RIBEIRO RP/ELIZABETH BOA VENTURA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA B.V.RIBEIRO RP/ELIZABETH BOA VENTURA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0050600-69.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0035300-67.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE LIMA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE LIMA\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000140-92.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Rocha Ferreira [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Maninho de Teresópolis Comércio e Oficina de Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Rocha Ferreira\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.19, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0000129-63.2010.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nCgto: Monica Diniz Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o comprovante do valor consignado, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000138-25.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Pinto [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Sérgio Goldberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Pinto\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.14, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0000127-93.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Moura Cordeiro [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícia da Serra de Teresópolis Hortifrut de Teresópolis , Réu: Três Irmãos de Teresópolis Mercado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Moura Cordeiro\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.18, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0120100-52.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: TICIANA ROSA DE SOUZA [Adv. Carolina Mouta Bisca (OAB: RJ 151535 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizeu Maia da Silva, Réu: E.M. CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TICIANA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.99 .\r\n\r\nProcesso: 0101400-86.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Daniel [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Daniel\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.65 .\r\n\r\nProcesso: 0080200-28.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Carreiro Azevedo [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TRR Informatica SC. Ltda., Réu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Carreiro Azevedo\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0024100-19.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell de OLiveira Coedeiro [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Silveira de OLiveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de OLiveira Coedeiro\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0066000-79.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Ferreira da Rosa Filha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Grasiela Labato de Carvalho [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Ferreira da Rosa Filha\r\n\r\nManifestar-se sobre respostas dos ofícios de fls.93/95, 97 e 99/100, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068500-50.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pacheco Sampaio [Adv. Marcela Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 151016 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Pacheco Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040900-54.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ramos de Melo Sá [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ramos de Melo Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.283 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0178400-36.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joas Pinho da Cunha [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Silveira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joas Pinho da Cunha\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069800-86.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE ROCHA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ROCHA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0039300-37.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias (OAB: RJ 95710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nComprovar o alegado, juntando certidão do RGI, em 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128500-21.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031500-16.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Soares Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Soares Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088900-27.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LOPES DA SILVEIRA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S.C.L LTDA., Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0139100-72.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.184 .\r\n\r\nProcesso: 0019300-02.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SIMPRICIANA DA SILVA [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDERICO DA SILVA TAVARES [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SIMPRICIANA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0115100-81.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE SOUZA BRANCO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Réu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE SOUZA BRANCO\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115800-76.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Pontes Lima da Costa Veloso [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Beco da Luz Ltda [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Pontes Lima da Costa Veloso\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0119900-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Banco Itaú S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Aut: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Itaú S/A, Aut Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, no valor de R$ 400,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0167300-84.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Ferreira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Condominio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Ferreira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032700-73.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.S. TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA., Réu: José Crailton Rosa Fernandes, Réu: Gilcea Rosa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0044000-51.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Francisco dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Francisco dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.83, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068100-46.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: CELESTRINO PINTO GONCALVES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiagus Construções, Desmontes e Locações Ltda. n/p sócios Sérgio Antônio Reaes e/ou Ines Detariprich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTRINO PINTO GONCALVES\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.146 .\r\n\r\nProcesso: 0076700-51.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Pinheiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Country Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Castor do Amaral [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth Castor do Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024400-78.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadil Goncalves da Silva [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Green Hills [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)], Réu: Geraldo Luiz dos Santos [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadil Goncalves da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0041100-32.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hersz Josef Ajzman [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Pontual de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hersz Josef Ajzman\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0044500-88.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina dos Reis [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa di Napoli Energia Pura de Teresopolis, suc.Styne Steak House\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina dos Reis\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0077300-72.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira Pereira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Luiz de Oliveira Matos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Oliveira Pereira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0040600-92.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Lopes França [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora Duarte Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Lopes França\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.70 .\r\n\r\nProcesso: 0077800-75.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA MENDES FRANCA [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: CLUBE JARDIM CASCATA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA MENDES FRANCA\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.297 .\r\n\r\nProcesso: 0084500-62.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Caetano Martins [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Linhares Paisagismo Ltda ME (Chacara Verde Vale de Teresopolis) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Caetano Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.122 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107100-09.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeni de Oliveira Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Weekend Clube, Réu: Aldair Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeni de Oliveira Silva\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000144-32.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Jaques de Oliveira Júnior [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nExdo: A.L.M. Corral Mercearia (Mercado Guti) [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Jaques de Oliveira Júnior\r\n\r\nVir com o recolhimento dos emolumentos, conforme art.789-B, da CLT, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001500-67.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Almeida da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta Sul Distribuidora de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Almeida da Silva\r\n\r\nDizer, em 5 dias, sobre certidão negativa de fls.313, verso .\r\n\r\nProcesso: 0005200-22.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Jorge Augusto de Abreu Wernek [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Truck Auto Posto Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto de Abreu Wernek\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0005800-82.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS SOARES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SOARES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0122700-12.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: William Hiat de Barros [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Edilton Vieira, Réu: Construway Empreiteiros Ltda [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Hiat de Barros\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nId: 931872"
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "933880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166700-22.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GONCALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0213300-38.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127100-43.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio Sergio dos Santos Chaves [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-53.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE PAULO CAMPOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296100-26.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlindo de Moraes [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo de Moraes, Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.183 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-48.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Borges de Araujo [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-11.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: REAL VR ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, conforme requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Magno Cabral [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Aut Rodrigo Alves Magno Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0263200-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ferreira da Silva [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Manuel Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.131/132. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-60.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 115 foram homologados, conforme despacho de fls. 121. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275000-15.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278700-28.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Moura Bertholo [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Moura Bertholo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0243100-48.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL RODRIGUES XAVIER [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO OTONI FONSECA [Adv. Heuzelaney Alves Neves (OAB: RJ 80334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO OTONI FONSECA, Aut RAFAEL RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nDeverá o autor retificar seus cálculos nos pontos referidos pela promoção de fls.102.Pz:05 dias. \r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar nos autos os depósitos de FGTS.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250600-78.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL TENORIO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RESENDENSE LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL TENORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.170.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265000-24.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CIDADE DO ACO LTDA ME [Adv. Waldemar Paulo Filho (OAB: RJ 44866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0280900-71.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Serafim Apolinario [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Renilton Rezende Bruno de Oliveira [Adv. Rosalba Teixeira Pinto (OAB: RJ 129370 - D)], Réu: Monica Moraes Sampaio Rezende [Adv. Rosalba Teixeira Pinto (OAB: RJ 129370 - D)], Réu: Bruno de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Moraes Sampaio Rezende, Réu Renilton Rezende Bruno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0312000-59.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORCA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDTEL DEDETIZACAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Wilson Terezinho Addario (OAB: RJ 4504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORCA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.175.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329100-61.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PEDROSA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE OLIVEIRA PEDROSA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido e mantido o despacho de fls.118 por seus próprios fundamentos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330500-95.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Tavares [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Tavares\r\n\r\nTendo em vista a inversão do ônus da sucumbência, depositar custas em guia comum sob pena de execução.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0333300-77.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARCOS ALVIM NEVES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: LACERDA E MACHADO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARCOS ALVIM NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-80.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO MARQUES GRACA, Réu: S O S CASA DE DECORACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.173.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-41.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RODRIGUES [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 151919 - E)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-60.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Paula Rodrigues [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0170100-83.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DE LIMA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DESMONTEC DEMOLICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA DE LIMA FILHO\r\n\r\nInformar nos autos o endereço do órgão que deseja ver oficiado.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-25.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose da Silva Luiz [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose da Silva Luiz\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia devendo o reclamante efetuar o pagamento do exame mencionado pela ilustre perita.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200100-76.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RIBEIRO BORBA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO RIBEIRO BORBA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.318.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206600-80.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURIVAL MARTINS RIBEIRO [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: ELISETE COSTA FERREIRA [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: LUCAS JOSE DA COSTA [Adv. Roger Siqueira Gangana (OAB: RJ 110830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCAS JOSE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos devendo ré efetuar o depósito sob pena de bloqueio de crédito junto ao Bacen.Pz:48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0228000-58.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA VILANOVA [Adv. Keti Alves Barbosa (OAB: RJ 80329 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CONFIANCA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA VILANOVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.106.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208800-26.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DAS MERCES LOPES, Aut: JORGE LUIZ PEREIRA TEIXEIRA, Aut: ANTONIO BAZILIO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BAZILIO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0238600-31.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Alberto da Silva Epifanio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0006700-92.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN LUIZ LOPES [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN LUIZ LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-18.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes da Silva [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029400-13.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Antonio Alves [Adv. Adair Correa Naves (OAB: RJ 75379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Felbinger da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Antonio Alves\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para receber alvará de seguro desemprego.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-85.1986.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO GOMES, Aut: DIOGENES SILVADO, Aut: ALIPIO CLEMENTE VARGAS, Aut: ADEMIR FERREIRA SOARES [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR FERREIRA SOARES, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar cálculos conforme requerido pela Autarquia às fls.3987.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-15.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE LANDIN [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GRAO DA BARRA LTDA ME [Adv. Robson Alves (OAB: RJ 39444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JOSE LANDIN\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls.208 e 210.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-63.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PARECIDA CERQUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA, Aut ROSANGELA PARECIDA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-55.1993.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ LARANJA MELO, Aut: JORGE MANOEL MODESTO (Espolio de) [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S. A. \r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-74.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-76.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana de Fatima Pena Dutra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana de Fatima Pena Dutra\r\n\r\nDepositar honorários periciais fixados em R$ 2.000,00.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-43.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA SODRE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA\r\n\r\nDepositar honorários periciais sob pena de execução.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-63.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jesus de Oliveira [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jesus de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130700-28.2001.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CANDIDO FELIPE [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Real VR Engenharia Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JORGE CANDIDO FELIPE\r\n\r\nTomar ciência que foi expedia certidão de habilitação em falência, devendo o autor comparecer a Secretaria desta Vara para receber o documento.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-17.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE PAULA VIANA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA NOVA AMERICA S.A. [Adv. Mario Pedro Arcanjo (OAB: RJ 62727 - D)], Réu: CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Réu: ILHA CLUBE ASSOCIACAO RECREATIVA BARRAMANSENSE [Adv. Pericles Nonato Rios Lameira (OAB: RJ 78011 - D)], Réu: VIGPLAN CONSERVACAO SERVICOS GERAL S C LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA, Réu ILHA CLUBE ASSOCIACAO RECREATIVA BARRAMANSENSE, Réu USINA NOVA AMERICA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000100-11.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA PERES DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0006900-50.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Roberto Gomes [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079700-13.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre Pinheiro Viana Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre Pinheiro Viana Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123400-10.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LAERCIO DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124400-16.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ABRAAO DE ALMEIDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBASE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ABRAAO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129100-11.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RAFAEL TORRES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA HIDRAULAB COM.IND.HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RAFAEL TORRES\r\n\r\nInformar nos autos o endereço atual da reclamada sob pena de retorno dos autos ao arquivo.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0132700-40.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVALDO SOUZA ROCHA [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-19.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu da Costa Cabral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Dirceu da Costa Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0139700-52.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER SANTANA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-90.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Sousa de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Ambiental n/p Katia Marine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Sousa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.46 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166500-78.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza da Silva Teixeira [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Guima 2271 Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guima 2271 Comercio e Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10dias.\r\n\r\nProcesso: 0171200-15.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA FIALHO RESENDE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA FIALHO RESENDE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172000-04.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RICASAN RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICASAN RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0175100-59.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS ALVARENGA PIRES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CELSO DIAS PEREIRA, Aut: LACYR CELSO CERQUEIRA DE AMORIM\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0175300-61.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0181700-77.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS DE MIRANDA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO MARCOS DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185000-47.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213600-97.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON COSME DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0202500-43.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Dias [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0223200-74.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernando Correa de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0342100-84.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: SPARTACUS VIEIRA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora, manifestar-se sobre cálculos do contador e tomar ciência de fls.135.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0536800-60.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE MATTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AZCO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: LETICIO DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se nos autos de forma conclusiva sob pena de arquivamento.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0418200-80.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON FRANCA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON FRANCA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0439700-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, sob pena de preclusão. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004900-43.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sovenir Francisca dos Reis Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sovenir Francisca dos Reis Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-85.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Jose Pereira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Jose Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0009300-91.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. TRAB. COM. MIN. E DER. PETR. DO EST. RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Antonio Lourenco (OAB: RJ 62710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. TRAB. COM. MIN. E DER. PETR. DO EST. RJ\r\n\r\nApresentar endereço atualizado da ré sob pena de remessa dos autos ao arquivo.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-52.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda. (Massa Falida de), Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Centroprojekt do Brasil Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centroprojekt do Brasil Ltda, Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a reclamada Centroprojekt e procedente em relação as demais rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-52.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda. (Massa Falida de), Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Centroprojekt do Brasil Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Informar nos autos o endereço da reclamada Sidenge.\r\n\r\nProcesso: 0026400-10.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES DIAS LUCINDO, Aut: JOSE DAVID LOURENCO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAVID LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025400-72.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO FRANCISCO DA SILVA, Aut: MARCIO JOSE DE PAULA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027000-26.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Braga Dias [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderurgica Barra Mansa S.A., Aut Vicente Braga Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031200-81.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA, Aut: ENOQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038100-12.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Vicente da Silva Junior [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0040800-92.2005.5.01.0341 - IAFG\r\n\r\nRqte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Walter Lopes de Souza [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Walter Lopes de Souza\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, em guia DARF, no valor de R$ 200,00, sob pena de execução.Pz:48 horas \r\n\r\nProcesso: 0058400-34.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nComprovar pagamento de custas.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-83.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Brito da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Aderval Gomes da Silva Junior ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Brito da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.23 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111200-44.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS DE ASSIS [Adv. Sebastiao Teixeira (OAB: RJ 44121 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGONA DISTRIBUIDORA ABATE DE GADO BOVINO LTDA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.121 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080700-87.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIMENTOS MONTE SERRAT 2000 LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.142 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100900-42.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Abrahao Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log - Biondo Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Abrahao Rodrigues\r\n\r\nDepositar honorários periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-30.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JOSE IRINEU [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JOSE IRINEU\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.112 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0250600-63.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Conceicao dos Santos Meirelles [Adv. Claudio da Silva Ferreira (OAB: RJ 29292 - D)]\r\n\r\nRéu: Inglezia Pinto dos Santos Locacao de Brinquedos ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inglezia Pinto dos Santos Locacao de Brinquedos ME, Aut Marilza da Conceicao dos Santos Meirelles\r\n\r\nTomar ciência que os honorários periciais foram fixados conforme estimados devendo o autor efetuar o depósito. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-07.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ELITE LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.360. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153600-29.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Marques [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153800-75.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MARQUES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MARQUES, Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-10.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues Inacio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Dominique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rodrigues Inacio\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.29 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0177700-53.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LIRIO MORELATO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: RAIMUNDO PINHEIRO, Aut: CARLOS PEREIRA MACHADO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LIRIO MORELATO\r\n\r\nFornecer o extrato da CEF conforme promoção da Contadoria.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-50.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE LOPES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: PAULO MARQUES LOURENCO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: GEOVANE PERUCIO CAUTTERUCCI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0224100-62.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ABDALLA GONCALVES [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ABDALLA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Sr. Perito.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0343400-28.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ANTONIO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE J S OLIVEIRA LTDA ME, Réu: ROSANGELA LOPES SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ANTONIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.107 Pz:05 dias.\r\n\r\nId: 933880"
                            ],
                            "933879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0024500-89.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILDER VITOR BRESSANI, JOSE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 89/91 foram homologados, conforme despacho de fls.100 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-20.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira\r\n\r\nRéu: M. S. Macrosolida Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m M. S. Macrosolida Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-60.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 115 foram homologados, conforme despacho de fls. 121. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-72.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Pereira\r\n\r\nRéu: M. S. Macrosolida Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m M. S. Macrosolida Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0266900-37.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRéu: P M C L MERCEARIA LTDA ME, MONICA LIMA CONRADO, SELMA LIMA CONRADO\r\n\r\nPelo presente fica m P M C L MERCEARIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-68.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON VITOR DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-41.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO WILLIAN DA SILVA COCRE, DIVINO RODRIGUES PAULINO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-48.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO NOBREGA, ANTONIO ROSA FILHO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-74.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDOMIRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019700-18.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCANJO BRAZ CARLOS, PEDRO GONCALVES\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE, AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-16.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR JOSE DOS SANTOS SILVA, SEBASTIAO PEREIRA\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE, AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-13.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA SILVA, EXPEDITO MARCOTINO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m EXPEDITO MARCOTINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-74.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-17.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE PAULA VIANA\r\n\r\nRéu: USINA NOVA AMERICA S.A., CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA, ILHA CLUBE ASSOCIACAO RECREATIVA BARRAMANSENSE, VIGPLAN CONSERVACAO SERVICOS GERAL S C LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m VIGPLAN CONSERVACAO SERVICOS GERAL S C LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/04/2010 às 14:30h. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-17.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE PAULA VIANA\r\n\r\nRéu: USINA NOVA AMERICA S.A., CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA, ILHA CLUBE ASSOCIACAO RECREATIVA BARRAMANSENSE, VIGPLAN CONSERVACAO SERVICOS GERAL S C LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m VIGPLAN CONSERVACAO SERVICOS GERAL S C LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162500-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo Teixeira\r\n\r\nRéu: Conservadora Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Volta Redonda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181700-77.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185000-47.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933879"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2010\r\n\r\n0086000-30.2002.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: ADERITA DE NOVAIS RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANGELO CHIESSE LIMA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANGELO CHIESSE LIMA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.321,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933878"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217200-21.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Abrantes Figueiredo de Oliveira [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu VIVO S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0196500-92.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BRAZ PINTO [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: PLENUS LOCACAO DE TRANSPORTE LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0196800-54.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINIANO JOSE FERREIRA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARTINIANO JOSE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197100-16.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0197100-45.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Joaquim [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (massa falida de), Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Rogerio da Silva Joaquim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198800-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES DA COSTA, Aut: FERNANDO PARENTE DE MATOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PARENTE DE MATOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0200300-94.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Gomes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Gomes da Silva, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200500-04.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro de Sa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ribeiro de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0200800-63.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Réu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A., Aut Jose Alexandre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199700-39.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Neves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Neves\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0199700-44.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JORGE CLEBER CARREIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0200900-23.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BRAGA DA GRACA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BRAGA DA GRACA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0200900-81.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda., Aut Jose Francisco Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208500-22.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deodato Macedo Lima [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Teles Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Teles Engenharia Ltda., Aut Deodato Macedo Lima\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 12.04.2010 Às 14:30 para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 0207100-07.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira de Oliveira, Réu Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 12.04.2010 às 15:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 0208300-83.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Domingos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos, Aut Marco Antonio Domingos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206900-63.2007.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jubarte Filmes Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nCgto: Thais Machado Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jubarte Filmes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205100-05.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELEON ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0201100-25.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Soares de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0206500-30.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0205400-98.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARRETO DOS SANTOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0206000-51.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Aparecida Souza Pinheiro Barbosa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano da Silva Campbell [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiano da Silva Campbell, Aut Elizabeth Aparecida Souza Pinheiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 13.04.2010 às 14h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0204200-27.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLOGENCIO ALONSO [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROD E TRAB DE MAO DE OBRA DE QUATIS LTDA [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: MUNICIPIO DE QUATIS [Adv. Valeria Cristina da Silva Nagib (OAB: RJ 92579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLOGENCIO ALONSO\r\n\r\nVir com sua CTPS à secretaria para as anotações devidas, eis que se desconhece o paradeiro da ré Cooperativa. \r\n\r\nProcesso: 0208900-75.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut: EDSON FAGUNDES COUTINHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: SERGIO FONSECA ALVES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FAGUNDES COUTINHO\r\n\r\nDigam os autores sobre os presentes cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-21.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbplan Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0209500-28.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0210100-15.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santana Alves Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Santana Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219700-65.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ANTONIO SANTOS SEABRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ANTONIO SANTOS SEABRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0216500-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BATISTA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0210700-02.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celina de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG - Sociedade de Empreitadas Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celina de Oliveira\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara a fim de que esta proceda as retificações necessárias em sua CTPS, conforme determinado em sentença e, no prazo de 10 dias apresentar extrato de sua conta vinculada, referente ao pacto laboral narrado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0217200-26.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDiga a reclamada sobre os cálculos oferecidos pelo reclamante, em 30 dias, podendo apresentar os valores que julgar adequados, caso discorde, inclusive com os descontos fiscais e previdenciários, se e no que couber. O silêncio será entendido como concordância em relação aos cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0218500-81.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Paulo Pinho Soares [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Pedro Paulo Pinho Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos à execução e procedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0220600-48.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FONTES DE FREITAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDiga a reclamada sobre os cálculos oferecidos pelo reclamante, em 30 dias, podendo apresentar os valores que julgar adequados, caso discorde, inclusive com os descontos fiscais e previdenciários, se e no que couber. O silêncio será entendido como concordância em relação aos cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0220100-45.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL SOUZA DE AZEVEDO, Aut: ALEXANDER PEREIRA VALERIO [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA\r\n\r\nComprovar os valores pagos a titulo de tredécimos, em 5 dias, sob pena de aprovação dos cálculos do obreiro, vez que o único ponto de divergência dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0216500-89.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DA GAMA ALVES [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: COOP. DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROF DE PREST LTDA [Adv. Patricia Lucena Rodrigues (OAB: RJ 141598 - D)], Réu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP. DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMATICA LTDA, Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu INFOCOOP COOPERATIVA DE PROF DE PREST LTDA, Réu SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação às demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-87.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE MARIA DAS NEVES AUGUSTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCE MARIA DAS NEVES AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0211100-55.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS PEREIRA BATISTA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: PAULO MUNIZ RODRIGUES SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDiga a reclamada sobre os cálculos oferecidos pelo reclamante, em 30 dias, podendo apresentar os valores que julgar adequados, caso discorde, inclusive com os descontos fiscais e previdenciários, se e no que couber. O silêncio será entendido como concordância em relação aos cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0212300-34.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE MACEDO DA COSTA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: GILDA FATIMA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MACEDO DA COSTA\r\n\r\nVenha a autora com meios eficazes de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0206300-57.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR DE SA GOMIDE [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LAIR DE SA GOMIDE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208200-02.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DA SILVA LUCAS, Aut: SEBASTIAO MAURO RODRIGUES [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MAURO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0064200-60.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVIO LOPES [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)], Aut: ELENIAS SILVA [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL-SOC. TEC. DE MONT. IND. LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIAS SILVA\r\n\r\nVir com o endereço do ofício imobiliário onde se encontra registrado o bem constrito às fls. 188 a fim de saber sobre a existência de gravames para publicação de edital de praça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-31.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0100600-09.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilza Soares Francisco [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasconcellos de Barra Mansa Comércio e Indústria de Massas Congeladas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilza Soares Francisco\r\n\r\nVir com o atual endereço da ré em 30 dias, sob a cominação de extinção do procedimento sem a resolução do mérito. Tomar ciência da decisão de fls. 08. \r\n\r\nProcesso: 0157000-68.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO MACHADO PARAGUASSU [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: JOSE DIGER FREITAS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: JAYME MACHADO FONSECA (PERITO DO JUIZO), Aut: AMERICO MACHADO BORGES, Aut: ALCINO MACHADO PARAGUASSU, Aut: SONIA MARIA BRITO FERREIRA, Aut: ANGELA MARIA PADILHA VELASCO, Aut: RITA DE CASSIA TANCREDO DE SPUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: IVANIR RIBEIRO, Aut: PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO MACHADO PARAGUASSU\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre petição de fls. 1508, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0148900-80.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO QUINTAO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0138100-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO LAURELINO SANTANA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO LAURELINO SANTANA\r\n\r\nDiga o autor sobre os cálculos de fls. 164/171 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-25.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA COSTA ASSUMPÇÃO, Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA , Aut: WALDA DE MIRANDA PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDA DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0208100-47.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENTURA FERNANDES COELHO FILHO, Aut: MARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: ALTAMIR TAVARES DE MEDEIROS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0216400-95.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURITA APARECIDA BALDUINO A SILVA E LUCIANA PERES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0216100-12.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DUARTE DE LIMA [Adv. Jose Rungerio Monteiro (OAB: RJ 29170 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DUARTE DE LIMA\r\n\r\nRetirar na secretaria a declaração trazida pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-14.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO DE BARROS VIEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0215600-67.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0152000-72.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU EURICO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0202000-76.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VASCONCELOS MOREIRA MATOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: CLAUDIO LUIZ CHAVES ANTONIO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VASCONCELOS MOREIRA MATOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0199400-82.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lopes da Cunha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ERLI LONGO GUIMARAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDiga a reclamada sobre os cálculos oferecidos pelo reclamante, em 30 dias, podendo apresentar os valores que julgar adequados, caso discorde, inclusive com os descontos fiscais e previdenciários, se e no que couber. O silêncio será entendido como concordância em relação aos cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0197100-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DE AGUIAR [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDiga a reclamada sobre os cálculos oferecidos pelo reclamante, em 30 dias, podendo apresentar os valores que julgar adequados, caso discorde, inclusive com os descontos fiscais e previdenciários, se e no que couber. O silêncio será entendido como concordância em relação aos cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0059800-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILOURDES NEVES COTIA MENEZES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0108700-60.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089300-89.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Conceicao Silva Filho [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cimento Tupy S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cimento Tupy S.A.\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0179501-93.2006.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-31.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS RODRIGUES MEIRA LOBO [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BENJAMIM GARCIA CHAVES, Réu: OTICA SIDERURGICA DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Namen Jose Coury (OAB: RJ 5785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS RODRIGUES MEIRA LOBO\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-40.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ALACIR COUTINHO BITTENCOURT [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALACIR COUTINHO BITTENCOURT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-58.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES BARBOSA PEREIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: JOAO LUIZ COUTO CONCEICAO\r\n\r\nRéu: ROBERTO DE MELO PARREIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-92.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE ARAUJO GALENO [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONST CIVIL LTDA A/C LIQ JUD LUIZ A.L.DA SILVA [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDiga a reclamada sobre os cálculos oferecidos pelo reclamante, em 30 dias, podendo apresentar os valores que julgar adequados, caso discorde, inclusive com os descontos fiscais e previdenciários, se e no que couber. O silêncio será entendido como concordância em relação aos cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0181100-09.2002.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIREFEICOES-RJ SIND.TRAB.EMPRESAS REF.COL [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PURAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução (fls. 272/273). \r\n\r\nProcesso: 0194600-11.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON GOTTA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDiga a reclamada sobre os cálculos de fls. 121/122 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-23.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FRANCO MONSORES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FRANCO MONSORES\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProcesso: 0205500-63.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJANE FEITOSA MAZZA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJANE FEITOSA MAZZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-35.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO WANDER PEDROSA [Adv. Luis Paulo Alves Siqueira (OAB: RJ 68546 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO WANDER PEDROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre teor de fls. 353/360, no prazo comum e preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-23.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-72.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcileia de Fatima Goulart [Adv. Robson Costa Braga Grigore (OAB: RJ 135636 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 934300"
                            ],
                            "934299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0307800-25.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juranildo de Souza e Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpetro - Petrobras Transportes S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juranildo de Souza e Silva, Réu Transpetro - Petrobras Transportes S.A., Réu Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0312400-89.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Theodorico de Queiroz Neto [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Theodorico de Queiroz Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0317100-11.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto Torres [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto Torres, Rqdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0311200-47.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Aparecida Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Maria Pereira Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Aparecida Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0312300-08.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO FELIZARDO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0305500-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES JOSE DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0299900-98.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDiga a reclamada sobre os cálculos oferecidos pelo reclamante, em 30 dias, podendo apresentar os valores que julgar adequados, caso discorde, inclusive com os descontos fiscais e previdenciários, se e no que couber. O silêncio será entendido como concordância em relação aos cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0294900-73.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Paula [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Roberto Carlos de Paula\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291700-92.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Vitorino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Vitorino\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, ficando desde já autorizado o parcelamento em 30 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0291800-47.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ilma Barbosa de Souza Pinheiro [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ilma Barbosa de Souza Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0294900-78.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA CONRADO GONCALVES [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA CONRADO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0282700-39.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA CRUZ FERREIRA [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0291900-12.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAN ALVES RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JONAS MARTINS DE CARVALHO-EMPREITEIRO AUTONOMO [Adv. Jesuino Ferreira da Silva (OAB: RJ 36022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVAN ALVES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias preclusivos sobre fls. 101/104. \r\n\r\nProcesso: 0281100-22.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE GONCALVES RIBEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0279900-38.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES COELHO [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RODRIGUES COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0288000-11.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Regis Fonseca de Oliveira [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hospital Evangelico Regional Ltda. [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Regis Fonseca de Oliveira\r\n\r\nComplementar o valor, conforme a certidão de fls. 284, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0307400-11.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Antunes da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Joao Rodrigues [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Antunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 64/65 em 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0307400-26.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0288900-57.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins Gomes da Silva [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CTS - Cooperativa de Trabalho e Servicos de Sao Paulo, Réu: Coop. de Trabalho dos Profissionais de Informatica\"Metodo Consultores\" [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Coop. de Trabalho dos Profissionais de Informatica\"Metodo Consultores\", Réu CPM Braxis S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0276000-47.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILO FERREIRA [Adv. Maria do Carmo Gomes de Paiva (OAB: RJ 72133 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO FERREIRA\r\n\r\nImpugnar os cálculos da ré em 30 dias preclusivos e comprovar o valor que lhe foi pago para fins de dedução. \r\n\r\nProcesso: 0276100-70.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GALDINO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SALAO DE BELEZA ANA MARIA [Adv. Eduardo da Fonseca Felipe (OAB: RJ 62981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO DE BELEZA ANA MARIA\r\n\r\nComprovar o pagamento do IR, mediante DARF, em 10 dias, sob a cominação de oficiamento a SRFB. \r\n\r\nProcesso: 0277300-44.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EREM TAVARES DE MOURA [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EREM TAVARES DE MOURA\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0285400-80.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Eliete Pena Resende [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Eliete Pena Resende\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0285800-94.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa de Oliveira [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada sobre os cálculos oferecidos pelo reclamante, em 30 dias, podendo apresentar os valores que julgar adequados, caso discorde, inclusive com os descontos fiscais e previdenciários, se e no que couber. O silêncio será entendido como concordância em relação aos cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0277200-89.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIS ZERBONE [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIS ZERBONE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0282800-91.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO CORREA DA SILVA [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0286600-25.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Veloso [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0344000-02.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIMAR GRAVINA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIMAR GRAVINA\r\n\r\nImpugnar os cálculos da ré no prazo preclusivo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0339000-21.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nImpugnar os cálculos da ré em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0338800-14.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANES DARQUES SILVERIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANES DARQUES SILVERIO\r\n\r\nDiga o autor sobre os cálculos de fls. 112/115, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342600-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SILVA MELLO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: SERGIO TADEU BRINGEL DIAS, Aut: MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0382800-02.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Paula da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0342600-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SILVA MELLO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: SERGIO TADEU BRINGEL DIAS, Aut: MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0387400-66.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FELIPE DONATO, Aut: ROBERTO ALVES FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: RUBENS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0365100-13.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0379100-18.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARDOSO DE LIMA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)], Aut: JOSE ALVES SOBRINHO [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES SOBRINHO\r\n\r\nImpugnar os cálculos da ré, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0387800-80.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DA ROCHA DUTRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: UILTON FARIA MEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0368300-38.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO JUNAO LTDA SUCESSORA DO [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0387900-35.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE ALMEIDA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: CONSTANTINO ALVES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0370800-67.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA APARECIDA GASPAR LOPEZ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA APARECIDA GASPAR LOPEZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0304200-59.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilan Cristina da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMIR FERREIRA PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilan Cristina da Silva\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285600-24.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Pinheiro da Silva [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmet - Elementos Metalicos e Servicos Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência que as praças realizadas não apresentaram licitantes, devendo a parte exequente fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0312900-05.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDIVAL FONSECA [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0336000-13.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA ALFREDO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: PAULO DA SILVA SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: MAURILIO BORGES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0335500-44.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DA CUNHA GONCALVES, Aut: LICIDIO PEREIRA DA SILVA, Aut: DANIEL SEVERIANO DE AGUIAR [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0336800-41.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO ESPINDOLA NOGUEIRA SERRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: PAULO CEZAR DE ARAUJO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: BENEDITO BITTENCOURT OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0362600-71.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENI JOSE PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0364700-28.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Amaral [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Amaral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0344400-16.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BRASILINO DE SANTANA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0389000-25.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0388100-42.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANDRADE DE ALMEIDA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0312400-60.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ALVES FELIZARDO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDiga a reclamada sobre os cálculos oferecidos pelo reclamante, em 30 dias, podendo apresentar os valores que julgar adequados, caso discorde, inclusive com os descontos fiscais e previdenciários, se e no que couber. O silêncio será entendido como concordância em relação aos cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0300500-12.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Lebre Travassos Junior [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0311200-18.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0306500-96.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO DOS SANTOS NETO [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0386300-08.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Levindo de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estanifera do Brasil - Cesbra [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Levindo de Paula\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00 ), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0364300-82.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0315900-66.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademilson Fonseca Amorim [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Rqdo: Ferrovia Centro Atlantico [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ferrovia Centro Atlantico, Rqdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0328100-08.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Yacoub [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0321100-25.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS DE SOUZA ROCHA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0331000-32.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO AVILA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0329100-14.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERNANDES DE MORAIS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0280500-59.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA GARCEZ DE MESQUITA [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDiga a reclamada sobre os cálculos oferecidos pelo reclamante, em 30 dias, podendo apresentar os valores que julgar adequados, caso discorde, inclusive com os descontos fiscais e previdenciários, se e no que couber. O silêncio será entendido como concordância em relação aos cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0300900-36.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE ESTEVES GOMES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 88236 - D)], Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE ESTEVES GOMES\r\n\r\nVenha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, dentro de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305000-39.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AFONSO GENEROZO FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. Sucessor de BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO AFONSO GENEROZO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, devendo se manifestar inclusive no tocante à cota previdenciária e consectários legais. \r\n\r\nProcesso: 0298400-50.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Moreira Pinto Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0389700-98.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARBOSA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0366900-76.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SILVINO BARBOSA DE AVELLAR [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0376700-60.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Carlos Pimenta [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: Marcio Soares Leopoldino [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares Leopoldino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0341800-51.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Cardeal dos Santos [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0356800-62.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIOMARIO DE PAULA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 934299"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0117900-18.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Faria Dutra\r\n\r\nRéu: Gênese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Wood Group Engineering and Production Facilities Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Gênese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.07.2010 às 11h15min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934298"
                            ],
                            "934297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2010\r\n\r\n0065600-84.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Correa\r\n\r\nExecutado: Garra Seguranca Privada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Garra Seguranca Privada Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.546,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0366800-34.1997.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO RAMOS DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: PAULO SERGIO GEARA DE BARROS,S F PEREIRA MERCEARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SERGIO GEARA DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.116,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017000-71.2001.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE JORGE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TRE PETROLEO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRE PETROLEO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.623,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934297"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "932208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068800-62.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 214...\"Vistos, etc...Ante a inércia da ré, prossiga-se o feito. Por não impugnados, acolho os cálculos do autor, de fls. 181 a 200, referentes ao principal atualizado. O INSS será notificado a final. Int. a ré desta para os fins do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0089400-02.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rosa da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rosa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-06.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza Araujo Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, do autor, de fls. 402/412, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-06.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Ronaldo Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos recursais foram convolados em penhora.ç \r\n\r\nProcesso: 0130100-20.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Araújo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 82/96, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-73.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Moura Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Moura Gomes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nunes, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré COMAU de fls. 147/159, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-36.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Costa Machado [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Costa Machado, Réu Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da é SIDERURGICA BARRA MANSA S/A de fls.118/123, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-48.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, de fls. 157/160, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018900-08.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Barnabé [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio LTDA. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio LTDA., Aut Geraldo de Oliveira Barnabé\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-62.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atual da 1ª ré, ou de seus sócios, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-10.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Cruz Coutinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Acobrax Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)], Réu: Maria Aparecida Silva Thevenet Amaral, Réu: Luiz Alberto Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Cruz Coutinho\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0029300-81.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal de Resende [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: J F de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda. [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal de Resende, Réu J F de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os bloqueios via Bacen Jud, foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0037700-84.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Fernandes da Silva [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. de Volta Redonda Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Fernandes da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 0042700-36.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Correa Padilha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gori 46 Pizzaria e Choperia Ltda.N/P SOCIO IGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)], Réu: IGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gori 46 Pizzaria e Choperia Ltda.N/P SOCIO IGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 154 que julgou os embargos `a execucao/penhora, opostos pela ré às fls. 148/150, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-21.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Conceicao de Matos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo conforme requerimento de fls. 289.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 279/287, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0064500-57.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Venancio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 336 que convolou os saldos dos depósitos recursais da 1ª ré em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-04.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Damianis Moreira [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. N/P Sócia Ana Maria da Conceição Vance de Freitas, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Damianis Moreira\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atual da 1ª ré, ou dos seus sócios, pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-79.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia aparecida Vilarinhos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Santa Izabel Ltda.a/c. Espólio de José Paulino de Almeida [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia aparecida Vilarinhos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 707, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-06.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisiane Morais Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Chega Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisiane Morais Resende\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0105600-55.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Ferreira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 286/287 que julgou os embargos `a execucao/penhora, opostos pela ré às fls. 269/270, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Canamar Tratamento de Superfícies e Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidão de fls. 16, vindo com o endereço atual da ré ou de seus sócios, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-21.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladia Guimaraes Cattabriga [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda., Aut Vladia Guimaraes Cattabriga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao dos réus, de fls. 466/518 foram julgados improcedentes, fls. 500. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Gonçalves de Medeiros Rita [Adv. Maxwell Andrade dos Santos (OAB: RJ 151274 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Limpeza e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Gonçalves de Medeiros Rita \r\n\r\nVir com o extrato com o saldo atual do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-53.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Gomes Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Gomes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls. 128/130, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-94.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Mendes da Silva [Adv. Maxwell Andrade dos Santos (OAB: RJ 151274 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Limpeza e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Mendes da Silva\r\n\r\nVir com o extrato com o saldo atual do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-83.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Angelo Nogueira Almeida [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Angelo Nogueira Almeida\r\n\r\nVir com o depósito de 20% dos honorários periciais (fls. 179), sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-11.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Luiz de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Luiz de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus calculos de fls. 122/124 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-15.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakson da Silva Mendonca [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakson da Silva Mendonca\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidão de fls. 100, sob pena de somente ser ouvida a testemunha Natália Q. Sater sem intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-42.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Pereira [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 265, informando o endereço atual da testemunha Marcos Paulo Ferreira, sob pena de somente ser ouvida sem intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fernandes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVir, em 05 dias, com outra carta de preposto, vez que o nome do perposto no documento de fls. 217 difere so que consta às fls. 215, sob as penas dos arts. 13 do CPC e 844 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-11.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto de Souza Vargas [Adv. Juliana Fernandes Gonçalves (OAB: RJ 114514 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação UBM, Réu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU, Réu: Associação Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto de Souza Vargas\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 138...\"Atente o autor para o espacho de fls. 95 e para anotificação de fls. 136/137.\" .\r\n\r\nProcesso: 0132600-59.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nApresentar a autorização para saque do FGTS, guias TRCT com códio 01 com qaulquer valor depositado, sob pena de multa diária de R$ 50,00, contado do desatendimento. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-93.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Dias da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Dias da Silva, Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09/04/2010, às 11:00 horas, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0011100-26.2009.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Salões de Barbeiros Cabeleireiros Instituto de Beleza e Similares de Barra Mansa [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 126v. ...\"Visto etc...Indefiro a pretensão da parte autora, vez que além de não ter efetuado o recolhimento em guia própria (DARF), o documento de fls. 122 não contém a identificação do p´rocesso a que se refere, em contrariedade ao estatuído no provimento 03/2004 da CGJT/TST (artigo 1º, IV).\r\n\r\nMantenho, pois, os despachos outrora proferidos. (fls. 121/122v). \r\n\r\nProcesso: 0045000-68.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Fernandes de Carvalho [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Fernandes de Carvalho\r\n\r\nApresentar seus novos calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-79.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Andrade Tupinamba [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Andrade Tupinamba\r\n\r\nManifestar-se sobra a devolucao da notificacao postal de fls. 823/824, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-50.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Cruz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Varelo Caetano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SF Matel Comercio de Madeiras Ltda. [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Varelo Caetano , Réu SF Matel Comercio de Madeiras Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls, 101/108. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-31.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Colibri Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Aut Jose Geraldo Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do 1º réu, de fls. 141/145, foram julgados improcedentes, fls. 147/149. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do 3º réu, de fls. 150/151, foram julgados improcedentes, fls. 157/159, sendo aplicada multas de 10% do valor da causa, R$ 1.450,00 pelo inciso V, do art. 14, em favor do erário, mais 1%, de R$ 145,00, pela infrigência do art. 17, e, por fim, mais R$ 145,00, pelo contido no parágrafo único do art. 538, todos do CPC, sendo as duas últimas em favor do autor. Prazo de 8 (oito) dias. Deverão as reclamadas atentar para a elevação do valor fixado para condenação para os fins do art. 899, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-07.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanio do Nascimento Joao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanio do Nascimento Joao\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de nº 755/2009, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliane Aparecida Winter Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda. [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)], Réu: Cimento Tupi Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Tupi Ltda., Aut Neliane Aparecida Winter Pereira, Réu Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do 2º réu, de fls. 372/374, foram julgados procedentes em parte, fls. 380/383. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Freitas de Cerqueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bestwater Desenvolvimento de Projetos Ltda. ME [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Freitas de Cerqueira \r\n\r\nVir com 25%, ou seja, R$ 500,00, do depósito dos Honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0111600-71.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Corsi Martins [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Corsi Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-64.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: Raika Kelly Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: Paulo Cesar de Oliveira Junior [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: Heleniza Maria Ferreira da Rocha [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Carlos Laranjeiras, Réu: Mariza Helena Laranjeiras Rubak [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleniza Maria Ferreira da Rocha, Aut Paulo Cesar de Oliveira, Aut Paulo Cesar de Oliveira Junior, Aut Raika Kelly Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-11.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Alburquerque Teixeira [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita de Volta Redonda S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda., Réu Hospital Vita de Volta Redonda S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0144100-93.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, fls.345/349, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-15.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaelio Jose Vitorino [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Met Mec Inf VR BM Res Ita Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaelio Jose Vitorino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0167000-36.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis de Souza [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: D. P. A. Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luis de Souza\r\n\r\nVir com deposito de 25%, ou seja, R$ 500,00, dos honorarios periciais estimados em R$ 2.000,00, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0097600-66.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Rodrigues do Couto [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: ABN AMRO Real S. A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Losango Promocoes de Venda Ltda., Réu: Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda., Réu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN AMRO Real S. A., Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-82.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willy de Aguiar [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Aut Willy de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 129/133. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-25.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Vinícius de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria dos Santos Garcia [Adv. Adair Correa Naves (OAB: RJ 75379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria dos Santos Garcia, Aut Charles Vinícius de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 54/59. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-29.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Franco Machado [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecigom Tecidos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda Franco Machado, Réu Tecigom Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, fls. 107/110. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-02.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Ferreira Martins da Silva Junior [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Ferreira Martins da Silva Junior, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 179/185. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-98.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Mendonça Leite [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. Madeiras Ltda. [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Mendonça Leite, Réu M. M. Madeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 46/50. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-54.2007.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilza Maria Vieira [Adv. Antonio Carlos de Melo Carvalho (OAB: RJ 94162 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PAULO ESPIRITO SANTO titular da microempresa J P E Santo Hotel, Réu: J P E SANTO HOTEL ME sucessora de C.J.A. Hospedaria Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J P E SANTO HOTEL ME sucessora de C.J.A. Hospedaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0071200-78.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edson Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge Edson Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 296/303. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-41.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Tavares Marins [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Walmir Tavares Marins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 154/157. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Virgilio Mariano [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Virgilio Mariano, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls.302/309. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-18.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Fátima de Almeida [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio de Almeida [Adv. Tarcila de Cassia Rezende (OAB: RJ 103046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurélio de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, de fls. 22/25, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, , sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0112200-58.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayr Mauricio da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Bruno [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Bruno\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0112700-27.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Brandão de Sá [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Maria Brandão de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 247/255. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-91.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Correa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Correa da Silva , Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 06.04.2010, às 15:00 horas, para o início das diligências periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-87.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira de Araujo [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)], Réu: Estrela Azul Servico de Vig Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Jose Teixeira de Araujo, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls.294/301. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-53.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneid Ferreira [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality & Stratus Hotéis Ltda. ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality & Stratus Hotéis Ltda. ME, Aut Roseneid Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão de fls. 52, que rejeitou a preliminar de incompetência, mantendo, no mais, o comando de ata de fls. 47. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-85.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gente InocenteA/C. Fernanda Otoni Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-16.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adail de Moura [Adv. Marcelo Henrique de Almeida Luiz (OAB: RJ 105949 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adail de Moura\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto da 1ª ré, pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-68.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Borges [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Borges\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-25.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-60.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar de Moura Azevedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Paulista - Paulista RP Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar de Moura Azevedo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-98.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Rocha [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Rocha\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nId: 932208"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "937635": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do ATO No 173/10 - Publicado no DOE/ RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 30/03/10.\r\n\r\nOnde se lê - (...) aposentado no cargo de AUXILIAR JUDICIÁRIO, (...)\r\n\r\nLeia-se - (...) aposentada no cargo de AUXILIAR JUDICIÁRIO, (...)\r\n\r\nId: 937635"
                        ],
                        "936777": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº175 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNomear ELIZABETH FERNANDES GONÇALVES, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenadora, Nível CJ-02, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe da Seção de Protocolo, Nível FC-06, ambos, da Coordenadoria de Comunicações da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 936777"
                        ],
                        "936778": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 176 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar MARCIO DA ROCHA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Chefe, Nível FC-06, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, ambas, da Seção de Protocolo da Coordenadoria de Comunicações da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 936778"
                        ],
                        "936779": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº177 /10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar RODRIGO COSTA JAPIASSU, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Protocolo, da Coordenadoria de Comunicações da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 936779"
                        ],
                        "937608": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAto nº 179/10\r\n\r\nDispensar, a pedido, MONIQUE MOURA DE WECK, servidora requisitada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Função Comissionada de Chefe, Nível FC-06, da Seção de Suporte e Orientação da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 180/10\r\n\r\nDesignar RODRIGO DA SILVA SANTOS CURVELLO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Chefe, Nível FC-06, da Seção de Suporte e Orientação da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 937608"
                        ],
                        "938067": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAto nº 188/10\r\n\r\nDispensar ALEXANDER MORAES ROCHA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-06, da Seção de Contratos, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 189/10\r\n\r\nDesignar RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-06, da Seção de Contratos, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 938067"
                        ],
                        "938083": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Sindicância - Ato nº 761/09\r\n\r\nProtocolo nº 3052/2010\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n“(...)”\r\n\r\n06 - De posse de tal pressuposto, observo que a leitura acurada dos autos desvela ser merecedora de guarida a solução propugnada pela comissão sindicante, incidindo no caso o comando normativo ínsito nos artigos 145, I, da Lei nº 8112/1990, pelo que determino o arquivamento da sindicância..\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 938083"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "937891": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4729 (7745-15.2008.6.19.0066)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 103.005/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\nADVOGADO -: Ivan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\nADVOGADO -: Antonio Carlos Franzmann\r\n\r\nADVOGADA -: Nathalie Brito Gebara\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Remetam-se os autos ao processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/03/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 937891"
                        ],
                        "937892": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6 - CLASSE 14\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO-: Ney Moreira da Fonseca\r\n\r\nADVOGADO-: Neidi Gonçalves de Aguiar\r\n\r\nADVOGADO-: José Geraldo Machado dos Santos\r\n\r\nADVOGADA-: Ana Maria Esposito Corrado\r\n\r\nREPRESENTADO-: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Miguel Jorge Zandonadi Junior\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA-: Marcia Marques Jansen\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO-: Roberto Patricio Netuno Vitagliano\r\n\r\nDESPACHO: \"I-Cumpra-se a r. decisão do TSE; II- Arquive-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/03/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 937892"
                        ],
                        "937893": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3280 (4239-40.2005.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO LIBERAL - PL, Diretório regional\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADOS-: Valdir de Lima Moulin\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se a agremiação para que, no prazo improrrogável de 10 dias, recolha ao erário o débito apurado (fl. 348).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o devido adimplemento, retornem os autos à Secretaria de Controle Interno e Auditoria para as providências necessárias à instauração de tomada de contas especial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/03/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 937893"
                        ],
                        "937894": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3303 (10319-83.2006.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO LIBERAL - PL\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADOS-: Valdir de Lima Moulin e Outros \r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se a agremiação para que, no prazo improrrogável de 10 dias, recolha ao erário o débito apurado (fl. 252).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o devido adimplemento, retornem os autos à Secretaria de Controle Interno e Auditoria para as providências necessárias à instauração de tomada de contas especial.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25/03/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 937894"
                        ],
                        "937895": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 117 - CLASSE 24\r\n\r\nRECORRENTE-: ODENIR CARDOSO MOREIRA ( QUINCAS )\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Fragoso\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Salgueiro Lopes\r\n\r\nADVOGADA-: Fernanda Soeiro de Britto\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"Indefiro o pedido de fls. 867/869 do Recorrente, eis que não há nada que justifique a reabertura de fase probatória e, conforme bem colocado pelo Procurador Eleitoral, não se vislumbra qualquer relação entre os processos referidos pelo Recorrente (delito sonegação fiscal com os fatos discutidos na presente demanda).\r\n\r\nO Recorrente já teve oportunidade no tempo certo de produzir provas e os elementos nos autos são suficientes para o julgamento da causa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, ao Revisor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/03/2010. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 937895"
                        ],
                        "937896": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7411 (8326-47.2009.6.19.0049) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: DEMILSON ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADA-: Etiene Mello Roiffe e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: LOIR GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADA-: Etiene Mello Roiffe e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PPS, PT do B, PTB, PR, PRTB, PHS, PV, PDT)\r\n\r\nADVOGADA-: Etiene Mello Roiffe e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nADVOGADA-: Marilena de Faria Sarmento Mota e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO UNIDOS POR CACHOEIRAS DE MACACU (PP, PSDB, PMN, PSC, PT, PMDB PC do B, PTC, PSB, PTN, PRB, PRP)\r\n\r\nADVOGADA-: Marilena de Faria Sarmento Mota e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando os termos da informação lançada pela Secretaria Judiciária à fl. 1086, intime-se o Sr. Marcos Antonio dos Santos Souza para regularizar sua representação processual, eis que o substabelecimento sem reservas acostado à fl. 842 foi subscrito por advogado que não ostentava poderes para fazê-lo. \r\n\r\nCom efeito, a defesa aos demandados foi instruída com três procurações, sendo que duas delas, equivocadamente, registram a constituição de patronos pelo então candidato a Prefeito, Rafael Muzzi de Miranda (fls. 301/302), sem que se observe a existência formal de mandato outorgado pelo co-postulante na chapa respectiva. \r\n\r\nCerto é que a irregularidade é meramente formal, mesmo porque os efeitos materiais da revelia não são automáticos, mormente no que concerne aos feitos eleitorais, onde discutidas questões de ordem pública e de direito indisponível que, por sua própria natureza, desautorizariam tal possibilidade, conforme sólida posição já pacificada no Colendo Tribunal Superior Eleitoral. Ademais, não se pode perder de vista a regra inserta no art. 320, inciso I, do CPC, de incontroversa incidência na hipótese dos autos. \r\n\r\nDe qualquer forma, e para que se afastem ulteriores arguições de nulidade, apresente o candidato a Vice-Prefeito procuração com outorga de poderes aos seus novos patronos, providência que deverá ser ultimada no prazo de 10 dias, consoante a regra prescrita no art. 13, do Código de Processo Civil. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/03/2010. - JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 937896"
                        ],
                        "937897": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1121 (7868-80.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: VERÔNICA VILELA MARTINS\r\n\r\nADVOGADO-: Ronaldo Macedo de Sant'Anna\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Intime-se o representado para pagamento da multa, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Após, a comprovação do pagamento, procedidas às formalidades de praxe, arquive-se.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo sem a quitação do débito, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 937897"
                        ],
                        "937898": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 955 (7647-97.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOSÉLIA TARGINO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Egger Chaves\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Intime-se o representado para pagamento da multa, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Após, a comprovação do pagamento, procedidas às formalidades de praxe, arquive-se.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo sem a quitação do débito, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 937898"
                        ],
                        "937899": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 975 (7668-73.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOSÉ JORGE MARCELLO QUINTES\r\n\r\nADVOGADO-: Gabriel Berlarmino Gomes da Silva\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Intime-se o representado para pagamento da multa, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado;\r\n\r\n2-Após a comprovação do pagamento, procedidas às formalidades de praxe, arquivem-se;\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, sem a quitação do débito, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/03/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 937899"
                        ],
                        "937900": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 1058 (7827-16.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 15.321/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: FABIANA BRASIL FRANCISCO\r\n\r\nADVOGADO -: Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 07. Com tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/03/2010 - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 937900"
                        ],
                        "937890": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 949 (7641-90.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: FERNANDA AFONSO DE SENA\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA-: Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, acolho o parecer da douta PRE e julgo improcedente o pedido autoral, nos moldes do disposto no artigo 285-A c/c artigo 557 do CPC. P.R.I. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/03/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 937890"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "937558": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 08/04/2010, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 6901 (7801-25.2008.6.19.0203)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR\r\n\r\nADVOGADOS: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO DO BEM\r\n\r\nADVOGADOS: Vitor Hugo Rabelo Macedo e outros\r\n\r\nEMBARGADO: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nEMBARGADO: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\n2-Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7051 (7800-85.2008.6.19.0091)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR\r\n\r\nADVOGADOS: Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos e outros\r\n\r\nEMBARGADO: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro\r\n\r\nEMBARGADO: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 7324 (7735-05.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS ( PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB )\r\n\r\nADVOGADOS: Elizabeth Bucker Veronese e outros\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS: Elizabeth Bucker Veronese e outros\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER)\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 122-31.2008.6.19.0184\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS HAROLDO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nADVOGADOS: Rafaella Valentim Batista e outros\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 6-12.2009.6.19.0080\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO MALAQUIAS CAMPOS\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 6953\r\n\r\nORIGEM: PATY DO ALFERES-RJ (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ADRIANA COUTO BARROS\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Basbus Mourão e outro\r\n\r\n7-REPRESENTAÇÃO Nº 1422 (8229-97.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ CARLOS SIQUEIRA\r\n\r\n8-REPRESENTAÇÃO Nº 1357 (8192-70.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: GILSINEI DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n9-REPRESENTAÇÃO Nº 1313 (8147-66.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ CARLOS SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n10-REPRESENTAÇÃO Nº 1123 (7870-50.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MÁRCIA ADRIANA DUARTE DA FONSECA\r\n\r\nADVOGADOS: Carlos Francisco Portinho e outros\r\n\r\n11-REPRESENTAÇÃO Nº 1000 (7430-54.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: THALIS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA.\r\n\r\nADVOGADOS: Miguel Jorge Zandonadi Junior e outro\r\n\r\n12-REPRESENTAÇÃO Nº 1035 (7733-68.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CASAGRANDE DO POSTO 13 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME\r\n\r\nADVOGADO: Mario Faustino Alvarenga Filho\r\n\r\n13-REPRESENTAÇÃO Nº 1108 (7855-81.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: GPC QUÍMICA S.A. (antiga PROSINT PRODUTOS SINTÉTICOS S.A.)\r\n\r\nADVOGADOS: Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares e outro\r\n\r\nId: 937558"
                        ],
                        "937559": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 08/04/2010, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 221 (7605-48.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: DARLEI JOSÉ OTTERO CÔRTES SALVIO, Analista Judiciário\r\n\r\nADVOGADO: Rudi Meira Cassel e outros\r\n\r\nId: 937559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "936383": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2010\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 007/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 936383"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "937227": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 008/2010\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 05 de abril de 2010\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 937227"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "933720": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 09/10\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 09/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º da Res. TSE n.º 21538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda - via e transferência, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas por decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDra. Marcela Assad Caram\r\n\r\nJuiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 933720"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "938117": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 010/10\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 010/2010 expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 938117"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "936382": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 12/10\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 12/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 936382"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "930111": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 007/2010\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 007/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Abril de 2010.\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 930111"
                        ]
                    }
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                "29ª Zona Eleitoral": {
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                        "936843": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nProc. Nº : 0000021-37.2009.619.0029 - PA (078/2009-JUD)\r\n\r\nAção: Representação\r\n\r\nRequerente: Ministério Público.\r\n\r\nRequerido: Ronaldo Carlos Medeiros Junior.\r\n\r\nAdvogado: Miriam de Araujo Pastor - OAB/RJ nº 58762\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Representação oferecida, em 30/09/2009, pelo Ministério Público Eleitoral em face de RONALDO CARLOS MEDEIROS JÚNIOR em razão da publicação, em 24/08/2008, no Diário de Petrópolis, de propaganda em desacordo com o art. 43, parágrafo único, da Lei 9504/97 (fls. 26/27)... \r\n\r\n...Diante do exposto, considerando as provas nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Representação Eleitoral e determino o seu arquivamento após o trânsito em julgado.Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho. Juiz da 29ª Zona Eleitoral. P.R.I. Petrópolis, 26/02/2010. \r\n\r\nId: 936843"
                        ]
                    }
                },
                "67ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 008/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, MM Juiz Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o(a) Srª. ELIZABEL CABRAL GOMES, inscrição nº 044099140329, e os partidos políticos PT e PR por encontrarem-se em endereço incerto e não sabido, a tomar ciência da decisão exarada no Proc. Adm. de Dupla Filiação nº 102-66.2009.619.0067 antigo nº 1085/2009, sobre dupla filiação, de seguinte teor: \"Tendo em vista os fatos alencados em fls 02, certidão acima e o que prescreve o § 4º, art. 12 da Resolução 23.117/2009: Declaro nulidade das filiações em tela. Registro e certificação das situações acima determinadas; Abertura de vista ao MPE; Ciência das partes envolvidas com prazo recursal de três dias; arquivamento. Nova Iguaçu, 16 de dezembro de 2009\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Cientifica, também, o interessado de que o Cartório Eleitoral encontra-se situado na Travessa Vila Yboty, nº 34, centro, Nova Iguaçu - RJ, e atende de segunda à sexta-feira, de 11:00h às 19:00h bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dez. Eu, Giuliano Flor de Souza, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO. \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 937231"
                        ]
                    }
                },
                "91ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "937064": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA/RJ \r\n\r\nPROCESSO Nº 010-55.2005.619.0091\r\n\r\nAÇÃO PENAL\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉUS: LUIZ ABRANTES CALAZANS E JUAREZ ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nAdvogado do réu Juarez Roberto Pereira: DRA. LUCIANA AMARAL\r\n\r\nDECISÕES: Fls. 73 - \"Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, uma vez que não se encontra configurada a hipótese de rejeição liminar prevista no art. 395 do Código de Processo Penal. Cite-se os réus para responder, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Não oferecida a resposta, no prazo acima assinalado, ou se o réu depois de citado não constituir patrono, nomeio como Advogado Dativo o Defensor Público com atribuição criminal nesta Comarca, para oferecer defesa em favor do réu, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. Expeçam-se os ofícios pertinentes e fixo o prazo de 20 (vinte) dias, para a vinda das CAC's e FAC's dos réus, junto aos órgãos mencionados pelo MPE. Oficie-se, também, requerendo certidão de antecedentes criminais.\" Barra Mansa, 26/02/2010. - JUIZ ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz da 91ª Zona Eleitoral\r\n\r\nFls. 91 - \"Fls. 85 - defiro. Expeça-se os ofícios.\" Barra Mansa, 10/03/2010 - JUIZ ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz da 91ª Zona Eleitoral\r\n\r\nFls. 95 - \"Nomeio advogado dativo ao réu JUAREZ ROBERTO PEREIRA, na pessoa da Dra. Luciana Amaral, cujo endereço é de conhecimento do cartório. Intime-se.\" Barra Mansa, 24/03/2010 - JUIZ ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz da 91ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 937064"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "935364": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso n. 08-55.2010.619.0109\r\n\r\nNatureza: Embargos à Execução - EE\r\n\r\nEmbargante: RÁDIO MACAÉ LTDA 101 FM\r\n\r\nAdvogado: Eraldo Jorge de Oliveira - OAB/RJ 73.743\r\n\r\nAdvogado: Orlando dos Santos Silva Júnior - OAB/RJ 111.286\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSentença: \"... Por tais argumentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 16, §1º da Lei 6.830/80. Certifique-se o desfecho deste feito nos autos principais. Publique-se, registre-se e intimem-se\".\r\n\r\nMacaé, 09/03/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso n. 07-70.2010.619.0109\r\n\r\nNatureza: Execução Fiscal - EF\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: RÁDIO MACAÉ LTDA 101 FM\r\n\r\nAdvogado: Eraldo Jorge de Oliveira - OAB/RJ 73.743\r\n\r\nAdvogado: Orlando dos Santos Silva Júnior - OAB/RJ 111.286\r\n\r\nDecisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nMacaé, 09/03/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 02-82.2009.619.0109 (Antigo proc. n.º 1278/09)\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnante: M. P. E.\r\n\r\nImpuganado: L. F. B. P.\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto - OAB/RJ 129.019\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho - OAB/RJ 136.042\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes - OAB/RJ 151.021\r\n\r\nThiago Soares de Godoy - OAB/RJ 151.618 \r\n\r\nVitor Guilherme Batista Balbi\r\n\r\nImpugnado: C. O T. C.\r\n\r\nAdvogado: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nElcio do Nascimento Pontes - OAB/RJ 48.361\r\n\r\nSentença: \"...Nesse contexto, avança-se à conclusão de que a pretensão inicial não merece prosperar. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\".\r\n\r\nMacaé, 09/03/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 12-63.2008.619.0109 (Antigo proc. n.º 1275/08)\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder e Captação de Sufrágio\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentados: Luiz Fernando Borba Pessanha\r\n\r\nInês Maria Pereira Rosa\r\n\r\nAdvogados: Francisco de Assis Pessanha Filho - OAB/RJ 108.631\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto - OAB/RJ 129.019\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho - OAB/RJ 136.042\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes - OAB/RJ 151.021\r\n\r\nThiago Soares de Godoy - OAB/RJ 151.618 \r\n\r\nRodrigo Figueiró Loureiro Teixeira\r\n\r\nAdvogado: Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB/RJ 133.737\r\n\r\nIgor Pereira Martins\r\n\r\nAdvogados: Elcio do Nascimento Pontes - OAB/RJ 48.361\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nSentença: \"...Nesse contexto, avança-se à conclusão de que a pretensão inicial não merece prosperar. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\".\r\n\r\nMacaé, 09/03/2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 13-48.2008.619.0109 (Antigo proc. n. º 1276/08)\r\n\r\nNatureza do Feito: Representação por captação ilícita de sufrágio\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: Mariá da Conceição de Azevedo Silva\r\n\r\nAdvogada: Mônica de Oliveira Fernandes - OAB/RJ 115.991\r\n\r\nDecisão: 1. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos; 2. Entretanto, ao contrário do que sustenta a embargante, porquanto a questão ventilada, qual seja, a fixação de multa em Real, é a mera conversão do valor em UFIR ao correspondente em moeda corrente, e está em consonância com o art. 66 da Resolução nº 22.718/2008. Sendo assim, deixo de dar provimento aos mesmos; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público; 4) Após, voltem conclusos para a verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso inominado.\r\n\r\nMacaé, 18/03/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso n. 05-71.2008.619.0109 (Antigo proc. n.º 1215/08)\r\n\r\nNatureza do feito: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Eleição 2008 Francisco Carlos Guedes da Silva Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nAssistente do Representante: Partido Verde\r\n\r\nAdvogado: Thiago Couto Gonzaga - OAB/RJ 145.052\r\n\r\nRepresentado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nRepresentado: Marilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nSentença: \"...Nesse contexto, avança-se à conclusão de que a pretensão inicial não merece prosperar. Ante o exposto: 1) JULGO O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com relação ao pedido de aplicação das sanções previstas no Processo Civil; e 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação das sanções previstas no artigo 22, §3º, da Lei nº. 9.504/97, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\". \r\n\r\nMacaé, 15/03/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso n.º 01-34.2008.619.0109 (Antigo proc. n.º 1201/08)\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Ricardo Valentim Santana\r\n\r\nAdvogado: Alex Sandro Antunes dos Santos - OAB/RJ 134.949\r\n\r\nDenunciados Erenildo Gregório\r\n\r\nCarlos Frederico Kohler\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Alves Vasconcellos - OAB/RJ 1258\r\n\r\nSentença: \"...Culpáveis, por derradeiro, os acusados, eis que imputáveis e cientes de seus comportamentos, devendo e podendo deles ser exigidas condutas de acordo com as normas proibitivas implicitamente previstas nos tipos por eles praticados, inexistindo qualquer causa de exclusão de antijuridicidade ou culpabilidade aplicável ao caso dos autos. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado CARLOS FREDERICO KOHLER por infração ao artigo 350 do Código Eleitoral, duas vezes, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal, ERENILDO GREGÓRIO por infração ao artigo 350 do Código Eleitoral, uma vez, e RICARDO VALENTIM DE SANTANA por infração aos artigos 347 do Código Eleitoral, trinta e duas vezes, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal e artigo 350 do Código Penal, 7 (sete) vezes, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal.\r\n\r\nObedecendo ao processo trifásico previsto no artigo 68 do Código Penal, passo à dosimetria das penas.\r\n\r\nIV - DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS\r\n\r\nIV - A. DOS CRIMES COMETIDOS PELO RÉU CARLOS FREDERICO KOHLER\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesse modo, a sanção é concretizada em 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão.\r\n\r\nNo que concerne à pena pecuniária, de acordo com o artigo 72 do Código Penal, as penas de multa devem ser aplicadas distinta e integralmente, razão pela qual, somam-se as penas de multa antes aplicadas aos dois crimes e chega-se ao montante de 16 (dezesseis) dias-multa.\r\n\r\nNos moldes do artigo 33, §2º, \"c\" e §3º do Código Penal, determino o cumprimento inicial da pena em regime aberto.\r\n\r\nPresentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, uma pena pecuniária de 20 (vinte) salários mínimos, a ser destinada ao CRIAAD-Macaé em utensílios, de acordo com lista fornecida pelo Diretor da Unidade, e prestação de serviço à comunidade, à razão de 1 (uma) hora por dia de condenação, a ser cumprida também no CRIAAD-Macaé, atento às condições econômicas do apenado e à pena privativa de liberdade fixada, sem prejuízo do pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, à razão de 1 salário mínimo, sendo tais sanções alternativas suficientes como resposta penal do Estado ao comportamento do apenado.\r\n\r\nIV - B. DO CRIME COMETIDO PELO RÉU ERENILDO GREGÓRIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSendo assim, para o crime do artigo 350 do Código Eleitoral cometido pelo segundo réu, fixo a pena privativa de liberdade em 01 (um) ano de reclusão, além de 5 (cinco) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo federal vigente à época do fato, considerando as condições econômicas do segundo réu.\r\n\r\nAusentes agravantes e atenuantes e causas de aumento e diminuição de pena, a sanção é concretizada em 1 (um) ano de reclusão e 5 (cinco) dias-multa.\r\n\r\nNos moldes do artigo 33, §2º, \"c\" e §3º do Código Penal, determino o cumprimento inicial da pena em regime aberto.\r\n\r\nPresentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, qual seja, pena de prestação de serviço à comunidade à razão de 1 (uma) hora por dia de condenação, a ser cumprida no CRIAAD-Macaé, atento às condições econômicas do apenado e à pena privativa de liberdade fixada, sem prejuízo do pagamento de 5 (cinco) dias-multa, sendo tal sanção alternativa suficiente como resposta penal do Estado ao comportamento do apenado.\r\n\r\nIV - C. DOS CRIMES COMETIDOS PELO RÉU RICARDO VALENTIM DE SANTANA\r\n\r\nIV - C.1. DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 347 DO CÓDIGO ELEITORAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSendo assim, para cada um dos 32 (trinta e dois) delitos do artigo 347 do Código Eleitoral, fixo a pena privativa de liberdade em 3 (três) meses de detenção, além de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo federal vigente à época do fato, considerando as condições econômicas do terceiro réu.\r\n\r\nReconheço a existência da agravante prevista no artigo 61, II, g, do Código Penal, razão pela qual, com fulcro no artigo 285 do Código Eleitoral, aumento em 1/5 (um quinto), resultando 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias e 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesse modo, a sanção é concretizada em 6 (seis) meses de detenção.\r\n\r\nNo que concerne à pena pecuniária, de acordo com o artigo 72 do Código Pena, as penas de multa devem ser aplicadas distinta e integralmente, razão pela qual, somam-se as penas de multa antes aplicadas aos trinta e dois crimes e chega-se ao montante de 384 (trezentos e oitenta e quatro) dias-multa.\r\n\r\nNos moldes do artigo 33, §2º, \"c\" e §3º do Código Penal, determino o cumprimento inicial da pena em regime aberto.\r\n\r\nPresentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, qual seja, pena pecuniária de (dois) salários-mínimos, a ser destinada ao CRIAAD-Macaé em utensílios, de acordo com lista fornecida pelo Diretor da Unidade, atento às condições econômicas do apenado e à pena privativa de liberdade fixada, sem prejuízo do pagamento de 384 (trezentos e oitenta e quatro) dias-multa, à razão unitária de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, sendo tal sanção alternativa suficiente como respota penal do Estado ao comportamento do apenado.\r\n\r\nIV - C.2. DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 350 DO CÓDIGO ELEITORAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSendo assim, para cada um dos 7 (sete) delitos do artigo 350 do Código Eleitoral, fixo a pena privativa de liberdade em 01 (um) ano de reclusão, além de 5 (cinco) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo federal vigente à época do fato, considerando as condições econômicas do terceiro réu.\r\n\r\nReconheço a existência da agravante prevista no parágrafo único do artigo 350 do Código Eleitoral, razão pela qual, com fulcro no artigo 285 do Código Eleitoral, aumento em 1/5 (um quinto), resultando 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 6 (seis) dias-multa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, como as sete reprimendas estabelecidas atingiram quantidades iguais, deverá servir de base o patamar de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, que necessariamente deverá ser elevado no percentual de 2/3 (dois terços), em razão do número de delitos praticados (sete).\r\n\r\nDesse modo, a sanção é concretizada em 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nNo que concerne à pena pecuniária, de acordo com o artigo 72 do Código Penal, as penas de multa devem ser aplicadas distinta e integralmente, razão pela qual, somam-se as penas de multa antes aplicadas aos sete crimes e chega-se ao montante de 42 (quarenta e dois) dias-multa.\r\n\r\nNos moldes do artigo 33, §2º, \"c\" e §3º do Código Penal, determino o cumprimento inicial da pena em regime aberto.\r\n\r\nPresentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, uma pena pecuniária de 4 (quatro) salários mínimos, a ser destinada ao CRIAAD-Macaé, e prestação de serviço à comunidade à razão de 1 (uma) hora por dia de condenação, a ser cumprida também no CRIAAD-Macaé, atento às condições econômicas do apenado e à pena privativa de liberdade fixada, sem prejuízo do pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa, à razão unitária de 1/30 (um trinta avos) salário mínimo, sendo tais sanções alternativas suficientes como resposta penal do Estado ao comportamento do apenado.\r\n\r\nTendo em vista que o réu Ricardo Valentim de Santana cometeu os delitos tipificados no artigo 350 do Código Eleitoral com violação de dever para com a Administração Pública, em franca burla aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, e que o funcionário público, ao tempo dos crimes, estava requisitado pela Justiça Eleitoral ao PRODERJ (artigo 283, IV, do Código Eleitoral), decreto a perda do seu cargo público, em razão do disposto no artigo 92, I, \"a\", do Código Penal.\r\n\r\nV - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas, consoante determina o artigo 804 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nConsidrando o disposto no artigo 594 do Código de Processo Penal, defiro aos condenados o direito de recorrer em liberdade, considerando, também, que as penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos.\r\n\r\nIntimem-se os acusados, com observância do disposto no artigo 392, II, do C.P.P.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, com as comunicações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 18/02/2010\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves Da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso n. 04-86.2008.619.0109 (Antigo 1211/08)\r\n\r\nNatureza do Feito: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Avança Macaé\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nKátia Cristina Monteiro dos Santos - OAB/RJ 116.312\r\n\r\nRepresentados: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nMarilena Pereira Garcia\r\n\r\nPaulo Fernando Martins Antunes\r\n\r\nLuiz Fernando Borba Pessanha\r\n\r\nJorge Tavares Siqueira\r\n\r\nJoão Sérgio de Lima\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Marquez de Almeida OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nElio Marcio da Silva Porto OAB/RJ 163.903 -E\r\n\r\nRepresentante: Francisco Alves Machado Neto\r\n\r\nAdvogado:Erick José Guimaraes Andrade OAB/RJ 81.119\r\n\r\nMarcelo Queiroz Barreira OAB/RJ 112.365\r\n\r\nMichelle Pinheiro Mafort AOB/RJ 104.017\r\n\r\nDECISÃO: 1. A preliminar de incompetência não merece acolhimento, porquanto a parte autora imputa aos réus a pratica de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio por meio de improbidade administrativa. Logo, a Justiça Eleitoral é competente para o processamento e julgamento das demandas. 2. A Sustentação de \"impossibilidade jurídica da ação\" (sic) é, na verdade, alegação de inépcia da inicial e inadequação da via eleita. Tais preliminares também não merecem acolhimento. As supostas práticas de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio por meio de improbidade administrativa devem ser apuradas por meio de demandas que seguem o mesmo rito, previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90. A cumulação é perfeitamente possível em virtude da identidade de ritos, sendo certo que as sanções para a captação ilícita de sufrágio são diversas das cominadas para o abuso do poder econômico, as quais também podem ser cumuladas. Ademais, há patente correlação entre as causas de pedir e os pedidos. 3. A preliminar processual de impossibilidade jurídica do pedido confunde-se com o mérito e será analisada oportunamente. 4. Por tudo, rejeito todas as preliminares. Presentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. 5. Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista que a parte autora não justificou sua necessidade. 6. Defiro a produção de prova testemunhal, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Eventuais impedimentos e suspeições das testemunhas deverão ser argüidos em contradita. 7. Com vistas à inquirição das testemunhas, designo o dia 15 de abril de 2010, às 14:30 horas, para realização de audiência de instrução. 8. Intimem-se os advogados constituídos e as testemunhas com endereços indicados nos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nMacaé, 15/03/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 06-90.2007.619.0109 (Antigo 1184/07)\r\n\r\nNatureza do feito: Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciados: Eliziane Weslen Ribeiro da Silva Sampaio e Victor Barroco dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: 1. Acolho a Promoção Ministerial de fls. 172. 2. Designo audiência para oferecimento de Proposta de Suspensão Condicional do Processo para o dia 15/04/2010, às 14:00 horas. 3. Intime-se. 4. Dê ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nMacaé, 11/03/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 935364"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nEdital 07/2010 de citação com prazo de 3 dias\r\n\r\nO Exmo. Dr. DANIEL VIANNA VARGAS, MM. Juiz Eleitoral desta 110ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem, para que prestem esclarecimentos em suas contas eleitorais ano 2008, nos autos relacionados abaixo, em curso neste juízo da 110ª Zona Eleitoral:\r\n\r\nProc.0000039-09.2009.619.0110 (antigo 907/09) - João Lucio Duarte;\r\n\r\nProc.0000050-38.2009.619.0110 (antigo 890/09) - Lila Maria de Jesus Turles;\r\n\r\nProc.0000052-42.2008.619.0110 (antigo 814/08) - Eliana Alves de Souza Barros;\r\n\r\nProc.0000054-12.2008.619.0110 (antigo 814/08) - Claudia Marissa da Silva Ferreira;\r\n\r\nProc.0000055-94.2008.619.0110 (antigo 839/08) - Elias Araujo;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir e publicar o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Magé/RJ, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 936239"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/2010\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 10/2010 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\n\r\nMarcelo Oliveira da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 937843"
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                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 08/2010\r\n\r\nO Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 08/2010, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Res. TSE n.º 51.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 932683"
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                "137ª Zona Eleitoral": {
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                        "937063": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 137ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 012/2010\r\n\r\nA Doutora CÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER, Juíza da 137ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem ciência, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão proferida em procedimento administrativo próprio, que declarou nulas, por duplicidade, as filiações partidárias identificadas em seus nomes após o processamento das listas de filiados de OUTUBRO/2009. Ficam, assim, cientes do prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para que, querendo, apresentem recurso da decisão, que deverá ser protocolado nesta 137ª Zona Eleitoral, situada na Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, no horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. \r\n\r\nNome do eleitor\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nFiliações anuladas e respectivas datas\r\n\r\nAmaro Bruno Bezerra da Silva\r\n\r\n077904910353\r\n\r\nPMDB, 02/05/2005;\r\n\r\nPMN, 02/04/2008;\r\n\r\nPSDB, 19/05/1995.\r\n\r\nAugusto Martins Ferreira Neto\r\n\r\n035663620361\r\n\r\nPSDB, 21/08/2008;\r\n\r\nPT, 20/04/2004.\r\n\r\nClaudio Ribeiro dos Santos\r\n\r\n035676430345\r\n\r\nPR, 25/09/2007;\r\n\r\nPMDB, 11/07/2005;\r\n\r\nPTC, 10/03/2003.\r\n\r\nCleonice Gonçalves Nunes de Almeida\r\n\r\n035677300396\r\n\r\nPSL, 07/06/2004;\r\n\r\nPTC, 18/03/2003.\r\n\r\nCarlos Alberto Sinfronio\r\n\r\n035667530329\r\n\r\nPMN, 28/02/1990;\r\n\r\nDEM, 15/04/2008.\r\n\r\nDenis Almeida Moraes\r\n\r\n035409920345\r\n\r\nPSDB, 08/05/1996;\r\n\r\nDEM, 05/06/2004.\r\n\r\nDelamar Jorge Augusto de França\r\n\r\n035409630302\r\n\r\nPSL, 15/12/1995;\r\n\r\nPSDB, 29/09/2007.\r\n\r\nEzequiel Monteiro da Silva Neto\r\n\r\n035421400310\r\n\r\nPMDB, 30/09/2005;\r\n\r\nPT, 20/08/2009;\r\n\r\nPT, 11/12/2008.\r\n\r\nJorge Ferreira Lima\r\n\r\n035439040310\r\n\r\nPSL, 09/03/1999;\r\n\r\nPRTB, 28/06/2007\r\n\r\nJorge Bessa de Oliveira\r\n\r\n073188470361\r\n\r\nPSL, 01/04/2008;\r\n\r\nPT, 20/08/2009;\r\n\r\nPT, 11/12/2008. \r\n\r\nJorgina Maria Barbosa da Fonseca\r\n\r\n035743050302\r\n\r\nPDT, 07/03/1988;\r\n\r\nPSDB, 2708/2008.\r\n\r\nJorge Luiz dos Santos\r\n\r\n035741690345\r\n\r\nPTB, 01/10/2001;\r\n\r\nPTdoB,14/08/2007; \r\n\r\nPTdoB,05/09/2007.\r\n\r\nKarine Carvalho de Oliveira\r\n\r\n108190020310\r\n\r\nPMDB, 19/04/2005;\r\n\r\nPT, 19/09/1999.\r\n\r\nLevy da Silva Lima\r\n\r\n035449430388\r\n\r\nPMDB, 02/10/1981;\r\n\r\nPTC, 30/09/2009.\r\n\r\nMarinalva de Souza Santos\r\n\r\n036244520302\r\n\r\nPSL, 08/05/1996;\r\n\r\nPTdoB,20/08/2007;\r\n\r\nPT, 11/12/2008;\r\n\r\nPT, 20/08/2009.\r\n\r\nRenata da Silva Andrade\r\n\r\n085699110302\r\n\r\nPSDB, 26/02/2007;\r\n\r\nPMBD, 28/02/2003.\r\n\r\nRednei Batista da Silva\r\n\r\n081788950396\r\n\r\nPSDB, 26/02/2007;\r\n\r\nPTB, 02/08/2001.\r\n\r\nUbiracy Ribeiro\r\n\r\n036167490353\r\n\r\nPTB, 23/01/1992;\r\n\r\nPSL, 31/03/2008.\r\n\r\nWagner Navega Lessa\r\n\r\n085706110361\r\n\r\nPT, 01/11/2004;\r\n\r\nPTB, 03/09/2007;\r\n\r\nPTB, 30/09/2007\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dez. Eu, Francine Rodrigues da Rocha, Chefe de Cartório, digitei o presente, que vai subscrito pela MM. Juíza Eleitoral. D(a) CÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 937063"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPROCESSO JUCIDIAL nº 0000007-92.2006.619.0147 \r\n\r\nNÚMERO ANTERIOR: 039/2006\r\n\r\nNATUREZA: P\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nReú: LUCILENE DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n...Diante do exposto, considerando que houve descumprimento das condições impostas para que a suspensão condicional do processo, sem que houvesse a revogação da mesma, e acolhendo a promoção ministerial, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE Lucilene de Souza Queiros, em relação ao fato delituoso narrado nestes autos, com fulcro no parágrafo 5º do artigo 89 da Lei 9099/95. Oficie-se ao IIFP e ao INI. Ciência ao MPE. Transitado em Julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 29 de março de 2010.\r\n\r\nCarlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 938115"
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                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 017/2010\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 017/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 936599"
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                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "936595": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/2010\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 008/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e 2ª via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nMauro Nicolau Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 936595"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "936233": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 15/2010\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 15/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 05 de abril de 2010.\r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 936233"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934082": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 009/2010 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 009/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 5 de abril de 2010. Dra. Maria da Penha Nobre Mauro - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 934082"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934618": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 07/10\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 07/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2010.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 934618"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "929712": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 010/2010\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/2003, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via incluídas no cadastro eleitoral, bem como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDebora Maria Barbosa Sarmento - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 929712"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "937062": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "228ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã\r\n\r\nHorário 11 às 19\r\n\r\nProtocolo n.º 90.530/2009;\r\n\r\nNumeração única nº 8051-51.2009.6.19.0000;\r\n\r\nRequerente: ARGEMIRO CAVALCANTI PIMENTEL - 1º suplente de vereador pelo PMDB no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAdvogada: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUZA - OAB/RJ 88.439;\r\n\r\n1º Requerido: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (CLARISSA GAROTINHO) - vereadora pelo PMDB no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAdvogados: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO - OAB/RJ 129.019 e outra;\r\n\r\n2º Requerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Regional do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO DAMIAN DUARTE - OAB/RJ 106.783\r\n\r\n3º Requerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Municipal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO DAMIAN DUARTE - OAB/RJ 106.783\r\n\r\n4º Requerido: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR - Diretório Municipal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAdvogados: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO - OAB/RJ 129.019 e outra.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nAssim, nos moldes dos artigos 7º e 8º da Resolução nº 680/07 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, defiro a diligência solicitada, a qual deve ser cumprida no prazo de 48hs e designo o dia 9 (nove) de abril, às 14 (catorze) horas, para a oitiva das testemunhas arroladas. Quanto ao pedido de exclusão este deverá ser decidido pelo TRE/RJ.\r\n\r\nA audiência será realizada nas dependências da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, localizada na av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, sala 404 , Castelo, nesta cidade, no Gabinete cinco.\r\n\r\nIntimem-se as partes mediante publicação no diário oficial para ciência de seus advogados e mediante intimação postal das partes, dando-lhes ciência da data designada.\r\n\r\nO Requerente, a 1ª Requerida e o 4º Requerido deverão, na forma do artigo 8º, fine, da Resolução TRE/RJ nº 680/07, apresentar as suas testemunhas, independentemente de intimação por Oficial de Justiça.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n228ª ZE\r\n\r\nId: 937062"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "935361": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 11/10\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 935361"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "936071": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 15/10\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 14/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010. \r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 936071"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "935522": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 013/10\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 013/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nAndré Luiz Nicolitt \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª Z.E.\r\n\r\nId: 935522"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "937065": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 9/2010\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 9/2010, de 5/4/2010, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nThereza Cristina Nara da Fontoura Xavier \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 236ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 937065"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "934777": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 007/2010\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 007/2010, de 05/04/2010, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 934777"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "938533": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5675 DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXAME AUDIOMÉTRICO NOS OPERADORES DE TELEMARKETING.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas que possuem callcenter, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a realizarem, periodicamente, exame de audiometria em seus operadores de telemarketing.\r\n\r\nArt. 2º - Para realização do exame mencionado no caput do Art. 1º, as empresas que possuem callcenter concederão um dia de folga ou dispensa.\r\n\r\nArt. 3º - O comprovante do exame realizado será recolhido pela empresa e arquivado.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 850-A/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Marcelo Simão\r\n\r\nId: 938533"
                    ],
                    "938534": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5676 DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Academia de Medicina do Rio de Janeiro, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2646/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado João Pedro\r\n\r\nId: 938534"
                    ],
                    "938535": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5677 DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ALERTANDO PARA OS RISCOS DO USO EXAGERADO DE COMPUTADORES E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no Estado do Rio de Janeiro, a semana de conscientização, alertando para os riscos do uso exagerado de computadores.\r\n\r\nArt. 2º - V E T A D O \r\n\r\nArt. 3º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 4º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 901-A/2007\r\n\r\nAutoria: Deputada Sula do Carmo\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 901-A/2007, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE “INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ALERTANDO PARA OS RISCOS DO USO EXAGERADO DE COMPUTADORES E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar parcialmente o projeto, incidindo o veto sobre os arts. 2º, 3º e 4º.\r\n\r\nA proposta em comento tenciona instituir, nos estabelecimentos escolares da rede pública de ensino, uma semana destinada à conscientização de pais e alunos acerca dos riscos do uso exagerado de computadores.\r\n\r\nNo entanto, a fim de atingir este propósito, o projeto de lei cuidou de detalhar, nos artigos objeto de veto governamental, acerca da forma de execução do programa em apreço, determinando, inclusive, a secretaria responsável pela dotação orçamentária a ser disponibilizada. Desta forma, não se pode negar, restou desconsiderado o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal.\r\n\r\nEm reforço a este argumento, as palavras do professor Rafael Carvalho Rezende de Oliveira, in verbis:\r\n\r\n“Com o advento da Emenda Constitucional nº 32/01, que deu nova redação ao art. 84, VI, “a”, da Constituição da República, a organização da Administração Pública Federal (por simetria, estadual e local também) deixou de ser tratada por lei e passou para o domínio do regulamento, evidenciando uma verdadeira deslegalização efetivada pelo próprio texto constitucional. A idéia, como se vê, foi retirar do legislador essa matéria, transferindo-a com exclusividade, para o âmbito do regulamento a ser editado pelo Chefe do Poder Executivo. Em conseqüência, hoje, a atuação legislativa nesse campo tem-se por inconstitucional. Trata-se, destarte, de verdadeira reserva de administração consagrada pelo ordenamento jurídico pátrio”. A Constitucionalização do Direito Administrativo (O Princípio da Juridicidade, a Releitura da Legalidade Administrativa e a Legitimidade das Agências Reguladoras) - Ed. Lumen Juris - RJ - 2009 - p. 67.\r\n\r\nA especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em conseqüência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nDemais, seriam criadas despesas para a execução das medidas pretendidas, custeadas por dotações próprias consignadas no orçamento. Não resta dúvida, neste passo, que tais despesas poderiam comprometer o orçamento do Estado, tendo em vista que o Poder Executivo destinaria parte da arrecadação do Estado à execução dos objetivos propostos. \r\n\r\nTal providência, aliás, é reservada à iniciativa do Poder Executivo, nos moldes do art. 165, incisos I, II e III da Carta da República. Como conseqüência disso, restou inobservada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de uma estimativa do impacto no orçamento-financeiro quando ocorre aumento de despesa a ser suportado pelo poder público.\r\n\r\nAinda que não fosse por tudo isso, importa consignar que a utilização de recursos tecnológicos é uma realidade da qual não se pode mais fugir. A inclusão social por meio por meio da informática tornou-se atrativo para a permanência dos alunos nas escolas, e forte componente de capacitação para futura introdução destes alunos no mercado de trabalho.\r\n\r\nIsso não obstante, a conscientização dos alunos que informa o propósito do legislador já é praticada pelos educadores. Na esteira do exercício desta ferramenta de trabalho, os riscos da utilização em excesso de computadores são trabalhados pelos professores. \r\n\r\nPor estes motivos, e na certeza de que os objetivos propostos não restarão prejudicados, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 938535"
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                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5678 DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA CORREIO, DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ deverá enviar notificação, sobre a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação, ao titular do documento.\r\n\r\nParágrafo Único - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas resultantes da aplicação da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas de necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 31 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 937/2007\r\n\r\nAutoria do Deputado Átila Nunes\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 937/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA CORREIO, DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar parcialmente o projeto, incidindo o veto sobre o parágrafo único do art. 1º.\r\n\r\nPretende-se, pela proposta em comento, obrigar o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, a enviar notificação, via correio, aos titulares de Carteira Nacional de Habilitação, acerca da proximidade da data de vencimento deste documento.\r\n\r\nO parágrafo único do art. 1º, objeto do veto governamental, determina que esta notificação deverá ser enviada com antecedência de 30 (trinta) dias. Com efeito, este prazo para notificação via correio afigura-se inconveniente para o DETRAN, de vez que interfere em procedimentos específicos de sua área de atuação.\r\n\r\nImportante registrar, ademais, que o DETRAN já vem desenvolvendo projeto que tem o condão de promover comunicação com os condutores habilitados, informando-os sobre o vencimento da CNH, utilizando-se de correspondência escrita, sítio internet do Departamento, bem como serviço de teleatendimento e outros meios, prevista para ser cumprida em prazo superior. \r\n\r\nPor este motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 938536"
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                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5679 DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS ENTREGADORES QUE UTILIZAM BICICLETAS - BIKEBOYS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas prestadoras de serviço de entrega por meio de bikeboys obrigadas a disponibilizar, aos usuários do veículo tipo bicicleta, os seguintes equipamentos de segurança:\r\n\r\nI - capacete;\r\n\r\nII - colete para favorecer a visualização diurna e noturna;\r\n\r\nIII - dispositivos de iluminação e sinalização dianteira, traseira, lateral e nos pedais do veículo;\r\n\r\nIV - campainha;\r\n\r\nV - espelho retrovisor.\r\n\r\nArt. 2º - V E T A D O .\r\n\r\nArt. 3º - A posição do dispositivo de transporte de carga ou correspondência não poderá interferir na utilização do veículo e na segurança do condutor.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas prestadoras de serviço de entrega por meio de bikeboys, que possuam ou não frota própria, deverão efetuar seguro de vida contra acidentes pessoais e contra terceiros, para cada entregador, nos valores de:\r\n\r\nI - Despesas médicas hospitalares: 1.000 (mil) UFIRs;\r\n\r\nII - Invalidez parcial: 5.000 (cinco mil) UFIRs;\r\n\r\nIII - Invalidez total: 10.000 (dez mil) UFIRs;\r\n\r\nIV - Morte: 20.000 (vinte mil) UFIRs;\r\n\r\nV - Terceiros: 500 (quinhentas) UFIRs.\r\n\r\nArt. 5º - V E T A D O .\r\n\r\nArt. 6º - Fica a cargo do órgão competente a fiscalização do objeto desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1081-A/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1081-A/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTAD0 PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS ENTREGADORES QUE UTILIZAM BICICLETAS - BIKEBOYS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre os arts. 2º e 5ª. As razões, para tanto, ora passo a expor. \r\n\r\nO Projeto de lei dispõe sobre os empregadores que utilizam bicicletas - Bikeboys - e dá outras providências.\r\n\r\nNo que tange ao artigo 2º do projeto em comento, fere a razoabilidade quando excede seus limites de aplicação e, também, pela ausência de um parâmetro. Não há fundamentos que comprovem que a posição do dispositivo de transporte de carga ou correspondência possa interferir na utilização do veículo e na segurança do condutor cuja preservação é exatamente o objetivo do artigo 3º. Dessa forma, não se vislumbra nenhuma especificação técnica que permita concluir que o transporte de carga que exceda as dimensões máximas do veículo possa prevenir a ocorrência de acidentes.\r\n\r\nEm relação ao art.5º, este necessita de conexão lógica e jurídica com a proposta em análise, visto que a mesma trata da proteção à saúde dos Bikeboys, quando no exercício de sua profissão, exercida junto a seus empregadores ou contratantes, não cabendo invocar as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como critérios sancionadores de ilegalidade numa relação de trabalho.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 938537"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.387 DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS DO SEGMENTO DO CONTORNO DE BARRA DO PIRAÍ QUE MENCIONA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º alínea “I”, e art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de Junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-17/201.231/2010, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial e/ou total, as áreas e benfeitorias atingidas, necessária a obra de implantação do Segmento do Contorno Rodoviário da Cidade de Barra do Piraí, trecho compreendido entre o entroncamento com a rodovia municipal BPI-101 ( Estrada Raimundo Padilha ), situado aproximadamente no km 3,30, Localidade Santa Cecília, ao entroncamento com a rodovia federal BR-393 ( Rodovia Lúcio Meira ), situado aproximadamente no km 262,70, Localidade Ponte Preta, no município de Barra Piraí. \r\n\r\nParágrafo Único - Em razão do disposto no caput deste artigo, as áreas situam-se entre as estacas 0,00 e 170 + 0,075 do anteprojeto geométrico, demarcadas através de coordenadas UTM ( DATUM: SAD - 69 ), partindo no sentido da BPI-101 à BR-393, constituídas pelo lado direito por uma área de 119.039,90 m² ( cento e dezenove mil, trinta e nove metros e noventa centímetros ) e pelo lado esquerdo por uma área de 225.741,51 m² ( duzentos e vinte cinco mil, setecentos quarenta um metros e cinqüenta e um centímetros ), com comprimento total de 3,475 metros ( tres mil e quatrocentos e setenta e cinco metros ), com largura e características variáveis de acordo com as dimensões compreendidas pelas linhas de “ OFF-SET “ acrescidas de 5,00 ( cinco ) metros para lado do projeto do Segmento do Contorno da Cidade de Barra do Piraí. \r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já autorizada a alegação de urgência para fins de emissão provisória na posse. \r\n\r\nArt. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 938508"
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                    "938509": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOORDENADAS UTM DOS VÉRTICES DO ALINHAMENTO DO \" OFF-SET \" MAIS AFASTAMENTO DE CINCO METROS DO SEGMENTO DO CONTORNO RODOVIÁRIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVértice N°\r\n\r\nCoordenadas UTM / DATUM: SAD - 69 \r\n\r\nLado\r\n\r\nObservações\r\n\r\nLeste ( km )\r\n\r\nNorte ( km )\r\n\r\n01\r\n\r\nX = 616959.4231\r\n\r\nY = 7514877.0294\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca entre 1000 = 163 + 15,55 a 160 )\r\n\r\n02\r\n\r\nX = 616984.8470\r\n\r\nY = 7514840.4109\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n03\r\n\r\nX = 616962.6259\r\n\r\nY = 7514818.2716\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 160 a 155 )\r\n\r\n04\r\n\r\nX = 616964.7440\r\n\r\nY = 7514783.2356\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n05\r\n\r\nX = 616961.3222\r\n\r\nY = 7514752.8117\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n06\r\n\r\nX = 616970.7220\r\n\r\nY = 7514712.6810\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 155 a 150 )\r\n\r\n07\r\n\r\nX = 616971.1003\r\n\r\nY = 7514694.3717\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n08\r\n\r\nX = 616972.5238\r\n\r\nY = 7514652.4906\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n09\r\n\r\nX = 616996.0797\r\n\r\nY = 7514613.2637\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 150 a 145 )\r\n\r\n10\r\n\r\nX = 617013.5196\r\n\r\nY = 7514589.5907\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n11\r\n\r\nX = 617030.6081\r\n\r\nY = 7514558.8815\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n12\r\n\r\nX = 617052.5477\r\n\r\nY = 7514532.5192\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca145 a 140 )\r\n\r\n13\r\n\r\nX = 617076.6178\r\n\r\nY = 7514500.1516\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n14\r\n\r\nX = 617096.2276\r\n\r\nY = 7514474.2545\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n15\r\n\r\nX = 617119.1410\r\n\r\nY = 7514451.6994\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n{ Estaca 140 a 135 )\r\n\r\n16\r\n\r\nX = 617142.0794\r\n\r\nY = 7514430.9818\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n17\r\n\r\nX = 617166.5194\r\n\r\nY = 7514410.3677\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n18\r\n\r\nX = 617204.2559\r\n\r\nY = 7514379.6377\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\nEstaca entre 135 = 283 + 9093 a 280\r\n\r\n19\r\n\r\nX = 617242.4900\r\n\r\nY = 7514348.5693\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n20\r\n\r\nX = 617267.5809\r\n\r\nY = 7514317.6684\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 280 a 275 )\r\n\r\n21\r\n\r\nX = 6172817364\r\n\r\nY = 7514302.8931\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n22\r\n\r\nX = 617322.3842\r\n\r\nY = 7514260.0676\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 275 a 270 )\r\n\r\n23\r\n\r\nX = 617340.3215\r\n\r\nY = 7514236.6779\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n24\r\n\r\nX = 617363.4882\r\n\r\nY = 7514205.2743\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n25\r\n\r\nX = 617382.6261\r\n\r\nY = 7514181.3467\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 270 a 265 )\r\n\r\n26\r\n\r\nX = 617401.2504\r\n\r\nY = 7514148.3057\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n27\r\n\r\nX = 617414.1208\r\n\r\nY = 7514121.9193\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n28\r\n\r\nX = 617437.9988\r\n\r\nY = 7514069.0451\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 265 a 260 )\r\n\r\n29\r\n\r\nX = 617439.7928\r\n\r\nY = 7514057.8949\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n30\r\n\r\nX = 617455.2013\r\n\r\nY = 7514020.1233\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n31\r\n\r\nX = 617462.8788\r\n\r\nY = 7514001.6270\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 260 a 255 )\r\n\r\n32\r\n\r\nX = 617470.9824\r\n\r\nY = 7513982.9663\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n33\r\n\r\nX = 617481 0828\r\n\r\nY = 7513965.3786\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n34\r\n\r\nX = 617493.6682\r\n\r\nY = 7513935.8045\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n35\r\n\r\nX = 617506.7259\r\n\r\nY = 7513918.0204\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 255 a 250 )\r\n\r\n36\r\n\r\nX = 617521.7761\r\n\r\nY = 7513901.7634\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n37\r\n\r\nX = 617538.5978\r\n\r\nY = 7513887.6634\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n38\r\n\r\nX = 617561.2015\r\n\r\nY = 7513870.9622\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n39\r\n\r\nX = 617589.7790\r\n\r\nY = 7513851.6953\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 250 a 245 )\r\n\r\n40\r\n\r\nX = 617609.5427\r\n\r\nY = 7513843.7423\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n41\r\n\r\nX = 617631.1095\r\n\r\nY = 7513837.8976\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n42\r\n\r\nX = 617663.5565\r\n\r\nY = 7513830.5326\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n43\r\n\r\nX = 617694.9410\r\n\r\nY = 7513830.3982\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 245 a 240 )\r\n\r\n44\r\n\r\nX = 617767.7541\r\n\r\nY = 7513838.8908\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n45\r\n\r\nX = 617803.5159\r\n\r\nY = 7513849.3827\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 240 a 235 )\r\n\r\n46\r\n\r\nX = 617848.2264\r\n\r\nY = 7513866.5725\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n47\r\n\r\nX = 6178830407\r\n\r\nY = 7513875.7103\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n48\r\n\r\nX = 617911.7098\r\n\r\nY = 7513884.1103\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca entre 235 = 89 + 9,00 a 75 )\r\n\r\n49\r\n\r\nX = 618001.2798\r\n\r\nY = 7513718.4169\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n50\r\n\r\nX = 618027.5479\r\n\r\nY = 7513700.0124\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\nCOORDENADAS UTM DOS VÉRTICES DO ALINHAMENTO DO \" OFF-SET \" MAIS AFASTAMENTO DE CINCO METROS DO SEGMENTO DO CONTORNO RODOVIÁRIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVértice N°\r\n\r\nCoordenadas UTM / DATUM: SAD - 69\r\n\r\nLado\r\n\r\nObservações\r\n\r\nLeste ( km )\r\n\r\nNorte ( km )\r\n\r\n51\r\n\r\nX = 618014.6017\r\n\r\nY = 7513662.8687\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca entre 235 = 89 + 9,00 a 75 )\r\n\r\n52\r\n\r\nX = 618018.4155\r\n\r\nY = 7513639.0649\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n53\r\n\r\nX = 618037.7015\r\n\r\nY = 7513600.7380\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 75 a 70 ) \r\n\r\n54\r\n\r\nX = 618098.1504\r\n\r\nY = 7513590.7807\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n55\r\n\r\nX = 618116.3514\r\n\r\nY = 7513559.9700\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n56\r\n\r\nX = 618111.0642\r\n\r\nY = 7513514.1309\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 70 a 65 )\r\n\r\n57\r\n\r\nX = 618108.6928\r\n\r\nY = 7513494.2798\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n58\r\n\r\nX = 618165.3442\r\n\r\nY = 7513481.0161\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n59\r\n\r\nX = 618192.7889\r\n\r\nY = 7513431.8573\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 65 a 60 )\r\n\r\n60\r\n\r\nX = 618195.5315\r\n\r\nY = 7513362.0772 \r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 60 a 55 )\r\n\r\n61\r\n\r\nX = 618207.3852\r\n\r\nY = 7513313.4526\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n62\r\n\r\nX = 618231.7220\r\n\r\nY = 7513247.1712\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 55 a 50 )\r\n\r\n63\r\n\r\nX = 618254.6431\r\n\r\nY = 7513188.9985\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 50 a 45 )\r\n\r\n64\r\n\r\nX = 618295.6248\r\n\r\nY = 7513142.0357\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n65\r\n\r\nX = 618309.4822\r\n\r\nY = 7513106.6678\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n66\r\n\r\nX = 618293.1732\r\n\r\nY = 7513080.7917\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 45 a 40 )\r\n\r\n67\r\n\r\nX = 618314.6111\r\n\r\nY = 7512994.9571\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 40 a 35 )\r\n\r\n68\r\n\r\nX = 618322.5140\r\n\r\nY = 7512941.7038\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n69\r\n\r\nX = 618324.3343\r\n\r\nY = 7512912.1544\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n70\r\n\r\nX = 618338.4146\r\n\r\nY = 7512884.4429\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n71\r\n\r\nX = 6 18335.3039\r\n\r\nY = 7512859.2588\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 35 a 30 )\r\n\r\n72\r\n\r\nX = 618320.4730\r\n\r\nY = 7512839.0369\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n73\r\n\r\nX = 618316.0907\r\n\r\nY = 7512816.6585\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n74\r\n\r\nX = 618335.3838\r\n\r\nY = 7512774.7775\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 30 a 25 )\r\n\r\n75\r\n\r\nX = 618325.2110\r\n\r\nY = 7512717.1373\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n76\r\n\r\nX = 618317.2525\r\n\r\nY = 7512676.7774\r\n\r\nEsquerdo \r\n\r\n( Estaca 25 a 20 )\r\n\r\n77\r\n\r\nX = 618316.6107\r\n\r\nY = 7512654.8303\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n78\r\n\r\nX = 618324.7413\r\n\r\nY = 7512613.7326\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n79\r\n\r\nX = 618320.8786\r\n\r\nY = 7512568.3279\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n80\r\n\r\nX = 618315.7141\r\n\r\nY = 7512553.8713\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 20 a 15 )\r\n\r\n81\r\n\r\nX = 618331.9635\r\n\r\nY = 7512532.3284\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n82\r\n\r\nX = 618342.9713\r\n\r\nY = 7512525.4187\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n83\r\n\r\nX = 618361.9753\r\n\r\nY = 7512498.0398\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n84\r\n\r\nX = 618379.7960\r\n\r\nY = 7512486.6886\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 15 a 10 )\r\n\r\n85\r\n\r\nX = 618390.4395\r\n\r\nY = 7512471.2498\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n86\r\n\r\nX = 618406.0853\r\n\r\nY = 7512442.8133\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n87\r\n\r\nX = 618435.9503\r\n\r\nY = 7512414.6176\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n88\r\n\r\nX = 618458.6332\r\n\r\nY = 7512386.1479\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca 10 a 05 )\r\n\r\n89\r\n\r\nX = 618465.3802\r\n\r\nY = 7512369.5648\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n90\r\n\r\nX = 618456.5891\r\n\r\nY = 7512341.3319\r\n\r\nEsquerdo\r\n\r\n( Estaca entre 05 = 905 + 3,37 a 1000 )\r\n\r\nCOORDENADAS UTM DOS VÉRTICES DO ALINHAMENTO DO \" OFF-SET \" MAIS AFASTAMENTO DE CINCO METROS DO SEGMENTO DO CONTORNO RODOVIÁRIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVértice N°\r\n\r\nCoordenadas UTM / DATUM: SAD - 69\r\n\r\nLado\r\n\r\nObservações\r\n\r\nLeste ( km )\r\n\r\nNorte ( km )\r\n\r\n01\r\n\r\nX = 616959.3335\r\n\r\nY = 7514912.2246\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca165 a 160 )\r\n\r\n02\r\n\r\nX = 616964.1274\r\n\r\nY = 7514907.0839\r\n\r\nDireito\r\n\r\n03\r\n\r\nX = 616980.1953\r\n\r\nY = 7514898.1036\r\n\r\nDireito\r\n\r\n04\r\n\r\nX = 616997.9216\r\n\r\nY = 7514882.6789\r\n\r\nDireito\r\n\r\n05\r\n\r\nX = 617OÍ2.669S\r\n\r\nY = 7514856.5849\r\n\r\nDireito\r\n\r\n06\r\n\r\nX = 617016.7808\r\n\r\nY = 7514838.6949\r\n\r\nDireito\r\n\r\n07\r\n\r\nX = 617018.1282\r\n\r\nY = 7514825.5827\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 160 a 155 )\r\n\r\n08\r\n\r\nX = 617017.1883\r\n\r\nY = 7514805.7757\r\n\r\nDireito\r\n\r\n09\r\n\r\nX = 617015.0246\r\n\r\nY = 7514783.6856\r\n\r\nDireito\r\n\r\n10\r\n\r\nX = 617012.7777\r\n\r\nY = 7514773.3862\r\n\r\nDireito\r\n\r\n11\r\n\r\nX = 617004.9511\r\n\r\nY = 7514749.3604\r\n\r\nDireito\r\n\r\n12\r\n\r\nX = 616999.8579\r\n\r\nY = 7514728.5551\r\n\r\nDireito\r\n\r\n13\r\n\r\nX = 616998.4025\r\n\r\nY = 7514717.6526\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 155 a 150 )\r\n\r\n14\r\n\r\nX = 617007.4754\r\n\r\nY = 7514711.1565\r\n\r\nDireito\r\n\r\n15\r\n\r\nX = 617010.0936\r\n\r\nY = 7514703.0413\r\n\r\nDireito\r\n\r\n16\r\n\r\nX = 617019.4139\r\n\r\nY = 7514695.6503\r\n\r\nDireito\r\n\r\n17\r\n\r\nX = 617021.2465\r\n\r\nY = 7514684.4813\r\n\r\nDireito\r\n\r\n18\r\n\r\nX = 617017.9072\r\n\r\nY = 7514641.6159\r\n\r\nDireito\r\n\r\n19\r\n\r\nX = 617008.6775\r\n\r\nY = 7514663.4877\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 150 a 145 )\r\n\r\n20\r\n\r\nX = 617033.1053\r\n\r\nY = 7514624.2225\r\n\r\nDireito\r\n\r\n21\r\n\r\nX = 617059.2582\r\n\r\nY = 7514617.1624\r\n\r\nDireito\r\n\r\n22\r\n\r\nX = 617054.6612\r\n\r\nY = 7514591.6582\r\n\r\nDireito\r\n\r\n23\r\n\r\nX = 617061.3302\r\n\r\nY = 7514579.7928\r\n\r\nDireito\r\n\r\n24\r\n\r\nX = 617063.5256\r\n\r\nY = 7514579.6307\r\n\r\nDireito\r\n\r\n25\r\n\r\nX = 617075.3788\r\n\r\nY = 7514569.0488\r\n\r\nDireito\r\n\r\n26\r\n\r\nX = 617086.4941\r\n\r\nY = 7514557.9037\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 145 a 140 )\r\n\r\n27\r\n\r\nX = 617093.3256\r\n\r\nY = 7514548.3928\r\n\r\nDireito\r\n\r\n28\r\n\r\nX = 617104.0474\r\n\r\nY = 7514532.9742\r\n\r\nDireito\r\n\r\n29\r\n\r\nX = 617116.0113\r\n\r\nY = 7514516.4706\r\n\r\nDireito\r\n\r\n30\r\n\r\nX = 617127.8262\r\n\r\nY = 7514501.1634\r\n\r\nDireito\r\n\r\n31\r\n\r\nX = 617133.7408\r\n\r\nY = 7514493.6072\r\n\r\nDireito\r\n\r\n32\r\n\r\nX = 617146.6602\r\n\r\nY = 7514479.7094\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 140 a 135 )\r\n\r\n33\r\n\r\nX = 617157.1617\r\n\r\nY = 7514469.2751\r\n\r\nDireito\r\n\r\n34\r\n\r\nX = 617166.9505\r\n\r\nY = 7514458.2684\r\n\r\nDireito\r\n\r\n35\r\n\r\nX = 617180.4829\r\n\r\nY = 7514444.1784\r\n\r\nDireito\r\n\r\n36\r\n\r\nX = 617190.2826\r\n\r\nY = 7514434.0676\r\n\r\nDireito\r\n\r\n37\r\n\r\nX = 617219.1816\r\n\r\nY = 7514416.2073\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 135 a 130 )\r\n\r\n38\r\n\r\nX = 617234.0639\r\n\r\nY = 7514408.1940\r\n\r\nDireito\r\n\r\n39\r\n\r\nX = 617274.1760\r\n\r\nY = 7514422.2259\r\n\r\nDireito\r\n\r\n40\r\n\r\nX = 617284.6222\r\n\r\nY = 7514418.2943\r\n\r\nDireito\r\n\r\n41\r\n\r\nX = 617293.2808\r\n\r\nY = 7514413.2482\r\n\r\nDireito\r\n\r\n42\r\n\r\nX = 617301.6062\r\n\r\nY = 7514406.0507\r\n\r\nDireito\r\n\r\n43\r\n\r\nX = 617307.5975\r\n\r\nY = 7514394.3485\r\n\r\nDireito\r\n\r\n44\r\n\r\nX = 617313.3525\r\n\r\nY = 7514384.2596\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 130 a 125 )\r\n\r\n45\r\n\r\nX = 617320.3469\r\n\r\nY = 7514379.2751\r\n\r\nDireito\r\n\r\n46\r\n\r\nX = 617336.2516\r\n\r\nY = 7514355.7987\r\n\r\nDireito\r\n\r\n47\r\n\r\nX = 617372.1004\r\n\r\nY = 7514361.5228\r\n\r\nDireito\r\n\r\n48\r\n\r\nX = 617399.3024\r\n\r\nY = 7514374.7128\r\n\r\nDireito\r\n\r\n49\r\n\r\nX = 617414.2155\r\n\r\nY = 7514371.0241\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 125 a 120 )\r\n\r\n50\r\n\r\nX = 617420.4264\r\n\r\nY = 7514376.8275\r\n\r\nDireito\r\n\r\nCOORDENADAS UTM DOS VÉRTICES DO ALINHAMENTO DO \" OFF-SET \" MAIS AFASTAMENTO DE CINCO METROS DO SEGMENTO DO CONTORNO RODOVIÁRIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVértice N°\r\n\r\nCoordenadas UTM / DATUM: SAD - 69\r\n\r\nLado\r\n\r\nObservações\r\n\r\nLeste ( km )\r\n\r\nNorte ( km )\r\n\r\n51\r\n\r\nX = 617449.9853\r\n\r\nY = 7514366.8276\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 125 a 120 )\r\n\r\n52\r\n\r\nX = 617461.1588\r\n\r\nY = 7514363.0883\r\n\r\nDireito\r\n\r\n53\r\n\r\nX = 617481.0958\r\n\r\nY = 7514356.3938\r\n\r\nDireito\r\n\r\n54\r\n\r\nX = 617499.4345\r\n\r\nY = 7514340.0217\r\n\r\nDireito\r\n\r\n55\r\n\r\nX = 617500.7215\r\n\r\nY = 7514327.6902\r\n\r\nDireito\r\n\r\n56\r\n\r\nX = 617509.7293\r\n\r\nY = 7514315.3044\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 120 a 115 )\r\n\r\n57\r\n\r\nX = 617522.8554\r\n\r\nY = 7514310.2953\r\n\r\nDireito\r\n\r\n58\r\n\r\nX = 617536.1170\r\n\r\nY = 7514302.6226\r\n\r\nDireito\r\n\r\n59\r\n\r\nX = 617545.1613\r\n\r\nY = 7514300.2314\r\n\r\nDireito\r\n\r\n60\r\n\r\nX = 617556.3927\r\n\r\nY = 7514299.2351 \r\n\r\nDireito\r\n\r\n61\r\n\r\nX = 617568.4593\r\n\r\nY = 7514293.8541\r\n\r\nDireito\r\n\r\n62\r\n\r\nX = 617574.0806\r\n\r\nY = 7514280.5562\r\n\r\nDireito\r\n\r\n63\r\n\r\nX = 617590.2200\r\n\r\nY = 7514270.9378\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 115 a 110 )\r\n\r\n64\r\n\r\nX = 617616.1276\r\n\r\nY = 7514259.1076\r\n\r\nDireito\r\n\r\n65\r\n\r\nX = 617631.7975\r\n\r\nY = 7514261.3775\r\n\r\nDireito\r\n\r\n65\r\n\r\nX = 617637.9571\r\n\r\nY = 7514247.8094\r\n\r\nDireito\r\n\r\n66\r\n\r\nX = 617645.5663\r\n\r\nY = 7514242.5623\r\n\r\nDireito\r\n\r\n67\r\n\r\nX = 617659.5604\r\n\r\nY =7514228.3908\r\n\r\nDireito\r\n\r\n68\r\n\r\nX = 617669.6354\r\n\r\nY = 7514226.9977\r\n\r\nDireito\r\n\r\n69\r\n\r\nX = 617680.5068\r\n\r\nY = 7514222.9872\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 110 a 105 )\r\n\r\n70\r\n\r\nX = 617695.0763\r\n\r\nY = 7514213.5734\r\n\r\nDireito\r\n\r\n71\r\n\r\nX = 617699.1649\r\n\r\nY = 7514208.8882\r\n\r\nDireito\r\n\r\n72\r\n\r\nX = 617704.4631\r\n\r\nY = 7514198.3962\r\n\r\nDireito\r\n\r\n73\r\n\r\nX = 617709.0023\r\n\r\nY = 7514190.7065\r\n\r\nDireito\r\n\r\n74\r\n\r\nX = 617717.9709\r\n\r\nY = 7514187.2894\r\n\r\nDireito\r\n\r\n75\r\n\r\nX = 617725.8602\r\n\r\nY = 7514182.3634\r\n\r\nDireito\r\n\r\n76\r\n\r\nX = 617733.4257\r\n\r\nY = 7514182.8136\r\n\r\nDireito\r\n\r\n77\r\n\r\nX = 617747.6809\r\n\r\nY = 7514172.5283\r\n\r\nDireito\r\n\r\n78\r\n\r\nX = 617756.1120\r\n\r\nY = 7514166.2490\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 105 a 100 )\r\n\r\n79\r\n\r\nX = 617763.8393\r\n\r\nY = 7514160.2643\r\n\r\nDireito\r\n\r\n80\r\n\r\nX = 617775.5107\r\n\r\nY = 7514156.3929\r\n\r\nDireito\r\n\r\n81\r\n\r\nX = 617783.7943\r\n\r\nY = 7514147.7573\r\n\r\nDireito\r\n\r\n82\r\n\r\nX = 617791.3392\r\n\r\nY = 7514138.6754\r\n\r\nDireito\r\n\r\n83\r\n\r\nX = 617794.5388\r\n\r\nY = 7514127.0341\r\n\r\nDireito\r\n\r\n84\r\n\r\nX = 617804.4657\r\n\r\nY = 7514109.0447\r\n\r\nDireito\r\n\r\n85\r\n\r\nX = 617810.1270\r\n\r\nY = 7514099.0563\r\n\r\nDireito\r\n\r\n86\r\n\r\nX = 617811.5874\r\n\r\nY = 7514087.2250\r\n\r\nDireito\r\n\r\n86\r\n\r\nX = 617816.3152\r\n\r\nY = 7514078.4405\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca entre 100 = 314 + 14,94 e 310 )\r\n\r\n87\r\n\r\nX = 617820.2051\r\n\r\nY = 7514068.6926\r\n\r\nDireito\r\n\r\n88\r\n\r\nX = 617823.9882\r\n\r\nY = 7514062.1503\r\n\r\nDireito\r\n\r\n89\r\n\r\nX = 617832.3724\r\n\r\nY = 7514050.0709\r\n\r\nDireito\r\n\r\n90\r\n\r\nX = 617833.3336\r\n\r\nY = 7514047.8582\r\n\r\nDireito\r\n\r\n91\r\n\r\nX = 617851.1255\r\n\r\nY = 7514044.7748\r\n\r\nDireito\r\n\r\n92\r\n\r\nX = 617860.6271\r\n\r\nY = 7514036.3772\r\n\r\nDireito\r\n\r\n93\r\n\r\nX = 617873.9628\r\n\r\nY = 7514026.5461\r\n\r\nDireito\r\n\r\n94\r\n\r\nX = 617880.7697\r\n\r\nY = 7514020.2292\r\n\r\nDireito\r\n\r\n95\r\n\r\nX = 617887.6275\r\n\r\nY = 7514014.3075\r\n\r\nDireito\r\n\r\n96\r\n\r\nX = 617894.7094\r\n\r\nY = 7514008.5409\r\n\r\nDireito\r\n\r\n97\r\n\r\nX = 617910.7583\r\n\r\nY = 7513997.3066\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 310 a 305 )\r\n\r\nCOORDENADAS UTM DOS VÉRTICES DO ALINHAMENTO DO \" OFF-SET \" MAIS AFASTAMENTO DE CINCO METROS DO SEGMENTO DO CONTORNO RODOVIÁRIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVértice N°\r\n\r\nCoordenadas UTM / DATUM: SAD - 69\r\n\r\nLado\r\n\r\nObservações\r\n\r\nLeste ( km )\r\n\r\nNo rte ( km )\r\n\r\n99\r\n\r\nX = 617918.8433\r\n\r\nY = 7513991.4591\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 310 a 305 )\r\n\r\n100\r\n\r\nX = 617926.2921\r\n\r\nY = 7513986.0931\r\n\r\nDireito\r\n\r\n101\r\n\r\nX = 617944.3039\r\n\r\nY = 7513975.2094\r\n\r\nDireito\r\n\r\n102\r\n\r\nX = 617959.0255\r\n\r\nY = 7513967.6050\r\n\r\nDireito\r\n\r\n103\r\n\r\nX = 617967.3337\r\n\r\nY = 7513962.5445\r\n\r\nDireito\r\n\r\n104\r\n\r\nX = 617975.7057\r\n\r\nY = 7513958.4926\r\n\r\nDireito\r\n\r\n105\r\n\r\nX = 617984.7746\r\n\r\nY = 7513955.1118\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 305 a 300 )\r\n\r\n106\r\n\r\nX = 617995.1088\r\n\r\nY = 7513951.5383\r\n\r\nDireito\r\n\r\n107\r\n\r\nX = 618017.2366\r\n\r\nY = 7513946.4337\r\n\r\nDireito\r\n\r\n108\r\n\r\nX = 618021.7447\r\n\r\nY = 7513945.8214\r\n\r\nDireito\r\n\r\n109\r\n\r\nX = 618040.9748\r\n\r\nY = 7513944.0498\r\n\r\nDireito\r\n\r\n110\r\n\r\nX = 618050.6370\r\n\r\nY = 7513943.5462\r\n\r\nDireito\r\n\r\n111\r\n\r\nX = 618095.3612\r\n\r\nY = 7513944.2722\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca entre 300 = 121 + 3,518 e 1220 )\r\n\r\n112\r\n\r\nX = 618113.5791\r\n\r\nY = 7513944.9030\r\n\r\nDireito\r\n\r\n114\r\n\r\nX = 618123.2329\r\n\r\nY = 7513944.4740\r\n\r\nDireito\r\n\r\n115\r\n\r\nX = 618133.0792\r\n\r\nY = 7513946.2712\r\n\r\nDireito\r\n\r\n116\r\n\r\nX = 618148.7671\r\n\r\nY = 7513946.1965\r\n\r\nDireito\r\n\r\n117\r\n\r\nX = 618153.3385\r\n\r\nY = 7513945.7852\r\n\r\nDireito\r\n\r\n118\r\n\r\nX = 618167.2779\r\n\r\nY = 7513948.2227\r\n\r\nDireito\r\n\r\n119\r\n\r\nX = 618191.2111\r\n\r\nY = 7513947.8393\r\n\r\nDireito\r\n\r\n120\r\n\r\nX = 618211.0615\r\n\r\nY = 7513948.5782\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 1220 a 1215 )\r\n\r\n121\r\n\r\nX = 618226.3311\r\n\r\nY = 7513949.1317\r\n\r\nDireito\r\n\r\n122\r\n\r\nX = 618240.8171\r\n\r\nY = 7513949.9237\r\n\r\nDireito\r\n\r\n123\r\n\r\nX = 618260.3677\r\n\r\nY = 7513951.5829\r\n\r\nDireito\r\n\r\n124\r\n\r\nX = 618279.7869\r\n\r\nY = 7513953.7753\r\n\r\nDireito\r\n\r\n125\r\n\r\nX = 618289.4637\r\n\r\nY = 7513955.9718\r\n\r\nDireito\r\n\r\n126\r\n\r\nX = 618299.5152\r\n\r\nY = 7513957.5294\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 1215 a 1210 )\r\n\r\n127\r\n\r\nX = 618304.4610\r\n\r\nY = 7513958.1345\r\n\r\nDireito\r\n\r\n128\r\n\r\nX = 618324.0052\r\n\r\nY = 7513961.0592\r\n\r\nDireito\r\n\r\n129\r\n\r\nX = 618329.1051\r\n\r\nY = 7513961.8266\r\n\r\nDireito\r\n\r\n130\r\n\r\nX = 618340.3004\r\n\r\nY = 7513963.0690\r\n\r\nDireito\r\n\r\n131\r\n\r\nX = 618350.9112\r\n\r\nY = 7513963.4968\r\n\r\nDireito\r\n\r\n132\r\n\r\nX = 618362.5951\r\n\r\nY = 7513963.1204\r\n\r\nDireito\r\n\r\n133\r\n\r\nX = 618372.8113\r\n\r\nY = 7513962.0632\r\n\r\nDireito\r\n\r\n134\r\n\r\nX = 618383.7983\r\n\r\nY = 7513960.0541\r\n\r\nDireito\r\n\r\n135\r\n\r\nX = 618394.4747\r\n\r\nY = 7513957.2306\r\n\r\nDireito\r\n\r\n136\r\n\r\nX = 618405.0311\r\n\r\nY = 7513953.3366\r\n\r\nDireito\r\n\r\n(Est. 1210 a 1205)\r\n\r\n137\r\n\r\nX = 618410.2930\r\n\r\nY = 7513950.4849\r\n\r\nDireito\r\n\r\n138\r\n\r\nX = 618414.6295\r\n\r\nY = 7513947.4635\r\n\r\nDireito\r\n\r\n139\r\n\r\nX = 618423.7804\r\n\r\nY = 7513942.9389\r\n\r\nDireito\r\n\r\n140\r\n\r\nX = 618433.6059\r\n\r\nY = 7513937.8410\r\n\r\nDireito\r\n\r\n141\r\n\r\nX = 618451.0094\r\n\r\nY = 7513924.5469\r\n\r\nDireito\r\n\r\n142\r\n\r\nX = 618454.4880\r\n\r\nY = 7513921.0353\r\n\r\nDireito\r\n\r\n143\r\n\r\nX = 618461.8936 \r\n\r\nY = 7513913.4422\r\n\r\nDireito\r\n\r\n144\r\n\r\nX = 6 18472.3561\r\n\r\nY = 7513903.3250\r\n\r\nDireito\r\n\r\n145\r\n\r\nX = 6 18487.3596\r\n\r\nY = 7513891.3075\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 1205 a 1200 )\r\n\r\n146\r\n\r\nX = 6 18494.9530\r\n\r\nY = 7513885.6182\r\n\r\nDireito\r\n\r\n147\r\n\r\nX = 618502.8637\r\n\r\nY = 7513880.0597\r\n\r\nDireito\r\n\r\n148\r\n\r\nX = 618511.1265\r\n\r\nY = 7513874.6772\r\n\r\nDireito\r\n\r\n149\r\n\r\nX = 618518.9580\r\n\r\nY = 7513868.7556\r\n\r\nDireito\r\n\r\nCOORDENADAS UTM DOS VÉRTICES DO ALINHAMENTO DO \" OFF-SET \" MAIS AFASTAMENTO DE CINCO METROS DO SEGMENTO DO CONTORNO RODOVIÁRIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVértice N°\r\n\r\nCoordenadas UTM / DATUM: SAD - 69\r\n\r\nLado\r\n\r\nObservações\r\n\r\nLeste ( km )\r\n\r\nNorte ( km )\r\n\r\n150\r\n\r\nX = 618526.9112\r\n\r\nY = 7513863.7223\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 1205 a 1200 )\r\n\r\n151\r\n\r\nX = 618535.8730\r\n\r\nY = 7513859.0784\r\n\r\nDireito\r\n\r\n152\r\n\r\nX = 618540.7902\r\n\r\nY = 7513855.1866\r\n\r\nDireito\r\n\r\n153\r\n\r\nX = 618544.3513\r\n\r\nY = 7513853.5598\r\n\r\nDireito\r\n\r\n154\r\n\r\nX = 618552.4393\r\n\r\nY = 7513850.0827\r\n\r\nDireito\r\n\r\n155\r\n\r\nX = 618560.4571\r\n\r\nY = 7513846.8618\r\n\r\nDireito\r\n\r\n156\r\n\r\nX = 618564.8927\r\n\r\nY = 7513845.2617\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 1200 a 2000 )\r\n\r\n157\r\n\r\nX = 618583.2976\r\n\r\nY = 7513836.8467\r\n\r\nDireito\r\n\r\n158\r\n\r\nX = 618594.6068\r\n\r\nY = 7513831.9310\r\n\r\nDireito\r\n\r\n159\r\n\r\nX = 618604.9373\r\n\r\nY = 7513826.9600\r\n\r\nDireito\r\n\r\n160\r\n\r\nX = 618620.1699\r\n\r\nY = 7513821.8867\r\n\r\nDireito\r\n\r\n161\r\n\r\nX = 618638.9004\r\n\r\nY = 7513814.9115\r\n\r\nDireito\r\n\r\n162\r\n\r\nX = 618631.6798\r\n\r\nY = 7513795.7927\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca entre 2000 = 2004 + 3,637 e 205 )\r\n\r\n163\r\n\r\nX = 618613.0073\r\n\r\nY = 7513802.9199\r\n\r\nDireito\r\n\r\n164\r\n\r\nX = 618595.3744\r\n\r\nY = 7513809.5404\r\n\r\nDireito\r\n\r\n165\r\n\r\nX = 618575.1718\r\n\r\nY = 7513814.4790\r\n\r\nDireito\r\n\r\n166\r\n\r\nX = 618555.9056\r\n\r\nY = 7513820.8522\r\n\r\nDireito\r\n\r\n167\r\n\r\nX = 618533.4887\r\n\r\nY = 7513829.2107\r\n\r\nDireito\r\n\r\n168\r\n\r\nX = 618503.3080\r\n\r\nY = 7513840.8693\r\n\r\nDireito\r\n\r\n169\r\n\r\nX = 618496.3619\r\n\r\nY = 7513842.1246\r\n\r\nDireito\r\n\r\n170\r\n\r\nX = 618476.5693\r\n\r\nY = 7513847.5967\r\n\r\nDireito\r\n\r\n171\r\n\r\nX = 618457.4851\r\n\r\nY = 7513854.7110\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 205 a 210 )\r\n\r\n172\r\n\r\nX = 618439.1582\r\n\r\nY = 7513862.8137\r\n\r\nDireito\r\n\r\n173\r\n\r\nX = 618420.5237\r\n\r\nY = 7513869.8551\r\n\r\nDireito\r\n\r\n174\r\n\r\nX = 618402.1034\r\n\r\nY = 7513877.3079\r\n\r\nDireito\r\n\r\n175\r\n\r\nX = 618384.4766\r\n\r\nY = 7513882.9157\r\n\r\nDireito\r\n\r\n176\r\n\r\nX = 618364.1985\r\n\r\nY = 7513890.4521\r\n\r\nDireito\r\n\r\n177\r\n\r\nX = 618353.8311\r\n\r\nY = 7513894.5137\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 210 a 215 )\r\n\r\n178\r\n\r\nX = 618345.9189\r\n\r\nY = 7513899.2344\r\n\r\nDireito\r\n\r\n179\r\n\r\nX = 618337.2631\r\n\r\nY = 7513901.9903\r\n\r\nDireito\r\n\r\n180\r\n\r\nX = 618327.9191\r\n\r\nY = 7513904.3874\r\n\r\nDireito\r\n\r\n181\r\n\r\nX = 618318.5096\r\n\r\nY = 7513906.6198\r\n\r\nDireito\r\n\r\n182\r\n\r\nX = 618309.2577\r\n\r\nY = 7513909.0333\r\n\r\nDireito\r\n\r\n183\r\n\r\nX = 618299.9038\r\n\r\nY = 7513910.9065\r\n\r\nDireito\r\n\r\n184\r\n\r\nX = 618290.4622\r\n\r\nY = 7513912.9358\r\n\r\nDireito\r\n\r\n185\r\n\r\nX = 618271.9945\r\n\r\nY = 7513916.7648\r\n\r\nDireito\r\n\r\n186\r\n\r\nX = 618262.7950\r\n\r\nY = 7513916.9447\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 215 a 220 )\r\n\r\n187\r\n\r\nX = 618253.1161\r\n\r\nY = 7513917.0164\r\n\r\nDireito\r\n\r\n188\r\n\r\nX = 618243.4096\r\n\r\nY = 7513917.4433\r\n\r\nDireito\r\n\r\n189\r\n\r\nX = 618228.5734\r\n\r\nY = 7513917.3819\r\n\r\nDireito\r\n\r\n190\r\n\r\nX = 618212.2903\r\n\r\nY = 7513917.3472\r\n\r\nDireito\r\n\r\n191\r\n\r\nX = 618194.1955\r\n\r\nY = 7513917.5208\r\n\r\nDireito\r\n\r\n192\r\n\r\nX = 618174.3803\r\n\r\nY = 7513917.2253\r\n\r\nDireito\r\n\r\n193\r\n\r\nX = 618153.1735\r\n\r\nY = 7513916.8362\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 220 a 225 )\r\n\r\n194\r\n\r\nX = 618109.0720\r\n\r\nY = 7513914.2096\r\n\r\nDireito\r\n\r\n195\r\n\r\nX = 618036.2552\r\n\r\nY = 7513911.5161\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 225 a 230 )\r\n\r\n196\r\n\r\nX = 618024.9350\r\n\r\nY = 7513911.1460\r\n\r\nDireito\r\n\r\n197\r\n\r\nX = 618015.3493\r\n\r\nY = 7513911.2978\r\n\r\nDireito\r\n\r\n198\r\n\r\nX = 618008.1908\r\n\r\nY = 7513908.4561\r\n\r\nDireito\r\n\r\n199\r\n\r\nX = 617996.6962\r\n\r\nY = 7513908.6823\r\n\r\nDireito\r\n\r\nCOORDENADAS UTM DOS VÉRTICES DO ALINHAMENTO DO \" OFF-SET \" MAIS AFASTAMENTO DE CINCO METROS DO SEGMENTO DO CONTORNO RODOVIÁRIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVértice N°\r\n\r\nCoordenadas UTM / DATUM: SAD - 69\r\n\r\nLado\r\n\r\nObservações\r\n\r\nLeste ( km )\r\n\r\nNorte ( km )\r\n\r\n200\r\n\r\nX = 617987.3538\r\n\r\nY = 7513906.0611\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 225 a 230 )\r\n\r\n201\r\n\r\nX = 617977.7762\r\n\r\nY = 7513904.2635\r\n\r\nDireito\r\n\r\n202\r\n\r\nX = 617968.6296\r\n\r\nY = 7513901.6463\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 230 a 235 )\r\n\r\n203\r\n\r\nX = 617954.6013\r\n\r\nY = 7513897.5199\r\n\r\nDireito\r\n\r\n205\r\n\r\nX = 617940.8463\r\n\r\nY = 7513893.0988\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca entre 232 = 80 + 5,914 a 80 )\r\n\r\n206\r\n\r\nX = 617927.7463\r\n\r\nY = 7513889.0389\r\n\r\nDireito\r\n\r\n207\r\n\r\nX = 618048.7990\r\n\r\nY = 7513734.3149\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 80 a 75 )\r\n\r\n208\r\n\r\nX = 618059.5835\r\n\r\nY = 7513737.0213\r\n\r\nDireito\r\n\r\n209\r\n\r\nX = 618061.6820\r\n\r\nY = 7513719.7524\r\n\r\nDireito\r\n\r\n210\r\n\r\nX = 618059.3971\r\n\r\nY = 7513716.7390 \r\n\r\nDireito\r\n\r\n211\r\n\r\nX = 618056.7729\r\n\r\nY = 7513707.2278\r\n\r\nDireito\r\n\r\n212\r\n\r\nX = 618057.1416\r\n\r\nY = 7513702.5771\r\n\r\nDireito\r\n\r\n213\r\n\r\nX = 618058.0046\r\n\r\nY = 7513699.4084\r\n\r\nDireito\r\n\r\n214\r\n\r\nX = 618065.1634\r\n\r\nY = 7513693.0253\r\n\r\nDireito\r\n\r\n215\r\n\r\nX = 618076.6679\r\n\r\nY = 7513675.9197\r\n\r\nDireito\r\n\r\n216\r\n\r\nX = 618087.8420\r\n\r\nY = 7513659.7429\r\n\r\nDireito\r\n\r\n217\r\n\r\nX = 618101.6329\r\n\r\nY = 7513644.3131\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 75 a 70 )\r\n\r\n218\r\n\r\nX = 618109.8538\r\n\r\nY = 7513625.6706\r\n\r\nDireito\r\n\r\n219\r\n\r\nX = 618122.6413\r\n\r\nY = 7513610.3136\r\n\r\nDireito\r\n\r\n220\r\n\r\nX = 618131.7953\r\n\r\nY = 7513592.3175\r\n\r\nDireito\r\n\r\n221\r\n\r\nX = 618142.4781\r\n\r\nY = 7513578.8188\r\n\r\nDireito\r\n\r\n222\r\n\r\nX = 618176.7594\r\n\r\nY = 7513578.1706\r\n\r\nDireito\r\n\r\n172\r\n\r\nX = 618197.7384\r\n\r\nY = 7513565.5615\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 70 a 65 )\r\n\r\n223\r\n\r\nX = 618194.0938\r\n\r\nY = 7513557.9216\r\n\r\nDireito\r\n\r\n224\r\n\r\nX = 618202.1390\r\n\r\nY = 7513540.4670\r\n\r\nDireito\r\n\r\n225\r\n\r\nX = 618206.4819\r\n\r\nY = 7513529.6468\r\n\r\nDireito\r\n\r\n226\r\n\r\nX = 618205.8052\r\n\r\nY = 7513517.0436\r\n\r\nDireito\r\n\r\n227\r\n\r\nX = 618209.0292\r\n\r\nY = 7513508.2539\r\n\r\nDireito\r\n\r\n228\r\n\r\nX = 618213.4767\r\n\r\nY = 7513497.7084\r\n\r\nDireito\r\n\r\n229\r\n\r\nX = 618212.7623\r\n\r\nY = 7513485.5366\r\n\r\nDireito\r\n\r\n230\r\n\r\nX = 618216.1932\r\n\r\nY = 7513477.3042\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 65 a 60 )\r\n\r\n231\r\n\r\nX = 618225.4939\r\n\r\nY = 7513459.2279\r\n\r\nDireito\r\n\r\n232\r\n\r\nX = 618230.0930\r\n\r\nY = 7513450.0702\r\n\r\nDireito\r\n\r\n233\r\n\r\nX = 618246.7570\r\n\r\nY = 7513410.4097\r\n\r\nDireito\r\n\r\n234\r\n\r\nX = 618243.8798\r\n\r\nY = 7513397.8115\r\n\r\nDireito\r\n\r\n235\r\n\r\nX = 618245.8352\r\n\r\nY = 7513388.5897\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 60 a 55 )\r\n\r\n236\r\n\r\nX = 618246.8737\r\n\r\nY = 7513379.9449\r\n\r\nDireito\r\n\r\n237\r\n\r\nX = 618254.1026\r\n\r\nY = 7513373.8991\r\n\r\nDireito\r\n\r\n238\r\n\r\nX = 618278.4314\r\n\r\nY = 7513362.1511\r\n\r\nDireito\r\n\r\n239\r\n\r\nX = 618298.9714\r\n\r\nY = 7513343.7767\r\n\r\nDireito\r\n\r\n240\r\n\r\nX = 618301.5076\r\n\r\nY = 7513331.5185\r\n\r\nDireito\r\n\r\n241\r\n\r\nX = 618287.6192\r\n\r\nY = 7513303.9784\r\n\r\nDireito\r\n\r\n242\r\n\r\nX = 618281.0105\r\n\r\nY = 7513284.1964\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 55 a 50 )\r\n\r\n244\r\n\r\nX = 618297.1885\r\n\r\nY = 7513271.2741\r\n\r\nDireito\r\n\r\n245\r\n\r\nX = 618316.9140\r\n\r\nY = 7513252.8007\r\n\r\nDireito\r\n\r\n246\r\n\r\nX = 618301.2378\r\n\r\nY = 7513225.3563\r\n\r\nDireito\r\n\r\n247\r\n\r\nX = 618340.7950\r\n\r\nY = 7513201.7106\r\n\r\nDireito\r\n\r\n248\r\n\r\nX = 618350.2159\r\n\r\nY = 7513180.4151\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 50 a 45 )\r\n\r\n249\r\n\r\nX = 618353.9546\r\n\r\nY = 7513159.3111\r\n\r\nDireito\r\n\r\n250\r\n\r\nX = 618351.6861\r\n\r\nY = 7513136.8574\r\n\r\nDireito\r\n\r\nCOORDENADAS UTM DOS VÉRTICES DO ALINHAMENTO DO \" OFF-SET \" MAIS AFASTAMENTO DE CINCO METROS DO SEGMENTO DO CONTORNO RODOVIÁRIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVértice N°\r\n\r\nCoordenadas UTM / DATUM: SAD - 69\r\n\r\nLado\r\n\r\nObservações\r\n\r\nLeste ( km )\r\n\r\nNorte ( km )\r\n\r\n251\r\n\r\nX = 618349.2968\r\n\r\nY = 7513117.1030\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 50 a 45 )\r\n\r\n252\r\n\r\nX = 618362.2392\r\n\r\nY = 7513101.6789\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 45 a 40 )\r\n\r\n253\r\n\r\nX = 618375.2143\r\n\r\nY = 7513069.3217\r\n\r\nDireito\r\n\r\n254\r\n\r\nX = 618377.9221\r\n\r\nY = 7513050.2693\r\n\r\nDireito\r\n\r\n255\r\n\r\nX = 618374.8330\r\n\r\nY = 7513023.1972\r\n\r\nDireito\r\n\r\n256\r\n\r\nX = 618369.3853\r\n\r\nY = 7513014.8752\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 40 a 35 )\r\n\r\n257\r\n\r\nX = 618373.6812\r\n\r\nY = 7512975.7640\r\n\r\nDireito\r\n\r\n258\r\n\r\nX = 618376.3389\r\n\r\nY = 7512955.0588\r\n\r\nDireito\r\n\r\n259\r\n\r\nX = 618388.2583\r\n\r\nY = 7512927.3642\r\n\r\nDireito\r\n\r\n260\r\n\r\nX = 618398.7256\r\n\r\nY = 7512914.7406\r\n\r\nDireito\r\n\r\n261\r\n\r\nX = 618406.5446\r\n\r\nY = 7512890.8358\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 35 a 30 )\r\n\r\n262\r\n\r\nX = 618405.8595\r\n\r\nY = 7512879.9754\r\n\r\nDireito\r\n\r\n263\r\n\r\nX = 618403.9808\r\n\r\nY = 7512869.7470\r\n\r\nDireito\r\n\r\n264\r\n\r\nX = 618396.6873\r\n\r\nY = 7512867.3788\r\n\r\nDireito\r\n\r\n265\r\n\r\nX = 618395.0581\r\n\r\nY = 7512851.7704\r\n\r\nDireito\r\n\r\n266\r\n\r\nX = 618399.2261\r\n\r\nY = 7512831.3475\r\n\r\nDireito\r\n\r\n267\r\n\r\nX = 618398.1199\r\n\r\nY = 7512788.4324\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 30 a 25 )\r\n\r\n268\r\n\r\nX = 618374.7498\r\n\r\nY = 7512769.2937\r\n\r\nDireito\r\n\r\n269\r\n\r\nX = 618363.2432\r\n\r\nY = 7512752.6558\r\n\r\nDireito\r\n\r\n270\r\n\r\nX = 618371.3583\r\n\r\nY = 7512714.5511\r\n\r\nDireito\r\n\r\n271\r\n\r\nX = 618380.6324\r\n\r\nY = 7512695.1645\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 25 a 20 )\r\n\r\n272\r\n\r\nX = 618378.4621\r\n\r\nY = 7512672.0725\r\n\r\nDireito\r\n\r\n273\r\n\r\nX = 618376.8350\r\n\r\nY = 7512653.8741\r\n\r\nDireito\r\n\r\n274\r\n\r\nX = 618375.9910\r\n\r\nY = 7512638.1330\r\n\r\nDireito\r\n\r\n275\r\n\r\nX = 618373.5208\r\n\r\nY = 7512619.0312\r\n\r\nDireito\r\n\r\n276\r\n\r\nX = 618373.1769\r\n\r\nY = 7512600.4060\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 20 a 15 )\r\n\r\n277\r\n\r\nX = 618377.1711\r\n\r\nY = 7512574.0407\r\n\r\nDireito\r\n\r\n278\r\n\r\nX = 618381.9676\r\n\r\nY = 7512556.0327\r\n\r\nDireito\r\n\r\n279\r\n\r\nX = 618384.7611\r\n\r\nY = 7512547.5914\r\n\r\nDireito\r\n\r\n280\r\n\r\nX = 618388.3171\r\n\r\nY = 7512539.2375\r\n\r\nDireito\r\n\r\n281\r\n\r\nX = 618401.0213\r\n\r\nY = 7512513.1641\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 15 a 10 )\r\n\r\n282\r\n\r\nX = 618403.4474\r\n\r\nY = 7512503.9474\r\n\r\nDireito\r\n\r\n283\r\n\r\nX = 618416.3638\r\n\r\nY = 7512492.1544\r\n\r\nDireito\r\n\r\n284\r\n\r\nX = 618463.7577\r\n\r\nY = 7512464.7501\r\n\r\nDireito\r\n\r\n285\r\n\r\nX = 618477.2235\r\n\r\nY = 7512444.2561\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 10 a 05 )\r\n\r\n286\r\n\r\nX = 618475.6328\r\n\r\nY = 7512429.3558\r\n\r\nDireito\r\n\r\n287\r\n\r\nX = 618474.6378\r\n\r\nY = 7512418.7709\r\n\r\nDireito\r\n\r\n288\r\n\r\nX = 618494.7501\r\n\r\nY = 7512406.6533\r\n\r\nDireito\r\n\r\n289\r\n\r\nX = 618499.5130\r\n\r\nY = 7512384.1532\r\n\r\nDireito\r\n\r\n290\r\n\r\nX = 618517.4142\r\n\r\nY = 7512353.8014\r\n\r\nDireito\r\n\r\n291\r\n\r\nX = 618547.5925\r\n\r\nY = 7512362.5985\r\n\r\nDireito\r\n\r\n292\r\n\r\nX = 618502.6563\r\n\r\nY = 7512364.1652\r\n\r\nDireito\r\n\r\n293\r\n\r\nX = 618558.7366\r\n\r\nY = 7512368.3300\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca entre 05 = 1801 + 17,15 a 1600 )\r\n\r\n294\r\n\r\nX = 618578.0651\r\n\r\nY = 7512357.6047\r\n\r\nDireito\r\n\r\n295\r\n\r\nX = 618588.5657\r\n\r\nY = 7512344.9669\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 1104 a 1100 )\r\n\r\n296\r\n\r\nX = 618576.5578\r\n\r\nY = 7512326.2791\r\n\r\nDireito\r\n\r\n297\r\n\r\nX = 618571.5122\r\n\r\nY = 7512314.2784\r\n\r\nDireito\r\n\r\n298\r\n\r\nX = 618563.5661\r\n\r\nY = 7512289.0081\r\n\r\nDireito\r\n\r\n( Estaca 1100 a 1000 )\r\n\r\n299\r\n\r\nX = 618549.3588\r\n\r\nY = 7512267.5730\r\n\r\nDireito\r\n\r\n300\r\n\r\nX = 618537.5169\r\n\r\nY = 7512260.8858\r\n\r\nDireito\r\n\r\nId: 938509"
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                    "938559": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.388 DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL - INTERSETORIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/2197/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial a realizar-se no Auditório Rodolpho Paulo Rocco, Av. Carlos Chagas Filho, 373 - Edifício do Centro de Ciências da Saúde, Bloco K, subsolo - Cidade Universitária, RJ (UFRJ/ Fundão), no período de 21 a 23 de maio de 2010.\r\n\r\n§ 1º - A IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial será presidida pelo Governador, tendo como Vice-Presidentes os Secretários de Estado de Saúde e Defesa Civil, Assistência Social e Direitos Humanos, de Governo, de Administração Penitenciaria, de Trabalho e Emprego, Cultura, Esporte e Lazer e de Educação.\r\n\r\n§ 2º - A realização da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial será coordenada por uma comissão organizadora, a ser instituída por ato conjunto dos Secretários de Estado de Saúde e Defesa Civil, Assistência Social e Direitos Humanos, de Governo, de Administração Penitenciaria, de Trabalho e Emprego, Cultura, Esporte e Lazer e de Educação.\r\n\r\n§ 3º - A IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial contará com um Regimento Interno, elaborado pela comissão organizadora, dispondo sobre a organização, funcionamento, processo de participação e escolha de delegados.\r\n\r\nArt. 2º - A IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial terá como objetivo geral definir as diretrizes para as políticas integradas no campo da saúde mental.\r\n\r\nParágrafo Único - O tema da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial será “Saúde Mental Direito e Compromisso de todos: Consolidar Avanços e Enfrentar Desafios”.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas com a realização da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial correrão à conta de recursos das Se cretarias de Estado de Saúde e Defesa Civil, Assistência Social e Direitos Humanos, de Governo, de Administração Penitenciaria, de Trabalho e Emprego, Cultura, Esporte e Lazer e de Educação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nId: 938559"
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            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "938575": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR WAGNER MENEZES NIMER, matrícula nº 0899572-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Especial, da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mauro José Fridman Ferreira Pinto, matrícula nº 931316-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário, da Subsecretaria de Patrimônio, da mesma Secretaria. Processo nº E-01/51016/2010.\r\n\r\nNOMEAR NIVAN ALMEIDA, matrícula nº 949835-3, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Washington Reis de Oliveira, matrícula nº 0949795-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras Metropolitanas, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2010. Processo nº E-17/635/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2010, FLAVIO BAPTISTA SILVEIRA, matrícula nº 0932367-6, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras do Interior, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/563/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALDO LINS FULCO, matrícula nº 931879-1, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras do Interior, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Flavio Baptista Silveira, matrícula nº 0932367-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras do Interior, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2010. Processo nº E-17/565/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS SOUTINHO DE MELLO, matrícula nº 917206-5, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Nivan Almeida, matrícula nº 949835-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos, Orçamento e Preparo de Processos, da Superintendência de Obras Metropolitanas, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2010. Processo nº E-17/634/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE JULIO LOPES DE ALMEIDA, matrícula nº 0957235-5, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras do Interior, da Subsecretaria de Obras do Interior, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Aldo Lins Fulco, matrícula nº 931879-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Análise de Projetos, da Superintendência de Obras do Interior, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2010. Processo nº E-17/564/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2010, ANA MARIA RIBEIRO CAMPOS PINHEIRO, matrícula nº 1386-2, do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60382/2010.\r\n\r\nNOMEAR REGINA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 1432-4, para exercer com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ana Maria Ribeiro Campos Pinheiro, matrícula nº 1386-2. Processo nº E-26/60382/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, REGINA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 1432-4, do cargo em comissão de Chefe de Setor I, símbolo CECIERJ VII, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60397/2010.\r\n\r\nEXONERAR CRISTINA APARECIDA NASCIMENTO XAVIER, matrícula FAETEC nº 00/806-0, do cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31903/2010.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 899483-2, para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Cristine Leite Cury, matrícula nº 931380-0. Processo nº E-07/141/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de abril de 2010, CRISTINE LEITE CURY, matrícula nº 931380-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/141/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA, matrícula nº 899953-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/1141/2010.\r\n\r\nNOMEAR CLÓVIS ROMÁRIO GOUDINHO DE SOUZA, matrícula nº 0932830-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Luiz Aurelio Imbiriba da Rocha, matrícula nº 899953-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Agronegócios e Programas Especiais, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2010. Processo nº E-02/1141/2010.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO SOARES PINTO, Assistente Administrativo, matrícula nº 890230-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenadoria dos Programas de Fomento Agropecuário, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Ricardo Augusto Rosa Mansur, matrícula nº 932126-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2010. Processo nº E-02/1142/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR, matrícula nº 932126-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenadoria dos Programas de Fomento Agropecuário, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/1142/2010.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR, matrícula nº 932126-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Agronegócios e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Clóvis Romário Goudinho de Souza, matrícula nº 0932830-3. Processo nº E-02/1143/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2010, SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0930999-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Integração dos Programas Sociais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/571/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELLEN MÁRCIA PERES para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado pela própria servidora, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Infância e Adolescência, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2010. Processo nº E-23/583/2010. \r\n\r\nId: 938575"
                    ],
                    "938564": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos administrativos E-11/50.200/2007 e nº E-11/50.978/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação homologada em 02 de março de 2010, publicada no Diário Oficial de 05/03/2010, os candidatos aprovados e abaixo relacionados para ocupar os cargos efetivos de Arquivologista, Contador, Profissional Superior de Registro de Empresas, Técnico de Registro de Empresas, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n2º\r\n\r\n320348\r\n\r\nAlexandre de Souza Pontes\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\n1º\r\n\r\n312115\r\n\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\n\r\nContador\r\n\r\n8º\r\n\r\n303331\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Alves Pastura\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n9º\r\n\r\n322901\r\n\r\nRodrigo da Costa Broseghini\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n10º\r\n\r\n300838\r\n\r\nCarolina Maria Oliveira da Motta\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n11º\r\n\r\n318090\r\n\r\nJoão Alfredo Lopes Barcellos\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n12º\r\n\r\n315506\r\n\r\nMaris Ribeiro Nunes Chincharo\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 938564"
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            "Despachos do Governador": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPROCS. N°S E-22/47/2008, E-11/50084/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 938573"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "938576": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR IONA AZKURNIK DO RIO para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Daniela Wiltner de Souza, matrícula nº 08214504.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO BAPTISTA SILVEIRA matrícula nº 0932367-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41884, de 25/05/2009. Processo nº E-16/050/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GERALDO FABRI, matrícula nº 0506877-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41884, de 25/05/2009. Processo nº E-16/053/2010.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DA COSTA PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 0899101-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42326, de 02/03/2010. Processo nº E-16/046/2010.\r\n\r\nNOMEAR DILZA FERREIRA MENEZES, matrícula nº 896721-8, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42326, de 02/03/2010. Processo nº E-16/047/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE OLIVEIRA PINTO ALMENTEIRO GOMES, matrícula nº 0849226-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42326, de 02/03/2010. Processo nº E-16/048/2010.\r\n\r\nNOMEAR PÉROLA VIEIRA DA CUNHA FREIRE, matrícula nº 921407-3, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42326, de 02/03/2010. Processo nº E-16/049/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA PARISI, matrícula nº 0931749-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42326, de 02/03/2010. Processo nº E-16/051/2010.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL LEITE GARCIA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Waleska Borges Vasconcelos, matrícula nº 0192947-0. Processo nº E-12/788/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de abril de 2010, UBIRAJARA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 0893042-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/819/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, VIVIANE MACHADO DE CARVALHO, matrícula nº 0806927-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/820/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, JORGE ROBERTO MARTINS FREITAS, matrícula nº 0931829-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/600770/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, SIRLENE NATÁLIA MAIA, matrícula nº 0949490-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/600821/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARINA TERRA RIBEIRO ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sirlene Natália Maia, matrícula nº 0949490-7. Processo nº E-12/600822/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALANE CRISTINE ARAÚJO RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente Técnico I, símbolo DAS-7, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carla Maria Pacheco da Nobrega, matrícula nº 0836807-8. Processo nº E-12/821/2010.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ EVERALDO COSTA, matrícula nº 0949679-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/330/2010.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO OLIVEIRA SALES para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Halph dos Santos Pires, matrícula nº 0891111-7. Processo nº E-01/51012/2010.\r\n\r\nNOMEAR GILSON MAGRANI, matrícula nº 08162463, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Renaldo Vieira de Gouvea, matrícula nº 6816218-9. Processo nº E-04/2962/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2010, STELA LUZ ANDREATTA HERSCHMANN do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3080/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LOPES RAED, matrícula nº 0932211-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Manoel Teixeira de Mesquita Neto, matrícula nº 932106-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria. Processo nº E-11/149/2010.\r\n\r\nNOMEAR NICOLLE CRISTINA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2010, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Eduardo Gomes de Souza, matrícula nº 048784-3. Processo nº E-11/21581/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2010, NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 0889995-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/636/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELIVAR MATOS ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos, Orçamento e Preparo de Processos, da Superintendência de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Carlos Soutinho de Mello, matrícula nº 917206-5. Processo nº E-17/633/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2010, DILZA FERREIRA MENEZES, matrícula nº 896721-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/568/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2010, PÉROLA VIEIRA DA CUNHA FREIRE, matrícula nº 921407-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/570/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2010, ELIANE DE OLIVEIRA PINTO ALMENTEIRO GOMES, matrícula nº 0849226-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/569/2010.\r\n\r\nNOMEAR TAISSA GARCEZ DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Análise de Projetos, da Superintendência de Integração, da Subsecretaria de Infraestrutura e Integração, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Marcelly Luzia de Carvalho Miliosi, matrícula nº 954399-2. Processo nº E-17/587/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2010, ANA CRISTINA PARISI, matrícula nº 0931749-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/566/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2010, CLAUDIA DA COSTA PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 0899101-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/567/2010.\r\n\r\nNOMEAR DÉCIO LIMA DO BONFIM, Tenente-Coronel PM, RG 36175, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Ajudante Geral, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcos Oscar Ferreira Ribeiro, RG 31119. Processo nº E-09/032/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO LUIZ TEIXEIRA LEITÃO, Tenente-Coronel PM, RG 43561, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2010, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sérgio Alexandre Rodrigues do Nascimento, RG 34701. Processo nº E-09/109/2588/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2010, SÉRGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, Coronel PM, RG 34701, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/105/2588/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2010, CÉLIO DA CUNHA PEDROSA, Coronel PM, RG36171, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 25º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/104/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR EDILSON DE MORAES FILHO, Tenente-Coronel PM, RG 34677, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 36º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ivanir Linhares Fernandes Filho, RG 49234. Processo nº E-09/062/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS OSCAR FERREIRA RIBEIRO, Tenente-Coronel PM, RG 31119, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 35º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Mendes Gomes de Oliveira, RG 36186, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante Geral, símbolo DAS-8, da mesma Polícia, tudo com validade a contar de 06 de janeiro de 2010. Processo nº E-09/027/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR DE SOUZA YUNES, Major PM, RG 50916, para exercer, com validade a contar de 25 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Subdiretor Administrativo, do Hospital Central da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gilmar Martins Pacheco, RG 29183. Processo nº E-09/103/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PINHEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822107-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Gilson Sebastião Nogueira, matrícula nº 0816786-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 15 de março de 2010. Processo nº E-21/900351/2010.\r\n\r\nNOMEAR MOYSES HENRIQUES MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0899233-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos Pinheiro da Silva, matrícula nº 0822107-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 17 de março de 2010. Processo nº E-21/900365/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2010, EVERALDO DE ALBUQUERQUE SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822159-0, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900365/2010.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888284-7, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Everaldo de Albuquerque Silva, matrícula nº 0822159-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 17 de março de 2010. Processo nº E-21/900365/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de março de 2010, publicado no D.O. de 24/03/2010, que nomeou CARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA, matrícula nº 866094-6, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Controle de Vetores, da Coordenação de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por José Carlos da Cunha, matrícula nº 0949385-9, por solicitação do Titular da Pasta. Processo nº E-08/650284/2010.\r\n\r\nNOMEAR GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMÃO para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Controle de Vetores, da Coordenação de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por José Carlos da Cunha, matrícula nº 0949385-9. Processo nº E-08/650284/2010.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 0207730-3, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2010, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jorge de Souza, matrícula nº 812703-7. Processo nº E-08/650309/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2010, JORGE DE SOUZA, matrícula nº 812703-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650309/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN LUCIA RESENDE DE SOUZA, matrícula nº 0265412-7, para exercer, com validade a contar de 29 de março de 2010, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Projetos e Eventos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rosana Garcia Silva, matrícula nº 924051-6. Processo nº E-08/650308/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MALETEZKI RAMASINE para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação do Programa Mais Educação, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maíra Mendes Gonçalves da Rocha Pita, matrícula nº 0952964-5. Processo nº E-03/300091/2010.\r\n\r\nNOMEAR IRENE DE MORAES MOTTA, matrícula nº 5008068-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 26, da Região Metropolitana III, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Andréa Paulo de Souza, matrícula nº 5015684-3. Processo nº E-03/300065/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS MACEDO PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42295, de 11/02/2010. Processo nº E-03/300084/2010.\r\n\r\nNOMEAR TAYANE SILVA DE LIMA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42295, de 11/02/2010. Processo nº E-03/300089/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CECILIA FALCÃO MAGALHÃES, matrícula nº 0003116-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42295, de 11/02/2010. Processo nº E-03/300091/2010.\r\n\r\nNOMEAR RAMON MARTINS RODRIGUES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42295, de 11/02/2010. Processo nº E-03/300090/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SOARES MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42295, de 11/02/2010. Processo nº E-03/300087/2010.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO TINOCO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42367, de 24/03/2010. Processo nº E-03/300087/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de abril de 2010, RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 899483-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Contratos e Convênios, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/141/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA KARINA E SILVA GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcelo Angelo Ferreira, matrícula nº 952781-3. Processo nº E-07/148/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI, Contador, matrícula nº 0816213-3, para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2010, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ronaldo Cabral Tavares, matrícula nº 932867-5. Processo nº E-07/142/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de abril de 2010, RONALDO CABRAL TAVARES, matrícula nº 932867-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/142/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2010, NARA DE AGUIAR GIL MOREIRA, matrícula nº 931743-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/521/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de abril de 2010, OCTAVIO VIDAL DA SILVEIRA, matrícula nº 0944082-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/578/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de março de 2010, publicado no D.O. de 15/03/2010, que nomeou SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Renato Alhadas da Silva, matrícula nº 946817-4, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-18/431/2010.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLA ESTEVES RODY TORTURELLA para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daniela Espíndula Mothci, matrícula nº 932004-5. Processo nº E-23/572/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de março de 2010, NILSON VIANA CESÁRIO, matrícula nº 931891-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/557/2010.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Márcia Jerônimo Camillo Alves, matrícula nº 0932370-0. Processo nº E-23/581/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CESAR STAIN para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexandre Freitas Tavares, matrícula nº 0952992-6. Processo nº E-23/582/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DE JESUS REIS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Crisoleide Cristina Ricardo Dorigo, matrícula nº 6257496-7. Processo nº E-23/580/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2010, CRISOLEIDE CRISTINA RICARDO DORIGO, matrícula nº 6257496-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/580/2010.\r\n\r\nNOMEAR HIROMI LARA INOKIpara exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Izaias da Trindade, matrícula nº 0949262-0. Processo nº E-23/581/2010. \r\n\r\nId: 938576"
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Segundo o mesmo na plenária de março completará um ano do mandato da atual Mesa Diretora e foi deliberado em assembléia o indicativo da alternância, sendo a conselheira Ellen indicada como Presidente, representante do Governo do Estado e a conselheira Dyrce Drach como Vive Presidente, representante do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Presidente expôs duas questões para avaliação e resolução dos conselheiros presentes, a conselheira Dyrce, a partir do dia vinte e três de março, passa a titularidade da representação da OAB, acompanhada da conselheira Margarida Prado na suplência. A outra questão de formalidade, segundo o Presidente, era saber como proceder para manter a mais estreita legalidade. A conselheira Eliana, representante da BEMFAM, sugeriu que fosse escutado o Ministério Público acerca da questão se haveria alguma inadequação legal para manter o referido espaço de tempo entre eleição e posse. O Presidente sugeriu que fosse mantido o estado de assembléia entre uma data e outra. O Ministério Público expôs não existir nenhuma ilegalidade nas sugestões proferidas anteriormente. Resolvida a questão o Presidente, respeitando o regimento interno, transferiu a presidência do processo eleitoral ao conselheiro decano, no caso a Sra. Vânia Bonelli, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil. Ao assumir a coordenação do processo convidou o conselheiro André, representante da Associação Brasileira Terra dos Homens, para auxiliar os trabalhos. A Presidente arguiu se todos os conselheiros já haviam assinado o livro de presença e após a resposta positiva, passou a convocar nominalmente os conselheiros para que votassem. Ao término da votação, a urna foi aberta e as cédulas contadas e após serem lidas foi confirmado que a Nova Mesa Diretora seria composta pela conselheira Ellen Peres, representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e pela conselheira Dyrce Drach, representante da OAB. Nesse ponto a Assembléia foi interrompida e retomada às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e dez, no Teatro João Caetano, Praça Tiradentes s/nº, Centro - RJ, quando se reuniram, em prorrogação da Sessão Ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA iniciada em vinte e seis de fevereiro de dois mil e dez, com presença dos conselheiros titulares, suplentes e convidados, cujos nomes e assinaturas constam no livro de presença. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro e apresentação do Quinteto de Metais do Projeto Construindo Sonhos, de Barra Mansa, o Mestre de Cerimônia convidou a compor a mesa: o Dr. Carlos Nicodemos, Presidente do CEDCA; Dra. Adriana Ancelmo Cabral, Primeira Dama do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Arthur Bastos, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil; Sra. Benedita da Silva, Secretária de Estado de Assistência Social; Sra. Deise Gravina, Presidente do CMDCA-Rio; Sra. Tânia Cubiça, Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro; Sra. Márcia Ustra Soares, representante da Secretária Especial de Direitos Humanos; Dra. Dyrce Drach, representante da OAB e Dra. Margarida Pressbuger, representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB. O Presidente Carlos Nicodemos fez a apresentação da gestão que findava e, em conjunto com a Dra. Adriana Ancelmo Cabral, proferiram à entrega das Moções de Agradecimento pelos Serviços prestados ao CEDCA e das Moções de Agradecimento pela Contribuição na Realização da VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Passando ao próximo ponto da pauta da Assembléia, o Presidente deu posse à conselheira Ellen Peres, representante da Secretaria de Estado e Assistência Social e a Dra. Dyrce Drach, representante da OAB, eleitas Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, em pleito que contou com a participação de dezesseis conselheiros. Após empossada a Presidente discursou e ao final foi agraciada por aplausos e diversas manifestações de apoio. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às treze horas e quarenta minutos, e eu, Eliana Rocha de Oliveira, Secretária Executiva do CEDCA, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente, em vinte e quatro de março de dois mil e dez. \r\n\r\nCARLOS NICODEMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVÂNIA BONELLI\r\n\r\nPresidente Processo Eleitoral\r\n\r\nELIANA ROCHA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 938200"
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                        "938246": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4110\r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA PRE-DETRAN/RJ Nº 3683, DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs E-01/701844/2009, E-01/701845/2009 e E-01/701877/2009 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o Anexo I da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 3683, de 19 de abril de 2006, incluindo e excluindo, respectivamente, da relação dos servidores designados como Agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo território do Município do Rio de Janeiro, os seguintes servidores: \r\n\r\nINCLUÍDOS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n634.063-5\r\n\r\nJORGE LUIZ FRUCTUOSO\r\n\r\n634.663-7\r\n\r\nROBSON BARBOSA BASTOS\r\n\r\n634.671-6\r\n\r\nEDIMILSON RODRIGUES ACCIOLY LINS\r\n\r\n635.287-0\r\n\r\nÂNGELO NEY GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n636.077-4\r\n\r\nFLÂVIO MARIANO ALVES\r\n\r\n638.262-9\r\n\r\nROBSON DOUGLAS NATIVIDADE\r\n\r\n639.340-8\r\n\r\nVAGNER MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n639.980-0\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA FONSECA\r\n\r\n640.041-3\r\n\r\nADRIANO ROSA\r\n\r\n631.861-7\r\n\r\nEVERLANE CÍCERO DE PAULO\r\n\r\n631.864-2\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA QUINTELLA\r\n\r\n632.077-6\r\n\r\nFLÁVIO ALVES\r\n\r\n632.182-3\r\n\r\nCARMO MAIA LACERDA\r\n\r\n632.342-0\r\n\r\nEDUARDO MANHÃES\r\n\r\n633.717-0\r\n\r\nPAULO RICARDO DE OLIVEIRA VILELA\r\n\r\n634.260-7\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n634.358-2\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA DA ROSA\r\n\r\n634.389-2\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n634.573-6\r\n\r\nEDUARDO MARTINS VIEIRA\r\n\r\n635.120-7\r\n\r\nWILLIAN MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n635.176-1\r\n\r\nADIR DA SILVA CABRAL FILHO\r\n\r\n635.377-0\r\n\r\nEDSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n636.053-1\r\n\r\nJOÃO CÉSAR DE SOUZA TORRES\r\n\r\n636.109-2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA\r\n\r\n636.197-3\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n636.226-6\r\n\r\nALBERTO JOSÉ DA CUNHA FILHO\r\n\r\n636.337-4\r\n\r\nWALDIR COSTA\r\n\r\n636.390-8\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COUTINHO XAVIER\r\n\r\n636.419-6\r\n\r\nGENIVALDO SANTOS ANGELO\r\n\r\n637.699-0\r\n\r\nRODRIGO ZEFIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n637.882-1\r\n\r\nCARLOS CÉSAR LIMA DA SILVA\r\n\r\n638.250-2\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\n638.268-0\r\n\r\nJOAQUIM CARLOS CASTRO\r\n\r\n638.375-0\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO NOVAES DA SILVA\r\n\r\n639.081-0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS ROCHA DA GAMA\r\n\r\n639.395-0\r\n\r\nCLÉLIO ALMEIDA NETO\r\n\r\n639.677-0\r\n\r\nANDRÉA FARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n639.799-2\r\n\r\nANGÉLICA BRANDÃO AMORIM SOUZA\r\n\r\n640.083-8\r\n\r\nDEMÉTRIUS ANTÔNIO CONSIDERA MORAES\r\n\r\n632.229-3\r\n\r\nEDILSON DA SILVA ALCÂNTARA\r\n\r\n632.458-7\r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n633.335-7\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FISHER DE AMORIM\r\n\r\n633.609-7\r\n\r\nEDIUILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n634.543-8\r\n\r\nRICARDO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n634.940-7\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA\r\n\r\n635.111-6\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n636.046-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA OBELAR\r\n\r\n636.326-0\r\n\r\nFLÁVIO ALENCAR CARDOSO LOPES\r\n\r\n636.373-8\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CAETANO SODRÉ\r\n\r\n636.441-0\r\n\r\nREGINALDO ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n636.668-5\r\n\r\nALEX MELLO DE SOUZA\r\n\r\n636.795-1\r\n\r\nMÁRCIA REGINA FORASTIERI\r\n\r\n636.978-9\r\n\r\nADENILSON GOMES DE LIMA\r\n\r\n637.181-4\r\n\r\nOSMAR ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n637.502-9\r\n\r\nIVANIL DE MENEZES\r\n\r\n637.820-1\r\n\r\nWALLACE CLEMENTE M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n638.256-3\r\n\r\nJORGE LUIZ CORRÊA\r\n\r\n639.209-0\r\n\r\nSÉRGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n639.268-4\r\n\r\nDIELSON DE MOURA ANDRADE\r\n\r\n639.390-1\r\n\r\nCARLSON BARRETO PINTO\r\n\r\n639.489-9\r\n\r\nSIDNEI DE ASSIS DIAS\r\n\r\n639.563-6\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\n639.963-0\r\n\r\nWAGNER DA SILVA CATARINO\r\n\r\nEXCLUÍDOS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n633.667-0\r\n\r\nDIRLEI GONÇALVES DOS REIS\r\n\r\n640.482-0\r\n\r\nMARCELO DE PAULA ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n640.527-7\r\n\r\nROBERTO SCHNEIDER VALVERDE\r\n\r\n640.582-4\r\n\r\nROBERTOCARLOS LIMA\r\n\r\n630.432-1\r\n\r\nRONALDO MESSIAS CAVALCANTE\r\n\r\n630.803-0\r\n\r\nWAGNER GUIMARÃES DE ARAÚJO\r\n\r\n631.124-6\r\n\r\nIVO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n631.502-1\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n631.514-8\r\n\r\nSILVANIA SANTOS DO ROSÁRIO\r\n\r\n631.872-1\r\n\r\nELENICE DE MORAES BRANDÃO\r\n\r\n632.104-5\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR RANGEL DE BRITO \r\n\r\n632.278-5\r\n\r\nIOLANDO DE OLIVEIRA PASCOAL\r\n\r\n632.628-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO VITORINO\r\n\r\n633.398-9\r\n\r\nDENILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n634.114-7\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n634.182-2\r\n\r\nAGNALDO FIGUEIREDO GOMES JUNIOR\r\n\r\n634.332-6\r\n\r\nFÁBIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n635.120-7\r\n\r\nWILLIAN MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n635.140-2\r\n\r\nDILCELEILA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n635.185-2\r\n\r\nVALDICLEIA DE JESUS GOMES\r\n\r\n635.866-4\r\n\r\nALEXANDRE BUDDENBERG DOS SANTOS\r\n\r\n636.003-8\r\n\r\nROBERTO LUCIANO DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\n636.008-7\r\n\r\nJAQUELINE SOARES LEAL\r\n\r\n636.128-6\r\n\r\nNIVALDO JOSÉ MARTINS VASCONCELLOS\r\n\r\n636.197-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n636.204-7\r\n\r\nLUIS ADNILSON JENDIROBA\r\n\r\n636.224-2\r\n\r\nWILSON CHIANGUI SIANTO\r\n\r\n636.235-7\r\n\r\nALEXANDRE DE MELLO SCOVINNI\r\n\r\n636.257-6\r\n\r\nCARLOS ROBERT GUIMARÃES\r\n\r\n636.361-1\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO RAGGIO LEITE\r\n\r\n636.530-9\r\n\r\nRONALDO MARTINS CADENA\r\n\r\n636.592-9\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES RANGEL\r\n\r\n636.598-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n637.059-7\r\n\r\nFERNANDO AMADO LETTIERRE MACHADO\r\n\r\n637.060-3\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DA SILVA BARROS\r\n\r\n637.560-1\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n637.667-8\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n637.778-6\r\n\r\nMÁRCIO DOUGLAS MATTOS\r\n\r\n637.858-4\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES BRAGA\r\n\r\n637.863-8\r\n\r\nSYLVIO JOSE ANTUNES BAPTISTA\r\n\r\n637.898-5\r\n\r\nHEBERT CORDEIRO ARRUDA\r\n\r\n639.081-0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS ROCHA GAMA\r\n\r\n639.107-2\r\n\r\nRACHEL LOPES DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n639.177-1\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BARBOSA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n639.178-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n639.212-0\r\n\r\nMARISTELA DE SOUZA MEIRELES\r\n\r\n639.229-5\r\n\r\nWALTER CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\n639.275-1\r\n\r\nFABIO VICTOR JATOBA DA SILVA\r\n\r\n639.295-7\r\n\r\nLUIZ CRLOS DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n639.595-8\r\n\r\nALZIRA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n639.866-2\r\n\r\nTATIANA LOPES DE CARVALHO DOS REIS\r\n\r\n639.879-0\r\n\r\nROSANA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n639.909-5\r\n\r\nVINICIUS JOSE BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n639.971-0\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA FERRAZ\r\n\r\n639.980-0\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA FONSECA\r\n\r\n640.980-0\r\n\r\nDOSTOIEVKI GABRIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n640.148-0\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS FONTES\r\n\r\n640.154-5\r\n\r\nALEXANDER REGO DA SILVA\r\n\r\n640.169-7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES DA CRUZ\r\n\r\n640.356-6\r\n\r\nALBA REGINA BRAZ PEREIRA\r\n\r\n640.384-0\r\n\r\nANTÔNIO VICENTE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n640.438-8\r\n\r\nGISELLE BRAGA CLEMENTE\r\n\r\n640.468-6\r\n\r\nBRUNO CURCIO FERRARI\r\n\r\n640.481-9\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n640.487-0\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA HUNGRIA\r\n\r\n640.503-4\r\n\r\nPABLO LUIS MACHADO VICTORINO\r\n\r\n640.505-8\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n640.547-2\r\n\r\nVANESSA GABRIELA GOUVÊA\r\n\r\n640.550-2\r\n\r\nVLADIMIR CARDOSO PAIVA\r\n\r\nArt. 2º- Fica retificado na PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4073, de 05 de outubro de 2009, o nome da Agente para Lilian Mara Catanhêde, matr. nº 640.135-1. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 938246. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938340": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4112\r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAutoriza, em caráter excepcional e transitório, a circulação nas vias terrestres abertas à circulação do Estado do Rio de Janeiro dos veículos e respectivos condutores que integrarão a 10ª Edição do Challenge Bibendum idealizado, organizado e co-patrocinado pela Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comercio Ltda., e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/410145/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- os termos da correspondência datada de 05 de janeiro do corrente ano remetida à Senhora Diretora de Habilitação desta Autarquia pela Senhora Coordenadora do Challenge Bibendum, da Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda., comunicando a realização da 10ª Edição do Challenge Bibendum nesta Cidade do Rio de Janeiro entre os dias 30 de maio e 03 de junho de 2010;\r\n\r\n- que o Challenge Bibendum é um grande fórum científico/tecnológico, esportivo e cultural, idealizado, organizado e co-patrocinado anualmente pela Empresa do Grupo Michelin desde 1998, que já foi realizado em outras importantes cidades do mundo, como Paris (França), Xangai (China), São Francisco, Los Angeles, Las Vegas, Sacramento e Sonoma (Estados Unidos), Heildeberg (Alemanha) e Quioto (Japão), no qual o setor do transporte rodoviário apresenta e demonstra as tecnologias mais recentes ligadas à mobilidade sustentável, ou seja, mais limpa, segura, eficiente do ponto de vista energético, e menos congestionada;\r\n\r\n- que participarão do evento inúmeros parceiros do setor automobilístico de ponta e a comunidade internacional interessada no desenvolvimento da mobilidade rodoviária;\r\n\r\n- que pela primeira vez o Challenge Bibendum será realizado em uma cidade da América do Sul, mais especificamente nesta Cidade do Rio de Janeiro, o que lhe dará grande projeção internacional, e também ao País, pois para o mesmo serão convidados cerca de 3.500 (três mil e quinhentos) participantes de todo o Brasil, e de vários países do mundo, entre parceiros técnicos, patrocinadores, autoridades, cientistas, jornalistas, público selecionado, convidados em geral e “staff”;\r\n\r\n- que o objetivo principal deste fórum global é oferecer aos representantes das classes política, empresarial, acadêmica, imprensa e aos formadores de opinião em geral, informações práticas e objetivas sobre o assunto e provocar e manter vivo um amplo debate na sociedade nacional e internacional;\r\n\r\n- que, durante o evento serão realizadas atividades vinculadas aos veículos participantes (cerca de 120 entre protótipos e veículos de série tais como, carros de passeio, motocicletas, utilitários, ônibus e caminhões), e atividades temáticas tais como conferências, mesas-redondas, coletivas de imprensa e uma grande exposição tecnológica;\r\n\r\n- que no dia 30 de maio de 2010 serão realizados rali e testes de regularidade que têm por objetivo avaliar o desempenho em condições reais dos veículos participantes em circuitos diferentes, destacando-se como principais vias, a Linha Vermelha - Via Expressa Presidente João Goulart - RJ-071 e Linha Amarela - Avenida Governador Carlos Lacerda, as BR's 040, 116 e 495; além de vias urbanas terrestres abertas a circulação no Estado do Rio de Janeiro, especialmente nos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Petrópolis, Teresópolis, Guapimirim, Magé, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Queimados, Seropédica, Paracambi, Piraí, Pinheiral, Volta Redonda e Barra Mansa, Resende e Areal. O deslocamento dos veículos se dará obedecendo rigorosamente às normas e leis de transito estabelecidas pelos órgãos responsáveis a nível local e federal;\r\n\r\n- que no dia 03 de junho de 2010, será realizado um desfile-carreata, na área do Aterro do Flamengo;\r\n\r\n- que entre os dias 30 de maio e 03 de junho de 2010, os participantes poderão experimentar os veículos inscritos nas vias urbanas que ligam o Riocentro ao Autódromo Internacional Nelson Piquet em Jacarepaguá; \r\n\r\n- o disposto no art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, que atribui ao órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via competência para conceder permissão prévia para eventos que possam perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança;\r\n\r\n- a necessidade de previamente identificar e autorizar os veículos e condutores de origem estrangeira; e\r\n\r\n- finalmente, o que ficou decidido na reunião realizada na sede do DENATRAN, no dia 24 de setembro de 2008, com a presença de seu Coordenador-Geral e da Diretora de Habilitação desta Autarquia, ocasião em que foi apresentado, em detalhe, pelos representantes da Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comercio Ltda. o evento Challenge Bibendum e suas implicações rodoviárias.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Autorizar no estrito âmbito de sua competência e em caráter excepcional e transitório, entre os dias 30 de maio e 03 de junho de 2010, a circulação dos veículos que participarão da 10ª Edição do Challenge Bibendum, que deverão estar devidamente identificados (adesivados e numerados), nas vias terrestres abertas à circulação do Estado do Rio de Janeiro, cabendo a responsabilidade à Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda., na qualidade de idealizadora, organizadora e co-patrocinadora do evento.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar no estrito âmbito de sua competência e em caráter excepcional e transitório, durante os dias 30 de maio e 03 de junho de 2010, os condutores estrangeiros que participarão da 10ª Edição do Challenge Bibendum, independentemente de sua origem ou nacionalidade a dirigir os veículos do evento que lhes forem confiados (exclusivamente), desde que sejam habilitados em suas respectivas categorias em seus países de origem, que deverão estar devidamente identificados (Habilitação + Credencial do Evento), cuja responsabilidade caberá à Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda., na qualidade de idealizadora, organizadora e co-patrocinadora do evento.\r\n\r\nArt. 3º - As autorizações ora concedidas não eximem a responsabilidade civil e criminal da Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda., de seus dirigentes, empregados, convidados, mecânicos, expositores e condutores dos veículos a serem utilizados na 10ª Edição do Challenge Bibendum pelos prejuízos que porventura vierem a causar ao patrimônio público ou a terceiros, na forma do que dispuser a Legislação Brasileira.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá, ainda, à Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. apresentar ao DETRAN-RJ, até 10 (dez) dias antes da abertura da 10ª Edição do Challenge Bibendum, relação pormenorizada de todos os veículos participantes sem RENAVAN, vindos do exterior e potenciais condutores estrangeiros habilitados fora do país que irão participar do evento, bem como, a forma pela qual serão os mesmos identificados (Veículos - Adesivados e Numerados, e Condutores - Habilitação + Credencial do Evento), conforme atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 5º - Nos dias 17 e 18 de abril de 2010 será realizada uma simulação prévia dos circuitos do evento com poucos veículos, para tanto, ficam estendidas para este período, as disposições da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e vigorará até o dia 03 de junho de 2010, inclusive.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 938340. A faturar por empenho"
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                        "938253": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4113 DE 29 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/416867/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores constantes na relação anexa, lotados na Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, para atuar em Operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4113, DE 29.03.2010.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n01\r\n\r\nIsaac Henrique Pedrosa\r\n\r\n24/003252-4\r\n\r\n02\r\n\r\nVeruska Rodrigues Cleto Bezerra\r\n\r\n24/003172-4\r\n\r\nId: 938253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938247": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao Centro de Formação de Condutores CFC Escola de Motorista Vôo Livre LTDA - DH AB/627, nos termos do art. 25, parágrafo único, I do anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, em conformidade com o apurado no presente processo administrativo. Proc. nº E-12/11062/4140/2003.\r\n\r\nId: 938247. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938248": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-3, Chefe de Seção de Sindicâncias, da Coordenadoria de Sindicâncias, da Corregedoria Geral, para responder pela direção da mencionada unidade desse órgão correicional, até a nomeação e posse do seu titular.\r\n\r\nId: 938248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938250": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/127991/4000/2006 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 707,86 (setecentos e sete reais e oitenta e seis centavos), a favor de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOIS L LTDA, referente ao exercício de 2006, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 938250. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938401": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 292 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1349/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao receber a Notificação de Infração ou Multa de Trânsito referente a veículo utilizado por esta Autarquia, a Diretoria Administrativa, através de seu Setor de Transportes, providenciará no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, identificação do condutor do veículo, a fim de que, na forma do § 7º do art. 257 da Lei nº 9.500/97 (Código de Trânsito Brasileiro), possa ser indicado o real condutor.\r\n\r\nParágrafo Único - O Setor de Transportes deverá orientar por escrito ao real infrator sobre as implicações administrativas para efeito de recurso e pagamento, segundo a Lei nº 3.503/97 (Código Brasileiro de Trânsito).\r\n\r\nArt. 2º - Caso o servidor responsável pela infração aceite responder pela multa, o mesmo deverá comprovar, até a data do seu vencimento, a interposição de recurso ou o adimplemento da obrigação, fato que deverá ser registrado pela Diretoria Administrativa.\r\n\r\nArt. 3º - Caso a identificação real do infrator só ocorra após o vencimento da multa, será instaurado processo administrativo, no qual será assegurada a prévia e ampla defesa do servidor, afim de que seja obtido o ressarcimento a Autarquia.\r\n\r\n§ 1° - Caso haja anuência do servidor, o ressarcimento poderá ser realizado mediante descontos em sua remuneração, devidamente indicados no seu contracheque.\r\n\r\n§ 2° - Os descontos mencionados no parágrafo anterior não serão superiores a 10% (dez por cento) da remuneração bruta do servidor.\r\n\r\nArt. 4° - Caso o real infrator devidamente identificado recuse-se a ressarcir a Administração, tal circunstância será consignada no Processo Administrativo relativo à apuração da infração.\r\n\r\nParágrafo Único - Consignada a recusa e seus motivos, o processo será encaminhado, junto de sua solução, prontamente para fins de registro, ao Setor de Transportes e posteriormente a Assessoria Jurídica, com vistas à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ, em prosseguimento, para propositura das medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - No caso em que a autuação por infração de trânsito em face da Autarquia for referente a veículo concedido como premiação, a Diretoria de Operações por meio do Setor de Entrega de Prêmios deverá oficiar o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ solicitando a regularização da titularidade do veículo, com o respectivo encaminhamento das multas ao real proprietário.\r\n\r\nParágrafo Único - O ofício em epígrafe deverá ser instruído com as cópias do documento de comunicação de venda, bem como com a autorização de transferência de veículo expedida pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 938401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938280": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/662393/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2010, a favor das seguintes empresas: Fórmula Comercial Ltda, no valor total de R$ 34.092,00 - Lote 1; e Patrix. Com. Distribuidora Ltda, no valor total de R$ 38.939,76 - Lote 2.\r\n\r\nId: 938280. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938281": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/660083/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2010, a favor das seguintes empresas: Componente Industrial e Automação Ltda-ME, no valor total de R$ 35.800,00 - Lote 1; e Patrix. Com. Distribuidora Ltda, no valor total de R$ 12.899,00 - Lote 2.\r\n\r\nId: 938281. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2010\r\n\r\nProc. n° E-12/660.391/2010 - JOSÉ EDUARDO GALIL BECHARA, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 290.062-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2010.\r\n\r\nProc. n° E-12/660.261/2010 - ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.012-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/03/2010.\r\n\r\nProc. n° E-12/660.268/2010 - JOAQUIM BORGES DO AMARAL, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula n° 290.399-5. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2010, ficando sem efeito o despacho de 10/03/2010, publicado no D.O. de 12/03/2010.\r\n\r\nId: 938165. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "938277": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 10 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, Roberto Meira Martins, matrícula nº 921.425-5, para, na qualidade de Ordenador de Despesas desta Secretaria de Estado de Governo:\r\n\r\nI - autorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta do Programa de Trabalho desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa de inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimentos de dívidas;\r\n\r\nIII - aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto a inobservância do prazo nos casos de fornecimentos de materiais, prestação de serviços ou execuções de obras;\r\n\r\nIV - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nV - autorizar as despesas referentes à diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nVI - aprovar as prestações de contas referentes as despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/03/2010.\r\n\r\nId: 938277"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "938552": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06/01/2010\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07/01/2010, os servidores LUCIA COLONESE FERNANDES, matrícula nº 9.875.466-6, como Gerente Executivo e RODOLFO MUANIS FERNANDES DE CASTRO, matricula nº 0947.946-0, como Coordenador Geral do Convênio nº 005325, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através desta Secretaria, e a Associação Estadual dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - AEMERJ. Processo nº E-01/52.357/2009.\r\n\r\nId: 938552"
                    ],
                    "938226": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUERITO AMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor NEIMAR MANACEZ, Professor Inspetor Escolar, Nível C, Referência 3, matrícula 942.743-6, para apurar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação em especial às fls. 02. Processo n° E-03/200.370/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor GIANNI FERRAZ TEMPONI, Médico, Classe C, matrícula 867.532-4, para apurar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas comunicadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em especial às fls. 02. Processo n° E-08/603.594/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora DELNICE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES, Professor Docente I - 40 horas, matrícula 5.022.993-9, para apurar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação em especial às fls. 02/03. Processo n° E-03/203.175/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora CLAUDILEIA MARTINS RAMOS VAZ, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 928.788-9, para apurar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 02. Processo n° E-03/10.600.345/2009.\r\n\r\nId: 938226"
                    ],
                    "938239": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-03/300.412/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO, pois de fato não há prova capaz de confirmar ação ou por omissão nas irregularidades apontadas no presente, por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 938239"
                    ],
                    "937643": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/7653/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades pelo extravio do processo nº E-08/302.269/1992 ocorrido no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, eis que foi comprovada à irregularidade perpetrada pelo servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nProcesso nº E-23/300.274/2009 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar furto ocorrido no âmbito do NÚCLEO DE RECEPÇÃO E RECAMBIAMENTO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, pois de fato não há prova capaz de confirmar ação ou por omissão nas irregularidades apontadas no presente, por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.658/2006 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da ASSJUR, bem como a procrastinação do feito, pois de fato não há prova capaz de confirmar ação ou por omissão nas irregularidades apontadas no presente, por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nProcesso nº E-08/90.413/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito do HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, pois de fato não há prova capaz de confirmar ação ou por omissão nas irregularidades apontadas no presente, por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 937643"
                    ],
                    "937668": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.223/2008 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 16ª CPIA para também apurar o ilícito administrativo de abandono de cargo em face do servidor VALDELEI DA SILVA, Servente, matrícula n° 5.000.299-8, conforme solicitação formulada pela douta Comissão às fls. 97, com a conseqüente devolução de prazo. \r\n\r\nId: 937668"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "938257": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30. 03. 2010\r\n\r\nDESIGNA, com base no § 1º da Cláusula 7ª do Contrato nº 006/2010, os servidores FLAVIA TEIXEIRA, matr. nº 100.272-5, LUIZ CLAUDIO GOMES, matr. nº 100.186-6 e MARIA DE ALLEVATO, matr. nº 100.264-1, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Fornecimento e Instalação, Abrangendo Configuração e Ativação de Sistema de Trading com a finalidade de assegurar e administrar os recursos financeiros, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. Processo n° E-01/318936/2008. \r\n\r\nId: 938257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938237": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/709311/85 - VITOR MANUEL DO AMARAL MARTINS, matr. nº 2415-8. CONCEDO o adicional de 55% de triênio, a partir de 25.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/718610/85 - LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA, matr. nº 2353-1. CONCEDO o adicional de 55% de triênio, a partir de 25.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/720141/85 - MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES, matr. nº 2360-6. CONCEDO o adicional de 55% de triênio, a partir de 25.03.2010. \r\n\r\nProc. nº E-01/720527/85 - REINALDO SAYÃO DE FIGUEIREDO, matr. nº 2397-8. CONCEDO o adicional de 55% de triênio, a partir de 25.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/726932/86 - NILTON BRASIL ALCÂNTARA JUNIOR, matr. nº 2389-5. CONCEDO o adicional de 55% de triênio, a partir de 25.03.2010.\r\n\r\nId: 938237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938278": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nProc. nº E01/713025/2002 - EDILEUZA DOS SANTOS MOREIRA - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nINDEFIRO o cancelamento nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/317433/2009 - LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS;\r\n\r\nProc. nº E-01/315132/2010 - NAERCY NAÉGELA;\r\n\r\nId: 938278. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "938052": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA RIBEIRO SIMONARD SANTOS, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.261.557-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/002.440/2010.\r\n\r\nId: 938052"
                    ],
                    "938055": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/197.122/2010 - IOMAR COSTA MIRANDA - CONCEDO.\r\n\r\nId: 938055"
                    ],
                    "938048": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-12/487.283/2009 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nProcesso n° E-12/317.840/2007 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 938048"
                    ],
                    "938050": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/197.089/2010 - SONIA FERREIRA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/168.022/2010 - LINDALVA GUIMARÃES ALIPIO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 938050"
                    ],
                    "938065": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-34/056.309/2004 - Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-34/056.310/2004 - Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/072.711/2009 - C & A Modas Ltda - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 938065"
                    ],
                    "938039": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.964/2010 - YAN RAPHAEL ALIENDRE SOUSA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.969/2010 - FLAVIO SAVINO PORTUGAL - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.471/2010 - BRUNO CROCAMO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.473/2010 - GABRIEL DOS SANTOS ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.470/2010 - FABIO NEVES FERNANDES - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.580/2010 - IRIO AUGUSTO FERNANDES - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.474/2010 - PAULO SERGIO MARINS HENRIQUES JUNIOR - AUTORIZO\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.966/2010 - LEILA CRISTINA DE SOUZA MORAES - AUTORIZO\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.064/2010 - ERICA LUZ SAMPAIO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.970/2010 - VINICIUS PIEDADE DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.968/2010 - ANA MARIA RIBEIRO MONTEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.967/2010 - LEONARDO DINIZ LAHUD -AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.582/2010 - LUIZ AMERICO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 938039"
                    ],
                    "938471": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO DE 31-03-2010\r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 148 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor de 42”) e do Sorteio Diário Acumulado (Dispositivo Móvel de Comunicação - (Aparelho Celular) e 007 e 008 dos Sorteios Mensal Acumulado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 31 de março de 2010, às 14 horas, relativos ao (s) dia (s) 30 de março de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n148\r\n\r\nBA739022\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n148\r\n\r\nBA400066\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n007\r\n\r\nAA089625\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n008\r\n\r\nAA092479\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÉRIKA MARIA MARSICO MORELLI MARTINS\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 938471"
                    ],
                    "937790": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/013.269/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 009/2010, iniciada na Sessão Pública de 05/03/2010, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 291926, onde em 29/03/2010 os itens 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, foram adjudicados ao licitante ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 12.883,00 (doze mil oitocentos e oitenta e três reais) e os itens 2, 6 e 10, foram adjudicados ao licitante ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVAS E SOLDAS LTDA, no valor total de R$ 1.704,30 (hum mil setecentos e quatro reais e trinta centavos), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 14.587,30 (quatorze mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 937790"
                    ],
                    "938161": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 644 DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 05 a 11 de abril de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 148,5000\r\n\r\nUS$ 94,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 938161"
                    ],
                    "937603": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 49 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS EM ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADIMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de materiais de consumo que não apresentam suas características originais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão para, nos termos do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, proceder a uma vistoria no almoxarifado da SEFAZ, visando o levantamento do quantitativo de materiais de consumo que já perderam a sua funcionalidade e condição de uso, sendo considerados imprestáveis para o Serviço Público Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros, presidida pelo primeiro: \r\n\r\n-Oscar Barros Pereira Neto - matrícula nº 6.819.487-7\r\n\r\n-Roberto de Oliveira Dutton da Silva - matrícula nº 4.904.799-6\r\n\r\n-Janaína Silva Santos - matrícula nº 0.923.968-2\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010 \r\n\r\nMANON CORREIA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 937603"
                    ],
                    "937604": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 50 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar codificação de Unidade de Controle Patrimonial - UCP, para unidade abaixo relacionada:\r\n\r\n16.04.32- Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01/01/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 937604"
                    ],
                    "937609": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 26.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 47 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2010.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...constante do processo administrativo nº E-04/006.869/2010.\r\n\r\nLeia-se: ...constante do processo administrativo nº E-04/006.869/2008.\r\n\r\nId: 937609"
                    ],
                    "937610": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n30.03.2010\r\n\r\nDISPENSA Marlete Peixoto Medeiros, Técnico de Controle Interno, matrícula nº 0.183.723-6, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.08.05 - IRF - 22.01 Itaperuna, com validade a contar de 31/12/2009.\r\n\r\nDESIGNA Adenilde Pereira Santos Carreiro, Agente de Fazenda \"B\", matrícula nº 0.256.923-4, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.08.05 - IRF - 22.01 Itaperuna, em substituição a Marlete Peixoto Medeiros, Técnico de Controle Interno, matrícula nº 0.183.723-6, com validade a contar de 01/01/2010.\r\n\r\nId: 937610"
                    ],
                    "938013": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.748ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.293 (25.147) - Processo nº E-34/063.415/2006 - Inscrição Estadual: 80.170.270 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Redator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Antonio Silva Duarte, Luiz Chor e Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 5.821 - EMENTA: ICMS. FLUIDO DE PERFURAÇÃO. INSUMO DE PRODUÇÃO. CRÉDITO DEVIDO. VOTO DO RELATOR (vencido): O fluido de perfuração é um produto intermediário empregado diretamente no processo produtivo, sem o qual é impossível a obtenção do produto final, sendo então, válida a apropriação do crédito do ICMS. VOTO DO REDATOR (vencedor): O fluido de perfuração é um material de consumo, utilizado na exploração petrolífera e posteriormente descartado como efluente, não gerando direito à apropriação do crédito do ICMS, em função do disposto na Lei Complementar nº 87/96, em seu art. 33, inciso I, com redação da Lei Complementar nº 122/2006. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 938013"
                    ],
                    "938014": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.753ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.308 (21.543) - Processo nº E-04/274.785/1997 - Inscrição Estadual: 83.696.168 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - Acórdão nº 5.840 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I. - Nulo auto que não permite identificar claramente a quantidade e a identificação do produto na formulação do inventário de estoque. NO MÉRITO: Imprestabilidade da DECLAN, como instrumento de verificação do saldo no estoque da recorrente.\r\n\r\nId: 938014"
                    ],
                    "938015": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.756ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.834 (26.903) - Processo nº E-04/063.559/2007 - Inscrição Estadual: 86.320.762 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.858 - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. Ficou evidente que não há duas datas de intimação que pudessem ser confundidas pela Recorrente, não se aplicando ao caso, portanto, o acórdão nº 6.928, da Primeira Câmara, tido como divergente. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 938015"
                    ],
                    "938166": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.919ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.013 - Processo nº E04/235.349/2009 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.796. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 938166"
                    ],
                    "938168": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.922ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.207 - Processo nº E-04/106.044/2009 - Inscrição Estadual nº 78.130.334 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.814. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Constitui obrigação acessória, passível de penalidade específica prevista na legislação, o não cumprimento de intimação para a apresentação de livros e documentos. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 938168"
                    ],
                    "938169": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.926ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.983 - Processo nº E-04/075.524/2008 - CPF nº 256.643.957-53 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: pedro fernando rodrigues paes leme e outros - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.848 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 938169"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "938051": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.298/2010 - RATIFICO inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no caput do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO- ABDE, no valor de R$ 1.540,00 (hum mil quinhentos e quarenta reais). \r\n\r\nId: 938051. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.954/2009 - CANCELO o Certame, por considerar fracassada a licitação por Tomada de Preços nº 001/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.258/2010 - RATIFICO inexigibilidade de licitação, nos termos do art.26, com fulcro no caput do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa EDITORA ABRIL S.A., no valor de R$ 622,60 (seiscentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.259/2010 - RATIFICO inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no caput do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A., no valor de R$ 592,20 (quinhentos e noventa e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.260/2010 - RATIFICO inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no caput do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa S/A O ESTADO DE SÃO PAULO, no valor de R$ 712,00 (setecentos e doze reais).\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.274/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no caput do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa EDITORA BRASIL 21 LTDA, no valor de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.275/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no caput do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 938038. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "938531": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 239 DE 31 MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº006/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA H. J. RODRIGUES MELO LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.180/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no município de Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 938531"
                    ],
                    "938199": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 230 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.839/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 110, de 04 de maio de 2009, publicada no D.O. de 11 de maio de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2009, referente aos Serviços de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de São Sebastião do Alto e Valão do Barro - Município de São Sebastião do Alto - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 231 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.442/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 109, de 04 de maio de 2009, publicada no D.O. de 11 de maio de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2009, referente aos Serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada na Localidade de Monnerat - Município de Duas Barras - RJ. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 232 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.796/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 152, de 09 de outubro de 2009, publicada no D.O. de 14 de outubro de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforço no Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro da Glória, no Município de Macuco, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 233 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.637/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 108, de 04 de maio de 2009, publicada no D.O. de 11 de maio de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2009, referente aos Serviços de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Macuco - Município de Macuco - RJ. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 234 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.633/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 145, de 25 de agosto de 2009, publicada no D.O. de 25 de agosto de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Melhoria Operacional do Abastecimento de Água de Sumidouro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 235 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.634/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 119, de 15 de junho de 2009, publicada no D.O. de 24 de junho de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2009, referente aos Serviços de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água Tratada na localidade de Cardoso Moreira - Município de Cardoso Moreira - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 236 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.632/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 133, de 28 de julho de 2009, publicada no D.O. de 29 de julho de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2009, referente a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Ribeirão Santíssimo, no Município de Santa Maria Madalena, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 237 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.759/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 150, de 09 de outubro de 2009, publicada no D.O. de 14 de outubro de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 036/2009, referente à Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Sapucaia e Jamapara no Município de Sapucaia, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010. \r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 238 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.837/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 151, de 09 de Outubro de 2009, publicada no D.O. de 14 de outubro de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforço no Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Rodolfo Gonçalves, no Município de Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\n\r\nId: 938199"
                    ],
                    "938325": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 22/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.190/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras emergenciais de estabilização de encostas, no Município de Rio Claro, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN, do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Rio Claro conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa VENTO SUL ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 1.997.678,21 (hum milhão, novecentos e noventa e sete mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.076/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 007/2010/SEOBRAS e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras emergenciais de contenção de encostas no Município de Piraí, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN, do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Piraí conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 1.982.693,60 (hum milhão, novecentos e oitenta e dois mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.187/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 011/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a reforma e recomposição de estradas vicinais no Município de Comendador Levy Gasparian, no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Comendador Levy Gasparian conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., no valor total de R$ 2.475.049,67 (dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.182/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 019/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras emergenciais de drenagem, pavimentação e construção de muro de contenção em bloco estrutural, no Município de Barra do Piraí, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN, do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Barra do Piraí conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa VENTO SUL ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 2.999.511,96 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil quinhentos e onze reais e noventa e seis centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.079/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 018/2010/SEOBRAS e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras emergenciais de construção de pontes no Município de Silva Jardim, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN, do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Silva Jardim conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa CONSTRUTORA TERRAFIRME DE CASIMIRO LTDA. no valor total de R$ 1.776.808,07 (hum milhão, setecentos e setenta e seis mil oitocentos e oito reais e sete centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 938325"
                    ],
                    "938146": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/03/2010\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.607/2010 - INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., referente ao procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional n° 003/2009/SEOBRAS/FUNASA, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município de Vassouras.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2010.\r\n\r\nId: 938146"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "938187": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.522/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 440.481,82 (quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), a favor da PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, tendo por objeto os “NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ENTRE A CEDAE E PRECE - LOCAÇÃO DE IMÓVEL”.\r\n\r\nId: 938187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938192": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.413/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação - DL n° 012/2010 - (DF), com base no, do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a favor de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, referente a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO CVM Nº 371/2000 - PARA O BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 2009”.\r\n\r\nId: 938192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938189": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.043/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação - IL nº 002/2010 (DP), com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a favor da EMPRESA ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA S/A, referente à “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES DA CEDAE, NA ÁREA DE DISTRIBUIÇÃO DESSA CONCESSIONÁRIA”, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 938189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938225": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 30/03/2010, às 15h, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro,l situada no endereço Campo de São Cristovão, nº 138, São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Secretário de Estado de Obras, Economista, identidade nº 6300235-IFP, CPF nº 569211957-91, residente à Rua Rainha Guilhermina, nº 81/201 Leblon, CEP: 22441-120 Rio de Janeiro, SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes Conselheiros que representam a maioria dos membros do Colegiado, conforme assinaturas ao final; IV - ORDEM DO DIA: Foi objeto da reunião a renúncia do Sr. Luiz Fernando de Souza ao cargo de Presidente do Conselho de Administração, conforme Ofício SEOBRAS/GSE nº 172, de 30 de março de 2010, em anexo, apresentado a este Conselho; V - DELIBERAÇÕES: O Conselho acata a solicitação do Sr. Luiz Fernando de Souza; VI - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, trinta de março de 2010. Presidente LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Vice-Presidente ÍCARO MORENO JÚNIOR, Conselheiro FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO C.A. PINTO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 938225. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "937842": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 027\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nV - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 36.207.891,74 (trinta e seis milhões, duzentos e sete mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n18(DETRAN ) \r\n\r\nR$ 36.207.891,74 (trinta e seis milhões, duzentos e sete mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nId: 937842"
                    ],
                    "937860": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMERJ Nº 028 \r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nV -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n12 (DETRAN)\r\n\r\nR$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais)\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n18 (DETRAN)\r\n\r\nR$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais)\r\n\r\nId: 937860"
                    ],
                    "938054": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SONIA RANGEL DE SOUZA, matrícula nº 4.475-0, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/01429/1702/2010.\r\n\r\nId: 938054"
                    ],
                    "938061": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JORGE LUIZ DE FREITAS, matrícula nº 852.661-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2166/1702/2010.\r\n\r\nId: 938061"
                    ],
                    "938058": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/03/2010\r\n\r\nATO DE 09/03/2010 - SYLVIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 174.208-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 09/11/2009, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-08/221973/2009.\r\n\r\nATO DE 26/03/2002 - JOSÉ SILVIO DE FREITAS, matrícula nº 146.966-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/32295/1143/2009, às fls. 09, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 26/01/2010, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/00622/1835/1999.\r\n\r\nATO DE 09/09/2003 - CARLOS TEIXEIRA MALTA, matrícula nº 143.663-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/11788/1702/2009, às fls. 09, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 21/12/2009, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/89135/1570/2003. \r\n\r\nId: 938058"
                    ],
                    "937638": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOSS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/144133/2005 - José Renato Aguiar Pontes, matr. 269.891-8.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.592/2005 - José Renato Nogueira Nunes, matr. 889.020-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/109.496/2005 - Lucia Maria Fernandes, matr. 269.939-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/2708/1220/2004 - Maria Margareth Racy Teixeira de Freitas, matr. 871.040-2\r\n\r\nProc. nº E-01/104.128/2005 - Marcelo Jano Fernandes da Silva, matr. 871.889-2.\r\n\r\nProc. nº E-01/124595/2005 - Paulo Sergio dos Santos da Silveira, matr. 264.054-8.\r\n\r\nProc. E-01/144.121/2005 - Paulo Veras Pauferro, matr. 268.880-2.\r\n\r\nDEFIRO o pagamento do benefício, com fulcro no contido às fls. 53 e 54 do processo nº E-14/11346/2009.\r\n\r\nId: 937638"
                    ],
                    "938230": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/036882/1146/2005 - ITAMAR DE FREITAS SILVA matrícula nº 177.627-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 16/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5449/1059/2006 - JOSÉ EDSON TEIXEIRA ALVES, matrícula nº 264.156-1, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, a partir de 22/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000355/1135/2007 - GUSTAVO DOS SANTOS PEREIRA NETO, matrícula nº 258.236-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 30/09/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5785/1902/2009 - ADILSON XAVIER, matrícula nº 181.242-9, Inspetor de Policia de 5ª Classe, a partir de 08/03/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2367/1861/2007 - JOSÉ MAURÍCIO SILVA, matrícula nº 257.327-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9283/1510/2008 - RENATO DE SÁ PEREIRA FILHO, matrícula nº 264.051-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 05/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5734/1004/2009 - LUIS ANTÔNIO PINTO DUARTE, matrícula nº 257.607-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 08/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/59618/1014/2009 - EDILSON DOS SANTOS, matrícula nº 266.217-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 18/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/51645/1044/2009 - WILSON GONÇALVES LORDELLO FILHO, matrícula nº 258.216-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 08/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/15397/1135/2009 - ALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 263.942-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 06/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/979/1147/2009 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 264.472-2, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1628/1232/2009 - ANESTOR DA SILVA MAGALHÃES, matrícula nº 177.543-6, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/992/1510/2009 - PAULO SÉRGIO DORNELES FILUSZTECK, matrícula nº 264.671-9, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3242/1650/2009 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 257.687-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 10/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3241/1904/2009 - ELI FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 267.571-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 02/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3276/1904/2009 - ALAIN DOS SANTOS MASTRANGE, matrícula nº 267.412-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 01/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11268/1905/2009 - JOSÉ HENRIQUE BERNARDO, matrícula nº 266.437-3, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 03/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/154549/1908/2009 - JORGE GUIMARÃES ROMERO, matrícula nº 263.461-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 08/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00343/1702/2010 - SÉRGIO MONSORES, matrícula nº 175.272-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 28/06/2006.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 938230"
                    ],
                    "937551": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1225/1702-2008 - Jannete de Souza Menezes Dielo, matr. 257.293-1 - Torno sem efeito o despacho de 11.03.2010, publicado no DOERJ de 26.03.2010, em razão de duplicidade.\r\n\r\nId: 937551"
                    ],
                    "938240": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/6847/1702/2006 - LUIZ FERNANDO PASCHOAL MARTINS, matrícula nº 179.141-7, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, a partir de 03/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/27379/1062/2007 - ESFRÊNE ALVES DE SOUZA, matrícula nº 289.963-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 22/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6383/1540/2008 - ANTONIO ANDRÉ MARCOS DOS SANTOS, matrícula nº 178.682-1, Técnico Policial de Necropsia de 2ª Classe, a partir de 21/07/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1126/1943/2008 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERRAZ, matrícula nº 261.463-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 14/02/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/67582/1019/2009 - MURILO DA SILVA LIMA, matrícula nº 263.133-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 09/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/098094/1074/2009 - LUIS CLÁUDIO BARBIO DA ROCHA, matrícula nº 263.094-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 21/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/016202/1135/2009 - JULIO ALMEIDA DANTAS COSTA, matrícula nº 264.019-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 01/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/220739/1570/2009 - PEDRO GUSTAVO RIBEIRO CAMPOS, matrícula nº 1.004.474-1, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 23/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11900/1702/2009 - MAURO BORGES DE MELLO, matrícula nº 263.951-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 16/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/12108/1702/2009 - JOSE NEVES AVELLAR, matrícula nº 263.992-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 26/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10369/1907/2009 - ALDIR CUNHA DA MOTTA, matrícula nº 266.210-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 24/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0087/1055/2010 - JOSE CASTILHO AGUILAR, matrícula nº 116.461-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0016/1216/2010 - NELSON VIEIRA, matrícula nº 264.644-6, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 05/12/2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 938240"
                    ],
                    "938046": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/222379/2008 - ILRAM RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 181.218-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 02/12/1992 a 08/02/1998. \r\n\r\nId: 938046"
                    ],
                    "938047": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/2545/1702/2010 - DOGIVAL DA SILVA, matrícula nº 263.472-3 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 14/09/1981 a 12/09/1986. \r\n\r\nId: 938047"
                    ],
                    "937620": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 30/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/01005/0004-2009 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2007, em favor do DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no valor de R$ 19.496,68 (dezenove mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 937620"
                    ],
                    "937446": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0181//2508/2009 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, no valor total de R$ 155.308,44 (cento e cinquenta e cinco mil trezentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), em decorrência de prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 937446"
                    ],
                    "938206": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000057/2508/2010- HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 001/2010-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência, AUTORIZO a despesa em favor da empresa METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor total de R$ 9.450.000,00 (nove milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nId: 938206"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "937725": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados no processo E-21/986.052/2009.\r\n\r\nId: 937725"
                    ],
                    "937715": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/10.030/2010 - MONIQUE BOCKORNY MOREIRA- INDEFIRO o recurso hierárquico, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 23.\r\n\r\nId: 937715"
                    ],
                    "937912": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.802/2003 - DETERMINA o reexame, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, do processo administrativo disciplinar nº E-21/901.802/2003, instaurado em face dos servidores: EVERTON AZEVEDO DA MOTA, matrícula nº 868.003-5, RAUL BROGLIO JUNIOR, matrícula nº 822.310-5, RICARDO WAGNER SARMENTO ALVES, matrícula nº 867.979-7, RICARDO DUARTE PIRES VALÉRIO, matrícula nº 867.920-1, CARLOS ALBERTO DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 860.239-3, e CARLOS LUIZ CORREIA, matrícula nº 861.531-2, todos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, para sua avaliação, tendo em vista o lapso temporal do processo e o não pronunciamento final da justiça.\r\n\r\nId: 937912"
                    ],
                    "937927": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/901.901/2009 - HOMOLOGO o resultado da TOMADA DE PREÇOS SEAP Nº 004/2010, em favor da empresa WJR EMPREITEIRA LTDA, no valor total de R$ 323.073,00 (trezentos e vinte e três mil setenta e três reais), cujo objeto é a Reforma Geral do Patronato Margarino Torres, conforme Proposta Detalhe integrante do Anexo II da referida Licitação Por Tomada de Preços, para atendimento desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 937927"
                    ],
                    "938018": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nCONCEDE a servidora KARLA DE DEUS GAMA, ISAP, matrícula nº 816.848-6, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 28 de novembro de 2009 a 26 de fevereiro de 2010. Proc. nº E-21/987.066/2009.\r\n\r\nCONCEDE a servidora BARBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, ISAP, matrícula nº 899.175-4, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 20 de dezembro de 2009 a 18 de janeiro de 2010. Proc. nº E-21/912.039/2009.\r\n\r\nId: 938018"
                    ],
                    "938020": [
                        "I - Ato",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/963.112/2009\r\n\r\nONDE SE LE:\r\n\r\n...29 de março de 2010 a 27 de abril de 2010...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n...26 de fevereiro de 2010 a 27 de março de 2010...\r\n\r\nId: 938020"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "937097": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1055 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa Q.F. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 07.985.053/0001-58, situada na Rua Brasil, nº 210, Piabetá - Magé - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre com as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais de Uso Humano preconizadas na Resolução RE nº 67/2007 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada no inciso XXIX, art. 10 da Lei Federal nº 6.437/1977; e \r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01320 de 25/02/2010, lavrado pelo Setor de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os produtos farmacêuticos magistrais manipulados pela empresa Q.F. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 07.985.053/0001-58, situada na Rua Brasil, nº 210, Piabetá - Magé - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Interditar a empresa Q.F. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 07.985.053/0001-58.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937097"
                    ],
                    "937098": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1056 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Ofício nº 1388/2009/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 3105.00/2009, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária/SESDEC - RJ, do lote 240, data de fabricação: 01/11/2008, data de validade 01/11/2010, do produto SABONETE LÍQUIDO NEUTRO CLARA LUX, fabricado por BIOLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA., CNPJ: 02.764.228/0001- 83, localizada na Rua Graça Aranha, nº 371 B - Vargem Grande - Pinhais - PR, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo, Contagem Total de Mesófilos e Pesquisa de Pseudomonas aeruginosa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 240, data de fabricação 01/11/2008, data de validade 01/11/2010, do produto SABONETE LÍQUIDO NEUTRO CLARA LUX, fabricado por BIOLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA., CNPJ: 02.764.228/0001- 83, localizada na Rua Graça Aranha, nº 371 B - Vargem Grande - Pinhais - PR.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937098"
                    ],
                    "937099": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1057 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Ofício Nº 136/2009/DIMCB/ANVISA/MS, Memorando nº 926/2009 - GQSTSA/GGALI/ANVISA e Notificação nº 52/2009/GGALI/ANVISA, referentes ao produto ANIMAL PAK UNIVERSAL, fabricado por UNIVERSAL NUTRITION e importado por GT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 03.744.755/0001-99, por apresentar composição e rotulagem em desacordo com o aprovado no ato de registro e formulação contendo substâncias não permitidas para alimentos, contrariando a Resolução RDC nº 259 de 20/09/2002, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XV e XXIX do art. nº 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto ANIMAL PAK UNIVERSAL, fabricado por UNIVERSAL NUTRITION e importado por GT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 03.744.755/0001-99.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937099"
                    ],
                    "937100": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1058 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Ofício OFÍCIO S/SUBVISA nº 121/10, de 26/01/2010, encaminhando Laudo de Análise 420.CP/2009, expedido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente ao lote 156805, do medicamento SIGMA CLAV BD AMOXICILINA + ÁCIDO CLAVULÂNICO, comprimido, data de fabricação 01/06/2008, data de validade 01/06/2010, fabricado pela empresa EMS S/A, situado na Rua Comandante Carlo Mário Gardano, nº 450, São Bernardo do Campos - SP, distribuído por NATURE'S PLUS FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 45.992.062/0001-65, situado na Rodovia SP - 101, Km 8, Hortolândia - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Dissolução de Amoxicilina e Dissolução de Ácido Clavulânico,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do lote 156805, do medicamento SIGMA CLAV BD AMOXICILINA + ÁCIDO CLAVULÂNICO, comprimido, data de fabricação 01/06/2008, data de validade 01/06/2010, fabricado pela empresa EMS S/A, situado na Rua Comandante Carlo Mário Gardano, nº 450, São Bernardo do Campos - SP, distribuído por NATURE'S PLUS FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 45.992.062/0001-65, situado na Rodovia SP - 101, Km 8, Hortolândia - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937100"
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                    "937952": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1064 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE APERIBE - HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7627/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionado, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- FIDELIS RAMOS MERCADOR JÚNIOR - Secretaria Municipal de Saúde de Aperibé.\r\n\r\n- PEDRO PAULO BASTOS - Conselho Municipal de Saúde de Aperibé.\r\n\r\n- MARIA REGINA GREGÓRIO - Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc.\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n-GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937952"
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                    "937953": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1065 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7767/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionado, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- ANA CÉLIA D´AVILA DINIZ LAHUD - Secretaria Municipal de Saúde de Araruama\r\n\r\n- JOSÉ MEIRELES LARIÚ - Conselho Municipal de Saúde de Araruama\r\n\r\n- REGINA COELI VEIGA JARDIM - Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\n- DAVID PEIXOTO FREIRE - Colegiado de Gestão Regional BL\r\n\r\n- JOSE MEIRELES LARIU - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937953"
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                    "937954": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1066 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - HOSPITAL SÃO VICENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n-o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E-08/7767/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionado, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- ANA CÉLIA D´AVILA DINIZ LAHUD - Secretaria Municipal de Saúde de Araruama\r\n\r\n- JOSÉ MEIRELES LARIÚ - Conselho Municipal de Saúde de Araruama\r\n\r\n- ROSINÉA GONÇALVES MARINHO - Hospital São Vicente\r\n\r\n- DAVID PEIXOTO FREIRE - Colegiado de Gestão Regional BL\r\n\r\n- JOSE MEIRELES LARIU - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937954"
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                    "937955": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1067 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E-08/7624/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Arraial do Cabo\r\n\r\n- MARIA DA GLÓRIA A COROA DE CARVALHO - Conselho Municipal de Saúde de Arraial do Cabo\r\n\r\n- ANGELO MÔNACO - Hospital Geral de Arraial do Cabo\r\n\r\n- DAVID PEIXOTO FREIRE - Colegiado de Gestão Regional BL\r\n\r\n- JOSE MEIRELES LARIU - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937955"
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                    "937956": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1068 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - HOSPITAL DR. CELSO ERTHAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E-08/8001/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- HUDSON MONNERAT GONÇALVES - Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim\r\n\r\n- WUELITON PIRES - Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim\r\n\r\n- EDER CARPI DOS SANTOS - Hospital Dr. Celso Erthal\r\n\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestâo Regional Serrana\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937956"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1069 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n-o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/8340/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - Secretaria Municipal de Saúde Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n- LUIS CARLOS FELIPE - Conselho Municipal de Saúde Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n- LAURO AMARAL DE OLIVEIRA - Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937957"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1070 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - HOSPITAL CELSO MARTINS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E -08/8712/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- NÉLIO FERNANDO FONSECA - Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n- CARMINDA DE BARROS FERREIRA - Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n- MÁRCIO JARDEL PAMA DA SILVA - Hospital Celso Martins\r\n\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestâo Regional Serrana\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937958"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1071 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - HOSPITAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n-o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n-o estabelecido no processo n° E -08/8018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- CARLOS JOSÉ SILVA SETUBAL - Secretaria Municipal de Saúde de Saúde de Cambuci \r\n\r\n- EDILBERTO BRITO RANGEL - Conselho Municipal de Saúde de Saúde de Cambuci\r\n\r\n- VIVIAN MARINS DE AZEVEDO - Hospital Moacyr Gomes de Azevedo\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937959"
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                    "937960": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1072 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n-o estabelecido no processo n° E -08/7537/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- RECHARLES DE ALENCAR COUTO - Secretaria Municipal de Saúde de Cardoso Moreira\r\n\r\n- SELMA PESSANHA PENEDO - Conselho Municipal de Saúde de Cardoso Moreira\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937960"
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                    "937961": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1073 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CARMO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E -08/7771/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- RONE ALVES DA COSTA - Secretaria Municipal de Saúde de Carmo\r\n\r\n- JORGE VICTOR VIEIRA - Conselho Municipal de Saúde de Carmo\r\n\r\n- LEILA DA FÁTIMA ZAMBONI VITÓRIO - Hospital Nossa Senhora do Carmo\r\n\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937961"
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                    "937962": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1074 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - HOSPITAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E -08/8018/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- CARLOS JOSÉ SILVA SETUBAL - Secretaria Municipal de Saúde de Saúde de Cambuci \r\n\r\n- EDILBERTO BRITO RANGEL - Conselho Municipal de Saúde de Saúde de Cambuci\r\n\r\n- VIVIAN MARINS DE AZEVEDO - Hospital Moacyr Gomes de Azevedo\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937962"
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                    "937963": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1075 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CARMO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n-o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E-08/7771/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- RONE ALVES DA COSTA - Secretaria Municipal de Saúde de Carmo\r\n\r\n- JORGE VICTOR VIEIRA - Conselho Municipal de Saúde de Carmo\r\n\r\n- LEILA DA FÁTIMA ZAMBONI VITÓRIO - Hospital Nossa Senhora do Carmo\r\n\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937963"
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                    "937965": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1076 DE 30 DE MARÇO 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n-o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7537/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- RECHARLES DE ALENCAR COUTO - Secretaria Municipal de Saúde de Cardoso Moreira\r\n\r\n- SELMA PESSANHA PENEDO - Conselho Municipal de Saúde de Cardoso Moreira\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937965"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1077 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ - HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7536/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- MARGARETH DE OLIVEIRA PACHECO - Secretaria Municipal de Saúde de Conceição de Macabu\r\n\r\n- CONSTANCIA DO SOCORRO LEAL PRESTES - Conselho Municipal de Saúde de Conceição de Macabu\r\n\r\n- LEANDRO FARIA LESSA - Hospital Municipal Ana Moreira\r\n\r\n- CLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI - Colegiado de Gestão Regional N\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- BIANCA MORAES ASSUCENA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937967"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1078 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - HOSPITAL ANTONIO CASTRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n-o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E -08/7626/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO - Secretaria Municipal de Saúde de Cordeiro\r\n\r\n- NELSON CALDAS - Conselho Municipal de Saúde de Cordeiro\r\n\r\n- KÁTIA CILENE CORRÊA FEIJÓ - Hospital Antônio Castro\r\n\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- ELISABET PAUER - secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937968"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1079 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - HOSPITAL SANTO ANTONIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n-o estabelecido no processo nº E -08/7774/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- MARILENE DE LOURDES PINHEIRO DE OLIVEIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Duas Barras\r\n\r\n- ELAINE DUTRA FIALHO CUNHA - Conselho Municipal de Saúde de Duas Barras\r\n\r\n- CLEIDE DE FATIMA DA SILVA DIAS - Hospital Santo Antônio\r\n\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937969"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1080 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - HOSPITAL NELSON SALLES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n-o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no Processo nº E -08/7621/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- HERICA BAPTISTA BRANDÃO DE MOURA - Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n- CÉLIA REGINA DIAS DE SOUZA - Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n- CINTIA APARECIDA SOUZA MOREIRA SCHIAVO - Hospital Nelson Salles\r\n\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937970"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1081 DE 30 DE MARÇO 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n-o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E-08/9352/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- BÁRBARA LEITE CHAVES SALLES - Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande\r\n\r\n- LAURA MARIA COSTA MONTEIRO - Conselho Municipal de Saúde de Iguaba Grande\r\n\r\n- DAVID PEIXOTO FREIRE - Colegiado de Gestão Regional BL\r\n\r\n- JOSE MEIRELES LARIU - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937971"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1082 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n-o estabelecido no processo n° E-08/7386/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- FABIO PONTES ROBAINA - Secretaria Municipal de Saúde de Italva\r\n\r\n- MARA CELESTE DE ALMEIDA DINIZ - Conselho Municipal de Saúde de Italva\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO \r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937972"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1083 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7807/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- ANGÉLICA DE AGUIAR ARAGÃO - Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara\r\n\r\n- FLÁVIA DE ORNELLAS FERRAZ - Conselho Municipal de Saúde de Itaocara\r\n\r\n- BERENICE GUIMARÃES DOS SANTOS - Hospital Municipal de Itaocara\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937973"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1084 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7790/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- IGNAEL MUNIZ ROSA - Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna\r\n\r\n- MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Itaperuna\r\n\r\n- MAFALDA ENCINAS BERAMENDI - Hospital São José do Avai\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937863"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1085 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE QUATIS - HOSPITAL SÃO LUCAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E-08/7622/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- FABIO MOREIRA LEITE - Secretaria Municipal de Saúde de Quatis\r\n\r\n- NEUZA PACHECO - Conselho Municipal de Saúde de Quatis\r\n\r\n- ROSA HELENA MARQUE DA SILVA - Hospital São Lucas\r\n\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP\r\n\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- ELISABET PAUER- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937864"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1086 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE QUISSAMA - HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MAIA DE JESUS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no Processo nº E -08/7779/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- ROBERTO NASCIMENTO LOPES FILHO - Secretaria Municipal de Saúde de Quissama\r\n\r\n- LEONAN GONZAGA BARBOSA - Conselho Municipal de Saúde de Quissama\r\n\r\n- LIA MARY PASSOS DE SOUZA - Hospital Municipal Mariana Maia de Jesus\r\n\r\n- CLAUDIO MANOEL TERRA PETROCCI - Colegiado de Gestão Regional N\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- BIANCA MORAES ASSUCENA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937865"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1087 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES - HOSPITAL GERAL DR LUIZ PINTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7625/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- SORAIA FURTADO DA GRAÇA - Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores\r\n\r\n- LUCIANA ZILA DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Rio das Flores\r\n\r\n- MARLY MARTINS ALVES - Hospital Geral Dr. Luiz Pinto\r\n\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP\r\n\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937866"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1088 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - HOSPITAL BASILEU ESTRELA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7773/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n-CARLOS CÉSAR PEREIRA BENTO- Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena\r\n\r\n- HERBERT HEIZER HEIDEMANN - Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena \r\n\r\n- PAULO ROBERTO DOMINGOS- Hospital Basileu Estrela\r\n\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n-GYSELLE GUIMARAES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937867"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1089 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS - HOSPITAL ARMANDO VIDAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7532/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- LUCIANO REIS DA COSTA - Secretaria Municipal de Saúde de São Fidelis\r\n\r\n- TEREZA D´ÁVILA SUHETT SANTOS - Conselho Municipal de Saúde de São Fidelis\r\n\r\n- MÁRIO LÚCIO DA ROCHA ANDRADE - Hospital da Associação Armando Vidal\r\n\r\n- CLAUDIO MANOEL TERRA PETROCCI - Colegiado de Gestão Regional N\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- BIANCA MORAES ASSUCENA- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937868"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1090 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08 7792/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- IZABEL BARCELLOS DE SOUZA GORDO - Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n- FABIANO CORDOVA GUIMARÃES - Conselho Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n- HOBER CAMINHAS FASCIANE JÚNIOR - Hospital Municipal Manoel Carola\r\n\r\n- CLAUDIO MANOEL TERRA PETROCCI - Colegiado de Gestão Regional N\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- BIANCA MORAES ASSUCENA- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937869"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1091 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE UBÁ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7804/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- GILVAN ALVES PEREIRA - Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá\r\n\r\n- BARBARA VIEIRA FENTA - Conselho Municipal de Saúde de São José de Ubá\r\n\r\n- MIGUEL LESSA GONÇALVES- Colegiado de Gestão Regional NO\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937870"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1092 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - HOSPITAL MATERNIDADE DA ALDEIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no Processo nº E -08/7791/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- OSVALDO COELHO - Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n- JOSÉ CARLOS LIRA - Conselho Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n- VLADIMIR ROBERTO ROJAS - Hospital Maternidade da Aldeia\r\n\r\n- DAVID PEIXOTO FREIRE - Colegiado de Gestão Regional BL\r\n\r\n- JOSE MEIRELES LARIU - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937871"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1093 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES - HOSPITAL MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08 7534/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- FABIO RODRIGUES - Secretaria Municipal de Saúde de Trajano de Moraes\r\n\r\n- FABIO RODRIGUES - Conselho Municipal de Saúde de Trajano de Moraes\r\n\r\n- CESAR AUGUSTO DO SACRAMENTO SENA - Hospital Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937872"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1094 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE VARRE SAI - HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE VARRE SAI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7628/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- SILVANA VIANA FERREIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Varre Sai\r\n\r\n- KARIZIA PIMENTEL VARGAS - Conselho Municipal de Saúde de Varre Sai\r\n\r\n- AMÂNCIO GABRIEL BENDIA - Hospital São Sebastião de Varre Sai\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937873"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1095 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - HOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7383/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- GEISA SERENO VELLOSO DA SILVA- Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras\r\n\r\n- LEDA CARNEIRO - Conselho Municipal de Saúde de Vassouras\r\n\r\n- TEREZINHA SALVADOR NUNES - Hospital Eufrasia Teixeira Leite\r\n\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937874"
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                    "937875": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1096 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7383/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- GEISA SERENO VELLOSO DA SILVA- Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras\r\n\r\n- LEDA CARNEIRO - Conselho Municipal de Saúde de Vassouras\r\n\r\n- JORGE HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA - Hospital universitário Sul Fluminense\r\n\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937875"
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                    "937876": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1097 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE MENDES - HOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7388/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - Secretaria Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\n- GELSON WELLINGTON PEIXOTO - Conselho Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\n- HELENITA DOS SANTOS VASCONCELOS - Hospital Municipal Santa Maria\r\n\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937876"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1098 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - HOSPITAL DE MIRACEMA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n,\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E -08/7623/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- LUCIA NATALINA BORGES SILVA - Secretaria Municipal de Saúde de Miracema\r\n\r\n- LUCIA NATALINA BORGES SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Miracema\r\n\r\n- RITA DE CÁSSIA LIMA DE SOUZA - Hospital de Miracema\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937974"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1099 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - HOSPITAL MUNICIPAL DR ADALBERTO DA GRAÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n-o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E -08/7390/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- WAGNER MARINO DA SILVA - Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi\r\n\r\n- MARIA GABRIELA PESSOA DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Paracambi\r\n\r\n- MAICON ERNANE SERENO GOMES - Hospital Municipal Dr Adalberto da Graça\r\n\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937975"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1100 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E -08/7531/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- EMILSON GERALDO DE OLIVEIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Paraíba do Sul\r\n\r\n- NELSON DA SILVA TAVARES - Conselho Municipal de Saúde de Paraíba do Sul\r\n\r\n- IZABEL APARECIDA MENDONÇA FERREIRA - Hospital Nossa Senhora da Piedade\r\n\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937976"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1101 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE PATY DOS ALFERES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no Processo n° E -08/7529/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- CARLOS EDUARDO PATRASSO - Secretaria Municipal de Saúde de Paty dos Alferes\r\n\r\n- ROZELI DA SILVA NASCIMENTO - Conselho Municipal de Saúde de Paty dos Alferes\r\n\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937977"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1102 DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL - HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7387/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiral\r\n\r\n- ADÃO PEREIRA PONTES - Conselho Municipal de Saúde de Pinheiral\r\n\r\n- JORGE LUIZ FERREIRA BRANDÃO - Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa\r\n\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP\r\n\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937978"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1103 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n-o estabelecido no processo n° E -08/8341/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- PAULO HENRIQUE LOUREIRO- Secretaria Municipal de Saúde de Macuco\r\n\r\n- MARIA RUTH DA SILVA MALAQUIAS - Conselho Municipal de Saúde de Macuco\r\n\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937979"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1104 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - HOSPITAL NATIVIDADE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E -08/8157/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- MATEUS LADEIRA DA COSTA - Secretaria Municipal de Saúde de Natividade\r\n\r\n- NICOLA KABOUK - Conselho Municipal de Saúde de Natividade\r\n\r\n- SERGIO DA PAIXÃO FRANÇA PEREIRA - Hospital Natividade\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937980"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1105 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE PIRAI - HOSPITAL FLAVIO LEAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo n° E-08/7776/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- MARLÚCIA REIS VALENTE MAIA- Secretaria Municipal de Saúde de Pirai\r\n\r\n- LEÔNIDAS ROSTIROLLA CESAR - Conselho Municipal de Saúde de Pirai\r\n\r\n- VALÉRIA LIMA FERREIRA - Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa\r\n\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP\r\n\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937981"
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                    "937984": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1106 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - HOSPITAL DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no Processo nº E -08/7617/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- EMERSON SANCHES FERREIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula\r\n\r\n- MARIA JOSE ROCHA BETTA - Conselho Municipal de Saúde de Porciúncula\r\n\r\n- GILCÉLIO NOGUEIRA DA SILVA - Hospital de Porciúncula\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 937984"
                    ],
                    "937453": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 02 de janeiro de 2010:\r\n\r\nCap BM QOC/98 BERNARDO MONTELLA DA MOTTA, RG 22.739 - Processo nº E-08/128/51162/2010.\r\n\r\na contar de 02 de janeiro de 2010:\r\n\r\nMaj BM QOC/92 CARLOS ALBERTO SIMAS JUNIOR, RG 09.939 - Processo nº E-08/127/51162/2010.\r\n\r\na contar de 02 de janeiro de 2010:\r\n\r\nCap BM QOC/99 LUCIANO DE OLIVEIRA ARAÚJO, RG 24.842 - Processo nº E-08/129/51162/2010.\r\n\r\na contar de 02 de janeiro de 2010:\r\n\r\nCap BM QOC/00 LEONARDO SILVA DE SOUZA, RG 26.475 - Processo nº E-08/130/51162/2010.\r\n\r\nId: 937453"
                    ],
                    "938164": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.139/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - MJ (ERLOTINIB 150 MG - COMPRIMIDO) PARA ATENDIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 924.937,20 (novecentos e vinte e quatro mil novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 938164"
                    ],
                    "938148": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 067/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMITRIPTILINA, BUSPIRONA, CARBONATO DE LITIO E OUTROS), Detentora do Registro: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 06, 07, 08, 09, 10, 15, 16, 23, 25 e 26, CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, no item 05, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 12, 13, 17, 18, 20 e 21, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 19, HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 04, 11 e 24, SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, nos itens 03 e 14, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 104/2009. Processo nº E-08/000.629/2009. Data de Assinatura: 19/03/2010. Valor total: R$ 1.861.567,54 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 938148"
                    ],
                    "938274": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 598 DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CBMERJ Nº 479, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº E-08/046/51010/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º- Transferir a subordinação do 8º Posto Avançado de Bombeiro Militar (PABM 8 - Praça da Bandeira) para o Grupamento de Prevenção em Estádios (GPrevE), haja vista extinção do 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/11 - Maracanã) pela Portaria CBMERJ nº 535, de 30 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Alterar a denominação do 8º Posto Avançado de Bombeiro Militar (PABM 8 - Praça da Bandeira) para 8º Posto Avançado de Bombeiro Militar (PABM 8 - São Cristóvão).\r\n\r\nArt. 3º- Modificar a sede do 8º Posto Avançado de Bombeiro Militar (PABM 8 - São Cristóvão), para o Campo de São Cristóvão, nº 8, São Cristóvão - Rio de Janeiro, a contar de 20 de junho de 2009.\r\n\r\nArt. 4º- O Comandante do GPrevE deverá providenciar a divisão da área operacional de atuação de suas respectivas Organizações de Bombeiro Militar (OBM), em decorrência da presente portaria, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 5º- A presente criação é sem aumento de despesa e de pessoal, devendo o Estado-Maior Geral do CBMERJ adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 938274"
                    ],
                    "938275": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CBMERJ Nº 599 DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCRIA E ATIVA, SEM AUMENTO DE DESPESA, EM CARÁTER PROVISÓRIO, O 10º POSTO AVANÇADO DE BOMBEIRO MILITAR DA BARRA DA TIJUCA (PABM 10 - BARRA DA TIJUCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº E-08/047/51010/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar e ativar, em caráter provisório, o 10º Posto Avançado de Bombeiro Militar - Barra da Tijuca (PABM 10 - Barra da Tijuca).\r\n\r\nParágrafo Único - O PABM 10 - Barra da Tijuca será subordinado ao 1º Grupamento de Busca e Salvamento (1º GBS), e instalado na Avenida Ivan Lins, s/nº - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- O Comandante do 1º GBS deverá providenciar a divisão da área operacional de atuação de suas respectivas Organizações de Bombeiro Militar (OBM), em decorrência da presente criação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º - A presente criação é sem aumento de despesa e de pessoal, devendo o Estado-Maior Geral do CBMERJ adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 938275"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "937628": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.03.2010\r\n\r\nDESIGNA as servidoras, abaixo, para constituir a Comissão de Óbito do IASERJ, cumprindo determinação do CREMERJ, tornando sem efeito o Ato datado de 20.04.2006, publicado no D.O. de 05.05.2006:\r\n\r\nGLÓRIA REGINA DACHEAUX MAZZAROPPI, Médica, matr. 08/106.128-5, CRM-52.26881-2,\r\n\r\nMARIA GERTRUDES SANGLARD, Médica, matr. 08/106.266, CRM-52.349-3. \r\n\r\nId: 937628. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "938167": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples de Bens Móveis nº 02/2010. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Associação Beneficente Tida Faria. OBJETO: Repasse a título de doação de bens desembaraçados e isentos de ônus, transferindo-os ao patrimônio da Associação Beneficente Tida Faria. FUNDAMENTO: Decreto nº 153/75, Lei nº 287/79 e, no que couber, pela Lei nº 8.666/93, e suas alterações. PROC. Nº E-03/10.300.674/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples de Bens Móveis nº 03/2010. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Mitra Diocesana de Campos. OBJETO: Repasse a título de doação de bens desembaraçados e isentos de ônus, transferindo-os ao patrimônio da Mitra Diocesana de Campos. FUNDAMENTO: Decreto nº 153/75, Lei nº 287/79 e, no que couber, pela Lei nº 8.666/93, e suas alterações. PROC. Nº E-03/6.810.627/2008.\r\n\r\nId: 938167"
                    ],
                    "938143": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.\r\n\r\nDIA: 15 de abril de 2010 PROC. Nº E-03/14.926/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 938143"
                    ],
                    "938159": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Exame de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1992\r\n\r\n01-William de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mauricio Ferreira da Cunha\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Glaucia Garcia dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan de Schepper Exposito\r\n\r\n02-Anselmo dos Santos Manhães\r\n\r\n03-Antonio Jorge de Araujo\r\n\r\n04-Carla Patrícia Rodrigues da Cruz\r\n\r\n05-Célia da Conceição Silva\r\n\r\n06-Claudia Ferreira Alves Aleixo\r\n\r\n07-Daniele Cristiane da Costa Souza\r\n\r\n08-Elizangela Borges de Lima\r\n\r\n09-Francisco José Conti dos Santos\r\n\r\n10-Jane Moyses Rezende\r\n\r\n11-João Gurgel do Amaral Lutfi\r\n\r\n12-José Américo Leite Caetano\r\n\r\n13-Josiane de Fátima Beck Esteves Kneipp\r\n\r\n14-Lia Regina dos Santos\r\n\r\n15-Luiz Carlos Carvalho de Alencar\r\n\r\n16-Marco Antonio Silva dos Santos\r\n\r\n17-Marcos Ferreira Daniel\r\n\r\n18-Mariana de Carvalho Lavinhas\r\n\r\n19-Rogério Vicente\r\n\r\n20-Tânia Maria Alves Melo de Alencar\r\n\r\n21-Vanda Maria Siesler\r\n\r\nId: 938159"
                    ],
                    "938149": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandro José Vasconcelos\r\n\r\n02-Ana Márcia de Rezende\r\n\r\n03-Andreza de Fátima Leal\r\n\r\n04-Damaris Alves da Silva\r\n\r\n05-Gilsimar Geraldo da Silva\r\n\r\n06-José Edimarques Machado\r\n\r\n07-Patrícia de Fátima Silva Pegoraro\r\n\r\n08-Tânia Maria Galo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NEPHTALINA CARVALHO AVILA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Rio das Flôres, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angela Myrrha Romeiro Nunes\r\n\r\n02-Crescilda Simões\r\n\r\n03-Daniela Nazareth Miranda\r\n\r\n04-Emannuelle Cezar da Silva\r\n\r\n05-Ivete Luiza dos Santos Silva\r\n\r\n06-Joana Matheus Facirolli\r\n\r\n07-Márcio Luiz da Silva Teixeira\r\n\r\n08-Mariana Alves Cangussu\r\n\r\n09-Valdeir da Silva Paiva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MEM DE SÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MEM DE SÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Oswaldo Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Tiago dos Santos\r\n\r\n02-Gilson Batista Leite\r\n\r\n03-Isaias Augusto da Cruz Cabral\r\n\r\n04-Jaciléa da Costa Silva\r\n\r\n05-Liliane Leal Almeida Silva\r\n\r\n06-Marcelo Moreira Santos\r\n\r\n07-Maria Luciete Mendes Alves\r\n\r\n08-Marlene Ferreira de Miranda\r\n\r\n09-Olinda Dulce Gomes Silva\r\n\r\n10-Priscila Marques da Rocha\r\n\r\n11-Tatiana da Silva Felix\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aldenir Gomes de Souza\r\n\r\n02-Alexandra Torres de Souza\r\n\r\n03-Carlos Henrique Moreira da Silva\r\n\r\n04-Erisvaldo Rocha Pequeno\r\n\r\n05-Izaura Simões da Silva\r\n\r\n06-Joelma de Assunpção\r\n\r\n07-Maria Letícia Galvão da Silva\r\n\r\n08-Rafael Justino Gouveia\r\n\r\n09-Renato de Lima Dias\r\n\r\n10-Rosana Teixeira Carvalho\r\n\r\n11-Vilma Rodrigues\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Ricardo Perpetua da Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Edvandro dos Santos\r\n\r\n02-Fabrício Martins de Lima\r\n\r\n03-Géssica Correia da Silva\r\n\r\n04-Junio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05-Thamires Neves Rattes\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Claudinei Mariano Serrão\r\n\r\n02-Guilherme Cunha de Souza\r\n\r\n03-Suyane Gabrielle Matos de Carvalho\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Lizéte Maria Gomes Moreira\r\n\r\n02-Rogério Massao Olivetti\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-José Roberto de Oliveira\r\n\r\n02-Vinícius Delgado de Mello\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA MONSENHOR TOMÁS TEJERINA DE PRADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA MONSENHOR TOMÁS TEJERINA DE PRADO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda da Silva La Torraca\r\n\r\n02-Cristiano Bastos de Oliveira\r\n\r\n03-Fábio Pereira Teixeira Gomes\r\n\r\n04-Gracy Kelly Anastácio Candido\r\n\r\n05-Guilherme Furtado da Costa\r\n\r\n06-Gustavo da Silva Rocha Furtado\r\n\r\n07-Jonas Lourenço da Silva\r\n\r\n08-Joyce Bertoldo Murat\r\n\r\n09-Laís Cristina de Moura Teixeira\r\n\r\n10-Luiz Felipe de Carvalho Parreira\r\n\r\n11-Luiz Ricardo Melo da Silva\r\n\r\n12-Ricardo da Cruz Valadão\r\n\r\n13-Walquíria de Andrade Feliciano\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA MONSENHOR TOMÁS TEJERINA DE PRADO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP - AGP II - 01 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda da Silva La Torraca\r\n\r\n02-Carla dos Santos Julia\r\n\r\n03-Denise Maria Wargas Vieira Raymundo\r\n\r\n04-Guilherme Furtado da Costa\r\n\r\n05-Jonas Lourenço da Silva\r\n\r\n06-Laís Cristina de Moura Teixeira\r\n\r\n07-Moisés Pires Machado Junior\r\n\r\n08-Pedro Henrique Leite Coutinho Ribeiro\r\n\r\n09-Ronan Felipe Vidal Vieira\r\n\r\n10-Sebastião Sergio de Barros Vieira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDO SUPLETIVO PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ackson Alvaro Frauches da Silva\r\n\r\n02-Adinaldo Figueira da Costa\r\n\r\n03-Adriano Gomes Marciano\r\n\r\n04-Antônio Afonso Cândido Moreira\r\n\r\n05-Herlon Justino do Nascimento\r\n\r\n06-Hugo Finamor Carvalho\r\n\r\n07-Iêda Carolina de Araujo Oliveira\r\n\r\n08-Glauco Hermano da Costa\r\n\r\n09-Magno Fernando Inácio Carvalho\r\n\r\n10-Maria de Lourdes Alves de Moura\r\n\r\n11-Nilton Moreira da Silva\r\n\r\n12-Rafael de Souza Nogueira\r\n\r\n13-Rafael José Honório de Oliveira\r\n\r\n14-Roberto Lucio do Nascimento\r\n\r\n15-Roque Hudson da Silva\r\n\r\n16-Tháles Carisio da Silva Pires\r\n\r\n17-Thiago Garcia de Castro Romão\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Zuleica Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Monclar Alves Dias\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Magno Fernando Inácio Carvalho\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Celso do Nascimento Soares\r\n\r\n02-João Batista Basilio\r\n\r\n03-Octávio de Lima\r\n\r\n04-Reginaldo Jesuino da Silva\r\n\r\n05-Thales Alves Gomes\r\n\r\n06-Verônica Raimundo dos Santos\r\n\r\n07-Vitor Gonçalves Azevedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Celiane da Conceição Firmino\r\n\r\n02-Cléa Maria dos Santos\r\n\r\n03-Daniel Caetano de Oliveira\r\n\r\n04-Elias do Nascimento Santos\r\n\r\n05-Felipe de Souza Mendonça\r\n\r\n06-Josenice Marques Ribeiro\r\n\r\n07-Marcilene Franco Mendonça Silva\r\n\r\n08-Marivone Pereira da Silva Vassimon Siqueira\r\n\r\n09-Rozimeri Elisiário dos Reis Oliveira\r\n\r\n10-Sandra Silva Batista\r\n\r\n11-Thais Evelin Vieira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Silva do Espírito Santo\r\n\r\n02-David Nunes de Souza\r\n\r\n03-Edson Santos de Almeida\r\n\r\n04-Elaine Gonçalves Ferreira\r\n\r\n05-Erica de Lima Pimentel\r\n\r\n06-Rogerio Lisboa Almeida\r\n\r\n07-Wendel Bernardo Sabino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aila Castro Goulart\r\n\r\n02-Andrea de Araujo da Silva Costa\r\n\r\n03-Baltazar dos Santos Sampaio Júnior\r\n\r\n04-Daiana Cleide Marins\r\n\r\n05-Daniele da Silva Ramos Amancio\r\n\r\n06-Estela Barcelos Carvalho\r\n\r\n07-Gilcimar Vitorino da Fonseca\r\n\r\n08-Jaqueline Vieira da Costa\r\n\r\n09-Keiza Silva dos Santos\r\n\r\n10-Lanali Heloise Machado dos Santos\r\n\r\n11-Letícia Grigolato de Araújo\r\n\r\n12-Luana Fernandes de Assis\r\n\r\n13-Lucélia Berta da Conceição\r\n\r\n14-Márcio Santiago do Espírito Santo\r\n\r\n15-Marcos Luiz Santos da Rocha Júnior\r\n\r\n16-Mariana dos Santos Batista\r\n\r\n17-Maura Francinete de Jesus\r\n\r\n18-Michele Barcelos Layber\r\n\r\n19-Patrícia de Paula Ribeiro\r\n\r\n20-Saylan Teixeira Xavier Antunes\r\n\r\n21-Sérgio Luis Aguiar dos Santos\r\n\r\n22-Tatiane Salles de Sa\r\n\r\n23-Thamires Pereira dos Santos Souza\r\n\r\n24-Wilson Ricardo Gonçalves Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandra da Cruz Santos\r\n\r\n02-Bruna Soares Marinho da Silva\r\n\r\n03-Bruna Valéria Elpidio Amaro\r\n\r\n04-Bruno Campos Ribeiro\r\n\r\n05-Cássia Cristina Ignácio de Oliveira\r\n\r\n06-Dayse Cristina Bernardino\r\n\r\n07-Diego Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Elcia Gomes de Oliveira\r\n\r\n09-Eliane Filgueira da Silva\r\n\r\n10-Fabiana da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Felipe Yuri Santos da Silva\r\n\r\n12-Francislaine Cristina de Almeida Assis\r\n\r\n13-Guilherme Oliveira da Silva de Araujo\r\n\r\n14-Humberto Lisbôa Banjar\r\n\r\n15-Isabela Silva dos Santos\r\n\r\n16-Jeniffer Machado Ribeiro\r\n\r\n17-João Paulo Monteiro da Silva\r\n\r\n18-Jonathan Gomes da Costa\r\n\r\n19-Josimar Silva Barrozo Dias\r\n\r\n20-Juan Carlos da Silva Santos\r\n\r\n21-Leonardo da Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Liamara Silva Marques Gomes\r\n\r\n23-Luana Faustino Mendonça\r\n\r\n24-Luana Jessica Correa da Silva\r\n\r\n25-Mario Julio Nunes dos Santos\r\n\r\n26-Michelle Cristina Stenkofp Machado\r\n\r\n27-Rayene Custodio dos Santos\r\n\r\n28-Renata dos Santos Gomes\r\n\r\n29-Robson da Silva Mesquita\r\n\r\n30-Stefanine da Silva Faria\r\n\r\n31-Stéfanie de Arruda Lima\r\n\r\n32-Thiago de Souza Fonsêca\r\n\r\n33-Thiago do Carmo Santos Silva\r\n\r\n34-Wanderson Souza de Oliveira\r\n\r\n35-Wanielen Bazilio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline dos Santos\r\n\r\n02-Amanda América dos Santos\r\n\r\n03-Christopher Sérgio da Costa\r\n\r\n04-Denílson Lima Freitas\r\n\r\n05-Diego da Silva Martins\r\n\r\n06-Greice Kelly de Souza \r\n\r\n07-Jackson da Silva Santos\r\n\r\n08-Paulo Zélio Fernandes Taveira\r\n\r\n09-Rafael Antônio Gonçalves de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REI ALBERTO I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REI ALBERTO I, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alice Pereira da Silva\r\n\r\n02-Cleidiane Pimenta da Silva\r\n\r\n03-Dayana Monteiro Baloneker\r\n\r\n04-Diego Cordeiro Ramos\r\n\r\n05-Edson de Castro\r\n\r\n06-Érika Lima Macario\r\n\r\n07-Filipe da Silva Lima\r\n\r\n08-Guilherme Mello de Almeida\r\n\r\n09-Gustavo Gravino Macário\r\n\r\n10-Josimar Schuenck Cordeiro\r\n\r\n11-Kelly de Paula de Freitas\r\n\r\n12-Luan Pereira Nogueira\r\n\r\n13-Lucas Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\n14-Luiz Felipe de Araújo Tardin\r\n\r\n15-Mauricio Pimenta da Silva\r\n\r\n16-Rosana Cordeiro Mello\r\n\r\n17-Thiago Schuenck\r\n\r\n18-Valdinéa da Silva Alves\r\n\r\n19-Valeska Storck Nogueira\r\n\r\n20-Wagner da Silva Costa\r\n\r\n21-Welinton Verly da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REI ALBERTO I, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP AGP II - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ademir Junior da Costa Silva\r\n\r\n02-Alice Pereira da Silva\r\n\r\n03-Cleidiane Pimenta da Silva\r\n\r\n04-Dayana Monteiro Baloneker\r\n\r\n05-Diego Cordeiro Ramos\r\n\r\n06-Edson de Castro\r\n\r\n07-Érika Lima Macario\r\n\r\n08-Filipe da Silva Lima\r\n\r\n09-Guilherme Mello de Almeida\r\n\r\n10-Gustavo Gravino Macário\r\n\r\n11-José Guilherme da Silva Paula\r\n\r\n12-Josimar Schuenck Cordeiro\r\n\r\n13-Kelly de Paula de Freitas\r\n\r\n14-Luan Pereira Nogueira\r\n\r\n15-Lucas Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\n16-Luiz Felipe de Araújo Tardin\r\n\r\n17-Mauricio Pimenta da Silva\r\n\r\n18-Rosana Cordeiro Mello\r\n\r\n19-Valdinéa da Silva Alves\r\n\r\n20-Valeska Storck Nogueira\r\n\r\n21-Wagner da Silva Costa\r\n\r\n22-Welinton Verly da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REI ALBERTO I, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008.\r\n\r\n01-Thiago Lemes Coelho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cáren Danuzia de Paula Laia\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renato Avelino Gomes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Magno Sélio Coutinho da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deivid José dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Apolinario\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ádson Gomes da Silva Júnior\r\n\r\n02-Andressa de Souza Duarte\r\n\r\n03-Camila Gomes\r\n\r\n04-Karinne Cristina Pereira da Costa\r\n\r\n05-Kellia Soares da Cunha\r\n\r\n06-Keyla Denise Francisco da Silva\r\n\r\n07-Lecilane Souza Rodrigues\r\n\r\n08-Pâmela Aredes Gouvêa de Oliveira\r\n\r\n09-Raquel Martins da Silva\r\n\r\n10-Sabrina de Paula Souza Ventura\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues Fernandes\r\n\r\n02-Ariana Augusta de Oliveira\r\n\r\n03-Dayvison Maciel Rodrigues\r\n\r\n04-Geisiane Maria da Silva\r\n\r\n05-Graziele Batista de Oliveira\r\n\r\n06-Íngrid Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-Jéssica dos Santos Ribeiro\r\n\r\n08-João Victor Rodrigues Moreira\r\n\r\n09-Josué de Souza Lima\r\n\r\n10-Kenia Ramos dos Santos\r\n\r\n11-Marcos Paulo Camargo Maia\r\n\r\n12-Mônica Alves de Abreu Costa\r\n\r\n13-Pâmela Aparecida Souza da Silva\r\n\r\n14-Poliana Santaguêda Magalhães Ernesto\r\n\r\n15-Raine Soares Toledo\r\n\r\n16-Tamires Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Cristina da Silva\r\n\r\n02-Andrielle Cristina de Paula\r\n\r\n03-Angelina de Jesus Souza Dutra\r\n\r\n04-Celso Gil\r\n\r\n05-Daniele da Silva Furtuoso\r\n\r\n06-Dayana Cristina da Silva\r\n\r\n07-Jéssica Rocha da Silva\r\n\r\n08-Jônatas Simão de Oliveira\r\n\r\n09-Kênia Cristina de Brito\r\n\r\n10-Lillian da Silva Ramos\r\n\r\n11-Raquel Cristina Dias\r\n\r\n12-Renata da Silva\r\n\r\n13-Tatiane Silva Benevenuti\r\n\r\n14-Thiago Silva Pereira Leite\r\n\r\n15-Vanessa da Silva Lopes\r\n\r\n16-Wallace Thiago dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bianca dos Reis Batista Paula\r\n\r\n02-Bruna Andrade Rodrigues\r\n\r\n03-Danielle da Silva Marcelo\r\n\r\n04-David Salvador Magalhães\r\n\r\n05-Diego Fernandes Santos Moreira\r\n\r\n06-Douglas de Lima Pereira\r\n\r\n07-Felipe da Silva Campos\r\n\r\n08-Lidiane Baptista de Moura\r\n\r\n09-Marcelo Nei Idalino\r\n\r\n10-Maria do Carmo de Souza Noronha\r\n\r\n11-Natasha Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Nathália Ferreira Soares\r\n\r\n13-Sheyla Rangel Salvador\r\n\r\n14-Tiago Wilson da Silva\r\n\r\n15-Wellington Nogueira Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Katia da Fonseca Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Everton Bandeira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Hudson Felipe Augusto Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ricardo da Silva Marinho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Sumidouro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Soares de Araújo\r\n\r\n02-Clébio Vinicios da Rosa Corguinha\r\n\r\n03-Danielle Corguinha de Almeida\r\n\r\n04-Débora Gonçalves Martins\r\n\r\n05-Dione Prado Silverio\r\n\r\n06-Emanuele Gomes Ribeiro\r\n\r\n07-Gessica Ferreira Gomes\r\n\r\n08-Jeane Aparecida Rima do Vales\r\n\r\n09-Jheniffer Ferreira Gonzaga\r\n\r\n10-José de Paula Silva\r\n\r\n11-Júlia Dias Pereira Abreu\r\n\r\n12-Keilha Ferreira Gomes\r\n\r\n13-Khétila Gonçalves Felippe Cordeiro\r\n\r\n14-Max Kelvin Soares Macario\r\n\r\n15-Mirian Filgueira Pimentel\r\n\r\n16-Natália Almeida da Rocha\r\n\r\n17-Pedro Vitor Gonçalves Cunha\r\n\r\n18-Rodrigo Gonçalves Monteiro\r\n\r\n19-Ruan Rocha Freimam da Silva\r\n\r\n20-Suliane Azevedo da Silva\r\n\r\n21-Tais da Rosa Corguinha\r\n\r\n22-Tamiris Gloria de Oliveira\r\n\r\n23-Taysse Morais da Costa\r\n\r\n24-Welton Rosa Rezende\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alana Braga da Conceição\r\n\r\n02-Alessandro da Veiga Verneck\r\n\r\n03-Andrew José da Silva Dutra\r\n\r\n04-Carlos Emanoel Leal\r\n\r\n05-Carlos Rodrigo Martins dos Santos\r\n\r\n06-Diana Schuenck Felipe\r\n\r\n07-Eide de Souza Rocha\r\n\r\n08-Lucinei Gonçalves de Souza\r\n\r\n09-Raísa Bello Alaluna\r\n\r\n10-Raísa Christina de Oliveira Mendes\r\n\r\n11-Rosilene da Silva Maia\r\n\r\n12-Vitória Schwenck de Carvalho\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Júnior da Rosa Portela\r\n\r\n02-Ana Paula Rocha da Silva\r\n\r\n03-Caio Custodio Gonçalves\r\n\r\n04-Camila Laudicena Moraes da Silva\r\n\r\n05-Camilly Kaltenecker da Silva\r\n\r\n06-Crystian de Castro Oliveira\r\n\r\n07-Dayana Charles Damião\r\n\r\n08-Dayana Ramos de Oliveira\r\n\r\n09-Denise Aparecida Cordeiro Corrêa\r\n\r\n10-Eduarda Gonzaga da Cunha\r\n\r\n11-Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Gabriela Charles Correia\r\n\r\n13-Gessica de Lima Warol\r\n\r\n14-Jaqueline Oliveira de Paula\r\n\r\n15-Jaquiele Morizine Bertoloto\r\n\r\n16-Jeferson Soares do Espirito Santo\r\n\r\n17-Jhony Gomes Varole\r\n\r\n18-João Paulo Tomáz Mattos\r\n\r\n19-Juliana Rodrigues Guedes\r\n\r\n20-Kayth Souza do Valle\r\n\r\n21-Kelwi Silva da Costa\r\n\r\n22-Mattheus Marques de Mello\r\n\r\n23-Miriele dos Santos Warol\r\n\r\n24-Patricia Ferraz Diniz\r\n\r\n25-Robson Lampa de Azevedo\r\n\r\n26-Saiene Gomes Carneiro\r\n\r\n27-Sara dos Prazeres Romão\r\n\r\n28-Saulo de Souza Miranda\r\n\r\n29-Tobias Cardoso Ramos\r\n\r\n30-Vinícius Lourenço Custodio\r\n\r\n31-Walasse Silva do Couto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Sumidouro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego da Silva Henrique\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jessica da Silva Bertoloto\r\n\r\n02-Pablo Aguiar da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 11-Carlos Augusto Moreira Pires\r\n\r\nLeia-se: 11-Carlos Augusto Moura Pires\r\n\r\nId: 938149"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "938266": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nNOME: JOSÉ ANÍSIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.079.597.746-5\r\n\r\nCARGO: Médico\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2010 a 31/01/2013\r\n\r\nId: 938266. A faturar por empenho"
                            ],
                            "937454": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Educação, Área de Estágio Supervisionado e Didática, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91, do Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e da Lei nº 5.343/2008. Proc. nº 10356/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01\r\n\r\nAnelice Astrid Ribetto\r\n\r\n8.73\r\n\r\n8.63\r\n\r\n8.60\r\n\r\n8.65\r\n\r\n02\r\n\r\nCleonice Puggian\r\n\r\n8.35\r\n\r\n8.35\r\n\r\n8.35\r\n\r\n8.35\r\n\r\n03\r\n\r\nAlexandra Garcia Ferreira Lima\r\n\r\n8.46\r\n\r\n7.79\r\n\r\n8.12\r\n\r\n8.12\r\n\r\nId: 937454. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938180": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO/PERFIL DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - MÉDICO, ESPECIALIDADE CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO informa através do presente Edital quais os procedimentos que os candidatos deverão seguir para o envio da documentação referente à etapa Prova de Títulos conforme Anexo II do Regulamento do concurso em epígrafe.\r\n\r\na) numerar cada documento (cópia autenticada) de acordo com o campo identificação do Formulário (Anexo II); \r\n\r\nb) anexar cópia do documento de identidade;\r\n\r\nc) reproduzir e preencher o formulário que consta do Anexo II do Regulamento;\r\n\r\nd) enviar a documentação citada acima através de envelope lacrado via SEDEX, ou entregá-lo diretamente no endereço situado à Rua São Francisco Xavier, 524, térreo, sala 115, CEP 20559-900, Rio de Janeiro, no prazo definido no Cronograma, devendo ser observados os itens 8.4 a 8.6 do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nId: 938180. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938215": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL torna público aos interessados que encontram-se prorrogadas até 06/05/2010, as inscrições no Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Política Social, Área de Fundamentos do Serviço Social, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, e que posteriormente um novo cronograma será divulgado. Proc. nº 206/2010.\r\n\r\nId: 938215. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938222": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público aos interessados que no período de 05/04/2010 a 05/05/2010, encontram-se abertas as inscrições no Concurso Público de Provas e Títulos para 1(uma) vaga de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Matemática , em substituição à vaga decorrente aposentadoria de Vera Maria Desá Antunes Filgueiras, matrícula nº 7156-3, publicada no DERJ de 04/09/2009.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será de 09 às 12 horas, de segunda à sexta-feira, no Instituto de Aplicação Fernando Rdrigues da Silveira da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, situado à Rua Santa Alexandrina, n° 288 - R.J. - tel (21) 23337872, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. nº 11635/2009.\r\n\r\nId: 938222. A faturar por empenho"
                            ],
                            "937434": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO / PERFIL DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - MÉDICO, ESPECIALIDADE CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO informa através do presente Edital quais os procedimentos que os candidatos deverão seguir para o envio da documentação referente à etapa Prova de Títulos conforme Anexo II do Regulamento do concurso em epígrafe.\r\n\r\na) numerar cada documento (cópia autenticada) de acordo com o campo identificação do Formulário (Anexo II); \r\n\r\nb) anexar cópia do documento de identidade;\r\n\r\nc) reproduzir e preencher o formulário que consta do Anexo II do Regulamento;\r\n\r\nd) enviar a documentação citada acima através de envelope lacrado via SEDEX, ou entregá-lo diretamente no endereço situado à Rua São Francisco Xavier, nº 524, térreo, sala 115, CEP 20559-900, Rio de Janeiro, no prazo definido no Cronograma, devendo ser observados os itens 8.4 a 8.6 do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nId: 937434. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938126": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PPREGÃO ELETRÔNICO N° 52/2010\r\n\r\nOnde se lê: Processo UREG nº 2069/2009.\r\n\r\nLeia-se: Processo UREG nº 2069/2010.\r\n\r\nId: 938126. A faturar por empenho"
                            ],
                            "937743": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 054/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 321/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.293,00 (seis mil duzentos e noventa e três reais).\r\n\r\nN.E: 00686 de 01/03/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matrícula 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2459/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 055/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 321/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.340,00 (doze mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nN.E: 00681 de 01/03/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matrícula 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2459/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 056/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 321/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.331,00 (oito mil trezentos e trinta e um reais).\r\n\r\nN.E: 00680 de 01/03/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matrícula 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2459/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 057/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Mundifarma Distr de Prods Farmacêuticos e Hosp Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 321/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.086,20 (dezenove mil oitenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nN.E: 00685 de 01/03/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matrícula 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2459/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 058/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 321/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.174,50 (quatorze mil cento e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nN.E: 00684 de 01/03/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matrícula 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2459/2009.\r\n\r\nId: 937743. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "938254": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 009/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras/serviços de levantamentos topográficos, de sondagem e ensaio geométrico para implantação de empreendimento habitacional, área localizada em Cidade de Deus, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 01 (um) mês. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.853/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 25/03/2010. REGISTRO INTERNO Nº 061/2010.\r\n\r\nId: 938254. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938327": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente edital, fica a Empresa Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.814.647/0001-70, com sede à Av. Tancredo Neves, nº 3.142, Centro, Nova Iguaçu, RJ, através de seu representante legal, NOTIFICADA, com fulcro no art. 43, § 6º da Lei nº 8666/1993, para num prazo de 72 (setenta e duas) horas, tomar ciência do teor do administrativo citado como referência, e oferecer defesa em função do Termo de Desistência de 08/01/2010, apresentado pela empresa no certame licitatório da Concorrência nº 023/2009, cujo objeto é a recuperação de 64 blocos do Conjunto Habitacional Cidade Alta, em Cordovil, RJ. Processo Administrativo n° E-19/100.968/2010.\r\n\r\nId: 938327. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938272": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB/RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 012/2010.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para a recuperação dos 60 blocos, compreendendo: revestimento externo, pintura externa, recuperação estrutural, recuperação do esgoto no térreo e calçadas, recuperação dos telhados e proteções, impermeabilização das caixas d´água, serviços complementares - muros e administração local no Conjunto Sargento Roncalli localizado na Av. Ten. Armindo Leal Gonçalves / Av. Boulevard no Município de Belford Roxo - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /101.085/2010.\r\n\r\nData e horário: 06/05/2010, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 7.495.760,14.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 05/05/2010, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 938272. A faturar por empenho"
                            ],
                            "937914": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento à Fundação Santa Cabrini referente aos serviços prestados ao ITERJ pelos internos da SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.916,88 (quinze mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1931.21.122.0002.2010.\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA: 339039-29.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19.200.170/2008.\r\n\r\nId: 937914. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "937469": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão do Contrato nº 06/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA CODERTE e CONSÓRCIO TELEMAR/OI-2008-GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-2008. OBJETO: Inclusão de uma assinatura mensal do serviço móvel pessoal OI Office Black Berry Bis. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2010. PRAZO: Início em 05/02/2010 e encerramento em 05/05/2010. VALOR: mensal de R$ 44,69 (quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), e global de R$ 312,83 (trezentos e doze reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo administrativo nº E-12/370/2008, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. Processo nº E-10/701.002/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2010.\r\n\r\nId: 937469. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "937929": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 18/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e FACILITY SAÚDE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, remanescente do contrato INEA nº 28/2009. DATA DE ASSINATURA: 31.03.2010. PRAZO: 07 (sete) meses a contar da data da publicação. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 850.150,00 (oitocentos e cinquenta mil cento e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Inciso XI, do art. 24, da Lei 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/501.358/2009.\r\n\r\nId: 937929. A faturar por empenho"
                            ],
                            "937768": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14.09.2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº 43.133/2005, processo n° E-07/300.183/2005, emitido em 05.09.2000, (art. 76 da Lei Estadual nº 3.467 de 14.09.2000) pela CECA - Comissão de Controle Ambiental, CONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMANOEL DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nRua Benjamim Guimarães nº 146 - Valença\r\n\r\n085.924.897-68\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA, na Avenida Venezuela, n° 110 - 3º andar - Saúde - Rio Janeiro - RJ. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4 da Lei Estadual nº 3.467, de 14.09.2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº 42.937/2005, processo n° E-07/300.995/2004, emitido em 21.03.2005, (art. 44 da Lei Estadual nº 3.467 de 14.09.2000) pela CECA - Comissão de Controle Ambiental, CONVOCA\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMANOEL DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nRua Benjamim Guimarães nº 146 - Valença\r\n\r\n085.924.897-68\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA, na Avenida Venezuela, n° 110 - 3º andar - Saúde - Rio Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 937768. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "938316": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 17 veículos de serviços. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação do respectivo extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 136.224,00 (cento e trinta e seis mil duzentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No processo administrativo nº E-01/400.027/2009, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0401/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/03/2010.\r\n\r\nId: 938316"
                        ],
                        "937625": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Visando o desenvolvimento de atividades conjuntas no Município de Miracema/RJ, para otimizar a execução das atividades de Qualificação Social e Profissional, Seguro Desemprego, Intermediação de mão de obra e atividades de Empregabilidade e Geração de Renda no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará até o dia 31/12/2010, a partir da data da sua publicação em D.O., podendo ser renovado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, alterada em parte pela Lei Federal nº 8.883/94, na Constituição Federal, no Código Civil Brasileiro, na Legislação Estadual, em geral, e no que couber, na Constituição Estadual, na Lei Estadual nº 287/79, no Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Título XI, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1621/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/03/2010.\r\n\r\nId: 937625"
                        ],
                        "937624": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Visando o desenvolvimento de atividades conjuntas no Município de Laje do Muriaé, para otimizar a execução das atividades de Qualificação Social e Profissional, Seguro Desemprego, Intermediação de mão de obra e atividades de Empregabilidade e Geração de Renda no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará até o dia 31/12/2010, a partir da data da sua publicação em D.O. podendo ser renovado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, alterada em parte pela Federal nº 8.883/94, na Constituição Federal, no Código Civil Brasileiro, na Legislação Estadual, em geral, e no que couber, na Constituição Estadual, na Lei Estadual nº 287/79, no Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Título XI, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1652/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/03/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2010.\r\n\r\nId: 937624"
                        ],
                        "938318": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que tendo em vista a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, processo TCE - RJ nº 105.468-7/10, fica ADIADO SINE DIE a Concorrência Pública nº 001/2010, tendo como objeto a Contratação de Instituições Públicas ou Privadas, sem fins lucrativos, dedicado à Educação para realização de cursos na área de construção civil - Processo nº E-22/00199/2009.\r\n\r\nPosteriormente comunicaremos sobre a nova data para realização do certame.\r\n\r\nId: 938318"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "938129": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2010, referente à prestação de serviço de programação visual (confecção de adesivos, placas, indicadores de sinalização, etc), com instalação, para atender a Biblioteca Parque Manguinhos, pelo processo nº E-18/000.229/2010, de cujo objeto foi adjudicado à firma XPRESSÃO VISUAL & MARKETING LTDA-EPP para o único lote com o valor total contratado de R$ 19.750,00 (dezenove mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2010, referente à aquisição de material de expediente, pelo processo nº E-18/000.126/2010, de cujo objeto foi adjudicado à firma ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 13.986,50 (treze mil novecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 938129"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "938563": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo. PARTES: FTM/RJ e o consórcio RIOTEC, através da INVESTIPLAN Computadores e Sistemas Ltda, tendo como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do RJ - PRODERJ. OBJETO: Constitui o presente termo aditivo a locação de 09 (nove) computadores pelo período de 04 (quatro meses) para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 29/03/2010. VALOR: R$ 6.228,00 (seis mil duzentos e vinte e oito reais) mensais. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e alterações. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.286/2009.\r\n\r\nId: 938563. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938562": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.128/2010\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2010(298989) \r\n\r\nDia: 15/04/2010 - Horário: 11:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de 2000 (duas mil) sapatilhas profissionais de meia-ponta, para atender a demanda do Ballet do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, n° 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 938562. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938210": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.327/2010 - PE nº 05/2010. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nNúmero da Licitação no Banco do Brasil: 298.667.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 16/04/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 16/04/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Transporte de Valores.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 62.208,00 (sessenta e dois mil duzentos e oito reais).\r\n\r\nO edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, Tel. 2332-5054 ou Fax. 2332-5006.\r\n\r\nId: 938210. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "937491": [
                            "I - Ato",
                            "TERMOS DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. Edinaldo Ribeiro da Silva, nascido em 22/03/1967, Atestado de Eximido nº 0010/90, de 05/03/1990, da 1ª CSM, Registro de Alistamento nº 010102173647, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 103/Bairro: Ramos/ Município: Rio de Janeiro-RJ, em 21/01/1985, Identidade nº 086567617, expedida pelo Instituto Félix Pacheco-RJ em 10/02/1988, residente na Rua Joaquim de Queiroz, 258, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21061-610. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSecretária de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nEDINALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nReadiquirente\r\n\r\nPerante Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. SEBASTIÃO APARECIDO DA SILVA, nascido em 04 de maio 1958, Atestado de Eximido nº 00826, de 11 de novembro de 1983, da 1ª CSM, Registro de Alistamento, portador da cédula de identidade nº 04.422.911-0, expedida pelo DETRAN-RJ em 02/07/2009, residente na Rua Lenir Liberato da Silva, 754- apartamento 102- bairro da Pavuna, Município: Rio de Janeiro,RJ, CEP: 21.655-150- Conjunto Village. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSecretária de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nSEBASTIÃO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nReadiquirente\r\n\r\nId: 937491"
                        ],
                        "932754": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/161/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Norsul Catering LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a contratação dos serviços de empresa especializada para fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, do Programa Restaurante Popular, através da Unidade designada Restaurante Popular Mário Covas - Itaboraí.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.581.800,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/160/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Alimentação Carmense LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a contratação dos serviços de empresa especializada para fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, do Programa Restaurante Popular, através da Unidade designada Restaurante Popular Romilton Bárbara - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.169.100,00 (quatro milhões, cento e sessenta e nove mil e cem reais).\r\n\r\nId: 932754"
                        ],
                        "938320": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados o resultado de seleção pública de projeto do Edital de Chamada Pública DE PESSOA JURÍDICA: EMPRESA, FUNDAÇÃO OU ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP), com as seguintes características:\r\n\r\nProcesso Nº E-23/146/2009\r\n\r\nChamada Pública: SSDPDH/ SEASDH Nº 001/2010\r\n\r\nInstituição selecionada: Empresa Atto Comunicação e Design\r\n\r\nCNPJ: 08.351.201/000145\r\n\r\nData: 31/03/2010\r\n\r\nTipo: Projeto técnico\r\n\r\nObjeto: Destina-se a Implantação, manutenção e monitoramento das atividades de 4 (quatro) Núcleos de Justiça Comunitária nas seguintes localidades: Complexo do Alemão e Manguinhos na cidade do Rio de Janeiro; e nos municípios de Nova Iguaçu e São Gonçalo, consolidando a implementação do Projeto Justiça Comunitária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLimite Orçamentário: R$ 1.674.341,34 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos) \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados o resultado de seleção pública de projeto do Edital de Chamada Pública DE PESSOA JURÍDICA: FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL OU ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP), com as seguintes características:\r\n\r\nProcesso Nº E-23/360/2010\r\n\r\nChamada Pública: SSDPDH/ SEASDH Nº. 002/2010\r\n\r\nData: 31/03/2010\r\n\r\nInstituição selecionada: Instituição Brasileiro de Inovação em Saúde \r\n\r\nCNPJ: 40.199.606/0001-12\r\n\r\nTipo: Projeto técnico\r\n\r\nObjeto: Destina-se a IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI, MAGÉ, CABO FRIO, NILÓPOLIS, QUEIMADOS, ITABORAÍ, ITAGUAÍ E MACAÉ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLimite Orçamentário: R$ 258.798,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil setecentos e noventa e oito reais)\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados o resultado de seleção pública de projeto do Edital de Chamada Pública DE PESSOA JURÍDICA: FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL OU ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP), com as seguintes características:\r\n\r\nProcesso Nº E-23/344 /2010\r\n\r\nChamada Pública: SSDPDH/ SEASDH Nº 003/2010\r\n\r\nInstituição selecionada: Organização Não Governamental Aliança e Resgate\r\n\r\nCNPJ: 04000.905.0001-12\r\n\r\nData: 31/03/2010\r\n\r\nTipo: Projeto técnico\r\n\r\nObjeto: Destina-se a IMPLANTAÇÃO, ASSESSORIA E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DOS COLEGIADOS TERRITORIAIS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA NAS SEGUINTES LOCALIDADES: NORTE, NOROESTE E BAÍA DA ILHA GRANDE.\r\n\r\nLimite Orçamentário: R$ 1.799.262,50 (um milhão, setecentos noventa e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 938320"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "938041": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br as licitações na modalidade de pregão eletrônico, abaixo mencionadas: \r\n\r\nI) Processo nº E-23/200415/2010 - P.E. Nº 010/2010. \r\n\r\nTipo: menor preço global. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de cartuchos para impressora, conforme especificados quantificados na proposta - detalhe e no termo de referência, que integram o Edital. \r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 15.04.2010, às 11 horas. \r\n\r\nData de Abertura da Sessão. 15.04.2010, às 11 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 15.04.2010, às 11h30min. \r\n\r\nEstimativa: R$ 10.140,00 (dez mil cento e quarenta reais). \r\n\r\nII) Processo nº E-23/200426/2010 - P.E. Nº 011/2010. \r\n\r\nTipo: menor preço global. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de papel modelo A-4 e Oficio II, conforme especificados e quantificados na proposta - detalhe e no termo de referência que integram o Edital. \r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 15.04.2010, às 13 h \r\n\r\nData de Abertura da Sessão: 15.04.2010, às 13 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 15.04.2010, às 13h30min. \r\n\r\nEstimativa: R$ 108.740,00 (cento e oito mil setecentos e quarenta reais). \r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) Resma de Papel A-4, Rua Senador Dantas, nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Departamento de Material. \r\n\r\nId: 938041. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938163": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna publica que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300125/2010\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2010\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Garrafão plástico para água mineral\r\n\r\nData de Realização: 28.04.2010\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 11h do dia 28.04.2010\r\n\r\nEstimativa: R$ 8.384,00 (oito mil trezentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 938163. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "938260": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nPort. nº 092/2010 - Dispensa EDINA RODRIGUES SANTUCHI, matr. nº 5116-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Secretaria/Análise de Bacias e Faixas Móveis, símbolo FG-03, código 2009, a partir de 23/03/2010.\r\n\r\nId: 938260. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938261": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nPort. UERJ nº 9059/2007 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado da Profª. JORGINETE DE JESUS DAMIÃO, matr. nº 34258-4, durante o período de 01/03/2010 a 28/02/2011, para concluir doutorado em Nutrição em Saúde Pública, na Universidade de São Paulo, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nId: 938261. A faturar por empenho"
                        ],
                        "937780": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nProcesso n° 2800/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Fed. das Emp. Transp. Pass. do Est. do RJ - FETRANSPOR, no valor de R$ 40.000,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 937780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938262": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nPort. nº 111/2010 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, dos servidores FABRÍCIO BORGES CARRERETTE, matr. nº 34034-9, Técnico Universitário Superior/Médico, MARCOS ANTONIO BORGES, matr. nº 34604-9, Biólogo, RICARDO LUIZ GRAN, matr. nº 34599-1, Biólogo.\r\n\r\nPort. 112/2010 - APOSENTA EVANDRO CORRÊA GONDIM, matr. nº 2177-4, Professor Adjunto, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 938262. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938264": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 9995/2007 - AUTORIZO a suspensão da licença PROCASE, modalidade integral, com vencimentos e vantagens integrais da servidora CRISTIANE LIMA NUNES, matr. nº 34139-6, Técnico Universitário Superior/Fonoaudiólogo, lotada na Faculdade de Odontologia, a contar de 11/01/2010.\r\n\r\nDE 26.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2553/2010 - MARLUCE SANTOS DA SILVA, matr.nº 27796-2 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 24/08/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos legais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2732/2010 - JOSE ROBERTO MARTINS, matr.nº 4748-0 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 21/03/2010, uma vez que o interessado atende aos requisitos legais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2736/2010 - JOSEFA DA SILVA ALVES, matr.nº 26860-7 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 04/03/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos legais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2547/2010 - TELMA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA, matr.nº 27631-1 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 15/04/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos legais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2578/2010 - LUCINEIA GOMES DOS SANTOS, matr.nº 5899-0 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 938264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938265": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.03.2010 \r\n\r\nProc. nº E-08/220569/2008 - FICAM fixados e refixados, a contar de 10/03/2008 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo MARIA CRISTINA FABRICIO, matr. nº 32116-6, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, aposentada através da Port. SRH nº 103/2008, publicada no D.O. de 10/04/2008.\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 8107/2007 - FICAM fixados e refixados, a contar de 23/10/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo EDALMO RODRIGUES, matr. nº 24049-9, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, aposentado através da Port. SRH nº 258/2007, publicada no D.O. de 23/10/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6323/2009 - FICAM fixados, a contar de 28/01/2010, os proventos mensais do inativo ALICE MIRANDA MACHADO, matr. nº 33269-2, Professor Adjunto, aposentada através da Port. SRH nº 018/2010, publicada no D.O. de 28/01/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9987/2009 - FICAM fixados, a contar de 12/11/2009, os proventos mensais do inativo LINO MARTINS DA SILVA, matr. nº 1898-6, Professor Associado, aposentado através da Port. SRH nº 511/2009, publicada no D.O. de 12/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/601105/2006 - FICAM fixados e refixados, a contar de 13/06/2006, 23/01/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO SOUZA, matr. nº 32092-9, Técnico em Radiologia, aposentado através da Port. SRH nº 267/2006, publicada no D.O. de 27/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/602514/2005 - FICAM fixados e refixados, a contar de 24/10/2005 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo MARCIA ANAIRA SILVA DOS SANTOS, matr. nº 32893-0, Auxiliar de En fermagem, aposentada através da Port. SRH nº 003/2006, publicada no D.O. de 11/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/220364/2008 - FICAM fixados e refixados, a contar de 18/12/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo ELIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matr. nº 33150-4, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, aposentada através da Port. SRH nº 101/2008, publicada no D.O. de 10/04/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2852/2010 - MARCO AURÉLIO BARBOSA E SILVA, matr. nº 3550-1, - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 11/11/74 a 15/07/75 e de 30/10/75 a 31/12/76, totalizando 672 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2833/2010 - GILMAR DA SILVA LECKAR, matr. nº 7103-5, - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/04/79 a 31/05/79, 04/09/79 a 07/01/80, 30/04/80 a 30/06/85, 01/07/85 a 09/08/85, 18/10/85 a 03/03/86 e de 05/03/86 a 25/01/87, totalizando 2.578 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2834/2010 - MARIA SILVIA PURITA BORENSTEIN, matr. nº 26005-9, - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 09/03/78 a 03/03/79 e de 16/05/80 a 14/08/80, totalizando 451 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10669/2009 - MARTA GUIMARÃES CARAM, matr. nº 33402-9, - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, nos períodos de 01/06/82 a 03/07/82, 06/07/82 a 27/07/82, 07/08/82 a 28/08/82, 04/09/82 a 25/09/82, 02/10/82 a 30/10/82 e de 06/11/82 a 27/11/82, totalizando 150 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2516/2010 - RITA MARISA RIBES PEREIRA, matr. nº 33420-1, - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Pelotas, no período de 26/03/90 a 16/04/97, totalizando 2.565 dias de exercício; e à UERJ na matrícula anterior nº 32713-0, no período de 17/04/97 a 07/03/99, totalizando 690 dias de exercício.\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2533/2009 - FICAM fixados, a contar de 17/04/2009, os proventos mensais do inativo IVAIR LOPES MACHADO, matr. nº 1808-5, Professor Assistente, aposentado através da Port. SRH nº 183/2009, publicada no D.O. de 17/04/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11079/2009 - FICAM fixados, a contar de 11/12/2009, os proventos mensais do inativo MARLY BULCÃO LASSANCE BRITTO, matr. nº 32378-2, Professor Adjunto, aposentada através da Port. SRH nº 2675/2009, publicada no D.O. de 14/12/2009.\r\n\r\nDE 28.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2804/2010 - ALBERTO DE MELLO E SOUZA, matr. nº 5610-1, - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/08/75 a 20/10/81, totalizando 2.270 dias de exercício.\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2408/2010 - PAULO CESAR LIBANIO DA SILVA, matr. nº 31176-1, - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, no período de 28/10/77 a 11/08/92, totalizando 5.402 dia de exercício; e em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/12/92 a 31/03/93, 01/04/93 a 30/11/93, 01/01/94 a 31/01/94 e de 01/02/94 a 28/02/94, totalizando 424 dias de exercício.\r\n\r\nId: 938265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938263": [
                            "I - Retificação",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\n*Port. nº 2763/2009 - DEISE MARIA LEAL FERNANDES MENDES\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 35124-4...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 35125-4...\r\n\r\nId: 938263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938208": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 27/01/2010, Alex Régis Nóbrega, Técnico Administrativo Nível Médio - Web Designer, matrícula 1353-2, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/60078/2010.\r\n\r\nId: 938208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938062": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/37.590/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, a favor da firma ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 505.244,26 (quinhentos e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Prestação de serviços indispensável para reforma do CETEP MANGUEIRA.\r\n\r\nId: 938062. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938131": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 095 DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o Assessor-Chefe da Assessoria de Informática ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, Advogado, OAB/RJ nº 97.005, matrícula nº 331004-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Advogada, OAB/RJ nº 89.496, matrícula nº 330999-4, no período de férias, com validade a contar de 05 de abril de 2010 a 20 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 938131. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "936931": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SUELI DIAS MOREIRA, Técnico Administrativo, Grupo IV, nível “G”, matrícula nº 2701089-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n° E-07/501585/2010.\r\n\r\nId: 936931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "936934": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA o servidor BENEDITO DA SILVA ALENCAR, Auxiliar de Campo, Grupo I, nível “F”, matrícula nº 0037-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n° E-07/501586/2010.\r\n\r\nId: 936934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "937935": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/500.172/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de RONALDO BASILIO PEREIRA DE SOUZA, para atender despesas com locação do imóvel, Angra dos Reis no valor de R$ 3.570,00 - NE nº 00249/2010, com base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 937935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "936687": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nCONVERTE o processo nº E-07/501.539/2010, em Sindicância Sumária, designando, como Sindicante, o servidor ANTONIO SILVA FREITAS, matrícula nº 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 936687. A faturar por empenho"
                        ],
                        "938036": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 45.318/2008 - CECA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEDILHA ALVES MARTINS LOPES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n846.020.907-53\r\n\r\nENDEREÇO/CORRESPONDÊNCIA:\r\n\r\nAv. Itaipava, 350, lote 20 - Vila Tur - Saquarema-RJ CEP:29900-00 \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nCombinado com o art. 46. Supressão de vegetação por meio de aterro para construção em solo \r\n\r\npaludoso naárea do Brejo do carmo ZPUS-B, APA Massambaba\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nAv. Itaipava, 350, lote 20 - Vila Tur - Saquarema-RJ CEP:29900-00. \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/301.802/2007.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133110\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOCIELMO MACEDO CORREA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n017.569.817-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Samuel Bessa, 8\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nart. 51 da Lei nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.010/2009.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133058\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARMANDO CLOVIS N. MENDES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n234.123.742-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLoteamento Pontal do Atalaia - Lote 58\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nart. 64 da Lei nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.012/2009.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133120\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n306.414.037-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTravessa Nações Unidas, 25\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nart. 31 da Lei nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 500,00 (quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.734/2009.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/0013316\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAROLDO SÉRGIO DE AZEVEDO ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.318.574/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Capitão Jorge Soares, 26-B\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nart. 76 da Lei nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 400,00 (quatrocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.174/2009.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133105\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELEZIER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n875.143.387-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Represa, 3.470\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nart. 95 da Lei nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.776/2009.\r\n\r\nId: 938036. A faturar por empenho"
                        ],
                        "937649": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 30.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133983\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-07/507.297/2009.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-07/502.297/2009.\r\n\r\nId: 937649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "936851": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133047\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-07/500.482/2009.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-07/506.482/2009.\r\n\r\nId: 936851. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "937647": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 603 DE 17 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 002/2010, de prestação de serviços de assinatura dos exemplares do período denominado Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Comissão para Fiscalização do Instrumento Contratual celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, através do processo nº E-22/0144/2010, com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- HENRIQUE GOMES, matr. 6289.284-9, Presidente;\r\n\r\n- PANTALEÃO PACHECO FILGUEIRAS, matr. 0285.623-5, membro;\r\n\r\n- VILMAR DE SOUZA TORRES, matr. 0264.836-8, membro.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo,\r\n\r\nII - anotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados,\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade,\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos funcionários Público Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O Departamento Geral de Administração e Finanças, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010 \r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 937647"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "937879": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FUNARJ Nº 055\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000560/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: capacitação pedagógica em educação musical para professores dos núcleos da Escola Villa-Lobos no interior do Estado, etapa 08, conforme Convênio nº 700039/08 celebrado entre a Fundação Nacional de Artes e a Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 10 de março a 10 de outubro de 2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do ERJ - FUNARJ\r\n\r\nUO: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do ERJ - FUNARJ \r\n\r\nUG: 154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do ERJ - FUNARJ \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.133920043.1863-Promoção, Produção e Difusão Cultural\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 12\r\n\r\nValor: R$ 33.728,00 (trinta e três mil setecentos e vinte e oito reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 056\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.817/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: acompanhamento e readequação de layout e elaboração do “as built” das obras de reforma geral com modificação de layout da Biblioteca Estadual Ministro Geraldo Monteiro Bezerra de Menezes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/abril a 01/agosto/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00 \r\n\r\nValor: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 057\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.819/09,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto SEMAPRE Preservando as Unidades Culturais - serviços de reparos, conforme Termo Aditivo nº 01 da proposta EMOP nº 0074/2009.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/abril a 31/dezembro/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC.\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nValor: R$ 494.250,45 (quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 937879"
                    ],
                    "937847": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.477/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 63.\r\n\r\nId: 937847"
                    ],
                    "938132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.229/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 005/2010, Banco do Brasil n° 294832. HOMOLOGO o presente certame, para a prestação de serviço de programação visual (confecção de adesivos, placas, indicadores de sinalização, etc), com instalação, para atender a Biblioteca Parque Manguinhos, adjudicando a firma XPRESSÃO VISUAL & MARKETING LTDA-EPP para o único lote com o valor total contratado de R$ 19.750,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.126/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 006/2010, Banco do Brasil n° 295209. HOMOLOGO o presente certame, para a aquisição de material de expediente, adjudicando a firma ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 13.986,50 (treze mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 938132"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "937496": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2010\r\n\r\n*Processo nº E18/480.027/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), a favor da Múltiplos Projetos Culturais Ltda, para contrato de prestação de serviços de produção da exposição Rosana Palazyan.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2010.\r\n\r\nId: 937496. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "937495": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÂO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do processo n° E-23/000.091/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Adriana Madeira Coutinho, matrícula nº 954.530-2, Jeanine Camargo de Barcellos, matrícula nº 949.253-9 e Maria América de Carvalho, matrícula nº 820.127-9, sob a presidência da primeira. \r\n\r\nId: 937495"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "938245": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 202 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE E ATENDIMENTO AO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para analisar e propor soluções que atendam às solicitações/determinações contidas no Relatório de Inspeção Ordinária narrada pelo voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, Ofício PRS/SSE/CSO nº 5942, de 23/02/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores Neli Mures, Psicóloga, matrícula 173603-2, Ana Lúcia da Silva Teixeira, Agente de Planejamento, matrícula 1711264-5, Inês Pereira Soares, Assessor, matrícula 179447-8, Marilena Buaiz Cardoso, Psicóloga, matricula 174409-3, Monique Rose Duprez Magalhães, Auxiliar de Educação, matrícula174337-6, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão. \r\n\r\nArt. 3º- Determinar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do Relatório do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nELLEN PERES\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 938245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "937759": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/111520/1992- AUTORIZO a interrupção da licença sem vencimento da servidora NEUZA MARIA GUZZO CAETANO, Professor, matrícula 174699-9. \r\n\r\nDE 26.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300216/2010- AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ a concessão de abono de permanência a Lenir Freitas Pinto, a partir de 15.03.2010\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.03.2010\r\n\r\nProc. nº FEM-001918/1990 - RUTH CEZÁRIO DE LIMA, matrícula 173106-6. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 28.12.2004 a 26.12.2009. \r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-22/301256/1990 - CELMA MOREIRA DA SILVA, matrícula 173550-5. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 14.09.2004 a 12.09.2009.\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300198/2010 - MARILZA RIBEIRO LIMA, matrícula 173253-6. Fixados os proventos de inatividade a partir de 26.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-23/300211/2010 - ANA MARILIA DOS SANTOS CUNHA, matrícula 174202-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 26.03.2010.\r\n\r\nId: 937759. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "938193": [
                        "I - Edital",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se le:\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.164.616/0001-59 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nEmpresa: TNL PCS S/A\r\n\r\nProjeto: Red Bull Air Race 2010\r\n\r\nProponente: InRio Publicidade e Comunicação Promocional Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 771.875,00\r\n\r\nProcesso Nº E-04/002.499/2010\r\n\r\nId: 938193"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "938540": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA\r\n\r\nCARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Presidente da Comissão Organizadora do 16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, nos termos do art. 25, parágrafo único, do Regulamento do Concurso, faz saber aos interessados que a sessão pública de leitura das notas das Provas Escritas Específicas será realizada no próximo dia 7 de abril, às 14:00 horas, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua Dom Manuel, nº 25, Centro, 1º andar).\r\n\r\nId: 938540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "938173": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA HELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico Superior de Procuradoria de 1ª Categoria, matrícula nº 262.372-6, da Parte Básica do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no art. 3º, caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-14/1.391/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CELESTE FELIPE DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria de 1ª Categoria, matrícula nº 175.829-1, da Parte Básica do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no art. 3º, caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-14/5.931/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com efeito a contar de 09 de fevereiro de 2010, DANIEL CORREIA SOUSA, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 954.379-4, nos termos do disposto no art. 16 do Decreto-Lei nº 220 de 18.07.1975. Proc. nº E-14/3.638/2010.\r\n\r\nId: 938173"
                    ],
                    "938238": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 26/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/4.023/2010- RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LAY-OUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 23.852,78.\r\n\r\nId: 938238"
                    ],
                    "937787": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/6.260/2010 - TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.281-2. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 22/02/2010 a 23/03/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/6.261/2010 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.270-9. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 22/02/2010 a 23/03/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/6.262/2010 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, matrícula nº 899.428-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/02/2010 a 19/03/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/856/2010 - NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGÃO, matrícula nº 137.050-1. LOUVADA no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 19, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, defiro o pedido, com efeitos a contar de 27.02.2010.\r\n\r\nId: 937787"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "938574": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Empréstimo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2010.\r\n\r\nPARTES: O Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, doravante denominado Banco, e o Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado tomador, representado pelo Governador Sérgio Cabral e pelo Secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Levy. \r\n\r\nOBJETO: Fornecer financiamento em suporte ao Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - PRODESF. \r\n\r\nPRAZO: Sem prejuízo para as disposições das condições gerais, o prazo final de validade é a data que ocorrer 90 (noventa) dias após a data do presente Contrato, porém, em nenhum caso após 18 (dezoito) meses depois da aprovação do Banco do Empréstimo que expira em 02 de agosto de 2011.\r\n\r\nVALOR: U$ 485.000.000 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de dólares).\r\n\r\nId: 938574"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "938512": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Nº 01/2010. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de Locação de Equipamento de Grupo Gerador de Energia Elétrica, na forma da Proposta-especial nº 2/2010. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, pelo período diário de 12 (doze) horas a partir de 23/02/2010. VALOR TOTAL: : R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/339/2010. ASSINATURA:22/02/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2010.\r\n\r\nId: 938512"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "938221": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA E A EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA -EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço de agência de viagens.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2010.\r\n\r\nINÍCIO DO SERVIÇO: 5 de abril de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.999,97 (cinquenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: A partir da publicaçao até 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-01/400.121/2009 e E-12/020.325/2009.\r\n\r\nId: 938221. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938251": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 051/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 235/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, sem aumento de despesa, o prazo inicial da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 235/2009, firmado em 04 de dezembro de 2009, passando o marco inicial para o período de 12 (doze) meses de execução à data de 22 de fevereiro de 2010 e a vigência contratual à data de 21 de fevereiro de 2011. GESTOR: Lilian Motta Coutinho, matr. nº 24/007.277-7. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/517507/2009.\r\n\r\nId: 938251. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938252": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 057/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 026/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IBAP. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 026/2005 (lote 02), firmado em 14 de março de 2005. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4120 - GESTOR: Antonio de Pádua Christovam Pereira, matr. nº 24/007.263-7. VALOR TOTAL: R$ 2.970.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/144479/4000/2004.\r\n\r\nId: 938252. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938224": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 990824/2010, assinado em 04.01.2010. PARTES: PRODERJ e o Educandário Nossa Senhora das Dores - Orfanato. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 48.000,00. PROCESSO Nº E-12/660443/2010.\r\n\r\nId: 938224. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "938082": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 002/09.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicial do Convênio até 14/03/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 183.834,00 (cento e oitenta e três mil oitocentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.224/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2010.\r\n\r\nId: 938082"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "938331": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Ferreira Sanches Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza em Geral - ME. OBJETO: Inclusão de Cláusula de garantia a ser prestada pela Contratada a fim de atender o item 19.1 do edital do Pregão Eletrônico nº 010/2009. Fica estabelecido que a Contratada prestará garantia correspondente ao percentual de 2% (dois por cento) do valor do contrato na modalidade caução em dinheiro. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/2594/2009.\r\n\r\nId: 938331"
                        ],
                        "938334": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nPelo presente EDITAL fica a empresa BRITO SMART WAY EXPRESS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., na pessoa de seu procurador legal, informada de que deverá apresentar Defesa Escrita no Processo Administrativo n° E-01/54443/2007, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando desde já informada de que os autos estão disponíveis para vista, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 8º andar, no horário das 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 938334"
                        ],
                        "937567": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo n° E-03/11203512/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 200, alterado pela Lei 1497 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ALEXANDRE DE MORAES SANT ANA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 927019-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04/08/2008, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 937567"
                        ],
                        "937911": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10204288/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1.497, de 21.08.89, CITA a servidora PATRÍCIA ARAÚJO FERNANDES, Professor Docente II, matrícula 845.009-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 21/09/2005.\r\n\r\nId: 937911"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "938328": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 170 de 24/02/2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/317.138/2009, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 06 de maio de 2010, na Rua da Quitanda, n° 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/2010, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Praça da República, n° 30 - Centro - Campos dos Goytacazes-RJ \r\n\r\nSituação do imóvel: Vazio\r\n\r\nÁrea: 394,16m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 829.000,00 (oitocentos e vinte e nove mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2332-5751 ou 2332-5753 ramais 211 e 216.\r\n\r\nId: 938328. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "937720": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 011/2010\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 16/04/2010, às 14:00 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 011/2010, tendo como objeto a aquisição de certificado digital com instalação e validação dos certificados digitais, no valor estimado de R$ 148.609,10 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e nove reais e dez centavos). O edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477. Processo n° E-04/013.250/2009.\r\n\r\nId: 937720"
                        ],
                        "937591": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS SEFAZ N° 001/2010\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica o adiamento SINE DIE da Licitação por Tomada de Preços nº 001/2010, cujo objeto é a prestação de serviços de adaptação dos prédios da Secretaria de Estado de Fazenda à acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais das inspetorias do interior, tendo em vista a necessidade de alteração na planilha orçamentária, Anexo VI do edital. \r\n\r\nId: 937591"
                        ],
                        "937650": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 81/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, n° 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMEL COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.005.157 - Processo nº E-04/187835/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.683950-0, de 22/07/1993\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. do Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM T R INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.046.531 - Processo nº E-04/140463/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231157-3, de 11/03/2009\r\n\r\nId: 937650"
                        ],
                        "937636": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 77/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, n° 55/ 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRASOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.723.796 - Processo nº E-04/109091/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247957-8, de 16/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 14.934,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRASOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.723.796 - Processo nº E-04/109089/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247958-6, de 16/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 109,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRASOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.723.796 - Processo nº E-04/109092/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.251999-3, de 16/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 20.601,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRASOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.723.796 - Processo nº E-04/109094/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.014613-6, de 16/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.489,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRASOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.723.796 - Processo nº E-04/109093/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.014614-4, de 16/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 337,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRASOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.723.796 - Processo nº E-04/109095/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.252001-7, de 16/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.429,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRASOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.723.796 - Processo nº E-04/109090/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.252000-9, de 16/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, n° 164 - Fundos - Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nSUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.346.015 - Processo nº E-04/235632/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248640-9, de 05/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, n° 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANALICE SALES MENDONÇA PITREZ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.145.925 - Processo nº E-04/152023/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246703-7, de 28/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 597,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, n° 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO AJ MATO ALTO LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.159.618 - Processo nº E-04/160310/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248697-9, de 05/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO POSTO AJ MATO ALTO LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.159.618Processo nº E-04/160315/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248698-7, de 10/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.819.487 - Processo nº E-04/160307/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.251409-3, de 10/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.819.487 - Processo nº E-04/160308/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.251410-1, de 10/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAROBA OESTE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.441.534 - Processo nº E-04/160311/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.251411-9, de 10/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS CRUZ DESTILADO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.376.457 - Processo nº E-04/160313/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.251412-7, de 10/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE MARCELO R DE LIMA ÓTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.778.489 - Processo nº E-04/160309/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248695-3, de 05/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.549,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISTER PAPÃO FAST FOOD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.725.078 - Processo nº E-04/160306/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.251413-5, de 10/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMLF3 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.349.743 - Processo nº E-04/160314/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248696-1, de 05/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nCLAUDIO F. FELICIANO\r\n\r\nCPF 853.522.926-49 - Processo nº E-04/235901/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248392-7, de 10/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nHAMISTER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.266.901/0001-83 - Processo nº E-04/236318/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249639-0, de 18/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOVANDIR FRANCISCO PIASSI\r\n\r\nCPF 22.606.857-90 - Processo nº E-04/236320/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249669-7, de 18/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nTODACARGA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.804.297/0001-71 - Processo nº E-04/236148/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249308-2, de 16/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 937636"
                        ],
                        "937672": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 85/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc. do Rio Branco, n° 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.357.092 - Processo nº E-04/63227/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.188959-5, de 11/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 11.965,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nR. Visc. do Rio Branco, n° 55/ 5º e 6º and. - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEFFICIENT LIGHTING PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAMPADAS LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 81.975.256 - Processo nº E-04/286585/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.065361-6, de 18/06/1998\r\n\r\nValor reclamado: 59.256,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 937672"
                        ],
                        "937682": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do deferimento do respectivo parcelamento. A guia para pagamento se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada. \r\n\r\nNúmero de Controle 82/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, n° 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.077.082 - Processo nº E-04/116014/2004\r\n\r\n- RQP nº 2010.000902-0, de 02/07/2004\r\n\r\nId: 937682"
                        ],
                        "937667": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 84/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, n° 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL SANTO ANTONIO DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.635.223 - Processo nº E-04/442940/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.000105-6, de 26/12/1994\r\n\r\nValor reclamado: 12.244,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nZOCCO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.964.072 - Processo nº E-04/482526/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.767197-7, de 03/05/1995\r\n\r\nValor reclamado: 2.685,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, n° 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRAZILFILTER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.918.288 - Processo nº E-04/291206/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.081077-8, de 26/03/1999\r\n\r\nValor reclamado: 23.240,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA HOMEOPÁTICA PRINCIPAL DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.217.185Processo nº E-04/603856/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.811333-4, de 10/10/1994\r\n\r\nValor reclamado: 38.825,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nNETOKAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.195.955 - Processo nº E-04/575645/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.808105-1, de 19/07/1994\r\n\r\nValor reclamado: 12.004,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 937667"
                        ],
                        "937637": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 78/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nR. Visconde do Rio Branco, n° 55/ 10º e 11º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARIES ARTIGOS DE CORATIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.365.790 - Processo nº E-04/215000/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233589-5, de 29/04/2009\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 247184, de 17/08/2009\r\n\r\nValor reclamado: 41,62 UFIR-RJ\r\n\r\nARIES ARTIGOS DE CORATIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.365.790 - Processo nº E-04/215001/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233590-3, de 29/04/2009\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 247185, de 17/08/2009\r\n\r\nValor reclamado: 219,08 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 937637"
                        ],
                        "937662": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 83/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. do Rio Branco, n° 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSPAN INFO COM. DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.769.047/0001-26 - Processo nº E-04/40176/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246974-4, de 10/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.643,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, n° 55/ 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTIETE NEWS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.868.437 - Processo nº E-04/106157/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245266-6, de 26/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIETE NEWS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.336.072 - Processo nº E-04/106158/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245267-4, de 26/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIETE NEWS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.336.099 - Processo nº E-04/106156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245268-2, de 26/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, n° 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nTIC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.319.934 - Processo nº E-04/236145/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249305-8, de 16/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, n° 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nJOSE MAURICIO BEZERRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.623.273 - Processo nº E-04/181079/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.242698-3, de 22/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE MAURICIO BEZERRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.623.273 - Processo nº E-04/181078/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250009-2, de 23/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, n° 164 - Fundos - Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nSUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.346.015 - Processo nº E-04/235916/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248747-2, de 09/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nMARIMAR DE NILÓPOLIS LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.304.554 - Processo nº E-04/214196/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248495-8, de 03/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIMAR DE NILÓPOLIS LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.304.554 - Processo nº E-04/214197/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248496-6, de 03/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, n° 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nC M SILVA MERCEARIA E COMÉRCIO VAREJISTA DE OVOS E AVES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.208.376 - Processo nº E-04/160391/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.252673-3, de 23/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 12,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nFRIPON FRIGORÍFICO PONTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 158.835/0001-74 - Processo nº E-04/235782/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248581-5, de 07/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.078,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINDOMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 126.081.778-40 - Processo nº E-04/235512/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247662-4, de 03/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAQUEL CUNHA E SILVA\r\n\r\nCPF 88.484.927-97 - Processo nº E-04/236162/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249326-4, de 16/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 937662"
                        ],
                        "937676": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 86/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, n° 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.990.689 - Processo nº E-04/611512/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.744451-6, de 26/08/1993\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, n° 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - Rj\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.546.630 - Processo nº E-04/533063/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.840122-6, de 20/06/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, n° 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGOLF DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.926.417 - Processo nº E-04/568106/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.664029-6, de 27/06/1995\r\n\r\nPESQUEIRA OCEANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.758.855 - Processo nº E-04/173911/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.138920-2, de 11/06/2001\r\n\r\nTECNO BIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.126.659 - Processo nº E-04/201387/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.583964-2, de 14/07/1992\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.501.887 - Processo nº E-04/144724/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.226340-2, de 06/10/2008\r\n\r\nId: 937676"
                        ],
                        "937646": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de ime diata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 80/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nRua Buenos Aires, n° 29/ 3º andar - Centro - Cep 20.070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.238.182 - Processo nº E-04/59241/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210915-9, de 21/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 20.809,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 937646"
                        ],
                        "937645": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 79/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, n° 12 - Lj. 1 Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - Rj\r\n\r\nCOMERCIAL SANTO ANTONIO DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.945.419 - Processo nº E-04/442943/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.000103-0, de 26/12/1994\r\n\r\nValor reclamado: 11.667,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 937645"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "938043": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato INVESTE RIO/ADM nº 002/2006. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e a Fundação Getúlio Vargas - FGV. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato. PRAZO: 60 (sessenta) meses. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2010. FUNDAMENTO: Processo n° E-11/60.565/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato S/Nº. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Banco Itaú S.A. OBJETO: Prestação de serviços de banco liquidante. VALOR TOTAL: R$ 99.252,24. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-11/61.171/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2009.\r\n\r\nId: 938043. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938139": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública CARMEN LUCIA BOECHAT RODRIGUES DE MELLO (nº 23), por motivo de Destituição da Função, conforme consta do processo n° E-11/50.750/2009, julgado em Sessão Plenária de 30.12.2009, publicada no DOE/RJ em 08.01.2010 às fls. 09. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 938139. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938140": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (nº 122), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo n° 00-2009/217144-3, deferido em 19.01.2010, registrado como “Documento de Leiloeiro' sob o nº 2851, em 19.01.2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 938140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938141": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública MARIA STELLA PEREIRA DA SILVA (nº 138), por motivo de Destituição da Função, conforme consta do processo n° E-11/50.414/2009, julgado em Sessão Plenária de 19.01.2010, publicada no DOE/RJ em 29.01.2010 às fls. 57. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 938141. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "938530": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 006 /2010, firmado em 31/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA H.J. RODRIGUES MELO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no município de Paraíba do Sul - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.180/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.997.747,36 (dois milhões, novecentos e noventa e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nId: 938530"
                        ],
                        "938532": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 027 /2010, firmado em 30/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa INOVA - Comércio de Produtos de Proteção Individual Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de 02 (dois) veículos de representação para atender as necessidades da SEOBRAS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.475/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 116.400,00 (cento e dezesseis mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nId: 938532"
                        ],
                        "938529": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nOnde se lê: IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 057/2009, firmado em 22.03.2010...\r\n\r\nLeia-se: IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 057/2010, firmado em 22.03.2010...\r\n\r\nOnde se lê: IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 058/2009, firmado em 22.03.2010...\r\n\r\nLeia-se: IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 058/2010, firmado em 22.03.2010...\r\n\r\nId: 938529"
                        ],
                        "938144": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS designada através da Resolução SEOBRAS nº 176, de 11 de novembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 007/2010/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.273/2009.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção Predial. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 161.880,03. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. \r\n\r\nDATA: 14/04/2010. \r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrô nico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, nº 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0992, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2010.\r\n\r\nId: 938144"
                        ],
                        "938145": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2010/SEOBRAS\r\n\r\n*OBJETO: Contratação de Serviços para elaboração de Estudo de Viabilidade Econômica e Projeto Executivo de Acessibilidade, Urbanização e Revitalização da Rua Tereza em Petrópolis / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” : 20/04/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 01 (um) cartucho HP 8727A, 3 (três) Resmas. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2010.\r\n\r\nId: 938145"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "937562": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 022/2009, assinado em 06.01.2010. \r\n\r\nLeia-se: IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 022/2009, assinado em 06.01.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/206.299/2009.\r\n\r\nId: 937562. A faturar por empenho"
                            ],
                            "937585": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 -2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 022/2009, assinado em 19.01.2010. \r\n\r\nLeia-se: IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 022/2009, assinado em 19.01.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/205.684/2009\r\n\r\nId: 937585. A faturar por empenho"
                            ],
                            "937583": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 022/2009, assinado em 19.01.2010. \r\n\r\nLeia-se: IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 022/2009, assinado em 19.01.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/206.804/2009.\r\n\r\nId: 937583. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938242": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Concorrência ALC nº 23/2009, objetivando “Contratação de empresa especializada em monitoramento e fiscalização do tráfego rodoviário”, terá prosseguimento no dia 08.04.2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nId: 938242. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938216": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de oxímetros portáteis para os laboratórios subordinados à diretoria de produção e grande operação”.\r\n\r\nDia: 16/04/2010 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 47.112,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 938216. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938217": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de titulador potenciométrico automático com amostrador automático”.\r\n\r\nDia: 16/04/2010 Horário: 14:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 200.634,36.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 938217. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938218": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços contínuos de fornecimento de água através de carro pipa, na área da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDia: 19/04/2010 Horário: 14h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.286.292,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 938218. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938228": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de válvulas para substituições nos cilindros de cloro gás”.\r\n\r\nDia: 19/04/2010 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 99.840,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 938228. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938220": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TOMADA DE PREÇOS N° 104/2010 - ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS TRANSFORMADORES DA SUBESTAÇÃO DA ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA DE IMUNANA.”\r\n\r\nDia: 26/04/2010 Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: Assessoria de Licitações - ASS-8-DP, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 195.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3832/2332-3833.\r\n\r\nId: 938220. A faturar por empenho"
                            ],
                            "938198": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 005/2010\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma parcial das instalações elétricas na Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas - SAOA, localizada na Av. Borges de Medeiros, nº 1.444 - Lagoa, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 20/04/2010, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 327.150,06\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 32.715,00\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - preto (código HP 27).\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 05/04/2010, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 938198. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "937448": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de Buffet. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a UB BRASIL EVENTOS LTDA: OBJETO: Prestação de Serviço de BUFFET para Solenidade de realização do XLIX Casamento Coletivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: O prazo de vigência será durante a data do dia 25 de março de 2010, das 18h às 00h. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000054/2508/2010, por Pregão Eletrônico nº 04/2010.\r\n\r\nId: 937448"
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                        "937626": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinado em 25/03/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ - Clara Amir Vieira da Costa e Maria Beatriz Gomes Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.10 a 15.05.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.800,00 (valor estimado de cada Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinado em 25/03/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense - UFF - Rachel Cavalcante Ribeiro e Suana Carolina Rodrigues de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.10 a 15.05.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.800,00 (valor estimado de cada Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 25/03/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense - UFRJ - Fábio Teixeira Pacheco.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.10 a 15.05.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.800,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 25/03/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Gama Filho - Fábio Antonio Ferreira de Paula.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.10 a 15.05.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.800,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nId: 937626"
                        ],
                        "937435": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores da marca Schindler. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 07 (sete) elevadores da marca Schindler, instalados no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). PRAZO: 01/04/2010 a 31/03/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 155.308,44 (cento e cinquenta e cinco mil trezentos e oito reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/0181/2508/2009, Inexigibilidade nº 026/2008-DO.\r\n\r\nId: 937435"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "938231": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 001/10, entre a Fundação Santa Cabrini e a empresa CONTRIO ALUGUEL E VENDA DE MÓDULOS OPERACIONAIS LTDA-ME. OBJETO: Locação de 01 (um) Container (20 pés) Modelo Escritório. PRAZO: 06 (seis) meses a contar de sua publicação. Assinatura: 22/03/2010. VALOR: R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E -21/130.125/2010.\r\n\r\nId: 938231. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "937924": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Aperibe, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Augustinho Gesuald, CNPJ n° 02934539/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Alexandre Ornellas Daibes, Secretário Municipal de Saúde e Fábio Gomes de Sousa, representante do Hospital Municipal Augustinho Gesuald.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Araruama, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Casa de Caridade Araruama, CNPJ n° 285288910001-72.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Marcelo Amaral, Secretario Municipal de Saúde e Luiz Henrique Pereira da Cunha, representante da Casa de Caridade Araruama.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Araruama, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital São Vicente, CNPJ n° 28531762000800.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Marcelo Amaral, Secretario Municipal de Saúde e Alessandre Amorim da Silva, representante do Hospital São Vicente.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Areal, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital de Areal, CNPJ n° 395546050001-60.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Saúde e Antônio Carlos de Oliveira Júnior, representante do Hospital de Areal.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Arraial do Cabo, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Geral de Arraial do Cabo, CNPJ n° 36488419/000-81.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVigência: 01/10/2009 a 30/11/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n°843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Marcelo Paiva Paes de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde e Ângelo Mônaco, representante do Hospital Geral de Arraial do Cabo.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Casa de Caridade Santa Rita, CNPJ n° 285723110001-44.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, José Adélio Vieira Teixeira, Secretário Municipal de Saúde e Irapuam Fonseca Rocha, representante da Casa de Caridade Santa Rita.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MFnº 42.498.717/0001-55, o Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital e Maternidade Maria de Nazaré, CNPJ n° 285745230001-60.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, José Adélio Vieira Teixeira, Secretário Municipal de Saúde e Gilmar Pereira Cesar, representante do Hospital e Maternidade Maria de Nazaré.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Pronto Socorro, CNPJ n° 33651803001480.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, José Adélio Vieira Teixeira, Secretário Municipal de Saúde e José Luiz Parrine, representante do Hospital Pronto Socorro.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Bom Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Dr. Celso Erthal, CNPJ n° 28791671000137.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Marcos Célio Pontes Rangel, Secretário Municipal de Saúde e Éder Carpi, representante do Hospital Dr. Celso Erthal.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Bom Jesus do Itabapoana, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital São Vicente de Paula, CNPJ n° 28812576000334.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Luiz Armando Baldan Gusmão, Secretário Municipal de Saúde e Adilton Figueiredo, representante do Hospital São Vicente de Paula.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTEs: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Cachoeiras de Macacu, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Celso Martins, CNPJ n° 29128766002777.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVigência: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Mario Jorge Assaf, Secretario Municipal de Saúde e Marcio Jardel Palma da Silva, representante do Hospital Celso Martins.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Cambuci, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Moacyr Gomes de Azevedo, CNPJ n° 28912228000177.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Augusto Walter Sardoux, Secretário Municipal de Saúde e Antônio Guimarães dos Santos, representante do Hospital Moacyr Gomes Azevedo.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Cantagalo, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital de Cantagalo, CNPJ n° 29236841000184.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Márcio da Silva Barbas, Secretário Municipal de Saúde e Carlos Alberto Nóbrega Bon, representante do Hospital de Cantagalo.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Cardoso Moreira, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 845 de 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e, Lucinea Nogueira Neves Secretária Municipal de Saúde.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Carmo, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Nossa Senhora do Carmo, CNPJ n° 29259280000139.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2009..\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Neyde Joppert Braz, Secretária Municipal de Saúde e Juarez Gomes de Menezes, representante do Hospital Nossa Senhora do Carmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Casemiro de Abreu, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal de Casemiro de Abreu, CNPJ n° 29115.458/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Evaldo Scarpini, Secretario Municipal de Saúde e Adriano dos santos Lima, representante do Hospital Municipal de Casemiro de Abreu.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Comendador Levy Gasparian, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 845 de 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2009\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Adriano Seixas Vasconcelos, Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Conceição de Macabu, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Ana Moreira, CNPJ n° 29115.466/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, José Ramos Glória, Secretario Municipal de Saúde e Leandro Faria Lessa, representante do Hospital Municipal Ana Moreira.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Cordeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Antônio Castro, CNPJ n° 29237088000141.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Fátima Monteiro Ribeiro, Secretário Municipal de Saúde e Wanderson Clayton de Castro Varela, representante do Hospital Antônio Castro.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Duas Barras, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Santo Antônio, CNPJ n° 0828154/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Luiz Gonzaga Pagnuzzi Araújo, Secretário Municipal de Saúde e Maurício Roberti Wermelinger, representante do Hospital Santo Antônio.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Engenheiro Paulo de Frontin, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Antônio Castro, CNPJ n° 32411738000138.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Giselle Vital Gobbi da Gama Cruz, Secretário Municipal de Saúde e Roberto Portugal, representante do Hospital Nelson Salles.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Iguaba Grande, através da Secretaria Municipal de Saúde CNPJ 03581.920/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 845 de 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Gerson Ferreira Kirk, Secretario Municipal de Saúde.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Italva, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 845 de 30 de setembro de 2009\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Edgar Barcelos Guimarães, Secretario Municipal de Saúde.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Itaocara, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal de Itaocara, CNPJ n° 28615557000156.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Marcelli Mulin Goulart, Secretário Municipal de Saúde e André Luiz Almeida Castro, representante do Hospital Municipal de Itaocara.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Itaperuna, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital São José do Avai, CNPJ n° 296406120001-20.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2009.\r\n\r\nSignatários: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Carlos Alberto Malta Carpi, Secretário Municipal de Saúde e Victor Coutinho Mattos de Souza, representante do Hospital São José do Avai.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Itatiaia, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Maternidade Dr. Manoel M. de Barros, CNPJ n° 31846892/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFundamento do Ato: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Márcio da Rocha Souza, Secretário Municipal de Saúde e João Ferreira de Lima, representante do Hospital Municipal Maternidade Dr. Manoel M. de Barros.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Japeri, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 845 de 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Fábio Volnei Stasiaki, Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Laje do Muriae, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal de Laje do Muriae, CNPJ n° 365714950002-37.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Gustavo Pinho da Silva, Secretario Municipal de Saúde e Adilson Fernandes da Silva, representante do Hospital Municipal de Laje do Muriae.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Macuco, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 845 de 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Carlos Perdomo Maturana, Subsecretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Miracema, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital de Mangaratiba, CNPJ n° 29138310001120.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Roger Dias Campos, Secretário Municipal de Saúde e João Carlos Velozo Delfino, representante do Hospital Municipal Victor de Souza Breves.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Mendes, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Santa Maria, CNPJ n° 28580694001174.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Alexandre Terra Passos, Secretário Municipal de Saúde e José Márcio Delgado Cyrne, representante do Hospital Municipal Santa Maria.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Miguel Pereira, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Santo Antônio da Estiva, CNPJ n° 32467144000149.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Vanderlei de Souza Chaves, Secretário Municipal de Saúde e Ieso Muniz Machado, representante do Hospital Santo Antônio da Estiva.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Miracema, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital de Miracema, CNPJ n° 29856499000115.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Eddy Raul R. Escobar, Secretário Municipal de Saúde e José Paulo Machado Hassel, representante do Hospital de Miracema.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Natividade, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Natividade, CNPJ n° 29885506000107.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Dalvo Alves Baião, Secretario Municipal de Saúde e Carmo Arenari Filho, representante do Hospital Natividade.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Paracambi, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça, CNPJ n° 29138294000102.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, João Luiz Ribeiro, Secretário Municipal de Saúde e Ramon André Machado Teixeira, representante do Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nConvenentes: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Paraíba do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNPJ n° 31080468000167.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Emilson Geraldo de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde e Ana Lúcia Fonseca de Lima, representante do Hospital Nossa Senhora da Piedade.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Paty do Alferes, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 845 de 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Leonardo da Costa Neto, Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Pinheiral, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal de Pinheiral Aurelino Gonçalves Barbosa, CNPJ n° 01648573000199.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Ednardo Barbosa Oliveira, Secretário Municipal de Saúde e Jorge Luiz P. Brandão, representante do Hospital Municipal de Pinheiral Aurelino Gonçalves Barbosa.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Casa de Caridade Piraí, CNPJ n° 31424245000178.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Maria da Conceição de Souza Rocha, Secretária Municipal de Saúde e Nurldim Noro Hassum, representante da Casa de Caridade Piraí.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Porciuncula, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital de Porciuncula, CNPJ n° 31431679000105.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, José das Graças Monteiro, Secretario Municipal de Saúde Roberto Gomes Terra, representante do Hospital de Porciuncula.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Porto Real, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Maternidade Vida N. Abela Abba Bernardelli, CNPJ n° 01612355/0004-47.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Alexandre Augustus Serfiotis, Secretario Municipal de Saúde e Alexandre Augustus Serfiotis, representante da Maternidade Vida N. Abela Abba Bernardelli.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Quatis, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital São Lucas, CNPJ n° 29445632000140.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Fábio Moreira Leite, Secretário Municipal de Saúde e Rosa Helena Marques da Silva, representante do Hospital São Lucas.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Quissamã, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, CNPJ n° 31505027000160.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Roberto Nascimento Lopes Filho, Secretário Municipal de Saúde e Lia Mary Passos Souza, representante do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Rio Bonito, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Regional Darcy Vargas, CNPJ n° 315174930001-65.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Maria Juraci A. Dutra, Secretario Municipal de Saúde e Luis Gustavo Siqueira Martins, representante do Hospital Regional Darcy Vargas.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Rio Claro, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade, CNPJ n° 36506996/0001-59.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Daniel Pereira Barbosa, Secretario Municipal de Saúde e José Maria Pereira, representante do Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Rio das Flores, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Geral Dr Luiz Pinto, CNPJ n° 31575483.0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Soraia Furtado da Graça, Secretario Municipal de Saúde e Marly Martins Alves, representante do Hospital Geral Dr Luiz Pinto.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Santa Maria Madalena, através da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Basileu Estrela, CNPJ n° 28616456/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Carlos Cesar Pereira Bento, Secretario Municipal de Saúde e Paulo Roberto Domingos representante do Hospital Basileu Estrela.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Santo Antônio de Pádua, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Helio Montezano de Oliveira, CNPJ n° 057973560001-11.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010\r\n\r\nFundamento do Ato: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Beraldo Martins Pacheco, Secretário Municipal de Saúde e Newton Vicente B. Nacif, representante do Hospital Helio Montezano de Oliveira.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de São Fidelis, através da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Armando Vidal, CNPJ n° 31634918/0001-16\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010\r\n\r\nFundamento do Ato: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Lincoln Javoski Gomes, Secretario Municipal de Saúde e Mario Lucio da Rocha Andrade representante do Hospital Armando Vidal.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de São Francisco do Itabapoana, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Manoel Carola, CNPJ n° 11389542/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009\r\n\r\nData da assinatura: 9/02/2010\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Fabiano Córdova Guimarães, Secretário Municipal de Saúde e Hober Caminhas Fasciane Júnior, representante do Hospital Municipal Manoel Carola.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de São João da Barra, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra, CNPJ n° 28902229/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Lúcia Regina Machado Pessanha, Secretária Municipal de Saúde e Renato da Silva Batista, representante da Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de são José de Ubá, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 845 de 30 de setembro de 2009\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2010\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Edson Gomes Vieira, Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de São José do Vale do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Hospital e Maternidade Santa Therezinha, CNPJ n° 00920487000120\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Ilana Esteves da Silva Oliveira, Secretario Municipal de Saúde e Silvia Maria Velasco da Silva, representante da Fundação Hospital e Maternidade Santa Therezinha.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de São Sebastião do Alto, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital São Sebastião, CNPJ n° 2864662800001-88.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Jair Carvalho Pereira, Secretário Municipal de Saúde e Manoel Faria Espíndola, representante do Hospital São Sebastião.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Saquarema, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNPJ n° 32147670/0009-89.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Almicar Cunha Ferreira, Secretario Municipal de Saúde e Marcos Aurelio B. de Oliveira, representante do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Seropedica, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Maternidade Municipal de Seropedica, CNPJ n° 01.604.139/0005-30.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, César Mateus C. Guimarães, Secretario Municipal de Saúde e Carlos Magno da Silva Golvea, representante do Hospital Maternidade Municipal de Seropedica.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Sumidouro, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Doutor João Pereira Martins, CNPJ n° 32165706/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, José Nazareno Storani Gonçalves, Secretario Municipal de Saúde e representante do Hospital Municipal Doutor João Pereira Martins.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Tanguá, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 845 de 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Osmar Siqueira Correa, Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Trajano de Moraes, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal de Trajano de Moraes, CNPJ n° 29115441000110.\r\n\r\nObjeto: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Guilherme de Souza Pecly, Secretario Municipal de Saúde e representante do Hospital Municipal de Trajano de Moraes.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Três Rios, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, CNPJ n° 60922168002553.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Romero Chartuni Bandeira, Secretario Municipal de Saúde e representante do Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Valença, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Escola Gioseffi Jannuzzi, CNPJ n° 29076130000190.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Luiz Sérgio Leite Pinto, Secretario Municipal de Saúde e representante do Hospital Escola Gioseffi Jannuzzi.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Valença, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Gustavo Monteiro Júnior, CNPJ n° 32352809000179.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSignatários: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Luiz Sérgio Leite Pinto, Secretario Municipal de Saúde e representante do Hospital Gustavo Monteiro Júnior.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Valença, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital José Fonseca, CNPJ n° 32353393000103.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Luiz Sérgio Leite Pinto, Secretario Municipal de Saúde e representante do Hospital José Fonseca.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Valença, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Santa Isabel, CNPJ n° 32352403000196.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Luiz Sérgio Leite Pinto, Secretario Municipal de Saúde e representante do Hospital Santa Isabel.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Varre-Sai, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital São Sebastião de Varre-Sai, CNPJ n° 29885530000146\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Silvana Viana Ferreira, Secretario Municipal de Saúde e representante do Hospital São Sebastião de Varre-Sai.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Vassouras, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Eufrásia Teixeira Leite, CNPJ n° 32410615000182.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Altair Paulino de Oliveira Campos, Secretario Municipal de Saúde e representante do Hospital Eufrásia Teixeira Leite.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Vassouras, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Universitário Sul Fluminense, CNPJ n° 32410037000184.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2009.\r\n\r\nSignatários: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Altair Paulino de Oliveira Campos, Secretario Municipal de Saúde e representante do Hospital Universitário Sul Fluminense.\r\n\r\nId: 937924"
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                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 95, DE 30 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte COSENDEY AUTO POSTO LTDA, CNPJ nº 03.963.110/0001-47, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12898.000234/2010-69, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 938424"
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                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 99, DE 31 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte NELSON GERALDO SILVA DA CUNHA, CPF 252.694.297-72, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de fiscalização, instaurado pelo MPF 0719000.2009-03440-9, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 238, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2005, ano(s)-calendário(s) de 2005. O não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 938421"
                        ],
                        "938425": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 96, DE 30 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte GIOVANNA DUARTE SABIR FERRAZ, CPF 464.520.106-97, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2009-05138-9 e intimá-la a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 227, porta 03, das 10 às 16 horas, para prestar as informações que lhe forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 938425"
                        ],
                        "938422": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 100, DE 31 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte SEPROF - SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ nº 00.210.085/0001-32, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12898.000343/2010-86, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 938422"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "938122": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exma Defensora Pública Dra. ADRIANA SILVA DE BRITTO para, atuar na 5ª DP Núcleo/Terras, nos mês de abril de 2010, cessando a designação dos Defensores Públicos anteriormente designados.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JARMIM para, atuar no Rio Poupa Tempo da Comarca de São João de Meriti, no mês de abril de 2010.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Defensora Pública Dra. MARIANA DA ROCHA VIEGAS para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na DP Única de Miguel Pereira no período de 27.03 a 01.04.2010 em virtude de licença médica da Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exma Defensora Pública Dra. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar nos autos do processo nº 2009.068.00004, que tramita junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em concomitância com o Defensor Público Natural, em defesa dos interesses do Sr. Carlos José Dias.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na DP da 4ª/5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, em concomitância com o Defensor Público designado, no período de 22 a 31.03.2010, em virtude de licença médica da Defensora Pública Dra. Maria Julia Baltar.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas Dra. MARIZETE FORTUNATO DA SILVA e Dra. ROBERTA MOTA DA SILVA ARAUJO para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem na DP da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 05.04.2010, em virtude de licença médica da Defensora Pública Dra. Maria Julia Baltar.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.04.2010, segunda-feira, na 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis o Exmo. Defensor Público Dr. ANDRE BERNARDES LOPES, em virtude de feriado municipal.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.04.2010, domingo, na 32ª Vara Criminal da Capital a Exma defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Defensora Pública Dra. Bernadett de Lourdes da Cruz Rodrigues Espírito Santo anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão judiciário do dia 03.04.2010, sábado na 31ª Vara Criminal da Capital a Exma. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Defensor Público Dr. Arnaldo Goldemberg anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN para, atuar na Defensoria Pública da 4ª Vara de Família e do Juizado Especial Criminal da Regional do Méier no mês de abril de 2010, designado-a para atuar nas 2ª e 5ª Varas de Família da mesma Regional.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma Defensora Pública Dra. FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE para, atuar nas Defensorias Públicas das 2ª e 5ª Varas de Família da Regional do Méier no mês de abril de 2010, designado-a para atuar na 4ª Vara de Família e no Juizado Especial Criminal da mesma Regional, a partir do dia 08.04.2010.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma Defensora Pública Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA do Plantão Judiciário do dia 11.04.2010, domingo, na 34ª Vara Criminal da Capital, designando-a Exma. Defensora Pública Dra. CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para, atuar na 5ª Vara de Família da regional do Méier no período de 01 a 07.04.2010, designado-o para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar nas Defensorias Públicas da 4ª Vara de Família e do Juizado especial Criminal da Regional do Méier, no mesmo período.\r\n\r\nId: 938122"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "938130": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e MARCIA MARTINS DA SILVA SANTOS E MARCOS DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Praça Santos Dumont nº 15, lote nº 05, na Cidade de Saquarema, Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL E ENCARGOS: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.575/2010.\r\n\r\nId: 938130"
                    ],
                    "938127": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 002/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um Programa de Parceria entre a DPGE/RJ e a CMV, com a cessão de servidor, no sentido de conjugar esforços entre as partes, objetivando manter e desenvolver ações de assistência jurídica aos cidadãos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.489/2010.\r\n\r\nId: 938127"
                    ],
                    "938123": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 022/2008-03.\r\n\r\nPARTES: DPGE e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato original por mais 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura ou até que se conclua o procedimento licitatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.040,93 (cinquenta e cinco mil quarenta reais e noventa e três centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.957/2008.\r\n\r\nId: 938123"
                    ],
                    "938121": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação relacionados, para REUNIÃO DE TRABALHO com o Defensor Público Coordenador Regional Marcelo de Oliveira Coelho, que se realizará nos dias, horários e locais a seguir:\r\n\r\nDia 12.04.2010 - 2ª feira - 10 horas - Local: Av. Barão do Rio Branco n° 2001, Centro, Fórum de Petrópolis.\r\n\r\nDefensores Públicos em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Petrópolis e Itaipava.\r\n\r\nDia 19.04.2010 - 2ª feira - 10 horas - Local: Av. Tenente Enéas Torno, n° 42, Centro, Fórum de Três Rios.\r\n\r\nDefensores Públicos em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Três Rios e Paraíba do Sul.\r\n\r\nDia 26.04.2010 - 2ª feira - 10 horas - Local: Rua Alberto Torres, n° 144, Centro, Fórum de Mendes.\r\n\r\nDefensores Públicos em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Vassouras, Mendes, Eng. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes e Paracambi.\r\n\r\nId: 938121"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "938543": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 069/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 11.810.000,00 (onze milhões e oitocentos e dez mil reais) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0084.1510 - MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE E GERENC. DOS SEMÁFOROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.710.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n11.710.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0084.1510 - MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE E GERENC. DOS SEMAFOROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.26.122.0084.2511 - MONITOR.DE ÁREAS DE ESTRANG.DO TRÂNSITO C/MODERNIZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.14.451.0030.3069 - ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E CIDADANIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.500,00 \r\n\r\n2.14.451.0084.3509 - PREPOSIÇÃO DE MELHORIA AO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n34.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC \r\n\r\nUO: 02050 - CENTRO DE INFORMACAO DE DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n2.14.244.0098.4541 - REALIZAÇÕES DE CURSOS DE CAPACITAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 020600 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2417 - APOIO ADM. DEFESA CIVIL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.2250 - SALVAMENTO AQUÁTICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.17.511.0051.1151 - ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.20.128.0051.2446 - CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.1448 - FOMENTO AS PEQ.UNID.DE BENEFIC. DE CANA-DE-AÇÚCAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0128.1691 - IMPLEMENTACAO DA EQUINOCULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2139 - MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.131.0067.2410 - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.18.542.0101.1599 - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0021.2044 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.18.544.0064.2246 - MANUT.DO ESPELHO D'ÁGUA DE CANAIS/RIOS/LAGOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - ESCOLAS DO CAMPO - CONSTRUÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1532 - ACESSIBILIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.12.363.0013.1480 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES (ESCOLAS ITINER. PROFIS.) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1050 - REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL URBANA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1051 - ELABORAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1052 - DIGITALIZAÇÃO DE ACERVO TÉCNICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1642 - CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1648 - REFORMA DO PALACIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.26.782.0032.1080 - ESCOANDO A PRODUÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.452.0125.2684 - CADASTRAM.,ADEQUAÇÃO, AMPL., MODERNIZ.E MANUT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0067.2394 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.452.0052.2160 - DISTRIB. ÁGUA POTÁVEL P/ COMUN. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.17.544.0052.1158 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.16.244.0113.4615 - ATENDIMENTO A FAMÍLIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nUG: 250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0077.2601 - CONTRATO DE FINANC.C/EMPR.POR APL. OU AGLOM.PROD. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0057.4680 - MELHORIA DO RESGATE DOMICILIAR (TERCEIR. DA FROTA) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.160.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.160.000,00 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.450.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.450.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.450.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.450.000,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.812.0045.3462 - CONSTRUÇÕES DE MINI VILAS OLÍMPICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 400700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.26.244.0087.4514 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.19.541.0124.1671 - ÔNIBUS ECOLOGICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.19.571.0124.1673 - SEMAFOROS MOVIDOS A ENERGIA SOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.23.691.0028.2063 - EVENTOS COMERCIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINIST. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.363.0013.1480 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES (ESCOLAS ITINER. PROFIS.) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0005.4010 - FORMAÇÃO MUSICAL DO ALUNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4501 - TENDA CULTURAL ARCA MÁGICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4502 - EVENTOS DE VERÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4506 - BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS DA REDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 31 de março de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 938543"
                    ],
                    "938321": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 0205/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/09, Flávia Barreto Sales, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Subchefe de Gabinete, Símbolo DAS-02, com vigência a contar do dia 29/03/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2010.\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 938321"
                    ],
                    "938507": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 206/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2576/2009, que nomeou, Paulo Fernando Feijó Torres, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Fiscal Sanitário, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 31/03/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de março de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 938507"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "938527": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n00291/10 Carlos Eduardo de Souza Rangel\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n24686/09 Natalino Cesar de Souza - Sec Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 31/03/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 938527"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "938415": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 128/2009, aprovo os atos praticados no processo nº. 2.09/8095-0, HOMOLOGO o resultado do mesmo, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a prestação de serviços de apoio operacional, incluindo alocações de funções de apoio administrativo, para assessoramento de diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes, pelo período 12 meses, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação com a adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras, a saber:\r\n\r\ncns nacional de serviços ltda., no LOTE I, com o valor global de R$ 13.078.620,00 (treze milhões, setenta e oito mil, seiscentos e vinte reais);\r\n\r\nhope consultoria de recursos humanos ltda., no LOTE II, com o valor global de R$ 11.177.000,00 (onze milhões, cento e setenta e sete mil reais);\r\n\r\npersonal service recursos humanos e assessoria empresarial ltda., no LOTE III, com o valor global de R$ 19.827.000,00 (dezenove milhões, oitocentos e vinte e sete mil reais); e\r\n\r\nnova rio serviços gerais ltda., no LOTE IV, com o valor global de R$ 11.260.601,94 (onze milhões, duzentos e sessenta mil, seiscentos e um reais e noventa e quatro centavos);\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nId: 938415"
                        ],
                        "938293": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/6773-3, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 21 de janeiro de 2010, objetivando aquisição de camisa pólo em malha Piquet azul marinho com gola e punho azul marinho com listra branca, com bordado no peito com o emblema desta Instituição e bordado nas costas com a inscrição Guarda Civil Municipal e bermuda em terbrim azul marinho com 02 bolsos traseiros, para o efetivo desta Guarda Civil Municipal, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do pregão epigrafado, a saber:\r\n\r\nNEW VISUAL CONFECÇOES LTDA, no único lote, com o valor total de R$ 30.140,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 938293"
                        ],
                        "938292": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 123/09, processo nº 2.09/6773-3, cujo objeto é a aquisição de camisa pólo em malha Piquet azul marinho com gola e punho azul marinho com listra branca, com bordado no peito com o emblema desta Instituição e bordado nas costas com a inscrição Guarda Civil Municipal e bermuda em terbrim azul marinho com 02 bolsos traseiros, para o efetivo desta Guarda Civil Municipal e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nNEW VISUAL CONFECÇOES LTDA, no único lote, com o valor total de R$ 30. 140,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n''Campos dos Goytacazes, 23 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\n= Comandante da Guarda Civil Municipal =\r\n\r\nId: 938292"
                        ],
                        "938496": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09.034.000189-0-PR, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 008/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de construção da Creche Escola São Benedito, situada na Rua Manoel Ribeiro esquina com Rua Erval de Araújo Paes - Parque São Benedito - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora construbom construções ltda que apresentou o valor total de R$ 849.962,73 (oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 29 de março de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 938496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "938153": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 3.749,95 (Três mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), referentes à fatura de exames realizados no mês de Dezembro de 2008 pelo LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA, com CNPJ nº. 28.965.945/0001-67, sediada a Rua Lacerda Sobrinho, 62, Centro, Campos dos Goytacazes, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 938153"
                        ],
                        "938155": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 18.704,75 (Dezoito mil, setecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), referentes à fatura de exames realizados no mês de Junho de 2008 pelo LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA, com CNPJ nº. 28.965.945/0001-67, sediada a Rua Lacerda Sobrinho, 62, Centro, Campos dos Goytacazes, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 938155"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "938451": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 044/ 2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE publicar os Contratos de Trabalho rescindidos pela Fundação Dr. João Barcellos Martins, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n28938\r\n\r\nAdmardo Henriques Tavares\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n28636\r\n\r\nSérgio Lisboa Júnior\r\n\r\nMédico Cirurgião Vascular\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n28592\r\n\r\nPriscilla Soares Rianelli\r\n\r\nMédica Pediatra\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n28427\r\n\r\nCarlos André Nascimento dos Santos\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n25885\r\n\r\nGutemberg Novaes da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nÓbito\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 30 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 938451"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                        "Atos": {
                            "938303": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 938303"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "938300": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros que compõem o conselho para reunião Ordinária a ser realizada no dia 07 de abril, às 18h no auditório da Secretaria de Meio Ambiente, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. Assuntos pertinentes à Conferência das Cidades, inclusive das etapas estadual e nacional;\r\n\r\n2. Propostas de pauta para as reuniões Ordinárias para o ano de 2010;\r\n\r\n3. Propostas de pauta e calendário de reuniões das Câmaras Técnicas.\r\n\r\n4. Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2010.\r\n\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo\r\n\r\nId: 938300"
                        ],
                        "938308": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros que compõem o conselho para reunião Ordinária a ser realizada no dia 07 de abril, às 18h no auditório da Secretaria de Meio Ambiente, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. Assuntos pertinentes à Conferência das Cidades, inclusive das etapas estadual e nacional;\r\n\r\n2. Propostas de pauta para as reuniões Ordinárias para o ano de 2010;\r\n\r\n3. Propostas de pauta e calendário de reuniões das Câmaras Técnicas.\r\n\r\n4. Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2010.\r\n\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo\r\n\r\nId: 938308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "938495": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 001/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/4680-9\r\n\r\nPregão Nº. 078/09\r\n\r\nCONTRATADA: DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de vigilância, consubstanciada na disponibilização de pessoal, sob regular vínculo de emprego e em quantidade suficiente para atendimento a diversos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 623.300,50 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12(doze) meses. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 938495"
                            ],
                            "938291": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 140/2009, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de carga de reposição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de abril de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ R$ 178.470,00 (cento e setenta e oito mil e quatrocentos e setenta reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2010.\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 938291"
                            ],
                            "938416": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 115/2009, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo de informática necessário para atendimento de suporte de TI, do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de abril de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 67.447,73 (sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 938416"
                            ],
                            "938497": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 007/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de Reestruturação Urbana da BR 101 Norte RJ - Trecho entre o km 64,2 até o km 75,2 total de 11 km, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 109.529.878,64 (cento e nove milhões, quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n10 de maio de 2010 às 15h (quinze horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, a partir do dia 06 de abril de 2010, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4 e 05 (cinco) unidades de CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 938497"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "938498": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Serviço de engenharia, notadamente locação de arquibancadas, compreendendo camarotes, guarda corpos, alambrados, portões, torres, guaritas e banheiros químicos, indispensáveis no desfile das Escolas de Samba, na Av. Alberto Lamego.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de abril de 2010 às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00h às 12:30h e 14:00 às 17:00h de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FTMT\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Serviço de decoração da passarela do samba e camarotes para o Carnaval 2010, na Avenida Alberto Lamego, em Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de abril de 2010 às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00h às 12:30h e 14:00 às 17:00h de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2010.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FTMT\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aluguel de máquinas e equipamentos (tratores, caminhões com carroceria e caminhões tipo Munk) para os desfiles de Escolas de Samba.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de abril de 2010 às 11:00h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00h às 12:30h e 14:00 às 17:00h de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FTMT\r\n\r\nId: 938498"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "938194": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 06 de abril de 2010 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº., com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Apresentação do Projeto: Amigos de Patas (Terapia Assistida por Animais;\r\n\r\n4. Apresentação do Projeto: SORRIA CAMPOS - CAO/SMS - Coordenação de Assistência Odontológica;\r\n\r\n5. INFORMES DAS COMISSÕES PERMANENTES DO CMS;\r\n\r\n6. INFORMES DAS COMISSÕES ESPECIAIS DO CMS;\r\n\r\n7. Resposta à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC/RJ, Nº. 003/2010: Declarar endereço de sala do CMS, Nº. do telefone, e-mail, instalação de equipamento referente ao Programa já enviado e a existência de conexão à Internet, além de disponibilidade de Recursos Humanos;\r\n\r\n8. Reestruturação Física do Conselho Municipal de Saúde: transporte e SEDE;\r\n\r\n9. Credenciamento para procedimento de Alta Complexidade em Oftalmologia junto ao Ministério da Saúde Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos;\r\n\r\n10. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nLydia Souza do Amaral\r\n\r\nSecretária Executiva Interina do C.M.S.\r\n\r\nId: 938194"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "938499": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 001/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 06 ( seis) veículos utilitários zero km ano 2010, (capacidade para 8 passageiros, excluindo o motorista), motor 1.4, biocombustível, 08 válvulas, na cor branca e com frete incluso, para atender as necessidades das crianças e adolescentes das instituições de acolhimento, conselho tutelar, Programas e Projetos desenvolvidos pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de abril de 2010 às 10:30h (dez horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima de 9:00 ás 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 938499"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "938135": [
                                "I - Edital",
                                "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS\r\n\r\nEXCEPCIONAIS\r\n\r\nAPOE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com determinações estatutárias convocamos membros do Conselho de Representantes da APOE, para no próximo dia 08 de abril de 2010, quinta-feira, às 20h, em sua sede na Rua Domingos Viana s/nº Turf Club, reunirem-se para: \r\n\r\nLeitura do Relatório Social da Diretoria e aprovação do balanço \r\n\r\nEleição e posse da diretoria e do Conselho Fiscal Deliberativo para quadriênio 2010/2014. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2010.\r\n\r\nDiva Marina Suppa Goulart\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 938135"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL atos do presidnte": {
                "Atos": {
                    "938276": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO Nº 8.149, DE 31 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDá nova redação ao caput do Artigo 126 da Resolução nº 8.062/2008, alterando o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nFAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - O Artigo 126 da Resolução nº 8.062 de 04 de dezembro de 2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 126 - As sessões ordinárias serão realizadas as terças e quartas feiras, com duração de 02 (duas) horas, das 9 (nove) às 11(onze) horas, podendo ser prorrogadas”.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor em na data de sua publicação. \r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de março de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nATO EXECUTIVO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE alterar a partir de 05/04/2010 (segunda-feira), o horário de Expediente Legislativo, que será das 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 938276"
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